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DOMINGO, 2 DE SETEMBRO DE 395

ATA DA:.a SESSÃO CONJUN CONGRESSO NACIONALLATIVA ORDINÁRIA DA 2a

Clodomir MilIet - PST. José Guimarães -LEGISLATURA, EM L° DE Cunha Machado - PST. Laiaiete Coutinho - UDN,SETE M BRO &' E 19501 Jose Matos - PST. Luis Viana. '. ' Pauio itamos -- P1B. tOnvni tt

ir; u Ti rtr co j [ii' j ! __ Jh\J&[.1NO VI— N. 164 CAPITAL FEDERAL

SENADORES

Waidemar r--Prisco dos ¶ntos.Alvaro Adolfo.Antônio Bayma.Clodoinir Cardoso,Vi1 'rino P'reire.Arêa Leão.Mathias Olympio,oao:on Pi ré-,.

Onofre Gomes.Plínio Pompoi.Kerginaldo Cvalcant1,Ferreira de ousa.Ruy Carneiro.Vergpiaud Wandrloy,Ezechias a PochaC--o de Vasconcelostsmar de Góes.Durvai Cruz.Ped ro Diniz.Landl'-'-'es

'eo de - Carva,ho.Carlos Lindenberg

1'i,-CSá Tinoco.A1freo Neves.Pereira Pinto.Hamilton NogueiraMozart Lago.Bernarries Filho.Meio Viana.Euclides Vieira.Domingos Velasco.Dano Cardoso.Crif a Pereira.Sílvio Curvo.Vesnasiano MartinsGomes de Oliveira.

,.Gomes

d'Aquino.Franç. 'o Galiottj.Camu 6"io (41)

Amazonas.Anote Aiu.jo -- PDCAntonio Maia - PSD.Jaime Araujo - UDN,Pauio Neri — (JDN.Pereira da Silva - PSD.Ruy Araújo - PSD.

Para:Armando Correia - PSJ.Augtsto Meiia - PSD.Catete Pinheiro - PSP.Epuogo de Campos - tJDN.Lamera ditteflcourt - PSDOsvaio Oriç - ESD.Paulo Maianhão - tJDN.Virgmio santa Rosa

Maranhão:Afonso Matos - PST.Alfredo Dualibe - PST.Antenor Bogéa - (JDN.

Benedito Lago - PST,

Piaui. PTB,

Chagas Etodrig si - tJDN,Dermeval —ob - i — UDN.Leonidas MeIo - PSD.Mirõses Veras — PSD,VitOrino correia - PSD.

Actanu À3areto - UDNAiezicar AraripeAnecto Barreira - tiiJN.Antonio lioracio - PhD.Armando ±'aicao - -PSD,Gentu Ba,,-eira - UDN.liumoerto Moura - UDN,Leao San, pio - IJDN,Menezes kinientei - PSD.Moreira na Rocha -Otavio Loco - PSD,Parcilai barroso - PTB,Parno sarasate - UDN. '.Sa Cavaicanti PSD.Virgilio Tavora UDN,Valter Sa. - PSP.

ruo Grande cio Norte:AiOiio iJves - UDN,Anare Fernanues - ODN,Dix-nuit Rosaao - PR.Jose Augusto - UDN.Mota Neto -

e'a Oà:Ernans Satiro - IiDN.Janauny Carneiro - PSD.Jose Quanencio - (JDN.Jose Joltily - P50.Osvaluo TrigueiroPereira Diniz - PL.Samuel Duarte PSD.

rernamoucoArruina Lanara -- PDC,Ferreira Lima --PSPJaruas Maranhão - PSD,Joao tiorria - PSD,Lima Cavaicanti .- IJDN.Magaihàes Melo - PSD.Oscar Carneiro - PSD.Pontes Vieira - 250.Severino Maris - PTB.Ulisses Lins -. PSD

Ari Pitomuo - PTB.Eustaquio Gomes - ti DNFreitas Cavaicanti - UDN.Joaquim Viegas..— PST.Medeiros Neto - PSD.JX'Iendlonça Braga - PST.Mendonça Júnior - P50.Muniz Falcão - PSP.Rui Palmera. - (JDN.

Carvalho Neto . sn.Francisco 1,1 pcecio - PTBJose Ornas - UDN.leite tMerc, -- PSD.Luis Garcia - VON,

Bahia:Antôrio Batihc - PSD,i3erbert de Castro - PSDCarlos Valadares - PSDHélio Cc boiJairre Teixeira - PSD.Eduardo Catalão - PTB..T pl Presídio -- PTI3.

Nélson Carneiro.'Nestor Duarte.Oliveira Brito - PSD.Rafael Cincurá - VON.Rui Santos LJDN.Vasco Filho - tJDN.

nspirieo Santo:Alvaro Castmo - 250.Duiemo Monteiro - VON.Francisco Aguiar - PSD.Napoleão Fontenelie - PSD,

oneiano aos Santos PEP.W ilson Junna - P5?.

Distrito izeaerai:nernto Merguiriao -.- PTB,n'Jamim Paran - PSP.

Breno na Silveira - VON.Gama Filho PSP.Gurgel Amarai - PTB, -Reitor Beitrao - VON,Jose Romeno - PTB.Lopo Coeini -. PSD.Lurnero Vargas PTB.Maurício Joppert — PRT..Rooerto Morena - PRT.

Rio ele Janeiro:3nigido irnoco - P50.

Celso Peçanlia — PTB.Flavio Castrioto - P52,Jose Peciroso - PSD.Miguel Couto - PSD,Paranflos de Oliveira - PTB.Saio Branct — PTB.

'Saturnino Braga - PSD.Tenônio'Cavalcanti - VON.

Minas Gerais:fuioaso Arinos - VON.Alberto Deoclato - VON,Aicicies Lage - PTB.Antonio Peixoto - (.JDN.Benedito Vaiactares - P50.Canos raiz - PSD.Daniel de Carvalho — 2H,Feiiciano Pena -Guilherme Machacio - VON.

- Guilhermino cie Oliveira - P50.Gustavo Capariemá - PSD.Elicteoranuo Bisaglia - FTB.Israel Pinneiro - PSD.Jose Bonifácio - VON.Leopolcio Maciel - UDN.Manuei Peixoto - VON.Mano Palmenio - PTOlinto Fonseca - PSD.Ronuon Pacneco - UDN.Tancredo ]Neves - PSD,lJnjel Alvim -- PSD.

São Paulo:Aloei'to Bottino - PTN.AntóniO Jeliciano - PSD.Ariaido Cerdeira — PSP.Artur AUurã - PTB.Carvalho Sobrinho - 2SF.Coutinflo Cavalcanti - PTNDano ne Barros - PTN.Lauro Cruz - ITDN,Lima Figueiredo - PSD..Man-uães Barreto - PSP,,Neson Omegna -- PTN.Novelli Juniot - PSD,Paujo Lauro -

srRomeu Fiori - PTB.

Goiás:Benedito Vaz — PSD,João d,'Abreu - 2SF.Jose Fleury - UDN.Paulo Fleury — PSD.Plinio Gayer - PSD.

Mato Grosso:Ardi Moreira —. tJDN.Ataide Bastos - tJDN.Dolor de Andrade - VON.Licio Borralho - PTB.Filadelfo Garcia — PSD.Ponce de Arruda - 250,Virgilio Correia - PSD.

Paraná:Aramis Atai-cie - PSDArtur Santos - VON.Firman Neto - ?SD.Lauro - Lopes - PSD,Ostoja Roguski - (JDN'•Parailio Barba - PTB,Vieira Lins - PTB.

Santa Catarina:Agripa Faria - PSD.Joaouiin Ramos - PSD,Jorge Lacerua - UDN,Nereu Ramos - PSD.Placicio Olimpio - VON.Sao Ramos - PTB.Vainemar Rupp - VON.Vanaeriei Júnior - UDN

Rio Grande dci Sul:Aaroaicio Oosta - PSD.Brochado da Rocha —PTB.Clovis iestar,a - PSD,Coelho ele Sousa - PL.Daniel Faracc, - PSD.Egidio Michaejse» — PTB,Fernando rerrani - PTB.Gemano Doclzhorn - PTB.Godoi Ilha - PSD.Henrique Pagnoneeflj - FIB.Nestor Jost - PSD.Raul Fila - PL.Rui Ramos - PTB.Silvio Eoflernque - PTBTarso Dutra -- PSD.Willy Fróhiich - PSD,

Acre:Jose Guiomard — PSD,Oscar Passos — PTB.

Amapa:Coaraci Nunes - P5D.

Guaporã:Aloisio feerreira. 1

Rio Branco:Felix Vaiou - PSP.

PRESIDÊNCIA DO SR. VESPL..SIANO MARTINS 2.° ECRE-TÁRIO.

Às 14 horas e 30 minutos: com-pareceram os Sri. Oongresss.

O SR. PRESIDENTE - A listipresença acusa o comparecimento de246 Srs. Congressistas.

Há número legal. Está aberta a ses-são,

O SE. 4. 0 SECRETARIO (servindode 2°) procede à leitura da ata dasessão anterior, que, nosta em duso'issão, é cern debate aprovada.

O SE. 30 SECRETARIO (serçin-dpde I.°), lê ci seguinte

EXpEDIENTE

• . N. 136, de 1951Rio de Janeiro, D. E,Exceientfss5no Senhor Presiate

do Senado Federal:1. Tenho ct honra de comunicar

Vossa Excelência que usando da atrihuíçõo que me confere o art. 70,1.0 da Constituição Federal resolva

7468 Domingo 2 OVÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Setembro de 1951

aflcioflar, com inclusão dos disposiU' pedir o acesso à profissão, ainda zaivos vetados o decreto do Congresso )( P E D 1 E %J [ E definida, de profissionais oriundos deNacional que regulamenta a profissão numerosas fontes de preparação detLle economista. i DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL economistas, no Brasil e no estraligei.

2 - A idéia central, pela qual se DInETOR GERAL ro, sobretudo os rursos de socio.ogianorteou o Congresso, conta com o apóio e o aplauso do Poder Executivo ALBERTO DE BRITO PEREIRA e pol ítica, os de engenharia etat'tti.

ca, atuária e matemática, beir cornorue sempre procurou prestigiar e en- nrDAÇÃO de atividades como as de funionsriocorajar o desenvolvimento da culsuraeconómica, e etimular a formação de MURILO FERREIRA ALVES

M A CASTELO BRANCO oublico, jornalista, bancário, etc. Emface das relações estreitas da eno-

economistas, - a serviço do progresso Reponendø £?io Expediente • mia com várias outras - ciências e ar-do pais. A forma adotada para tal -fim, no entanto, expressa em alguns

tes, parece de tôda a couveniêrcl9 a

dos dispositivos, não parece ser a D ÁR O DO CON GR E S SO NACIONAL formw'áo de- onontas com voriico

mais apropriada a atender aos - rele-

t]rOCmnio e preraraão, conorm p temsido rechecdo meino- em pes

vantes interêsses nacionais, bem co- IMpresso p oo Oficinas do Departamento de Imprensa NacionaJ- com makr desenvolvimento da clên-zno aos da própria classe que se pre- O cia econômica.tende amparar. AVENIDA RODRIGUES ALVES. - 15. Acre'e que o derreto 1eisla

3. No inicio do meu goyêrno, dei -instruções ao Ministério das - Relações . - .

tivo não nrevê a nossib 1 idad p c1 umacesso

Exteriores no sentido de procurar en- - - ' mais fácilcos diolomas, nor au S1es nnt.ria-caminhar o maior número de econo- A '1 U a A S mente 'an es de honr 5 -los.

mistas para oportunidades de aper- - 1Se atend ido e 5.ül'o estrifamen-feiçoamento no exterior. Em conse- REPâTIÇÔES E PARTIGULARES FUNCIONÁRIOS te. êsse rUo i~111-1 R rne as '-ré-quência, foi firmado um Convénio prias cseirns de Pcoom!a no"tacom a Organização das Nações Uni- 1das, pelo qual, ainda êste ano, terão Capital e laterios' - Capital e Interior em fa"ldpce

curso e estágios-em universidades, i 1 'enhria e otra. f'ern acessíveis

:institutos e serviços técnicos dos Semestre .. . Cr$ 50,00.Semcstre Cr$ seusnró'rlos ci;".lomptins.

meios reputados internacionalmene, 1................... r$ 96,UOlAno C4 76,00 IfliT)9 5'T(. O t 2 0. nelasna especialidsde.

