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ESTADO DE SANTA CATARINACONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRAIBURGO – SC

Resolução nº. 005/2012 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo

O Conselho Municipal de Educação do Município de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais em especial no que lhe confere o art. 3o, II e IV do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03/12/2012;

R E S O L V E:

Art. 1o. Aprovar a Proposta Pedagógica Municipal do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de Fraiburgo, conforme anexo único, parte integrante desta resolução.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Fraiburgo, 05 de dezembro de 2012.

Conselheiros:

Rojandro Polo Rosemeri Aparecida Morsoletto Conte

Inês Sobieranski Alessandra Aparecida de Oliveira Conte

Rosa Prates Cleusa Alves de Lima

Joelmir Kaiser Marcia Aparecida Silva Mattos

Joselita Lorencini

Claudete Gheller MathiasSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes


Resolução nº. 005/2012 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo

ANEXO ÚNICO

PROPOSTA PEDAGÓGICA MUNICIPAL1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Fraiburgo/SC2012


Nelmar PinzPrefeito do Município de Fraiburgo

Claudete Gheller MathiasSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Rojandro PoloPresidente do Conselho Municipal de Educação

Jussara Bridi de OliveiraDiretora do Departamento de Ensino

Coordenação de ElaboraçãoAna Maria Aguiar

Edna Aparecida Vieira PadilhaFernando André Marques

Ivonete Aparecida de Morais AntunesJuliana Aparecida Modena

Rose Mari Gaio Bianchi


Existe uma estória que foi construída em torno da dor dadiferença: a criança que se sente não bem igual às outras,

por alguma marca no seu corpo, na maneira de ser...

Esta, eu bem sei, é estória para ser contada também paraos pais. Eles também sentem a dor dentro dos olhos. Alguns

dos diálogos foram tirados da vida real.

Ela lida com algo que dói muito: não é a diferença, em simesma, mas o ar de espanto que a criança percebe nos

olhos dos outros [...]

O medo dos olhos dos outros é sentimento universal.Todos gostaríamos de olhos mansos...

A diferença não é resolvida de forma triunfante, como naestória do Patinho Feio.

O que muda não é a diferença.São os olhos...

RUBEM ALVES, 1987

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO.............................................................................................................09

CAPÍTULO I – FUNDAMENTOS LEGAIS, EPISTEMOLÓGICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS

1 FUNDAMENTOS LEGAIS............................................................................................101.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL.............................................................................................................101.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL..............................................................101.3 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO................................................................................................101.4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..............................................................................101.5 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS...................................................................111.6 LEGISLAÇÃO QUE AMPARA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS..........111.7 OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS..............................................................121.8 ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS ......................................................14

2 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS..........................................................................162.1 CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA...........................................................................................................162.2 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO........................................................................................................18

3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS........................................................................................203.1 CONTRIBUIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR NO ENSINO DOS NOVE ANOS................203.2 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO.................................................................................................223.3 O LEITOR E A VARIEDADE DE GÊNEROS DISCURSIVOS................................................................243.4 OS NÍVEIS DE CONHECIMENTO: MOMENTOS QUE CARACTERIZAM A PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA.............................................................................................................................................273.4.1 Nível Pré-Silábico..............................................................................................273.4.2 Nível Silábico.....................................................................................................273.4.3 Nível Silábico-Alfabético....................................................................................283.4.4 Nível Alfabético.................................................................................................28

4 FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS............................................................................294.1 ENCAMINHAMENTOS PEDAGÓGICOS...........................................................................................294.1.1 Responsabilidades e Atribuições do Cargo Professor...........................................304.1.1.1 Responsabilidades específicas, quando atuando no processo pedagógico para educandos com necessidades especiais......................................................................................................................324.1.1.2 Responsabilidades específicas, quando atuando nas atividades de contraturno..................324.2 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA.....................................................................................................334.2.1 Responsabilidades e Atribuições do Cargo Coordenador Pedagógico....................344.3 FORMAÇÃO CONTINUADA............................................................................................................38

CAPÍTULO II – ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO ESCOLAR

1 OBJETIVOS GERAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.........................................................39

2 NATUREZA DOS CONTEÚDOS....................................................................................41

3 ORGANIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS CURRICULARES......................................................443.1 INTRODUÇÃO AOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS.....................................................................45


3.1.1 Língua Portuguesa.............................................................................................453.1.2 Filosofia ou Teologia..........................................................................................463.1.3 Matemática.......................................................................................................463.1.4 Ciências e Programas de Saúde..........................................................................473.1.5 História.............................................................................................................483.1.6 Geografia..........................................................................................................483.1.7 Arte..................................................................................................................493.1.7.1 Música....................................................................................................................................503.1.8 Língua Inglesa...................................................................................................513.1.9 Educação Física.................................................................................................513.1.9.1 Competências, Habilidades e Corporeidade nos Anos Iniciais...............................................533.1.9.2 Competências e Habilidades nos Anos Finais........................................................................543.1.9.3 Projeto Aprendendo Através do Esporte................................................................................553.1.9.5 Projeto de Avaliação Motora..................................................................................................56

CAPÍTULO III – EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL

1 MARCOS LEGAIS......................................................................................................571.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL..............................................................571.2 DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS E DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. ...........571.3 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL..............................................................581.4 DECRETO N° 3.298/99.................................................................................................................581.5 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2001.................................................................................................581.6 CONVENÇÃO DE GUATEMALA......................................................................................................581.7 LEI Nº 10.436/2002......................................................................................................................591.8 PORTARIA Nº 2.678/2002.............................................................................................................591.9 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA..........................................591.10 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA....591.11 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009..........................................................591.12 RESOLUÇÃO CME Nº 002 DE 12 DE ABRIL DE 2011...................................................................60

2 SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.....................612.1 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO...........................................................................612.1.1 Alunos Atendidos na Educação Inclusiva.............................................................622.1.2 Matricula e Registro no Censo Escolar................................................................632.1.3 Espaço para o Atendimento Educacional Especializado........................................632.1.4 Número de Alunos no Atendimento Educacional Especializado.............................632.1.5 Profissionais que Integram o Atendimento Educacional Especializado..................642.1.5.1 Professor de Atendimento Educacional Especializado...........................................................642.1.5.1.1 Atribuições do professor do AEE.........................................................................................64

2.1.5.2 Profissionais de Apoio............................................................................................................652.1.6 Avaliações dos Alunos para o Acesso ao Atendimento Educacional Especializado. 652.1.7 Avaliação do Aluno em Processo de Inclusão para o Atendimento Educacional Especializado.............................................................................................................66


2.2 PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA...........................................................672.2.1 Equipe Multidisciplinar.......................................................................................672.2.1.1 Professor de Educação Física.................................................................................................672.2.1.2 Psicólogo................................................................................................................................672.2.1.2.1 Atribuições do Psicólogo.....................................................................................................68

2.2.1.3 Psicopedagogo.......................................................................................................................702.2.1.3.1 Atribuições do Psicopedagogo............................................................................................71

2.2.1.4 Fonoaudiólogo.......................................................................................................................732.2.1.4.1 Atribuições do Fonoaudiólogo.............................................................................................73

2.3 AVALIAÇÃO DESCRITIVA PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS.........742.4 TERMINALIDADE ESPECÍFICA.......................................................................................................75

CAPÍTULO IV – TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

1 PROGRAMA APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA...............................................................761.1 O PAPEL DO PROFESSOR.............................................................................................................771.2 DINAMIZAÇÃO DAS AULAS...........................................................................................................781.3 ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES-INSTRUTORES........................................................................801.4 SALA INFORMATIZADA COMO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM.....................................................821.5 SALAS DE AULA X CARTEIRAS INFORMATIZADAS........................................................................82

CAPÍTULO V – ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR

1 ATIVIDADES DO ASSISTENTE SOCIAL .......................................................................841.1 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS............................................................................841.1.1 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.....................................................841.1.2 Programa Saúde na Escola.................................................................................851.1.3 Grupo de Apoio Socioeducativo de Pais na Escola...............................................851.1.4 Orientação Sócio-Familiar..................................................................................851.1.5 Palestras para Comunidade Escolar....................................................................861.1.6 Pesquisas..........................................................................................................861.2 INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL...................................................86

CAPÍTULO VI – SETOR DE NUTRIÇÃO

1 NUTRICIONISTA.......................................................................................................88

CAPÍTULO VII – AVALIAÇÃO

1 ASPECTOS LEGAIS DA AVALIAÇÃO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA......................................89

2 CONCEITOS E CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO................................................................902.1 ETAPAS DA AVALIAÇÃO................................................................................................................91

3 INSTRUMENTOS DA AVALIAÇÃO................................................................................923.1 ATIVIDADE ESCOLAR CONTÍNUA..................................................................................................923.2 TRABALHO INDIVIDUAL................................................................................................................92


3.3 TRABALHO EM GRUPO.................................................................................................................923.4 AVALIAÇÃO ESCRITA....................................................................................................................933.4.1 Critérios na Elaboração da Prova Escrita.............................................................933.4.2 Critérios na Correção da Prova Escrita................................................................933.5 AUTOAVALIAÇÃO..........................................................................................................................933.6 CONSELHO DE CLASSE................................................................................................................943.7 FICHA DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL..................................................................................953.8 REFORÇO PEDAGÓGICO...............................................................................................................953.9 PROGRESSÃO...............................................................................................................................963.10 CORREÇÃO DE FLUXO................................................................................................................963.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO.......................................................................96

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................98

INTRODUÇÃO

A Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental lança o presente documento como instrumento do Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, com o objetivo de deliberar os princípios orientadores da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Fraiburgo.

Entendemos que a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos exigiu da rede o repensar de nossas ações. Repensar as ações implica tomar decisões que perpassam pela concepção de gestão democrática, respaldada em processos de Formação Continuada, que direcione estudos referentes à: concepção de infância, avaliação e organização do tempo e espaço escolar, tendo como pressuposto teórico/metodológico a perspectiva da Formação Humana nas suas dimensões afetiva, cognitiva, biológica, histórico-cultural, política e social.

Tornou-se um grande desafio para a rede municipal de ensino elaborar uma proposta que levasse em consideração a idade do educando e o seu ingresso no Ensino Fundamental. Todos os participantes desse processo de construção passaram por tal inquietação, porém acreditamos ter chegado a um bom resultado, garantindo em todos os textos as peculiaridades do processo de ensino e aprendizagem para as crianças não só do 1º ano, como nos demais anos do Ensino Fundamental.

Procuramos respeitar essas prerrogativas, mas sabemos que só a prática irá referendá-las, ou não. Para tanto, é necessário que cada docente se aproprie do que se buscou tratar aqui no sentido de legitimar a qualidade do processo, adaptando os textos à sua realidade, ao contexto real de cada turma e de cada aluno em particular.

Neste sentido, esperamos auxiliar os docentes, nos aspectos mais relevantes para legitimação de uma prática pedagógica pautada na construção de um ideal de educação que deve deixar o discurso e incidir efetivamente na realidade dos educandos da rede municipal de ensino.

CAPÍTULO I – FUNDAMENTOS LEGAIS, EPISTEMOLÓGICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS

1 FUNDAMENTOS LEGAIS

1.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL


Art. 205 - A Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da Cidadania e sua qualificação para o Trabalho. (BRASIL, 2011, p. 122)

1.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, conforme Lei 11.274/06 que altera a redação dos Arts. 29, 30, 32 e 87, visando garantir e oportunizar a classe menos favorecida, já que nem todas as crianças conseguem ingressar na Educação Infantil.

1.3 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, do Plano Nacional de Educação que tem como uma de suas metas a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, amplamente discutida pela Secretaria de Educação Básica/MEC com as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação a partir de 2003.

1.4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 53 - Estabelece que a criança e o adolescente tenham direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escolaII- direito de ser respeitado por seus educadores (...). (BRASIL, 2010a, p. 40)

1.5 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Art. 1º - Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.Art. 2º I - Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. (...) (UNESCO, 1998, p. 2-3)

Art. 26. I - Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. II - A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. III - Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. (UNESCO, 1998, p. 5)

A Secretaria Municipal de Educação com base na legislação e apreciação do Conselho Municipal de Educação propõe uma Proposta Curricular que venha contemplar os anseios da sociedade


e do processo educacional na rede municipal de ensino, com a inclusão das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.

1.6 LEGISLAÇÃO QUE AMPARA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

A legislação que ampara o Ensino Fundamental de nove anos fundamenta-se historicamente nos seguintes dispositivos legais:

Lei nº. 4.024/1961: estabelece a obrigatoriedade de quatro anos para o Ensino Fundamental.

Acordo de Punta Del Leste e Santiago/1970: estende para seis anos o tempo de Ensino Fundamental obrigatório para todos os brasileiros.

Lei nº. 5.692/1971: amplia a obrigatoriedade do Ensino Fundamental para oito anos.Lei nº. 9.394/1996: sinaliza para um Ensino Fundamental obrigatório de nove anos, a

iniciar-se aos seis anos de idade.Lei nº. 10.172/2001: aprova Plano Nacional de Educação, cujos objetivos foram oferecer

maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.

Lei nº. 11.114/2005: estabeleceu a obrigatoriedade do início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade a partir de 2006. Posteriormente, Lei nº. 11.274/2006, que alterando a redação de artigos da Lei nº. 9.394/1996, dispõe sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, resguardando o prazo até 2010 para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal implementarem o Ensino Fundamental de nove anos.

Resolução CME nº 17/2005 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo/SC: dispõe sobre a ampliação do quadro de anos do Ensino Fundamental, de 08 para 09, passando à designação de “ano”, em detrimento da denominação “série”. Posteriormente, Resolução CME nº 006/2010, altera o disposto no art. 4º. da Resolução nº 17/2005.

1.7 OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

Segundo o Plano Nacional da Educação, implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.

Em outras palavras, o objetivo desta política pública afirmativa de equidade social é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla; é integrar mais crianças no convívio social numa fase em que o ser humano está apto para o processo de aprendizagem; é proporcionar o tempo necessário para as trocas, para a socialização, para o aprender a viver com as diferenças; é oferecer um espaço que propicie negociações, compreensão e conhecimento partilhado. A inclusão de um maior número de alunos nessa faixa etária contribui para uma mudança na estrutura da sociedade e na cultura escolar. O cuidado e a atenção, que deverá embasar essa fase, fará com que as


características de cada um sejam respeitadas como elementos de um sujeito, autor e ator da aprendizagem.

Ao ingressar a criança de seis anos no ensino fundamental, é preciso considerar seu processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que implica em conhecer as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas. Assim, esse ingresso não pode ser visto apenas como uma medida administrativa.

Este período é fundamental no seu desenvolvimento cultural e é marcado por mudanças biológicas importantes. A criança apropria-se, nesta época, das formas humanas de comunicação, desenvolve o vocabulário, experimenta o espaço de várias maneiras, desenvolve o pensamento espacial.

A criança de seis anos está em processo de desenvolvimento da função simbólica. Nesse período, as atividades que envolvam símbolos e significados são muito importantes, como desenhar, brincar de faz-de-conta, praticar jogos infantis que envolvam personagens e ações imitativas, cantar, dançar, ouvir histórias, poesias e narrativas da cultura local. É muito importante a vivência das práticas culturais de sua comunidade e região, pois a elas estão ligadas a percepção de si mesmo como membro de grupo e a formação da identidade.

No domínio do desenvolvimento cerebral, temos modificações significativas nas estruturas do cérebro ligado à atenção. Paulatinamente, a criança neste período vai se tornando mais apta a seguir instruções para a realização de tarefas complexas, como as exigidas no processo de escolarização e a prever consequências de suas decisões e das ações que realiza. Porém, estas são coisas que acontecem ao longo de um tempo e a criança de seis anos não está totalmente aparelhada para realizar determinadas atividades que são exigidas pelo Ensino Fundamental só porque completou seis anos de idade.

A memória infantil neste período está muito ligada à percepção. Portanto as ações pedagógicas precisam estar adequadas a esta condição do desenvolvimento infantil. As atividades próprias deste período devem ser utilizadas no planejamento pedagógico como suporte para a memória. Por exemplo, usar o desenho como registro do que a criança observa, do que vivencia. Recorrer ao movimento é igualmente importante.

Como este é um período importante do desenvolvimento da imaginação, cabe à escola oferecer situações que ampliem o acervo de imagens e narrativas presentes na memória infantil. Histórias, obras de arte, desenhos, músicas, dramatizações, instrumentos musicais, brincadeiras, festas populares e contato com a natureza, oferecem muitas possibilidades para esse enriquecimento da imaginação.

Em seu processo de desenvolvimento, a criança realiza várias aquisições que estão relacionadas à apropriação da leitura e da escrita, mas que, na verdade, antecedem o ato de escrever no papel propriamente dito. Muitas destas aquisições são da alçada da educação infantil e, também, da vivência escolar aos 6 anos.

O ensino da leitura envolve a apropriação do sistema da escrita e a formação de comportamentos de leitura. Formar uma pessoa leitora tem como base a comunicação humana, implica a partilha de ideias, informações, emoções e sentimentos. Tudo isso possibilitado pelo uso de um sistema simbólico, a escrita. Entender essa dinâmica de comunicação humana por meio da leitura é importante, pois não se trata somente de aprender a ler, mas de desenvolver uma forma de comunicação humana.


Geralmente, encara-se a leitura apenas como uma aprendizagem escolar envolvendo competências cognitivas, deixando-se de lado a dimensão simbólica que é, de fato, o que a constitui como atividade humana. A leitura e a escrita são manifestações da capacidade humana de simbolizar. São, portanto, frutos da função simbólica. Desenvolver essa função é um eixo central da escolarização aos 6 anos de idade. O tempo na leitura é organizado pelo ritmo, duração e pausa. Para desenvolver estas características na criança, é preciso que ela se familiarize às seguintes formas de leitura: leitura ritmada, leitura ritmada com rima e leitura modulada. Estas formas de leitura são encontradas em poesia, cordel, letra de música, parlenda, canção infantil com rima e, finalmente, diversos tipos de narrativa (leitura com modulação). Desenvolver a sensibilidade à rima é uma das condições para a leitura, ouvir rimas faz parte deste processo. Escutar o adulto lendo é um dos passos iniciais para a criança se tornar leitora. Passa-se, assim, à criança a mensagem de que para ler há vários procedimentos que podem ser utilizados. Isto é particularmente importante, pois em seu processo para se tornar leitora, ela vai se deparar com palavras, sentenças e textos que não serão imediatamente compreendidos. Nestes casos, mesmo quem já sabe ler há muito tempo, poderá ler em voz alta, mobilizando a memória auditiva com o que ele já tem na memória (léxico), o que o ajudará a identificar as palavras em seu acervo léxico.

Muitas das coisas que a criança precisa desenvolver para aprender a ler e a escrever, para se apropriar dos conhecimentos da matemática, das ciências, da história e dos outros conteúdos escolares são resultantes das práticas de infância. Assim, a criança “cria” condições de aprendizagem dos conhecimentos escolares por meio das brincadeiras, da prática cotidiana com a música, das atividades gráficas e de modelagem. Por isso, é importante que essas atividades continuem sendo desenvolvidas pelas crianças neste sétimo ano de vida.

1.8 ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

A Resolução nº. 3, de 3 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica (BRASIL, 2005), define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

Art. 1º - A antecipação da obrigatoriedade de matrícula no Ensino Fundamental aos seis anos de idade implica na ampliação da duração do Ensino Fundamental para nove anos.Art. 2º - A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:

Etapa de Ensino Faixa Etária Prevista DuraçãoEducação InfantilCrechePré-Escola

Até 5 anos de idadeAté 3 anos de idade4 e 5 anos de idade

_________

Ensino FundamentalAnos IniciaisAnos Finais

Até 14 anos de idadede 6 a 10 anos de idadede 11 a 14 anos de idade

9 anos5 anos4 anos

Organização nos Sistemas1º ano Fase introdutória


Anos Iniciais2º ano 1ª série básica3º ano 2ª série4º ano 3ª série5º ano 4ª série

Anos Finais

6º ano 5ª série7º ano 6ª série8º ano 7ª série9º ano 8ª série

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 23:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. (BRASIL, 2010b, p. 20)

2 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS

2.1 CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA

As mais diversas concepções de infância permearam o atendimento à criança, tanto no grupo familiar como nas instituições formalmente criadas para tal.

