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ESTADO DO PARA

PODER LF GISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE PARA

ATA DA VIGESIMA SESSAO ORDINARIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSAO LEGISLATIVA, DA OITAVA LEGISLATURA, DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

As nove horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, fizeram-se presentes na Sessao os (as) vereadores (as): Luiz Alberto Moreira Castilho — PROS, Antonio Horacio Martins Filho — PSD, Eliene Soares Sousa da Silva — MDB, Kelen Adriana Costa

Coelho Mesquita — PTB, Ivanaldo Braz Silva Simplicio, Joelma de Moura Leite — PSD, Zacarias de Assunçao Vieira Marques, Jose Francisco Amaral Pavao — MDB, Jose Marcelo Alves Filgueira— PSC, Joao Assi — PV, Elias Ferreira de Almeida Filho — PSB, Francisca Ciza Pinheiro Martins—

DEM e Maride Gomes da Silva — PSC, Joel Pedro Alves — DEM e Jose das Dores Couto-MDB.

Desta forma, a Sessao obteve quorum legal para inicio, nos termos do artigo 163 do Regimento Interno. 0 Presidente convidou a todos para de pe ouvirem a execuçao do Hino Nacional, do Para e do Hino de Parauapehas, hinos executados pela Banda da Guarda Municipal. Em seguida a Primeira Secretaria, Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva, fez a leitura de um versiculo da Biblia. 0

Presidente colocou em discussao a Ata da Sessao Ordinaria do dia 10/12/2019. Aprovada a Ata da Sessao Ordinaria do dia 10/12/2D19. Dando prosseguimento ao Expediente, nos termos do attigo 168 do Regimento Interno, o Presidente concedeu a palavra a Primeira Secretaria, Vereadora Eliene Projeto de Lei n' 112/2019, de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei Municipal n" 4.426, de 13 de outubro de 2010, e da 113/2019, de autoria do Poder Executivo que "Dispoe sobre a criaçao de novas zonas e delimita os bairros da area urbanas do Municipio de Parauapehas". de autoria do Poder Executivo que "Institui a Politica Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Cria o Sistema Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Cria o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Institui o Fundo Municpal de Trabalho, Emprego e Renda. A Conferencia Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento do Trabalho, Emprego e Renda em Paraupapebas e da outras 115/2019, de anioria do Vereador Jose Marcelo que "Declara como de utilidade publica, a Associaçao dos Moradores em Açao Liberdade I e II, Associaçgo Projeto de Lei de autoria da Vereadora Joelma de Moura Leite que "Dispoe sobre a remoçao de veiculos ahandonados em logradrouros pablicos do Municipio de Parauapebas-Pa e da outras Modificativa n" 172/2019, de autoria do Poder Executivo que

Avenida F, Quadra 33, Luie Espeeiai, Bai;ro na!ra Rio 1L CEP: 68.616-000, Parauapehas, Para Fone: (94) 3346 — 3914 e Fas i94) 3346- 3913

