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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Começa mobilização nacional pela justiça na educação

Encontro reunirá em torno de 150 juízes e promotores da Infância e Juventude

Juízes e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santoestarão reunidos em Vitória, entre os dias 19 e 22 de novembro, no Encontro pela Justiça naEducação. A iniciativa é do Fundo de Fortalecimento da Escola do Ministério da Educação(Fudescola) e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância eda Juventude (ABMP).

Durante os quatro dias do evento, os participantes terão a oportunidade de acompanharpalestras sobre o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes; organização daeducação, com destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); ofinanciamento e o orçamento da educação pública no Brasil; a disciplina e garantia jurídica dodireito à educação, dentre outros assuntos. A expectativa é reunir cerca de 150 participantespor palestra.

O encontro do Espírito Santo será o quarto de uma série a ser realizada em todos osestados brasileiros. Esta iniciativa é dedicada à qualificação técnica dos membros da Magistra-tura e do Ministério Público para a atuação na defesa e promoção dos direitos da criança e doadolescente, com ênfase na educação. O objetivo é qualificar e mobilizar cerca de 5,5 milJuízes e Promotores de Justiça que atuam nas Varas da Infância e Juventude de todo o país.

O primeiro Encontro pela Justiça na Educação aconteceu em junho, no estado doMaranhão, e foi considerado piloto, pois contou com a colaboração dos operadores do direitodaquele estado para a validação de uma proposta técnica pedagógica.

2 Terça-Feira 14 de Novembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Em vários estados, a Justiça tem sido acionada para agir, juntamente com o MinistérioPúblico, na fiscalização dos direitos da criança e do adolescente à educação de qualidade,visando o seu acesso, a permanência, o regresso e o seu sucesso escolar. Como o cumprimentodo direito à educação é papel privilegiado dos operadores da Justiça, Juízes e Promotores, daí aimportância de se discutir com eles o novo ordenamento jurídico da educação. Além doEspírito Santo, os estados de Santa Catarina, Pará, Pernambuco e Goiás irão sediar o eventoaté o final do ano.

@Esses encontros fazem parte do Programa “Pela Justiça na Educação”, um movimento

amplo composto por três eixos principais. O primeiro trata da articulação das instituições doSistema de Justiça e outros segmentos institucionais, governamentais ou não, em âmbitofederal, estadual e municipal, consolidando alianças estratégicas que garantam o sucesso doprograma. O segundo eixo é a realização dos Encontros pela Justiça na Educação e o terceirotrata da mobilização da comunidade, a partir da deflagração de novas iniciativas ou das jáexistentes que garantam o direito à educação.

@O Programa já conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),

Instituto Ayrton Senna, Fundação Banco do Brasil, órgãos do Poder Judiciário e do GovernoFederal.

OBS.: O ÔNIBUS QUE VAI LEVAR OS JUÍZES E PROMOTORES AO EVENTO,SAIRÁ DE VITÓRIA NO DOMINGO, ÀS 14 HORAS, DE FRENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO-E Nº 403/2000 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar de VITÓRIA,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas a JANEIRO/92, para gozo oportuno.

ATO-E Nº 404/2000 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM. Juiz de Direito da Comarca de ITARANA, de 1ª Entrância,15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/10/2000.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 10 de novembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE


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ATO Nº 1646/2000

O Exmº Sr. Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista os Artigos 72 e 73 da Resolução nº 25/94, convalidada pela Lei nº 5851/99,

RESOLVE:

CRIAR a Comissão para adequação do Plano de Carreira e Vencimentos dos funcionários do Poder Judiciário, composta pelos seguintes servidores: RITA DECÁSSIA MIRANDA NUNES MAMEDE, como Presidente, DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, MARIA DA PENHA CARVALHO VESCOVI, ADRIANOVIEIRA SPESSIMILLI, KATIA SANTOS CARDOSO DE MENDONÇA E EDUARDO AUGUSTO NICOLAU, sendo Secretariada pelo último, servidorindicado pelo Sindicato.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 07 de novembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPresidente

REPRODUZIDO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 413/2000 - RESOLVE conceder abono aos funcionários abaixo relacionados, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 46/94:

GERALDO CESAR SANTOS COSTA, EM 03/10/00;DOLORES BETZEL REETZ, EM 25/10/00;FÁTIMA THERESINHA SANDOVAL DE QUEIROZ, EM 27/10/00;LUCIMARA LORIATO, EM 25/10/00;MARLENE PEREIRA, EM 25/10/00;JANETE COSTA RÍPOLI, EM 31/10/00;ISABEL TEREZA RIBEIRO LUNARDI, EM 25/10/00.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 08 de novembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJA

DIRETORA-GERAL

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


TRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

DIRETORIA GERALATOS ADMINISTRATIVOS

DA DIRETORA GERAL

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 419/00 - RETIFICAR o Ato A nº 163/00, publicado no “DJ” de 19/05/00, que concedeu a Srª RITA DE CÁSSIA BARCELLOS ALMEIDA, TécnicoJudiciário na função de Economista deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Adicional de Tempo de Serviço, para declarar que se trata de conceder o percentual de 33,5% (trinta e três inteiros e cinco décimos por cento), a partir de 28/01/00, tendo em vista a decisão do Egrégio Conselho da Magistratura no processo nº100000023109.

ATO A Nº 420/00 - RETIFICAR o Ato A nº 164/00, publicado no “DJ” de 19/05/00, que concedeu a Srª RITA DE CÁSSIA BARCELLOS ALMEIDA, TécnicoJudiciário na função de Economista deste Egrégio Tribunal de Justiça, o adicional de Assiduidade, para declarar que se trata de conceder o percentual de 20% (vintepor cento), a partir de 28/01/00, tendo em vista a decisão do Egrégio Conselho da Magistratura no processo nº 100000023109.

PUBLIQUE-SE.

Vitória/ES, 11 de novembro 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA20/11/2000, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE) HORAS, DEVENDO SER JULGADOS OS PROCESSOS JÁ PUBLICADOSCONSTANTES DA PAUTA.

VITÓRIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2000.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSA

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONSELHO DA MAGISTRATURA

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/11/2000, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INICIO ÀS 9:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000025641CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPACTE.: R M O (MENOR PÚBERE)A. COA.: JUIZ DE DIREITO VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICADESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

02 - PROCESSO DO CONSELHO Nº 100000027134COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE.: LEONARDO BARBOSA CABRALDESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

03 - PROCESSO DO CONSELHO Nº 100000027589COMARCA DE DOMINGOS MARTINSREQTE.: LUCIMAR MARIA SAGRILLODESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

VITÓRIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2000

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DE CÂMARA

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVELSECRETARIA


PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2000, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INICIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

001 - HABEAS CORPUS Nº 100000001030TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOAQUIM XAVIERIMPTE.: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. COM. ARACRUZDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM

002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6999000331COMARCA DE ARACRUZAGVTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES MUN. DE ARACRUZADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAAGVDO.: JOSE WILSON FRAGA LIRIOADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7999000057COMARCA DE BAIXO GUANDUAGVTE.: FLAUZARIO LOPES SOUSA NETOADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAGVDO.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: ARNALDO LEMPKERELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10989000079COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIORAGVDA.: SANFLU COMERCIAL DE CEREAIS LTDA.RELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11990328681COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE.: ARNALDO JOSE GAVAADVOGADO: CELSO MELLOAGVDOS.: LAURINDA GAVA ROSSETO E OUTROSADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

006 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14999000202COMARCA DE COLATINAAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNAAGVDA.: J PAGANI COM. IMP. EXP. AGROIND. E SERVIÇOADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7999000080 COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAGVTE.: SCHERING BRASIL QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAGVDA.: EULANDA GOMES DA SILVAADVOGADO: DILAIR CAETANO DA ROSAGVDO.: LUIZ CARLOS SANTOS LUCIANOADVOGADO: DILAIR CAETANO DA ROSRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20999000266COMARCA DE GUACUÍAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAGVDA.: GUAVEL VEÍCULOS LTDA.


ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIAGVDO.: HELIO ALVES MACHADOADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIAGVDO.: PAULO VIANA DE AGUIARADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21930001926COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: ANTONIO LARANJA NETOADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRAAGVDA.: MARILENE PANICHADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIRORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21970129199COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAGVTE.: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAGVDO.: JOSE BAPTISTA BERTHOLINIADVOGADO: JOSE DE MENDONÇA ORTHEGARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21970129207COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: FABRICIO TRISTÃOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAGVTE.: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAGVDO.: JOSE BAPTISTA BERTHOLINIADVOGADO: JOSE DE MENDONÇA ORTHEGARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21999000124COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: OURO PRETO CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAGVDO.: LUIZ MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDA.: DENISE MARIA RIBEIRO CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDO.: JOSE ANTONIO VICENTE RIBEIROADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDO.: VITORINO MACIEL CAVALCANTEADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDA.: TANIA LUCIA SARCINELLI CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDO.: JOÃO MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDO.: DJALMA MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDA.: ELIZABETH CAVALCANTI DUMBRAADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDO.: LAURINDO DUMBRAADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDA.: ANGELITA CAVALCANTI BRANDÃOADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDO.: AUGUSTO MANOEL FARIASADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDA


AGVDO.: ADEMIR MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDA.: MARIA DA PENHA CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21999000488COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: ESPÓLIO DE JURANDIR MALOSTIADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKASAGVTE.: AMERICA FALCONIADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKASAGVDO.: ESPÓLIO DE LEONARDO PROCOPIOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAAGVDA.: SOLANGE COSTA PROCOPIOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21999000504COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: LUIZ MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: DJALMA MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: ELIANA CAVALCANTI RIBEIROADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: JOSE ANTONIO VICENTE RIBEIROADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: ELIZABETE MACIEL CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: MARIA DA PENHA CAVALCANTI REGIOADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: JOÃO MACIEL CAVALCANTI FILHOADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVTE.: DENISE MARIA RIBEIRO CAVALCANTIADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDAAGVDA.: OURO PRETO E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21999000710COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.ADVOGADA: ANDREIA MARQUES GARCIAADVOGADA: RUTILEIA D. CABRALADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALAGVTE.: AGÊNCIA NICCHIO JUNIORADVOGADA: ANDREIA MARQUES GARCIAADVOGADA: RUTILEIA D. CABRALADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALAGVTE.: LUIZ ANTONIO NICCHIOADVOGADA: ANDREIA MARQUES GARCIAADVOGADA: RUTILEIA D. CABRALADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADO: JOSE DILBERTO FIGUEIREDODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24989002563COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: DANIELLE DE ARAUJO S. PADILLA MERLINIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIAGVDO.: RICCARDO MERLINIADVOGADA: FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZADVOGADA: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

017- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24989004676


COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/AADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDO.: JOSE CARLOS AMARANTE BENAIMADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: ANTONIO PAULO DE MIRANDA NETORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24989005160COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: JOSE CARLOS DE AMARANTE BENAIMADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: ANTONIO PAULO DE MIRANDA NETOAGVDA.: VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/AADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDA.: MARIA THEREZA MORIONDO ALVESADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO.: RONALDO MONIZ FRERE ALVESADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDA.: EDLA ALVES MURADADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

019 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24989005376COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA. CONS. NAC. ELDOADVOGADO: DARIO DE OLIVEIRA ROXOAGVDO.: RADEGAZ NASSER JUNIORADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADO: ANTONIO LUIZ HORTARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

020 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999001209COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: ESPÓLIO SALVADOR JANTORNOADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAGVTE.: MERCES NASCIMENTO JANTORNOADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAGVDO.: ESPÓLIO DE EDMO DAUMAS DE ALMEIDAADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSAGVDA.: IRACEMA MALTA DE ALMEIDAADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSAGVDO.: HERILDO SANTOS ALVESADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSAGVDA.: WALDA MARIA BISSOLI ALVESADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999003007COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAYADVOGADO: LUIZ FERNANDO LEMEAGVDO.: VALDOMIRO ROSA DE JESUSADVOGADO: LAUDECI VITORIA SCHERRERRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO


@022 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999004534COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BENNA DO AMARALADVOGADO: CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEAGVDA.: ORMANDINA DE SOUZA CARVALHOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: AYRES JOSE DA SILVARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO023 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999005655COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: UNIBANCO S/AADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAGVTE.: UNIBANCO LEASING ARREND MERCANTILADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAGVDO.: GILCENIO LOPESADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

024 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30999000307COMARCA DE LINHARESAGVTE.: DIOMEDES JOSE FIOROTADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDO.: PEDRO PAULO ALTOEADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO G SOUZADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

025 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009000452COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: MARIA EMILIA MACHADO ROLAADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADA: JUCELIA MARCHIORIAGVDO.: KLEBERLEI MACHADO ROLAADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: EDUARDO COUTINHO NEVESAGVDO.: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLAADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: EDUARDO COUTINHO NEVESAGVDA.: JACIELI CRISTINA MACHADO ROLAADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESADVOGADO: EDUARDO COUTINHO NEVESDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

026 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009009610COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: G A A (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: ELISABTH CAROLINA GOBBOADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIROAGVTE.: DEBORA FREIRE DE ARAUJOADVOGADA: ELISABTH CAROLINA GOBBOADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIROAGVDA.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOAGVDA.: SEDES/UVVRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

027 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999000579COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: JANE RODRIGUES RIOSADVOGADO: JORGE CARDOSOAGVDO.: DARID DE ASSISADVOGADO: PEDRO ANTONIO GUIMARÃESADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO


RELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

028 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999000660COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRAADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOAGVDO.: CENTRO SUPERIOR CIEC. SOCIAIS VILA VELHAADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRAADVOGADA: ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

029 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999002245COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: JEFERSON DE OLIVEIRA RAPOSOADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAGVDA.: IRENE DUARTE DE VASCONCELOSADVOGADO: MAURILIO GONÇALVES VILELA FILHOADVOGADA: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

030 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37999000112COMARCA DE MUNIZ FREIREAGVTE.: IRMÃOS COGO LTDA.ADVOGADA: NEUZA G. SOARES MACAOAGVDA.: LUZIA ALVES VIEIRAADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAGVDO.: EDER ALVES VIEIRAADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOAGVDA.: NILCEIA VIEIRAADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

031 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45999000420COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESADVOGADA: PETROLINA LOPES CAMPOSAGVDA.: MARIA STELLA SPERANDIOADVOGADO: LELIO DO CARMO HATUMRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47009000036COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: GURIRI HOTÉIS E TURISMO S/AADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS N. CAVALCANTAGVTE.: ALOISIO AGUIAR BASTOSADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS N. CAVALCANTAGVDO.: ARILTON PIROLA SANTOSADVOGADO: LEONARDO BARBIERIADVOGADA: MARIA LUIZA A BARBIERIADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIRELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

033 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47999000772COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVTE.: ARNOBIO BONOMOADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVTE.: AVANY MARTINS BONOMOADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


034 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000612COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDA.: PALMI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM035 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48999000101COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: JANUARIO FERNANDES DIASADVOGADO: JOÃO BATISTA SAMPAIOADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

036 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50999000248COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAAGVTE.: ANTONIO PEREIRAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHAAGVDO.: WANTUIR DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPARTES: ANTONIO FERNANDO ROSA E OUTROSADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

037 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59009000015COMARCA DE FUNDÃOAGVTE.: ASSEMINASADVOGADO: DJALMA FRASSONAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2000 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000024578TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: SANDRA SANTANA SARMENTOADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOYOLAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. CÍVEL VILA VELHADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1999000027COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAGVTE.: ROBERTO DE VARGAS LOPESADVOGADO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOAGVDO.: BANCO DO BRASILADVOGADO: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHODESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8989000529COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAGVTE.: C. C. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZOAGVTE.: F. C. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZOAGVTE.: MARCIA VALLI CARDOSOADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZOAGVDO.: ADALTO JOSÉ FONSECAADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12999001774COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDA.: ANGELA MARIA FIRME MATTOSADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: ALIETTE LOPES KILLADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: BENEDITA MOTA BORGESADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: DEJAIR RIBEIRO MATTOSADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: DULCINEA BERNARDINO TAVARESADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: DOUGLAS CELESTINO FEITOSOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: ELI RIBEIRO MATOSADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: EDINA SILVEIRA MORELLATOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: HERMANY FERREIRAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: JOSMALIA RODRIGUES RIBEIROADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: JOSÉ ROBERTO NASCIMENTOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: LUCINEIA ESMAEL MOREIRAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: MARIA DO CARMO GONÇALVES DUTRAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: MARIA TEREZA COLLI ROSINDOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: MARLEM DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: MARIA ADEMILDE VIEIRA CARNEIROADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDO.: MARIO AUGUSTO PINTO PESTANAADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSAGVDA.: NERIA BARBOSA ROBERTSADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES


ADVOGADO: CARLOS ALBERTO A. MEDEIROSDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003146COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CINCO COMERCIO E INDUS. MAT. DE CONSTRUÇÃOADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELAGVTE.: JONAS SIMONASSIADVOGADO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOSADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESAGVTE.: IZABEL RACANELLI SIMONASSIADVOGADO: BELINE JOSÉ SALLES RAMOSADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESAGVDO.: BANDESADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃODESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004722COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: UNIÃO FEDERALADVOGADA: RITA DE CASSIA MARTINS F BORGESADVOGADO: FERNANDO JORGE DE SALLES MULLERAGVDA.: VANIA MARIA RODRIGUES CALDEIRAADVOGADO: ANETIL LINS N FERNANDESAGVDO.: EDGAR JOSÉ DE SOUZAADVOGADO: ANETIL LINS N FERNANDESDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999000496COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BASILIO COSTALONGA NETOADVOGADA: ELVIRA MARIA ZARDOADVOGADO: DARLINZ ALVES FILHOAGVDO.: F. P. C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESAGVDA.: RENATA PITANGAADVOGADO: ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999001841COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: ALFREDO RIBEIROADVOGADO: JOÃO COSTA FILHOAGVTE.: VERA LUCIA GOBO SCALZERADVOGADO: JOAO COSTA FILHOAGVTE.: JAYR BOSIADVOGADO: JOAO COSTA FILHOAGVDO.: AMAURY DE ALMEIDAADVOGADA: ANDREA JULIÃO DE AGUIARADVOGADA: MARIA MARQUES DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48999000168COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: SILVANIRA PAULINO DA SILVAADVOGADO: JOAO BRANDINO DOS SANTOSAGVDA.: FRATERNIDADE ASSISTENCIAL MESTRE ÁLVAROADVOGADA: SONIA MARIA CAMPAGNARODESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990319714COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: JOSÉ THEODORO DA SILVA FILHOADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVAAPTE.: ELZA CALVACAN DA SILVAADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVAAPDO.: JOSÉ ROBERTO DE SOUZAADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIAPDA.: MARIA DE JESUS SILVA DE SOUZA


ADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIAPDO.: PAULO CESAR DE SOUZAADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIAPDA.: MARIA DA PENHA DE SOUZAADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHO11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009001273COMARCA DE COLATINAAPTE.: LAURITA DA COSTA FERREIRAADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: HELDER DE ALMEIDA DA COSTAADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO: ACLECIO ONOFRE TEDESCODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980211387COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ROSANGELA MARIA RODOLFO SERAFIMADVOGADO: MAURILIO JOSÉ MARTINS INESADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAMON CARVALHOAPDO.: JOSÉ MIGUEL MACHADOADVOGADO: PAULO SERGIO REISDESEMB. RELATOR: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990103194COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MANGUEIRÃO BAR E LANCHONETE LTDA.ADVOGADO: CLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTOAPDO.: CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ÁLVARES CABRALADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESDESEMB. RELATOR: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990146300COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALFREDO LUIZ PAGANIADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO: JOÃO DE AMARAL FILHOAPDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANO FARIAADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLADESEMB. RELATOR: MAURILIO ALMEIDA DE ABREU

15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 61009000060COMARCA DE VARGEM ALTAAPTE.: CARLOS QUINTINOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDA.: MARIA DA PENHA LIVERANI NEVESAPDO.: JOSÉ NEVESDESEMB. RELATOR: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16- REMESSA EX-OFFICIO Nº 11980149642COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL. C ITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: MIBRAL MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11980149642APTES.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAPDO.: MIBRAL MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃODESEMB. RELATOR: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17- REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009000929COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. P. ACID. TRAB. COLATINA


PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: J. E. C. B. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: DEVACIR M S JUNIORADVOGADA: TANIA LUCIA DALLA ZACHEPARTE: JULINHA CÂMARA DE BARROS CARNEIROADVOGADO: DEVACIR M S JUNIORADVOGADA: TANIA LUCIA DALLA ZACHEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009000929APTES.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDA.: JULINHA CÂMARA DE BARROS CARNEIROADVOGADOS: TANIA LUCIA DALLA ZACHE E OUTROSDESEMB. RELATOR: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETARIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTICA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2000 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INICIO AS 9:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 14999000822COMARCA DE COLATINAAGVTE.: ROBERTO BENZADVOGADA: RAQUEL RABELLO TEIXEIRA BOTTIADVOGADA: LYDIA IZAURA R TEIXEIRAADVOGADA: MARIA DAIA RABELLO TEIXEIRA E MARIAAGVDA.: SAMYRA MENEGUELLI ALVESADVOGADO: DEVALDO RADAELI MAESTRIDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 22009000096COMARCA DE IBIRAÇUAGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇUADVOGADO: CLAUDIO CALIMANAGVDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO ESADVOGADO: REGINALDO IZOTONRELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES

03- APELAÇÃO CÍVEL NO. 11980112434COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: PAULO FIGUEIREDOADVOGADO: DARIO SILVEIRA PAIVAADVOGADO: PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOAPDO.: AUTOMÓVEL CLUB DO BRASILADVOGADA: SONIA MARIA C R SILVARELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

04- APELAÇÃO CÍVEL NO. 21970116709COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAAPTE.: ADELAIDE BAPTISTA BALLIANAADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSAPTE.: MARCIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO.: JOSÉ DA SILVARELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS


05- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24950143263COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: EDITH ZUCOLOTO LOUREIROADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOÃO BATISTA SAMPAIOADVOGADA: DANIELLE CURY MODENESI PEREIRAAPDO.: BANESTES S.A.ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREARELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

06- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24960035582COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOAPDA.: SAMARO SISTEMAS MANUTENCOES LTDAADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPDO.: JOSÉ SALIM AMAROADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

07- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24970013959COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: AUTO PECAS LINHARES LTDA MEADVOGADA: ALCIDIA PEREIRA DE PAULAADVOGADO: HELENO ARMANDO DE PAULAADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRAAPDO.: H S B C BAMERINDUS SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTODESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

08- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24970044061COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: AUTO PECAS LINHARES LTDA MEADVOGADA: ALCIDIA PEREIRA DE PAULAADVOGADO: HELENO ARMANDO DE PAULAADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRAAPDO.: H S B C BAMERINDUS SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: MARIA JOSÉ ROMAGNAADVOGADO: ERICH ADOLFO DA SILVA WEINSTOCKDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

09- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24990003238COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: SANDRA M O BAPTISTAADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTIAPDO.: ALEX SEPULCROADVOGADO: ROBERTO FERREIRA C RIBEIROADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

10- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24990003246COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: SANDRA M O BAPTISTAADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTIAPDO.: EVANDRO AGRIZZIADVOGADO: ROBERTO FERREIRA C RIBEIROADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS


11- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24990019127COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAISADVOGADO: BORIS CASTRO JUNIORAPDO.: ISAEL DE OLIVIERA JANDESADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAESRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

12- APELAÇÃO CÍVEL NO. 28009000044COMARCA DE IUNAAPTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO: LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRAAPDO.: JOÃO BATISTA GUEDESADVOGADO: MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAADVOGADA: SOLANGE ABIKAHIR WANDEKOKENADVOGADO: DEUDE CADE FILHOAPDO.: IZABEL CRISTINA DUTRA PELLEGRINIADVOGADO: MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAADVOGADA: SOLANGE ABIKAHIR WANDEKOKENADVOGADO: DEUDE CADE FILHORELATORA S.:.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

13- APELAÇÃO CÍVEL NO. 30009000313COMARCA DE LINHARESAPTE.: ATLÂNTICA SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDA.: MARILZETE DE AZEREDO COUTINHOADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAPDO.: B A C (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAPDO.: B A C (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

14- APELAÇÃO CÍVEL NO. 35990080497COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ALEXANDRE BECHARAADVOGADA: MARIA DE FATIMA B A COUTINHOADVOGADO: JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZAPDA.: CONCEIÇÃO FERREIRA PARANHOSADVOGADO: JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTARELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES. REVIS ROMULO TADDEI

15- APELAÇÃO CÍVEL NO. 54009000107COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTEAPTE.: VERGINIA MARIM DALMASOADVOGADO: AYLTON PAULO DALMASOAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTARELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS

VITORIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2000

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETARIA DE CÂMARA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 31/10/2000.


PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES

ROMULO TADDEIMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJANETE VARGAS SIMÕESCATHARINA MARIA N. BARCELLOS

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS

PARTE: ADMINISTRATIVA

PARTE: ADMINISTRATIVA: NÃO HOUVE.

PARTE: JUDICIÁRIA

LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS: 031999000115, 045009000170, 035009006269, 048009000596, 024009003609, 024009000704, 014999000863,024009004508, 065009000103, 053009000018, 006009000172, 048009000620, 044009000116, 024999004369, 024009000159,

021999000173, 067009000091, 059009000056, 024009003591, 048009000614, 024009003906, 035009006293, 038009000068, 045999000313, 048009000778,013009000251, 024009002114,026999000438, 100980014946, 003009000203, 014009000416.APELAÇÕES CÍVEIS NºS: 014009000788, 021970106114, 035980291393, 030980000712, 007009000030, 035990034973, 035990122661, 024940117666,011920076618, 035970096513,035980178640, 024950075176, 011970052618, 024970088563, 024970137931, 006930004947. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS DE INSTRU-MENTO NºS: 035009000460, 051009000178.HABEAS CORPUS Nº: 100000022432.

JULGAMENTOS

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025203COMARCA DE ALFREDO CHAVESREQTE.: CÂMARA MUNICIPAL ALFREDO CHAVESADVOGADO: JOSE CARLOS DE LIMA SOUZAA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA COM ALFREDO CHAVESDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRELIMINARMENTE.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14009000358COMARCA DE COLATINAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORAGVDO.: COUROS COLATININSE S/ADESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE. 03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000522COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADA: NELZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAGVDA.: MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZAADVOGADO: ANAILDO FRANCISCO FERREIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDERAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003518COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAAGVDA.: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PUBL. ESTADO ESADVOGADA: MARINETE BRANDÃOADVOGADA: REGINA MARIA DA SILVADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI


À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRELIMINARMENTE.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004813COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIAADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIROAGVDO.: ALFREDO SILBERMANNADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECOADVOGADO: NELIMAR PINHEIRODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRELIMINARMENTE.

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006202COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDA.: LUCIA MARIA SILVEIRAADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO. 07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999002062COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: JOSE LUIZ CARVALHO COELHOADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSAGVTE.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSAGVDA.: BANDAG DO BRASIL S/AADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999002211COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDA.: LUCIA MARIA SILVEIRAADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000489COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAGVDO.: SEBASTIÃO MATILDE CORDEIRODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, POR CAUSA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PRELIMINARMENTE.10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4999000096COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: WILSON MOREIRA TAVORAADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕESAPDO.: JEFFERSON MULINARI E SILVAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIODESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.

11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 20009000157COMARCA DE GUAÇUÍAPTE.: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADO: RAYMOND KAPPAZADVOGADO: WALDEMAR MUSSI


APDO.: GILMAR POLIDO BODEVANADVOGADO: NIVALDO LUIS BOURGUINONDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE. 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970116717COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: CESANADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DINIZ MIGUELADVOGADO: ZENILTON MEIRAAPDA.: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIRODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970038758COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: EDITORA DO ADVOGADO: LTDA.ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: DAWSON NOGUEIRA COUTINHOAPDA.: A EDIÇÃO LIVRARIA DISTRIB. LTDA.ADVOGADO: PAULINO PIGORETTIDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRODERAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970115515COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: UNIMED SEGURADORA S/AADVOGADA: CILENE DIAS TOGNERIADVOGADA: SANDRA NEIVA DE SOUZAADVOGADO: AYRTON PIMENTELAPDA.: ANDREA SAAD DAHER BORJAILEADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.

15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970137402COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: JOSE EUDOXIO DA SILVA CASTROADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: JOSE LUIZ GOMES DE SOUZAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: JOSE LUIZ SALES BRASILADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: JOSE LUIZ LOUREÇOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: JOSE OSMANE VENTURIMADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: JOSE SILVERIO LEMOSADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: JOSE SAORES DE SOUZAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITAS


APTE.: LENOIR DE PAULAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITAS- APTE.: LICINIO PEDRO DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: LUIZ CARLOS GASPARINIADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MAGALI BUENO DE REZENDEADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MAGNOLIA VILELA COELHOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MARCELUS MAIA DAZZIADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MARCILIO ELLER DE ARAUJOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ABAURREADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MARIA DA GLORIA TAMARA TOURINHOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MARIA JOSE FELIX GUIMARÃESADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MARIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: MURILO DOS SANTOS GUARACONIADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPTE.: NAIR SARBEL SIMÃOADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO: FERNANDO COELHO M. DE FREITASAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.

16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38999000581COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: ALVINO FROMHOLADVOGADO: DARLI VIEIRAAPDO.: LAURO TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADA: MARIA ERMELINDA A A DIASRECONVENÇÃO PROCESSO 38999000581APLTE LAURO TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: MARIA ERMELINDA A A DIASAPLDO.: ALVINO FROMHOLADVOGADO: DARLI VIEIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRO


À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS.

17- REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990332881COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ P. EST. C ITAPEMIRIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOEL GUILHERME GOULART LARANJAPARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. P. EST. C ITAPEMIRIMADVOGADO: JOEL GUILHERME GOULART LARANJAPARTE: MARIA DA GLORIA PERINAADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: DIVA VIEIRA DE AGUIAR BUSSINGERADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: ALICE ROMANELLI PENAADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: CLEUZA LUCIA DE JESUS SILVAADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: SELMA MONTEIRO RAMOSADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: ROSALIA VARGAS DE OLIVEIRAADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: NEUZA COUTINHO TOSTESADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: IRACEMA MARIA DA SILVAADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: DULCINEIA ENDLICH PAIVA XAVIERADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHAPARTE: DEOCLENIR VIEIRA CLE PEREIRAADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHARELATOR: S JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA.

18- AGV. REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24979005063COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIABRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES GRANITOS LTDA.ADVOGADOS: LUCIO SANTOS DE REZENDEPEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUNÃO CONHECERAM DO RECURSO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME.

19- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980088298COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: ANA LUIZA CALMON AMORIMADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCAEMGDA.: RACHEL FURTADO LEITE NAHUZADVOGADO: IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADA: MARIA ALZIRA DE ARAUJO COUTINHODESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUNEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE. PROCESSOS ADIADOS :

PROCESSOS ADIADOS P/ JULGAMENTO DO MÉRITO

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 10999000044AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26009000360AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999000078REMESSA EX-OFFICIO Nº 36990000329APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000933

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA/INTERROMPIDO:

ENCERRADA A SESSÃO AS 12:20 h

VITORIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2000



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TERCEIRA CÂMARA CÍVELRESUMO

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 07/11/2000.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES

ROMULO TADDEICATHARINA MARIA N. BARCELLOS

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.ADONIAS ZAM

PARTE: ADMINISTRATIVA

PARTE: ADMINISTRATIVA: O EXMO. SR. DES. JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRO DECLAROU ABERTA A SESSÃO. APÓS O ENCERRAMENTO DAPAUTA JUDICIÁRIA, SAUDOU A PRESENÇA DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ADONIAS ZAM E MANIFESTOU SEU PESAR COM O FALECIMENTODA FUNCIONÁRIA ROMILDA ELIAS MARTINS, SOLICITANDO À SECRETÁRIA QUE ENVIASSE AS CONDOLÊNCIAS À SRA. DIRETORA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E À FAMÍLIA DA ILUSTRE FUNCIONÁRIA.

PARTE: JUDICIÁRIA

LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS: 035999001924, 035009006368. APELAÇÕES CÍVEIS N.S:035980309849, 024970007852, 024950060335, 024930107172, 036989000538, 048970098686, 024940113087, 038009000092.AGRAVO REGIMENTAL Nº: 024999005283.

JULGAMENTOS

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000026730VITORIA - 2ª VARA CÍVELREQTE.: ELOIZA CARLA NUNES DO AMARALADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIMA. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª CÍVEL VITORIADESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINTO O PROCESSO, PRELIMINARMENTE.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009000198COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: LEANDRO ORSI MOULINADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOAGVTE.: ZANONI MOULIN FILHOADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOAGVDO.: AUGUSTO CESAR ALTOEADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADA: LUCIANA VAVERDE MORETEAGVDO.: KATIA GUIMARÃES ALTOEADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADA: LUCIANA VAVERDE MORETEDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEINEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002593COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EST. ESADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAGVDO.: CONDOMÍNIO DO ED. NEWPORT CENTERADVOGADO: DUMONT SANTOS REISADVOGADA: SUZANA HOFFMANN REISDESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.


04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004078COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISAGVDO.: CASA DOS ALARMES LTDA.ADVOGADA: MARIA APARECIDA DE NADAIADVOGADA: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINIDESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000448COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: CESANADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAAGVDO.: TOMAZELLI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.ADVOGADA: MARIA DA PENHA HERVATTIDESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE. 06- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009000980COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIADVOGADO: DARCY JOSE DAVILAAPDA.: RITA DE CASSIA FERREIRA DIASADVOGADO: WALDYR LOUREIRODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.

07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940059025COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: HUMBERTO GARONE FILHOADVOGADO: ELIANA DA SILVA DUFRAYERAPTE.: SONIA MARIA CARDOSO GARONEADVOGADA: ELIANA DA SILVA DUFRAYERAPDO.: MARGARIDA ROMEIRO CARVALHOADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S),POR UNANIMIDADE.08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980089809COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: ADILSON SILVA TOLENTINOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: OLAVO GOMES BOSSOESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOÃO COUTINHO DA SILVAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: FLORIANO FERREIRA BAPTISTAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: WILSON MIRANDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JAILSON MIRANDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: MARCOS AURELIO CAPITA DA SILVAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: ANTONIO PLACIDINO GREGIOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PEDRO DELFINOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: LUIZ CLAUDIO ABREU CARNELLIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: EWAYR MARTINS COSTAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JOSE JULIO DE ABREUADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: JUAREZ MONTEIRO DA SILVAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PAULO ROBERTO MARANGONI


ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: FRANCISCO INACIO DAROZADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPTE.: PAULO HENRIQUE BATISTA FREIREADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990083719COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: JUSTIÇA PUBLICAAPTE.: ELAN FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTROADVOGADO: ERANDI BARBOSA DE CASTROAPTE.: RAIMUNDA DE JESUS BATISTA NASCIMENTOADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTROADVOGADO: ERANDI BARBOSA DE CASTROAPDA.: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR, PARA ANULAR A SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO M.P., DIANTE DOACORDO HOMOLOGADO E HAVENDO INTERESSE DE MENOR INCAPAZ.

10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980238865COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNAAPDA.: DIETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOUREÇO RODRIGUESADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKASDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, PARA, POR IGUAL VOTAÇÃO, ACOLHER A PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DA RECORRENTE EM FACE DA FORMULAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPEDIDO GENÉRICO. 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980325456COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: JOSE RIVAMAR ALVES DE SOUZAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO: MARIA SALETE DE LIMAAPTE.: ANAIR SBARDELOTTE CORTELETTEADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORADVOGADO: PAULINO PIGORETTIADVOGADO: HUDSON M CARNEIROAPDA.: JUREMA MARIA PEREIRAADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVESADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INOBSERVÂNCIA DO PRAZO QUE DEVE MEDIARENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DOS DEMAIS RECURSOS.

