ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO...

ESTADO DO CEARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 – Cep. 62.670-000 – São Gonçalo do Amarante – CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 – CNPJ nº 07.533.656/0001-19 – CGF 06.920.237-0

E-mail: [email protected] – Site: www.pmsga.com.br

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL N° 2018.05.11.001P

1. DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

PESADAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E

URBANISMO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO.

LOTE 01

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE

0001 CAVALO MECANICO COM 01(UMA)PRANCHA TRANSPORTADORA DE MAQUINAS:

10000,000 QUILÔMET

Especificação : CAVALO MECANICO COM 01(UMA) PRANCHA TRANSPORTADORA DE MAQUINAS: NÃO INFERIOR A 14MT (COMPRIMENTO) x 03MT (LARGURA); CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 02


0001 ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO COM CINTA PATA : 2400,000 HORA

Especificação : ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO COM CINTA PATA: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 03


0001 TRATOR DE ESTEIRA TIPO D4 COM LÂMINA E ESCARIFICADOR TRASEIRO :

2400,000 HORA

Especificação : TRATOR DE ESTEIRA TIPO D4 COM LÂMINA E ESCARIFICADOR TRASEIRO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.


2500,000 HORA

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LOTE 04


0001 VEICULO CAMINHÃO MUNCK (1), TIPO GUINDASTE: 12,000 MÊS

Especificação : VEICULO CAMINHÃO MUNCK (1), TIPO GUINDASTE: ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO MUNCK, TIPO GUINDASTE, PARA TROCA DE LÂMPADAS EM POSTE DE ALTA TENSÃO, COM CAPACIDADE DE 15.0000KG, COM 02(DUAS) PORTAS A DIESEL, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL OPOR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE. TURNO SEMANAL: DISPONIVEL OS 07 DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

LOTE 05


0001 RETROESCAVADEIRA DE PNEUS CABINADA COM AR-CONDICIONADO :

2500,000 HORA

Especificação : RETROESCAVADEIRA DE PNEUS CABINADA COM AR-CONDICIONADO, EQUIPADA COM PERFURADOR DE SOLO E VALETADEIRA: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

0002 ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 2400,000 HORA

Especificação : ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CABINADA COM AR-CONDICIONADO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

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LOTE 06


0001 MINI CARREGADEIRA DE PNEUS COM VASSOURA COLETORA: 1800,000 HORA

Especificação : MINI CARREGADEIRA DE PNEUS COM VASSOURA COLETORA, COM LARGURA DE VARREDURA NÃO INFERIOR A 1500MM, DIAMENTRO MINIMO DE ESCOVA DE 650MM, CAPACIDADE NOMINAL NÃO INFERIOR A 680KÇ, OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

0002 MINI CARREGADEIRA DE PNEUS: 1800,000 HORA

Especificação : MINI CARREGADEIRA DE PNEUS, CAPACIDADE NOMINAL NÃO INFERIOR A 680KÇ, OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 07


0001 CAMINHÃO CAÇAMBA (1): 12,000 MÊS

Especificação : CAMINHÃO CAÇAMBA (1): ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO CAÇAMBA COM CAPACIDADE NÃO INFERIOR A 12M³, COM 02(DUAS) PORTAS, A DIESEL, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICIPIO, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL OPOR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE. TURNO SEMANAL: DISPONIVEL OS 07 DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.



0003 CAMINHÃO CAÇAMBA (3) : 12,000 MÊS

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LOTE 08


0001 VEICULO CAMINHÃO TIPO SKY (1): 12,000 MÊS

Especificação : VEICULO CAMINHÃO TIPO SKY (1): ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO TIPO SKY, COM SUPORTE PARA A TROCA DE LÂMPADAS EM POSTE DE ALTA TENSÃO, COM 02(DUAS) PORTAS A DIESEL, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL OPOR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE.

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TURNO SEMANAL: DISPONIVEL OS 07 DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

0002 VEICULO CAMINHÃO TIPO SKY (2): 12,000 MÊS

Especificação : VEICULO CAMINHÃO TIPO SKY (2): ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO TIPO SKY, COM SUPORTE PARA A TROCA DE LÂMPADAS EM POSTE DE ALTA TENSÃO, COM 02(DUAS) PORTAS A DIESEL, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL OPOR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE. TURNO SEMANAL: DISPONIVEL OS 07 DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

LOTE 09


0001 VEICULO CAMINHÃO TIPO CAMINHÃO PIPA: 12,000 MÊS

Especificação : VEICULO CAMINHÃO TIPO CAMINHÃO PIPA. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 7.000 LITROS DE TANQUE, MUNIDO DE EQUIPAMENTO DE RECALQUE, SENDO NO MÍNIMO UMA BOMBA CENTRÍFUGA COM CAPACIDADE DE 20M³/H, 20MCA, MANGUEIRA DE 1"1/2 COM NO MÍNIMO 60M DE COMPRIMENTO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ÁGUA TRATADA, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL POR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE.

0002 VEICULO TIPO CAMINHÃO COMBOIO: 12,000 MÊS

Especificação : VEICULO TIPO CAMINHÃO COMBOIO. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO COMBOIO COM CARGA MÍNIMA DE 3.000 (TRÊS MIL) LITROS DE DIESEL. ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL POR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE

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LOTE 10


0001 MOTONIVELADORA CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 2400,000 HORA

Especificação : MOTONIVELADORA CABINADA COM AR-CONDICIONADO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 11


0001 PÁ CARREGADEIRA COM 3M³ CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 2500,000 HORA

Especificação : PÁ CARREGADEIRA COM 3M³ CABINADA COM AR-CONDICIONADO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

2. JUSTIFICATIVA:

- A referida contratação justifica-se pela fundamental necessidade de manutenção das atividades

desenvolvidas com esses equipamentos e máquinas pesadas, não podendo ser interrompidas, haja vista

que o seu não atendimento no período certo, poderá comprometer as atividades de responsabilidade do

Município de São Gonçalo do Amarante – CE, já que o mesmo não possui equipamentos e máquinas

próprias suficientes para suprir as demandas diárias.

3. DO PRAZO, DO LOCAL E DA FORMA DE EXECUÇÃO:

-Os serviços licitados deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da expedição da

ORDEM DE SERVIÇO expedida pela Prefeitura, de acordo com o local previamente estabelecido pela

UNIDADE GESTORA.

- Por ocasião da execução dos serviços, o fornecedor deverá apresentar recibo em 02(duas) vias, além das

respectivas fatura e Nota Fiscal.

- Para os serviços objetos deste certame, deverá ser emitida Fatura e Nota Fiscal em nome da

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, com endereço à a RUA IVETE

ALCÂNTARA, 120, CENTRO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

-No caso de constatação da inadequação dos serviços executados às normas e exigências especificadas

neste Edital e na Proposta vencedora a administração os recusará, devendo ser de imediato ou no prazo

máximo de 24 (vinte e quatro) horas adequados às supracitadas condições, sob pena de aplicação das

penalidades cabíveis, na forma da lei e deste instrumento.

-Em nenhuma hipótese serão concedidas prorrogações de prazo.

4. VISTORIA TÉCNICA DAS MÁQUINAS

- A licitante vencedora será submetida a vistoria técnica das máquinas e veículos a serem locados, estando

a adjudicação/homologação do Lote, em seu favor, condicionada à aprovação das condições de

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conservação e atendimento à legislação das máquinas a serem vistoriados pela equipe técnica da Unidade

Gestora (Contratante).

- A empresa será convocada para, no prazo de 05 (dias) dias, no local a ser informado, apresentar as

máquinas e veículos a serem vistoriados, conforme quantidade abaixo:

LOTE 01

ITEM TIPO DE MÁQUINA QUANTIDADE

0001 CAVALO MECANICO COM 01(UMA)PRANCHA TRANSPORTADORA DE MAQUINAS:

01

Especificação : CAVALO MECANICO COM 01(UMA) PRANCHA TRANSPORTADORA DE MAQUINAS: NÃO INFERIOR A 14MT (COMPRIMENTO) x 03MT (LARGURA); CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 02


0001 ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO COM CINTA PATA: 01

Especificação : ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO COM CINTA PATA: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 03



01



01


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LOTE 04


0001 VEICULO CAMINHÃO MUNCK (1), TIPO GUINDASTE: 01

Especificação : VEICULO CAMINHÃO MUNCK (1), TIPO GUINDASTE: ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO MUNCK, TIPO GUINDASTE, PARA TROCA DE LÂMPADAS EM POSTE DE ALTA TENSÃO, COM CAPACIDADE DE 15.0000KG, COM 02(DUAS) PORTAS A DIESEL, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL OPOR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE. TURNO SEMANAL: DISPONIVEL OS 07 DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

LOTE 05


0001 RETROESCAVADEIRA DE PNEUS CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 2500,000

Especificação : RETROESCAVADEIRA DE PNEUS CABINADA COM AR-CONDICIONADO, EQUIPADA COM PERFURADOR DE SOLO E VALETADEIRA: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

0002 ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 2400,000

Especificação : ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CABINADA COM AR-CONDICIONADO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 06


0001 MINI CARREGADEIRA DE PNEUS COM VASSOURA COLETORA: 01

Especificação : MINI CARREGADEIRA DE PNEUS COM VASSOURA COLETORA, COM LARGURA DE VARREDURA NÃO INFERIOR A 1500MM, DIAMENTRO MINIMO DE ESCOVA DE 650MM, CAPACIDADE NOMINAL NÃO INFERIOR A 680KÇ, OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

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0002 MINI CARREGADEIRA DE PNEUS: 01

Especificação : MINI CARREGADEIRA DE PNEUS, CAPACIDADE NOMINAL NÃO INFERIOR A 680KÇ, OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 07


0001 CAMINHÃO CAÇAMBA (1): 01


LOTE 08


0001 VEICULO CAMINHÃO TIPO SKY (1): 01

Especificação : VEICULO CAMINHÃO TIPO SKY (1): ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO EQUIPADO COM CESTO AÉREO TIPO SKY, COM SUPORTE PARA A TROCA DE LÂMPADAS EM POSTE DE ALTA TENSÃO, COM 02(DUAS) PORTAS A DIESEL, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DESTA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL OPOR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE. TURNO SEMANAL: DISPONIVEL OS 07 DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS.

LOTE 09


0001 VEICULO CAMINHÃO TIPO CAMINHÃO PIPA: 01

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Especificação : VEICULO CAMINHÃO TIPO CAMINHÃO PIPA. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 7.000 LITROS DE TANQUE, MUNIDO DE EQUIPAMENTO DE RECALQUE, SENDO NO MÍNIMO UMA BOMBA CENTRÍFUGA COM CAPACIDADE DE 20M³/H, 20MCA, MANGUEIRA DE 1"1/2 COM NO MÍNIMO 60M DE COMPRIMENTO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ÁGUA TRATADA, ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL POR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE.

0002 VEICULO TIPO CAMINHÃO COMBOIO: 01

Especificação : VEICULO TIPO CAMINHÃO COMBOIO. ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO COMBOIO COM CARGA MÍNIMA DE 3.000 (TRÊS MIL) LITROS DE DIESEL. ADESIVADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA, IMPOSTOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS; REPOSIÇÃO AUTOMATICA EM CASO DE DEFEITO OU GRANDE AVARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTIVÉL POR CONTA DA CONTRATANTE. TRECHO: A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE

LOTE 10


0001 MOTONIVELADORA CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 01

Especificação : MOTONIVELADORA CABINADA COM AR-CONDICIONADO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

LOTE 11


0001 PÁ CARREGADEIRA COM 3M³ CABINADA COM AR-CONDICIONADO : 01

Especificação : PÁ CARREGADEIRA COM 3M³ CABINADA COM AR-CONDICIONADO: OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ALIMENTAÇÃO DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; ESTADIA DO OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA; COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

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- O licitante deverá comprovar através de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e/ou notas fiscais de compra, devidamente autenticadas e atualizadas a legítima posse e propriedade de no mínimo 20% (vinte por cento) da frota de máquinas e ou veículos a serem locados. - Dos critérios de julgamento:

- As máquinas e veículos serão avaliadas conforme as especificações técnicas descritas na planilha com as

características dos bens, neste termo de referência e de acordo com as normas vigentes na legislação em

vigor.

- A vistoria será efetuada em uma única fase obrigatória e eliminatória.

- Será desqualificada a licitante que não se apresentar no prazo estabelecido na convocação ou não

conseguir demonstrar os requisitos obrigatórios na forma estipulados neste termo de referência e legislação

competente, podendo assim ser convocado o próximo licitante obedecendo a ordem de classificação.

5. DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

Caberá à CONTRATADA:

-Executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do município;

-Cumprir os horários e itinerários fixados pelo município, por intermédio da UNIDADE GESTORA do

Município de São Gonçalo do Amarante-Ce.

-Iniciar os serviços na data determinada pela UNIDADE GESTORA do Município de São Gonçalo do

Amarante-Ce.

-Responder por si e pelos seus prepostos, por danos causados ao município e/ou a terceiros por sua culpa

e/ou dolo;

-Cumprir as portarias e resoluções do Município, bem como toda a Legislação de Trânsito vigente no País;

-Submeter as máquinas à Vistoria Técnica determinada pelo Município;

-Manter as máquinas sempre em condições de segurança;

-Arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de serviços, objeto do presente contrato, inclusive

os tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;

-Manter durante todo o prazo de vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação compatíveis

com a obrigação assumida;

-Proibir a oferta de carona nos veículos, salvo quando houver autorização expressa da CONTRATANTE,

por intermédio da UNIDADE GESTORA do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce.

-Utilizar profissionais devidamente habilitados (motoristas), para execução dos serviços.

-Entregar as máquinas, em perfeitas condições de funcionamento, de conservação, manutenção e

segurança; fornecer lubrificantes para o pleno funcionamento das máquinas, bem como ficar responsável

pela reposição de peças e pneus;

-Ficar responsável pela substituição das máquinas, no período de no máximo 12 (DOZE) horas, quando os

mesmos apresentarem algum tipo de problema (técnico e/ou outros);

-Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e/ou supressões até o limite fixado no § 1º do

art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

- Responsabilizar-se por todos e quaisquer acidentes ou sinistros que venham a prejudicar funcionários e/ou

bens da CONTRATADA, da CONTRATANTE ou terceiros, verificados em decorrência da locação das

máquinas, objeto deste certame;

- Responsabilizar-se civil e penalmente por todo e qualquer dano que venha causar a CONTRATANTE ou a

terceiros, por ação ou omissão, em decorrência do fornecimento dos serviços, não sendo a

CONTRATANTE, em nenhuma hipótese, responsável por danos indiretos e lucros cessantes;

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- Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos

julgados necessários;

- Obter todas e quaisquer informações junto à CONTRATANTE necessárias à boa consecução dos

trabalhos;

-Manter seguro total para as máquinas locados, albergando as situações de furto, roubo, incêndio ou

colisão, sem participação da CONTRATANTE, durante o prazo de vigência da presente contratação,

inclusive com cobertura contra danos advindos de atos de terceiros em pessoas e materiais transportados:

-Responsabilizar-se por todas as multas de trânsito bem como responsabilizar-se pelos impostos (IPVA,

LICENCIAMENTO, SEGURO DPVAT entre outros), das máquinas locados por este Município.

-Fornecer as máquinas equipamentos com extintor de incêndio, cintos de segurança, pneu de socorro e

demais itens exigidos pela legislação pertinente, como documentação atualizada.

6 - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

À CONTRATADA caberá, ainda:

-Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na

legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus

empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

-Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação

específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados

no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência

do CONTRATANTE;

-Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato,

originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e

-Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste

contrato.

7 - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

-A execução dos serviços objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor do

CONTRATANTE, designado para esse fim.

-O servidor do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a

execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos

observados.

-As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a

autoridade competente do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em tempo

hábil, para a adoção das medidas convenientes.

-A CONTRATADA deverá manter preposto para representá-la durante a execução deste contrato, desde

que aceito pela Administração do CONTRATANTE.

8 - ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.982.471,80 (Seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos).

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9 - RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA:

9.1- REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa pessoa física, no registro público de empresa

mercantil da Junta Comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.

9.2- ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor

devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.

9.3- INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples – exceto cooperativas

– no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz.

9.4- DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

10 - RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 10.2- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso,

relativo ao domicílio ou sede do licitante; 10.3- Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal, através da “Certidão de

Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, dentro do prazo de validade, abrangendo também prova de regularidade junto a Previdência Social; 10.4- Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual de seu domicílio; 10.5- Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal de seu domicílio (Geral ou ISS); 10.6- Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; 10.7- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, emitida na formada Lei Nº. 12.440/2011.

11 - RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

11.1 - Certidão negativa de falência ou concordata / recuperação judicial expedida pelo distribuidor

da sede da pessoa jurídica;

11.2 – Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, registrados na junta comercial competente ou ainda por meio do Sistema Público de Escrituração Digital –

SPED, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da

proposta. (Quando for o caso).

11.2.1 – As empresas com menos de 01(um) ano de existência que ainda não tenha

balanço de final de exercício, deverão apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio liquido relativo ao período de sua existência.

