N° 7.945 http://www.al.pb.leg.br João Pessoa - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020CADERNO LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Estado da Paraíba

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO GENIVAL MATIAS

2° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO MANOEL LUDGÉRIO

3° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO INÁCIO FALCÃO

4° VICE-PRESIDENTE DEPUTADA CAMILA TOSCANO

1° SECRETÁRIO DEPUTADO NABOR WANDERLEY

2° SECRETÁRIO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

3° SECRETÁRIO DEPUTADO EDMILSON SOARES

4° SECRETÁRIO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO

1° SUPLENTE DEPUTADO MOACIR RODRIGUES

2° SUPLENTE DEPUTADO GALEGO SOUZA

3° SUPLENTE DEPUTADA DRA. PAULA

4° SUPLENTE DEPUTADO CAIO ROBERTO

DEPUTADO ADRIANO GALDINOPRESIDENTE

COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

TITULARES SUPLENTES

1. Dep. Pollyanna Dutra - Presidente 1. Dep. Jeová Campos

2. Dep. Ricardo Barbosa - Vice-Presidente 2. Dep. Lindolfo Pires

3. Dep. Dr. Taciano Diniz 3. Dep. Caio Roberto

4. Dep. Felipe Leitão 4. Dep. Dr. Érico

5. Dep. Edmilson Soares 5. Dep. Manoel Ludgério

6. Dep. Camila Toscano 6. Dep. Del. Wallber Virgolino

7. Dep. Tovar Correia Lima 7. Dep. Cabo Gilberto

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA1. Dep. Wilson Filho - Presidente 1. Dep. Branco Mendes2. Dep. Ricardo Barbosa 2. Dep. Doda de Tião3. Dep. Tião Gomes 3. Dep. Júnior Araújo4. Dep. Taciano Diniz 4. Dep. Dr. Érico5. Dep. Eduardo Carneiro 5. Dep. Raniery Paulino6. Dep. João Henrique 6. Dep. Anderson Monteiro7. Dep. Lindolfo Pires 7. Dep. Edmilson Soares

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS1. Dep. Estela Bezerra - Presidente 1. Dep. Pollyanna Dutra

2. Dep. Chió - Vice-Presidente 2. Dep. Cida Ramos

3. Dep. Anderson Monteiro 3. Dep. Camila Toscano

4. Dep. Del. Wallber Virgolino 4. Dep.

5. Dep. Dr. Érico 5. Dep.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE1. Dep. Moacir Rodrigues - Presidente 1. Dep. 2. Dep. Chió - Vice-Presidente 2. Dep. Wilson Filho3. Dep. Jeová Campos 3. Dep. Estela Bezarra4. Dep. Galego Sousa 4. Dep. Anderson Monteiro5. Dep. Júnior Araújo 5. Dep.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA1. Dep. Buba Germano - Presidente 1. Dep.

2. Dep. Cabo Gilberto - Vice-Presidente 2. Dep. João Henrique

3. Dep. Doda de Tião 3. Dep.

4. Dep. Felipe Leitão 4. Dep. Caio Roberto

5. Dep. Del. Wallber Virgolino 5. Dep. Eduardo Carneiro

COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL1. Dep. Dr. Érico - Presidente 1. Dep. Lindolfo Pires

2. Dep. Anderson Monteiro 2. Dep. Tovar Correia Lima

3. Dep. Buba Germano 3. Dep.

4. Dep. Wilson Filho 4. Dep.

5. Dep. Dra. Jane Panta 5. Dep. Raniery Paulino

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARTITULARES SUPLENTES

1. Dep. Tião Gomes - Presidente 1. Dep. Ricardo Barbosa

2. Dep. Edmilson Soares - Vice-Presidente 2. Dep. Doda de Tião

3. Dep. Buba Germano 3. Dep. Cida Ramos

4. Dep. 4. Dep. Taciano Diniz

5. Dep. Felipe Leitão 5. Dep. Dr. Érico

6. Dep. Camila Toscano 6. Dep. Anderson Monteiro

7. Dep. Galego Souza 7. Dep. João Henrique

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS1. Dep. Edmilson Soares - Presidente 1. Dep.

2. Dep. Cida Ramos - Vice-Presidente 2. Dep. Inácio Falcão

3. Dep. Cabo Gilberto 3. Dep. Galego Souza

4. Dep. Del. Wallber Virgolino 4. Dep. Moacir Rodrigues

5. Dep. Tião Gomes 5. Dep.

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER1. Dep. Camila Toscano - Presidente 1. Dep.

2. Dep. Dra. jane Panta 2. Dep. Moacir Rodrigues

3. Dep. Estela Bezerra 3. Dep. Inácio Falcão

4. Dep. Felipe Leitão 4. Dep.

5. Dep. Pollyanna Dutra 5. Dep. Manoel Ludgério

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ1. Dep. Buba Germano 1. Dep. Lindolfo Pires

2. Dep. Branco Mendes 2. Dep. Doda de Tião

3. Dep. Raniery Paulino 3. Dep.

4. Dep. Anderson Monteiro 4. Dep.

5. Dep. Caio Roberto 5. Dep. Tião Gomes

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA1. Dep. Cida Ramos - Presidente 1. Dep. Inácio Falcão

2. Dep. Raniery Paulino - Vice-Presidente 2. Dep. Tovar Correia Lima

3. Dep. Ricardo Barbosa 3. Dep. Manoel Ludgério

4. Dep. Genival Matias 4. Dep.

5. Dep. Anderson Monteiro 5. Dep.

COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOS1. Dep. Eduardo Carneiro - Presidente 1. Dep. Tovar Correia Lima

2. Dep. Pollyanna Dutra - Vice-Presidente 2. Dep. Edmilson Soares

3. Dep. Wilson Filho 3. Dep. Chió

4. Dep. Camila Toscano 4. Dep. Anderson Monteiro

5. Dep. Caio Roberto 5. Dep. Taciano Diniz

DIÁRIO DO PODER LEGISL ATIVO

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 20202

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CONVÊNIO

SECRETARIA LEGISLATIVA

EXPEDIENTE

OFÍCIO Nº:

− 949/2020 – DO GABINETE DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY – Justificando a sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 18 de junho de 2020, em virtude de compromissos parlamentares agendados anteriormente.

