ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA … · Campanha “Quebrando o Silêncio”, no Estado...

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 1

ANO XLV - Nº 119 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018. EDIÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINAS183º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

89.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03

PAUTA...........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03

MENSAGEM..................................................................................03

MEDIDA PROVISÓRIA...............................................................03

REQUERIMENTO.........................................................................04

INDICAÇÃO................................................................................04

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

01. Deputada Ana do Gás (PC do B)02. Deputado Antônio Pereira (DEM)03. Deputado Bira do Pindaré (PSB)04. Deputado Cabo Campos (PEN)05. Deputado Carlinhos Florêncio (PC do B)06. Deputado Dr. Levi Pontes (PC do B)07. Deputado Edson Araújo (PSB)08. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)09. Deputado Fábio Braga (SD)10. Deputado Fábio Macedo (PDT)11. Deputada Francisca Primo (PC do B)12. Deputado Glalbert Cutrim (PDT)13. Deputado Hemetério Weba (PP)

14. Deputado Júnior Verde (PRB)15. Deputado Neto Evangelista (DEM)

LÍDERDeputado Rafael Leitoa

MESA DIRETORA

16. Deputado Othelino Neto (PC do B)17. Deputado Paulo Neto (DEM)18. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)19. Deputado Rafael Leitoa (PDT)20. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)21. Deputado Ricardo Rios (PDT)22. Deputado Rogério Cafeteira (DEM)23. Deputado Stênio Rezende (DEM)24. Deputada Valéria Macedo (PDT)25. Deputado Zé Inácio (PT)VICE-LÍDERESDeputado Antônio PereiraDeputada Francisca PrimoDeputado Fábio Braga

BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO

01. Deputada Andréa Murad (PRP)02. Deputada Nina Melo (MDB)03. Deputado Roberto Costa (MDB)04. Deputado Sousa Neto (PRP)

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO

01. Deputado Alexandre Almeida (PSDB) 02. Deputado Eduardo Braide (PMN)

BLOCO PARLAMENTAR INDEPENDENTE

03. Deputada Graça Paz (PSDB)04. Deputado Max Barros (PMB)05. Deputado Wellington do Curso (PSDB)

01. Deputado Adriano Sarney (PV)02. Deputado César Pires (PV)03. Deputado Edilázio Júnior (PSD)04. Deputado Rigo Teles (PV)

PV - PSD

LÍDER DO GOVERNODeputado Rogério CafeteiraDeputado Professor Marco Aurélio (Vice-Líder)

BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO01. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)02. Deputado Léo Cunha (PSC)03. Deputado Sérgio Frota (PR)04. Deputado Vinicius Louro (PR)LÍDER Deputado Vinicius Louro

1. Vice-Presidente: Deputado Fábio Macedo (PDT)

3.° Vice-Presidente: Deputado Adriano Sarney (PV)4.° Vice-Presidente: Deputado Dr. Levi Pontes (PC do B)

° 1.° Secretário: Deputado Ricardo Rios (PDT) 2.° Secretário: Deputado Stênio Rezende (DEM)3.° Secretário: Deputado Zé Inácio (PT)4.° Secretário: Deputada Nina Melo (MDB)Procuradora da Mulher: Dep. Valéria Macedo (PDT)

LÍDERDeputado Max Barros

VICE-LÍDERDeputado Eduardo Braide

Deputado Othelino NetoPresidente

RESUMO DA ATA..........................................................................10

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................11

RESENHA......................................................................................13

AVISO DE LICITAÇÃO................................................................14

ATO DE RATIFICAÇÃO...............................................................14

VOTO DO RELATOR...................................................................15

OFÍCIO.........................................................................................15

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................15

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Glalbert CutrimDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Antônio PereiraDeputado Rogério CafeteiraDeputado Eduardo BraideDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Cesar Pires

SuplentesDeputado Rafael LeitoaDeputado Fábio Braga

Deputado Neto EvangelistaDeputado Wellington do CursoDeputado Vinicius LouroDeputado Edilázio Júnior

COMISSÕESPERMANENTESDAASSEMBLEIALEGISLATIVA(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUN IÕES:Terças-Feiras | 08:30

Glacimar FernandesSECR ETÁR IA

TitularesDeputado Fábio BragaDeputada Francisca PrimoDeputado Rafael LeitoaDeputado Cabo CamposDeputada Graça PazDeputado Vinicius LouroDeputado Edilázio Júnior

SuplentesDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Glalbert CutrimDeputado Rogério CafeteiraDeputado Antonio PereiraDeputado Max BarrosDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Hemetério Weba

TitularesDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Raimundo CutrimDeputado Júnior VerdeDeputada Ana do GásDeputado Wellington do CursoDeputado Sérgio FrotaDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado Bira do PindaréDeputado Rafael LeitoaDeputada Francisca Primo

Deputado Eduardo BraideDeputado Léo CunhaDeputada Andréa Murad

TitularesDeputado Fábio BragaDeputado Edson AraújoDeputado Edivaldo HolandaDeputado Júnior VerdeDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Rogério CafeteiraDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Glalbert CutrimDeputado Rafael LeitoaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Vinicius LouroDeputado Sousa Neto

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia IV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado Antonio PereiraDeputada Francisca PrimoDeputado Júnior VerdeDeputado Edivaldo HolandaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Carlinhos FlorêncioDeputada Andréa Murad

Suplentes

Deputado Cabo CamposDeputado Glalbert CutrimDeputado Fábio BragaDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaDeputado Sousa Neto

TitularesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Fábio BragaDeputada Francisca PrimoDeputado Bira do PindaréDeputado Eduardo BraideDeputado Sérgio FrotaDeputado Rigo Teles

SuplentesDeputado Antônio PereiraDeputado Júnior VerdeDeputado Edson AraújoDeputado Rafael LeitoaDeputado Max BarrosDeputado Vinicius LouroVAGA BPO - PV

V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputado Rogério CafeteiraDeputada Ana do GásDeputado Glalbert CutrimDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputada Francisca PrimoDeputado Júnior VerdeDeputado Bira do PindaréDeputado Edivaldo HolandaDeputada Graça PazDeputado Sérgio FrotaDeputado Hemetério Weba

TitularesDeputado Prof. Marco AurélioDeputada Ana do GásDeputado Raimundo CutrimDeputado Fábio BragaDeputado Max BarrosDeputado Vinicius LouroDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Bira do PindaréDeputada Francisca PrimoDeputado Antônio PereiraDeputado Júnior VerdeDeputado Eduardo BraideDeputado Sérgio FrotaVAGA BPO - PV

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputado Bira do PindaréDeputado Paulo NetoDeputado Raimundo CutrimDeputada Graça PazDeputado Vinicius LouroDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Júnior VerdeDeputado Glalbert CutrimDeputado Edson AraújoDeputado Rogério CafeteiraDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Léo CunhaDeputado Roberto Costa

TitularesDeputado Edson AraújoDeputado Paulo NetoDeputado Rafael LeitoaDeputado Rogério CafeteiraDeputada Graça PazDeputado Léo CunhaDeputado Hemetério Weba

SuplentesDeputado Cabo CamposDeputado Edivaldo HolandaDeputado Raimundo CutrimDeputada Ana do GásDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Edilázio Júnior

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado Bira do PindaréDeputado Edson AraújoDeputado Antonio PereiraDeputado Cabo CamposDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Edilázio Júnior

SuplentesDeputado Fábio BragaDeputado Paulo NetoDeputado Raimundo CutrimDeputado Wellington do CursoDeputada Ana do GásDeputado Sousa NetoDeputado Sérgio Frota

TitularesDeputado Júnior VerdeDeputado Paulo NetoDeputado Cabo Campos

Deputado Alexandre AlmeidaDeputado Sérgio FrotaDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Edson AraújoDeputado Edivaldo HolandaDeputada Ana do GásDeputado Rafael LeitoaDeputado Wellington do CursoDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Roberto Costa

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEDep. Glalbert Cutrim

VICEPR ESIDENTE-Dep. Prof. Marco Aurélio

REUNIÕES:Quartas-Feiras | 08:30

Leibe BarrosSECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Francisca Primo

VIC EPRESIDENTE-Dep. Rafael Leitoa

PRESIDENTEDep. Roberto Costa

VICEPRESIDENTE-D ep. Marco Aurélio

PRESID ENTEDep. Antônio Pereira

VICEPRESIDENTE-Dep. Francisca Primo

PRESIDENTEDep. Rigo Teles

VICEPRESIDENTEDep. Bira do Pindaré

-

PRESIDENTEDep. Rafael Leitoa

VICEPRESIDENTE-D ep. Bira do Pindaré

PRESIDENTED ep. Rogério Cafeteira

VIC EPRESIDENTE-Dep. Edson Araújo

PRESIDENTEDep. Bira do Pindaré

VICEPRESIDENTE-D ep. Antônio Pereira

PRESIDENTEDep. Júnior Verde

VIC EPRESIDENTE-Dep. Edson Araújo

PRESIDENTEDep. Prof. Marco Aurélio

VIC EPRESIDENTE-Dep. Fábio Braga

PRESIDENTEDep. Wellington do Curso

VICEPRESIDENTE-Dep. Rogério C afeteira

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08:30

SECRETÁRIANadja Silva

PRESIDENTEDep. Cabo Campos

VIC EPRESIDENTE-Dep. Júnior Verde

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


SECR ETÁR IOAntônio Guimarães

REUN IÕES:Quartas-Feiras | 08:30

SECR ETÁR IAValdenise D ias


Elizabeth LisboaSECR ETÁR IA


SECR ETÁR IAD ulcimar Cutrim

REUN IÕES:Terças-Feiras | 09:00

SECR ETÁR IASilvana A lmeida


Eunes B orgesSECR ETÁR IA


SECR ETÁR IACélia Pimentel

SECRETÁRIOCarlos Alberto


SECR ETÁR IALúcia Maria


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2018 – 5ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE:

TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES

1. BLOCO PARLAMENTAR INDEPENDENTE...........7 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR PV - PSD...........................6 MINUTOS3. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO...........6 MINUTOS4. BLOCO PARL. UNIDOS PELO MARANHÃO.......35 MINUTOS5. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.............6 MINUTOS

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDASDATA: 16/08/2018 – QUINTA-FEIRA

ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 190/18, de autoria do Senhor

Deputado Prof. Marco Aurélio, que institui o Dia Estadual daCampanha “Quebrando o Silêncio”, no Estado do Maranhão.

2. PROJETO DE LEI Nº 191/18, de autoria do SenhorDeputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a isenção ao advogadono pagamento de custas processuais em execução de honoráriosadvocatícios.

3. PROJETO DE LEI Nº 192/18, de autoria do SenhorDeputado Eduardo Braide, que cria diretrizes para a instituição doPlano de atenção Educacional Especializado – PAE para alunosidentificados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (Dislexia,Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino do Estadodo Maranhão e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI Nº 193/18, de autoria do SenhorDeputado Bira do Pindaré, que institui a Política Estadual de Apoio aoCooperativismo da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 062/18,de autoria do Senhor Deputado Cabo Campos, que concede Medalhade Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao Soldado Danilo PestanaPinheiro e dá outras providências.

