ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARIarquivos.camacari.ba.gov.br/compras/ANEXO I CT...
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 001/2013 – COPEC
ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PDI 2013 – 2016
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SUMÁRIO
1 - Mensagem do Prefeito Mais Cidade do Saber
2 - Apresentação A essencialidade do PDI
3 - A Cidade do Saber Aspectos institucionais
4 - Contexto Estratégico Análise do ambiente sócio-educativo
5 - Perspectivas Estratégicas Missão, Visão e Valores.
6 - Foco Estratégico Diretrizes, Objetivos e Metas do Quadriênio.
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1 – A Mensagem do Prefeito. Mais Cidade do Saber
As políticas públicas municipais dirigidas à promoção e prática do esporte e das artes, em
suas diversas linguagens, são hoje, ações governamentais estratégicas na formação do cidadão e
no combate ao ócio de crianças e adolescentes. A questão, é que raramente, diante das imensas
necessidades e carências da população, essas ações ganham status de prioridade governamental e
quando isso ocorre, amiúde, não se consegue uma ação coordenada entre órgãos diferentes,
responsáveis por tais políticas públicas. Em Camaçari, nas gestões consagradas do último Prefeito,
Luiz Carlos Caetano, buscou-se resolver o problema, de forma criativa e revolucionária, e o resultado
é hoje, paradigmático, se constituindo em referência regional e até nacional; um case reconhecido de
sucesso, no âmbito da administração pública municipal do país. Ao criar e implantar em 2007 a
Cidade do Saber, um equipamento público que reunia um conjunto de atividades e instalações
integradas para a inclusão social pela prática regular do esporte, lazer e artes, o ex-Prefeito Luiz
Caetano, a que orgulhosamente sucedemos, alçou essas políticas públicas à condição, tão desejada
mas raramente atingida, de prioridade governamental. Mais do que isso, viabilizou a produção
dessas políticas públicas em escala inédita, contemplando diretamente, mais de 10.000 municípes, a
cada ano, desde 2007. Mas o maior mérito, dessa iniciativa, foi, sem dúvida, reunir sob um mesmo
espaço e numa mesma entidade, a gestão e operação dessas políticas, adotando um modelo
institucional e organizacional, que embora público, superava os entraves burocráticos-weberianos
tão comuns mas não raro, impeditivos das ações ágeis e transversais. Desde a sua inauguração a
Cidade do Saber oferece cursos e oficinas para mais de 30 linguagens artísticas e para mais de 11
modalidades de esporte. Disponibiliza um teatro com 568 lugares e um Centro de Eventos, um
Museu de ciência dirigido a jovens e adolescentes e um Memorial, um espaço (lúdico-pedagógico)
específico para crianças e um equipamento móvel, para a ação itinerante nas localidades e bairros
afastados.
Desdobrar e expandir a Cidade do Saber, no próximo quadriênio, é assim, imperioso e será
desafio que esta gestão enfrentará com todo empenho e máximo compromisso. Neste PDI,
definimos a estratégia para o novo ciclo de vida da Cidade do Saber que em linhas gerais, pode ser
assim enunciada: 1) expansão com descentralização, das atividades do equipamento pela ação
integrada e parceira com a rede pública municipal de ensino, apoiando-se na sua capilaridade e
estrutura e beneficiando crianças, jovens e comunidade de um modo geral; 2) diversificação das
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atividades, a partir da expansão dos conteúdos profissionais dos cursos oferecidos (inclusão
produtiva) e do aproveitamento profissional e compensatório (voluntário) da experiência e dos
talentos gerados no primeiro ciclo. Em outras palavras, queremos levar a Cidade do Saber, para
todos os quadrantes deste município. Queremos associar este equipamento, ao esforço da
educação pública municipal, ampliando a jornada do aluno na escola, oferecendo a ele, pela arte-
educação e pelo esporte, ferramentas que o auxiliem na sua formação como cidadão e na
aprendizagem e melhoria do desempenho escolar. Por fim, queremos enriquecer o seu amplo rol de
atividades oferecido hoje, com o recurso e aproveitamento, da valiosa massa crítica gerada nesses
profícuos, cinco anos de existência.
A Cidade do Saber é uma invenção de Camacari que já consolidada, queremos ver, agora,
ampliada. E quando, sinceramente, queremos, podemos. Sempre acreditei nisso.
Ademar Delgado das Chagas Prefeito de Camaçari
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2 – APRESENTAÇÃO – A ESSENCIALIDADE DO PDI
O primeiro PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional (2006-2012) da Cidade do Saber,
concebido seis meses antes da sua inauguração, teve para a ação operacional e administrativa
posterior deste equipamento público, a mesma importância que o projeto, arrojado e multifuncional,
arquitetônico, teve em relação ao planejamento e execução das obras civis. Em razão da existência
de um documento de planejamento estratégico e operacional, cuidadosamente elaborado, não
houve, como já sabido, qualquer hiato, entre término de obra e inicio de operação da Cidade do
Saber, no que pese este ser um projeto operacionalmente, de grande magnitude, desde o seu
começo. Com base neste documento, por outro lado, referenciou-se as múltiplas atividades a serem
oferecidas à população, selecionando-as, dimensionando-as adequadamente e articulando-as entre
si e com as instalações disponíveis, que desde o começo tiveram, por isso, sempre, intensivo
aproveitamento e quase nenhum, ócio. O PDI, também, se constituiu em norte imprescindível na
relação entre Prefeitura e a Organização Social, responsável pelo Projeto, posto que, foram (bem)
definidas, detalhadas e quantificadas, no nível operacional, as atividades previstas pelo Decreto N
4352 de 29/01/2007, que permitiu a publicização dessas atividades, em cada Secretaria (órgão
supervisor) participante do equipamento, Cidade do Saber. Tal documento serviu ainda, de
referência fundamental na elaboração do Contrato de Gestão e nas seguidas atualizações, anuais,
deste, ocorridas entre 2007 e 2012. Por fim, foi o PDI referência essencial na estruturação
organizacional da Cidade do Saber, tarefa que envolveu a definição e hierarquização de unidades
administrativas, com as respectivas atividades e responsabilidades, normatizações diversas e
alocação de recursos humanos e tecnológicos.
De importância nodal, o PDI 2006-2012 cumpriu, com grande êxito, seu papel de instrumento
básico de planejamento, tendo como foco e, alvo supremo, a viabilização de um Projeto inaugural de
governo, cujo porte e feições (inéditas), encerravam riscos financeiros e políticos.
Completado seu primeiro qüinqüênio, a Cidade do Saber, já reconhecida e consolidada,
cumprindo e superando, ano a ano, as Metas, tem que ser agora, expandida, horizontal e
verticalmente, ou seja: tem que ampliar o alcance quantitativo de suas ações e, diversificá-las. Assim
quer este governo, assim pediu a população de Camaçari, na última e recente eleição. Nada mais
apropriado para esse propósito do que, apoiado na experiência vitoriosa do primeiro PDI, se fazer
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um segundo PDI, desta vez, para o horizonte quadrienal de 2013-2016. Isso foi feito e aqui, a seguir,
ele é apresentado. De igual modo, aposta-se, que a versão deste novo PDI, será fundamental para
referenciar e orientar o Projeto Cidade do Saber no seu novo ciclo de expansão, que, sem
apresentar o imenso desafio e os riscos do primeiro ciclo, tem contudo, dimensões novas e
complexas. Como aqui será visto, a expansão do Projeto ocorrerá via descentralização geográfica
(fora da sede) e através da rede pública municipal de ensino, o que demandará estratégias
específicas e ajustes operacionais relevantes no Projeto.
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3 – A CIDADE DO SABER – ASPECTOS INSTITUCIONAIS
A Cidade do Saber nasce, como idéia, ainda na fase de campanha da primeira eleição do
Prefeito Luiz Caetano, que logo empossado, começa a definir com a equipe de governo, os
contornos físico, operacional e financeiro deste equipamento. No seguimento, ainda em 2006 se
seleciona e contrata o Projeto arquitetônico e se iniciam as obras do complexo Cidade do Saber, que
viriam a ser concluídas no começo de 2007. Para definir, dimensionar e coordenar as suas
atividades é preparado no segundo semestre de 2006, o Plano de Desenvolvimento Institucional
PDI- 2006-2012, documento básico de planejamento. Em março de 2007, a Cidade do Saber, dá a
largada, abrindo as portas de suas instalações à população de Camaçari. Embora utilizada por
milhares de munícipes, anualmente, já incorporada à paisagem e rotina da cidade, dúvidas ainda
permanecem sobre a identidade (institucional) desse equipamento e projeto público municipal. É
comum a dúvida se a Cidade do Saber é órgão governamental, é uma autarquia ou se é
simplesmente uma empresa privada. Neste segundo PDI, julgou-se relevante, incluir e reiterar,
introdutoriamente ao documento, algumas informações básicas sobre os aspectos institucionais-
constitutivos desse equipamento, o que é feito, brevemente, neste item, a seguir.