]Fneas a e d. no at"i'-'-ti. d" es-4. Recomendei, outrosism, que, nos Exterior • Exterior que exerc' f1 "6e d e"ono-

estudos sôbre a reestruturação da ad- j Jmista, com

t,,1as em csrtr 'r'ter-o. mieininistração pública das entdades 1 ............. Cr 136,00 Ano .................. Cr$ 108,00- i

0001 P' dó tSs ern doautárquicas e das sociedades de eco-- ( 17. F'ni prf,e se ent""d!rn enomia mista dependentes do Govêrno

treja dedicada a maior atenção . a 1 fO .e t't?n eite n art i o

ampliação dos quadros de economs- assinaturas dos Órgãos oficiais começam e terminam cm -i 1r, r'so ó o retvç, mo eo'n-tas com acesso pelo sistema do méri- 1 qualquer dia do exercicio em que forem registradas. -'ta ae rovos dl-to, bem como dos meios de aperfei- O registro de assinaturas é feito à vista do comprovante do rece- i m~, pçoamento e especiallzçaão no país. bimento t.dos ne rn'e. sm e,t q iiltimaDessa recomendação já resultou a Os cheques o vales postais deverão ser emitidos em favor do o"di-'. rrn1isit riacriação de serviços de pesquisa e as- tesoureiro do Departamento de Imprensa Nacional. , tTAS WnCR de ""r4t r'rterae3soria econômica e a ampliação dos 1 Os suplementos às edições dos órgãos oficiais serão fornecidos lf .tvo em 2 lo 7rn fi,nç; '•lp nat.quadros de economistas, em vários se- aos assinantes somente mediante solicitação. ?Za eco» ônicn. r'nls s<5

o custa do número atrasado será acrescido de Cr$ 0,10 e exer- ente lifli reni,t'ro nrria.5. No mesmo sentido, ainda, reco- cicio decorrido cobrar-se-ão mais Cr$ 0,50. - oU?11lar as n"rin •1 47.

niendei ao Ministro da Educação e 'i(1O cargo011 CV1r1 t."r de na.Saúde o estudo de medidas que vã- ires-s et'onnir'a ser OrMe,rr resem a melhor aparelhar, técnica e di bem como nas emprêsas concessio- artigo 14) e do livre exercicio de tivefirio e r cutnrdáticamente as faculdades das cin- nàrias de serviços ou sob intervenção 1 qualquer profissão ( 14 do obros rie real valor, a 5ufzo do órgãccias econômicas. Tôdas as medidas governamental. mo artigo), pois que em qualciuerrazoáveis para prestigiar o curso dês- Pelo art. 40, um laudo economista profissão, desde que se envolva IR. At'vce one. vetsdi o art 2°.sas faculdades, recentemente reestru- instruiri: obrigatôriamente os dissi- em estudo ou pesquisa de natu- Btf'5r'turado, se impõem. Deve mesmo ser - dios coletivos de trabalho. reza econômica ou financeira i- Sté ri tidn1eitos no ,i , ç 1estatuída a preferência dos diploma- 1 Finalmente, o art. 21, que outorga cará o profisisonal não econo- '1" da, -i St .cfi' c'1Wados, em igualdade de condições, para ac Conselho Federal de Economistas 1 mista detido no desenvolvimento 19 Veto ro are. co desempenho de qualquer função da Profisisonais competência para esta- - de sua atividade e terá de sair à ° ovesÔ o art lei"especialidade. cscr- ordb'ôes de habi1taçêo ao procura do economista. das .uas CO'-'"i5 'lo soto co art. 9°.'

8. E' empenho do Govêrno prosse- 1 exercício profissional, colide com o luzes, do seu parecer, ou ao me- 20 N''-". ''' " n ao crU.guir nesse programa, pois considero a disposto no artigo 87, n.° 1, da Cons nos, do seu "placet", na forma de '

rrque e'- f ndo c,'ic o laudo declasse de economistas daquelas que, tituição, que atribui privativainente um visto". eonomi'f tifo e'seneia à ins-ao lado Ie ontros especialistas em ao Presidente da República a /.5xpe 11. Conclui o parecer da Coxrssão t 1'CO ' "QS P5 proa:'c's de dli-ciências sociais. mais têm a contri- dição de decretos e regulamentor para de Constituição e Justiça da Câma- 3ídiO e 01 t1vo do trabalho, e sua ex!-buir para o progresso ao pais nesta la fiel execição das leis. ra: flCi3 ccm-' e a-fase em que a Nação se esforça por 9. Vale assinalar que, no Co-agres- "Para salvaguarda dos princípios 1 recerio desnece'sf -Iam ente, a aplica-organizar-se a fim de abrir um ca- so, a Comissão de Constituição C Jus democráticos consignados na Consti- lj 'ne cli, or.xninho largo ao seu desenvolvimento 1 tiça da Câmara, em longo parecer, j tuição e violados por êsse têxto não ga 0aÇã0 à .Tustiç rio rra 'a1ho cll-

7. Desta forma não conviria a san- apontou os inconvenientes e a i resta, pois, senão o veto presidencial ide exre'sar'ente sôbre o '-rocessáção de dispositivos, que, embora não t-itucionalidade de vários dispositivos 1 ou posterior pronunciamento judiclá- rt!ento rins feitos aiie lhe estão are-Visando a um fim restritivo ou mono- do projeto, alguns dos quais prevale- rio" t'S. nr, Se reoornsrtiiando a oaebripolístico, aliás contraditório com o cera-m na redação final. 1 Embora seja controverso o parecer SfSSa aist°»5 f 4 oa, po'. imposição aosentido da profissão pudessem causarf da douta Comissão de Constituição e 1.Uz de uma formalidade cuja con-no pais ou no estrangeiro, tal im- Aludindo ao aspecto coristitfl- Justira da Câmara, é fora de i'jvida 1 VCfliê11(t só a 1e sabepressão. A classe dos economistas cional, assim se pronunciou a Comis que Ale reflete o pensamento de uma 21. Nego. finalmente. s'nçâo ai ar.atingiu, com sua introduão formal são: jpar-ela ponderável da opinião públi- F.i 0 91 . Q7P cnli' o ri"i'5f 50no serviço público federal, em 1944. «A pretensão dos economIstas, oa e faz prever as d ificuldade- alie art. P7, n.° T. da mieplena categoria e será prestigiada de só êles deverem intervir com 'oderáo surair, inclusive em desfavor trihi,i. nrivativan,ep f o. co F'"esidentecrescentemente, sobretudo através da seus pareceres nos djssídt's do Ida desse dos ecor-omistas, se não for 1-a R.eníh1na. a ener3i' S n de recola-abertura, pelo Govêrno e pelas insti-

trabalho, de se colocarem compul- evitada a execucão de alguns disposi- 11'-tOS nora a fiel xeoncão -las leis.

(lrotit,ico.

tuições auxiliarés, de amplas opor- sôrianiente nas emprêsaS coilces- tivos do nroeto. São e'ses as razôos mIe snl'niefotunidades para que os economistas sioriárias de serviço público, de se 'flr1q'8 dos o"hores Membraapossam contribuir eficientemente pa

incluírem obriga tóriamente pos 12. Julso assim de meu dever ve- or'-reso N04i011cl.ia o mais rápido progresso do pais.

escritórios ou eninrêsas que se 1 tar parcialmente o Decreto 1e-isla- Rio de JRnero. IR de agôsto dabem como para o desenvolvimento da destinem à prestacão de servicOs tivO em apreço, nos seguintes onflios, 1 1951. - Ga'ruuo VARGAS.

ciência, técnicos ou em qualquer enticade pue considero contrários aos interêssesque mantenha servino de-,esqui- 1n9ci0n2is.

8. Passo a analisar alguns pontos sa, estudos e consultas econômi- 13. Nego sanção à expressão res- i DISPOSITIVOS VETADOS

do Decreto Legislativo em apreço, cas, de assinarem ou porem seu 1 tritiva "brasileiros" contida na qlnea

O arti 1,0 torna a profissão de eco- visto em todos os pareceres técni- b do artiso 1.0. pois não há n',hima Art. 1.0 . na alínea 7,, as expresses

nomista privativa dos diplomados e' aos de natureza econômico- firtan- conveniência em se im pedir o apro- ... brasileiros..." ehabilitados, na forma da proposição ceira, -que devam ser apresenta- veitamento de imierantes e estrartaei- ... na forma do art. 2. 0 desta lei".

O art. 2.0 estabelece quatro con- dos às autoridades administati- ros contratados na cátedra e em nosi- ......................................dições para a habilitação que, exigi- vas judiciárias e de ninsuéais ções de consultoria e assistência e

• •tias cumulativamente, tornarão a lei do que êles poder nroporse ibli- outras atividades que se nnssarr capi- Art. • ...• ••

.m m

Inaceitável, pois talvez não haja um casnente a estudos, pesqnisz.s ou tular de prônrio à profissão de eco- ano, a contar da instalacão do Coa-

profissional não diplomado que pareceres de natureza econômica 1 nomista, saia nas atividades privadas, 1 selho Federal de Feonnn'sta Fmtis-reuna as quatro condições. e financeira, Importa evicleute- seja no serviço público. riona.is e dos Conselhos RgIona1s de

O art. 3,° reserva a economista o i mente a instituico de use mo- 1 14.- Veto, ainda, na alínea b do ''onomistas Profissionais, será hs-

omia e finanças, na adminlstraçfto contradicão com a o'ersrtia 'on- - a do artiro 2° desta lei', em con- 'rrão '-onnietente. e. como tal. poda-exercício dos cargos técnicos de eco-- nopMio de cultura em flarr'-'nte artigo l.°. as palavras finais "na for- 1 '-1Btado como Ecoroma, perante 5

a, federal e estadual, ainda titucional da liberdade de rnanl- e&''ia do veto ao artigo 2 0 . Nego 1"â resistrar-se, o cida dão brasileira

autrquica, ou paraestatal, gestação de pensamento Cl 5 ° do sarção ao artigo 2. 0, porque virá liii- que apresentar prova de:

Z)omriao 2 DRRO DO COrCSSO NACIONAL Setembro de 191 74E ••:__• -

) ter exerc4 c7.o jor nrazo no iii- A de n. 802, dividida em cinco ca- do de uni Bconiómista nomeado pelo direito, engenharia e outras, fô5emfuior a três anos costunieíramete e piuios estb€1civa criação do Con- juiz emenda n ° teesiv s cos seus próprios ip10.em caráter eftio iv t&'c\' ca e1ho Federal de Eoiemi tas ' iiv- c) supress ú3.o cio art ° concebido macios". A i nda, esclarece t rneflde natureza econômica s 1 n 'uia]'5ionais a Si composição nornias QP nestes termos. « As empresas de cap.— ageu o artigo 2 ° 1€1a t1inea

b) ser professorrotesxe uar e' ei n urcionairento e competência no n tal superior a dez milhões cie cruzei- c e d implica re aa tai rnto du3tv co in- nei o capi ulo a or'iga orieclade do ros que gozem de concessão p"r c- pe,o.as eu exercem fLrçJes de

ex ca eira ec a co E ono registro dos econom Jas e das cm gies ou favores do Estado um cair sat fator o oeem.-ilha, em Faculdade C S mb Supe- ras que explorassem atividades . Economista, pelo menos como dire- penho, mas em caráter interino, mesaror oficial ou r rj e r1aa tni e economia no orgeo referi- tor assiste i e tecn o o cons ilto" peoas que exercem funções dee) sei autor d om . de eiencms o constituia o seu segundo capítulo econômico" (emenda u ° ')eercieio 'itia)mente "se entendido ecOflc'rn"as de i1 volor, o doo terceiro fixava as contribuições de- á) supressão do art. ' G.11 co e- aplicado estritamente, o art. 2.11

tjxeao f1sa1'zador• vidas ao Conselho o-- capítulo quarto guinte teor: "Os escritórios ou enlpre- pediria não só o registro coroo eeocl) ser ocupante efetivo de cargo asseguradas as niesmas prerrc-ativas sas destinados a prestaço de servi- nomista C nOVOS especialistas ndo

técnico de natureza econômica, na consagrava as mesmas prerrogativas ços tecnicos de economia e íman diplc aoo em economia, mas a'nOw.adinmistrac go oúbica utáinuiea, pá- asseçuradas no projeto n. 36'7 O ca- ças serdo assistidos por economistas, de quase iodos os que, sem esta u1tiraest.etal, de ecoami;i mista e nas • pítulo quinto tratava das penalidades hcm como de seu parágrafo único ma condição satisfazemsatisfazem. os raquiitoaeluoresas sob ftterveneo • governa- a serem impostas aos transgressores "Incluem-se neste artigo as enticia- 1 de três anos de exercício e em carátermeiltal, ou concessionárias de serviços dos preceitos contidos na proposição- des sindicais ou de classe que mantem efetivo em alguma função de natupúblicos. Do expcsto se conclui que a diíe serviços de pesquisas, estudo e coil- reza econÔmia, pois só excepcional-.............. .........................rença apreciável entre as duas pro- sultas econômicas"; (emenda n.° 6) . mente um deputado especialista pode