PROJETOS DE LEI NºS:

− 1.879/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Estabelece como essenciais, inclusive em períodos de calamidade pública, as atividades das imobiliárias, escritórios imobiliários e corretores de imóveis, e dá outras providências.

− 1.880/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Dispõe sobre a garantia de percepção dos plantões extras aos profissionais da segurança pública, quando afastados do serviço em razão de contaminação pela Covid-19, e dá outras providências.

− 1.881/2020 – DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO – Autorizando o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos e aos taxistas do Estado da Paraíba, em virtude dos impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CASA DE EPITÁCIO PESSOA 19ª LEGISLATURA/ 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª Sessão Extraordinária EXPEDIENTE

18/06/2020

OFÍCIO Nº: 949/2020 – DO GABINETE DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY – Justificando

a sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 18 de junho de 2020, em virtude de compromissos parlamentares agendados anteriormente.

PROJETOS DE LEI NºS: − 1.879/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Estabelece

como essenciais, inclusive em períodos de calamidade pública, as atividades das imobiliárias, escritórios imobiliários e corretores de imóveis, e dá outras providências.

− 1.880/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Dispõe sobre a garantia de percepção dos plantões extras aos profissionais da segurança pública, quando afastados do serviço em razão de contaminação pela Covid-19, e dá outras providências.

− 1.881/2020 – DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO – Autorizando o Poder

Executivo a conceder auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos e aos taxistas do Estado da Paraíba, em virtude dos impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

− 1.882/2020 – DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO – Dispõe sobre medidas de segurança

e garantias aos servidores de segurança estadual, sendo eles os servidores civis e militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militares, da Polícia Civil e servidores vinculados a Secretaria de Administração Penitenciária.

− 1.883/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre a Central

Psicológica de apoio ao enfrentamento da Covid-19. − 1.884/2020 – DO DEPUTADO WILSON FILHO – Inclui o teste sorológico de detecção

do Covid-19 no rol de exames laboratoriais a serem realizados pelos hemocentros localizados no Estado da paraíba quando houver doação de sangue.

− 1.885/2020 – DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY – Dispõe sobre a

obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do Coronavírus - SARS - CoV-2 em professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, antes do reinício das atividades escolares, e dá outras providências.

− 1.886/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Declara,

como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Estado da Paraíba, o Tambaú Hotel, situado na cidade de João Pessoa.

Quinta-Feira, 18 de Junho de 2020 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 3

− 1.882/2020 – DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO – Dispõe sobre medidas de segurança e garantias aos servidores de segurança estadual, sendo eles os servidores civis e militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militares, da Polícia Civil e servidores vinculados a Secretaria de Administração Penitenciária.

− 1.883/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre a Central Psicológica de apoio ao enfrentamento da Covid-19.

− 1.884/2020 – DO DEPUTADO WILSON FILHO – Inclui o teste sorológico de detecção do Covid-19 no rol de exames laboratoriais a serem realizados pelos hemocentros localizados no Estado da paraíba quando houver doação de sangue.

− 1.885/2020 – DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do Coronavírus - SARS - CoV-2 em professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, antes do reinício das atividades escolares, e dá outras providências.

− 1.886/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Estado da Paraíba, o Tambaú Hotel, situado na cidade de João Pessoa.

− 1.887/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre a disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas no âmbito do Estado da Paraíba, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

− 1.888/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos, nas calçadas e vias públicas, no Estado da Paraíba.

− 1.889/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Institui o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braile ou letras ampliadas.

− 1.890/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre a criação no âmbito do Estado da Paraíba, da Lei de Incentivo ao Artesanato.

− 1.891/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre o livre ingresso do jornalista aos locais que menciona relativos à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba.

− 1.892/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado da Paraíba, quando decretado estado de emergência em saúde ou calamidade pública.

− 1.893/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no âmbito do Estado da Paraíba, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

− 1.894/2020 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre a inclusão na célula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

− 1.895/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado da Paraíba, de um Plano de Desinfecção e Controle (PDC) do novo Coronavírus (Covid-19) nas instituições públicas e privadas.

− 1.896/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre as medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.

− 1.897/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Institui programa de distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela covid-19 e dá outras providências.

− 1.898/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia, na forma que menciona e dá outras providências.

− 1.899/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo Coronavírus, covid-19, no âmbito do Estado da Paraíba.

− 1.900/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispõe acerca da proibição da inclusão nos órgãos de cadastros e serviços de proteção ao crédito, e protesto de títulos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (covid-19).

− 1.901/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Dispões sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de segurança pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício decorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado da Paraíba.

− 1.902/2020 – DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA – Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba.

− 1.903/2020 – DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA – Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 20204

Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, e dá outras providências.

− 1.904/2020 – DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO – Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para emissão de certidão simplificada na Junta Comercial do Estado da Paraíba e dá outras providências.

− 1.905/2020 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e cumprimento do plano de abertura gradual e responsável por parte de todos os estabelecimentos comerciais, rede hoteleira, instituições financeiras, farmácias, bares, restaurantes, concessionárias e afins, no Estado da Paraíba.

− 1.906/2020 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Dispondo sobre a criação de um portal da transparência covid-19, em sítio oficial, em todos os municípios do Estado da Paraíba, para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (SARS-COV-2).

