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Especificação Técnica de Requisitos
Data de Criação: 15 de Julho de 2015
Última Atualização: 02 de Março de 2017
Versão: ER MFE-CFe 1.3.18
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) I
CONTROLE DE VERSÕES
Versão Data Legislação Notas Técnicas incorporadas
1.0.0 20/07/2015
1.0.1 27/07/2015
1.0.2 15/09/2015
1.1.0 10/11/2015
1.3.2 20/06/2016
1.3.8 08/08/2016
1.3.16 21/11/2016
1.3.17 21/02/2017
1.3.18 02/03/2017
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) II
DEFINIÇÕES E SIGLAS
Termo Descrição
AC Aplicativo Comercial Aplicativo para gestão das vendas e solicitação de emissão de Cupons Fiscais de Venda e de Cancelamento. Deve ser compatível com o MFE.
AC SEFAZ-CE Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais e-SAT de equipamentos MFE reconhecidos pela ICP-Brasil e providos pela própria SEFAZ-CE.
CFe Cupom Fiscal Eletrônico de Venda ou de Cancelamento.
Configurador Aplicativo para configuração e ativação do MFE.
MFE
Módulo Fiscal Eletrônico Equipamento adotado pelo Estado do Ceará para emissão de Cupons Fiscais eletrônicos, nos termos do Projeto CFe, dotado de recursos de hardware e software adicionais necessários ao modelo de negócios do Ceará.
PDV Ponto do Venda Equipamento do Contribuinte onde está conectado o MFE e que realiza a emissão de CFes de venda ou de cancelamento.
Projeto CFe
Conjunto de especificações técnicas definidas pelos documentos de Especificação de Requisitos (ER), Manual de Orientação (MO) e demais documentos estabelecidos pela COTEPE conforme AJUSTE SINIEF nº 11 de 24 de Setembro de 2010 e posteriores alterações.
Projeto MFE
Projeto da SEFAZ-CE para implantação do Cupom Fiscal Eletrônico, baseado no Projeto CFE porém acrescido de funcionalidades específicas para o Estado do Ceará definidas pela SEFAZ-CE no documento de Especificação de Requisitos do MFE (ER-MFE) e demais documentos de apoio disponíveis no sítio eletrônico: HTTP://CFE.SEFAZ.CE.GOV.BR.
SEFAZ-CE Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) III
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 1
2. ARQUITETURA DA SOLUÇÃO MFE .............................................................................................. 2
3. MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO – MFE ......................................................................................... 4
3.1. Requisitos de hardware ................................................................................................................... 4
3.1.1. Bateria operacional .................................................................................................................... 4
3.1.1.1. Características ....................................................................................................................... 4
3.1.1.2. Autonomia ............................................................................................................................ 4
3.1.1.3. Bateria removível ................................................................................................................... 5
3.1.1.4. Vida útil ................................................................................................................................ 5
3.1.2. Interfaces de comunicação .......................................................................................................... 5
3.1.2.1. Interface Modem celular ......................................................................................................... 5
3.1.2.2. Interface WIFI ....................................................................................................................... 5
3.1.3. Informação de Localização ......................................................................................................... 5
3.1.4. Sensor de queda/impacto ............................................................................................................ 6
3.1.5. Unidade de processamento .......................................................................................................... 6
3.1.6. Memória de trabalho e parametrização ......................................................................................... 6
3.2. Identificação .................................................................................................................................. 6
3.3. Ativação do MFE ........................................................................................................................... 7
3.3.1. Certificado somente via processo automatizado ............................................................................ 7
3.3.2. Tags da CSR .............................................................................................................................. 7
3.4. Função EnviarDadosVenda – tempo de resposta ............................................................................... 7
3.5. Softwares embarcados no MFE ....................................................................................................... 8
3.5.1. Sistema Operacional ................................................................................................................... 8
3.5.2. Software Básico ......................................................................................................................... 8
3.5.2.1. Comunicação com o PDV ....................................................................................................... 9
3.5.2.2. Comunicação com o Componente de Segurança ....................................................................... 9
3.5.2.3. Chaveamento do Canal de Comunicação internet ...................................................................... 9
3.5.3. Componente de Segurança ........................................................................................................ 10
3.5.3.1. Função ConsultarStatusMFE – informações sobre o MFE ....................................................... 10
4. SOFTWARES DO PONTO DE VENDA ........................................................................................... 14
4.1. Aplicativo comercial .................................................................................................................... 14
4.2. Software de Ativação e Configuração ............................................................................................ 15
4.3. Driver MFE ................................................................................................................................. 15
4.3.1. Biblioteca de funções MFE ....................................................................................................... 15
4.3.2. Comunicador MFE ................................................................................................................... 16
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4.3.3. Monitor MFE........................................................................................................................... 17
4.4. Driver de Comunicação USB-Serial............................................................................................... 17
5. ANEXO I – FUNÇÕES ADICIONAIS BIBLIOTECA MFE ............................................................... 18
5.1. Função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE ....................................................................................... 18
5.2. Função ConsultarStatusOperacionalMFE ....................................................................................... 24
5.3. Função EnviarStatusAC ................................................................................................................ 30
6. ANEXO 2 – Controle de modificações do documento ......................................................................... 32
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1. INTRODUÇÃO
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para
orientar a fabricação do MFE (Módulo Fiscal Eletrônico) que será o equipamento emissor de Cupom
Fiscal Eletrônico (CFe) no Estado do Ceará.
A SEFAZ-CE atende a todas as Especificações Técnicas do Projeto CFe estabelecidos pela CONFAZ
porém, visando o modelo de negócios do Estado do Ceará, adotou componentes de hardware e
software adicionais.
Além disso, a SEFAZ-CE proverá componentes de software que objetivam facilitar o desenvolvimento
do Cupom Fiscal Eletrônico no Estado do Ceará, reduzindo esforços e custos para os Contribuintes e
Fabricantes de soluções para o Cupom Fiscal eletrônico.