Segundo Ghiraldelli (1996), os estudos referentes à infância, que se situam aproximadamente entre os séculos XVI a XVIII, tem por base, essencialmente, os pensadores Rousseau e Montaigne, vistos pelo autor como importantes co-autores das noções de infância e da pedagogia moderna. Naquela época, a compreensão que se tinha de infância era a de um período de transição para a fase adulta, ou seja, a criança era vista como um ser em miniatura e, algumas vivências típicas da fase adulta eram antecipadas, contribuindo para a ultrapassagem mais rápida do período em que se encontrava.

(...) Rousseau foi, portanto, o primeiro a considerar a criança como tal, com sentimentos, desejos e ideias próprias, diferentes dos do adulto. Um verdadeiro defensor da infância: “Amai a infância; favorecei seus jogos, seus prazeres, seu amável instinto. Quem de vós não se sentiu saudoso, às vezes, dessa idade... Por que arrancar desses pequenos inocentes o gozo de um tempo tão curto que lhes escapa, de um bem tão precioso de que não podem abusar? Por que encher de amargura e dores esses primeiros anos tão rápidos, que não voltarão nem para vós nem para eles?” E Rousseau põe em dúvida a eficácia do excesso de correção, dos rigores dos castigos ao longo do processo educacional com medicina infalível (...). (FRANGIOTTI, 2005, p. 39)

Mais tarde, essa visão cedeu lugar àquela em que à infância significava um momento que exigia cuidados e atenção para que a criança viesse a se tornar um adulto honrado e útil socialmente. Tratava-se de protegê-la das más influências do meio e preservar-lhe a inocência. Subjaz a essa visão que a criança é um ser em preparação, num estado de vir-a-ser, ou uma criança destituída de direitos na qualidade de um sujeito social.

Outra ideia difundida foi a de uma criança universal, que traduzia uma criança abstrata, um padrão ideal. Nessa perspectiva, o trato com a infância constituía-se em buscar esse modelo, tido como desejável. O não enquadramento ou distância dele impunha práticas compensatórias, que


objetivavam suprir supostas carências, acabando por reforçar a discriminação.Atualmente as leis vigentes no Brasil reforçam a concepção de criança, como um ser atuante

e de direitos, tais como, a Constituição Brasileira, Art. 205 e a LDB, Art. 2º. Hoje, portanto, a compreensão que se tem da criança é a de um ser histórico e culturalmente contextualizado, cuja diversidade, seja biológica, cultural e cognitiva, precisa ser considerada e respeitada. Um sujeito com identidade própria, em processo de desenvolvimento em todas as dimensões humanas: afetiva, social, cognitiva, psicológica, motora, lúdica ou expressiva. Ou seja, conforme Arroyo (1994), compreender que cada idade tem a própria identidade, e isso exige uma educação específica para esse período, e não um preparo para outra idade. Uma concepção de infância assim assumida requer pensar nessa criança considerando seu desenvolvimento integral.

Numa visão Vygotskiana, quando nasce, a criança entra imediatamente em contato com um mundo repleto de representações simbólicas. Para que possa internalizar os conteúdos sociais produzidos pela humanidade, a criança depende da mediação do adulto, ou seja, do processo de interação com o outro e da realização de experiências significativas. Nesse processo as atividades são partilhadas, internalizadas e ressignificadas.

Com o domínio da linguagem, a criança passa a interagir mais ativamente com aqueles que a cercam. Por meio da linguagem, as aprendizagens mais significativas acontecem, pois ocorre associação entre o pensamento e a linguagem, essencial às atividades especificamente humanas.

A percepção e a apreensão desses significados passam a constituir a consciência, que se modifica à medida que novos significados são internalizados, em novas interações. Assim, o desenvolvimento da capacidade de pensar se dá do plano externo para o interno. Conforme Vygotsky,

Todas as funções no desenvolvimento da criança aparecem duas vezes: primeiro, no nível social, e, depois, no nível individual; primeiro, entre pessoas (interpsicológicas), e, depois, no interior da criança (intrapsicológica). Isso se aplica igualmente para a atenção voluntária, para a memória lógica e para a formação de conceitos. Todas as funções superiores originam-se das relações reais entre indivíduos humanos. (1998, p. 75)

No plano externo, pelo contato da criança com outro indivíduo mais experiente, os significados são partilhados por meio das mediações simbólicas (fala, gestos, desenhos). No plano interno, as informações recebidas são internalizadas e transformadas de acordo com as informações que a criança já possui e com seu contexto interativo, ou seja, com as experiências já realizadas no meio social e as estratégias usadas pelo outro, alguém experiente para interferir nesse processo de aprendizagem. Assim, pode-se concluir que a criança aprende na relação socialização-individualização.

Para que essa aprendizagem ocorra de forma satisfatória, precisa ser respeitado “o tempo necessário para que a criança possa realizar uma atividade por inteiro, considerando inclusive as idas e vindas, como repetir uma, duas, três vezes o mesmo movimento até conseguir o que pretende.” (LIMA, 2001, p. 15). E por outro lado há de se considerar também o espaço que é disponibilizado.

2.2 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO

Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o objetivo maior do processo educacional deve ser a formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do


sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e formação de atitudes e valores; e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A escola existe em decorrência do direito social do acesso ao saber universal ou, ao “conhecimento socialmente produzido”, necessário a convivência social e ao exercício pleno da cidadania. A escola é a instituição especializada em promover a educação sistematizada e, com ela, o conhecimento e a consciência crítica.

Ao prover a educação sistematizada, a escola atende os aspectos de generalização de ensino, cuidando não somente do acesso, como da permanência e sucesso do aluno na escola e da oferta de ensino com qualidade para todos.

A organização e a gestão da escola existem, portanto, para que a escola, como instituição social, preste um serviço público – o ensino ou a mediação significativa entre a cultura e o ensino – à luz do ideal de promoção de uma forma digna ou qualitativa da vida humana individual e coletiva, baseada na conjugação adequada da liberdade, justiça e garantia dos direitos humanos e sociais.

A educação entendida como apropriação do saber historicamente produzido é prática social que consiste na própria atualização histórica e cultural do homem. Este, na produção material de existência, na construção de sua história, produz conhecimentos, técnicas, valores, comportamentos, atitudes, tudo enfim que configura o saber historicamente produzido. Para que isso não se perca, para que a humanidade não tenha que reinventar tudo a cada nova geração, fato que a condenaria a permanecer na mais primitiva situação, é preciso que o saber esteja permanentemente sendo passado para as gerações subsequentes. Essa mediação é realizada pela educação, do que decorre sua centralidade enquanto imprescindível a própria realização histórica do homem. (PARO, 1997).

A escola necessária é a que provê formação cultural e científica que possibilita o contato dos alunos com a cultura, aquela cultura provida pela ciência, pela técnica, pela linguagem, pela estética e pela ética. Especialmente, uma escola de qualidade é aquela que inclui uma escola contra a exclusão econômica, política, cultural e pedagógica.

3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS

3.1 CONTRIBUIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR NO ENSINO DOS NOVE ANOS

Analisando um pouco de nossa história, quando o homem sentiu a necessidade de se comunicar e agir, aprimorou suas atividades de correr, saltar, nadar, rolar, entre outras; aperfeiçoando-as para atender às necessidades de sobrevivência.

O desenvolvimento humano pode ser estudado a partir de uma variedade de estruturas teóricas, que reflete o conhecimento, os interesses e as tendências de cada teórico.

No entendimento de Berns (2002), o estudo do desenvolvimento infantil tem que considerar as mudanças progressivas, quantitativas e qualitativas, ao longo do tempo. O desenvolvimento enquanto processo, segundo Krebs (1996), pode ser caracterizado dentro de uma relação temporal, que determina o potencial da pessoa para diferentes comportamentos, entendido este como resposta ou ação, que ocorre em um determinado momento refletindo o desenvolvimento.

As teorias que investigam o desenvolvimento humano, no entender de Krebs (2001) possuem


a difícil tarefa de explicar o processo de interação entre o ser humano em desenvolvimento e os seus diferentes contextos, considera os aspectos motor, cognitivo, lingüístico, afetivo/emocional e social, como fatores que se interagem.

Os eventos significativos do desenvolvimento infantil, para Malina e Bouchard (2002) podem ser caracterizados em dois contextos, o biológico e o comportamental. O contexto biológico está relacionado com as diferenciações celulares iniciada na fase pré-natal, continuando no período pós-natal na medida em que os diferentes sistemas do corpo vão se formando e se desenvolvendo; e o contexto comportamental relaciona-se ao desenvolvimento da competência, numa variedade de domínios inter-relacionados à medida que a criança os ajusta para se desenvolver dentro do seu contexto cultural.

Fatores como a maturação, a hereditariedade e os efeitos ambientais são os responsáveis pelo crescimento, uma vez que os padrões centrais do sistema nervoso e hormonal, como as mudanças neuronais, metabólicas, musculares e ósseos estão vinculados à maturação, sendo o que pode variar é o ritmo do desenvolvimento. As fases de amadurecimento têm um ritmo de maturação próprio e é um valor pedagógico o respeito à evolução espontânea.

Precisamos repensar o processo brasileiro de escolaridade, tanto no tempo escolar como no espaço e na qualidade do ensino. Quanto ao tempo, há que se considerar o nível de maturidade dos alunos. A idade cronológica indica a época em que a criança está apta a adquirir conhecimentos sistematizados, mas o momento da maturidade é próprio de cada indivíduo.

É importante considerarmos todas as características bio-psico-físico-sociais, adquiridas pela criança durante a faixa etária da educação infantil, pois esta é o equilíbrio do desenvolvimento integral, considerada como etapa necessária à escolarização formal. Numa perspectiva evolutiva, a compreensão das crianças entre 4 a 10 anos, torna-se mais simples com apoio nas características de maturidade, que tendem a apresentar nesta idade, embora deva ser respeitado o nível de maturidade individualmente alcançado por cada criança. Assim, estaremos facilitando e reforçando a aprendizagem escolar.

A psicomotricidade é parte integrante da ação educativa e do processo de aprendizagem escolar, particularmente na aprendizagem da leitura e da escrita. Segundo estudos realizados por Medina; Rosa; Marques (2006), noções corporais, de tempo e espaço, estimuladas na educação infantil são importantes quando solicitadas no processo de aprendizagem escolar da leitura e da escrita.

É de suma importância o trabalho da educação psicomotora, na fase anterior e durante a alfabetização, porém, sempre através de atividades lúdicas. De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, espera-se que as crianças, ao ingressarem na escola, possuam uma série de conhecimentos sobre movimento, corpo e cultura corporal, fruto de experiência pessoal, das vivências diárias no seu ciclo social e das informações adquiridas pelos meios de comunicação.

Aos seis e sete anos, segundo estudos realizados, a criança está em condições de compreender e realizar atividades mais elaboradas, pois já possuem conhecimento e domínio de seu corpo. Isso contribui positivamente para o desenvolvimento das capacidades físico-motoras, sócio-afetivas e percepto-cognitivas, as quais são necessárias para a alfabetização.

Nesta fase, segundo o modelo de desenvolvimento motor de Gallahue, a criança atinge o estágio maduro, dentro das fases de movimentos fundamentais, portanto, revela-se importante na fase de alfabetização.

Inicia-se por volta dos sete anos o movimento especializado e aprimoram-se pelo resto da


vida, estas habilidades motoras influenciam significativamente na aquisição das habilidades cognitivas e do desempenho acadêmico das crianças.

A criança, nessa idade, apresenta um progresso, quando trabalha sozinha e colaboração efetiva quando está em grupo. Torna-se capaz de novas coordenações, que serão importantes tanto para a inteligência quanto para a afetividade. O espaço da educação é o espaço da socialização. Ao compartilhar a sala de aula, o aluno compartilha o conhecimento, reconstrói o pensamento e organiza seu patrimônio cultural.

A infância é a etapa mais importante em direção à maturidade, por isso é o período em que devemos propiciar à criança estímulos adequados para sua evolução, pois sua motricidade interage complexamente com as dimensões cognitiva, afetiva e social, oportunizando à criança conhecer autoridades fora do ambiente familiar e estabelecendo ligações sociais e cognitivas que só podem ser apreendidas com a interação humana, garantindo que se concretize o processo de aprendizagem.

Em relação à qualidade de ensino, os documentos produzidos pelo MEC para orientar a implantação dos nove anos enfatizam o projeto pedagógico como elemento norteador. Fruto do trabalho da comunidade escolar aborda e elucida os objetivos da instituição e indica os caminhos a serem tomados para “evitar a monotonia, o exagero das atividades acadêmicas”. O projeto pedagógico trata dos espaços físicos, das relações na escola e com as famílias e do papel do professor no processo de aprendizagem.

Pesquisas indicam que a maioria das crianças brasileiras já estão na escola frequentando a educação infantil, portanto, acredita-se que a partir dos seis anos estejam aptas para o processo de aprendizagem sistematizada, que a escola pode lhe proporcionar, tomando-se o cuidado e atenção com as características individuais e que seja respeitada a maturidade de cada um.

Diante disso, o processo de aprendizagem sistematizada ocorrerá, somente se os aspectos da psicomotricidade e do desenvolvimento motor, estiverem aliados à alfabetização e letramento. Como afirma Le Boulche (1985, p. 23); “Através do trabalho corporal, é possível desenvolver o sistema nervoso central que coordena o conjunto de sistemas que serve como suporte as funções mentais”.

3.2 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

A conversa diária com as pessoas de diversos lugares, a transmissão de um recado, a placa de sinalização, o rótulo de um produto, o semáforo, a lista de compras, o preço das mercadorias, a reportagem do jornal, o número de um telefone, os letreiros de um ônibus, informações ao consumidor... inúmeros são os textos orais e escritos que nos rodeiam diariamente. Ler, entender, reproduzir e criar cada um desses textos leva-nos a estabelecer a comunicação com os demais seres humanos e com o mundo. Torna-nos cidadãos agentes e participantes.

O cidadão de hoje vive em uma sociedade letrada e tecnológica. A realidade cria, a todo momento, desafios que exigem uma visão mais crítica e ampliada sobre os recursos que estão a nossa volta. Nessas outras relações que agora se estabelecem, é significativo o papel das linguagens. Associadas ao poder da palavra – em livros, jornais, revistas, propagandas, nas ruas, nos letreiros, concretizam-se imagens, reais ou imaginárias, do passado ou do futuro.

É tempo da escola adequar a ação pedagógica à essa realidade que nos cerca. Ela continua a ser um dos poucos espaços em que a sociedade pode se comprometer com a democratização do acesso às linguagens que constroem o pensamento e o cidadão. O espaço escolar tem o compromisso


de formar cidadãos autônomos e conscientes, contribuindo para que as pessoas se posicionem criticamente perante o universo de informações a que são expostas diariamente.

Para que o trabalho escolar investigue as possibilidades de cada um apropriar-se dessas linguagens e revelar os distintos meios de entender, interpretar e simbolizar ideias é necessário que explore diferentes formas da expressão humana: a linguagem das artes plásticas, gráfica, matemática, musical, da mímica...

Em sentido restrito, a alfabetização é entendida como processo de apropriação do sistema de escrita, do domínio do sistema alfabético-ortográfico “(...) alfabetização em seu sentido próprio, específico: processo de aquisição do código escrito, das habilidades de leitura e escrita.” (SOARES, 2004, p. 15). E o letramento refere-se ao processo de inclusão e de participação na cultura escrita envolvendo o uso da língua em situações reais, ou seja, constitui conjunto de conhecimentos, atitudes e capacidades indispensáveis para o uso da língua em práticas sociais que requerem habilidades mais complexas. Vale destacar que não se trata de garantir ao sujeito letrado a inclusão social, mas considerar que a falta de letramento determina sua exclusão. “(...) letramento é o estado que adquire um grupo social ou um indivíduo como consequência de ter-se apropriado da escrita.” (SOARES, 1998, p. 18).

A busca da articulação entre os dois processos, alfabetização e letramento implicam fundamentalmente uma concepção dialógica e interdiscursiva da linguagem, ou seja, considerá-la atividade criadora e mobilizadora da língua escrita em práticas sociais diversificadas.

Portanto, é papel da escola alfabetizar os alunos num contexto letrado, em que existam práticas sociais de leitura e escrita. É necessário que os alunos sejam usuários da escrita nas suas diferentes funções sociais mesmo que ainda não estejam alfabetizadas. Assim, altera-se o foco do tratamento pedagógico dado ao aprendizado da leitura e da escrita, até então centrado apenas nos processos de codificação e decodificação do sistema. Aprender a ler pressupõe não só “decifrar o código escrito”, como interpretar e compreender os textos de diferentes gêneros; aprender a escrever envolve não só saber grafar o escrito, estabelecendo correspondência entre letra e som, mas também estar apto a produzir textos para diferentes situações comunicativas.

3.3 O LEITOR E A VARIEDADE DE GÊNEROS DISCURSIVOS

A diversidade de gêneros tem como finalidade familiarizar os alunos com os diversos textos que estão à sua volta, evidenciando em todos os momentos a função social da escrita.

É fundamental que os alunos entrem em contato com bons modelos de textos verbais e não-verbais e com os mais diferentes gêneros textuais, observando-os e refletindo sobre suas características específicas, para que se apropriem desse conhecimento e o utilizem no momento em que produzirem seus próprios textos, adequando o gênero à situação de uso.

Por mais que nossas escolas tenham vivido transformações significativas, muitos professores ainda vêem o texto como mero pretexto para o estudo de formas gramaticais descontextualizadas. Estudam-se palavras e frases como unidades isoladas da língua, distantes de sua real situação de uso. O ensino de Língua Portuguesa como língua materna deve ser repensado, tendo em vista centrar a preocupação no texto e na diversidade de gêneros em que se materializa.

É importante oferecer oportunidades para que os alunos vivenciem a leitura e a produção dos mais diversos gêneros discursivos orais e escritos, como: parlendas, canções, poemas,


quadrinhas, adivinhas, trava-línguas, contos, crônicas, lendas, fábulas, textos informativos, verbetes de dicionário, anúncios publicitários, slogans, histórias em quadrinhos, telas, cartazes, folhetos, além de receitas, listas, textos impressos em embalagens, rótulos, convites, bilhetes, diários, cartões postais, cartas, gráficos e mapas, resenhas de filmes... Dessa forma, podem ser levados a perceber a função social da escrita.

O professor é elemento fundamental nesse processo, realizando as interferências necessárias e adequadas para que a criança avance no seu processo de aprendizagem, cabe a ele propor atividades significativas que levem o aluno a pensar sobre a escrita, “para que se escreve, como se escreve...”, até que as crianças tenham condições de escrever e ler automaticamente.

Nesse processo, algumas questões são essenciais:Ideia de representação: é preciso que o aluno compreenda que existem diferentes formas

de representação: por meio de gestos, símbolos, desenhos, logotipos. Porém essas diferentes linguagens representam simbolismos de segunda ordem, ou seja, ela não representa diretamente o objeto, ela representa a fala, o “nome” do objeto. Essa compreensão de que as letras do alfabeto são símbolos que foram convencionados (combinados) para representar os sons da fala é fundamental.

Função social da escrita: na sociedade, a leitura e a escrita são usadas para diferentes funções: informar, localizar, identificar, orientar, instruir, divertir... Essas e outras funções devem ser trabalhadas em sala de aula, ou seja, propondo atividades em que as crianças leiam ou escrevam, tendo claro por que e para que aquela leitura ou produção de texto está sendo realizada.

As crianças podem ler, escrever e produzir desde o primeiro dia de aula, embora não o façam convencionalmente. Quando o professor lê um texto para os alunos, esses são tão leitores quanto o professor (entendendo que ler é extrair o significado do texto e não apenas decifrar). No início da alfabetização, o professor poderá ser o escriba dos alunos, que poderão ditar o texto para que ele vá escrevendo no quadro. Isso porque se entende que produzir um texto é bem diferente de copiar, de transcrever algo sem que se tenha pensado sobre o que isso representa.