• Gestão e operação da Cidade do Saber
A gestão e operação da Cidade do Saber é desde o seu começo, em 2007, feita por uma
Organização Social, o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, conforme permitido pelo Decreto
Municipal de N° 4352 de 29/01/2007. Por este Decreto, a Prefeitura sem abrir mão da natureza
pública do equipamento Cidade do Saber, decidiu entregar a sua gestão e operação a uma entidade
civil, sem fins lucrativos, devidamente qualificada, perante este poder público municipal, na forma da
lei, como Organização Social. A lei municipal que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins
lucrativos como organizações sociais, no âmbito do município de Camaçari é a 749 de 31 de agosto
de 2006. Mas e o que vem a ser uma Organização Social?
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• A Organização Social
Organização social é uma qualificação que uma associação civil sem fins lucrativos, recebe de
um ente federativo (municipal, estadual ou federal), para exercer determinadas atividades públicas.
Como pessoa jurídica de direito privado, a organização social é contudo um modelo de organização
pública não estatal, que não pode ser propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e está orientada
para atuar no atendimento do interesse público. A associação civil para ser uma organização social
tem que ajustar o seu estatuto especialmente, para permitir que no seu Conselho de Administração,
participe representantes do poder público e da sociedade. As vantagens do modelo institucional das
organizações sociais está na flexibilidade na gestão dos recursos humanos, orçamento e finanças,
compras e contratos de prestação dês serviços, que na administração pública obedece a normas
rigorosas, com excesso de procedimentos e prazos delongados. Por outro lado, a relação das
organizações sociais com o poder público, ocorre com base no cumprimento de Metas negociadas
previamente e avaliados ao fim de cada período. Portanto, cobra-se e controla-se, resultados, cobra-
se fins e não os meios. É por isso que neste modelo de organização pública não estatal, a figura do
contrato de gestão é fundamental.
• O Contrato de Gestão
Por definição legal ( art. 5° da Lei Federal de N° 9.637 de 15.05.1998) Contrato de Gestão “é
o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização
social, com vistas á formação de parceria entre as partes para fomento e execução de
atividades...” É através do contrato de gestão, ainda no texto da lei, que será especificado o
programa de trabalho proposto pela organização social, estipuladas as metas e seus prazos
de execução e os critério de avaliação de desempenho. A execução do contrato de gestão
será fiscalizada pelo órgão supervisor ou entidade (secretaria, autarquia...), contando com o
apoio de uma comissão de avaliação para análise periódica dos resultados atingidos. No
caso da Cidade do Saber, desde 2007, a Prefeitura celebrou com o Instituto Professor
Raimundo Pinheiro o Contrato de Gestão N° 175/2007 com prazo inicial de três anos mas
renovado por mais três. Pelo Decreto Municipal N° 4458 de 30.07.2007, a Prefeitura também
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e como manda a Lei, instituiu uma Comissão de Avaliação para o acompanhamento e
fiscalização do contrato de gestão N°175/2007.
4 – CONTEXTO ESTRATÉGICO – ANÁLISE DO AMBIENTE SÓCIO-EDUCATIVO
Sendo um equipamento inclusor público não estatal, que opera hoje com sucesso políticas
públicas através da educação não formal e sócio-educativa, a Cidade do Saber depende contudo,
para a sua longevidade institucional, de uma ação planejada estratègicamente, o que quer dizer, da
avaliação periódica dos seus contextos externos e internos e a partir deste input, da manutenção,
ajuste ou redirecionamento do seu foco com vistas à permanência de sua existência produtiva e
eficaz e o atendimento de reais demandas da população. Tendo constatado o imenso e histórico
déficit local de políticas públicas voltadas para a promoção do esporte, lazer e artes, a primeira
gestão de Luiz Caetano, reuniu num mesmo equipamento e instituição, a oferta de variado rol de
atividades sócio-educativas que, logo ofertadas à população, teve expressivo e fidelizado público,
ano após ano. Reconhecido pela população como equipamento social relevante, a Cidade do Saber,
buscou a maximização da utilização deste equipamento público estando hoje, com a sua capacidade
física, praticamente, esgotada. Consolidada, a Cidade do Saber deve agora, reavaliar
estrategicamente, suas ações, dado que, foi concluído um ciclo virtuoso de seis anos e que ora se
inicia, um novo período de vida institucional, dessa vez, planejado no horizonte de quatro anos
(2013-2016). Se no primeiro buscou-se, acima de tudo, a oferta de atividades sócio-educativas que,
contemplando as reais necessidades da população permitisse a plena e eficaz utilização deste
equipamento público, no segundo, dado o êxito e a resposta da população a esta iniciativa
governamental, tem-se em perspectiva a expansão das atividades da Cidade do Saber e, também, a
sua diversificação, descentralizando geograficamente a sua ação, para além da sede municipal. A
estratégia para tal avanço, se configurou óbvia: unir o equipamento Cidade do Saber à rede pública
municipal de ensino, que está presente em todas as áreas do município e assim oferece a estrutura
física - capilar indispensável, atende ao mesmo público-alvo do equipamento – crianças e jovens
carentes - e por fim, sempre demandou e, demanda, atividades não formais que complementem as
ações da educação formal, formando o cidadão e apoiando-o no processo da aprendizagem. Tal
estratégia de expansão entretanto, não pode prescindir da análise de fatores atuais ou
supervenientes, uns positivos e impulsionadores dessa estratégia outros negativos e restritivos. A
seguir, são relatadas, de forma resumida, as principais considerações extraídas da análise das
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forças propulsoras (oportunidades) e forças restritivas (ameaças) à ação da Cidade do Saber e à sua
estratégia de expansão, para o novo ciclo de atuação.