...........: d................posições estava em que a segunda e) supressão do art. 8.° assim re- ra acumular as condições de ter exer

Art. 3°, as expressõesava maior amplitude à matéria re digido: "Todo parecer teenice lia- cido cargo ou atividade técnica da na" . . , a que se refere o art. 2.° desta lativa ao orgão fiscalizador da_ pro- tureza econômica ou financeira. para tureza econômica, ser professor regU

lei. . .' fissão. E, naturalmente em razão da ser apresentado as autoridades admi- larmente investido e ser autor decorrelacao dos assuntos por elas ver- nitrativas e judiciárias oi fazer obras de real valor p. 3JZO cio óigausados -foram fundidas em um muco pública, devera ser assinado ou v Íiscalizaaor Conclui nesta parte a

Art. 4.0 Instruirá substitutivo na Comissão de Educa- • sado por Economista legalmente lia- mensagem alegando que a supressãodissídios coletivos do trablho o laudo C5O O Cultura, que tomou O fl. 367B bilitado" (emenda n.° 3) . do art. 2.0 pbderá evitar litígios JU

de um Economista nomeado pelo juiz de 1948 . Na comissão de • Finanças j) supressão do art. 23, nestes ter- diciais e até desenteldimefltOs iioc1,novo substitutivo foi oferecido. mos: "'Iodo aquele ciue, mediante vos entre os cultores da ciência eco

. . . .................................Finalmente a Câmara aprovou o placas anuncies ou outros meios, se nômica.Art. 21. .i';;I;n .. • projeto sob n.° 367-0 de 1948 que propucer ao 'exerc

ício da profissão de IV. -- A palavras 'a que se refere

o F E P estabelecerá a.estab • estatuia o seguinte: economista, estará sujeito as penali- o art. 2. deste lei", contidas • no ares neeeárias ?

. is2o.,i- a) designação privativa de eco- dades desta lei, se não eiver devi tigo 3. em razão do veto ao cru-ao çe Unciotarnen oi ' sua ora iacao e nomietas coe bachareis em ciências damente registrado" (emenda nn. o 4) . go 2.C.

. mc isve dos econômicas e aos profissionais que no Devolvido o projeto a Câmara, ali V O artigo 49 por pareaer ao Set 7 . R . P. P., das noims revi prazo de um ano provassem o exer- foram ouvidas na legislação passada nhor Presidenie da Repôblica "quea nias de b' ltarao de por treanos de atividades tecali- e na atual as Comissões cie Justiça e o laudo de um economista não - es-e condições do eerccio profis- ca de natureza economica e inafl- Educação e Cultura que opinaram co- O laudo de uni economista não é es-siona . ceira : ser professor de cadeira teni- bre ás emendas do Senado acima rela- sencial à instrução de todos os pro

PAREcER ca de economia no ensino, mperior cionadas. E, em seasáo extraordin- balho e sua exigência obrigatória,ser autor de obras eapecialradas ou ria noturna de 28 de junho cio corren- complicaria, encarecendo desnecessa-

N. o 13, cie 195 ser ocupante de cargo híenico de na- te ano, aquela Casa do Legislativo riamente a aplicação da justiça. ADa Comissão Mista Ii'rit'arrega- tureza econômica em entidade PUo.i- aprovou as de ris. 2, 3, 4, 6 e 7 rejei- lei que deu organização à justiça d

ia de emitir pareer sôbfe o veto ca ou nas que a wtP, se equiparam tando a de n.° 1. Havendo a Comissio Trabalho dispõe expressamente sobrepresidencial a di3'iostivos do pra .- arts. 1.0 e 2.1) :. de Redação da Câmara subctituido o processamento dos tetos que lhe esjeto de Lei diz Câmara n.° 357 de para o provimento e exercicio no art. 2. 11 do Projeto vindo do Se - ti.o afetos não Se recomendando a1948, e n.° 5 de 1949 do Senado de cargos técnicos de economia Ii- nado as palavras "que apresentar quebra dessa sistemática, por inmoque dispõe sôbre a profissão de nança3 na admin1sraÇaO publica e prova de" pelas "que provar um dos s , -cão ao juiz de uma formalidade cuaeconomista. em tôdas as empresas em que o Es- seguintes requisitos", os Deputados conveniência só a êle cabe dec1dir0'

. • _ tacto parcipe bem como nas coilces- Gustavo Capanema e Fernando Fer .VI finalmente o art . 21, por con-Re1ator. Deputado Paulo .eieuriy. sionáriae de serviços pUOiCOS, ter- rari apresentaram emenda que, aceita trariar O preceito do art. 87, n.° 1 naPelos Deputados Srs. Pedroso Jú- nou-se obrigatoria a apresentação de pelo plenário, fêz que se restabelecesse Constituição Federal que da no Pre

aliar e Berto Cor é na legislatura diploma ou provisão de economista texto primitivo. sidente da República competencla prianterior foram apresentados respecti (art. 39 ., . Ultimaca a elaboração legislativ a vativà de expedir regularmente paravamente os projetos n°s 36'? e 802 e) a instrução obrigatória do diz- no parlamento, foi o Projeto encami fJi execução das leis.todos de 1947. Ambas as proposições sidios coletivos de trabalho com o nhado ao Sr Presidente da Repótlica, umprindo o disposto no artigo 3visaram a definir a profissão de eco- laUdo de um economista kart. 4.1); que parcialmente o vetou e restituiu do Regimento Comum, apreseflta.3OSnimista egular-lhe o exercício e as- a obrigatoriedade de terem um ao Conresso. Passais a enumerar este Relatorio meramente exuosti-segurar-Lhe determinadas prerrogati- economista como diretor, assistente, pontõs que não mereceram sanlão vo ao alto conhecimento do Congres-vas técnico ou consultor econômico para Poder Executivo com es razões que co Nacional.

A de n. 367 estabelecida que: as emprêsas de capital superior a dez ditaram êsse procedimento; Sala das Sessões 24 de agôsto. dea) a designação profissional de eco- milh5es de cruzeiros que , gozem de f a- 1) A expressão restritiva "brasilei- 1951. Landulpho Alves, Presidente

nomista seria privativa dos diploma- cores cio Estado (art. b.°). ros" contida na alínea b do art. 1.0 — Paulo Fleuis Relator. — Othofl-dos, em ciências econômicas e dos e) exigência da assistência de eco- « pois não há nenhuma conveniência 1 Mader. polônio Saies. GUI-proisionados nas condições fixadas incumbidas da prestação de sei

li ' RPRFIDFNTE — Finda

b) o preenchimento dos cargos téc- técnicos de economia e finanças ar- mitea e em posição de a leitura do expediente, passa-se é,nicos de economia e finanças na ad- tigo 6. m

outras a'ivw OrtD t -nistracão pública seria feito por q) competência privativa dos eco- ria e assistência e ou ' e0

\'Discussão única do Veto -pra.economi.,Las diplomados ou provisio cias económicas para se inscreverem que se possam capitular e oro riaq ti- sencjuui a d?snos tiros do Pro-nados ' nos concursos destinados ao provi- , prOuissao de economisa, seja na. a jato de Lei da Câmara r.° a, de

e) nenhum pocesso judiciário ver- manto das cadeiras de Estatística Eco- vvidades privadas, seja no ser.-iço pU- 1949, que dispõe sôbre a srotis-sando questão de ordem econômica ou nomia e Finanças art. (7.1) blic6- .., são de Economista (Parecer nu-financenra seria julgado sem o prévio g) competência privativ dos eco- ID As palavras finais na orma mero 13,1 dede 1951, da Comissãoparécer de um economista; nomistas para assinarem ou visarem do art. 2. 0 desta lei , em con,equefl- Especial).

d) para merecer fé pública todo pareceres técnicos de natureza eco- cia do veto ao art. 2.0. o SR. FERNANDO FERFIARJparecer de natureza econômica ou nomica ou financesra, sob pena de III) o art. 2.0, "porque virá im- Peço a palara, pela ordem.financeira teria que ser assinado ou nIo merecerem te publica tais peças nadir o acesso à profissão ainda mal O SR. PRESIDENTE — Tem avisado por economista. (sri. 30,); eiiniãa, de profissionais oriundos de palavra, 1 pela ordem, o nobre Depu-

C) as emorêsas narticulares de ca- h) por fim (art. 9.0 a seguintes), «- srosas fontes de preparação de tado.pital sunerior a cinco milhões de cru- ctiação do Conselho Federal edos economista no Brasil e no estrangei- O SR. FERIANDO FERRAR!

is —zeiros e oie viessem a gõzar de favo- Conselhos Regiona de Economistas so sobretudo os cursos de sociolosia e (Para uma questão de ordem) — (Nãoes do Estado seriam obrigadas a Profissionais com normas regulado- u;lítica os de en genharia estatística, foi revisto pelo orador) — Sr. Pre.

manter um economista como diretor: ras de sua constituição, atribuições, auár'a ' e matemtica bem como de sidente, como sabe V. Ex. a, o Conassitente técnico ou consultor eco- rendas, duração de mandatos, pena- itividades como as de 'funcionário uú- grosso irá. pronunciar-se sôbre umiiômico lidadas aos infratores da matj'rla d bico jornalista, banc'rio etc 'Em veto parcial do Sr. Presidente da

f os serviços de pesquisas e anáii- prqposiçao, determinando-se ainda a -' s relações estreita da econo- República. Desejo encaminhar àses econômicas e financeiras criados sosterior expedição do regulamento face «rias outras ciências e ar- Mesa requerimento, a fim de, que anas entidades núb 1 icas ou partícula- interno doe orgãos acimaretcrioS. mia '

de tôda conveniência a for- votação -seja feita por partes. Afl.res seriam dirigidos ou assitidos por Ultimada a aprovação pela Ca- 5 riiec 5e economi

stas, com tirocínio tes de assim proceder, no entantoeconoi1sas o mesmo econtecendo maia foi iemqtido au ooia o ao Se- ennro conforme tem sido seconhe- custaria de ouvis a decisão de Vcom as emurêsas destmauas à ores- nado, sendo aliaproveuas algumas -Ido "°o em pai oes com maior de- Ex. a, referentemente ao parágrafotac'odeserviços técnicos de economia e

sub tituirso no art. 2.0pe- e vo1 imente da ciência economica único do art. 49 do nosso Re-mento

g) seria dada preferência ao bacha- lavras "a c-oner ' a ruhicariCo desa cresceiita a meusarem presidencial Conwm, que declaraarcial se--

ICI cru tias 1h e.onoiu cc: para (1 lei por ot c'ntar de nitala .o cio 'ole o r'op"Btn ic stis'O neo nrevo a n- uaodisposições au.

u"ov'uentoõedra de matéria "o lSolnO ( J-i5 ', u n 's P -0- "o ihih ci

daace'iin aon'nn1asOo' tonornas corno tuna das por eleh se" e r'rl de co feurnm rue o 'oonei (emen- oul°. nr +onasierue capazes de hon- atingidas salvo oucuclo se tratar

óreo disciplinar e fiscalizador ela 'da n 0 73: - "a-Ira", E - que o a.rtico em exame- de matéria correlata e idenute.trofi "r e rw iitS,1 f °rn ' jerec i su "C San 40 a sim ir .- ccl "° e ir o i''A ' " Esta a duvida que tenho e s u,12,z"'"re ris trensercsieres das normas es- 'n'alão: "Insr'irá o irira:ento d "pc as própr ! as cadeiras de e0000rnla1fllOtO a V.` Ex. 5 antes de enviar

tatuídas na proposição. dissídios, coletivos do trabalho o lan- poltica em faculdades de clêflcia, Mesa o requewnento em apreço

/470 Domingo 2 1ÂRO DO CONGRESSO NACIONAL setembro de 1951

'es que, como sabe V. E e os dou-tos juristas da Casa, a qnesto não

pacifica. Data veiUa o respeitoque tenho pelos mestres da ciênciajurídica do Congresso Nacional, en-tendo, raciocinando apenas- pelo bomserso, que é possível ao Parlamentoanreciar iso1admente um veto nar-cial do Chefe da Nação. Como édo conhecimento de V. Ex. a, o i'is-tituto do veto parcial, dentro do Di-reito Co'istitncional. é reativarnentenovo. Foi êle íncor'orao à r"k

Carta Ma-na. qusndo da revi-oeonotitVcOr'1 de 1929. vi--to como aCarta de 1891 nõn trst-av d vetoparcial. As Coi tif',ico de 19a4 e194,q contini'am trin s'i . o o memocam inho, isto é, admitindo o vetopa's1.

