ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE .preenchimento da planilha eletr´nica...

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA

Praa Governador Ivo Silveira, n. 296, Centro, Garopaba/SC CEP: 88.495-000 Fone: (48) 3254-8100

e-mail: garopaba@garopaba.sc.gov.br www.garopaba.sc.gov.br CNPJ: 82.836.057/0001-90

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL N. 37/2011

O Municpio de Garopaba torna pblico que realizar licitao, na modalidade PREGO PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREO do tipo MENOR PREO POR ITEM, em conformidade com a Lei n. 10.520, de 17/07/2002, objetivando a aquisio de produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha para utilizao das secretarias administradas pela prefeitura deste municpio. Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e os envelopes n. 1 PROPOSTA e n. 2 DOCUMENTAO devero ser protocolados no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Garopaba, sito a Praa Governador Ivo Silveira, n. 296, Centro, Garopaba/SC, at s 9h25min do dia 30/05/2011. A sesso se dar a partir das 9h30min do dia 30/05/2011, no endereo acima especificado. O Edital encontra-se a disposio dos interessados no site www.garopaba.sc.gov.br. Garopaba, 16 de maio de 2011.

Luiz Carlos Luiz Prefeito Municipal

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Praa Governador Ivo Silveira, n. 296, Centro, Garopaba/SC CEP: 88.495-000 Fone: (48) 3254-8100

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EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 37/2011

O Municpio de Garopaba, com sede administrativa na Praa Governador Ivo Silveira, informa que realizar licitao na modalidade Prego Presencial, do tipo Menor Preo por Item, com a finalidade de selecionar proposta objetivando o Registro de Preo para aquisio de produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha para utilizao das secretarias administradas pela prefeitura deste municpio, conforme especificaes detalhadas do Anexo I que acompanha o Edital. Rege a presente licitao, a Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal n 8.666/93, Lei Complementar n 123/2006, Decreto Municipal 127/2007 e demais legislaes aplicveis. Sero observados os seguintes horrios e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento do envelope de proposta e do envelope de habilitao:

* das 09h00min do dia 18/05/2011, s 9h25min do dia 30/05/2011; Limite para impugnao ao edital:

* 17h00min do dia 26/05/2011 Incio da Sesso Pblica do prego:

* 9h30min do dia 30/05/2011. As dvidas pertinentes presente licitao sero esclarecidas pelo Departamento de Licitaes, nos seguintes endereos: Telefone: (48) 3254-8152 E-mail: Licitacoes@garopaba.sc.gov.br Endereo: Praa Governador Ivo Silveira, 296, Centro, Garopaba SC I - Objeto 1.1. Registro de preo para aquisio de produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha para utilizao das secretarias administradas pela prefeitura deste municpio conforme descrio do Anexo I. 1.2. A administrao no se obriga a contratar o objeto desta licitao, ficando-lhe facultada a utilizao de outros meios, respeitada a legislao relativa s licitaes, sendo assegurado ao beneficirio do Registro de Preos preferncia em igualdade de condies. II - Dotao oramentria 2.1. Por tratar-se de licitao para aquisio atravs de Sistema de Registro de Preo as despesas decorrentes das contrataes feitas dos fornecedores detentores de preos registrados com o municpio de Garopaba correro a conta do oramento 2011/2012 da Prefeitura de Garopaba. A indicao do recurso detalhado para fazer frente obrigao assumida quando da efetiva contratao sero disponibilizadas na Autorizao de Fornecimento emitida pelo rgo solicitante. III - Participao 3.1. Podero participar deste Prego os interessados deste seguimento que atenderem a todas as exigncias, inclusive quanto documentao, constantes neste Edital e seus anexos. IV - Impugnao ao ato convocatrio 4.1. As impugnaes ao ato convocatrio do prego sero recebidas at dois dias teis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, no Setor de Compras e Licitaes de Garopaba, situado na sede da Prefeitura Municipal, na Praa Governador Ivo Silveira, 296, centro. As impugnaes devero ser entregues em via original e protocoladas junto ao Setor de Compras e Licitaes.

