· ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO CNPJ: 01.616.680/0001-35...

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

Orçamentos :

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EXERCÍCIO DE 2017

Seq

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO CNPJ: 01.616.680/0001-35

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LEI Nº 221, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. A Câmara de SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, Estado de MARANHÃO decreta e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º - Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017, no valor global de R$ 22.209.122,02 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAL, DOIS CENTAVOS), envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo: I - Orçamento Fiscal; II - Orçamento da Seguridade Social;

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 2º- Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão detalhados, em seu menor nível, através dos Elementos da Despesa detalhados no Anexo ao decreto que acompanha esta Lei Orçamentária. § 1º- Na programação e execução dos orçamentos fiscal e de seguridade social será utilizada a classificação da despesa por sua natureza, onde deverão ser identificados a categoria econômica, o grupo da despesa, a modalidade de aplicação e o elemento.

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§ 2º- O chefe do poder executivo deverá estabelecer e publicar anexo ás normas de execução do orçamento a classificação das despesas mencionada no parágrafo anterior Art 3º - A receita é orçada e a despesa fixada em valores iguais a R$ 22.209.122,02 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAL, DOIS CENTAVOS). Parágrafo único - Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios das autarquias, fundações e fundos especiais. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes no anexo, de acordo com o seguinte desdobramento ESPECIFICAÇÕES VALORES I - RECEITA DO TESOURO 14.081.862,02 1 - RECEITAS CORRENTES 13.270.575,00 1.1 - Receita Tributária 113.900,00 1.2 - Receita de Contribuições 0,00 1.3 - Receita Patrimonial 11.900,00 1.4 - Receita Agropecuária 3.000,00 1.5 - Receita Industrial 0,00 1.6 - Receita de Serviços 62.100,00 1.7 - Transferências Correntes 13.043.975,00 1.9 - Outras Receitas Correntes 35.700,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL 811.287,02 2.1 - Operações de Crédito 4.000,00 2.2 - Alienações de Bens 3.000,00 2.3 - Amortização de Empréstimos 0,00

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2.4 - Transferências de Capital 804.287,02 2.5 - Outras Receitas de Capital 0,00 II - RECEITAS PRÓPRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 III - RECEITAS PRÓPRIAS DE FUNDOS ESPECIAIS 10.506.400,00 IV - RECEITAS RETIFICADORAS DO FUNDEB (2.379.140,00) RECEITAS TOTAL 22.209.122,02 Art 4º - A despesa, no mesmo valor da receita é fixada em R$ 22.209.122,02 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAL, DOIS CENTAVOS), assim desdobrados: I - no Orçamento Fiscal, em R$ 19.696.522,02 (DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAL, DOIS CENTAVOS); II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 2.512.600,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL E SEISCENTOS REAL) ; Art. 5º - A despesa será realizada com observância da programação constante dos quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte desdobramento ESPECIFICAÇÕES VALORES I - RECURSOS DO TESOURO 11.202.122,02 1 - DESPESAS CORRENTES 7.475.000,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 3.203.000,00 3 - RESERVA CONTINGÊNCIA 524.122,02

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II - RECURSOS PRÓPRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 III - RECURSOS PRÓPRIOS DOS FUNDOS ESPECIAIS 11.007.000,00 13 - PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FM 3.064.000,00 14 - PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FM 1.506.600,00 12 - PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FU 6.436.400,00 DESPESA TOTAL 22.209.122,02 IV - RECURSOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.11 - CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO 984.000,00 02.10 - GABINETE DO PREFEITO 760.000,00 03.10 - AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL 305.000,00 04.10 - SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.999.000,00 05.10 - SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.642.000,00 06.10 - SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 2.284.000,00 07.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO,DESPORTO E LAZER 373.000,00 08.12 - FUNDEB 6.436.400,00 09.10 - SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS 1.979.000,00 10.13 - SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 1.052.000,00 11.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.006.000,00 12.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.012.000,00 13.14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500.600,00 14.10 - CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB 350.000,00 99.10 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 524.122,02 TOTAL DAS UNIDADES 22.207.122,02 Parágrafo único - Integram o Orçamento Fiscal os recursos orçamentários à conta do Tesouro Municipal, destinados a transferências às empresas a título de aumento de capital, subvenção econômica e prestação de serviços.

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Art. 6º - Ficam aprovados os orçamentos das entidades autárquicas, fundacionais e fundos especiais do poder executivo em importância iguais para a receita orçada e a despesa fixada, aplicando-se-lhes as mesmas regras e autorizações destinadas à administração direta por força desta lei.

CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 7º- Fica o Poder Executivo autorizado a, excluídos os casos previstos nesta lei, abrir créditos suplementares, até o limite de 100% (CEM POR CENTO) sobre o total da despesa nela fixada.

CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 8º - Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita orçada constante do art. 3º desta lei.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - Fica o poder executivo autorizado a estabelecer normas complementares pertinentes a execução do orçamento e, no que couber, adequá-lo as disposições da constituição do município, compreendendo também a programação financeira para o exercício de 2017. Art. 10º - Ficam agregados aos orçamentos do município os valores e indicativos constantes ao anexo a esta lei. Art. 11º - Todos valores recebidos pelas unidades da administração direta,autarquias, fundações e fundos especiais deverão, para sua movimentação, ser registrados nos respectivos orçamentos. Parágrafo único - Excluem-se do disposto neste artigo os casos em que por força de lei, normas especiais ou exigências do ente repassador, o registro deva ser feito através do grupo extra-orçamentario.

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Art. 12º - Esta lei entrara em vigor em 2º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, aos 2 de JANEIRO de 2017.

ADÃO DE SOUSA CARNEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO I Consolidação dos

QuadrosOrçamentários

Sequencial: 00

Consolidação dosOrçamentos

Sequencial: 00

Demonstrativo da Despesa por Órgãos, Consolidando Projetos, Atividades e Operações EspeciaisORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO - 2017ESTADO DO MARANHÃO


CÓDIGO ÓRGÃOS / UNIDADESPROJETO ATIVIDADE OPER. ESPECIAL

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

NATUREZA DA AÇÃO

0,00

0,00 0,00 0,00TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA :

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA0,00

0,00 0,00 0,00TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA : 0,00

FUNDOS ESPECIAIS0,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 120.000,00 1.892.000,00 2.012.000,0012.13FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 415.600,00 500.600,0013.14

205.000,00 2.307.600,00 0,00TOTAL FUNDOS ESPECIAIS: 2.512.600,00

TOTAL GERAL: 205.000,00 2.307.600,00 0,00 2.512.600,00

0,00

Sequencial: 00© Fênix Softwares Públicos - www.fenix.com.br Registrado para : PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO BREJÃO[340]

Ver. 17.10b

WEBERSON LIMA BEZERRAContador/CRC - 7715 - MA

ADÃO DE SOUSA CARNEIROPrefeito Municipal

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SAMILA DOS SANTOS SILVAControladora

Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Categorias EconômicasORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



CÓDIGO ÓRGÃOS / UNIDADESCORRENTE CAPITAL

TOTAL


CATEGORIA ECONÔMICA

RESERVA

0,00

0,00 0,00TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA :


TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA : 0,00


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.700.000,00 312.000,00 2.012.000,0012.13FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 396.100,00 104.500,00 500.600,0013.14

2.096.100,00 416.500,00TOTAL FUNDOS ESPECIAIS: 2.512.600,00

TOTAL GERAL: 2.096.100,00 416.500,00 2.512.600,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,000,00


Ver. 17.10b



Page 1


Demonstrativo da Receita por Órgãos e Categorias EconômicasORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



CÓDIGO ÓRGÃOS / UNIDADESCORRENTE CAPITAL

TOTAL


CATEGORIA ECONÔMICA

RESERVA

0,00



TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA : 0,00


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.700.000,00 312.000,00 2.012.000,0012.13FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 396.100,00 104.500,00 500.600,0013.14

2.096.100,00 416.500,00TOTAL FUNDOS ESPECIAIS: 2.512.600,00

TOTAL GERAL: 2.096.100,00 416.500,00 2.512.600,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,000,00


Ver. 17.10b



Page 1


Demonstrativo da Receita por Órgãos, Conforme as Fontes de RecursosORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL



CÓDIGO ÓRGÃOS / UNIDADES

Ordinário VinculadoTOTAL


FONTE DE RECURSOS

0,00



0,00 0,00TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA : 0,00


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.012.000,00 2.012.000,0012.13FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500.600,00 500.600,0013.14

2.512.600,00 0,00TOTAL FUNDOS ESPECIAIS: 2.512.600,00

TOTAL GERAL: 2.512.600,00 0,00 2.512.600,00

Observação : Na coluna Ordinário foram agrupadas todas as Fontes do agrupamento : I – PRIMÁRIAS (não-financeiras). Na coluna Vinculado foram agrupadas todas as Fontes do agrupamento : II – NÃO-PRIMÁRIAS (financeiras).

0,00

ControladoraSAMILA DOS SANTOS SILVA

Prefeito MunicipalADÃO DE SOUSA CARNEIRO

Contador/CRC - 7715 - MAWEBERSON LIMA BEZERRA

Ver. 17.10bPage 1Registrado para : PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO BREJÃO[340]© Fênix Softwares Públicos - www.fenix.com.br

Sequencial: 00

Consolidação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social conforme as Fontes de RecursosCONSOLIDAÇÃO DOS ORÇAMENTOS



ORÇAMENTOSTESOURO OUTRAS FONTES

TOTAL %FONTE DE RECURSOS

ORÇAMENTO FISCAL 19.696.522,02 0,00 19.696.522,02 88,690,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.202.122,02 11.202.122,02 50,440,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,000,00

FUNDOS ESPECIAIS 8.494.400,00 8.494.400,00 38,25

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2.512.600,00 0,00 2.512.600,00 11,3138,25

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,000,00

FUNDOS ESPECIAIS 2.512.600,00 2.512.600,00 11,31

22.209.122,02 0,00TOTAL GERAL : 22.209.122,02 100,00


Ver. 17.10b



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Evolução da Receitado Tesouro

Sequencial: 00

Demonstrativo da Evolução das Receitas previstas, arrecadadas e das Despesas orçadas e efetivadas



EXERCÍCIOR E C E I T A S

PREVISTA ARRECADADA

D E S P E S A S

ORÇADA EFETIVADA

2012 12.404.260,00 15.960.973,79 13.035.450,00 17.034.006,98


Ver. 17.10b



Page 1


Resumo Geral daReceita e da Despesa

Sequencial: 00

categorias econômicasDemonstrativo da Receita e da Despesa segundo as



16.755.500,00

10.632.092,00

17.000,00

6.550.475,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

T O T A L T O T A L

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITAS DE CAPITAL E INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

INVESTIMENTOS

DESPESAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

INVERSÕES FINANCEIRAS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

T O T A L T O T A L

R E S U M O

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITAL

T O T A L

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

T O T A L

DESPESAS DE CAPITAL

D E S P E S AR E C E I T A

RECEITAS CORRENTES E INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE PESSOAL

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

23.305.975,00

113.900,00

25.900,00

23.065.375,00

35.700,00

1.282.287,02

4.000,00

3.000,00

1.275.287,02

4.929.500,00

4.829.500,00

100.000,00

524.122,02

23.305.975,001.282.287,02

16.755.500,004.929.500,00

524.122,02

23.305.975,00 23.305.975,00

5.453.622,025.453.622,02

22.209.122,02 22.209.122,02

RECEITA AGROPECUÁRIA 3.000,00

RECEITA INDUSTRIAL

62.100,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.106.408,00

DÉFICIT DO ORÇAMENTO

DÉFICIT DO ORÇAMENTO

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.171.335,00

RECEITA RETIFICADORA - FUNDEB (2.379.140,00)

RECEITA RETIFICADORA - FUNDEB (2.379.140,00)RESERVA PREVIDÊNCIÁRIA

RESERVA PREVIDÊNCIÁRIA

*SubFunção "997"


Ver. 17.10b



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Demonstrativo Geralda Despesa

Sequencial: 00

conforme as fontes de recursos e as categorias econômicasDemonstrativo das despesas por projetos, atividades e operações especiais


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Anexo 6 - Lei 4.320/1964

CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTALFONTE DE RECURSO CATEGORIA ECONÔMICA

Primárias Não-Primárias CORRENTE CAPITAL

40.000,00 40.000,00 40.000,001-001 Construção,Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal944.000,00 944.000,00 936.000,00 8.000,002-001 Manutenção do Legislativo465.000,00 465.000,00 455.000,00 10.000,002-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito295.000,00 295.000,00 285.000,00 10.000,002-156 Manutenção da Procuradoria Geral do Município129.000,00 129.000,00 117.000,00 12.000,002-157 Manutenção da Auditoria e Controladoria176.000,00 176.000,00 164.000,00 12.000,002-158 Manutenção da Contadoria do Município270.000,00 270.000,00 250.000,00 20.000,002-005 Administração Financeira46.000,00 46.000,00 42.000,00 4.000,002-006 Segurança Pública

116.000,00 116.000,00 108.000,00 8.000,002-007 Manutenção dos Serviços de Comunicação Social320.000,00 320.000,00 320.000,002-009 INSS-Contribuição Previdenciárias100.000,00 100.000,00 100.000,002-010 Parcelamento de Dívidas Previdênciárias725.000,00 725.000,00 685.000,00 40.000,002-159 Manutenção da Sec. Mul. Planejamento e Finanças172.000,00 172.000,00 160.000,00 12.000,002-160 Departamento de Recursos Humanos200.000,00 200.000,00 200.000,002-161 Encargos com PASEP50.000,00 50.000,00 50.000,002-162 Precatórios e Sentenças Judiciais36.000,00 36.000,00 3.000,00 33.000,001-002 Programa Nacional de Alimentação Familiar-PRONAF57.000,00 57.000,00 30.000,00 27.000,001-003 Incentivo a Produtividade Leiteira81.000,00 81.000,00 26.000,00 55.000,001-004 Desenvolvimento da Pesca

165.000,00 165.000,00 165.000,001-005 Construção do Prédio do Mercado Público Municipal110.000,00 110.000,00 110.000,001-007 Aquisição de Máquinas Agrícola54.000,00 54.000,00 10.000,00 44.000,001-008 Irrigação

231.000,00 231.000,00 26.000,00 205.000,001-033 Manutenção, ampliação e reforma do Parque de Vaquejada434.000,00 434.000,00 422.000,00 12.000,002-011 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico190.000,00 190.000,00 110.000,00 80.000,002-012 Sementes e Mudas54.000,00 54.000,00 46.000,00 8.000,002-013 Defesa Sanitária Animal25.000,00 25.000,00 25.000,002-014 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas10.000,00 10.000,00 10.000,002-015 Cooperativismo

195.000,00 195.000,00 195.000,009-006 Construção do Matadouro Municipal205.000,00 205.000,00 205.000,001-010 Aquisição de Veículos P/ Transportes Escolar220.000,00 220.000,00 220.000,001-011 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades Escolares165.000,00 165.000,00 165.000,001-012 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil85.000,00 85.000,00 85.000,001-034 Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas

195.000,00 195.000,00 195.000,002-016 Manutenção Merenda Escolar-Ensino Fundamental535.000,00 535.000,00 475.000,00 60.000,002-017 Man. da Sec.de Educ.e Desenvolvimento Humano-MDE25.000,00 25.000,00 25.000,002-018 Erradicação do Analfabetismo

105.000,00 105.000,00 105.000,002-019 Assistência a Educandos-Material de Apoio Pedagógico252.000,00 252.000,00 252.000,002-023 Manutenção do Transportes Escolar100.000,00 100.000,00 100.000,002-024 Apoio ao Estudante do Ensino Superior110.000,00 110.000,00 110.000,002-025 Manutenção Merenda Escolar/Ensino Infantil74.000,00 74.000,00 69.000,00 5.000,002-026 Manutenção do Ensino Infantil


Ver. 17.10b


Prefeito Municipal

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31.000,00 31.000,00 21.000,00 10.000,002-027 Manutenção de Creches Assistênciais66.000,00 66.000,00 66.000,002-029 Educação Pré Escolar35.000,00 35.000,00 35.000,002-030 Manutenção da Merenda Escolar/Ensino Jovens e Adultos36.000,00 36.000,00 34.000,00 2.000,002-031 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos45.000,00 45.000,00 45.000,002-032 Educação Especial-Educação Compensatória

160.000,00 160.000,00 145.000,00 15.000,002-033 Manutenção das Atividades Culturais55.000,00 55.000,00 50.000,00 5.000,002-034 Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações50.000,00 50.000,00 40.000,00 8.000,002-163 Manutenção da Sec. Mul.Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

110.000,00 110.000,00 110.000,002-164 Construção de Quadras Poliesportivas50.000,00 50.000,00 50.000,002-035 Manutenção Programa de Formação e Qualificação de Profissionais

870.000,00 870.000,00 680.000,00 190.000,002-036 Manutenção do Ensino Fundamental 40%5.516.400,00 5.516.400,00 5.516.400,002-037 Manutenção do Ensino Fundamental 60%

150.000,00 150.000,00 150.000,001-013 Reforma e Ampliação do Centro Administrativo60.000,00 60.000,00 60.000,001-015 Programa de Preservação Ambiental

130.000,00 130.000,00 130.000,001-018 Construção,Reconstrução e Ampliação de Estradas Vicinais30.000,00 30.000,00 30.000,001-019 Construção,Reconstrução e Pavimentação de Vias Urbanas

220.000,00 220.000,00 220.000,001-035 Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Coleta de Lixo Seletiva 55.000,00 55.000,00 55.000,001-036 Construção de Poços Artesianos

513.000,00 513.000,00 463.000,00 50.000,002-038 Manut.Secretaria Infra Estrutura,Meio Amb.Proteç.Rec.Naturais40.000,00 40.000,00 18.000,00 22.000,002-043 Eletrificação Rural

220.000,00 220.000,00 80.000,00 140.000,002-045 Manutenção do Sistema de Transporte Rodoviário16.000,00 16.000,00 16.000,002-165 Manut. Praças,Parques e Jardins

295.000,00 295.000,00 275.000,00 20.000,002-166 Manutenção do Serviços de Limpeza Pública155.000,00 155.000,00 135.000,00 20.000,002-167 Manutenção do Serviços de Iluminação Pública 95.000,00 95.000,00 75.000,00 20.000,002-168 Manutenção do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito

240.000,00 240.000,00 240.000,001-020 Construção,Reconstrução,Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde125.000,00 125.000,00 125.000,001-037 Modernização do Sistema de Informatização da Saúde675.000,00 675.000,00 635.000,00 40.000,002-046 Manutenção da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida12.000,00 12.000,00 12.000,002-169 Programa de Capacitação de Servidores de Saúde 90.000,00 90.000,00 90.000,001-022 Construção de Centros Sociais

605.000,00 605.000,00 605.000,001-023 Construção de Casas Populares311.000,00 311.000,00 287.000,00 20.000,002-170 Manutenção da Sec. Mul.de Assistência Social55.000,00 55.000,00 55.000,001-025 Implantação de Academia de Saúde65.000,00 65.000,00 65.000,001-038 Construção de Unidades Básicas de Saúde

226.000,00 226.000,00 211.000,00 15.000,002-055 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde44.000,00 44.000,00 44.000,002-057 AFB-Assistência Farmaceútica Básica

410.000,00 410.000,00 385.000,00 25.000,002-058 E S F - Estratégia Saúde da Família24.000,00 24.000,00 24.000,002-060 P S E - Programa de Saúde na Escola85.000,00 85.000,00 70.000,00 15.000,002-061 P A B FIXO

140.000,00 140.000,00 140.000,002-062 Vigilância em Saúde48.000,00 48.000,00 48.000,002-063 NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia

120.000,00 120.000,00 104.000,00 16.000,002-064 E S B - Estratégia de Saúde Bucal20.000,00 20.000,00 20.000,002-065 Saúde da Mulher

296.000,00 296.000,00 296.000,002-068 PACS -Programas Agentes Comunitários de Saúde221.000,00 221.000,00 126.000,00 95.000,002-069 SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência48.000,00 48.000,00 48.000,002-070 TFD-Tratamento Fora do Domicílio10.000,00 10.000,00 6.000,00 4.000,002-101 Programa de Qualificação Profissional - SUS


Ver. 17.10b


Prefeito Municipal

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100.000,00 100.000,00 90.000,00 10.000,002-102 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde/Hospital Municipal100.000,00 100.000,00 88.000,00 12.000,002-171 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00 30.000,001-039 Construção da Casa Abrigo55.000,00 55.000,00 55.000,001-040 Construção de Centros de Referência88.600,00 88.600,00 85.600,00 3.000,002-172 Manutenção do Fundo Mul. de Assistência Social 36.000,00 36.000,00 32.500,00 3.500,002-173 Manutenção do Programa de Apóio ao Idoso24.000,00 24.000,00 24.000,002-174 Inclusão Produtiva e Grupos de Convivência62.000,00 62.000,00 62.000,002-175 Manutenção do Conselho Tutelar51.000,00 51.000,00 46.000,00 5.000,002-176 Implantação e Manutenção do CREAS36.000,00 36.000,00 36.000,002-177 Promoção de Cursos de Geração de Renda30.000,00 30.000,00 26.000,00 4.000,002-178 PBF - Programa Bolsa Família46.000,00 46.000,00 42.000,00 4.000,002-179 Ampliação e Manutenção do CRAS16.000,00 16.000,00 16.000,002-180 Gestão de Políticas de Assistência Social26.000,00 26.000,00 26.000,002-181 Implantação e Manutenção da Casa dos Conselhos e Casa de Apoio

160.000,00 160.000,00 160.000,001-041 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água54.000,00 54.000,00 36.000,00 18.000,002-097 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água

136.000,00 136.000,00 128.000,00 8.000,002-182 Manutenção da CAESB524.122,02 524.122,02 524.122,022-098 Reserva de Contigência

22.209.122,02 22.209.122,02 0,00 16.749.500,00 5.453.622,02TOTAL:

Observação: Na coluna Primárias foram agrupadas todas as Fontes do agrupamento : I – PRIMÁRIAS (não-financeiras). Na coluna Não-Primárias foram agrupadas todas as Fontes do agrupamento : II – NÃO-PRIMÁRIAS (financeiras).

-Agrupamentos das Fontes de Recursos:


Ver. 17.10b


Prefeito Municipal

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categorias econômicasDemonstrativo das despesas por orgãos conforme as fontes de recursos e as





10.216.122,02 10.216.122,02 6.537.000,00 3.679.122,0210 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

984.000,00 984.000,00 936.000,00 48.000,0011 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

6.436.400,00 6.436.400,00 6.246.400,00 190.000,0012 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FUNDEB

3.064.000,00 3.064.000,00 2.347.000,00 717.000,0013 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMS

1.502.600,00 1.502.600,00 683.100,00 819.500,0014 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMAS

22.203.122,02 22.203.122,02 0,00 16.749.500,00 5.453.622,02TOTAL:




Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃO


Demonstrativo das despesas por orgãos conforme os projetos, atividades eoperações especiais

ORÇAMENTO - 2017

CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã OPROJETOS ATIVIDADES

TOTALOPERAÇÃO ESP.

NATUREZA DA AÇÃO

40.000,00 944.000,00984.000,0001.11 CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO

760.000,00760.000,0002.10 GABINETE DO PREFEITO

305.000,00305.000,0003.10 AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL

1.999.000,001.999.000,0004.10 SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

734.000,00 713.000,00 195.000,001.642.000,0005.10 SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

675.000,00 1.609.000,002.284.000,0006.10 SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

373.000,00373.000,0007.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

6.436.400,006.436.400,0008.12 FUNDEB

645.000,00 1.334.000,001.979.000,0009.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS

365.000,00 687.000,001.052.000,0010.13 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

695.000,00 307.000,001.002.000,0011.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

120.000,00 1.892.000,002.012.000,0012.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

85.000,00 415.600,00500.600,0013.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

160.000,00 190.000,00350.000,0014.10 CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB

524.122,02524.122,0299.10 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

3.519.000,00 18.489.122,02 195.000,0022.203.122,02TOTAL:


Ver. 17.10b



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Demonstrativo das despesas por funções conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas





984.000,00 984.000,00 936.000,00 48.000,0001 Legislativa

295.000,00 295.000,00 285.000,00 10.000,0002 Judiciária

2.492.000,00 2.492.000,00 2.208.000,00 284.000,0004 Administração

46.000,00 46.000,00 42.000,00 4.000,0006 Segurança pública

590.600,00 590.600,00 396.100,00 194.500,0008 Assistência social

320.000,00 320.000,00 320.000,0009 Previdência social

3.064.000,00 3.064.000,00 2.347.000,00 717.000,0010 Saúde

8.720.400,00 8.720.400,00 7.778.400,00 942.000,0012 Educação

215.000,00 215.000,00 195.000,00 20.000,0013 Cultura

824.000,00 824.000,00 754.000,00 70.000,0015 Urbanismo

605.000,00 605.000,00 605.000,0016 Habitação

405.000,00 405.000,00 164.000,00 241.000,0017 Saneamento

280.000,00 280.000,00 280.000,0018 Gestão ambiental

1.642.000,00 1.642.000,00 708.000,00 934.000,0020 Agricultura

116.000,00 116.000,00 108.000,00 8.000,0024 Comunicações

195.000,00 195.000,00 153.000,00 42.000,0025 Energia

475.000,00 475.000,00 155.000,00 320.000,0026 Transporte

110.000,00 110.000,00 110.000,0027 Desporto e lazer

300.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,0028 Encargos especiais

524.122,02 524.122,02 524.122,0299 Reserva de Contingência

22.203.122,02 22.203.122,02 0,00 16.749.500,00 5.453.622,02TOTAL:



Sequencial: 00© Fênix Softwares Públicos - www.fenix.com.brRegistrado para : PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO BREJÃO[340]

Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃOORÇAMENTO - 2017

Demonstrativo das despesas por unidades e funções

U N ID A D E SComunicações Energia DesportoTransporte EncargosComércioIndústria

CÓDIGOF U N Ç Õ E S

CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO01.11

GABINETE DO PREFEITO02.10

AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL03.10

116.000,00 300.000,00SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS04.10

SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO05.10

SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO06.10

110.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO07.10

FUNDEB08.12

195.000,00 475.000,00SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS09.10

SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA10.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE12.13

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.14

CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB14.10

RESERVA DE CONTIGÊNCIA99.10

116.000,00 195.000,00 475.000,00 110.000,00 300.000,000,000,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃO


Demonstrativo das despesas por unidades e funções

U N ID A D E STotal

CÓDIGOT O T A I S

984.000,00CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO01.11

760.000,00GABINETE DO PREFEITO02.10

305.000,00AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL03.10

1.999.000,00SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS04.10

1.642.000,00SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO05.10

2.284.000,00SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO06.10

373.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO07.10

6.436.400,00FUNDEB08.12

1.979.000,00SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS09.10

1.052.000,00SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA10.13

1.002.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.14

2.012.000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE12.13

500.600,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.14

350.000,00CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB14.10

524.122,02RESERVA DE CONTIGÊNCIA99.10

22.203.122,02TOTAL:

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categorias econômicasDemonstrativo das despesas por programas conforme as fontes de recursos e as





984.000,00 984.000,00 936.000,00 48.000,000001 Ação Legislativa295.000,00 295.000,00 285.000,00 10.000,000010 Defesa da Ordem Jurídica

1.374.600,00 1.374.600,00 1.317.600,00 57.000,000052 Administração Geral747.000,00 747.000,00 691.000,00 56.000,000053 Administração de Receitas12.000,00 12.000,00 12.000,000058 Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos

116.000,00 116.000,00 108.000,00 8.000,000059 Comunicação Social60.000,00 60.000,00 56.500,00 3.500,000120 Amparo Assistencial ao Idoso

113.000,00 113.000,00 108.000,00 5.000,000122 Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente468.000,00 468.000,00 405.000,00 63.000,000124 Assistencia Comunitaria

1.733.000,00 1.733.000,00 1.261.000,00 472.000,000125 Assistência a Comunidades296.000,00 296.000,00 296.000,000202 Agentes Comunitários de Saúde394.000,00 394.000,00 174.000,00 220.000,000210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar340.000,00 340.000,00 340.000,000250 Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar171.000,00 171.000,00 156.000,00 15.000,000401 Educação Infantil

7.217.400,00 7.217.400,00 6.880.400,00 337.000,000403 Ensino Fundamental457.000,00 457.000,00 252.000,00 205.000,000407 Transporte Escolar para o Ensino Fundamental50.000,00 50.000,00 50.000,000408 Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Fundamental

100.000,00 100.000,00 100.000,000435 Assistência a Estudantes do Ensino Superior de Graduação263.000,00 263.000,00 235.000,00 28.000,000473 Difusão Cultural531.000,00 531.000,00 291.000,00 240.000,000504 Serviços de Limpeza Urbana195.000,00 195.000,00 153.000,00 42.000,000506 Iluminação Pública95.000,00 95.000,00 75.000,00 20.000,000508 Serviços de Transporte Coletivo Urbano

605.000,00 605.000,00 605.000,000515 Habitações Urbanas405.000,00 405.000,00 164.000,00 241.000,000611 Saneamento Básico Urbano60.000,00 60.000,00 60.000,000615 Proteção e Preservação de Ecossistemas

380.000,00 380.000,00 80.000,00 300.000,000710 Estradas Vicinais341.000,00 341.000,00 26.000,00 315.000,000720 Desporto de Rendimento16.000,00 16.000,00 16.000,001002 Gestão da Política de Assistência Social

513.000,00 513.000,00 463.000,00 50.000,001202 Manutenção de Serviços de Transporte1.502.000,00 1.502.000,00 1.298.000,00 204.000,001203 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

200.000,00 200.000,00 200.000,001310 Contribuições para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor420.000,00 420.000,00 320.000,00 100.000,001312 Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social

1.225.000,00 1.225.000,00 1.225.000,001322 Edificações Públicas524.122,02 524.122,02 524.122,029999 Reserva de Contingência

22.203.122,02 22.203.122,02 0,00 16.749.500,00 5.453.622,02TOTAL:




Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃO


Demonstrativo das despesas por programas conforme os projetos, atividades e operações especiais



NATUREZA DA AÇÃO

40.000,00 944.000,00984.000,000001 Ação Legislativa295.000,00295.000,000010 Defesa da Ordem Jurídica

1.374.600,001.374.600,000052 Administração Geral747.000,00747.000,000053 Administração de Receitas12.000,0012.000,000058 Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos

116.000,00116.000,000059 Comunicação Social60.000,0060.000,000120 Amparo Assistencial ao Idoso

113.000,00113.000,000122 Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente36.000,00 432.000,00468.000,000124 Assistencia Comunitaria

340.000,00 1.393.000,001.733.000,000125 Assistência a Comunidades296.000,00296.000,000202 Agentes Comunitários de Saúde

125.000,00 269.000,00394.000,000210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar340.000,00340.000,000250 Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar171.000,00171.000,000401 Educação Infantil

85.000,00 7.132.400,007.217.400,000403 Ensino Fundamental205.000,00 252.000,00457.000,000407 Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

50.000,0050.000,000408 Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Fundamental100.000,00100.000,000435 Assistência a Estudantes do Ensino Superior de Graduação263.000,00263.000,000473 Difusão Cultural

220.000,00 311.000,00531.000,000504 Serviços de Limpeza Urbana195.000,00195.000,000506 Iluminação Pública95.000,0095.000,000508 Serviços de Transporte Coletivo Urbano

605.000,00605.000,000515 Habitações Urbanas215.000,00 190.000,00405.000,000611 Saneamento Básico Urbano60.000,0060.000,000615 Proteção e Preservação de Ecossistemas

160.000,00 220.000,00380.000,000710 Estradas Vicinais231.000,00 110.000,00341.000,000720 Desporto de Rendimento

16.000,0016.000,001002 Gestão da Política de Assistência Social513.000,00513.000,001202 Manutenção de Serviços de Transporte

167.000,00 1.335.000,001.502.000,001203 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais200.000,00200.000,001310 Contribuições para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor420.000,00420.000,001312 Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social

1.030.000,00 195.000,001.225.000,001322 Edificações Públicas524.122,02524.122,029999 Reserva de Contingência

3.519.000,00 18.489.122,02 195.000,0022.203.122,02TOTAL:


Ver. 17.10b



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Demonstrativo das despesas por subfunções conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas





984.000,00 984.000,00 936.000,00 48.000,00031 Ação legislativa50.000,00 50.000,00 50.000,00061 Ação judiciária

295.000,00 295.000,00 285.000,00 10.000,00092 Representação judicial e extrajudicial326.000,00 326.000,00 164.000,00 162.000,00121 Planejamento e orçamento

3.321.600,00 3.321.600,00 2.859.600,00 462.000,00122 Administração geral270.000,00 270.000,00 250.000,00 20.000,00123 Administração financeira129.000,00 129.000,00 117.000,00 12.000,00125 Normatização e fiscalização234.000,00 234.000,00 222.000,00 12.000,00128 Formação de recursos humanos116.000,00 116.000,00 108.000,00 8.000,00131 Comunicação social46.000,00 46.000,00 42.000,00 4.000,00182 Defesa civil60.000,00 60.000,00 56.500,00 3.500,00241 Assistência ao idoso

113.000,00 113.000,00 108.000,00 5.000,00243 Assistência à criança e as adolescente546.000,00 546.000,00 433.000,00 113.000,00244 Assistência comunitária

1.167.000,00 1.167.000,00 991.000,00 176.000,00301 Atenção básica494.000,00 494.000,00 264.000,00 230.000,00302 Assistência hospitalar e ambulatorial240.000,00 240.000,00 228.000,00 12.000,00305 Vigilância epidemiológica195.000,00 195.000,00 195.000,00306 Alimentação e nutrição57.000,00 57.000,00 30.000,00 27.000,00334 Fomento ao trabalho

7.728.400,00 7.728.400,00 7.053.400,00 675.000,00361 Ensino fundamental100.000,00 100.000,00 100.000,00364 Ensino superior446.000,00 446.000,00 266.000,00 180.000,00365 Ensino infantil71.000,00 71.000,00 69.000,00 2.000,00366 Educação de jovens e adultos45.000,00 45.000,00 45.000,00367 Educação especial

215.000,00 215.000,00 195.000,00 20.000,00392 Difusão cultural649.000,00 649.000,00 591.000,00 58.000,00451 Infra-estrutura urbana311.000,00 311.000,00 291.000,00 20.000,00452 Serviços urbanos95.000,00 95.000,00 75.000,00 20.000,00453 Transportes coletivos urbanos

605.000,00 605.000,00 605.000,00482 Habitação urbana269.000,00 269.000,00 36.000,00 233.000,00512 Saneamento básico urbano60.000,00 60.000,00 60.000,00541 Preservação e conservação ambiental

220.000,00 220.000,00 220.000,00542 Controle ambiental520.000,00 520.000,00 97.000,00 423.000,00605 Abastecimento 346.000,00 346.000,00 123.000,00 223.000,00606 Extensão rural54.000,00 54.000,00 10.000,00 44.000,00607 Irrigação

195.000,00 195.000,00 153.000,00 42.000,00752 Energia elétrica380.000,00 380.000,00 80.000,00 300.000,00782 Transporte rodoviário316.000,00 316.000,00 26.000,00 290.000,00811 Desporto de rendimento110.000,00 110.000,00 110.000,00812 Desporto comunitário100.000,00 100.000,00 100.000,00841 Refinanciamento da dívida interna200.000,00 200.000,00 200.000,00846 Outros encargos especiais524.122,02 524.122,02 524.122,02999 Reserva de Contingência


Ver. 17.10b



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22.203.122,02 22.203.122,02 0,00 16.749.500,00 5.453.622,02TOTAL:




Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃO


Demonstrativo das despesas por subfunções conforme os projetos, atividades e operações especiais



NATUREZA DA AÇÃO

40.000,00 944.000,00984.000,00031 Ação legislativa50.000,0050.000,00061 Ação judiciária

295.000,00295.000,00092 Representação judicial e extrajudicial150.000,00 176.000,00326.000,00121 Planejamento e orçamento330.000,00 2.991.600,003.321.600,00122 Administração geral

270.000,00270.000,00123 Administração financeira129.000,00129.000,00125 Normatização e fiscalização234.000,00234.000,00128 Formação de recursos humanos116.000,00116.000,00131 Comunicação social46.000,0046.000,00182 Defesa civil60.000,0060.000,00241 Assistência ao idoso

113.000,00113.000,00243 Assistência à criança e as adolescente85.000,00 461.000,00546.000,00244 Assistência comunitária

120.000,00 1.047.000,001.167.000,00301 Atenção básica125.000,00 369.000,00494.000,00302 Assistência hospitalar e ambulatorial

240.000,00240.000,00305 Vigilância epidemiológica195.000,00195.000,00306 Alimentação e nutrição

57.000,0057.000,00334 Fomento ao trabalho425.000,00 7.303.400,007.728.400,00361 Ensino fundamental

100.000,00100.000,00364 Ensino superior165.000,00 281.000,00446.000,00365 Ensino infantil

71.000,0071.000,00366 Educação de jovens e adultos45.000,0045.000,00367 Educação especial

215.000,00215.000,00392 Difusão cultural649.000,00649.000,00451 Infra-estrutura urbana311.000,00311.000,00452 Serviços urbanos95.000,0095.000,00453 Transportes coletivos urbanos

605.000,00605.000,00482 Habitação urbana215.000,00 54.000,00269.000,00512 Saneamento básico urbano60.000,0060.000,00541 Preservação e conservação ambiental

220.000,00220.000,00542 Controle ambiental246.000,00 79.000,00 195.000,00520.000,00605 Abastecimento 146.000,00 200.000,00346.000,00606 Extensão rural54.000,0054.000,00607 Irrigação

195.000,00195.000,00752 Energia elétrica160.000,00 220.000,00380.000,00782 Transporte rodoviário316.000,00316.000,00811 Desporto de rendimento

110.000,00110.000,00812 Desporto comunitário100.000,00100.000,00841 Refinanciamento da dívida interna200.000,00200.000,00846 Outros encargos especiais524.122,02524.122,02999 Reserva de Contingência


Ver. 17.10b



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NATUREZA DA AÇÃO

3.519.000,00 18.489.122,02 195.000,0022.203.122,02TOTAL:


Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃO


Demonstrativo das despesas por fontes de recursos conforme os projetos, atividades e operações especiais

ATIVIDADES OPERAÇÃO ESP.PROJETOS

NATUREZA DA AÇÃOCÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL

10.463.722,02 9.639.722,02 30.000,0000 Recursos Ordinários 794.000,00633.000,00 633.000,0002 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vin(80.000,00 40.000,0012 Serviços de Saúde 40.000,00

531.000,00 531.000,0014 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - S Impostos Vin(885.000,00 255.000,0015 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvoll do Desenvol de Saúde - S Impostos Vin( 630.000,00

5.516.400,00 5.516.400,0018 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dl do Desenvoll do Desenvol de Saúde - S Impo885.000,00 885.000,0019 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras DespesRemuneração dl do Desenvoll do Desenvol de S145.000,00 145.000,0022 Transferências de Convênios Vinculados à Educação735.000,00 380.000,0023 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 355.000,00

1.465.000,00 355.000,00 165.000,0024 Transferências de Convênios - Outros (Não Relacionados àelacionados àelacionados àúde 945.000,00660.000,00 30.000,0025 Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Socsistência Socelacionados àelacionados àelaci 630.000,00134.000,00 59.000,0029 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênl de Assistênsistência Socsistência Socelaci 75.000,00

1.000,00 1.000,0031175.000,00 25.000,00590 50.000,00

22.209.122,02 18.495.122,02 195.000,003.519.000,00TOTAL:

Sequencial: 184Registrado para : PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO BREJÃO[340]

Ver. 17.10b



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ESTADO DO MARANHÃOPREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Demonstrativo dos Programas e seus Objetivos por Ações, Produtos, Metas, Valores e Unidades

ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0001 Ação Legislativa

Manter atividades do poder Legislativo1.770.000,00

Título Produto / Unidade ValorMeta Unidade

Construção,Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal Estudo Realizado 1,00 130.000,00 01.11 CÂMARA MUNICIPAL-PODERLEGISLATIVOM2

Manutenção do Legislativo Estudo Realizado 1,00 1.640.000,00 01.11 CÂMARA MUNICIPAL-PODERLEGISLATIVOM

1.770.000,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0010 Defesa da Ordem Jurídica

Despesa de qualquer natureza com a manutenção dos orgaos de defesa das pessoas e o patrimonio.295.000,00


Manutenção da Assessoria Técnica Jurídica Estudo Realizado 1,00 295.000,00 03.10 AUDITORIA E CONTROLADORIAMUNICIPALM

295.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0052 Administração Geral

Manter as atividades políticas administrativas e coordenação superior942.623,00


Administração e Planejamento Estudo Realizado 1,00 530.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Estudo Realizado 1,00 5.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALun

Manutenção do Gabinete do Prefeito Estudo Realizado 1,00 347.623,00 02.10 GABINETE DO PREFEITO

M

Segurança Pública Estudo Realizado 1,00 60.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

942.623,004,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0053 Administração de Receitas

Controlar as contas públicas do municipio e controlar e auxiliar o planejamento governamental.180.000,00


Administração Financeira Estudo Realizado 1,00 180.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

180.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0058 Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos

Realizar cursos de qualificação de profissionais capazes de reciclar e qualificar pessoas certas para as funções certas67.000,00


Capacitação de Servidores de Saúde Estudo Realizado 1,00 12.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

Promoção de Capacitação Contínuas Estudo Realizado 1,00 27.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Qualificação de Aperfeiçoamento e Geração de Renda Estudo Realizado 1,00 28.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

67.000,003,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0059 Comunicação Social

Realizar reforma permanente e efetiva a integração entre os orgãos do municipio, voltados para a realização de ações educativas e sociais, atender às demandas de divulgação dos atos da administração120.000,00


Manutenção dos Serviços de Comunicação Social Estudo Realizado 1,00 120.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

120.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0120 Amparo Assistencial ao Idoso

Despesas com pessoal, encargos sobre a folha, material de consumo e serviços necessários ao desepenho do programa de assietencia a o idoso. 64.000,00


Alfabetização de Adultos Estudo Realizado 1,00 11.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Grupos de Convivência Estudo Realizado 1,00 12.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALM

Implantação e Ampliação Atendimento ao Idoso Estudo Realizado 1,00 26.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALM

Inclusão Produtiva Cursos Geracionais Estudo Realizado 1,00 15.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

64.000,004,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0122 Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente

Manter os programas de assistencia à criança e o adolecente, necessários à manutenção e a ampliação de orgaos de estrutura administrativa voltados a amparar a criança e o adolecente e a juventude.170.000,00


Conselho Tutelar Estudo Realizado 1,00 60.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALM

Implantação de Abrigo de Atendimento Estudo Realizado 1,00 55.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Implantação de Centro de Referencia Especializado Assistência Social-CREAS Estudo Realizado 1,00 25.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Implantação de Oficinas Estudo Realizado 1,00 30.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

170.000,004,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0124 Assistencia Comunitaria

Promover assistencia comunitária geral a população de baixa renda.115.000,00


Programa Nacional de Alimentação Familiar-PRONAF Estudo Realizado 1,00 30.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOM

Manutenção da Secretaria de Ação Social Estudo Realizado 1,00 85.000,00 11.14 SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

115.000,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0125 Assistência a Comunidades

Promover as ações voltadas para a valorização de comunidades à margem do desenvolvimento economico e social, promovendo a auto-estima e a sua inserção ou reinserção na economia local ouregional. 1.194.374,02


AFB-Assistência Farmaceútica Básica Estudo Realizado 1,00 45.201,36 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Assistência Farmaceútica Estadual Estudo Realizado 1,00 22.850,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Centro de Fortalecimento de Vínculos-SCFV Estudo Realizado 1,00 10.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Compensação de Especificidades Regionais Estudo Realizado 1,00 63.704,76 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Cursos de Geração de Renda-Familias Estadualização-CRAS Estudo Realizado 1,00 5.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Divulgação do Programa BPC-Na Rede de Ensino Municipal Estudo Realizado 1,00 5.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

E S B - Estratégia de Saúde Bucal Estudo Realizado 2,00 110.280,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

E S F - Estratégia Saúde da Família Estudo Realizado 1,00 430.020,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Equipamentos Para Atenção Básica e Especializada Estudo Realizado 1,00 10.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

GESTÃO DO SUS-Qualificação da Gestão Estudo Realizado 1,00 8.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

GESTÃO DO SUS-Regulação Estudo Realizado 1,00 5.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Implantação de Academia de Saúde Estudo Realizado 1,00 10.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Implantação de Casa de Abrigo Estudo Realizado 1,00 17.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Implantação de Sala de Estabilização Estudo Realizado 1,00 10.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Implantação PRONATEC Estudo Realizado 1,00 10.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0125 Assistência a Comunidades

Promover as ações voltadas para a valorização de comunidades à margem do desenvolvimento economico e social, promovendo a auto-estima e a sua inserção ou reinserção na economia local ouregional. 1.194.374,02

Implantação, Ampliação de CRAS Estudo Realizado 1,00 18.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Materno Infantil Estudo Realizado 1,00 10.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia Estudo Realizado 1,00 40.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

P A B FIXO Estudo Realizado 1,00 85.480,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

M

P B F -Programa Bolsa Família-Divulgação e Manutenção do Programa Estudo Realizado 1,00 36.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

P S E - Programa de Saúde na Escola Estudo Realizado 1,00 22.452,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde-PFVPS-Epidemiológico Estudo Realizado 1,00 72.299,90 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

M

Saúde da Mulher Estudo Realizado 1,00 10.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Vigilância em Saúde Estudo Realizado 1,00 89.546,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Vigilância em Saúde-Vigilância Epidemiológica Estudo Realizado 1,00 48.540,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

M

1.194.374,0226,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0202 Agentes Comunitários de Saúde

Manutenção dos serviços prestados por agentes na própria comunidade, destinado a manter condições de saúde e prestar informações à comunidades sobre medidas de higiene, alimentação apropriada.292.200,00


PACS -Programas Agentes Comunitários de Saúde Estudo Realizado 1,00 292.200,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

M

292.200,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Promover a assistencia a população de assistencia médica e ambulatorial e o atendimento de problemas de saúde.486.000,00


Atenção Primária de Saúde Estudo Realizado 1,00 125.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

C N P - Implantação do Centro de Parto Normal Estudo Realizado 1,00 35.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Controle de Doenças Transmissíveis Estudo Realizado 1,00 25.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

Internação Hospitalar Estudo Realizado 1,00 13.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Reequipamento do Sistema de Saude Estudo Realizado 1,00 125.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Estudo Realizado 1,00 88.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

M

Saúde Materno Infantil Estudo Realizado 1,00 30.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

TFD-Tratamento Fora do Domicílio Estudo Realizado 1,00 40.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Urgência e Emergência Estudo Realizado 1,00 5.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

486.000,009,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0250 Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar

Manter o padrão alimentar, com fornecimento de complementos ou suplementos alimentares a população carente, inclusive com a distribuição de cestas de alimentos.422.000,00


Alimentação e Nutrição Estudo Realizado 1,00 57.000,00 11.14 SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALKG

Aquisição Gêneros Alimentícios Estudo Realizado 1,00 75.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAKG

132.000,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0401 Educação Infantil

Dotar o municipio de escolas suficientes para atender o ensino pre-escolar, infantil e de preimeiro grau, dando eficiência e qualidade160.000,00


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0403 Ensino Fundamental

Dotar o municipio de escolas suficientes para atender o ensino fundamental.7.469.845,00


Manutenção do Ensino Fundamental 40% Estudo Realizado 1,00 870.000,00 08.12 FUNDEB

UN

Manutenção do Ensino Fundamental 60% Estudo Realizado 1,00 5.650.845,00 08.12 FUNDEB

UN

6.520.845,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0407 Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

Manutenção da frota de transporte escolar com recursos proprios ou orindos de outras esferas governamentais.345.000,00


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0408 Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Fundamental

Promover cursos de treinamento e aperfeiçoamento de professores para as escolas de ensino fundamental.80.000,00


Manutenção Programa de Formação e Qualificação de Profissionais Estudo Realizado 1,00 80.000,00 08.12 FUNDEB

UN

80.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0435 Assistência a Estudantes do Ensino Superior de Graduação

Dar o apoio financeiro e material ao estudante do novel superior. 32.000,00


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0473 Difusão Cultural

Dotar o municipio de estrutura adequada capaz de atender as realizações de eventos culturais e implantar bibliotecas públicas para acesso aos estudantes e simpatizantes da leitura e arte cultural320.000,00


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos

Promover estudos e projetos, construção, manutenção, conservação e ampliação de ruas e avenidas, praças e logradouros públicos.15.000,00


Serviços de Parques e Jardins Estudo Realizado 1,00 15.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

15.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0504 Serviços de Limpeza Urbana

Manter os encarregados da varrição de vias públicas, da coleta e destinação do lixo domiciliar.285.000,00


Implantação de Coleta de Lixo Seletiva Estudo Realizado 1,00 225.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

Serviços de Limpeza Pública Estudo Realizado 1,00 60.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

285.000,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0506 Iluminação Pública

Promover a implantação, manutenção e operação dos serviços de iluminação pública de vias e lugradouros.215.000,00


Distribuição de Energia Elétrica Estudo Realizado 1,00 95.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISKM

Eletrificação Rural Estudo Realizado 1,00 45.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISKM

Serviços de Iluminação Pública Estudo Realizado 1,00 75.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

215.000,003,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0508 Serviços de Transporte Coletivo Urbano

Implantação e manutenção e operação de serviços de transporte municipal.95.000,00


Manutenção do Trafego urbano Estudo Realizado 1,00 95.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

95.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0515 Habitações Urbanas

Incluir no planejamento a ontsrução de residências em áreas urbanas, destinadas à cobertura de deficit habitacional, com recuroso do gaverno municipal ou proviniente de outras esferas governamentais.600.000,00


Construção de Casas Populares Estudo Realizado 50,00 600.000,00 11.14 SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

600.000,0050,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0611 Saneamento Básico Urbano

Promover a construção, manutenção e operação de sistema de abastecimento de água tratada, perfuração de poços artesianos para fornecimento de água potável, construção de fossas assépticas,esgotamento sanitário, coleta de rsiduos solidos, drenagem destinada a melhoria de condições sanitárias. 370.000,00


Abastecimento DÁgua Estudo Realizado 1,00 80.000,00 14.10 CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DOBREJÃO-CAESBM

Construção,Reconstrução e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Estudo Realizado 1,00 110.000,00 14.10 CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DOBREJÃO-CAESBM

Manutenção da Companhia de Água Esgoto de São Francisco do Brejão Estudo Realizado 1,00 120.000,00 14.10 CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DOBREJÃO-CAESBM

Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Estudo Realizado 1,00 40.000,00 14.10 CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DOBREJÃO-CAESBM

Recursos Hídricos- Poços artezianos Estudo Realizado 1,00 20.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISM3

370.000,005,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0615 Proteção e Preservação de Ecossistemas

Estabelecer politica de orientação, fiscalização e parcerias na preservação e recuperação de mananciais, promovendo reposição da vegetação nas margens e nascentes170.080,00


Programa de Preservação Ambiental Estudo Realizado 1,00 75.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISU

Recursos Minerais-Extração e Beneficiamento Estudo Realizado 1,00 18.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

Vigilância Ambiental - SIS SOLO Estudo Realizado 1,00 25.560,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Vigilância Ambiental - SISÁGUA Estudo Realizado 1,00 30.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

Vigilância Ambiental - SISAR Estudo Realizado 1,00 21.520,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UN

170.080,005,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0710 Estradas Vicinais

Recuperar e ampliar as estradas existentes melhorando os acessos as zonas de produção do municipio, garantindo novos investimentois e aquisição de equipamentos rodoviários385.000,00


Construção,Reconstrução e Ampliação de Estradas Vicinais Estudo Realizado 55,00 130.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISKM

Construção,Reconstrução e Pavimentação de Vias Urbanas Estudo Realizado 5,00 30.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISKM

Manutenção do Sistema de Transporte Rodoviário Estudo Realizado 60,00 225.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISKM

385.000,00120,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 0720 Desporto de Rendimento

Promover a construção, reconstrução e ampliação de centros esportivos,255.000,00


Ampliação,Reforma do Parque de Vaquejada Estudo Realizado 1,00 255.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

255.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 1002 Gestão da Política de Assistência Social

Programa destinado a dar suporte na formulação de politicas de assistencia social, na execução do programa de concessão de beneficios eventuais, com base na Lei n° 126/2008.75.000,00


Concessão de Benefícios Eventuais Estudo Realizado 1,00 30.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALM

Gestão de Políticas de Assistência Social-Doação de Cestas Básicas Estudo Realizado 1,00 45.000,00 13.14 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALM

75.000,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 1202 Manutenção de Serviços de Transporte

Renovar, conservar à frota utilizados pelo governo proprios ou de terceiros, na manutenção, revisão e reparo de veículos, combustíveis ( gasolina, álcool, diesel) lubrificantes, alugueis ou contratação detransporte. 610.000,00


Manut.Secretaria Infra Estrutura,Meio Amb.Proteç.Rec.Naturais Estudo Realizado 10,00 610.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

610.000,0010,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 1203 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Manter as atividades de coordenação de administração das secretarias que compoem a estrutura governamental do pode executivo1.409.000,00


