Especificação Técnica de Requisitos - ER MFE CF-e -102 · CFe Cupom Fiscal Eletrônico de Venda...

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Data de Criação: 15 de julho de 2015 Última Atualização: 15 de setembro de 2015. Versão: ER MFE-CFe 1.0.2

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Data de Criação: 15 de julho de 2015

Última Atualização: 15 de setembro de 2015.

Versão: ER MFE-CFe 1.0.2

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 1

CONTROLE DE VERSÕES

Versão Data Legislação Notas Técnicas incorporadas

1.0.0 20/07/2015

1.0.1 27/07/2015

1.0.2 15/09/2015

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DEFINIÇÕES E SIGLAS

Termo Notas Técnicas incorporadas

AC Aplicativo Comercial – software para emissão de Cupons Fiscais de Venda e de Cancelamento

CFe Cupom Fiscal Eletrônico de Venda ou de Cancelamento

Configurador Software de configuração e ativação do MFE fornecido pelo fabricante do equipamento

MFE Módulo Fiscal Eletrônico

PDV Equipamento do Contribuinte que realiza a emissão de CFe de Venda e de Cancelamento e onde é instalado o Aplicativo Comercial.

Projeto MFE Projeto da SEFAZ-CE para implantação do Projeto SAT CFe acrescido de funcionalidades específicas para o Estado do Ceará.

Especificação SAT-CFe

Conjunto de especificações técnicas definidas pelos documentos de Especificação de Requisitos (ER) e Manual de Orientação (MO) do Projeto SAT CF-e definidas a partir das disposições do Ajuste Sinief nº 11 de 24 de setembro de 2010.

SAT Sistema de Transmissão e Autenticação de documentos fiscais eletrônicos

SEFAZ-CE Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................4

2. REQUISITOS DE HARDWARE DO MFE ............................................................................................4

2.1 Bateria operacional ..........................................................................................................................4

2.2 Módulo de Comunicação..................................................................................................................4

2.3 Localização GPS..............................................................................................................................5

2.4 Localização Assistida .......................................................................................................................5

2.5 Sensor de queda/impacto ................................................................................................................5

2.6 Dispositivos de informação visual ....................................................................................................5

2.7 Unidade de processamento .............................................................................................................5

2.8 Etiqueta ............................................................................................................................................6

3. ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO COM O MFE ...........................................................................6

4. DRIVER SEFAZ-CE .............................................................................................................................8

4.1 Biblioteca de funções .......................................................................................................................8

4.1.1 Função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE.........................................................................................8

4.1.1.1 Retorno da função .....................................................................................................................15

4.1.2 Função ConsultarStatusOperacionalMFE......................................................................................15

4.1.2.1 Retorno da função .....................................................................................................................16

4.2 Componente de Comunicação.......................................................................................................20

5. SOFTWARES EMBARCADOS MFE..................................................................................................20

5.1 Componente de Segurança ...........................................................................................................20

5.1.1 Interface de comunicação com o PDV...........................................................................................20

5.1.2 Chaveamento do Canal de Comunicação internet ........................................................................21

5.1.3 ConsultarStatusMFE – informações sobre o hardware .................................................................21

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1. INTRODUÇÃO

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para

orientar a fabricação do MFE (Módulo Fiscal Eletrônico) que será o equipamento emissor de Cupom

Fiscal Eletrônico (CFe) no Estado do Ceará.

A SEFAZ-CE adota todas as Especificações Técnicas da Especificação CF-e - SAT acrescidas dos

requisitos de hardware, software e funcionalidades descritas no presente documento cujo escopo refere-

se a:

• Hardware do MFE adicional à Especificação SAT-CFe;

• Arquitetura de comunicação entre o Aplicativo Comercial e o MFE;

• Especificações de Software do MFE adicionais à Especificação SAT-CFe;

2. REQUISITOS DE HARDWARE DO MFE

O equipamento MFE deverá possuir todo o hardware e proteções eletrônicas contra violação definidos

na Especificação de Requisitos do SAT-CFe e, adicionalmente, terá os recursos listados abaixo.

Todos os componentes adicionais são considerados componentes externos e poderão ficar fora da área

protegida pelos mecanismos de blindagem ou dentro dela desde que não comprometa o funcionamento

de tais mecanismos.

2.1 Bateria operacional

O MFE deverá possuir uma bateria recarregável que permita a sua operação por, no mínimo, 2h sem

alimentação externa.

Esta bateria deverá ser capaz de suportar temperaturas de 0ºC a +60ºC e não possuir chumbo em sua

composição.

2.2 Módulo de Comunicação

Além da comunicação via rede local do estabelecimento, através das interfaces Ethernet ou WIFI, o MFE

deverá fazer uso da rede celular através de modem celular com as seguintes características:

a) Comunicação nos padrões 2G e/ou superior nas bandas de comunicação operadas no Brasil;

b) O MFE poderá suportar até dois SIMCARDs instalados simultaneamente;

c) Os SIMCARDs deverão vir instalados em conectores externos através de aberturas no gabinete

onde, neste caso, não poderão estar junto com os componentes internos do MFE para não

comprometer o funcionamento dos mecanismos de blindagem;

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d) A antena deverá ser externa.

e) O Fabricante poderá optar pela construção de um modelo de MFE dotado de uma ou mais interfaces

e comunicação.

f) A interface de modem celular é a única que poderá ser instalada diretamente na Internet, podendo

receber endereçamento IP válido.