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4.2. Caber Autoridade Competente decidir sobre a impugnao no prazo de dois dias aps o limite de envio de impugnaes. 4.3. Em caso de deferimento da impugnao contra o ato convocatrio, ser tomada uma das seguintes providncias: a) Anulao ou revogao do edital; b) Alterao e republicao do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alterao da data da sesso pblica do prego; c) Alterao no edital e manuteno do prazo de envio de propostas e da data da sesso pblica do prego, nos casos em que, inquestionavelmente, a alterao no tenha afetado a formulao das propostas. V - Proposta 5.1. A proposta dever ser apresentada em envelope fechado, at o horrio e data definido no prembulo do edital, contendo em sua parte externa, alm do nome da proponente, os seguintes dizeres: Envelope n 1 Proposta Setor de Compras e Licitaes de Garopaba Prego n 37/2011 5.2 A proposta dever ser entregue em duas vias sendo uma impressa e outra em arquivo digital utilizando-se da ferramenta Betha Auto Cotao para sua formulao. 5.2.1. A via digital da proposta ser recebida exclusivamente da seguinte forma: 5.2.1.1 - Dever ser solicitado ao Setor de Licitaes via telefone ou e-mail o arquivo para preenchimento da planilha eletrnica especfica do Sistema Betha Auto Cotao, atravs do Fone (48) 3254-8152 ou e-mail licitaes@garopaba.sc.gov.br. Aps recebimento do arquivo o fornecedor dever utilizar o sistema Betha Auto-Cotao para abri-lo e preencher os dados necessrios a complementar sua proposta. Finalizado o preenchimento a licitante dever salvar o arquivo em CD e anexar este a via impressa da proposta no envelope n 01. O arquivo para instalao do sistema Betha Auto Cotao encontra-se disponibilizado sem qualquer custo no endereo eletrnico: http://www.garopaba.sc.gov.br/conteudo/index.php?item=3761&fa=4&infoad=1075 5.2.2. A via impressa da proposta dever ser aquela emitida pelo sistema Betha Auto Cotao, observadas as seguintes caractersticas: 5.2.2.1. A proposta de preo dever conter os seguintes elementos: a) Ser redigida em lngua portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, com suas pginas numeradas seqencialmente, sem rasuras, emendas, borres ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou por seu procurador. b) nome do proponente, endereo completo, telefone, CNPJ e inscrio estadual e/ou municipal; c) nmero do Prego; d) Os itens da proposta devem conter a descrio do objeto ofertado, em conformidade com o Anexo I, a marca, o preo unitrio, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, apurado data de sua apresentao, sem incluso de qualquer encargo financeiro ou previso inflacionria. No preo proposto devero estar includas, alm do lucro, todas as despesas, tributos e custos, diretos ou indiretos, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitao. d) prazo de validade da proposta, no inferior a 60 (sessenta) dias. VI - Habilitao

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6.1. Os documentos para habilitao devero ser apresentados em envelope fechado, at o horrio e data definidos no prembulo do edital, contendo em sua parte externa, alm do nome da proponente, os seguintes dizeres: Envelope n 2 Habilitao Setor de compras e Licitaes de Garopaba Prego n 37/2011 6.2. Os documentos necessrios habilitao devero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por tabelio de notas ou cpia acompanhada do original para autenticao pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio. 6.3. O envelope dever conter os seguintes documentos: 6.4. Quanto qualificao jurdica: a) registro comercial, no caso de empresa individual (dispensvel em caso de apresentao deste documento para o credenciamento do proponente durante a sesso pblica); b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais (dispensvel em caso de apresentao deste documento para o credenciamento do proponente durante a sesso pblica); c) documentos de eleio dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por aes, acompanhados da documentao mencionada na alnea b, deste subitem (dispensvel em caso de apresentao deste documento para o credenciamento do proponente durante a sesso pblica); d) decreto de autorizao e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, quando a atividade assim o exigir. 6.5. Quanto regularidade fiscal: a) Certido Negativa da Dvida Ativa da Unio e Certido de Quitao de Tributos e Contribuies Federais (administrado pela Secretaria da Receita Federal); b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual atravs de Certido (CND) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domiclio ou sede do licitante. c) Certido Negativa de Dbitos Municipais do domiclio ou sede do licitante; d) Certido Negativa de Dbitos Previdencirios CND (emitida pela Previdncia Social); e) Certido de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo