ESTADO DO MARANHÃO DI`RIO OFICIAL · PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA-NHÃO, EM SÃO LUÍS,...

ANO CIII Nº 034 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 EDIÇÃO DE HOJE: 28 PÁGINAS

SUMÁRIO

Casa Civil ......................................................................... 01Secretaria de Estado das Cidades, DesenvolvimentoRegional Sustentável e Infra-Estrutura............................ 01Secretaria de Estado da Fazenda....................................... 02Secretaria de Estado do Meio Ambiente e RecursosNaturais ............................................................................. 05Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, EnsinoSuperior e Desenvolvimento Tecnológico...........................05Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eDesenvolvimento Rural ..................................................... 09Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.............. 26Secretaria de Estado da Cultura.........................................27

ESTADO DO MARANHÃO

DIÁRIO OFICIALPODER EXECUTIVO

CASA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ofício nº035/2009-GAB/AGERP/MA, de 04/02/2009, da Agência Estadual dePesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão,

RESOLVE:

Exonerar os integrantes do quadro abaixo dos cargos em comis-são da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural doMaranhão – AGERP/MA, devendo ser assim considerado a partir de01/02/2009:

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA-NHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DAINDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.

JACKSON LAGOGovernador do Estado do Maranhão

ADERSON LAGOSecretário-Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ofício nº035/2009-GAB/AGERP/MA, de 04/02/2009, da Agência Estadual dePesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão,

RESOLVE:

Nomear os integrantes do quadro abaixo dos cargos em comissãoda Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão– AGERP/MA, devendo ser assim considerado a partir de 01/02/2009:

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA-NHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DAINDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.



SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOLVI-MENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E INFRA - ESTRUTURA

PORTARIA Nº 017/2009 - GAB/SECID - SÃO LUÍS, 11 DE FEVE-REIRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESEN-VOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E INFRA-ESTRU-TURA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar ANTONIO JOSÉ FONSECA JÚNIOR, EngenheiroCivil, Classe II, Referência 05, Matrícula n° 650424, ora exercendo ocargo em comissão de Fiscal de Obras de Habitação, Símbolo DAS-02,para fiscalizar os serviços de Reforma e Adaptação do Sobrado da ruada Estrela nº329-Praia Grande, onde funcionará o Curso de História daUniversidade Estadual - UEMA

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOL-VIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E INFRA-ESTRUTURA,EM SÃO LUÍS, 11 DE FEVEREIRO DE 2009.

TELMA PINHEIRO RIBEIRO Secretária de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional

Sustentável e Infra-Estrutura / SECID

PORTARIA Nº 16 / 2009 - GAB/SECID - SÃO LUÍS, 11 DE FEVE-REIRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESEN-VOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E INFRA-ESTRU-TURA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar ANTONIO JOSÉ FONSECA JÚNIOR, EngenheiroCivil, Classe II, Referência 05, Matrícula n° 650424, ora exercendo ocargo em comissão de Fiscal de Obras de Habitação, Símbolo DAS-02,para fiscalizar os serviços de Construção do Prédio da Biblioteca Cen-tral do Centro de Estudo Superior de Bacabal/MA.


NOME CARGO SÍMBOLO ADEMAR BRAGA AMORIM Assessor Técnico DAS-3 MANOEL CAMPANHÃ JÚNIOR Assessor Técnico DAS-3

NOME CARGO SÍMBOLO OSCAR FERNANDO ARAGÃO MENDES

Assessor Técnico

DAS-3

SILVINO CÂNDIDO FRAZÃO NETO

Assessor Técnico

DAS-3

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 09DE FEVEREIRO DE 2009.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINISecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 39/GABIN DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais e, a teor das justificativas apresentadas pelaPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

RESOLVE:

Sobrestar os trabalhos da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar instituída pela Portaria nº 0546/2007-GABIN, conside-rando que a servidora acusada se encontra no Estado do Tocantins, emtratamento de saúde, conforme consta nos autos do Processo nº4726/2007-SEFAZ, até que se dê o retorno da mesma às suas atividadesnesta Secretaria.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃOLUÍS, 12 DE FEVEREIRO DE 2009.


Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

Terceira Câmara Julgadora

Recurso VoluntárioProcesso: 1385/07Auto de Infração: 91763000006-0Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A.Recorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão n° 800070/2008Procedência: São Luís/MARelatora: Conselheira Nólia Barbalho Desterro e Silva

ACÓRDÃO N° 800374/2008 - TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração.Falta de recolhimento do imposto.Antecipação Saída. Janeiro/2005 Lan-çamento insubsistente. Recurso volun-tário conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo em quesão partes a empresa Fratelli Vita Bebidas S.A. e a Primeira Instânciado TARF, e

Considerando que a recorrente comprovou ter recolhido o ICMSrelativo à saída de mercadorias para outro Estado da Federação,

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com a manifestação oral da Procuradoria Geral doEstado reduzida a termo e extrato da ata da sessão de julgamento,conhecer do recurso, dar-lhe provimento para reformar a decisão dePrimeira Instância, desobrigando a recorrente do pagamento do impos-to exigido no auto de infração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS,09 DE FEVEREIRO DE 2009.


PORTARIA Nº 0037 /GABIN DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência,para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$

Cerveja Therezópolis Gold 600 ml 2,70

Cerveja Therezópolis Gold 355 ml 1,78

PRODUTO UNIDADE VALOR R$

Energético Red Hot 250 ml 3,68

Energético X - Treme 250 ml 3,30




PORTARIA Nº 19 / 2009 - GAB/SECID - SÃO LUÍS, 13 DE FEVE-REIRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESEN-VOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E INFRA-ESTRU-TURA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar as servidoras, ELAINE ASCENÇÃO RAPOSO LEI-TE, Matrícula nº 1684208, Supervisora do Fundo Estadual de Habita-ção, Símbolo DANS-3, KARLA MONIQUE PINTO RÊGO, Matrí-cula nº 1529114, Assessor Junior, Símbolo DAS-02, MARIA DO PER-PETUO SOCORRO GAMA DE CARVALHO, Matrícula nº 1684216,Assessor Junior, Símbolo DAS-02, RAIMUNDA LIMA DEARRUDA, Matrícula nº 315770, Administradora, Classe III, Referên-cia 09 e SERYMAR MORAES NÓBREGA, Matrícula nº 1684174,Oficial de Gabinete, Símbolo DAI-04, como responsáveis pela guardae controle dos processos de Contratos e Convênios desta Secretaria.





SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 0036 /GABIN DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência,para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 3São Luís, 18 de dezembro de 2008.

BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente

NÓLIA BARBALHO DESTÊRRO E SILVAConselheira-Relatora

Fui presenteANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES

Representante da PGE na Terceira Câmara

Recurso VoluntárioProcesso: 5.816/2007Auto de Infração: 54763000277-9Recorrente: Organização Mapi Comércio e Representações Ltda.Procedência: São Luís/MARecorrida: Primeira Instância do TARF/ Decisão no 800.489/2008Relator: Conselheiro Luís Henrique Vigário Loureiro

ACÓRDÃO No 800375/2008 – TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto declarado pelosujeito passivo. Apuração do ICMS Ata-cadista. Dezembro 2006. Procedimento fis-cal eivado de nulidade. Recurso Voluntárioconhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo em quesão partes a empresa Organização Mapi Comércio e RepresentaçõesLtda. e a Primeira Instância Julgadora; e,

Considerando que na demonstração do levantamento fiscal eno respectivo Auto de Infração, não restou configurada a infração capi-tulada,

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com a manifestação oral do representante da Procu-radoria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, conhecer do recurso voluntário, e dar-lhe provimento parareformar a decisão recorrida, declarando nulo o Auto de Infração.

São Luís, 18 de dezembro de 2008.

BILKIS MARIA BARBOSA LIMA Presidente

LUÍS HENRIQUE VIGÁRIO LOUREIRO Conselheiro-Relator

Fui presente:ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES


Recurso VoluntárioProcesso: 5.823/2007Auto de Infração: 54763000276-0Recorrente: Organização Mapi Comércio e Representações Ltda.Recorrida: Primeira Instância do TARF – Decisão no 800.487/2007Procedência: São Luís - MARelator: Conselheiro Luís Henrique Vigário Loureiro

ACÓRDÃO No 800376/2008 – TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto declarado pelosujeito passivo.Apuração do ICMS Ata-cadista. Fevereiro e novembro de 2005.Procedimento fiscal eivado de vícios. Nu-lidade caracterizada. Recurso Voluntárioconhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo em quesão partes a empresa Organização Mapi Comércio e RepresentaçõesLtda. e a Primeira Instância Julgadora; e,

Considerando que na demonstração do levantamento fiscal eno respectivo Auto de Infração, não restou configurada a infração capi-tulada,

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com a manifestação oral do representante da Procu-radoria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, conhecer do recurso voluntário, e dar-lhe provimento parareformar a decisão recorrida, declarando nulo o Auto de Infração.

