ERRATA - EDITAL Nº 034/DIE/PMSC/2014

SELEÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA COMPOREM CADASTRO DE RESERVA PARA FREQUENCIA À INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO -

INC / FORÇA NACIONAL – Edição 2014/2015

O Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina faz saber que

no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2014, encontram-se abertas as

inscrições para a seleção de policiais militares para compor o CADASTRO DE RESERVA

DE VAGAS para frequência à INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO –

INC (Edição 2014-2015), doravante denominada “Evento”, sendo que quando da

convocação pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública- DFNSP, os

selecionados serão indicados mediante a classificação apurada conforme este Edital.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividade Data Local

1 Publicação do Edital 27/08/2014 DIE

2 Período de Inscrição 27/082014 a 03/09/2014

DIE

3 Homologação e Publicação da Relação de Inscritos (BCG e Site da PMSC – Seleção Interna)

05/09/2014 DIE

4 Data de abertura do prazo para encaminhamento da documentação comprobatória à DIE (Item 9)

05/09/2014 DIE

5 Exame de Saúde 08 a 12/09/2014 HPM/FS

6 Data limite para inserção dos resultados dos Exames no SIRH (JMC ou Cmdo de OPM)

12/09/2014 – 19H HPM/FS

7 Exame Físico - TAF SENASP (conforme Portaria 09/DFNSP/SENASP/MJ)

15 e 16/09/2014 – 08H

CEPM/DEFID

8 Data para inserção dos resultados do TAF no SIRH 16/09/2014 – 18H DEFID

9 Publicação da classificação dos aprovados no TAF. (BCG e Site da PMSC – Seleção Interna)

16/09/2014 – 19H DEFID

10 Exame Físico - TAF SENASP (Grau de Recurso) 19/09/2014 – 08H CEPM/DEFID

11 Homologação e Publicação da Ata de Resultado do Exame Físico e classificação final dos aprovados no TAF. (BCG e Site da PMSC – Seleção Interna)

22/09/2014 – 14H DIE

12 Data de encerramento do prazo para encaminhamento da documentação comprobatória à DIE (Item 9)

22/09/2014 – 19H DIE

13 Período de análise da documentação comprobatória 23/09/2014 a

25/09/2014 – 18H DIE

14 Publicação Final dos Selecionados para compor o Cadastro de Reserva – INC Edição 2013-2014. (BCG e Site da PMSC – Seleção Interna)

26/09/2014 DIE

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO

Aprovado em: Valdemir Cabral Cel PM – Cmt G

2. DAS VAGAS

2.1 As vagas para o Cadastro de reserva serão disponibilizadas da seguinte forma:

2.2.1 Vagas para Capitães; até um máximo de 02 (duas) por Região Policial Militar

(RPM);

2.2.2 Vagas para Tenentes; até um máximo de 02 (duas) por Região Policial Militar

(RPM);

2.2.3 Vagas para Subtenentes/Sargentos, até um máximo de 02 (duas) por Região

Policial Militar (RPM);

2.2.4 Vagas para cabos e soldados, sendo:

a) No máximo 02 (duas) para cada Batalhão de Polícia Militar (1º ao 27º BPM),

b) No máximo 02 (duas) para cada Guarnição Especial de Polícia Militar,

c) No máximo 02 (duas) para o BOPE,

d) No máximo 02 (duas) para o GPChoque,

e) No máximo 02 (duas) para o GPMon,

f) No máximo 02 (duas) para a CiaPolCães,

g) No máximo 02 (duas) para o BCSv/Diretorias;

h) No máximo 02 (duas) para o BAPM;

i) No máximo 02 (duas) para o BPMRv;

j) No máximo 02 (duas) para o BPMA;

k) No máximo 02 (duas) para policiais lotados em sede de RPM ou nas CREs

2.2 Os selecionados, de acordo com os respectivos postos/graduações, serão

chamados para compor o efetivo da INC, conforme quantitativo solicitado pelo

Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, sendo que as indicações

serão feitas obedecendo ao critério de classificação estabelecido por este Edital.

2.3 As vagas que porventura não forem preenchidas dentro dos quantitativos

máximos previstos acima não serão redistribuídas.