• Explosão e perfil demográfico
O crescimento vertiginoso da população que atingiu a média anual de 4,05 % nos últimos oito
anos, é novamente esperado para o quadriênio de 2013-2016. Do mesmo modo, não vai se alterar o
perfil demográfico da população de Camaçari com grande concentração de jovens e crianças. Tal
comportamento da dinâmica demográfica do município terá impacto relevante nas atividades da
Cidade do Saber cujo público-alvo é e deve ser, predominante dessas faixas. Se por um lado
continuará crescendo, por óbvio, a demanda quantitativa por serviços deste equipamento, o que é
oportunidade e justificaria a permanência e utilidade do equipamento por outro, há que se ajustar
crescente e rapidamente, a oferta de serviços de educação não formal, que nem sempre contam
com espaços e infra-estrutura necessários, mão de obra qualificada e o principal, recursos
orçamentários disponíveis e compatíveis.
• Uma nova onda nos esportes
Ainda pelo lado da demanda e com feição ambígua, positiva e negativa, está a avalanche de
demandas que surgem e surgirão no país sede de eventos internacionais esportivo até 2016. O
efeito multiplicador na procura por serviços públicos e privados será inevitável não se sabendo de
que ordem. Sobre quem já oferece, com competência, como é o caso do município de Camaçari,
atividades de educação pelo esporte, a pressão será seguramente, maior, o que se constitui, não
exatamente em ameaça, mas um desafio. Trata-se contudo, também, de oportunidade para o
equipamento Cidade do Saber, tendo em vista a expertise que desenvolveu nos últimos seis anos na
oferta em grande escala e de forma profissionalizada, de atividades sócio-educativas, notadamente
aquelas voltadas para a promoção do esporte e lazer.
• A extensão da jornada escolar na agenda governamental
Tida como desafio e meta inadiável para o sistema educacional público brasileiro, nos níveis
médio e fundamental, a extensão da jornada escolar, alcançando um segundo turno, já apresenta
inúmeras iniciativas embora estas estejam ainda, distantes de serem universais. Com esse propósito
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e por iniciativa e apoio do governo federal, vem sendo criados programas para a execução nos
estados e municípios da federação, como o pioneiro Programa do PETI- Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil que foi seguido pelo SCFV – Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, ambos do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome o “Segundo Tempo”
sob a jurisdição do Ministério dos Esportes e por fim, o recente, “Mais Educação” do Ministério da
Educação com o objetivo declarado de promover a extensão da jornada escolar. Com apoio do
governo federal, a extensão da jornada escolar é assim, tendência inexorável no país e demanda
obrigatória para os Poderes Executivos, na esfera estadual e municipal, que terão que viabilizá-la
como fizeram todos os países desenvolvidos. Para Camaçari, e particularmente, para o equipamento
público municipal, Cidade do Saber, a permanência e fortalecimento desses programas ou de outra
formas de apoio à extensão da jornada escolar tem sido entendida como importante força
impulsionadora. Perseguindo este objetivo, na prática e com tenacidade, desde 2005, ano inicial do
primeiro governo de Luiz Caetano, a partir de 2007 Camaçari, através da Cidade do Saber, passou
também, a oferecer a mais de 5.000,00 mil crianças e jovens, da rede pública municipal de ensino,
no contraturno escolar, atividades sócio-educativas de forma regular e em padrões pedagógicos
elevados, ainda que não ocupando integralmente o segundo turno escolar. Em paralelo, o governo
municipal promoveu a reformulação do PETI e SCFV passando a sua execução à Cidade do Saber
com ganhos inquestionáveis na qualidade e resultados desse Programa. Por fim, coube à SEDUC-
Secretaria Municipal de Educação implantar, em 2010, implantar o Mais Educação, no âmbito do
município, hoje já operando em 50 escolas na sede e 16 entre a orla e zona rural, beneficiando 7.000
alunos, no total.