Como vê, V. Ex.". Sr. Prés4donte,e os dirnos Con°vpssistas. sendo amatéria re!ativamente nova, o sub-sidio tó'"o e""1para sua fiel 1nterprea oso. é t'n-b5m novo é escasso. E. n'sos co'ne"tsdois da nst'i1 de144l. ve"g c'l"s r"a ("a.COMO T'-f"' •" ("-''

etrrs so, at c"t nor+o. ""s, coove dl-, resn&o àfvo'mf'"o d" t'ii çr.s'

P9rlomefo.?j-m"-t ("!rfr a'-' »ciação parcial de um veto par-eis'.

as rarões. Sr. Pid"nfe. daJ O SR. PRESIDENTE — A maior

'n ' mo -1 parte das objeções do nobre DCPU- 1

q»e V. Fv a i'id" q,, 7'n O 1 tado Magalhães Melo já fc resolvi-r"era-'ifï de voion nari01. 1' a pela Mesa, quando devidiu as ques-di'a sol'ic5o'"'e m'iI1 S. 't"0 tões de ordem susci'as pelos Se-o"m. de o' r~a Inhorés Fernando Ferriri e Gustavo!p'taeo i1ri""a de V. Ex.a (Muito Laoanema.bem; mu'to cm.)

A Mesa considera que a expressãodoartigo 1.0, alinea 1,,, — "na formal

O flTAD tTSTAVfl Ido artigo 2.° desta lei", e a do arti-P 'T5P# "i' 1 c o 3.0 — " a que se refere o artigo 2.0Qi'Tv! . "TTF . TT') " 1 '-lesta lei". têm correlação com a ma-(' "i SERÁ PUBLICADO DE- 1 téria do artigo 2 0, tanto nue os doisPOIS.

1 dispositivos vão ser votados com ajmesma cédula.

É lido o seguinte 1 Quanto às demais disnozicões ve-tadas considero-as autônomas.

REQUERIMENTO'

Esta a orientação que a Mesa pre-- ende seguir.

Reciueiro cme a votacõo do VAfr Dado este,, esclarecimento pergUn--par"al ao Projeto n.° 367-11 seia to ao nobre 'Deputado Sr. Magalhãesp"o"sado por oqrtes, da'. s'-fi'_jMelo se insiste em recorrer para O

se de vedas s, q lflvi'oo • "iq fn,rn, )-ilenário da decisão da Mesa ou se sedo art. 2. 0 dsta T.1" ('etra li cio l

conforma com a orientação desta.art. l.°) O art. 2. 0 tido e os e»- O Sr. Maqailsáes Meio - Sr. Pre-prões "a rn'e se reere o art. 2.° '-midente, desisto do recurso: ent-retall-de's Lei". do art. 3.°. l.o, peço a V. Ex.a que submeta a ma-

Sala dos Sessõo. em 1 de seteni- Iéria correlata a uma única votaçãobro de 1i5l. — Ferni?ndo Ferrari. 'mio olenário.

O SE. PRESIDENTE — É o queO SR. PRESTDEN'T'E — Consiste ai a Mesa vai fazer.

nuestão de ordem do Sr. De-lta'') Tem a palavra o Sr. FernandoFernando Ferrari nnm redirlo de j ''lFerrari, prirne.ro orador inscrito.teroretação do narê°ra fo único do' O SE. PRESIDENTE - O reque-ar 49 do Re imento Com'lm. rimnto aoresent-ado pelo Sr. Fernan-

Entende a Mesa one assiste rasol doFerrari, no entender da Mesa, es-a S. Ex.a e,o re'iuerimentó de vot l ..á prejudicado, em face do que dis-ção narcial do veto, nor S. r,-<.a nõe o Requerimento Comum, cotizo-flulado é, entretanto, ante já explicou a presidência.pois objetiva a tirónria orientação one Tem a palavra o primeiro oradora obra pretenda adotar, em °1 inscrito, Deputado Fernando Ferra-ência à letra ilegível do Regimento jComum. o SE. FERNANDO FERRARI —

O nobre Deputado Gustavo Can°-i Sr. Presidente, Srs. Congressistas:nema, todavia, sustenta- aqora ersj venho á tribuna tecer algumas consi-apreciacão não, deve ser vot-) pa" . I derações expicativs sôbre o veto par-1celadamente e. sim, num todo, n° dai do Sr. Presidente da Repúblicaenvolver questões correistas. oue D 6 31 I ao projeto 367-E, que trata da ré-podem ser cindidas. Entende a M,­% da profissão de econo-que o Regimento Comum não nermite mista. Faço-o, neste instante, comtal 'interpretacão. Onando manda evote como disposicão autônoma cada1 profunda emoção, 'porque êsse pro-urna daquelas atin gidas pelo vetr,1 O, na sua maioria transformado nasalvo aliando se tratar de matéria Lei 1.411, é o coroamento de uma dascorrelata e idêntica. pressunõe arti. campanhas mais gloriosas da moci-cu'ação dar disrsicão entrei, lade estudiosa de norte a sul do Bra- 1

sil. Durante 10 anos consecutivcs, osflianeira que não permita a sua sepa-j ecamico. de ciências políticas e Itacão. 'ecc'm.icas, do Norte ao Rio GrandelQuanto à constfteionalidade. o'.iã.o. do citado preceito regulador dai dó Sul, através de campanhas que em-mat-ria, nãp cabe à Mesa Polgarama opinião pública tôda, vi-1pRegimento Comum foi elaboradolm debatendo-se pelo seu lugar ao

eIo Conreszo, só a êste, portanto sol , pedindo a regulamentação de sua,eompedndo resolver a ouestão aven- profissão para que, através dela, punad

-a pelo nobre ~u~ austavol dessem ser mais àteis á coletividade,

e ao Brasil.

DOR, SERÁ PUBLICADO DEPOIS. menta a profissão de economist ' u-

i Hoke, conta o pais com cêrca de

1 dezesseis mil economistas dipmu-1 n'.ados, que não tinham entretan-

to, até a pouco 'delimitado o seucampo de atribuições.

A lei há dias sancioda pelo

1 presidente da República veio sa-nar essa falha.

O ensino econômico, não sur-giu entre nós para proporcionaimero ornamento de cultura, cnn'sque poderiam ataviar-se alguns

1 ociosos bem colocados na vida,mas corresponde a uma necessi-dade da evolução social do pais.

1 O que fizemos de 1931 para cá já1 havia sido -feito por paises da

Europa e da AmérLa no ultimoquartel do século passado.

Contêm êles hoje, por isso comurna tradição respcitavel nêssiimportante setor da cultura.

Contam com decênios de e6-

1 turmas e expsdiências, em que a

1 analise das relações de cousa. e

1 efeito já passou muitas vezes on-rã contra prova dos fatos.

Se depois da Segunda GrandeGuerra, não sofreram os EstadosUnidos e os paises da Eur-'paOcidental um desastre econõrniceque poderia redundar em novas'vittrias para o bolchevismo, de-

Ficou, assim, asseguraaa a auj1 pelo poder político,vivência rn E'

ve-se Isso ao fato de que a iutspela recuperacão, está, naquemes

- povos, sob o comando de verda-deiros especialistas, e não auto-didatos ou medalhões bafejados

ên de uma classe, de ma 1 comum a afirmação de que

das profissões liberais que tem! no Brasil não temos economistos

prestado e continuará prastando à altura de resolver os nossos

serviços que, num pais como O 1 problemas.

Brasil, de economia em expan- 1 Li, por uso, de vez m quando,

são, cada vez mais serão recta-! mn

pensamos em incumbir dessa - ia-

medos nos setores da iniciativa reta técnicos que abraram araprivada e da administração P' vilhas em sua terra, porém total-blica. 1 mente alheios às nossas peculia-

Os governantes do primeira 1 riclades,

República, desinteressando-se pe- 1 o que não temos é númerola formação de cientistas e 1 bastante de economistas para dai-

nicos que deveriam enfrentar os solução aos problemas da admi-

tremendos problemas resultantes nistração nública e daqueles nue

do desenvolvimento das forcas 1 surgem com o poder criadõ'r - das

produtivas do mundo e eipelial- - coletividades.mente do Brasil a partir do 1 E êsse número tendia a descre-

Cuio XIX, revelando-se de uma cer ano a armo, em face da au--

Na ausência de esoecialistas, que gulamentação da profissão coincúria e cegueira desastrosas, 1 sência de estímulo que só a ce-

-

não prepararam, nossos oolíticos 1 deria pronorcionar aos que reve-

do passado pretendiam suprir a lassem oendores para o estudo

falta por si mesmos. improviza.C1- da ciência. econômica. -do-se em especialistas, e reor-

rendo aos incertos conhecimentos Lieveriarnos ter economistas

de curiosos bem intencionados, como hoje temos bachareis em

Dai, a anlicação mecânica. !ri- direito, que todos os anos saem

considerada, e quase sempre em às centenas das Faculdades de

favor de interesses políticos ra- pais. A quantidade gera a on-

gionais, de teorias expostas por corrência e a concorrência laz

figuras de renome universal, mas a seleção

adequadas a um está-rio erorã- A regulamentação da profissão

mico diferente do nosso, ou en- 1 de economista, ao - contrário do

tão suscetíveis de umá cautela1 que aleivosamente ropaIavamadaptação ao nosso meio. certos elementos contrários à

meaida, não vai criar privilégios

Só depois da revolução de '301 e incompetentes. -

se instituiu no Brasil O ensi no 1 Vai, isso sim, retirar a possi-

econômico em grau superior -Na J bilidade de surgirem, no futuro,

exposição de motivos do decreto i incompetentes detentos privilé-

que criou as Faculdades de Ci- gios que conquistaram não pelo

ências Econômicas acentuou O 1 estudo, mas pela charlatanice ou

Sr. Francisco Campos, então da! pelo pistolão. -

Educação, que "a crise brasileira, Vai dar garantias aos que OS

merecemparte, tem sido devida à ifl' er'ecem pela sua capacidade té-

capacidade administrativa". CO-! cnlca e pela sua cultura especia-

meçaram então a afluir para j lixada.

êssês novos centros de ensino OS 1 Ficam, assim, defesididos não

jovens esperançosos de oOter. 1 só os interêsses da classe dos

através do estudo, boa'. êxito nu- 1 economistas como os altos - inte-

ma profissão que vinha atender rêsses nacionais".

a necessidade coletiva no - .ic'fl'il- Estas as considerações da imprefl-nio das relações de produção. sa sôbre a atitude serena e patrió-

Foi, ainda no anterior govértiO - tica do Sr. Getúlio Vargas em facedo presidente Getúlio Vargas c";e de prob'ema de tal amplitude e pro-

se - fixaram os têrmos essen"ia's 1 fundidade. --da estrutura do ensino econô'ni- Mas, Srs. Congressistas, meu ob-co em regime universitário, o que jetivo nesta tribuna, depeis de ren-foi feito em setembro de 1945. der homenagens sinceras ao Senhorpelo Decreto-lei n.° '7.988. De Presidente da República, pea sua1931, para cá muito progredin'OS atitude patriótica, é demonstrar queno prenaro de elementos desti- os ilustres técnicos acessores de Sua

- nados às tarefas admiai-strati''aS Excia. cometeram engano relativa-- e ao eztuo dos uro"lemos 'Pc--1 mente à int,errretaco do ort. 2- -

rentes formação da riqueza, vetado pelo Chefe do Executivo.