3. REQUISITOS EXIGIDOS PELA SENASP

3.1 Ser voluntário;

3.2 Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração

administrativa grave ou condenação penal nos últimos 05 (cinco) anos;

3.3 Não estar respondendo a processo administrativo (Conselho de Justificação ou

Conselho de Disciplina), ou processo na justiça militar ou comum;

3.4 Estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;

3.5 Possuir, no mínimo 03 (três) anos de experiência profissional na atividade

operacional, não devendo estar afastado desta há mais de 01 (um) ano;

3.6 Ser considerado APTO em inspeção de saúde, realizada na instituição de

origem, com a apresentação da respectiva ATA;

3.7 Ser considerado APTO em teste de aptidão física, realizado na Diretoria de

Instrução e Ensino da PMSC, conforme Tabela aprovada pela Portaria nº

03/2014/DFNSP/SENASP/MJ, com a apresentação da respectiva ATA, submetendo-se a

novo teste de aptidão a ser realizado pelo DFNSP, em que deverá, novamente, ser

considerado “APTO”;

3.8 Ter disponibilidade de ser convoco a qualquer tempo para integrar o contingente

da Força Nacional de Segurança Pública por período de 01 (um) ano, com possibilidade de

prorrogação por mais 30 (trinta) dias.

3.9 Não possuir INC (Instrução de Nivelamento de Conhecimento).

3.10 Apresentar Certidão Negativa da Justiça Comum, Militar e Federal.

3.11 Encontrar-se com Cartão de Vacinação em dia para Febre Amarela, Tétano,

Hepatite A e Hepatite B.

3.12 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo da categoria B, com

validade de 06 (seis) meses ou superior.

3.13 Conforme inciso II do artigo 2º da Portaria Ministerial nº 2.524, de 17 de

novembro de 2011, apresentar declaração de “não ser cônjuge, companheiro ou parente em

linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau, inclusive, do

Ministro da Justiça, Secretário Nacional de Segurança Pública, Diretor do Departamento da

Força Nacional de Segurança Pública, Governador do Estado ou do Distrito Federal,

Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública e dirigente máximo do órgão de

segurança pública a qual pertença”.

3.14 As informações constantes dos itens anteriores (3.1 a 3.13) são de caráter

obrigatório para seleção ao Evento e deverão ser comprovadas, dento do período previsto

no Item 2, através da expedição de documentação específica, declaração pessoal datada e

assinada ou ainda através de documentos extraídos do SIRH/PMSC, com assinatura e

homologação do respectivo comandante imediato ou Oficial Chefe de P-1.

3.15 A documentação comprobatória de que trata o item anterior deverá ser

providenciada através de cópia, na forma DIGITALIZADA (ESCANEADA) na versão

"PDF" (Portable Document Format – “Adobe Systems”), em arquivo único e encaminhado à

Direção da DIE, através do endereço

eletrônico: dieinscricao@pm.sc.gov.br , atendendo os requisitos da Portaria Ministerial

2.524/2011, nos termos do Item 6 deste Edital.

4. LOCAL E PERÍODO

4.1 A Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) acontecerá no Batalhão

Escola de Pronto Emprego BEPE, na cidade de Luziânia/GO, sendo que a data de

mobilização, quando solicitada pela DFNSP, será informada oportunamente pela DIE;

4.2 Os policiais militares selecionados, após a capacitação serão empregados em

substituição ao efetivo que se encontra atualmente mobilizado.

5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 As inscrições ocorrerão entre os dias 27 de agosto a 03 de setembro de 2014

e serão regidas de acordo com o estabelecido neste Edital;

5.2 O candidato, para poder efetuar sua inscrição, deverá efetuar comunicação

formal (Comunicação Interna – CI) ao Comando Regional de sua circunscrição, através do

comando imediato, cientificando de sua inscrição voluntária ao processo de seleção –

Modelo Anexo I;

5.3. A documentação tratada no item anterior será declarada confeccionada e

encaminhada ao comando imediato, para efeitos de inscrição, devendo ser encaminhada

cópia da CI (com o assinatura de recebimento do chefe imediato), juntamente com as

cópias da documentação comprobatória dos requisitos exigidos, conforme Item 6 deste

Edital.

5.4. De acordo e cumpridos os itens acima, as inscrições deverão ser realizadas

pelo endereço, através do Link abaixo:

CLIQUE AQUI PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO

6. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

6.1 Cópia da CI encaminhada ao Cmt da RPM, – Modelo Anexo I;

6.2 Certidão administrativa de que não foi condenado pela prática de infração

administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos; (adquirido na corregedoria ou

Comandante da OPM – Assinado pelo Oficial responsável pela informação);

6.3 Certidão administrativa de que não esta respondendo a processo administrativo

(Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina), ou processo na Justiça Militar ou

comum (adquirido na corregedoria ou Comandante da OPM – Assinado pelo Oficial

responsável pela informação);

6.4 Comprovante de estar classificado, no mínimo, no conceito BOM (comprovante

de comportamento disciplinar extraídos do SIRH com “ASSINATURA” e “CONFERE COM

ORIGINAL” do Oficial Chefe de P-1 da OPM que pertence);

6.5 Declaração de tempo de serviço em que conste possuir, no mínimo, 03 (três)

anos de experiência profissional na atividade operacional, não estar afastado desta há mais

de um ano – CI - Modelo Anexo I;

6.6 Atestado de APTO em inspeção de saúde - conforme preceitua o inciso VI do

art. 2º da Port. 2.524 (verificar se inserido no SIRH, caso positivo, cópia com Confere

com Original - Chefe P-1; caso Negativo, solicitar a JMC/HPM ou FS/OPM);

6.7 Atestado de APTO em Teste de Aptidão Física, através de ATA de aptidão física

conforme Portaria nº 09/2010/DFNSP/SENASP/MJ (verificar se inserido no SIRH, caso

positivo, cópia com Confere com Original – Chefe P-1;- caso Negativo, solicitar ao

DEFID/DSPS);

6.8 Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual

Comum e Estadual Militar (site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA – Certidão Eletrônica - http://www.tjsc.jus.br);

6.9 Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal

Comum e Federal Militar (http://www2.trf4.jus.br/trf4/ e

http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao) ;

6.10 Cartão de vacinação atualizado com as vacinas para Febre Amarela, Tétano,

Hepatite A e Hepatite B (cópia);

6.11 Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo da categoria B, com validade de

06 (seis) meses ou superior (cópia);

6.12 No caso de candidata do sexo feminino, cópia de atestado médico

comprovando não encontrar-se em período de gestação;

6.13 Declaração de que não se encontra na hipótese descrita no inciso II do art. 2º

da Port. 2.524/2011 (não parentesco), (modelo- Anexo II);

6.14 Ficha de Inscrição/SENASP (Preenchida e assinada - modelo Anexo III);

6.15 Ficha de Cadastro Individual /SENASP (Preenchida e assinada - modelo

Anexo II);

6.16 A documentação comprobatória dos itens anteriores (7.1 a 7.15) deverá ser

providenciada através de cópia, na forma DIGITALIZADA (ESCANEADA) na versão

"PDF" (Portable Document Format – “Adobe Systems”), em arquivo único e encaminhado à

Direção da DIE, até data de 22/09/2014, às 19 horas, através do endereço eletrônico:

dieinscricao@pm.sc.gov.br , atendendo os requisitos da Portaria Ministerial

2.524/2011.

6.17 O Policial Militar selecionado deverá levar consigo toda a documentação

original aqui exigida e entregá-la a Coordenação de Recursos Humanos / SENASP,

quando da MOBILIZAÇÃO;

6.18 A não apresentação de qualquer um dos documentos obrigatórios

(originais) implicará no indeferimento da mobilização e regresso à instituição de origem,

com a obrigatoriedade de ressarcimento de custos.

7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A seleção dos policiais militares para compor o cadastro de reserva de vagas ao

evento constitui-se:

7.1.1 Do preenchimento, por parte dos candidatos, dos requisitos exigidos, a serem

comprovados através da documentação comprobatória, analisada e homologada pela DIE,

em Caráter eliminatório;

7.1.2 Do Exame Saúde (avaliação médica) - Caráter eliminatório;

7.1.3 Do Teste de Aptidão Física (TAF – SENASP) Caráter eliminatório e

classificatório;

7.2 Todas as despesas com a seleção, tais como gastos com exame de saúde,

exame de avaliação física, transporte, alimentação e estadia correrão por conta do

candidato.

7.3 O cadastro de vagas será preenchido por aqueles candidatos declarados com a

documentação comprobatória “DE ACORDO”; “APTOS” nos Exames de Saúde e “APTOS”

e “MELHORES CLASSIFICADOS” no TAF SENASP, dentro dos quantitativos estabelecidos

pelo item 2, bem como, preencherem todos os requisitos exigidos neste Edital;

7.4 Em caso de empate, será observado, para desempate, o critério do Policial

Militar mais antigo, conforme Almanaque PMSC (CPO/CPP);

7.5 Os candidatos classificados, deverão manter os requisitos e documentações

exigidas neste edital em condições de apresentação imediata, quando da convocação pelo

DFNSP;

7.6 O candidato que no ato da convocação não preencher qualquer requisito exigido

neste edital, ou não apresentar a DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, conforme Item 6, será

desclassificado e desligado do processo de seleção, abrindo a possibilidade de chamada do

subseqüente classificado.

8. DO EXAME DE SAÚDE

8.1 A Inspeção de Saúde, que será realizada entre os dias 08 a 12 de setembro de

2014, possui caráter eliminatório, constituindo-se de exame médico que será realizado na

JMC/HPM, para os policiais militares da Grande Florianópolis e para os policiais militares do

interior nas Formações Sanitárias (FS) das respectivas OPM ou nas unidades mais

próximas, onde existir o serviço de Formação Sanitária.

8.2 O candidato deverá apresentar no ato da Inspeção de Saúde os seguintes

exames:

- Eletrocardiograma de repouso com laudo para candidatos com até 40 anos;

- Eletrocardiograma de esforço com laudo para candidatos com mais de 40 anos;

8.2.1 Por ocasião da Inspeção de Saúde, o candidato será submetido a exame

físico/clínico e em decorrência dos dados obtidos no referido exame e dos antecedentes

constantes do respectivo Prontuário Médico, poderão ser solicitados exames

complementares, especificados à critério da JMC ou oficial médico em serviço na FS, cujos

resultados, deverão ser apresentados pelos candidatos ao solicitante, JMC ou oficial médico

da FS, com antecedência de 24h à data prevista para inserção dos resultados das

Inspeções de Saúde no SIRH.

8.3 O Exame de Saúde possui caráter eliminatório, devendo o candidato ser julgado

"Apto para Serviço da PM e realização do TAF”, para poder ser submetido ao Exame de

Avaliação Física.

8.4 Os resultados das Inspeções de Saúde dos policiais militares inspecionados pela

JMC e nas Formações Sanitárias, deverão ser inseridos impreterivelmente até a data

prevista no Item 2.

9. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EXIGIDO PELA SENASP 9.1 Para o Teste de Aptidão Física, os candidatos deverão se apresentar na Diretoria

de Instrução e Ensino, situada na Av. Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis, com

início as 08H.

9.2 Para o Teste de Aptidão Física será obrigatória a apresentação da Ata de

Inspeção de Saúde com o parecer Apto para o serviço da PM e realização do TAF, bem

como o policial militar deverá se apresentar com o uniforme padrão de Educação Física

da PMSC, conforme Regulamento de Uniformes, além de uma sunga ou maiô preto,

óculos e touca para as provas aquáticas, sob pena de desclassificação.

9.3 O TAF seguirá o protocolo constante dos anexos I e II, definidos pela SENASP

(Tipos de Provas e Tabela Teste de Aptidão Física, conforme Portaria nº 09/2010/DFNSP/

SENASP/MJ).

9.3 O TAF seguirá o protocolo definido pela SENASP (Tipos de Provas e Tabela

Teste de Aptidão Física, conforme Portaria nº 03/2014/DFNSP/SENASP/MJ).

Clique aqui para acessar a Portaria nº 03/2014/DFNSP/SENASP/MJ

10. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

10.1 As possíveis despesas para deslocamento a fim de realizar o TAF e cumprir

demais requisitos do presente edital, correrão por conta do interessado (o processo de

seleção/classificação dar-se-á sem ônus para o Estado).

10.2 A SENASP custeará, com diárias, os dias que o PM for mobilizado para

execução de atividades relativas à Força Nacional, bem como as respectivas passagens

áreas.

10.3 Os policiais militares ao se inscreverem ficam cientes e concordam, através do

presente Edital, que nem todos os selecionados serão obrigatoriamente movimentados; de

modo que serão mobilizados conforme a necessidade e manifestação Departamento da

Força Nacional de Segurança Pública- DFNS, através de solicitação ao Cmdo Geral da

PMSC.

10.4 O cadastro de reserva composto a partir deste edital terá validade somente

para a INC, edição 2014/2015.

Florianópolis, 27 de agosto de 2014.