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 063/18,de autoria do Senhor Deputado Cabo Campos, que concede Medalhade Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao Soldado Heberth de JesusSilva Barros e dá outras providências.

DIRETORIA GERAL DA MESA, PALÁCIO MANUELBECKMAN, EM 15 DE AGOSTO DE 2018.

Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da DécimaOitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado doMaranhão, realizada no dia quinze de agosto de dois mil e dezoito.

Presidente Senhor Deputado Othelino Neto.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Raimundo

Cutrim.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Edivaldo

Holanda.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores (as)Deputados (as): Adriano Sarney, Alexandre Almeida, Ana do Gás, Birado Pindaré, Edilázio Júnior, Edivaldo Holanda, Eduardo Braide, FábioBraga, Fábio Macedo, Francisca Primo, Graça Paz, Júnior Verde, LéoCunha, Neto Evangelista, Othelino Neto, Paulo Neto, Professor MarcoAurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Valéria Macedo,Vinícius Louro, Wellington do Curso e Zé Inácio Lula. Ausentes osSenhores (as) Deputados (as): Andréa Murad, Antônio Pereira, CaboCampos, Carlinhos Florêncio, César Pires, Doutor Levi Pontes, EdsonAraújo, Glalbert Cutrim, Hemetério Weba, Josimar Maranhãozinho,Max Barros, Nina Melo, Ricardo Rios, Roberto Costa, RogérioCafeteira, Sérgio Frota, Sousa Neto e Stênio Rezende.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamosos nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO - Convido o Senhor Segundo Secretário para fazer a leitura daAta da Sessão anterior e do texto bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (lê texto bíblico e Ata) - Atalida, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO - O Senhor Primeiro Secretário para fazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (lê expediente).

II – EXPEDIENTE.


REQUERIMENTO Nº 387 / 18

Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Assembleia(Art.163, inciso III), requeiro a Vossa Excelência que, depois de ouvidoo Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência o Projetode Lei n. 190/2018, de minha autoria, que tem por finalidade instituiro “Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio” no âmbito doEstado do Maranhão.

Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão”. - São Luís, 14 de agosto de 2018. - Prof. Marco Aurélio daSilva Azevedo - Deputado Estadual-PCdoB

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 16.08.18EM: 15.08.18


Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa dessa Casa, nos termos regimentais, arealização de reunião de Audiência Pública para discutir o tema “Zonade Exportação do Maranhão – ZEMA”, cujo Projeto de Lei, PLS nº319/2015, tramita no Senado Federal, em data a ser agendada pelaComissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa doMaranhão.

Solicito ainda, que sejam convidadas a participar do evento asseguintes autoridades:

· Presidente do Senado Federal· Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do

Senado Federal

· Autor do PLS nº 319/2015, Senador Roberto Rocha.· Especialistas em Comércio Exterior· Investidores

JUSTIFICATIVAA Audiência Pública tem por objetivo debater o Projeto de Lei

nº 319/15 com os convidados mencionados, para esclarecer sobre aproposta em tramitação no Senado Federal, com impactos positivosimportantes sobre o Estado do Maranhão e, em especial, a Ilha de SãoLuis.

Está tramitando no Senado Federal da República um projetoda maior relevância para o desenvolvimento econômico e social doEstado e também do Brasil. Trata-se do PLS 319/2015, que cria a Zonade Exportação do Maranhão – ZEMA na Ilha de São Luis.

O Projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça eCidadania do Senado e, no momento, encontra-se na Comissão deAssuntos Econômicos – CAE, para análise de mérito.

A Ilha de São Luis, que inclui quatro municípios, constitui umativo estratégico da maior relevância e fundamental para dar início aum novo ciclo de desenvolvimento do país. A participação direta dapopulação da Ilha na discussão desse projeto de integração nacional é,por esse motivo, necessária e imprescindível para o sucesso dessainiciativa.

Nesses termos, solicito o apoio dos nobres membros da MesaDiretora para a aprovação do requerimento.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 14 deagosto de 2018. - Graça Paz - Deputada Estadual

DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHE-SE ÀDIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.EM: 15/08/2018

INDICAÇÃO Nº 505 / 18

Senhor Presidente,

Nos termos do Art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que a presente Indicaçãoseja encaminhada ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,Sr. Antônio Araújo, solicitando a recuperação asfáltica das seguintesvias: Rua da Manga; Beco Escuro; Leôncio Rodrigues, localizadasnesta capital.

Trata-se de uma proposição oriunda de demanda dosrepresentantes das Vans que fazem parte do transporte alternativo daregião metropolitana de São Luís, que pleiteiam a recuperação asfálticadas aludidas vias, diante dos inúmeros transtornos e prejuízos causadospor buracos e erosões ao longo das ruas.

Nesse sentido, solicitamos a melhoria na pavimentação dasruas supramencionadas, uma vez que irá proporcionar maior comodidadeaos moradores, bem como contribuirá para a melhoria no tráfego depedestres e meios de transporte na região, justificando a presenteindicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 08 deagosto de 2018. - JUNIOR VERDE - Deputado Estadual - PRB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que, após a ouvida a mesa, sejaa presente proposição encaminhada ao Secretário Municipal deTrânsito e Transporte de São Luís, Sr. Canindé Barros, para que

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 5providencie a implantação de uma Parada para Vans no “Antigo Sioge”,localizado no Mercado Central desta cidade.

Trata-se de uma proposição oriunda de demanda derepresentantes das Vans que fazem parte do transporte alternativo daregião metropolitana de São Luís, que solicitam a reinstalação da paradado antigo sioge, no mercado central, para o embarque e desembarquede passageiros deste meio de locomoção.

Os motoristas e usuários do transporte alternativo alegam queem função do grande número de vans no atual terminal das vans, no“camelódromo” do centro, causa diversos transtornos aos passageiros,bem como prejudica, o trânsito já comprometido da região

Desse modo, objetivando melhorar o tráfego de veículos, emespecial das vans, bem como proporcionar um trânsito seguro eorganizado da área no centro, solicitamos atenção especial a presenteindicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 08 deagosto de 2018. - JUNIOR VERDE - Deputado Estadual - PRB



Senhor Presidente,

Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, apósa apreciação da Mesa, que seja encaminhada indicação ao PrefeitoMunicipal de São Luis, Execelentissímo Senhor Edivaldo HolandaJunior, solicitando a reforma emergencial da Unidade de Básica deEducação Rosa de Saron, localizado no bairro Cajupari, em São Luis,com a recuperação física do prédio e melhorando as condições deacessibilidade para dessa forma proporcionar aos alunos daquela escolaa estrutura necessária para o desenvolvimento das suas atividadespedagógicas.

Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman,em 15 de agosto de 2018. – Othelino Neto – Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, apósa apreciação da Mesa, que seja encaminhada indicação, ExecelentissímoSenhor Felipe Camarão, Secretario de Estado de Educaçao solicitandoa reforma emergencial da Unidade de Básica de Educação Rosa deSaron, localizado no bairro Cajupari, em São Luis, com a recuperaçãofísica do prédio que se encontra bastande deteriorada, melhorando ascondições de acessibilidade, para dessa forma proporcionar aos alunosdaquela unidade escolar a estrutura necessária para o desenvolvimentodas suas atividades pedagógicas.

Na oportunidade, solicitamos ainda que a referida escola sejaincluída no programa Escola Digna.

Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman,em 15 de agosto de 2018. – Othelino Neto – Deputado Estadual.



Senhor Presidente,

Nos termos do Art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação

seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doMaranhão, o Senhor Flávio Dino, para que determine ao Secretário deEstado de Infraestrutura, o Senhor Clayton Noleto Silva, que promovao asfaltamento da Rua Principal, trecho que liga o bairro Colina Parkao bairro Tarumã, município de Presidente Dutra.

A presente indicação atende solicitação dos moradores da região.Ocorre que o bairro Colina Park passou por um cronograma deasfaltamento, entretanto a rua Principal, via mais utilizada nodeslocamento para o centro da cidade, não foi inteiramente asfaltada,restando trecho de cerca de 700 metros sem pavimentação, no trechoque liga o Colina Park ao bairro Tarumã. Tal realidade ocasiona grandetranstorno no trânsito diário dos que residem na região e são obrigadosa se utilizar da mencionada via. Desta forma, a fim de minimizar ostranstornos da comunidade, e com vistas a garantir uma mobilidadedigna, julga-se de elevada importância a presente indicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 14 deagosto de 2018. - Bira do Pindaré - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Nos termos do Art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que a presente Indicaçãoseja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doMaranhão, o Senhor Flávio Dino, para que determine ao Secretário deEstado de Infraestrutura, o Senhor Clayton Noleto Silva, que promovaa inclusão no Programa Mais Asfalto do Governo Estadual das ruas dobairro Vila Lobão em São Luís.

A presente indicação atende demanda dos moradores do bairroda Vila Lobão. A comunidade enfrenta grandes dificuldades em razãoda condição de conservação das vias do bairro. Desta forma justifica-se a presente indicação, a fim de promover a cidadania na localidade,visando garantir uma infraestrutura digna aos que tem de transitar pelaárea.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doMaranhão, o Senhor Flávio Dino, a fim de que determine ao setorcompetente que viabilize as providencias necessárias para a construçãode praça com academia ao ar livre e quadra esportiva no ResidencialParaiso, bairro da Vila Embratel em São Luís.

A comunidade do Residencial Paraiso busca um espaçoadequado para a prática de atividades físicas e lazer para a população.De tal forma, busca-se com a presente indicação que seja implantadapraça na localidade, com a instalação de equipamentos para a realizaçãode atividade física e quadra, o que irá em muito beneficiar os membrosda comunidade, promovendo uma melhor qualidade de vida e melhoriana saúde da população.





Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvidaa Mesa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor GovernadorFlávio Dino, bem como ao Diretor Presidente da CAEMA, Dr. CarlosRogério Araújo, solicitando providências objetivando a recuperaçãodo sistema de abastecimento do poço artesiano localizado na RuaItaipu – Parque Santa Lucia, Município de Imperatriz.

Entendemos que o conserto do referido poço artesiano vaigarantir o fornecimento de água potável aos moradores da referidacomunidade, a qual está passando por problemas em virtude falta doprecioso líquido há mais de 20 dias.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 14 de agosto de 2018. - ANTONIOPEREIRA - Deputado Estadual


O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM - Expediente lido, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Expediente lido, à publicação.