− 1.907/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite e a Criação de Campanha Estadual de Combate à Poliomielite, durante pandemias, endemias ou epidemias, no Estado da Paraíba.

− 1.908/2020 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Reconhecendo os condutores de ambulância e veículos de transporte de pacientes como profissionais de saúde no âmbito do Estado da Paraíba.

− 1.909/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Institui o Dia Estadual do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, no Estado da Paraíba.

− 1.910/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de “ensino à distância” para fins de exploração comercial.

− 1.911/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Garante o uso de banheiros de acesso público a travestis e transexuais de acordo com sua identidade de gênero.

− 1.912/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e dá outras providências.

INDICAÇÕES NºS:

− 498/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Indicando ao Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, considere, através de Ato Governamental, como essenciais às atividades

exercidas pelas imobiliárias, pelos escritórios imobiliários e pelos corretores de imóveis, inclusive em períodos de calamidade pública, inclusive em período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19.

− 499/2020 – DA DEPUTADA DRA. PAULA – Propõe a autorização às empresas concessionária de prestação dos serviços de internet, a suspensão temporária, durante o período de vigência do isolamento social definido pelos Decretos, o corte da prestação dos serviços motivado à inadimplência por parte dos usuários.

− 500/2020 – DO DEPUTADO DR. ÉRICO – Dispõe sobre a isenção de IPVA e ICMS para veículos automotores de uso exclusivo dos centros de formação de condutores do Estado no Estado da Paraíba.

− 501/2020 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a fim de que acrescentar o § 10, no art. 13 da lei 11.007, de 06 de novembro de 2017, para determinar a implantação das alíquotas de depreciação de veículos automotores, no valor pago sobre o Imposto de Propriedades de Veículos Automotores – IPVA, no estado da Paraíba. Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, o referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.

− 502/2020 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Indicando, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (resolução de nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba, a fim de que adote a iniciativa do projeto de lei que dispõe sobre a isenção aos municípios de pagamentos de publicações no Diário Oficial do Estado da Paraíba, durante o período da pandemia do Covid-19, e dá outras providências. desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida indicação trata de relevante e inegável interesse público.

− 503/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de Projeto de Lei para instituir o REFIS para carros e motocicletas apreendidas nas barreiras sanitárias destinadas ao combate da COVID-19, com extinção de juros e multas.

− 504/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Indicando ao Governador do Estado, para que este, juntamente com a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, destine recursos que proporcionem o fomento à música estilo pop rock gospel, mediante a realização de eventos públicos, tão logo as condições de saúde e segurança

Quinta-Feira, 18 de Junho de 2020 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 5

da população estejam adequadas, em virtude da pandemia da Covid-19.

− 505/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que “assegura a alfabetização em braille nas instituições de ensino do estado da Paraíba”.

REQUERIMENTOS NºS:

− 9.649/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Areia.

− 9.650/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Cacimba de Dentro.

− 9.651/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Pedras de Fogo.

− 9.652/2020 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, para seja reconsiderada a desinstalação da Comarca de Uiraúna e respectiva agregação à Comarca de Sousa.

− 9.654/2020 – DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Requerendo que seja encaminhado expediente, em caráter de urgência, aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado, Deputados Federais e Senadores Paraibanos, reiterando o nosso pleito formulado através do requerimento Nº 8.595/2020, no sentido de prorrogar o benefício assistencial, no mesmo valor atualmente pago, aos trabalhadores autônomos, desempregados e sem renda, até o final da vigência dos efeitos do decreto de calamidade pública – Decreto Legislativo Federal Nº 06, de 20 de março de 2020 (31.12.2020), a fim de minimizar os efeitos financeiros provocados pela crise da pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), especialmente da população mais pobre e vulnerável do Brasil.

− 9.655/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Condomínio Residencial São Rafael,

localizado no Bairro das Indústrias.

− 9.656/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à SEINFRA/JP que adote providências para a pavimentação da Rua Cidade Catolé do Rocha, localizada no Bairro das Indústrias.

− 9.657/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à CAGEPA que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Santa Maria, localizada no Bairro das Indústrias, Município de João Pessoa-PB.

− 9.658/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da estrada da praia do sol, localizada no Bairro de Gramame, Município de João Pessoa-PB.

− 9.659/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao DNOCS-PB que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Cajazeirinhas, localizado no Município de Cajazeirinhas-PB.

− 9.660/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Desenvolvimento Humano - SEDH que adote providências com o intuito de avaliar a possibilidade de implantar o Programa Cartão Alimentação no município de Guarabira.

− 9.661/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Moção de Aplausos às Universidades Federais da Paraíba e de Campina Grande, UFPB E UFCG, por estarem entre as 10 melhores universidades do Nordeste, de acordo com o World University Rankings 2020-21.

− 9.662/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário Estadual de saúde solicitando a inclusão de taxistas, motoristas de aplicativo e motoristas alternativos no grupo de vacinação.

− 9.663/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário Estadual de saúde solicitando a inclusão da população tradicional cigana no grupo de vacinação.

− 9.664/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário Estadual de saúde solicitando a inclusão da população tradicional quilombola no grupo de vacinação

− 9.665/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que o mesmo avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 20206

localizada no Município de Princesa Isabel-PB.

− 9.666/2020 – DO DEPUTADO BUBA GERMANO – Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER/PB, para que seja realizada a recuperação asfáltica da Rodovia PB-057, do trecho que liga os municípios de Mamanguape, Itapororoca e Araçagi, em nosso Estado.

− 9.667/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo expediente ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer cestas básicas para a população mais carente na zona rural do município de Caiçara, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do Coronavírus

− 9.668/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Caiçara, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua João Pessoa, s/n, Centro , para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

− 9.669/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo Apelo dirigido a Prefeitura Municipal de Caiçara, que tome providências para o calçamento da Vila Umburana, localizada na zona rural do Município de Caiçara.