JOSÉ AROLDO SCHILICHTING

Cel PM Diretor de Instrução e Ensino

ANEXO I

LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO

COMUNICAÇÃO INTERNA

Nº

DE

DATA

PARA

ASSUNTO

Comunicação - Ref.: Edital nº 034/DIE/2014

Senhor Cmt,

Cumprimentando-o cordialmente Vossa Senhoria, com relação Edital nº 034/DIE/2013,

venho por meio desta:

1. Dar ciência à esse comando e solicitar cientificação ao Cmdo da RPM, da condição de

inscrito ao processo seletivo ao Edital nº 034/DIE/2013 – Cadastro de Reserva de Vagas

para a Instrução de Nivelamento de Conhecimento - INC – Força Nacional /SENASP

2014/2015.

2. Declarar que não possuo a Instrução de Nivelamento de Conhecimento- INC – Força

Nacional /SENASP.

3. Declarar que possuo tempo de serviço mínimo de 03 (três) anos de experiência profissional

na atividade operacional e não me encontro afastado desta por período superior há um

ano.

4. Declarar a disponibilidade de ser convoco a qualquer tempo para integrar o contingente

da Força Nacional de Segurança Pública por período de 01 (um) ano, com possibilidade

de prorrogação por mais 30 (trinta) dias.

5. Declarar minha voluntariedade à participação do processo seletivo ao Edital nº

034/DIE/2014, estando ciente e de acordo que transcorrerá sem ônus para o Estado.

Respeitosamente,

____________________________

Fulano de Tal

Sd PM Mat.

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA ……. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

ANEXO II

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DECLARAÇÃO EU,…… ……., Policial Militar, ( graduação) CI nº, CPF nº, residente

é domiciliado à ……, a fim de atender o que preceitua a Portaria Ministerial nº 2.524/2011, declaro para fins de composição de efetivo para servir na Força Nacional – SENASP, que não me encontro na hipótese descrita no inciso II do art. 2º da referida Portaria; não sendo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do Ministro da Justiça, Secretário Nacional de Segurança Pública, Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Governador do Estado ou do Distrito Federal, Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou dirigente máximo do órgão de segurança pública a qual pertença.

Local e data----------- _______Assinatura____________ ( NOME , CPF - - por extenso)

ANEXO III

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

FICHA DE INSCRIÇÃO

1) Esta ficha de inscrição deve ser preenchida e assinada pelo proposto;

2) Não sendo possível comparecer ao evento, o fato deve ser imediatamente comunicado por escrito ao setor

responsável desta SENASP, com antecedência de 48 horas em relação ao início do deslocamento;

3) Em caso de não comparecimento, o proposto deverá providenciar a restituição do valor recebido a título de diárias,

no prazo máximo de 5 (cinco) dias, bem como o pagamento de multa e taxa de não comparecimento ao embarque

(now-show) que venha a ser cobrada por empresa aérea pela não utilização do bilhete e não comparecimento para

embarque;

4) Em caso de não recolhimento no prazo regulamentar, desde já autoriza a União a promover o desconto em folha de

pagamento dos valores apurados;

DADOS DO EVENTO (Preenchimento pela SENASP)

TEMÁTICA

INSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE CONHECIMENTO LOCAL

LUZIÂNIA - GOIÁS

PERÍODO

DADOS PESSOAIS

NOME

N° IDENTIDADE

CPF

MATRÍCULA

SIAPE

XXXXXXXXXXXXXXXXX

MÃE

DATA NASCIMENTO

NATURALIDADE

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

POSTO / GRADUAÇÃO

E-MAIL (pessoal ou institucional)

ENDEREÇO DE CONTATO RUA/AV

Bairro

CIDADE / UF

CEP

TELEFONE P/ CONTATO

FAX

CELULAR

VALOR DIÁRIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VALOR DIÁRIO AUXÍLIO TRANSPORTE

R$

XXXXXXXXXXXXXXXXX

R$

XXXXXXXXXXXX

DADOS BANCÁRIOS

NOME / CÓDIGO DO BANCO

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

AEROPORTO DE EMBARQUE

UF

5) É obrigatório o preenchimento completo desta ficha, inclusive informando o endereço de e-mail e telefone/fax para

contato;

6) O bilhete de passagem será encaminhado via e-mail, pessoal ou institucional;

7) Após a emissão do bilhete, a SENASP não se responsabiliza por qualquer alteração;

8) A não efetivação do recolhimento implicará na abertura de processo de Tomada de Contas Especial, conforme

dispõe o art. 148 do Decreto nº 93.872/86: “Está sujeito a tomada de contas especial todo aquele que deixar de

prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a

desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional”.

_____________________-_____, _______ de ________________ de 2014

________________________________________

Assinatura

ANEXO IV

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