São Luís, 18 de dezembro de 2008.

BILKIS MARIA BARBOSA LIMA Presidente

LUÍS HENRIQUE VIGÁRIO LOUREIROConselheiro-Relator

Fui presente: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES


Recurso VoluntárioProcesso nº 0299/2007Auto de Infração nº 48763000044-2Recorrente: Antônio R. de Freitas Filho-MeRecorrida: Primeira Instância do TARF/ Decisão nº 800204/2008Procedência: Caxias/MARelator: Conselheiro Haroldo Corrêa Cavalcanti Júnior

ACÓRDAO Nº 800377/2008-TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto. PequenaEmpresa Maranhense. Julho e setembrode 2004. Infringência aos art. 3º, da Lei7.325/98 e ao art. 3º, § 1º, do Decreto 16.736/99. Recurso voluntário conhecido e nãoprovido.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo em quesão partes a empresa Antônio R. de Freitas Filho-Me e a PrimeiraInstância Julgadora, e

Considerando que a recorrente está sujeita ao regime da peque-na empresa maranhense que obriga o recolhimento do imposto mensalde acordo com as faixas estabelecidas em lei e que comprovadamenteefetuou recolhimento a menor

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com manifestação oral do representante da Procura-doria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, conhecer do recurso, negar-lhe provimento para manter adecisão recorrida.

São Luis, 18 de dezembro de 2008


HAROLDO CORRÊA CAVALCANTI JUNIOR Conselheiro-Relator



QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO4Recurso VoluntárioProcesso nº 0300/2007Auto de Infração nº 48763000045-0Recorrente: Antônio R. de Freitas Filho-MERecorrida: Primeira Instância do TARF /Decisão nº 802005/2008Procedência: Caxias/MARelator : Conselheiro Haroldo Corrêa Cavalcanti Júnior

ACÓRDÃO Nº 800378/2008-TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto. PequenaEmpresa Maranhense. Fevereiro, março,setembro e outubro de 2005. Infringênciaaos art. 3º, da Lei 7.325/98 e ao art. 3º, § 1º,do Decreto 16.736/99. Recurso voluntárioconhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo em quesão partes a empresa Antônio R. de Freitas Filho-Me e a PrimeiraInstância Julgadora, e

Considerando que a recorrente está sujeita ao regime da pe-quena empresa maranhense que obriga o recolhimento do imposto mensalde acordo com as faixas estabelecidas em lei e que comprovadamenteefetuou recolhimento a menor

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com manifestação oral do representante da Procura-doria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, conhecer do recurso, negar-lhe provimento para manter adecisão recorrida.

São Luís, 18 de dezembro de 2008


HAROLDO CORRÊA CAVALCANTI JUNIOR Conselheiro-Relator



Recurso VoluntárioProcesso: 3673/06Auto de Infração: 46463000365-1Recorrente: J. de R. M. Gonçalves ComércioRecorrida: Primeira Instância do TARF/ Decisão 700428/2007Procedência: São Luís /MARelator: Conselheiro José Seabra Godinho

ACÓRDÃO Nº 800379/2008 - TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto. Empresa doRegime PEM. Janeiro a maio e julho e agos-to de 2003. Infringência aos arts. 70, 71,72, 82, 138 e 152 do RICMS aprovadopelo Decreto 14.744/95. Recurso Voluntá-rio intempestivo. Mantida a Decisão dePrimeira Instância.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo em quesão partes J. de R. M. Gonçalves Comércio e a Primeira InstânciaJulgadora, e considerando:

Considerando que a recorrente interpôs recurso fora do prazo,

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com a manifestação oral do representante da Procura-doria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, declarar a intempestividade do recurso para manter a deci-são de Primeira Instância..

São Luís (MA), 18 de dezembro de 2008.


JOSÉ SEABRA GODINHO Conselheiro-Relator

Fui presenteANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMESRepresentante PGE na Terceira Câmara

Recurso VoluntárioProcesso: 3676/06Auto de Infração: 46663000367-8Recorrente: J. de R. M. Gonçalves ComércioRecorrida: Primeira Instância do TARF /Decisão 700430/2007Procedência: São Luís/ MARelator: Conselheiro José Seabra Godinho

ACÓRDÃO Nº 800381/2008 - TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto. MovimentoFinanceiro. Exercício de 2003. Infringênciaaos arts. 70, 71, 72, 82, 138 e 152 doRICMS aprovado pelo Decreto 14.744/95.Defesa intempestiva. Recurso voluntárioconhecido e não provido.


Considerando que o contencioso administrativo fiscal é instau-rado com a impugnação tempestiva, razão pela qual o mérito deixou deser apreciado pelo julgador de Primeira Instância;

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com a manifestação oral do representante da Procura-doria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, conhecer do recurso voluntário, negar-lhe provimento paramanter a decisão recorrida..




Fui presenteANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMESRepresentante PGE na Terceira Câmara

Recurso VoluntárioProcesso: 3674/06Auto de Infração: 46663000368-6Recorrente: J. de R. M. Gonçalves ComércioRecorrida: Primeira Instância do TARF/ Decisão 700431/2007Procedência: São Luís /MARelator: Conselheiro José Seabra Godinho

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 5ACÓRDÃO Nº 800382/2008 - TARF

EMENTA: ICMS. Auto de Infração. Faltade recolhimento do imposto. Empresa doRegime PEM. Janeiro, abril, maio, julho asetembro de 2004. Infringência aos arts.70, 71, 72, 82, 138 e 152 do RICMS apro-vado pelo Decreto 14.744/95. Defesaintempestiva. Recurso voluntário conhe-cido e não provido.


Considerando que o contencioso administrativo fiscal é instau-rado com a impugnação tempestiva, razão pela qual o mérito deixou deser apreciado pelo julgador de Primeira Instância;

ACORDAM os membros do Tribunal Administrativo de Re-cursos Fiscais, em Terceira Câmara Julgadora, por unanimidade devotos, de acordo com a manifestação oral do representante da Procura-doria Geral do Estado, reduzida a termo, e extrato da ata da sessão dejulgamento, conhecer do recurso voluntário, negar-lhe provimento paramanter a decisão recorrida..




Fui presenteANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES Representante PGE na Terceira Câmara

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

PORTARIA Nº 023 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS, no uso de suas atribuições, e considerandoo que dispõe a Lei Estadual nº 5.405/92, regulamentada pelo Decreto nº13.494/93, e ainda, observada as normas gerais da União pertinentes aoprocedimento de licenciamento ambiental

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão Técnica para, no âmbito do Setorde Licenciamento Ambiental desta Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, conforme dispõe o art. 44 do Decre-to Estadual nº 13.494/93, analisar e emitir parecer sobre o conteúdo doEIA/RIMA, relativo à Construção do Píer IV – CPM, de propriedadeda empresa Companhia Vale do Rio Doce - Vale, situado no ComplexoPortuário Ponta da Madeira, bairro Itaqui, município de São Luís-MA,Processo SEMA Nº. 5451/2008 de 30/10/2008.

Art. 2º - A referida Comissão será constituída pelos técnicos:JOSEILDES DE SOUSA, Químico Industrial, Matrícula nº 916023;ODÍVIO DA SILVA REZENDE NETO, Engenheiro Civil, Matrículanº 1829977; RAIMUNDO NONATO ALVES MONTELES, Geógrafo,Matrícula nº 1055151; MARIA DE FÁTIMA PEREIRA FONSECA,Engenheira Agrônoma, Matrícula nº 16923; CLARISSA MOREIRACOELHO COSTA, Analista Ambiental, Matrícula nº 1697648, BRU-

NO MAHFUZ RENAULT, Analista Ambiental, Consultor ISEC eCLEYTON HÉLIO COSTA PALHETA, Analista Ambiental, Matrí-cula nº 1703289, sob a coordenação do primeiro.

Art. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos, é de 60 (ses-senta) dias, a contar da data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RE-CURSOS NATURAIS, EM SÃO LUÍS (MA), 12 DE FEVEREIRODE 2009.

TELMA COSTA THOMÉ TRAVINCASSecretária de Estado do Meio Ambiente e

Recursos Naturais

PORTARIA Nº 022 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Tornar Sem Efeito, a Portaria nº 013, de 30 de janeiro de 2009,que constituía uma Comissão Técnica para, no âmbito do Setor deLicenciamento Ambiental desta Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, conforme dispõe o art. 44 do DecretoEstadual nº 13.494/93, analisar e emitir parecer sobre o conteúdo doEIA/RIMA, relativo à Construção do Píer IV – CPM, de propriedadeda empresa Companhia Vale do Rio Doce - Vale, situado no ComplexoPortuário Ponta da Madeira, bairro Itaqui, município de São Luís -MA, Processo SEMA Nº. 5451/2008 de 30/10/2008.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RE-CURSOS NATURAIS, EM SÃO LUÍS (MA), 12 DE FEVEREIRODE 2009.