− 9.670/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo Apelo dirigido ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, e ao Diretor Presidente da Cagepa, no sentido de que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Vila Umburana localizada na zona rural do Município de Caiçara.

− 9.671/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminhando apelo ao Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, solicitando que seja realizado teste em “massa” nas mulheres grávidas ou puérperas, no Estado da Paraíba.

− 9.672/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, localizada no Município de Maturéia/PB.

− 9.673/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da Escola Municipal de 1º Grau Advogado Otávio Amorim, localizada no Bairro das

Malvinas, no Município de Campina Grande/PB.

− 9.674/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro Alto do Mateus, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.675/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Médio Severino Gregório Dantas, localizada no município de Picuí/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

− 9.676/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Rua Santa Margarida, localizada no Bairro do Alto do Mateus, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.677/2020 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Requerendo, na forma regimental do art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Sr. Euller de Assis Chaves, Comandante da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de determinar, com urgência, que seja realizada ronda permanente no Distrito de Ramada, no município de São Francisco, tendo em vista o elevado número de assaltos que atualmente lá vem ocorrendo, deixando a sua população totalmente insegura e com grande temor.

− 9.678/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que retire o sigilo do Inquérito das Fake News, garantido amplo e irrestrito acesso dos investigados a todas as provas já produzidas e não somente ao apenso relacionado a cada investigado.

− 9.679/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Senhor Adalberto Fulgêncio, Secretário de Saúde de João Pessoa, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Hospital Santa Isabel.

− 9.680/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Formulando Votos de Aplauso ao escritor, psicólogo clínico, mestre em saúde coletiva e doutor em psicanálise Rossandro Klinjey, por seu excelente trabalho na Paraíba, ajudando psicologicamente e emocionalmente a todos neste período de pandemia.

− 9.681/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado

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da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do Município de Conde.

− 9.682/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do Município de Santa Rita-PB.

− 9.683/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Antônio Ivanes de Lacerda, Prefeito do Município de Patos, para realizar desinfecção e higienização nas praças públicas do município de Patos, para evitar que a população que utiliza o local venha a se contaminar pelo Coronavírus.

− 9.684/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Caiçara.

− 9.685/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Juazeirinho.

− 9.686/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Rio Tinto.

− 9.687/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro do Rangel, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.688/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Silveira Guimarães, localizada no município de São Bento/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

− 9.689/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Cabedelo, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências cabíveis para a pavimentação da Rua Maria das Dores da Silva, Loteamento Oceania VI, no

Município de Cabedelo/PB.

− 9.690/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas na implementação de laboratório de robótica na EEEFM Prof Getúlio César Rodrigues Guedes, localizada no Município de Pedras de Fogo/PB.

− 9.691/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da Escola Municipal Almirante Barroso, localizada no Bairro de Oitizeiro, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.692/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Rua Joaquim Vieira de Melo, localizada no Bairro de Cruz das Armas, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.693/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux, para que por meio de sua secretaria de infraestrutura adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Maria Soares Balbina, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

− 9.694/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua Fernando Cavadine, localizada no Bairro de Tibiri, no Município de Santa Rita/PB.

− 9.695/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de Ernestina Ana dos Santos, ocorrido em 03 de junho de 2020.

− 9.696/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa/PB, para que sejam disponibilizados aos profissionais da saúde da UPA dos Bancários os equipamentos de proteção individual (EPI) eficientes na prevenção ao contágio do novo Coronavírus.

− 9.697/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) de João Pessoa/PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o serviço de poda das árvores da Avenida Maximiano Figueiredo, localizada no Centro, no Município de João Pessoa/PB.

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 20208

− 9.698/2020 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Requeiro, nos termos do art. 117, XVII, do Regimento Interno, que seja consignado Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Bassânger Abrantes,ocorrido na manhã de hoje, dia 12 de junho, nesta Capital, em consequência de parada cardiorrespiratória, após cirurgia bem sucedida, conforme informações médicas, de transplante de fígado.

− 9.699/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Uiraúna-PB.

− 9.700/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA/JP que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Marcos Albino Rafael, localizada no Bairro Planalto da Boa Esperança.

− 9.701/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal de Missões, localizada no Bairro Planalto da Boa Esperança, Município de João Pessoa-PB.

− 9.702/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à CAGEPA que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Cidade de Mari, localizada no Bairro das Indústrias, Município de João Pessoa-PB.

− 9.703/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) que adote providências com o escopo de avaliar a possibilidade de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Solânea-PB.

− 9.704/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Coremas-PB que adote providências para a pavimentação da rua Oficial de Justiça Vicente Gregório de Andrade, localizada no Município de Coremas-PB.

− 9.705/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar um sistema de controle de identificação digital Escola Estadual Santo Antônio, localizada no Município de Piancó-PB.

− 9.706/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao DER-PB, que adote providências para o roço do mato e alargamento na rodovia PB-342, no trecho compreendido entre os municípios de Coremas e Piancó.

− 9.707/2020 – DO DEPUTADO WILSON FILHO – Requerendo

que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o mesmo considere a necessidade recuperação asfáltica e limpeza do acostamento da PB-386 que faz divisa com o Estado do Ceará.

− 9.708/2020 – DO DEPUTADO WILSON FILHO – Requerendo que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o mesmo considere a necessidade recuperação asfáltica e limpeza do acostamento da PB-361.

− 9.709/2020 – DO DEPUTADO WILSON FILHO – Requerendo que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o mesmo considere a necessidade recuperação asfáltica e limpeza do acostamento da PB-400 que passa pelos municípios de Conceição e de Cajazeiras.

− 9.710/2020 – DO DEPUTADO WILSON FILHO – Requerendo que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Senhor Márcio Murilo da Cunha Ramos, no sentido que reconsidere o projeto de resolução que intenta o fechamento da comarca da Justiça Estadual na cidade de Uiraúna-PB.

− 9.711/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando que sejam realizadas campanhas educativas de prevenção a dengue, Zika e Chikungunya, no Estado da Paraíba.

− 9.712/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa, solicitando a realização de serviços de poda das árvores e de manutenção dos equipamentos da Praça Assis Chateaubriand, no bairro 13 de Maio, na cidade de João Pessoa.

− 9.713/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Desenvolvimento Humano, solicitando a entrega de 300 (trezentas) cestas básicas a Associação dos Moradores do Renascer II e Parque Esperança, rua: Severino Maximiano, nº 94 – Renascer II, Cabedelo - PB, 58108-162.

− 9.714/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo para o Governador do Estado e para o Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido que sejam priorizadas ações emergenciais com a distribuição de cestas básicas, para os membros do Clube das Relíquias de Campina Grande, com sede na rua: Argentina, nº 10 no bairro do Centenário – CEP: 58.428-100.

− 9.715/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Governador João Azevedo e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Carlos Pereira, no sentido de determinar os serviços de recuperação (operação tapa buracos) no trecho da PB- 057, entre os

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municípios de Mamanguape a Itapororoca.

− 9.716/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Governador João Azevedo e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Carlos Pereira, no sentido de determinar os serviços de recuperação (operação tapa buracos) no trecho da PB- 057, entre os municípios de Itapororoca a Araçagi.

− 9.717/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Governador João Azevedo e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Carlos Pereira, no sentido de determinar os serviços de recuperação (operação tapa buracos) no trecho da PB-057, entre os municípios de Araçagi à Guarabira.

− 9.718/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento do prefeito constitucional do município de Guarabira Zenóbio Toscano de Oliveira, ocorrido em 14 de junho de 2020.

− 9.720/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Formulando Manifestação de Pesar pelo falecimento, em 14/06/2020 do Excelentíssimo Prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano.

− 9.721/2020 – DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhada, com a máxima urgência, manifestação desta Assembleia Legislativa Paraibana ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como aos demais desembargadores que compõem aquela corte de justiça, apelando para que o TJ-PB promova o imediato sobrestamento do processo administrativo Nº 2020073926, que dispõe sobre o projeto de resolução - desinstalação da comarca de Uiraúna e agregação à comarca de Sousa -, tendo em vista a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), para posterior debate em Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa, a fim de possibilitar um amplo debate presencial sobre o tema com todos os interessados no assunto, de modo especial com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, demais membros da sociedade civil organizada e seus representantes, tendo em vista que o TJ-PB alega relevante motivo de ordem pública de acordo com o Art. 315 da loje. Requer, por fim, que o TJ-PB, quando da análise do mérito do mencionado processo administrativo, não promova a desinstalação da comarca de Uiraúna, pelas razões abaixo apresentadas.

− 9.722/2020 – DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Requer que seja encaminhado expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de avaliar a possibilidade de conceder anistia de débitos de Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos proprietários de motocicletas que se encontrem em atraso até o exercício de 2019, cujos veículos são utilizados por agricultores familiares, moto-taxistas, moto-fretistas,

autônomo ou cooperativado, e que o licenciamento em atraso seja parcelado em 10 (dez) pagamentos mensais.

− 9.723/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Solicitando a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a fim de que se adotem providências necessárias no sentido de possibilitar à implantação do Programa do Leite no município de Olivedos-PB.

− 9.724/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requeiro nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de Alagoa Nova-PB.

− 9.725/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Formulando apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a fim de que se adotem providências necessárias no sentido de avaliar a possibilidade de implantação do Programa Cartão Alimentação, para atender o município de Coxixola -PB.

− 9.726/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Pocinhos- PB.

− 9.727/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requeiro nos termos do art. 112 c/c, o art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha-do-carmim, com os produtores rurais do município de Alcantil-PB.

− 9.728/2020 – DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA – Requer que seja aprovado Voto de Pesar em virtude do falecimento do senhor Zenóbio Toscano, prefeito licenciado da cidade de Guarabira, ocorrido no dia 14 de junho do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB.

− 9.729/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Executivo do EMPREENDER-PB, solicitando a abertura de linha de crédito com taxas reduzidas e carência de 12 meses para o início do pagamento, voltada para os motoristas de transporte escolar, no Estado da Paraíba.

− 9.730/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Senhor Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Saúde do Município de João Pessoa, solicitando

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 202010

que os lençóis e utensílios utilizados pelos pacientes das UPAs de João Pessoa, sejam limpos e desinfectados por pessoas habilitadas, evitando a proliferação do covid-19.

− 9.731/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento no Bairro Ernâni Sátiro, Município de João Pessoa-PB.

− 9.732/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Caaporã.

− 9.733/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Guarabira, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

− 9.734/2020 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Superintendente do Departamento de estradas de Rodagem - DER, para sejam efetuados, com a devida urgência, serviços de recuperação da Rodovia da Produção, no município de Sousa, tendo em vista as péssimas condições em que a mesma se encontra.

− 9.735/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Senhor Marcelo Sales de Mendonça, Prefeito do Município de Lucena, para providenciar o calçamento da Rua Maria Laurinda da Conceição, Lucena- PB.

− 9.736/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do DNIT no Estado da Paraíba, Marcus Vinícius Melo Neto, para que providencie a poda da vegetação do canteiro central e acostamentos da BR-230, trecho entre o município de Santa Rita a Campina Grande-PB.

− 9.737/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Caaporã.

− 9.738/2020 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, através de seu Diretor Superintendente Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido daquele Órgão adotar as devidas providências para que sejam procedidos serviços de recuperação asfáltica e roços da Rodovia PB 359, no trecho que liga o município de São

Gonçalo a Nazarezinho, considerando o atual estado em que aquela rodovia se encontra com um elevado número de buracos.

