CONTITUIÇÃO FEDERAL

QUORUM: MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA DEVE SER MAIORIA ABSOLUTA.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ESCRITA

ANALÍTICADOGMÁTICA ECLÉTICA

PROMULGADA PELOS

REPRESENTANTES DO POVO

RÍGIDA PARA EMENDAS

CONSTITUCIONAIS

MARIORIA SIMPLES

MAIORIA DOS MEMBROS PRESENTESLEIS ORDINÁRIAS

MAIORIA QUALIFICADA

(HAVENDO QUORUM)

MAIORIA ABSOLUTA = 50% + 1 DOS MEMBROS TOTAIS DA CASALEIS COMPLEMENTARESPARA EMENDAS CONSTITUCIONAIS 3/5 DA CASA

EFICÁCIA DAS NORMAS

LIMITADA: DEPENDE DE NORMA COMPLEMENTARPrincípio institutivo: lei para dar corpo a instituições, pessoas e orgaos. Principio Programático: programas a serem desenvolvidos

PLENA: NÃO PRECISA COMPLEMENTAÇÃO PARA PRODUZIR EFEITOS

CONTIDA/REDUTÍVEL: PODE TER ALCANCE REDUZIDO POR NOMAS INFRACONSTITUCIONAIS

PODER CONSTITUINTE:

vontade politica de um povo, expressa

por seus representantes na

Assembléia nacional constituuinte

REVISOR: ocorreu 1 vez após 5 anos da promulgação da CF

DERIVADO: do poder originário, 2º grau

Subordinado ao texto CFCondicionados regras formais

REVISÃO OU REFORMA: Emendas constitucionaisDECORRENTE: Poder dos

Estados de eleborar constituições próprias e dos municípios de constituir Lei

Orgânica

ORIGINÁRIO: cria uma CF, rompendo com a

anterior

inicial (1º grau)autônimo ilimitado

incondicionado

EMENDA CONSTITUCIONAL

NÃO APLICÁVEL AS CLÁUSULAS PÉTRAS:

Forma federativa de estado

Voto direto, universal, secreto e peridódico

separação de poderesdireitos e garantias

individuais

NÃO APLICÁVEL: intervenção

federal, estado de defesa,

estado de sítio

PROPOSIÇÃO: 1/3 da Câmara

ou Senado, Presidente ou + 1/2 Estados com maioria simples

APROVAÇÃO: 3/5 de votos em ambas as Casas em 2

turnos

MATÉRIA REJEITADA: não

poderá ser objeto de nova

proposta na mesma sessão

legislativa