11.3 – Comprovação da boa situação financeira da licitante, que será baseada na obtenção de

Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC), Grau de Endividamento (GE) e

Solvência Geral (SG) resultante da aplicação das fórmulas:

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LG = AC+RLP ≥ 1,20 PC+ELP

GE = PC+ELP ≤ 0,80 AT

LC = _AC_ ≥ 1,2 PC

SG = ___AT__ ≥ 1,20 PC+PNC

Onde:

AC: Ativo Circulante; RLP: Realizável a Longo Prazo; PC: Passivo Circulante; PNC: Passivo Não Circulante; ELP: Exigível a Longo Prazo; GE: Grau de Endividamento; AT: Ativo Total.

11.4 - Capital social mínimo não inferior a 10% do valor estimado da contratação, que deverá ser comprovado através da apresentação do balanço patrimonial.

12 - RELATIVA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

12.1- 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, (com firma reconhecida do fornecedor do atestado) emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com o objeto do certame. 12.2– Prova de inscrição ou registro da Licitante junto ao Conselho Regional de Administração (CRA), da localidade da sede da PROPONENTE, conforme Acórdão nº 03/2011 – Conselho Federal de Administração – Plenário, bem como a Relação de serviços com atividades, mais comumente licitadas em que as empresas participantes devem ter Registro no CRA-CE, item 01(Locação de máquinas/equipamentos com operadores), encaminhado através de instrução para os processos licitatórios dessa municipalidade.

12.3 - Comprovação do licitante possuir em seu quadro permanente de funcionários, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior, devidamente reconhecido, inscrito e quite perante ao Conselho Regional de Administração – CRA.

12.3.1 - Para comprovação que o profissional acima referido pertence ao quadro

permanente da licitante, no caso de não ser sócio da mesma, deverá ser apresentada cópia da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Prestação de Serviço; 12.4 - Declaração formal, com firma reconhecida, de disponibilidade de todas as máquinas e

equipamentos os quais a licitante pretende concorrer, compatíveis com o objeto deste certame, a serem utilizados na futura prestação de serviços, conforme previsão contida no art. 30, 6º da lei nº 8.666/93, e suas demais alterações.

13 - DEMAIS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

13.1- Declaração de que, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9.854, de 27/10/1999,

publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, não

emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega

menores de 16(dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14

(quatorze) anos, conforme modelo constante dos Anexos deste edital;

13.2- Declaração expressa de integral concordância com os termos deste edital e seus anexos, conforme modelo constante dos Anexos deste edital;

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13.3- Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, conforme modelo constante dos Anexos deste edital, art.32, §2º, da Lei n.º 8.666/93;

13.4 - A documentação constante dos envelopes de habilitação que forem abertos integrará os

autos do processo licitatório e não será devolvida.

14 - PESSOA FÍSICA:

14.1 – Cópia autenticada do RG ou documento equivalente;

14.2 - Cópia autenticada do CPF ou documento equivalente;

14.3 - Cópia autenticada do Comprovante de Endereço;

14.4 - O licitante deverá comprovar através de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e/ou notas fiscais de compra, devidamente autenticadas e atualizadas a legítima posse e propriedade de no mínimo 20% (vinte por cento) da frota de máquinas e ou veículos a serem locados. 14.5- Declaração formal, com firma reconhecida, de disponibilidade de todas as máquinas e

equipamentos os quais a licitante pretende concorrer, compatíveis com o objeto deste certame, a serem utilizados na futura prestação de serviços, conforme previsão contida no art. 30, 6º da lei nº 8.666/93, e suas demais alterações, conforme modelo constante dos Anexos deste edital. 14.6 - Declaração de que, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9.854, de 27/10/1999,publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16(dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante dos Anexos deste edital.

14.7 - Declaração expressa de integral concordância com os termos deste edital e seus anexos,

conforme modelo constante dos Anexos deste edital.

14.8 - Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo

da habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, conforme modelo constante dos Anexos deste edital (art.32, §2º, da Lei n.º 8.666/93).

14.9 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes não declarados classificados ao final da fase de competição poderão ser retirados por seus representantes na própria sessão. Os documentos não retirados permanecerão em poder do(a) Pregoeiro(a), devidamente lacrados, durante 05 (cinco) dias correntes à disposição dos respectivos licitantes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.

14.10 – Será inabilitado o licitante que não atender as exigências deste edital referentes à fase de

habilitação, bem como apresentar os documentos defeituosos em seus conteúdos e forma.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 28 DE JUNHO DE 2018.

JOSÉ ALBERTO MOREIRA FILHO PREGOEIRO

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