ESTADO DE SANTA CATARINA - :: Concurso Público JUCESC...

ESTADO DE SANTA CATARINA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL 001/2006

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos

Campus Professor João Davi Ferreira Lima, UFSC, Trindade Site http://tce.fepese.ufsc.br/ e-mail [email protected]

Tel: 48 3331 8992 / 3331 8151

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ESTADO DE SANTA CATARINA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

EDITAL Nº. 001/2006 – JUCESC Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado a prover vagas no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: IV NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A e ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – JUCESC e dá outras providências. O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC, no uso de suas atribuições, comunica que se encontram abertas, no período compreendido entre 06 de abril de 2006 a 05 de maio de 2006, as inscrições ao concurso público destinado a prover 04(quatro) vagas do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: IV NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A, e 16 (dezesseis) vagas do cargo ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A, e formar cadastro de reserva de aprovados para os cargos que vagarem ou para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos – FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade – telefone (48) (48) 3233-0737, 3331-8992, 3331-8151 e 3331-9501, http://jucesc.fepese.ufsc.br/ e-mail [email protected], Florianópolis – SC. 1.2. A remuneração mensal inicial, já incluída a Gratificação do Registro Mercantil, cujo valor é variável de acordo com a Lei Estadual nº 13.347, de 28/04/2005 e outros benefícios, para os cargos de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: IV NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A - Nível Superior é de R$ 2.679,64 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) e de R$ 1.925,32 (um mil e novecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) para o cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A – Nível Médio, considerados os valores em abril de 2006. 1.3. As vagas dos cargos por área de habilitação profissional, e cidade de lotação, estão assim distribuídas:

VAGAS POR CIDADE DE LOTAÇÃO

CARGO HABILITAÇÃO

(PRÉ-REQUISITO)

FLO

BLU

SMO

CH

A

LAG

ITA

JOI

JRS

CR

I

ANALISTA TÉC. EM GESTÃO DE REG. MERC. - CLASSE: III NÍVEL: 2

NÍVEL MÉDIO 07 02 01 01 01 01 01 01 01

NÍVEL SUPERIOR EM: ANALISTA TÉC EM GESTÃO DE REG. MERC - CLASSE: IV NÍVEL: 2

Administração ou Contabilidade ou Economia ou Direito. Ciências da Computação

03 01

00 00

00 00

00 00

00 00

00 00

00 00

00 00

00 00

Incluído pelo 1º Termo Aditivo de Alteração do Edital 001/2006 1.3.1. São reservadas aos portadores de deficiência 5% das vagas constantes do item 1.3 do presente edital, importando em:

CARGO HABILITAÇÃO (PRÉ-REQUISITO)

CIDADE DE LOTAÇÃO

QUANTIDADE

ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A

Nível Médio Florianópolis 01




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1.4 A escolaridade exigida para o exercício do cargo deverá ser comprovada quando da convocação para apresentação da documentação para a nomeação do candidato. 1.5. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais. 1.6. Os candidatos que preencherem os requisitos previstos na Lei Estadual nº 10.567/97 (isenção de inscrição para doadores de sangue), deverão entregar a cópia do Requerimento de Inscrição, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, exclusivamente na FEPESE - Campus Professor João David Ferreira Lima da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade – Florianópolis – SC, até às 16h00min do dia 05 de maio de 2006, impreterivelmente, anexando o documento que comprove a qualidade de doador, expedido pela entidade coletora, cuja doação não poderá ser inferior a 3 (três) vezes anuais. Alterado pelo 1º Termo Aditivo de Alteração do Edital 001/2006, conforme redação abaixo. 1.6. Os candidatos que preencherem os requisitos previstos na Lei Estadual nº 10.567/97 (isenção de inscrição para doadores de sangue), poderão entregar a cópia do Requerimento de Inscrição, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, exclusivamente na FEPESE, no endereço descrito no item 1.1 deste edital, impreterivelmente até às 16h00min do dia 05 de maio de 2006, ou enviar via SEDEX para o seguinte endereço: FEPESE - CONCURSO JUCESC - Caixa Postal nº 5067,CEP 88040-900, Trindade – Florianópolis – SC, impreterivelmente até o dia 05 de maio de 2006, respeitando o horário das agencias locais dos Correios, anexando a declaração original com data igual ou posterior a publicação deste edital, que comprove a qualidade de doador, expedido pela entidade coletora, cuja doação não poderá ser inferior a 3 (três) vezes anuais. 1.7 Os candidatos aprovados neste concurso serão nomeados, até o limite de vagas, por ordem de classificação, com lotação na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina de acordo com a tabela do subitem 1.3. 1.8. Aos ocupantes dos cargos objeto deste concurso público, competirá às atribuições constantes no ANEXO - I. 1.9 Serão aplicadas, para todos os cargos, provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. 1.10 As provas escritas na modalidade objetiva serão realizadas na cidade de Florianópolis. 1.11 Não havendo disponibilidade de locais adequados ou suficientes para todos os inscritos na cidade da realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades vizinhas. 1.12 A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará no seu conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A participação no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo estabelecido neste edital. 2.1.1 No momento da inscrição, o candidato deverá manifestar, no requerimento de inscrição, sua opção pelo cargo ao qual pretende concorrer, bem como pela Cidade em que deverá ser lotado em caso de classificação no concurso. 2.1.2 O candidato que optar por concorrer ao cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A, para as vagas destinadas às cidades de: São Miguel d’Oeste - SMO, Chapecó - CHA, Lages - LAG, Blumenau - BLU, Itajaí - ITA, Joinville - JOI, Jaraguá do Sul - JRS ou Criciúma - CRI, em caso de aprovação e classificação participará na cidade de Florianópolis do curso de capacitação que será realizado num período aproximado de 3 meses consecutivos ou intercalados, a critério da JUCESC, a iniciar-se tão logo o candidato aprovado tome posse. 2.2. No requerimento, sob as penas da Lei, o candidato declarará:




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a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, mencionando o número do título de eleitor, zona e seção, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar, mencionando o número do certificado de reservista ou de dispensa;

c) gozar de boa saúde; d) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do

serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

e) não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) ter conhecimento das exigências contidas neste edital, no Manual do Candidato e nas instruções

específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso; g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.2.1 – O manual do candidato está disponível no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/, contendo todas as informações e orientações para a realização das inscrições e prova. 2.3. A inscrição somente será efetuada mediante o preenchimento de requerimento padronizado, via Internet, no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/, no período compreendido entre as 10h00min do dia 06 de abril de 2006 até as 18h00min do dia 05 de maio de 2006, observadas as instruções constantes no Manual do Candidato, bem como as instruções específicas disponíveis no referido endereço.

2.4. Para realizar a inscrição, via Internet, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) preencher integralmente o Requerimento de Inscrição; b) conferir os dados informados; c) imprimir o Requerimento de Inscrição; d) imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição, e providenciar o pagamento, preferencialmente, em qualquer agência do BESC, em postos de auto-atendimento, ou em qualquer outro banco de sua preferência, até o dia 05 de maio de 2006, observado o horário bancário de cada agência.

2.5. A FEPESE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos relacionados no subitem 2.4. 2.6. A inscrição efetuada via Internet somente será confirmada após a FEPESE ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição. 2.7. O valor da taxa de inscrição é R$ 90,00 (noventa reais), para o Cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: IV NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A– Nível Superior e R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A – Nível Médio. 2.8. Será considerada cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem cobertura ou que cometer outra irregularidade que impossibilite o desconto do respectivo cheque, ou que fizer agendamento de pagamento sem a devida provisão de fundos. 2.9. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfazer a todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 2.10. A inscrição não poderá ser feita pelo correio ou por meio de fac-símile. Também não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido. 2.11. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito. 2.12. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais




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recente. 2.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública. 2.14. As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente e estarão disponíveis pela Internet, no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/ 2.15. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no seu local de realização das provas. 2.16. A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do concurso público. 2.17. A fidedignidade das informações contidas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante. 2.18. Para o Cargo Técnico em atividades administrativas, compete ao candidato, escolher o local para o qual deseja ser lotado em caso de aprovação e classificação neste concurso. 2.19. O pedido de remoção para a Capital, ou qualquer outra cidade do Estado onde tenha representação da JUCESC, somente poderá ser requerido pelo candidato aprovado, depois de transcorrido o período de 10 (dez) anos, a contar da data da posse do candidato, mas poderá ocorrer em caso de extinção do escritório regional onde o candidato aprovado esteja lotado, ou após transcorrido este prazo de 10 anos, de acordo com a legislação em vigor. 3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público. 3.2. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e Lei Estadual 12.870/04 e Instrução Normativa nº 11/04/SEA/DIRH. 3.3. Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante do Requerimento de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas. 3.4. O candidato portador de deficiência visual, que solicitar à FEPESE provas e o cartão-resposta com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-resposta. 3.5. A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo. 3.6. O candidato portador de necessidades especiais, após realizar sua inscrição pela Internet, no prazo previsto no item 2.3, deverá entregar atestado médico com o respectivo enquadramento na CID (Classificação Internacional de Doenças), pessoalmente ou por intermédio de procurador, na FEPESE, Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina, Trindade, Florianópolis - SC, até às 15h00min do dia 05 de maio de 2006, impreterivelmente. Alterado pelo 1º Termo Aditivo de Alteração do Edital 001/2006, conforme redação abaixo. 3.6. O candidato portador de necessidades especiais, após realizar sua inscrição pela Internet, no prazo previsto no item 2.3, poderá entregar o atestado médico com o respectivo enquadramento na CID (Classificação Internacional de Doenças), pessoalmente, por intermédio de procurador exclusivamente na




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FEPESE, no endereço descrito no item 1.1 deste edital, impreterivelmente até às 16h00min do dia 05 de maio de 2006, ou enviar via SEDEX para o seguinte endereço: FEPESE - CONCURSO JUCESC - Caixa Postal nº 5067,CEP 88040-900, Trindade – Florianópolis – SC, impreterivelmente até o dia 05 de maio de 2006, respeitando o horário das agencias locais dos Correios. 3.6.1. Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital. 3.6.2. O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela JUCESC, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo. 3.7. O candidato portador de necessidades especiais participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.8. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo à FEPESE, com justificativa, quando da sua inscrição. 3.9. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.10 Vaga reservada aos portadores de deficiência. Alterado pelo 1º Termo Aditivo de Alteração do Edital 001/2006, conforme redação abaixo. 3.10. São reservadas aos portadores de deficiência 5% das vagas constantes do item 1.3 do presente edital, importando em:

CARGO HABILITAÇÃO (PRÉ-REQUISITO)

CIDADE DE LOTAÇÃO

QUANTIDADE

ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A

Nível Médio Florianópolis 01

Incluído pelo 1º Termo Aditivo de Alteração do Edital 001/2006. 3.10.1. Fará parte do Cadastro Reserva o candidato inscrito na condição de portador de deficiência, desde que aprovado e classificado nesta condição. Para cada 20 (vinte) contratações para os cargos que vagarem ou para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, uma será destinada as pessoas portadoras de deficiência, o que corresponde a proporção equivalente a 5% (cinco por cento) conforme legislação vigente. 3.11. Os candidatos portadores de necessidades especiais habilitados serão convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem especial de classificação, constante em lista separada, observada a ordem de classificação geral. 3.12. Na falta de candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem de classificação. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente e estarão disponíveis para consulta pelos candidatos na Internet, no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/. 4.2. No mesmo endereço eletrônico será divulgada a relação das inscrições que não forem homologadas. 5. DA PROVA 5.1. A prova escrita constará de questões objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.




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Será realizada em etapa única de 3 (horas) horas, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta, no dia 04 de junho de 2006, com início as 14h00min horas (horário de Brasília) em local que será divulgado no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/ , com antecedência mínima de 4 (quatro) dias da data da prova. 5.2. A prova escrita de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos constará de 40 (quarenta) questões, com 5 (cinco) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 1 (uma) estará correta. As questões serão formuladas de acordo com o programa constante no ANEXO II 5.3. Das 40 (quarenta) questões da prova escrita, 15 (quinze) versarão sobre conhecimentos gerais com peso 4,0 (quatro) e 25 (vinte e cinco) sobre conhecimentos específicos com peso 6,0 (seis), conforme item 6.1. 5.4. Para a realização da prova escrita de conhecimentos, o candidato deverá usar caneta esferográfica, de tinta azul ou preta. As respostas das questões deverão ser transcritas para o cartão-resposta, que não será substituído em caso de erro do candidato. 5.5. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após 1(uma) hora de seu início. 5.5.1. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as suas provas e retirar-se do local simultaneamente. 5.6 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar:

a) cédula de identidade original ou carteira expedida pelo órgão de classe original, mencionada no Requerimento de Inscrição; b) comprovante de pagamento da taxa inscrição original, autenticado pelo banco; c) comprovante de confirmação do local de prova.

5.6.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). 5.6.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias. 5.6.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 5.6.4. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento, salvo o disposto no item 5.6.2. 5.6.5. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.6, letra a, ou, excepcionalmente, o documento previsto no subitem 5.6.2 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso. 5.7. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova. 5.8. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos. 5.9. Os candidatos poderão comparecer aos locais de prova com antecedência de 30 (trinta) minutos em relação ao início da mesma. Será vedado o acesso ao local de prova ao candidato que se apresentar após o seu início.




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5.10. Durante a realização da prova de conhecimentos é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou, ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no concurso. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato. 5.11. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova objetiva de Conhecimentos, nem a realização de prova fora do horário e local marcado pela FEPESE para todos os candidatos, nos termos do item 5.1.

5.12. Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta; b) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta; c) espaço não assinalado (s) no cartão-resposta; d) resposta preenchida fora das especificações contidas no cartão-resposta, ou seja, preenchido

com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.13. O candidato, ao encerrar a prova, e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de prova/sala, o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do concurso. 5.14. A prova objetiva de conhecimentos será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo, as notas expressas com 1 (uma) decimal, sem arredondamento. 5.15. Será considerado aprovado na prova objetiva de conhecimentos, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis).

5.16. Ocorrendo empate na classificação, serão usados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) maior idade; b) maior número de acertos em questões de conhecimentos específicos; c) maior número de acertos em questões de conhecimentos gerais.

5.17 O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que procederá desacordo com as instruções nele contidas. Não haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato. 5.18 Todo candidato terá seu cartão-resposta corrigido por meio de processamento eletrônico. 5.19 O gabarito provisório das provas será divulgado no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/ . 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. A nota final – NF, expressa com 2 (duas) decimais, sem arredondamento, será determinada através da fórmula abaixo, onde: NPC – Nota da prova objetiva de conhecimento específico e NPG – Nota da prova objetiva de conhecimento geral.

6.2. A classificação final do candidato será obtida pela sua nota final – NF.

6.3. Ocorrendo empate na classificação, serão usados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) maior idade; b) maior número de acertos em questões de conhecimentos específicos; c) maior número de acertos em questões de conhecimentos gerais;




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6.4. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a cidade onde tenham escolhido como lotação. 6.4.1. Também será publicada uma lista de classificação geral por cago, que será utilizada pela Junta Comercial quando por necessidade e conveniência, abrir-se uma vaga em cidade não prevista neste edital, respeitados os níveis de escolaridade para o qual abriu-se a referida vaga. 6.5. A homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, contendo a classificação dos aprovados. 7. DOS RECURSOS 7.1. Será admitido recurso da homologação das inscrições, do gabarito provisório da prova escrita e do resultado final do concurso. 7.1.1. Os recursos deverão ser interpostos na FEPESE, exclusivamente, pelo candidato, desde que devidamente fundamentados e apresentados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a data da divulgação da homologação das inscrições, da publicação do gabarito provisório da prova escrita objetiva de conhecimento e do resultado final do concurso, impreterivelmente, até às 18h00min.

7.2. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido no Manual do Candidato, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser datilografado ou digitado, em duas vias, assinadas; b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente; c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando do gabarito provisório.

7.3. Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolizados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na FEPESE, Campus Professor João David Ferreira Lima da UFSC, Trindade – Florianópolis – SC, mediante comprovação do pagamento da “Taxa de Recurso”, obtida no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/ , recolhida em qualquer banco, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). 7.4. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 7.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, Internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constantes do Manual do Candidato, serão indeferidos. 7.6. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente no endereço eletrônico:. http://jucesc.fepese.ufsc.br/ 7.7. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva. 7.8. A Comissão de Concurso constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais. 8. DA NOMEAÇÃO 8.1. Previamente à nomeação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

a) Quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino); b) Nível de escolaridade exigido para o cargo, mediante a apresentação dos documentos exigidos por

este edital e previstos em lei; c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137




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e seu parágrafo único, da lei federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

d) Declaração de bens; e) Declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela

Constituição; f) Laudo médico de saúde física e mental, que será realizado pela Diretoria de Perícia Médica e Saúde

Ocupacional do Servidor da Secretaria de Estado da Administração; g) Diploma de Bacharel em Ciências da Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas

ou Ciências Jurídicas ou Ciências da Computação. Somente para o cargo de ANALISTA TÉC EM GESTÃO DE REG. MERC - CLASSE: IV NÍVEL: 2;

h) Diploma ou Certificado de conclusão do ensino médio. Somente para o cargo de ANALISTA TÉC. EM GESTÃO DE REG. MERC. - CLASSE: III NÍVEL: 2.

8.2. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima, serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação. 8.3. O não-cumprimento dos requisitos necessários impede a nomeação do candidato, passando o mesmo a ocupar o último lugar na lista dos classificados. 8.4 O resultado final do concurso será homologado por meio de edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, contendo os nomes dos candidatos aprovados em ordem de classificação por Cargo. 8.5 O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da JUCESC.

8.6. No prazo estabelecido no subitem anterior, havendo desistência de candidato ou não cumprindo este as exigências legais cabíveis, assumirá o próximo candidato da lista de classificação. 8.7.O candidato aprovado e classificado deverá trabalhar no interior do Estado de Santa Catarina e na sede da JUCESC, em Florianópolis – SC, de acordo com a sua opção no Requerimento de Inscrição. 9. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1. Delega-se competência à FEPESE para:

a) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições; b) deferir e indeferir as inscrições dos candidatos; c) emitir os documentos de confirmação de inscrições; d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas de conhecimentos, discursiva, oral e de títulos; e) receber as taxas de recursos; f) apreciar todos os recursos administrativos previstos neste Edital; g) emitir relatórios de classificação dos candidatos; h) prestar informações sobre o concurso; i) definir normas para aplicação das provas; j) constituir comissão interna do concurso.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso público de que trata este Edital é o da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Este concurso será válido por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, por decisão do presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.




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11.2. Os candidatos aprovados e classificados neste concurso serão nomeados pela ordem de classificação, respeitados o número de vagas, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 12.3. O candidato classificado no concurso, que não quiser ser nomeado, ou não entregar os documentos exigidos, quando convocado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados. 11.4. A classificação no concurso público não assegura ao candidato o direito de nomeação e posse automático na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

11.5. Será excluído do concurso, por ato da FEPESE, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas; b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal; d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

11.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital. 11.7. A estabilidade no serviço público ocorrerá após o cumprimento do estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, a contar de sua nomeação, em consonância com o artigo 41 da Constituição Federal, com a nova redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19. 11.8. A avaliação de desempenho do estágio probatório será procedida em conformidade com o que determina a Lei 6745 de 28 de dezembro de 1985 e suas posteriores alterações. 11.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário, ficará impossibilitada de realizar as provas. 11.10. O gabarito da prova objetiva de conhecimentos e o resultado das provas serão divulgados no endereço eletrônico: http://jucesc.fepese.ufsc.br/ 11.11. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Comissão do concurso público da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 03 de abril de 2006.

________________________________ Antônio Carlos Zimmermann

Presidente

ESTADO DE SANTA CATARINA 11 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC EDITAL Nº. 001/2006 – JUCESC


Campus Professor João Davi Ferreira Lima, UFSC, Trindade Site http://jucesc.fepese.ufsc.br/ e-mail [email protected],

Tel: 48 3331 8992 / 3331 8151

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: III NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL CLASSE: III NÍVEL: 1 a 4 REFERÊNCIA: A a J HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão do Ensino Médio, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso e registro no Conselho de Fiscalização do exercício profissional, quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: a) planejar, organizar, executar e controlar atividades específicas de sua área de habilitação; b) planejar, organizar, executar e controlar atividades específicas de sua área de habilitação,

relacionadas ao atendimento dos programas de apoio ao corpo funcional da JUCESC; c) receber e montar os processos administrativos; d) coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos; e) redigir atos administrativos, compatíveis com sua área de atuação; f) auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e

outras atividades correlatas; g) controlar e executar o cadastramento de bens móveis e imóveis; h) auxiliar na definição dos objetivos e no planejamento do órgão; i) auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como

métodos e técnicas de trabalho; j) conduzir veículos para transporte de passageiros e/ou cargas, desde que possua Carteira Nacional

de Habilitação na categoria “D”, observada a legislação de trânsito vigente, efetuando pequenos reparos de emergência no veículo sob sua responsabilidade e elaborar relatórios sobre a quilometragem realizada, consumo de combustível e outras ocorrências;

k) executar trabalhos referentes à análise e controle de serviços contábeis, em consonância com sua habilitação;

l) executar trabalhos relativos a balancetes, análise e controle estatístico; m) executar serviços de cadastro, manutenção e organização de arquivos, bancos de dados e outros; n) executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisas legislativas e

jurisprudências; o) executar atividades afetas à administração de recursos humanos; p) expedir registros e documentos em geral; q) secretariar autoridades; r) redigir expedientes relacionados as suas atribuições; s) participar de projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos; t) fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios; u) prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; v) prestar esclarecimentos sobre rotinas e procedimentos administrativos; w) realizar trabalho de natureza técnica e administrativa pertinente a sua formação; e x) executar outras atribuições compatíveis com o cargo e com sua habilitação profissional.




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NÍVEL SUPERIOR CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL - CLASSE: IV NÍVEL: 2 REFERÊNCIA: A DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL. CLASSE: IV NÍVEL: 1 a 4 REFERÊNCIA: A a J HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Nível Superior, relacionado às atividades da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso e de progressão por formação e registro no Conselho de Fiscalização do exercício profissional, quando houver. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: a) planejar, coordenar e supervisionar as atividades de sua competência; b) realizar orientações e auditorias; c) elaborar estudos, pesquisas e pareceres na sua área de atuação; d) elaborar relatórios, compilar informações e elaborar pareceres nos assuntos relacionados a sua

área de atuação; e) pesquisar dados e proceder a estudos comparativos, bem como manter banco de dados

específicos, relativos ao setor de trabalho; f) analisar atos e fatos técnicos e administrativos, apresentando soluções e alternativas; g) analisar, diagnosticar e avaliar programas, projetos e ações relacionados a sua área de atuação; h) propor a edição de normas e atos de natureza técnica ou administrativa pertinentes a sua

formação; i) manter atualizado material informativo de natureza técnica e administrativa, diretamente

relacionado com as atividades desenvolvidas pelo setor onde desempenha suas atribuições; j) executar trabalho de natureza técnica e administrativa pertinente a sua formação, compatíveis

com sua área de atuação; k) acompanhar e avaliar o desempenho e a execução das políticas e diretrizes de seu setor; l) prestar assessoria e/ou consultoria relativas a assuntos de sua área de atuação; m) estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira; n) acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e financeiro, a fim de

promover o seu aperfeiçoamento; o) desenvolver projetos, objetivando racionalizar e informatizar as rotinas e os procedimentos; p) elaborar fluxogramas, organogramas e gráficos das informações; q) elaborar diretrizes para a organização e modernização das estruturas e procedimentos

administrativos; r) fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos relacionados a

assuntos de sua área de competência; s) emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; t) participar da elaboração e execução de contratos e convênios; u) elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisão em processos de

planejamento ou organização nos assuntos de sua área de atuação; v) organizar e revisar fichários, catálogos e índices, por meio de processos manuais ou

automatizados, possibilitando o armazenamento, busca e recuperação da informação; w) executar serviços de disseminação de informações, conforme o perfil de interesse do usuário,

elaborando publicações correntes ou promovendo sua distribuição e circulação; x) elaborar registros de operações contábeis; y) fazer registros da legislação pertinente às atividades da JUCESC; z) executar outras atribuições compatíveis com o cargo e com sua habilitação profissional; e aa) executar outras atividades correlatas inerentes às atribuições regimentais da JUCESC.




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ANEXO II – PROGRAMA NÍVEL MÉDIO – ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL (Classe III, Nível 2, Referência “A”).. I - CONHECIMENTOS GERAIS - EMENTAS 1 - LINGUA PORTUGUESA Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; Funções da linguagem na comunicação; Diversidade lingüística (língua padrão, língua não-padrão). Leitura: Capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; Semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; Sinonímia, antonímia e polissemia. Obs.: Questões de gramática estarão inseridas no conteúdo programático. 2 - CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA Ferramentas e aplicação de informática. Softwares (sistema operacional, planilhas eletrônicas, editor de texto). Conceitos de hardware e Redes de computadores. 3 - REALIDADE SOCIOECONOMICA DE SANTA CATARINA Aspectos da geografia de Santa Catarina: Localização geográfica, hidrografia, clima, vegetação e população. Elementos básicos da História de Santa Catarina: As primeiras denominações da nossa terra. Os primeiros visitantes e povoadores europeus (náufragos, desterrrados, sacerdotes e aventureiros). O povoamento Vicentista: a fundação das primeiras vilas. O povoamento Açoriano e Madeirense. A invasão espanhola em 1777. A conquista e o povoamento do Planalto e do Oeste catarinense. A República Catarinense (Juliana). Colonizações: portuguesa, alemã, italiana e polonesa. A Revolução Federalista. A Guerra do Contestado. A economia catarinense: Os recursos naturais. Agropecuária. Indústria. Comércio. Serviços. Turismo. Evolução e situação atual da economia. Aspectos políticos: Organização do Estado. O Poder Executivo. Secretarias de Estado Centrais. Secretarias de Desenvolvimento Regional. Poder Legislativo: funções, evolução e composição atual. Tribunal de Contas: competências, funções, evolução e composição atual. Poder Judiciário: funções, evolução, composição atual e estrutura do judiciário no espaço estadual. Ministério Público: funções, competências, evolução, composição atual. A experiência do Planejamento na atividade pública catarinense. 4 - MATEMÁTICA: Teoria dos conjuntos: relações de pertinência e inclusão; operações de reunião, intersecção e diferença. –Números: números naturais, números inteiros, números racionais e números reais. Operações fundamentais; divisibilidade, potenciação, fatoração, radiciação, MDC e MMD. Razões e proporções, juros, porcentagens, regras de três simples e compostas; unidades de medidas. Números complexos: conceituação, operações, forma trigonométrica, potências e raízes. Aplicações. -Cálculos algébricos: produtos notáveis. fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Estudo das funções: conceito de função, análise de gráficos, função crescente e função decrescente, função injetora e função sobrejetora, função par e função ímpar, função composta, função inversa, função polinomial de 1º e 2º grau, função modular, função exponencial, função logarítmica e suas propriedades. Seqüências numéricas: conceitos e operações; casos particulares: P. A e P.G ; aplicações

5 – Lei Estadual N° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e suas posteriores alterações.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - EMENTAS 1 – Lei 10.406/2002 (Código Civil) – Parte Geral, Direito da Empresa: do Art. 966 até 1.195. 2 – Lei 8.934/94 atualizada; 3 – Decreto 1.800/96 atualizado;




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4 – Instrução Normativa do DNRC nº 65, 97, 98 e 99 (Disponíveis no site www.dnrc.gov.br). 5 – Decreto – Lei 486/69; 6 – Decreto nº 64.567/69 NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL (Classe IV, Nível 2, Referência “A”). – ADVOGADO/ADMINISTRADOR/ECONOMISTA E CONTADOR I - CONHECIMENTOS GERAIS - EMENTAS 1 - LINGUA PORTUGUESA Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; Funções da linguagem na comunicação; Diversidade lingüística (língua padrão, língua não-padrão). Leitura: Capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: Os diversos textos que se apresentam no cotidiano das pessoas, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). Estrutura textual: Organização e hierarquia das idéias: idéia principal e idéias secundárias; Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; Elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; Semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; Sinonímia, antonímia e polissemia. Obs.: Questões de gramática estarão inseridas no conteúdo programático. 2 - CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA Ferramentas e aplicação de informática. Softwares (sistema operacional, planilhas eletrônicas, editor de texto). Conceitos de hardware e Redes de computadores. 3 - REALIDADE SOCIOECONOMICA DE SANTA CATARINA Aspectos da geografia de Santa Catarina: Localização geográfica, hidrografia, clima, vegetação e população. Elementos básicos da História de Santa Catarina: As primeiras denominações da nossa terra. Os primeiros visitantes e povoadores europeus (náufragos, desterrrados, sacerdotes e aventureiros). O povoamento Vicentista: a fundação das primeiras vilas. O povoamento Açoriano e Madeirense. A invasão espanhola em 1777. A conquista e o povoamento do Planalto e do Oeste catarinense. A República Catarinense (Juliana). Colonizações: portuguesa, alemã, italiana e polonesa. A Revolução Federalista. A Guerra do Contestado. A economia catarinense: Os recursos naturais. Agropecuária. Indústria. Comércio. Serviços. Turismo. Evolução e situação atual da economia. Aspectos políticos: Organização do Estado. O Poder Executivo. Secretarias de Estado Centrais. Secretarias de Desenvolvimento Regional. Poder Legislativo: funções, evolução e composição atual. Tribunal de Contas: competências, funções, evolução e composição atual. Poder Judiciário: funções, evolução, composição atual e estrutura do judiciário no espaço estadual. Ministério Público: funções, competências, evolução, composição atual. A experiência do Planejamento na atividade pública catarinense.