Permitir que as crianças tentem escrever por si mesmas, colocando no papel suas ideias da forma como pensam. O professor deve observar se o aluno está utilizando grafismos (garatujas), letras, números... Deve observar que letras está usando, se usa essas letras de forma aleatória ou se já percebe a relação letra-som. As diversas tentativas de escrita que os alunos realizam servem como diagnóstico para o professor, pois com base nessas tentativas, ele tem melhores condições de planejar as futuras intervenções a serem efetivadas em sala de aula.

Sistematização para o domínio do código escrito: alfabetizar, na perspectiva exposta, não significa que as atividades envolvendo letras, sílabas e palavras estarão ausentes da sala de aula. O ponto de partida do trabalho é o texto, entendido como um ato de enunciação, falado ou escrito, com alguma intenção ou finalidade dirigida ao interlocutor. A definição de texto não depende de sua extensão, e sim de que constitua um todo significativo, que permita veicular uma ideia, independente de ser curto ou longo.

No encaminhamento do trabalho com o texto, deve ser considerado os dois aspectos citados anteriormente: relações no interior do texto e relações no interior da palavra (análise linguística). O início do trabalho deve sempre contemplar atividades que visem à compreensão das ideias básicas do texto (análise das relações no interior do texto). A sistematização para o domínio do código será realizada após o professor perceber que os alunos compreenderam o texto como um todo, aí poder-se-á destacar uma ou mais palavras significativas para a sistematização das unidades menores da


escrita.No 1º ano o uso da letra caixa-alta (forma maiúscula) é prioridade, pois além de ser um

traçado mais fácil para criança, possibilita a discriminação das letras durante as atividades de sistematização. Temos que lembrar, também, que a grande maioria dos materiais escritos utiliza as letras maiúsculas e minúsculas. O alfabeto pode e deve ser apresentado com a letra script e cursiva, maiúscula e minúscula. Porém, o aluno é solicitado a escrever com letra cursiva somente depois de alfabetizado, visto que o objetivo é a compreensão do sistema de escrita e não a prática de exercícios motores.

As atividades de sistematização devem abordar a reflexão sobre as letras, os sons que elas representam e os padrões silábicos que compõem as palavras que estão sendo trabalhadas. As atividades de sistematização vão sendo gradativamente ampliadas nos primeiros anos do ensino fundamental, de forma que a criança possa construir o conhecimento sobre as normas que organizam o código escrito (convenção ortográfica). Não é, portanto, um trabalho que se esgota na fase inicial de alfabetização.

A sistematização para o domínio do código deve ser organizada em torno de atividades que envolvam trocas, inversões, acréscimos, supressões de letras e padrões silábicos. Nessas atividades, os alunos devem perceber que diferentes combinações de letras ou sílabas resultam em diferentes palavras, com diferentes significados. Outras atividades também podem auxiliar nessa compreensão, como: rimas, cruzadinhas, segmentação de palavras e frases, composição de palavras com letras ou sílabas, descobrir palavras dentro de outras, jogos com o alfabeto..., com o objetivo de explorar as unidades que compõem as palavras.

Essas atividades devem ser sempre realizadas oralmente e com registro no quadro ou com o alfabeto móvel, permitindo, assim, que a criança perceba a relação entre o que está sendo dito e como isso é representado no papel, auxiliando no desenvolvimento da consciência fonológica.

Enfim, ensinar a criança a ler e escrever pressupõe um trabalho de interação entre aluno e professor, em que a língua escrita, enquanto objeto de conhecimento, deve ser explorada em toda sua riqueza e significado, em que a qualidade das intervenções pedagógicas constitui o eixo que sustenta esse aprendizado.

3.4 OS NÍVEIS DE CONHECIMENTO: MOMENTOS QUE CARACTERIZAM A PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA

Para abordar aspectos vinculados com o ensino da leitura e da escrita faz-se necessária uma breve consideração sobre o sistema de escrita. Emília Ferreiro (1999) propõe a existência de níveis sucessivos no processo de aprendizagem do sistema de escrita. As etapas compreendem três diferentes níveis: pré-silábico, silábico e alfabético, sendo que o último é dividido em silábico-alfabético e alfabético.

3.4.1 Nível Pré-Silábico

A criança não estabelece relações entre a escrita e a pronúncia, ainda representa a escrita por meio de desenhos, rabiscos ou letras aleatórias, sem repetição e com o critério de no mínimo três.

Nesta fase, a criança associa de maneira direta a palavra ao objeto a que se refere, não


distingue ainda objeto da palavra que o representa. Acredita que a palavra “cão” deva ser maior que a palavra “formiga”, porque representa um objeto maior e mais pesado. Essa hipótese foi denominada por Piaget de “realismo nominal”. A superação do realismo nominal se dá quando a criança compreende que a palavra escrita, diferentemente do desenho, não representa o objeto, mas o nome do objeto.

Quando a criança percebe que há estabilidade na escrita das palavras, isto é, que há uma forma única considerada convencional para escrever corretamente cada palavra, ela atinge a etapa subsequente: o nível silábico.

3.4.2 Nível Silábico

A criança descobre a lógica da escrita por meio da correspondência entre a representação escrita das palavras e as propriedades sonoras das letras, usando, ao escrever, uma letra para cada emissão sonora, pois supõe que deve escrever tantos sinais quantas forem às vezes que mexe a boca, ou seja, para cada sílaba oral corresponde uma letra ou um sinal escrito.

Para essa etapa, sugere-se: identificação, primeiramente, de seu próprio nome e, depois, do nome dos colegas,

evidenciando que nomes maiores nem sempre pertencem aos colegas maiores; organização dos nomes (ou de outros textos), seguindo critérios como som inicial, som

final, rimas, números de letras,...; organização de palavras-texto em ordem alfabética e ilustrada por meio de desenhos, para

serem expostas na sala de aula; criação de jogos com nomes; trabalho com rótulos e embalagens de produtos, com recortes de jornais, com títulos que

remetem a assuntos ou temas próprios do universo da criança.

3.4.3 Nível Silábico-Alfabético

A criança compreende que a escrita representa a fala e começa a perceber que cada emissão sonora (sílaba) pode ser representada, na escrita, com uma ou mais letras.

Neste período, é comum a criança combinar só vogais ou só consoantes, fazendo grafias equivalentes para palavras diferentes. Em alguns casos, ela combina vogais e consoantes em uma mesma palavra, em uma tentativa de combinar sons, sem tornar, ainda, sua escrita sociável. Inicia leitura termo a termo (não global).

3.4.4 Nível Alfabético

A criança já compreende que cada um dos caracteres da escrita corresponde a valores menores que a sílaba. Isto não quer dizer que todas as barreiras tenham sido superadas: a partir deste momento, a criança se defrontará com as dificuldades de ortografia, mas não terá mais problemas de escrita, no sentido estrito.

Sabemos atualmente, que um sujeito plenamente alfabetizado é aquele capaz de atuar com êxito nas mais diversas situações de uso da língua escrita. Dessa maneira, não basta ter o domínio do


código alfabético – saber codificar e decodificar um texto – é preciso conhecer a diversidade de textos que circulam socialmente, as funções deles e também os procedimentos adequados para interpretá-los e produzi-los. O processo de alfabetização, assim entendido, estende-se ao longo de toda a escolaridade e tem início muito antes do ingresso da criança na escola, em suas primeiras tentativas de compreender o universo letrado que a rodeia.

4 FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 ENCAMINHAMENTOS PEDAGÓGICOS

Proporcionar aos alunos conteúdos necessários para que possam entender e interpretar o que se passa ao seu redor, que saibam pensar articuladamente, tomar suas próprias decisões, buscar informações, construindo seu próprio conhecimento, constitui uma das metas de ensino.

O professor deve direcionar seu trabalho para a aprendizagem dos alunos, assegurando-se de que estão aprendendo, e não apenas memorizando informações. Além do que, hoje com a quantidade de informações disponíveis, presentes nos livros, na internet, na mídia e com a rapidez com que se propagam, não cabe mais à escola o papel de transmitir informações. O desafio para o ser humano contemporâneo é compreender, saber a fonte e julgar reflexivamente as informações. Deste modo, no processo ensino-aprendizagem, a intervenção do professor é crucial, podendo, em diferentes momentos, trazer novas informações, adequar à metodologia, questionar, instigar os alunos a se posicionarem, ouvir suas ideias e propostas e refletir com eles.

As estratégias de aprendizado devem:1. explorar temas do cotidiano;2. propor questões problematizadoras que favoreçam o diálogo, a troca de ideias e a

aquisição de novos conhecimentos;3. partir das experiências anteriores dos alunos, dando a eles a oportunidade de refletir

sobre elas, compará-las com as dos colegas, desafiando-os a ir além do que já sabem, incentivando-os a aprofundar seu saber coletivamente;

4. não se deter na transmissão de informações, mas propiciar condições para que os alunos busquem informações por meio de atividades coletivas ou individuais;

5. criar condições para que, durante a realização das atividades propostas, ocorram a discussão, a reflexão e a comunicação das conclusões obtidas;

6. sistematizar o conhecimento, orientando a organização e o registro das informações, por meio de desenhos, esquemas, relatos orais e escritos, construções de painéis e murais.

É necessário que as atividades propostas possibilitem ao aluno a oportunidade de manipular, observar, descrever, refletir, expressar suas ideias e ouvir as dos colegas, comunicarem oralmente e por meio de registros, tomarem decisões, criar, avaliar, cooperar, trabalhar em grupo, pesquisar, estabelecer relações.

O encaminhamento metodológico proposto, ao ser utilizado pelo professor, permite interação com os alunos, identificação das experiências e dos conhecimentos que já possuem e ampliação da sua prática pedagógica, enriquecendo cada vez mais as atividades escolares. Auxilia, também, a dinamizar mais as aulas, torná-las mais interessantes, atuais, participativas, fugindo de um modelo sedimentado.


4.1.1 Responsabilidades e Atribuições do Cargo Professor1

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável a unidade de ensino.

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de aceleração no desenvolvimento para os alunos de maior rendimento e de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Atualizar‐se continuamente na área de atuação, através de pesquisas, cursos de extensão, seminários, congressos, leitura de livros especializados, entre outros, para a permanente melhoria da formação acadêmica e da qualidade do ensino.

Ministrar os dias letivos e horas‐aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, participando de reuniões com pais, recebendo‐os pessoalmente, individualmente ou em grupo.

Receber o educando com bom humor, passando segurança aos pais e a ele, para que tanto a família, quanto o educando, tenha confiança na unidade escolar e nos profissionais que o compõem.

Respeitar e cumprir prazos estabelecidos pela coordenação para a entrega de documentos, projetos, relatórios, planejamentos, avaliações e outros.

Participar com assiduidade das formações continuadas, buscando o autoaperfeiçoamento. Agir com ética, respeito e solidariedade perante companheiros de trabalho, contribuindo

com o bom clima organizacional. Cultivar um bom relacionamento com os educandos, pais, responsáveis e demais

servidores da unidade escolar. Zelar pela ordem, disciplina, conservação do material didático, dos equipamentos e do

imóvel junto à comunidade escolar. Cumprir suas funções com assiduidade e pontualidade, zelando pela postura profissional,

cumprindo normas da instituição. Avaliar os educandos através de observação e registros diários de acordo com as

diretrizes para a avaliação da aprendizagem. Utilizar materiais adequados à faixa‐etária dos educandos, estimulando seu processo de

desenvolvimento cognitivo. Criar situações que elevam a autoestima do educando, tratando‐o com afetividade,

melhorando o vínculo com o mesmo e consequentemente, facilitando o processo ensinoaprendizagem. Seguir as normas e determinações da unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de

Educação.

1 Fonte: Lei Complementar nº 111, de 03 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras para os Servidores do Magistério Público do município de Fraiburgo.


Participar de eventos extra‐classe estabelecidos no calendário escolar, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Planejar atividades sistematizadas, desafiadoras e condizentes aos conteúdos e habilidades propostas, estimulando os alunos e contribuindo com seu desenvolvimento, bem como utilizar diferentes estratégias durante a realização das aulas, atendendo as dificuldades dos alunos através de atividades diversificadas.

Apresentar domínio de conteúdo, utilizando linguagem adequada à compreensão dos alunos.

Apresentar domínio de classe com autoridade, respeito e cooperação, mantendo o bom relacionamento com os alunos.

Manter o local de aula com ambiência pedagógica estimuladora da aprendizagem. Registrar a avaliação do aluno em documentação apropriada, conforme regras

preestabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando

indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física. Executar outras atribuições, correlatas às acima descritas, conforme demanda e/ou a

critério de seu superior imediato. Participar de conselhos de classe, para que haja uma interação entre professores e entre

estes e os pais, para que sejam identificadas necessidades de desenvolvimento e aprimoramento dos educandos e da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

4.1.1.1 Responsabilidades específicas, quando atuando no processo pedagógico para educandos com necessidades especiais

Definir, juntamente com a equipe técnicoadministrativa da unidade escolar, serviços especializados e de apoio, planos de ação com estratégias de intervenção e recursos didáticos específicos e/ou diferenciados, que possibilitem aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, o desenvolvimento das suas habilidades.

Redigir, quando solicitado, parecer descritivo para acompanhar o boletim de notas do aluno com necessidades educativas especiais.

4.1.1.2 Responsabilidades específicas, quando atuando nas atividades de contraturno

Realizar atividades culturais, através de oficinas/aulas de artes, teatro, música, artesanato, dança, leitura, entre outros, para que sirva de estímulo e reforço à atividade educacional do aluno, oportunizando a melhoria do seu desempenho escolar, integrando‐o à diversidade cultural e abrindo‐lhe oportunidades de desenvolvimento pessoal.

Realizar atividades de conscientização ambiental, de vida em sociedade, de higiene pessoal, de direitos e deveres individuais e coletivos, entre outros, para que o educando possa estar apto a participar e a contribuir no processo de aprimoramento da integração social coletiva.

Realizar atividades esportivas, através de formação de turmas específicas de alunos para cada modalidade esportiva oferecida, ensinando regras e fundamentos, realizando treinamentos,


brincadeiras e recreação, no intuito de desenvolver a coordenação motora dos educandos, integrá‐los à sociedade e identificar talentos.

Auxiliar a organização de eventos esportivos e culturais. Atuar como mesário, árbitro e demais serviços de apoio dos eventos esportivos

desenvolvidos pelo município.

4.2 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Dentro das inúmeras mudanças que ocorrem na sociedade atual, de ordem econômica, política, social, ideológica, a escola como instituição de ensino e de práticas pedagógicas, enfrenta muitos desafios que comprometem a sua ação frente às exigências que surgem. Assim, os profissionais, que nela trabalham, precisam estar conscientes de que os alunos devem ter uma formação mais ampla, promovendo o desenvolvimento das capacidades desses sujeitos.

Para tanto, torna-se necessária a presença de um coordenador pedagógico consciente de seu papel, da importância de sua formação continuada e da equipe docente, além de manter a parceria entre pais, alunos, professores e direção.

O trabalho do coordenador é fundamentalmente um trabalho de formação continuada em serviço. Ao subsidiar e organizar a reflexão dos professores sobre as razões que justificam suas opções pedagógicas e sobre as finalidades que encontram para desenvolver seu trabalho, o coordenador está favorecendo a tomada de consciência dos professores sobre suas ações e o conhecimento sobre o contexto escolar em que atuam. O coordenador pedagógico deve proporcionar condições para o desenvolvimento profissional dos professores das Unidades Escolares.

Conforme Chiavenato (1997, p. 101) apud Nogueira, “não se trata mais de administrar pessoas, mas de administrar com as pessoas. As organizações cada vez mais precisam de pessoas proativas, responsáveis, dinâmicas, inteligentes, com habilidades para resolver problemas, tomar decisões”. Nessa perspectiva devemos identificar as necessidades dos professores e com eles encontrar soluções que priorizem um trabalho educacional de qualidade.

Esse profissional tem que ir além do conhecimento teórico, pois para acompanhar o trabalho pedagógico e estimular os professores, é preciso percepção e sensibilidade para identificar as necessidades dos alunos e professores, tendo que se manter atualizado, buscando fontes de informação e refletindo sobre sua prática, como nos fala Novoa (2001) apud Nogueira, “a experiência não é nem formadora nem produtora. É a reflexão sobre a experiência que pode provocar a produção do saber e a formação”. Com esse pensamento ainda é necessário destacar que o trabalho deve acontecer com a colaboração de todos, assim o coordenador deve estar preparado para mudanças e sempre pronto a motivar sua equipe.

Dentro das diversas atribuições está o ato de acompanhar o trabalho docente, sendo responsável pelo elo de ligação entre os envolvidos na comunidade educacional. A questão do relacionamento entre o coordenador e o professor é um fator crucial para uma gestão democrática, para que isso aconteça, com estratégias bem formuladas, o coordenador não pode perder seu foco.

O coordenador precisa estar sempre atento ao cenário que se apresenta à sua volta, valorizando os profissionais da sua equipe e acompanhando os resultados. Essa caminhada nem sempre é feita com segurança, pois as diversas informações e responsabilidades, o medo e a insegurança, também fazem parte dessa trajetória. Cabe ao coordenador refletir sobre sua própria


prática, para superar os obstáculos e aperfeiçoar o processo de ensino-aprendizagem. O trabalho em equipe é fonte inesgotável de superação e valorização do profissional.

4.2.1 Responsabilidades e Atribuições do Cargo Coordenador Pedagógico2

Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco em uma proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.

Assegurar o cumprimento da função precípua da escola pública, quanto à garantia do acesso, da permanência e êxito no percurso escolar do aluno.

Participar na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico, de planos, programas e projetos eficazes de qualificação do processo ensinoaprendizagem.

Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.

Orientar o trabalho do professor para a elaboração de um currículo escolar contextualizado, que garanta a adoção de conhecimentos atualizados, relevantes e adequados à legislação vigente.

Coordenar e assessorar o processo de seleção de livros didáticos, respeitando critérios previamente estabelecidos e de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade.

Acompanhar e avaliar o plano de trabalho do professor, de acordo com a proposta pedagógica da escola.

Avaliar juntamente com os professores, o resultado de atividades pedagógicas, analisando o desempenho escolar e propondo novas oportunidades de aprendizagem aos alunos que apresentam dificuldades, objetivando a superação das mesmas.

Planejar e coordenar em conjunto com a direção, as atividades escolares no que concerne a calendário escolar, composição de turmas, distribuição de carga horária, lista de materiais, escolha de livros didáticos, recreio pedagógico, dentre outros.

Planejar e coordenar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação de estudos, equivalência, reclassificação e conclusão de estudos do aluno.

Planejar e coordenar as reuniões pedagógicas, de conselho de classe e com a comunidade escolar, objetivando a melhoria constante do processo ensinoaprendizagem.

Mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos, de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis.

Acompanhar o rendimento e a frequência dos alunos, promovendo orientações ao mesmo e ao seu representante legal, encaminhando aos órgãos e/ou profissionais competentes os casos que se fizerem necessários.

Acompanhar e registrar as decisões referentes ao atendimento feito ao aluno, quanto ao seu rendimento escolar, como analisar, discutir e avaliar constantemente o processo ensinoaprendizagem, redefinindo ações em conjunto com o professor.2 Fonte: Lei Complementar nº 111, de 03 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras para os Servidores do Magistério Público do município de Fraiburgo.


Coordenar atividades de recuperação de aprendizagem, realizando reuniões de conselho de classe, com o intuito de discutir soluções e sugerir mudanças no processo pedagógico.

Estimular e orientar o professor na realização de autoavaliação e avaliações bilaterais com seus alunos.

Coordenar os processos de diagnóstico socioeconômico dos educandos e suas famílias para que o ensinoaprendizagem seja adequado à realidade identificada.

Manter os pais permanentemente atualizados sobre a vida escola do aluno, objetivando também esclarecer a natureza das dificuldades, bem como sugerindo estratégias para superação das áreas defasadas, efetivando a integração família e escola.

Atuar no aprimoramento da relação escola x comunidade para dinamizar o processo ensinoaprendizagem.

Promover ações junto à comunidade no sentido da sensibilização e conscientização quanto aos direitos e deveres da pessoa com necessidades especiais.

Encaminhar e acompanhar junto ao Conselho Tutelar situações-problema detectadas com alunos na área de competência do órgão.

Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais.

Assegurar a regularidade da vida escolar do aluno. Cumprir e zelar pelo cumprimento da legislação vigente. Coletar e atualizar o acervo da legislação em vigor. Assegurar a autenticidade, guarda, preservação e o sigilo de todos os documentos que

tramitam no estabelecimento de ensino. Participar dos cursos de formação, simpósios, congressos, seminários e outros, a fim de

buscar enriquecimento pessoal e desenvolvimento profissional. Articular, facilitar, mediar e motivar o processo de autodesenvolvimento da equipe

docente, através das ações que promovam evolução positiva no desempenho pedagógico, nas relações de trabalho e nas atitudes frente às suas funções.

Levantar dados acerca da contextualização histórica da escola, das famílias envolvidas, buscando informações sobre as necessidades educacionais e sociais, caracterizando o perfil dos alunos, com o objetivo de fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, políticas, tecnológicas e culturais da sua unidade escolar.

Buscar apoio junto a profissionais especializados, possibilitando ao corpo docente atuar com portadores de necessidades especiais, visando o atendimento com qualidade.

Pesquisar os avanços do conhecimento científico, artístico, filosófico e tecnológico, bem como organizar grupos de estudo, orientando atividades interdisciplinares, de modo a promover formação contínua dos educadores (professores e/ou funcionários).

Propor à direção a infraestrutura necessária para a escola, a fim de atender alunos com necessidades especiais.

Sugerir à direção a compra ou recuperação de materiais, equipamentos e recursos pedagógicos necessários à prática pedagógica eficaz.

Promover ações, em articulação com a direção, que estimulem a utilização dos espaços físicos da escola, como salas de aula, de informática, laboratório, sala de leitura, biblioteca e outros.


Elaborar e manter atualizados os registros e informações estatísticas, analisando, interpretando e divulgando os índices de desempenho da escola como aprovação, reprovação, frequência e evasão, a fim de estabelecer novas metas para alcançar a eficiência institucional.

Estimular o aperfeiçoamento e a atualização do corpo docente, incentivando a participação em cursos de formação, grupos de estudo, reuniões, palestras, simpósios, seminários e fórum, a fim de contribuir para o crescimento pessoal e profissional.

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento, aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, tanto nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais, quanto no que se refere aos seus outros direitos inalienáveis.

Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola. Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que

está lotado. Substituir a direção, quando necessário e devidamente delegado. Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando


critério de seu superior imediato.As funções de coordenação pedagógica podem ser sintetizadas nesta formulação: planejar,

coordenar, gerir, acompanhar e avaliar todas as atividades pedagógico-didáticas e curriculares da escola e da sala de aula, visando atingir níveis satisfatórios de qualidade cognitiva e operativa das aprendizagens dos alunos.

4.3 FORMAÇÃO CONTINUADA

A formação continuada se configura enquanto prática de estudo e reflexão crítica acerca dos processos de ensinoaprendizagem, interação professor-aluno, metodologia, avaliação e compreensão teórico-metodológica da ação pedagógica. Nesse sentido, faz-se necessário a implementação de um projeto de formação continuada que dê conta de superar a compreensão tácita dos professores frente aos processos de ensinoaprendizagem.

É preciso garantir condições de acesso dos professores ao conhecimento elaborado, pois verifica-se, no interior das escolas, a necessidade de ampliar o conhecimento teórico-metodológico, uma vez que a metodologia dialética requer a compreensão crítica, política e aprofundada acerca das complexas relações postas na sociedade atual.

Entendemos que se faz necessário envolver todos os professores nesse projeto de formação continuada, garantindo um trabalho efetivo, voltado para as principais problemáticas já detectadas pela equipe técnico-pedagógica da Secretaria de Educação, e também as constatações de pedagogos


e docentes. Além disso, consideramos a necessidade de aprimorar as condições para que se efetive uma política municipal de formação continuada.

A formação continuada na rede, em função da ampliação do Ensino Fundamental, também passa por uma reorganização e se efetivará em três modalidades específicas:

Formação continuada organizada pela equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

Formação continuada organizada nas Unidades Escolares; Formação continuada que acontece em parceria com outras instituições.Além dessas modalidades de formação continuada, as reuniões pedagógicas também podem

se configurar como espaço privilegiado para que os profissionais avaliem suas formas de organização e encaminhamentos. É um espaço favorável para definição de critérios de avaliação, autoavaliação do coletivo docente, socialização de experiências e estudos.

CAPÍTULO II – ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO ESCOLAR

1 OBJETIVOS GERAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL3

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do Ensino Fundamental que os alunos sejam capazes de:

compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civil e social, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;

posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;

conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao País;

conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;

perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;

desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;

conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;

3 Fonte: BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.


utilizar as diferentes linguagens – verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal – como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;

saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;

questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.

2 NATUREZA DOS CONTEÚDOS4

Sabemos que os desafios que se colocam ao trabalho docente não são poucos nem de fácil resolução. Quando refletimos sobre a importância e a natureza dos conteúdos escolares não podemos pensá-los de outra forma que não seja a de instrumentos de compreensão e análise por parte dos professores, que cotidianamente se vêem na condição de “profissionais que devem diagnosticar o contexto de trabalho, tomar decisões, atuar e avaliar a pertinência de suas atuações, a fim de reconduzi-las no sentido adequado”. (ZABALA, 1998, p. 10).

Moretto (2002) nos reporta a reflexão de que, o termo “conteúdos” tem se tornado elemento de controvérsia no contexto escolar. Para alguns, falar em conteúdo é lembrar a “escola conteudista”, que virou sinônimo da escola tradicional, do decoreba. Escolas que privilegiam a aprendizagem dos conteúdos pelos conteúdos, são classificadas, ainda hoje, como “escolas fortes”. Outros educadores caem no extremo oposto, minimizando a importância dos conteúdos priorizando somente “o fazer dos alunos”, tendo sido essa a compreensão de alguns educadores sobre a proposta construtivista no momento de seu surgimento. Escolas que adotaram essa perspectiva foram classificadas como “escolas fracas”, visto que não dando ênfase aos conteúdos, seus alunos não estariam preparados para os “vestibulares”. Partiam da afirmação de que seus alunos estariam sendo preparados para a vida.

Concordando com essa argumentação, o que se propõe é um ensino em que o conteúdo seja visto como meio para que os alunos desenvolvam as capacidades que lhes permitam produzir e usufruir os bens culturais, sociais e econômicos.

No entanto, quaisquer que seja a linha pedagógica, professores e alunos trabalham necessariamente, com conteúdos. A diferença está na forma como esses conteúdos são abordados e tratados pedagogicamente em sala de aula. Eles apresentam natureza diversa e, por essa razão, devem ser trabalhados de maneiras diferentes. Um dos entraves do ensino tradicional ocorreu justamente quando as escolas deram a mesma tratativa a todos os conteúdos, indistintamente. Muitos dos conteúdos que o aluno necessitava compreender eram ensinados, direcionados de modo que o aluno memorizasse ou decorasse. Decorava, mas não entendia, não estabelecia relações com o contexto real e os conhecimentos prévios que possuía, por isso, logo esquecia. Não queremos dizer, com isso, que nenhum conteúdo deve ser memorizado; muitos deles, principalmente os factuais, dependem de memorização sim. Mas é preciso saber da sua natureza para, consequentemente, saber como trabalhá-los.

4 Fonte: AMARP. Referencial Educacional da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe: Bússola. 1. ed. Videira, 2007.


Quando falamos em conteúdos, nos referimos à pergunta: “O que ensinar?” Para melhor classificarmos a diversidade destes, optamos pela proposta de Coll apud Zabala (1998). Nesta linha de pensamento, as naturezas dos conteúdos são assim classificadas: conceituais, factuais, procedimentais e atitudinais.

Conteúdos Conceituais: por conteúdos conceituais entendemos aqueles que constituem o conjunto de conceitos e definições relacionados aos saberes socialmente construídos. Referem-se, portanto, à construção ativa das capacidades intelectuais para operar com símbolos, ideias, imagens e representações que permitem organizar a realidade. Aprender conceito permite atribuir significado aos conteúdos aprendidos e relacioná-los a outros. Alguns exemplos:

entender o que é adição, subtração, divisão e multiplicação; entender o sistema de escrita (como se organiza e o que ela representa).Conteúdos Factuais: são os conteúdos relativos a conhecimentos de fatos,

acontecimentos, situações, fenômenos socialmente construídos e diretamente observáveis. O caráter desses conteúdos é eminentemente descritivo. Esses conteúdos são importantes na medida em que passam a constituir o contexto para uma situação complexa a ser abordada. O importante é relacionar esse conteúdo ao contexto e não o conteúdo em si. Exemplo: onde ocorreu a Guerra do Contestado, aspectos históricos, datas, fatos, etc…

Conteúdos Procedimentais: “…Conjunto de ações ordenadas e com um fim, dirigidas para a realização de um objetivo.” (ZABALA, 1998)

É preciso analisar os conteúdos referentes a procedimentos não do ponto de vista de uma aprendizagem mecânica, mas a partir do propósito fundamental da educação, que é fazer com que os alunos construam instrumentos para analisar, por si mesmos, os resultados que obtém e os processos que colocam em ação para atingir as metas a que se propõem.

Ressaltamos que o “saber fazer” e o resultado não garantem que o aluno assimilou o “conceito”. Faz-se necessário a conceituação seguida dos procedimentos. Exemplos: saber os passos para a multiplicação, para organizar uma pesquisa, para fazer uma receita, etc…

Conteúdos Atitudinais: neles está embutida a ideia da formação para os valores, como o respeito, a solidariedade, a responsabilidade, a honestidade. Trata-se da predisposição do sujeito e da escola para atuar, de certa maneira, conforme as circunstâncias exigirem.

Os conteúdos atitudinais permeiam todo o conhecimento escolar. A escola é um contexto socializador/gerador de atitudes relativas ao conhecimento, ao professor, aos colegas, às disciplinas, às tarefas e à sociedade.

Trabalhar com o desenvolvimento de atitudes requer um posicionamento claro e consciente sobre o que e como se ensina na escola. Para tanto, é necessária uma prática constante, coerente e sistemática, em que valores e atitudes almejados sejam expressos no relacionamento entre as pessoas no cotidiano da escola. Exemplos:

a) propondo trabalho em duplas, está-se possibilitando a solidariedade, o companheirismo;b) mantendo respeito entre professor e alunos, está-se demonstrando bom relacionamento

entre as partes;c) mantendo-se a escola limpa e classificando o lixo, está-se incutindo nos alunos a

importância de preservação e cuidados com o meio ambiente.


3 ORGANIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS CURRICULARES5

O tempo é – todos nós, professores, sabemos muito bem – um fator de peso na instituição escolar: sempre é escasso em relação a quantidade de conteúdos fixados no programa, nunca é suficiente para comunicar às crianças tudo o que desejaríamos ensinar em cada ano escolar.

Quando se opta por apresentar os objetos de estudo em toda sua complexidade e por reconhecer que a aprendizagem progride por meio de sucessivas reorganizações do conhecimento, o problema da distribuição do tempo deixa de ser simplesmente quantitativo: não se trata somente de aumentar o tempo ou de reduzir os conteúdos, trata-se de produzir uma mudança qualitativa na utilização do tempo didático.

Levando em consideração os estudos de Lerner (2002), para concretizar essa mudança, é importante garantir algumas condições:

manejar com flexibilidade a duração das situações didáticas; viabilizar o retorno dos mesmos conteúdos em diferentes oportunidades, garantindo a

aprendizagem (uso/reflexão/uso).Dessa maneira, faz-se necessário levar em consideração a devida implementação das

diferentes formas de organizar os conteúdos em: atividades permanentes; atividades sequenciadas; atividades independentes; projetos.Atividades Permanentes: são as realizadas ao longo de um determinado período de

tempo, porque são importantes para o desenvolvimento de procedimentos, hábitos ou atitudes. São atividades como: leitura diária feita pelo professor; roda semanal de leitura; hora do conto; hora da novidade; avaliação semanal dos conhecimentos adquiridos etc.

Atividades Sequenciadas: são as planejadas em uma sequência encadeada – o que vem a seguir depende do que já foi realizado (e aprendido) anteriormente. Por exemplo: atividades de alfabetização; ensinar a produzir textos de um determinado gênero; ortografia ou uso de certos recursos gramaticais.

Atividades Independentes: podem se classificar em dois subgrupos: situações ocasionais: em algumas oportunidades, o professor encontra um texto que

considera valioso e o compartilha com os alunos, ainda que pertença a um gênero ou trate de um assunto que não se relaciona às atividades previstas para o período. Em outras ocasiões, os próprios alunos propõem a leitura de um artigo de jornal, um poema, um conto que os tenha impressionado e que o professor também considera interessante ler para todos. Nesses casos, não teria sentido renunciar à leitura dos textos em questão, pelo fato de não ter relação com o que se está fazendo no momento. Também não teria sentido inventar uma relação inexistente: se a leitura permite trabalhar algum conteúdo significativo, a organização de uma situação independente se justifica.

atividades de sistematização: são aquelas que têm relação direta com os objetivos didáticos e com os conteúdos, destinam-se à sistematização dos conteúdos já trabalhados. Por

5 Fonte: AMARP. Referencial Educacional da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe: Bússola. 1. ed. Videira, 2007.


exemplo: revisão para avaliação, retomada de um conteúdo que a turma não conseguiu compreender direito, revisão ou retomada de aspectos que ficaram falhos no decorrer do trabalho.

Projetos: são situações didáticas em que o professor e os alunos se comprometem com um propósito e com um produto final. Em um projeto, as ações propostas ao longo do tempo têm relação entre si e fazem sentido em função do produto que se deseja alcançar. É o caso de atividades como recital de poesias, confecção de livro de recontos, elaboração de jornal mural, dramatização, apresentação pública de leitura, elaboração de panfletos ou informativos sobre determinado assunto.

3.1 INTRODUÇÃO AOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

O Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo, através da Resolução CME nº 004, de 27 de outubro de 2011, aprovou as novas grades curriculares do Ensino Fundamental de 9(nove) anos, do Ensino Fundamental de 8(oito) anos e da Educação de Jovens e Adultos, a serem seguidas a partir do ano letivo de 2012.

3.1.1 Língua Portuguesa

Segundo os PCN’s, a língua assume o caráter de um sistema de signos específico linguístico, histórico e social que possibilitam aos homens e às mulheres significar o mundo e a sociedade e assim apreender pragmaticamente significados culturais e, com eles, as formas pelas quais as pessoas entendem e interpretam as realidades e si próprias.

Nesse contexto, a língua é entendida como produção humana e, portanto, não é dada e acabada, mas produzida historicamente, nas e pelas relações sociais. É produto da interação de dois ou mais indivíduos organizados socialmente.

Compreender a língua é saber avaliar e interpretar o ato interlocutivo, assumir uma posição consciente e responsável pelo que se fala e se escreve. Faz-se necessário conhecer a linguagem abrindo espaço na sala de aula para os mais variados gêneros textuais que circulam na vida em sociedade.

3.1.2 Filosofia ou Teologia

A Filosofia está no interior de tudo o que a humanidade produziu no decorrer da sua existência. É ela que busca a real compreensão e o significado de tudo o que existe. Trata-se de conhecimentos constituídos a partir de um esforço que o ser humano vem fazendo para compreender o seu mundo e tudo o que faz parte dele, ou seja, a história, os fenômenos naturais, a cultura, os valores, os aspectos sociais, a linguagem, o pensamento, desde fatos do cotidiano imediato até os mais complexos e metafísicos.

A Filosofia é uma forma de ampliação do pensar a respeito do conhecimento produzido pela humanidade. Ela pode oferecer os instrumentos necessários para a construção de uma visão de mundo, do homem e de uma sociedade mais adequada. Para tanto, faz-se necessária a superação do senso comum e a constituição de um novo olhar com relação ao conjunto de conhecimentos e valores.

3.1.3 Matemática


A matemática deve ser entendida como um conhecimento vivo, dinâmico, produzido historicamente nas diferentes sociedades, sistematizado e organizado, atendendo às necessidades concretas da humanidade.

O conhecimento relevante para o aluno é aquele que é capaz de desenvolver suas capacidades cognitivas, que permite produzir conhecimentos significativos, estabelecer relações, justificar, analisar e criar. Estes são requisitos básicos para a formação da cidadania que possibilitam ao homem: ler, compreender e transformar a realidade em sua dimensão física e social.

Desta forma, o ensino da matemática não deve estar fora do contexto histórico, social e científico; mas sim, contextualizado e percebido pelo aluno em situações do cotidiano. Dessa forma, o conhecimento será ampliado, registrado, abstraído e trabalhado, proporcionando o significado dos símbolos, registros, procedimentos e raciocínios.

O ensino da matemática deve favorecer o pensar e o atuar, construindo habilidades, valores e atitudes frente às diferentes situações que a vida apresenta, ampliando a visão de mundo e a flexibilidade do aprender a aprender.

Portanto, o ensino/aprendizagem de matemática deve abrir possibilidades, reflexões, raciocínios e proporcionar espaços para a interdisciplinaridade, com o objetivo de ampliar e compreender sempre mais as relações do ser humano com ele próprio, com os outros seres humanos e com o meio em que está inserido, participando consciente e criticamente na construção de sua própria história e da sociedade da qual faz parte.

3.1.4 Ciências e Programas de Saúde

O ensino de ciências se constitui num processo de alfabetização científica e tecnológica que permitirá ao aluno estabelecer conexões com fenômenos naturais, socioculturais e realizar leitura e interpretação da natureza e da sociedade.

Segundo os PCN’s, “ensinar ciências pode contribuir para a formação da integridade pessoal e da autoestima, da postura de respeito ao próprio corpo e ao dos outros, para o entendimento da saúde como um valor pessoal e social, e para a compreensão da sexualidade humana sem preconceitos”.

Mostrar a ciência como um conhecimento que colabora para a compreensão do mundo e suas transformações, para reconhecer o homem como parte do Universo e como indivíduo. A apropriação de seus conceitos e procedimentos pode contribuir para o questionamento do que se vê e ouve, para a ampliação das explicações acerca dos fenômenos da natureza, para compreensão e valoração dos modos de intervir na natureza e de utilizar seus recursos.

O ensino de ciências na Educação Básica deverá inserir o indivíduo no mundo físico (atmosfera, biosfera, litosfera e hidrosfera), intrinsecamente visualizado por meio dos aspectos históricos, científicos, tecnológicos e sociais.

A relação entre representação e comunicação, investigação, compreensão e contextualização dos conceitos essenciais são características de uma nova postura inter e multidisciplinar.

3.1.5 História


A História como disciplina da Educação Básica, permite o entendimento da sociedade em suas diversidades histórico-culturais, nas dimensões macroestruturais e cotidianas.

A História entende o homem como ser social, singular e cultural, já que as sociedades não são naturais, mas construídas num constante movimento de transformação no tempo e no espaço.

O olhar para o passado e o seu registro depende muito de quem o faz e para que se faz, pois a subjetividade sempre esteve presente no discurso do historiador. Faz-se necessário, então, considerar o historiador, seu tempo, sua formação e sua situação e classe. Dessa forma, o passado terá sempre muitas leituras. Todas as vezes que se buscarem referências no passado, abrir-se-ão novos caminhos, ampliando conhecimento.

O fazer pedagógico do professor em sala de aula contribuiu para a construção de um novo conceito de história. A história é o resultado da ação do homem nos diversos grupos sociais e em suas diferentes formas de participação, na construção de diferentes realidades no passado, no presente e na projeção do futuro. A ação humana é a mola propulsora da história e do desenvolvimento da humanidade.