Aquisição de Máquinas Agrícola Estudo Realizado 1,00 110.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

Cooperativismo Estudo Realizado 1,00 18.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

Defesa Sanitária Animal Estudo Realizado 1,00 38.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOM

Desenvolvimento da Pesca Estudo Realizado 1,00 48.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

Incentivo a Produtividade Leiteira Estudo Realizado 1,00 20.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOL

Irrigação Estudo Realizado 1,00 80.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

Manutenção da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida Estudo Realizado 1,00 620.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Estudo Realizado 1,00 195.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOD

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Estudo Realizado 1,00 190.000,00 12.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

M

Sementes e Mudas Estudo Realizado 1,00 60.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas Estudo Realizado 1,00 30.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOKG

1.409.000,0011,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 1310 Contribuições para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor

Contribuições do governo municipal,na qualidade de empregador, pra o PASEP.150.000,00


PASEP-Obrigações Tributárias Contribuitivas Estudo Realizado 1,00 150.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

150.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 1312 Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social

Contribuição do governo municipal, na qualidade de empregador, para o INSS,.300.000,00


INSS-Contribuição Previdenciárias Estudo Realizado 1,00 180.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

Parcelamento de Dívidas Previdênciárias Estudo Realizado 1,00 120.000,00 04.10 SECRETARIA MUL. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANÇASM

300.000,002,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 1322 Edificações Públicas

Construção, reconstrução e ampliação de prédios públicos municipais.1.250.000,00


Construção de Centros Sociais Estudo Realizado 1,00 80.000,00 11.14 SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALUN

Construção do Matadouro Municipal Estudo Realizado 1,00 195.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUN

Construção do Prédio do Mercado Público Municipal Estudo Realizado 1,00 165.000,00 05.10 SECRETARIA AGRICULTURA EDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOU

Construção,Reconstrução,Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde Estudo Realizado 1,00 240.000,00 10.13 SECRETARIA DE SAÚDE EQUALIDADE DE VIDAUN

Reforma e Ampliação do Centro Administrativo Estudo Realizado 1,00 150.000,00 09.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA,MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAISUN

830.000,005,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ORÇAMENTO - 2017

Objetivo Total

Programa: 9999 Reserva de Contingência

Garantir recursos orçamentários para atender as inteperies e oscilações da economia.1.500.000,00


Reserva de Contigência Estudo Realizado 1,00 1.500.000,00 99.10 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

UN

1.500.000,001,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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Natureza da despesa - Consolidação geral



ESPECIFICAÇÕES GRUPO DE DESPESA CAT. ECONOMICAMODALIDADEELEMENTOCÓDIGO

DESPESAS CORRENTES 16.749.500,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.632.092,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 10.632.092,00Pensões3.1.90.03.00.00 10.000,00Contratação por Tempo Determinado3.1.90.04.00.00 870.400,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 7.926.800,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 1.545.592,00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização3.1.90.34.00.00 93.000,00Sentenças Judiciais3.1.90.91.00.00 25.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 141.300,00Indenizações Restituições Trabalhistas3.1.90.94.00.00 20.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 17.000,003.2.00.00.00.00Aplicações Diretas3.2.90.00.00.00 17.000,00Juros sobre a Dívida por Contrato3.2.90.21.00.00 17.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.100.408,003.3.00.00.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos3.3.50.00.00.00 10.000,00Contribuições3.3.50.41.00.00 10.000,00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 6.090.408,00Contratação por Tempo Determinado3.3.90.04.00.00 618.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 222.000,00Auxílio Financeiro a Estudantes3.3.90.18.00.00 20.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 2.403.308,00Premiações Culturais, Artísticas, Cientifícas, Desportivas e Outras3.3.90.31.00.00 15.000,00Material de Distribuição Gratuita3.3.90.32.00.00 84.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 178.600,00Serviços de Consultoria3.3.90.35.00.00 140.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 724.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 1.290.000,00Obrigações Tributárias e Contributivas3.3.90.47.00.00 200.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas3.3.90.48.00.00 48.000,00Sentenças Judiciais3.3.90.91.00.00 35.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 59.500,00Indenizações e Restituições3.3.90.93.00.00 53.000,00DESPESAS DE CAPITAL 4.929.500,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 4.829.500,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 4.829.500,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 3.264.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 1.563.500,00Despesas de Exercícios Anteriores4.4.90.92.00.00 2.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100.000,004.6.00.00.00.00


Ver. 17.10b



Page 1


Natureza da despesa - Consolidação geral




Aplicações Diretas4.6.90.00.00.00 100.000,00Principal da Dívida Contratual Resgatado4.6.90.71.00.00 100.000,00Reserva de Contingência 524.122,029.0.00.00.00.00Reserva de Contingência 524.122,029.9.00.00.00.00Reserva de Contingência9.9.99.00.00.00 524.122,02Reserva de Contingência9.9.99.99.00.00 524.122,02

22.203.122,02

Pessoal e encargossociais

Juros e encargos dadívida pública

Outras despesascorrentes

Investimentos Inversões financeiras

Amortizações da dívidapública

Reserva deContingência

TotalGeral

524.122,02100.000,004.829.500,006.100.408,0017.000,0010.632.092,00

Totalização pelo grupo da despesa


Ver. 17.10b



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ANEXO II -Legislação da Receita

Sequencial: 184

Especificação das Receitas por Fonte e respectiva LegislaçãoLegislação da Receita



EspecificaçãoLEGISLAÇÃO

Classificação

FONTES

1000.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES Art. 145-I-II e III. Parágrafo 1º e 2º da Constituição Federal, art. 101-I-II e III e art. 107, incisos I-II-III-IV e VI,parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Constituição Estadual; art. 144-I e II da Lei Estadual nº 8.268 de 11/07/77; eLei Orgânica do Município.

1100.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA Art. 145-I parágrafo 1º e art. 212 da Constituição Federal; art. 101-I e art. 105 I-II-III e IV, parágrafos 1º, 2º e3º da Constituição Estadual, art. 144-I e III da Lei Estadual nº 8.268 de 11/07/77; e Lei Orgânica doMunicípio.

1110.00.00.00.00.00 IMPOSTOS Art. 145-I par grafo 1º e Art. 212 da Constituição Federal; art. 101-I e art. 105 I-II-III e IV, parágrafos 1º, 2º e3º da Constituição Estadual, art. 144-I e III da Lei Estadual nº 8.268 de 11/07/77; e Lei Orgânica doMunicípio.

1112.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA

1112.01.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – MUNICÍPIOSCONVENIADOS

-

1112.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU Art. 156-I parágrafo 1º da Constituição Federal; art. 105-I e Parágrafo 1º da Constituição Estadual; art.144-I-a da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77; Lei Municipal Especifica; e Lei Orgânica do Município.

1112.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOSREAIS SOBRE IMOVEIS - ITBI

Art. 156-I parágrafo 2º da Constituição Federal; art. 105-II e parágrafo 2º da Constituição Estadual; LeiMunicipal Especifica; e Lei Orgânica do Município.

1113.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO

1113.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA Art. 156-IV da Constituição Federal; Lei Municipal Especifica; e Lei Orgânica do Município.

1120.00.00.00.00.00 TAXAS Art. 145-II e parágrafo 2º da Constituição Federal; art. 101-II e parágrafo 2º da Constituição Estadual; LeiMunicipal Especifica; e Lei Orgânica do Município.

1121.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA Art. 145-II parágrafo 2º da Constituição Federal; art. 101-II da Constituição Estadual; arts. 144-II-a da LeiEstadual nº 8.268, de 11/07/77; Lei Municipal Especifica; e Lei Orgânica do Município.

1121.01.00.00.00.00 Lei Municipal Especifica; Lei Orgânica do Municipio.



Ver. 17.10b



Page 1



Classificação

FONTES

1122.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS Art. 145-II parágrafo 2§ da Constituição Federal; art. 144-II-b da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77; LeiMunicipal Especifica; e Lei Orgânica do Municipio.


1130.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA Art. 145-II parágrafo 1º daConstituição Federal; art. 101-III da Constituição Estadual; Lei MunicipalEspecifica;e Lei Orgânica do Municipio.

1300.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL Art. 152-IV da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77.

1600.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS Art. 152-IV da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77.

1700.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES Art.145 e 152-III da Lei Estadual nº 8.268 de 11/07/77

1720.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO

1721.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

1721.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM Art. 159-I-b da Constituição Federal; art. 107-V da Constituição Estadual; art. 145-III da Lei Estadual n§8.268,de 11/07/77; e Lei Orgânica do Municipio.

1721.01.03.00.00.00

1721.01.04.00.00.00 Art. 158-I da Constituição Federal; art. 107-I da Constituição Estadual; art. 145-II da Lei Estadual n§ 8.268,de 11/07/77; e Lei Orgânica do Municipio.

1721.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR Art. 158-II da Constituição Federal; art.107-II da Constituição Estadual; e Lei Orgânica do Municipio.

1722.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

1722.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS Art. 158-III e IV, parágrafo único, da Constituição Federal; art. 107-III e IV da Constituição Estadual; e LeiOrgânica do Municipio.

1722.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS Art. 158-IV, parágrafo único inciso I da Constituição Federal; art. 107-IV e pargrafos 1§, 2§ e 3§ da Constituição Estadual; e Lei Orgânica do Municipio.


Ver. 17.10b



Page 2



Classificação

FONTES

1722.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA Art. 158-III,da Constituição Federal; art. 107-III da Constituição Estadual; e Lei Orgânica do Municipio.

1722.01.03.00.00.00 Art. 107-IV ,da Constituição Estadual;

1900.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Art. 152-IV ,da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77;

1910.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA Art. 152-IV ,da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77; Lei Municipal Especifica.

1920.00.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES Art. 152-IV ,da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77; Lei Municipal Especifica.

1930.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA Art. 152-IV ,da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77; Lei Municipal Especifica.

1990.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS Art. 152-IV ,da Lei Estadual nº 8.268, de 11/07/77;

2000.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO

2110.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

2200.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS

2210.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS

2220.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

2400.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

2420.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS


Ver. 17.10b



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ANEXO III - Receitado Tesouro

Sequencial: 184

Anexo 2, da Lei n. 4.320/64Adendo III a Portaria SOF n. 08, de 04 de fevereiro de 1985



CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALINEA/SUBALINEA FONTES CAT.ECONÔMICA

1000.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 23.305.975,001100.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 113.900,001110.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 100.800,001112.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 50.800,001112.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1112.01.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – MUNICÍPIOS CONVENIADOS1112.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU1112.02.00.01.00.00 IPTU - PROPRIO 5.500,001112.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1112.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO1112.04.31.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS1112.04.31.01.01.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 30.000,001112.04.31.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO1112.04.31.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - INATIVOS PAGOS PELO RPPS1112.04.31.04.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PENSIONISTAS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO DO MUNICIPIO1112.04.31.05.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PENSIONISTAS PAGOS COM RECURSOS DO RPPS1112.04.31.06.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS1112.04.31.07.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER LEGISLATIVO1112.04.34.00.00.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS1112.04.34.03.00.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO1112.04.34.03.01.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PROPRIOS 1.000,001112.04.34.04.00.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO1112.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - ITBI1112.08.00.01.00.00 ITBI - PROPRIO 14.300,001113.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 50.000,001113.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01.01.00.00 ISS - PROPRIO 50.000,001120.00.00.00.00.00 TAXAS 9.100,001121.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 7.600,001121.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 500,001121.21.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 500,001121.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS 2.000,001121.26.00.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 500,001121.28.00.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIAL 500,001121.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 500,001121.30.00.00.00.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 500,001121.31.00.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 500,001121.32.00.00.00.00 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL 100,001121.34.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE 500,001121.36.00.00.00.00 TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 500,00


Ver. 17.10b



Page 1



1121.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.000,001122.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.500,001122.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 500,001122.21.00.00.00.00 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 500,001122.28.00.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO 100,001122.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 100,001122.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS1122.99.00.01.00.00 TAXA DE REGISTRO/INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 100,001122.99.00.03.00.00 TAXA DE REGISTRO NO CADASTRO TECNICO AMBIENTAL MUNICIPAL 100,001122.99.00.04.00.00 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 100,001130.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 4.000,001130.02.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NA CIDADE 1.000,001130.03.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA RURAL 1.000,001130.04.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.000,001130.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.000,001200.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES1210.00.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS1210.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL1210.01.01.00.00.00 RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL1210.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO1210.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS1220.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1220.03.00.00.00.00 "CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO"1220.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS1300.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 25.900,001310.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 400,001311.00.00.00.00.00 ALUGUEIS 200,001311.00.00.03.00.00 ALUGUEL DE COPA EM GINASIO POLIESPORTIVO 100,00 200,001311.00.00.04.00.00 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 100,00 200,001315.00.00.00.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS 100,00 100,001319.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 100,00 100,001320.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 21.000,001325.00.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 21.000,001325.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS1325.01.01.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 500,001325.01.02.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 5.000,001325.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE 3.000,001325.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE500,001325.01.06.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS3.000,001325.01.10.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS DO FNAS 3.000,001325.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS1325.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS1325.02.01.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 3.000,001325.02.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000,001328.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1330.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 3.000,001331.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVIÇOS 1.500,00


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1331.01.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVIÇOS DE TRANSPORTE1331.01.05.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO LOCAL E INTERMUNICIPAL 500,001331.01.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE 500,001331.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS 500,001333.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 1.000,001333.01.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 500,001333.99.00.00.00.00 "OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS" 500,001339.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES 500,00 500,001340.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 500,001340.03.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 500,001360.00.00.00.00.00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS1361.00.00.00.00.00 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS1390.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000,00 1.000,001400.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 3.000,001410.00.00.00.00.00 RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL 1.000,00 1.000,001420.00.00.00.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 1.000,00 1.000,001490.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 1.000,00 1.000,001500.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL1520.00.00.00.00.00 RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO1520.21.00.00.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E VETERINARIOS1600.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 62.100,001600.01.00.00.00.00 SERVICOS COMERCIAIS1600.01.03.00.00.00 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 1.000,001600.01.06.00.00.00 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE INFORMATICA 1.000,001600.01.99.00.00.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,001600.02.00.00.00.00 SERVICOS FINANCEIROS1600.03.00.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE1600.04.00.00.00.00 SERVICOS DE COMUNICACAO1600.04.01.00.00.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.000,001600.04.02.00.00.00 SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 1.000,001600.04.03.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 1.000,001600.05.00.00.00.00 SERVICOS DE SAUDE1600.11.00.00.00.00 SERVICOS DE METROLOGIA E CERTIFICACAO1600.13.00.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS1600.13.01.00.00.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS 1.000,001600.13.02.00.00.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,001600.13.04.00.00.00 SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 1.000,001600.13.05.00.00.00 SERVICOS DE VISTORIAS DE VEICULOS 1.000,001600.13.07.00.00.00 SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS 1.000,001600.13.99.00.00.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.000,001600.20.00.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETOS1600.20.01.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS - APLICAÇÕES LIVRES 1.000,001600.20.02.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS - APLICAÇÕES VINCULADAS A ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO1.000,001600.21.00.00.00.00 SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO 1.000,001600.26.00.00.00.00 SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA 1.000,001600.27.00.00.00.00 SERVICOS DE PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS 1.000,001600.29.00.00.00.00 SERVICOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES 1.000,00


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1600.41.00.00.00.00 SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRATAMENTO, RESERVACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA 1.000,001600.42.00.00.00.00 SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 1.000,001600.43.00.00.00.00 SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS 1.000,001600.44.00.00.00.00 SERVICOS DE ABATE DE ANIMAIS 1.000,001600.45.00.00.00.00 SERVICOS DE PREPARACAO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 1.000,001600.46.00.00.00.00 SERVICOS DE CEMITERIO 1.000,001600.47.00.00.00.00 SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA 33.100,001600.48.00.00.00.00 SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA 1.000,001600.50.00.00.00.00 TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.000,001600.99.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS1600.99.00.01.00.00 SERVICO DE MAQUINAS 1.000,001600.99.00.02.00.00 SERVICO DE PAVIMENTACAO E REPAVIMENTACAO 1.000,001600.99.00.03.00.00 SERVICOS DE LIGACAO DE AGUA E ESGOTO 1.000,001700.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.065.375,001720.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 22.877.475,001721.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 14.563.075,001721.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO1721.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM1721.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 10.000.000,001721.01.02.07.00.00 COTA-EXTRA DO FPM (EC Nº 55/2007)1721.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR1721.01.05.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 24.300,001721.01.32.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - COMERCIALIZACAO DO OURO1721.22.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS1721.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 8.600,001721.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 127.900,001721.33.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 906.000,001721.33.10.20.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Complexidade Especial 4.000,001721.33.10.30.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ ESF-SAÚDE DA FAMÍLIA 400.000,001721.33.10.40.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ PACS- AGENTES DE SAÚDE 350.000,001721.33.10.45.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Programa de Incentivo/Agentes de Saúde 5.000,001721.33.10.50.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ PAB VARÍAVEL-Progr.Saúde na Escola 15.000,001721.33.10.53.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ PAB FIXO/Ação/Serviços/Estratégia 70.000,001721.33.10.54.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Piso Fixo de Vigilância em Saúde/PFVS 6.000,001721.33.10.55.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Programa de Assistência Farmaceútica 5.000,001721.33.10.60.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Pro. Assistência Vigilância Sanitária 2.000,001721.33.10.65.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ ESB-Saúde Bucal 100.000,001721.33.10.70.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Bloco Média e alta Complex/BLMAC 200.000,001721.33.10.75.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Prog.Vigil.Epidemiol.Amb.Saúde/Campanha 1.000,001721.33.10.80.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ BLVGS-ECD 25.000,001721.33.10.85.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Progr.Assistenc.Farmaceútica/BLAFB 40.000,001721.33.10.90.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Progr.Assistenc.Farmácia Básica 25.000,001721.33.10.95.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Progrm.Vigl.Edpidem.Saúde/Teto 5.000,001721.33.10.95.05.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Piso Fixo de Vigil.em Saúde/PFVS/Parte Anvisa 1.000,001721.33.10.95.10.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Piso Fixo de Vigil.em Saúde/PFVS 5.000,001721.33.10.95.12.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Piso Fixo de Vigil.em Saúde/PFVS/Parte FNS 110.000,001721.33.10.95.15.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Progrm. Ações Estrutur.Vigl.Saúde/PVV 5.000,00


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1721.33.10.95.20.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Piso Estratag.Gerencia. de Risco 1.000,001721.33.10.95.25.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Piso Estratag.Gerencia. de Riscode Saúde 1.000,001721.33.10.95.30.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Program.Campanhas Especiais-P 2.000,001721.33.10.95.35.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNS/ Program.Açõles Estrutur.Promoção 2.000,001721.33.10.95.40.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS SEC ESTADO/Hospital Santa Rosa 80.000,001721.33.15.50.00.00 TRANS.RECUR.FNS/AÇÃO SERVIÇOS/ESTRATÉGICOS 250.000,001721.34.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 500.000,001721.34.10.00.00.00 TRANSF. RECUR. DO FNAS/IGDBF 60.000,001721.34.15.00.00.00 TRANSF. RECUR. DO FNAS/IGDSUAS 40.000,001721.34.20.00.00.00 TRANSF. RECUR. DO FNAS/PBF-PISO FIXO 20.000,001721.34.25.00.00.00 TRANSF. RECUR. DO FNAS/PBV / SCFV - PISO VARIÁVEL 125.000,001721.34.30.00.00.00 TRANSF. RECUR. DO FNAS/FMASBPC 5.000,001721.34.35.00.00.00 TRANSF. RECUR. DO FNAS/BENEFICIOS EVENTUAIS 60.000,001721.35.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE1721.35.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO 138.500,001721.35.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 4.500,001721.35.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 102.600,001721.35.03.05.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE/PNAE-Fundamental 3.000,001721.35.04.00.00.00 TRANS.FNDE - PNATE- Ensino Fundamental 13.800,001721.35.04.10.00.00 TRANS. DIRETAS FNDE/ PNATE-Ensino Infantil 9.900,001721.35.04.20.00.00 TRANS. DIRETAS FNDE/ PNATE-Ensino Jovens e adultos 6.100,001721.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 625.475,001721.36.00.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. N° 87/961721.36.00.01.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - PROPRIO 11.400,001721.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO1721.99.00.02.00.00 TRANSFERENCIA DA UNIAO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 60.000,001721.99.00.03.00.00 TRANSFERENCIA DA UNIAO - PASEP 1.000,001722.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.883.000,001722.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS1722.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS1722.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 1.800.000,001722.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA1722.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 30.000,001722.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO1722.01.04.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 30.000,001722.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE 20.000,001722.01.99.00.00.00 OUTRAS PARTICIPACOES NA RECEITA DOS ESTADOS1722.01.99.01.00.00 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) 1.500,001722.22.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%)1722.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.500,001722.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANFERENCIAS DOS ESTADOS1723.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS1724.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 6.431.400,001724.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.481.400,001724.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 2.950.000,001760.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 187.900,001761.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 87.000,00


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1761.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS1761.01.00.01.00.00 CONVENIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2.000,001761.01.00.02.00.00 CONVENIOS COM A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA 2.000,001761.01.00.03.00.00 CONVENIOS COM O REFORSUS 2.000,001761.01.00.99.00.00 OUTROS CONVENIOS COM A UNIAO - SAUDE 2.000,001761.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 25.000,001761.03.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000,001761.04.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME 25.000,001761.05.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO 2.000,001761.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 2.000,001762.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 69.000,001762.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 2.000,001762.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO1762.02.00.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,001762.02.00.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA A MERENDA ESCOLAR 10.000,001762.02.00.03.00.00 TRANSFERENCIA DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO 5.000,001762.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS1762.99.00.01.00.00 PROGRAMA DE ABRIGAGEM A POPULACAO ADULTA DE RUA 7.000,001762.99.00.02.00.00 REVISAO DE BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC 5.000,001762.99.00.03.00.00 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANCA 5.000,001762.99.00.04.00.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 5.000,001762.99.00.05.00.00 PROGRAMA DE ATENCAO A PESSOA IDOSA 5.000,001762.99.00.06.00.00 PROGRAMA ASEMA-APOIO SOCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO 5.000,001762.99.00.07.00.00 PROGRAMA OASF - ORIENTACAO E APOIO SOCIO-FAMILIAR 5.000,001762.99.00.08.00.00 PROGRAMA DE ABRIGO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES 5.000,001763.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 5.000,001763.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 5.000,001764.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS 26.900,00 26.900,001900.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.700,001910.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.500,001911.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.500,001911.02.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS QUALQUER NATUREZA1911.02.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - IRRF1911.02.03.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IRRF - PROPRIO 500,001911.08.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1911.08.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS CONVENIADOS1911.08.01.04.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS CONVENIADOS - PROPRIO 500,001911.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU1911.38.00.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 500,001911.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS - ITBI1911.39.00.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - PROPRIO 500,001911.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS1911.40.00.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 500,001911.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1911.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1912.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES1912.29.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES PARA O RPPS


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1912.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1912.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL1912.99.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PARA A ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES1912.99.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUICAO PARA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR1913.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS1913.02.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1913.02.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE1913.08.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1913.08.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIO CONVENIADO1913.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU1913.12.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS - ITBI1913.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS1913.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1914.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES1914.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICOES1914.99.01.00.00.00 "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL"1915.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS1915.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS1915.99.01.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL1918.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS1919.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS1920.00.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 28.200,001921.00.00.00.00.00 INDENIZACOES 200,001921.06.00.00.00.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO1921.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 200,001922.00.00.00.00.00 RESTITUICOES 28.000,001922.01.00.00.00.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS 16.500,001922.07.00.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.500,001922.10.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS1922.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES1930.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.000,001931.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 2.000,001931.01.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1931.01.03.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE1931.01.03.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IRRF - PROPRIO 1.000,001931.04.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR1931.04.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - MUNICIPIO CONVENIADO1931.11.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU1931.11.00.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 1.000,001931.12.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS - ITBI1931.13.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS1931.99.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1931.99.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL1932.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA1932.16.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICOES1932.16.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUICOES - PRINCIPAL1932.99.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS


Ver. 17.10b



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1932.99.01.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL1990.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 3.000,001990.02.00.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS1990.02.01.00.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 1.500,001990.98.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 1.500,001990.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS2000.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.282.287,022100.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 4.000,002110.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 4.000,002114.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS 4.000,002114.03.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,002114.04.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 1.000,002114.05.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 1.000,002114.07.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR 1.000,002119.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS2120.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS2123.00.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS CONTRATUAIS2200.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 3.000,002210.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS2212.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE ESTOQUES2219.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS2219.00.00.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS2220.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 3.000,002221.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS RURAIS PARA COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA 1.000,00 1.000,002224.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS RURAIS 1.000,00 1.000,002225.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS 1.000,00 1.000,002229.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS2229.00.00.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS2300.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS2300.20.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE CREDITO2300.70.00.00.00.00 OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS2300.70.02.00.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS2300.99.00.00.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS DIVERSOS2400.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.275.287,022420.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.135.287,022421.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 831.287,022421.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 250.000,002421.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 240.287,022421.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 341.000,002422.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 302.000,002422.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 180.000,002422.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 122.000,002423.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 2.000,002423.37.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 1.000,002423.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 1.000,002470.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 140.000,002471.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES


Ver. 17.10b



Page 8



2472.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 140.000,002472.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 140.000,002473.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES2500.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL2590.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS90000.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA (2.379.140,00)91000.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE91100.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA91110.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DE IMPOSTOS91112.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA91112.01.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL91112.01.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - MUNICIPIOS CONVENIADOS91700.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRENTES91720.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS91721.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO91721.01.00.00.00.00 (R) DEDUCÕES DAS RECEITAS DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO91721.01.02.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM91721.01.02.06.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM (2.000.000,00)91721.01.05.04.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – ITR (4.860,00)91721.36.00.05.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 (2.280,00)91722.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO ESTADO91722.01.00.00.00.00 (R) DEDUCÃO DA RECEITA DE PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO91722.01.01.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DO ICMS91722.01.01.05.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS (360.000,00)91722.01.02.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DA COTA-PARTE DO IPVA91722.01.02.04.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA (6.000,00)91722.01.04.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DO IPI/EXPORTACAO91722.01.04.05.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPI/EXPORTACAO (6.000,00)

TOTAL : 22.209.122,02


Ver. 17.10b



Page 9


Quadro de Resumo Geral da Receita do Tesouro conforme a Fonte e a Categoria Econômica



ESPECIFICAÇÕES FONTE CAT. ECONOMICA

Receitas Correntes 23.305.975,00

Receita Tributária 113.900,00Receita de ContribuiçõesReceita Patrimonial 25.900,00Receita Agropecuária 3.000,00Receita IndustrialReceita de Serviços 62.100,00Transferências Correntes 23.065.375,00Outras Receitas Correntes 35.700,00Receitas de Capital 1.282.287,02

Operações de Crédito 4.000,00Alienação de Bens 3.000,00Amortização de EmpréstimosTransferências de Capital 1.275.287,02Outras ReceitasReceita Retificadora - FUNDEF/FUNDEB (2.379.140,00)Receita Retificadora - FUNDEF/FUNDEB (2.379.140,00)

TOTAL : 22.209.122,02


Ver. 17.10b



Page 1


ANEXO IV - Despesapor Órgãos e

UnidadesOrçamentárias

Sequencial: 184

Administração Direta

Sequencial: 184

Poder Legislativo

Sequencial: 184

ESTADO DO MARANHÃO



ORÇAMENTO - 2017



NATUREZA DA AÇÃO

40.000,00 944.000,00984.000,0001.11 CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO

40.000,00 944.000,00 0,00984.000,00TOTAL:


Ver. 17.10b



Page 1


ESTADO DO MARANHÃO


Demonstrativo das despesas por fontes de recursos conforme os projetos, atividades e operações especiais

ATIVIDADES OPERAÇÃO ESP.PROJETOS

NATUREZA DA AÇÃOCÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL

984.000,00 944.000,0000 Recursos Ordinários 40.000,00

984.000,00 944.000,00 0,0040.000,00TOTAL:

Sequencial: 184Registrado para : PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO BREJÃO[340]

Ver. 17.10b



Page 1




ORÇAMENTO - 2017

Demonstrativo da despesa por ações conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas

11

01

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO

CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTALPrimárias CORRENTENão-Primárias CAPITAL

FONTE DE RECURSOS CATEGORIA ECONÔMICA

LegislativaFunção: 984.000,00Subfunção: Legislativa 984.000,00

Programa: Ação Legislativa 984.000,0040.000,00 40.000,00 40.000,0001.031.0001.1-001 Construção,Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

944.000,00 944.000,00 936.000,00 8.000,0001.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo

984.000,00 984.000,00 0,00 936.000,00 48.000,00


TOTAL:



Ver. 17.10b



Page 1


11

01

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃOESTADO DO MARANHÃO ORÇAMENTO - 2017

Demonstrativo da despesa por funções, subfunções, programas e os projetos, atividades e operações especiaisAnexo 7 - Lei 4.320/1964

LegislativaFunção: 984.000,00Subfunção: Ação legislativa 984.000,00

Programa: Ação Legislativa 984.000,0040.000,00 40.000,0001.031.0001.1-001 Construção,Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

944.000,00 944.000,0001.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo

984.000,00 40.000,00 944.000,00 0,00TOTAL:


Ver. 17.10b



Page 1


11

01

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã OORDINÁRIO VINCULADO

TOTALFONTE DE RECURSOS

Anexo 8 - Lei 4.320/1964Demonstrativo da despesa por funções, subfunções, programas conforme o vínculo com os recursos





984.000,00 984.000,00 0,00TOTAL:

© Fênix Softwares Públicos - www.fenix.com.br Registrado para : PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DO BREJÃO[340]



Sequencial: 184 Ver. 17.10bPage 1


CONSOLIDAÇÃO DOS ORÇAMENTOS



Demonstrativo das despesas por elementos, modalidade, grupo de despesa e categoria econômica - Natureza da Despesa

11

01


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 936.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 849.692,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 849.692,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 688.800,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 148.092,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 12.800,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.308,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 86.308,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 12.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 25.308,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 8.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 12.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 12.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 5.000,00Indenizações e Restituições3.3.90.93.00.00 12.000,00DESPESAS DE CAPITAL 48.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 48.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 48.000,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 40.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 8.000,00

984.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 1


Poder Executivo

Sequencial: 184

categorias econômicasDemonstrativo das despesas por orgãos conforme as fontes de recursos e as





10.216.122,02 10.216.122,02 6.537.000,00 3.679.122,0210 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

6.436.400,00 6.436.400,00 6.246.400,00 190.000,0012 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FUNDEB

3.064.000,00 3.064.000,00 2.347.000,00 717.000,0013 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMS

1.502.600,00 1.502.600,00 683.100,00 819.500,0014 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMAS

21.219.122,02 21.219.122,02 0,00 15.813.500,00 5.405.622,02TOTAL:




Ver. 17.10b



Page 1


10

02

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


GABINETE DO PREFEITO





JudiciáriaFunção: 295.000,00Subfunção: Representação judicial e extrajudicial 295.000,00

Programa: Defesa da Ordem Jurídica 295.000,00295.000,00 270.000,00 25.000,0002.092.0010.2-156 Manutenção da Procuradoria Geral do Município

AdministraçãoFunção: 465.000,00Subfunção: Administração geral 465.000,00

Programa: Administração Geral 465.000,00465.000,00 465.000,0004.122.0052.2-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito






10

03

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL





AdministraçãoFunção: 305.000,00Subfunção: Planejamento e orçamento 176.000,00

Programa: Administração de Receitas 305.000,00176.000,00 176.000,0004.121.0053.2-158 Manutenção da Contadoria do Município

Subfunção: Normatização e fiscalização 129.000,00Programa: Administração de Receitas 305.000,00

129.000,00 129.000,0004.125.0053.2-157 Manutenção da Auditoria e Controladoria






10

04

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS





AdministraçãoFunção: 1.217.000,00Subfunção: Ação judiciária 50.000,00

Programa: Administração Geral 821.000,0050.000,00 50.000,0004.061.0052.2-162 Precatórios e Sentenças Judiciais

Subfunção: Administração geral 1.045.000,00Programa: Administração Geral 821.000,00

725.000,00 725.000,0004.122.0052.2-159 Manutenção da Sec. Mul. Planejamento e FinançasSubfunção: Administração financeira 270.000,00

Programa: Administração de Receitas 442.000,00270.000,00 270.000,0004.123.0053.2-005 Administração Financeira

Subfunção: Formação de recursos humanos 172.000,00Programa: Administração de Receitas 442.000,00

172.000,00 172.000,0004.128.0053.2-160 Departamento de Recursos HumanosSegurança públicaFunção: 46.000,00

Subfunção: Defesa civil 46.000,00Programa: Administração Geral 821.000,00

46.000,00 46.000,0006.182.0052.2-006 Segurança PúblicaPrevidência socialFunção: 320.000,00

Subfunção: Administração geral 1.045.000,00Programa: Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social 420.000,00

320.000,00 320.000,0009.122.1312.2-009 INSS-Contribuição PrevidenciáriasComunicaçõesFunção: 116.000,00

Subfunção: Comunicação social 116.000,00Programa: Comunicação Social 116.000,00

116.000,00 116.000,0024.131.0059.2-007 Manutenção dos Serviços de Comunicação SocialEncargos especiaisFunção: 300.000,00

Subfunção: Refinanciamento da dívida interna 100.000,00Programa: Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social 420.000,00

100.000,00 100.000,0028.841.1312.2-010 Parcelamento de Dívidas PrevidênciáriasSubfunção: Outros encargos especiais 200.000,00

Programa: Contribuições para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor 200.000,00200.000,00 200.000,0028.846.1310.2-161 Encargos com PASEP






10

05

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO





AgriculturaFunção: 1.642.000,00Subfunção: Administração geral 434.000,00

Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 601.000,00434.000,00 434.000,0020.122.1203.2-011 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Subfunção: Fomento ao trabalho 57.000,00Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 601.000,00

57.000,00 42.000,00 15.000,0020.334.1203.1-003 Incentivo a Produtividade LeiteiraSubfunção: Abastecimento 520.000,00

Programa: Assistencia Comunitaria 61.000,0025.000,00 25.000,0020.605.0124.2-014 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas

Programa: Assistência a Comunidades 389.000,0081.000,00 51.000,00 30.000,0020.605.0125.1-004 Desenvolvimento da Pesca54.000,00 54.000,0020.605.0125.2-013 Defesa Sanitária Animal

Programa: Edificações Públicas 360.000,00165.000,00 25.000,00 140.000,0020.605.1322.1-005 Construção do Prédio do Mercado Público Municipal195.000,00 30.000,00 165.000,0020.605.1322.9-006 Construção do Matadouro Municipal

Subfunção: Extensão rural 346.000,00Programa: Assistencia Comunitaria 61.000,00

36.000,00 6.000,00 30.000,0020.606.0124.1-002 Programa Nacional de Alimentação Familiar-PRONAFPrograma: Assistência a Comunidades 389.000,00

190.000,00 165.000,00 25.000,0020.606.0125.2-012 Sementes e Mudas10.000,00 10.000,0020.606.0125.2-015 Cooperativismo

Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 601.000,00110.000,00 70.000,00 40.000,0020.606.1203.1-007 Aquisição de Máquinas Agrícola

Subfunção: Irrigação 54.000,00Programa: Assistência a Comunidades 389.000,00

54.000,00 14.000,00 40.000,0020.607.0125.1-008 IrrigaçãoSubfunção: Desporto de rendimento 231.000,00

Programa: Desporto de Rendimento 231.000,00231.000,00 51.000,00 180.000,0020.811.0720.1-033 Manutenção, ampliação e reforma do Parque de Vaquejada






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06

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO





EducaçãoFunção: 2.284.000,00Subfunção: Alimentação e nutrição 195.000,00

Programa: Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar 340.000,00195.000,00 50.000,00 145.000,0012.306.0250.2-016 Manutenção Merenda Escolar-Ensino Fundamental

Subfunção: Ensino fundamental 1.342.000,00Programa: Ensino Fundamental 831.000,00

535.000,00 480.000,00 55.000,0012.361.0403.2-017 Man. da Sec.de Educ.e Desenvolvimento Humano-MDE25.000,00 25.000,0012.361.0403.2-018 Erradicação do Analfabetismo

105.000,00 65.000,00 40.000,0012.361.0403.2-019 Assistência a Educandos-Material de Apoio PedagógicoPrograma: Transporte Escolar para o Ensino Fundamental 457.000,00

205.000,00 5.000,00 200.000,0012.361.0407.1-010 Aquisição de Veículos P/ Transportes Escolar252.000,00 252.000,0012.361.0407.2-023 Manutenção do Transportes Escolar

Programa: Edificações Públicas 385.000,00220.000,00 20.000,00 200.000,0012.361.1322.1-011 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades Escolares

Subfunção: Ensino superior 100.000,00Programa: Assistência a Estudantes do Ensino Superior de Graduação 100.000,00

100.000,00 100.000,0012.364.0435.2-024 Apoio ao Estudante do Ensino SuperiorSubfunção: Ensino infantil 446.000,00

Programa: Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar 340.000,00110.000,00 10.000,00 100.000,0012.365.0250.2-025 Manutenção Merenda Escolar/Ensino Infantil

Programa: Educação Infantil 171.000,0074.000,00 74.000,0012.365.0401.2-026 Manutenção do Ensino Infantil31.000,00 31.000,0012.365.0401.2-027 Manutenção de Creches Assistênciais66.000,00 66.000,0012.365.0401.2-029 Educação Pré Escolar

Programa: Edificações Públicas 385.000,00165.000,00 15.000,00 150.000,0012.365.1322.1-012 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil

Subfunção: Educação de jovens e adultos 71.000,00Programa: Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar 340.000,00

35.000,00 5.000,00 30.000,0012.366.0250.2-030 Manutenção da Merenda Escolar/Ensino Jovens e AdultosPrograma: Ensino Fundamental 831.000,00

36.000,00 26.000,00 10.000,0012.366.0403.2-031 Manutenção do Ensino de Jovens e AdultosSubfunção: Educação especial 45.000,00

Programa: Ensino Fundamental 831.000,0045.000,00 45.000,0012.367.0403.2-032 Educação Especial-Educação Compensatória

Subfunção: Desporto de rendimento 85.000,00Programa: Ensino Fundamental 831.000,00

85.000,00 5.000,00 80.000,0012.811.0403.1-034 Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas






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07

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO






Programa: Difusão Cultural 265.000,0050.000,00 50.000,0004.122.0473.2-163 Manutenção da Sec. Mul.Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

CulturaFunção: 215.000,00Subfunção: Difusão cultural 215.000,00

Programa: Difusão Cultural 265.000,00160.000,00 60.000,00 100.000,0013.392.0473.2-033 Manutenção das Atividades Culturais55.000,00 55.000,0013.392.0473.2-034 Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações

Desporto e lazerFunção: 110.000,00Subfunção: Desporto comunitário 110.000,00

Programa: Desporto de Rendimento 110.000,00110.000,00 10.000,00 100.000,0027.812.0720.2-164 Construção de Quadras Poliesportivas






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09

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS






Programa: Edificações Públicas 150.000,00150.000,00 100.000,00 50.000,0004.121.1322.1-013 Reforma e Ampliação do Centro Administrativo

UrbanismoFunção: 824.000,00Subfunção: Infra-estrutura urbana 513.000,00

Programa: Manutenção de Serviços de Transporte 513.000,00513.000,00 513.000,0015.451.1202.2-038 Manut.Secretaria Infra Estrutura,Meio Amb.Proteç.Rec.Naturais

Subfunção: Serviços urbanos 311.000,00Programa: Serviços de Limpeza Urbana 531.000,00

16.000,00 16.000,0015.452.0504.2-165 Manut. Praças,Parques e Jardins295.000,00 295.000,0015.452.0504.2-166 Manutenção do Serviços de Limpeza Pública

SaneamentoFunção: 55.000,00Subfunção: Saneamento básico urbano 55.000,00

Programa: Saneamento Básico Urbano 55.000,0055.000,00 5.000,00 50.000,0017.512.0611.1-036 Construção de Poços Artesianos

Gestão ambientalFunção: 280.000,00Subfunção: Preservação e conservação ambiental 60.000,00

Programa: Proteção e Preservação de Ecossistemas 60.000,0060.000,00 10.000,00 50.000,0018.541.0615.1-015 Programa de Preservação Ambiental

Subfunção: Controle ambiental 220.000,00Programa: Serviços de Limpeza Urbana 531.000,00

220.000,00 20.000,00 200.000,0018.542.0504.1-035 Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Coleta de Lixo Seletiva EnergiaFunção: 195.000,00

Subfunção: Energia elétrica 195.000,00Programa: Iluminação Pública 195.000,00

40.000,00 20.000,00 20.000,0025.752.0506.2-043 Eletrificação Rural155.000,00 155.000,0025.752.0506.2-167 Manutenção do Serviços de Iluminação Pública

TransporteFunção: 475.000,00Subfunção: Transportes coletivos urbanos 95.000,00

Programa: Serviços de Transporte Coletivo Urbano 95.000,0095.000,00 95.000,0026.453.0508.2-168 Manutenção do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito

Subfunção: Transporte rodoviário 380.000,00Programa: Estradas Vicinais 380.000,00

130.000,00 90.000,00 40.000,0026.782.0710.1-018 Construção,Reconstrução e Ampliação de Estradas Vicinais30.000,00 10.000,00 20.000,0026.782.0710.1-019 Construção,Reconstrução e Pavimentação de Vias Urbanas

220.000,00 150.000,00 70.000,0026.782.0710.2-045 Manutenção do Sistema de Transporte Rodoviário






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14

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB





SaneamentoFunção: 350.000,00Subfunção: Infra-estrutura urbana 136.000,00

Programa: Saneamento Básico Urbano 350.000,00136.000,00 96.000,00 40.000,0017.451.0611.2-182 Manutenção da CAESB

Subfunção: Saneamento básico urbano 214.000,00Programa: Saneamento Básico Urbano 350.000,00

160.000,00 50.000,00 110.000,0017.512.0611.1-041 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água54.000,00 54.000,0017.512.0611.2-097 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água






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15

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA





HabitaçãoFunção: 150.000,00Subfunção: Administração geral 150.000,00

Programa: Administração Geral 150.000,00150.000,00 150.000,0016.122.0052.2-195 Manut.das Ativ.da Sec.Mul.de Habitação e Regularização Fundiária






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16

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE





Desporto e lazerFunção: 150.000,00Subfunção: Administração geral 150.000,00

Programa: Administração Geral 150.000,00150.000,00 150.000,0027.122.0052.2-194 Manut.das Ativ.da Sec.Mul.de Desporto, Lazer e Juventude






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99

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


RESERVA DE CONTIGÊNCIA





Reserva de ContingênciaFunção: 524.122,02Subfunção: Reserva de Contingência 524.122,02

Programa: Reserva de Contingência 524.122,02524.122,02 524.122,0299.999.9999.2-098 Reserva de Contigência






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08

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FUNDEB

FUNDEB





EducaçãoFunção: 6.436.400,00Subfunção: Formação de recursos humanos 50.000,00

Programa: Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Fundamental 50.000,0050.000,00 35.000,00 15.000,0012.128.0408.2-035 Manutenção Programa de Formação e Qualificação de Profissionais

Subfunção: Ensino fundamental 6.386.400,00Programa: Ensino Fundamental 6.386.400,00

870.000,00 870.000,0012.361.0403.2-036 Manutenção do Ensino Fundamental 40%5.516.400,00 5.516.400,0012.361.0403.2-037 Manutenção do Ensino Fundamental 60%






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10

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMS

SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA





SaúdeFunção: 1.052.000,00Subfunção: Administração geral 915.000,00

Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 675.000,00675.000,00 12.000,00 663.000,0010.122.1203.2-046 Manutenção da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida

Programa: Edificações Públicas 240.000,00240.000,00 40.000,00 200.000,0010.122.1322.1-020 Construção,Reconstrução,Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

Subfunção: Formação de recursos humanos 12.000,00Programa: Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos 12.000,00

12.000,00 12.000,0010.128.0058.2-169 Programa de Capacitação de Servidores de Saúde Subfunção: Assistência hospitalar e ambulatorial 125.000,00

Programa: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 125.000,00125.000,00 20.000,00 105.000,0010.302.0210.1-037 Modernização do Sistema de Informatização da Saúde






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12

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE






Programa: Assistência a Comunidades 1.121.000,004.000,00 4.000,0010.122.0125.1-101 Programa de Qualificação Profissional - SUS6.000,00 6.000,0010.122.0125.2-101 Programa de Qualificação Profissional - SUS

Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 226.000,00226.000,00 226.000,0010.122.1203.2-055 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Subfunção: Atenção básica 1.167.000,00Programa: Assistência a Comunidades 1.121.000,00

55.000,00 15.000,00 40.000,0010.301.0125.1-025 Implantação de Academia de Saúde65.000,00 15.000,00 50.000,0010.301.0125.1-038 Construção de Unidades Básicas de Saúde44.000,00 4.000,00 40.000,0010.301.0125.2-057 AFB-Assistência Farmaceútica Básica

410.000,00 60.000,00 350.000,0010.301.0125.2-058 E S F - Estratégia Saúde da Família24.000,00 4.000,00 20.000,0010.301.0125.2-060 P S E - Programa de Saúde na Escola85.000,00 40.000,00 45.000,0010.301.0125.2-061 P A B FIXO48.000,00 8.000,00 40.000,0010.301.0125.2-063 NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia

120.000,00 30.000,00 90.000,0010.301.0125.2-064 E S B - Estratégia de Saúde Bucal20.000,00 10.000,00 10.000,0010.301.0125.2-065 Saúde da Mulher

Programa: Agentes Comunitários de Saúde 296.000,00296.000,00 286.000,00 10.000,0010.301.0202.2-068 PACS -Programas Agentes Comunitários de Saúde

Subfunção: Assistência hospitalar e ambulatorial 369.000,00Programa: Assistencia Comunitaria 100.000,00

100.000,00 100.000,0010.302.0124.2-102 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde/Hospital MunicipalPrograma: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 269.000,00

221.000,00 116.000,00 105.000,0010.302.0210.2-069 SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência48.000,00 22.000,00 26.000,0010.302.0210.2-070 TFD-Tratamento Fora do Domicílio

Subfunção: Vigilância epidemiológica 240.000,00Programa: Assistência a Comunidades 1.121.000,00

140.000,00 20.000,00 120.000,0010.305.0125.2-062 Vigilância em Saúde100.000,00 15.000,00 85.000,0010.305.0125.2-171 Vigilância Epidemiológica






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ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





AdministraçãoFunção: 311.000,00Subfunção: Assistência comunitária 311.000,00

Programa: Assistencia Comunitaria 311.000,00311.000,00 281.000,00 30.000,0004.244.0124.2-170 Manutenção da Sec. Mul.de Assistência Social

Assistência socialFunção: 90.000,00Subfunção: Administração geral 90.000,00

Programa: Edificações Públicas 90.000,0090.000,00 10.000,00 80.000,0008.122.1322.1-022 Construção de Centros Sociais

HabitaçãoFunção: 605.000,00Subfunção: Habitação urbana 605.000,00

Programa: Habitações Urbanas 605.000,00605.000,00 55.000,00 550.000,0016.482.0515.1-023 Construção de Casas Populares






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ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL






Programa: Administração Geral 88.600,0088.600,00 58.600,00 30.000,0008.122.0052.2-172 Manutenção do Fundo Mul. de Assistência Social

Subfunção: Assistência ao idoso 60.000,00Programa: Amparo Assistencial ao Idoso 60.000,00

36.000,00 35.000,00 1.000,0008.241.0120.2-173 Manutenção do Programa de Apóio ao Idoso24.000,00 24.000,0008.241.0120.2-174 Inclusão Produtiva e Grupos de Convivência

Subfunção: Assistência à criança e as adolescente 113.000,00Programa: Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente 113.000,00

62.000,00 62.000,0008.243.0122.2-175 Manutenção do Conselho Tutelar51.000,00 35.000,00 16.000,0008.243.0122.2-176 Implantação e Manutenção do CREAS

Subfunção: Assistência comunitária 239.000,00Programa: Assistência a Comunidades 223.000,00

30.000,00 5.000,00 25.000,0008.244.0125.1-039 Construção da Casa Abrigo55.000,00 5.000,00 50.000,0008.244.0125.1-040 Construção de Centros de Referência36.000,00 36.000,0008.244.0125.2-177 Promoção de Cursos de Geração de Renda30.000,00 17.000,00 13.000,0008.244.0125.2-178 PBF - Programa Bolsa Família46.000,00 46.000,0008.244.0125.2-179 Ampliação e Manutenção do CRAS26.000,00 26.000,0008.244.0125.2-181 Implantação e Manutenção da Casa dos Conselhos e Casa de Apoio

Programa: Gestão da Política de Assistência Social 16.000,0016.000,00 16.000,0008.244.1002.2-180 Gestão de Políticas de Assistência Social

21.525.122,02 9.779.722,02 11.745.400,00TOTAL:






ESTADO DO MARANHÃO



ORÇAMENTO - 2017



NATUREZA DA AÇÃO

760.000,00760.000,0002.10 GABINETE DO PREFEITO

305.000,00305.000,0003.10 AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL

1.999.000,001.999.000,0004.10 SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

734.000,00 713.000,00 195.000,001.642.000,0005.10 SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

675.000,00 1.609.000,002.284.000,0006.10 SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

373.000,00373.000,0007.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

6.436.400,006.436.400,0008.12 FUNDEB

645.000,00 1.334.000,001.979.000,0009.10 SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS

365.000,00 687.000,001.052.000,0010.13 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

695.000,00 307.000,001.002.000,0011.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

120.000,00 1.892.000,002.012.000,0012.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

85.000,00 415.600,00500.600,0013.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

160.000,00 190.000,00350.000,0014.10 CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB

524.122,02524.122,0299.10 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

3.479.000,00 17.545.122,02 195.000,0021.219.122,02TOTAL:


Ver. 17.10b



Page 1






10

02


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 740.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 463.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 463.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 428.000,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 25.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 277.000,00Contratação por Tempo Determinado3.3.90.04.00.00 10.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 30.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 60.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 35.000,00Serviços de Consultoria3.3.90.35.00.00 45.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 27.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 60.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 10.000,00DESPESAS DE CAPITAL 20.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 20.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 20.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 20.000,00

760.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 1






10

03


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 281.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 200.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 200.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 81.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 20.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 25.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 14.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 10.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 2.000,00DESPESAS DE CAPITAL 24.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 24.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 24.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 24.000,00

305.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 2






10

04


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 1.815.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 907.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 907.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 442.000,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 300.000,00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização3.1.90.34.00.00 93.000,00Sentenças Judiciais3.1.90.91.00.00 25.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 27.000,00Indenizações Restituições Trabalhistas3.1.90.94.00.00 20.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 17.000,003.2.00.00.00.00Aplicações Diretas3.2.90.00.00.00 17.000,00Juros sobre a Dívida por Contrato3.2.90.21.00.00 17.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 891.000,003.3.00.00.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos3.3.50.00.00.00 10.000,00Contribuições3.3.50.41.00.00 10.000,00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 881.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 74.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 260.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 55.000,00Serviços de Consultoria3.3.90.35.00.00 60.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 71.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 102.000,00Obrigações Tributárias e Contributivas3.3.90.47.00.00 200.000,00Sentenças Judiciais3.3.90.91.00.00 35.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 9.000,00Indenizações e Restituições3.3.90.93.00.00 15.000,00DESPESAS DE CAPITAL 184.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 84.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 84.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 84.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100.000,004.6.00.00.00.00Aplicações Diretas4.6.90.00.00.00 100.000,00Principal da Dívida Contratual Resgatado4.6.90.71.00.00 100.000,00

1.999.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 3






10

05


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 708.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 93.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 93.000,00Contratação por Tempo Determinado3.1.90.04.00.00 12.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 80.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 615.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 615.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 8.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 140.000,00Material de Distribuição Gratuita3.3.90.32.00.00 80.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 12.000,00Serviços de Consultoria3.3.90.35.00.00 35.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 73.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 253.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 2.000,00Indenizações e Restituições3.3.90.93.00.00 12.000,00DESPESAS DE CAPITAL 934.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 934.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 934.000,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 610.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 324.000,00

1.642.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 4






10

06


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 1.532.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 405.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 405.000,00Contratação por Tempo Determinado3.1.90.04.00.00 70.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 290.000,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 39.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 6.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.127.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 1.127.000,00Contratação por Tempo Determinado3.3.90.04.00.00 5.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 12.000,00Auxílio Financeiro a Estudantes3.3.90.18.00.00 20.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 676.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 171.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 221.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 11.000,00Indenizações e Restituições3.3.90.93.00.00 5.000,00DESPESAS DE CAPITAL 752.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 752.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 752.000,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 470.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 282.000,00

2.284.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 5






10

07


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 235.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 25.000,00Contratação por Tempo Determinado3.1.90.04.00.00 3.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 20.000,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 2.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 210.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 135.000,00Premiações Culturais, Artísticas, Cientifícas, Desportivas e Outras3.3.90.31.00.00 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 30.000,00DESPESAS DE CAPITAL 138.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 138.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 138.000,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 110.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 28.000,00

373.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 6






10

09


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 1.062.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 214.000,00Contratação por Tempo Determinado3.1.90.04.00.00 24.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 165.000,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 20.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 5.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 848.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 848.000,00Contratação por Tempo Determinado3.3.90.04.00.00 53.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 10.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 394.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 8.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 72.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 306.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 5.000,00DESPESAS DE CAPITAL 917.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 917.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 917.000,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 664.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 251.000,00Despesas de Exercícios Anteriores4.4.90.92.00.00 2.000,00

1.979.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 7






10

14


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



DESPESAS CORRENTES 164.000,003.0.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,003.1.00.00.00.00Aplicações Diretas3.1.90.00.00.00 54.000,00Contratação por Tempo Determinado3.1.90.04.00.00 26.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.90.11.00.00 22.000,00Obrigações Patronais3.1.90.13.00.00 4.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.1.90.92.00.00 2.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,003.3.00.00.00.00Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00 110.000,00Contratação por Tempo Determinado3.3.90.04.00.00 12.000,00Diárias - Civil3.3.90.14.00.00 3.000,00Material de Consumo3.3.90.30.00.00 53.000,00Passagens e Despesas com Locomoção3.3.90.33.00.00 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.90.36.00.00 12.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00.00 20.000,00Despesas de Exercícios Anteriores3.3.90.92.00.00 2.000,00Indenizações e Restituições3.3.90.93.00.00 4.000,00DESPESAS DE CAPITAL 186.000,004.0.00.00.00.00INVESTIMENTOS 186.000,004.4.00.00.00.00Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00 186.000,00Obras e Instalações4.4.90.51.00.00 90.000,00Equipamentos e Material Permanente4.4.90.52.00.00 96.000,00

350.000,00TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 8






10

99


ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-



Reserva de Contingência 524.122,029.0.00.00.00.00Reserva de Contingência 524.122,029.9.00.00.00.00Reserva de Contingência9.9.99.00.00.00 524.122,02Reserva de Contingência9.9.99.99.00.00 524.122,02

524.122,02TOTAL :


Ver. 17.10b



Page 9


10

02

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Defesa da Ordem Jurídica 295.000,00295.000,00 295.000,0002.092.0010.2-156 Manutenção da Procuradoria Geral do Município




Ver. 17.10b



Page 1


10

03

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO








Ver. 17.10b



Page 1


10

04

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




















Ver. 17.10b



Page 1


10

05

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO






57.000,00 57.000,0020.334.1203.1-003 Incentivo a Produtividade LeiteiraSubfunção: Abastecimento 520.000,00


Programa: Assistência a Comunidades 389.000,0081.000,00 81.000,0020.605.0125.1-004 Desenvolvimento da Pesca54.000,00 54.000,0020.605.0125.2-013 Defesa Sanitária Animal

Programa: Edificações Públicas 360.000,00165.000,00 165.000,0020.605.1322.1-005 Construção do Prédio do Mercado Público Municipal195.000,00 195.000,0020.605.1322.9-006 Construção do Matadouro Municipal


36.000,00 36.000,0020.606.0124.1-002 Programa Nacional de Alimentação Familiar-PRONAFPrograma: Assistência a Comunidades 389.000,00

190.000,00 190.000,0020.606.0125.2-012 Sementes e Mudas10.000,00 10.000,0020.606.0125.2-015 Cooperativismo

Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 601.000,00110.000,00 110.000,0020.606.1203.1-007 Aquisição de Máquinas Agrícola


54.000,00 54.000,0020.607.0125.1-008 IrrigaçãoSubfunção: Desporto de rendimento 231.000,00

Programa: Desporto de Rendimento 231.000,00231.000,00 231.000,0020.811.0720.1-033 Manutenção, ampliação e reforma do Parque de Vaquejada


Ver. 17.10b



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06

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar 340.000,00195.000,00 195.000,0012.306.0250.2-016 Manutenção Merenda Escolar-Ensino Fundamental


535.000,00 535.000,0012.361.0403.2-017 Man. da Sec.de Educ.e Desenvolvimento Humano-MDE25.000,00 25.000,0012.361.0403.2-018 Erradicação do Analfabetismo

105.000,00 105.000,0012.361.0403.2-019 Assistência a Educandos-Material de Apoio PedagógicoPrograma: Transporte Escolar para o Ensino Fundamental 457.000,00

205.000,00 205.000,0012.361.0407.1-010 Aquisição de Veículos P/ Transportes Escolar252.000,00 252.000,0012.361.0407.2-023 Manutenção do Transportes Escolar

Programa: Edificações Públicas 385.000,00220.000,00 220.000,0012.361.1322.1-011 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades Escolares



Programa: Qualidade e Eficiência da Merenda Escolar 340.000,00110.000,00 110.000,0012.365.0250.2-025 Manutenção Merenda Escolar/Ensino Infantil


Programa: Edificações Públicas 385.000,00165.000,00 165.000,0012.365.1322.1-012 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil


35.000,00 35.000,0012.366.0250.2-030 Manutenção da Merenda Escolar/Ensino Jovens e AdultosPrograma: Ensino Fundamental 831.000,00

36.000,00 36.000,0012.366.0403.2-031 Manutenção do Ensino de Jovens e AdultosSubfunção: Educação especial 45.000,00



85.000,00 85.000,0012.811.0403.1-034 Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas


Ver. 17.10b



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07

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO






Programa: Difusão Cultural 263.000,00160.000,00 160.000,0013.392.0473.2-033 Manutenção das Atividades Culturais55.000,00 55.000,0013.392.0473.2-034 Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações


Programa: Desporto de Rendimento 110.000,00110.000,00 110.000,0027.812.0720.2-164 Construção de Quadras Poliesportivas


Ver. 17.10b



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09

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Edificações Públicas 150.000,00150.000,00 150.000,0004.121.1322.1-013 Reforma e Ampliação do Centro Administrativo






Programa: Saneamento Básico Urbano 55.000,0055.000,00 55.000,0017.512.0611.1-036 Construção de Poços Artesianos


Programa: Proteção e Preservação de Ecossistemas 60.000,0060.000,00 60.000,0018.541.0615.1-015 Programa de Preservação Ambiental


220.000,00 220.000,0018.542.0504.1-035 Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Coleta de Lixo Seletiva EnergiaFunção: 195.000,00


40.000,00 40.000,0025.752.0506.2-043 Eletrificação Rural155.000,00 155.000,0025.752.0506.2-167 Manutenção do Serviços de Iluminação Pública




130.000,00 130.000,0026.782.0710.1-018 Construção,Reconstrução e Ampliação de Estradas Vicinais30.000,00 30.000,0026.782.0710.1-019 Construção,Reconstrução e Pavimentação de Vias Urbanas

220.000,00 220.000,0026.782.0710.2-045 Manutenção do Sistema de Transporte Rodoviário


Ver. 17.10b



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14

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Saneamento Básico Urbano 350.000,00136.000,00 136.000,0017.451.0611.2-182 Manutenção da CAESB


160.000,00 160.000,0017.512.0611.1-041 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água54.000,00 54.000,0017.512.0611.2-097 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água


Ver. 17.10b



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10

99

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO






Ver. 17.10b



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12

08

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-


FUNDEB



NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Fundamental 50.000,0050.000,00 50.000,0012.128.0408.2-035 Manutenção Programa de Formação e Qualificação de Profissionais




Ver. 17.10b



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13

10

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 675.000,00675.000,00 675.000,0010.122.1203.2-046 Manutenção da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida

Programa: Edificações Públicas 240.000,00240.000,00 240.000,0010.122.1322.1-020 Construção,Reconstrução,Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde



Programa: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 125.000,00125.000,00 125.000,0010.302.0210.1-037 Modernização do Sistema de Informatização da Saúde


Ver. 17.10b



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13

12

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO







55.000,00 55.000,0010.301.0125.1-025 Implantação de Academia de Saúde65.000,00 65.000,0010.301.0125.1-038 Construção de Unidades Básicas de Saúde44.000,00 44.000,0010.301.0125.2-057 AFB-Assistência Farmaceútica Básica

410.000,00 410.000,0010.301.0125.2-058 E S F - Estratégia Saúde da Família24.000,00 24.000,0010.301.0125.2-060 P S E - Programa de Saúde na Escola85.000,00 85.000,0010.301.0125.2-061 P A B FIXO48.000,00 48.000,0010.301.0125.2-063 NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia

120.000,00 120.000,0010.301.0125.2-064 E S B - Estratégia de Saúde Bucal20.000,00 20.000,0010.301.0125.2-065 Saúde da Mulher

Programa: Agentes Comunitários de Saúde 296.000,00296.000,00 296.000,0010.301.0202.2-068 PACS -Programas Agentes Comunitários de Saúde



221.000,00 221.000,0010.302.0210.2-069 SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência48.000,00 48.000,0010.302.0210.2-070 TFD-Tratamento Fora do Domicílio


140.000,00 140.000,0010.305.0125.2-062 Vigilância em Saúde100.000,00 100.000,0010.305.0125.2-171 Vigilância Epidemiológica


Ver. 17.10b



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14

11

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Assistencia Comunitaria 307.000,00307.000,00 307.000,0004.244.0124.2-170 Manutenção da Sec. Mul.de Assistência Social


Programa: Edificações Públicas 90.000,0090.000,00 90.000,0008.122.1322.1-022 Construção de Centros Sociais


Programa: Habitações Urbanas 605.000,00605.000,00 605.000,0016.482.0515.1-023 Construção de Casas Populares


Ver. 17.10b



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14

13

ÓRGÃO :

UNIDADE :

-

-





NATUREZA DA AÇÃO




Programa: Administração Geral 88.600,0088.600,00 88.600,0008.122.0052.2-172 Manutenção do Fundo Mul. de Assistência Social


36.000,00 36.000,0008.241.0120.2-173 Manutenção do Programa de Apóio ao Idoso24.000,00 24.000,0008.241.0120.2-174 Inclusão Produtiva e Grupos de Convivência


62.000,00 62.000,0008.243.0122.2-175 Manutenção do Conselho Tutelar51.000,00 51.000,0008.243.0122.2-176 Implantação e Manutenção do CREAS


30.000,00 30.000,0008.244.0125.1-039 Construção da Casa Abrigo55.000,00 55.000,0008.244.0125.1-040 Construção de Centros de Referência36.000,00 36.000,0008.244.0125.2-177 Promoção de Cursos de Geração de Renda30.000,00 30.000,0008.244.0125.2-178 PBF - Programa Bolsa Família46.000,00 46.000,0008.244.0125.2-179 Ampliação e Manutenção do CRAS26.000,00 26.000,0008.244.0125.2-181 Implantação e Manutenção da Casa dos Conselhos e Casa de Apoio


21.219.122,02 3.479.000,00 17.545.122,02 195.000,00TOTAL:


Ver. 17.10b



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ANEXO V -Detalhamento dasAções decorrentes

das EmendasSancionadas

Sequencial: 184

Demonstrativo das despesas por Natureza e seus desdobramentosQuadro de Detalhamento da Despesa



11 01

ESPECIFICAÇÕESAÇÃO

ÓRGÃO : UNIDADE : - -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO CÂMARA MUNICIPAL-PODER LEGISLATIVO

FONTE TOTALTesouroCÓDIGO DESCRIÇÃO

NATUREZAS DA DESPESA

Cod. Tipo Descrição Valor

Outros

01.031.0001.1-001 Construção,Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

40.000,004.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 40.000,00

40.000,00Soma da Ação: 0,00 40.000,0001.031.0001.2-001 Manutenção do Legislativo

688.800,003.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 688.800,00

148.092,003.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 148.092,00

12.800,003.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.800,00

12.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 12.000,00

25.308,003.3.90.30.00.00 Material de Consumo 25.308,00

8.000,003.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00

12.000,003.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

12.000,003.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00


12.000,003.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 12.000,00

8.000,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

944.000,00Soma da Ação: 0,00 944.000,00

Total da unidade : 984.000,00984.000,00 0,00


Ver. 17.10b



Page 1





10 02


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO GABINETE DO PREFEITO




Outros

02.092.0010.2-156 Manutenção da Procuradoria Geral do Município




10.000,003.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00

5.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 5.000,00



15.000,003.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 15.000,00





295.000,00Soma da Ação: 0,00 295.000,0004.122.0052.2-002 Manutenção do Gabinete do Prefeito




25.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 25.000,00








465.000,00Soma da Ação: 0,00 465.000,00

Total da unidade : 760.000,00760.000,00 0,00


Ver. 17.10b



Page 2





10 03


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO AUDITORIA E CONTROLADORIA MUNICIPAL




Outros

04.121.0053.2-158 Manutenção da Contadoria do Município


8.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 8.000,00







176.000,00Soma da Ação: 0,00 176.000,0004.125.0053.2-157 Manutenção da Auditoria e Controladoria


12.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 12.000,00







129.000,00Soma da Ação: 0,00 129.000,00

Total da unidade : 305.000,00305.000,00 0,00


Ver. 17.10b



Page 3





10 04


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SECRETARIA MUL. DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS




Outros

04.061.0052.2-162 Precatórios e Sentenças Judiciais

25.000,003.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 25.000,00


50.000,00Soma da Ação: 0,00 50.000,0004.122.0052.2-159 Manutenção da Sec. Mul. Planejamento e Finanças


50.000,003.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00


20.000,003.1.90.94.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 20.000,00

5.000,003.2.90.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.000,00

10.000,003.3.50.41.00.00 Contribuições 10.000,00

20.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 20.000,00









725.000,00Soma da Ação: 0,00 725.000,0004.123.0053.2-005 Administração Financeira





30.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 30.000,00







270.000,00Soma da Ação: 0,00 270.000,0004.128.0053.2-160 Departamento de Recursos Humanos




Ver. 17.10b



Page 4





10 04






Outros


12.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 12.000,00







172.000,00Soma da Ação: 0,00 172.000,0006.182.0052.2-006 Segurança Pública







46.000,00Soma da Ação: 0,00 46.000,0009.122.1312.2-009 INSS-Contribuição Previdenciárias




320.000,00Soma da Ação: 0,00 320.000,0024.131.0059.2-007 Manutenção dos Serviços de Comunicação Social



12.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 12.000,00





116.000,00Soma da Ação: 0,00 116.000,0028.841.1312.2-010 Parcelamento de Dívidas Previdênciárias

100.000,004.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 100.000,00

100.000,00Soma da Ação: 0,00 100.000,0028.846.1310.2-161 Encargos com PASEP

200.000,003.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00

200.000,00Soma da Ação: 0,00 200.000,00


Ver. 17.10b



Page 5





10 04






Outros

Total da unidade : 1.999.000,001.999.000,00 0,00


Ver. 17.10b



Page 6





10 05


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




Outros

20.122.1203.2-011 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico




8.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 8.000,00









434.000,00Soma da Ação: 0,00 434.000,0020.334.1203.1-003 Incentivo a Produtividade Leiteira


12.000,004.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 27.000,00

42.000,00Soma da Ação: 15.000,00 57.000,0020.605.0124.2-014 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas

15.000,003.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 15.000,00



25.000,00Soma da Ação: 0,00 25.000,0020.605.0125.1-004 Desenvolvimento da Pesca




25.000,004.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 30.000,00 55.000,00

51.000,00Soma da Ação: 30.000,00 81.000,0020.605.0125.2-013 Defesa Sanitária Animal





54.000,00Soma da Ação: 0,00 54.000,0020.605.1322.1-005 Construção do Prédio do Mercado Público Municipal



Ver. 17.10b



Page 7





10 05


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SECRETARIA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




Outros

25.000,00Soma da Ação: 140.000,00 165.000,0020.605.1322.9-006 Construção do Matadouro Municipal


30.000,00Soma da Ação: 165.000,00 195.000,0020.606.0124.1-002 Programa Nacional de Alimentação Familiar-PRONAF



6.000,00Soma da Ação: 30.000,00 36.000,0020.606.0125.2-012 Sementes e Mudas


40.000,003.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 25.000,00 65.000,00




165.000,00Soma da Ação: 25.000,00 190.000,0020.606.0125.2-015 Cooperativismo



10.000,00Soma da Ação: 0,00 10.000,0020.606.1203.1-007 Aquisição de Máquinas Agrícola


70.000,00Soma da Ação: 40.000,00 110.000,0020.607.0125.1-008 Irrigação





14.000,00Soma da Ação: 40.000,00 54.000,0020.811.0720.1-033 Manutenção, ampliação e reforma do Parque de Vaquejada






51.000,00Soma da Ação: 180.000,00 231.000,00

Total da unidade : 1.642.000,00977.000,00 665.000,00


Ver. 17.10b



Page 8





10 06


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SECRETARIA MUL.EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO




Outros

12.306.0250.2-016 Manutenção Merenda Escolar-Ensino Fundamental

50.000,003.3.90.30.00.00 Material de Consumo 145.000,00 195.000,00

50.000,00Soma da Ação: 145.000,00 195.000,0012.361.0403.2-017 Man. da Sec.de Educ.e Desenvolvimento Humano-MDE





10.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 10.000,00








485.000,00Soma da Ação: 50.000,00 535.000,0012.361.0403.2-018 Erradicação do Analfabetismo






25.000,00Soma da Ação: 0,00 25.000,0012.361.0403.2-019 Assistência a Educandos-Material de Apoio Pedagógico




65.000,00Soma da Ação: 40.000,00 105.000,0012.361.0407.1-010 Aquisição de Veículos P/ Transportes Escolar


5.000,00Soma da Ação: 200.000,00 205.000,0012.361.0407.2-023 Manutenção do Transportes Escolar




252.000,00Soma da Ação: 0,00 252.000,00


Ver. 17.10b



Page 9





10 06






Outros

12.361.1322.1-011 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades Escolares


20.000,00Soma da Ação: 200.000,00 220.000,0012.364.0435.2-024 Apoio ao Estudante do Ensino Superior

20.000,003.3.90.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 20.000,00




100.000,00Soma da Ação: 0,00 100.000,0012.365.0250.2-025 Manutenção Merenda Escolar/Ensino Infantil


10.000,00Soma da Ação: 100.000,00 110.000,0012.365.0401.2-026 Manutenção do Ensino Infantil





2.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 2.000,00







74.000,00Soma da Ação: 0,00 74.000,0012.365.0401.2-027 Manutenção de Creches Assistênciais





31.000,00Soma da Ação: 0,00 31.000,0012.365.0401.2-029 Educação Pré Escolar







Ver. 17.10b



Page 10





10 06






Outros


66.000,00Soma da Ação: 0,00 66.000,0012.365.1322.1-012 Construção,Reconstrução e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil


15.000,00Soma da Ação: 150.000,00 165.000,0012.366.0250.2-030 Manutenção da Merenda Escolar/Ensino Jovens e Adultos


5.000,00Soma da Ação: 30.000,00 35.000,0012.366.0403.2-031 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos


10.000,003.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 20.000,00






26.000,00Soma da Ação: 10.000,00 36.000,0012.367.0403.2-032 Educação Especial-Educação Compensatória




45.000,00Soma da Ação: 0,00 45.000,0012.811.0403.1-034 Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas


5.000,00Soma da Ação: 80.000,00 85.000,00

Total da unidade : 2.284.000,001.279.000,00 1.005.000,00


Ver. 17.10b



Page 11





10 07


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO




Outros

04.122.0473.2-163 Manutenção da Sec. Mul.Cultura, Turismo, Desporto e Lazer








48.000,00Soma da Ação: 0,00 48.000,0013.392.0473.2-033 Manutenção das Atividades Culturais





60.000,00Soma da Ação: 100.000,00 160.000,0013.392.0473.2-034 Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações


15.000,003.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientifícas, Desportivas e Outras 15.000,00




55.000,00Soma da Ação: 0,00 55.000,0027.812.0720.2-164 Construção de Quadras Poliesportivas


10.000,00Soma da Ação: 100.000,00 110.000,00

Total da unidade : 373.000,00173.000,00 200.000,00


Ver. 17.10b



Page 12





12 08


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FUNDEB FUNDEB




Outros

12.128.0408.2-035 Manutenção Programa de Formação e Qualificação de Profissionais

5.000,003.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 10.000,00

15.000,003.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 20.000,00

15.000,003.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 20.000,00

35.000,00Soma da Ação: 15.000,00 50.000,0012.361.0403.2-036 Manutenção do Ensino Fundamental 40%





20.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 20.000,00








870.000,00Soma da Ação: 0,00 870.000,0012.361.0403.2-037 Manutenção do Ensino Fundamental 60%


3.809.000,003.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.809.000,00




5.516.400,00Soma da Ação: 0,00 5.516.400,00

Total da unidade : 6.436.400,006.421.400,00 15.000,00


Ver. 17.10b



Page 13





10 09


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SECRETARIA INFRA ESTRUTURA, MEIO AMB, PROT. RECUR NATURAIS




Outros

04.121.1322.1-013 Reforma e Ampliação do Centro Administrativo


100.000,00Soma da Ação: 50.000,00 150.000,0015.451.1202.2-038 Manut.Secretaria Infra Estrutura,Meio Amb.Proteç.Rec.Naturais





5.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 5.000,00







513.000,00Soma da Ação: 0,00 513.000,0015.452.0504.2-165 Manut. Praças,Parques e Jardins





16.000,00Soma da Ação: 0,00 16.000,0015.452.0504.2-166 Manutenção do Serviços de Limpeza Pública







295.000,00Soma da Ação: 0,00 295.000,0017.512.0611.1-036 Construção de Poços Artesianos


5.000,00Soma da Ação: 50.000,00 55.000,0018.541.0615.1-015 Programa de Preservação Ambiental



10.000,00Soma da Ação: 50.000,00 60.000,00


Ver. 17.10b



Page 14





10 09






Outros

18.542.0504.1-035 Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Coleta de Lixo Seletiva



20.000,00Soma da Ação: 200.000,00 220.000,0025.752.0506.2-043 Eletrificação Rural







20.000,00Soma da Ação: 20.000,00 40.000,0025.752.0506.2-167 Manutenção do Serviços de Iluminação Pública







155.000,00Soma da Ação: 0,00 155.000,0026.453.0508.2-168 Manutenção do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito


5.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 5.000,00





95.000,00Soma da Ação: 0,00 95.000,0026.782.0710.1-018 Construção,Reconstrução e Ampliação de Estradas Vicinais


90.000,00Soma da Ação: 40.000,00 130.000,0026.782.0710.1-019 Construção,Reconstrução e Pavimentação de Vias Urbanas


1.000,004.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2.000,00

10.000,00Soma da Ação: 20.000,00 30.000,0026.782.0710.2-045 Manutenção do Sistema de Transporte Rodoviário



Ver. 17.10b



Page 15





10 09






Outros






150.000,00Soma da Ação: 70.000,00 220.000,00

Total da unidade : 1.979.000,001.479.000,00 500.000,00


Ver. 17.10b



Page 16





13 10


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMS SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA




Outros

10.122.1203.2-046 Manutenção da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida





12.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 12.000,00







645.000,00Soma da Ação: 30.000,00 675.000,0010.122.1322.1-020 Construção,Reconstrução,Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde


40.000,00Soma da Ação: 200.000,00 240.000,0010.128.0058.2-169 Programa de Capacitação de Servidores de Saúde




12.000,00Soma da Ação: 0,00 12.000,0010.302.0210.1-037 Modernização do Sistema de Informatização da Saúde


20.000,00Soma da Ação: 105.000,00 125.000,00

Total da unidade : 1.052.000,00717.000,00 335.000,00


Ver. 17.10b



Page 17





14 11


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Outros

04.244.0124.2-170 Manutenção da Sec. Mul.de Assistência Social

10.000,003.1.90.03.00.00 Pensões 10.000,00





8.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 8.000,00







277.000,00Soma da Ação: 30.000,00 307.000,0008.122.1322.1-022 Construção de Centros Sociais


10.000,00Soma da Ação: 80.000,00 90.000,0016.482.0515.1-023 Construção de Casas Populares


55.000,00Soma da Ação: 550.000,00 605.000,00

Total da unidade : 1.002.000,00342.000,00 660.000,00


Ver. 17.10b



Page 18





13 12


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




Outros

10.122.0125.1-101 Programa de Qualificação Profissional - SUS


4.000,00Soma da Ação: 0,00 4.000,0010.122.0125.2-101 Programa de Qualificação Profissional - SUS


6.000,00Soma da Ação: 0,00 6.000,0010.122.1203.2-055 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde





8.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 8.000,00








226.000,00Soma da Ação: 0,00 226.000,0010.301.0125.1-025 Implantação de Academia de Saúde


15.000,00Soma da Ação: 40.000,00 55.000,0010.301.0125.1-038 Construção de Unidades Básicas de Saúde


15.000,00Soma da Ação: 50.000,00 65.000,0010.301.0125.2-057 AFB-Assistência Farmaceútica Básica


4.000,00Soma da Ação: 40.000,00 44.000,0010.301.0125.2-058 E S F - Estratégia Saúde da Família







60.000,00Soma da Ação: 350.000,00 410.000,00


Ver. 17.10b



Page 19





13 12






Outros

10.301.0125.2-060 P S E - Programa de Saúde na Escola



4.000,00Soma da Ação: 20.000,00 24.000,0010.301.0125.2-061 P A B FIXO






30.000,00Soma da Ação: 55.000,00 85.000,0010.301.0125.2-063 NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Familia





8.000,00Soma da Ação: 40.000,00 48.000,0010.301.0125.2-064 E S B - Estratégia de Saúde Bucal






30.000,00Soma da Ação: 90.000,00 120.000,0010.301.0125.2-065 Saúde da Mulher



10.000,00Soma da Ação: 10.000,00 20.000,0010.301.0202.2-068 PACS -Programas Agentes Comunitários de Saúde





286.000,00Soma da Ação: 10.000,00 296.000,0010.302.0124.2-102 Manutenção de Unidades Básicas de Saúde/Hospital Municipal




Ver. 17.10b



Page 20





13 12






Outros





100.000,00Soma da Ação: 0,00 100.000,0010.302.0210.2-069 SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência



5.000,003.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 10.000,00







81.000,00Soma da Ação: 140.000,00 221.000,0010.302.0210.2-070 TFD-Tratamento Fora do Domicílio

22.000,003.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 26.000,00 48.000,00

22.000,00Soma da Ação: 26.000,00 48.000,0010.305.0125.2-062 Vigilância em Saúde





20.000,00Soma da Ação: 120.000,00 140.000,0010.305.0125.2-171 Vigilância Epidemiológica







15.000,00Soma da Ação: 85.000,00 100.000,00

Total da unidade : 2.012.000,00936.000,00 1.076.000,00


Ver. 17.10b



Page 21





14 13


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Outros

08.122.0052.2-172 Manutenção do Fundo Mul. de Assistência Social





1.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1.000,00








58.600,00Soma da Ação: 30.000,00 88.600,0008.241.0120.2-173 Manutenção do Programa de Apóio ao Idoso




500,003.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00

1.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1.000,00





500,003.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00


36.000,00Soma da Ação: 0,00 36.000,0008.241.0120.2-174 Inclusão Produtiva e Grupos de Convivência








24.000,00Soma da Ação: 0,00 24.000,0008.243.0122.2-175 Manutenção do Conselho Tutelar


Ver. 17.10b



Page 22





14 13






Outros




3.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 3.000,00





62.000,00Soma da Ação: 0,00 62.000,0008.243.0122.2-176 Implantação e Manutenção do CREAS









35.000,00Soma da Ação: 16.000,00 51.000,0008.244.0125.1-039 Construção da Casa Abrigo


5.000,00Soma da Ação: 25.000,00 30.000,0008.244.0125.1-040 Construção de Centros de Referência


5.000,00Soma da Ação: 50.000,00 55.000,0008.244.0125.2-177 Promoção de Cursos de Geração de Renda




36.000,00Soma da Ação: 0,00 36.000,0008.244.0125.2-178 PBF - Programa Bolsa Família






17.000,00Soma da Ação: 13.000,00 30.000,00


Ver. 17.10b



Page 23





14 13






Outros

08.244.0125.2-179 Ampliação e Manutenção do CRAS







46.000,00Soma da Ação: 0,00 46.000,0008.244.0125.2-181 Implantação e Manutenção da Casa dos Conselhos e Casa de Apoio




26.000,00Soma da Ação: 0,00 26.000,0008.244.1002.2-180 Gestão de Políticas de Assistência Social


4.000,003.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 4.000,00



16.000,00Soma da Ação: 0,00 16.000,00

Total da unidade : 500.600,00366.600,00 134.000,00


Ver. 17.10b



Page 24





10 14


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO CIA. DE ÁGUA ESGOTO S.F. DO BREJÃO-CAESB




Outros

17.451.0611.2-182 Manutenção da CAESB





3.000,003.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 3.000,00








96.000,00Soma da Ação: 40.000,00 136.000,0017.512.0611.1-041 Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água



50.000,00Soma da Ação: 110.000,00 160.000,0017.512.0611.2-097 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água







54.000,00Soma da Ação: 0,00 54.000,00

Total da unidade : 350.000,00200.000,00 150.000,00


Ver. 17.10b



Page 25





10 99


ÓRGÃO : UNIDADE : - -PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO RESERVA DE CONTIGÊNCIA




Outros

99.999.9999.2-098 Reserva de Contigência

524.122,029.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência 524.122,02

524.122,02Soma da Ação: 0,00 524.122,02

Total da unidade : 524.122,02524.122,02 0,00

17.463.122,02 4.740.000,00 22.203.122,02Total geral :


Ver. 17.10b



Page 26


Quadro demonstrativo das Fontes de Recursos utilizadas na vinculação das Ações



ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO REDUZIDACÓDIGO

Tipo da Fonte :

Recursos Ordinários Recursos Ordinários00Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação01Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde02Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira03Complementação do FUNDEB Complementação do FUNDEB05Serviços de Saúde Serviços de Saúde12Serviços Educacionais Serviços Educacionais13Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS14Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE15Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)16Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)17Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica18Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica19Transferências de Convênios Vinculados à Educação Transferências de Convênios Vinculados à Educação22Transferências de Convênios Vinculados à Saúde Transferências de Convênios Vinculados à Saúde23Transferências de Convênios - Outros (Não Relacionados à Educação/Saúde/Assistencia Social) Transferências de Convênios - Outros (Não Relacionados à Educação/Saúde/Assistencia Social)24Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social25Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)29Transferências de Recursos do Estado para a Saúde Transferências de Recursos do Estado para a Saúde30Transferências de Recursos do Estado para a Assistência Social Transferências de Recursos do Estado para a Assistência Social31Receitas Extra-Orçamentárias Receitas Extra-Orçamentárias40Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Internas90Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Externas91Alienação de Bens Alienação de Bens92Outras Receitas Não Primárias Outras Receitas Não Primárias93


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S U M Á R I O

Capa Interna Orçamento Geral do Município.......................................................................................................01

Capa Interna Anexo I - Consolidação dos Quadros Orçamentários................................................................................02

Capa Interna Consolidação dos Orçamentos..................................................................................................03

[4]-Demonstrativo da despesa por Órgãos, consolidando projetos e atividades............................................................04

[5]-Demonstrativo da despesa por Órgãos e categorias econômicas........................................................................05

[6]-Demonstrativo da receita por Órgãos e categorias econômicas........................................................................06

[7]-Demonstrativo da receita por Órgãos, conforme as fontes de recursos................................................................07

[8]-Consolidação dos Orçamentos...........................................................................................................08

Capa Interna Evolução da Receita do Tesouro...............................................................................................09

[10]-Relatório - Quadro de Evolução da Receita e Despesa..................................................................................10

Capa Interna Resumo Geral da Receita e da Despesa......................................................................................11

[12]-Demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas............................................................12

Capa Interna Demonstrativo Geral da Despesa...............................................................................................13

[14]-Demonstrativo das despesas por projetos, atividades e operações especiais conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas..14

[15]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas......................................15

[16]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme os projetos, atividades e operações especiais.........................................16

[17]-Demonstrativo das despesas por funções conforme as fontes de recursos e categoria econômicas.........................................17

[18 (0,1,2,3,4)]-Demonstrativo das despesas por Órgãos e funções..........................................................................18

[19]-Demonstrativo das despesas por programas conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas...................................19

[20]-Demonstrativo das despesas por programas conforme os projetos, atividades e operações especiais......................................20

[21]-Demonstrativo das despesas por subfunções conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas..................................21

[22]-Demonstrativo das despesas por subfunções conforme os projetos, atividades e operações especiais.....................................22

[23]-Demonstrativo das despesas por fontes de recursos conforme os projetos, atividades e operações especiais.............................23

[24]-Demonstrativo dos programas e seus objetivos por ações, produtos, metas, valores e Órgãos executores.................................24

[25]-Natureza da Despesa - Consolidação Geral.............................................................................................25

[62]-Demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projetos e atividades ........................................................62

[63]-Demonstração da despesa por funções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos.....................................63

Capa Iterna Anexo II - Legislação da Receita.................................................................................................26

[27]-Legislação da Receita - Art. 2°, § 1°, Item III da Lei 4.320/64.........................................................................27

Capa Interna Anexo III - Receita do Tesouro..................................................................................................28

[29]-Receita do tesouro Anexo 2, da Lei n. 4.320/64 - GERAL..................................................................................29

[62]-Receita do tesouro Anexo 2, da Lei n. 4.320/64 - PODER EXECUTIVO........................................................................62

[30]-Resumo Geral............................................................................................................................30

Capa Interna Anexo IV - Despesas por Órgãos e Unidades Orçamentárias.........................................................................31

Capa Interna Administração Direta.........................................................................................................32

Capa Interna Poder Legislativo.........................................................................................................33

[34]-Demonstrativo das despesas por Órgãos conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas...................................34

[35]-Demonstrativo das despesas por Órgãos conforme os projetos, atividades e operações especiais......................................35

[36]-Demonstrativo das despesas por fontes de recursos conforme os projetos, atividades e operações especiais..........................36

[37]-Ações conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas...................................................................37

[38]-Ações conforme as fontes de recursos e os projetos, atividades e operações especiais..............................................38

[39]-Demonstração da despesa por funções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos..................................39


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[40]-Demonstrativo das despesas por elementos, modalidade, grupo de despesa e categoria econômica - NATUREZA DA DESPESA................40

Capa Interna Poder Executivo...........................................................................................................41


[43]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme os projetos, atividades e operações especiais......................................43

[43-A]-Demonstração da despesa por funções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos................................43


[45]-Ações conforme as fontes de recursos e os projetos, atividades e operações especiais..............................................45

Capa Interna Orçamento das autaquias e fundos.............................................................................................46

Capa Interna Detalhamento da Receita e da Despesa das Autarquias e Fundos..............................................................47

[47]-Receita do tesouro Anexo 2, da Lei n. 4.320/64....................................................................................47

[48]-Demonstrativo das despesas por projetos, atividades e operações especiais conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas....................................................................................................................................................48


[50]-Demonstrativo das despesas por Órgãos conforme os projetos, atividades e operações especiais......................................50

[51]-Demonstrativo das despesas por funções conforme as fontes de recursos e categoria econômicas......................................51

[52]-Demonstrativo das despesas por funções conforme os projetos, atividades e operações especiais.....................................52


Capa Interna Anexo V - Quadro de Detalhamento das Ações......................................................................................53

[54]-Quadro de detalhamento da despesa por naturezas.........................................................................................54

[54a]-Quadro de detalhamento da despesa por naturezas (Sem Fontes de Recursos)...............................................................54

[55]-Quadro de fonte de recursos................................................................................................................55

[56]-Sumário....................................................................................................................................56

[60]-Quadro da Receita Prevista por Fonte de Recursos........................................................................................60

[61]-Demonstrativo Compatib. Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas Constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO.................61


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