− 9.739/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo Apelo dirigido a Prefeitura Municipal João Pessoa e ao Secretário de Infraestrutura, que tome providências para o calçamento da Rua Agricultor Otávio Romão de Araújo, no Bairro Ernesto Geisel.

− 9.740/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de ampliar o número de vagas e nomeações do concurso da FUNDAC - Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.

− 9.741/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar a ampliação do número de convocados para o magistério estadual, em razão do concurso promovido pela Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEE-PB).

− 9.742/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Fernandes Neves, para que providenciem a construção de uma nova caixa d’água com capacidade para atender a população do município de Taperoá-PB.

− 9.743/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do DNIT no Estado da Paraíba, Marcus Vinícius Melo Neto, para que providencie a poda do canteiro central e acostamentos da BR-230, trecho entre o viaduto do Geisel ao viaduto de Cruz das Armas.

− 9.744/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa e à senhora Secretária de Infraestrutura, para providenciarem, de acordo com a dotação orçamentária, a construção de uma rotatória entre a Rua Flodoaldo Peixoto Filho e Rua Celita Líra Portela, no Bairro Valentina Figueiredo, João Pessoa-PB.

− 9.745/2020 – DO DEPUTADO BUBA GERMANO – Solicitando, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), no sentido de viabilizar a extensão do sistema adutor de água da Barragem do Retiro, em fase de execução, no Japi (município de Cuité – PB) para o distrito de Santa Luzia (município de Picuí – PB).

− 9.746/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

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– Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para providenciarem a sanitização de ambiente através de empresas especializadas, para desinfetar o alojamento dos policiais militares da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, a fim de evitar a contaminação dos militares pelo Coronavírus.

− 9.747/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga.

− 9.748/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Moção de Aplauso a Rede Tambaú de Comunicação (RTC) pela contratação da repórter Jaceline Marques, cuja competência e credibilidade são comprovadas.

− 9.749/2020 – DO DEPUTADO BUBA GERMANO – Requerendo, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, com o objetivo de viabilizar a pavimentação asfáltica das ladeiras do Jardim, do Soldado e da União, localizadas na PB-135, na zona rural do município de Cuité – PB.

− 9.750/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.

− 9.751/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para providenciar, de acordo com a dotação orçamentária, a reforma no Mercado Central localizado no Centro da Capital.

− 9.752/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Lucena, durante a pandemia da Covid-19.

− 9.753/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mari, Antônio Gomes da Silva, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Mari, durante a pandemia da Covid-19.

− 9.754/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo para o Governador do Estado, João Azevedo e para o Secretário de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, no sentido que sejam convocados os professores classificados no último concurso público referente ao Edital Nº 01/2019/SEAD/SEECT realizado em 2019.

− 9.755/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Comandante Geral de Polícia Militar, para providenciar o aumento do efetivo da Polícia Militar do Município de Alhandra, com o objetivo de evitar o crescente número de assaltos.

− 9.756/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Rio Tinto, durante a pandemia da Covid-19.

− 9.757/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, solicitando a nomeação imediata dos 233 suplentes aprovados nos últimos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba.

− 9.758/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo aos Senhores Secretários da Segurança e da Defesa Social e da Comunicação Institucional do Governo do Estado da Paraíba, solicitando que realizem campanhas junto à alguns estabelecimentos, a fim de possibilitar a comunicação de violência doméstica por parte das mulheres vítimas dessa agressão.

− 9.759/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requeiro nos termos do art. 112, c/c 117 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido que sejam distribuídas 900 mudas de árvores frutíferas, as comunidades rurais, do município de Barra de Santana-PB.

− 9.760/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário que seja feito um apelo ao Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, para implantação do Sistema de Dessalinização Vertical de Água na zona rural do município de Sossego-PB

− 9.761/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Cubati- PB.

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 202012

− 9.762/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 50 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município do Baraúna-PB.

− 9.763/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requeiro nos termos do art. 112 c/c artigo 117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que encaminhe ofícios aos Diretores da empresa de telefonia móvel celular na Paraíba TIM, para que promova estudos técnicos no sentido de implantar ou ampliar sinal de telefonia celular, e também implantação ou ampliação de serviços de internet móvel 3G/4G, que alcance todas as comunidades no município de Zabelê-PB.

− 9.764/2020 – DO DEPUTADO MOACIR RODRIGUES – Requerendo a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie ofício à Superintendência da Polícia Civil do Estado da Paraíba para que seja designado Delegado Especial exclusivo para Operação Calvário, objetivando a lisura do inquérito sem interferência do Poder Executivo na apuração dos fatos, em toda fase de inquérito.

− 9.765/2020 – DO DEPUTADO MOACIR RODRIGUES – Requerendo a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117, do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que sejam tomadas as providências cabíveis com a devolução de valores pagos pelo Governo do Estado pela aquisição de respiradores nunca entregues, através do Consórcio Nordeste.

− 9.766/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a fim de que se adotem providências necessárias no sentido de possibilitar à implantação do Programa do Leite no município de Boa Vista-PB.

− 9.767/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, a fim de que se adotem providências necessárias para a construção de Barragens Subterrâneas, no município de Caraúbas -PB.

− 9.768/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que tome as providências necessárias acerca da Terraplanagem e Roço no trecho que liga o município de Lagoa Seca ao distrito de Jenipapo até a cidade

de Montadas -PB.

− 9.769/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a fim de que se adotem providências necessárias no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Alhandra, e o distrito de Mata Redonda com o “Programa Cidadão”, através do serviço Itinerante.

− 9.770/2020 – DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA – Requerendo, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Geraldo Medeiros, Secretário Estadual de Saúde, no sentido de que os mesmos considerem a necessidade de tomada de providências para viabilizar o afastamento das mulheres grávidas que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus.