12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990122216COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: BORGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAAPDA.: MARIA CRISTINA BUENOADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO: JOÃO RAMOS NETODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 40989000191COMARCA DE PINHEIROS


APTE.: ANA SANDERS SOUTOADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAPTE.: IRACEMO FERREIRA SOUTOADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINIAPDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADA: CLAUDIA ARAUJO MACHADODESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRODERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 47009000150COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: JUSTIÇA PUBLICAAPDO.: MARCELO VALENTIM MARQUESADVOGADO: BENEDITO DE SALES SOUZAAPDA.: ELIANE VALENTIM MARQUESADVOGADO: BENEDITO DE SALES SOUZADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISÃO RECORRIDA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO REPRESEN-TANTE DO M.P., DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DO PROCESSO PARA O EXMO. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E AO PRESI-DENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 15- REMESSA EX-OFFICIO Nº 6999000273COMARCA DE ARACRUZREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRAADVOGADO: NEUZADIR LOUREIRO DEVENSADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOPARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL ARACRUZPARTE: DEJANIRA REIS DA HORAADVOGADO: PAULO C. D. LIMAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 6999000273APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRAADVOGADO: NEUZADIR LOUREIRO DEVENSADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAPDA.: DEJANIRA REIS DA HORAADVOGADO: PAULO C. D. LIMADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

16- REMESSA EX-OFFICIO Nº 13009000061COMARCA DE CASTELOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELOPARTE: MARCO ANTONIO FRAUCHESADVOGADO: FELICIO JOSE DA SILVAPARTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELOPARTE: MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO: MERCEDES LUZORIODESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES.REVIS.: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

17- REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009001018COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. P. ACID. TRAB. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONIPARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. P. ACID. TRAB. COLATINAPARTE: S. D. B. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: MARIA DA PENHA DELFINOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSPARTE: STELLA MATUTTINA DO SOCORRO T. DIASADVOGADA: MARIA DA PENHA DELFINOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009001018APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONI


APDO.: S. D. B. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARIA DA PENHA DELFINOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSAPDA.: STELLA MATUTTINA DO SOCORRO T. DIASADVOGADO: MARIA DA PENHA DELFINOADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

18- REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980119925COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. P. E. M. VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: ELENICE PAVESI TANNUREPARTE: JUIZ DE DIREITO V. F. P. E. M. VILA VELHAPARTE: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: CLAUDIA ARAUJO MACHADOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 35980119925APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: ELENICE PAVESI TANNUREAPDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADA: CLAUDIA ARAUJO MACHADORELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

19- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA 1º GRAU Nº 100000026235VITORIA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAUTOR: JOSE CARLOS SIMÕESADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRARÉ: MONICA GUIO DE CARVALHORELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE.

20- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14999000830COMARCA DE COLATINAEMGTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO F. DE CARVALHOADVOGADO: CLESTON JIMENES CARDOSOEMGDA.: BENZ FILHO E CIA. LTDA.DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% EM FAVOR DO EMBARGADO.

21- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 16999000132COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOEMGTE.: DORACY MARIA PIZZOL D'AVILAADVOGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAEMGDO.: EDSON PIZZOLADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHOEMGDA.: MARGARIDA PEREIRA PIZZOLADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHODESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE. 22- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000589COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADA: LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELAEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDODESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% PREVISTA NO ART. 538, DO CPC, EM FAVOR DO EMBARGADO.

23- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970082921COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA


EMGTE CLEAN ALL COMÉRCIO IND. IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: HILLER DO CARMOEMGDA.: AMAZONAS DE AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADA: ANNA ROSA LUPOADVOGADO: ISAAC LUIZ RIBEIROADVOGADO: MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO AO RECORRENTE A MULTA DE 1% PREVISTA NO ART. 538, DO CPC.

24- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980128482COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: M. S. M. (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: NORMA FERREIRA MARQUESADVOGADO: PAULO VELTEMADVOGADO: SANDRO GUIO FRANZOTTIEMGTE.: ROGERIO SARLO DE MEDEIROSADVOGADA: NORMA FERREIRA MARQUESADVOGADO: PAULO VELTEMADVOGADO: SANDRO GUIO FRANZOTTIEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: JUIZ DE DIREITO 1A V. FAZ. PUB. EST. VITORIADESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MANTENDO, ENTRETANTO,INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA.

25- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100000025450VITORIA - 2ª VARA DE FAMÍLIAREQTE.: JOSE CARLOS SIMÕESADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOREQDO MONICA GUIO DE CARVALHOADVOGADA: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR EM FACE DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL.

PROCESSOS ADIADOS :

REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990012163REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009000655EMB. DECLARACAO R.U. AGRAVO DE INSTRUMNº 24999005556EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 35950005625APELAÇÃO CÍVEL Nº 38920005659EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 45999000263EMB. DECLARACAO R.U. AGRAVO DE INSTRUMNº 24999003312EMB. DECLARACAO R.U. AGRAVO DE INSTRUM.Nº 24999004914APELAÇÃO CÍVEL Nº 45999000305EMB. DECLARACAO R.U. MANDADO DE SEGURANÇANº 100000014652AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45999000248EMB. DECLARACAO R.U. AGRAVO DE INSTRUM. Nº 24999002496EMB. DECLARACAO R.U. AGRAVO DE INSTRUM. Nº 48009000398

PROCESSOS ADIADOS P/ JULGAMENTO DO MÉRITO

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000415

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA/INTERROMPIDO:

ENCERRADA A SESSÃO AS 12:35 H.

VITORIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2000.


-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2000, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INICIO ÀS 9:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009000081COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE.: BANCO REAL S/AADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADA: MARIA CATARINA DE OLIVEIRAAGVDO.: MARCELO ATHAYDE VELOSO GAZZONIADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11999000778COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE.: GEERCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA..ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAGVTE.: GERALDO FABIANIADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAGVDO.: BANCO REAL S/AADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: RENATO YERVANT BADIGLOANADVOGADO: MARCIO DO CARMO FREITASDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19009000233COMARCA DE ECOPORANGAAGVTE.: INDÚSTRIA CERÂMICA PRINCESA DO NORTE LTDA..ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADA: OTILIA TEOFILOADVOGADA: MARIA NADJAR MATOS PEREIRAAGVDO.: BANDESADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO: PAULO JOSE DE LIMADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000282COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: O G M O ESADVOGADO: ARTENIO MERÇONAGVDO.: ANTONIO ALVESADVOGADO: ROBSON PINTO LOBOAGVDO.: JADIR RODRIQUESADVOGADO: ROBSON PINTO LOBODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002031COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SERGIO HELMERADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAGVDA.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRAB. MÉDICOADVOGADA: MARCELA REGINA P. CÂMARADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002338COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOAGVDO.: GUSTAVO GUILHERME BELLARDADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: HELIO DA SILVA PEDROSAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: HILARIO POZZATTI


ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOAGVDO.: HUMBERTO TONINIADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: ITAMAR PINTO DA SILVAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: IZALMAR ROCHAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: IZALTINO PIUMBINIADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: JACCOMO OGGIONEADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: JARBAS CORREAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: JOSE CORREIA COSTAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: JOSE SALGADO FERREIRAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: LUIZ MARIO BONELAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: MOACYR VICTORADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: OZORIO PERUZZOADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: PAULO CESAR DE FREITASADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: RAINOLDO EVALDTADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDA.: YOLANDA CASIMIRO DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: WALTER COSTA RODRIGUESADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVAAGVDO.: WALTER DIAS FERREIRAADVOGADO: ANTONIO EXPEDITO DE CATRO ROCHAADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002585COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: TORRES ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LADVOGADO: NIVALDO LUIS BOURGUINONAGVDO.: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: ANTONIO LUIZ HORTAADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADA: LARA ANTONIELLA GERLIN HORTADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67009000059COMARCA DE JOÃO NEIVAAGVTE.: COHAB ESADVOGADO: LUIZ OTAVIO R. COELHOADVOGADO: ANDRE LUIZ R. PECANHAADVOGADA: SANDRA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRAAGVDO.: ELIESER ARRUDA PENAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMAGVDO.: NELSON ALVES DA CUNHAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTI


ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMAGVDA.: MARIA JOSE LOZER DA CUNHAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMAGVDO.: JAIME RIBEIROADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMAGVDA.: MARLUCE DA SILVA RIBEIROADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDA.: MARIA DO SOCORRO BRAZ GOMESADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: MOACIR CLAUDINOADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: ROBERTO BARBOSAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMAGVDA.: ASSUNTA MARIA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: DENILSON RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDA.: ELIANA DUARTE VIEIRAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: SILVESTRE TONONADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDA.: ELIETE MORELLATO TONONADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: JOAQUIM ALVES SILVAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDA.: LUCIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: JOSE CICERO FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDA.: LUCINEIDE REALI FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTIAGVDO.: HENRIQUE GOMESDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6930004111COMARCA DE ARACRUZAPTE.: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADA: VERUSKA AZEREDO VALADÃOAPDA.: JUSSARA PAPERA DE OLIVERIA FREITASADVOGADO: LUIZ AUGUSTO S. COELHO DA SILVAADVOGADA: ANDREA G. COELHO DA SILVAADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVAAPDO.: G O F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO S. COELHO DA SILVAADVOGADA: ANDREA G. COELHO DA SILVAADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVAAPDO.: B O F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO S. COELHO DA SILVAADVOGADA: ANDREA G. COELHO DA SILVAADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990381482COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: CLAUDIA PEIXOTOADVOGADA: IRACEMA BOTELHOAPTE.: JAILSON RISONADVOGADA: IRACEMA BOTELHOAPDO.: ROBERTO PEIXOTOADVOGADO: VITORINO TREVIZANADVOGADO: RUBI JOSE SALES BAPTISTAAPDO.: TEREZINHA PASCOAL PEIXOTOADVOGADO: VITORINO TREVIZANADVOGADO: RUBI JOSE SALES BAPTISTADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920067345COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: RODRIGO VELAME JEVEAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAAPDA.: CARMELIA MARIA VELAME JEVEAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAAPDO.: PERIANDRO VELAME JEVEAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAAPDO.: PAULO CESAR MACHADO JEVAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAAPDA.: LORENA MACHADO JEVEAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAAPDO.: EMERY DE CARVALHO SIMÕESADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAAPDA.: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/AADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIORDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940047053COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOSE CARLOS BATISTAADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIAPTE.: ANGELICA MARIA DO NASCIMENTO BATISTAADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIAPDA.: SANTOS E ABREU LTDA.ADVOGADO: JOEL DOS ARCOS ANDRADEADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980041552COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: KELTOR VITÓRIA AUTO PEÇAS LTDA.ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPDA.: KELTOR AUTO FREIOS LTDA.ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980045413COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VALTER FERNANDES DE SOUZAADVOGADA: MARIA L. ASSISAPDO.: R F S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANDREA MARCIA S. PEDRONIAPDO.: V F S J (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANDREA MARCIA S. PEDRONIAPDO.: T F S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANDREA MARCIA S. PEDRONIAPDA.: TANIA MARA FIOROTTI DE SOUZAADVOGADA: ANDREA MARCIA S. PEDRONIRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIRO

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980194856COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: FARINA`S INDÚSTRIA COMÉRCIO MASSAS LTDA.ADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI


ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: MARLY HELAL DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: LUCIANO BEITEADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: ROSEANE MUSIELO BARCELOS BEITEADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: CAMILO ANTONIO DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPTE.: THEREZA CRISTINA DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAPDA.: ANDRES LAGOMARSINO & HIJOS S/AADVOGADO: NELSON JOÃO SCHAIKOSKIDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990204885COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: REFRIL REFRIGERAÇÃO FRIOS LTDA.ADVOGADO: IZAIAS CARDOSOADVOGADO: ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAAPDA.: UNIMED VITÓRIA COOP. TRAB. MÉDICOADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970105835COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: CITTA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAPTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAPDO.: JULIO CESAR RODRIGUESADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970110124COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAPDA.: MARIA EMILIA DE AGUIAR LAMEGOADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASAPDO.: GUILHERME BATALHA LAMEGOADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASAPDA.: MARIA DA GRACA AZEVEDO DE AGUIARADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47930028478COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: MAXWELL MADEIRAADVOGADO: DIAULAS MORAES MOTTAAPDO.: JOSE LUIZ SILVA NEVESADVOGADA: TANIA MARA SILVA NEVES


DESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47950003922COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: CLAMET CLÍNICA MÉDICA AMB. MED. TRAB. LTDA.ADVOGADO: PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHOAPDA.: VIRGINIA SANTOS DE KUIJPERADVOGADO: DIAULAS MORAES MOTTADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48009000539COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: CELIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESAPDO.: VICENTE COLOMBIADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESRELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980234230COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PRALONADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAAPDO.: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PRALON DE OLIVEIRADVOGADA: ROSAURA GOMES PEREIRA GUIMARÃESAPDA.: ROSA CATARINA BRAZADVOGADA: ROSAURA GOMES PEREIRA GUIMARÃESDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIRO

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 9009000218COMARCA DE BOA ESPERANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE BOA ESPERANÇAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICEPARTE: FURLAN AGRO INDUSTRIAL LTDA. MEE/EPPEADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 9009000218APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEAPDA.: FURLAN AGRO INDUSTRIAL LTDA. MEE/EPPEADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11980243916COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F. EST. C. ITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINPARTE: SEBASTIÃO TUAO FILHOADVOGADO: SIRO DA COSTAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11980243916APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: SEBASTIÃO TUAO FILHOADVOGADO: SIRO DA COSTADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990362789COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F. PUB. C. ITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAYPARTE: IZAIAS CORREA BARBOSAADVOGADO: VANDERLAN COSTAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11990362789APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAYAPDO.: IZAIAS CORREA BARBOSAADVOGADO: VANDERLAN COSTA


DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIRO

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990392711COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. C. ITAPEMIRIMPARTE: G M R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: JACY FERNANDESPARTE: JOÃO BATISTA RIBEIRO RODRIGUESADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: JACY FERNANDESPARTE: ISABEL CRISTINA MOFATI RODRIGUESADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: JACY FERNANDESPARTE: DIRETORA CENTRO SUPL. EST. CACH. ITAPEMIRADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009002115COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. EST. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: J B M A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIOPARTE: JOSE DE MOURA ALVESADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009002115APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDOS.: J B M A (MENOR PÚBERE)JOSE DE MOURA ALVES E OUTROSADVOGADOS: JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009002156COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. EST. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESPARTE: R F Z S (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: OTAVIA EMILIA GUMIEROPARTE: ELIANA ZIVIANI FAUSTINO DE SOUZAADVOGADA: OTAVIA EMILIA GUMIEROAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009002156APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESAPDOS.: R F Z S (MENOR PÚBERE)ELIANA ZIVIANI FAUSTINO DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADA: OTAVIA EMILIA GUMIERODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24900199548COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA

ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSPARTE: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADA: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIADVOGADO: OSMAR SEIDEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24900199548APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSAPDO.: BANCO ITAÚ S/AADVOGADOS: ANTONIO NACIF NICOLAU E OUTROSRELATORA S.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIRO


EDITAIS E AVISOSFORO DA CAPITAL

@30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980124721COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONIPARTE: G K (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIORADVOGADO: CARLOS SABINO DE OLIVEIRAADVOGADA: SUZANE LOYOLA COSTAPARTE: LORIVETE MARIA SILVESTRE KOHLERADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIORADVOGADO: CARLOS SABINO DE OLIVEIRAADVOGADA: SUZANE LOYOLA COSTAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980124721APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONIAPDOS.: G K (MENOR PÚBERE)LORIVETE MARIA SILVESTRE KOHLER E OUTROSADVOGADOS: ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

31 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980150676COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. MUN. VITÓRIAPARTE: I P A M VADVOGADA: LUCIANA FONTENELLE DE A. RIBEIROPARTE: ANA MARIA RIBEIRO MATTOSADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: DELSON MARTINS DA COSTAADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: ELIZABETH DA ROCHA NEVESADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: ILZA MARTINSADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: JOÃO PAGANINI BIMBATOADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: JOSE BOTTIADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: LUIZ CARLOS PIMENTELADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARIA DA PENHA CABRAL PERPETUOADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARIA DA PENHA SAITER GOMESADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARIA DAS DORES ROCHAADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARIA DAS GRAÇAS FURLANETE DE SOUZAADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARIA DAS GRAÇAS LOPES CARREIROADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARIA LUIZA CYPRIANO BATISTAADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MARLY GUIMARÃESADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: NEIDE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: NOEMIA GIANORDOLIADVOGADO: RAUL SCARDUAPARTE: TANIA BAPTISTA GUASTIADVOGADO: JOSE MARIA T. DO AMARALPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980150676APTE.: I P A M VADVOGADA: LUCIANA FONTENELLE DE A. RIBEIROAPDOS.: ANA MARIA RIBEIRO MATTOSDELSON MARTINS DA COSTA E OUTROSADVOGADOS: JOSE MARIA T DO AMARAL E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESSECRETÁRIA DE CÂMARA


QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO.

001 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000015071TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO REQTE.: SINDIAGENCIAADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHOA.COA.: JUIZ DE DIREITO V REGISTRO PUBL VITÓRIADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 05/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DE ACORDO COM O ART. 267, INC. VIII DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009000206COMARCA DE ARACRUZAGVTE.: AFONSO RAVANIADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAGVDA.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO: JOSE LUIZ BRAGAADVOGADA: LUCIANE NIGRIADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREPARO - INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO -RECURSO IMPROVIDO. 1 - A ALEGAÇÃO BÁSICA DO AGRAVANTE É DE QUE NÃO TERIA OCORRIDO O PREPARO DOS AUTOS DA CAUTELAR.NO ENTANTO, NAS INFORMAÇÕES DO PROLATOR DA DECISÃO CONSTA QUE A OBRIGAÇÃO PROCESSUAL DO PAGAMENTO DAS CUSTASRESTOU CUMPRIDA. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009000412COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SELCO DALTOAGVDA.: TUNIMAR GRANITOS MÁRMORES LTDA.ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARESAGVDO.: ADERSON SECCHIM DE ABREUADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARESRELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 26/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA - ÓBICE LEGAL - EXECUÇÃO EMBARGADA EM FASE DESENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - É IMPOSSÍVEL A ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DAS PARTES APÓS A CITAÇÃO, PERMITIDAS APENAS ASSUBSTITUIÇÕES LEGAIS. O ARTIGO 264 DO CPC IMPEDE A PRETENSÃO DO AGRAVANTE. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE ,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11999000596COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE.: ALAIR SILVEIRAADVOGADA: APARECIDA LEAL SILVEIRAAGVDA.: ADRIANA CARLA XAVIER AMORIM SILVEIRAADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. EM SEDE CAUTELAR E, EM CASO DE URGÊNCIA, PODE ALIMINAR SER DEFERIDA SEM A OITIVA DO RÉU. AGRESSÕES AINDA QUE VERBAIS, REITERADAS, AUTORIZAM O PEDIDO DE AFASTAMENTODE UM DOS CÔNJUGES, MORMENTE QUANDO TAL MEDIDA NÃO INVIABILIZA A RESIDÊNCIA FORA DO LAR CONJUGAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009000055COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROSAGVDA.: KATIA REGINA TAVARES SIMÕESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: JOSE ANTONIO POLCHEIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ALIGE DE ALMEIDA BASTOSADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDA.: ELIANA DE LIMA FERREIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: FRANCISCO FERNANDES JUNIORADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDA.: MARA VALDINETE ALMEIDA LEALADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ENY COELHO RODRIGUESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: AGUILAR GALIMBERTADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDA.: MARIA RITA DUTRA MOZERADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDA.: SONIA MARIA BARROS PEREIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDA.: MARIA MADALENA F. CORDEIROADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARCO VITORIO T. DE MARTINADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDA.: SHIRLEY MARA V. PAULOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHORELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 19/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CONCESSIVA DE ESTABILIDADE FINANCEIRA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE REGULARI-DADE FORMAL, INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, REJEITADAS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM EILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDAS COM RELAÇÃO A ALGUNS DOS AGRAVADOS - MERITORIAMENTE, DECLARADA LIMINARMENTE AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL CONCESSIVA DO BENEFICIO, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - A ALEGADA AUSÊNCIA DEREGULARIDADE FORMAL PELA FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NÃO PODE SER ACOLHIDA. 2 - SENDO ALGUNS DOSAGRAVADOS SERVIDORES CONTRATADOS EM REGIME CELETISTA, A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR AMATÉRIA. ACOLHIMENTO COM RELAÇÃO A ALGUNS AGRAVADOS. 3 - CONSTANDO NO PEDIDO ORIGINAL SERVIDORES DO LEGISLATIVO,OCORRE A ILEGITIMIDADE DO EXECUTIVO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. ACOLHIMENTO NO TOCANTE A TAIS SERVIDORES. 4 - TENDOOCORRIDO PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DO TRIBUNAL DECLARANDO LIMINARMENTE INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL 3685/99, NOTOCANTE À ESTABILIDADE FINANCEIRA, O RECURSO DEVE SER PROVIDO. 6 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRIMEIRA PRELIMI-NAR, ACOLHIDAS A SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A 1ª PRELIMINAR, ACOLHER A 2ª E 3ª PRELIMINARES, E NÃOCONHECER DA 4ª PRELIMINAR, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

@@@006 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009000683COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: SUPERMERCADOS DUVALTER LTDA.ADVOGADO: RONIE PETERSON SANT'ANAAGVDO.: BANCO NACIONAL S/AADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASADVOGADO: GILBERTO V B DO PRADODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL -RECURSO IMPROVIDO. 1 - O CAMINHO JURÍDICO MAIS PROPÍCIO PARA O CREDOR OBTER A POSSE DIRETA DO BEM EM ARRENDAMENTOMERCANTIL É A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. 2 - A DISCUSSÃO A RESPEITO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DEVE SER OBJETO DE AÇÃOPRÓPRIA ANTES DA PARTE DESCUMPRIR O MESMO PELO INADIMPLEMENTO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE , NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000795COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


AGVTE.: ALICE DE SOUZA CASTROADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADA: POLIANA MOREIRA DEL PUPOADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOAGVTE.: ALLAN MIRANDA NEVESADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADA: POLIANA MOREIRA DEL PUPOADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOAGVTE.: IVONETE FERREIRA GONCALVESADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADA: POLIANA MOREIRA DEL PUPOADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOAGVTE.: JOSE FRANCISCO MATIASADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADA: POLIANA MOREIRA DEL PUPOADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOAGVTE.: SEBASTIAO MUNIR MUNIZADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADA: POLIANA MOREIRA DEL PUPOADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENEGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DIREITO MATERIAL DISCU-TIDO NA DEMANDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - AO FORMULAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, A PRETENSÃO DE ANTECIPAR-SE OS EFEITOS DATUTELA OBJETIVANDO EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO GUARDA VÍNCULO COM O DIREITO DISCUTIDO NOS AUTOS. 2 - ONOVEL INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO SE PRESTA AO DEFERIMENTO DE MEDIDA NITIDAMENTE CAUTELAR. VISA À ANTECIPA-ÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PEDIDO DITO DE MÉRITO SOLICITADO AO ESTADO JUIZ. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTOAO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001538COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: CONTINENTAL AIRLINES INCADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: BERNARDO DE MELLO FRANCOADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAESAGVDO.: ABAV ESADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR - LIMINAR - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL - REJEITADA. 1 - OOBJETO DA CAUTELAR É IMPEDIR QUE O RESULTADO FINAL DA TUTELA JURISDICIONAL PERCA A SUA UTILIDADE. 2 - O JULGADOR AOAPRECIAR O PEDIDO CAUTELAR, REALIZA EXAME SUMÁRIO DOS FATOS MEDIANTE COGNIÇÃO PROVISÓRIA; NO PROCESSO CAUTELAR, OJUÍZO É DE APARÊNCIA. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE , REJEITAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001678COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: AMADO CAETANO DE ARAUJOADVOGADO: SAVIO GRACELLIADVOGADA: DELAIDE DE SOUZA LOBATOAGVDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DECISÃO REFORMADA - RECURSO PREJUDICADO. NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, REFORMADA ADECISÃO HOSTILIZADA É DE SE TER COMO PREJUDICADO O RECURSO CORRESPONDENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDA-DE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001934COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SANPLEX SANEAMENTO PROJ EXECUTIVOS LTADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVAAGVDO.: PRESIDENTE COMISSÃO LICIT. SEC. M. SERV.DESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO


JULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONVICÇÃO DO JUIZ - AUSÊNCIA DEILEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A CONCESSÃO OU NÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DECORRE DA LIVRE CONVIC-ÇÃO E PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. 2 - NEGADA A LIMINAR, ESTA SÓ PODE SER REVISTA PELA INSTÂNCIA RECURSORA SE HOUVER ILEGA-LIDADE MANIFESTA OU ABUSO DE PODER, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTOAO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002049COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: PISOAG PISOS ELEVADOS LTDA.ADVOGADA: LILIANE SOUZA RODRIGUESADVOGADA: KASSIA FERRAZ MARTINSAGVDA.: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO BANESTEADVOGADA: CLAUDIA V CARDOSOADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENEGATÓRIA DE LIMINAR - ILEGITIMIDADE ACOLHIDA - RECURSO EXTINTO. 1. AO INTERPOR ORECURSO COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME LICITATÓRIO, DEVERIA TER APRESENTADO APROPOSTA COMERCIAL, POIS DEIXANDO DECORRER O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, PERDE LEGITIMIDADE PARA INTERPORRECURSO. 2. À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, JULGANDO EXTINTO O RECURSO.

012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002056COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSEADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAGVTE.: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAISADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAGVTE.: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S/AADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAGVDA.: ABAV ES ASSOCIAÇÃO BRAS. AGÊNCIAS VIAG.ADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - CAUTELAR - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - MERITORIAMENTE, NÃOPODE OCORRER ALTERAÇÃO DE CONTRATO UNILATERALMENTE, SOB PENA DE OCASIONAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS A UMA DAS PARTES,ROMPENDO O EQUILÍBRIO DA AVENÇA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - PARA TER VALIDADE A INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HÁ DE SERFEITA NAQUELE QUE EM SEU NOME POSSA RECEBÊ-LA. ÔNUS DA INDICAÇÃO É DA PARTE. INEXISTINDO PROVAS NOS AUTOS DA INTIMA-ÇÃO DAS AGRAVANTES, O RECURSO É TEMPESTIVO, POIS OCORRE UMA ANTECIPAÇÃO AO ATENDIMENTO JUDICIAL. PRELIMINAR REJEITA-DA. 2 - A MEDIDA LIMINAR JÁ CONCEDIDA A FIM DE EVITAR O PERIGO DE QUE O RESULTADO FINAL DA TUTELA JURISDICIONAL PERCA ASUA UTILIDADE, FACE OS DANOS QUE PODE OCASIONAR. 3 - O "FUMUS BONI IURIS" É EVIDENTE E CONSISTE NA PLAUSIBILIDADE DAMANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATÉ A DEFINIÇÃO JUDICIAL A RESPEITO. 4 - COM RELAÇÃO AO "PERICULUM IN MORA", AAGRAVADA O DEMONSTROU, NA MEDIDA EM QUE DIMINUIRÁ A SUA RENDA MENSAL, COM PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS, PRESERVANDO OESTADO DE FATO PRE-EXISTENTE. 5 -À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTOAO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

013- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002411COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADA: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIADVOGADO: OSMAR SEIDEAGVDO.: DIONIZIO ALVES FEITOSA FILHOADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTOADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO - EXCLUSÃO OU INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTE -IMPEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR A TAXA REFERENCIAL PARA CORREÇÃO - RECURSO IMPRO-VIDO. 1 - ENQUANTO OCORRE ANÁLISE NO TOCANTE AO MONTANTE DO DÉBITO EM COBRANÇA, O AGRAVADO NÃO PODE SER COAGIDO AOPAGAMENTO ATRAVÉS DA INSCRIÇÃO DO SEU DÉBITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTE. 2 - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NODECRETO-LEI Nº 70/66 E NA LEI 5741/71, NÃO FOI RECEPCIONADA PELA CARTA MAGNA BRASILEIRA DE 1988. 3 - A TAXA REFERENCIAL NÃOALTERA APENAS A EXPRESSÃO NOMINAL DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR DO MUTUÁRIO, MAS TAMBÉM O SEU VALOR REAL,ONERANDO EXCESSIVAMENTE AO AGREGAR RESÍDUOS DE JUROS NÃO EXPURGADOS EM SEU ÍNDICE. 4 - À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

014 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002452COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORAGVDO.: MARCOS MACHADO MARTINCOWSKIADVOGADO: DANIEL JOSE LOPESADVOGADO: ANDRE LUIZ PEREIRAAGVDA.: ANDREIA SOARES DE FREITASADVOGADO: DANIEL JOSE LOPESADVOGADO: ANDRE LUIZ PEREIRADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE A CONTINÊNCIA - ENTREGA DO IMÓVEL - FATO SUPERVENIENTE -RECURSO PREJUDICADO. 1 - TENDO O IMÓVEL OBJETO DAS AÇÕES JUDICIAIS, SIDO ENTREGUE AO AGRAVANTE, CONFORME RECIBO DASCHAVES CONSTANTE DOS AUTOS, OCORREU FATO SUPERVENIENTE LEVANDO A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 2 - À UNANIMIDADE DEVOTOS, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.

015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002932COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: UNITED AIRLINES INCADVOGADO: CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTOADVOGADO: RICARDO BERNARDINAADVOGADA: FABIOLA NABUCO LEVAAGVDA.: ASSOCIAÇÃO BRAS. AGÊNCIA DE VIAGEM ESADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR - LIMINAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL, TEMPESTIVIDADE EIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA REJEITADAS - MERITORIAMENTE, A MEDIDA FOI CONCEDIDA A FIM DE RESGUARDAR POSSÍVEIS DIREITOS NAAÇÃO EM TRAMITAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - O RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE DA INTIMAÇÃOPESSOAL CONSTA CÓPIA DOS AUTOS. POR OUTRO LADO, ANTES DE SER RECEPCIONADO O RECURSO, O AGRAVANTE FEZ JUNTADA DACÓPIA DA PROCURAÇÃO, SANANDO A OMISSÃO INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2 - A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO PODE SER AFERIDAPELA CERTIDÃO DA JUNTADA DO A.R. PRELIMINAR REJEITADA. 3 - O AGRAVANTE AO MESMO TEMPO QUE ALEGA INEXISTIR VÍNCULOCONTRATUAL, DEFENDE A TESE DE POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DESTE VÍNCULO, O QUE TORNA O PEDIDO JURIDICA-MENTE POSSÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. 4 - MERITORIAMENTE, A MEDIDA LIMINAR FOI DEFERIDA OBJETIVANDO GARANTIR A EFICÁCIADO PROCESSO QUE ANALISA O MÉRITO DA QUESTÃO DE FUNDO DA QUAL SE ORIGINA. 5 - A PRINCÍPIO, NÃO PODE OCORRER ALTERAÇÃOUNILATERAL DO CONTRATO EXISTENTE, SOB PENA DE VIOLAR O EQUILÍBRIO DA AVENÇA. 6 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003104COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: AMERICAN AIRLINES INC.ADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDA.: ABAV/ESADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR - LIMINAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL E INTEMPESTIVIDA-DE, REJEITADAS - MERITORIAMENTE, A ALTERAÇÃO DO CONTRATO, A PRINCÍPIO NÃO PODE OCORRER DE FORMA UNILATERAL - PRESENTESOS REQUISITOS, A LIMINAR FOI CONCEBIDA PARA GARANTIR A EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL EM ANÁLISE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - ORECURSO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, POIS A CERTIDÃO DA ESCRIVÃ, RELATIVA À INTIMAÇÃO, ENCONTRA-SE NOS AUTOS. QUANTOÀ TEMPESTIVIDADE, A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OCORREU ANTES DE SUA INTIMAÇÃO FORMAL, CONFORME SE CONSTATA NOS AUTOS. 2


- A ALTERAÇÃO UNILATERAL DA AVENÇA NÃO DEVE OCORRER, SOB PENA DE CAUSAR DESEQUILÍBRIO AO CONTRATO. 3 - A CONCESSÃO DALIMINAR EM CAUTELAR OBJETIVA AFASTAR O PERIGO DE QUE O RESULTADO FINAL DA TUTELA JURISDICIONAL NÃO PERCA SUA UTILIDA-DE. 4 - O "FUMUS BONI IURIS" É EVIDENTE E CONSISTE NA PLAUSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATÉ DECISÃOFINAL. O "PERICULUM IN MORA", FICOU DEMONSTRADO NA MEDIDA EM QUE OCORRERA DIMINUIÇÃO MENSAL DA RENDA DA AGRAVADA. 5- À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003807COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A BICBANADVOGADO: HILTON DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO: ROMA CANDIDO DA SILVAAGVDO.: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - RECUSA NA NOMEAÇÃO EFETUADA - IMÓVEIS LOCALIZADOS EM OUTRO ESTADO -DESOBEDIÊNCIA À ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC - PENHORA EM DINHEIRO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A RECUSA DOS BENSINDICADOS DECORRE DO FATO DE NÃO TER SIDO ATENDIDA A ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC, UMA VEZ QUE A MATÉRIA-PRIMAUTILIZADA PELO AGRAVANTE É O DINHEIRO. 2 - SENDO DEVEDOR UM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, É LICITA A PENHORA DE DINHEIRO,DESDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO EM VALORES EXISTENTES EM CONTAS OU RESERVA DO EXECUTADO, NO BANCO CENTRAL, EXCETONAS CONTAS DE RESERVAS BANCÁRIAS. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999001993COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANDES S/AADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREAADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRAAGVDA.: CAJUGRAM GRANITOS MARM. DO BRASIL LTDA.ADVOGADA: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: ARLINDO SASSODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 05/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÉDULA DE CRÉDITOCOMERCIAL - FINANCIAMENTO DE INSUMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1 - O MÚTUOTOMADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, EM TESE, EXCLUI A INCIDÊNCIA DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTRETANTO, CADA CASO CONCRETO MERECE APRECIAÇÃO ISOLADA, A FIM DE SE BUSCAR DADOSQUE DEMONSTREM A VERDADEIRA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. 2 - NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE CONSUMO, A SER PROTEGIDAPELAS NORMAS CONSUMIDORISTAS, A OBRIGAÇÃO MUTUÁRIA CONTRAÍDA POR PESSOA JURÍDICA EXPORTADORA, JUNTO À INSTITUIÇÃOFINANCEIRA, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR COBERTURA DE VALOR "FREE ON BOARD" (FOB), PORQUANTO TAL VALOR INTEGRASUBSTANCIALMENTE A ATIVIDADE COMERCIÁRIA DESENVOLVIDA PELA MUTUÁRIA, E, CONSEQÜENTEMENTE, O PRODUTO FINAL COMERCI-ALIZADO, DENOTANDO A SUA QUALIDADE DE INSUMO. 3 - NÃO SENDO HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMI-DOR, O JUÍZO ESPECIALIZADO É INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

019 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999004393COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SAYONARA HENRIQUE CALHAUADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAGVDA.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA TRAB. MÉDICOADVOGADA: MARCELA REGINA P. CÂMARADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 24/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - INDEFERIMENTO - CIRURGIA REALI-ZADA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. CARECE DE INTERESSE RECURSAL, POR PERDA SUPERVENIENTE, O RECOR-RENTE, QUANDO O RECURSO DE AGRAVO INSURGE-SE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA


TUTELA PRETENDIDA, CONSISTENTE EM FORNECER ACOMODAÇÕES PARTICULARES AO PACIENTE EM ATO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, EESTA VEM A OCORRER, FRUSTRANDO O OBJETO RECURSAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

020- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999006000COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAGVDO.: PAULO ROBERTO FURTADOADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DEVIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO IMPROVIDO. 1 - PARA QUE FOSSE POSSÍVEL OEXAME DA TESE DE AGRAVO, OU SEJA, DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS PROCESSUAIS, DEVERIA TER FEITO JUNTADA AO RECURSO DAS PEÇASRESPECTIVAS, OBJETIVANDO ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA. 2 - O ÔNUS DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO É AGRAVANTE, QUE DELE DEVEDESINCUMBIR-SE, INSTRUINDO O RECURSO NÃO APENAS COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, MAS TAMBÉM COM AS NECESSÁRIAS AO EXATOCONHECIMENTO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48999000986COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: BANCO FIAT S/AADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADA: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOSAGVDO.: SANTINO FERNANDES FILHODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 24/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO RECURSAL - IMPOSSIBILI-DADE - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDERO PRAZO RECURSAL QUE JÁ SE INICIOU, ACARRETANDO ASSIM A PRECLUSÃO DO DIREITO A RECORRER. CONCLUSÃO: ACORDA AEGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

022 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52009000028COMARCA DE RIO BANANALAGVTE.: DEVALCI TAMANINIADVOGADO: GEORGE DUARTE F. FILHOADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOAAGVDO.: BANCO DO BRASILADVOGADO: PAULO LIRIOADVOGADO: EMIR JOSE TESCHDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR - LIMINAR PROLAÇÃO DA SENTENÇA - DESAPARECIMENTO DO OBJETO - RECURSO PREJU-DICADO. 1 - TENDO O MAGISTRADO INFORMADO QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA NOS AUTOS, OCORREU O DESAPARECIMENTO DOOBJETO DO RECURSO, EM DECORRÊNCIA DE CAUSA SUPERVENIENTE. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

023 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009000080COMARCA DE ALEGREAPTE.: MARCIO VALORY SILVEIRAADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DE ALEGREADVOGADO: LAELIO DE SOUZADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORABILIDADE DE CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DESTE. VIAINADEQUADA. PENHORADOS ALEGADOS CRÉDITOS DA EXECUTADA EM FACE DE MUNICÍPIO, NÃO SE PODE, EM SEDE DE EMBARGOS DEDEVEDOR, OPOSTOS POR QUEM NÃO FIGURA COMO EXECUTADO, DECLARAR-SE A INEXISTÊNCIA DAQUELES; MATÉRIA ESTRANHA A TALTIPO DE PROCESSO A DEPENDER DE AÇÃO PRÓPRIA PARA TAL FIM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.