II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - EMENTAS 1 – Lei 10.406/2002 (Código Civil) - Parte geral: Título I Capitulo I; Título II Capítulo I e Título III. Livro II – Direito da Empresa: do Art. 966 até 1.195. Livro IV – Direito da Família: Art 1.630 até Art. 1.688. 2 – Lei 8.934/94 atualizada; 3 – Decreto 1.800/96 atualizado; 4 – Lei 9.841/99 atualizada;

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5 - Lei 6.404/76 atualizada; 6 – Instrução Normativa do DNRC nº 32, 46, 55, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 81, 83, 84, 85, 88, 93, 95, 97, 98 e 99 (Disponíveis no site www.dnrc.gov.br) 7 – Decreto – Lei 486/69; 9 – Decreto nº 64.567/69 10 - DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: conceito; natureza; fins e princípios. Atos administrativos. Atos de direito privado praticados pela Administração. Atributos do ato administrativo. Espécies de atos administrativos. Motivação do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Requisitos e direitos do usuário. Competência para a prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Estrutura e organização do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar Estadual n° 284, de 28 de fevereiro de 2005. Servidores públicos. Competência para organizar o funcionalismo. Cargos e funções. Criação. Direitos dos servidores. Vencimentos e vantagens pecuniárias. Adicionais e gratificações. Deveres. Restrições funcionais. Responsabilidades: administrativa; civil e criminal. Meios de punição. Lei Estadual n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e contra as finanças públicas (Decreto-lei Federal n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, Título XI, Capítulos I e IV). Improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992). Domínio público. Classificação dos bens públicos. Administração, aquisição, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 11 – DIREITO COMERCIAL: Registros de Empresas: órgãos de registro, atos de registro, procedimentos e regimes, conseqüências da falta de registro, inatividade da empresa. Nome empresarial: espécies, formação e proteção, diferenças entre nome empresarial e marca. Título do estabelecimento. As sociedades empresárias. Personalização das sociedades empresárias, natureza e conceito. Quadro geral das pessoas jurídicas. Efeitos da personalização. Início e término da personalização. Limites da personalização. Classificação das sociedades empresárias. SOCIEDADE ANÔNIMA: conceito, classificação, nome empresarial, essência mercantil. Ação: valor, espécies, forma, classe, emissão e subscrição, circulação. Valores mobiliários: conceito e natureza. Debêntures, Bônus de subscrição, Partes beneficiárias. Capital Social na sociedade anônima: Função, formação, aumento e redução. Constituição de Sociedade Anônima: requisitos preliminares, por subscrição pública, por subscrição particular, abertura e fechamento do capital. Órgãos societários na sociedade anônima: Assembléia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, Liquidação e Dissolução da Sociedade Anônima. SOCIEDADE LIMITADA: natureza. Constituição: contrato social, requisitos de validade, pressupostos de existência, cláusulas contratuais, forma. Alteração contratual. Deveres e responsabilidades dos sócios, direitos do sócio, administração, liquidação e dissolução.

12 - CONTABILIDADE GERAL: Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis. Controle contábil e registros do ativo imobilizado, diferido e patrimônio líquido. Demonstrações contábeis: estruturação e movimentação das contas contábeis, demonstração do resultado do exercício, balanço patrimonial, mutações do patrimônio líquido, demonstrações de origens e aplicações de recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis. Preparação das demonstrações contábeis para análise. Métodos de análise: análise vertical/horizontal; análise por meio de índices (quocientes); índices combinados.

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13 – ADMINISTRAÇÃO GERAL: Funções da Administração: planejamento, organização, controle e direção. Teorias da Liderança e da Participação. Comportamento Organizacional. Tomada de Decisão. Comunicação Organizacional. Motivação. Avaliação e Compensação do Desempenho. Papéis Organizacionais do Indivíduo. Administração da Qualidade. Administração de Recursos Humanos. Autoridade. Delegação. Grupos e Equipes. Cultura Organizacional. Eficiência Organizacional.

14 – ECONOMIA: Análise microeconômica e Economia Industrial: oferta e demanda da firma; estruturas de mercado; concentração industrial e crescimento da firma; Análise macroeconômica: equilíbrio nos mercados de bens e monetário; inflação e desemprego; macroeconomia aberta; Economia monetária e financeira: oferta e demanda de moeda; instrumentos de política monetária sistema financeiro brasileiro.




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NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE REGISTRO MERCANTIL (Classe IV, Nível 2, Referência “A”). I - CONHECIMENTOS GERAIS - EMENTAS 1 - CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO LINGUA PORTUGUESA Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; Funções da linguagem na comunicação; Diversidade lingüística (língua padrão, língua não-padrão). Leitura: Capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: Os diversos textos que se apresentam no cotidiano das pessoas, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). Estrutura textual: Organização e hierarquia das idéias: idéia principal e idéias secundárias; Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; Elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; Semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; Sinonímia, antonímia e polissemia. Obs.: Questões de gramática estarão inseridas no conteúdo programático. 2 - CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA Ferramentas e aplicação de informática. Softwares (sistema operacional, planilhas eletrônicas, editor de texto). Conceitos de hardware e Redes de computadores. 3 - REALIDADE SOCIOECONOMICA DE SANTA CATARINA Aspectos da geografia de Santa Catarina: Localização geográfica, hidrografia, clima, vegetação e população. Elementos básicos da História de Santa Catarina: As primeiras denominações da nossa terra. Os primeiros visitantes e povoadores europeus (náufragos, desterrrados, sacerdotes e aventureiros). O povoamento Vicentista: a fundação das primeiras vilas. O povoamento Açoriano e Madeirense. A invasão espanhola em 1777. A conquista e o povoamento do Planalto e do Oeste catarinense. A República Catarinense (Juliana). Colonizações: portuguesa, alemã, italiana e polonesa. A Revolução Federalista. A Guerra do Contestado. A economia catarinense: Os recursos naturais. Agropecuária. Indústria. Comércio. Serviços. Turismo. Evolução e situação atual da economia. Aspectos políticos: Organização do Estado. O Poder Executivo. Secretarias de Estado Centrais. Secretarias de Desenvolvimento Regional. Poder Legislativo: funções, evolução e composição atual. Tribunal de Contas: competências, funções, evolução e composição atual. Poder Judiciário: funções, evolução, composição atual e estrutura do judiciário no espaço estadual. Ministério Público: funções, competências, evolução, composição atual. A experiência do Planejamento na atividade pública catarinense.