O escopo deste documento refere-se a:
Arquitetura da Solução MFE
Requisitos de Hardware do MFE
Componentes de software do MFE
Componentes de software do Ponto de Venda
Especificações adicionais do Software Básico
Interfaces de comunicação entre os componentes
Componentes fornecidos pela SEFAZ-CE
A SEFAZ-CE fornecerá todo o apoio técnico necessário aos fabricantes de MFE na integração do
Componente de Segurança com o Software Básico e às Software Houses quanto às dúvidas na
emissão de Cupons Fiscais eletrônicos, através dos seguintes meios:
Sítio eletrônico
o SEFAZ: http://www.sefaz.ce.gov.br
o Projeto MFE: http://cfe.sefaz.ce.gov.br
o Contribuintes: [email protected]
o Fabricantes de MFE e Software Houses: [email protected]
Telefone
o Call Center: 0800-707-8585
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2. ARQUITETURA DA SOLUÇÃO MFE
A arquitetura da Solução MFE é ilustrada abaixo:
Figura 1 – Componentes de software da Solução MFE
A Solução MFE é composta pelos seguintes componentes:
Ponto de Venda - PDV
Módulo Fiscal eletrônico - MFE
Web services do MFE - Retaguarda
O Ponto de Venda, ou PDV, é o equipamento do contribuinte responsável pelo processo de emissão
de Cupons Fiscais, através de um Aplicativo Comercial, e onde o MFE é conectado a uma porta USB.
Além do Aplicativo Comercial o PDV poderá também executar o Software de Ativação e Configuração
fornecido pelo Fabricante do MFE.
No PDV serão instalados também componentes de software disponibilizados pela SEFAZ-CE
necessários para a comunicação com o MFE e descritos adiante.
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O MFE é o equipamento responsável pela emissão dos Cupons Fiscais Eletrônicos de venda e de
cancelamento e executa o Software Básico, desenvolvido pelo Fabricante do MFE, e o Componente
de Segurança, disponibilizado pela SEFAZ-CE.
O MFE se comunica com a Retaguarda da SEFAZ-CE via internet através de web services.
Todos os softwares e documentos disponibilizados pela SEFAZ-CE poderão ser obtidos no sítio
eletrônico:
http://cfe.sefaz.ce.gov.br
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3. MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO – MFE
3.1. Requisitos de hardware
O equipamento MFE deverá possuir todo o hardware e proteções contra violação definidos no Projeto
CFe e, adicionalmente, terá os recursos listados abaixo.
3.1.1. Bateria operacional
O MFE deverá possuir uma bateria recarregável, cuja presença tem os seguintes objetivos:
Permitir que contribuintes usuários de notebooks e tablets possam operar mesmo na ausência de
energia elétrica;
Garantir a finalização da operação em andamento;
Permitir o desligamento de forma segura;
Impedir que o MFE desligue em razão de oscilações de energia.
3.1.1.1. Características
A bateria deverá atender às seguintes características:
Deverá ser capaz de operar em temperaturas de 0ºC a +60ºC;
Não deverá possuir chumbo em sua composição;
Implementação facultativa até 31.12.2017 e obrigatória a partir de 01.01.2018:
Deverá possuir sensor de temperatura para garantir a segurança durante o processo de
carga;
Deverá possuir circuito de proteção contra descarga total.
3.1.1.2. Autonomia
A bateria deverá permitir a operação do MFE por, no mínimo, 01h (uma hora) sem alimentação
externa no seguinte cenário operacional:
Operação de uma venda a cada 3 minutos;
Envio de lote com a cada 30 minutos (CFeRecepcao);
Consulta a comandos a cada 30 minutos;
Não execução do comando ou da função de atualização do Software Básico;
Sem verificação de status de comunicação com a SEFAZ e sincronismo de relógio;
Consulta à verificação de recepção de CFe a cada 30 minutos (CFeRetRecepcao).
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3.1.1.3. Bateria removível
Caso a bateria seja removível:
Ela deverá ficar em um compartimento fora da área protegida mas interna ao corpo do módulo e
que não permita o acesso ao interior do MFE.
O MFE não poderá ser comercializado sem bateria ou com bateria com capacidade inferior à
utilizada na sua homologação.
3.1.1.4. Vida útil
A bateria deverá ter vida útil mínima de 05 (cinco) anos.
3.1.2. Interfaces de comunicação
3.1.2.1. Interface Modem celular
Além da comunicação via rede local do estabelecimento, através das interfaces Ethernet ou WIFI, o
MFE deverá possuir interface de modem celular com as seguintes características:
a) O modem celular deve operar em todas as frequências de 2G e 3G em utilização no Brasil;
b) Suportar 01 (um) ou 02 (dois) SIMCARDs instalados simultaneamente que deverão ficar fora da
área protegida pelos mecanismos de blindagem;
c) Deverá ser possível a instalação do(s) SIMCARD(s) através de abertura no gabinete;
d) A antena deverá ser interna ao gabinete e fora da área protegida pelos mecanismos de
blindagem;
e) A interface de modem celular é a única que poderá se conectar diretamente à Internet, podendo
receber endereçamento IP válido.
3.1.2.2. Interface WIFI
Caso o MFE possua uma interface WIFI, a sua antena:
a) Poderá ser interna ou externa ao gabinete;
b) Caso seja interna, deverá estar fora da área protegida pelos mecanismos de blindagem;
c) Caso seja externa ao gabinete, o conector externo não poderá ser removível.
3.1.3. Informação de Localização
O MFE deverá ter capacidade de informar a sua localização geográfica.
Por isso deverá possuir um receptor GPS com as seguintes características:
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a) Sensibilidade mínima de -160 dbm;
b) Primeira localização (cold start) não superior a 60 segundos e precisão horizontal do
posicionamento <= 10m (dez metros) com visada limpa;
c) A antena deverá ser interna ao gabinete e fora da área protegida pelos mecanismos de
blindagem.
O MFE deverá ser capaz de fornecer sua localização mesmo na ausência de sinal GPS através de
localização assistida provida pelo hardware do modem celular ou GPS, sem a necessidade de
contratação de qualquer serviço adicional ao de comunicação de dados.
3.1.4. Sensor de queda/impacto
O MFE poderá ser dotado de um acelerômetro com sensibilidade suficiente para detectar queda livre
e impactos resultantes de uma queda a partir uma altura igual ou superior a 60 cm.
3.1.5. Unidade de processamento
A unidade de processamento que executará o Software Básico deverá:
a) Ter arquitetura de 32 bits ou superior;
b) Executar o sistema operacional Linux.
3.1.6. Memória de trabalho e parametrização
Implementação facultativa até 31.12.2017 e obrigatória a partir de 01.01.2018:
A Memória de trabalho e parametrização deverá ter pelo menos 2GB de capacidade.
3.2. Identificação
O MFE deverá conter identificação visual indelével em alto ou baixo relevo dos caracteres “MFE” na
face exposta ao observador conforme figura abaixo:
MFE
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3.3. Ativação do MFE
As diferenças no processo de ativação do MFE são descritas a seguir.
3.3.1. Certificado somente via processo automatizado
Atendendo às normas estabelecidas pela ICP-Brasil, através da Resolução 115 de 11 de Novembro
de 2015, o MFE utilizará certificados digitais do tipo “A CF-e-SAT” (e-SAT) que serão fornecidos pela
SEFAZ-CE no momento da ativação automatizada do MFE, não sendo permitido o processo de
ativação manual com uso de certificado ICP-Brasil do Contribuinte.
3.3.2. Tags da CSR
A CSR possui algumas TAGs que devem ser preenchidas de acordo com o Estado em que o
equipamento é ativado.
Para o Ceará as TAGs específicas e seus respectivos valores são descritos abaixo:
TAG Valor Significado
O SEFAZ-CE Organização
OU AC-SEFAZ-CE Autoridade Certificadora
OU SEFAZ-CE Autoridade de Registro
ST Ceara Estado da Federação
3.4. Função EnviarDadosVenda – tempo de resposta
Em função do tempo de processamento consumido pelo Componente de Segurança, os tempos de
resposta a um pedido de emissão de um CFe deverão ser:
Inferior a 2 segundos para cupons com até 50 itens;
Inferior a 4 segundos para cupons que com 51 a 200 itens;
Inferior a 6 segundos para cupons com 201 itens ou mais.
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3.5. Softwares embarcados no MFE
Os componentes de software embarcados no MFE são ilustrados abaixo:
Figura 2 – Softwares embarcados no MFE
3.5.1. Sistema Operacional
O Sistema Operacional Linux, por questões de segurança, estabilidade e de compatibilidade com o
Componente de Segurança deverá possuir Kernel e bibliotecas conforme consta no documento
Manual de Integração do Componente de Segurança.
3.5.2. Software Básico
É uma aplicação fornecida pelo Fabricante do MFE e responsável por executar todas as
funcionalidades previstas na Especificação de Requisitos do Projeto CFe.
As diferenças em relação à Especificação de Requisitos do Projeto CFe estão relacionadas a seguir:
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3.5.2.1. Comunicação com o PDV
O Software Básico se comunicará com o PDV através do Componente de Segurança, via protocolo
TCP/IP, e não mais diretamente através da porta USB.
A comunicação via porta USB será responsabilidade do Componente de Segurança que repassará ao
Software Básico todas as funções chamadas pelo Aplicativo Comercial e/ou Software de Ativação.
3.5.2.2. Comunicação com o Componente de Segurança
O Software Básico deverá disponibilizar 02 (duas) portas TCP para que o Componente de Segurança
possa se conectar:
9012/TCP: usada para repassar toda comunicação proveniente do Aplicativo Comercial ou
Software de Ativação.
9013/TCP: usada pelo Componente de Segurança para solicitar informações sobre o hardware e
status do MFE através da função ConsultarStatusMFE.
A comunicação proveniente do Componente de Segurança será compactada e o algoritmo de
compactação utilizado é baseado na biblioteca ZLIB.
ATENÇÃO: o Software Básico só deverá aceitar conexões provenientes de “localhost” não
permitindo, em hipótese alguma, conexões por qualquer interface de comunicação.
Para maiores informações consulte o “Manual de Integração do Componente de Segurança” para os
Fabricantes de MFE disponível no sítio: http://cfe.sefaz.ce.gov.br
3.5.2.3. Chaveamento do Canal de Comunicação internet
Caso o MFE tenha mais de uma interface de comunicação configurada, quando houver problemas de
comunicação com a SEFAZ-CE, o Software Básico deverá tentar todas as interfaces de rede
disponíveis, automaticamente, conforme a prioridade definida, exceto caso esteja operando em
bateria.
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3.5.3. Componente de Segurança
É uma aplicação fornecida pela SEFAZ-CE que será obrigatoriamente embarcada no MFE e operará
em conjunto com o Software Básico.
Ele será responsável por:
Realizar a comunicação com o PDV através do serviço Comunicador MFE pela porta USB;
Repassar para o Software Básico todas as funções chamadas pelo Aplicativo Comercial ou
Software de Ativação;
Coletar informações operacionais e fiscais do MFE através da função ConsultarStatusMFE;
Informar à SEFAZ-CE sobre eventuais problemas com o MFE e suas condições de operação;
O Componente de Segurança será disponibilizado na plataforma Linux.
Para maiores informações consulte o “Manual de Integração do Componente de Segurança”
disponível no sítio: http://cfe.sefaz.ce.gov.br
3.5.3.1. Função ConsultarStatusMFE – informações sobre o MFE
O Componente de Segurança solicitará ao Software Básico, através da função “ConsultarStatusMFE”
(porta 9013/TCP), informações sobre o estado de operação do MFE.
Se esta função não for solicitada pelo Componente de Segurança em até 05 (cinco) minutos deve-se
considerar que o Componente de Segurança entrou em modo de falha e devem ser tomadas as
medidas necessárias para restaurar o sistema.
O Software Básico deverá responder a essa função em até 10 segundos e retornar as seguintes
informações:
# Campo Ele Pai Tipo Ocor TAM Descrição
CSR01 statusMFE Raiz - - - - TAG raiz
CSR02 tpAmb E CSR01 N 1-1 1
Identificação do tipo de ambiente. Podendo
assumir os valores:
1: Produção
2: Testes
CSR03 UF E CSR01 N 1-1 2
Unidade federativa na qual o MFE está
habilitado. “00” se o MFE não estiver ativado
CSR04 numeroSerie E CSR01 N 1-1 9
Número de série do MFE
Formato: 999999999
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CSR05 MFE G CSR01
Agrupamento de dados referente a informações
do MFE
CSR06 versaoSoftwareBasico E CSR05 C 1-1 8
Versão do software básico
Formato “00.00.00”
CSR07 estado E CSR05 N 1-1 1-2
Estado do MFE:
0=DESBLOQUEADO
1=BLOQUEADO SEFAZ
2=BLOQUEADO CONTRIBUINTE
3=BLOQUEADO AUTONOMAMENTE
4=BLOQUEADO PARA DESATIVACAO
10=VIOLADO
Quando não estiver ativado o estado retornado
será BLOQUEADO SEFAZ
CSR08 violacao E CSR05 C 0-1 14
Data/hora da ocorrência de violação
Formato ”AAAAMMDDhhmmss”
Tag enviada somente se ocorreu violação
CSR09 impacto E CSR05 C 0-1 14
Data/hora da ocorrência do ultimo impacto:
Formato: ”AAAAMMDDhhmmss”
Tag enviada somente se ocorreu impacto.
Informação enviada imediatamente após a
ocorrência.