− 9.771/2020 – DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA – Requerendo, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins e Filho, Governador do Estado e ao Sr. Marcos Vinícius Fernandes Neves, Ilustríssimo Presidente da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba-CAGEPA a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar Serviços de Esgotamento sanitário no bairro do Mário Andreazza, na cidade de Bayeux.

− 9.772/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de clorexidina para assepsia (desinfecção e limpeza) dos profissionais da saúde que estão no combate ao Coronavírus no Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga.

− 9.773/2020 – DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO – Requer à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa que sejam adquiridos, em caráter de urgência, novos tomógrafos para os hospitais da capital.

− 9.774/2020 – DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA – Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Ministério Público da Paraíba e à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP-PB, que recomendem aos prefeitos/as municipais a edição de ato normativo que proíba a realização de fogueiras enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.

− 9.775/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarabira, que oriente os vereadores da cidade a não votarem Projetos de Lei que reajustem seus salários, do prefeito, vice-prefeito e secretários, durante a pandemia

Quinta-Feira, 18 de Junho de 2020 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 13

de Covid-19.

− 9.776/2020 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Operação “Tapa Buraco”, na PB-057, trecho que interliga os Municípios de Itapororoca a Mamanguape-PB.

− 9.777/2020 – DO DEPUTADO BUBA GERMANO – Requerendo, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, com o objetivo de viabilizar a pavimentação asfáltica da ladeira localizada no Sítio Imbé, na zona rural do município de Cuité – PB.

− 9.778/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento da clorexidina para assepsia (desinfecção e limpeza) dos profissionais da saúde que estão no combate ao Coronavírus no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro, situado na cidade de Patos-PB.

− 9.779/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Hospital General Edson Ramalho.

− 9.780/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para providenciarem o aumento do efetivo da Polícia Militar do Município de Conde, com o objetivo de evitar o crescente número de assaltos e arrombamento de residências.

− 9.781/2020 – DO DEPUTADO BRANCO MENDES – Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, os serviços de terraplenagem na PB 210, de Sumé a Taperoá.

− 9.782/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Voto de Pesar pelo falecimento do médico Ricardo Passos, ocorrido em 14 de junho de 2020.

− 9.783/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Comandante Geral de Polícia Militar, a instalação de um Posto Policial no Mercado Central, com o objetivo de melhorar o policiamento e segurança no Local.

− 9.784/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de Márcia Maria Xavier Amorim, ocorrido em 04 de junho de 2020.

− 9.785/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de Genival Salustiano Bezerra, ocorrido em 28 de maio de 2020.

− 9.786/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de Damiana Félix dos Santos, ocorrido em 31 de maio de 2020.

− 9.787/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de Helena Silva de Medeiros, ocorrido em 03 de junho de 2020.

− 9.788/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de José Olívio de Pontes, ocorrido em 11 de junho de 2020.

− 9.789/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos Manifestação de Pesar pelo falecimento de Jean Carlos de Lima e Jones Costa de Lima, ocorrido em 16 de junho de 2020.

− 9.790/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor José Aldemir Meireles de Almeida, Prefeito do Município de Cajazeiras, para incluir em decreto Municipal, a flexibilização do funcionamento de academias para a prática de exercícios físicos, como atividade essencial no combate ao Covid-19.

− 9.791/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para providenciarem a volta do Destacamento da Polícia Militar no município de São Francisco-PB.

− 9.792/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Formulando Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do excelentíssimo prefeito do município de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira, que veio a óbito em 14 de junho (domingo), vítima de Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico, no Hospital da Unimed em João Pessoa.

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 202014

− 9.793/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do município de Alhandra-PB.

− 9.794/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, para que providencie uma limpeza ao lado da praça de alimentação de Uiraúna-PB.

− 9.795/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do município de Lucena.

− 9.796/2020 – DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA – Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Sales de Mendonça, Prefeito do Município de Lucena, para que seja realizado o reparo da pavimentação na entrada do município de Lucena.

− 9.797/2020 – DO DEPUTADO BRANCO MENDES – Solicitando ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que seja providenciada a execução do serviço de roço do mato das PB 210, de Sumé a Taperoá.

− 9.798/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, XVII, do Regimento Interno, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que se digne em registrar nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado Nivaldo Manoel, que faleceu nesta terça-feira (16), vítima de câncer.

− 9.799/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba – DNOCS, no sentido de viabilizar a perfuração de poço artesiano para abastecimento de água potável no Sítio Poço da Pedra, localizado na zona rural do Município de Bonito de Santa Fé/PB.

− 9.800/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM IRINEU JOFFILY, localizada no município de Esperança/PB.

− 9.801/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER

VIRGOLINO – Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da Escola Estadual Governador Antônio Mariz, localizada no Bairro de Funcionários III, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.802/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para o serviço de pavimentação da Rua Tony Cássio Rodrigues Estrela, localizada no Bairro dos Funcionários III, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.803/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas e avenidas localizadas no Bairro Jardim Mangueira, no Município de João Pessoa/PB.

− 9.804/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa/PB, para que sejam disponibilizados aos profissionais da saúde da UPA Cruz da Armas os equipamentos de proteção individual (EPI) eficientes na prevenção ao contágio do novo Coronavírus.

− 9.805/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Prefeito Municipal de Cabedelo, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências cabíveis para a pavimentação da Rua Algodão da Praia, localizada no Portal do Poço, no Município de Cabedelo/PB.

− 9.806/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux, para que por meio de sua secretaria de infraestrutura adotem providências cabíveis para o serviço de pavimentação da Rua Lúcia Montenegro Cavalcanti, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

− 9.807/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na EEEFM ADRIANO FEITOSA, localizada no município de Tavares/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

− 9.808/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a construção de cisternas e poços artesianos pelo PROJETO COOPERAR/PB RURAL SUSTENTÁVEL, a fim de beneficiar a agricultura familiar, no Estado da Paraíba.