II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - EMENTAS 1 – Lei 8.934/94 atualizada; 2 – Decreto 1.800/96 atualizado; 3 – Decreto – Lei 486/96; 4 – Decreto nº 64.567/69 5 – Fundamentos de computação: Organização e arquitetura de computadores; Componentes de um computador (hardware e software); Sistemas de entrada, saída e armazenamento; Barramentos de E/S; Sistemas de numeração e codificação; Aritmética computacional. Redes de comunicação de dados: meios de transmissão; topologias de redes de computadores; tipos de serviço ; elementos de interconexão de redes de computadores; cabos e conectores Ethernet; arquitetura e protocolos de redes de comunicação;




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modelo de referência OSI; arquitetura TCP/IP; Serviços e principais utilitários da arquitetura TCP/IP; arquitetura cliente-servidor; tecnologias de redes locais e de longa distância; redes de alta velocidade. Desenvolvimento de sistemas: metodologias de desenvolvimento; análise e projetos orientados a objeto; Linguagem de Modelagem Unificada (UML); Padrões de Projeto de Software (design patterns); Qualidade de Software: aspectos gerais; Técnicas de teste de software; aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; programação orientada a objetos. Linguagens de programação: tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos; estruturas de controle de fluxo; montadores, compiladores, ligadores e interpretadores; caracterização da linguagem de programação orientada a objetos Java; Linguagem Java: Arrays; Collection (Set/List);Collections - métodos estáticos de manipulação; Map - HashMap, TreeMap, Hashtable; Format; JDBC; Threads; Swing: Base awt; JComponent; JFrame; JPanel; JLabel; JTextField/JPasswordField; JButton; JCheckBox/JRadioButton; JLis; Tratamento de eventos. Ambiente de desenvolvimento integrado Eclipse. Conceitos e arquitetura de J2EE, Padrões: Designer Pattern, Schemas, XML, XSL, J2EE; CVS, Controle de versão. Programação Java em arquitetura J2EE e J2SE. Programação avançada com EJB, JavaBean Servlet, JSP, JDBC,XML. Patterns : MVC (Model View Controller); DAO (Data Acess Objects); VO (Value Objects); command. Struts: Padrões de projeto; arquitetura; componentes; ActionServlet; RequestProcessor; ActionForm; Action; ActionForward; ActionMessage; DispatchAction;LookupDispatchAction; Manipulação de Exceptions. Servidor de Aplicação JBOSS: Arquitetura ; Componentes; Instalação; Serviço; estrutura de diretórios; Segurança; Acesso Remoto; Transação;Arquivos de configuração Arquivos de implantação (Deployment): ejb-jar.xml, web.xml, jboss.xml, jboss-web.xml, Sistema de build (Ant);Entity Beans;Session Beans;Message Driven Beans;Aplicações Web;Aplicações Corporativas;Web Services. Tomcat: Arquitetura; Funcionalidades; Serviço; Arquivos server.xml e web.xml; Segurança e Permissão. Enterprise JavaBeans: Stateless Session Beans; Stateful Session Beans;Messaging em Java; Message Driven Beans; Arquitetura, Transações e Segurança. Bancos de dados: projeto de banco de dados relacional; conceitos de banco de dados orientados a objetos; modelo relacional de dados; modelagem de dados; linguagem de consulta estruturada (SQL); linguagem de programação PL/SQL. Hibernate: Mapeamento Objeto/Relacional; Classes Persistentes; HQL: Hibernate Query Language ;Mapeamento de coleções ; Mapeamento de herança ; Manipulando dados persistentes; Atributo Lazy; Hibernate na arquitetura J2EE.

http://www.argonavis.com.br/cursos/java/j530/j530_5_Stateless.pdf

http://www.argonavis.com.br/cursos/java/j530/j530_5_Stateless.pdf

http://www.argonavis.com.br/cursos/java/j530/j530_6_Stateful.pdf

http://www.argonavis.com.br/cursos/java/j530/j530_9_JMS.pdf

http://www.argonavis.com.br/cursos/java/j530/j530_10_MDB.pdf

ESTADO DE SANTA CATARINA - :: Concurso Público JUCESC...

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