024 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009000379COMARCA DE ALEGRE


APTE.: GILBERTO PINTO SANTOSADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: MANOEL FARIAADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: JAMIL CADE FILHOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: GILBERTO PINTO SANTOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: GERALDO SANTOS NETOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: IGNACIO COELHOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: MARCIO PINTO SANTOSADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: MARCIO PINTO SANTOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: LUIZ BAPTISTAAPTE.: JOSE BERNARDO FILHOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: LUIZ BAPTISTAAPTE.: JOSE MARIA DALCOMOADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPTE.: GERSON BLUNCK DE MORAESADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETOADVOGADO: HELTON GUERRA JACCOUDADVOGADO: MARCOS ANTONIO R. PINHEIROAPDA.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAADVOGADO: CASSIO SOUZA SALOMÃOADVOGADA: KIRLA D. C. SANTOSADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA. MÉRITO:CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - RECOLHIMENTO EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - LEGITIMIDADE - DESNE-CESSIDADE DE FILIAÇÃO A SINDICATO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LIBERDADE SINDICAL - NATUREZA TRIBUTÁRIA - RECURSO IMPROVI-DO. A CNA APESAR DE FAZER JUS AO RECOLHIMENTO DE 5% DA ARRECADAÇÃO SINDICAL APENAS, TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR TALCONTRIBUIÇÃO. O PRODUTOR RURAL NÃO SINDICALIZADO ESTÁ SUJEITO A TAL CONTRIBUIÇÃO, POR TER A MESMA, NATUREZATRIBUTÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

025 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6009000214COMARCA DE ARACRUZAPTE.: MODULO S/AADVOGADO: JOSE ADAIR GUSMÃOAPDA.: CELULOSE NIPO BRASILEIRO S/A- CENIRAADVOGADO: RICARDO CUNHA E SILVAADVOGADO: MARCELO CUNHA E SILVAADVOGADO: NELSON DO ROSARIO CAMPOSRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 29/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000


EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - LAUDO DO PERITO ENTREGUE EMCARTÓRIO - CIÊNCIA AOS ASSISTENTES-TÉCNICOS DA DATA DA PERÍCIA - NÃO ENTREGA DOS PARECERES NO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS -PRECLUSÃO - MEDIDA FUNDADA NO RECEIO DE QUE VENHA A TORNAR-SE IMPOSSÍVEL OU DIFÍCIL A VERIFICAÇÃO DE CERTOS FATOS -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. AS CAUTELARES DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVA ORIENTAM-SE NO PERICULUM IN MORA, OU SEJA, NA PROBABILIDADE DE NÃO TER O INTERESSADO NA SUAPRODUÇÃO, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, CONDIÇÕES DE REALIZAR A PROVA PRETENDIDA, ESPECIALMENTE PERICIAL, SEMPREQUE HAJA FUNDADO E JUSTIFICADO RECEIO DE QUE VENHA A TORNAR-SE IMPOSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DE CERTOS FATOS OU SITUAÇÕES.2. SE OS ASSISTENTES-TÉCNICOS DAS PARTES TINHAM CIÊNCIA DA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVEPESSOAL DO PRÓPRIO PERITO DO JUÍZO, PRECLUSA ESTÁ A OPORTUNIDADE DE APRESENTAREM SEUS PARECERES EM CARTÓRIO, PORFORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 433, ÚNICO, DO CPC, UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PARA TANTO. 3. A JURISPRUDÊNCIA ÉREITERADA NO SENTIDO DE QUE, SE A PROVA PERICIAL REALIZOU-SE EM MEDIDA CAUTELAR PARA TAL FIM, NECESSÁRIA E INDISPENSÁ-VEL É A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA QUE AS PARTES TENHAM OPORTUNI-DADE DE PEDIR ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS E DEBATER A CAUSA, O QUE NÃO IMPEDE QUE HAJA NOVA PERÍCIA NO PROCESSOPRINCIPAL, SE FOR O CASO. 4. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, À UNANIMIDADE

026 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8009000053COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: TORA TRANSPORTE INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADA: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOAPTE.: ALOISIO GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADA: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOAPDO.: LEONARDO MOURA NICACIOADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 29/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO CAUSADO POR VEÍCULO REBOCADOR DE SEMI-REBOQUE -CULPA CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO REBOCADOR E DO SEMI-REBOQUE PELOS DANOS CAUSADOS EM VIRTUDE DA COLISÃO - PRINCÍPIO DO ÔNUS DA PROVA - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DOSAPELANTES NÃO ELIDIDA POR AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRARIO NÃO PRODUZIDA - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. OVEÍCULO REBOCADO E O VEÍCULO REBOCADOR NÃO CONSTITUEM COMPARTIMENTOS SEPARADOS, MAS UM TODO, ENQUANTO CIRCULAMNO TRÂNSITO, DE SORTE QUE, ENVOLVENDO-SE CULPOSAMENTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, VINDO A CAUSAR PREJUÍZOS A TERCEIRO,SÃO RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO, SOLIDARIAMENTE, OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS. 2. POR FORCA DO PRINCÍPIO DO ÔNUS DAPROVA, CABE AO RÉU PROVAR, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTIN-TIVO DO DIREITO DO AUTOR E, SE NÃO O FAZ, NÃO DEVE O JULGADOR LOUVAR-SE APENAS NAS ALEGAÇÕES DO SEU PATRONO, POR MAISERUDITAS QUE SEJAM, ESPECIAL MENTE SE DOS AUTOS EMERGEM A CULPA DO SEU PREPOSTO. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.

027 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980095068COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: TUNIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINORELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUROS - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE MÚTUO - INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA - LIMITE CONSTITUCIONAL - INAPLICABILIDADE ANTE A NÃO REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR, NOSTERMOS DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O STF JÁ DECIDIU REITERADAS VEZES QUE O ARTIGO 192, 3 , DA CF/88 NÃO É AUTOAPLICÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A SUA REGULAMENTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO ESTÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADSTRITA A OBEDE-CER O QUE NELE ESTÁ DISPOSTO. 2. HAVENDO A UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS CAPTADOS, COM POSTERIOR RENEGOCIAÇÃO DADÍVIDA, SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO À TAXA DE JUROS, NÃO PODE O DEVEDOR DEIXAR DE PAGAR E, AO SER EXECUTADO, ALEGARNULIDADES OU ABUSIVIDADES DE CLÁUSULAS, POIS, SEGUNDO A DOUTRINA, O CONTRATO CONSTITUI-SE LEI PRIVADA ENTRE AS PARTES,ADQUIRINDO FORÇA VINCULANTE IGUAL A PRECEITO LEGISLATIVO, O QUE O TORNA OBRIGATÓRIO, NÃO PODENDO ELAS DELE DESLIGAR-SE, SENÃO POR OUTRA AVENÇA EM TAL SENTIDO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.

028 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980128885COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: MINERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPTE.: JOAQUIM INACIO MALTA MIRINHAADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPTE.: MARIA LUISA CARDOSO DE DEUS MIRINHA


ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPTE.: JOÃO JOAQUIM MALTA MEIRINHAADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPTE.: ERMELINDA DA CONCEIÇÃO LOPES F MEIRINADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITE. CAPITALIZAÇÃO. EM SETRATANDO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, A ELA NÃO SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POIS O CONTRAENTE DOMÚTUO NÃO SE ENQUADRA COMO DESTINATÁRIO FINAL NA POSSÍVEL RELAÇÃO DE CONSUMO. A PAR DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTA-ÇÃO AO LIMITE CONSTITUCIONAL DE JUROS, IMPROCEDE IRRESIGNAÇÃO NÃO PARTICULAR, QUANDO O CONTRATO NÃO PREVÊ TAXAACIMA DE TAL LIMITE, INEXISTINDO PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. EM TÍTULO DESTA NATUREZA É TOLERADO O PACTO DE CAPITALIZA-ÇÃO MENSAL DE JUROS QUANDO EXPRESSAMENTE CONVENCIONADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

029 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009000402COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: LUZINETE VASCONCELOS DE ALMEIDAADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDÃOAPDA.: TEREZINHA GODOY ARAUJOADVOGADO: RAMON BATISTA DOS SANTOSADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ART. 1.527 DO CÓDIGO CIVIL - CULPA"IN VIGILANDO" - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - CARACTERI-ZADO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O DONO DE ANIMAL RESPONDERÁ PELO PREJU-ÍZO POR ELE CAUSADO A OUTRA PESSOA POR CULPA "IN VIGILANDO". 2. IMPROVADO O TEMPO DE DURAÇÃO DA INCAPACIDADE DA VÍTIMA,HAVENDO DÚVIDA QUANTO AOS SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, TAL APURAÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PORARTIGOS. 3. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TEM CARÁTER SANCIONATÓRIO E EDUCACIONAL, NÃO PODENDO REFLETIR A IDÉIA DEVANTAGEM ABUSIVA, DEVENDO SEREM OBSERVADAS A CAPACIDADE DO OFENDIDO E CONDIÇÕES DO OFENSOR. 4. SENTENÇA PARCIAL-MENTE REFORMADA, PARA ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA EM 50 (CINQÜENTA)SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, R$ 7.550,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

030 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12960004559COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: ANDREIA COSTA FRANCISCO VIEIRAADVOGADO: SEBASTIÃO JOSE SABINO FILHOAPDA.: VITÓRIA DIESEL S/AADVOGADA: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTOADVOGADA: FLAVIA LEÃO GOMES VAIRO MENEZESADVOGADO: PAULO MARCOS ELIAS ABREU PEREIRARELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 19/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO MONITÓRIO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA -MERITORIAMENTE, O PRÓPRIO REQUERIDO RECONHECE O DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - OINTERESSE DE AGIR DA EMPRESA APELADA DECORRE DO FATO DE SER PORTADOR DOS TÍTULOS ACOSTADOS À INICIAL E QUE DISPUNHAMDE PROVISÕES DE FUNDO. 2 - NOS EMBARGOS, RECONHECE A APELANTE O DÉBITO DECORRENTE DOS TÍTULOS E A EXISTÊNCIA DE TRANSA-ÇÕES COMERCIAIS COM A APELADA. 3 - A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM LEI NÃO CARACTERIZA A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 4 - ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

031 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009000887COMARCA DE COLATINAAPTE.: REGINALDO TIMOTEOADVOGADA: VALERIA A COLOMBI


ADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAPDO.: K F T (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF. PÚBLICOAPDA.: MARLENE DA SILVA FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF. PÚBLICORELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 29/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROVA DO SALÁRIO - FALTA - REDUÇÃO DO QUANTUM - REFORMA DA SENTENÇA - APELO PROVIDO. 1. HÁQUE SE REFORMAR A SENTENÇA QUE SE BASEOU, PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, EM VALORES APENAS ALEGADOS PELA AUTORA, MASNÃO PROVADOS. 2. DEVE-SE CONCEDER ALIMENTOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O VALOR CONSTANTE DA CTPS. CONCLUSÃO:ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAMESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

@032 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970106031COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: HOSTESS HOTÉIS E TURISMO ESP. SANTO S/ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORAPDO.: FERNANDO ROGERIO MARTINSADVOGADA: TANILA M. BARROSRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 29/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ARROMBAMENTO DE VEÍCULO GUARDADO EM GARAGEM DE HOTEL - DEPÓSITO EM CONTRATO DEHOSPEDAGEM (CCB, ARTS. 159 E 1.284) - DANOS MATERIAIS PELO FURTO DOS PERTENCES E BAGAGEM DE TURISTA HÓSPEDE E SUA FAMÍLIADEVIDOS - DANOS MORAIS PELO CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR PREPOSTOS DO APELANTE TAMBÉM DEVIDOS - INEFICÁCIA DE PLACAOU AVISO ISENTANDO O HOTEL DE RESPONSABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. INTEGRA OCONJUNTO DO HOTEL, A GARAGEM DESTINADA À GUARDA DE VEÍCULOS DOS HÓSPEDES, PARA FINS DE RESPONSABILIDADE NA GUARDA EDEPÓSITO DOS BENS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DO VEÍCULO DO HÓSPEDE, ESPECIALMENTE QUANDO SE COMPROVA A EXISTÊN-CIA DE PORTEIRO ACUMULANDO FUNÇÕES DE VIGIA DA REFERIDA ÁREA, POIS QUE IMPORTA EM ATRATIVO A MAIS PARA CAPTAÇÃO DECLIENTES E OBTENÇÃO DE EVIDENTE VANTAGEM ECONÔMICA, EM CONCORRÊNCIA COM OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERESQUE EVENTUALMENTE NÃO A POSSUAM. 2. NÃO TÊM QUALQUER EFICÁCIA AS PLACAS OU AVISOS ISENTANDO DE QUALQUER RESPONSABI-LIDADE O ESTABELECIMENTO POR FURTOS DO VEÍCULO OU DOS OBJETOS QUE SE ENCONTREM NO SEU INTERIOR, POR SE CARACTERIZAR OCONTRATO DE DEPÓSITO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL, LEVANDO À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O HÓSPEDE LESADO PELOS DANOS MATERI-AIS, EM CASO DE OCORRÊNCIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 159 E 1.284, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 3. TAMBÉM SÃODEVIDOS OS DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATITUDES DE PREPOSTOS DO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO QUE CAUSEM CONSTRANGIMEN-TOS AO HÓSPEDE, COMO ENCERRAR UNILATERALMENTE A SUA CONTA, IMPEDÍ-LO DE INGRESSAR NAS SUAS DEPENDÊNCIAS E ACUSÁ-LO,INDEVIDAMENTE, DE SIMULAR O FURTO PARA LESAR O HOTEL, NA PRESENÇA DE SEUS FAMILIARES E PESSOAS ESTRANHAS, SEMQUALQUER PROVA, CONFORME EXTRAÍDO DOS AUTOS. 4. INDENIZAÇÃO FIXADA COM CRITÉRIO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.

033 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980133603COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: ROBSON MORAES FERREIRAADVOGADO: JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDEAPDO.: GLAB GUARAPARI LABORAT. BIOANÁLISE S/CADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORAPDO.: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO PEDROADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕESAPDO.: AUREO LUCIO MELO ZANONADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕESAPDO.: EUGENIO ARTHUR DE SOUZA ZANONADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕESRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO E DE TRATAMENTO - DIVULGAÇÃO DE DOENÇA TIDA COMOSEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - ÔNUS DA PROVA CABE A QUEM ALEGA - CULPA DOS RÉUS ANÃODEMONSTRADA PELO AUTOR - PERÍCIA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - REQUERIMENTO, QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICODEVEM VIR FORMULADOS NA INICIAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. NOSTERMOS DO ARTIGO 333, I, CABE AO AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO E SE PRETENDE REALIZAR PROVAPERICIAL EM AÇÃO QUE TRAMITOU PELO RITO SUMÁRIO, DEVERÁ REQUERÊ-LA EXPRESSAMENTE NA INICIAL OU, PELO MENOS, ANTES DACITAÇÃO DO RÉU, INDICANDO O NOME, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E O ENDEREÇO COMPLETO DO SEU ASSISTENTE-TÉCNICO PARA ASINTIMAÇÕES, FORMULANDO, TAMBÉM, OS QUESITOS QUE DESEJA SEJAM RESPONDIDOS, CONFORME EXIGE O ARTIGO 276, DO CPC. 2ºESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA TAL REQUERIMENTO, NÃO PODE O APELANTE PRETENDER, EM SEDE RECURSAL, A ANULA-ÇÃO DO PROCESSO PARA QUE TAL PROVA SEJA REALIZADA, SEM QUE HAJA A SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. 3. PARA QUE ALGUÉMSEJA OBRIGADO A INDENIZAR OUTREM POR DANOS MORAIS, É PRECISO QUE O AUTOR PROVE O FATO, O DANO E O EFETIVO PREJUÍZO, SE O


RÉU FOI O SEU CAUSADOR E O NEXO DE CAUSALIDADE, SEM O QUE, INVIÁVEL FICA A SUA PRETENSÃO; 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVI-DO, MANTIDA A SENTENÇA NA INTEGRA.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

034 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980149815COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: CONDOMÍNIO DO SHOPPING GUARAPARIADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADA: MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDA.: VIDEO LAND JOGOS DE DIVERSÕES LTDA. MEADVOGADO: PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO E TAXA DE PROMOÇÃO - LOCATÁRIO - LEGITIMIDADE - APELO PROVIDO. AAÇÃO QUE DISPÕE O CONDOMÍNIO PARA COBRAR COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS DE PROMOÇÃO EM ATRASO, PODE SER PROPOSTA, ATEOR DO ART. 23 DA LEI 8.245/91, CONTRA O LOCATÁRIO DA UNIDADE AUTÔNOMA EM RELAÇÃO A QUAL EXISTA DÉBITO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AFASTADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU.

035 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980167213COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: OFICINA DO GESSO LTDA. - MEADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESAPDO.: BANCO FIAT S/AADVOGADO: PAULO CESAR R. GOESADVOGADA: ELISIANE D FRASSETTOADVOGADO: ROBERTO C. LOPESDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRELIMI-NARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE MORA POR NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO.REVELIA. APELO IMPROVIDO. 1. NÃO PODE SER ALEGADA CERCEIO NO DIREITO DE DEFESA, SE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃOAPRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO DE LEI. 2. NAS DÍVIDAS GARANTIDAS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A COMPROVAÇÃO DE MORA ÉVÁLIDA SE FEITA POR NOTIFICAÇÃO QUE MENCIONA CONTRATO INADIMPLIDO, SENDO DESNECESSÁRIA A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DODÉBITO A SER PAGO. 3. DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE PRELIMINAR QUE ENFOCA MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM PRELIMINAR ANTERIOR. 4. SEA RÉ, CITADA PESSOALMENTE, EM AÇÃO DE DEPÓSITO DECORRENTE DE CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSAO INFRUTÍFERA, APRESENTA OBEM PARA DEPÓSITO, MAS NÃO CONTESTA A AÇÃO, ANUI COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, DEVENDO SER TOMADOS COMO VERDA-DEIROS O ALEGADO PELO AUTOR. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª E 2ª PRELIMINARES E, POR IGUAL VOTAÇÃO, NÃO CONHECER DA 3ª PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO.

036 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990182483COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: CARLOS MAGNO FERREIRAADVOGADA: MARIA HELENA KILL VIEIRAADVOGADO: CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVAAPDA.: PERSIANAS GUARAPARI LTDA.ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOSADVOGADO: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVISOR : MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 17/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINAR. REJEITADA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. INEXIS-TÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 233 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. REJEITA-SE PRELIMINAR DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, SE OEXECUTADO NÃO ANUIU COM TAL REQUERIMENTO, ANTE O PRINCÍPIO DA BILATERALIDADE DA AÇÃO. O CONTRATO DE CRÉDITOROTATIVO EM CONTA CORRENTE NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, SENDO QUE O STJ JÁ PACIFICOU SEU ENTENDIMENTO ACERCA DAMATÉRIA. SÚMULA 233 DO STJ. A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE, ESTÁVINCULADA A ESTE, SENDO QUE POR NÃO TER AUTONOMIA, PERDE SUA CARACTERÍSTICA DE TÍTULO EXECUTIVO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

037 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000022723COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


APTE.: ALDY RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOAPDA.: MARIA AMELIA DE SOUZA CAMPOSAPDA.: SAMIRA ALVES SANTOSRELATOR S: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 19/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO VALOR DÉBITO LOCATÍCIO - FIADORES - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - PREVISÃO CONTRATUALDE PRORROGAÇÃO - RESPONSABILIDADE ATÉ EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE EXONERAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1.O FIADOR QUE SE OBRIGA SOLIDARIAMENTE COM O LOCATÁRIO, PELO CONTRATO, ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, NÃO FICARÁ EXONE-RADO DURANTE A PRORROGAÇÃO DA AVENÇA LOCATÍCIA POR TEMPO INDETERMINADO. 2 - NÃO REVOGADO, ANULADO OU RESCINDIDO OCONTRATO DE LOCAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES A ELE INERENTES, QUER DO LOCATÁRIO, QUER DOS FIADORES, PERSISTEM ATÉ SUARESOLUÇÃO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

038 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24009100926COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: MARIA DAS GRACAS FRINHANIADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO.: ESTEVAO DE SOUZAADVOGADO: DJALMA DAVID SILVADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CULPA DO RÉU INCOMPROVADA. A PROCEDÊNCIA DE AÇÃOREGRESSIVA POR PARTE DA SEGURADORA PRESSUPÕE A PROVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO POR ELA NÃO SEGURADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

039 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970055612COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CONDOMÍNIO ED. ALMIRANTE SALDANHAADVOGADO: ECIO JOÃO BAPTISTA FARINAAPDO.: RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 19/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO IMPROVIDO. 1- O ADQUIRENTE DA UNIDADE RESPONDE PERANTE O CONDOMÍNIO PELAS COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. O MEDO DE AQUISIÇÃO NÃOASSUME RELEVO. 2 - COMPROVADA A TRANSAÇÃO DO IMÓVEL, EXSURGE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO. 3 - À UNANIMIDADE DEVOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

040 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990053951COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SUPER VENDAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕESADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: THEREZA MARIA S. NICOLETTIADVOGADA: SANDRA M. O. BAPTISTARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RÉ CITADA REGULARMENTE E ADVERTIDA DASCONSEQÜÊNCIAS DA REVELIA - NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA E SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA A PEDIDO DO ADVOGADO DA RÉ, COM ACONCORDÂNCIA DO ADVOGADO DA AUTORA, ANTE À POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA EM CONTINUAÇÃO COM INTIMAÇÃO PESSOAL, NO ATO, DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS - AUSÊNCIA DO ADVOGADO DARÉ À AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO - DESNECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA QUANTO ÀS CONSEQÜÊNCIAS DA REVELIA NO ATO INTIMATÓRIO- REVELIA DECRETADA - SENTENÇA SUCINTA - NULIDADE INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. NO PROCEDI-MENTO SUMÁRIO, CITADA A PARTE RÉ, DEVE ESTA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE PROCU-RADOR HABILITADO, QUE PODE SER SEU PRÓPRIO ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR, A FIM DE QUE POSSA DISCUTIR EVENTUALCOMPOSIÇÃO COM A PARTE CONTRÁRIA E, NÃO OBTIDA ESTA, DEVERÁ O MESMO OFERECER CONTESTAÇÃO ORAL OU ESCRITA NO ATO,PENA DE REVELIA. 2. SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI SUSPENSA A PEDIDO DO ADVOGADO DA RÉ, VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADEDE ACORDO COM A AUTORA, DESIGNANDO O JUIZ DA CAUSA OUTRA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA EM CONTINUAÇÃO, INTIMANDO-SE ASPARTES SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PESSOALMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER COMPOSIÇÃO, NESTA DEVERÁ SER OFERECIDARESPOSTA ORAL OU ESCRITA E, NÃO COMPARECENDO O ADVOGADO AO ATO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, DEVE SER DECRETADA A


REVELIA DA RÉ, UMA VEZ QUE JÁ HAVIA SIDO CITADA E ADVERTIDA DAS CONSEQÜÊNCIAS DA CONTUMÁCIA. 3. NÃO PADECE DE NULIDADEA SENTENÇA PROFERIDA EM CASO DE REVELIA FUNDAMENTA DA SUCINTAMENTE, MÁXIME QUANDO EMERGE DA PROVA DOS AUTOS ACULPA DO PREPOSTO DA RÉ, CORROBORANDO A CONFISSÃO FICTA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

041 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990101297COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: MONICA VITÓRIA DE SOUZAADVOGADO: PLINIO ARMANDO BALDANZAADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUESAPDA.: ECONOMIA CRED. IMOBILIÁRIO S/A ECONOMIADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F. TEIXEIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO DECORRENTES DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - IMÓVEL LOCADO PORAGENTE FINANCEIRO A TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DESTE OUTRO ESTRANHO A RELAÇÃO LOCATÍCIA - SUBLOCAÇÃO INEXISTENTE - NÃOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 1046 E 1047, DO CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO DECRETADA - RECURSO CONHECIDO E IMPRO-VIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. NÃO TEM INTERESSE E NEM LEGITIMIDADE PARA MANEJAR EMBARGOS DE TERCEIRO, PESSOA QUE OCUPAIMÓVEL RETOMADO, CEDIDO ONEROSAMENTE POR LOCATÁRIO QUE ANTES O OCUPAVA POR FORÇA DE CONTRATO DE LOCAÇÃOREGULARMENTE FIRMADO COM AGENTE FINANCEIRO - QUE DESCONHECIA TAL CESSÃO E COM ELA NÃO ANUIU - A QUEM O EMBARGANTERECONHECE NA INICIAL SER O SEU PROPRIETÁRIO, POR NÃO CONFIGURAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELOS ARTIGOS 1046 E1047, DO CPC, OS QUAIS DELIMITAM O ÂMBITO DE TAIS EMBARGOS. 2. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.

042 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990131799COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SYLVIO PELLICO DE OLIVEIRA NEVESADVOGADO: GELICE A. D. OLIVEIRA NEVESAPDO.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO RECURSO - REQUISITO ESSENCIAL - APELO NÃO CONHE-CIDO. 1 - A APELAÇÃO QUE NÃO CONTÉM OS REQUISITOS DO ART. 514 DO CPC É INEPTA E, COMO TAL, NÃO PODE SER CONHECIDA PELOTRIBUNAL. 2 - A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE ENSEJARAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E O PEDIDO DE NOVADECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO À RECORRIDA SÃO REQUISITOS ESSENCIAIS E, PORTANTO, OBRIGATÓRIOS. 3 - À UNANIMIDADE DEVOTOS, RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

043 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970104523COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: AUTOMOBILE S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOSADVOGADO: PAULO CELIO GOMESADVOGADO: WELBER ALBERTO CORREAAPDO.: MARCOS ANTONIO BELMUDESADVOGADO: MILTON SALIBADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES. MEIO INIDÔNEO. EM EMBARGOS DE TERCEIRO, NÃOSE ANULA ATO JURÍDICO, POR POSSÍVEL FRAUDE CONTRA CREDORES. SÚMULA N. 195 DO STJ.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

044 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11940041939COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. C. ITAPEMIRIMPARTE:: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESPARTE: FABIANO CASOTTIADVOGADA: ELIZA HELENA MAROQUIO CASOTTIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11940041939APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO.: FABIANO CASOTTIADVOGADA: ELIZA HELENA MAROQUIO CASOTTIRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000


EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE CAMINHÃO CONTRA FUSCA - FALTA DE ATENÇÃO DO SEUCONDUTOR - CULPA DO PREPOSTO DO MUNICÍPIO CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS - RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA. 1. A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR ATOS CULPOSOS DE SEUS CONDUTORES DE VEÍCULOS, QUE CAUSEMDANOS A TERCEIROS É OBJETIVA, EXSURGINDO A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR (ART. 37, 6 , DA CF/88), QUANDO RESTOU COMPRO-VADO QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO DE SUA PROPRIEDADE NÃO AGIU COM A DEVIDA ATENÇÃO NO TRÂNSITO, VINDO A ABALROAR OVEÍCULO DO APELADO QUE TRAFEGAVA NA VIA DE TRÁFEGO URBANO. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO; PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL.

045 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990345586COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. F. PUB. EST. C. ITAPEMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃOADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAPARTE: GERALDO FIORIOADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAPARTE: MARIA DO CARMO CAMPOS FIORIOADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11990345586APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDOS.: MARCEL MÁRMORE COMERCIO E EXPORTAÇÃOGERALDO FIORIO E OUTROADVOGADOS: SERGIO ZULIANI SANTOS E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA - ART. 135, III DO CTN - REMESSA PROVIDA. A CERTIDÃO NEGATIVADE DÍVIDA DEVE SER OBSTADA À PESSOA FÍSICA, QUE COMPÕE A SOCIEDADE DA EMPRESA DEVEDORA, SE O CRÉDITO TRIBUTÁRIORESULTA DE ATO EMANADO PELO SÓCIO, PRATICADO COM EXCESSO DE PODER E INFRAÇÃO DE LEI. NEGA-SE O PEDIDO COM RELAÇÃO ÀEMPRESA DISTINTA, DE MESMOS SÓCIOS, QUANDO CONSTATADOS INDÍCIOS DE FRAUDE CONTRA A FAZENDA PUBLICA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVI-MENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.

046 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12009000527COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. EST. MUN. CARIACICAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADA: LUCIANNE KEIJOK SPITZADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADA: MARLENE LEÃO BORGES LUCASAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 12009000527APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADOS: LUCIANNE KEIJOK SPITZ E OUTROSRELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 26/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: REMESSA "EX OFFICIO" E APELO VOLUNTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRECEITOS LEGAISESTADUAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - SENTENÇA "EXTRA-PETITA" - REJEIÇÃO - MERITORIAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARAFRENTE ENCONTRA-SE REGULADA A NÍVEL CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL - RECURSO PROVIDO. 1 - NÃO OCORRENULIDADE DA SENTENÇA PELO FATO DO JULGADOR TER APLICADO NORMAS JURÍDICAS NÃO INVOCADAS PELAS PARTES, PODENDO OJULGADOR, SEM AGRESSÃO AO PRINCÍPIO DE ADSTRIÇÃO APLICAR PRECEITOS QUE SE ORIGINEM DE QUESTÕES DEBATIDAS NA LIDE OUTENHAM RELAÇÃO COM A MESMA. PRELIMINAR REJEITADA. 2 - A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE FOI PREVISTA INICIALMENTEPELA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/83. POSTERIORMENTE, A CARTA MAGNA FEDERAL ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, PASSOUA PREVER O INSTITUTO NO 7 DO ARTIGO 150. A LEI COMPLEMENTAR 87/96 REGULA A MATÉRIA A NÍVEL NACIONAL E A LEI ESTADUAL Nº5298/96, A NÍVEL DE NOSSO ESTADO. PORTANTO, O TEMA ENCONTRA RESPALDO LEGIFERANTE. 3 - DEVE SER LEMBRADO QUE A ANTECIPA-ÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS É LARGAMENTE ADMITIDA EM NOSSO DIREITO E NÃO PADECE DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 4- ASSEGURADO O DIREITO À RESTITUIÇÃO NOS CASOS LEGAIS, OU CREDITAMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO RECOLHIDO A MAIOR, ASREGRAS LEGAIS ESTÃO SENDO RESPEITADAS, SENDO LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO. 5 - À UNANIMIDADE DE


VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DADO PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA AREMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVI-MENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA.

047 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14009001448COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. FAZ. PUB. ACID. TRAB. COLPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREAPARTE: T O P M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: AMOS CARDOSO DE LIMAADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMAPARTE: ANA MARIA DE SOUZA PEICHINHOADVOGADO: AMOS CARDOSO DE LIMAADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009001448APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDOS.: T O P M (MENOR PÚBERE)ANA MARIA DE SOUZA PEICHINHOADVOGADOS: AMOS CARDOSO DE LIMA E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 10/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NO VESTIBULAR - 2º GRAU INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - IRREVERSIBI-LIDADE DA SITUAÇÃO. POR TER O IMPETRANTE CURSADO 25% DO CURSO, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIA TRAZER APARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, VEZ QUE A SITUAÇÃO JÁ ÉCONSOLIDADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA

048 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21990204345COMARCA DE GUARAPARIREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. GUARAPARIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERCONPARTE: HOTTMA MOBILIÁRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 21990204345APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: HOTTMA MOBILIÁRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADOS: ORLANDO BERGAMINI E OUTROSRELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVISOR.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 19/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA : REMESSA "EX OFFICIO" E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS - VEDAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA É UNÍSSONA NO SENTIDO DE QUE NÃO É LÍCITO À AUTORIDADEPROIBIR QUE O CONTRIBUINTE EXERÇA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL EM RAZÃO DE ENCONTRAR-SE EM DÉBITO COM A FAZENDA OUESTAR PRATICANDO QUALQUER ILEGALIDADE TRIBUTÁRIA. 2 - A FAZENDA DEVE COBRAR OS POSSÍVEIS CRÉDITOS ATRAVÉS DE EXECUÇÃOFISCAL, SEM IMPEDIR DIRETA OU INDIRETAMENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, DENEGANDO AUTORIZAÇÃO PARAIMPRIMIR DOCUMENTOS FISCAIS OU APRENDER MERCADORIAS. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSOVOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

049 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920139714COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. VITÓRIAPARTE: FRANCISCO GUDIADVOGADO: ESMERALDO RAMACIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTIADVOGADA: FLAVIA MARGON PESSOAPARTE: INSSADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24920139714APTE.: FRANCISCO GUDIAPDO.: INSSADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHORELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR SUB.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000


EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFICIO AUXÍLIO-ACIDENTE - RECONHECIMENTO PELO INSS ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DAAÇÃO - DIFERENÇAS NÃO APURADAS ATRAVÉS DE PERÍCIA E NÃO ESCLARECIDAS NOS AUTOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -MATÉRIA NÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, MAS QUE DEPENDE DE ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL -RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA. 1. HAVENDO NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL RECLAMADA PELA PARTE,TENDENTE A ESCLARECER EVENTUAIS DIFERENÇAS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NÃO DEVE O JUIZ JULGAR A LIDEANTECIPADAMENTE, PENA DE FERIR DIREITO DA PARTE QUE RECLAMA POR TAL PROVIDÊNCIA NO CURSO DA AÇÃO. 2. RECURSO CONHE-CIDO E PROVIDO, PARA ANULAR O PROCESSO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL RECLAMADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DOPROCESSO.

050 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980011134COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. FAZ. PUB. MUN. VITÓRIAPARTE: DIRETORA DA ESCOLA EBER LOUZADA ZIPPIADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIMPARTE: B F R (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JEFERSON DA SILVAADVOGADO: MARCIO ANTONIO CALMONPARTE: J F R (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JEFERSON DA SILVAADVOGADO: MARCIO ANTONIO CALMONPARTE: DELLIANA ROSEMBERG DOS SANTOSADVOGADO: JEFERSON DA SILVAADVOGADO: MARCIO ANTONIO CALMONDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: REMESSA "EX OFFICIO" - MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR PRÓXIMO À RESIDÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO -REMESSA IMPROVIDA. 1 - CONSTITUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO ALUNO DE SER MATRICULADO EM ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMAS A SUARESIDÊNCIA, PORQUE O ESTADO TEM POR OBRIGAÇÃO LEGAL ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DE SEUS ADMINISTRADOS,FACE O ART. 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ART. 208 DA CARTA MAGNA FEDERAL. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

051 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980023626COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: PATRICIA MARQUES GAZOLAPARTE: ALIOMAR ANTUNES DA LUZ MEADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980023626APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: ALIOMAR ANTUNES DA LUZ MEADVOGADOS: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA. LEI MUNICIPAL. DISTÂNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE.INCONSTITUCIONAL SE APRESENTA A EXIGÊNCIA QUE CONDICIONA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO A UMADISTANCIA MÍNIMA DE OUTRO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA.

052 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980153571COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: E L G (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETOPARTE: ORLENE LIBERATO NUNES GREGORIOADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980153571APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDOS.: E L G (MENOR PÚBERE)ORLENE LIBERATO NUNES GREGORIOADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISORA SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOS


JULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO NO VESTIBULAR - 2º GRAU INCOMPLETO - EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - IRREVERSIBI-LIDADE DA SITUAÇÃO. POR TER O IMPETRANTE CURSADO GRANDE PARTE DO CURSO, E DIANTE DO PREJUÍZO QUE ESTA DECISÃO PODERIATRAZER À PARTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, VEZ QUE A SITUAÇÃO JÁ É CONSOLIDADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

053 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990163289COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA FAZ. PUB. MUN. VITÓRIAPARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DESENV. URBANO DAPARTE: ALMIR AIRESADVOGADA: LEA HELENA L PERESDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: REMESSA "EX OFFICIO" - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDOR AMBULANTE - IMPOSSIBILI-DADE LEGAL - REMESSA IMPROVIDA. 1 - INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIA COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DETRIBUTOS. 2 - AS MERCADORIAS DO VENDEDOR AMBULANTE SÃO O SEU MATERIAL DE TRABALHO, O QUAL NÃO PODE SER APREENDIDOSEM RESPALDO LEGAL. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO À REMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

054 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990000198COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. CÍVEL DA COM. A. RIO NOVOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYPARTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO: ILSON J T SILVARELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 26/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: REMESSA "EX-OFFICIO" E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - CERTIDÃO NEGATIVA - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE DÉBITO DAEMPRESA - AUSÊNCIA COMPROVADA DE EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DA LEI - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DOS DIRETORES, GERENTES E REPRESENTANTES DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SÓ EXISTE, COMPROVADA APRÁTICA DE EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO LEGAL. 2 - NÃO PODE SER NEGADA CERTIDÃO NEGATIVA AO CONTRIBUINTE, PESSOAFÍSICA, MOTIVADA POR DÉBITO DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL É SÓCIO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECUR-SO, PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA. 055 - AGRAVO REGIMEN. AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 6009000040

COMARCA DE ARACRUZAGVTE.: G M LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: JOÃO LUIZ LOPES COELHOAGVDA.: JULIA TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADO: JENEFER LAPORTIDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL -RECURSO IMPROVIDO. 1 - A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR FAX, NÃO DISPENSA O ADVOGADO DE APRESENTAÇÃO DEPEÇAS ESSENCIAIS E NEM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

056 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 9009000010COMARCA DE BOA ESPERANÇAEMGTE.: GIOVANNI BRAGAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOREMGDO.: DAMIAO BRAGAADVOGADA: MARIA ERMELINDA A A DIASDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A CONTRADIÇÃO PARAJUSTIFICAR OS EMBARGOS TERÁ DE SER NO PRÓPRIO ACÓRDÃO, ENTRE OS SEUS MOTIVOS E A SUA FUNDAMENTAÇÃO OU CONCLUSÃO, EMESPÉCIE DE QUEBRA DE SILOGISMO DO JULGADOR E NÃO ENTRE O ACÓRDÃO E OS FATOS DO PROCESSO. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.


EDITAIS E AVISOSFORO DO INTERIOR

057 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980159392COMARCA DE GUARAPARIEMGTE.: BANCO REAL S/AADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZADVOGADA: ANA MARIA F. DOMINGUESADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONIEMGDO.: POSTO SANTA MONICA LTDA.ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELPARTE: SERASA CENTRALIZAÇÃO SERV. DOS BANCOSADVOGADO: JOÃO NICOLAUADVOGADO: MARCELO LALONI TRINDADEADVOGADO: FERNANDO D. ALMEIDA E SOUZA JUNIORDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINS PROTELATÓRIOS. MULTA. CONTENDO A APELA-ÇÃO IMPUGNAÇÃO APENAS QUANTO À QUESTÃO DE FATO, A ESTA FICA RESTRITO O JULGAMENTO DO RECURSO, DESNECESSÁRIA AALUSÃO A DISPOSITIVO DE LEI QUE AGASALHARIA A PRETENSÃO DEDUZIDA, CUJA OBRIGAÇÃO, EM TESE, NÃO FORA ALVO DE DISCUSSÃO ESIM A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PRECEITO LEGAL.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

@@058 - EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24009000241COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MARCIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDAADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGOEMGDA.: EMESCAMADVOGADO: RUBENS MUSIELOADVOGADO: ROGERIO BERMUDES MUSIELODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. POSSÍVEL NULIDADE DE JULGAMENTO PORRAZÕES QUE AO VER DO RECORRENTE ESTEJAM PRESENTES NO JULGAMENTO, EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA, NÃOSE SANAM VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA MESMA FORMA, AFRONTA A TEXTO DE LEI NA VISUALIZAÇÃO DO RECORRENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

059 - EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930078977COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ .PUB EST. VITÓRIAEMGTE.: SINDIUPESADVOGADA: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADA: SEBASTIANA DOS S MAGALHÃESEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A MANIFES-TAR SIMPLES INCONFORMISMO COM O POSICIONAR DA CÂMARA NO JULGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

060 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930115878COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MAURO MURAD JUNIORADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDO.: H P S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAEMGDA.: FERNANDA PISSINATI SANT'ANAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: ANDRE SCHMIDT DE BRITOADVOGADO: ANTONIO OCTAVIO DANTAS DE BRITODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000


EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINS PROTELATÓRIOS. MULTA. NÃO SE PRESTAM OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO À REDISCUSSÃO DA PROVA, TANTO MAIS QUANDO O FUNDAMENTO DESTE RECURSO DIZ RESPEITO A FATONÃO AVENTADO NA APELAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSNOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEM-BARGADOR RELATOR.

061 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950115634COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: FRANCISCO PEDRO LOYOLA NETOADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIPARTES: G S L (MENOR IMPÚBERE) E OUTROSADVOGADA: MARIA JOSE PEREIRAEMGDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 19/09/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - MATÉRIA ANALISADA E DECIDIDA -RECURSO IMPROVIDO. 1 - INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, POIS A DECISÃO FOI FUNDAMENTADA EM DOCUMENTOAPRESENTADO PELO PRÓPRIO EMBARGANTE, PROVANDO A VIABILIDADE ECONÔMICA DE SUA AGÊNCIA DE VIAGENS. 2 - RESTOU DEMONS-TRADO QUE PRETENDE O EMBARGANTE NOVO JULGAMENTO DA MATÉRIA JÁ EXAUSTIVAMENTE APRECIADA, O QUE É VEDADO EM SEDEDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

062 - EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960150514COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIAEMGTE.: ROSA MENDONÇA DUTRA DE SOUZAADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADA: MARIA BERNADETH DEPIANTEEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: IPAJMADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24960150514APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAPDA.: ROSA MENDONÇA DUTRA DE SOUZAADVOGADOS: DORIO ANTUNES SOUZA E OUTROSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 24/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO DEVIDAMENTE ABORDADA -REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO, NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA, OBJETO DE APRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTINDO O VÍCIO ALEGA-DO, DEVE SER MANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

063 - EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24999003486COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIEMGDA.: MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIALADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFRONTA A TEXTO DE LEI. MEDIDA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO ADEQUADO À CORRIGENDA DE ALEGADA OFENSA A TEXTO DE LEI FEDERAL. É CÉDICO QUE, PARA TAL, ALEGISLAÇÃO PROCESSUAL PREVÊ O RECURSO ESPECIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

064 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 30999000406COMARCA DE LINHARESEMGTE.: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIM


EMGDO.: OLDAR EUSTACHIO DA SILVAADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTROADVOGADO: ERANDI BARBOSA DE CASTROADVOGADO: ESMERALDO MELO FILHOEMGDA.: MARIA JOSE RAMOS EUSTACHIOADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTROADVOGADO: ERANDI BARBOSA DE CASTROADVOGADO: ESMERALDO MELO FILHODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANALISADA PELA CÂMARA A QUESTÃO TIDA COMOOMISSA, É DE SE NEGAR PROVIMENTO A EMBARGOS DECLARATÓRIOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

065 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 35999001601COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: CESAN S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: ZENILTON MEIRAADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DINIZ MIGUELEMGTE.: CASA ESPÍRITA CRISTÃADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSEMGDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃOADVOGADA: RAFAELA DAMAZIO JESUSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 24/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO. INEXISTINDO A OMISSÃO ALEGADA, DEVE SERMANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

066 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 35999001619COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: CESAN S/AADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: ZENILTON MEIRAADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DINIZ MIGUELEMGTE.: CASA ESPÍRITA CRISTÃADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSEMGDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃOADVOGADA: RAFAELA DAMAZIO JESUSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 24/08/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS EM SEDE DEEMBARGOS - RECURSO IMPROVIDO. EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO PODEM SER CONHECIDAS MATÉRIAS DE RECURSOSQUE NÃO FORAM CONHECIDOS. INEXISTINDO A OMISSÃO ALEGADA, DEVE SER MANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

067 - EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 47009000317COMARCA DE SÃO MATEUSEMGTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAEMGDO.: WELLINGTON JOSE DA ENCARNAÇÃOADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES A TODA VISTA INEXISTENTES. FINS PROTELATÓRIOS. MULTA.EXPRESSAMENTE ANALISADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO DO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO, MANIFESTA-SE A NATUREZA PROTELATÓRIA DO RECURSO, COM CONSEQÜENTE IMPROVIMENTO DO MESMO E APLICAÇÃO DAMULTA LEGAL AO RECORRENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

068 - AGRAVO REGIMEN. AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 47009000630COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: RONALDO BARBOSA CARANADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS N. CAVALCANT


AGVDO.: JOSE LUIZ PESTANAADVOGADO: ROBSON PINTO LOBODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 03/10/2000 E LIDO EM 24/10/2000EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO -RECURSO IMPROVIDO. 1 - FALTANDO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO REGULARIDADE FORMAL, É DEVER DO JULGADORNEGAR-LHE SEGUIMENTO. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔ RTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA DE VIANA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO CRIMINAL

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZ DA SEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PROC. Nº 1275/00 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO OS ACUSADOS ADONES BORGES BARATA, BRASILEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES., SOLTEIRO, NASCIDO EM 24.08.1977,FILHO DE DARLI PAULO BARATA E DE SOEMES VICTÓRIA BORGES BARATA, E, MARCELO BORGES BARATA, BRASILEIRO, NATURAL DECARIACICA/ES, CASADO, NASCIDO EM 23.04.1974, FILHO DE DARLI PAULO BARATA E DE SOEMES VICTÓRIA BORGES BARATA,, FICANDO OSMESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”,SITO NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE Nº 70, VIANA - ES, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2000, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SEREM INTERRO-GADOS E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1275/00, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA OS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C.C. ART. 14, II (DUAS VEZES) APLICANDO-SE AREGRA DO ART. 73, PARTE FINAL, TODOS DO CPB, E TRANSGREDIRAM AINDA AS NORMAS DO ART. 121, § 2º, INC. I E IV (UMA VEZ) APLICAN-DO-SE AINDA A REGRA DO ART. 69, TODOS DO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23(VINTE E TRES) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ÚRSULA M. DE BARROS ARAÚJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO N° 4437/00 - 035000083051

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DR MANOEL CRUZ DOVAL JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A MARCELO LOPES ESPASANDIN, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO DESCONHECIDA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO , QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE SELMA ABELHALOPES, FOI REQUERIDO AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 4437/00, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.226,PARÁGRAFO 6° E LEI 7.841/89 E LEI 6.515/77 ART. 40 E SEUS PARÁGRAFOS. FICANDO ASSIM CITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SECOMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE OUTUBRO DE

2000. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O FIZ DIGITAR.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO


ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE INTIMAÇÀO PELO PRAZO DE 30 DIASO DR MANOEL CRUZ DOVAL JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À BYANCA JENNYFFER DA CONCEIÇÃO, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR GEOVANA DO CARMO DACONCEIÇÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO , QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARADE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE BYANCA JENNYFFER DA CONCEIÇÃO EM FACE DE MARCELO CORREIA NASCIMENTO,FOI REQUERIDO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROCESSO N° 2541/98, FICANDO ASSIM INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 66, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS.


2000. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O FIZ DIGITAR.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DR MANOEL CRUZ DOVAL JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER À JOANA D'ARCK MOTTA CALDEIRA, BRASILEIRA, VIUVA, DO LAR, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO ,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE JOANA D'ARCK MOTTA CALDEIRA EMFACE DE SEVERINO JOSE ERLACHER, FOI REQUERIDO AÇÃO DE CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR, PROCESSO N° 2287/98, FICANDOASSIM INTIMADA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107 VERSO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS.


2000.EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O FIZ DIGITAR.


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EDITAL DE INTIMAÇÀO PELO PRAZO DE 30 DIAS

O DR MANOEL CRUZ DOVAL JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER À ANA CLAUDIA DE SOUZA DIAS, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR MARICELMA DE SOUZA DIAS, BRASILEIRA,

SOLTEIRA, EMPREGADA DOMÉSTICA,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE ANA CLAUDIA DE SOUZA DIAS EM FACE DE PAULO SERGIO AMORIM DE SOUZA, FOI REQUE-RIDO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROCESSO N° 787/96, FICANDO ASSIM INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 78, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS.


2000. EU, ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O FIZ DIGITAR.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

TC. Nº. 200269/98

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA( LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995)

A DRª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O AUTOR DO FATO MARCO ANTÔNIO MERLO. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECERNESTE CARTÓRIO, NA RUA PEDRO PALÁCIOS Nº. 105, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DASENTENÇA DE FLS 102 DO TC SUPRA MENCIONADO, INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 DE OUTUBRO DE2000. EU, NÚBIA RENATA LOSS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.990.163.123AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQT.: ARLENE DA CONCEIÇÃOREQD.: EDVALDO FAUSTINO

A DRª. VASTI MARIA DE JESUS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM PRINCIPALMENTE O SR.EDVALDO FAUSTINO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, VIGILANTE, FILHO DE MANOEL FAUSTINO E DE MARIANA DAS DORES, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ARLENE DA CONCEIÇÃO, E COMO REQUERIDOEVALDO FAUSTINO, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENADE REVELIA, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS ACEITOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ART.285 DO CPC), CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO MESMO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADONA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.000.080.465AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQT.: CLENY DE LIMA OLIVEIRAREQD.: JUAREZ HILARIO DE OLIVEIRA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM PRINCIPALMENTE O SR.JUAREZ HILÁRIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LANTERNEIRO, FILHO DE JOSEFA HILÁRIO DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CLENY LIMA DE OLIVEIRA, E COMO REQUERIDO JUAREZ HILÁRIO DE OLIVEIRA,FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, PRESU-MIR-SE-ÃO ACEITOS ACEITOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ART. 285 DO CPC), CONFORME DESPACHO DE FLS. 03. CONTANDO O PRAZODA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO MESMO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

JUÍZA DE DIREITOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIAPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.000.142.513AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETOREQT.: MARIA DE LOURDES MARTINSREQD.: NELSON MARTINS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM PRINCIPALMENTE O SR.

NELSON MARTINS, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JOÃO MARTINS E DE ARGENTINA LUCIANA ASSUNÇÃO SANTOS, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITOEM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DE LOURDES MARTINS, E COMO REQUERIDO NELSON MARTINS, FICANDO O REFERIDO SR.CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO MESMO NO CARTÓ-RIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHODE FLS. 03, A SEGUIR TRANSCRITO: “R.A. CITE-SE. VITÓRIA/ES, EM 20/09/2000. (ASS) DRA. VASTI MARIA DE JESUS - JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.990.139.594AÇÃO: DIVÓRCIO POR CONVERSÃOREQT.: MARIA CRISTINA ROSAREQD.: EDGAR ALVES FERREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM PRINCIPALMENTE O SR. EDGAR

ALVES FERREIRA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, FILHO DE EDSON ALVES FERREIRA E DE ILZA HELENA DE CARVALHO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DEDIVÓRCIO POR CONVERSÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA CRISTINA ROSA, E COMO REQUERIDO EDGAR ALVES FERREI-RA, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESEN-TAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, CASO NÃOAPRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS ACEITOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ART. 285 DO CPC), CONFORMEDESPACHO DE FLS. 09, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO MESMO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.990.186.785AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃM EM DIVÓRCIOREQT.: WILSON PROFILO ROSINDO FILHOREQD.: MARINETE VANELI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM PRINCIPALMENTE A SRA.MARINETE VANELI, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DOMÉSTICA, FILHA DE OILSON VANELI E DE MERCEDES DAMIÃO VANELI,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, TEM CURSO A AÇÃODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE WILSON PROFILO ROSINDO FILHO, E COMOREQUERIDA MARINETE VANELI, FICANDO A REFERIDA SRª. CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA PRESENTE AÇÃO EPARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS ACEITOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL(ART. 285 DO CPC), CONFORME DESPACHO DE FLS. 03, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA MESMA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.000.026.880AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQT.: IZAIAS PEREIRA VALENTIMREQD.: NOEME SANTOS VALENTIM


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM PRINCIPALMENTE A SRA.

NOEME SANTOS VALENTIM, BRASILEIRA, CASADA, PROFFISSÃO IGNORADA, FILHA DE JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS E DE ANA CAETANO DOSSANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, TEM CURSOA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE IZAIAS PEREIRA VALENTIM, E COMO REQUERIDA NOEMESANTOS VALENTIM, FICANDO A REFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENADE REVELIA, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS ACEITOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ART.285 DO CPC), CONFORME DESPACHO DE FLS. 03, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA MESMA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADONA RUA MUNIZ FREIRE, 5º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS DOMÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO


PROCESSO Nº 31.876/00

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. SIRLENE GOMESDA ROCHA LEGOFF, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AOEXTERIOR REQUERIDO POR PIERREJOSEPH LOUIZ LEGOFF EM FAVOR DE A. G. R. L. E W. G. R. L., E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDA-MENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NA AV. FLORENTINO AVIDOS,Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTANO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR EM SUA INICIAL,A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADANA SEDE DESTE JUÍZO, O LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2000. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO GOMES.ESCREVENTES JURAMENTADAS: TEREZINHA APARECIDA GOMES PINHEIRO, MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO, CLEUFAMARIA DE FREITAS VIEIRA.

LISTA Nº 02/2000

EXPEDIENTE DO 26/10/2000

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIME OS DOUTORES:

ALTAIR CARLOS GOMESBRUNO CERRAT DE AGUIARCARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOCARLOS MAGNO FERREIRADOMINGOS SALIS DE ARAÚJOELIAS MELOTTI JUNIORGERALDO LUIZ BUSSULARJONAS TADEU DE OLIVEIRALUZINETE DO CARMO DEOLINDOMARCELO MIGNONEMARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNMARILENE NICOLAURICARDO DOS SANTOS ACCOROBSON PINTO LOBOSANDRA HELENA DE SOUZASOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

PROC. Nº 8532DR. BRUNO CERRAT DE AGUIARDR. JONAS TADEU DE OLIVEIRAREQUERENTE: NEIDE HELENA COUTINHOREQUERIDA: UVV SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51,INC. III, DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 8589DR. ELIAS MELOTTI JUNIORREQUERENTE: ROSANE ALVES SARTERREQUERIDA: ANA LUCIA DA SILVEIRA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267E 329 DO CPC.

PROC. Nº 8708DRª. SANDRA HELENA DE SOUZAREQUERENTE: MARIA DE LOURDES PINHEIROREQUERIDA: FERRO VELHO CAMPO GRANDE LTDA. – MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.PROC. Nº 8621DRª. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOREQUERENTE: WILLES ALMEIDA BRITOREQUERIDO: REINALDO SOUZA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21 DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 8736DR. RICARDO DOS SANTOS ACCODR. CARLOS MAGNO FERREIRAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO MATTOSREQUERIDO: BRADESCO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49 DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 8921DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO DE CARVALHOREQUERIDA: CIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOLUÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/14 DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 6709DR. ALTAIR CARLOS GOMESDR. GERALDO LUIZ BUSSULARREQUERENTE: DENISE MARIA TEIXEIRAREQUERIDA: CRISTAL – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 7411DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNDR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJOREQUERENTE: ADEMIR DE FREITAS NEVESREQUERIDO: SUPERMERCADO SUPER MIXPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 7657DRª. MARILENE NICOLAUDR. MARCELO MIGNONEREQUERENTE: SANTILIA DA CONCEIÇÃO GRECOREQUERIDA: CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº 7524DRª. LUZINETE DO CARMO DEOLINDODR. ROBSON PINTO LOBOREQUERENTE: DULCENEA DORNELAS E/OU SEBASTIÃO D. COSTAREQUERIDA: B. S. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

SIMONE LUGON VALLADÃO GOMES

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL, PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE JURADOS DEFINITIVA– ANO DE 2001

EDITAL N.° 005/00

O DR. ALDARY NUNES JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL, PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DASERRA, COMARCA DA CAPITAL , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E, EM ESPECIAL, AOS CIDADÃOS E CIDADÃS ABAIXO RELACIONADOS, QUE, EM CUMPRI-

MENTO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, É REPUBLICADA , PELA PRIMEIRA VEZ , A LISTA GERAL DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES


DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTE JUÍZO DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, QUE SERVIRÃO NO DECORRER DO ANO PRÓXIMO VINDOURO, 2001 ,SENDO A PRESENTE PUBLICAÇÃO DEFINITIVA, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO INSERTA NA PARTE FINAL, DO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO , NO PRAZO DE VINTE DIAS , OS EVENTUAIS IRRESIGNADOS , INTERPOREMRECURSO PARA SUPERIOR INSTÂNCIA , SEM EFEITO SUSPENSIVO:

ADILSON BERTUHAM - TÉCNICO DE ELETROTÉCNICAADIUZA S. SILVA - POLICIAL CIVIL APOSENTADAADRIANA DE JESUS RODRIGUES - AUTÔNOMAADRIANA RODRIGUES DE ª RIBEIRO - ESTUDANTEAGLAYLSOM MOREIRA JUNIOR - MECÂNICO INDUSTRIALAGUINALDO DE SOUZA CARVALHO - VENDEDORALBERTO FERREIRA DE AMORIM - PROFESSOR ALBERTO JARSKE - ENGENHEIRO ALCIDES JANUÁRIO PINTO - FERROVIÁRIOALBERTO PEREIRA ROCHA - AUTÔNOMOADALBERTO ROCHA GUIMARÃES - AUTÔNOMOALDINEIA TEIXEIRA RIBEIRO - FUNC. PÚBLICA ESTADUALALFREDO RAGONEZI FILH - PROJETISTAALICE MAKITO HOZUMI - DO LARALOIZIO CABANÊS DE CASTRO - BANCÁRIOALLAN MIRANDA NEVES - ILUMINADOR DE TEATROALTAIR DA PENHA PEREIRA SANTANA - PROFESSORAALTAMIR FIRMINO DE MATTOS - CONTADORANA ELIZE CAMPOS DOS ANTOS - ESTUDANTEANA MARIA FASSINA DA SILVA - PROFESSORAANA MARIA RICATO DE SOUZA - FUNC. PÚBLICA MUNICIPALANA PINHEIRO DE SOUZA CRUZEIRO - BANCÁRIAANDERSON ALVES DE MELO - ESTUDANTEANDRÉA FERREIRA DIONÍZIO - PROFESSORAANDRÉA GOMES DE DEUS - RECEPCIONISTAANDRÉIA AMORIM FERNANDES - CAIXAANDRÉIA RATO CORRALES - DO LARANGELA MARIA MIOSSI FERREIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICAANGELA MARIA POLESE NUNES - TÉCNICA EM SECRETARIADO ANGELA MARIA RANGEL - PROFESSORAANTONIO EDMILSON FIRME JUNIOR - AUX. DE COMPRASANTONIO MIGUEL BARCELOS - FUNCIONÁRIO PÚBLICOANTÔNIO SUEDI PEREIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOAREZIA VIEIRA ALBERTACCI - AUX. DE SECRETARIAATILIO A SANTOS - COMERCIANTEAUGUSTO CESAR FERREIRA RIBEIRO - CONTADORAURORA DA SILVA MORAES - FUNC. PÚBLICA MUNICIPAL BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO - CONTABILISTABENTO JOSE DA SILVA - TEC. EM ELETRÔNICABERONIL REIS BELLINASSI - ADMINISTRADORBIANCA CRUZ MAESTRI ROSI - CONTADORACARLOS ALBERTO RODRIGUES - MECÂNICO DE MANUTENÇAOCARLOS ALBERTO VAZ FERREIRA - ELETRICITÁRIO CARLOS FERNANDO FAUSTINO FRANÇA -ALMOXARIFE CARLOS MANOEL RIBEIRO - FISCAL DE RENDAS DA P.M.SCARMEN ELLING CHISTE - AUX. OPERACIONALCATIA BERZESKY - ASSISTENTE DE DEP. PESSOALCELSO CÂNDIDO TEIXEIRA - COMERCIANTECHARLES COELHO DA SILVA -AUX. DE ESCRITÓRIOCILESIA CELESTINA DAUD SOEIRO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA CLAUDETE SIQUEIRA DE BRITO - CONTADORACLAUDIA BEATRIZ G. GREGORIO DA SILVA - PROFESSORACLÁUDIA QUINTILIANO NASCIMENTO - PROFESSORACLAUDICEIA DIAS - AUX.DE ADMINISTRAÇÃOCLAUDIO ALVES DA SILVA - OPERADOR DE PRODUÇÃOCLELIO BLANCO COELHO - GERENTE ADMINISTRATIVOCLEONICE PIMENTEL MEDEIROS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE CLEUZA LOBATO NOGUEIRA - ASS. TEC. DIREÇÃO – PROF. BCLOVIS MILANEZE - AUTÔNOMOCREONCEDES SAMPÁIO BENASSULY - INSTRUTOR DE ENSINODANILTON NEGRINI - VENDEDOR AMBULANTEDAWSON DOS SANTOS CARVALHO - ECONOMISTADEISE CARDOSO SILVA - AUX. DE SECRETARIADELCIA APARECIDA SOARES BREMER - TÉC. EM CONTABILIDADEDENISE NEGRÃO SANTOS SILVA - FUNC.PÚBLICA FEDERAL


DENISE PEREIRA NEVES QUIANGALA - ASSISTENTE SOCIALDENIVALDO KAMKE FLEGLER - INDUSTRIÁRIODENIZAR CARON VIEIRA - FISCAL DE RENDAS DA P.M.S.DERLI MIRANDA - TRABALHA NO TUBARÃODESIL MOREIRA HENRIQUE - FUNC. PÚBLICODIANA LÚCIA MIRANDA - PROFESSORA DIANE ROMANO - INDUSTRIÁRIA DILCIMAR DE MORAES - CONTADOR DILSON ALVES RUAS - AUTÔNOMODIRLENE DALMONE - PROFESSORADIONIZIO GOMES TEIXEIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICODOALCEY DE SOUZA - INSTALADOR DE AUTOPEÇASDÓRIO FRAGA CASTELLO - FUNC. PÚBLICO APOSENTADODORIVAL ALEXANDRE DA SILVA - BANCÁRIO DORIVAL HOFFMANN - COMERCIANTE EDILSON PEREIRA BARCELOS - AUTÔNOMOEDNA RITA MIRANDA LOBÃO - TÉCNICA EM CONTABILIDADEEDNA MARIA DALMONE - PROFESSORAEDNA MARIA DO NASCIMENTO - FUNCIONÁRIA PÚBLICAEDSON COSTA AILDEFONSO - METALÚRGICOELDO CARNEIRO LEONOR - AUTÔNOMOELIAMAR FRAGOSO - BANCÁRIOELIANE BARBOZA DE MAGALHÃES - COMERCIÁRIAELIANA APARECIDA DOS SANTOS - AUX. DE ESCRITÓRIOELIAS ALVES DE OLIVEIRA - ALMOXARIFEELIAS JOSÉ BORLOTI - ENGENHEIRO CIVILELIMAR ARTECIO J. DE SOUZA GONÇALVES - INSP. MECÂNICOELISABETH DOS SANTOS DE ASSIS - PROFESSORAELOIZA PIMENTEL BARCELOS - PROFESSORA ELSON LUIZ TOREZANE BRITTO - MOTORISTA ELZA DA SILVA GUERRA - PROFESSORAELOY J. VIEIRA - AUTÔNOMOENILDO BENEDITO MIRANDA - AUTÔNOMOERAINE CILENE DOS SANTOS - RECEPCIONISTAEUNICE DAVID DE FREITAS - PROFESSORAEUZANA MARIA SANTOS MARTINS - AUX. DE CONTABILIDADEEVA DE ASSIS SOARES - ESTUDANTEEZEQUIEL LOUREIRO NASCIMENTO - ESTUDANTEFABIO COUTINHO RIBEIRO - FUNC. PÚBLICO FEDERALFÁBIO RODRIGUES SILVA - BANCÁRIOFABIO SILVA PIRES - AUX. DEPARTAMENTO PESSOALFABIO TEIXEIRA - ESTOQUISTAFELIPE LOUBACH FERNANDES - FISCAL DE RENDASFRANCISCA CICARINI HOTT - ADMINISTRADORA ESCOLARFRANCISCA RORIZ CAMILLATO - DIRETORA ESCOLARFRANCISCO DE ASSIS SCHWAN - FUNC. PÚBLICO ESTADUALFRANCISCO J. N. MACIEL - FISCAL DE RENDASFERNANDO BRASIL RODRIGUES - APOSENTADOGEDAIAS FREIRE DA COSTA - ADVOGADO. GELSON BENICIO DOS SANTOS -.FRENTISTAGERALDA ALVES ARAÚJO - PROFESSORAGERALDINO PAULO PERINI - MICRO-INDUSTRIALGERALDO GONÇALVES BRZESKI - INDUSTRIÁRIOGERALDO M. DE ALMEIDA - MOTORISTAGERUZA F. DOS SANTOS - PROFESSORAGESSILSON ROSARIO DOS SANTOS - TEC. DE CONTABILIDADEGILSON JOSE FELIX - FUNC. DA CVRDGIVANILDA FREITAS MIRANDA - ESTUDANTEHAROLDO GONÇALVES PEREIRA - FUNC. PÚBLICO FEDERALHELIMARA DOS SANTOS COSTA - ESTUDANTEHELIO GOMES DA SILVA -ELETRICISTAHÉLIO AGOSTINHO DE ALMEIDA - OPERADOR DE CONTROLEHÉLVIA DOS SANTOS - RECEPCIONISTAHERCULES MATTOS DE SOUZA - BANCÁRIOHERNANDES BENEDITO GRAGA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOHUMBERTO GUIZAM COSTA - TEC. DE INFORMATICAIAGLECILMA SANTOS - ESTUDANTEILDA FERRARINI - AUX. DE ESCRITÓRIOINAH MARIA FRAGA MIRANDA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOIRACI BONADIMAN BRAGGIO - FUNC. PUBLICO MUNICIPAL


IVANILDE LOPES DE OLIVEIRA - AUTÔNOMA ISABEL CRISTINA GAZZOLI - BANCÁRIAIZABEL DE OLIVEIRA CASSUNDÉ -COMERCIANTEJACYARA DA SILVA SANGALI - DESENHISTAJADER NAGINE BARROSO - MOTORISTAJADSON PISSARRA VIEIRA - MECÂNICOJAILTON GIL GOMES -MECÂNICOJANICE CAGUIARE - PROFESSORAJERUSA MARIA AGUIAR RAFAEL - PROFESSORAJESUS A BEZERRA - AGENTE DE COMUNIDADEJOALICE SOPHIA FIGUEIREDO COLA - ASSISTENTE SOCIALJOÃO AMANCIO DE CASTRO - ELETRICISTAJOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - EMPRESÁRIOJOÃO CARLOS POLESE - AUXILIAR DE DEPÓSITOJOÃO DA ROCHA MOURA - PASTOR APOSENTADOJOÃO LUIZ DE SOUZA - TÉCNICO MECÂNICAJOÃO VIEIRA DE SOUZA - PROFESSOR SECUNDÁRIO JOBEL GUILHERME RIBAS RAMOS - EMPRESÁRIOJOCIMAR LUIZ DE SOUZA - BANCÁRIOJOEL DUARTE FERNANDO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOJOEL LUIZ FRACALOSSI - CONTADORJOEL PRUDÊNCIO DE SOUZA - VENDEDORJOELSON DA SILVA ANIZIO - AUX. DE SERV. AEROPORTOJONAS DA COSTA- BANCÁRIO JORGE EMIL JOAO DA PENHA - TEC. DE SEGURANÇAJORGE EPIFANIO DEMATTE - COMERCIANTEJOSÉ ANTÔNIO DE JESUS - MILITAR DA RESERVAJOSÉ BATISTA GOMES NETTO - ENGENHEIROJOSÉ BENEDITO P. PRADO - AUTÔNOMOJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - AUTÔNOMOJOSÉ CARLOS ZACCHE - COMERCIANTEJOSÉ ELLER DA SILVA - INDUSTRIÁRIOJOSÉ LUIZ PIMENTEL - FUNC. PÚBLICO MUNICIPALJOSÉ LUIZ PISINATTI - BANCÁRIOJOSÉ LUIZ SOUZA LIMA - INDUSTRIÁRIOJOSÉ MARIA MARINATO - AUTÔNOMOJOSÉ PIMENTEL NETO - ADMINISTRADOR DE EMPRESASJOSÉ TEIXEIRA - APOSENTADOJOSEMAR ARRUDA PERES - TÉCNICO EM CONTABILIDADEJOSILDA LOUREIRO RANGE - PROFESSORAJOSUÉ FERREIRA BICARIS - TÉCNICO OPERADORJULCEMA LUZ PESSO DE MENEZES ABREU - PROFESSORAJULIO CORREIA DE ALMEIDA - TEC. DE INSTRJULIO RIBEIRO BRANDAO - ADVOGADOJURANDIR FRANCISCO DE SOUZA - VENDEDOR AMBULANTELAELIO DE AQUINO MERCIE - PROPRIETÁRIOLAILA DOS SANTOS BORGES - PROFESSORALARISSA SCOPEL DE CARVALHO - ENGENHEIRO ELETRECISTALAUDENICE MOITINHO SANTOS - AUX. DE SECRETARIALAURO FRAGA - FUNC. PUBL. MUNICIPAL LEOMAR RODRIGUE - METALÚRGICOLEONARDO MATIAS DA SILVA MARCENEIROLEONOR DA PENHA REISEN ZAMPROGNO - CONTADORA LIA DA SILVA NUNES - VENDEDORA COMERCIAL LILIA APARECIDA DO CARMO MARTINS - COMERCIANTELINDOLFA CRISTINA SIMONATO DE SOUZA - PROFESSORALISETE MICAELA DOS ANJOS - FUNC. PÚBLICA ESTADUALLUCIANA FRANCO RIBEIRO - PROFESSORALUCIANA RODRIGUES CORREIA - INSPETORA DE QUALIDADELUCIA HELENA REIS COSTA - AUX. ADMINISTRATIVOLUCIENE IZIDORO DOS SANTOS - PROFESSORALUCILIA LOPES VIANA - LABORATORISTALUCINEIA KAO YEN REIS - TEC. CONTABILIDADELUIZ CARLOS VENTURINE - COMERCIANTELUIZ CÉZAR SANT’ANA - ANALISTA DE SISTEMA LUIZ GONZAGA VIEIRA - CONTADORLUIZ MARCOS SILVA FONªTES - AUTÔNOMOLUZIA MARQUES DE AZEVEDO NUNES - FUNCIONÁRIA PÚBLICA LUZINETE DE FÁTIMA ª PIMENTEL -FISCAL DE RENDASMANOEL CARLOS SANTANA - FUNC. PÚBLICO MUNICIPAL


MANOEL LEANDRO CORREA NETO - ENGENHEIRO DE MINASMARALICE MUNIZ VAGO - CABELEREIRAMARANILZA AUXILIADORA MIRANDA P. DE SOUZA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOMARCELO LOUREIRO DA VICTÓRIA - VENDEDORMARCELO LUIZ DE OLIVEIRA -AUX. ADMINISTRATIVOMARCELO MARTINS NASCIMENTO - TEC. ADM. EMPRESARIAL MARCELO RENATO M. BAPTISTA - CONTADORMARCIA MARIA RODRIGUES - PROFESSORAMARCILIO DIAS DA ROCHA - OFICIAL ADMINISTRATIVOMARCIO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO - SERRALHEIRO MARCIO JOSE PEREIRA DIAS - ADMINISTRADOR MARCIO LUIZ GOMES - AUXILIAR ADMINISTRATIVOMARCOS ANTONIO PRETT DALAPICOLA - ENGENHEIRO CIVILMARCOS PIMENTEL PEREIRA - FUNC. PÚBLICOMARGARETH ROSE MARTINS BENETTI -FUNC. PÚBLICAMARIA ANTONIA MACHADO ARAUJO -APOSENTADA INSSMARIA AUXILIADORA DA COSTA MACHADO - TELEFONISTAMARIA DAS GRAÇAS BERTOLO PICCIN - FUNCIONÁRIO PÚBLICOMARIA DA PENHA DA COSTA RODRIGUES - TÉC. CONTABILIDADEMARIA DE FATIMA SOUZA - AUX. TEC. ADMINISTRATIVOMARIA DE LOURDES CRUZ GRIPPA - PROFESSORAMARIA FRANCISCA RODRIGUES - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MARIA HELENA GUDE - ASSISTENTE ADMINISTRATIVAMARIA MADALENA NEGRINI - PROFESSORAMARIA SANDRA OLIVEIRA MATOS - PROFESSORAMARILUCE CONDESSA BOWEN - PROFESSORAMARINEUSA CONTE PRECIOSO - COMERCIÁRIAMARIZA LAMAS MAMBRINE - PROFESSORA APOSENTADAMARIZES BENICIO DE NOVAES LOPES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUALMARLI RIBEIRO NASCIMENTO SILVA - PROFESSORAMARTA LAZARONI - PROFESSORAMARTA LUIZA MIRANDA - ESTUDANTEMATILDE BORGES DUARTE - FUNC. PÚBLICA MUNICIPAL MAXWUELL PEREIRA OLIVEIRA - CONABNAILDA ALMEIDA HESPANHA GIOSTRI - COMERCIÁRIANAILZE LEITE OLIVEIRA - DO LARNARA LUCIA PEREIRA PIMENTEL - ASSISTENTE SOCIALNATALINO JOSE MOLAES JUNIOR - PUBLICITÁRIO NELCI ALVES TATAGIBA BATISTA - PROFESSORA NELSON LOPES RAMOS - FUNC. PÚBLICONILDA PISSARRA ROCHA - PROFESSORANILSON EUSTAQUIO DE SOUZA - INSPETORNILZA REGINA PEREIRA - BALCONISTANOÉZIA PENHA LIRIO BEZERRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICONORMA LUCIA PEREIRA PIMENTEL - ORIENT. EDUCACIONAL ODECIMIRO SCHWANTZ - MOTORISTA APOSENTADOOLADINA L. AZEVEDO - AUTÔNOMAOSÉAS FERNANDES DA SILVA - METALÚRGICOOSMI ABBADE - AUTÔNOMOPAULO ALFREDO JASPER -PROFESSORPAULO CALABREZ - APOSENTADOPAULO CÉSAR PATROCÍNIO - TÉCNICO EM MECÂNICAPAULO CESAR SANTANA - FISCAL DE RENDASPAULO ROMILDO SIMONATO - GERENTE COMERCIALPAULO SERRA FEU - INDUSTRIÁRIOPOLNEI DIAS RIBEIRO - AC. DE DIREITOQUELCIA MARA FRAGA GONÇALVES - FUNC. PÚBLICAREINALDO DO NASCIMENTO - INSPETOR DE MECÂNICARENALDO GOEBEL - INDUSTRIÁRIORENATO ALEIXO RODRIGUES FRAGA - PROFESSORRICARDO ALVES DA SILVA - ESTUDANTERICARDO HENRIQUE L.DE ANDRADE - AGENTE DE TRANSPORTERITA SFALSIN FABRI -COMERCIANTE ROBERTO SEPULCRI - COMERCIANTEROBSON GAVASSONI - ADMINISTRADORRODRIGO OSÓRIO COSTA - PROFESSORRONALDO LUIZ VALLADARES - ANALISTA DE SISTEMASROSANGELA MARISA BAPTISTA - ASSISTENTE SOCIALROSANIA RIBEIRO DE AGUILAR - AUXILIAR DE VENDASROSIMERI BRUMATTI - VENDEDORA /PROFESSORA


ROXANE DE ALMEIDA RIBEIRO - PROFESSORARUI PEREIRA ROCHA - FUNC. PÚBLICO MUNICIPALRUY GARCIA - FUNC.PÚBLICO ESTADUALSAMUEL DIAS DE SOUZA FILHO - INDUSTRIÁRIO SANDRA GORETI VITOR LOUREIRO - PROFESSORA SANTA ESQUIAVI FREITAS - FUNC. PÚBLICA MUNICIPAL SEBASTIÃO DA PENHA ROCHA - FUNC. PÚBLICO ESTADUALSELSON POTIN - PASTORSERGIO AUGUSTO NASCIMENTO - OPERADOR DE COMPUTADORSERGIO CARLOS LOUREIRO FAVALESSA - TÉCNICO INDUSTRIALSHEILA AGUIAR GALVAO - AUX. ADMINISTRATIVOSHEILA GONÇALVES VIEIRA -AUX. DE ESCRITÓRIOSIDNEI DO NASCIMENTO ROCHA - OPERADORSILVANO DE ALMEIDA - SEGURANÇASILVIA MARIA LISBOA BARCELOS - FUNCIONÁRIA PÚBLICA SILVIA MEIRELES - AUX. DE ESCRITÓRIOSINVAL JOSÉ DE SOUZA - SOLDADORSOELY VIRGÍNIA GALINA - PROFESSORASOLANGE LOURDES DE SOUZA - ESTUDANTESONIA MARIA BORGES - FUNC. PÚBLICA FEDERALSONIA MARIA FERNANDO - FUNC. PÚBLICA MUNICIPALSOSTENES DIAS DE OLIVEIRA - FUNC. PÚBLICOSYDINEY BARCELLOS MELO - FUNC. PÚBLICO MUNICIPALTANIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES - SECRETÁRIATHEODÓSIO CRIST FILHO - METALÚRGICOVALDENIR DE MATOS SOEIRO DOS REIS - PROFESSORAVALDIR LUCIO MENEZES DE OLIVEIRA - TÉCNICO INDUSTRIAL VALTEMAR RIBEIRO DE AZEREDO - PROFESSORVANDYR SEBASTIÃO MIRANDA BARCELOS - ADMINISTRADORVANILDA MONTARROYOS BARCELOS - APOSENTADA VERA GILDA GUAITOLINI - CONTADORAVERA LÚCIA SALVADOR - PROFESSORAVIVIANE SILVA DE FARIA - VENDEDORAWAGNER SILVA SANTA CLARA - COMERCIANTEWANDIR LOZER - CONTABILISTA / AUTÔNOMOWANDOILSON GRAZZIOTTI ALMEIDA - ALMOXARIFEWALDIGAR MACHADO FILHO - AUTÔNOMOWALTAIR JOSÉ TEIXEIRA - BANCÁRIO WELITON MARCELO DE SOUZA - CAIXAWALTER MIRANDA - AUTÔNOMOWELLINGTON LUIZ GOMES DOS SANTOS - DESEMPREGADOELLINGTON LUIS MIRANDA - ARQUITETO WENDERSON RODRIGUES CORREIA - AUX. ADMINISTRATIVOWELINGTON PAIVA - APOSENTADOWILLISSES FRANCISCO GOBETTI - BANCÁRIOWOLMAR OLIVEIRA HENRIQUE - FUNC. PÚBLICO MUICIPALZELIO EUZÉBIO DE CARVALHO - COMERCIANTEZENAIDE M. CAMPOS DE OLIVEIRA - TÉC. DE ENFERMAGEMZILMA PARANHOS SOARES - AUX. SECRET. ESCOLAR

JURADOS SUPLENTES

ADÃO FERREIRA - DETETIVEADEMAR FERREIRA SANTANA FILHO - FISCAL DE RENDAS ADEMIR WILL - PROFESSORAFLANIO JOSÉ DE SOUZA - FISCAL DE RENDASAJOICE ELIANA GOMES MOSCON - BANCÁRIAALOIZIO RIBEIRO FILHO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOALTAMIR FERREIRA DE SOUZA - POLICIAL APOSENTADOANAILTON ROGÉRIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOANDRÉIA CISTINA BRAGGIO - FUNC. PÚBLICA MUNICIPALANTONIO JOSÉ LISBOA BARCELOS - FUNCIONÁRIO PÚBLICOCARLOS CESAR SANTOS LINDOSO - FUNC. PÚBLICO MUNICIPALCÉLIA CRISTINA MIRANDA PEREIRA - SUPERVISORA ESCOLARCELIMAR FERREIRA DA SILVA - AUX. DE ESCRITÓRIOCLEBER FERREIRA DUARTE - PROFESSORCLAUDIA HACKBART TEIXEIRA - ESTUDANTEDELFIM ZUCCHI DE JESUS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALDÉLIO NASCIMENTO - PASTOREDMARA SALETE LORENÇÃO - PROFESSORA


EDNÉIA CAPICHE - AUX. ADMINISTRATIVOEDUARDO LUIZ LOUREIRO DA SILVA - DIGITADORELIO CARLOS PIMENTEL - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALERONIZIA NUNES GONZAGA - APOSENTADAEVA REGINA DIOGO - ASSISTENTE DE SUPRIMENTOSFABIO SILVA PERES - AUX. DE ESCRITÓRIOFLAVIA MARIA GONÇALVES PIAZZAROLLO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALFRANCISCO CARLOS ROSA - OPERADOR INTERROGANDOGERALDO MARTINS DA SILVA - ALFAIATEGILBERTO RANGEL LOUREIRO - PROFESSORHELDER TOFOLI - TE. COMPUTAÇÃOHERVINIO KUSTTER - COMERCIANTEHONORILDO FIRME FERREIRA - ALMOXARIFEJOÃO BATISTA PAULINO FERREIRA - COMERCIANTEJORGITON PIZZANI RIOS - DESENHISTA PROJETISTAJOSÉ CARLOS TEIXEIRA - FERROVIÁRIO APOSENTADOLEONARDO FERREIRA DE MELLO - ANALISTA DE SISTEMALEONARDO RIBEIRO SERVINO - MOTORISTALUCILA PINTO PEREIRA - EMPREGADA DOMÉSTICALUIZ ALBERTO SILVÉRIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOLUIZ CARLOS EGNER - INDUSTRIÁRIOMANOEL AMORIM LOUREIRO - APOSENTADOMARCOLINO SOARES PRIMO - APOSENTADOMARISTELA RIBEIRO BRAGA DE OLIVEIRA - AUX. ADMINISTRATIVOMARTA LUIZA NEVES PINTO - ESTUDANTEMAXWEL ALVES GUSMÃO - AUTÔNOMOODILOMAR MARQUES DO NASCIMENTO - FUNCIONÁRIO PÚBLICOPAULO AMORIM FILHO - COMERCIANTEPAULO NEVES COUTINHO - AUTÔNOMORAQUEL ROCHA VIEIRA - PROFESSORAREGINO DE MIRANDA - APOSENTADOROBERTO PRATTES ALVARENGA - APOSENTADOSAMUEL VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - BANCÁRIOSERGIO ROBERTO DE SOUZA FRANÇA - ENGENHEIRO MECÂNICOSILVIA MARIA LISBOA BARCELOS - FUNCIONÁRIA PÚBLICAVALDECI LONGO - ESCELSAVANIA BRAGA GONÇALVES - PROFESSORA

PARA EFEITOS DA PARTE FINAL, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , VISANDO ELIMINAREVENTUAL ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO E FALTA DE PUBLICIDADE DO PRESENTE ATO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL N.° 005/00, AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, ASSIM COMO EM JORNAL SERRANO QUE SE DISPONHA A FAZÊ-LO GRATUITAMENTE. DADO E PASSADO NESTE JUÍZODA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL. EU, MARTA RAMOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DETERMINEI A DIGITAÇÃO DO MESMO E O SUBSCREVO, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

ALDARY NUNES JUNIORJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL, PRIVATIVA DA JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA

JUIZ: DR. ALDARY NUNES JUNIORPROMOTORES: DRA. RENATA BONFIM PACHECO E SALVADOR BONOMOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO

GABARITO: 021/2000

ADVOGADO: DR. DJALMA FRASSON– OAB/ES 2151PROCESSO: 048990043175 (720/99)ACUSADO: ANISIO BOLDRINI.FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI.

SERRA/ES, 31 DE OUTUBRO DE 2000.


MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. VERA LUCIA MURTA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GILSON GUIMARÃES TOLEDO E MARLÚCIA KHROLINGCOLNAGO.

LISTA Nº 24/2000

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

INTIMO:

DRS. JOACIR SOUZA VIANA - ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROC. Nº 035000019287 (13.627) INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: BIANCHINI - IND. COMÉRCIO DE GELO LTDA.REQUERIDOS: JOSÉ BORGES RIBEIRO FILHO E OU/DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARÇO DO ANO 2001 ÀS 15,30 HORAS.

DRS. SERGIO CARLOS DE SOUZA - CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOPROC. Nº 035000130910 (L3.900) MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: CARREFOUR COM. E IND. LTDA.REQUERIDOS: LESTE BRASILEIRA IMP. E EXP. LTDA. E OU/PARA ASSINATURA DO TERMO DE CAUÇÃO.

DR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINOPROC. Nº 035000077152 (13.773)- COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL AMAZONIA PLACEREQUERIDO: EDU ALVES IQUEIRADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 29 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A PRESENTE, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. MILTON VICENTE DA SILVAPROC. Nº 035000140927 (13.932) ORDINÁRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: HELVIO RIBEIRO MARTINS E OU/AO AUTOR, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL.DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. Nº 035980275255 (12.910) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JOSIMAR FERREIRA RIBEIRODA VISTA ABERTA NOS AUTOS.

DRª. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROPROC. Nº 035000134433 (13.915) COBRANÇAREQUERENTE: SEDES/UVV/ESREQUERIDO: GELSON GOMESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 15,30 HORAS.

DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIOPROC. Nº 035000129599 (13.905) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMOREQUERIDO: RICARDO BARRACA RODRIGUESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 14,30 HORAS.

DRS. JOÃO COSTA FILHO - SILVIO FALCÃO SPERANDIOPROC. Nº 035000064903 (13.740) MONITÓRIAREQUERENTE: ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.REQUERIDO: FÁBIO VENTURINIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINOPROC. Nº 035000078002 (13.772) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMAZONIA PLACE


REQUERIDA: JOCEMARA MATILDE DOS SANTOSDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DRS. PATRICIA SCARPAT THOMPSON - EVANDRO ALBERTO DA CUNHA -PROC. Nº 035000050233 ( 13.707) RESOLUTIVA DE CONTRATOREQUERENTES: JACOB DALVANIL CREMASCO E S/MREQUERIDOS: RICARDO DANILO SCALCO FERREIRA E S/MDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 14,00 HORAS.

DRS. CLÁUDIA BORGES COLCERNIANI - JOSÉ CARLOS FERREIRA -PROC. Nº 035000020541 (13.631) RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: LIDIA LANY LOPES DE SOUZAREQUERIDOS: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA. E OU/DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DRS. CLÁUDIA BORGES COLCERNIANI - JOSÉ CARLOS FERREIRAPROC. Nº 035990144186 (13.570) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: LIDIA LANY LOPES DE SOUZAREQUERIDOS: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA. E OU/DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DO ANO 2001, ÀS 13,30 HORAS.

DRS. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - RODRIGO LOUREIRO MARTINSPROC. Nº 035000054508 (13.718) REPARAÇÃO CIVILREQUERENTE: LENY PEREIRA DA TRINDADEREQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/ADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DRS. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - FABIANE ZAMON GOMES - MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELOOS- DEOCLECIOANTONIO SANT'ANA -PROC. Nº 035000009593 (13.596) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JULIO CEZAR MONTEIRO DO CARMOREQUERIDA: MARLY MARIA BATISTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DRS. MARCELO MARIANELLI LÓSS- MARLUCIA FELIX DE SOUZA - CARLOS ALBERTO VALIATTY LOPES -PROC. Nº 035970114258 (12.547) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MARREQUERIDA: DILMA FERNANDES DA SILVADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DR. OSMAR SEIDEPROC. Nº 035980280370 (11.536) REIVINDICATÓRIA DE POSSEREQUERENTES: IDÁCIO CONTÃO E OU/REQUERIDA: MARIA DE FATIMA MOTA MARTINSÀ EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRS. ROBSON LUIZ D'ANDREA - PAULO VELTEN - MARIO VIEIRA DE OLIVEIRAPROC. Nº 035000108312 (13.845) EXECUÇÃOREQUERENTE: EXPRESSO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.REQUERIDO: CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O BEM NOMEADO À PENHORA.

DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA - PROC. Nº 035000129656 (13.897) MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: CARREFOUR COM. E IND. LTDA.REQUERIDOS: BANCO BRADESCO S/A E OU/PARA ASSINATURA DO TERMO DE CAUÇÃO.

DR. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITASPROC. Nº 035990130235 (13.519) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDA: CONGELINE IND. E COM. ALIMENTOS LTDA.PARA RECEBER O EDITAL E COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO.

DR. GUILHERME VIANA RANDOWPROC. Nº 035000131389 (13.914) ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO HERNANI MARQUESREQUERIDO: BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/APARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. Nº 035990137727 (13.545) REINTEGRAÇÃO DE POSSE


REQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDOS: MARLY OREILLY PEUNEAU E OU/PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 95/97.

DR. PEDRO MOTA DUTRAPROC. N7 035000133971 (13.913) COBRANÇAREQUERENTE: JESUINA RODRIGUES DA SILVAREQUERIDA: EXPRESSO - ASSESSORIA EMPRESARIALDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DR. JONAS TADEU DE OLIVEIRAPROC. Nº 035000134797 (13.916) COBRANÇAREQUERENTE: SEDES/UVV/ESREQUERIDA: SIMONE MARQUES DA SILVADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 13,30 HORAS.

DRS. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA - CELSO BITTENCOURT RODRIGUES - VALÉRIA MARIA CIDPINTO - MARIA JOSÉ ROMAGNA -PROC. N7 035980257535 (12.871) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: CONCEIÇÃO BATISTAREQUERIDOS: BRADESCO SEGUROS S/A E OU/DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 FEVEREIRO DO ANO 2001 ÀS 14,00 HORAS.

DRS. NELSON ALVES DE AGUIAR - BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR -PROC. Nº 035000011946 (13.600) CAUTELAR INOMINADAREQUERENTES: NELSON ALVES DE AGUIAR E OU/REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AAOS AUTORES, PARA QUE ESCLAREÇAM SE TÊM ALGUMA OUTRA PROVA A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPROC. Nº 035000022687 (13.638) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTES: SONIA RUNS DE SOUZA E OU/REQUERIDO: TERMINAL DE CARGAS GERAIS - TCGAOS AUTORES, PARA A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. JONAS TADEU DE OLIVEIRAPROC. Nº 035000137469 (13.924) COBRANÇAREQUERENTE: SEDES/UVV/ESREQUERIDA: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANÇAPARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ DA INICIAL.

DR. ALEXANDRE BASILIO BARROCAPROC. Nº 035980286989 (12.931) EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: MARIA BENEDITA REZENDE SECCHINREQUERIDA: TANIA MARIA CASSARO PEREIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA ÀS FLS. 42V.

DRS. MARIA IVONETE R. PÊGO - ADEMIR JOSÉ SILVAPROC. Nº 035980277913 (12.231) MONITÓRIAREQUERENTE: MADEIREIRA RIO CLARO LTDA.REQUERIDOS: QUEIROZ E REBELO LTDA. E OU/PARA RECEBEREM O EDITAL E COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO.

DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA -PROC. Nº 035000019071 (13.623) MONITÓRIAREQUERENTE: JAIRO GOMES COELHOREQUERIDA: EXECUTIVOS SEGUROS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROSAO APELADO.

DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETPROC. Nº 035000072062 (13.754) ORDINÁRIAREQUERENTES: DERALDO MESSNER DA SILVA E OU/REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA RECEBER A PETIÇÃO DE FLS. 304/305 DESENTRANHADA DOS AUTOS, FICANDO CIENTE DAS DETERMINAÇÕES DE FLS. 315/316 DOSAUTOS E INTIMADA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. Nº 035000004461 (13.588) MONITÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ANDRE RAMOS MONTEIROREQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ADOS EMBARGOS, DIGA O AUTOR, NO PRAZO LEGAL.


DRS. DIOGO MARTINS - LETICIA AMARALPROC. Nº 035980270462 (12.210)- INDENIZAÇÃOREQUERENTES: ALMERINDA RAASCH CÂNDIDO E OU/REQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/ADA NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA.

DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - ROSANA FAUSTINI DAS NEVES -PROC. Nº 035970103038 (12.562) EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/AREQUERIDA: MOTA - AUTOMATIZAÇÃO E INCORPO- RAÇÃO LTDA. E OU/-DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 39/39V QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, II DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREPROC. Nº 035990038636 (13.247) EXECUÇÃOREQUERENTE: AUTO SERVIÇO LOURENÇÃO LTDA.REQUERIDA: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26V.

DRS. ANTONIO VAZZOLER - MORGANA D.E. ABAURRE - LUIS ARMANDO VIOLA - FABIANO CABRAL DIAS -PROC. Nº 035980153403 (12.521) COBRANÇAREQUERENTE: OROZIMBO GONÇALVES DE SOUZAREQUERIDA: SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 74/77 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA ACOMPLEMENTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL DEVIDA AO AUTOR, NA BASE DA DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DO VALOR DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO DE VALORES ANTES DA CELEBRADA EM 14/02/95 E O EFETIVAMENTE PAGO. EM VIRTUDEDA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FICAM COMPENSADAS AS CONDENAÇÕES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% DOVALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS "PRO RATA'.

DRS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO- ALEXANDRE PUPPIM - ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAPROC. Nº 035970093247 (12.445) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTES: ARNALDO ANTONIO ELIAN E S/MREQUERIDO: SERGIO GOBBOPARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, (PRO RATA), CORRESPONDENTE A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS.

DRA. MARIA HELENA KILLPROC. Nº 035000049359 (13/706) EXECUÇÃOREQUERENTE: JOANIR GOMESREQUERIDA: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 34/80.

DRS. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPROC. Nº 035990057156 (13.307) RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ROBERTO VILLELA BARBOSAREQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, COMO DETERMINADO NO TERMO DE FLS. 126.

VILA VELHA, 20 DE OUTUBRO DE 2000.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AIRTON BARBOSA LIMAESCRIVÃ : ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, VANUSA APARECIDABARROS E LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA.

LISTA Nº 18/2000

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.INTIMO:

ALCEBÍADES D'AVILA NETOALEXANDRE PUPPIMANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDOANDERSON PIMENTEL COUTINHO


ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ROCHAANTÔNIO NASCIF NICOLAUANTÔNIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABENAIR SCARLATELLI STORCKCÉLIO DE CARVALHO C. NETOCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISCIANA OLIVEIRA MELLOCLÁUDIA SOUZA DE AMORIMCLÁUDIA CARLA ANTONACCICLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMDEICI JOSÉ BRANCODJALMA SOUZA DE ALMEIDADOMINGOS DE SÁ FILHOEDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORELOILSON TADEU GOBBIEVANDRO ALBERTO DA CUNHAFABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGESFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAGERALDO ANGELO PARESCHIGILMAR ZUMAK PASSOSGLADYS JOUFFROY BRITANGLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHHEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAHELENA MARIA MONACO FERREIRAIZAIAS HENRIQUE DALTIOJÂNIO CARLOS COLNAGOJAYME GOMESJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAJOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONETLARA ANTONIELLA GERLIM HORTALUCIANA MOLL CERUTILUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARCELO CRUZ PEREIRAMARCELO DIAS WANDERWEGENMARCELO MIGNONI DE MELOMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA DAS GRAÇAS FRINHANI MARIA CLEUZA NAGAOKAMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERMIGUEL BELINI NETONEI LEAL DE OLIVEIRANEWTON LIMA RODRIGUESRAIMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSRENATO DE ASSIS MATTOS RENATO BONINSENHA DE CARVALHORICARDO FERREIRA PINTO HOLZMISTERRICARDO TADEU RIZZO BICALHORODNEY DA SILVA BERGER RONALDO LOUZADA BERNARDOVALMIR SANTOS DE ALMEIDAWALTER DE AGUIAR

1 - PROC. Nº 035000097259 - MONITÓRIAREQUERENTE: MULTIBRAS S/A - ELETRODOMÉSTICOSREQUERIDA: GRANDE VITÓRIA MÓVEIS LTDA.DR. GERALDO ANGELO PARESCHI DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.. 24V.

2 - PROC. Nº 035980247171 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: DANIEL DOS SANTOS ROSENODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA DILIGENCIAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

3 - PROC. Nº 035000131066 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: TRIMIX - IND. E COM. LTDA.REQUERIDA: MARIA LÚCIA IBRAHIM COELHO - MEDRª. SCHEILA GOMES PALHANO DO DESPACHO DE FLS. 03 QUE SEGUE TRANSCRITO: " O VALOR DA CAUSA É CORRESPONDENTE AOCONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO, EQUIVALENTE AO VALOR DO TÍTULO. I-SE PARA CORREÇÃO EM DEZ DIAS... ".


4 - PROC. Nº 035000150926 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOSREQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE PAULAREQUERIDO: COND. DO ED. MARCELADR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA DA DESCIDA DOS AUTOS.

5 - PROC. Nº 035990048973 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S.AREQUERIDO: ALEKSANDER BRAIDO BRUNORODRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

6 - PROC. Nº 035970102006 - EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: FERNANDO NUNES LOUREIROREQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA BARBOSADR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR DA VISTA ABERTA.

7 - PROC. Nº 035980318246 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: HAMILTON DE LEMOS MATTAREQUERIDO: VILLAGE VIAGENS E TURISMODR. RENATO DE ASSIS MATTOS E DR. BENAIR SCARLATELLI STOCK DA SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA: " ...JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA E CERTA DE QUINZE MIL REAIS EM PROL DOS AUTORES, ATÍTULO DE DANOS MORAIS...".

8 - PROC. Nº 035980130211 - DESPEJO FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE: JOSÉ IZAEL OLIVEIRA BARBOSAREQUERIDO: DAVID NOGUEIRA AIRESDR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM DOS OFÍCIOS DE FLS. 126 E 128, E PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

9 - PROC. Nº 035000128096 - CAUTELARREQUERENTE: RDJ ENGENHARIA LTDA.REQUERIDA: COCAL MADEIRAS LTDA.DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DA SUSTAÇÃO DE PROTESTOS.

10 - PROC. Nº 035000106811 - MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: CAMARGO CORREA CIMENTOS S.AREQUERIDO: PAULO ROBERTO ALMEIDADR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 252 E TERMO DE CAUÇÃO E DO OFÍCIO DE FLS. 273, E DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 274V.

11 - PROC. Nº 035980138644 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: SLN AGÊNCIA MARÍTIMA DE NAV. LTDA.REQUERIDOS: JONAS LEAL DA SILVA E OUTRODRª. LENITA ALVAREZ DE SILVA TEIXEIRA DO DESPACHO DE FLS. 199 QUE SEGUE TRANSCRITO: " A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALI-DADE JURÍDICA DEPENDE DE PROVA DE FRAUDE PERPETRADA PELO DEVEDOR. I-SE O CREDOR PARA TAL ".

12 - PROC. Nº 035990142974 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. ARUANAREQUERIDO: CLAUDIO FRANCO LEALDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: " DILIGENCIE O AUTOR EM 48 HORAS QUANTO AOPROSSEGUIMENTO DO FEITO INDICANDO O PARADEIRO DO RÉU...".

13 - PROC. Nº 035980117549 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTES: ÁUREO INÁCIO PEIXOTO E OUTROSREQUERIDOS: TADEU CAVALCANTI E S/MDRª. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: " 1) I-SE O CREDOR DOS CÁLCULOS...; 2) PROCEDA-SE AAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS; 3) NOMEIE PARA O ATO DJANIR DARÓS; 4) DILIGENCIE".

14 - PROC. Nº 035990097236 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: STAND VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: EDVALDO CARLOS LIMADR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ROCHA PARA DILIGENCIAR EM 48 HS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO.

15 - PROCESSO Nº 035990099422 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: HELIO GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA.DRS. RAMON RAIMUNDO BATISTA DO SANTOS, RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMISTER E DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONDO DESPACHO DE FLS. 116/117 QUE SEGUE TRANSCRITO: " ...EXCLUO DA LIDE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORSER PARTE ILEGÍTIMA PASSIVA PARA FIGURAR NA PRESENTE LIDE... O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM TRINTA DIAS... DEFIRO A PRODU-ÇÃO DA PROVA ORAL CONSISTENTE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR PENA DE CONFESSO...". (A) LYRIO REGIS DE SOUZALYRIO - JUIZ DE DIREITO.

16 - PROC. Nº 035970092173 - APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A


REQUERIDA: ILDETE ALASIADR. MARCELO DIAS WANDERWEGEN DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "1)...; 2) A PARTE DEVERÁ DILIGENCIAR DIRETAMENTE EMSÃO PAULO. I-SE ".

17 - PROC. Nº 035980345512 - DESPEJO FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE: ESPÓLIO DE SAMIA SALUMEREQUERIDA: PERSONA COM. REP. LTDA.DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E DR. ELOILSON TADEU GOBBI DO DESPACHO DE FLS. 109V QUE SEGUE TRANSCRITO: "1) A OFERTA DE BENSDE FLS. 104/105 É INEFICAZ PORQUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS, ADEMAIS, HOUVE RECUSA PELOCREDOR; 2) INDEFIRO O PLEITO DE Nº "4"' DE FLS. 105. I-SE; 3) ...; 4) PROCEDA-SE A APURAÇÃO DE BENS NA R. FEDERAL, DO DEVEDOR...

18 - PROC. Nº 035990008555 - EXECUÇÃOREQUERENTE: SANTISTA ALIMENTOS S/AREQUERIDA: MEGA BOX COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA.DRª. MARIA CLEUZA NAGAOKA DA SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA.

19 - PROC. Nº 035000121943 - MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: CARREFOUR COM. E IND. LTDA.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO DO OFÍCIO DE FLS. 52 E DA SENTENÇA DE FLS. 56 QUE SEGUE TRANSCRITA: "...JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC...".

20 - PROC. Nº 035980344820 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: ALTAIR CAETANO COSTADR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS.

21 - PROC. Nº 035990020907 - CAUTELARREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZAREQUERIDA: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITODR. RODNEY DA SILVA BERGER E DR. JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET DA SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA: "...JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO A QUAL INCORPORO AO DECISUM, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOSEFEITOS...". (A) LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO - JUIZ DE DIREITO.

22 - PROC. Nº 035980290627 - EXECUÇÃOREQUERENTE: MARIA MARGARIDA FERNANDES DA SILVAREQUERIDO: ROMILDO ALVARENGADR. ALEXANDRE PUPPIM DO CÁLCULO DE FLS. 48 NO VALOR DE R$ 10.074,18 E FLS. 49 NO VALOR DE R$ 86,16.

23 - PROC. Nº 035980154062 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: OLADIR RODRIGUES ALVES E S/MDR. WALTER DE AGUIAR DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "DILIGENCIE O CREDOR EM 48HS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO INDICANDO O QUE FOI REQUERIDO ÀS FLS. 154, LETRA A...".

24 - PROC. Nº 03970093015 - SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONTAS CONDOMINIAISREQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SULREQUERIDA: MARIA ELI FERREIRA DOS SANTOSDR. MARCELO CRUZ PEREIRA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECOLHENDO OS VALORES TOCANTES AO SR. PERITO, PENAS DALEI. 25 - PROC. Nº 035990073211 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS: EDSON DE OLIVEIRA BOURGUIGNON E OUTRODR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA DA PETIÇÃO DE FLS. 78/79.

26 - PROC. Nº 035980205807 - EXECUÇÃO REQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.REQUERIDO: JOAQUIM BARCELOS RANGEL DR. ALCEBÍADES D'AVILA NETO DA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA.

27 - PROC. Nº 035000146981 - MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: KARY REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDA: GM - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "O PEDIDO INICIAL NÃO SE CONFRONTA AO DO FEITO PRINCIPAL, EMESPECIAL QUANTO À INVERSÃO DAS PARTES E INTERESSES DEMANDADOS. I-SE O AUTOR...".

28 - PROC. Nº 035000058897 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: GM - LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: KARY REP. LTDA.DR. FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES E DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO DO CÁLCULO DE FLS. 116 NO VALOR DE R$ 27.161,39.


29 - PROC. Nº 035000099917 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: LITTIG INVESTIMENTOS LTDA.REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS SOARESDR. ALEXANDRE PUPPIN PARA DILIGENCIAR QUANTO À CITAÇÃO DOS FALTANTES.

30 - PROC. Nº 035980283606 - CAUTELARREQUERENTE: NEIDE CANALREQUERIDA: CARTÃO UNIBANCO LTDA.DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "I-SE O RÉU PARA A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS FALTANTES,EM CINCO DIAS...".

31 - PROC. Nº 035980211292 - EXECUÇÃOREQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.REQUERIDA: ANA LÚCIA NASCIMENTO NEGRÃODR. ALEXANDRE PUPPIN DO CÁLCULO DE FLS. 54 NO VALOR DE R$ 5.971,01 E FLS. 55 NO VALOR DE R$ 65,67.32 - PROC. Nº 035980118257 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BCN - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: METALÚRGICA SÃO JOSÉ IND. E COM. DE METAIS LTDA.DR. EURICO SAD MATHIAS DO LAUDO (FLS. 148/150), E PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS DE PERITO.

33 - PROC. Nº 035990025740 - ORDINÁRIAREQUERENTE: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDA: TCG TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA.DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA DA APELAÇÃO.

34 - PROC. Nº 035990061240 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILA MARREQUERIDO: JOÃO JULIO TOZZIDRª. CLAUDIA DE SOUZA AMORIM E DR. DJALMA SOUZA DE ALMEIDA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

35 - PROC. Nº 035980175877 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MARLETE RODRIGUES DA SILVAREQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA BIANCHI SILVANODRª. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM, DRS. JAYME GOMES E MARCUS FELIPE BOTELHO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O INTEGRALCUMPRIMENTO DO ACORDO (FLS. 75/76).

36 - PROC. Nº 035000082525 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ DUTRA VILELAREQUERIDO: BANCO REAL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

37 - PROC. Nº 035990011393 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: GEOVANE APARECIDA DE SOUZADR. LUIZ CARLOS DE BARROS CASTRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO DE CARTA PRECATÓRIA.

38 - PROC. Nº 035000140984 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: ANSOAIN IRMÃOS COM. E REP. LTDA.REQUERIDA: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.DR. FRANCISCO CARLOS MORAES DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

39 - PROC. Nº 035000097408 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.REQUERIDA: ANSOAIN IRMÃOS COM. E REP. LTDA.DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/106.

40 - PROC. Nº 035000076451 - CAUTELARREQUERENTE: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.REQUERIDA: ANSOAIN IRMÃOS COM. E REP. LTDA.DR. DEICI JOSÉ BRANCO DA PETIÇÃO DE FLS. 85/89.

41 - PROC. Nº 035990069938 - MONITÓRIAREQUERENTE: AUGUSTO FELTMANN SILVAREQUERENTE: SEBASTIÃO COSTADR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 827,64.

42 - PROC. Nº 035980246348 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: IRENE DA SILVA LOURENÇO DE PAULAREQUERIDA: GONTIJO TRANSPORTE LTDA.DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. NEWTON LIMA RODRIGUES DA DESCIDA DOS AUTOS.


43 - PROC. Nº 035970107237 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: CORRETUR VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROSDRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDO E DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA DA DESCIDA DOS AUTOS.

44 - PROC. Nº 035980281113 - MONITÓRIAREQUERENTE: RÁDIO FM 102 LTDA.REQUERIDO: VALDEIR AUGUSTO PIMENTADR. NEI LEAL OLIVEIRA DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "DILIGENCIE O CREDOR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITOFORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR...".

45 - PROC. Nº 035980309906 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/AREQUERIDO: DIÓGENES ALMEIDA DE CASTRODR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 78 QUE SEGUE TRANSCRITO: "PARA A FLUÊNCIA DO FEITO,ANTES DA ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 77, DEVERÁ O CREDOR CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 74...".

46 - PROC. Nº 035000115549 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: JOSÉ MARIA DA SILVA BITTENCOURTREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTODRª. MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER DA CONTESTAÇÃO E DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DO OFÍCIO DE FLS. 105.

47 - PROC. Nº 035970092793 - MONITÓRIAREQUERENTE: FIBRA MALHAS LTDA.REQUERIDO: HANDEL OBERMULLER DE ALMEIDADR. IZAIAS HENRIQUE DALTIO DO DESPACHO DE FLS. 86 QUE SEGUE TRANSCRITO: "CUMPRA O AUTOR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVALORES DO BEM ADJUDICADO... "E O DESPACHO DE FLS. 88V QUE SEGUE TRANSCRITO: " I-SE O PATRONO DO CREDOR PARA INDICAR ONOME DO FUTURO DEPOSITÁRIO DOS BENS...".

48 - PROC. Nº 035990104560 - ORDINÁRIA REQUERENTE: GILSEIA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/ADRS. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E RENATO BONINSENHA DE CARVALHO DO LAUDO PERICIAL (FLS. 256/263) E PLANILHA (FLS.265/267) E OFÍCIO (FLS. 269).

49 - PROC. Nº 035000043626 - EXECUÇÃOREQUERENTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA.REQUERIDO: FRANCISCO NEVES DA SILVADR. ANTÔNIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 45V.

50 - PROC. Nº 035970107740 - DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉISREQUERENTE: OZILIA MARIA NOVENTAREQUERIDA: MILTEX COM. E REP. LTDA.DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO E DRª. CLÁUDIA CARLA ANTONACCI DA DESCIDA DOS AUTOS.

51 - PROC. Nº 035970098030 - REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITASREQUERIDO: CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA.DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO E DRª. GLADYS JOUFFROY BITRAN DA DESCIDA DOS AUTOS.

52 - PROC. Nº 035970096844 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: COOPERCICLE COM. DE BICICLETAS LTDA. E OUTROSDR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "DILIGENCIE O CREDOR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, EM CINCO DIAS".

53 - PROC. Nº 035000026506 - APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.AREQUERIDA: SÔNIA REGINA RODRIGUESDRª. LARA ANTONIELLA GERLIM HORTA DO DEPÓSITO REALIZADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESA DE PROTESTO NO VALOR DE R$83,95.

54 - PROC. Nº 035000002101 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PEDRO PAULO PICOLI GAGNOREQUERIDA: SEDES/UVV/ES - SOC. EDUC. DO E.S.DRª. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH DO PARECER DO MP DE FLS. 57/59 DOS AUTOS.

55 - PROC. Nº 035000077947 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO MANOEL CLARO SIQUEIRAREQUERIDA: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS


DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA JUNTAR AOS AUTOS, CÓPIA DO CONTRATO DE SEGURO CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 EREQUERIMENTO DO MP DE FLS. 56V.

56 - PROC. Nº 035000028882 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S.AREQUERIDO: RONALDO BONELLA DE OLIVEIRA MEDR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU E DRª. LUCIANA MOLL CERUTI DO OFÍCIO DA VARA DE FALÊNCIA (FLS. 42/44).

57 - PROC. Nº 035990131456 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO ECONÔMICO S/AREQUERIDA: NOELZA MOURA PESSOADRª. HELENA MARIA MONACO FERREIRA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 43 E DA PENHORA REALIZADA.

58 - PROC. Nº 035000075842 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: NOELZA MOURA PESSOAREQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/ADR. MIGUEL BELINI NETO DO DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: "DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 19/32 POR NÃO SER ESTE ORECURSO ADEQUADO PARA ENFRENTAR A DECISÃO DE FLS. 16/18 QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE Nº 035000075842". (A) LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO - JUIZ DE DIREITO

VILA VELHA, 13 13E NOVEMBRO 13E 2000.

ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 42/00

EXPEDIENTE DO DIA 09 /10/00 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJUIZ ADJUNTO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARIA BEATRIZ RENOLDI MURADESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D` ASSUMPÇÃO ARAUJO

ARBITRAMENTO DE COBRANÇA024970123113 - EUZI BARROS MOTTA X AUTA DA COSTA GUIMARÃES, ANTENOR GUIMARÃES FILHO E OSCARINA GUIMARÃES ESTEVES.INTIMEM-SE DRª. GLADYS JOUFROY BITRAN E DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 213 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE CITAÇÃO DAS RÉS AUTA DA COSTA GUIMARÃES E OSCARINA GUIMARÃES ESTEVES, TENDO EM VISTA QUE TAIS RÉS JÁ FORAMCITADAS IN FACIE COMO COMPROVAM AS PEÇAS DE FLS. 139/140 V.; E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTOPARA O DIA 14/02/2001, ÀS 13:30 HORAS.APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DO ATIVO PATRIMONIAL E FINANCEIRO COM DIREITO A RETENÇÃO DE BENF. CONFORME ESTIPULA-ÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO DE POSSE ATÉ ULTERIOR PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO

024970103149 - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN X MUNICÍPIO DE CASTELO. INTIMEM-SE DR. FRANCISCOANTÔNIO CARDOSO FERREIRA E DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 238 QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS. 218 A 235, PORQUE O CONTRÁRIO SERIA REVOGAR, POR LINHAS TRANSVERSAS, ASDECISÕES FAVORÁVEIS À RÉ PROFERIDAS NO PROCESSO SATISFATIVO NÚMERO 024.980.206.643 E NA AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PELAAUTORA, DECISÕES ESSAS CONFIRMADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AGUARDE-SEDURANTE NOVENTA (90) DIAS POR NOTÍCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA REALIZAÇÃO DA PROVAPERICIAL (FLS. 212/213).

BUSCA E APREENSÃO024970170809 - CONVIVE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. X MARCELO DE FREITAS PEREIRA. INTIME-SE DRª.CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 74/75 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAPETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO TORNO DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTAVA, CONSOLIDANDONAS MÃOS DA AUTORA A POSSE E O DOMÍNIO PLENO DA MOTOCICLETA MENCIONADA. CONDENOU O RÉU A RESTITUIR AS DESPESASPROCESSUAIS HAVIDAS PELA AUTORA COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO (FLS. 20, 32 E 63); AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA AUTORA NA BASE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DESPACHO LIMINAR (FLS. 02/02 V); E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES-SUAIS FINAIS OU COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 4º E 6º, DO ARTIGO 66, DA LEI Nº 4.728/65,COM A REDAÇÃO DADA PELO DL. 911/69, A AUTORA DEVERÁ VENDER A MOTOCICLETA REFERIDA, FICANDO OBRIGADA A ENTREGAR AORÉU O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA.


024980212161 - BB-FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MANOEL JORGE ROSA. INTIME-SE DRª. ANA MARIAFERRAZ E SOUZA FIGUEIREDO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/35 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃOINICIAL E DESTE MODO TORNOU DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA, CONSOLIDANDO NASMÃOS DA AUTORA A POSSE E O DOMÍNIO PLENO DO VEÍCULO SUSO MENCIONADO. CONDENOU O RÉU A RESTITUIR AS DESPESAS PROCES-SUAIS HAVIDAS PELA AUTORA, COM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO (FLS. 16); AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADCATÍCIOS EM FAVOR DA AUTORA, NA BASE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ATUALI-ZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DESPACHO LIMINAR (FLS. 03/03 V); E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAISOU COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 4º E 6º DO ARTIGO 66, DA LEI Nº 4.728/65, COMREDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 911/69. A AUTORA DEVERÁ VENDER O REFERIDO AUTOMÓVEL, FICANDO OBRIGADA A ENTREGAR AORÉU O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA.

COBRANÇA024970113791 - TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S. A. X MOSHI TECNOMÍDIA LTDA. INTIME-SE DR. HOMERO JUNGERMAFRA DA CERTIDÃO DE FLS. 718 VERSO QUE DEIXOU DE INTIMAR A FIRMA MOSHI TECNOMÍDIA LTDA., TENDO EM VISTA QUE A MESMANÃO MAIS FUNCIONA NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS NO MANDADO, NÃO OBTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DELA.

024000088260 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. X EPAMINONDAS RODRIGUES DE MACEDO. INTIME-SE DR. CARLOMANM. GUIMARÃES DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 32 PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DA FIRMADO RÉU NA PETIÇÃO DE FLS. 29 A 30 OU TRAZER AOS AUTOS UMA OUTRA VIA DAQUELA PETIÇÃO NA QUAL A FORMALIDADE REFERIDA(RECONHECIMENTO DA FIRMA DO RÉU) ESTEJA SATISFEITA.

024000132191 - BANESTES SEGUROS S. A. X AGUINALDO DE ALMEIDA E SAULO CANOTI. INTIME-SE DR. ADÃO ROSA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 26 PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2001, ÀS 13:30 HORAS.

024000002055 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. X PAULO ROBERTO PERUCHI. INTIME-SE DR. CARLOMAN M. GUIMARÃESDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR NA PETIÇÃO DE FLS. 44 E,EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

024000001859 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. X PAULO ROBERTO PERUCHI. INTIME-SE DR. CARLOMAN M. GUIMARÃESDA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 48/49 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 45/46 JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMFULCRO NO INCISO III, DO CPC.

CAUTELAR024000122580 - JEANNE DÉBORA MENEZES AZEVEDO X COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. INTIMEM-SE DR. SÉRGIO RICARDODIAS COSTA E DRª. MARIA CHRISTINA DE MORAES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 39 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃOMANIFESTADA PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS. 37 E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERECI-MENTO DA PRETENSÃO CAUTELAR NELE DEDUZIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024960174662 - MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. X CARLOS PEREIRA INDÚSTRIA QUÍMICA S/A. INTIME-SE DR. ANTÔNIO RUBENSDECOTTIGNIES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SATISFATIVO DE NÚMERO 024.960.189.538,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLAROU CESSADA AEFICÁCIA DA LIMINAR DEFERIDA NO PROCESSO CAUTELAR NÚMERO 024.960.174.622 E JULGOU EXTINTO TAL PROCESSO TAMBÉM SEMAPRECIAÇÃO DO MERECIMENTO DA PRETENSÃO CAUTELAR NELE DEDUZIDA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 808, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E RECONHECEU ESTAS COMO JÁ SATIS-FEITAS RELATIVAMENTE AOS ATOS ATÉ AGORA PRATICADOS (FLS. PN. 024.960.189.538, FLS. 12/15; PN. 024.960.174.662).

CANCELAMENTO DE PROTESTO024990003154 - MISA ADMINIST. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. X FM-FICHET INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. INTIMEM-SE DR.GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO E DR. MARCELO PIRES BETTAMIODO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 108 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 15/02/2001, ÀS 13:40 HORAS.

024960161628 - EDMAR SIMÕES DA SILVA X MAROLA LIVRARIA EDITORA LTDA. INTIME-SE DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA DA RESPEITÁ-VEL SENTENÇA DE FLS. 15/17 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS II EIII, DO CPC.

DESPEJO024000026179 - ELISEU STANGE E LOURIVAL SATANGE X RODRIGO DÁRIO GUIMARÃES E NEUZA DÁRIO GUIMARÃES. INTIMEM-SE DR.FÁBIO ANDRÉ P. TORRES E DRª. NILSETE ENTRINGER DE ARAÚJO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 60 QUE QUANTO A AÇÃO DECOBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS EM QUE ESTÁ ACONSTAR A PETIÇÃO DE FLS. 58 A 59 E EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 269, INCISOIII, DO CPC. SOBREVEIO A DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS (FLS. 41/42), COM O QUE O PROCESSO PERDEU O SEU OBJETO, NO QUE TANGE AOPEDIDO DE DESPEJO.

DECLARATÓRIA024960189538 - MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. X CARLOS PEREIRA INDÚSTRIA QUÍMICA S. A. INTIME-SE DR. ANTÔNIO RUBENSDECOTTIGNIES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 23/25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SATISFATIVO DE NÚMERO 024.960.189.538,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLAROU CESSADA AEFICÁCIA DA LIMINAR DEFERIDA NO PROCESSO CAUTELAR NÚMERO 024.960.174.622 E JULGOU EXTINTO TAL PROCESSO TAMBÉM SEMAPRECIAÇÃO DO MERECIMENTO DA PRETENSÃO CAUTELAR NELE DEDUZIDA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 808, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E RECONHECEU ESTAS COMO JÁ SATISFEI-TAS RELATIVAMENTE AOS ATOS ATÉ AGORA PRATICADOS (FLS. PN. 024.960.189.538, FLS. 12/15; PN. 024.960.174.662).


024960195261 - RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMEM-SE DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E DR.LUIZ PRETTI LEAL DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 108/122 QUE JULGOU PROCEDENTE (ARTIGO 269, INCISO II, CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL) O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL ENTRE AUTOR E RÉU, ADVINDO DA CÉDULADE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO ACIMA DESCRITA, E IMPROCEDENTE (ARTIGO 269, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) O PEDIDO DE CONDE-NAÇÃO DO RÉU À REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DECLAROU OS LITIGANTES VENCIDOS E VENCEDORES EM PROPORÇÕES IGUAIS, FICANDOASSIM, INTEGRALMENTE COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (ARTIGO 21, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).DECLAROU SATISFEITAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, COM RELAÇÃO AOS ATOS ATÉ AQUI PRATICADOS, CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DAS MESMAS AO AUTOR, FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA; VALOR ESTE ATUALIZADOMONETARIAMENTE A PARTIR DE 28/11/96 (FLS. 42/44), PELO ÍNDICE DO INPC/IBGE.

EXECUÇÃO024950119271 - BANCO MERICIONAL DO BRASIL S/A. PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ALMEIDA. INTIME-SE DR. CARLOS MÁRCIO FROESDE CARVALHO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 39/41 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02 A 03 E, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, PORQUE RECONHECEU AUSENTE A CONDIÇÃO ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO DEEXECUÇÃO QUE É A EXISTÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO. CONDENOU O EXEQÜENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ERECONHECEU ESTAS COMO JÁ SATISFEITAS RELATIVAMENTE AOS ATOS ATÉ AGORA PRATICADOS (FLS. 10/13). INDEFERIU O PEDIDO DEVISTA DE FLS. 37, PORQUE FORMULADO POR ILUSTRES ADVOGADOS QUE NÃO COMPROVARAM A CONDIÇÃO DE PROCURADORES JUDICIAISDO EXEQÜENTE E TAMBÉM POR REPUTÁ-LO PREJUDICADO EM CONSEQÜÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.024980007140 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA X MARIA LEONICE RUY. INTIMEM-SE DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTO E DR. ILEALDOVIEIRA DE MELO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 81 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES NOS TERMOSEM QUE ESTÁ A CONSTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 47 A 48 E, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 794,INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDI-CIAIS PROMOVIDA POR JOEL CARLOS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA IVANEIDE AREIAS DE OLIVEIRA CONTRA MARIA LEONICE RUY. TORNOUINSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA CONFORME O AUTOR DE FLS. 29 E DECLARO EXTINTO O DEPÓSITO FORMALIZADO NAQUELAMESMA PEÇA. RECONHECEU AS CUSTAS PROCESSUAIS COMO JÁ INTEGRALMENTE SATISFEITAS (FLS. 50, 53 E 58,58 V., ALÉM DAS TRÊS QUESE SEGUEM À 49 E DAS DUAS QUE SE SEGUEM À 55, EQUIVOCADAMENTE NÃO NUMERADAS PELA SENHORA ESCRIVÃ).

024980181796 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. X CIBELE CARVALHO DE VASCONCELOS E MURILO JOSÉ ALMEIDA GOMES FILHO.INTIME-SE DR. EURICO SAD MATHIAS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 41/43 QUE INADMITIU A CONVERSÃO DA NATUREZA DA AÇÃOALMEJADA PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 35; INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 03 A 05 E, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, PORQUE RECONHECEU AUSENTE A CONDIÇÃO ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO DEEXECUÇÃO QUE É A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONDENOU O EXEQÜENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ERECONHECEU ESTAS COMO JÁ SATISFEITAS RELATIVAMENTE AOS ATOS ATÉ AGORA PRATICADOS (FLS. 21/25).

024960149763 - BANCO ECONÔMICO S. A. X TEOTÔNIO PINHEIRO REIS. INTIME-SE DRª. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA DA RESPEI-TÁVEL SENTENÇA DE FLS. 61/63 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO POR AUSÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO DEEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EXERCITADA, O QUE FAÇO COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI Nº 5.471/71 E DOSARTIGOS 267, INCISO VI; E 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA CONFORME OAUTO DE FLS. 43 E DECLAROU EXTINTO O DEPÓSITO FORMALIZADO NAQUELA MESMA PEÇA.

024910059450 - BANCO DO BRASIL S. A. X JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE. INTIMEM-SE DR.LUIZ PRETTI LEAL E DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 241/243 QUE EXCLUIU DO POLO PASSIVODESTA DEMANDA EXECUTÓRIA O EXECUTADO RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE, DEVENDO A MESMA PROSSEGUIR TÃO SOMENTE EMRELAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE. RESTA TOTALMENTE PREJUDICADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECU-ÇÃO EM FACE DE RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE, FORMULADA PELO EXEQÜENTE EM 15/04/97, BEM COMO O PEDIDO FORMULADOPELO EXECUTADO RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE EM 05/06/97, EM SEDE DE “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”. DEIXOU DE CONDE-NAR O EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S. A. AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”, POIS A MESMA SE DERA POSTERIORMENTE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOEXEQÜENTE QUE, POR ORDEM CRONOLÓGICA, DEVERIA TER SIDO APRECIADO PRIMEIRO (CASO NÃO RESTASSE PREJUDICADO) PREJUDI-CANDO, POR SUA VEZ, ALUDIDA OBJEÇÃO. DEIXO DE CONDENÁ-LO DA MESMA FORMA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, EIS QUE, MESMO QUE TIVESSE SIDO ACOLHIDO, NÃO É DEVIDA TAL CONDENAÇÃOPORQUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (RSTJ 29/386).

EMBARGOS DE TERCEIROS024950163188 - VIMAGRAN VITÓRIA MÁRMORES E GRANITOS S/A. X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMEM-SE DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOSDYNA E DR. HIGNER MANSUR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67/74 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃOINICIAL, DECLARANDO SUBSISTENTE A PENHORA DOS BENS OBJETO DESTA LIDE INCIDENTAL, LAVRADA À FOLHA 43 DOS AUTOS DAEXECUÇÃO PROMOVIDA PELO EMBARGADO BANCO DO BRASIL S. A. EM FACE DE JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE E RODRIGO VOLKETIENNE DESSAUNE, REGISTRADA SOB O Nº 024910059450. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EMBARGADO, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), ATUALIZÁVEIS MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DO INPC/IBGE, A PARTIR DESTA DATA; BEM COMO AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, EVENTUALMENTE EXISTENTES.

024980079420 - MARYSE TOVAR SIMÕES X CÍNTIA SIMÕES VAREJÃO E LIANA SIMÕES. INTIMEM-SE DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA E DR.ANTONIO FRANKLIN MOREIRA CUNHA DA RESPEITÁVEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 155/156 QUE DECLAROU A SENHORA JANINESIMÕES GARCIA E O SENHOR RICARDO JOSÉ TOVAR SIMÕES HABILITADOS NESTE PROCESSO COMO SUCESSORES DA PRIMITIVA EMBAR-GANTE SENHOR MARYSE TOVAR SIMÕES, QUE FALECEU.

EMBARGOS À EXECUÇÃO


024000055517 - JOSÉ LUCIANO DOMINGOS, JOÃO LUCIANO DOMINGOS E SUA ESPOSA LEA MARIA DE LIMA DOMINGOS X BANCO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. - BANDES. DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 25, 25 V. E FLS. 26 QUECONHECEU DO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO TENDO EM VISTA QUE MESMO PARA O QUEADMITEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFICÁCIA INFRINGENTE, O RECURSO SOMENTE SERIA ADMISSÍVEL QUANDO EXISTISSEOMISSÃO ELIMINADA COM A INTEGRAÇÃO DO JULGADO. A SENTENÇA IMPUGNADA ENTRETANTO, FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E PRECISAQUANTO A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS.

INDENIZATÓRIA024960243673 - LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. INTIMEM-SE DR. GILMARZUMAK PASSOS E DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 160/162 QUE COM EFEITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 113, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA, DETERMINANDO SUA REMESSA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA.

024000029348 - DAIMAR ZARDO X BANESTES - BANDO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE DR. JOÃO BATISTA SAMPAIO E DR.DIOGO MARTINS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 108 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA20/02/2001, ÀS 13:40 HORAS.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA024950170639 - BANCO DO BRASIL S. A. X VIMAGRAN VITÓRIA MÁRMORES E GRANITOS S. A. INTIMEM-SE DR. LUIZ PRETTI LEAL E DR.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDA AOSEMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR VIMAGRAN - VITÓRIA MÁRMORES E GRANITOS S. A. EM FACE DO BANCO DO BRASIL S. A., REGIS-TRADOS SOB O Nº 024950163188, FIXANDO-O EM R$ 93.169,37 (NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTI DE 24/07/95 (DATA DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO - FLS. 112 DOSAUTOS DA EXECUÇÃO), PELO ÍNDICE DO INPC/IBGE. CONDENO A IMPUGNADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE INCIDENTE, QUEDEVERÃO SER CALCULADAS E DELA COBRADAS.024000133561 - AYRTON PEDRA E MARIA SALOMÉ PAIVA PEDRA X MARTHA CHIABAI CUPERTINO DE CASTRO. INTIME-SE DR. JOSECARLOS DEVENS DE OLIVEIRA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 03 PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

NULIDADE DE CONTRATO024000020016 - BANCO FIAT S. A. X NEUSA NEVES DOS SANTOS. INTIME-SE DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 96/102 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS (ARTIGO 269, INCISO I, CPC) E ANULOU O “CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIO E OUTRAS AVENÇAS” Nº 023177-6, ESTABELECIDO ENTRE OS LITIGANTES (FLS. 27) E,POR CONSEGUINTE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS AO AUTOR, NO VALOR DE R$ 37.255,68 (TRINTA E SETE MIL,DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZÁVEL MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE, A PARTIR DADATA DO EFETIVO DESEMBOLSO (06/07/99 - FLS. 27), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DOARTIGO 1.062, DO CPC, A PARTIR DA CITAÇÃO - 02/06/00 (FLS. 72 V.º.). CONDENOU A RÉ AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDESPENDIDAS PELO AUTOR (FLS. 50), MONETARIAMENTE ATUALIZÁVEIS A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO (FLS. 51) PELO ÍNDICE DOINPC/IBGE; AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OU COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE EXISTENTES; E AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

ORDINÁRIA024980206643 - MUNICÍPIO DE CASTELO X COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. INTIME-SE DR. RODRIGO MELLODE ALMEIDA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 527/638.

024980091789 - JOSÉ LÚCIO DA SILVA X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. INTIME-SE DR. ROSEM-BERG MORAES CAETANO PARA DEVOLVER OS AUTOS ANTES MENCIONADOS, A CARTÓRIO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS.

REIVINDICATÓRIA024000084475 - MARTHA CHIABAI CUPERTINO DE CASTRO E RENATO DA SILVA X AYRTON PEDRA E SALOMÉ PAIVA PEDRA. INTIMEM-SEDR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA E DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL) DESIGNADA PARA O DIA 21/12/00 ÀS 14 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 25/10/2000

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINIPROMOTOR: DR. ADONIAS ZAMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERGÍNIA PERIM SEIDEL

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL024.990.079.659 - GILSON MAGNAGO - INTIME-SE DRª. ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL DO DESPACHO DO MM. JUIZ QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROTOCOLIZADO EM 02/10/00, REFERENTE AO PROCESSO DE Nº024.990.079.659.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL024.979.004.058 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - PROC. Nº 024.940.024.029 - ALCEU DOS SANTOS X ESPÓLIO DE NILSON MILITINO DE ALMEIDA -INTIME-SE DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA DO DESPACHO DE FLS. 47-VERSO DE SEGUINTE TEOR: “APENSAR AOS AUTOS PRINCIPAIS E DARCIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. (...) ”.

AUTORIZAÇÃO


024.000.131.680 - WALTER BREUEL - INTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DO DESPACHO DE FOLHAS 15, PARA FORMULAR OS REQUE-RIMENTOS QUE JULGAR DE DIREITO.

USUCAPIÃO024.990.117.772 - JOSÉ ANGELO TICIANEL - INTIME-SE DRª. ROGÉRIA COSTA DO DESPACHO DE FLS. 114 DE SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTAO DESPACHO DE FLS. 113, SUSPENDO A DECISÃO DE FLS. 70, QUE FICA REVOGADA. PEÇO À DRª. ESCRIVÃ PARA REMETER OS AUTOS ÀJUSTIÇA FEDERAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT. CIENTE O MP. (...)”.

ORDINÁRIA024.000.100.891 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL X CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E REGISTRO TORRENS DA 1ª ZONA- INTIME-SE DR. BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 28, PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO MP DE FLS. 26/27.

RETIFICAÇÃO024.000.143.065 - HERIVELTO DE OLIVEIRA - INTIME-SE DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA DO DESPACHO DE FOLHAS 10-VERSO, PARA FAZERPROVA DE QUE O REQUERENTE NASCEU NO DIA 31/07/1975.

REGISTRO DE NASCIMENTO024.000.074.948 - AILTON BORGES NUNES - INTIME-SE DRª. RAYMUNDA PEDROSA DA SILVA DO DESPACHO DE FOLHAS 16 DE SEGUINTE TEOR:“A DRª. ADVOGADA PODERÁ COMPARECER, ACOMPANHADA DO REQUERENTE E DAS TESTEMUNHAS À SALA DE DESPACHOS DO MM. JUIZ,PARA A AUDIÊNCIA, EM QUALQUER DIA, NO HORÁRIO DE 15:00 (QUINZE) HORAS. (...)” .

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL024.000.153.833 - MARIA DA PENA SOUZA FREITAS - INTIME-SE DRª. EVA MARIA TOLEDO MARQUES DO DESPACHO DE FLS. 02-ROSTO, PARAJUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA.

USUCAPIÃO024.950.012.286 - YOLANDA THEREZINHA DE ANDRADE AMARAL E JOSÉ SOBREIRA DO AMARAL X HERDEIROS DE ANTONIO SOBREIRA DOAMARAL - INTIME-SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DO DESPACHO DE FLS. 282, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇAFEDERAL.

RETIFICAÇÃO DE NOME024.000.089.516 - EVANDRO PINTO DA FRAGA - INTIME-SE DR. EVANDRO MACIEL BARBOSA DO DESPACHO DE FOLHAS 14, PARA ATENDER ÀSOLICITAÇÃO DO MP.

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA024.960.039.220 - BANCO DO BRASIL S.A. X OFICIAL DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE VITÓRIA - INTIMEM-SE OSDRS. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA DA SENTENÇA DE FOLHAS 93/96, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADETERMINAR AO CARTÓRIO SUSCITADO QUE PROCEDA AO REGISTRO NA FORMA COMO REQUERIDA NA INICIAL.

USUCAPIÃO024.960.036.283 - CICERO ANTONIO DOS SANTOS - INTIME-SE DRª. CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO DO DESPACHO DE FLS. 86, E PARARECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$26,18 (VINTE E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE024.000.016.311 - G.S.J. X J.S.N. - INTIME-SE DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR DO DESPACHO DE FOLHAS 09-ROSTO, QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 15 (QUINZE) DIAS.

RETIFICAÇÃO024.000.007.542 - AURELIANO RIBEIRO CEZAR - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES DA SENTENÇA DE FOLHAS 24, QUE INDEFERIU OSPEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL POR FALTA DE PROVAS.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.990.108.839 - CIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA X SALIBRAS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTIME-SE DR. VINICIUSPINHEIRO DE SANT’ANNA DO DESPACHO DE FOLHAS 87, E PARA PEGAR O EDITAL PARA PUBLICAR.

RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL024.000.041.376 - REGINA FAUSTINI - INTIME-SE DRª. REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI DO DESPACHO DE FOLHAS 34, PARA JUNTAR PROCU-RAÇÃO OU CERTIDÃO DE ÓBITO DE ANA MARIA FAUSTINI.

RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL024.000.133.116 - EGISTO SILVA NICOLETTI - INTIME-SE DRª. ANDRESA COELHO PESSINI DO DESPACHO DE FOLHAS 25, QUE MANTEVE ODESPACHO DE FLS. 02, PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$104,00 (CENTO E QUATRO REAIS), VEZ QUE A ALEGAÇÃO DA NECESSI-DADE DE GRATUIDADE CONTINUA SEM PROVA.

VERGINIA PERIM SEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2000


JUÍZA: DRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTOR: DRª. EDWIGES DIAS BUZANESCRIVÃ: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

PROCESSONº 024.000.140.434 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA DE SOUZA RODRIGUES - INTIMAR DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, PARA AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 17/11/2000,ÀS 14:00 HORAS.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2000.JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAN SILVAPROMOTOR: DR. ANTÔNIO FERNANDO A. RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.990.129.686 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO MARCOS DO SACLARIO E RENATO TAVARES - INTIME O DR. JOAQUIMMARCELO DENADAI, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS PELO ACUSADO ANTÔNIO MARCOS DO SACLÁRIO.

PROCESSO Nº 024.000.030.031 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAURA LUCIA MARIANE DE OLIVEIRA - INTIME A DRª. MÔNICA PERIN ROCHA PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO DIA 28/11/00 ÀS 17:00 HORAS, SITO À RUA GRACIANO NEVES, Nº 292 -CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARIA DE FÁTIMA ROCHA.

PROCESSO Nº 024.000.139.147 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NEUZA RODRIGUES EDIVIRGES - INTIME O DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR, FÓRUM DESEMBAR-GADOR “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊN-CIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO.

PROCESSO Nº 024.000.133.397 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARLI ALVES RODRIGUES, DERLI MARGARIDA MONTEIRO MARTINS E MARINETE DACOSTA BELARMINO - INTIME OS DRS. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, ADVOGADO DE MARLI ALVES RODRIGUES E JORGE FLOREN-TINO, ADVOGADO INDICADA PELA ACUSADA MARINETE DA COSTA BELARMINO PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 024.990.111.171 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX JESUS FARIA - INTIME O DR. CESAR JULIANO COUTO XAVIER DA SENTENÇA DEFLS. 162/166 QUE CONDENOU O ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

PROCESSO Nº 024.980.141.634 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NIVALDO ALVES FILHO - INTIME O DR. JOÃO LUIZ DA SILVA PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 024.970.063.137 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NAHOR FERREIRA MARTINS E SELMA DIAS FERREIRA - INTIME O DR. RODRIGOCARLOS DE SOUZA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04/12/00 ÀS 14:00 HORAS, EM RAZÃO DO ADITAMENTO DE FLS. 507,RECEBIDO POR ESTE JUÍZO, INCURSOS NOS TERMOS DO ART. 171, § 6º C/C ART. 62 E 71 (NAHOR), ART. 171, § 6º (DUAS) VEZES, C/C O ART. 71,(SELMA), AMBOS DO CPB.

PROCESSO Nº 024.910.139.575 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FILOGOMES FERNANDES DE OLIVEIRA, WALMIR ARAÚJO PEREIRA E OUTRO - INTIME ODR. EDMAR SIMÕES DA SENTENÇA DE FLS. 599 E VERSO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS SUPRA EM RAZÃO DAPRESCRIÇÃO RETROATIVA OCORRIDA.

PROCESSO Nº 024.000.119.198 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ANDRÉ JULIÃO E ALEXANDER SOUZA LIMA - INTIME O DR. JOSÉ EDUARDO W.RODRIGUES PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR, FÓRUMDESEMBARGADOR “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2000, ÀS 14:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA.

PROCESSO Nº 024.000.127.852 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALQUIMAR JOSÉ FERREIRA - INTIME O DR. HEBER VIEIRA GOMES PARA COMPARE-CER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR, FÓRUM DESEMBARGADOR “JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO”, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 19 DE DEZEMBRO 2000, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE CULPA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº SUPRACITADO.

PROCESSO Nº 024.930.086.186 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON ENGELHARDT, ARIOSTO RIBEIRO DA SILVA, ARISTIDES VICENTINI, JORGETADEU C. BRANDÃO E OUTROS - INTIME OS DRS. JOÃO BATISTA CERUTTI, ADIR PAIVA DA SILVA E JOAQUIM MARCELO DENADAI PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR, FÓRUM DESEMBARGADOR“JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 12 DE DEZEMBRO 2000, ÀS 14:00 HORAS, PARA CONTINUAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº SUPRACITADO.

PROCESSO Nº 024.940.005.622 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HERÁCLITO C. MOTA - INTIME O DR. ALCEBÍADES TON PARA DEVOLVER OS AUTOSSUPRA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


ENTREGUE C/ O DISQUETE Nº 007

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 24/2000

JUIZ DE DIREITO: DR. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA

INTIMO:

PROCESSO Nº 024940033590 (983/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: GETÚLIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA E/OU DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS E/OU DR. ANTÔNIO CARLOS BARLETTA, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 79/80, DO DESPACHO DE FLS. 107, QUE RETIFICOU A MESMA E DA PROMOÇÃO DE FLS.125 NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 024990018355 (1445/99)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: MARCOS CARLOS ARAÚJOADVOGADA: DRA. ELISÂNGELA LEITE MELO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 115/116, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 024900172743 (1045/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ADVALTO JOSÉ DA SILVA, VULGO “ALEMÃO”ADVOGADOS: DR. JORGE B. FLORENTINO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 187/188 E DR. CARLOS ANDRADECYPRESTE PARA CONFIRMAR OU NÃO O ÓBITO DO ACUSADO.

PROCESSO Nº 024960076263 (1214/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: MILTON NUNES ADVOGADOS: DR. HERVAL SALOTTO, PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA E DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 04 (QUATRO) DEJANEIRO DE 2001, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024940095953(967/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ALEXANDRE TANURE, MÁRCIA DE SOUZA ALEXANDRE, REINALDO VENTURIM E EDMILSON CELSO FERREIRA MAIA. ADVOGADOS: DR. AROLDO RODRIGO DA SILVA ANTOLINI, ROBSON SIMÕES BODART, DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO E DR.JOAQUIM MARCELO DENADAI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 350/352, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 024900207960 (1021/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: CLÁUDIIO ANTÔNIO GUERRA ADVOGADO: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA PROVIDENCIAR O TRASLADO DO PROCESSO PARA REMESSA DO MESMO AO TJ.

PROCESSO Nº 024990052821 (1461/99) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ALESSANDRO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. ROBSON PINTO LOBO, PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 024990159717 (1482/99)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ERLI SANTOS NEVESADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 024000108860 (1551/00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICALEANDRO BISPO DA COSTA ADVOGADA: DRA. CECÍLIA PITANGA PINTO PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 10(DEZ) DE JANEIRO DE2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024960026011(1236/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: LUIZ CARLOS ANTÔNIO SANTANA ADVOGADOS: DR. HERVAL SALOTTO, DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE2000, ÀS 13:00 HORAS E DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO.


PROCESSO Nº 024970008157 (1304/97)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANTÔNIO MÁRCIO PEROVANIADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 024970076295 (1524/00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JACIGUÁ DE OLIVEIRAADVOGADO: HERNANI GIURIZATO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 384 EM SEUPARÁGRAFO ÚNICO DO C.P. PENAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.

VITÓRIA/ES, 31 DE OUTUBRO DE 2000. ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

O DR. JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, FOI DESIGNADO O DIA 19 (DEZENOVE) DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE 2000, ÀS 12:00 HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉRUA, DESTA CIDADE DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃO PERIÓDICA DOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, RELATIVA AO ANO DE 2000, QUE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA FORAM SORTEADOS OS 21 (VINTEE UM) JURADOS E 7 (SETE) SUPLENTES, QUE DEVERÃO SERVIR NA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO POIS CONVOCADOS OS JURADOSSEGUINTES:1- JORGE LUIZ PIMENTA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;2-ALMIR ANTÔNIO POSSATTI, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;3- ARTELIANE ÂNGELO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;4- LUCIENE CARDOSO COSTA NERY, CONSELHEIRA DO CONSELHO TUTELAR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;5- PAULO CÉSAR DOS SANTOS, LAVRADOR, RESIDENTE NO CÓRREGO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO;6- ADRIANA PIROLA RAMOS, CONTADORA, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;7- ANTÔNIO GUARESQUI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO; LORIANO DE OLIVEIRA SILVA, SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;9- ALEXANDRE POLEZ, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;10- ADENILSON DA CRUZ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;11- JOSIMAR ZAROWNY, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;12- MARCOS ANTÔNIO REGATIERI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;13- PEDRO WROBLEWSKI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;14- LUCIMAR DA PENHA BRUNO, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;15- JORGE WROBLEWSKI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;16 - ÉDSON ROCHA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;17- ILKA CARLA CRAS CALIARI, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;18- DAMIÃO EDUARDO VICENTE, BANCÁRIO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;19- JOSÉ AUGUSTO CORTELLETTI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;20- ADILZA MOTA DO PRADO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;21- CLENILTON JOSÉ FERREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

JURADOS SUPLENTES:

1- JOÃO BATISTA REGATIERI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;2- ODERLI ANTÔNIO PILON, AGRICULTOR, RESIDENTE NO CÓRREGO TRINTA, NESTE MUNICÍPIO;3- ANTÔNIO PISSINATTI SOBRINHO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;4- ARCISO DA ROCHA SALA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;5- AMÉLIA DE JESUS OLIVEIRA BARROS, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;6- SANDRO RENATO GOBBI, GERENTE COMERCIAL, RESIDENTE NO CÓRREGO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO;7- CLEBER JOSÉ FERREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS JURADOS E SUPLENTES SORTEADOS, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 427 E 429 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PUBLICASSE NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E NO LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS

DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000), EU, AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O EXPEDI E SUBSCREVI.

JAIME LIEVOREJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO Nº 00300000037

O DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO LUIS CARLOS PORTO FERREIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 21/12/59,FILHO DE BENEDITO JESUS FERREIRA E DE JUDITH PORTO FERREIRA, RESIDENTE NO BAIRRO LAMEIRÃO, NA CIDADE DE GUARAPA-RI-ES. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DES. MADEIRA DE FREITAS, Nº24, CENTRO ALFREDO CHAVES-ES, NO DIA 22/11/2000, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERRO-GADO E SE VÊ PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SUSPENSÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL DE Nº SUPRA, AQUE RESPONDE NESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,§4º, INC.II E 180, CAPUT TODOS DO CP.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALFREDO CHAVES,ES. AOS 25/09/2000. EU, ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI.EU, GILSON NUNES ÁVILA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.

LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DO DIREITO

COMARCA DE ALFREDO CHAVESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO: 003960000109.

O DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES, MMº. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES – ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE O ACUSADO GILBERTO SPALA AZEVEDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEPAULO AZEVEDO E ZULEICA SPALLA AZEVEDO, RESIDENTE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 33, CAMPO GRANDE, CARIACICA – ES, ATUAL-MENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 09/12/1999, PROFERIDA ÀS FLS. 237/240, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 003960000109, QUE LHE MOVE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 157, § 2º, I E II (DUAS VEZES) C/C 69 DO CÓDIGO PENAL, FOI CONDENADO À PENA DE12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO E VINTE E DOIS DIAS MULTA, ALÉM DAS CUSTAS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITALDE INTIMAÇÃO , QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ALFREDO CHAVES- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DO MÊS DEOUTUBRO(10) DO ANO DE DOIS MIL. GILSON NUNES ÁVILA , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FIZ DIGITAR E ASSINO.

GILSON NUNES ÁVILA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA.


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEHISA RAMOS PINTO.AÇÃO PENAL Nº 5186/00 - SIGEP Nº 011000423852.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): JOÃO BATISTA DA SILVA.SANÇÃO: ART. 155, §1º, C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOÃO BATISTA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, COM 36 ANOS, NASCIDO AOS

28/07/64, NATURAL DE IPANEMA - MG, RESIDENTE NA RUA CORINTA BARBOSA SILVA, S/Nº, BAIRRO VILAGE DA LUZ I, CACHOEIRO DE ITAPE-MIRIM - ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCES-SAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 18 DE DEZEM-BRO DE 2000, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIASDO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DOIS MIL. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.

GEHISA RAMOS PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZA: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEHISA RAMOS PINTO.AÇÃO PENAL Nº 5168/00 - SIGEP Nº 011000417581.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): ELSON MOARES DOS SANTOS.SANÇÃO: ART. 171, “CAPUT”, C/C ART. 29 NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ELSON MORAES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, RESIDENTE NA RUA

ARISTIDES CAMPOS, Nº 101, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OSTERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº,BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, SE VER PROCES-SAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.



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JUÍZA: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEHISA RAMOS PINTO.AÇÃO PENAL Nº 5173/00 - SIGEP Nº 011000421310.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): RENILDO ADRIANO.SANÇÃO: ART. 155, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO RENILDO ADRIANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, COM 32 ANOS, NASCIDO AOS23/07/68, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, RESIDENTE NA RUA MANOEL FONSECA, Nº 60, BAIRRO SANTA CECÍLIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM - ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SEPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 08DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA INTERDIÇÃO, Nº 016990000123, QUE FIGURAM COMO REQUERENTE FIDELIS GONÇALVES DEABREU, E REQUERIDA, ELZA GONÇALVES DE ABREU, NASCIDA EM 12/09//72 DIAS DE FEVEREIRO DE 1964, FILHA DE ERNESTO GONÇALVESDE ABREU E SEBASTIANA DE SOUZA ABREU, PELO MOTIVO DE SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, ENCONTRANDO-SE INCAPACI-TADA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 39/41 DOS AUTOS TEM AO SEU FINAL O SEGUINTETEOR: “... POR TODO O EXPOSTO NA PRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOS TRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZA GONÇALVES DE ABREU, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE EM INDAIÁ,CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEAN-DO-LHE CURADOR, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), OSEU IRMÃO FIDELIS GONÇALVES DE ABREU, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA (...). CONCEIÇÃO DO CASTELO, 31 DE AGOSTO DE 2000. MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUES. JUÍZA DE DIREITO”.E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSA-DOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC QUESERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DE COSTUME . E, POR CÓPIA PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DE OUTUBRO DE 2000. EU, ELIOLACERDA DE MOURA ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE DIGITEI E EU, MARCUS ALEXANDRE SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE CONFERI EMANDEI IMPRIMIR.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O DOUTOR PINDARO BORGES ECCARD, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

REQUERENTE:- OTILES BATISTA DE SOUZAREQUERIDO:- MÁRCIO DE SOUZA FABIANO; VALÉRIO DE SOUZA FABIANO; VALÉRIA DE SOUZA FABIANO E MAURÍCIO DE SOUZA FABIANO.AÇÃO:- TUTELA Nº 2309/99TUTELADOS:- MÁRCIO DE SOUZA FABIANO, NASCIDO EM 03.10.85; VALÉRIO DE SOUZA FABIANO, NASCIDO EM 29.07.88; VALÉRIA DESOUZA FABIANO, NASCIDA EM 18.02.91 E MAURÍCIO DE SOUZA FABIANO, NASCIDO EM 01.03.93, FILHOS DE ANA REGINA DE SOUZA EJOÃO BATISTA FABIANO, FALECIDOS EM 13.08.99 E 20.03.96, RESPECTIVAMENTE, EM FACE DOS MESMOS NÃO TEREM CONDIÇÕES DEGERIR SUA PESSOA E BENS; TUDO DE CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL DA V., SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA: “DECISÃO:-ISTO POSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA FEITO POR OTILES BATISTA DE SOUZA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE MA CIDADE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA COMARCA,ONDE PLEITEIA A TUTELA DE SEUS NETOS MÁRCIO DE SOUZA FABIANO, VALÉRIO DE SOUZA FABIANO, VALERIA DE SOUZA FABIANOE DE MAURÍCIO DE SOUZA FABIANO, FILHOS DE ANA REGINA DE SOUZA E DE JOÃO BATISTA FABIANO, FALECIDOS EM 13.08.99 E20.03.96 RESPECTIVAMENTE. TRANSITADA, LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E FAÇAM-SE AS PUBLICAÇÕES DETERMINADAS NO ART. 1.184 DO CPC., COMO NELE SE CONTÉM, PORANALOGIA E COM AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS. SE OS TUTELANDOS TIVEREM BENS A SEREM ADMINISTRADOS PELA TUTORA,DEVERÁ ESTA, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, ANTES DE ENTRAR EM EXERCÍCIO DA TUTELA, ESPECIFICAR A HIPOTECA LEGAL,SE FOR O CASO, ART. 1.188 DO CPC. CASO NÃO SEJA NO PRAZO LEGAL ESPECIFICADA A HIPOTECA LEGAL, O MINISTÉRIO PÚBLICOPARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.188 DO CÓD. PROC. CIVIL. P.R.I. -EM, 18.09.2000. (AA) PÍNDARO BORGESECCARD-JUIZ DE DIREITO”.A REQUERENTE SE ENCONTRA AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEVENDO OPRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR 03 VEZES COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.DADO E PASSADO AOS CINCO E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, NILCÉA ANTERO BASTOS NOGUEIRA, ESCRIVÃ, DIGITEI E CONFERI.

PÍNDARO BORGES ECCARD


JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DOUTOR PINDARO BORGES ECCARD, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE ALVARÁ DENº 720/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE APARECIDA ERLANE FERRAZ BARBOSA E REQUERIDO ESTE JUÍZO, EM CURSO PELOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DESTA COMARCA, FICA O SR. SEBASTIÃO MESSIAS MACEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA ABAIXO MENCIONADA, SOB PENA DE REVELIA COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285, NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO SE PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR; TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: “-J-SE. –FIRME-SE A AUSÊNCIA. _CITE-SE POR EDITAL: 30 DIAS.–I.-SE”. A REQUERENTE SE ENCONTRA AMPARARA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E,PARA QUE O REQUERIDO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR DUAS VEZES NO JORNAL LOCAL E,POR UMA VEZ NO D.O., E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO AOS 13 DE NOVEMBRO DE YYYY2000, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,NILCÉA ANTERO BASTOS NOGUEIRA, ESCRIVÃ, DIGITEI E CONFERI.

PÍNDARO BORGES ECCARDJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOEDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 30 DIAS O DOUTOR PINDARO BORGES ECCARD, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE ADOÇÃODE Nº 405/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDNA MARIA MESSIAS DE MATOS E ILO MIRANDA BASTOS E REQUERIDO ESTEJUÍZO – MENOR BRUNO DA SILVA REIS, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DESTA COMARCA, FICA A SR.ª MARIAAPARECIDA DA SILVA, GENITORA DO MENOR BRUNO DA SILVA REAIS, BRASILEIRO, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA ABAIXO MENCIONADA, SOB PENA DE REVELIA COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285, NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO SE PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR; TUDODE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: “-CITE-SE POR EDITAL; AO RESPEITÁVEL M.P., APÓS. EM, 19.10.2000.(AA) JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA – JUIZ CORREGEDOR”. A REQUERENTE SE ENCONTRA AMPARARA PELO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, PARA QUE A REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR DUAS VEZES NO JORNAL LOCAL E,POR UMA VEZ NO D.O., E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO AOS 13 DE NOVEMBRO DE YYYY2000, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,NILCÉA ANTERO BASTOS NOGUEIRA, ESCRIVÃ, DIGITEI E CONFERI.

PÍNDARO BORGES ECCARDJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO


PROC. 065990000256 (036/99)

O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS N.º 065990000256(036/99), ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUE-RENTE JOSÉ JARDIM PEREIRA, E COMO REQUERIDO RONALDO JARDIM PEREIRA, QUE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2000, FOI PROLATADAA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE RONALDO JARDIM PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE LINHARES – ES,NASCIDO EM 10 DE JANEIRO DE 1985, FILHO DE JOSÉ JARDIM PEREIRA E MARILENE ALVES DA SILVA, RESIDENTE NO CÓRREGO JACARÉ,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DO MESMO SER PORTADOR DE “SINDROME ESQUIZOFRÊNICA”, DECLARAN-DO-O INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR O REQUERENTE JOSÉ JARDIMPEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NO CÓRREGO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ – ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

JAGUARÉ – ES, 17 DE OUTUBRO DE 2000. EU,JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL : 30 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROC. Nº: 065990000270 (030/99)AÇÃO DE: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: DONIZETE APARECIDO DINIZREQUERIDA : GENILDA TERCI DINIZFINS: CITAR A REQUERIDA GENILDA TERCI DINIZ, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 065990000270(030/99), QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROPOSTA CONTRA SI POR DONIZETE APARECIDO DINIZ, BRASI-LEIRA, CASADO, RESIDENTE ‘A RUA 07 DE SETEMBRO, S/N, NA LOCALIDADE DE PALMITO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES,FICANDO CITADA PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSA ATÉ FINAL SENTENÇA, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SITO À RUA NOEL SILVA, S/N, CENTRO, JAGUARÉ – ES, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTARA SUPRACITADA AÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE NÃO SENDO CONTESTADA AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEI-ROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE, DA REQUERIDA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLI-CADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.

JAGUARÉ– ES, 19 DE OUTUBRO DE 2000. EU, JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE INTIMAÇÃO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAJUIZ: DR. LAUDIO KLIPELESCRIVÃO: JORGE DE MELLO

PROC. 043/97AÇÃO DE: ALIMENTOSREQUERENTE: JÂNIA DE OLIVEIRA, REP. SEU FILHO PABLO DE OLIVEIRA QUEIROZ.REQUERIDO : PAULO NUNES QUEIROZ.


FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PAULO NUNES QUEIROZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMO-RE”, SITO À RUA NOEL SILVA,S/N – CENTRO – JAGUARÉ – ES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADAPARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2001, ÀS 14 HORAS, DEVENDO, CASO QUEIRA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, APRESENTAR DEFESA E PRODUZIRPROVAS NA REFERIDA AUDIÊNCIA, PODENDO TRAZER ATÉ NO MÁXIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOBPENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE ACEITOS, PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS NARRADOS NA INICIAL.

JAGUARÉ – ES, 24 DE OUTUBRO DE 2000. EU,JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO DESIGNADO O DIA 7DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 9 HORAS, PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA QUARTA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI DESTA COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, PROCEDEU AO SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA SESSÃO DEJULGAMENTO, TENDO SIDO SORTEADO OS SEGUINTES:

SEBASTIÃO RIZZO DE SOUZA, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE.FLÁVIO BINS, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE.FRANCISCO DE ASSIS SASSO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NESTA CIDADE.ALÉRCIO SARTÓRIO MARINATO, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE.BRAZ HENRIQUE FIOROT, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NESTA CIDADE.TÂNIA MARIA PARIZ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE NESTA CIDADE.ALCY MARINHO DE BACKER, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE.JOSEMAR MARTINS, COMERCIANTE, RESIDENTE EM FÁTIMA, NESTA COMARCA.JOSÉ SILVANO BIZI, AGRICULTOR, RESIDENTE NO CÓRREGO DA ABÓBORA, NESTA COMARCA.ADAUTO MARCARINI, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE ROSINETE SOARES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.ADWALTER JOSÉ GABRIEL, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE.GILMAR CASAGRANDE, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE.TEREZINHA TESSARO ALTOÉ, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.MARIA DA PENHA MARTINS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE NESTA CIDADE.DOMINGOS SÁVIO SOSSAI, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE.ANILDO JOSÉ THOMAZ, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE.TÂNIA MARIA LIMA CERUTTI, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE.ARISTEU NARDI, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE.JOÃO DANIEL FALCHETO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NESTA CIDADE.DANIEL BRANDÃO, ESCRITURÁRIO, RESIDENTE EM FÁTIMA, NESTA COMARCA.

SUPLENTES:

JOSÉ EUSTÁQUIO FRANCO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA CIDADE.AGOSTINHO CYRILO DE LIMA, MECÂNICO, RESIDENTE NESTA CIDADE.ALZIRA ALVES SANTOS COCO, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.VALTAIR RODRIGUES SILVA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, RESIDENTE NESTA CIDADE.VALDO PAGANINI, MARCENEIRO, RESIDENTE NESTA CIDADE.INÁCIO BONFÁ, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTA COMARCA.CLÁUDIA DA SILVA LEMOS, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.

ASSIM SENDO, CONVOCA TODOS OS JURADOS SORTEADOS, CUJOS NOMES CONSTAM ACIMA, A COMPARECEREM AO FÓRUM “DES. RÔMULOFINAMORE”, SITO À RUA NOEL SILVA, S/Nª - CENTRO - JAGUARÉ - ES., NO DIA E HORA DESIGNADOS, E NOS SUBSEQUENTES, ATÉ QUEULTIMEM OS JULGAMENTOS EM PAUTA, SOB AS PENAS DA LEI. E, PARA CONSTAR E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUPUBLICAR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

JAGUARÉ – ES, 30 DE OUTUBRO DE 2000. EU, JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE DIGITEI E O SUBSCREVI.



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COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR LAUDIO KLIPEL, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ / ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AO RÉU LUCIANO CALIXTO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, NATURAL DE VILA MATIAS (MG), FILHO DEJOSÉ CLEMENTE DE PAULA E DE MARIA CALIXTO DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A JUSTIÇA PÚBLICA, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADASOB O Nº 065000000416 – 037/2000, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, 2º, II DO CP E ART 10 DA LEI 9.437/97 NA FORMA DO ART 69 DO CP E 78, I DOCPP. E COMO O REFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM OPRAZO DE 30 DIAS, PELO QUAL FICA INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES.RÔMULO FINAMORE”, SITO NA RUA NOEL SILVA, S/N, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 04/12/2000, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03) DIASOFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHA, TUDO SOB PENA DE REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ-ES, AOS VINTE E QUATRO ( 24 ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO ( 10 ) DOANO DOIS MIL (2000).

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS QUARTA PAUTAO DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO, MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DE MUCURICI, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ REALIZADA AQUARTA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA DE MUCURICI-ES, COM INÍCIO NO DIA 15 (QUINZE) DE DEZEMBRODE 2000, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES DO FÓRUM DESEMBARGADOR GUMERCINO DE SOUZA MENDES.

PAUTA DE JULGAMENTO

DIA: 15 DE DEZEMBRO, ÀS 09:00 HORASPROCESSO CRIME: 0349700000118 (962/97)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MIRON DA SILVA ALMEIDAVÍTIMAS:MARCOS ALVES DE SOUZA ARAGÃO E ROBSON DA SILVA SANTOS JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZADVOGADA DE DEFESA: DRA. ELIAIDINA OLIVEIRA DA SILVAESCRIVÃ DO FEITO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISOS IV, C/C ART. 14, INC. II(DUAS VEZES), 329, “CAPUT” E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASI-LEIRO.

PELO PRESENTE EDITAL, O MM. JUIZ DESTA COMARCA FAZ SABER, AINDA, QUE FOI REALIZADO O SORTEIO DO JURADOS,DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DEVENDO OS MESMOS COMPARECEREM NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 09:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM, ASSIM SENDO, SEGUE A LISTA DOS SORTEADOS:

JURADOS SORTEADOS: 01) PAULO ANTONIO ZANETE , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PONTO BELO- SEDE; 02) FABIENE ALVES COSTA, PROFESSORA, MUCURICI, SEDE; 03) CIDELI PEREIRA DE SOUZA, PROFESSOR, MUCURICI, SEDE; 04) ELISA ANDRADE DE SOUZA, PROFESSORA DISTRITO DE ITABAIANA, MUCURICI, ; 05) VINÍCIOS DE OLIVEIRA ROCHA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PONTO BELO, SEDE;06) NILZARTE VIRGÍNIA PINHEIRO, PROFESSORA, PONTO BELO, SEDE;07) EMÍDIO FERREIRA DE SOUZA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PONTO BELO, SEDE;08) ELIERCI NUNES SOARES, BANCÁRIO, MUCURICI, SEDE;


09) IRACY NERY PEREIRA, COMERCIANTE, MUCURICI, SEDE;10) AGNALDO PASSOS WAGMACKER, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MUCURICI, SEDE; 11) ENÉSIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, AUTÔNOMO, MUCURICI- SEDE; 12) OSMAR FRANCISCO NOVAIS, AUTÔNOMO, MUCURICI, SEDE; 13) JUSCELINO FERREIRA TRINDADE, COMERCIANTE, DISTRITO DE ITABAIANA ,MUCURICI; 14) LEILA SOUZA SANTOS, PROFESSSORA, PONTO BELO, SEDE;15) RONALDO DOS SANTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MUCURICI, SEDE;16) WILSON CARDOSO DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MUCURICI, SEDE;17) JANILCE DE SOUZA MAIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICA, PONTO BELO, SEDE;18) DYENES VENTURINE DE SOUZA, COMERCIANTE, MUCURICI, SEDE;19) LEILA MARIA LIMA DOS SANTOS, PROFESSORA MUCURICI, SEDE;20) ALENICE LUCAS RABELO, PROFESSORA, PONTO BELO, SEDE;21) ROSANGELO FELIX KRETLI, COMERCIANTE, PONTO BELO, SEDE;

SUPLENTES:EDÉSIO JOSÉ DE OLIVEIRA, AGRILCULTOR, MUCURICI, SEDE;RITA DE CÁSSIA RIBEIRO FERNANDES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, MUCURICI, SEDE;REINALDO BISPO SENA, BANCÁRIO, MUCURICI, SEDE;ANTONIO BARBOSA BRANDÃO , FAZENDEIRO, DISTRITO DE ITABAIANA, MUCURICI;ADNAEL PASSOS WAGMACKER, COMERCIANTE, MUCURICI, SEDE;EUCLIDES DA ROCHA SALES, COMERCIANTE, PONTO BELO, SEDE;ARISTIDES TELES DA CRUZ, PROFESSOR, DISTRITO DE ITABAIANA-MUCURICI.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR ESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E EMREPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, MARIA CLÉLIA DA COSTA ALMEIDA, ESCREVENTE SUBSTITUTA, DIGITEI.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTOJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE



A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº. 037000000074 - INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE NILZA MARIA DEALMEIDA CAÇADOR, E REQUERIDA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MUNIZ FREIRE - ES, NASCIDA AOS 13.01.1975, FILHA DE PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA E DE CERLIBARBOSA, PORTADORA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº16.575, À FLS. 114, DO LIVRO Nº A-29, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE EM SÃO 16.575, À FLS. 114, DO LIVRO Nº A-29, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DA SEDE PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), POR SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA (CID = F20), OQUE A TORNA INCAPAZ DEFINITIVAMENTE DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, OU SEJA, EXERCER SUAS ATIVIDADESCIVIS, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA NILZA MARIA DE ALMEIDA CAÇADOR, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA AOS 22.01.1970,PORTADORA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº 72.118, SÉRIE 00017/ES, DO TÍTULO ELEITORAL Nº 197287814/65, SEÇÃO43 DA 19ª ZONA ELEITORAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 1.194, FLS. 67Vº, LIVRO Nº 19-B, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A MMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, REGINA HELENA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O. SUBSCRITO PELOSR. ESCRIVÃO CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº. 037990000258 - INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE MARIA LUIZADOS SANTOS CAMPOS, E REQUERIDA MARIA ALICIA CAMPOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA ALÍCIA CAMPOS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NATURAL DE MUNIZ FREIRE - ES, NASCIDA AOS 06.06.1951, FILHA DE DORVALINA CAMPOS, PORTADORA DA CERTIDÃO DE NASCI-MENTO Nº 97, À FLS. 140Vº, DO LIVRO 29-A, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, E DA CARTEIRA DETRABALHO Nº 45.172, SÉRIE 00014-ES, RESIDENTE EM PIAÇU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), POR SER PORTADORA DERETARDO MENTAL MODERADO (CID = F71.0), FATO QUE A TORNA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRARSEUS BENS, OU SEJA, EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMPOS, BRASI-LEIRA, CASADA, LAVRADEIRA, NASCIDA AOS 17.10.1963, PORTADORA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº 33.114, SÉRIE00012/ES, DO CPF Nº 034.700.687-63, E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 998, FLS. 236, LIVRO Nº 18-B, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE À RUA JOSÉ VIANA, 66, PIAÇU, NESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A MMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE (20) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, REGINA HELENA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O. SUBSCRITO PELO SR.ESCRIVÃO CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA , MMª JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADOE. SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. EDSONREIS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, ANTERIORMENTE RESIDENTE NA RUA PROJETADA III, S/N.º, DISTRITO DE VIEIRA MACHADO, DESTEMUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTIN-ÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE TRAMITA JUNTO A ESTE ESCRIVANIA DO 3º OFÍCIO, REGISTRADA SOB O N.º 037980000480, EMQUE CONSTA COMO EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE – ES; E EXECUTADO: EDSON REIS DE OLIVEI-RA; CUJO INTEIRO TEOR SEGUE TRANSCRITO:REF. PROCESSO N.º 480/98 - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - EXECUTADO: EDSONREIS DE OLIVEIRA - SENTENÇA - VISTOS ETC ... - CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 45, O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. ASSIM, DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, C/C ART. 795, DO CPC. AS CUSTAS REMANESCENTES FICAM A CARGO DO EXECUTADO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. MUNIZ FREIRE (ES), 21 DE AGOSTO DE 2000. (AS.) CARMEN LÚCIA CORRÊA – JUÍZA SUBSTITUTA.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO PLACARDO FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O, IMPRIMI ESUBSCREVO.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINALEDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº4.225/00

O DOUTOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS ACUSADOS SEBASTIÃO CARLOS REGINI, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, ENCARREGADO DE PEDREI-RA, COM 36 ANOS DE IDADE, NATURAL DE MUQUI (ES), FILHO DE ANTÔNIO REGINI E DE ELVIRA CÂNDIDO REGINI, RESIDIA NA RUA SEBAS-TIÃO CIPRIANO, 333, BAIRRO VILA LANDINHA, BARRA DE SÃO FRANCISCO(ES) E ROSA ENI COELHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, COM30 ANOS DE IDADE, NATURAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FILHA DE JOSÉ JOÃO COELHO E DE FRANCISCA DIMICIANO COELHO, RESIDIANA RUA 01, CASA 2, QUADRA A, BAIRRO VILA VICENTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO(ES), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO;


QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA,LHE MOVE A AÇÃO CRIMINAL DE Nº 4.225/00, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, POR DELITOPRATICADO CONTRA A VITIMA WENDER MARCOS RODRIGUES, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2000, CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA. E COMOOS REFERIDOS RÉUS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, PELO QUAL FICAM CITADOS PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITUADO NA RUA SALVADOR CARDOSO,PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES), NO DIA 09 DE MAIO DE 2001, ÀS 14:00H, A FIM DE SEREM INTERROGADOS E RESPONDEREM AOSDEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO CRIMINAL, PODENDO, ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS OFERECEREM AS ALEGAÇÕES PRELIMINA-RES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. E PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS REFERIDOS RÉUS, MANDEI EXPEDIR OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. COM A OBSERVA-ÇÃO DE QUE OS INTERROGATÓRIOS SERÃO PRECEDIDOS DE PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO89 DA LEI Nº9.099/95, DEVENDO OS RÉUS VIREM ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, NA SUA FALTA, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR DATIVO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, IZAURA RODRIGUES DE FREITAS, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 002/98

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COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº4.243/00

O DOUTOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO ALMIR GINELLI, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NATURAL DE NOVA VENÉCIA(ES), COM 44ANOS DE IDADE, FILHO DE ARMANDO GINELLI E DE OTÍLIA DENADAI GINELLI, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O MESMO ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS, O MINISTÉ-RIO PÚBLICO, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, LHE MOVE A AÇÃO CRIMINAL DE Nº4.243/00, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 10,§1º, INCISO III, DA LEI Nº9.437/97, POR DELITO PRATICADO EM DETRIMENTO DO ESTADO, CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), NA SALA DAS AUDIÊN-CIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITUADO NA RUA SALVADOR CARDOSO, Nº120, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES), NO PRÓXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ERESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO CRIMINAL, PODENDO, ENTÃO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS OFERECER AS ALEGAÇÕESPRELIMINARES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.

E PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 002/98

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JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO: 15 DIAS

O EXMO DR. ILTON LOUVEM - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE QUINZE(15) DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 041000000091 (012/2000), EM QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GERCE BARRETO, BRASILEIRO, NASCIDO NO DIA 30 DE MAIO DE 1972, NATURAL DE PRESIDENTEKENNEDY-ES, FILHO DE MARIA BARRETO, ENTREGADOR DE MARMITEX, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SÃO PAULINHO, NESTE MUNICÍPIO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL, E NÃOSENDO O ACUSADO ENCONTRADO, ACHANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE FICA O MESMO CITADO DAPRESENTE AÇÃO PENAL E INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES., NO FÓRUMLOCAL SITUADO NA RUA OLEGÁRIO FRICKS, 20, CENTRO, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 041000000091 (012/2000), COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DOCÓDIGO PENAL, E PARA ACOMPANHAR O REFERIDO PROCESSO ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES, NA FORMA DO ART. 366 CPP, FICANDO CIENTE DESDE JÁ QUE, LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NOPRAZO DE TRÊS(03) DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL, NESTA CIDADE E COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, JOSÉ MARINO SUPELETE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI SUBSCREVI E ASSINO.

ILTON LOUVEM

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 052.000.000.158

A DRª. PAULA CHEIM JORGE, MMª. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA COMARCA DE RIO BANANAL/ES., NOMEADONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A SR.ª MARIA TEREZA EUZÉBIO, BRASILEIRA, FILHA DE PENHA EUZÉBIO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO DA MENOR GABRIELA EUSÉBIO, PROPOSTAPOR VALDECIR PEREIRA ROSA E MARIA DA PENHA VILELLA ROSA, FICANDO A REQUERIDA CITADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOSDA DATA DO TERMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, CASO NÃO O FAÇA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICI-AL, PELOS AUTORES, OU PARA COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEM POSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE A REQUERIDA, MANDOU A MMª. JUÍZA DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTACOMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEIDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO BANANAL/ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DEDOIS MIL (2000). EU, ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 001/98, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO



EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO Nº 052.000.000.122


A DOUTORA PAULA CHEIM JORGE, MMª. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE RIOBANANAL, ES., NOMEADA NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO SR. FRANKULYS NEROD GAMA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, PORTADOR DO CPF Nº.017.389.037/70, FILHO DE ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS E DE CLEUSA GAMA DOS SANTOS, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS À RUAALFREDO PINTO SANTANA, S/Nº., SÃO SEBASTIÃO, RIO BANANAL, ES., ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, PROPOSTA POR K.O., REPRESENTADO POR SUA MÃE, ELIZABETE ONOFRE, EM FACE DO MESMO, FICANDO O REQUERIDO CITADO ATRAVÉS DOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, CASO NÃO O FAÇA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA EXORDIAL (ART. 285 DO CPC), TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 15 VERSO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEM POSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE O REQUERIDO FRANKULYS NEROD GAMA DOSSANTOS, MANDOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO BANANAL, ES., AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DEDOIS MIL (2000). EU, ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA - JUIZ SUBSTITUTOESCRIVÃ SUBSTITUTA- ELIANE REZENDE ALBANI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2000

1) DR. SALVIO FERNANDES RODRIGUES, DR. HELDER FERNANDES RODRIGUES E DR. HÉLIO LUCINDO LIMA.PROCESSO N.º 14 716/00- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEREQUERENTE: MARIA DE LOURDES ROSA FONSECAREQUERIDO: ESPÓLIO DE MANOEL LUCINDOFINALIDADE: INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DOS AUTOS SUPRA QUE IMPORTAM R$362,62.

02)DRA. ROBERTA SARDENBERG G. HENRIQUESPROCESSO N.º 15 610- EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: SOPHIA MARIA SANTOS CARVALHEIRA NICOLETEEMBARGADO: CONCRESUL- CONCRETO LTDAFINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23.11.00 ÀS 16:00 H.

03)DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAPROCESSO N.º 15 543/99- REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUALREQUERENTE: ANSELMO LIMAREQUERIDO: FORD LEASING S.AFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.

04)DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAPROCESSO N.º 15 751/00- EXECUÇÃOEXEQUENTE: INSTALAÇÕES QUINTA AVENIDA LTDAEXECUTADO: CASSA & LIBARDI LTDAFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O BEM NOMEADO PARA PENHORA. ALEGRE, 19 DE OUTUBRO DE 2000

ELIANE REZENDE ALBANIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA.


LISTA Nº. 025/2000

INTIMO:

DR. CLAUDIA MARTINS DA SILVANATUREZA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPROC. 1447/97AUTOR: TRANSPORTADORA SEMPRE VIVA LTDA.REQUERIDO: ISAIAS SEVEROFINALIDADE: INTIMO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS MEMORIAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JADER BONETTINATUREZA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPROC. 1447/97AUTOR: TRANSPORTADORA SEMPRE VIVA LTDA.REQUERIDO: ISAIAS SEVEROFINALIDADE: INTIMO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS MEMORIAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAISPROC. 1504/98AUTOR: ATALIBA VIVÁQUA SUTER JUNIORREQUERIDO: BANESTESFINALIDADE: REITERO A INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 143 VERSO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASNATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 1640/99AUTOR: CRISTIANO GARCIA DA COSTA E OUTRAREQUERIDO: LUIZ COELHO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 103 VERSO.DR. ALEXADRE FERRAZ GUARINONATUREZA: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADEPROC. 1764/00AUTOR: EDUARDO JOSÉ SIMÕESREQUERIDO: BANESTESFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, FALAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXCIPIENTE.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 1351/96AUTOR: BANESTES S/AREQUERIDO: JANILDES SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 73 VERSO.

DR. MARIA APARECIDA NUNES GOMESNATUREZA: CRIMINALPROC. 1330/00AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: RICARDO CÉSAR LÚCIO DA ROCHA E OUTROFINALIDADE: REITERO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR IMEDIATAMENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS DO DENUNCIADO EM EPÍGRAFE, SOB PENASER COMUNICADA AO ACUSADO A INÉRCIA OCORRENTE.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: CARTA PRECATÓRIAPROC. 833/2000AUTOR: SOL SALINS, INC.REQUERIDO: BONNIE SILVERFINALIDADE: INTIMO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DE PERITO, QUE APÓS TEREM SIDO REDUZIDOS POR ESTE JUÍZO, IMPORTAM NOVALOR DE R$-1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIONATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 1515/98AUTOR: JESUS NASCIMENTO DE MEDEIROS E OUTROSREQUERIDO: ITAPEMIRIM TURISMO LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE SÃO PAULO, FOI COMUNICADO A DESIGNA-ÇÃO DA DATA DE 19.03.2001, ÀS 14.00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA TEREZA INES VIGNOLA SANTORO


DR. PAULO J. A. BRANCO.NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 1515/98AUTOR: JESUS NASCIMENTO DE MEDEIROS E OUTROSREQUERIDO: ITAPEMIRIM TURISMO LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE SÃO PAULO, FOI COMUNICADO A DESIGNA-ÇÃO DA DATA DE 19.03.2001, ÀS 14.00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA TEREZA INES VIGNOLA SANTORO

DR. JOSE MARIA RAMOS GAGNO NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTAPROC. 1358/96AUTOR: CECILIA SABBAGH JOSÉREQUERIDO: BENJAMIM CRISTO BROEDEL E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. LL3, QUE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 284 DO C.P.C., INDEFE-RIU A INICIAL FACE A AUTORA NÃO TER ATENDIDO O DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA MESMA.

DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHONATUREZA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 1751/00AUTOR: WAGNER LOPES MEDEIROSREQUERIDO: EUGÊNIO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/77, JUNTADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADONATUREZA: REPARAÇÃO DE DANOS PROC. 1740/00AUTOR: ZENILDO GOMES LEALREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETAFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/27.

DR. LUIZ PRETTI LEALNATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 1289/95AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: PROHOTEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/AFINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 120.

DR. EDMILSON GARIOLLINATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 735/83AUTOR: ESPÓLIO DE AMILAR MENEZESREQUERIDO: ANITO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22.12.2000, ÀS 14.00 HORAS.

DR. JADIR CID SIMÕES.NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 735/83AUTOR: ESPÓLIO DE AMILAR MENEZESREQUERIDO: ANITO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22.12.2000, ÀS 14.00 HORAS.

DR. WAGNER ANTONIO POLICENI PARROTNATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIAPROC. 1332/96AUTOR: PESCADOS ESTRELA DO MAR LIMITADA REQUERIDO: SUDESTE CAMINHÕES LTDA. E OUTRAFINALIDADE: INTIMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. WAGNER ANTONIO POLICENI PARROTNATUREZA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROC. 1326/96AUTOR: PESCADOS ESTRELA DO MAR LIMITADA REQUERIDO: SUDESTE CAMINHÕES LTDA. E OUTRAFINALIDADE: INTIMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO MONITÓRIAPROC. 1442/97AUTOR: BANESTES S/AREQUERIDO: ANTONIO SÉRGIO CARDOSO DO COUTOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


DR. EDMILSON GARIOLLI. NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIAPROC. 1442/97AUTOR: BANESTES S/AREQUERIDO: ANTONIO SÉRGIO CARDOSO DO COUTOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO FLORENCIO E SILVANATUREZA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 1450/97AUTOR: ESPÓLIO DE VALTER SERRÃOREQUERIDO: ATHAÍDE STEFANO CAPRINIFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161 QUE INDEFERIU A PRELIMINAR ARGÜIDA E DESIGNOU A DATA DE14.02.2001 ÀS 17.00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

DR. EDMILSON GARIOLLI.NATUREZA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 1450/97AUTOR: ESPÓLIO DE VALTER SERRÃOREQUERIDO: ATHAÍDE STEFANO CAPRINIFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161 QUE INDEFERIU A PRELIMINAR ARGÜIDA E DESIGNOU A DATA DE14.02.2001 ÀS 17.00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

DR. MARIA JOSE MACHADO MEDINANATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIROSPROC. 1754/00AUTOR: VALDEMIR ALBERTO ENTRINGER E OUTROREQUERIDO: MARLEY PÍCOLI DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NA INICIAL,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA.

ANCHIETA, 22 DE SETEMBRO DE 2000

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA

ARACRUZ, ES, 26 DE OUTUBRO DE 2000.

LISTA Nº 029/00.

JUIZ DE DIREITO – DR. ADEMAR JOÃO BERMONDPROMOTORA DE JUSTIÇA – DR. SANDRO REZENDE LESSAESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. MARIO CESAR NEGRI

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. ODAIR NOSSA SANTANADR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVADR. ELÍCIO ZUCCOLOTTO DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIODR. JERIZE TERCIANO ALMEIDADRA. VERA LÚCIA CABALINIDR. RENATO MACIEL KOCHDR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSDR. ALVARO CESAR DE ANDRADEDR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTODR. ANTONIO CARLOS CORDERIO LEALDRA. DOLORES APARECIDA DA SILVADR. TÁCIO DI PAULO ALMEIDA NEVESDR. ANTONIO CARLOS DA SILVA

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAUTOS N.º.5406/00 - AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIOPARTES. EZELINA CARMEM CASTOLDI MONTOVANI E MARIA RITA MANTOVANI DE OLIVEIRA X ARACRUZ CELULOSE S/A


FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2000, ÀS 15:00 HORAS, NA 1ª VARA CÍVEL DEARACRUZDR. ALVARO CESAR DE ANDRADE DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSAUTOS N.º.3906/96 - AÇÃO DE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.PARTES. CHAIM FERREIRA FARAGE X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.

DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSDR. ARILDO JOSÉ FANCHIOTTIAUTOS N.º. 3582/95 - AÇÃO DE. MANDADO DE SEGURANÇAPARTES. SEGUNDO MANUEL ALVAREZ TORREZ X PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ/ESFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. RENATO MACIEL KOCKAUTOS N.º. 5261/00 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.PARTES. VÊSCOVI E BITTI LTDA X ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA.FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164 SEGUINTE “A PESSOA INDICADA COMO SUBSTITUTA NA QUALIDADE DEDEPOSITÁRIO FIEL, DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO E FIRMAR O TERMO NESTA QUALIDADE. INTIME-SE O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DEFLS. 162/163, EM 19/10/2000 ADEMAR JOÃO BEROND – JUIZ DE DIREITO”.

DRA. VERA LÚCIA CABALINIAUTOS N.º.5260/00 - AÇÃO DE. CAUTELAR INOMINADA.PARTES. HERANALDO RUFINO CARLOS X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.FINALIDADE. MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, ACERCA DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA RESPOSTA DE FLS. 59/69.

DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIOAUTOS N.º. 3322/94 - AÇÃO DE. IMISSÃO DE POSSE MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO PARTES. MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE VITÓRIA - SINDFERFINALIDADE. MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOS HONORÁRIOS E DO LAUDO PERICIAL.

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAAUTOS N.º. 5388/00 - AÇÃO DE. ALVARÁ JUDICIALPARTES. ROMILDO JOSÉ ALVES X ESTE JUÍZOFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 11 QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

DR. ELÍCIO ZUCCOLOTOAUTOS N.º.5329/00 - AÇÃO DE. ALVARÁ JUDICIALPARTES. MARIA JOSÉ PERUTI NASCIMENTO X ESTE JUÍZOFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE DEFERIU E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

DR. ODAIR NOSSA SANTANA DR. PEDRO GOMESAUTOS N.º.5255/00 - AÇÃO DE. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES. ARATEC MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA X DELUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE. TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2000, ÀS 16:00 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES.

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALDR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSAUTOS N.º. 4202/97 - AÇÃO DE. MANDADO DE SEGURANÇAPARTES. JOSÉ ANTONIO MOREIRA X PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ/ESFINALIDADE. TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE DEFERIU A SEGURANÇA E VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINOU AREINTEGRAÇÃO DO IMPETRANTE.

DR. DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTROAUTOS N.º. 5364/00 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTOPARTES. ROZALINA ARRUDA DE CARVALHO X ESTE JUÍZOFINALIDADE. PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER A ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL.

DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESDR. ANTONIO CARLOS DA SILVAAUTOS N.º. 5390/00 - AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/ LUCROS CESSANTESPARTES. SICRIMAL SILVA CRUZ MADEIRAS X ARACRUZ CELULOSE S/A FINALIDADE. TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO FICANDO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: CARLOS MAGNO TELLESPROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LOTE 045/10/00

ADVOGADOS INTIMADOS:DRA. GRACELIA MARIA CONTI .DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO. DRA. MILTE BARBARIOL.

PROCESSO Nº 1004/97AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU : ALAIR NUNES DE JESUS.INTIMO : A DRA. GRACELIA MARIA CONTI, PARA CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 124, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALAIR NUNES DE JESUS, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9.099/95.

DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO PROCESSO Nº 919/96AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: VALDECI CASTRO VIEIRA.INTIMO : O DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, PARA CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 59, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA REFERIDA, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDECI CASTRO VIEIRA, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9.099/95.

DRA. MILTE BARBARIOL PROCESSO Nº 1177/98AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: NILTON CÉSAR PIOL.INTIMO : A DRA. MILTE BARBARIOL, PARA OS FINS DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PRESENTE FEITO.

@ARACRUZ-ES, 30 DE OUTUBRO DE 00.

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA



JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ADENILDO ANTONIO LUCCHIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRADE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO: 009830000092NATUREZA DA AÇÃO: CRIMINALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO : JOÃO DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO: DR. JOÃO MANOEL FREIREFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 474 VERSO, PROFERIDO PELO MERITÍSSIMO JUIZ SUBSTITUTO DESTACOMARCA, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: DESPACHO: “ INTIMEM-SE DA DESCIDA DOS AUTOS.

EM 19/10/00. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA – JUIZ SUBSTITUTO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EM, 16/10/00



JUÍZA: DR.ª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESPROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSAESCRIVÃO: ODAEL SPADETO

PROCESSO: Nº 016990000057EXEQUETNE: IRMÃOS GARBELOTTO CIA LTDAEXECUTADO: JOSÉ CARLOS GONÇALVES INTIMAR: A DRª. ELINARA FERNANDES SOARES, DO INDEFIRIMENTO DO PEDIDO DE FLS 43 DOS AUTOS, FICANDO INTIMADA PARAEFETUAR BUSCAS NOS CARTÓRIO DE RGI.

PROCESO Nº 016000000072EMBARGANTE: GERALDINE ANDRÉIA FERREIRA CSAJKOVICSEMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.INTIMAR: A DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS.42. DEPOIS AOCÁLCULO E RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA.

PROCESSO Nº 016000000143REQUERENTE: DULCINO CESCONETOREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS SPADETOINTIMAR: O DR. EDMAR SIMÕES, PARA REPLICA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

PROCESSO Nº 016000000182EMBARGANTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES LIRAEMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOINTIMAR: O DR. NAUZA HELENA NUNES CARDOSO, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS 28. DEPOIS AOCÁLCULO E RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA SE HOUVER.PROCESSO Nº: 016000000109REQUERENTE: ELVIRA MOREIRA CARVALHOREQUERIDOS: JOSÉ VITOR VINCO E S. M.INTIMAR: A DRº ELINARA FERNANDES SOARES, PARA TOAMR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, EM QUE JULGA EXTINTO OPROCESSO, TRANSITADA EM JULGADO, PAGA AS CUSTAS SE HOUVER ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 016000000143REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA REQUERIDO: ALVIM CORNELIOINTIMAR: O DR. DANIEL RIBEIRO DA PENHA GONÇALVES, DO R. DESPACHO EMQ UE FOI DEFERIDO O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS P/ OREQUERENTE ATENDER AO DESPACHO DE FLS 10.

PROCESSO Nº: 016960000068AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ADILSON SANTOS DE AZEVEDOINTIMAR: O DR. ALCEBIADES TON, PARA COMPARECER N A SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NESTA COMARCA, NO DIA 06/ 02/ 2001,ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

PROCESSO Nº 016980000062AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOADIR MARTINUZZO DE LAIAINTIMAR: O DR. RICARDO SORESINI FILGUEIRAS, PARA INFORMAR SE O ACUSADO ESTA CUMPRINDO AS CONDIÇÕES A ELE IMPOSTAS.

PROCESSO Nº: 016980000139AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ROMILDO ANDREÃOINTIMAR: O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP E NADA REQUERENDO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

ODAEL SPADETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.


JUÍZA: DR.ª MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESPROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA


PROCESSO N.º 205/00 “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”AUTOR DOS FATOS: JOSÉ REINALDO FERREIRAINTIMAR A DRª. ELINARA FERNANDES SOARES, OAB-ES Nº 7204, DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOS FATOS, JOSÉ REINALDO FERREIRA, NOS PRESENTES AUTOS, FACE OCUMPRIMENTO DA PENA APLICADA ...”.

PROCESSO N.º 195/00 “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”AUTOR DOS FATOS: JOSÉ OLENDINO CARNIELLIVÍTIMA: JUSCELIO RODRIGUES NEVES E VERA LÚCIA BELISÁRIO RODRIGUESINTIMAR A DRª. BERNADETE DELARMELINA, OAB-ES Nº 7210, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: “... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOS FATOS, JOSÉ OLENDINO CARNIELI, NOS PRESENTES AUTOS, FACE O CUMPRI-MENTO DA PENA APLICADA...”.

PROCESSO N.º 016000000158 “INVENTÁRIO E PARTILHA”INVENTARIANTE: IZALTINA MARIA PINTO ZANOLLIINVENTARIADO: LINDOLPHO ZANOLLIINTIMAR O DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB-ES Nº 81-A, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCADE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, ACOMPANHADO DA INVENTARIANTE, PARA ASSINAREM O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.

PROCESSO N.º 016990000197 “EMBARGOS À EXECUÇÃO”EMBARGANTE: IRMÃOS GARBELOTO E CIA LTDAEMBARGADO: A UNIÃOINTIMAR O DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO, OAB-ES Nº 3155, DO R. DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O EMBARGANTEPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 25 ...”

PROCESSO N.º 016990000196 “EMBARGOS À EXECUÇÃO”EMBARGANTE: IRMÃOS GARBELOTO E CIA LTDAEMBARGADO: A UNIÃOINTIMAR O DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO, OAB-ES Nº 3155, DO R. DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O EMBARGANTEPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 17 ...”

PROCESSO N.º 016990000211 “SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA”REQUERENTE: TEREZINHA MARETO PINTOREQUERIDO: ITAMAR DE SOUZA PINTOINTIMAR A DRª. CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA, OAB-ES Nº 3452, DO R. DESPACHO DE FLS. 377 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRI-TO: “1- I-SE O REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO PARECER MINISTERIAL; 2- AO DEPOIS, I-SE AS PARTES PARA ESPECIFICA-REM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ...”.

CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES, 18 DE OUTUBRO DE 2000.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: LYANA KARLA SPALA A. POLIDO

LISTA 010/2000

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E. CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DR ª MAGDA HELENA MALACARNEEXECUÇÃO FISCALPROCESSO 018000000036EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: FABRÍCIA VÍTOR RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE CERTIDÃO DE FLS. 08V. “... DEIXEI DE CITAR A EXECUTADA PELO MOTIVO DA MESMANÃO MAIS RESIDIR NESTA CIDADE, RESIDINDO ATUALMENTE NA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE”, E REQUERER O QUE JULGARCONVENIENTE.

DORES DO RIO PRETO, 26 DE OUTUBRO DE 2000.


LYANA KARLA SPALA A.POLIDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 47/00

EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2000JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABRICIA BERNARDI GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HOLMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES

PROC. N.º 021.000.228.961 (5533/00) – J.P. X ANTÔNIO DE RAMOS ARAÚJO – INTIMAR O DR. SANTIAGO BARLEIERI, PARA APRESENTAR AS

ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 021.000.232.492 (5545/00) – J.P. X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS – INTIMAR A DRª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS EDR. WALBERTE R. CARNEIRO JÚNIOR, PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 021.000.230.835 (5540/00) – J.P. X ORLANDO GONÇALVES DE PAULA – INTIMAR O DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 021.000.251.674 (5632/00) – J.P. X EMERSON PEREIRA – INTIMAR O DR. ALOÍSIO LIRA, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS.

PROC. N.º 021.000.253.472 (5643/00) – J.P. X JOÃO CLÁUDIO COSTA MARQUES – INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO, PARA APRESEN-TAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 021.000.221.396 (4502/95) – J.P. X JOSÉ LUIZ DA COSTA LOPES E OUTRO – INTIMAR O DR. CARLOS ELIAS ABUD, DA R.SENTENÇA DE FL. 147.

PROC. N.º 021.990.192.466 – PD 114 – ROSALVA ANDRADE BERTOCHI MOREIRA X LEISE APARECIDA VARALO ARPINI – INTIMAR O DR.VIEIRA LUCIA BERTOCCHI LIMA, DA DECISÃO DE FL. 63.

PROC. N.º 021.990.205.094 (5327/99) – J.P. X MARIO EMANOEL COELHO – INTIMAR O DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO E DR. WALTEIRCORRÊA DE MATTOS, PARA ESPECIFICAREM, EM 05 (CINCO) DIAS, A PROVA PERICIAL MENCIONADA NA DEFESA PRÉVIA, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROC. N.º 021.990.198.034 (3675/99) – J.P. X MIGUEL ANGELO E OUTRO – INTIMAR A DRª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, DA SUANOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 021.980.142.125 (5026/97) – J.P. X JADERSON SILVA MIRANDA – INTIMAR O DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, PARA APRESEN-TAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 021.970.128.688 (4042/99) – J.P. X RONALDO BATISTA DOS SANTOS – INITMAR O DR. JOSÉ CARLOS GOMES, PARA APRESENTARAS ALEGAÇÕES FINAIS.

IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 48/00EXPEDIENTE DO DIA 31/10/2000JUIZ DE DIREITO: DR.ª FABRICIA BERNARDI GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HOLMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES

CP N.º 021.990.209.989 (3314/99) – J.M. X SD PM JOSÉ LUIZ SALVADOR E OUTROS – INTIMAR O DR. HERNANE GIURIZATTO E DR. JOÃOHERNANI GIURIZATTO, DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, A REALIZAR-SE NODIA 01/12/00, ÀS 13:15 HORAS.

PROC. N.º 021970.103.723 (4287/97) – J.P. X ERMENÉZIO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR – INTIMAR O DR. ROGÉRIO BODART, PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 021.000.228.946 (5530/00) – J.P. X RODRIGO CIPRIANO – INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.


PROC. N.º 021.000.257.507 (5661/00) – J.P. X FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO – INTIMAR O DR. SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 16/2000

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

MM.JUIZ : DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIOGENES CINTRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIUSCA F. B. HERINGER

INTIMO:

DR. S. GUALTEMAR SOARES E OUTRO PROCESSO Nº 06/2000 - 023.000.000.039 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA - ADV. DR. S.GUALTEMAR SOARES E OUTRO.REQUERIDO: ALCINO ALTOÉ E LUCIANO ALTOÉ - ADV. DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS E OUTRO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME - SE PARAESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 127."

DR. EDMAR DUFRAYERPROCESSO Nº 103/98 - 023.980.000.197 -AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ADV. DR. EDMAR DUFRAYER.REQUERIDO: EDSON BIANCARDI E OUTRA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " AS DESPESAS COMHONORÁRIOS DO AVALIADOR SÃO PAGAS OU DEPOSITADAS ANTECIPADAMENTE, SALVO QUANDO A PARTE É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48. INTIME - SE, BEM ASSIM PARA REQUERER O QUE DE DIREITO."DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA PROCESSO Nº 44/2000 - 023.000.000.269 - AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA. REQUERENTE: NATÁLIA NEGRINI, REP. P/ SUA GENITORA - ADV. DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA. REQUERIDO: INÁCIO SILVA LIMA E OUTROS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME - SE PARA PROCEDER ÀAUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO ÀS FLS. 03, FAZENDO - O NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL."

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ICONHA/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


LISTA Nº 011/2000

INTIMO:

DRA. EDINA RANGEL LOURENÇO.PROCESSO N.º: 061/96AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. REQUERENTE: MAGNÓLIA DE OLIVEIRA OLEGÁRIOREQUERIDO: ANTONIO OLEGÁRIO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 56/57, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.


DR. DAVID GUERRA FELIPEPROCESSO N.º: 048/98AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE : V.W.S, REPRESENTADO PELA MÃE MARIA APARECIDA DA SILVA.REQUERIDO : ISRAEL SAMPAIO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 87/88, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO O REQUERIDOISRAEL SAMPAIO, COMO PAI DO INVESTIGANTE E CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO ORA RECONHECIDO,EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, MENSAL, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

DRS. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO E ZOZIMAR SOARES.PROCESSO N.º: 012/98AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: L.R. REPRESENTADA POR SUA GENITORA SÔNIA MARCIA RODRIGUES.REQUERIDO: EDENILSON SPECIMILLI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 107/108, QUE EMBASADA NAS PROVAS CARREADAS AS AUTOS, JULGOU IMPRO-CEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL.

DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS.PROCESSO N.º: 036/99AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: S.P.S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA ADRIANA PEREIRA DA SILVA.REQUERIDO : ORICO CAPICHE.PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO O REQUERIDO ORICOCAPICHE, COMO PAI DO INVESTIGANTE E CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À FILHA ORA RECONHECIDA, EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, MENSAL, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO.PROCESSO N.º: 033/96AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.EXECUTADO: ROQUE ANTONIO ARARIBA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 66, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 26,DA LEI Nº 6.830/80.

DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO.PROCESSO N.º: 046/96AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: R. S. E W.S. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARIA DE LOURDES PERIN.REQUERIDO: EDIVAR SPESSEMILLE.PARA NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 159, CUJO INTEIRO TEOR É OSEGUINTE: “DESPACHO – INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO, POIS OS CREDORES DOS ALIMENTOS, AFIRMARAM QUE NÃO EXISTE PARCELAS EMATRASO, REFERENTE ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES, COMO PODE SER VISTO ÀS FLS. 155. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA REQUEREREM OQUE ENTENDEREM DE DIREITO. NOTIFIQUE O M.P. EM,11.10.2000. JAIME LIEVORE – JUIZ DE DIREITO”.

JAGUARÉ – ES, 24 DE OUTUBRO DE 2000.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ: LAUDIO KLIPELESCRIVÃ JUDICIÁRIA:LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO E RENATO ZANELATTO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 016/2000

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DOMM JUIZ DE DIREITO.

INTIMO:

DR. JOÃO BONAPARTEPROCESSO Nº 065960000530 – 105/96AÇÃO DE REPARAÇÃO PELO RITO SUMÁRIOREQUERENTES: DIMAS DE SIQUEIRA E DEJAIR DE SIQUEIRAREQUERIDO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDA


FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 342 DOS ALUDIDOS AUTOS QUE REDESIGNOU A INSPEÇÃO JUDICIAL OUTRORA MARCADAPARA 30/11/2000, PARA O DIA 06/03/2001 ÀS 10:00 HORAS, BEM COMO PARA COMPARECER À ALUDIDA INSPEÇÃO JUDICIAL ACOMPANHADODO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA POR PARTE DOS CORREIOS POR SERÁREA SEM ENTREGA E/OU INFORMAR, EM TEMPO HÁBIL, O ENDEREÇO CORRETO DA MESMA, A FIM DE QUE POSSAMOS INTIMÁ-LA PARA OATO.

DR. BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO PROCESSO Nº 065960000530 – 105/96AÇÃO DE REPARAÇÃO PELO RITO SUMÁRIOREQUERENTES: DIMAS DE SIQUEIRA E DEJAIR DE SIQUEIRAREQUERIDO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 342 DOS ALUDIDOS AUTOS QUE REDESIGNOU A INSPEÇÃO JUDICIAL OUTRORA MARCADAPARA 30/11/2000, PARA O DIA 06/03/2001 ÀS 10:00 HORAS.

DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOSPROCESSO Nº 065960000403 – 078/96AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: SÃO CARLOS AGROPECUÁRIA LTDAEMBARGADO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 125 DOS ALUDIDOS AUTOS QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OUTRORAMARCADA PARA 05/12/2000, PARA O DIA 02/04/2001 ÀS 13:00 HORAS.

DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAPROCESSO Nº 065960000403 – 078/96AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: SÃO CARLOS AGROPECUÁRIA LTDAEMBARGADO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 125 DOS ALUDIDOS AUTOS QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OUTRORAMARCADA PARA 05/12/2000, PARA O DIA 02/04/2001 ÀS 13:00 HORAS.

JAGUARÉ (ES), 24 DE OUTUBRO DE 2000.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARILÂNDIA-ES



JUÍZA: DRA. MAIZA SILVA SANTOS.PROMOTOR: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR.ESCRIVÃO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.ESCREVENTES: IZABEL ENTRINGER ESANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA

01 - DRA. ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES.PROCESSO Nº 066.990000033/075.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REÚ: BERNARDINO MAXIMO DO NASCIMENTO.FINALIDADE : INTIMAR A ADVOGADA PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

02 - DR. ELOILSON CAETANO SABADINE.PROCESSO Nº 066-990000035/077.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA E JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

03 – DR. EDSON CARVALHOPROCESSO Nº 066-000000069/122.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: PAULO FERREIRA, VULGO “PAULO PRETO”.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI.

MARILÂNDIA, 31 DE OUTUBRO DE 2000.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE MUNIZ FREIRECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª CARMEN LÚCIA CORRÊAESCRIVÃO SUBSTITUTO: VICENTE DE PAULA DELARMELINA


DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB-ES 7.144 E DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL - OAB-ES 5.339PROC. 037990000246 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S.A.REQUERIDO: ROMÁRIO LÚCIOFIM: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61, NO SEGUINTE TEOR:“AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 30 DIAS, PENA DEEXTINÇÃO” M.F., 24/10/2000. (AS.) CARMEN LÚCIA CORRÊA - JUÍZA SUBSTITUTA”.

MUNIZ FREIRE (ES), 30 DE OUTUBRO DE 2000


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.


EXPEDIENTE 007/00 (DIA 27/10/00)

JUIZ DE DIREITO: DRª. PAULA CHEIM JORGEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCREVENTE JURAMENTADA: MARLEY DA SILVA SANTOS

AÇÃO DE INVENTÁRIONº 052.980.000.015 - MALVINA MARINOTTI WALLI X MUNICÍPIO DE RIO BANANAL (HOSPITAL MUNICIPAL) – INTIME-SE A DRª. MARIA APARE-CIDA R. SFALSIN E DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS.

ALVARÁ JUDICIALNº. 052.000.000.201 - JOSÉ WALTER ALVARENGA - INTIMAR O DR. EMERSON LUIZ FAÉ, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21.

RIO BANANAL, ES., 27 DE OUTUBRO DE 2000.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2000

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSAUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.

01) DR. ALCEBIADES TON (OAB/ES Nº 2.059) PROCESSO: 1.193/97PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO TREGNAGO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS NA FASE DO ARTIGO 499, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL.

02) DR. ALCEBIADES TON (OAB/ES Nº 2.059)PROCESSO: 1.266/99PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GIOVANNI TREGNAGO E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO AO SEUCONSTITUINTE GIOVANNI TREGNAGO.


03) DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (OAB/ES Nº 3.792)PROCESSO: 1.294/99PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ DANILO ZANETTI, GEAN CARLOS ZANETTI E PEDRO CASTELOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DA DESCIDA DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO, ONDE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MANTENDO-SE INCÓLUME A R. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEFLS. 356/360 DOS AUTOS.

04) DR. VINÍCIUS BITTENCOURTPROCESSO: 205/99 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - QUEIXA CRIME)QUERELADO: ANTONIO DE SOUZA VIEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA JUNTADA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 37/43 DOS AUTOS, ONDE FOIJULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ANTE A PERDA DO DIREITO DOS OFENDIDOS, EM FACE DO DECURSO DETEMPO, COM O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

05) DR. HOMERO JUNGER MAFRA (OAB/ES Nº 3.175)PROCESSO: 1.327/99PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WALDIR SCHIMIDT E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 17 DE MAIO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPATROCINAR A DEFESA DE SEU CONSTITUINTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADASPELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS MENCIONADOS.

06) DR. ATÍLIO FRANCISCO SILVA (OAB/ES Nº 4.061)PROCESSO: 1.404/00PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX LAUREANO FURTADOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 10 DE MAIO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPATROCINAR A DEFESA DE SEU CONSTITUINTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DETERMINADANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

07) DR. ADJAR FABIANO DE MARTIN (OAB/ES Nº 7.483)PROCESSO: 1.437/00PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X AGNALDO DE FREITAS BINSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 10 DE MAIO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DEPATROCINAR A DEFESA DE SEU CONSTITUINTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DETERMINADANOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

08) DR. GUARACY DE ALMEIDA MATOS (OAB/ES Nº 1.775)PROCESSO: 1.422/00PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ HOMBRIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 08 DE MAIO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPATROCINAR A DEFESA DE SEU CONSTITUINTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DETERMINADANOS AUTOS JÁ MENCIONADOS.

09) DRAS. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (OAB/ES Nº 8.928) E MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS (OAB/ES Nº 7.545)PROCESSO: 1.377/00PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS NOBRES CAUSÍDICAS, PARA COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTA TERESA/ES, NO DIA 07 DE MAIO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPATROCINAREM A DEFESA DE SEU CONSTITUINTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLA-DAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS REFERIDOS.

SANTA TERESA/ES, EM 30 DE OUTUBRO DE 2000.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. AUT. PROV. Nº 002/98-CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI- JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:


DR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIORPROC. N.º 78/00 – AÇÃO PENALACUSADOS: IVANIR GONÇALVES DA CRUZ E EDUARDO CLEITON GONÇALVES CANGUSSUINTIMAR O DR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 149/155 NOS AUTOS DA AP. N.º 78/00, QUE CONDENOU ARÉ IVANIR GONÇALVES DA CRUZ À PENA DE 4(QUATRO) ANOS E 6(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E EM 90(NOVENTA) DIAS-MULTA, AO VALORUNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM AGOSTO/2000, EM REGIME FECHADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6368/76 EABSOLVEU O RÉU EDUARDO CLEITON GONÇALVES CANGUSSU, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NOS SUPRACITADOS AUTOS.

PROC. N.º 81/00 – AÇÃO PENALACUSADOS: GILSON FERREIRA COSTA E MEZAQUE CAMPISTA CORREIAINTIMAR O DR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 167/174 NOS AUTOS DA AP. Nº 81/00, QUE CONDENOU ORÉU GILSON FERREIRA COSTA, VULGO “MICO”, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 16 DA LEI 6368/76, À PENA DE 1(UM) ANO DE DETENÇÃO EEM 20(VINTE) DIAS MULTA, AO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME, E ABSOLVEU O RÉUMEZAQUE CAMPISTA CORREIA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NOS SUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS/ES, 31 DE OUTUBRO DE 2000.

CHRISNANDI MONTEIRO DE A. LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO


JUIZ: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTOR: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO MACHINI

PROCESSO N.º 076/00 –EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: IMBAL – INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO BEIRA ALTA LTDA.ADVOGADO: DR. JACY FERNANDESEMBARGADO: INSSADVOGADO: DR. EMANUEL DO NASCIMENTO INTIMAR O DR. JACY FERNANDES PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FL. 11/42 JUNTADAAOS AUTOS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL.. 43.

PROCESSO N.º 365/97 –EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: INSSADVOGADO: DR. EMANUEL DO NASCIMENTOEXECUTADO: L. DE PRA E CIA LTDA.ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS ASSAD DO R. DESPACHO DE FL. 50 QUE DEFERIU A PETIÇÃO DE FL. 49 APRESENTADA PELO EXEQÜENTE,DETERMINANDO AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA DO ART. 40, CAPUT E § 2º DA LEI 6.830/80

PROCESSO N.º 687/00 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTODE FILIAÇÃO C/C AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: C. B. L. C. ASSISTIDA POR SUA MÃE M. P. L. C. ADVOGADO: DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS E OUTROS REQUERIDO: P. P. V. ADVOGADO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI INTIMAR O DR. DORANDY XAVIER DA SILVA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EXAMEGENÉTICO QUE PROPORCIONOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 52-V. DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 687/00 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTODE FILIAÇÃO C/C AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: C. B. L. C. ASSISTIDA POR SUA MÃE M. P. L. C.ADVOGADO: DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS E OUTROS REQUERIDO: P. P. V.ADVOGADO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI INTIMAR O DR. PEDRO PAULO VOLPINI PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EXAMEGENÉTICO QUE PROPORCIONOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 52-V. DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 074/00 - EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXEQUENTE: A UNIÃO ADVOGADO: DRA PATRÍCIA VIGNOLO ALVES EXECUTADO: GRANITOS ZANETTE LTDAADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS

INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOSDO COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO BEM NOMEADO À PENHORA DE FL. 35, MEDIANTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 41.

PROCESSO N.º 569/98 – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS


REQUERENTE: MARIA LÚCIA BAQUETE ADVOGADO: DR. ADAIR MARTINS SOARESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DRA. LUCIANA MARQUES JÚDICE DE MELLO INTIMAR O DR. ADAIR MARTINS SOARES PARA EFETUAR, JUNTO À CONTADORIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, OPREPARO, NO VALOR DE R$ 56,00 (CINQÜENTA E SEIS REAIS), REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA AUTORA.

PROCESSO N.º 339/97 – EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DR. CRISTIANO DIAS LOPES NETOEXECUTADO: LOPES DE PRÁ E IRMÃO LTDAADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR O BEM NOMEADO À PENHORA À FL. 07 DOS AUTOS, QUALSEJA, 515,00 M³ (QUINHENTOS E QUINZE METROS CÚBICOS) DE MÁRMORE BRANCO, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 35.

PROCESSO N.º 013/98 – AÇÃO PENAL AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANDRÉ LUIZ BUZATO PEREIRA AZEVEDO E OUTROSADVOGADO: DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOINTIMAR O DR. RÕMULO LOUZADA BERNARDO PARA CIÊNCIA DO ADITAMENTO AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO DE FL. 202, BEM COMO, PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 208 DOSAUTOS.

VARGEM ALTA-ES, 31 DE OUTUBRO DE 2000.

MARCELO MACHINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 41/2000.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

CP 502/00ORIUNDA DO JUÍZO DE DIR. DA 2ª VARA DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO.ACUSADO: SÉRGIO ROBERTO CAMILO.ART.: 157, § 2º, INC. I, II E III, C/C O ART. 29, TODOS DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ISAIAS CARDOSO DA COSTA, PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM, NO DIA29.11.00, ÀS 16:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JORGE NODARI E CLETO VENTURIM.

PN 329/2000 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: VANESSA COCO DE CASTRO.REQUERIDOS: SUL PROMOÇÕES “É SUCESSO” E OUTRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CÉLIO MARQUES CASSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17.

PN 129/96.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXECUÇÃO DE SENTENÇA.EXEQUENTE: ISMAR MARQUES DE ALMEIDA.EXECUTADO: JOÃO COLA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ISMAR MARQUES DE ALMEIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189.

@PN 223/97.AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA.EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVES.EXECUTADOS: LEONIR BELISÁRIO E OUTRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116.

PN 237/97.BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: FLORENTINO BRUNELLI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.166.

PN 272/97.AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL/APÓLICE DE SEGURO.EXEQUENTE: PERIM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.EXECUTADA: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS.


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARIA MIRANDA SOUZA POÇAS E OUTROS E JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

PN 289/98.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: COMERCIAL LUCREP LTDA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119 VERSO.

PN 292/98.COBRANÇA REGRESSIVA.REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A.REQUERIDO: GERALDO BRIOSCHI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SÉRGIO BERNARDO CORDEIROS E OUTROS, PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DA CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 151,80, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PN 329/98.EMBARGOS DE DEVEDOR À AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EMBARGANTES: DANTE ROGÉRIO DE SOUZA LIMA E OUTROS.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO E OUTRA E JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18.04.01, ÀS13:00 HORAS, NESTE FÓRUM.

PN 390/99.AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.EXECUTADO: NICOLAU TONOLI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67.

PN 473/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: ANCOMARCIO SGÁRIA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113.

@

PN 474/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: MARIVANI CASSARO E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DAROS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: “...COM BASE NO ART. 569 DO CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, PARA FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC. CUSTAS EX LEGE (ART. 26, DO CPC). NÃO HÁ CAUSA PARA HONORÁRIOS ...TRANSITADA EM JULGADO E, PAGAS AS CUSTASREMANESCENTES SE HOUVER, ARQUIVE-SE...”.PN 475/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: EMERSON ULIANA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86.

PN 476/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: LUIZ CLOVES FERREIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49.

PN 477/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: MARCOS ADELSON VINCO SGÁRIA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106.

PN 478/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: MARCOS ADELSON VINCO SGÁRIA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101.

PN 482/00.EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRASDESCO S/A.EXECUTADOS: SGÁRIA CAFÉ TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61.


PN 510/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: VENDA NOVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35.

PN 511/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: MARIA APARECIDA LEMOS DAUD E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS E OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40.

PN 513/00.MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA.REQUERIDO: BANCO FIAT S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE E OUTROS, PARA, QUERENDO, INDICAREM AS PROVAS QUE PRETEN-DEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – APENSO AO PN 519/00.EXCIPIENTE: BRASMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EXCEPTO: ANTENOR ZUCCON.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO ANTÔNIO SORESINI FILGUEIRAS E OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 07 E PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 308, CPC).

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 31 DE OUTUBRO DE 2000.

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DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 001 E 002/98



SESTAJU

SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PALESTRA

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

PALESTRANTE:

DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO- JUIZ DE DIREITO- PROFESSOR DO CURSO MARTINS DE CASTRO- PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV

DATA: 17 DE NOVEMBROHORÁRIO: 16:00 HORASLOCAL: MINIAUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INFORMAÇÕES SESTAJU - 3342136 / 3342137TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO …diario.tjes.jus.br/2000/20001114.pdf · PODER...

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