POIS.terem bem compreendido, por _não

O SR. PRESIDENTE —. Ainda sô- sentirem a realidade presente Cio Bra-

a argumentação de 5. Ex.°. os arti- compreendendo o napel dos técnicosgos de todo e qualquer projeto apre- em Economia e Eoanças, na atual

questão de economista, não poderia do alguns artigos, devido a pequenadeixar de haver correlação de -até- dúvida de interpretação por parte dos

qual i- cial" de 18 de agôsto, é vitoria não

Mesa julga acertado aplicar, na hi- só dos economistas- Drasileiros, ruaspótese, o parágrafo único do art. do prá-crio Brasil, que, num momento

Solicitaria a V. Ex." - Sr. presidente, blemas técnicos da Economia. - -inversão da ordem dos oradores flS Tendo em mãos editorial de um doscritos, de maneira a conceder a na- mais brilhantes matutinos do Rio se

da cumprir o Regimento, tal qual 1 Por um capricho do destino, o gran-foi votado, sem indagar da consti- de Presidente Getúlio Vargas, que emtuclonalidade, ou não desta ou da- 1945 recebia das mãos de uma co-quela disposição. missão ele economistas um memorial

renvidicador de sua profissão, pro-O DEPUTADO SE. GUSTAVO CA- muigou em 1951 a lei hoje corolário

QUE, ENTREGUE À REVISÃO DOPANEMA, PROFERE dessa luta: a de número 1.411.ORADOR, SERÁ PUBLICADO DE- Aquêles que combateram as reinvi-

dicaçãcs dos economistas por não as

bre a questão de ordem levantada 'sil, viam-se, com a promulgação nes-pelo Sr. Deputado Gustavo Canane- to, lei, colnpleetamente derrotados.ma, entende a Mesa que, -a admitir-se 1 o Sr. Presidente da República, oem

éntadso envolveriam semore matéria emergância histórca e Social brasi-ccrrelata. Neste, em que se cogita da leira, sancionou a lei, embora vetan-

ria nos seus diferentes dispositivos. ilustres acessoi'es.O espírito do Regimento Comum. PO- Esta lei, publicada no "Diário Ot'i-rém. não é esta, razão pela

Tem a palavra o Sr. 'Deputado Fer-1 grato aos estudiosos das ciências eco-nando Ferrar!, primeiro orador ' ris-; nômjcas e 'sociais, começará' a en-crito.

O SE.. FERNANDO FERRARI -.- veredar para o sério exame dos pro-

lavra, primeiramente, ao nobre Depu-1 Janeiro. Nço posse deixar de trans-tado Ma;alhães Meio. miti-lo ao Congresso. E' o seguinte:

O DEPUTADO SE. 1AGAU1AES! A profissão de EconomistaMELLO PROFERE DISCURSO QUE, Acaba o presidente Getúlio Var-ENTREGUE A' REVISÃO DO ORA- - gas de sancionar a lei que regula-

a.

Ocmingo 2 iÁRiO DO CONGRESSO NACIONAL Setembro de 1951 7471

.---- -.--- - • •• --••• -•-••• - .-.--..- i:__!____-- -:=_-___--------------------- ----.=.------.----

Declara o art. 2. 0 vetado: 1 Apesar dêste dispositivo regi- 1 desejam qe outros, embora não diplo- 1 O Sr. Heitor • Beltrão - Estou &Dentro do prazo de um ano, mental, a douta Comissão de Reda tnado, que satisfazem certos requisi- pleno acôrdo com V. Ex. Tambémcontar da instaação do Con- ção não conseguiu, contra O ponto tos, possam ser provisionados e ve- vou rejeitar o veto.

se.hO Federal de Economistas de vista do líder Gustavo Capanerna, nham com êles colaborar na obra do O SR. FERNANDO FERRARI

ProfisiSOflSiS, será haLitado co- incluir, no final da votação ao Pra- primorarnento da cultura econômica. Muito obrigado.

%nO Economista, perante o Ór- je'to nesta Casa, a disjuntiva "OU" cia cultura social brasileira. Mantida O Sr. Heitor Beltrão - Reparo, en-

ço competente, e, como tal, p0- que viria, através da letra da lei, dar o veto do Sr. Presidente da Repúbli- tretanto, com pesar, que o Sr. Pre-.era registrar-Se, o cidadão bra- maior clareza à interpretação. ca, integralmente, estaremos fechan- sident da República não está coms ero que apresentar prova de: Mas o próprio Sr. Deputado Gus- do as orta ao provisionamento, e a V. ou V. não está com

a i ter exercido por prazo não tavo Capanèma, líder da maioria, que profissão passa a ser privilégio do S. Ex.. Ora, V. a não ignora qut riOr a três anos, costumei- defendeu com o briihantismo de • formados, daqueles que dispõem dehá muito tempo espero esta oportuni-ívnefle e em caráter efetiVO, sempre, na tribuna, a tese de que, diploma, exceto se o Congréso Na- dade (Risos) . Sempre disse que Vos-atidade técnica de natureza embora o art. 2.° em referência não cional fazer nova lei, porque o presi- • Excelência se arrependeria de ser oe; õmica e f'nanceira tivesse entre os vários itens a a'ter- dente da República - isto não é ato permanente avalista do Sr. Presidente

bl ser professor regularmente nativa "ou", deveria ser ê'e Interpre- regulamentador - não tem competéri- ida República.investido em cadeira técnica de tado como se rea l mente ali estivesse cia, nos têrmos da lei, para provisio- o SR. FERNANDO FERRARI -Economia, em FacU.dade de En- • esta disjuntiva Quer dizer: de a'ôr- nar economistas: só o Congresso Na-iV. Ex. a não perde oportunidade...sino Superior, oficial ou rec3nhe- do com o esoirito do lerisador, tan- cional, através de lei poderá fazê-lo. o Sr. Heitor Beltrão - Hoje estou

cicia; to far4 a existir a alternativa "ou", Vejam. portanto. Srs. Congressistas. contente: estou com V. Ex. estamosCl ser autor de obras de clên- entre as etras a, b. e e d. com não: a grande utilidade em se aceitar a contra o Sr. Presidente da República

aias econômicas de real va'or, a interrretao seria a- masma. A permanência do art. 2. 0. porque ire- (Risos)Z 'uízo do órgão fiseaizadOr realidade iur!di »a seria a rhesma. E 1 moa, inclusive, poupar tempo ao Con- o Sr. Maurício Joppert - Pois eu

d ser ocupante efetivo de car- nobre líder troxe até ao co'heci- om que êle vote hoje estou com o Sr. presidente da1 gresso, fazendo cgo técnico de natureZa e:onô- mento do plenário exemplo feliz. nova lei de provisionanento. República. S. Ex. agiu com grandemica, na admin1Sra 5 ão uúblt2a, o do p rto 17 do Código Civil de- Lamento que o tempo não me per- sabedoria.autárquica, paraertata. de eco- clara o se't'irite: mtflomia mista e nas emprêsaS sob celehracáo do casamento vista. Devo atender ao apêlo do no-

a expór melhor o meu ponto de O SR. FERNANDO FERRARI -

intervenção govername ntal OU será hrediataiiente suspensa se bre Presidente da Casa. V. Ex.a não perde oportunidade para

concessioflárlas de serviÇnS pú- al"um dos contraentes- O Sr. Maurício Jopert - O Sr. tentar intrigar-me com os amigos.

blios . "

Mas não adianta, aqui está meu pon-1 - Pe p9ar a solene afirmação Presidente da República, em sua

o Sr. lider Gustavo Ca'anema, da sua vont'de:mensagem magnificamente elaborada, to de vista, aqui estão minhas pala-

com a autoridade de líder da maio- ii delarr que esta no é mostra que tem prestigiado, durante vras. V. Ex. poderá tirar delas a

do Có- A classe não está constituída: nã

ria, que todos lhe reOflhc'm'S, livre e esnontânea seu Governo, a classe dos economiS- ilações que bem entender. Não in-

quando votávamos a redaçO final da irr tas e que continuara a fazê-lo.- manifestar-Se arr'pendt-Ana- teressam ao debate.egulam nt

lei em anrêço. deu, darne1a trv"a, mento". nas pensa que essa çmpo. sldente da República acaba de demi-o é 1 j Sr. Heitor Beltrão - O Sr. pre.

R verdadeira inerflreta"ãO a dio- Cooio se vê. Senhores CoresistaS, prematura, che gou antes do te

Sitivo. de arco _pO !T1 O es"ritO O vér'ea alreaS dêste artir()o há tir hoje grande economista. jornalis-

lr'islador.' Afirn'?1 S. Ex"la., tex- digo Civil não consta a ptternativa1aiflda profiz?ão de economista; há ta e redator de "A Manhã". V. Ex-

tualme'te, o seguinte: "ou". No entanto. o°'o esnrto lo e- t uma especialização. celncia sabe que o negócio está pe-

'Ç'uando o pr&etOnsitOu slador. nela comareenSão manifesta O SR. FERNANDO FERRARI - rigando para o lado dos economistas.

na C5niara r1r' De""CdOS "s da lei. todos aouêles que devaro Se o pensamento do Cr. Presidente O FERNANDO FERRARI -quatro reuiSitCs. estas qua tro ar'licé,-la, evidertaifleflie. só poderão da República se baseiaase na prece- Dentro do desejo sincero de obedecersoiUCôeS se anreSef2rafl cn'O exi°ir uma destas coildicões Asnm 'cidade aludida por V. Ex. a o ilustre à advertência do Sr. Presidente, não

ai ternativas No nro 4 eto prm!- tm!m, Senhores Cor-aS, está Chefe da Nação não teria dado aos posso responder ao novb aparte uni

tivo, anetia. °e rorw p ia o ti 1110 Imerjamte provado ue a au- economistas brasileirds a lei 1.411. A intrigante do meu particular

de -onom'a rio nr"''' aicia da disuntiva "OU" entre os lei tem 22 artigos e S. Ex. vetou ape- amigo Deputado Heitor Beltrão. Eec-

quando hoiJvesse o e'er"cio 'Ia vários itens do artio 2 0 , não leva a nas ta, Srs. Deputados. Srs. Senadores,

lanto de te- 130 Fm eflie"aS crer cue estas condições dr'atn ser i

Sr. Maurício Jopert - vetou os esclarecido êsse ponto de vista, reti-

posferiores da ComiSsãO de Ed'l entendidas cumulativarnerte, nornuepiores. rar-me da tribuna.

carão, acresceneram-e três 110- isto seria absurdo. E.' o próprio Pie- Mas antes de fazê-lo, desejo prestar

vas hinótesas, mas admitidas ai- idente da 5en'iblica lu em declara O SE. FERNANDO FERRARI ao Presidente da República as minhasternativarnente."'er humrnamente impossível encofl- Vê V. Ex. a que o Presidente da Reoú- homenagens, porque S. Ex. a, repito'

Decara ainda o líder Gustavo ca- 1 trar um técnibo no País capaz de sa- blica com preendeu muito bem a ne- cumpriu integralmente a palavra em-panema. interprea'1dO o espírito do t,isfazer as quatro condições ao mesmo cesidade de dar aos economistas sua penhada aos economistas brasileiros,

legislador: tempo. Ireulernentacão, oue jul gou não ser dam..do-lhes a lei 1.411, marco inicial

"Ficou reiteradaniente es-rito i extemporânea. Peço a V. x. 8 não ao urna nova era para a vida cultural

no oroeto da Com''ão de F41)

O SE. PRESIDENTE - Lembro ao me faça insistir sôbre matéria já ven- 1 da Pátria, e, ao mesmo tempo, se-nore orador que dispõe apenas de ida nesta casa. versada nos parece- nhores Congressistas, apelar a V. Ex-

caçã o e Cn'tura cue as quatro dois minutos res das respectivas comissões técni- ce1 ência para que mantebam o artigcsoluções seriam a i teratiVas, ana FERNANDO FERRAR! - cas da Câmara. do projeto, permitindo que outrosos ouatro reo'sitO" a e'Ti Consulto a V. Ex a, Sr. presidente,tisfeitos seriam aItrflUtiVoS. se caberia um reouerhnefltO de pror- 1 Sr. Maurício Jopert - O Sr. .dcdáos, embora não economistas di-

Srs. Con ,'ressiStaS, a das"eito das- roaacáo do meu temoo. Presidente da República vetou os ar- plomados, gozcxn da prerrogativa dees interoretacãO, de acô'O com O O SE. PRESIDENTE - Pelo Re- tipos mais nerigosos. ecdriomistas, e venham colaborar com

espírito do leaislador, às ilustres as- 1 mento o temoo do nobre Deputado é O SE. FERNANDO FERRARI - o 3ovêrnO na obra de reconstruÇãcsessores técnicos do Sr. Presidente "oroioável mas V. EX . a ainda 1 Apenes estou nesta tribuna, procuran- nacional.da Repúh'ica InoerPretam a lei, co- dispõe de dois minutos para terminar do trazer à baila o espírito do . legis- O Sr. Heitor Beltrão - V. EX. ai.n-

locanda-se em oofltO de vista diarne- as suas consideracõeS. lador referentemente ao artigo 2. 11 . cia felicita o Presidente! Ave Casar

tralmente opôso ao do líder do Go- 0 SE. FERN A NDORN A DO FERRARI - Quanto ao mais, não quero discutir. rnoriture te saiutant!vêruo, nesta Casa. Afirma. textual- obrigado a V. Ex. aVou mesmo concordar com o ilustre 1 O SE. FERNANDO FERRAR!mente, o Sr. Presidente da Repú- o Sr. Gama Filho - Permite Presidente da República prestando a Era o que tinha a dizer. (Muito bem;

blica: V. Ex.a um aparte? S. Ex. minhas homenagens desta tri- muito bem. Palmas)."Se entendido e aplicado es- 1 O SR. FERNANDO FERRAR! - ibuna, por que, apesar de tôda a reacao o S. PRESIDENTE - Tem a pa-

tritameflte. o art. 2.° impediria, Po is não. de todos os comba ates. s. Ex deu lavra o nobre Deputado Magalhãesnão só o registro como econornls- O Sr. Gama Filho - Quero. apenas 1 aos economistas brasileiros a sua re- Meio segundo orador inscrito.ta de novos esuecia 1 istas não di- declarar a V. Ex.a que. desde o pri- gulamentacão.pomados em- economia, mas siifl- 1 meiro instante, nesta Casa, me colo- o Sr. Maurício Jopert - Então, O DEPUTADO SE. MAGALHAESda de quase todos os que, sem es- puei intrarsigentemente ao seu ladovamos esperar. MELLO PROFERE DISCURSO QUE,

ta última condição. -sa'israxem na defesa do projeto que diz re t' O Sr. Heitor. Beltrão - O nobre ENTREGUE A REVISÃO DO ORA-os requisitos de trêi anos de aos economistas. Ainda nesta oportu- orador afirma que o Sr. Presidente i DOR, SERÁ PUBLICADO DEPOISexercício e em civrãter efetivo, j nidade, quando V. Ex. expõe uma Vargas havia prometido apoio às suas Ilavra o Deputado Mal Moreira, ter-o SE. PRESIDENTE - Tem a pá-em alguma função de natureza 1 opinião com tanto entusiasmo e tan- idéias em 1944?econômica, pois só excepcional- ta clareza, principalmente com tantos O SE. FERNANDO FERRARI - ce O SE. ARAL MOREIRA - Senhosiro orador inscrito.,nente um reputado eseialiSta 1 dados irrespondíveis. deseio ratificar Afirmei que O Sr. Presidente da Re-/poderá acumuar as condições de • meu ponto de v ista. Estou inteira-Pública cum priu inte'ralmente a pa- economistas Presidente. Srs. Congressistas, esta-ter exercido cargo ou atividade mente com V. Ex.a na luta pelo nosso lavra empenhada com ostécnica de natureza econômica, ideal comum. brasileiros, qual seja a de dar-lhes mos examinando o veto parcial opostcser professor regularmente O SE. FERNANDO FERRAËI - regulamentacõo profissional, e a pro- pelo Sr. Presidente da República acvestido e ser autor de obras de Agm

3 vir de advertência aos legisladores,a solidariedade de V. Ex. Ivá V. Ex.3 tem no Diário Oficial de nonhísta no pais, Êste veto deve ser-

projeto que reguia a profissão de eco-

rea' valor, a juízo do órifto fis- E síntese, Senhores Congressistas, 18 de agôsto na Lei n.° 1.411.caizador." 1 creio que provei, inclusive com a pa- O Sr. Maurício Jopert - v. Ex.

temos, peas dec'araçóeS do Chefe j lavra do eminente líder Capanema a deve estar satisfeito. pam que, de futuro, estudem, comda Nação, que S. Excia., através da existência da alternatividade e não O Sr. Heitor Beltrão - O nobre mais atenção as leis que devem sair

informação dos assessores técnicos, da cumulatividede dos vários requisi- orador deve estar satisfeito então com do Congresso.interpretou o dispositivo cumulati tos do Artigo 2.0 da lei em apreço. oveto? t Na Comissão de Redação, fui rela

vamente e não alternativamente, CO- Através do requerimento que enviei O SE. FERNANDO FERRAR! - tor do projeto. Apresentei então pare-moo quer o esnirito do legislad"r. a V. Ex a, Sr. presidente em questão Estou apenas demonstrando que houve cer mostrando certos inconvenientes e

Ora, Srs. Conaressistas, o art. 38 ordem, ' e que V. Ex.a brilhantemen- pequeno equívoco da parte dos asses- dúvidas que surgiriam, quando da suado Regimento Comum estab&ece te deferiu, desejo apelar para o Cmi- sores técnicos do Sr. presidente da laplicação no terreno prático. Da tri-

"As retificações de erros ma- gresso NaCional no sentido de q"e 1 República. Para que a lei fique com- buna, outros oradores, inclusive o Se-

nifestos feitas por uma das Cá- permita a votação em se parado dêste pleta,- deverá permanecer o artigo 2.°, 1 nhor líder da maioria, defenderammaras na forma de seu Re"imen- veto do Sr. presidente da República, sem o qual ela . estará Incompleta, 1 tese de que não precisaria constar doto, em proposiões da outra, não objetivando-se a preferência do ci- I pois fechar4 a porta a outros cicia-art. 2.0 a tão debatida disjuntiva,constituem er1e1das alie imnor- tado artiso 2. 0 Mesmo porclue, Se-

1 dãos que. embora não economisfas, que há POUCO sereferiu o orador que

tem a volta desta à Câmara mi- nhores Conaressistas. atertem bem. djommio5, devem gozar de tais per- me precedeu, para que um lndividuciadora." 'a economistas brasileiros diplomados rogativas. pudesse ser enquadrado como ecos

7472 Domingo 2 DLRO DC COCRESO NAONAL Setebro de 11

mista. Com a prática da vida foren-ae, porém, e com o exame que fiz, naComissão de Redação, verifiquei ser a1e absolutamente inexequível. Comsatisfação, devo afirmar que o SenhorPresidente da República, mui acerta-damente, vetou êste dispositivo, ado-tando argumentos idênticos aos queformulei, no meu parecer e tambémda tribuna. Houve, então, por bem oplenário, aceitando as considerações,.líder da maioria e de outros Depu-tados, defenderam ponto de, vistaoposto ao meu. Assim, o projeb, de-pois de devidamente redigido, subiu àsanção do Sr. Presidente da Repúbil-ca e recebeu o veto prcial que esta-'moa discutindo. Não devemos absolu-tamente considerar o veto como umadiscortezia à Câmara, mas encará-locom espírito d ecolaboração, porquan-Ito S. Ex.a assim procedendo andoumuito bem e atendeu às finalidades

• !yisadas pelo projeto.Quanto ao art. 1. 0, foi vetada ape-

'nas a expressão "brasileiro". Fiqueadmirado como nos escapou seinelhan

ra ficar bem com o isiunio ioje é, dos gabinetes e amparados à sombra de V. Ex.8 à conta de sua excessivaum desses casos Pceiir3 efrpoar A tutelar das heranças 1 amihres. Sou bondade.minha corrente pel aria. pri'firo €ri- daqueles que se formaram a golpes de Deixo de lado o aspecto jurídico eisfrentar a aitipatia m i'sio iesses ra- audácia e de fanática confiança em que se amparou o Sr. Presidente capazes que pleiteiau a i;irova.çao ca si mesmo. Por conseguLnte. como ia Repúblira para vetar a lei. Isto nãolei, inclusive a antpati do vun tive ensejo de declarar, aqui, citando admite contestação. .0 nobre Depe-Deputado Fernando Fcrreri, que, t um Socrates — o maior sabio da Grada, tado Gustavo Capaneia, com o brilhotanto brilho, •.iefenden o rt'go 2.° da pois sabia que era únicouco que nau Ide sua inteligência cia de jurista que ,lei; prefiro en1re.st .r tiio. Mas es- sabia nada, e por isso foi morto; e j considerou, antes do veto, essetou tranquilo porriuje cão onfrentei nao creio me venham matar por ter forma de interoretacão nue não iminha consciênc e; eto'l bem ccrn a coragem de afirmar essa verdade como deseja o nobre Deputado Per-ela. — talvez sçJa eu quem em matéria nandc Fei'rari, alternativa mas cumu-

Examinemos i aspecto lcgal do veto. de lei, mais saiba nesta Casa, por- j l atis'a. Se é cumulativa, não pode serO artigo 197 do CiJ7O Cv11 quanto sou o único que sei que nau aprovada, sem a'disjuntiva "ou". Com

no tocante à re1bração 'ii csam.ntosei nada, esta o Presidente não poderia vetar,"A celeocaçao do casamento se- 1 Não se pode, entretanto, interpretarn epre,ar porque se o fizesse, estaria quebrando,

rã imediata= e suspensa, se 'leis fora das três formas que a sste: sem duvida, os brotos que iriam rever-um do eonfr"ite ma ica jurídica estabelece: quanto ' decer a classe dos economistas

g - Recusar a solene afirmação origem, aos meios e aos resultados. 2

Quero agora passar ao exame- õada sua vontade;

, A interpretação regraso'rac»ioc- ilegalijade, mostrando are Depu-

II — Declarar que esta não ea quef se8

de alcanar o sentido da tado Fernando Ferrar!, que não quislivre e espontânea. l'i'

mais se interessar pelo debate, por-1H - Manifestar-se arrependi-ode parecei' estranhável que eu, Que está convencido de qne, numa lu

do. , nha defefider a como esta, em que 55 sem ramo estaDeputado da oposição ve (', a, o artigo 2.° do proeti vetado ponto de vista do Govêrno. Mas, como com S. Ex. e a razão se acha como

dat'lara: disse, quem ficar bem com a minha seu Chefe - quero mostrar, dizia, o"Dentro do prazo cia um ano, a consiência. o Govêrno, nesse passo, aspecto da ilegalidade do projeto, pa-

contar da instala,-<) cio Conse- rA111 r1is rprras do raciocínio nara rã justificar o meu voto a êle contrá-e expressaO na sei, ue vea 5ue 114v.— —lho Federal de EcaIloinirtas t'ro- alcançar o sentido da lei escrita, q'ie 1 ri()-

coaduna com os intereses nacionais. fissionais e dos Conselhos Régio- a que se está discutindo» A interpre- Primeiro: não existe caracterizada

;Cotiananiente, diversos órgaos da ad- de Economista .s Profissionsis, tação também pode ser histórica, sis- a urofissao de esonomista. Atentai

' inínistração pública, inclusive o da habilitado corno Economista, temática, evolutiva ou sociológica» nem, Srs. Denut"tios e Senadores.Guerra, valem-se de elementos teeni- perante o órgão competente, e. Dentro da interpretação histórica, o Votamos contra è'tp ciioloma legal