Com mais de 40.000 alunos matriculados anualmente, na sua rede pública de ensino
fundamental é grande o desafio de Camaçari para universalizar a extensão da jornada escolar. O
equipamento Cidade do Saber com a expertise obtida nos seis anos de sua operação, promovendo
em larga escala e qualidade pedagógica atividades regulares de educação não formal, está apto
para ampliar a sua contribuição na busca da universalização da extensão da jornada escolar em
Camaçari, município que se posicionou, desde a criação deste equipamento público municipal, na
vanguarda das iniciativas, para esse fim, das administrações municipais, quer no nível regional quer
no nacional.
• Permanência de projeto político e inovação
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A eleição em 2012 de um candidato egresso das mesmas forças políticas no executivo
municipal desde 2005 e por conseqüência, a permanência do mesmo projeto político para a gestão
da cidade, é cenário altamente favorável à continuidade e fortalecimento do equipamento Cidade do
Saber, concebido e implantado original e pioneiramente, no primeiro governo de Luiz Caetano. Tal
permanência, oportunidade e força propulsora indiscutíveis, pode contudo facilmente, se converter
em fator inibidor ou ameaça, na medida em que ocorra acomodações ao status quo, em cenário,
como visto até aqui, essencialmente dinâmico. É nesse contexto e na prevenção do “efeito-
armadilha” do fator aqui ora considerado, que se discutiu e adotou a estratégia de expansão e
descentralização espacial da ação da Cidade do Saber, em parceria com a rede pública municipal de
ensino. Constatação e demanda surgida ao longo desses seis anos de operação, a atuação do
equipamento para além da sede é reivindicação crescente, posto que os benefícios trazidos por este
equipamento, mostraram-se inalcançáveis para localidades da orla, zona rural ou mesmo bairros da
sede, mais afastados. É nessa mesma perspectiva também, que terá de ser promovida a atualização
e otimização dos Projetos Pedagógicos da Cidade do Saber, ferramentas metodológicas básicas que
criadas por este equipamento, definem conteúdos e práticas sócio-pedagógicas, próprias do
equipamento, e que são indispensáveis na execução de cursos e oficinas de esporte e arte.
• Pressão dos custos x expansão
A expansão da atuação de qualquer equipamento demanda custos, independentemente da
origem desses. Esta ameaça ou força restritiva, é aqui, a mais expressiva, para o cenário do próximo
quadriênio. Dependendo hoje direta e quase totalmente de recursos orçamentários municipais, a
Cidade do Saber tem um desafio de grande porte para o financiamento dos novos Projetos e sua
viabilização está na dependência direta, embora não exclusiva, de fontes alternativas, fora da rubrica
“00”. Equacionar no orçamento municipal as despesas da Cidade do Saber entretanto, não será
contudo suficiente se não combinada com outras ações. Por exemplo, um esforço relevante a ser
feito pelo governo municipal e operadores desse equipamento, no sentido de trazer a população
usuária para compartilhar da sua operação, quer contribuindo monetariamente, quer através de
outras formas colaborativas. A gratuidade integral dos serviços sócio-educativos oferecidos pela
Cidade do Saber, hoje e, pior, na dimensão pretendida, se revela insustentável. Cobrar de clientes-
cidadãos e, não apenas clientes, retorno, ainda que parcial e compatíveis com as condições
individuais, é mudança que já experimentada em anos anteriores, precisa ser aprofundada e
sistematizada, agora, através de cuidadosa divulgação e conscientização.
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• Novas demandas e inclusão produtiva
Após seis anos de ação desenvolvendo, em nível semi-profssional, as habilidades artísticas e
esportivas de milhares de jovens e adultos, a Cidade do Saber ampliou e, ampliará mais, nos
próximos anos, a força de trabalho ligada às artes e esportes no município, que já passou a
demandar oportunidades de trabalho ou emprego no mercado local, ou na impossibilidade, fora
deste. Convencida que a inclusão social para ser ação de governo consequente e acabada, não
pode prescindir da sua dimensão produtiva e ainda, que esta massa crítica, formada por munícipes
de Camaçari foi gerada e custeada com recursos públicos municipais, sendo justo e esperado, que
os resultados desse investimento se revertam para o (próprio) município, cabe à Prefeitura e à
Cidade do Saber, o desafio de promover novas ações para evitar a perda dos investimentos feitos.
Embora não se constitua em ameaça ou força restritiva de porte para a atuação do equipamento
público Cidade do Saber, esta variável deve e tem que ser avaliada e, no curso desta avaliação,
considerada a alternativa de diversificação das atividades da Cidade do Saber para a ampliação
vertical das suas atividades pedagógicas regulares, o que significa, incluir uma fase de natureza
profissionalizante nos cursos atualmente ofertados e também, estruturar e sistematizar atividades
dirigidas ao apoio da ação profissional-produtiva.