TELMA COSTA THOMÉ TRAVINCASSecretária de Estado do Meio Ambiente e

Recursos Naturais

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGIO

Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

PORTARIA Nº 043/2009-PRA/UEMA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando a Portaria nº 462/2007-GR/UEMA, de24.08.2007,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de afastamento do professorALAN KARDEC GOMES PACHECO FILHO, matrícula nº 72199,lotado no Departamento de História e Geografia do Centro de Educa-ção, Ciências Exatas e Naturais - CECEN, para conclusão do Curso dePós-Graduação em nível de Doutorado, em História, na UniversidadeFederal Fluminense - UFF, por um período de 24 (vinte e quatro)meses, conforme Processo nº 134/2009-UEMA, de 14.01.2009.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01.03.2009,cessando em 28.02.2011.


QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO6São Luís, 11 de fevereiro de 2009.

JOSÉ BELLO SALGADO NETOPró-Reitor de Administração



R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação da Bolsa de Estudo em nívelde Doutorado do Professor ALAN KARDEC GOMES PACHECOFILHO, matrícula nº 72199, lotado no Departamento de História eGeografia do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN,por um período de 24 (vinte e quatro) meses, na forma sugerida pelaPró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão – PPG, tendo emvista o que consta no Processo nº 134/2009-UEMA, de 14.01.2009.



São Luís, 11 de fevereiro de 2009.


PORTARIA Nº 045/2009-PRA-UEMA


R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o afastamento da Professora MARIA DOSOCORRO COSTA DE OLIVEIRA BRAGA, Assistente, Classe III,Referência 3, matrícula nº 9746, lotada no Departamento de Patologiado Centro de Ciências Agrárias - CCA, para realizar curso de pós-graduação em nível de Doutorado Interinstitucional - DINTER, emMedicina Veterinária, na Universidade Estadual Paulista – UNESP -JABOTICABAL, durante o período de 09 (nove) meses, conformeProcesso nº 5916/2008-UEMA, de 05.11.2008.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do Professor CLÁUDIOEDUARDO DE CASTRO, Assistente, Classe I, Referência 1, matrí-cula nº 1589233, lotado no Departamento de História e Geografia doCentro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN, para reali-zar curso de pós-graduação em nível de Doutorado Interinstitucional -DINTER, em Geografia, na Universidade Estadual de São Paulo –UNESP – PRESIDENTE PRUDENTE, por um período de 04 (qua-tro) meses, conforme Processo nº 261/2009-UEMA, de 22.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o afastamento da Professora ANA ROSAMARQUES, Assistente, Classe I, Referência 1, matrícula nº 1589241,lotada no Departamento de História e Geografia do Centro de Educa-ção, Ciências Exatas e Naturais - CECEN, para realizar curso de pós-graduação em nível de Doutorado Interinstitucional - DINTER, emGeografia, na Universidade Estadual de São Paulo – UNESP / PRESI-DENTE PRUDENTE, por um período de 01 (um) mês, conformeProcesso nº 265/2009-UEMA, de 22.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o afastamento da Professora QUÉSIADUARTE DA SILVA, Assistente, Classe III, Referência 3, matrícula nº73353, lotada no Departamento de História e Geografia do Centro deEducação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN, para realizar curso depós-graduação em nível de Doutorado Interinstitucional - DINTER,em Geografia, na Universidade Estadual de São Paulo – UNESP / PRE-SIDENTE PRUDENTE, por um período de 04 (quatro) meses, con-forme Processo nº 264/2009-UEMA, de 22.01.2009.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 7Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01.03.2009,

cessando em 30.06.2009.






R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do Professor WASHING-TON LUIS CAMPOS RIO BRANCO, Auxiliar, Classe I, Referência1, matrícula nº 70789, lotado no Departamento de História e Geografiado Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN, pararealizar curso de pós-graduação em nível de Doutorado Interinstitucional- DINTER, em Geografia, na Universidade Estadual de São Paulo –UNESP / PRESIDENTE PRUDENTE, por um período de 01 (um)mês, conforme Processo nº 262/2009-UEMA, de 22.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o afastamento da Professora REGINACÉLIA DE CASTRO PEREIRA, Assistente, Classe I, Referência 1,matrícula nº 73767, lotada no Departamento de História e Geografiado Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN, pararealizar curso de pós-graduação em nível de DoutoradoInterinstitucional - DINTER, em Geografia, na Universidade Estadu-al de São Paulo – UNESP / PRESIDENTE PRUDENTE, por umperíodo de 01 (um) mês, conforme Processo nº 259/2009-UEMA, de22.01.2009.






O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando as Portarias de nºs 261 e 383/2006-GR/UEMA,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a Promoção Funcional por titulação doProfessor NORDMAN WALL BARBOSA DE CARVALHO, matrí-cula nº 9761, lotado no Departamento das Clínicas Veterinária do Cen-tro de Ciências Agrárias - CCA, da Classe III, Referência 3, de Profes-sor Auxiliar, para a Classe I, Referência 1, de Professor Assistente,conforme Processo nº 196/2009-UEMA, de 19.01.2009.

Art. 2º - Conceder ao mesmo o percentual de 35% (trinta ecinco por cento) de Incentivo dos professores detentores de curso deMestrado, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.



Prof. JOSÉ BELLO SALGADO NETOPró-Reitor de Administração



R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a Promoção Funcional por titulação doProfessor MOISES RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 1479310,lotado no Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade do Centro deCiências Agrárias - CCA, da Classe I, Referência 1, de ProfessorAssistente, para a Classe I, Referência 1, de Professor Adjunto, con-forme Processo nº 083/2009-UEMA, de 12.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a Promoção Funcional por titulação daProfessora JOSIANE MARLLE GUISCEM, matrícula nº 1479237,lotada no Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade do Centro deCiências Agrárias - CCA, da Classe I, Referência 1, de Professor Assis-tente, para a Classe I, Referência 1, de Professor Adjunto, conformeProcesso nº 084/2009-UEMA, de 12.01.2009.





QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO8PORTARIA Nº 054/2009-PRA/UEMA


R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a Promoção Funcional por titulação daPofessora CRISTIANE SILVA BARRETO, matrícula nº 1480428,lotada no Curso de Medicina do Centro de Estudos Superiores deCaxias - CESC, da Classe I, Referência 1, de Professor Auxiliar, para aClasse I, Referência 1, de Professor Adjunto, conforme Processo nº128/2009-UEMA, de 14.01.2009.






O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVER-SIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, no uso de suas atri-buições legais, e considerando as Portarias de nºs 261 e 383/2006-GR/UEMA,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a Promoção Funcional por titulação daProfessora MAURA REJANNE AMARAL RODRIGUESAMORIM, matrícula nº 72330, lotada no Departamento de Letrasdo Centro de Estudos Superiores de Caxias - CESC, da Classe II,Referência 2, de Professor Auxiliar, para a Classe I, Referência 1, deProfessor Assistente, conforme Processo nº 129/2009-UEMA, de14.01.2009.

Art. 2º - Conceder à mesma o percentual de 35% (trintae cinco por cento) de Incentivo dos professores detentores decurso de Mestrado, calculados sobre o vencimento do cargoefetivo.




Prof. JOSÉ BELLO SALGADO NETO Pró-Reitor de Administração



R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de afastamento da ProfessoraHELIDACY MARIA MUNIZ CORRÊA, matrícula nº 73320, lotadano Departamento de História e Geografia do Centro de Educação,Ciências Exatas e Naturais - CECEN, para conclusão do Curso de Pós-

Graduação em nível de Doutorado, em História, na Universidade Fede-ral Fluminense - UFF, por um período de 24 (vinte e quatro) meses,conforme Processo nº 137/2009-UEMA, de 14.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação da Bolsa de Estudo emnível de Doutorado da Professora HELIDACY MARIA MUNIZCORRÊA, matrícula nº 73320, lotada no Departamento de Históriae Geografia do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais -CECEN, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, na formasugerida pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão– PPG, tendo em vista o que consta no Processo nº 137/2009-UEMA, de 14.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de afastamento da Professo-ra FABÍOLA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 73593, lotadano Departamento de Arquitetura do Centro de Ciências Tecnológicas- CCT, para conclusão do Curso de Pós-Graduação em nível de Dou-torado, em Engenharia de Transportes, na Escola de Engenharia deSão Carlos da Universidade de São Paulo - USP, por um período de06 (seis) meses, conforme Processo nº 040/2009-UEMA, de07.01.2009.





