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1ª RETIFICAÇÃO PREGAO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 124 2009 CPL 05 SEPCAQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO NACAPITAL E MUNICÍPIOS, SOLICITADO ATRAVÉS DO OFICIO/GSPC/Nº. 844/2009 DE 08 DEJUNHO DE 2009.

A PREGOEIRA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 05 comunica aosinteressados que o Pregão acima mencionado, Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial doEstado nº 10.080 de 02/07/2009; Jornal A Gazeta de 02/07/2009 e no site www.ac.gov.br/sga/seadj de01/07/2009; Aviso de Retificação publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.081 de 03/07/2009;Jornal A Gazeta de 03/07/2009 e no site www.ac.gov.br/sga/seadj de 02/07/2009; Aviso de Suspensãopublicado no Diário Oficial do Estado nº 10.088 de 14/07/2009; Jornal A Gazeta de 14/07/2009 e nosite www.ac.gov.br/sga/seadj de 13/07/2009 Aviso de Reabertura publicado no Diário Oficial doEstado nº 10.103 de 04/08/2009; Jornal A Gazeta de 04/08/2009 e no site www.ac.gov.br/sga/seadj de03/08/2009 foi RETIFICADO nos termos abaixo:

1 – Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEPC, através do OF/GSPC/Nº. 1014 de 23 de julhode 2009, solicitou a seguinte retificação a seguir:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

-ONDE SE LÊ:

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. LICITAÇÃO/MODALIDADE: PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

2. TIPO DE EXECUÇÃO: critério de menor por ITEM

3. OBJETO: Aquisição de fardamento para atender a Polícia Civil do Estado na capital e municípios.

4. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de identificar os Policiais Civis nas atividades diárias de rotina,bem como, nas operações especiais tanto na capital quanto nos municípios, faz-se necessário opresente certame licitatório.

5. LOCAL, FORMA E PRAZO DE ENTREGA

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5.1. O material deverá ser entregue na Divisão de Apoio e Serviços Gerais da SEPC, situado naAvenida Antonio da Rocha Viana, nº 1.579, bairro Vila Ivonete, nesta cidade, de forma parcelada noprazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da ORDEM DE ENTREGA.

6. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 01 (um) ano a partir da datada sua assinatura.

7. VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

7.1. A vigência do contrato será de 07 (sete) meses, com encerramento dentro do exercício financeirode 2009, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.

8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

8.1. Lei 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93.

9. FORMA DE PAGAMENTO9.1. O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15º (décimo quinto dia) subseqüente aofornecimento dos produtos mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado peloChefe do Departamento de Administração Geral acompanhado das Certidões da Fazenda Estadual,INSS e FGTS.

9. ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS

ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANT. UNID. VALORUNITÁRIO

R$

VALORTOTAL

R$1. Camiseta com as seguintes características

mínimas: confeccionada em meia malha,fio 3x1, penteado, mercerizado, na corpreta, gola em ribana, decote redondo,manga curta, contendo nas costas, partesuperior, a inscrição POLÍCIA CIVIL, nacor amarelo ouro, na frente, parte superioresquerdo bordar o brasão da Polícia Civilem estampa tipo “silk scream”.Tamanhos P, M, G e GG, a quantidadereferente a cada tamanho será repassadapelo Gabinete da Direção Geral de Políciaà (s) empresa (s) vencedora (s) do processolicitatório.As empresas deverão apresentar uma

1.830 peça

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amostra da camiseta no dia da sessãopública do pregão, no tamanho g (grande),para aprovação, não sendo obrigatório parao dia da sessão a mesma estar bordada ouestampada.

2. Bota operacional para policiamentoostensivo, tipo coturno, na cor preta.Cabedal de couro nobuk hidrofugado,costuras reforçadas com linhashidrofugadas, com cadarços, soladomaciço, resistente e flexível, que permiteboa aderência, tração, estabilidade eamortecimento; forração interna depoliéster, que impeça a entrada de água epossibilite a saída do suor, proteção deborracha na lateral, no calcanhar e no bico,altura da bota de aproximadamente 20 cm.Os tamanhos serão repassados peloGabinete da Direção Geral de Polícia à (s)empresa (s) vencedora (s) do certamelicitatório.As empresas deverão apresentar umaamostra da bota no dia da sessão públicado pregão, em qualquer tamanho/número,para aprovação.

665 peça

3. Calça combate, confeccionada em tecidotipo Techno Rip Stop misto, sendo 33%algodão e 67% poliéster e gramatura de220 g/m² (tolerância na composição egramatura de 5% para mais ou paramenos), na cor preta, com 6 (seis) bolsos,sendo: 2 (dois) tipo faca na lateral superior,2 (dois) tipo envelope na lateral, na alturado joelho e 2 (dois) traseiros com fecho embotão; regulagem na altura do tornozeloquando usado com coturno e regulagem nacintura através de fivelas, com ajuste nacintura para um número menor, vista comfechamento em botão, os tamanhos serãorepassados pelo Gabinete da Direção Geralde Polícia à (s) empresa (s) vencedora (s)do certame licitatório.As empresas deverão apresentar umaamostra da calça no dia da sessão públicado pregão, tamanho G (grande), para

450 peça

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aprovação.

4. Gandola combate, confeccionada emtecido tipo Techno Rip Stop misto, sendo33% algodão e 67% poliéster e gramaturade 220 g/m² (tolerância na composição egramatura 5% para mais ou para menos),na cor preta, 4 (quatro) bolsos tipoenvelope, 2 (dois) na parte superior frontale 2 (dois) na parte inferior frontal, comfechamento através de botões. Sutachepara identificação acima do bolso superiorfrontal. Reforço e proteção nos cotovelos.Punhos com fecho de botões e aberturalongitudinal nas mangas, permitindo autilização da peça com mangas dobradasacima do cotovelo. Frente com fechamentoem botões de massa, tamanho 28, quantoaos tamanhos das gandolas serãorepassados pelo Gabinete da Direção Geralde Polícia à (s) empresa (s) vencedora (s)do certame licitatório.As empresas deverão apresentar umaamostra da gandola no dia da sessãopública do pregão, tamanho G (grande),para aprovação.

450 peça

5. Boné em polibrim, na cor preta, inscriçãona parte superior, frontal POLÍCIA CIVIL,na cor amarelo ouro, bordados nas laterais:lado direito Bandeira do Brasil, ladoesquerdo Bandeira do Acre, regulador comfivela.

444 peça

Total

11) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA11.1) A empresa contratada deverá atender às determinações da fiscalização da Secretaria de Estado da

Polícia Civil, providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à

entrega do material;

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11.2) Entregar o material licitado nas condições e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da

Polícia Civil;

11.3) Manter entendimento com a Secretaria de Estado da Polícia Civil, objetivando evitar

interrupções ou paralisações durante a entrega do material;

11.4) A contratada, no ato do pagamento tem que estar em dias com todas as obrigações legais;

11.5) Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e entrega dos materiais;

11.6) SUBSTITUIR no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento de notificação efetuada

pelo Departamento de Administração Geral da Secretaria de Estado da Polícia Civil, o objeto entregue

e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar

quando de sua utilização.

12) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1) Efetuar o pagamento de acordo com o item 9;

12.2) O CONTRATANTE deverá a seu critério, e através de servidor do Departamento de

Administração Geral da Secretaria de Estado da Polícia Civil, previamente designado exercer ampla,

irrestrita e permanente fiscalização da execução do contrato;

12.3) O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada

com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como, por qualquer dano

causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus empregados, prepostos ou

subordinados.

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GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

FOTOS

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-LEIA-SE:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. LICITAÇÃO/MODALIDADE: PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

2. TIPO DE EXECUÇÃO: critério de menor por item

3. OBJETO: Aquisição de fardamento para atender a Polícia Civil do Estado na capital e municípios.

4. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de identificar os Policiais Civis nas atividades diárias de rotina,bem como, nas operações especiais tanto na capital quanto nos municípios, faz-se necessário opresente certame licitatório.

5. LOCAL, FORMA E PRAZO DE ENTREGA

5.1. O material deverá ser entregue na Divisão de Apoio e Serviços Gerais da SEPC, situado naAvenida Antonio da Rocha Viana, nº 1.579, bairro Vila Ivonete, nesta cidade, de forma parcelada noprazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da ORDEM DE ENTREGA.

6. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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6.1. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 01 (um) ano a partir da datada sua assinatura.

7. VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

7.1. A vigência do contrato será de 05 (cinco) meses, com encerramento dentro do exercício financeirode 2009, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.

8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

8.1. Lei 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº 12.472, de 5 de julho de 2005, aplicando-sesubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93.

9. FORMA DE PAGAMENTO9.1. O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15º (décimo quinto dia) subseqüente aofornecimento dos produtos mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado peloChefe do Departamento de Administração Geral acompanhado das Certidões da Fazenda Estadual,INSS e FGTS.

10. ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS

Item Discriminação Quant. Unid. Qtdadeprevista

paraconsumo

ValorUnitári

o R$

ValorTotal R$

1. Camiseta com as seguintescaracterísticas mínimas: confeccionadaem meia malha, fio 3x1, penteado,mercerizado, na cor preta, gola emribana, decote redondo, manga curta,bordada nas costas, parte superior, onome POLÍCIA CIVIL, na cor amareloouro, na frente, parte superior esquerdobordado com o brasão da Polícia Civilem estampa tipo “silk scream”.