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PERPECTIVAS ESTRATÉGICAS – MISSÃO, VISÃO, VALORES
MISSÃO
“Democratizar o acesso a bens culturais, esportivos e
educacionais, garantindo a
excelência na promoção da cidadania”.
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VISÃO
“ A Cidade do Saber como um pólo de excelência em
cidadania, com autonomia financeira, produtora de saberes e
práticas artísticas, culturais e esportivas e de lazer,
empoderadora de cidadãos em todo município, 24h/dia.”
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VALORES
- Comprometimento
- Respeito
- Confiança e Lealdade
- Integridade
- Espírito Empreendedor
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6. FOCO ESTRATÉGICO – DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO QUADRIÊNIO Diretrizes da Educação
No cumprimento de sua missão, a Cidade do Saber tem como princípios norteadores na
execução da Política de Educação de Camaçari:
• Ampliar a jornada da educação publica municipal para o suporte ao educando,
favorecendo ações educativas não formais, no âmbito da arte educação ( teatro, musica
popular e erudita, artes plásticas , dança e esporte) como complemento pedagógico, que
viabilizem a melhoria na formação sócio cultural dos educandos;
• Apresentar alternativas metodológicas para a rede publica municipal de ensino, que
viabilizem para os educandos, novas formas de aprendizagem a partir do acesso às
tecnologias e ao desenvolvimento das múltiplas inteligências;
• Apresentar Programas de Formação Continuada para os educadores da rede publica
municipal de ensino, que qualifiquem as suas práticas pedagógicas no processo ensino e
aprendizagem dos educandos;
• Incentivar iniciativas de caráter educativo, relacionadas ao universo científico, que
favoreçam a capacidade criativa e inventiva dos educandos , a partir da articulação com
as diversas instituições de fomento a pesquisa científica e tecnológica;
• Estimular o desenvolvimento de ações integradas entre a escola, família e a comunidade
e as demais instituições presentes no contexto socieducativo dos educandos, buscando
resgatar o papel socializador que a educação, através das unidades escolares, possui na
formação integral e cidadã dos indivíduos;
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• Estimular ações no âmbito municipal em políticas de gestão educacional e dialogando
com os diversos segmentos sociais, buscar a democratização e a emancipação da
educação em Camaçari;
• Assegurar a excelência das ações educativas não formais, no suporte ao educando, da
rede publica municipal de ensino, apoiada em indicadores de desenvolvimento individual
e coletivo.
Diretrizes de Esporte e Lazer
No cumprimento de sua missão, a Cidade do Saber tem como princípios norteadores na
execução da Política de Esporte e Lazer:
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente
e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Constituição Federal de 1988).
Utilizando como referenciais os mesmos valores defendidos pelo Art 227 da Constituição
federal de 1988 e da UNICEF e buscando contribuir na reversão do quadro atual de injustiças,
exclusão e vulnerabilidade social A Cidade do Saber tem como Princípios Norteadores:
Esporte como direito
Brincar, jogar e praticar esportes de forma segura e inclusiva é um direito de cada criança e
cada adolescente, garantido pelo Artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança e no Brasil,
pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inclusão
A Cidade do Saber, trabalha para que garantir que cada criança e cada adolescente –
incluindo os mais vulneráveis – possam participar de jogos e atividades esportivas seguras, não
importando sua idade, origem étnico-racial e geográfica, gênero ou orientação sexual.
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Segurança e Proteção
Toda criança tem o direito não apenas ao esporte, mas a aproveitar as práticas esportivas e
brincar de forma segura. Além disso, esforços devem ser feitos para garantir um ambiente onde
nossos educandos são protegidos de todas as formas de violência e exploração.
Sustentabilidade das ações
Para garantir o direito ao esporte seguro e inclusivo de forma sustentável, a Cidade do Saber,
se articula com Instituições publicas nas esferas federais, estaduais e com a Prefeitura do Município
de Camaçari, assim como organizações da esfera privada e não governamentais, buscando
transformar ações em políticas públicas, gerando impactos significativos em escala e alcance que
possam melhorar a qualidade de vida dos nossos educandos.
Objetivos desse conjunto de ações
Ajudar o nosso município a garantir as condições essenciais para o desenvolvimento pleno
de cada criança e de cada adolescente, garantindo o direito ao esporte seguro e inclusivo e usando
o esporte como um meio para assegurar outros direitos fundamentais e contribuindo na redução das
barreiras sociais, econômicas, culturais, físicas, étnico-raciais e geográficas.
1. Democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer; 2. Reconhecer e tratar o esporte e o lazer como direitos sociais; 3. Articular ações voltadas para públicos diferenciados nos núcleos de esporte e lazer da Coordenação de Esportes e Lazer da Cidade do Saber, de forma a privilegiar a unidade conceitual do programa; 4. Difundir a cultura do lazer, através do fomento de ações continuadas na sede, na orla e na zona rural do município; 5. Formação permanente aos agentes sociais de esporte e lazer (professores, estudantes, educadores sociais/comunitários, gestores e demais profissionais de áreas afins envolvidos no programa); 6. Fomentar e implementar instrumentos e mecanismos de controle social; 7. Aplicar metodologia de avaliação institucional processual às políticas públicas de esporte e lazer;
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8. Fomentar a ressignificação de espaços esportivos e de lazer que atendam às características das políticas sociais de Esporte e Lazer Implementadas no município, e que respeitem a identidade esportiva e cultural local/regional; 9. Orientar a estruturação e condução de suas políticas públicas de esporte e lazer nos poderes públicos do município.
Diretrizes da Cultura
No cumprimento de sua missão, a Cidade do Saber tem como princípios norteadores na
execução da Política Cultural de Camaçari:
• Diversidade das expressões culturais;
• Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
• Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
• Cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura;
• Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações
desenvolvidas;
• Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
• Transversalidade das políticas culturais em relação a outras políticas públicas;
• Diálogo e Transparência das políticas públicas de cultura;
• Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
• Democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
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Objetivos e Metas
Políticas de Educação
Objetivo 1 - Implantar e manter na rede publica municipal de ensino, atividades socioeducativas regulares em educação não formal e ações de suporte ao educando, tendo como público alvo os alunos matriculados, regularmente, em 100% das unidades públicas municipais.
METAS
1.1 Oferta de oficinas socioeducativas (artes e esportes) para 15.400 educandos das séries iniciais do ensino fundamental I, da rede publica municipal de ensino.
Objetivo 2 - Implantar e executar o ensino de musica para 1.252 educandos nas escolas da rede publica municipal de ensino, através de instrumentos sinfônicos para formação de orquestra .
METAS
2.1
Oferta do ensino música , através de instrumentos sinfônicos, para 1252 educandos das séries finais do ensino fundamental II, da rede publica municipal de ensino.
Objetivo
3. Desenvolver atividades destinadas ao fomento e a prática em iniciação científica e tecnológica para educandos do ensino fundamental II, da rede pública municipal de ensino.
METAS
3.1
Oferta anual de 5.760 visitas ao Museu Única da Cidade do Saber, para os alunos do ensino fundamental II.
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Objetivo
4 – Implantar e operacionalizar o centro de formação continuada dos servidores municipais da educação.
META
4.1
Realização de Programa anual de cursos e seminários para professores, gestores e técnicos da rede pública municipal de ensino.
23/28
Políticas de Esporte e Lazer
Objetivo 1 - Promover e garantir a qualidade socioeducativa na prática das escolinhas comunitárias de futebol de campo localizadas na sede, orla e zona rural do município, assistindo tecnicamente, a cada ano, no mínimo 30 escolinhas.
METAS
1.1 Gestão e custeio, de 30 Escolinhas comunitárias de futebol de campo, localizadas na sede, orla e zona rural do município.
Objetivo 2 - Ofertar anualmente, 50% das vagas no parque aquático e no mínimo três horários semanais no ginásio de esporte da Cidade do Saber para as atividades de incentivo e promoção da saúde.
METAS
2.1
Realização de 1.500 atendimentos diretos de hidroginástica, natação e macroginástica para jovens, adultos e idosos na piscina e ginásio de esportes da Cidade do Saber.
Objetivo 3 - Ofertar atividades de iniciação esportiva para crianças e adolescentes, em 11 modalidades esportivas, em um número de vagas que corresponda a 100% da capacidade instalada da Cidade do Saber para essa área.
METAS
3.1
Realização de 3.400 (três mil e quatrocentos) atendimentos diretos, anualmente, a crianças e adolescentes (6 a 17 anos) através de oficinas de iniciação esportiva nas modalidades de: Karatê, Gr, capoeira, boxe, xadrez, futsal, vôlei, handebol, basquete, natação e futebol.
24/28
Objetivo 4 - Promover e sistematizar, anualmente, ações de identificação, seleção e desenvolvimento de talentos esportivos, em nove modalidades esportivas da Cidade do Saber.
META
4.1
Formação e acompanhamento, na Cidade do Saber, de no mínimo 36 (trinta e seis) turmas de desenvolvimento de Talentos esportivo, em nove modalidades esportivas.