CSR10 alimentacao E CSR05 N 1-1 1
Status da alimentação:
0: Erro na leitura da fonte de alimentação
1: Fonte AC
2: Bateria
3: USB
CSR11 bateria E CSR05 N 1-1 1
Nivel da bateria de alimentação:
0 - Removida / Falha
1 - Baixo
2 - Medio
3 – Alto
Sempre deverá ser informado o status da bateria,
independente se está operando com alimentação
externa ou em bateria.
CSR12 canal E CSR05 C 1-1 2-4
Canal de comunicação ativo podendo assumir os
seguintes valores: “ETHE”, “WIFI”, “GPR1”,
“GPR2” ou “NA” se não houver comunicação
ativa
CSR13 CFE G CSR01
Agrupamento de dados referente a informações
de Cupom Fiscal Eletrônico
CSR14 qtdCFePendentes E CSR13 N 1-1 1-5 Quantidade de CFE´s pendentes de transmissão
CSR15 LOCALIZACAO G CSR01
Agrupamento de dados referente a informações
de localização
CSR16 GPSPosicao E CSR15 C 1-1 2-21
Posicionamento obtido via GPS. Latitude em
graus. S negativo e N positivo. Longitude em
graus. W negativo e E positivo, ou “NA” se não
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houver a informação
CSR17 GPSDH E CSR15 C 1-1 14
Data e hora do último posicionamento obtido via
GPS no formato ”AAAAMMDDhhmmss” ou 14
zeros “0” se não houver a informação
CSR18 GPSErro E CSR15 N 1-1 1-5
Erro da posição em metros ou 5 noves “9” se não
houver informação
CSR19 LBSPosicao E CSR15 C 1-1 2-21
Posicionamento obtido via LBS. Latitude em
graus. S negativo e N positivo. Longitude em
graus. W negativo e E positivo ou “NA” se não
houver informação
CSR20 LBSDH E CSR15 C 1-1 14
Data e hora do último posicionamento obtido via
LBS no formato ”AAAAMMDDhhmmss” ou 14
zeros “0” se não houver informação
CSR21 LBSErro E CSR15 N 1-1 1-5
Erro estimado em metros da posição adquirida
via LBS ou 5 noves “9” se não houver informação
CSR22 quantidadeSatelites E CSR15 N 1-1 1-2 Quantidade de satélite de GPS
CSR23 GSM G CSR01
Agrupamento de dados referente a informações
da rede GSM
CSR24
ICCID1 E CSR23 N 0-1 20 Identificador do SIMCARD1
CSR25 IMSI1 E CSR23 N 0-1 15
International Mobile Subscriber Identity do
SIMCARD1
CSR26 ICCID2 E CSR23 N 0-1 20 Identificador SIMCARD2
CSR27 IMSI2 E CSR23 N 0-1 15
International Mobile Subscriber Identity do
SIMCARD2
CSR28 GSM_Nivel E CSR23 N 1-1 3
Qualidade de sinal rede celular ou 999 se não
estiver conectado. Qualidade é definida entre 0 e
100
CSR29 WIFI G CSR01
Agrupamento de dados referente a informações
da rede WIFI
CSR30 SSID E CSR29 C 1-1 32
SSID da rede Wifi ou “NA” se não houver
informação. Se o nome for maior truncar em 32
caracteres.
CSR31 nivelWIFI E CSR29 N 1-1 3
Qualidade de sinal rede Wifi ou 999 se não
estiver conectado. Qualidade é definida entre 0 e
100
CSR32 PROXY G CSR01
Agrupamento de dados referente a informações
de configuração de Proxy
CSR33 tipo E CSR32 N 1-1 1
Tipo de proxy:
0 - “Sem proxy”
1 - “Proxy com configuração”
2 – “Proxy transparente”
CSR34 IP E CSR32 C 0-1 15
IP do servidor proxy.
Definido somente se for Tipo de proxy 1 ou 2
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 13 / 33
CSR35 porta E CSR32 N 0-1 1-5
Porta TCP do servidor proxy
Definido somente se Tipo de proxy for 1 ou 2
CSR36 usuario E CSR32 C 0-1 1-64 Se o proxy precisar de usuário
CSR37 senha E CSR32 C 0-1 1-64 Se o proxy precisar de senha
Tabela 2 – Informações retornadas pelo Software Básico na função ConsultarStatusMFE
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4. SOFTWARES DO PONTO DE VENDA
Todos os softwares disponibilizados pela SEFAZ-CE poderão ser obtidos no sítio eletrônico:
http://cfe.sefaz.ce.gov.br
Os componentes de software que integram a comunicação entre o equipamento do Contribuinte
(PDV) e o MFE são descritos a seguir:
Figura 3 – Softwares do Ponto de Venda
4.1. Aplicativo comercial
Aplicativo para gestão de vendas e solicitação de emissão de Cupons Fiscais de venda e de
cancelamento.
O Contribuinte deverá utilizar um Aplicativo Comercial que seja compatível com o MFE, módulo
emissor de Cupom Fiscal Eletrônico.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 15 / 33
4.2. Software de Ativação e Configuração
Aplicativo usado para realizar a configuração, ativação e executar as funções do MFE conforme
descrito na Especificação de Requisitos do Projeto CFe.
O Fabricante do MFE deverá disponibilizar uma versão do Software de Ativação e Configuração junto
com o MFE.
As diferenças em relação ao Projeto CFe são:
Possibilidade de configurar múltiplas interfaces de comunicação ao mesmo tempo, incluindo a de
modem celular, através da função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE;
Consultar as informações relativas ao hardware adicional, e outras não cobertas pela
Especificação de Requisitos do Projeto CFe, através da função ConsultarStatusOperacionalMFE.
4.3. Driver MFE
Visando facilitar a instalação e atualização dos componentes de software disponibilizados pela
SEFAZ-CE, eles foram empacotados em uma única instalação chamada Driver MFE.
O Driver MFE deverá ser instalado no equipamento (PDV) ao qual o MFE será conectado e será
disponibilizado para as seguintes versões de Windows e Linux, nas plataformas 32 e 64 bits:
Windows XP, Vista, 7, 8 e 10
Open Suse 12.3 e 13.2
Debian 7.3 e 8.2
Fedora 22.3 e 23.1
Maiores informações sobre os componentes podem ser obtidas no Manual do Driver MFE, disponível
no sítio: http://cfe.sefaz.ce.gov.br
O Driver MFE é composto pelos seguintes componentes:
4.3.1. Biblioteca de funções MFE
A Biblioteca MFE é uma biblioteca de funções (DLL no Windows) que disponibiliza para as aplicações
(Aplicativo Comercial, Software de Ativação) todas as funções previstas na Especificação de
Requisitos do Projeto CFe e no Projeto MFE, padronizando assim todas as interfaces entre as
aplicações e o MFE.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 16 / 33
As funções adicionais, chamadas Funções MFE, são descritas no capítulo 5 – ANEXO I
O protótipo de todas as funções disponíveis na Biblioteca MFE está no Manual do Driver MFE.
Para se comunicar com o MFE a Biblioteca MFE utiliza o serviço Comunicador MFE, por esta razão
este serviço nunca deverá ser interrompido.
A Biblioteca de Funções MFE estará disponível para as mesmas versões de Windows, Linux e
plataformas do Driver MFE.
4.3.2. Comunicador MFE
O Comunicador MFE é uma aplicação executada como um serviço (MFE-COM), que atende pela
porta 9012/TCP, e é responsável por realizar a comunicação com o MFE pela porta serial.
Sem este serviço a comunicação com o MFE não é possível.
Ele desempenha as seguintes funções:
Identifica automaticamente quando um MFE é conectado ou desconectado do PDV e coleta
informações a seu respeito
Ao receber as funções chamadas via Biblioteca MFE realiza a comunicação com o Componente
de Segurança embarcado no MFE
Atualiza as informações exibidas pelo Monitor MFE
Uso de compactação na comunicação USB
O volume de dados a ser transmitido via USB pode ser grande e isto impacta diretamente no tempo
de transmissão e na possibilidade de erros na comunicação.
Para diminuir o tempo de transferência em cerca de 10 vezes, e minimizar o risco de erro nos dados,
o Comunicador MFE utiliza tecnologia de compressão de dados baseada na ZLIB na comunicação
com o Componente de Segurança.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 17 / 33
4.3.3. Monitor MFE
O Monitor MFE é uma aplicação (MFE-MON) que informa, através de ícones na barra de notificações,
a disponibilidade ou não de um MFE e permite a visualização de algumas informações.
Ela é responsável por:
Exibir as informações sobre o MFE coletadas pelo serviço Comunicador MFE
Exibir as versões de software do DRIVER MFE e seus componentes que estão instalados.
Notificar a existência de nova versão de DRIVER MFE e o caminho para download.
Ela recebe as informações do serviço Comunicador MFE através da porta 9100/TCP.
4.4. Driver de Comunicação USB-Serial
É um driver de fornecimento do fabricante do MFE e é responsável por fazer a conversão do
dispositivo USB, ao qual o MFE está conectado, em interface serial conforme o sistema operacional
do PDV, tais como COMxx (Windows) ou ttySxx (Linux), e disponibilizá-la para uso pelo serviço
Comunicador MFE.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 18 / 33
5. ANEXO I – FUNÇÕES ADICIONAIS BIBLIOTECA MFE
Além das funções previstas na Especificação de Requisitos do Projeto CFe as seguintes funções
estão disponíveis na Biblioteca MFE.
5.1. Função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE
Deve ser usada para realizar a configuração das interfaces de rede do MFE, similar à função
“ConfigurarInterfaceDeRede” definida no Projeto CFe, que ainda poderá ser utilizada para configurar
a interface de rede cabeada ou WIFI, porém com um formato readequado para possibilitar:
A configuração de uma ou mais interfaces de rede simultaneamente;
A configuração da interface de modem celular;
A definição de uma prioridade para cada interface.
Observações:
Os parâmetros permitem que uma ou mais interfaces sejam configuradas ao mesmo tempo,
cabendo a cada fabricante determinar se este recurso será usado ou não para configurar o seu
produto;
Não é necessário que todas as TAGs sejam informadas, ou seja, para cada tipo de interface
somente as tags pertinentes ao seu tipo precisam ser preenchidas;
A possibilidade de definição de prioridade nas interfaces permite que seja criado um recurso de
contingência de comunicação automático. Neste caso se a interface principal perder a
comunicação a secundária assumirá se estiver configurada. Ficará a critério de cada fabricante
usar ou não este recurso;
As interfaces GPR1 e GPR2 representam os SIMCARDs 1 e 2 da interface de modem celular;
A. Parâmetros da Função
A função deve receber os parâmetros definidos abaixo.
Parâmetro Descrição Tipo Exemplo
numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico Ex: “002101”
codigoDeAtivacao Senha definida pelo contribuinte String Ex: “senha123456”
dadosConfiguracao 04 (quatro) arquivos de configuração no formato XML separados por “|” (pipe).
Mesmo que não exista o arquivo de
String Exemplo abaixo
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 19 / 33
Parâmetro Descrição Tipo Exemplo
configuração o “|” (pipe) deverá ser informado.
Abaixo segue tabela com as descrições de todos os parâmetros do arquivo de configuração.
Tabela I-1 – Parâmetros da função ConfigurarInterfaceRedeMFE
B. Protótipo da função
char* ConfigurarInterfaceDeRedeMFE ( unsigned int numeroSessao, char* codigoDeAtivacao, char*
dadosConfiguracao);
Exemplo de chamada da função:
Retorno = ConfigurarInterfaceDeRedeMFE ( 123456, “senha123456”, “<?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>ETHE</tipoInter><tipoLan>DHCP</tipoLan>
<proxy>0</proxy></config>|||”);
C. Parâmetro “dadosConfiguracao”
Neste parâmetro podem ser configuradas até 04 (quatro) interfaces de rede simultaneamente cuja
configuração deve ser separada por um “|” (pipe).
Os 03 (três) “|” (pipes) deverão ser sempre informados, mesmo que não exista configuração.
A configuração de uma interface é um arquivo XML, similar ao definido na função
“ConfigurarInterfaceDeRede” do Projeto CFe, e é descrito abaixo.
A TAG “tipoInter” teve seu conteúdo alterado para acrescentar a interface de modem;
As TAGs 2 a 17 não sofreram alterações;
As demais TAGs são adicionais ao Projeto CFe;
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 20 / 33
Item TAG Quant. Caract.
Descrição Exemplo
1 tipoInter 4 Tipo de interface de rede utilizada pelo equipamento
“ETHE” = ethernet “WIFI” = WIFI “GPR1” = modem SIMCARD 1* “GPR2” = modem SIMCARD 2* *tipos não existentes no Projeto CFe
2 a 17 TAGs definidas no Projeto CFe, Função
ConfigurarInterfaceDeRede
18 prioridade - Prioridade de conexão (quanto menor, maior a prioridade).
0, 1, 2, 3
19 wepAuthType 2 Indica tipo de autenticação WEP.
OP = Open SH = Shared
20 wepDefTxKey 1 Indica índice da chave padrão de transmissão WEP.
1, 2, 3 ou 4
21 wepENC 3 Indica quantidade de bits de criptografia WEP.
64 ou 128
22
wepKey1 26 Chave 1 WEP. Máximo 10 digitos hexa para cript. 64 bits ou 26 digitos hexa para cript. 128 bits.
F4C71BA891 ou DBEFE3F9EF8E3239E5E34F258A
23 wepKey2 26 Chave 2 WEP. (Ídem Chave1)
24 wepKey3 26 Chave 3 WEP. (Ídem Chave1)
25 wepKey4 26 Chave 4 WEP. (Ídem Chave1)
26 phone 25 Número para iniciar conexão móvel
*99#
27 apn 64 APN (Access Point Name) para conexão móvel
tim.br, claro.com.br
Tabela I-2 – Dados de configuração das interfaces de rede
D. Arquivo de configuração em formato XML
TAGs não suportadas devem ser ignoradas pelo Software Básico, não possuindo nenhum efeito
para a configuração da rede;
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 21 / 33
O arquivo XML poderá ser criado somente com as informações (TAGs) necessárias para a
configuração de um determinado tipo de interface de rede;
Cada interface deve possuir uma prioridade diferente;
Estrutura completa do arquivo de configuração:
<?xml version="1.0" encoding="UTF8"?>
<config>
<tipoInter></tipoInter>
<SSID></SSID>
<seg></seg>
<codigo></codigo>
<tipoLan></tipoLan>
<lanIP></lanIP>
<lanMask></lanMask>
<lanGW></lanGW>
<lanDNS1></lanDNS1>
<lanDNS2></landDNS2>
<usuario></usuario>
<senha></senha>
<proxy></proxy>
<proxy_ip></proxy_ip>
<proxy_porta></proxy_porta>
<proxy_user></proxy_user>
<proxy_senha></proxy_senha>
<prioridade></prioridade>
<wepAuthType></wepAuthType>
<wepDefTxKey></wepDefTxKey>
<wepENC></wepENC>
<wepKey1></wepKey1>
<wepKey2></wepKey2>
<wepKey3></wepKey3>
<wepKey4></wepKey4>
<phone></phone>
<apn></apn>
</config>
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 22 / 33
E. Exemplos de arquivos XML
01 Interface: Rede ethernet com DHCP
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>ETHE</tipoInter>
<tipoLan>DHCP</tipoLan><proxy>0</proxy></config>|||
01 Interface: Rede ethernet com IP fixo
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>ETHE</tipoInter>
<tipoLan>IPFIX</tipoLan><lanIP>10.0.24.66</lanIP><lanMask>255.255.128.0</lanMask><lanGW>
10.0.24.1</lanGW><lanDNS1>8.8.8.8</lanDNS1><proxy>0</proxy></config>|||
01 Interface: Rede WIFI com DHCP
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>WIFI</tipoInter>
<tipoLan>DHCP</tipoLan><proxy>0</proxy><SSID>RedeWIFI</SSID><codigo>SenhaDaRede
</codigo><seg>WPA2-PERSONAL</seg></config>|||
02 Interfaces: Rede ethernet com IP fixo e WIFI com DHCP
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>ETHE</tipoInter><tipoLan>IPFIX
</tipoLan><lanIP>10.0.24.66</lanIP><lanMask>255.255.128.0</lanMask><lanGW>10.0.24.1
</lanGW><lanDNS1>8.8.8.8</lanDNS1><proxy>0</proxy></config>|<?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>WIFI</tipoInter><tipoLan>DHCP</tipoLan><proxy>0</proxy>
<SSID>RedeWIFI</SSID><codigo>SenhaDaRede</codigo><seg>WPA2-PERSONAL</seg>
</config>||
01 Interface: Rede celular, SIM card 1, exemplo com operadora TIM
Deve-se verificar com a operadora os parâmetros corretos a serem utilizados na região do
Contribuinte.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><name>gsm1</name><prioridade>2</prioridade>
<tipoInter>GPR1</tipoInter><tipoLan>DHCP</tipoLan><usuario>tim</usuario><senha>tim</senha>
<proxy>0</proxy><phone>*99#</phone><apn>tim.com.br</apn></config>|||
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 23 / 33
04 Interfaces: Todas as interfaces de rede com DHCP e os 2 SIMcards, exemplo com as
operadoras TIM e Claro
Deve-se verificar com a operadora os parâmetros corretos a serem utilizados na região do
Contribuinte.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>ETHE</tipoInter><tipoLan>DHCP
</tipoLan><proxy>0</proxy></config>|<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>
WIFI</tipoInter><tipoLan>DHCP</tipoLan><proxy>0</proxy><SSID>RedeWIFI</SSID><codigo>
SenhaDaRede</codigo><seg>WPA2-PERSONAL</seg></config>|<?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>GPR1</tipoInter><tipoLan>DHCP</tipoLan><phone>*99#
</phone><apn>tim.com.br</apn><usuario>tim</usuario><senha>tim</senha><proxy>0
</proxy></config>|<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><config><tipoInter>GPR2</tipoInter>
<tipoLan>DHCP</tipoLan><phone>*99#</phone><APN>claro.com.br</APN><usuario>claro
</usuario><senha>claro</senha><proxy>0</proxy></config>
F. Retorno da Função
A função retornará um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe “|”.
Retorno: “numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ”
Descrição:
Parâmetro Descrição Exemplo
numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: “000000”, “002101”
EEEE
O código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno conforme Projeto CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno – Função ConfigurarInterfaceDeRede
Ex: “12000”
mensagem
Descrição do código EEEE - conforme Projeto CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno – Função ConfigurarInterfaceDeRede
Ex: “Rede configurada com sucesso”
Cod
“cod” é o código de referência de cada mensagemSEFAZ - conforme Projeto CFe, Tabela 5 – Códigos para o Comando_008).
Ex: “002”, “999”
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 24 / 33
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao “Envio de avisos ao usuário” (conforme Projeto CFe, Tabela 5 – Códigos para o Comando_008)
Ex: “Existem atualizações para o MFE, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias”
Tabela I-3 – Parâmetros de retorno da função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE
Descrições do código “EEEE”:
Código de Retorno
Fluxo Mensagem Observação
12000 MFE/AC Rede Configurada com Sucesso Efetuada a configuração de rede
12001 MFE/AC Código ativação inválido Verificar o código e tentar novamente
12002 MFE/AC Dados fora do padrão a ser informado
Corrigir dados
12098 MFE/AC MFE em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o MFE estiver processando outra função
12099 MFE/AC Erro desconhecido Informar o administrador
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento da função
Tabela I-4 – Descrição das mensagens de retorno da função ConfigurarInterfaceDeRede
5.2. Função ConsultarStatusOperacionalMFE
Usada para consultar a situação de funcionamento e características do MFE, similar à função
“ConsultarStatusOperacional” definida no Projeto CFe, porém contendo informações relativas ao
hardware adicional.
A. Parâmetros da função
A função deve receber os parâmetros definidos abaixo.
Parâmetro Descrição Tipo Exemplo
numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico Ex: “002101”
codigoDeAtivacao Senha definida pelo contribuinte String Ex: “senha123456”
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 25 / 33
Tabela I-5 – Parâmetros da função ConsultarStatusOperacionalMFE
B. Protótipo da função
char* ConsultarStatusOperacionalMFE ( unsigned int numeroSessao, char* codigoDeAtivacao);
Exemplo de chamada da função:
Retorno = ConsultarStatusOperacionalMFE(123456, “senha123456”);
C. Retorno da função
A função retornará um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe “|”.
Retorno: “numeroSessao|EEEEE|mensagem|ConteudoRetorno|cod|mensagemSEFAZ”
Descrição:
Parâmetro Descrição Exemplo
numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: “000000”, “002101”
EEEE
O código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno conforme Projeto CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno – Função ConsultarStatusOperacional
Ex: “12345”
mensagem
Descrição do código EEEE - conforme Projeto CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno – Função ConsultarStatusOperacional
Ex: “Resposta com sucesso”
Cod “cod” é o código de referência de cada mensagemSEFAZ - conforme Projeto CFe, Tabela 5 – Códigos para o Comando_008
Ex: “002”, “999”
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao “Envio de avisos ao usuário” - conforme Projeto CFe, Tabela 5 – Códigos para o Comando_008
Ex: “Existem atualizações para o MFE, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias”
ConteudoRetorno Corresponde às informações descritas no item “D”
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 26 / 33
Tabela I-6 – Parâmetros de retorno da função ConsultarStatusOperacionalMFE
Descrições do código “EEEE”:
Código de Retorno
Fluxo Mensagem Observação
10000 MFE/AC Resposta com Sucesso Informações de status do MFE
10001 MFE/AC Código ativação inválido Verificar o código e tentar novamente
10098 MFE/AC MFE em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o MFE estiver processando outra função
10099 MFE/AC Erro desconhecido Informar o administrador
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento da função
Tabela I-7 – Descrição das mensagens de retorno da função ConfigurarInterfaceDeRede
D. Conteúdo do campo ConteudoRetorno
Descrição das informações retornadas pelo MFe
Item TAG Quant Caract
Descrição Exemplo
1 a 23 TAGs definidas no Projeto CFe, Conteúdo de retorno - Função ConsultarStatusOperacional
24 TIPO_AMBIENTE 1 Identificação do ambiente 1= Produção
2= Testes
25 UF 2
Código do Estado da Federação no qual o MFE foi ativado. Se não foi ativado ainda informar “00”
“23”
26 BATERIA 1 Nível da bateria externa
“0”= Removida / falha
“1”= Baixo
“2”= Médio
“3”= Alto
27 ALIMENTACAO 1 Informa se o MFE está sendo alimentado pela bateria ou fonte externa
“0”= Erro leitura da fonte de
alimentação
“1”= Fonte externa
“2”= Bateria
“3”= USB
28 CANAL_ATIVO 4 Canal de comunicação em uso no momento
“ETHE”= ethernet
“WIFI”= wifi
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 27 / 33
Descrição das informações retornadas pelo MFe
Item TAG Quant Caract
Descrição Exemplo
“GPR1”= modem SIMcard 1
“GPR2”= modem SIMcard 2
“NA”= se não houver canal de
comunicação disponível no
momento
29 LAN_CONFIGURACAO_1 1024
Configuração atual da primeira interface de rede ou “NA” se essa interface não estiver configurada. Devem ser retornadas as mesmas tags de configuração usadas na função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE.
<?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?>
<config>
<prioridade>2</prioridade>
<tipoInter>GPR1</tipoInter>
<tipoLan>DHCP</tipoLan>
<usuario>tim</usuario>
<senha>tim</senha>
<proxy>0</proxy>
<phone>*99#</phone>
<apn>tim.br</apn>
</config>
30 LAN_CONFIGURACAO_2 1024 Configuração atual da segunda interface de rede ou “NA” se não estiver configurada
“NA”
31 LAN_CONFIGURACAO_3 1024 Configuração atual da terceira interface de rede ou “NA” se não estiver configurada
“NA”
32 LAN_CONFIGURACAO_4 1024 Configuração atual da quarta interface de rede ou “NA” se não estiver configurada
“NA”
33 GSM_OPERADORA 32 Nome da operadora de celular ou “NA” se não houver informação
“vivo”
34 GSM_REDE 5 Tecnologia da rede celular “GPRS”, “EDGE”, “3G”, “4G” ou
“NA” se não houver informação
35 ICCID1 20 Identificação do SIMCARD 1
36 IMSI1 15 Identificador do assinante na operadora do SIMCARD 1
37 ICCID2 20 Identificação do SIMCARD 2
38 IMSI2 15 Identificador do assinante na operadora do SIMCARD 2
39 VIOLACAO 1 Data e hora da violação no formato: “AAAAMMDDhhmmss” ou 14 ZEROS se não houve violação
“20150312011423”
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 28 / 33
Descrição das informações retornadas pelo MFe
Item TAG Quant Caract
Descrição Exemplo
40 IMPACTO 1 Data e hora do último impacto no formato: “AAAAMMDDhhmmss” ou 14 ZEROS se não houve impacto
“20150312011423”
41 ETH_MAC 17 Endereço MAC address da interface de rede ethernet
“A1:B2:C3:D4:E5:F6”
42 ETH_WIFI 17 Endereço MAC address da interface de WIFI
“A1:B2:C3:D4:E5:F6”
43 IMEI 15 IMEI do MODEM ou “NA” se não houver interface deste tipo
“350845555897085”
44 GPS_POSICAO 21
Posicionamento obtido via GPS. Latitude em graus. S negativo e N positivo. Longitude em graus. W negativo e E positivo, ou “NA” se não houver informação
“23.321353, -45.312531”
45 GPS_DH 14
Data e hora do último posicionamento obtido via GPS no formato ”AAAAMMDDhhmmss” ou 14 zeros “0” se não houver informação
“2040101120000”
46 GPS_ERRO 5 Erro da posição em metros ou 5 noves “9” se não houver informação
“10”
47 LBS_POSICAO 21
Posicionamento obtido via LBS. Latitude em graus. S negativo e N positivo. Longitude em graus. W negativo e E positivo ou “NA” se não houver informação
“NA”
48 LBS_DH 14
Data e hora do último posicionamento obtido via LBS no formato ”AAAAMMDDhhmmss” ou 14 zeros “0” se não houver informação
“00000000000000”
49 LBS_ERRO 5 Erro estimado em metros da posição adquirida via LBS ou 5 noves “9” se não houver informação
“99999”
50 QUANTIDADE_SATELITES 2 Quantidade de satélite de GPS “5”
51 GSM_NIVEL 3
Qualidade de sinal rede celular ou “NA” se não estiver conectado. Qualidade é definida entre 0 e 100%.
40
52 WIFI_REDES 2048
Lista até 15 redes Wifi disponíveis com melhor nível de sinal em formato XML ou “NA” caso não existam redes disponíveis. Formato do XML “REDES” descrito abaixo
<?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?>
<redes>
<rede>
<ssid>rede1</ssid>
<cripto>WEP</cripto>
<cripto>WPA-
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 29 / 33
Descrição das informações retornadas pelo MFe
Item TAG Quant Caract
Descrição Exemplo
PERSONAL</cripto>
<sinal>80</sinal>
</rede>
<rede>
<ssid>rede2</ssid>
<cripto>WEP</cripto>
<sinal>30</sinal>
</rede>
</redes>
53 CFEPEND 4 Quantidade de Cupons pendentes de envio
“12”
Tabela I-8 – Informações retornadas pela função ConsultarStatusOperacionalMFE
Formato do XML “REDES”
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <redes>
<rede> <ssid>nome da rede<;ssid> <cripto>criptografia 1 disponível</cripto> <cripto>criptografia 2 disponível</cripto> <sinal>qualidade do sinal de 0 a 100</sinal>
</rede> </redes> a) Tipos de criptografia: NONE WEP WPA-PERSONAL WPA2-PERSONAL WPA-ENTERPRISE b) Caso a rede permita mais de um tipo de criptografia informar cada uma em uma tag <cripto>. c) Limitar o SSID aos 100 primeiros caracteres do nome da rede.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 30 / 33
E. Preenchimento quando não ativado
Os seguintes campos devem ser preenchidos com ZEROs caso o MFE não tenha sido ativado ainda.
Ordem Campo Tam Max
Descrição Valor
16 ULTIMO_CF-E-SAT 44 Número sequencial do último CFe Emitido
Preencher com 44 zeros “0”
17 LISTA_INICIAL 44 Número sequencial do primeiro CFe armazenado na memória de trabalho
Preencher com 44 zeros “0”
18 LISTA_FINAL 44 Número sequencial do último CFe armazenado na memória de trabalho
Preencher com 44 zeros “0”
19 DH_CFe 14 Data e hora da última transmissão de CFe para SEFAZ no formato AAAAMMDDhhmmss
Preencher com 14 zeros “0”
20 DH_ULTIMA 14 Última comunicação com a SEFAZ no formato aaaammddHHMMSS
Preencher com 14 zeros “0”
21 CERT_EMISSAO 08 Data de emissão do certificado instalado no formato AAAAMMDD
Preencher com 8 zeros “0”
22 CERT_VENCIMENTO 08 Data de vencimento do certificado instalado no formato AAAAMMDD
Preencher com 8 zeros “0”
Tabela I-9 – Preenchimento das informações função ConsultarStatusOperacionalMFE
5.3. Função EnviarStatusAC
Usada pelo Aplicativo Comercial para informar a versão em uso.
O período máximo de envio da função EnviarStatusAC será definido pela SEFAZ-CE. Logo essa
funcionalidade deverá ser parametrizável no Aplicativo Comercial. A princípio considerar um período
de 24 horas.
Não deve ser implementada no Software Básico, pois é de uso exclusivo do Componente de
Segurança.
A. Parâmetros da função
A função deve receber os parâmetros definidos abaixo.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 31 / 33
Parâmetro Descrição Tipo Exemplo
descricaoFabricante Fabricante do AC String Ex: “SEFAZ-CE”
versaoAC Versão do AC String Ex: “01.01.01”
Tabela I-10 – Parâmetros da função EnviarStatusAC
B. Protótipo da função
void EnviarStatusAC(unsigned int numeroSessao, char* codigoDeAtivacao, char*
descricaoFabricante, char* versaoAC);
Exemplo de chamada da função:
EnviarStatusAC(123456,“senha123456”,”SEFAZ-CE”,”01.00.00”);
C. Retorno da função
Não há retorno para esta função.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 32 / 33
6. ANEXO 2 – Controle de modificações do documento
Da versão 1.3.8 para a 1.3.16
Alteração Item
Capítulo 3 – Módulo Fiscal eletrônico - MFE
Alterado
3.1.1 Bateria operacional
- Redução do tempo de autonomia para 1h e cenário operacional
Acrescidos:
- Tempo de vida útil da bateria
- Características
- Comportamento do MFE quando estiver sem alimentação externa
- Requisitos para a bateria caso seja removível
Novo Criado item 3.1.2 para agregar todas as especificações das interfaces de
comunicação.
Novo 3.1.2.2 Interface WIFI
Requisitos para a antena da interface WIFI.
Novo Criado item 3.1.6 aumentado para 2 GB a capacidade da Memória de Trabalho
e Parametrização a partir de 01.01.2018.
Novo 3.4 Função EnviarDadosVenda – tempo de resposta
Alterados os tempos de resposta na geração dos cupons fiscais.
Alterado 3.5.2.2 Comunicação com o Componente de Segurança
- Software Básico só deverá aceitar conexões provenientes de “localhost”.
Alterado
3.5.3.1 Função ConsultarStatusMFE
- Corrigido erro de grafia no nome da função (faltou a letra “r”).
- Estabelecido parâmetro de comportamento em caso de timeout do
Componente de Segurança
- Informação CSR11-bateria: sempre deverá ser informado o status da bateria,
mesmo que esteja operando com alimentação externa.
- Acrescidas informações sobre o proxy utilizado na configuração de rede
Da versão 1.3.16 para a 1.3.17
Alteração Item
Alterado
5.3 Função EnviarStatusAC
- Período máximo de envio da função EnviarStatusAC passa a ser configurável
e definido pela SEFAZ-CE.
Especificação Técnica de Requisitos MFE-CFe 1.3.18 (Direitos Reservados) 33 / 33
Da versão 1.3.17 para a 1.3.18
Alteração Item
Alterado
Item 3.1.1.1 Características da Bateria Operacional
- Sensor de temperatura e circuito de proteção de descarga total passam a ter
implementação facultativa até 31.12.2017 e obrigatória a partir de 01.01.2018.