D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 9PORTARIA Nº 060/2009-PRA/UEMA


R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de afastamento da ProfessoraMARIA JOSÉ PINHEIRO CORRÊA, matrícula nº 71860, lotada noDepartamento de Química e Biologia do Centro de Educação, CiênciasExatas e Naturais - CECEN, para conclusão do Curso de Pós-Gradua-ção em nível de Doutorado, em Produção Vegetal, na UniversidadeEstadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/JABOTICABAL, por um período de 02 (dois) meses, conforme Pro-cesso nº 308/2009-UEMA, de 27.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação de afastamento do ProfessorEDUARDO AURÉLIO BARROS AGUIAR, matrícula nº 72538, lotadono Departamento de Engenharia das Construções e Estruturas do Cen-tro de Ciências Tecnológicas - CCT, para conclusão do Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado, em Engenharia de Transportes, naEscola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo -USP, por um período de 06 (seis) meses, conforme Processo nº 041/2009-UEMA, de 08.01.2009.







R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à Professora FRANCINETE ALVESNUNES, Auxiliar, Classe I, Referência 1, matrícula nº 1823749, lotadano Centro de Estudos Superiores de Santa Inês - CESSIN, o percentualde 25% (vinte e cinco por cento) de Gratificação de Incentivo profissi-onal dos professores detentores de Curso de Especialização, calcula-dos sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme Processo nº 4456/2008-UEMA, de 27.08.2008.




JOSÉ BELLO SALGADO NETO Pró-Reitor de Administração

PORTARIA Nº 087/2009-GR-UEMA

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DOMARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 58, II e V,do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 15.581, de 30.05.97,

R E S O L V E:

Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 507/2007-GR-UEMA,de 10.09.2007, que nomeou a Professora MARIA CRISTIANE PES-TANA CHAVES MIRANDA, matrícula 9738, para exercer o Cargoem Comissão de Assistente da Pró-Reitoria de Graduação - PROG,Símbolo DAS-1.




Prof. JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRAReitor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE DESENVOLVIMENTO RURAL

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão

PORTARIA Nº 021/2009-AGED/MA - SÃO LUÍS, 13 DE FEVE-REIRO DE 2009

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DE-FESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, no usode suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, os servidores LILIANE DE JESUS VIANASÁ, DAS-3, Matrícula n° 1181080, LEOVEGILDO DUARTEOTAVIANO, Assistente de Defesa Agropecuária, Matrícula n°1697176, ANDENILSON ANDRÉ JANSEN MARQUES, Auxiliarde Serviço de Campo, matrícula n° 1510528 e ANA LÚCIA CARNEI-RO DE ARAÚJO, Assistente de Administração, Matrícula n° 406314,como Secretária, para, sob a presidência do primeiro, comporem acomissão permanente de licitação da Agência Estadual de DefesaAgropecuária do Maranhão - AGED-MA.

Art. 2º Definir que no impedimento do titular, assumirá a Pre-sidência, o membro seguinte na portaria e no impedimento deste ooutro membro.

Art. 3º Determinar que a referida Comissão, no caso de impe-dimento de qualquer um dos membros efetivos, tenha como suplentes,os servidores PHABLO MARTINS BELLO, Auxiliar de Serviços deCampo, Matrícula n° 1510486, RAFAEL RANIERE NUSSRALACOSTA LEITE NUNES, Auxiliar de Serviço de Campo, Matrícula n°1510726 e ADRIANA JARDIM CASTRO ROCHA DOS REIS, Au-xiliar de Serviço de Campo, Matrícula n° 1472281, como SecretáriaSubstituta.

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO10Art. 4º A presente Portaria tem efeito retroativo a 01 de feve-

reiro de 2009.


Sebastião Cardoso Anchieta FilhoDiretor – Geral/AGED-MA

PORTARIA Nº 022/2009-AGED/MA - SÃO LUÍS, 13 DE FEVE-REIRO DE 2009

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DE-FESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, no usode suas atribuições legais, de acordo com as normas contidas nas Leisn° 10.520, de 17 de julho de 2002 e 8.666, de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora LILIANE DE JESUS VIANA SÁ,DAS – 3, matrícula n° 1181080, Presidente da Comissão Permanente

de Licitação – CPL/AGED/MA, para exercer a função de Pregoeira nostermos da Lei n° 10.520/2002.

§ 1º Designar o servidor LEOVEGILDO DUARTEOTAVIANO, Assistente de Defesa Agropecuária, Matrícula n°1697176, para substituir a Pregoeira, nas suas ausências e / ou impedi-mentos, constante deste artigo.

§ 2º Determinar a mesma composição dos membros da comis-são permanente de licitação, desta Agência, para dar apoio à Pregoeira,na modalidade de licitação, constante deste artigo.

Art. 2º A presente Portaria tem efeito retroativo a 01 de feve-reiro de 2009.


SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHODiretor – Geral/AGED-MA

PORTARIA Nº 010, DE 13 FEVEREIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED/MA, no uso desuas atribuições que lhe conferem o Inciso XII do art. 4º do Decreto Estadual nº 21.638, de 23 de novembro de 2005 e conforme o disposto na LeiComplementar nº 108, de 21 de novembro de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica implantada a reestruturação operacional da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, adequadaas 32 (trinta e duas) Regiões de Planejamento do Estado do Maranhão, conforme anexo I.

Art. 2º. As Unidades Veterinárias Locais e/ou Escritórios de Atendimento à Comunidade remanejados para as respectivas UnidadesRegionais, de acordo com a reestruturação operacional do artigo anterior, terão seus bens móveis e imóveis incorporados à estrutura patrimonialda Unidade Regional correspondente, conforme anexo II.

Parágrafo Primeiro. As operacionalizações técnicas das Unidades Veterinárias Locais e/ou Escritórios de Atendimento à Comunidadepassarão a ser de competência da Unidade Regional correspondente, conforme definido no caput do art. 1º e Anexo I desta Portaria.

Parágrafo Segundo. Os servidores, empregados públicos e contratados das Unidades Veterinárias Locais e/ou Escritórios de Atendimentoà Comunidade serão relotados para as Unidades Regionais correspondentes, conforme anexo III.

Art. 3º. Os procedimentos técnicos e administrativos de planejamento, solicitação, execução e comprovação de diárias das UnidadesRegionais dar-se-ão na forma descrita no anexo IV.

Art. 4º. Os procedimentos de Supervisão Administrativa e Financeira dos Chefes das Unidades Regionais serão padronizados, conformeanexo V.

Art. 5º. O uso da frota de veículos da AGED-MA em todo o Estado do Maranhão,dar-se-á nos termos do Anexo VI

Art. 6º. Os casos omissos referentes à matéria desta Portaria serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.


SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHODiretor-Geral/AGED/MA

AN EXO I

ESTRUTUR A O PER ACIO N AL D A AG ED -M A

UN IDADE REG IO N A L DE AÇAILÂNDIA Nº DE

O RD. M unicíp ios 1 Açailândia 2 Bom Jesus das Selvas 3 Buriticupu

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 11

4 C idelândia 5 Itinga do M aranhão 6 São Francisco do Brejão 7 São Pedro da Água Branca 8 V ila Nova dos M artírios

UNID ADE REGIO N A L DE BACABAL Nº DE O RD M unicípios

1 A ltam ira do M aranhão 2 Bacabal 3 Bom Lugar 4 B rejo de A reia 5 Conceição do Lago Açu 6 Lago Verde 7 O lho D ’Água das Cunhas 8 São Luis G onzaga do M aranhão 9 V itorino Freire

UNID ADE REGIO N A L DE BALSAS Nº DE O RD M unicípios

1 A lto Parnaíba 2 Balsas 3 Benedito Leite 4 Fortaleza dos Nogueiras 5 Loreto 6 Nova Colinas 7 R iachão 8 Sambaíba 9 São Dom ingos do Azeitão

10 São Félix de Balsas 11 São Raim undo das M angabeiras 12 Tasso Fragoso

UNIDADE REGIONAL DE BARRA DO CORDA

Nº DE ORD Municípios

1 Arame

2 Barra do Corda

3 Fernando Falcão

4 Formosa da Serra Negra

5 Grajau

6 Itaipava do Grajau

7 Jenipapo dos Vieras

8 Sitio Novo

UNIDADE REGIONAL DE CAXIAS Nº DE

ORDEM Municípios

1 Aldeias Altas

2 Caxias

3 Coelho Neto

4 Duque Bacelar

5 Matões


6 Parnarama

7 São João do Soter

8 Timom

UNIDADE REGIONAL DE CHAPADINHA


1 Afonso Cunha

2 Água Doce

3 Anapurus

4 Araioses

5 Belágua

6 Brejo

7 Buriti

8 Chapadinha

9 Magalhães de Almeida

10 Mata Roma

11 Milagres do Maranhão

12 Santa Quitéria do Maranhão

13 Santana do Maranhão

14 São Benedito do Rio Preto

15 São Bernardo

16 Urbano Santos

UNIDADE REGIONAL DE CODÓ


1 Alto Alegre do Maranhão

2 Codó

3 Coroatá

4 Peritoró

5 Timbiras

UNIDADE REGIONAL DE IMPERATRIZ


1 Amarante do Maranhão

2 Buritirana

3 Campestre do Maranhão

4 Carolina

5 Davinópolis

6 Estreito

7 Feira Nova do Maranhão

8 Governador Édson Lobão

9 Imperatriz

10 João Lisboa

11 Lajeado Novo

12 Montes Altos

13 Porto Franco

14 Ribamar Fiquene

15 São João do Paraíso

16 São Pedro dos Crentes

17 Senador La Roque


UNIDADE REGIONAL DE ITAPECURU-MIRIM


1 Anajatuba

2 Arari

3 Cantanhede

4 Itapecuru-Mirim

5 Matões do Norte

6 Miranda do Norte

7 Nina Rodrigues

8 Pirapemas

9 Presidente Vargas

10 Santa Rita

11 São Mateus do Maranhão

12 Vargem Grande

13 Vitória do Mearim

UNIDADE REGIONAL DE PEDREIRAS


1 Bernardo do Mearim

2 Esperantinópolis

3 Igarapé Grande

4 Lago da Pedra

5 Lago do Junco

6 Lago dos Rodrigues

7 Lagoa Grande do Maranhão

8 Lima Campos

9 Marajá do Sena

10 Paulo Ramos

11 Pedreiras

12 Poção de Pedras

13 São Raimundo do Doca Bezerra

14 São Roberto

15 Trizidela do Vale

UNIDADE REGIONAL DE PINHEIRO


1 Alcântara

2 Apicum Açu

3 Bacuri

4 Bequimão

5 Cedral

6 Central do Maranhão

7 Cururupu

8 Guimarães

9 Mirinzal

10 Pedro do Rosário

11 Peri Mirim


12 Pinheiro

13 Porto Rico do Maranhão

14 Presidente Sarney

15 Santa Helena

16 Serrano do Maranhão

17 Turiaçu

18 Turilândia

UNIDADE REGIONAL DE PRESIDENTE DUTRA


1 Capinzal do Norte

2 Dom Pedro

3 Gonçalves Dias

4 Governador Acher

5 Governador Eugênio Barros

6 Governador Luis Rocha

7 Graça Aranha

8 Joselândia

9 Presidente Dutra

10 Santa Filomena do Maranhão

11 Santo Antônio dos Lopes

12 São Domingos do Maranhão

13 São José dos Basílios

14 Senador Alexandre Costa

15 Tuntum

UNIDADE REGIONAL DE ROSÁRIO


1 Axixá

2 Bacabeira

3 Barreirinhas

4 Cachoeira Grande

5 Humberto de Campos

6 Icatu

7 Morros

8 Paulino Neves

9 Presidente Juscelino

10 Primeira Cruz

11 Rosário

12 Santo Amaro do Maranhão

13 Tutóia

UNIDADE REGIONAL DE SANTA INÊS


1 Alto Alegre do Pindaré

2 Bela Vista do Maranhão

3 Bom Jardim

4 Igarapé do Meio


5 Monção

6 Pindaré Mirim

7 Pio XII

8 Santa Inês

9 Santa Luzia

10 São João do Caru

11 Satubinha

12 Tufilândia

UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS


1 Barão de Grajau

2 Buriti Bravo

3 Colinas

4 Fortuna

5 Jatobá

6 Lagoa do Mato

7 Mirador

8 Nova Iorque

9 Paraibano

10 Passagem Franca

11 Pastos Bons

12 São Francisco do Maranhão

13 São João dos Patos

14 Sucupira do Norte

15 Sucupira do Riachão

UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS


1 Paço do Lumiar

2 Raposa

3 São José de Ribamar

4 São Luis

UNIDADE REGIONAL DE VIANA


1 Bacurituba

2 Cajapió

3 Cajari

4 Matinha

5 Olinda Nova do Maranhão

6 Palmeirândia

7 Penalva

8 São Bento

9 São João Batista

10 São Vicente Ferrer

11 Viana

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D.O. PODER EXECUTIVO16

UNIDADE REGIONAL DE ZÉ DOCA


1 Amapá do Maranhão

2 Araguanã

3 Boa Vista do Gurupi

4 Cândido Mendes

5 Carutapera

6 Centro do Guilherme

7 Centro Novo do Maranhão

8 Godofredo Viana

9 Governador Newton Belo

10 Governador Nunes Freire

11 Junco

12 Luis Domingues

13 Maracaçumé

14 Maranhãozinho

15 Nova Olinda do Maranhão

16 Presidente Médici

17 Santa Luzia do Paruá

18 Zé Doca

ANEXO II

RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

REGIÃO: ALPERCATAS (COLINAS)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE FORTUNA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1. Motocicleta NXR-150/2006 vermelha HONDA HPL-1752 0073 Bom 2. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1045 Bom 3. Fogão à gás c/ 2 bocas doméstico para mesa 2393 Bom 4. Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2846 Bom 5. Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 3515 Bom 6. Armário de aço com 02 portas 4250 Bom 7. Cadeira em plástico branco fixa com braços 7312 Bom 8. Cadeira em plástico branco fixa com braços 7313 Bom 9. Aparelho telefônico - Bom 10. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço - Bom 11. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço - Bom

REGIÃO: ALTO MUNIM (CHAPADINHA)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE S. BENEDITO DO RIO PRETO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1. Motocicleta HONDA XLR-125 PLACA: HOO-2360 - Regular 2. Arquivo de aço com 4 gavetas 0240 Bom 3. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1550 Bom 4. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1255 Bom 5. Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0680 Bom 6. Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0574 Bom 7. Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4665 Bom

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18- FEVEREIRO - 2008 17ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE URBANO SANTOS

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 0238 Bom 2 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0569 Bom 3 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0682 Bom 4 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1237 Bom 5 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1239 Bom 6 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1244 Bom 7 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1252 Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE BALÁGUA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Arquivo de aço com 4 gavetas (GEPLAN) 6891 Bom 2 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1238 Bom 3 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1240 Bom 4 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2818 Bom 5 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas (Geplan-6944) 4170 Bom 6 Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4664 Bom

REGIÃO: BAIXO BALSAS (SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE BENEDITO LEITE

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Motocicleta modelo:2002 xlr-125 marca: honda branca placa: HPO-0558 - Bom 2 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0044 Bom 3 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2856 Bom 4 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 2982 Bom 5 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 2983 Bom 6 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 3412 Bom 7 Arquivo de aço com 04 gavetas 3536 Bom 8 Ventilador de coluna 4650 Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Motocicleta modelo:2002 xlr-125 marca: honda branca placa: HPI-9814 - Bom 2 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 3418 Bom 3 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2862 Bom 4 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 2994 Bom 5 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 2995 Bom 6 Arquivo de aço com 04 gavetas 3540 Bom

REGIÃO: BAIXO ITAPECURU (ITAPECURU MIRIM)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE SANTA RITA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1. Motocicleta modelo:2002 xlr-125 marca: honda branca placa: hpo-1702 - Regular 2. Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 0252 Precário 3. Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 0253 Precário 4. Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0606 Precário 5. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1308 Precário 6. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1309 Bom 7. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1313 Precário 8. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1314 Precário 9. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1317 Precário 10. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1378 Bom 11. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 1384 Bom 12. Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço - Bom 13. Impressora jato de tinta HP mod. DeskJet 3820 1970 Regular 14. Aparelho de fax simile automático marca: brother 2483 Precário 15. Microcomputador pentium IV c/ monotor 3110 Precário

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D.O. PODER EXECUTIVO18p p

16. Modulo isolador estabilizado Microsol 3200 Bom 17. Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 3399 Regular 18. Aparelho de ar condicionado cap. 7.000 btu’s 3720 Bom 19. Mesa em melaminico para microcomputador 3998 Bom 20. Cadeira estofada em tecido preto s/ braços fixa 4111 Bom 21. Armário de aço com 2 portas 4279 Regular 22. Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4624 Regular 23. Caixa inox p/ ferramenta cirúrgica méd. 20x10x03 cm 5348 Novo 24. Teclado ABNT/2 OS/2 marca: XPC 5717 Novo 25. Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 5894 Novo 26. Rack de Madeira melaminico p/ computador 6100 Novo 27. Nobreak APC com Potência moninal 1200 va, 6406 Novo 28. Caixa cirugica aço inox medindo:30x12x5cm 6635 Novo 29. Aparelho de fax simille panasonic 6846 Novo 30. Automóvel Fiat uno fire/2002 1.0 c/ 04 portas, placa: HPN – 6898 28358 Regular 31. Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE - Regular 32. Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE - Regular 33. Pulverizador costal manual - Regular

REGIÃO: CHAPADA DAS MESAS (PORTO FRANCO)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE CAROLINA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Automóvel FIAT uno fire/2001 placa:HPL-1782 0104 Bom 2 Geladeira elétrica cap. 280 L branca CONSUL (MA) 2782 Bom 3 No break 3149 Bom 4 Arquivo de aço com 04 gavetas 3458 Bom 5 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 4153 Bom 6 Aparelho de fax 4582 Bom 7 Ventilador de pé HOUSTON 4659 Bom 8 Arquivo de aço com 04 gavetas 5831 Bom 9 Rack em melaminico para micro 6066 NOVO 10 Impressora HP deskjet D-1360 6288 NOVO 11 No break Microsol 6386 NOVO 12 Microcomputador pentium IV 6507 NOVO 13 Mesa de madeira melaminico com 02 gavetas 6783 NOVO 14 Mesa de madeira melaminico com 02 gavetas 6784 NOVO 15 Cadeira estofada azul sem braço fixa 6786 NOVO 16 Cadeira estofada azul sem braço fixa 6787 NOVO 17 Cadeira estofada azul sem braço fixa 6788 NOVO 18 Cadeira estofada azul sem braço fixa 6789 NOVO 19 Cadeira estofada azul sem braço fixa 6790 NOVO 20 Cadeira estofada azul sem braço fixa 6791 NOVO 21 Arquivo em melaminico com 04 gavetas 6796 NOVO 22 Pulverizador manual costal 20 litros 6862 NOVO 23 Arquivo de aço com 04 gavetas 14026 Bom 24 Arquivo de aço com 04 gavetas 14027 Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Motocicleta modelo:2001 xlr-125 marca: honda branca placa: HPO-0956 28522 Bom 2 Capacete de fibra para motoqueiro - Bom 3 Arquivo de aço com 04 gavetas 4961 Bom 4 Ventilador de pé HOUSTON 4661 Bom 5 Microcomputador pentium IV com monitor - NOVO 6 Estabilizador de voltagem - Bom 7 Cadeira estofada tipo secretária - Bom 8 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas - Bom 9 Mesa retangular em melaminico para computador - Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE SÃO PEDRO DOS CRENTES

ITEM DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Motocicleta modelo:2001 xlr-125 marca: honda branca placa: HPO-0956 - Bom 2 Arquivo de aço com 04 gavetas 4985 Bom 3 Arquivo de aço com 04 gavetas 5834 Bom

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18- FEVEREIRO - 2008 19REGIÃO: EIXO RODOFERROVIÁRIO (MIRANDA DO NORTE)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE ARARI

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Arquivo de aço com 04 gavetas 0226 Bom 2 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0552 Bom 3 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0553 Bom 4 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0668 Bom 5 Caixa inox p/ ferramenta cirúrgica méd. 20x10x03 cm 1749 Bom 6 Pulverizador costal manual 2085 Bom 7 Fogão a gás para mesa com 02 bocas quality 2374 Bom 8 Microcomputador pentium IV c/ monotor 3129 Bom 9 Modulo isolador estabilizado Microsol 3217 Bom 10 Armário de aço com 02 portas 3670 Bom 11 Aparelho de ar condicionado cap. 7.000 btu’s 3717 Bom 12 Aparelho de fax simile automático marca: brother 3766 Bom 13 Mesa em melaminico para microcomputador 3983 Bom 14 Cadeira estofada em tecido preto s/ braços fixa 4021 Bom 15 Cadeira estofada em tecido preto s/ braços fixa 4022 Bom 16 Cadeira estofada em tecido preto s/ braços fixa 4023 Bom 17 Cadeira estofada em tecido preto s/ braços fixa 4024 Bom 18 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 4166 Precário 19 Arquivo de aço com 04 gavetas 4230 Bom 20 Armário de aço com 02 portas 4284 Bom 21 Capacete de fibra para motoqueiro 5463 Bom 22 Teclado ABNT/2 OS/2 marca: XPC 5695 Bom 23 Arquivo de aço com 04 gavetas 5870 Bom 24 Impressora HP mod. 1360 6276 Bom 25 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 6781 Bom 26 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 6782 Bom 27 Arquivo de aço com 04 gavetas 6916 Bom 28 Arquivo de aço com 04 gavetas 6926 Bom 29 Mesa retangular em melaminico c/2 gavetas 6989 Bom 30 Cadeira em plástico branco fixa com braços 7252 Bom 31 Cadeira em plástico branco fixa com braços 7253 Bom 32 Cadeira em plástico branco fixa com braços 7293 Bom 33 Cadeira em plástico branco fixa com braços 7346 Bom 34 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas - Precário 35 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 36 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 37 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 38 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 39 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 40 Automóvel Fiat uno fire/2002 1.0 c/ 04 portas, placa: HPN – 8429 - Bom 41 Motocicleta modelo:2002 xlr-125 marca: honda branca placa: HOY-9070 - Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0591 Bom 2 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0687 Bom 3 Caixa para instrumental em aço inox 1674 Bom 4 Fogão a gás para mesa com 02 bocas quality 2390 Bom 5 Microcomputador gabinete mine torre pentium iv 3794 Bom 6 Mesa em melaminico para microcomputador 3978 Bom 7 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4320 Bom 8 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 5888 Bom 9 Impressora HP mod. D1360 (Geplan) 6310 Bom 10 Ventilador de coluna 7112 Novo 11 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 9595 Bom 12 Arquivo de aço com 04 gavetas 14663 Bom 13 Estabilizador de voltagem - Bom 14 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D.O. PODER EXECUTIVO20p

15 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 16 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 17 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 18 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Regular 19 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Regular 20 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Regular 21 Aparelho telefonico - Bom 22 Pistola automática uso veterinário - Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE VITÓRIA DO MEARIM

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Motocicleta modelo:2002 xlr-125 marca: honda branca placa: HPO-0548 - Bom 2 Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0554 Bom 3 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 1200 Bom 4 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 1202 Bom 5 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 1206 Bom 6 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2874 Bom 7 Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 3013 Bom 8 Arquivo de aço com 04 gavetas 3550 Bom 9 Capacete de fibra para motoqueiro 3725 Bom 10 Ventilador de coluna 4539 Bom 11 Cadeira em plástico branco fixa com braços 7180 Bom

REGIÃO: SERRAS (GRAJAÚ)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOM BO

EST. DE CONS.

1 Motocicleta modelo:2002 xlr-125 marca: honda branca placa: HQC-6395 5245 Bom 2 Capacete de fibra para motoqueiro 5472 Bom 3 Arquivo de aço com 04 gavetas 5834 Bom

REGIÃO: IMIGRANTES (LAGO DA PEDRA)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL - UVL DE PAULO RAMOS

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Aparelho de Fax Símile automático c/ visor 0128 Bom 2 Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 0172 Bom 3 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0382 Bom 4 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0392 Bom 5 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0394 Bom 6 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0621 Bom 7 Fogão à gás c/ 2 bocas doméstico para mesa 0721 Bom 8 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 0783 Bom 9 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 0799 Bom 10 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 0801 Bom 11 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 0802 Bom 12 Cadeira de palhinha estr. ferro fixa s/ braço 0813 Bom 13 Caixa para instrumental em aço inox 1738 Bom 14 Pulverizador costal manual 2015 Bom 15 Fogão à gás c/ 2 bocas doméstico para mesa 2411 Precário 16 Microcomputador pentium IV c/ monotor 3056 Bom 17 Modulo isolador estabilizado Microsol 3146 Bom 18 Mesa de madeira para computador 3961 Bom 19 Cadeira estofada em tecido preto 4038 Bom 20 Cadeira estofada em tecido preto 4039 Bom 21 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4297 Bom 22 Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4674 Bom 23 Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4676 Bom 24 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4843 Bom 25 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4850 Bom 26 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4851 Bom 27 Armário de aço com 02 portas e 04 prateleiras 5017 Bom 28 Motocicleta NXR-150/2006 vermelha HONDA HQC: 6586 5246 Bom 29 Capacete de fibra para proteção pessoal (motoqueiro) 5478 Bom 30 Arquivo de aço com 04 gavetas marca: SÓ AÇO 5499 Bom 31 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 5883 Bom 32 Automóvel fiat uno 2002 6039 Bom 33 Impressora HP Deskjet D1360 6298 Bom

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18- FEVEREIRO - 2008 21ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE - EAC DE MARAJÁ DO SENA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 3543 Bom 2 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2774 Precário 3 Pulverizador costal manual 6353 Bom 4 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4849 Bom 5 Cadeira em plástico branco fixa com braços 4852 Bom 6 Motocicleta XLR-150/2006 vermelha HONDA HPL-1736 0057 Bom 7 Capacete de fibra para proteção pessoal (motoqueiro) - Bom

REGIÃO: LENÇÓIS MARANHENSES (BARREIRINHAS)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE TUTÓIA

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 0234 Bom 2 Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas - Bom 3 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0560 Bom 4 Mesa de madeira em melaminico c/ 3 gavetas 0562 Bom 5 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0674 Bom 6 Fogão a gás para mesa com 02 bocas quality 2419 Bom 7 Modulo isolador estabilizado Microsol 3162 Bom 8 Aparelho de fax simile com cortador automático 4217 Bom 9 Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4639 Bom 10 Cadeira de palhinha fixa 1472 Bom 11 Cadeira de palhinha fixa 1429 Bom 12 Cadeira de palhinha fixa 1471 Bom 13 Cadeira de palhinha fixa 3863 Bom 14 Mesa de madeira para computador 4959 Bom 15 Impressora HP-3420 deskjet 3420 2760 Bom 16 Microcomputador 1550 Bom 17 Estante de aço aberta 5527 Bom 18 Motocicleta HONDA placa: HOY-9015 (Sagrima) 16131 Regular 19 Caixa instrumental em aço inox 5309 Bom

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE – EAC DE PAULINO NEVES

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1 Arquivo de aço vertical c/ 4 gavetas 3469 Bom 2 Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 2799 Bom

REGIÃO: PRÉ-AMAZÔNIA (PRESIDENTE DUTRA)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE TUNTUM

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

TOMBO

EST. DE CONS.

1. Aparelho de ar condicionado10.000 Btu´s Elgin 4859 Bom 2. Aparelho de fax simile automático marca: brother 3754 Bom 3. Armário de aço com 2 pórtas 3665 Bom 4. Arquivo de aço com 04 gavetas 0182 Bom 5. Arquivo de aço com 04 gavetas 5839 Bom 6. Automóvel Uno Mile Fire / 2001 c/ 4 portas HPL-2302 6025 Bom 7. Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 8. Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa - Bom 9. Cadeira de palhinha estr. ferro e madeira fixa 9066 Bom 10. Cadeira em plástico branco fixa com braços 4767 Bom 11. Caixa para instrumental em aço inox 1721 Bom 12. Estabilizador de tensão 3225 Bom 13. Estante 0020 Bom 14. Fogão a gás para mesa com 02 bocas quality 0728 Bom 15. Geladeira elétrica cap. 310 L branca CCE 0625 Bom 16. Impressora HP mod. 1360 6301 Bom 17. Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0418 Bom 18. Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0419 Bom

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D.O. PODER EXECUTIVO22g g

19. Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 0424 Bom 20. Mesa retangular em melaminico c/ 3 gavetas 4893 Bom 21. Mesa retangular em melaminico para computador 6081 Bom 22. Microcomputador pentium IV c/ monotor 3791 Bom 23. Motocicleta NXR-150/2006 vermelha HONDA HQC: 6155 5241 Bom 24. Pulverizador costal manual 0289 Bom 25. Pulverizador costal manual 0293 Bom 26. Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4614 Bom 27. Ventilador de coluna com 3 pás Houston 4616 Bom

ANEXO III

REGIÃO: BAIXO BALSAS (SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE BENEDITO LEITE

UVL - Benedito Leite Felix Alberto de Carvalho Administrativo INAGRO

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

EAC - São Domingos do Azeitão

João de Deus M . da Costa Ag. de Administração EMARHP

REGIÃO: DAS SERRAS (GRAJAÚ)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

EAC - Formosa da Serra Negra

Ateuvaldo Aparecido P. da Silva Administrativo INAGRO

REGIÃO: CHAPADA DAS MESAS (PORTO FRANCO )

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE CAROLINA

Jaerth Coutinho Rodrigues Fisc. Def. Animal AGED

Elen Rodrigues A. Silva Assist. Def. Agropecuária AGED UVL - Carolina

Francineide dos S. Veras Administrativo INAGRO

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

EAC - Feira Nova do Maranhão

Elismar Oliveira de Araujo Administrativo INAGRO

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE SÃO PEDRO DOS CRENTES

Semaias da Silva Morais Administrativo INAGRO EAC - São Pedro dos Crentes Joandreson da S. Rocha Administrativo INAGRO

REGIÃO: BAIXO ITAPECURU (ITAPECURU-MIRIM)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE SANTA RITA

Daniela Póvoas Rios Fisc. Def. Animal AGED

Pedro Pereira Gualter Assist. Def. Agropecuária AGED UVL - Santa Rita

Ivene Menezes Guimarães Administrativo INAGRO

REGIÃO: EIXO RODOVIÁRIO (MIRANDA DO NORTE)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE ARARI

Kamilla Figueiredo Vidigal Fisc. Def. Animal AGED

Luis Ribeiro Neto Médico Vetrinário EMARHP

Maria de Lourdes A. dos S. Ribeiro Médico Vetrinário AGERP

Jucielly Campos de Oliveira Médico Vetrinário INAGRO

Edinael de Deus Corvel Administrativo INAGRO

Daniele da Graça D. Moraes Administrativo INAGRO

UVL - Arari

Breno Medeiros C. Júnior Administrativo PREF.

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18- FEVEREIRO - 2008 23ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

EAC - São Mateus do Maranhão

Joás Rodrigues do Nascimento Administrativo INAGRO

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE VITÓRIA DO MEARIM

EAC - V itória do Mearim

Manoel de Jesus Maciel Zootecnista EMARHP

REGIÃO: IMIGRANTES (LAGO DA PEDRA)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE MARAJÁ DO SENA

EAC - Marajá do Sena

Josany Santos da Silva Administrativo INAGRO

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE PAULO RAMOS

Karoliny de M endonça C Nunes M édico Veterinário INAGRO

Alon Rodrigues da Silva Assist. Def. Agropecuária AGED

M aria Goreth Ferreira de Sousa Administrativo EMARHP

UVL - Paulo Ramos

Ellida da Silva de Sousa Administrativo INAGRO

REGIÃO: PRÉ-AMAZÔNIA (PRESIDENTE DUTRA)

UNIDADE VETERINÁRIA LOCAL – UVL DE TUNTUM

Regina Maurício dos Santos Fisc. Def. Animal AGED José Ivan Sousa Bernardes Assist. Def. Agropecuária AGED UVL - Tuntum

Ana Carla Uruçú Maciel Administrativo PREF.

REGIÃO: LENÇÓIS MARANHENSE (BARREIRINHAS)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE TUTÓIA

E A C - T u tó ia K ay ro n e P im en te l S e rra A d m in is tra tiv o IN A G R O

REGIÃO: ALPERCATAS (COLINAS)

ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – EAC DE FORTUNA

Rosiane O liveira Cruz A dm inistrativo PREF. EA C – Fortuna

Leandro de M atos Borges A dm inistrativo IN A GRO

ANEXO IV

PROCESSO DE REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS

1. Planejamento mensal de diárias realizado pelas Unidades Veterinárias Locais – UVL com base no planejamento físico mensal;

2. Entrega à Unidade Regional em reunião mensal obrigatória onde será aprovada;

3. Envio da demanda de diária das UVLs via e-mail para a Assessoria de Planejamento, pelos chefes das Unidades Regionais;

4. Gerenciamento do recebimento das demandas e envio impresso às Coordenadorias correspondentes, pela ASPLAN;

5. Análise das demandas, elaboração de Memorando, Requisição de Diárias – RD e Cronograma de Viagem, pelas Coordenadorias;

6. Encaminhamento de Memorando às Diretorias Técnicas para assinatura e envio ao Gabinete do Diretor-Geral para autorização;

7. Envio à Diretoria Administrativa Financeira para formação de processo no protocolo e demais procedimentos administrativos efinanceiros.

OBS.: As demandas de diárias para Supervisões Administrativas por parte dos Chefes das Unidades Regionais serão enviadas pelaASPLAN à Diretoria Administrativa Financeira para elaboração da RD e continuação do processo para a concessão das diárias.

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D.O. PODER EXECUTIVO24PLANEJAMENTO MENSAL DE DIÁRIAS

UNIDADE DE LOTAÇÃO: PERÍODO: ANO:

_________________________________ Responsável pela Solicitação

DADOS DO SERVIDOR DADOS DA DIÁRIA DADOS DA VIAGEM

MUNICÍPIO(s) - POVOADO(s) Nº

ORD. NOME MAT. DATA(s) / PERÍODO

QNT. ORIGEM DESTINO

OBJETIVO(s) LOCAL DE PERNOITE

À COORDENADORIA: ( ) CDA ( ) CIPA ( ) CESAC ( ) CDV UNIDADE REGIONAL: PERÍODO: ANO:

DADOS DO SERVIDOR DADOS DA DIÁRIA DADOS DA VIAGEM

MUNICÍPIO(s) - POVOADO(s) Nº

ORD. NOME MAT. DATA(s) / PERÍODO QNT.

ORIGEM DESTINO OBJETIVO(s)

LOCAL DE PERNOITE

_________________________________ Responsável pela Solicitação

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 25ANEXO V

PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS CHEFESDAS UNIDADES REGIONAIS NA REALIZAÇÃO DA SUPER-VISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NA REGIONAL E

NOS ESCRITÓRIO DE SUA JURISDIÇÃO

1. SITUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESCRITÓ-RIOS

1.1. Estado de conservação dos Escritórios

1.2. Placa de identificação

1.3. Espaço físico e condições ideais de atendimento aos cria-dores

1.4. Prédio: próprio, alugado ou cedido

2. SITUAÇÃO DA FROTA

2.1. Estado de conservação

2.2. Manutenção

2.3. Documentação, termo de responsabilidade

2.4. Mapa de utilização de veículo

2.5. Local de guarda

2.6. Abastecimento

2.7. Lavagem de veículo

2.8. Cumprimento da Portaria nº 11/2005

2.9. Fazer o Check Lister dos Veículos

3. SITUAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES EEQUIPAMENTOS

3.1. Estado de conservação

3.2. Tombo

3.3. Necessidade

3.4. Observações / Comentários

4. SERVIÇOS TELEFÔNICOS / INTERNET

4.1. Funcionamento


5. ESTOQUE DE MATERIAL

5.1. Material de expediente

5.2. Material de limpeza

5.3. Forma de abastecimento nos escritórios


6. RECURSOS HUMANOS

6.1. Pessoal existente

6.2. Cargo, função, situação funcional.

6.3. Lotação / Freqüência

6.4. Tabela de férias

6.5. Portarias / Dossiês

6.6. Mapa de controle de diária


7. SITUAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

7.1. Apoio às Unidades

7.2. Freqüência de liberação

7.3. Forma de recebimento

7.4. Prestação de contas

7.5. Suprimento de fundos


8. DESPESAS FIXAS DA UNIDADE

8.1. Água / Luz


9. PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NO CONTROLE EEMISSÃO DE GTA´S

9.1. Distribuição de blocos

9.2. Credenciamentos

9.3. Prestação de contas

9.4. Controle diário

9.5. Forma de recolhimento

9.6. Freqüência do recolhimento

9.7. Elaboração de relatórios técnicos, administrativo e financeiro.

9.8. Observações/Comentários

10. RECOMENDAÇÕES DE CARÁTER GERAL

RELATÓRIO DE SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA NOSESCRITÓRIOS

Escritório Visitado / Município:

Natureza do Escritório:

Data da Supervisão:

________________________ Responsável pelo Relatório

Atividades Supervisionadas

Ações Pendentes / Observações e Recomendações

1. 2. 3. 4. 5. 6.

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO26RELATÓRIO CONSOLIDADO DA UNIDADE REGIONAL NA REALIZAÇÃO DA SUPERVISÃO

ADMINISTRATIVA NOS ESCRITÓRIOS DA SUA JURISDIÇÃO UNIDADE REGIONAL: PERÍODO: ANO:

Recomendações de Caráter Geral:________________________________________

______________________ Responsável pelo Relatório

Escritórios Especificação das Atividades

Supervisionadas

Data da Supervisão

Situação Atual / Ações Pendentes

Observações e Recomendações

ANEXO VI

É obrigatório o uso do mapa de utilização de veículos paratodos os condutores de veículos da AGED-MA.

Fica expressamente proibida a utilização de veículos por qual-quer servidor ou empregado desta Autarquia fora do horário de expedi-ente ou para uso particular.

Deve-se recolher as viaturas nas Unidades Veterinárias Locaise/ou Escritório de Atendimento à Comunidade todas às sextas-feiras,após o expediente, deixando-as sob a responsabilidade dos técnicos,para serem utilizadas somente em caso de extrema necessidade, nocumprimento do Programa e com autorização prévia do chefe imediato.

O deslocamento dos técnicos nas Unidades Veterinárias Locaise/ou Escritório de Atendimento à Comunidade fora de suas jurisdiçõesde lotação com veículos da AGED-MA, só com a autorização doschefes das Unidades Regionais.

O deslocamento dos chefes das Unidades Regionais fora desuas jurisdições com veículos da AGED-MA só com a autorizaçãoprévia da Diretoria da AGED-MA.

Os veículos devem estar sempre caracterizados em conformi-dade com a Unidade Veterinária Local e/ou Escritório de Atendimentoà Comunidade onde os mesmos estão lotados.

Todos os objetos de uso obrigatório do veículo são de respon-sabilidade do técnico que assina o Termo de Responsabilidade, o qualantes de sua assinatura deve atentamente conferir todos os itens doCheck-List de entrega/devolução, documento que acompanha o referi-do Termo.

Havendo mudança de lotação do veículo de uma Unidade paraoutra, deve-se comunicar ao Setor de Transporte qual a Unidade paraonde o veículo será lotado.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Oficio nº

46-GS, de 02/02/2009, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Social,

RESOLVE:

Exonerar, ROSELI DE OLIVEIRA RAMOS, do cargo em co-

missão de Secretário-Adjunto, Símbolo Isolado, da Secretaria de Esta-

do do Desenvolvimento Social, devendo ser assim considerado a partir

01/01/2009

PALÁCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,

EM SÃO LUÍS 09 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DA INDEPEN-

DÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.

JACKSON LAGO

Governador do Estado do Maranhão

ADERSON LOGO

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARGARETE CUTRIM VIEIRA

Secretária de Estado do Desenvolvimento Social

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Oficio nº

46-GS, de 02/02/2009, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Social,

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 27RESOLVE:

Nomear, JOÃO BATISTA CARDOSO BOTELHO, do cargoem comissão de Secretário-Adjunto, Símbolo Isolado, da Secretaria deEstado do Desenvolvimento Social, devendo ser assim considerado apartir 01/01/2009

PALÁCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUIS 09 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DA INDEPEN-DÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.


ADERSON LOGOSecretário-Chefe da Casa Civil

MARGARETE CUTRIM VIEIRASecretária de Estado do Desenvolvimento Social

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de duas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Ofíciosnºs 082 e 083/2009-GAB/SECMA, datados de 02/02/2009, da Secreta-ria de Estado da Cultura,

RESOLVE:

Exonerar os integrantes do quadro abaixo dos cargos em comis-são da Secretaria de Estado da Cultura, devendo ser assim consideradoa partir de 01/02/2009:

NOME CARGO SÍMBOLO

ALINE CARVALHO DO NASCIMENTO

Encarregado do Serviço de Apoio Técnico da BPBL DAS-2

ERIVALDO SILVA FREIRE Encarregado do Serviço de

Informática e Processamento DAS-2

MARIA MICAELA BISSIO NEIVA MOREIRA

Chefe da Assessoria de Planejamento e Ações

Estratégicas DANS-2

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 04 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DA INDEPEN-DÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.



JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHOSecretário de Estado da Cultura

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de duas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Ofíciosnºs 082 e 083/2009-GAB/SECMA, datados de 02/02/2009, da Secreta-ria de Estado da Cultura,

RESOLVE:

Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos emcomissão da Secretaria de Estado da Cultura, devendo ser assim consi-derado a partir de 01/02/2009:

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DINIZ MATOS

Encarregado do Serviço de Apoio Técnico da BPBL DAS-2

MARCELO NEVES DINIZ Encarregado do Serviço de

Informática e Processamento DAS-2

NILCE CARDOSO FERREIRA

Chefe da Assessoria de Planejamento e Ações

Estratégicas DANS-2

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 04 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DA INDEPEN-DÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.



JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHOSecretário de Estado da Cultura

Edita, Imprime

e Distribui

qualidade ao público

São cadernos dedicados aos Poderes Executivo,Judiciário e à publicação de matérias de Terceiros.

Unidade de Gestãodo Diário Oficial

Secretaria de Estado da Adminstração ePrevidência Social

Unidade de Gestão do Diário OficialSite: www.diariooficial.ma.gov.br

E-mail:[email protected] da Paz, 203 – Centro

Fone: 3214-1690 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

QUARTA-FEIRA, 18 - FEVEREIRO - 2009 D. O. PODER EXECUTIVO28ESTADO DO MARANHÃO

DIÁRIO OFICIALPODER EXECUTIVO

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ousolicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, separatas e edições extraordinárias não estão incluídos nas assinaturas. O enviodestes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

TABELA DE PREÇOS

Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial,observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados à Unidade de Gestão do Diário Oficial em disquete;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no disquete sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do disquete, o ônus da retificaçãoficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos disquetes quanto seu texto exigir.

Informações pelo telefone (98) 3214-1690

Secretaria de Estado da Administração e Previdência SocialUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3214-1690 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA

E-mail: doe@ seaps. ma.gov.br Site: www.diariooficial.ma.gov.br

JACKSON KEPLER LAGO LUIZ CARLOS PORTO MARIA HELENA NUNES CASTRO Governador Vice-Governador Secretária de Estado da Administração e

Previdência Social

ANTONIA DO SOCORRO FONSECAGestora do Diário Oficial

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO MARANHÃO DI`RIO OFICIAL · PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA-NHÃO, EM SÃO LUÍS,...

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