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I,EGISI.ATIVO

PARAUAPEBAS

"Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n' 004, d e outubro de 173/2019, de autoria do Poder Executivo que "Proposta de proposta de de autoria do Poder Executivo que "Proposta de Emenda Proposta de Emenda de autoria do Vereador .loei Pedro Alves que "Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n' 079/19, que dispoe sobre a Lei Orqamentaria Anual para 2020*'. de autoria do Vereador Joel Pedro Alves que "Concede a Comenda Municipal do Merito Milton Martins ao Sr. Jose Deuso Soares pelos relevantes setviços prestados ao Municipio de Parauapebas. Dando prosseguimento ao Expediente, nos termos do inciso II do artigo 74 da Lei Organica Municipal e do inciso II do artigo quinto do Decreto-Lei n' 201, de 27 de fevereiro de 1967, o I'residente concedeu a palavra a Primeira Secretaria, Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva„para fazer a leitura de Denuncia com pedido de afastamento em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Darci Jose Lermen, de autoria do Senhor Julio Cdsar Aradjo Oliveira. 0 Presidente colocou em discussao a Denuncia. Encerrada a discussao, o Presidente colocou em votaqao nominal a Dendncia. Foi rejeitado, com 05 (cinco) votos a favor (Maride Gomes da Silva; Joel Pedro Alves;,Iose Marcelo Alves Filgueira; Joelma de Moura Leite e Ivanaldo Braz Silva Simplicio) e 09 (nove) contrarios (Antonio Horacio Martins Filho; Zacarias de Assunt,"ao Vieira Marques ; Jose Francisco Amaral Pavgo; Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita; Joao Assi; Francisca Ciza Pinheiro Martins; Eliene Soares Sousa da Silva; Elias Ferreira de Almeida Filho e Jose das Dores Couto), a Dendncia com pedido de afastamento em desfavor do Prefeito Munieipa, Senhor Darci Jose Lermen, de auloria do Senhor Julio Cesar Araujo Oliveira. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Joelma de Moura Leite, para de sua autoria, que indica ao Poder Executivo Municipal a construgao de uma academia ao ar livre no baino Nova Vida, neste Municipio. Depois de ser lida foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, a Vereadora Joelma de Moura Leite apresentou a Indicaqao n' 457/2019„de sua autoria, que indica ao Poder Executivo que realize sinalizaqao de transito nas mas e avenidas do Jardim Ype. Depois de foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, a de sua autoria, que indica ao Poder Executivo Municipal a criaqao do Programa de Controle Populacional de Caes e Gatos no da por unanimidade. 0 Presidente concedeu a palavra a Vereadora Francisca Ciza Pinhe s para

Avenida F, (Iuadra 33, Lote Espeeial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68.515-000, Parauapebas, Para Fone : (94) 33a6 - 39 Ia e Fax (94) 3346 — 3913

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474/2019, de su

realizaçao de processo para regularizaçao fundiaria urbana no Municipio de Parauapebas. Depois de 474/2019, foi apmvada por unanimidade. 0 Presidente concedeu a Indicaçao n' 476/2019, de sua autoria, que indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Darci Jose Lermen, a realizaçao de estudo tecnico para impiantaçao de pista de patinaçao nas proximidades do lago da Nova Carajas, a fim de contemplar o anseio de jovens que andam de patins e nao dispoem Indicaçau n' foi aprovada por unanimidade. Anda com a palavra, a Vereadora Eliene Soares Sousa da 477/2019, de sua autoria, que indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Darci Jose Lermen, que solicite formalmente a Universidade do Estado do Para a implantaçao do curso de Mestrado em Ciencias Ambientais em Parauapebas, aproveitando o convenio a ser firmado entre a Prefeitum e a Universidade para açoes conjuntas de foi aprovada por unanimidade, Ainda com a palavra, a Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva apresentou a de sua autoria, que indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Darci Jose Lermen, a realizaçao de estudo tecnico para colocaçao de tela de proteçao no campo de futebol do estadio Rosenao, com a finaiidade de evitar prejufzo financeiro a dono de foi aprovada por unanimidade. Passando para o Grande Expediente, de acordo com o artigo 172, do Regimento Intemo, o Presidente concedeu o uso da tribuna, no prazo regimental de dez (10) minutos, aos Vereadores Joel Pedro Alves, Zacarias de Assunçao Vieira Marques, Jose Marcelo Alves Filgueira e ao Vereador Jose Francisco Amaral Pavgo. Dando prosseguimento, nos termos do inciso III do attigo 173 e do artigo 174 do Regimento interno, o Presidente colocou em pauta para de autoria do Vereador Antonio Horacio Martins Filho que "Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doaçao de Orgaos, e da outras providencias". Antes de proceder a votacao, o Presidente concedeu a palavra a Segunda Secretaria, Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita, para que fizesse a leitura do referido Projeto. Em seguida o Presidente roncedeu a palavra ao Relator, Vereador Jose Marcelo Alves