3.1.6 Geografia

Geografia é uma ciência social que estuda a sociedade e a natureza. Conhecer a Geografia como estudo da organização do espaço pelas comunidades humanas significa estudar as relações que os homens desenvolvem no e com o meio: pressupõe o conhecimento de como os outros homens se apropriam da natureza; pensam, produzem e se organizam ao longo dos tempos.

A Geografia deve enfatizar o espaço do cotidiano dos alunos, sem, no entanto, desconsiderar o conhecimento teórico da ciência.

A Geografia contribui na formação do aluno como cidadão, sujeito de sua história e da história universal, construindo competências e habilidades de observação, interpretação, análise e pensar crítico da realidade, preparando-o para agir e interagir frente às mudanças no mundo atual.

Em um mundo cada vez mais globalizado e em constante transformação, o professor de geografia deve ter em mente que, para favorecer a compreensão do aluno de que ele próprio é parte integrante do ambiente natural, cultural, econômico e político, e também agente ativo e passivo das transformações das paisagens terrestres, precisa trabalhar, simultaneamente, temas transversais, como meio ambiente, ética e pluralidade cultural. Só assim o aluno será capaz de se situar e perceber, durante o processo de aprendizagem, a complexidade das relações que o cercam.

3.1.7 Arte

Os Parâmetros Curriculares Nacionais enfatizam o ensino e a aprendizagem de conteúdos que colaboram para a formação do cidadão, buscando igualdade de participação e compreensão sobre a produção nacional e internacional de arte. A seleção e a ordenação de conteúdos gerais de Arte têm como pressupostos a clarificação de alguns critérios, que também encaminham a elaboração dos conteúdos de Artes Visuais, Música, Teatro e Dança e, no conjunto, procuram promover a formação artística e estética do aprendiz e a sua participação na sociedade.


Sabe-se que nas escolas e nas comunidades há uma diversidade de recursos humanos e materiais disponíveis. Portanto, considerando a realidade concreta das escolas, ressaltam-se alguns aspectos fundamentais para os projetos de arte a serem desenvolvidos.

É desejável que o aluno ao longo da escolaridade, tenha oportunidade de vivenciar o maior número de formas de arte; entretanto, isso precisa ocorrer de modo que cada modalidade artística possa ser desenvolvida e aprofundada.

Partindo dessas premissas, os conteúdos da área de Arte devem estar relacionados de tal maneira que possam sedimentar a aprendizagem artística dos alunos do ensino fundamental. Tal aprendizagem diz respeito à possibilidade de os alunos desenvolverem um processo contínuo e cada vez mais complexo no domínio do conhecimento artístico e estético, seja no exercício do seu próprio processo criador, por meio das formas artísticas, seja no contato com obras de arte e com outras formas presentes nas culturas ou na natureza. O estudo, a análise e a apreciação das formas podem contribuir tanto para o processo pessoal de criação dos alunos como também para o conhecimento progressivo e significativo da função que a arte desempenha nas culturas humanas.

O conjunto de conteúdos está articulado dentro do contexto de ensino e aprendizagem em três eixos norteadores: a produção, a fruição e a reflexão.

A produção refere-se ao fazer artístico e ao conjunto de questões a ele relacionadas, no âmbito do fazer do aluno e dos produtores sociais de arte.

A fruição refere-se à apreciação significativa de arte e do universo a ela relacionado. Tal ação contempla a fruição da produção dos alunos e da produção histórico-social em sua diversidade.

A reflexão refere-se à construção de conhecimento sobre o trabalho artístico pessoal, dos colegas e sobre a arte como produto da história e da multiplicidade das culturas humanas, com ênfase na formação cultivada do cidadão.

Os três eixos estão articulados na prática, ao mesmo tempo que mantêm seus espaços próprios. Os conteúdos poderão ser trabalhados em qualquer ordem, segundo decisão do professor, em conformidade com o desenho curricular de sua equipe.

3.1.7.1 Música

Desde muito cedo na vida dos bebês, o ambiente e as pessoas que o compõem são os principais veículos de desenvolvimento na vida das crianças. O ambiente sonoro assim como a presença da música em diferentes e variadas situações do cotidiano iniciam um processo de musicalização de forma intuitiva.

A escuta de diferentes sons produzidos por brinquedos sonoros ou outros sons do próprio ambiente doméstico é fonte de observação e descoberta, provocando respostas nos bebês, mantendo-os atentos, tranquilos ou agitados. Com esses estímulos, os modos de expressão musical vão se ampliando por meio das conquistas vocais e corporais. Depois, mais tarde, exploram-se gestos sonoros, conquista de marcha, capacidade de correr, pular e movimentar-se acompanhando uma música.

O contato com o material sonoro contribui nesse processo, levando a criança a manipular, conferir e descobrir a fonte sonora que ele produz. Sendo assim, ela se interessa pelos modos de ação e produção dos sons, desenvolvendo os primeiros modos de ação que é conseguir sacudir e bater. E,


nesse envolvimento, as crianças ficam atentas às características e qualidades dos sons produzidos e ouvidos, seja pela voz ou por qualquer instrumento musical, descobrindo possibilidades sonoras.

As crianças integram a música e as demais brincadeiras e jogos nas situações do cotidiano, cantando enquanto brincam, dançando e dramatizando situações sonoras diversas, conferindo personalidades e significados simbólicos dos objetos sonoros e acompanhando com o som os movimentos. O brincar permeia a relação que estabelece com os materiais representados no faz-de-conta.

A instituição e o corpo docente devem desenvolver um trabalho gradativo e integrado com as atividades do cotidiano, envolvendo corpo, movimento e voz, ampliando o repertório musical, estimulando as crianças a memorizar, ouvir, criar, adaptar e improvisar ritmos que utilizam com frequência nas canções que aprendem, cantam e inventam.

Muito além de formar músicos profissionais ou especialistas na área, a Educação Musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor, estimula o contato com diferentes linguagens, contribui para a sociabilidade e democratiza o acesso à arte. Por isso, a partir de 2012, a Música é conteúdo obrigatório em toda Educação Básica. É o que determina a Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. A lei não especifica conteúdos nem as séries nas quais deve ser aplicado o ensino musical. No entanto, o MEC recomenda que os alunos aprendam cantos, ritmos, sons de instrumentos regionais e folclóricos que representem a diversidade cultural do Brasil, além de noções básicas de música, cantos cívicos nacionais e sons de instrumentos de orquestra.

3.1.8 Língua Inglesa

A língua estrangeira não deve ser “mais” uma disciplina no currículo. Ela significa mais do que conhecer uma língua; é condição para que o aluno participe e interaja efetivamente da comunicação global, sabendo utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos, questionando a realidade, formulando-se problemas e solucionando-os de forma crítica.

“A aprendizagem de língua estrangeira é uma possibilidade de aumentar a autopercepção do aluno como ser humano e cidadão” (BRASIL, 1997, p. 15), viabilizando o conhecimento de outras culturas, sendo um diferencial na sua formação.

Há de se considerar as necessidades linguísticas regionais e suas prioridades culturais, políticas, econômicas, que refletem o seu momento histórico.

3.1.9 Educação Física

A Educação Física escolar deve comprometer-se com a educação do cidadão do futuro. Dentro dessa visão de longo alcance, pode-se dizer que a Educação Física contribui significativamente no desenvolvimento da inteligência motora das crianças e jovens, permitindo buscar o equilíbrio entre as diferentes modalidades de inteligência, sendo esta disciplina rica em conteúdos que fazem um entrejogo do movimento, da reflexão e da emoção.

Nesta proposta de trabalho da Educação Física escolar buscamos conciliar a teoria com a prática, neste sentido, justifica-se a opção pelo método proposto pelo Professor Ruy Jornada Krebs. Tal proposta tem como objetivo a simplificação do Plano de Ensino para torná-lo uma ferramenta mais


efetiva no processo educativo, a qual vai sendo construída ao longo do ano, com base no desenvolvimento dos alunos e no atendimento as suas necessidades individuais.

É importante destacar que a criança adquire um bom conhecimento de si mesma, mediante o desenvolvimento das capacidades afetivas, cognitivas, físicas e sociais para interagir e transformar o ambiente, adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida. Agindo com responsabilidade em relação a sua saúde, desenvolvendo o gosto por uma ou mais atividade física e consciência em evitar o sedentarismo no futuro.

O que se quer deixar evidente é que a Educação Física escolar não visa o rendimento esportivo e sim desenvolver as competências percepto-cognitivas, socioemocionais e físico-cinestésicas.

A educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, e componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade;III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado a prática da educação física; IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; V – (VETADO);VI – que tenha prole. (BRASIL, 2003)

Presumi-se que ao longo dos nove anos do ensino fundamental os alunos sejam capazes de: participar de atividades corporais, estabelecendo relações equilibradas e construtivas com

os outros, reconhecendo e respeitando características físicas e de desempenho de si próprio e dos outros, sem discriminar por características pessoais, físicas, sexuais ou sociais;

estabelecer atitudes de respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações lúdicas e esportivas, repudiando qualquer espécie de bullying;

estudar, valorizar, respeitar e ter experiência de manifestações de cultura corporal do Brasil e do mundo, percebendo-as como recurso valioso para a integração entre pessoas e entre diferentes grupos sociais;

aceitar-se como elemento integrante do ambiente, adotando hábitos saudáveis de higiene, alimentação e atividades corporais, relacionando-os com os efeitos sobre a própria saúde e de recuperação, manutenção e melhoria da saúde coletiva;

prevenir problemas de ordem corporal em diferentes contextos, regulando e dosando o esforço em um nível compatível com as possibilidades, respeitando que o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das competências corporais decorrem de perseverança e regularidade e devem ocorrer de modo saudável e equilibrado;

identificar condições de trabalho que comprometam os processos de crescimento e desenvolvimento, não os aceitando para si nem para os outros;

conhecer a diversidade de padrões de saúde, beleza e estética corporal que existem nos diferentes grupos sociais, compreendendo sua inserção dentro da cultura em que são produzidos, analisando criticamente os padrões divulgados pela mídia e evitando o consumismo e o preconceito;

oportunizar, organizar e interferir no espaço de forma autônoma, bem como solicitar locais adequados a promover atividades corporais de lazer e esporte, reconhecendo-as como uma necessidade básica do ser humano e um direito do cidadão.


3.1.9.1 Competências, Habilidades e Corporeidade nos Anos Iniciais

Ao longo dos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental o educando deverá: correr, saltar, rolar, arremessar, girar, utilizando adequadamente seu corpo e força

muscular de forma lúdica; respeitar os limites de seu corpo criando soluções inteligentes para solucionar problemas

do cotidiano; buscar superar os limites utilizando criativamente seus recursos corporais; participar das brincadeiras, jogos e atividades pré-desportivas respeitando a

individualidade e os espaços dentro do grupo; interagir através da comunicação e expressando-se com desembaraço e coordenação os

recursos corporais, utilizando seu corpo como instrumento de sua comunicação com o mundo; sugerir regras para a criação ou modificação de jogos; descobrir que sempre há vencedores e perdedores, mas que mesmo na derrota se

aprende algo; mediar impasses entre seus pares, liderando positivamente o grupo; perceber ritmos diversificados adequando-lhes os movimentos.

3.1.9.2 Competências e Habilidades nos Anos Finais

Ao longo dos quatro anos finais do Ensino Fundamental o educando deverá: conhecer seu corpo, percebendo suas possibilidades; educar-se pelo movimento trabalhando a educação postural, capacidades físicas e

habilidades motoras; perceber os diferentes ritmos e formas de uso do corpo em sua capacidade e

comunicação expressiva; participar de modalidades esportivas, lutas e ginástica vivenciando diferentes

modalidades, conhecendo fundamentos básicos e regras distintas oficiais, adaptadas para a inclusão de todos, como forma de desenvolvimento da corporeidade e da formação pessoal;

participar de jogos, brincadeiras ou outras atividades corporais, valorizando-as como recurso para o usufruto do tempo disponível;

construir formas de movimentos como: correr, saltar, rolar, arremessar e girar, ...; fomentar a participação, pensamento crítico, a cooperação e a co-educação na realização

das atividades escolares e também nos demais grupos em que estiver inserido; conhecer e praticar movimentos técnicos e táticos para o aprendizado dos esportes; vivenciar a prática de habilidades psicomotoras: lateralidade, ritmo, freio inibitório,

equilíbrio, coordenação/espaço-temporal, ...; usufruir das práticas esportivas para o desenvolvimento do pensamento espacial, tático e

estratégico; reconhecer a importância de adotar um estilo de vida ativo durante toda a sua existência

visando à melhoria da qualidade de vida e promovendo a saúde;


analisar os estereótipos criados e divulgados pela mídia comparando-os com a realidade, evitando o consumismo, a padronização e o preconceito, valorizando seu corpo e construindo autoestima positiva;

respeitar os limites de seu corpo criando soluções inteligentes para solucionar problemas do cotidiano.

3.1.9.3 Projeto Aprendendo Através do Esporte

A participação e o envolvimento com atividades extracurriculares, como as atividades de lazer, recreativas ou esportivas, tem se tornado um tópico de importância no que se refere às oportunidades referentes às políticas públicas. Diante deste contexto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Fraiburgo, visa fomentar o envolvimento crescente de aprendizagem, construir cidadania e revelar talentos através do esporte, implantando escolinhas nas escolas da rede municipal desde o ano de 2009.

O esporte possibilita à criança o estabelecimento de conceitos e valores que podem contribuir para a formação de um cidadão ético e responsável socialmente. Conceitos como liderança, cooperação, solidariedade, trabalho em equipe e qualidade de vida, podem ser trabalhados no ambiente educativo, favorecendo o desenvolvimento integral do aluno.

O projeto atende as escolas municipais, as quais contemplarão modalidades como futsal, handebol, voleibol, futebol de campo, tênis de mesa, xadrez e dança levando em consideração a estrutura física e os recursos materiais disponíveis. Acontece no contraturno escolar e as atividades são ministradas por professores de Educação Física.

O Projeto Aprendendo Através do Esporte tem como objetivo geral contribuir na formação de cidadãos conscientes e para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, através da prática esportiva e apresenta como objetivos específicos:

proporcionar em horários extraclasse, modalidades esportivas que promovam o desenvolvimento humano;

promover e ampliar a integração entre os alunos; contribuir para a melhoria da autoestima dos alunos; proporcionar a busca de talentos esportivos; contribuir para a redução da violência na comunidade escolar e combate ao uso de

drogas; favorecer o desenvolvimento das habilidades esportivas; contribuir na formação de cidadãos menos sedentários; fomentar o desenvolvimento do esporte de base; programar ações na prática das diversas modalidades esportivas; aprimorar o nível técnico dos praticantes; favorecer o desenvolvimento integral dos alunos.

3.1.9.5 Projeto de Avaliação Motora

O Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo, através da Resolução CME nº 003, de 18 de agosto de 2011, aprovou o Projeto Avaliação Motora para alunos da rede municipal de Fraiburgo, com


dificuldades na aprendizagem escolar; atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor; problemas na fala, na escrita e em cálculo; problemas de conduta (hiperatividade, ansiedade, falta de motivação, etc.); alterações neurológicas, mentais, sensoriais, etc., conforme anexo único, parte integrante da resolução.

CAPÍTULO III – EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL

1 MARCOS LEGAIS

1.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Constituição da República Federativa do Brasil (Artigo 3º, Inciso IV) assegura que é objetivo da República Federal do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, e idade e quaisquer outras formas de discriminação”, (BRASIL, 2011, p. 13). Em seu Artigo 5º, a Constituição garante o princípio de igualdade “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. (BRASIL, 2011, p. 14)

Além disso, a Constituição garante:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: (...)III - Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...) (BRASIL, 2011, p. 122-123)

1.2 DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS E DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.

O Brasil fez opção pela construção de um sistema educacional inclusivo ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e ao mostrar consonância com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha, 1994) na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade.

1.3 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A Lei nº 9394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Capítulo V – Da Educação EspecialArt. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. (...)§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (BRASIL, 2010b, p. 43-44)

1.4 DECRETO N° 3.298/99


Regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

1.5 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2001

Acompanhando o processo de mudança, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, Artigo 2º, determina que:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidade educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (BRASIL, 2001d)

1.6 CONVENÇÃO DE GUATEMALA

A convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que a pessoa com deficiência tem os mesmos direitos humanos e liberdade fundamentais que as demais pessoas, definindo com descriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos.

1.7 LEI Nº 10.436/2002

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão.

1.8 PORTARIA Nº 2.678/2002

A Portaria nº 2.678/2002, aprova diretrizes e normais para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino...

1.9 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pela Organização das Nações Unidas – ONU, no ano de 2006, sendo o Brasil signatário desse documento aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto nº 186, de 09 de julho de 2008.

1.10 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de Janeiro de 2008, estabelece que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis (educação básica e ensino superior) e realiza o Atendimento Educacional Especializado.


1.11 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009

A Resolução nº 4, de 2 de outubro 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

1.12 RESOLUÇÃO CME Nº 002 DE 12 DE ABRIL DE 2011

A Resolução CME nº 002, de 12 de abril de 2011, do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo/SC regulamenta o Atendimento Educacional Especializado, na modalidade de Educação Especial, nas Escolas Municipais de Fraiburgo.

2 SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

2.1 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, institui o Atendimento Educacional Especializado – AEE, como parte integrante do processo educacional e da proposta pedagógica da escola.

O Atendimento Educacional Especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. (BRASIL, 2008a, p. 10)

Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino.

O Atendimento Educacional Especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

As atividades do Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização e deve estar na proposta pedagógica do ensino comum.

Essas atividades devem ser realizadas mediante a atuação do professor com formação para o Atendimento Educacional Especializado que o habilite para o ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação aumentativa e alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, das atividades de estimulação visual, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, tecnologia assistiva e outros recursos e ajudas técnicas.

2.1.1 Alunos Atendidos na Educação Inclusiva


Na perspectiva da educação inclusiva, considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, Resolução CNE/CEB nº 4, de 2/10/2009, e as orientações do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial para o desenvolvimento das políticas públicas de inclusão educacional, a educação especial deve promover o atendimento educacional especializado às necessidades educacionais especiais de alunos com:

a) Alunos com Deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. As deficiências classificam-se em:

Deficiência Intelectual Deficiência Física Deficiência Múltipla Deficiência Auditiva Deficiência Visual

b) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

Autismo Clássico Síndrome de Asperger Síndrome de Rett Transtorno Desintegrativo da Infância (Psicose Infantil)

c) Alunos com altas habilidades/superdotação: são alunos que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Nos casos que implicam em transtornos funcionais específicos, conforme apontado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008c) a educação especial atuará de forma articulada com o ensino comum, orientando o professor e a escola para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

Para efeito de cadastro no Censo Escolar6, deve-se fazer uso das definições aqui apresentadas, sempre em consonância com o professor do Atendimento Educacional Especializado.

2.1.2 Matricula e Registro no Censo Escolar

Todos os alunos, independente de sua deficiência devem ter sua matrícula garantida no ensino regular.

6 O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio), Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).


A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE, deve estar condicionado à matrícula no ensino regular e ser registrada no Censo Escolar. Este atendimento não se constitui em uma obrigatoriedade, portanto, para que o aluno frequente a família deverá estar ciente e participativa.

2.1.3 Espaço para o Atendimento Educacional EspecializadoO Atendimento Educacional Especializado deve estar inserido no contexto da escola, em

espaço próprio com recursos e materiais adequados e específicos de acordo com as necessidades dos alunos atendidos.

O AEE deverá ser realizado, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais, ou seja, espaço físico determinado em proposta pedagógica da escola, com mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos para o desenvolvimento do Atendimento Educacional Especializado.

2.1.4 Número de Alunos no Atendimento Educacional Especializado

O número de alunos no Atendimento Educacional Especializado deve ficar a critério do profissional que irá atendê-los, configurando o espaço para o atendimento em grupos ou individual, de acordo com a realidade dos alunos e a idade dos mesmos.