III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Deputado Júnior Verde, por cinco minutos, sem apartes.Registro a presença do Vereador Paulo Vitor, a pedido do DeputadoEdivaldo Holanda, seja bem-vindo, Vereador.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR VERDE (sem revisão doorador) - Iniciar aqui lendo uma Mensagem Bíblica: Assim diz a palavrade Deus: Louvai ao Senhor todas as nações, louvai-o todos os povosporque a sua benignidade é grande para conosco e a verdade do Senhordura para sempre, louvai ao Senhor. Salmo 117:1,2. Ao ler estaMensagem, eu quero cumprimentar todos, de forma especial, saudandoo excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado Othelino Neto, em seunome, Presidente, cumprimentar também os demais colegas, aqui aimprensa, a galeria, a todos que nos acompanham em todo Estado doMaranhão. Senhoras e Senhores, ainda há pouco aqui foram feitasleituras de algumas indicações nossas, umas solicitando pavimentaçãoasfáltica, e nós temos muitas proposições em que nós vamos àsnecessidades identificadas de infraestrutura dos municípios, a gentetem feito solicitações. E aqui para São Luís, de forma especial, nóstemos já várias indicações solicitando o projeto Mais Asfalto, e o queé importante porque uma pavimentação não só reflete a infraestrutura,ela reflete também a qualidade de vida, porque uma rua que não tenhapoeira, porque a poeira, enfim, o escoamento da água, a questão doesgoto, tudo isso afeta a saúde pública. E nós temos essa preocupaçãocom qualidade de vida, sempre foi uma marca registrada do nossomandato, e temos feito realmente toda essa conjuntura de esforço nosentido de poder levar qualidade de vida ao povo do Maranhão. E,hoje, aqui, Senhor Presidente, claro, foi feita também uma leitura deuma das Indicações, eu quero fazer este registro, que vai estar na pautade amanhã, como em toda Sessão nós temos feito. Hoje, nós tivemos aleitura da solicitação de uma parada no centro da cidade, ali próximo aoSIOGE, no Mercado Central, uma parada para vans, por quê? Porquenós sabemos que o transporte complementar da cidade de São Luís,principalmente, ele é realizado por micro-ônibus, por vans e todossabem, é notório, que o Deputado Júnior Verde defende a mobilidadeurbana, defende o sistema de transporte coletivo no Estado do Maranhão

e, de forma especial, defende o transporte complementar. E tambémessa leitura reflete o nosso desejo de poder contribuir com aqueles quefazem esse sistema de transporte e que é necessário levar conforto àpopulação que também escolhe esse tipo de transporte para poder selocomover e que é feito ao longo aí do dia a dia de todos os cidadãos ecidadãs maranhenses, que não é só São Luís, é de São Luís a Imperatriz,ou seja, é no Norte, Sul, Leste e Oeste, o Maranhão também é movidopelo transporte complementar. E, nesse aspecto, nós fizemos essasolicitação, mas como temos outras também, é preciso avançar e aquieu faço um registro porque a nossa preocupação ao falar dessainfraestrutura e destacando essa Indicação que foi lida ainda há pouco,nós temos no bojo da nossa preocupação é essa necessidade, não sóaqui, mas também destacando a questão da utilização dos sistemasviários no aspecto do recebimento de passageiros, aí eu coloco osterminais de recebimento de passageiros, as rodoviárias de formaespecífica, que poderiam também estar utilizando, dentro dos seusespaços, essa conjuntura para receber. E já foi inclusive receberpassageiros, inclusive já foi objeto também de Indicação nossa. Masdestaco, Senhor Presidente, na manhã de hoje, já que estamos falandode Indicações, e aproveitei a manhã para poder fazer referência a váriasIndicações de nossa autoria, quero fazer referência aqui à Indicação452. Essa Indicação define a necessidade dos fardamentos dos alunosdo Projeto Bombeiro Mirim. E faço referência ao Projeto BombeiroMirim, porque também é notório que defendemos projetos sociais noEstado do Maranhão. É preciso termos ampliação dos nossos projetossociais. O Projeto do Bombeiro Mirim, por exemplo, já fizemos umaaudiência pública, trouxemos aqui o Corpo de Bombeiros, o comandanteCélio Roberto que faz um excelente trabalho à frente do comando,como também o coronel Isaac que coordena o Projeto Bombeiro Mirime em uma Audiência Pública mostramos a necessidade de todos osalunos do projeto receberem fardamentos. Por que não a Secretaria deEstado da Educação? E essa Indicação, Senhor Presidente, foiencaminhada ao Governador Flávio Dino para conhecimento, mas foiencaminhada também ao Secretário de Educação Felipe Camarão. EssaIndicação foi encaminhada ao Secretário Felipe Camarão. É umaIndicação que define a necessidade de investimentos na educação, emprojetos sociais. Como é que se combate criminalidade? Por meio deprojetos sociais. Atacar as causas da violência e o Projeto BombeiroMirim ensina valores, princípios e a educação das nossas crianças eadolescentes. Então, está aqui a Indicação que solicita fardamento,mas essa condicionante de fardamento é apenas um aspecto dessecontexto. O que tem que se definir é que ele é mais abrangente, porqueé a estrutura que o Estado pode dar a essa iniciativa tão importante quevai viabilizar mais desenvolvimento no aspecto social da segurançapública, porque vamos estar permitindo que esse projeto se estenda.O Corpo de Bombeiros já faz, mas faz com várias parcerias até deforma privada, buscando apoio das prefeituras. É preciso que oGoverno do Estado inclusive transforme, e tem uma Indicação nossado Projeto Bombeiro Mirim em política, programa de governo. Entãosão muitas Indicações que temos aqui, mas quero deixar também maisuma Indicação, a Indicação 487, que fala justamente de kits de irrigação,também é um aspecto da nossa defesa trabalhar o setor agrícolafomentando investimentos para agricultura familiar. E estou solicitandokits agrícolas para vários municípios do Maranhão. E aqui destacando,por exemplo, o município de Buriti que já foi objeto de Indicaçãonossa, nessa oportunidade. Enfim, deixar aqui à população maranhenseessa certeza de que temos sempre feito a nossa parte cobrando, pormeio das nossas Indicações, resolutividade em várias políticas deinvestimentos para o Estado do Maranhão. Então a todos, meu muitoobrigado e que Deus nos abençoe.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Deputada Graça Paz, por cinco minutos sem apartes.

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (sem revisão daoradora) – Senhor Presidente Deputado Othelino, senhores deputadosque compõem a Mesa, senhores parlamentares, galeria, imprensa,

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 7funcionários desta Casa e internautas. Dei entrada nesta Mesa, hoje,senhores da imprensa, num requerimento que é de suma importânciapara o desenvolvimento do nosso Estado e abrangendo, inclusive, oBrasil como um todo. Este requerimento solicita a realização deaudiência pública para a discussão do tema Zona de Exportação doMaranhão (ZEMA). Requeiro à Mesa desta Casa nos termosregimentais a realização de reunião de audiência pública para discutir otema Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), cujo projeto de lei,PLS, que é um projeto de lei de iniciativa do Senado nº. 319/2015,tramita no Senado Federal em data a ser agendada pela Comissão deAssuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Solicitoainda que sejam convidadas a participar do evento as seguintesautoridades: o Presidente do Senado Federal; o Presidente da Comissãode Assuntos Econômicos, que é o CAE, do Senado Federal; o autor doprojeto de lei nº. 319/2015, este projeto que eu estou falando, que é oSenador Roberto Rocha; especialistas em comércio exterior einvestidores. A ZEMA - Zona de Exportação do Maranhão trata de umprojeto que visa estimular, incentivar e oferecer a todo o planeta ascondições técnicas, estruturais e econômicas para a implantação deempreendimentos industriais da Ilha de São Luís, manufaturando eagregando valor econômico aos produtos primários produzidos aqui,bem como os semielaborados e que daqui saem para fora do Estado edo País, praticamente in natura, como o alumínio, minério de ferro,ouro da região do Alto Turi e a soja. Neste contexto, o Maranhão, quetem o porto de maior capacidade de carga do mundo, pelas condiçõesnaturais que tem, como o maior calado natural, chegando a mais de 22metros e condições geográficas importantes de proximidade com aÁsia, Estados Unidos e América do Norte como um todo, pelo Canaldo Panamá, constitui-se em atrativo para a instalação de grandesindústrias que não pagarão nenhum imposto quando os produtos foremexclusivamente destinados à exportação, mas que incidirão impostosnaturalmente quando os produtos circularem no país . Hoje essesprodutos não elaborados saem do país sem pagar imposto nenhum,beneficiados pela Lei Kandir e voltam manufaturados para o Brasilcom todos os impostos inclusos para o brasileiro pagar. Portanto, coma indústria instalada aqui para esse fim, fica em 1º lugar o emprego paranós maranhenses e brasileiros, além do fortalecimento da economianacional, pois a ZEMA será do Brasil e não só do Maranhão. Queroagradecer à Mesa Diretora na pessoa do nosso querido PresidenteOthelino, que já conversou com o Deputado Bira, que é Presidente daComissão de Assuntos Econômicos, que colocará em pauta na próximaquarta-feira este Requerimento para que seja votado e imediatamentefeito o convite para todas as pessoas que, com certeza, vão se interessar,principalmente empresários, porque é um projeto que vai desenvolvero Maranhão, claro que vai servir para o Brasil como um todo, masprincipalmente para nós maranhenses. Então, obrigada, Presidente,pelo entendimento de que nós precisamos usar o que nós temos para odesenvolvimento do Maranhão.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Deputado Wellington do Curso, por cinco minutos, semapartes.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa,Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas,telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia,nosso mais cordial, bom dia. Que Deus seja louvado! Que Deus estendasuas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão e sobre suapopulação de mais de sete milhões de habitantes. Senhor Presidente,eu vou fazer agora uma reivindicação em nome daqueles que não podemclamar por saúde, que não podem pedir por saúde. São esquecidospelo Governo do Estado, que no Governo do Estado do Maranhãosaúde somente na propaganda, porque no mundo real, na vida real nãoexiste. O Governador Flávio Dino já estava com o hospital deChapadinha pronto deixou para inaugurar agora, quase 45 dias daseleições, para uso eleitoreiro, ainda coloca uma sala para tratamento de