Objetivo 5 - Promover e sistematizar, anualmente, ações de incentivo e apoio ao esporte de rendimento em seis modalidades esportivas.
METAS
5.1
Apoio às equipes de rendimento de 9 (nove) modalidades esportivas de representação do município, no que se refere a disponibilizar instalações adequadas para treinamento, custeio dos técnicos e do material didático e esportivo, com a preparação de 480 atletas adultos.
Objetivo 6 – Ofertar atividades de Iniciação Esportiva, anualmente, para crianças e adolescentes em no mínimo 4 modalidades, em 15 localidades da sede, orla e zona rural.
METAS
6.1
Realização de 2.500 atendimentos diretos, anualmente, a criança e adolescente de 06 a 17 anos através das Oficinas de Iniciação Esportiva, nas modalidades de karatê, GR, capoeira e boxe.
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Políticas da Cultura
Objetivo
1 - Ofertar atividades não-formais de Arte Educação a crianças, adolescentes, jovens e adultos, em número de vagas que corresponda a 100% da capacidade instalada na Cidade do Saber nessa área.
META
1.1 Realização de 1.000 atendimentos diretos em cursos e oficinas de Arte Educação (dança e teatro).
1.2 Realização de 1.400 atendimentos diretos em cursos e oficinas de Arte Educação (música, idiomas e artes visuais).
Objetivo
2 - Criar e manter calendário anual de eventos artísticos com, pelo menos, 01 evento de cada linguagem artística oferecida na Cidade do Saber.
METAS
2.1 Realização de 1 Mostra Didática de Arte (música, dança, artes visuais, teatro).
2.2 Realização da I Bienal de Artes Visuais de Camaçari.
2.3 Realização de exposições de artes visuais preparatórias ou como desdobramentos da I Bienal.
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Objetivo
3 - Desenvolver anualmente projetos permanentes destinados à formação de jovens e ao protagonismo juvenil na área artístico-cultural.
METAS
3.1 Implantação de laboratórios multimeios para o ensino dos fundamentos básicos do rádio, web, áudio e vídeo.
3.2 Formação básica de jovens em web, rádio, áudio e vídeo.
3.3 Apoio à formação técnica de jovens talentos, nas diversas linguagens artísticas, em escolas nacionais ou internacionais, sediadas no país.
Objetivo 4 - Apoiar anualmente a formação e o aperfeiçoamento de 100 artistas e técnicos que atuem no mercado cultural local.
META
4.1 Realização de 4 oficinas de formação e aperfeiçoamento para 100 artistas e técnicos.
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Objetivo 5 - Atingir e manter a média anual de 60% de ocupação do teatro com espetáculos teatrais, shows musicais e eventos artístico-culturais, sendo 50% com grupos locais.
META
5.1 Fomentar a formação de platéia através de 40 apresentações de espetáculos teatrais, dança, manifestações popular e shows musicais.
5.2 Realização de 8 concertos e ensaios da Orquestra Sinfônica Popular de Camaçari.
Objetivo 6 - Atingir e manter receita anual com aluguel de espaços (teatro, auditórios e foyer) correspondente a no mínimo 30% das despesas de manutenção e limpeza dos referidos espaços.
METAS
6.1
Disponibilização de no mínimo 70% da pauta anual do teatro, foyer e auditórios, para artistas e grupos culturais locais e uso da administração pública municipal.
Objetivo 7 - Contribuir para formação de cidadãos em bases democráticas e de respeito aos valores sociais e coletivos, procurando, através de suas ações, colaborar no desenvolvimento cultural e intelectual das comunidades e promover o lazer e a qualidade de vida.
METAS
7.1 Atender, anualmente, através do Ponto Móvel, 12 comunidades da sede e litoral do município de Camaçari, com total de 3.000 atendimentos diretos e aproximadamente 10.000 atendimentos indiretos à crianças, jovens e adultos.
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Objetivo 8 - Contribuir para formação integral da criança, fortalecendo hábitos e atitudes que visem o desenvolvimento cognitivista e biopsicosocial através de projetos e ações que promovam a integração da família, formação continuada e participação coletiva.
METAS
8.1
Realização de 760 atendimentos diretos e 15.000 indiretos, anualmente, no Espaço Infantil, através de Oficinas Literárias, que visem o reforço da leitura e escrita.
Objetivo 9 – Ofertar atividades não-formais de arte educação à crianças, adolescentes e jovens e adultos em 15 localidades da sede, orla e zona rural.
METAS
9.1
Realização de 3.000 atendimentos diretos, anualmente, a criança e adolescente de 06 a 17 anos através das Oficinas de teatro e dança.