2.1.5 Profissionais que Integram o Atendimento Educacional Especializado

2.1.5.1 Professor de Atendimento Educacional Especializado

Segundo a Resolução CME nº 002/2011 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo/SC:

Art. 11. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, formação específica na modalidade de Educação Especial – Atendimento Educacional Especializado – AEE.Parágrafo Único. Só serão designados para o trabalho no AEE, profissionais graduados em Pedagogia, com especialização na modalidade de Educação Especial e Educação Inclusiva, tendo obrigatoriedade formação em Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação esta que habilite para o ensino da Língua Brasileira de Sinais, de Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação aumentativa e alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, das atividades de estimulação visual, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, tecnologia assistiva e outros recursos e ajudas técnicas. (2011a, p. 44)

2.1.5.1.1 Atribuições do professor do AEE

I - Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos, público-alvo da educação especial;

II - Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;III - Organizar o tipo e número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;


IV - Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;V - Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;VI - Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;VII - Orientar o uso de recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade utilizando-os, entre outros, de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação;VIII - Estabelecer articulação com os professores da sala de aula regular, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolaresIX - Promover atividades e espaço de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. (SANTA CATARINA, 2011a, p. 45)

No sentido de melhorar ainda mais a qualidade do trabalho oferecido por este profissional, é também responsável:

pela indicação no Censo Escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devendo discutir o conceito a ser indicado com os educadores da sala comum e com o responsável pelo preenchimento do Censo Escolar;

por elaborar e fornecer relatórios sempre que solicitado, realizar avaliações da evolução do aluno e fazer as indicações necessárias quanto a encaminhamentos;

por participar de reuniões e conselhos de classes que envolvam o AEE.

2.1.5.2 Profissionais de Apoio

Conforme Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 de 8 de setembro de 2010,

Dentre os serviços da educação especial que os sistemas de ensino devem prover estão os profissionais de apoio, tais como aqueles necessários para promoção da acessibilidade e para atendimento a necessidades específicas dos estudantes no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção. Os profissionais de apoio auxiliam nas atividades de locomoção, higiene, alimentação, prestam auxilio individualizado aos estudantes que não realizam essas atividades com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência. (...) Não é atribuição do profissional de apoio desenvolver atividades educacionais diferenciadas ao aluno público alvo da educação especial, e nem responsabilizar-se pelo ensino deste aluno. (...) Os demais profissionais de apoio que atuam no âmbito geral da escola, como auxiliar na educação infantil, nas atividades de pátio, na segurança, na alimentação, entre outras atividades, devem ser orientados quanto a observação para colaborar com relação no atendimento ás necessidades educacionais específicas dos estudantes.

2.1.6 Avaliações dos Alunos para o Acesso ao Atendimento Educacional Especializado

A demanda será atendida com relatórios e laudos de especialistas: neurologista, psiquiatras, psicólogos, em que considerem as suas capacidades e habilidades, bem como as necessidades específicas que justifiquem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado.


A avaliação dos alunos para o acesso ao Atendimento Educacional Especializado deverá ser realizada por meio de avaliação psicológica, utilizando-se do Teste WISC-III: Escala de Inteligência Wechsler para Crianças.

2.1.7 Avaliação do Aluno em Processo de Inclusão para o Atendimento Educacional Especializado

Conforme Nota Técnica MEC/SEESP/GAB nº 06/2011, de 11 de março de 2011, a avaliação é parte integrante e inseparável do processo de ensino e aprendizagem. O Projeto Político Pedagógico de uma escola inclusiva deve conceber a avaliação como um processo contínuo, por meio do qual, as estratégias pedagógicas são definidas, reorientadas ou aprimoradas, de acordo com as especificidades educacionais dos estudantes. O processo de avaliação deve ser assim, diversificado, objetivando o aprendizado e não a classificação, retenção ou promoção dos estudantes. Cabe a escola propor estratégias que favoreçam a construção coletiva do conhecimento por todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

Mais do que medir, mensurar, a avaliação na perspectiva da escola inclusiva deve investigar que instrumentos e processos o aluno utiliza nos processos de construção do conhecimento. Só o reconhecimento dos recursos e instrumentos que o aluno precisa para aprender é que se pode intervir, planejar.

Na avaliação é preciso considerar o tempo, o ritmo, as instruções, os níveis de complexidade, enfim, todos os recursos identificados como mediadores na construção do conhecimento.

Conforme a Resolução CME nº 002/2011 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo/SC:

Art. 18. A avaliação educacional, enquanto um processo dinâmico que considera tanto o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configura-se em uma ação pedagógica processual que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo nessa avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor.Art. 19. A avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação será realizada semestralmente, através de Parecer Descritivo feito pelo professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE, considerando todos os aspectos do desenvolvimento da aprendizagem desses alunos. A avaliação final deverá conter a indicação de permanência ou avanço nos diversos níveis de ensino, estabelecendo consenso entre os professores, a equipe diretiva e a família dos alunos envolvidos. (2011a, p. 45)

2.2 PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

2.2.1 Equipe Multidisciplinar

Conforme Sacaloski; Alavarsi; Guerra (2000), a escola é um espaço que contribui de forma significativa para a transformação da sociedade, pois fornece ao indivíduo instrumentos para construir sua cidadania. Pensando nisso, vem sendo necessária uma atuação cada vez mais abrangente da escola que requer, entre muitos aspectos, o envolvimento de outros profissionais, a fim de complementar as ações desenvolvidas. Nesse sentido é que surgem as parcerias entre professores, psicopedagogos, psicólogos e fonoaudiólogos, formando uma equipe multidisciplinar.


A equipe multidisciplinar é formada por professor de Atendimento Educacional Especializado, professor de Educação Física, psicólogo, psicopedagogo e fonoaudiólogo.

2.2.1.1 Professor de Educação Física

O Professor de Educação Física deve possuir Licenciatura Plena na área e capacitação para realizar a avaliação motora das crianças.

2.2.1.2 Psicólogo

O psicólogo escolar trabalha para aperfeiçoar o processo ensinoaprendizagem, nos aspectos cognitivo, emocional, social e motor.

Este profissional realiza intervenção prática no cotidiano escolar com o objetivo de promover a saúde mental, estabelecer o equilíbrio emocional e prevenir as dificuldades vividas no processo de escolarização.

Quando a demanda transcende o trabalho do psicólogo no espaço escolar, ele encaminha ao profissional especialista, por exemplo: psiquiatra, neurologista, fonoaudiólogo...

2.2.1.2.1 Atribuições do Psicólogo7

Promover a saúde mental e qualidade de vida, contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, através de psicoterapia, avaliações e intervenções.

Possibilitar a compreensão do comportamento humano, individual ou em grupo, aplicando os conhecimentos teóricos e técnicos da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também condições políticas, históricas e culturais.

Avaliar comportamentos individuais, grupais e/ou institucionais:– triando casos;– entrevistando pessoas;– levantando e coletando dados pertinentes, através de anamnese, observação direta e

indireta, questionários, entre outros;– realizando consultas psicológicas;– lendo processos e prontuários;– escutando pessoas ativamente. Realizar avaliação psicológica e das características da personalidade:– escolhendo instrumento de avaliação;– aplicando instrumento de avaliação;– mensurando resultados de instrumentos de avaliação;– elaborando diagnósticos, relatórios, pareceres, laudos e perícias.

7 Fonte: Lei Complementar nº 110 de 03 de março de 2010, que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, Autarquia e Fundação para os Servidores do município de Fraiburgo.


Orientar indivíduos, grupos e instituições, realizando grupos de orientação, visando minimizar as dificuldades relatadas pela clientela:

– propondo alternativas de solução de problemas;– informando sobre o desenvolvimento do psiquismo humano;– dando orientações para mudança de comportamento;– orientando grupos específicos, como pais, a fim de auxiliá-los a identificar, localizar e

prevenir problemas, e resolver suas dificuldades; professores, a fim de informá-los sobre condições do desenvolvimento psicológico de cada caso, bem como auxiliá-los a resolver as dificuldades e problemas encontrados com os alunos; adolescentes; portadores de determinada doença; idosos, entre outros;

– orientado sobre programas de saúde pública;– propondo intervenções.

Acompanhar indivíduos, grupos e instituições:

– acompanhando impacto, desenvolvimento e evolução de intervenções;– acompanhando a evolução de casos

– acompanhando resultado de projetos. Desenvolver projetos, realizando pesquisas, identificando demandas e propondo

alternativas, visando agregar ao Município de Fraiburgo, novos projetos e programas que possam propiciar uma atenção integral aos usuários.

Realizar psicoterapia individual e/ou acompanhamento psicológico em grupo, com o intuito de possibilitar que o aluno/paciente/grupo:

– diminua seu sofrimento psíquico;– reflita sobre sua situação e/ou doença;– tire dúvidas;– troque vivências;– evolua na área que apresenta dificuldade (comportamento, aprendizagem) e/ou quadro

clínico/recuperação da doença;– consiga manter a saúde mental. Colaborar para a ampliação da visão da realidade psico-social à qual os usuários estão

inseridos, por meio do acompanhamento técnico, através de visitas a hospitais, escolas, domicílios e outros, sempre que necessário.

Avaliar a acompanhar os servidores afastados, elaborando parecer psicológico, encaminhando-os aos médicos peritos.

Avaliar os servidores através de visitas domiciliares, quando necessário e/ou solicitado pelos médicos peritos, conforme a análise dos casos.

Atuar na prevenção de problemas de comportamento e aprendizagem, realizando palestras, dinâmicas, elaborando folders, entre outros, visando preservar a saúde mental dos clientes nas escolas.

Contribuir para o processo de inclusão na superação do impasse psicológico de crianças e adolescentes com deficiência, bem como orientar unidades escolares de ensino regular, pais e indivíduos envolvidos no processo de desenvolvimento dos fatores psicológicos da criança, visando


promover a saúde e qualidade de vida dos educandos com necessidades especiais, pais e corpo docente.

Promover a qualidade, a valorização e a democratização do sistema educacional, participando da elaboração de planos e políticas, auxiliando na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados, analisando características de indivíduos portadores de necessidades especiais, bem como prestando orientação psicológica aos educadores e educandos no processo de ensino e aprendizagem.

Realizar trabalhos de estimulação psicomotora, psicológica e neuropsicológica. Acompanhar in loco, quando necessário, a transferência de pacientes entre unidades e/ou

estabelecimentos de saúde. Elaborar relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área, visando

fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação. Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação,

observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando a adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.

Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais necessidades.

Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho. Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao

planejamento estratégico do município. Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando


critério de seu superior imediato.

2.2.1.3 Psicopedagogo

Profissional indicado para assessorar e esclarecer a escola a respeito de diversos aspectos do processo de ensinoaprendizagem e tem uma atuação preventiva.

Na escola, o psicopedagogo poderá contribuir no esclarecimento de dificuldades de aprendizagem que não têm como causa apenas deficiências do aluno, mas que são consequências de problemas escolares.

2.2.1.3.1 Atribuições do Psicopedagogo8

Mapear os casos de dificuldades de aprendizagem, elaborando diagnósticos e propondo intervenções a partir das situações identificadas.

Planejar com a escola as intervenções que devem ser feitas nos casos identificados, organizando com os seus profissionais a adequação dos processos de ensinar e aprender.

Explorar a leitura, escrita, pensamento lógico, análise e interpretação de texto, estimulando o processo de desenvolvimento do aluno.

8 Fonte: Lei Complementar nº 111, de 03 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras para os Servidores do Magistério Público do município de Fraiburgo.


Dar assistência aos professores e aos demais profissionais que atuaem na unidade escolar, orientando-os quanto a necessária observância à aspectos comportamentais para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem.

Orientar as famílias na condução do processo de ensinoaprendizagem das crianças, jovens e adultos.

Analisar os métodos educativos, utilizados na escola e pela família, bem como de sua interferência no surgimento das dificuldades de assimilação da aprendizagem, sugerindo alterações quando necessário.

Estudar e entender o processo ensinar-aprender, desenvolvendo técnicas específicas para casos individuais, contribuindo com a possibilidade do aprender.

Estudar e manter‐se atualizado acerca das necessidades especiais mentais, sensoriais, e também das síndromes mais comuns, estando apto a lidar com educandos com estas características, bem como prestando suporte aos professores que atuam com estas crianças.

Realizar avaliações psicopedagógicas, elaborar pareceres, bem como recomendações de programas adequados para alunos em suas especialidades.

Agir com ética profissional ao realizar a devolutiva para a escola e à família. Ter capacidade de trabalhar em equipe multiprofissional, contribuindo com o pleno

atendimento das necessidades do educando, pais, professores e escola. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade,

participando de reuniões com pais, recebendo-os pessoalmente, individualmente ou em grupo. Receber o educando com bom humor, passando segurança aos pais e a ele, para que

tanto a família, quanto o educando, tenham confiança na unidade escolar e nos profissionais que a compõem.

Respeitar e cumprir prazos estabelecidos pela coordenação para a entrega de documentos, projetos, relatórios, planejamentos, avaliações e outros.

Participar com assiduidade das formações continuadas, buscando o autoaperfeiçoamento. Agir com ética, respeito e solidariedade perante companheiros de trabalho, contribuindo

com o bom clima organizacional. Cultivar um bom relacionamento com os educandos, pais, responsáveis e demais

servidores da unidade escolar. Zelar pela ordem, disciplina, conservação do material didático, dos equipamentos e do

imóvel junto à comunidade escolar. Cumprir suas funções com assiduidade e pontualidade, zelando pela postura profissional,

cumprindo normas da instituição. Seguir as normas, determinações da unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de

Educação. Planejar atividades sistematizadas, desafiadoras e condizentes aos conteúdos e

habilidades propostas, estimulando os alunos e contribuindo com seu desenvolvimento, utilizando diferentes estratégias, atendendo as dificuldades dos alunos através de atividades diversificadas.

Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.

Executar outras atribuições, correlatas às acima descritas, conforme demanda e/ou a critério de seu superior imediato.


2.2.1.4 Fonoaudiólogo

Conforme a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, “Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.”

2.2.1.4.1 Atribuições do Fonoaudiólogo9

Buscar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala:– avaliando e identificando problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral;– empregando técnicas próprias de avaliação;– realizando os exames fonéticos de linguagem, audiometria, gravação, entre outros; – estabelecendo o plano de treinamento ou terapêutico. Prestar atendimento a pacientes, familiares e/ou cuidadores para prevenção, habilitação e

reabilitação de pessoas: – utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia;– planejando, desenvolvendo e executando campanhas de incentivo a prevenção;– desenvolvendo estratégias e atividades terapêuticas com grupos especiais (gestantes,

neonatos, idosos, entre outros). Participar na viabilidade e resolutividade dos tratamentos, acompanhando seus pacientes,

familiares e/ou cuidadores no processo do desenvolvimento de linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição:

– elaborando diagnósticos, pareceres, relatórios, documentos, prontuários e outros, observando as anotações das aplicações e procedimentos realizados;

– programando, desenvolvendo e supervisionando o treinamento de pacientes, familiares e/ou cuidadores;

– fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o usuário/paciente.

Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas.

Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, bem como encaminhando, requerendo pareceres técnicos e ou exames complementares, de outros profissionais de saúde, quando necessários.

Acompanhar in loco, quando necessário, a transferência de pacientes entre unidades e/ou estabelecimentos de saúde.

Elaborar relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação.

9 Fonte: Lei Complementar nº 110 de 03 de março de 2010, que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, Autarquia e Fundação para os Servidores do município de Fraiburgo.


Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.

Colaborar com a formação e aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento.

Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais necessidades.

Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho. Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao

planejamento estratégico do município. Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado

em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física. Executar outras atribuições, correlatas às acima descritas, conforme demanda e/ou a

critério de seu superior imediato.

2.3 AVALIAÇÃO DESCRITIVA PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

A Resolução CME nº 003, de 22 de abril de 2010, do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo aprova a forma de realização da avaliação descritiva para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, matriculados no ensino regular da rede municipal.

2.4 TERMINALIDADE ESPECÍFICA

Terminalidade Específica é uma certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliações pedagógicas com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas pelo educando com grave deficiência mental ou múltipla. É o caso dos alunos cuja deficiência não lhes possibilitou alcançar o nível de conhecimento exigido para a conclusão do ensino fundamental, respeitando o artigo 24, inciso VII e artigo 59, inciso II da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e o apresentado na Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001:

Art. 16. É facultado às instituições de ensino, esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26 da LDBEN, viabilizar ao aluno com grave deficiência mental ou múltipla, que não apresentar resultados de escolarização previstos no Inciso I do Artigo 32 da mesma Lei, terminalidade específica do ensino fundamental, por meio da certificação de conclusão de escolaridade, com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando, bem como o encaminhamento devido para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional. (BRASIL, 2001d, p. 4)

Só receberão o certificado de terminalidade específica os alunos que apresentem os quesitos acima descritos, estiveram cadastrados no Censo Escolar, terem idade para a conclusão do ensino fundamental e a família estiver em consonância e participação da decisão juntamente com o Conselho Escolar da unidade.

CAPÍTULO IV – TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS


1 PROGRAMA APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA10

O mundo está passando por uma constante inovação tecnológica e a escola não pode mais ficar a mercê deste processo. As tecnologias de informação e comunicação – TICs estão sendo inseridas nas escolas, provocando uma mudança de valores e atitudes dos profissionais da educação.

Colocar computadores nas escolas não quer dizer informatizar a educação, mas introduzir a informática como ferramenta de ensino dentro e fora da sala de aula, isso sim se torna sinônimo de informatização da educação. Sabemos que a “chave-de-ouro” de uma verdadeira aprendizagem está na parceria (professor-aluno) e a construção do conhecimento nesses sujeitos interativos. Para haver um ensino significativo, que abranja todos os educandos, as aulas precisam ser mais participativas, interativas, envolventes, os alunos devem se tornar “agentes” da construção de seu próprio conhecimento, o professor por sua vez estará utilizando a tecnologia para dinamizar as aulas e orientar os alunos na construção de seu saber.

A utilização do computador como recurso na construção do conhecimento dentro e fora da sala de aula torna-se uma realidade nossa, basta olhar que a internet está hoje possibilitando infinidades de informações, serviços e outras atividades para toda comunidade. Por sua vez, os alunos precisam fazer uso dessas tecnologias, pois, se há bem pouco tempo quem não soubesse ler e escrever, configurava-se excluído, hoje, é quem não faz uso das novas tecnologias.

Segundo Perrenoud (2000, p. 125) “as crianças nascem em uma cultura em que se clica, e o dever dos professores é inserir-se no universo de seus alunos.” Nota-se que a nova geração nasceu conectada, pois tudo que tem a ver com o mundo digital lhes é tão familiar, são os nativos digitais. Assim, não há como negar que esse novo modo de vida gera um estudante ávido por novidades, dinâmico, inquieto e que, sobretudo, cria uma demanda por novas maneiras de receber informações. É um trabalho árduo para os professores, onde ele é a peça fundamental, ele é o protagonista de todo o processo.

1.1 O PAPEL DO PROFESSOR

O uso das tecnologias, como instrumento mediador de um bom trabalho docente, exige dos profissionais da educação uma nova postura e cultura do processo de ensinar e aprender.

O professor precisa deixar de ser repassador de conhecimento – o computador pode fazer isso e o faz muito mais eficientemente do que o professor – e passar a ser o criador de ambientes de aprendizagem e o facilitador do processo de desenvolvimento intelectual do aluno. (VALENTE, 1993, p. 6)

Diante desse contexto a tecnologia deve estar a serviço da educação, sendo o educador autor e ator do processo de aprendizagem, tendo a competência do pensar e elaborar o trabalho educacional, considerando sempre a ação pedagógica no espaço coletivo e colaborativo da comunidade que está inserido. Isso significa que o professor terá papéis diferentes a desempenhar, o que torna necessários novos modos de formação que possam prepará-lo para o uso pedagógico do computador.