hemodiálise. Muito bem, Governador Flávio Dino, mas aonde foramparar os recursos dos Centros de Hemodiálise da cidade de Chapadinha?Inclusive a ação civil pública, do Ministério Público, para construçãodo Centro de Hemodiálise? E não para por aí. Cadê os recursos dosoutros 6 centros de hemodiálise? No total são 7. Onde foram parar osrecursos dos 7 centros de hemodiálise do Estado do Maranhão? Nomês de junho fizemos 1 minuto de silêncio nesta Casa porque trêspessoas estavam se deslocando no interior do Estado para fazertratamento de hemodiálise na capital, morreram no trânsito, morreramse deslocando para capital na luta diária em busca da sobrevivência demais um dia de vida para fazer o tratamento de hemodiálise em SãoLuís. E por que que não construíram os 7 centros de hemodiálise?Onde foram parar os recursos? Foram desviados? A Polícia Federal fezduas operações no Governo de Flávio Dino, desvios de mais de 18milhões de reais apontados na última operação da Polícia Federal. Eonde foram parar? Vão aparecer agora na campanha eleitoral? Vãoaparecer em apartamentos na Península? Vão aparecer agora emfazendas, em carros de luxo? E o maranhense morrendo à míngua. Essaé a saúde do Estado do Maranhão? Estamos com outras denúncias, jáformalizamos denúncias na Polícia Federal e vamos formalizar outrasdenúncias na Polícia Federal para que possa subsidiar também oinquérito que já está em andamento e apurando desvios de recursos naSaúde Pública do Estado do Maranhão. Solicitamos inclusive uma CPInesta Casa, só coletamos 03 assinaturas, do Deputado Wellington,Deputado Eduardo Braide e Deputado Max Barros, somente 03. Nósinclusive denunciamos nesta Casa que precisamos apurar, averiguar naCPI, porque temos denúncias que o dinheiro era tirado na boca docaixa, desviado da saúde e levar diretamente ao Palácio, por que não seesclarece isso? Por que não anunciaram a CPI para esclarecer isso?Cadê a transparência do Governo Flávio Dino? Quatro anos semtransparência. O Governo que deu calote na Cultura, o Governo quenão ajudou a Cultura. Ajudou sim no Carnaval com algumas emendasparlamentares, destinadas à captação ilícita de voto. Na mesma formanas festas juninas, à Cultura, às festas tradicionais, aos bois, à festa deSão Marçal, bois como o boi da Maioba com 121 anos de tradição,outras demais brincadeiras que foram ludibriadas, enroladas, enganadas.Senhor Presidente, o Governador Flávio Dino tem uma Saúde muitoboa, na propaganda. Na realidade os maranhenses aguardam ainda essamudança na Saúde, que não ocorreu. E deixamos aqui o nossoquestionamento: por que não construir 07 centros de hemodiálise? Eonde foram parar os recursos? Vamos cobrar mais uma vez o GovernadorFlávio Dino: onde foram parar os recursos dos 07 centros dehemodiálise? Por último, Senhor Governador, o Sindicato dos Gráficosdo Estado do Maranhão estão entrando com uma campanha publicitária,porque tem determinados candidatos do Estado do Maranhão queestão fazendo material gráfico em outros Estado. Em Goiânia, porexemplo, fazendo campanha publicitária com material gráfico de outroEstado, não ajudando as gráficas do Maranhão que recolhem impostospara o Maranhão, que têm funcionários do Maranhão e que vaidesempregar maranhenses. Estamos aqui em defesa das gráficas doMaranhão e dos trabalhadores nas empresas gráficas do Estado doMaranhão. Contem com o nosso apoio, contem com a nossa atuação,contem com a nossa defesa, contem com o nosso trabalho. Então, maisuma vez, quero registrar, inclusive ontem solicitaram o nosso apoio enosso apoio incondicional às gráficas do Maranhão, às empresas gráficase os trabalhadores das gráficas. Não aceitamos que candidatos, quePartidos façam material em outro Estado, têm que prestigiar as empresasdo Estado, os trabalhadores do Maranhão. Em defesa das gráficas edos trabalhadores do Maranhão, fica aqui a nossa defesa e o nossoapoio em defesa dos trabalhadores do Maranhão.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Deputado Fábio Braga, por cinco minutos, sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA (sem revisão doorador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,imprensa, a todos que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e TV

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8Assembleia. Eu estive este final de semana visitando algumas cidadesdo Estado do Maranhão e estive na cidade de Coroatá. Cidade essa quefica muito próxima à cidade minha, lá de Vargem Grande, cidade terranatal minha. Coroatá como Peritoró são cidades muito próximas daminha cidade. Coroatá faz limite entre Vargem Grande. E Coroatá temuma estrada inaugurada nesse Governo, com recursos do Governo, doBNDES, da gestão passada aprovada nesta Casa aqui, que fez com quedepois de anos e anos tivéssemos uma estrada ligando as duas cidadesem um tempo razoável e com um conforto bem melhor do que asantigas estradas com pontes de madeira intrafegáveis no período deinverno. Digo isso, porque o fato dessa estrada interligar as duas cidadestem proporcionado com que eu faça visitas permanentes a Peritoró e aCoroatá por essa interligação que faz com que constantemente euvisite. E, nessa última visita a Coroatá, eu estive reunido com o vereadorMarcílio, o empresário Neto do I-25, e nós visitamos várias e váriaspessoas da comunidade, principalmente do bairro Mariol. Nósdetectamos ainda a precariedade de alguns serviços que ocasionam umproblema muito sério para a população. Lá no bairro Mariol, nóstivemos um problema que é a questão de uma bomba, de um poçoartesiano que faz a captação de água e que leva até as torneiras dascasas daquele bairro. Uma vez danificada, houve a perda da bomba. Abomba acabou sendo colocada de maneira inadequada. Ou por conta damanutenção tem que ser retirada, uma vez que foi ao fundo do poçopor conta da falta de manutenção. E ocasionou a falta de água naquelaregião do bairro Mariol e também da região da Trizidela, bairro doCoroatá. Entendo que lá em Vargem Grande, enquanto se está lutandopara que melhore a capacitação de água via Nina Rodrigues até VargemGrande, uma nova tubulação que deve melhorar o sistema deabastecimento de água da cidade de Vargem Grande, eu vi em Coroatáainda pessoas com lata d’água carregando. Fazendo com que nessepequeno percurso até de poços cacimbão da cidade e de outraslocalidades que são abastecidas por outro sistema de água no municípiode Coroatá, a população tivesse que se deslocar a pé ou de carro paraencher toneis, para que pudessem continuar com água em suas casas.O vereador Marcílio e os empresários estavam comigo, o Ronaldo,Neto de I-25. Nós fomos almoçar no bairro lá. E o vereador Marcíliofez várias e várias sugestões à comunidade para que fosse reivindicadojunto a Caema. Ligou para o superintendente da Caema. Ligou para oPresidente da Caema. Tentou de todas as formas fazer com que esseestabelecimento, o restabelecimento do sistema de água funcionasseadequadamente em curto prazo de tempo. E aí lá se vão cinco, seis,sete dias em que a população tem padecido por conta disso. Eu estouusando aqui a tribuna. Vou telefonar mais tarde para o PresidenteCarlos Rogério, no sentido que se faça urgentemente a verificação amanutenção e o restabelecimento do sistema de água desse bairro paraque se possa ter uma população que hoje, além de certas carências, temessa dificuldade com algo que é primordial para ela, que é a água potávelna sua casa. Digo isso porque para cozinhar, para alimentar, parabeber para o consumo humano, para o consumo de animais éfundamental que se tenha água, essa paralisação momentânea de águatem afetado os comerciantes lá, principalmente os comerciantes ligadosà área de alimentação que têm dificuldade em fazer com que seusestabelecimentos funcionem adequadamente por conta dessa falta deágua. O vereador Marcílio tem utilizado os meios de comunicação lá,tem conversado com a população no sentido que se possa resolver demaneira satisfatória algo que era já previsível quando se temmanutenções constantes desse sistema de abastecimento de água.Portanto fica aqui a minha preocupação e o meu desejo de que sepossa, em curso prazo de tempo, se recuperar e fazer o restabelecimentodesse sistema de água lá no bairro Mariol, em Coroatá.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Projeto, a PEC da Deputada Nina Melo, nós não vamosapreciar em razão da ausência do quórum qualificado. Projeto de Lei nº126, de autoria do Deputado Rigo Teles (lê). Em discussão. Depende

de parecer. Senhores Deputados, vamos apreciar os outros projetosque já têm parecer, em seguida a gente suspende a sessão para emitir oparecer do Deputado Rigo. Parecer nº 235, da CCJ, de autoria doDeputado Max Barros. O deputado está ausente, mas como já é aterceira sessão vamos apreciar. Em discussão. Em votação. OsDeputados que mantêm o parecer da CCJ permaneçam como estão.Vou repetir, Deputado Braide, o Parecer nº 235, da CCJ, é referente aoprojeto do Deputado Max que dispõe sobre a obrigatoriedade detransmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência,do áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados pelos órgãos eentidades da administração pública direta e indireta do Estado doMaranhão. A CCJ deu um parecer contrário e nós vamos apreciar oparecer da CCJ, já que houve o recurso do Deputado Max Barros.Deputado Braide.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Só umesclarecimento, Senhor Presidente. Quem votar para derrubar o parecerda CCJ fica em pé, é isso?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO - Isso, os Deputados que mantêm o parecer ficam sentados; oscontrários ficam em pé.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Eu oriento,Senhor Presidente, os parlamentares do Bloco ParlamentarIndependente a que a gente fique de pé, para que a gente possa derrubaro parecer da CCJ, eu inclusive fui um dos que votei contra a esseparecer da CCJ e é da maior importância esse Projeto de Lei de autoriado Deputado Max Barros, nosso líder aqui na Assembleia.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Deputado Alexandre.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA(Questão de Ordem) – Uma sugestão. Será se não seria mais razoávelnós votarmos esse recurso com a presença do Deputado Max?

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Até porqueestou vendo aqui, Senhor Presidente, eu pensei que fosse a terceirasessão, mas é a segunda sessão.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – É a terceira, Deputado Braide.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Aqui nomeu Diário tem segunda.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – No meu tem terceira. De toda forma, vamos esperar oDeputado Max voltar, vale a sugestão do Deputado Alexandre.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Obrigado,Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO - Vou retirar de pauta e fica incluída na sessão de quinta-feira,de amanhã. Projeto de Lei n.º 149/2018, de autoria do Deputado EduardoBraide (lê). Em discussão. Em votação. Os Deputados que aprovampermaneçam como estão. Aprovado. Projeto de Resolução Legislativan.º 026/2017, de autoria do Deputado Cabo Campos. O Deputado estáausente, mas se trata de terceira sessão, então vamos apreciar (lê). Emdiscussão. Em votação. Os Deputados que aprovam permaneçam comoestão. Aprovado. Projeto de Resolução n.º 035/2018, de autoria doDeputado Edivaldo Holanda (lê). Em discussão. Em votação. OsDeputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Vai parasegundo turno. Projeto de Resolução n.º 039/2018, de autoria doDeputado Bira de Pindaré (lê). Em discussão. Em votação. Os

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 9Deputados que aprovam como estão. Aprovado. Requerimentos àdeliberação do Plenário: Requerimento n.º 371/2018, de autoria doDeputado Edson Araújo. O Deputado está ausente, fica transferidopara a próxima sessão. Requerimento n.º 375/2018, de autoria doDeputado Cabo Campos, também fica transferido para a próximasessão. Requerimento n.º 379/2018, de autoria do Deputado EdsonAraújo, assim como os Requerimentos n.º 380, 381, 382/2018, deautoria do Deputado Edson Araújo ficam transferidos para a próximasessão. Os Requerimentos n.º 381, 382/2018 são também de autoria doDeputado Raimundo Cutrim, portanto, nós vamos apreciar (lê). Emdiscussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovampermaneçam como estão. Aprovado, com a subscrição do DeputadoNeto Evangelista. Requerimento n.º 383/2018, de autoria da DeputadaValéria Macedo, fica transferido para a próxima sessão e Requerimenton.º 384/2018 de autoria do Deputado Cabo Campos também ficatransferido. Requerimentos à deliberação da Mesa: Requerimento n.º372/2018, de autoria da Deputada Andréa Murad, fica transferida paraa próxima sessão. O Requerimento n.º 386/2018, da Deputada NinaMelo, que embora ela esteja ausente é Requerimento de Pesar (lê). ODeputado Neto Evangelista pede para subscrever. Deferido. Voususpender a sessão para que a Comissão possa emitir o Parecer doProjeto de Lei n.º 126/2018, de autoria do Deputado Rigo Teles.Suspensa a Sessão.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Reaberta a Sessão. Com a palavra, o Deputado Rafael Leitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – SenhorPresidente, o Projeto de Lei nº 126/2018, de autoria do Deputado RigoTeles, que incorpora a rodovia municipal à malha rodoviária estadual,na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade nas comissõesda CCJ e na Comissão Temática.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Em votação. Os Deputados que aprovam permaneçam comoestão. Aprovado. Vai à sanção. Inclusão na ordem do dia da sessão deamanhã: Requerimento nº 387/2018, de autoria do Deputado MarcoAurélio. Pois não, Deputado Alexandre.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA –Desculpa, eu terminei lhe atrapalhando. Eu queria me manifestar apósa leitura da ordem do dia, por favor.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Eu já encerrei. V. Ex.ª está com a palavra. Era só este item.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA - Euacabei de receber a informação do Deputado Eduardo Braide que aComissão de Constituição e Justiça, em reunião ontem, já deliberousobre o parecer de uma PEC, aquela PEC que eu ainda no primeirosemestre registrei que adormecia na comissão sem parecer. Como entãoainda já temos parecer, eu gostaria de fazer um apelo a V. Ex.ª. Então,eu recebo uma outra informação mais atualizada. Eu tinha recebidouma informação que o parecer da PEC que autoriza a criação daUniversidade do Leste Maranhense já tinha sido concluído, mas euacabei de receber uma outra informação que a votação na CCJ foisuspensa porque o relator não estava presente. Então, eu espero que,na próxima terça-feira, ele esteja presente e a CCJ conclua a votaçãodesse parecer. Aí eu quero fazer logo um apelo a V. Ex.ª, que seriacolocar em pauta já na próxima semana.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Entendi. Tudo bem, Deputado Alexandre, assim que a CCJconcluir, nós incluiremos na pauta.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINONETO – Não há oradores inscritos. Tempo dos Partidos ou Blocos.Bloco Parlamentar PV, PSD. Deputado Rigo, V. Exa. vai à tribuna?Deputado Rigo Teles, por 6 minutos.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão doorador) – Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhoras,Senhores Deputados, imprensa, galeria, amigos e amigas que nosassistem por meio da TV Assembleia. Senhor Presidente, esse Projetode Lei nº 126/2018 que recebeu Parecer favorável da Comissão deConstituição e Justiça é um projeto de nossa autoria que vai interligardois grandes municípios, pequenos territorialmente, mas grande emextensão e valorização que incorpora a rodovia municipal à malharodoviária estadual da forma que especifica. Artigo 1º é incorporado àmalha rodoviária do Estado do Maranhão a rodovia municipal que ligao município de Sítio Novo ao município de São Pedro dos Crentesnuma extensão de aproximadamente 110km, a partir da BR-226 notrecho que se inicia no posto Santana, no município de Sitio Novo, àsmargens da BR-226, que vai beneficiar os povoados de Santa Maria, oAssentamento Patins e os povoados Paciência, Grupo Novo, NovaVeneza e o Assentamento Nossa Senhora da Conceição, também opovoado Boa Lembrança, interligando ainda os municípios de Fortalezados Nogueiras e São Pedro dos Crentes. Quero aqui agradecer à CCJ, àComissão de Constituição e Justiça por ter dado parecer favorável aesse projeto. Agradecer às Senhoras Deputadas, aos SenhoresDeputados que aprovaram esse projeto, de nossa autoria, que vaibeneficiar aquela região Sul do Maranhão, ligando os dois municípios:Sítio Novo a São Pedro dos Crentes. Espero que o Governo do Estado,na sua sensibilidade, nesta sensibilidade do Governo do Estado, possasancionar esse projeto que passa a ser lei. Com certeza, nós comoDeputados estaduais, vamos conseguir liberar as emendas para queessa estrada realmente seja, um dia, pavimentada. Porque agora passaa ser estadual. A estadualizando, com certeza, nós conseguiremosrecursos para vê-la pavimentada. Então aqui quero agradecer aos meuspares, às Deputadas, a todos os Deputados que votaram a favor desseprojeto agradecer. Também, a cidade de São Pedro dos Crentes, a cidadede Sítio Novo e o Sul do Maranhão agradece aos parlamentares doEstado do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOZÉ INÁCIO – Bloco Parlamentar Democrático. Declina. BlocoParlamentar Unidos pelo Maranhão. Declina. Bloco Parlamentar deOposição. Declina. Bloco Parlamentar Independente. DeputadoWellington do Curso, por sete minutos, com direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa,Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas,telespectadores que nos acompanham por meio da TV AssembleiaLegislativa, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado.Assim diz a palavra de Deus: A noite é passada, e o dia é chegado.Rejeitemos, pois, as obras das trevas e vistamo-nos das armas da luz.Andemos honestamente, como de dia, não em glutonarias, nem embebedeiras, nem em desonestidades, nem em dissoluções, nem emcontendas e inveja. Mas revesti-vos do Senhor Jesus Cristo e nãotenhais cuidado da carne em suas concupiscências, Carta do ApóstoloSão Paulo aos Romanos 13:12-14. Senhor Presidente, quero registrarque na tarde de ontem fomos fazer uma visita no bairro Janaína efomos levar as nossas condolências, a nossa solidariedade e o nossoapoio ao casal Mauro Sérgio e Fabiana. Esse casal, no Dia dos Pais,com certeza um dia muito triste para o senhor Mauro Sérgio, que noDia dos Pais, no dia em que se comemora uma data tão importante paraos filhos homenagearem seus pais, agradecerem o carinho, o apoio e aatenção dos seus pais. Até mesmo para quem não tem mais pai próximo,ou até mesmo àquele que não teve a presença do pai no convívio, como

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10o caso do Deputado Wellington, porque a minha mãe foi pai e mãe.Mas o dia dos pais é um dia muito especial e um dia memorável paratodos. Mas foi um dia de tristeza para a família do senhor MauroSérgio e da senhora Fabiana, que, infelizmente, no dia em que secomemorava o dia dos pais, no último domingo, seus dois filhos, doisadolescentes, faleceram na praia do Araçagi, vítimas de afogamento.Um garoto de 13 anos, o Mauro Gabriel, e Felipe, de 14 anos. E ontemfomos ao bairro Janaína, um bairro esquecido pelo poder público, umbairro com ruas sem trafegabilidade. É um bairro onde impera amarginalidade, um bairro onde não tem a atenção do poder públicomunicipal e estadual e, principalmente, a expectativa de oportunidade,expectativa de mudança, expectativa de construção de uma vida melhor.Um bairro da periferia de São Luís onde uma família está enlutada. Enão podemos compreender, neste momento, por mais que já tenhamosvivido algo semelhante, a dor e o sofrimento daquela família de perderdois filhos no dia dos pais. E fomos lá prestar a nossa solidariedade, asnossas condolências e o nosso apoio à família. Que Deus possa confortaros corações de todos os familiares, de todos os amigos nesse momentode dor, nesse momento de sofrimento. E que Deus possa receber debraços abertos esses dois adolescentes, que com certeza estão em bomlugar, estão no convívio do nosso Criador, estão no convívio de Deus.Eu quero registrar também, senhoras e senhores, que ontem durante ovelório, durante o tempo em que estive no velório, eu ouvi um relatomuito bonito, muito dignificante, um relato de fraternidade, um relatode companheirismo, um relato de amor ao próximo. Tanto o senhorMauro como a senhor Fabiana estão desempregados. Uma tristerealidade na nossa capital, uma triste realidade no nosso Estado, umatriste realidade no nosso Brasil. Mais de quatorze milhões dedesempregados e um Maranhão que não gerou postos de emprego. Efoi essa realidade que nos encontramos ontem, além da dor e dosofrimento, um casal de desempregados, tanto o senhor Mauro comoa senhor Fabiana. E para poder custear as despesas com velório, comenterro, com caixão, um gesto muito bonito da comunidade nos gruposde WhatsApp fazendo arrecadação, conta corrente, para ajudar a família,ajudar nas despesas. E aí muitas almas caridosas, muitas almas bondosasque ajudaram, que contribuíram, que foram solidárias. Eu queroparabenizar todas as pessoas que assim o fizeram, mas eu trago orelato de algo muito maior diferenciado, é de um carroceiro, de umcarroceiro que percorreu as ruas do bairro Janaina e batendo de portaem porta, ele pedia algum tipo de ajuda para levar para a família, parao senhor Mauro e para dona Fabiana, que perdeu seus dois filhos,vítima de afogamento na Praia do Araçagi. E, no final da tarde, desegunda-feira, a família foi surpreendida com esse gesto humano,caridoso, solidário desse carroceiro que foi levar tudo que ele tinhaarrecadado, tudo o que ele tinha pedido, tudo o que ele tinha conseguido.Um saco cheio de moedas e algumas cédulas, algumas notas e foi levarpara a família. Eu quero neste momento fazer esta referência elogiosaa este carroceiro, a este homem simples do Bairro da Janaína, a essehomem simples da comunidade, a esse homem simples da periferia eque num momento de dor, e que num momento de sofrimento ele teveum gesto, que Deus possa abençoá-lo, possa protegê-lo, e essesexemplos devem ser exaltados, esses exemplos devem ser trazidos naAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Já estamos em buscadesse cidadão para identificá-lo, para que possamos homenageá-lo, deforma oficial, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.Que exemplos como esse possam nutrir a alma de mais pessoas, demais maranhenses, de mais brasileiros, que sejamos mais solidários,que sejamos mais fraternos e que tenhamos amor ao próximo, quetenhamos um olhar cuidadoso, atencioso para o próximo. Foi isso queJesus nos ensinou, Deus colocou o seu único filho no mundo com essepropósito e tem duas formas de aprendizado: Aprende-se por meio dador e aprende-se por meio do amor e Jesus tentou de todas as formas,buscou de todas as formas e nos deixou os ensinamentos para quepossamos aprender por meio do amor, o amor que transforma, o amorque ajuda, o amor que é solidário, o amor que é cuidadoso, que écaridoso e que compreende, principalmente a dor o sofrimento dosoutros. Então os nossos parabéns a esse carroceiro, que Deus possa

estender as suas mãos poderosas sobre a sua vida e esse gesto de Deussobre a comunidade da Janaína. Que abençoe aquela família nestemomento de dor, neste momento de sofrimento, abençoe a comunidadee a população da Janaína, na nossa querida São Luís, no nosso Estadodo Maranhão. Que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre oEstado do Maranhão e que o poder de Deus possa ser transformadorem nosso Estado, possa tocar mentes e corações dos maranhensespara as transformações verdadeiras que precisamos no dia 7 de outubro.Dia 7 de outubro é o dia do futuro. Por que o dia do futuro? Porque éo dia que estamos depositando a nossa confiança, a nossa esperançano futuro. No próximo Presidente da República, no próximo Governadordo Estado, nos próximos Senadores, nos próximos Deputados Federaise Deputados Estaduais, depositando as nossas confianças, as nossasesperanças para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa, commais oportunidades, com educação de verdade, com a saúde que possacontemplar e possa fazer com que o cidadão, com que o homem possaviver mais, com qualidade de vida. Para que tenhamos oportunidade degeração de emprego e renda, para que tenhamos um Maranhão melhor.Então, dia 07 de outubro é um dia muito importante, é o Dia doFuturo, dia que vamos decidir o destino das nossas vidas. Peço a Deus,rogo a Deus que possa estender as suas mãos poderosas sobre osmaranhenses e que possa tocar mentes e corações para que possamoster as transformações que o Brasil precisa, que o Maranhão precisa.“Bem-aventurados aqueles que tem fome e sede de justiça”. Que Deusestenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão e sobrea sua população. É o que tinha para o momento, Senhor Presidente, eum bom dia a todos.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE EXERCÍCIO DEPUTADO ZÉINÁCIO – Não há oradores inscritos.

O SENHOR PRESIDENTE EXERCÍCIO DEPUTADO ZÉINÁCIO – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presenteSessão.

Resumo da Ata da Octogésima Sétima Sessão Ordináriada Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no diaquatorze de agosto de dois mil e dezoito.

Presidente Senhor Deputado Othelino Neto.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rafael

Leitoa.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Fábio

Braga.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores (as)Deputados (as): Adriano Sarney, Ana do Gás, Andréa Murad, Bira doPindaré, Cabo Campos, Carlinhos Florêncio, César Pires, EdilázioJúnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Fábio Braga, Francisca Primo,Josimar Maranhãozinho, Júnior Verde, Neto Evangelista, Nina Melo,Othelino Neto, Paulo Neto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa,Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, StênioRezende, Vinícius Louro e Wellington do Curso. Ausentes os Senhores(as) Deputados (as): Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Doutor LeviPontes, Edivaldo Holanda, Fábio Macedo, Glalbert Cutrim, GraçaPaz, Hemetério Weba, Léo Cunha, Max Barros, Ricardo Rios, RobertoCosta, Sousa Neto, Valéria Macedo e Zé Inácio Lula. O Presidentedeclarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, doResumo da Ata da Sessão anterior e do Expediente, que foi encaminhadoà publicação. Em seguida, concedeu a palavra aos Deputados EdilázioJúnior, Bira do Pindaré, Júnior Verde e Wellington do Curso. Nãohavendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente oPresidente declarou aberta a Ordem do Dia, anunciando a discussão e

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 11votação, em único turno, o Projeto de Lei de Conversão nº 005/2018,de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania oriundoda Medida Provisória nº 275/2018 (Mensagem nº 039/2018), que dispõesobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais,disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública. Sendo omesmo aprovado e encaminhado à sanção governamental. Ainda emúnico turno, foram aprovados os Pareceres nºs: 265/2018, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto deLei nº 080/2017, de autoria do Deputado Wellington do Curso; 267/2018, da mesma Comissão em redação final ao Projeto de Lei nº 193/2017, também do Deputado Wellington do Curso e 268/2018, ainda daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final aoProjeto de Lei nº 200/2017, do Deputado Wellington do Curso. Osreferidos Projetos foram encaminhados à sanção governamental. OsProjetos de Lei nºs: 126 e 149/2018, de autoria dos Deputados RigoTeles e Eduardo Braide, respectivamente; o Parecer nº 235/2018, deautoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário aoProjeto de Lei nº 083/2018, de autoria do Deputado Max Barros e osProjetos de Resolução Legislativa nºs: 026/2017 e 035/2018, de autoriados Deputados Cabo Campos e Edivaldo Holanda respectivamente,ficaram transferidos para a próxima Sessão, devido à ausência dosautores. Pelo mesmo motivo, foram transferidos os Requerimentos nº371, 379, 380 e 381/2018, todos do Deputado Edson Araújo; 375 e384/2018, de autoria do Deputado Cabo Campos; 382/2018, doDeputado Raimundo Cutrim; 383/2018, de autoria da Deputada ValériaMacedo e 372/2018, da Deputada Andréa Murad. Na forma doRegimento Interno, o Presidente incluiu na Ordem do Dia da próximaSessão Ordinária a Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015,bem como Requerimento nº 386/2018, ambos de autoria da DeputadaNina Melo. Inscrito no primeiro horário do Grande Expediente ouviu-se o Deputado Professor Marco Aurélio. No tempo destinado aosPartidos e Blocos, os Deputados Paulo Neto e Rogério Cafeteira falaramno tempo do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão e o DeputadoCarlinhos Florêncio, falou pela Liderança deste Bloco. O DeputadoAdriano Sarney falou pela Liderança do Bloco Parlamentar PV-PSD.As demais agremiações declinaram do tempo a elas destinado. Naforma do Art. 101, inciso III do Regimento Interno, o Presidenteencerrou a Sessão determinando que fosse lavrado o presente Resumo,que lido e aprovado será devidamente assinado. Plenário DeputadoNagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 15 de agostode 2018.

Ata da Octogésima Quinta Sessão Ordinária da QuartaSessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia nove deagosto de dois mil e dezoito.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Doutor Levi Pontes.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Fábio

Braga.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Max

Barros.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores (as)Deputados (as): Adriano Sarney, Ana do Gás, Cabo Campos, DoutorLevi Pontes, Eduardo Braide, Edilázio Júnior, Fábio Braga, FranciscaPrimo, Graça Paz, Júnior Verde, Max Barros, Raimundo Cutrim, StênioRezende e Wellington do Curso. Ausentes os Senhores (as) Deputados(as): Alexandre Almeida, Andréa Murad, Antônio Pereira, Bira doPindaré, Carlinhos Florêncio, César Pires, Edivaldo Holanda, EdsonAraújo, Fábio Macedo, Glalbert Cutrim, Hemetério Weba, JosimarMaranhãozinho, Léo Cunha, Neto Evangelista, Nina Melo, OthelinoNeto, Paulo Neto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, RicardoRios, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, SousaNeto, Valéria Macedo, Vinícius Louro e Zé Inácio Lula. O Presidente,em exercício, Deputado Doutor Levi Pontes declarou aberta a Sessão,

em nome do povo e invocando a proteção de Deus. Determinou aleitura do texto bíblico, do Resumo da Ata da Sessão anterior e doExpediente a seguir: Requerimentos nºs: 379/18, do Deputado EdsonAraújo, enviando mensagem de congratulação ao Prefeito e aoPresidente da Câmara dos Municípios de São Vicente Férrer, Caxias ePenalva, parabenizando-os pela passagem de seus aniversários,comemorados no mês de agosto; 382/18, do Deputado RaimundoCutrim, no mesmo sentido a população do Município de Penalva;Indicações nºs: 486/18, do Deputado Júnior Verde, ao Governador doEstado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, ao Vice-Governador, SenhorCarlos Brandão, solicitando que o mesmo determine aos Órgãoscompetentes a publicação do cronograma com as possíveis datas daspróximas chamadas dos 1.800 (mil e oitocentos) candidatos aprovadosno Curso de Formação de soldados, que ficaram como cadastro dereserva; 487/18, do Deputado Júnior Verde, também Governador doEstado, com cópia para o Secretário de Estado de Agricultura Familiar,Senhor Júlio Cesar Mendonça, solicitando a adoção de “kits deirrigação” para atender os Povoados Ramalho, Saqui, Pedra Ladeira,Mucambinho, Bom Jesus, Santa Cruz e Santa Fé, localizados noMunicípio de Buriti de Inácia Vaz, com vistas ao desenvolvimento daagricultura familiar; 488/18, ainda do Deputado Júnior Verde, aoGovernador do Estado, solicitando ainda que determine aos órgãoscompetentes a publicação do cronograma das chamadas dos candidatosSUBJUDICES (aptos, sem etapas, desligados e com liminaressuspensas) do Concurso da PMMA, tendo em vista se tratar de medidade interesse público e 489/18, da Deputada Francisca Primo à DiretoriaInstitucional da OI no Maranhão, para que determine a colocação doequipamento de transmissão na torre já existente para a cobertura doServiço Móvel Pessoal (SMP) para o povoado novo Bacabal NoMunicípio de Açailândia. Não havendo mais matéria para leitura, oPresidente encaminhou à publicações o Expediente lido pelo PrimeiroSecretário, deferiu as indicações acima citadas e concedeu a palavra aoDeputado Fábio Braga que relatou sua visita a Tutóia, pela estrada deUrbano Santos a Barreirinhas, onde constatou que estão sendo feitasintervenções por parte do Governo do Estado e assinalou que o turismoprecisa dessas intervenções e muito mais investimentos paraproporcionar o crescimento do Estado. Em seguida, o Deputado JúniorVerde relatou sua visita a alguns municípios do Estado, especialmentea Paraibano, onde fiscalizaram as obras de pavimentação da cidade,oriundas de emenda de sua autoria; ao Povoado Onça, em Santa Inês,ouvindo as demandas de habitação dessa comunidade e a Santa Luziado Paruá, onde participou do Seminário da Pesca. Não havendo maisoradores inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente declarouaberta a Ordem do Dia, anunciando que não havia quórum regimentalpara apreciar a matéria que ficou transferida para a próxima SessãoOrdinária. Na forma do Regimento Interno, foram incluídos na Ordemdo Dia da próxima Sessão Ordinária os Requerimentos nºs: 379, 380 e381/2018, de autoria do Deputado Edson Araújo e 382/2018, de autoriado Deputado Raimundo Cutrim. Não houve orador inscrito no primeirohorário do Grande Expediente. No tempo destinado aos Partidos eBlocos, o Deputado Adriano Sarney, falando pelo Bloco ParlamentarPV-PSD ocupou a Tribuna para elogiar a decisão da juíza AneliseNogueira, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, de tornar inelegível oGovernador Flávio Dino, por crimes de abuso de poder econômico epolítico em Coroatá. Pela Liderança do Bloco ParlamentarIndependente, o Deputado Wellington do Curso declarou sua satisfaçãocom a decisão da juíza acerca da inelegibilidade do Governador FlávioDino e declarou sua oposição ao Governador porque este não respeitaa Assembleia Legislativa. As demais agremiações declinaram do tempoa elas destinado. No Expediente Final ouviram-se os DeputadosWellington do Curso e Edilázio Júnior. O Deputado Wellington doCurso, que reafirmou sua indignação com as práticas do GovernadorFlávio Dino, o qual, segundo ele, se iguala ao José Sarney, apesar dascríticas que sempre fez ao ex-Presidente da República. O Deputadofez inúmeras denúncias de corrupção e ineficiência por parte doGovernador Flávio Dino, reafirmando seu compromisso com os váriossegmentos da sociedade: professores, concursados, moradores de

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12palafitas, a quem, segundo ele, o Governo vem prejudicando. Informouque entrará com Representação no Ministério Público para que possaser investigado o que aconteceu em Timon e em São Luís, prejudicandoa família Leitoa e a ele próprio nas eleições municipais. O DeputadoEdilázio Júnior, que também comemorou a decisão da Justiça Eleitoral,solidarizando-se com a juíza Anelise e criticando a inércia do Tribunalde Justiça e da Associação dos Magistrados no sentido de defender ahonra da juíza, que tem sido atacada. Denunciou a coação dos gestoresque fazem oposição ao Governador e fraude na licitação de obras emCoroatá, além de diversos atos de abuso de poder por parte doGovernador do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Presidenteencerrou a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente Ata, quelida e aprovada será devidamente assinada. Plenário Deputado NagibHaickel do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 09 de agosto de2018. Deputado Doutor Levi Pontes - Presidente, em exercício.Deputado Fábio Braga - Primeiro Secretário, em exercício. DeputadoMax Barros - Segundo Secretário, em exercício.

Ata da Octogésima Sexta Sessão Ordinária da QuartaSessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia treze deagosto de dois mil e dezoito.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Stênio Rezende.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Paulo Neto.Segunda Secretária, em exercício, Senhora Deputada Francisca

Primo.

Às dezesseis horas, presentes os Senhores (as) Deputados(as): Adriano Sarney, Ana do Gás, Andréa Murad, Bira do Pindaré,Cabo Campos, César Pires, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, FábioBraga, Francisca Primo, Josimar Maranhãozinho, Júnior Verde, NinaMelo, Paulo Neto, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, Stênio Rezende, Wellington do Cursoe Zé Inácio Lula. Ausentes os Senhores (as) Deputados (as): AlexandreAlmeida, Antônio Pereira, Carlinhos Florêncio, Doutor Levi Pontes,Edivaldo Holanda, Edson Araújo, Fábio Macedo, Glalbert Cutrim,Graça Paz, Hemetério Weba, Léo Cunha, Max Barros, Neto Evangelista,Othelino Neto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Ricardo Rios,Sousa Neto, Valéria Macedo e Vinícius Louro. O Presidente, emexercício, Deputado Stênio Rezende, declarou aberta a Sessão, emnome do povo e invocando a proteção de Deus. Em seguida, efetuou-se a leitura do texto bíblico, do Resumo da Ata da Sessão anterior e doseguinte Expediente: Projetos de Lei nºs: 190/18, de autoria doDeputado Professor Marco Aurélio, que institui o Dia Estadual daCampanha “Quebrando o Silêncio” no Estado do Maranhão; 192/18,de autoria do Deputado Eduardo Braide, que cria diretrizes para ainstituição do Plano de Atenção Educacional Especializado – PAEpara alunos identificados com Transtornos Específicos deAprendizagem (Dislexia, Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nasinstituições de ensino do Estado do Maranhão; 193/18, de autoria doDeputado Bira do Pindaré, que institui a Política Estadual de Apoio aoCooperativismo da Agricultura Familiar; Projetos de ResoluçãoLegislativa nºs: 062/18, de autoria do Deputado Cabo Campos, queconcede Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao SoldadoDanilo Pestana Pinheiro; 063/18, também de autoria do DeputadoCabo Campos, que concede Medalha de Mérito Legislativo “ManuelBeckman” ao Soldado Heberth de Jesus Silva Barros; Requerimentosn°s: 383/18, da Deputada Valéria Macedo, para que seja realizadaSessão Especial na data de 05 de setembro de 2018, às 11 horas, noPlenário Deputado “Nagib Haickel”, para “Discutir a importância dos70 (setenta) anos da Enfermagem no Maranhão – Formando para cuidarcom arte e ciência”; 384/18, do Deputado Cabo Campos, solicitandoque sejam discutidos e votados em regime de urgência, em SessãoExtraordinária a se realizada logo após a presente Sessão, os Projetosde Resolução Legislativa nº 062 e 063/2018, de sua autoria; 385/18, do

Deputado Zé Inácio, solicitando a realização de Audiência Pública, aser promovida pela Comissão de Administração Pública, SeguridadeSocial e Relações de Trabalho, para discutir a gestão dos CORREIOS,empresa responsável por conectar pessoas por meio de soluçõespostais e logísticas; Indicações nºs: 490/18, do Deputado Bira doPindaré, ao Prefeito de São Luís, Senhor Edivaldo Holanda, para quedetermine ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, SenhorAntônio Araújo, a construção de muro de contenção na encostalocalizada na rua Santa Rita, com a devida pavimentação da via, nobairro Vila Isabel, Anjo da Guarda; 491/18, do mesmo Deputado, aoGovernador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para quedetermine ao Secretário de Estado de Agricultura Familiar, Senhor JúlioCésar Mendonça, que disponibilize uma forrageira e kit de irrigaçãopara atender os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Santa Luzia;492/18, do Deputado Bira do Pindaré, ao Governador do Estado doMaranhão, para que determine ao Secretário de Agricultura Familiar,que viabilize a entrega de 10 (dez) unidades de barracas de feira aostrabalhadores rurais do Município de Nova Olinda do Maranhão; 493/18, do Deputado Bira do Pindaré, ainda ao Governador do Estado doMaranhão, para que determine ao setor competente, a construção dopoço artesiano para atender o Povoado Mato Verde no MunicípioAmarante do Maranhão; 494/18, do Deputado Bira do Pindaré, aoPrefeito de São Luís, Senhor Edivaldo Holanda, para que determine aoSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor AntônioAraújo, que promova o recapeamento asfáltico das ruas do bairro VilaLobão em São Luís; 495/18, ainda do Deputado Bira do Pindaré, aoGovernador do Estado do Maranhão, para que determine ao setorcompetente que sejam enviados equipamentos de atendimento de saúdeao hospital macrorregional da região de Coroatá; 496/18, do DeputadoBira do Pindaré, para que o Governador do Estado do Maranhão, oSenhor Flávio Dino, determine ao Secretário de Estado deInfraestrutura, Senhor Clayton Noleto Silva, que promova a inclusãono Programa Mais Asfalto do Governo Estadual com 12 km de asfaltopara os distritos de Coroatá: Bacabalzinho dos Vianas, Macaúba, Paude Estopa, Conceição, Vila 7 de Setembro, São Benedito (PovoadoAlto da Cana e Santo Antônio dos Timóteos); 497 e 498/18, doDeputado Júnior Verde, ao Prefeito Municipal de Paço do Lumiar,Senhor Domingos Dutra, com cópia ao Secretário Municipal deInfraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Paço do Lumiar,Senhor Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, solicitando, com a maiorbrevidade possível, a pavimentação asfáltica das seguintes vias: RuaBacurizal; Rua José Reinaldo Tavares; Rua Duque de Caxias; EdsonLobão; Rua 13 de Março; Rua Castelo Branco todas localizadas naComunidade Luís Fernando, Paço do Lumiar, como também da RuaGetúlio Vargas; Travessa Roseana Sarney; Travessa Ivar Saldanha edemais travessas da Comunidade Luís Fernando, do mesmo município;499/18, do Deputado Júnior Verde, ao Diretor de Relações Institucionaisda Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, Senhor José JorgeLeite Soares, solicitando, a implantação do serviço de iluminação públicaelétrica, no Bairro Roseana Sarney, também no Município de Paço doLumiar; 500/18, ainda do Deputado Júnior Verde, ao Presidente daCompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Senhor CarlosRogério Santos Araújo, solicitando a realização do serviço dedesobstrução e manutenção das redes de coleta de esgoto daComunidade Mangue Seco II, Bairro Pedrinhas, nesta capital; 501/18,ainda do Deputado Júnior Verde, ao Prefeito Municipal, Senhor EdvaldoHolanda Júnior, com cópia para o Secretário Municipal de Obras eServiços Públicos, Sr. Antônio Araújo, solicitando a realização de obrasde recuperação (drenagem, pavimentação e asfaltamento) da Avenida12, Rua 16, localizada no III Conjunto Cohab, nesta capital; 502/18,do Deputado Sérgio Frota, ao Prefeito Municipal de Guimarães, SenhorOsvaldo Gomes, e ao Presidente da Companhia Elétrica do Maranhão,Senhor Augusto Dantas, requerendo que sejam efetuados serviços decomplementação e manutenção da iluminação pública na praça dacorrente no povoado Quilombola de Damásio no Município deGuimarães. Não havendo mais matéria sobre a Mesa, o Presidenteencaminhou o Expediente à publicação, após deferir as Indicações

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 13acima citadas concedeu a palavra ao Deputado Júnior Verde que relatousua agenda com Senhor Josiel Ferreira, diretor de estudos ambientais ecartográficos do IMESC, para discutir regularização dos limitesterritoriais de São Luís. Não havendo mais oradores inscritos para oPequeno Expediente e não havendo matéria a ser apreciada na Ordemdo Dia por tratar de sessão não deliberativa, o Presidente, na forma doRegimento Interno, incluiu na Ordem do Dia da próxima SessãoOrdinária os Requerimentos nºs: 383/2018, de autoria da DeputadaValéria Macedo e 384/2018, de autoria do Deputado Cabo Campos.Não houve orador inscrito no primeiro horário do Grande Expediente.No tempo destinado aos Partidos e Blocos, falando pelo BlocoParlamentar Independente e pela Liderança deste Bloco, o DeputadoWellington do Curso relatou sua participação em uma audiência públicaem defesa dos agentes penitenciários concursados. Pelo BlocoParlamentar de Oposição, ouviu-se a Deputada Andréa Murad, queclassificou como um ato protelatório e ofensivo ao Poder Judiciário, opedido feito pelo Governador Flávio Dino, solicitando o afastamentoda juíza de Coroatá de suas atividades na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.O Deputado Rogério Cafeteira, falando pela Liderança do Governo,ressaltou a decisão do TRE que obrigou o Sistema Mirante a fazer umaretificação nas notícias publicadas desde a decisão da juíza de Coroatá,destacando o despacho do Desembargador que classificou essas noticiascomo “sabidamente inverídica e difamatória”. Na forma do RegimentoInterno, o Presidente em exercício, encerrou a Sessão, determinandoque fosse lavrada a Ata, que lida e aprovada será devidamente assinada.Plenário Deputado Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, emSão Luís, 13 de agosto de 2018. Deputado Stênio Rezende - Presidente,em exercício. Deputado Paulo Neto - Primeiro Secretário, em exercício.Deputada Francisca Primo - Segunda Secretária, em exercício.

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE ASSUNTOSMUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE AGOSTOO DO ANODE 2018, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DEPUTADO“GERVÁSIO SANTOS” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:RAFAEL LEITOA – PRESIDENTE, em exercícioEDUARDO BRAIDEFÁBIO BRAGANETO EVANGELISTAWELLINGTON DO CURSOVINICIUS LOUROEDIVALDO HOLANDAFRANCISCA PRIMORIGO TELES

PAUTA DA REUNIÃO:PARECER VERBAL – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

126/2018 – INCORPORA Rodovia Municipal à Malha RodoviáriaEstadual na forma que especifica.

AUTORIA: Deputado RIGO TELESRELATORIA: Deputado RAFAEL LEITOADECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 15 de agosto de 2018.

GLACIMAR MELO FERNANDESSecretária da Comissão

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃODE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZADAAOS 14 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018, ÀS 8HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DAS COMISSÕESDEPUTADO “LÉO FRANKLIM” DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:Prof. MARCO AURÉLIO - PRESIDENTE, em exercícioEDUARDO BRAIDECÉSAR PIRESCARLINHOS FLORÊNCIOROGÉRIO CAFETEIRARAFAEL LEITOA (Suplente)

PAUTA DA REUNIÃO:PARECER Nº 284/2018 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

163/2018 – INSTITUI o Sistema de Monitoramento e de Avaliação dePolíticas Públicas do Estado do Maranhão e dá outras providências

AUTORIA: Deputado WELLINGTON DO CURSORELATORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIODECISÃO: REJEITADO por maioria, nos termos do voto do

Relator, contra o voto do Senhor Deputado Eduardo Braide.PARECER Nº 285/2018 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

158/2018 – DISPÕE sobre a assistência jurídica integral e gratuita aospoliciais militares que, no exercício de suas funções, se envolvam ousejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicialou extrajudicial.

AUTORIA: Deputado PAULO NETORELATORIA: Deputado CARLINHOS FLORÊNCIODECISÃO: REJEITADO por maioria, nos termos do voto do

Relator, contra os votos dos Senhores Deputadso Eduardo Braide eCésar Pires.

PARECER Nº 286/2018 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº159/2018 – INSTITUI a obrigatoriedade de equipes de prevenção eresposta a emergências nas empresas prestadoras de serviçoscontratados pelo Estado do Maranhão.

AUTORIA: Deputado PAULO NETORELATORIA: Deputado ROGÉRIO CAFETEIRADECISÃO: REJEITADO por maioria, nos termos do voto do

Relator, contra o voto do Senhor Deputado Eduardo Braide.PARECER Nº 287/2018 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

170/2018 – CONSIDERA de Utilidade Pública a AssociaçãoComunitária e Solidária das Famílias da Vila Redenção e Adjacente –ACESF, com sede e foro no Município de Imperatriz-Ma.

AUTORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIORELATORIA: Deputado ROGÉRIO CAFETEIRADECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 288/2018 – Emitido ao PROJETO DE

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 053/2018 – CONCEDE a Medalha“Manoel Bequimão” ao Senhor SEBASTIÃO ALBUQUERQUEUCHOA NETO.

AUTORIA: Deputado SOUZA NETORELATORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIODECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 289/2018 – Emitido ao PROJETO DE

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 054/2018 – CONCEDE a Medalhado Mério Legislativo “Manoel Bequimão” ao Senhor OSMIR DECÁSSIA SAMPAIO.

AUTORIA: Deputado OTHELINO NETORELATORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIO

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 291/2018 – Emitido MOÇÃO 007/2018 –

APLAUSOS, dirigida ao Senhor EDILSON BALDEZ DAS NEVES,Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão –FIEMA e ao Senhor MARCO MOURA – Superintendente Regionaldo Serviço Social da Indústria – SESI.

AUTORIA: Deputada NINA MELORELATORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIODECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 292/2018 – Emitido à MENSAGEM GOV. Nº

052/2018 – Emitido ao VETO TOTAL aposto ao PROJETO DE LEINº 026/2017, que DISPÕE sobre a implantação de medidas deinformação e proteção à gestante e parturiente contra a desumanidadeobstétrica no Estado do Maranhão, de iniciativa do DeputadoWELLINGTON DO CURSO. .

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIODECISÃO: Por maioria, pela MANUTENÇÃO do Veto Total,

nos termos do Voto do Relator, contra o voto do Senhor DeputadoEduardo Braide.

PARECER Nº 293/2018 – Emitido à MENSAGEM GOV. Nº051/2018 – Emitido ao VETO TOTAL aposto ao PROJETO DE LEINº 266/2017, que DISPÕE sobre O EMBARQUE EDESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO Sistema de TransportePúblico da Região Metropolitana da Grande São Luís, fora da paradaseletiva e das outras providências, de iniciativa do Deputado JOSIMARDO MARANHÃOZINHO. .

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATORIA: Deputado Prof. MARCO AURÉLIODECISÃO: Por maioria, pela MANUTENÇÃO do Veto Total,

nos termos do Voto do Relator.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 15 de agosto de 2018. GLACIMAR MELO FERNANDES -Secretária da Comissão

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5565/2017-AL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃO, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO - CPL torna público que realizará licitação na modalidadePregão, sob a forma Presencial nº 025/2018-CPL/ALEMA, cujo objetotrata do Registro de Preços para solventes, tintas, massas e vernizes,visando futuras aquisições para Assembleia Legislativa do Estado doMaranhão. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta dePreços e de Documentação de Habilitação será em Sessão Pública a serrealizada às 14:30 horas do dia 29 de agosto de 2018, na Sala deLicitações da CPL, localizada no térreo do prédio da sede da Assembleia,sito no Palácio Manoel Bequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n,Sítio Rangedor, Cohafuma, nesta Capital. O Edital e seus anexos estãoà disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente deLicitação, de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão serconsultados e/ou obtido gratuitamente por meio digital, bem comopela internet através do endereço eletrônico www.al.ma.leg.br, na opção“Licitações”. São Luís, 14 de agosto de 2018. GABRIEL MANZANODIAS MARQUES. Pregoeiro da ALEMA. De acordo: André LuísPinto Maia. Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0338/2018-AL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃO, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO - CPL torna público que realizará licitação na modalidadePregão, sob a forma Presencial nº 026/2018-CPL/ALEMA, cujo objetotrata do Registro de Preços para aquisição de fancoletes de teto série

“C” e peças sobressalentes para séries “A” e “B”, visando futurasaquisições para Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Orecebimento e abertura dos envelopes de Proposta de Preços e deDocumentação de Habilitação será em Sessão Pública a ser realizada às14:30 horas do dia 30 de agosto de 2018, na Sala de Licitações daCPL, localizada no térreo do prédio da sede da Assembleia, sito noPalácio Manoel Bequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, SítioRangedor, Cohafuma, nesta Capital. O Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente deLicitação, de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão serconsultados e/ou obtido gratuitamente por meio digital, bem comopela internet através do endereço eletrônico www.al.ma.leg.br, na opção“Licitações”. São Luís, 14 de agosto de 2018. GABRIEL MANZANODIAS MARQUES. Pregoeiro da ALEMA. De acordo: André LuísPinto Maia. Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2720/2018-AL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃO, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO - CPL torna público que realizará licitação na modalidadePregão, sob a forma Presencial nº 027/2018-CPL/ALEMA, cujo objetotrata do Registro de Preços para aquisição de matérias de construçãodo tipo louças, metais e acessórios sanitários, visando futuras aquisiçõespara Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O recebimento eabertura dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentação deHabilitação será em Sessão Pública a ser realizada às 14:30 horas dodia 31 de agosto de 2018, na Sala de Licitações da CPL, localizada notérreo do prédio da sede da Assembleia, sito no Palácio ManoelBequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio Rangedor,Cohafuma, nesta Capital. O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2ªa 6ª feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados e/ouobtido gratuitamente por meio digital, bem como pela internet atravésdo endereço eletrônico www.al.ma.leg.br, na opção “Licitações”. SãoLuís, 14 de agosto de 2018. GABRIEL MANZANO DIASMARQUES. Pregoeiro da ALEMA. De acordo: André Luís PintoMaia. Presidente da CPL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3931/2018-ALEMA

Em cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666 de 21 dejunho de 1993, § 1º do artigo 27 da Resolução Administrativa nº 788,de 09 de agosto de 2011, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativado Estado do Maranhão, nos termos da Portaria nº 234, de 06 de maiode 2010 e Parecer da Procuradoria Geral, anexo aos autos, RATIFICOa inexigibilidade de licitação respaldada no art. 25, caput, c/c art.13,inciso VI da Lei nº 8.666/93 e autorizo a contratação direta e emissãoda Nota de Empenho com a empresa JAM JURÍDICA EDITORAÇÃOE EVENTOS LTDA, CNPJ n°. 00.803.368/0001-98, para efetivaçãodas inscrições dos servidores, a Sra. Nacilde Cristina AragãoBacellar (matrícula n° 1406628), o Sr. Tarcísio Almeida Araújo(matrícula n° 1639608), a Sra. Fernanda de Castro CorrêaGuimarães (matrícula nº 1408814) e o Sr. Antino Correa NoletoJúnior (matrícula n° 1646322), no curso “Processos nos Tribunaisde Contas”, a ser realizado na cidade de São Luís/MA, no período de16 e 17 de agosto de 2018, no valor total de R$ 9.960,00 (nove milnovecentos e sessenta reais), visando proporcionar oaperfeiçoamento na qualidade das técnicas e procedimentos em buscade maiores e melhores resultados dos profissionais na execução dosserviços prestados neste Poder. Determino a publicação do Ato naimprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para suaeficácia, consoante dispõe o art.26, caput da Lei nº 8.666/93. DÊ-SECIÊNCIA, PUBLIQUE E CUMPRA-SE, PALÁCIO MANOELBEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 14 DE AGOSTO DE 2018.Deputado Othelino Nova Alves Neto - Presidente ALEMA


ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

EDWIN JINKINGS RODRIGUESDiretoria de Comunicação

Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembleia, observe atentamenteas instruções abaixo:

c) Medida da página em formato A4;d) Editor de texto padrão: Word for Windows - versão 6.0 ou superior;e) Tipo de fonte: Times New Roman;f) Tamanho da letra: 12;g) Entrelinhas automático;h) Excluir linhas em branco;i) Tabela/Quadros sem linhas de grade ou molduras;j) Gravar no CD ou Pen Drive, sem compactar, sem vírus de computador;l) O CD ou Pen Drive só deverá ser gerado após o ato estar devidamente assinado;m) Utilize tantos Cds quanto seu texto exigir;n) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas e não publicadas.

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

PODER LEGISLATIVO

BRÁULIO MARTINSDiretoria Geral da Mesa

CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORKNúcleo de Diário Legislativo

Edição dos textos enviados à Secretária Geral da Mesa via rede interna, SAPL;Matéria externa deverá ser enviada por e-mail, CD ou Pen Drive;

Núcleo de Suporte de PlenárioRAIMUNDO JOÃO LIMA RIBEIRO

OTHELINO NETOPresidente

VALNEY DE FREITAS PEREIRADiretor Geral

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