1.830 Unid. 183

2. Bota operacional para policiamentoostensivo, tipo coturno, na cor preta.Cabedal de couro nobuk hidrofugado,costuras reforçadas com linhashidrofugadas, com cadarços, soladomaciço, resistente e flexível, que permiteboa aderência, tração, estabilidade eamortecimento; forração interna depoliéster, que impeça a entrada de água epossibilite a saída do suor, proteção deborracha na lateral, no calcanhar e no

665 pares 67

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bico, altura da bota de aproximadamente20 cm. Ver fotografia anexo II.

3. Calça combate, confeccionada emtecido tipo Techno Ripstop misto, sendo33% algodão e 67% poliéster egramatura de 220 g/m² (tolerância nacomposição e gramatura de 5% paramais ou para menos), na cor preta, com 6(seis) bolsos, sendo: 2 (dois) tipo faca nalateral superior, 2 (dois) tipo envelope nalateral, na altura do joelho e 2 (dois)traseiros com fecho em botão; regulagemna altura do tornozelo quando usado comcoturno de elástico com regulador emplástico e regulagem na cintura atravésde fivelas em metal passante com ajustena cintura para um número menor, vistacom fechamento em botão. Verfotografia anexo II.

450 peça 45

4. Gandola combate, confeccionada emtecido tipo Techno Ripstop misto, sendo33% algodão e 67% poliéster egramatura de 220 g/m² (tolerância nacomposição e gramatura 5% para maisou para menos), na cor preta, 4 (quatro)bolsos tipo envelope, 2 (dois) na partesuperior frontal e 2 (dois) na parteinferior frontal, com fechamento atravésde botões. Sutache para identificaçãoacima do bolso superior frontal. Reforçoe proteção nos cotovelos. Punhos comfecho de botões e abertura longitudinalnas mangas, permitindo a utilização dapeça com mangas dobradas acima docotovelo. Frente com fechamento embotões de massa, tamanho 28. Verfotografia anexo II.

450 peça 45

5. Gorro na cor preta, tecido de nylon,ajustável inscrição na parte superior,frontal POLÍCIA CIVIL, na cor amareloouro, bordado nas laterais: lado direitoBandeira do Brasil, lado esquerdoBandeira do Acre, regulador com fivela,com as seguintes dimensões: 3 cm delargura e 2 cm de altura.

444 peça 44

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Total

11) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA11.1) A empresa contratada deverá atender às determinações da fiscalização da Secretaria de Estado da

Polícia Civil, providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à

entrega do material;

11.2) Entregar o material licitado nas condições e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da

Polícia Civil;

11.3) Manter entendimento com a Secretaria de Estado da Polícia Civil, objetivando evitar

interrupções ou paralisações durante a entrega do material;

11.4) A contratada, no ato do pagamento tem que estar em dias com todas as obrigações legais;

11.5) Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e entrega dos materiais;

11.6) Substituir no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento de notificação efetuada pelo

Departamento de Administração Geral da Secretaria de Estado da Polícia Civil, o objeto entregue e

aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar

quando de sua utilização.

12) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1) Efetuar o pagamento de acordo com o item 9;

12.2) O CONTRATANTE deverá a seu critério, e através de servidor do Departamento de

Administração Geral da Secretaria de Estado da Polícia Civil, previamente designado exercer ampla,

irrestrita e permanente fiscalização da execução do contrato;

12.3) O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada

com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como, por qualquer dano

causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus empregados, prepostos ou

subordinados.

13) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

13.1) Para o item 1 – camiseta - Tamanhos P, M, G e GG (somente as empresas vencedoras deverão

apresentar uma amostra da camiseta no dia da sessão pública do pregão, no tamanho g (grande), para

aprovação);

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12

13.2) Para o item 2 – bota operacional – Somente as empresas deverão apresentar uma amostra da

bota no dia da sessão pública do pregão, em qualquer tamanho/número, para aprovação.

13.3) Para o item 3 – calça – A numeração será informada na Ordem de Entrega (somente as

empresas vencedoras deverão apresentar uma amostra da calça no dia da sessão pública para

aprovação);

13.4) Para o item 4 – gandola - Somente as empresas vencedoras deverão apresentar uma amostra da

gandola no dia da sessão pública do pregão, tamanho G (grande), para aprovação;

13.4) Para o item 5 – gorro - Somente as empresas vencedoras deverão apresentar uma amostra do

gorro no dia da sessão pública do pregão para aprovação.

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2.-As demais informações constantes do Edital continuam inalteradas

Rio Branco-AC, 04 de agosto de 2009.

Saluana Bonfim do NascimentoPregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL 05Consta no processo a via original devidamente assinada