10 Fonte: Resolução CME nº 003/2012, de 1º de agosto de 2012, do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo/SC, que aprova o Programa Aprendizagem Tecnológica para todas as escolas de ensino fundamental da rede municipal


Embora as tecnologias ofereçam oportunidades extraordinárias para a educação, as que atualmente têm suficiente potencial para dar suporte ao aprendizado ativo e ao ensino renovador, por exemplo, softwares aplicativos, como os editores de texto e os programas gráficos, podem ajudar e estruturar tarefas complexas para os estudantes.

Recursos visuais podem prover exemplos de fenômenos reais que os estudantes podem melhor compreender e usar na resolução de problemas. A multimídia pode oferecer um conjunto mais rico de materiais para o aprendizado que os tipicamente disponíveis em salas de aula ou bibliotecas. Isto contribuirá significativamente para a exploração e pesquisa dos estudantes.

Os professores devem explorar as possibilidades de usar, com fins pedagógicos e didáticos, as ferramentas que lhe são comuns na sua vida extra-escolar, tais como: DVD’s, computadores, Internet e jogos. Os softwares de jogos educativos tornam-se mais uma ferramenta educacional de apoio às aulas à disposição do professor. Mas, acima de tudo, a idéia do professor e aluno desenvolverem suas próprias apresentações multimídia, também é uma opção pedagógica para a educação.

Portanto, o uso das novas tecnologias na educação deve ter como objetivo mediar a construção do processo de conceituação dos alunos, buscando a promoção da aprendizagem e desenvolvendo habilidades importantes para que ele participe da sociedade do conhecimento e não simplesmente facilitando o seu processo de ensino e de aprendizagem.

Para que as novas tecnologias promovam as mudanças esperadas no processo educativo, devem ser usadas não como máquinas para ensinar ou aprender, mas como ferramenta pedagógica para criar um ambiente interativo que proporcione ao aprendiz, diante de uma situação problema, investigar, levantar hipóteses, testá-las e refinar suas idéias iniciais, construindo assim seu próprio conhecimento. Redefine-se o papel do professor: “mais do que ensinar, trata-se de fazer aprender (...), concentrando-se na criação, na gestão e na regulação das situações de aprendizagem” (PERRENOUD, 2000, p. 139), cuja mediação propicia a aprendizagem significativa dos grupos e a cada aluno.

A utilização das novas tecnologias na educação não garantirá por si só a aprendizagem dos alunos, pois as mesmas são instrumentos de ensino que podem e devem estar a serviço do processo de construção e apropriação do conhecimento dos aprendizes. A introdução desses recursos na educação deve ser acompanhada de uma sólida formação dos professores para que eles possam utilizá-las de uma forma responsável e com potencialidades pedagógicas verdadeiras, não sendo utilizadas como máquinas divertidas e agradáveis para passar o tempo.

1.2 DINAMIZAÇÃO DAS AULAS

Com a preocupação de não confundir a proposta de trabalho das unidades escolares com a proposta de trabalho das escolas de informática ou laboratórios de informática, optou-se por utilizar o termo Sala Informatizada para as salas de aula munidas de computadores.

A Sala Informatizada é uma extensão da sala de aula e deve seguir a mesma filosofia e metodologia propostas. Neste sentido, é necessário que os professores e todos os envolvidos no processo tenham o entendimento de que os recursos disponíveis na Sala Informatizada devem ser utilizados como ferramentas educacionais.

O objetivo principal de possibilitar ao aluno trabalhar na Sala Informatizada não é aprender a usar o computador, mas sim, saber como utilizá-lo no processo pedagógico. A informática educativa se


caracteriza pelo uso do computador como suporte ao professor, como um instrumento a mais em sua sala de aula, no qual o professor possa utilizar esses recursos colocados a sua disposição.

Muitos professores acham que porque levam seus alunos para utilizarem softwares, jogos ou simuladores, estão integrando as tecnologias em seu currículo, mas estes não estão servindo mais do que para ilustrar e motivar as aulas. O que o professor precisa saber é que a atividade realizada em ambientes informatizados deve possibilitar mudanças de postura do aluno em relação à forma de aprender, caso contrário, estará informatizando o método tradicional de ensinar.

Em linhas gerais, o ensino deve estar baseado no construcionismo, o que torna o computador uma ferramenta repleta de significados, pois o aluno passa a interagir com a máquina. É ele quem deposita seu conhecimento no computador, passando a utilizá-lo como recurso educacional, o qual favorece o desenvolvimento da sua aprendizagem ativa, ou seja, construindo e reconstruindo simultaneamente com o que já possuía e com que ele possui no momento em que cria o novo.

“O termo construcionista significa a construção de conhecimento baseada na realização concreta de uma ação que produz um produto palpável (um artigo, um projeto, um objeto) de interesse pessoal de quem produz.” (VALENTE, 2000, p. 105) Nesse nível, o computador é explorado pelo professor em sua potencialidade e capacidade, tornando possível simular, praticar ou vivenciar situações fundamentais à compreensão de um conhecimento ou modelo de conhecimento que se está construindo.

A organização do trabalho nas Salas Informatizadas deve ser pautada nos Projetos de Aprendizagem e na Teoria da Atividade. Isto significa basicamente, que o aluno deve ser o autor de seu próprio trabalho e este ao ser proposto pelo professor deve ter sentido e significado real. Deve nascer de um fato, um acontecimento, de uma necessidade, um evento, uma correspondência, uma data, que levem a um objetivo, que tenham um motivo e uma finalidade.

A pedagogia de projetos, além de favorecer ao aluno ser autor de sua aprendizagem, ela potencializa a articulação entre os saberes das diversas áreas do conhecimento possibilitando o trabalho interdisciplinar e a realização de uma prática voltada para a abordagem construcionista. Segundo Almeida,

O projeto rompe com as fronteiras disciplinares, tornando-as permeáveis na ação de articular diferentes áreas do conhecimento, mobilizadas na investigação de problemáticas e situações da realidade. Isso não significa abandonar as disciplinas, mas integrá-las no desenvolvimento das investigações, aprofundando-as verticalmente em sua própria identidade, ao mesmo tempo, que estabelecem articulações horizontais numa relação de reciprocidade entre elas, a qual tem como pano de fundo a unicidade do conhecimento em construção. (2002, p. 58)

O trabalho por projeto, como instância de reflexão e mudança, pode se constituir em espaço privilegiado para restaurar e conquistar territórios para as tecnologias de informação e comunicação na escola. O mais importante nesse processo é o foco que é dado, devendo sempre ser fundamentado no desenvolvimento do saber, direcionando a aula de forma produtiva.

Pode ser uma história, uma poesia, a letra de uma música, uma data especial ou qualquer situação real em que o aluno pesquise, estude e elabore, construa, aprenda e demonstre o que aprendeu numa atividade onde ele é participativo, criativo, autor e produtor do trabalho final. Todo conteúdo da série ou disciplina que está sendo estudado em sala de aula pode ser também desenvolvido na Sala Informatizada com grandes vantagens, pois possibilita correção imediata, é


atrativo, aprofunda o conhecimento, estimula a pesquisa e interesse do aluno. Isto significa que o professor deve propor, encaminhar e orientar atividades que possibilitem esta ação.

Na Sala Informatizada o aluno vai aprender todos os conceitos de informática básica realizando atividades com um sentido e um significado, que levem a um objetivo, onde ele participa, cria e recria, deixa sua marca, colabora e socializa o que está aprendendo. Do professor cabe a condução, a orientação, a direção desse trabalho. É preciso que o professor saiba, com clareza, o que é necessário que o aluno aprenda e aí proponha atividades criativas, significativas, que levem ao objetivo proposto.

O professor deve intervir, mediar e orientar a atividade, o fazer do aluno (não de forma repetitiva e mecânica, mas de forma criativa e autônoma). O aluno é o autor do próprio trabalho – proposto, orientado, corrigido pelo professor.

Surge então a necessidade que o educador conheça o que cada ferramenta tecnológica tem a oferecer e como pode ser explorada em diferentes situações educacionais, o que torna fundamental o processo de formação continuada. Assim, quando o professor estiver familiarizado com as questões técnicas da tecnologia, estará capacitado a explorar os recursos tecnológicos em atividades pedagógicas com a interação entre os conteúdos de ensino, criando oportunidades significativas.

E para auxiliar no processo de inserção das tecnologias no ambiente escolar, surge a figura do professor-instrutor, profissional este com formação pedagógica e familiarizado com as questões técnicas, podendo desta forma auxiliar os professores a criarem oportunidades significativas no uso de recursos tecnológicos em atividades pedagógicas.

1.3 ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES-INSTRUTORES

O professor-instrutor deve ser uma pessoa dinâmica, que além de coordenar as atividades das Salas Informatizadas esteja sempre pronto para interagir com os demais profissionais da escola, de forma a promover o uso de todos os recursos tecnológicos disponíveis no ambiente escolar (televisão, DVD’s, máquina digital, rádio-escola, carteiras informatizadas...). Em resumo, o professor-instrutor deve:

ser responsável pela conservação e manutenção dos computadores: organizar pastas, menus, ícones...;

estabelecer regras como parâmetros para o bom funcionamento da Sala Informatizada e organizar horários contemplando todas as séries e disciplinas;

estar atento e envolvido com o planejamento curricular de todas as disciplinas, para poder sugerir atividades pedagógicas, envolvendo a Informática;

preparar os softwares ou material a ser utilizado nas aulas (selecionar figuras, sites, por exemplo);

garantir o uso contínuo e sistemático da Sala Informatizada pelos professores e alunos nos horários das respectivas séries e/ou disciplinas em atividades planejadas pelo professor da sala de aula, baseadas nos princípios de produção e autoria;

acompanhar a aula e auxiliar o professor e os alunos no uso de softwares e equipamentos;

finalizar, organizar, registrar e divulgar trabalhos desenvolvidos na Sala Informatizada; criar e/ou manter o blog da escola atualizado;


desenvolver trabalhos demonstrativos (apresentações com temas e assuntos diversos); pesquisar, estudar e indicar softwares e sites pedagógicos aos professores da unidade

escolar; registrar semanalmente as atividades desenvolvidas na Sala Informatizada; zelar pelo bom uso e funcionamento da Sala Informatizada; informar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através de

agendamento, a situação de funcionamento dos equipamentos para eventuais consertos; além de atuar junto à Sala Informatizada, deverá dar suporte aos professores das turmas

que possuem carteiras informatizadas e lousas digitais.Enfim, o professor-instrutor deve ser o contato do professor com o computador e outros

equipamentos tecnológicos disponíveis na escola, incentivando, auxiliando, facilitando e colaborando para que estes equipamentos sejam utilizados no processo ensino-aprendizagem.

1.4 SALA INFORMATIZADA COMO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM

Algumas orientações devem ser seguidas para o bom funcionamento da Sala Informatizada, como:

A aula na Sala Informatizada não é sobre informática e sim sobre os conteúdos das disciplinas, por isso é de responsabilidade do professor da disciplina, o qual poderá contar com o acompanhamento do professor-instrutor.

O professor da disciplina deverá elaborar um projeto do tema a ser desenvolvimento na Sala Informatizada e entregar com no mínimo uma semana de antecedência para que o professor-instrutor organize o horário e o material necessário (figuras, vídeos, sons, sites, etc).

O horário da Sala Informatizada poderá mudar toda semana, pois depende do professor (da série/disciplina) que estará nela trabalhando.

Durante a aula na Sala Informatizada, o professor da disciplina deverá acompanhar e orientar os alunos quanto a erros de português, concordância, estrutura de frases e principalmente, observar se as informações que o aluno está registrando em relação ao conteúdo estão corretas.

O professor-instrutor deverá orientar os alunos quanto ao uso do equipamento: como centralizar, mudar tamanho e cor de fonte, inserir figura, configurar página, etc.

Assim, todo e qualquer conteúdo poderá ser desenvolvido na Sala Informatizada, mesmo que não seja do domínio do professor-instrutor da Sala Informatizada e todo professor poderá desenvolver com seus alunos, atividades na Sala Informatizada, mesmo que não domine os conceitos básicos de informática.

1.5 SALAS DE AULA X CARTEIRAS INFORMATIZADAS

Outra forma de integrar as tecnologias no currículo é através das Carteiras Informatizadas. Mas, o que são Carteiras Informatizadas? Como deverá ser pautado o trabalho com esta nova tecnologia?

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo a potencialidade das tecnologias, está disponibilizando-as na sala de aula. Primeiro foram instalados televisores e aparelhos de DVD’s e agora estão sendo disponibilizadas Carteiras Informatizadas, o que significa que turmas


entre 2os a 5os anos da rede municipal terão acesso aos computadores em sua própria sala de aula, não necessitando mais se deslocarem até a Sala Informatizada para utilizarem os computadores e até mesmo, acessarem a internet.

As Carteiras Informatizadas irão facilitar o trabalho no que diz respeito à acessibilidade, já que estarão à disposição do professor em qualquer horário, dessa forma o educador não precisará mais agendar horários para utilizar a Sala Informatizada da escola, o que flexibilizará o planejamento das aulas e irá permitir que as demais turmas tenham maior disponibilidade.

Cada aluno das turmas acima citadas terá à disposição uma carteira escolar com computador para uso individual. Além disso, os professores das turmas terão em sua sala de aula uma lousa digital e um notebook. Este é mais um desafio para o professor do século XXI, a qualquer momento ele poderá contar com novos recursos para tornar as suas aulas mais interativas.

Não podemos deixar de frisar que a utilização das Carteiras Informatizadas deverá seguir as mesmas diretrizes do trabalho das Salas Informatizadas, isso quer dizer, o computador deve ser instrumento de apoio às disciplinas e/ou conteúdos.

Por esse motivo, o educador deve estar atento às oportunidades que surgem, pois através de novos recursos, ele poderá tornar as suas aulas mais atraentes e dessa forma cativar a atenção de seus alunos. Em contrapartida, temos consciência que a mudança só acontecerá se o professor quiser, pois como Pedro Demo afirma “essa grande mudança começa com o professor. Temos que cuidar do professor, porque todas essas mudanças só entram bem na escola se entrarem pelo professor – ele é a figura fundamental. Não há como substituir o professor.” (DEMO, 2008, s.p.)

Acreditamos que a principal alternativa é oferecer ao professor a possibilidade de participar de formação continuada, onde ele tenha uma maior preparação e consequentemente, uma maior segurança na utilização das ferramentas disponíveis na escola.

Os cursos de formação continuada devem ampliar a visão do professor, fazer o mesmo pensar que é necessário produzir ações que ajudem a construir uma nova educação. Precisamos levar as mudanças para a escola e transformá-la em um lugar de construção, criatividade e vivências.

CAPÍTULO V – ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR

1 ATIVIDADES DO ASSISTENTE SOCIAL

A função do Serviço Social Escolar é intervir na realidade social da escola identificando as questões sociais que incidem no processo de desenvolvimento escolar dos alunos e que extrapolam as competências pedagógicas. O foco de atuação é a intervenção junto ao aluno, à família e à equipe escolar objetivando a melhoria das condições que motivaram a origem da situação problema.

Tem como função planejar, desenvolver, acompanhar ou avaliar programas sociais das unidades escolares e/ou da Secretaria de Educação; desenvolver pesquisas sociais para subsidiar o conhecimento e intervir em projetos sociais e escolares.

1.1 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

De acordo com as atribuições do Serviço Social


Art. 4º - Constituem competências do Assistente Social: I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; (...)III – encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; (...)V – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; (...)VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; (...)XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. (BRASIL, 1993)

1.1.1 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é de âmbito nacional e voltado para o atendimento de crianças e adolescentes de 05 a 15 anos de idade em situação de trabalho infantil e/ou em situação de risco/vulnerabilidade social, na modalidade de contraturno escolar com oferta de atividades sócio-educativas, pedagógicas, culturais, esportivas e artísticas.

A atuação do serviço social se dá na orientação técnica do desenvolvimento do Programa, no monitoramento e acompanhamento da frequência dos alunos e na intervenção à família quanto da identificação de problemas que conflitam à proteção da criança e do adolescente, bem como, de acordo com a necessidade familiar, encaminhamento para políticas e programas sociais do município.

1.1.2 Programa Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola tem por objetivo reforçar a prevenção à saúde dos alunos e construir uma cultura de paz nas escolas.

A atuação do Serviço Social se dá no monitoramento do Programa e dos Projetos nas Unidades Escolares, na articulação com a comunidade escolar e a rede intersetorial do Programa.

1.1.3 Grupo de Apoio Socioeducativo de Pais na Escola

Através do Grupo de Apoio Socioeducativo de Pais na Escola, realiza-se seminários permanentes, pautados na convivência e relacionamento familiar, suscitando a reflexão e subsidiando os pais na condução positiva do seu papel enquanto educadores, como também, na opção e interesse de temas livres indicados pelos pais.

Objetiva-se, fundamentalmente, contribuir para uma aproximação dos pais no espaço escolar, incentivando a prática e a cultura de participação.

1.1.4 Orientação Sócio-Familiar

Atendimento das demandas escolares de alunos com problemas sócio-familiares que interferem no desenvolvimento escolar (omissão ou negligência familiar, maus-tratos, dependência química, falta de frequência escolar após esgotadas as possibilidades da escola, entre outros que conflitam com o Estatuto da Criança e do Adolescente).


Articulação com instituições públicas, assistenciais e organizações comunitárias para encaminhamento de pais e alunos no atendimento de suas necessidades.

Realização de encaminhamentos para acompanhamento das Unidades Básicas de Saúde: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial e outros órgãos que prestam assistência à família, à criança e ao adolescente - de acordo

com a necessidade que cada situação requer.Realização de Pareceres para fins de benefícios e serviços nas redes de atendimento público

ou privado

1.1.5 Palestras para Comunidade Escolar

Realizar palestras de acordo com a necessidade de cada escola. Alguns temas sugeridos: Aos Pais: Família: Convivência, atitudes, pais educadores Infância e Adolescência: Características da faixa etária; prevenção ao uso de Drogas;

conhecimento das características da Adolescência, namoro, drogas Pais e Escola: Como participar da vida escolar dos filhos; como estimular hábitos de

estudoAos alunos: Convivência Social Como Adolescer positivamente: características da adolescência, namoro, drogas

1.1.6 Pesquisas

Realizar estudos e pesquisas que identifiquem o perfil sócio-econômico-cultural da população atendida, suas demandas, características do território, dentre outras temáticas a fim de subsidiar o conhecimento e intervenção de projetos sociais e escolares.

1.2 INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

São utilizados de acordo com a metodologia de intervenção social necessária ao caso apresentado. Podem ser utilizados os seguintes instrumentos técnicos de trabalho:

Abordagem Individual Abordagem Familiar Entrevista Visita Técnica Domiciliar Pesquisa de Fontes Colaterais Reuniões Pesquisas Observação Relatório


CAPÍTULO VI – SETOR DE NUTRIÇÃO

1 NUTRICIONISTA

O nutricionista tem inúmeras atividades a desempenhar na Secretaria de Educação e nas Unidades Escolares, especificamente no Programa de Alimentação Escolar – PNAE onde atua como responsável técnico sendo o profissional legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução do programa.

Seu papel é bastante abrangente, devendo atuar em vários níveis da gestão, tais como: Definição dos parâmetros nutricionais: que deve ser adequada a população alvo. Planejamento de cardápios: com base na Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Programação: a partir do cardápio estabelecido, é feita a programação de quantidades

de produtos a serem adquiridos através de edital (realizado a cada três meses) e elaborados os pedidos de compras para as Escolas, Centros de Educação Infantil, PETI, Educação de Jovens e Adultos, APAE e Departamento de Cultura. Os pedidos são divididos em: semanais para produtos perecíveis e mensais param itens não-perecíveis (os cálculos são efetuados através do padrão que tem como base número de alunos e realidade de cada local, além da verificação do controle de estoque para possíveis ajustes, evitando ao máximo o desperdício).

Supervisão: realizada através de visitas técnicas onde são verificados o recebimento dos produtos e seu armazenamento, além de garantir o cumprimento dos cardápios e o preparo correto da alimentação escolar e manutenção da segurança higiênica e sanitária dos alimentos.

Treinamento: dos responsáveis pela confecção da alimentação escolar (Auxiliares de Alimentação e Nutrição).

Testes de aceitabilidade: os produtos a serem introduzidos no cardápio escolar devem ser avaliados sensorialmente, através da escala hedônica.

Educação alimentar.O nutricionista colabora com seus conhecimentos para que se garanta uma alimentação

saudável no âmbito escolar, de maneira a prevenir problemas nutricionais, além de melhorar e recuperar a saúde do grupo.

CAPÍTULO VII – AVALIAÇÃO

1 ASPECTOS LEGAIS DA AVALIAÇÃO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando trata da avaliação no Art. 24, Inciso V, diz:

A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:a) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;b) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; c) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;d) Possibilidade de aceleração de estudos para aluno com atraso escolar;


e) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. (BRASIL, 2010b, p. 21-22)

2 CONCEITOS E CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO11

Concordamos com Cimadon quando afirma que:

Avaliação é um processo de atribuição de símbolos a fenômenos com o objetivo de caracterizar o valor do fenômeno, geralmente com referência a um padrão de natureza cultural, social ou científica. É um processo de delinear, obter e fornecer informações úteis para o julgamento nas tomadas de decisão ou redirecionamento de atitudes, comportamentos ou ações tanto da parte do professor, quanto do aluno e instituição. Deste modo, a avaliação tem funções específicas, modalidades especiais e etapas construtivas. (2003, p. 130)

Abandonar a prática da avaliação repressiva e unilateral, empregando a avaliação da aprendizagem ampla e interdisciplinar, implica em:

avaliar como forma de intervenção pedagógica para redefinição dos processos de ensino e aprendizagem, tendo a sensibilidade de visualizar o aluno como um “paciente”, providenciando os devidos encaminhamentos;

ter consciência de que a avaliação numérica é impessoal, abstrata e na maioria das vezes irreal;

perceber que o aluno não é um “recebedor” de informações, mas o construtor do próprio conhecimento, sendo o professor o mediador (catalisador) desta construção.

Estas citações são conhecidas, discutidas, questionadas, porém, chegamos a um estágio em que os procedimentos no tocante a avaliação, devem levar em consideração alguns aspectos essenciais:

a forma de avaliar deve ser coerente com a forma de ensinar, ou seja, na mesma linha do processo educacional adotado pela instituição;

avaliar de diversas formas com instrumentos variados, apropriando-se adequadamente de todos: trabalho escrito, oral, trabalho individual, trabalho em grupo, pesquisa de campo, relatório, seminário, debates, etc;

a avaliação deve ser construtiva e desafiadora, criando condições para o desenvolvimento de competências e habilidades do aluno.

2.1 ETAPAS DA AVALIAÇÃO

1) Determinar o que vai ser avaliado (objetivo).2) Estabelecer critérios e condições de avaliação.3) Selecionar os procedimentos e instrumentos.4) Quantificar as atividades em unidade de grau.“A avaliação somente pode ocorrer se procedimentos e instrumentos de medida estiverem

coerentemente relacionados ao objeto e objetivo do que se deseja avaliar”. (CIMADON, 2003, p. 136)

11Fonte: AMARP. Referencial Educacional da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe: Bússola. 1. ed. Videira, 2007.


3 INSTRUMENTOS DA AVALIAÇÃO

Com base nas orientações do MEC para implantação dos Nove Anos no Ensino Fundamental e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, propõe-se alguns critérios de avaliação com uso dos instrumentos abaixo citados, a fim de acompanhar a melhoria no processo educacional, visando o melhor desempenho dos educandos.

3.1 ATIVIDADE ESCOLAR CONTÍNUA

De um modo geral, as atividades visam a consequência da compreensão do aluno no que foi "ensinado", porém, quando não se garante as sequências didáticas desse instrumento, dificulta-se a compreensão dos alunos.

O que se propõe são acompanhamentos e reflexões das atividades desenvolvidas em sala de aula como as correções diárias e autoavaliação do que foi ou não compreendido. As atividades de casa devem ser encaradas como avaliação do que compreendeu ou não, na sala de aula, dando condições e independência ao aluno em resolvê-las autonomamente e depois serem socializadas com a turma.

Não se devem utilizar as atividades de forma mecânica com intuito de prender o aluno a algo com finalidade de discipliná-lo ou castigá-lo.

3.2 TRABALHO INDIVIDUAL

O trabalho individual é indispensável como instrumento de avaliação do professor, pois, permite um olhar ímpar para quem está sendo avaliado. A atividade produzida individualmente pelo aluno leva o professor a analisar melhor cada aluno, identificando suas fragilidades e potencialidades no processo educacional.

3.3 TRABALHO EM GRUPO

Entende-se que a heterogeneidade promove na sala de aula troca de conhecimentos e aprendizagem significativa nos aspectos dos conteúdos procedimentais, conceituais/factuais e atitudinais. O trabalho em grupo oportunizará as crianças que ainda não desenvolveram algumas

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

CONTÍNUO CUMULATIVO DESCRITIVO COMPREENSIVO

ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO

ESTOCAGEM DADOS

REGISTROS EMITIDOS

CONCLUSÕES E

ANÁLISES


habilidades, a desenvolvê-las com mais precisão, interagindo com os outros, percebendo e analisando a participação, envolvimento e atenção dos alunos.

3.4 AVALIAÇÃO ESCRITA

Levando em consideração que a avaliação escrita ainda é a mais utilizada, tanto dentro quanto fora da escola, há que se dar especial atenção a este método, mesmo porque, é o que mais gera conflitos, traumas e frustrações. Desta forma a prova deve ser elaborada e corrigida através de um conjunto de recomendações.

3.4.1 Critérios na Elaboração da Prova Escrita

Determinar com clareza e precisão o objetivo da questão. Verificar se o conteúdo cobrado é importante, relevante no contexto e potencialmente significativo. Buscar concepções prévias do aluno, ligadas ao conteúdo explorado. Contextualizar a questão, colocando-a numa situação de possível compreensão para o aluno. Fazer perguntas de forma clara e precisa. Utilizar linguagem de “aproximação”. (MORETTO, 2002, p. 145)

3.4.2 Critérios na Correção da Prova Escrita

Além de o professor ter claros os critérios na elaboração da prova escrita, é muito importante que, para os alunos: especifique o conteúdo a ser explorado na questão; indique o objeto para a avaliação da aprendizagem, relativo ao conteúdo; escreva o nível de complexidade da questão (peso em função da resposta); indique os parâmetros (critérios) para a correção. (AMARP, 2007, p. 16)

3.5 AUTOAVALIAÇÃO

A atitude crítica em relação ao próprio desempenho, identificando não apenas dificuldades, mas talentos e potencialidades, precisa estar sempre presente na rotina escolar, tanto em momentos formais quanto informais. Refletir sobre os conhecimentos adquiridos e sobre as estratégias de aprendizagem que utiliza, possibilita que o aluno reveja seu modo de estudar e de se apropriar do conhecimento.

3.6 CONSELHO DE CLASSE

O Conselho de Classe caracteriza-se como uma reunião periódica que ocorre na instituição escolar, na qual reúnem-se professores, coordenadores, pais, diretores e em determinadas situações alunos, para que coletivamente reflitam e avaliem o processo de ensinoaprendizagem.

O Conselho de Classe, enquanto instrumento democrático de avaliação, previsto legalmente na organização da escola, reflete, diversas e complexas dimensões que precisam ser superadas. O Conselho de Classe precisa tornar-se espaço de reflexão e decisões coletivas da prática pedagógica, sem expressões que rotulam, segregam ou pré-julgam as dificuldades de aprendizagem de nossos


alunos. Alguns critérios precisam ser assumidos pelo coletivo docente nos Conselhos de Classe, com a função de:

discutir, analisar e avaliar as estratégias de ensinoaprendizagem; expor limites e possibilidades no âmbito geral da turma; socializar experiências e informações visando ao aprimoramento da prática pedagógica; retomar o planejamento, identificando quais as práticas metodológicas que precisam ser

repensadas e quais garantem condições de aprendizagem aos alunos; estabelecer coletivamente atividades que visem melhorar a aprendizagem do educando; encaminhar o educando para as atividades de apoio pedagógico existentes na escola; definir ações e estratégias para garantir a aprendizagem dos alunos tanto nas áreas de

desenvolvimento humano (socioafetiva, psicomotora, cognitiva) quanto nas áreas do conhecimento; averiguar condições de ordem bio-psico-social que estejam interferindo no processo de

aprendizagem e solicitar os encaminhamentos necessários.A cada novo Conselho, retomam-se as análises do Conselho anterior, para observação dos

avanços e continuidade dos trabalhos propostos.O Conselho de Classe não deve ser uma instância que tem como função reunir-se ao final de

cada bimestre ou do ano letivo para definir a aprovação ou reprovação de alunos, mas deve atuar em espaço de avaliação permanente, que tenha como objetivo avaliar o trabalho pedagógico e as atividades da escola. Nessa ótica, é fundamental que se reveja a atual estrutura dessa instância, rediscutindo sua função, sua natureza e seu papel na unidade escolar.

3.7 FICHA DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL

A ficha de acompanhamento objetiva auxiliar o trabalho pedagógico do professor. Pretende-se com ela, entender e acompanhar o que está acontecendo no trabalho pedagógico e o desempenho do educando, instrumentalizando o professor e a equipe pedagógica, detectando o sucesso e insucesso do aluno.

Vale ressaltar, que a ficha de acompanhamento significa muito para o professor se for utilizada como instrumento avaliativo, contemplando elementos que argumentem o processo ensinoaprendizagem, sinalizando o professor, o aluno, os pais e a própria escola, sobre os avanços e as dificuldades dos educandos.

3.8 REFORÇO PEDAGÓGICO

O contingente de alunos que enfrentam defasagem e/ou dificuldades para aprender e acompanhar o andamento da sala de aula evidencia a necessidade de um trabalho diferenciado, que venha contribuir com seu progresso.

Esse trabalho é pautado no compromisso de melhorar o aprendizado da criança oferecendo maneiras lúdicas de aprendizagem e ajudando a superar as diferenças sociais, que invariavelmente se refletem na escola.

São muitas as formas de lucidar o aprender como: jogos, músicas, livros, passeios, histórias e poesias. Trata-se de aulas dinâmicas, nas quais o aluno tem a oportunidade de ser atendido na sua individualidade, valorizando o seu próprio ritmo de aprendizagem.


Todo esse processo deverá estar atrelado no plano pedagógico da unidade escolar. As atividades deverão ser desenvolvidas no contraturno escolar por professores habilitados, orientados pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. Após esgotadas todas as possibilidades de resolver em sala de aula as dificuldades, o mesmo será encaminhado para a sala de Reforço Pedagógico.

3.9 PROGRESSÃO

O regime de progressão realizado pelo município de Fraiburgo, é fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 24, Inciso V, Alínea c, onde estabelece: “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante a verificação de aprendizado.” (BRASIL, 2010b, p. 22)

Esta avaliação é realizada por uma comissão formada por coordenadores pedagógicos e professor titular e tem como objetivo promover e ajustar a aprendizagem do aluno sem prejuízo da sequência curricular.

3.10 CORREÇÃO DE FLUXO

O Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo, através da Resolução CME nº 002, de 19 de abril de 2012, aprovou o Projeto Correção de Fluxo para alunos com distorção idade/série da rede municipal de ensino.

3.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO

O Sistema de Avaliação Municipal de Ensino é um instrumento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para diagnosticar os níveis de aprendizagem dos educandos das escolas municipais.

Elaborada e aplicada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, desde o ano de 2009, para todos os alunos do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

O objetivo dessa iniciativa é avaliar o desempenho da aprendizagem dos alunos a fim de propor políticas educacionais adequadas à obtenção da qualidade do ensino e da aprendizagem. Essa opção de avaliação foi pensada para que a escola tivesse informações sobre os alunos, por turma e série.

A função da avaliação vai além de ser um instrumento para a escola, abrange também a função de regulação da Secretaria Municipal de Educação frente às escolas, uma vez que, a secretaria de maneira formal coordena as ações e medidas a serem tomadas no interior escolar.

São aplicadas no decorrer do ano duas avaliações diagnósticas, uma no primeiro semestre e outra no final do segundo semestre. A avaliação diagnóstica é uma ferramenta eficaz de verificação de “sucessos e fragilidades”.

As informações conseguidas através desta avaliação têm permitido à secretaria organizar-se e fazer seu planejamento de trabalho melhor direcionado. As avaliações são aplicadas nos anos iniciais do ensino fundamental, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática e nos anos finais em todas as disciplinas que compõe o currículo.

Os resultados das avaliações geram gráficos que são organizados em planilhas e distribuídos


a cada unidade escolar, que são conhecidos e interpretados para que sejam tomadas medidas cabíveis.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini de. Como se Trabalha com Projetos (entrevista). Revista TV Escola. Brasília: Secretaria de Educação à Distância do MEC, n. 22, março/abril. 2002.AMARP. Referencial Educacional da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe: Bússola. 1. ed. Videira, 2007. ARROYO, Miguel. Escola Plural: Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Belo Horizonte: SMED, 1994.BERNS, R. M. O Desenvolvimento da Criança. São Paulo: Edições Loyola. 2002.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 2011. Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/Constituicoes_declaracao.pdf> Acesso em 31 out. 2012.__________. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Brasília, 1999. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Brasília, 2001a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Brasília, 2008a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001b.__________. Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010a. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/785/estatuto_crianca_adolescente_7ed.pdf?sequence=10> Acesso em 31 out. 2012.__________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. 5. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010b.__________. Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Brasília, 1981. Disponível em <http://www.leidireto.com.br/lei-6965.html> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Brasília, 1993. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm> Acesso em 31 out. 2012__________. Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001. Brasília, 2001c. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> Acesso em 12 nov. 2012.__________. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Brasília, 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Lei nº 10.793 de 1º de dezembro de 2003. Brasília, 2003. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm> Acesso em 31 out. 2012.__________. Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006. Brasília, 2006. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm> Acesso em 12 nov. 2012.__________. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Brasília, 2008b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/lei/L11769.htm> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Nota Técnica SEESP/GAB nº 19 de 8 de setembro de 2010. Brasília, 2010c. Disponível em <http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/infancia/educacao/especial/nota_tecnica_SEESP_8_9_2010.pdf> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.

http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/infancia/educacao/especial/nota_tecnica_SEESP_8_9_2010.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/lei/L11769.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

http://www.leidireto.com.br/lei-6965.html

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/785/estatuto_crianca_adolescente_7ed.pdf?sequence=10

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/785/estatuto_crianca_adolescente_7ed.pdf?sequence=10

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/Constituicoes_declaracao.pdf


__________. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008c.__________. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Brasília, 2001d. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf> Acesso em 05 nov. 2012.__________. Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005. Brasília, 2005. Disponível em <http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+CEB%2FCNE+N%C2%BA.+03%2F2005&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CCEQFjAA&url=http%3A%2F%2Fportal.mec.gov.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D718%26Itemid&ei=fJ6SUPypK5K-9QT_nICoDw&usg=AFQjCNFbsXgjsnYKGtzEiBBQ2RNN1VxsXQ> Acesso em 31 out. 2012CIMADON, Aristides. Ensino e Aprendizagem na Universidade: um roteiro de estudo. 2. ed. Joaçaba: UNOESC, 2003.DEMO, Pedro. Habilidades do Século XXI. Revista Educacional Professor, v. 34, n. 2, maio/ago. 2008. Disponível em <http://www.senac.br/BTS/342/artigo-1.pdf> Acesso em 27 jul. 2010.FERREIRO, Emília. Com Todas as Letras. 9. ed. São Paulo: Cortez, 1999.FRANGIOTTI, Roque. A Educação Segundo a Natureza. Revista Páginas Abertas. São Paulo: Editora Paulus, 2005.GHIRALDELLI JÚNIOR, Paulo. Pedagogia e Infância em Tempos Neoliberais. São Paulo: Cortez, 1996.KREBS, R. J. Desenvolvimento Humano: uma área da ciência do movimento humano. Santa Cruz do Sul: UNISC, 1996.__________. Desenvolvimento Infantil: a ecologia dos processos desenvolvimentais. In: KREBS, R. J. et AL (org.). Desenvolvimento Infantil em Contexto. Florianópolis: SIEC, 2001.LE BOULCH, J. Desenvolvimento Psicomotor: do nascimento até 6 anos. Porto Alegre: Artes Médicas, 1985.LERNER, Delia. Ler e Escrever na Escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002, p. 87-92.LIMA, Elvira Souza. Como a Criança Pequena se Desenvolve. São Paulo: Editora Sobradinho, 2001.__________. A Criança Pequena e suas Linguagens. São Paulo: Sobradinho, 2002.MALINA, R.M.; BOUCHARD, C. Atividade Física do Atleta Jovem: do crescimento à maturação. São Paulo: Rocca, 2002.MEDINA, Josiane; ROSA, Greisy, Kelli Broio; MARQUES, Inara. Desenvolvimento da Organização Temporal de Crianças com Dificuldades de Aprendizagem. Revista da Educação Física. Maringá: UEM, v. 17, n. 1, p. 107-116, 1. sem. 2006.MORETTO, Vasco Pedro. Prova: um momento privilegiado de estudo – não um acerto de contas. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.NOGUEIRA, Vanessa dos Santos. O Papel do Coordenador Pedagógico. Disponível em <http://educador.brasilescola.com/trabalho-docente/o-papel-coordenador-pedagogico.htm> Acesso em 13 nov. 2012.SANTA CATARINA. Resolução CME nº 002, de 12 de abril de 2011. Edição nº 719. Florianópolis: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, 2011a. Disponível em <https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/edicoes/0.756270001302725467_edicao_dom_719_11.pdf> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Resolução CME nº 003, de 1º de agosto de 2012. Edição nº 1048. Florianópolis: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, 2012. Disponível em <https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/edicoes/0.234409001343937239_edicao_dom_1048_12.pdf> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Resolução CME nº 003, de 22 de abril de 2010. Edição nº 511. Florianópolis: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, 2010. Disponível em <https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/edicoes/0.866166001276711168_edicao_dom_511_10.pdf> Acesso em 14 nov. 2012.__________. Resolução CME nº 004, de 27 de outubro de 2011. Edição nº 875. Florianópolis: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, 2011b. Disponível em

https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/edicoes/0.866166001276711168_edicao_dom_511_10.pdf






http://educador.brasilescola.com/trabalho-docente/o-papel-coordenador-pedagogico.htm

http://www.senac.br/BTS/342/artigo-1.pdf

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+CEB%2FCNE+N%C2%BA.+03%2F2005&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CCEQFjAA&url=http%3A%2F%2Fportal.mec.gov.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D718%26Itemid&ei=fJ6SUPypK5K-9QT_nICoDw&usg=AFQjCNFbsXgjsnYKGtzEiBBQ2RNN1VxsXQ



http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf


<https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/edicoes/0.933843001322507090_edicao_dom_875_11.pdf> Acesso em 14 nov. 2012.PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 1997.PERRENOUD, Philippe. Dez Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.SACALOSKI, M; ALAVARSI, E.; GUERRA, G. R. Fonoaudiologia na Escola. São Paulo: Press Grafic, 2000.SOARES, Magda. Alfabetização e Letramento. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2004.__________. Letramento: um tema em três gêneros. Belo horizonte: Autêntica, 1998.UNESCO. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília, 1994.__________. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem/Tailândia, 1990.__________. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília, 1998.VALENTE, J. A. Diferentes Usos do Computador na Educação. Campinas: Gráfica Central da Unicamp, 1993.__________ (Org.). O Computador na Sociedade do Conhecimento. Brasília: Secretaria de Educação à Distância do MEC, Programa Nacional de Informática na Educação, 2000.VYGOTSKY, L. S. A Formação Social da Mente. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.ZABALA, Antoni. A Prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.



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