Filgueira, para que este apresentasse Parecer da Cotnissao de Constituiçao, Justiça e Redaçao. 0 Presidente colocou em discussao o Projeto. Encerrada a discussao, o Presidente colocou em votaçao nominal o Projeto. Foi aprovado, por unarumidade, com 12 (doze) votos a favor (Anto o

Martins Filho; Zacarias de Assunçao Vieira Marques ; Jose Francisco Amaral Pavao; M e

Avenida F, Quadra 33, Lote Espeeiai, Bairto Beits Rm (L CEP: 68.515-0OO, Parauapebas, P Fone: (94) 3346 - 39't@ e Pax (94) 3346 — 3913

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PODER I.EGISI.ATIVO

PARAUAPEBAS

da Silva; Jose Marcelo Alves Filgueira; Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita; ) o Assi; Joel Pedro Alves; Ivanaldo Braz Silva Simplicio; Francisca Ciza Pinheiro Martins; Elias Ferreira de de autoria do Vereador Antonio Horacio Martins Filho que "Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doaçao de Orgaos, e da outras providgncias". Nao havendo mais materias na Ordem do Dia, 0 Presidente passou para as Explicaçoes Pessoais, iembrando aos nobres Vereadores que, de acordo com o Paragrafo Unico do artigo 177 do Regimemo Intemo, cada orador teria o prazo regimental de cinco (05) minutos para o uso da palavra. Fizeram o uso da palavra os (as) Vereadores (as): Jose Marcelo Alves Filgueira; Ivanaldo Braz Silva Simplicio; Joelma de Moura I.eite; Elias Ferreira de Almeida Filho; Zacarias de Assunçao Vieira Marques; Antonio Horacio Martins Filho e Jose Francisco Amaral Pavao. 0 Presidente concedeu a palavra a Segunda Secretaria, Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita para que fizesse a leitura de Projetos protocolados durante a de autoria do Poder Executivo que "Cria grupos ocupacionais de especiaiista em meio ambiente e de gestao governamental, institui gratificaçoes, com acrescimo Projeto de Lei n' 118/2019, de autoria do Poder Executivo que "Da denominaçgo a Unidade Educacional: Unidade Escolar de de autoria do Poder Executivo que "Dispoe sobre a ampliaçgo do limite de creditos suplementares no orçamento vigente, e altera a redaçao do art. I' da Lei Municipal n' 4.803, de 02 de setembro de de autoria do Poder Executivo que "Dispoe sobre a criaçao e extinçao do numero de cargos publicos do quadm de servidores da Administraçao Direta Municipal, altera as Leis Ordinarias n' 4.230, de 26 de abril de 2002 e n' 4.632, de 28 de dezembro de 2015 e Leii n' 121/2019, de autoria do poder Executivo que "Altera a nomenclatura do Cargo de Diretor de Arrecadacao Municipal para Coordenador de Arrecadaçao Municipal**. Nada mais havendo a ser tratado, nos tennos do inciso I do attigo 180 do Regimento Interno, o Presidente encerrou a sessao as onze horas e cinquenta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a proxima Sessao Extraordinaria que sera realizada no dia 21 de dezembro de 2019, sibado, as nove horas, para apreciaçao e votaçao das 079/2019, de autoria do poder Executivo que "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Parauapebas para o exercicio de 2020 e da outras de autoria do Ver ad Joel Pedro Alves que "Emenda Substitutiva n' 206/2019 ao Projeto de Lei n' 079/201 oes

sobre a Lei Orçamentaria Anual para 2020". E para constar, eu, Joberlan L. Lustosa da

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Avenida F, Quadra 33, Luie Espeeiai, Baimr Beira Fdo tt, QEP: 68.616-000, Parauapebas, ParaFone: (94) 3346 - 3914 e Fas (04) 3346 — 3013

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PARAUAPKBAS

Sessao, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, sera assinada pela Mesa Dire encaminhada a publicaçao no Sistema de Apoio I.egislativo da Camara Municip auap

Aveuida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio ii, CEP: 68.515-000, Parauapebas, Para Foue:{94) 3346 - 3914 e Fox(94) 3346 — 3913

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