!,cos estrangeiros, ainda tão escassos como tal poderáre gisrrar-Se o Govêrno recoreu aos subsídios histó- não porque atenda ao veto uresiden.em nosso pais » Por isso, vetando esta cidadão brasileiro que ',rovar um ricos da fonte. E o subsidio htorcü cml, mas noj'oue êste se harmoniza

' palavra que, além do mais, feria pra- dos seguintls requi..Si',Os lda fonte, no caso, para interpfOtaçao com a realidade. Seondo: não exis-ceito constitucional, S. Ex. a prestou a, - ter exerci -l) por preso uãJ é exatamente o art. 2. 0 da lei, insubsti- tem ainda carros nóNticos de econo-relevantes serviços ao Brasil. inferior a três ano', oostumçira- tuivel, suporte de todo o projeto.

eimista, mas anenas i'mcõeg , Tercei-

• Quanto ao art. 2. 0, S. Ex." tam- mte e em caráf.r efetivo, iftivi- Caindo o art. 2» ", o projeta pratica- ro: o proteto viria cifics1far a vidabém andou certadamente. As razoes ciade técnica de natureza económi- mente passa a ser inexistente. Ora, , mb 1 isa do Brasil. obrirando, em todedo veto constantes do avulso, sao as ca ' financeira; o art. 2.0é um sofisma de fácil pul- d i sfro coletivo, o narecer de um eco-mesmas aprovadas pelo parecer que b) — ser profess"r regumarmen- verizaçao e o Governo não teve tra- flO5st.

emiti e foi' aceito pela comissão de te investido em cad' V iJ técnica de balho em pulveriza-lo com umPj) Se em todos os di'isidio coletivo,Redação» . E»on'bmia, em Fc"ldad' d e ti- como a brisa pulverizaima teia de e obrio'ado o mars'rer cio um eco.

Assim procedendo, teve S. Lx.a siro Superior, oft. l i, ou recontie- aranha. Sua redação foi ma feita "°'"» aonde ramos parar nesteoportunidade de dizer que não se orbe ecea; o Sr. Deputado Fernando ' rmem absoluto aos economista, mas não c) — ser autor ele obras de ci- queria, em verdade, defende ):

ue'a Quarto rif5no' nei,l-wm croanien.quer economistas, feitos simpesmeflte ijcias econômicas de real ';alor, a positivo com aquele cal lhe pe- ti) t"via ve lidade em i asstnaeiira de

que. através de leis e sim economistas no jivro do órgáo fiscalizak'r. inteligêncian ensolarada Comião ou em ' mim ecnnon'i»tu a(tero hei os r,o

verdadeiro sentido, no verdadeiro sig- d) ser ocupante efetivo do CU iar, devia, na de emenda acres- Ô1re ar'virade di

,.,,nificado da palavra. cargo técnico de natureza econô- plenário, atravésdisuntiva "ou" E' estaria "'''°'»° ("C 1e1 o nrrnio PodreAlém do mais, Mando o Brasil pais mica, na administração pública, celva a Pátria! o Presidente da Re- fi.Lr!sl 0,101 fll i1fl mIe-

ainda em formação necesistando de autárquica, paraestatal, de ecoflo- pública não poderia ter vetado êsse r", e'' veleqo ao pcoror ta!elementos técnicos -ue não possui, j.e- mista e -ias e:n''v s sob mii- art. ° Fme'n 5105 des-mais poderia prescindir do cotirurso trençãO gO'ie..' r•cv». on Con-' Si:. Maurício Joppert — O art. 2.0 '""_° aos que dfen1evan' ode especialistas estre -uge

,rcs pare o cesmonatias le serviços i)Ub11 que define quem é economista» Cor- e":q r"o n q -p refnigavi-

desenvolvimerLo dos seus diversos se- tado êste dispositivo. a lei perde o °da 1i'niAnrO"nj5

tores de atividade. Ora, Senhores Congress istas. O sentido. A • que Comissão se referiu de "'0 de 1,1fu.Nestas condi 'es, ao defender o se- Deputado Fernando Ferrari dcle - Ex»a? A de Redação? " o' 'a 'rver»

to, nada mais "stu iaaendi? que re- dendo c artigo que a base. o supor- 'o SR. TENÕR.IO CAVALCANTI — - flh1l'fl e '»mn —prodii'ul' os pontos de V'a 31% por min te dessa lei ehe que, caindo esse 'Quero dizer que o art. 2. 0 é o colibri '» narlamnenta»

• expendidos' desta trioniti cai rawçao dispositivo, vai pr terra, gulverizar» dourado no jardim desta lei».. ' ua le»»let,'ir nassada.à matéria, se a se' em gtra, oris'e ele a y» O Sr. Maurício. Jopert — Acha V. F"' 7n1 ei1te d"a ver oSr. Ge

Assim. espero os Senhøre:i Con» ça aglutinadora ria enist.éncla da lei. »a que o defeito cia lei e proveniente • - o is»gressisaS já oi'r ie1a neo fl5 CiO Com a queda do a ) da Comissão de Redacao° t»r e nec ri i e nor içou vit.o Coirassunto que e0ta » os 1" te 5;iP'l

tomat camente a '"r ino,. vinte o 'e SR TENORIO CAVALCANTI - e er'm"ri " f• »'i 1 C(''l'() vot

bani ra momerv ') )or a lei- o Digo que a falta da disjuntiva oitearalrii i -t- ;i' ru J e Diz o ilustre ep c» iit uL. g UiCfl modificou o sentido da lei e deu - (Mi' bn flflf »ulta )S magnos .r»»ere,CSS c oue e m orpresçaO iese Aru150, e- usando a expressão do nobre Depu-Muito bs'r "»' ' ' » ve ser altei'flat.iV-i» asta rrrrb °'tado Plínio Coelho — ensancha opor- Deivem ri" ""'parecer os Senl'o.O S2 PRLfl EN — ir e pa- nobre Lseputado A Inermet'eClO tunosa ao Sr Presidente cia Repu i es ('ri 1 " stas

lavra a q.:-rO "ia. ir ui:ritD, " ria asternatiVa e exisLmee e aisJLil_ lbljca de vetar a lei»tado rea''o CAva:U vã "cmi , isto é: ter exerotito por pra- Sr . AraZ Moreira — V. Ex .a deve

O »S. 1 tii 3 11 A 1IM ANTI - - ao não io' lai 'e tres SIL" . •. ú'. sr estai' lembrado de que o assunto foi Vivaldo Lima.(Não foi revisto ii) cr,'uIor » — Sr protessor rei.: s :» a'i('flt nvs'.'uio ' aqui discutido. Como relator ria Co- Anísio JobimPresidente, meu dLscUr'io acra ues,)i- ou ser aut.- cc cbras,. ("ii 3 ­ C'. missão de Redação, acrescentei a dis-do de roupagens literár i as, crfso de palito efetiv ». Mas, come está ré- juntiva "ou"» pois achava que a lei, Maealháes Barata.encantamentos e até fra's"aE. de digido, a intiprCt55Çã') tem de ser na forma pela qual estava redigida.

Carlos aboiaargumentos. • cumUhLtCl iitdi'C-C Lira' » re tinha exeqpibilidade. O plenário, ai

Pretendo, Sr. presid:ite, ser breve 'riso 5'O O 1icn.nclo Fe:'» aLoO Fr- entretanto, resolveu em sentido C00 Georrino Avelino»" justificar nor que rica meu apoio rari, » m vez l;e deicrd°i' o» e:onu: trário. IATi&ste projeto, ao ;eto uriidssnCiai. tas oa's,ia-ac po»' õsse arigc, NÓRIO CAVALCANTI

-P0 PIO Sales.

Ouvi com toda a atenÇaOo o.adc 1'1agraite n ite picj .dm .....1J ' A ri' u01 o sistemaativa "ou" visava a ligacâo Novaes Filho.res que me nreederCia, h se. Niste ca» quem

está detefl1rO da lei positivo» Sem Etelvino Lias,examinei os te ao ts e eS, i • classe e , ' ela nada feito Se o plenário negou»da Comissão e conclui q ii a ia ilica Ereat o rcpmt e ta O OOC O Sr.Roberto Morena - Natural- Julio Leitecomigo mesmoCt ,rdai Dtalo i'i,1 5F» rir' ,, , ele próprio negou a lei Pinto Aleixodas razões ilêste voto • x1é.,to tCr .».i»,Pl O SR» TENÓRIO CAVALCANTI — Atílio Vivacciva.

O Congresso mais co ia -vez, es'i podem 's di c a a i O C A arovaÇaO cio diploma legal por- Alencastro Gmmasaestido ensejo 'te sWIfica' a 11 '-ti- dentro da ist€n,,it ..'i• .0 - tanto foi platôni 'a. inoperante, dan-tude nesta Càmaa, 0crnpre coerente. Outro dia, discutindo aqui questoes do motivo 'a que o Sr. Presidente da Levindo Coelho»

Temos combatido os vOtOS goVerie- 'de interpretação de lei, convenci-me República vetasse a lei e nos armasse Cesar Vereueiro.nientais quando e'itenseemcS que de que .em matéria de tem» nesta Casa. com poderes para ajudá-lo nesse veto.se iiarnionizam cm a raa,vl'ede da» de interpretação ' de lei, nesta Casa Não temos por onde deixar de votar Marcondes Filho.leis que impug'iamC . • sou o que mais sei, porque sou o una'o o veto, principalmente porque êle se João Villasboas

Acreditamos, que, ars!ffi proCecen- que sei que não sei nada, napesar de escuda a interpretação lógica » filolo»do somos úteis 50 pais, crhul»anuo bacharel em Direito, possuidor de um gica gramatical. histórica, sistema- Othon Mader.C) Govêrno, ou cPOLiøO itOS ii dCterrnJ diploma que »oresime conhecimento °Itica etc., etc. Não saiu da regra. Guimarães.nados atos qual, na realidade, não existir 1 O Sr. Adroo.ldo Costa ,— Êste argi- Flávio G sm.

Já tive ensejo tIa, referindo-me fl'E, no meu caso, sufi' manto de V. Ex»1 acaba de convencer Roberto G asser.

'etrHumberto de rp's dicer q'le teu 'existirá. pois nao tive o tempo am tôcla a Casa.». ' 1»ii »

daqueles qie nreeO ii entrentar ociente de 'ueroa "ç O SR» TENÓRIO CAVALCANTI —

Alberto asqua l

inundo pari, f CUUmU1aam no ac'onchêgi Obrigado a V. Ex. 0 Levo a declaração Alfredo Sunch — (21),

Domingo 2 DURM DO (OF '' iACINAL. Setembro de 151 747

DEPUTADOSAmazonas:

Punho Coelho PTB.Pará:

Nelson Parijós - PSD.Maranhão:

José Neiva - PSP.Piauí:

Antonio Corrêa — UDN.José Cândido - UDN,

Ceerá:Adolpho Gentil - PSD,Gentil Barreira - UDN,

Rio Grande cio Norte:José Arnaud - PSD.Teodorico Bezerra - PSD.

Paraíba:Alcides Carneiro - PSD.João Agripino - - UDN.Punho Lemos UDN.

Pernambuco:Alcie Sampaio — UDN.Barros Carvalho — UDN,Dias Lins — ÍJDN.Hélio Coutinho - PSD,Heraclio Rêro - SD.Neto Camnelo - TJDN,Nilo Coelho — PSD.Otavio Correia - PSP,Pedro de Souza - 21,

Sergipe:Amando Fontes - PR.Orlando Dantas - PSB.

Bahia:Abelardo Andréa - PTB.Aliomar Baleeiro — JDNAuisio de Castro - PSD.Azir Maron - PTB.Dantas Junior - tJDN.Ne'reiro Falcão - PSD.Viana Ribeir° dor Snf.os PRVieira de M 1 0 - PSD.

Espírito Santo:Eurico Salies PSD.

Distrito Federal:Edison Passos - PTB.Jorge Jaboir - TDN,Mano A11iio — PTB.Moura Brasil —F,uv Ahnid'' - PTP

Seradas Viana - PTB.Rio de Janeiro:

Abelardo Matta - PTB,Carlos Roberto - SDEd 41berto de Castro - (JDNGaiclino do Vale — CDN.Gptulio Moi-a - PSD.I\la"edo Soares e Silva - PSD.Owaldo Fonseca - TB.Soares Fill'o - TJDN.

Minas Gerais:Artur Bernardes - PR.Bias Fortes - PSD.Biiac Pinto - UDN.Clemente Medrado - PSD.Dilermando 'Jruz - PR.Envaldo Lodi PSD.Jaeder Albernaria - PSD.Licurgo Leite — UDN.Machado Sobrinho - PTB.aaralhâes Pinto — UDN.

Monteiro de Castro — (JDN,Rodrigues Seabra - PSD,Oswaldo Costa - PSD'(Widio de Abreu - PD.Pinheiro Chagas- PSD.Vasconcelos Costa - °SD.Walter Athayde - PTB.

São PauloAnisio Moreira - PSP.Campos Vergal - PSP.Carmelo d'Arostino - PSP.Castilho Cabra] - PSP.Cunha Biieno - PSD.Emilio Carlos - PTN.Eusebio Rocha — PTB.Ferraz Egrela - UDN.Ferreira Martins -. PSP.Frota Moreira — PTB.

Herbert Levy CDN.Iria Meinberg - UDN.]ivette Vargas PTE..Marino Machado - i?SD.Mano Eugênio PSP.Marrey Junior PTB.Moura Anurade CDLMoura Rezende — PSP.Menotti dei Picchia - PTBOrtiz Monteiro - PTB.Paulo Abreu - PTB.Pereira Lopes CDLUbirajara Keutenedjian PSPUlisses Guimarães - PSD.Vieira Sobritiho - PSP

Goiás:Galeno Paranhos PSDJales Machado UDN

Paraná:Meio Braga - PTB.Rocha Loures - PR.

Santa Catarina:Leoberto Leal - PSD

Rio Grande do Sul:Acl$jles Mincarone - PTBCesar Santos - PTBFlores da Junha - CDLiiermes de Souza — PSD.L'À17 Compagnon) - PRP.Paulo Conto - PTB (99).O SR. PRESIDENTE — Não ha-

vendo mais quem queira usar da pa-lavra, vou e no e r r ar a discussão(Pauea).

Está encerrada.Vai ser feita a chamada para a

votação, que terá início do sul pa:ao norte.

Lembro aos Srs. CongressistáS quea votação se fae com uma única so-brecarta, naveflJ_ porém, cédulaspa'a cada um dos dispositivos ve-tados.

Os que deserem manter o vetousarão' a cédula "não" e os que odese:a:em rejeitar, a cédula "sim".

O Sr. 3.0 Secretário vai procederà chamada.

Respondem à chanada e votamOs 3rs. Congressistas.

Senadores:

Amazonas:Waldemar Pedrosa — PSD.

Pará:Prisco dos Santos - UDN.Alvaro Adolpdo - PSD.

Maranhão;Antônio Bayína - PST.Clodomir Cardoso - PSD.Victorino Freire.

Piauí:Aréa Leão - PSD.Matflias Olympio —UDN.Joaquim Pires - UDN.

Ceará:OnoÍre Gomes - PSD.Plínio Pompeu - UDN.

Ria Grande do Norte:Kerginaido àavalcanti.Ferreira de Souza - UDN.

Paraíba:Ruy Carneiro - PSD.Vergniaud Wanderley — UDN.

Alagoas:Ezechias da Rocha — UDN.Cícero de Vasconcelor — PSD.Ismar de Gós - PSD.

Sergipe:Durval Cruz - PR.Pedro Diniz - UDN.

Bahia:Landulpho Alves - PTB.Aloysio de Carvalho — UDN

Espírito Santo:Carlos Lindenberg - PSD..Luiz Tinoco - PSD.

Rio de Janeiro:Bá Tinoco — PSD.Alfredo Neves - PSD

Listrito Fecieral:Alencastro Guimarães — PTBHamilton Nogueira - UDN,Mozart Lago - PSP,

Minas Gerais:Mello Vtanna - PSD,

São Paulo:Euclydes Vieira — PSP.

Goiás:Domingos Velasco --- PSE.Dano Cardoso— PSD,Costa Pereira - PSD.

Mato Grosso;Sílvio Curvo - tJDN.Vespasiano Martins - VDN,

Santa Catarina:Gomes de Oliveira - PTB..Ivo d'Aquino PSD.Francisco Gallott: - PSD.

Rio Grande do Sul:Camilo Mercie - PSD (40)

DEPUTADOS:

Amazonas:indré Araujo - PDCAntonio Maia - PSDJayme Araújo - UDNPaulo Nery - LJDN.Ruy Araujo - PSD

ParáArmando Corrêa - PSDtugusto eira - PSDCaete Pnneiro -PSPEpilogc de Campos - CDN

aflietra 3ittencourt - PSDOswaldo Ori o —PSDPaulo Viarantiâo - CDN

• Vira'rio Santa Rosa - PSPMaranhão

Afonso Matos - PSTAlfredo Dualibe - PSTAr tenor .Bonéa - tiDNBenedito Lago - PS'l.Cicalornir MilIet - PSPCunha Machado - PSTFa-lo riamos - PTB

PiauíChagas Rodrigues - ODNDermeval obãc - UDNLeonidas Meio - PSbMirócles Veras - PSDV4 'nin o Correia - PSD

CearáA.dahil Barrete - UDNAlencar Araripe — CDNAlfredo Barreira - UDNAntônio Horácio - tSDtr'nando Falcâo PSD

Humberto Moura - UDNLeão Sampaio - tJDNMenezes Pimentel - PSDOtávio Lobc - PSDParcifal Barroso - PTBPuIo Sarasate - UDNSá Cavalcanti - PSDVirgilio Távora - tJDN

Rio Grande do NorteAluisio Alves - UDNAndré Fernandes - tJDN.Dix-huit R'isa'do - PRJosé Augusto - EJDN.Mota Neto - PSD

ParaíbaErnani Sátiro - UDN.Janduhy Carneiro - PSDJosé Gaudêncio - UDNJosé Joffily - PSDOswaldo Trigueiro - UDNPereira Diniz - PL

PernambucoArruda Câmara - PDCFerreira Lima - PSP

- João Roma - PSDLima Cavalcante - UDNMsalhâes Meio - PSDOscar Carneiro - PSD.Pentes Vieira - PSD

Severino Maris - PTBUlysses Lins — PSD

AlagoasArí Pitombo - PTBEustáquio Gemes - tJDNFreitas Cavalcanti -Joaquim piegas - PST.Medeiros Neto - PSDMendonç Braga - PSTMendonça Júnior - PSDMuniz Falcéo - PSRuy Palmeira - U.D.N

SergipeCarvalho Neto - PSDFrancisco Macedo - PTI3Leite Neto - PSDLuiz Garcia - UDN

BahiaAntonio Balbino -PSDBerert de Castre - PSDCanos Valadares - PSDHiio Caoai - PRJayrne Teixeira - PSDEduardo Catalão - PTBJoel Presidio - TBJosé Guimarães - PRLafayette 'outinho -Luiz Vianna -Manoel Novais - PR.Nelson CarneiroNestor DuarteOliveira BrLo - PSDRafael Cincurá - UDNRuy Santos - UDNVasco Filho - UDN,

Espírito SantoAI-aro Castelo - PSDDulcino Monteiro - UDNFrancisco Aguiar - PSDNapoleão Fontenele - PSDPonciano dos Santos - PRWilson Cunha - PSP.

istrito PederalBeLedlto Mergulhão - PTBenjamin Fama - PSPBreio da Silveira - IJDNGama Filho - PSPGurgei cio Amarei - PT EHeitor Beltrão - UDNJose Romero - PTBLopo Coelho - IST.J.Luthero Vargas - PTBMauricio Joppert - CDNRoCerto Morena - PR.T.

Rio de Janeiro -Celso Peçnna - PTBJose Pe.droso - PSDMiguel Couto - PSDSaio Brami - PTBSaturnino Braga - PSDTenório Cavalenti - UDN

Minas GeraisAfonso Minos - UDNAlberto Deodato - UDNAlcides Lage - PTBAntónio Peixoto - (JDNBenedito Valadares - PSDCalos Luz - PSDDaniel de Carvalho - PR

L Feliciariao Pena - PR.Guilherme Mariado - UDNGuilhermino ele Oliveira —Gustavo Capanema - PSDHildebrando Bisaglia - P'I'B.Israel Pinheiro - PSDJosé Bonifácio - tJDNManoel Peixoto - LJDNMano Palmérïo - PTB.Olinto Fonseca - PSDRondon Pafleco - UDN-Tancredo Nevés - PSDUniel Alvim - PSD

São PauloAlberto Bottino - PTN

Antônio Feiicia'no 'SDArnaldo Cerdeira - PSPArtur Audrá - PTBCarvalho Sobrinho - PSPCoutinho Cavalcanti -Daria de Barros — PTN.Lauro Cruz - UDNLima FIgueiredo - PSDManhâes Barreto -Noveili Júnior -

7474 Domho 2 ÕÃC DO COGO ACiCiÀL Seoiibo d ii

Paulo Lauro - .PSPanieri Mazzihi - p5D.

Goi(s

Benedito Valadares -Juao d'Abreu - PSPJosé Fleury - UDNPaulo Fleury PSD,Punho Gayer - PSD

Mato Grosso

Aral Moreira - TJDNAtaide Bastos - UDNDolor de Antrade - UMLido Borralho - PTBlhiladelpho Garcia ',cia - P5Ponce de Arrude. - PSDVirgilio Corrêla P51)

Paraná

Aramis Ata'de - P51)Arthur Santos - UDN911u - oan Neto - PSDL2 tiro Lopes - P51)Osto1a Rrruski - tJDNPDR11i0 Roi'ba -Vieira Lins - PTB

Santa Catarina

• Agripa Faria - P51)Joaquim Ramos P51)Jorge Locerda - UDNNerçu Ramos - PSDPlácido Olímpio UDN-Saulo Ramos - PTB -Waidemar flupp - UDNWanderley Júnior UD1

Rio Grande do SulAdroaldo Costa - P51)Brochado da Rocha - PTBClovis Pestana - PSD.Daniel Faraco - P51)Eydio 5echaelsen - PTBFernando Ferrari - PTBGermano Dickhorn - PTB.Godoy Ilha - P51)Henrique Pagnonceili - PTBNestor Josta - P51)Raul Fila - P1.Sylvio Eclienique - PTBTarso Dutra - P51)

-AcreJosé Gulonlard -

- Oscar Parsos

AmapáCoracy Nurea--- P51)

GuaporéAluizio Fererira

Rio BrancoFelix Valois —,,PSP - (189).

O SE. PRESIDENTE . - Responde,-raM à chamada 229 Srs. Congressis-tas, tendo sido encontrado na urnaigual número de sobrecartas.

Vai se proceder à apuração.Convido para escrutinadores os Se-

nhores Senador Ezechias da Rocha eDeputado Lício Borralho.

Procede-se à apuração,O SE. PRE11DENTE - Vai ser

proclamao o resultado da apuração.para o item 1 ° alínea b brasileiros.."Não" 133 votos.Sim 21 votosEm branco 25 votos.Total. 2sp votOS.o veto foi mantido.

Item 2 0, Art. 2.11 e clecorrenciasa) no art. L° a1 ea b:"... na forma do ars. 2.0 desta lei'b) no art. 3.0:

a que se refere o art. 2.0 destalei".

NãO 183 votosSim - 26 votos.Em branço - 20 votbs.Teta. - 229. Votos.O veto ao art 2. 11 foi mantido,Item 3.0 que se refere ao art 4.Não -,190 votosSim - 7 votosE'r branco - 22 votosTotal -' 229 votos.O "eto foi mantido.

Item 4•0, que se refere ao artigo 21Não - 190 votos.

Sim - 25 votos.Em branco 14 votos.Total 229 votos.O veto a este dispositivo foi igual-

mente tna"fido.O SR. PRESIDENTE - Nada mais

havendo que tratar agradeço o com-parecimento - dos r8. Congressistas eencerro os tra'a11.os.

Levanta-Se a sessão j8 18 horase lã minutos.

IPRECO DO NÚMR'O DE hOJE Cr$ 0,40