Quinta-Feira, 18 de Junho de 2020 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 15

− 9.809/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Boqueirão.

− 9.810/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo Apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento no Bairro de Jaguaribe, Município de João Pessoa-PB.

− 9.811/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer cestas básicas para a população mais carente na zona rural do município de Itaporanga, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do Coronavírus.

− 9.812/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Boqueirão.

− 9.813/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo à Prefeitura Municipal de Bananeiras, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

− 9.814/2020 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO – Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Aroeiras.

− 9.815/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Apelando ao Diretor Superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido de adotar providências para recuperação da estrada que liga os municípios de Belém (Rua Nova) a Bananeiras.

− 9.816/2020 – DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO – Requerendo que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca do recapeamento e roço, das rodovias estaduais, PB 383, PB 391 e a PB 393, as mesmas necessita com urgência reparos na malha asfáltica.

− 9.817/2020 – DA DEPUTADA DRA. PAULA – Requer encaminhamento urgente de expediente ao PROCON ESTADUAL, solicitando fiscalização rigorosa das farmácias por conta da abusiva majoração dos preços dos medicamentos

utilizados para combater a COVIDE-19, em percentuais acima dos índices autorizados pelo Governo Federal e dá outras providências.

− 9.818/2020 – DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS – Requer que seja encaminhado expediente, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, solicitando a adoção de medidas administrativas no sentido de promoverem intervenções urgentes na parede do Açude Epitácio Pessoa, situado na cidade de Cajazeiras, conhecido como Açude Grande de Cajazeiras, o qual apresenta-se com infiltrações na estrutura da parede, provocando alagamento em parte de algumas ruas próximas ao mesmo, bem como causando medo aos moradores da cidade, uma vez que o manancial está com quase toda sua capacidade de recarga de água.

− 9.819/2020 – DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA – Solicitando, conforme Regimento Interno desta Casa, que seja marcada Audiência Pública, em data a ser definida pela Mesa, para debater sobre a preservação e valorização do Coco de Roda, Ciranda, Mazurca e demais expressões da Cultura Popular no Estado da Paraíba.

− 9.820/2020 – DO DEPUTADO CIDA RAMOS – Encaminha apelo ao Governador da Paraíba, o Senhor João Azevedo, e ao Conselho Estadual de Cultura – CONSECULT/PB, solicitando o aumento das vagas no edital REMA ou título “Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba”.

− 9.821/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Solicita a criação de uma central de emergência de tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais - libras de enfrentamento a pandemia do covid-19 no âmbito do estado da Paraíba.

− 9.822/2020 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, para que haja um aumento progressivo na testagem dos Casos Covid-19, com entrega simultânea de medicamentos e monitoramento médico daqueles que testaram positivos.

− 9.823/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Solicita o estabelecimento de multas para quem divulgar por meio eletrônico, notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba.

− 9.824/2020 – DO DEPUTADO CHIÓ – Solicita instituir no sistema de ensino público do estado um modelo de estabelecimento voltado para a educação ambiental e para sustentabilidade denominada “Escola Verde.

− 9.825/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Quinta-Feira, 18 de Junho de 202016

E X P E D I E N T E

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBAPraça João Pessoa s/n - Centro - João Pessoa PB

CEP 58013-900

GUILHERME BENÍCIO DE CASTRO NETOSECRETÁRIO LEGISLATIVO

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO

E CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRADIRETORA DA DIVISÃO

DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

FRANCISCO DE SOUZA NETODIAGRAMADOR

EVERALDO FERNANDES DE OLIVEIRAEDITOR

CADERNO ADMINISTRATIVO

CLUBE NOVO ALVORECER

SINPOL

apelo ao Governador da Paraíba, e aos Prefeitos (as)

municipais do Estado, para inclusão dos Grupos Tradicionais

nos respectivos Calendários de eventos festivos, com

pagamentos de cachês como incentivo à cultura popular.

− 9.826/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha

apelo ao Senhor Procurador Geral de Justiça da Paraíba e

ao Senhor Defensor Público Geral da Paraíba, solicitando

medidas que assegurem o atendimento pelas operadoras de

planos de saúde de pacientes com diagnóstico de covid-19,

mesmo que estejam no prazo de carência contratualmente

firmado.

− 9.827/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Encaminha

apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba,

solicitando a sanção imediata do PL 1658/2020, de autoria do

Deputado Jeová Campos, a fim de impedir que as operadoras

de planos de saúde no âmbito do Estado da Paraíba deixem

de atender seus usuários sob a alegação de prazo de carência

contratualmente firmado.

− 9.828/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO –

Manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba,

João Azevedo, no sentido de incluir no adiantamento da

primeira parcela do décimo terceiro salário os profissionais

de saúde, que estão na linha de frente no atendimento aos

pacientes acometidos com COVID-19.

SESSÕES ESPECIAIS NºS:

− 222/2020 – DA DEPUTADA CIDA RAMOS – Requerendo a

realização de Sessão Especial para tratar acerca da Medida

Provisória Nº 979/2020, emitida pelo Governo Federal, que

dispõe sobre a designação de dirigentes Pro Tempore para

as Instituições Federais de ensino durante o período da

emergência de saúde pública de importância internacional

decorrente da pandemia da COVID-19.

− 223/2020 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO –

Requerendo a realização de Sessão Solene de homenagem

póstuma ao político paraibano Zenóbio Toscano de Oliveira,

deputado estadual por cinco vezes e prefeito do município de

Guarabira, reeleito para o mandato 2017-2020, tendo como

convidados os seus familiares e amigos, autoridades de todos

os níveis e representantes da sociedade organizada.

João Pessoa, em 18 de junho de 2020.

Presidente