2.3 Localização GPS

O MFE deverá possuir um receptor GPS com as seguintes características:

a) Sensibilidade mínima de -160 dbm;

b) Suportar pelo menos 32 canais;

c) Primeira localização não superior a 30 segundos;

d) Capacidade de usar localização assistida;

e) A antena deverá ser externa.

2.4 Localização Assistida

O MFE deverá ser capaz de fazer uso da rede celular e ou WIFI para informar sua localização sem a

necessidade de contratação de qualquer serviço adicional ao de comunicação de dados.

2.5 Sensor de queda/impacto

O MFE poderá ser dotado de um acelerômetro com sensibilidade suficiente para detectar quedas e

impactos de uma altura igual ou superior a 60 cm.

2.6 Dispositivos de informação visual

Além das sinalizações previstas na Especificação de Requisitos do SAT-CFe, o MFE deverá sinalizar as

seguintes condições:

• Sinal da operadora de celular disponível;

2.7 Unidade de processamento

A unidade de processamento que executará o Software Básico deverá:

• Ter arquitetura de 32 ou 64 bits;

• Executar os sistemas operacionais: Windows e/ou Linux.

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2.8 Etiqueta

As informações abaixo deverão constar na etiqueta do MFE:

• Fabricante: CNPJ e Razão Social;

• Modelo do equipamento;

• Versão do Hardware;

• Número de série do fabricante;

• Número do processo de análise e nome do Órgão Técnico que homologou o hardware do

equipamento;

• Endereço MAC ADDRESS das interfaces de rede.

3. ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO COM O MFE

A comunicação entre o equipamento do Contribuinte (PDV) e o MFE possui a seguinte arquitetura e

componentes:

Figura 1 – Arquitetura da comunicação entre o Aplic ativo Comercial e o MFE.

Aplicativo Comercial

Será disponibilizado pelo Contribuinte e deverá ser 100% compatível com a Especificação SAT-CFe.

Não existem diferenças técnicas (funções, parâmetros, etc.) no seu funcionamento para o Estado do

Ceará.

Serão adicionalmente desenvolvidas pelos fabricantes duas funções que poderão ser utilizadas pelos

aplicativos comerciais. Tais funções estão especificadas nos itens 4.1.1 e 4.1.2.

Configurador

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Será disponibilizado pelo Fabricante do MFE e responsável por realizar a configuração e ativação do

MFE conforme os processos descritos na Especificação de Requisitos do SAT-CFe.

Os diferenciais em relação à Especificação SAT-CFe são:

• Possibilidade de configuração de múltiplas interfaces de comunicação incluindo a de modem celular;

• Consulta às informações relativas ao hardware adicional.

Estas diferenças estão descritas no tópico de detalhamento do Driver SEFAZ.

Driver SEFAZ

Será disponibilizado pela SEFAZ-CE para as plataformas Windows e Linux e responsável por:

• Disponibilizar uma biblioteca com todas as funções previstas na Especificação de Requisitos do

SAT-CFe para o Aplicativo Comercial e o Configurador;

• Realizar toda a comunicação com o MFE;

Em função do hardware adicional a biblioteca disponibilizada pela SEFAZ-CE proverá 02 (duas) novas

funções descritas adiante.

Driver USB / Serial

Será disponibilizado pelo Fabricante do MFE e responsável por fazer a conversão do dispositivo USB, ao

qual o MFE está conectado, em interface serial padrão do sistema operacional do PDV (Windows ou

Linux), tais como COM2 ou ttyO1, e disponibilizá-la para o Driver SEFAZ.

Componente de Segurança

Será disponibilizado pela SEFAZ-CE para as plataformas Windows e Linux e será responsável por:

• Realizar toda a comunicação com o PDV através do Driver SEFAZ;

• Comunicar-se com o Software Básico na execução das funcionalidades da Especificação SAT-CFe;

• Coletar informações sobre o hardware adicional do MFE.

As suas especificações e funcionalidades estão descritas adiante.

Software Básico

Será disponibilizado pelo Fabricante do MFE e responsável por executar todas as funcionalidades

previstas na Especificação de Requisitos do SAT-CFe.

As diferenças em relação à Especificação SAT-CFe são:

• Toda a comunicação com o PDV se dará através do Componente de Segurança e não diretamente

através da porta USB;

• Informações deverão ser enviadas ao Componente de Segurança quando solicitado pelo mesmo;

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Estas diferenças estão descritas no capítulo de detalhamento do Software Básico.

4. DRIVER SEFAZ-CE

O Driver SEFAZ deverá ser instalado no PDV e possui 2 componentes:

• Biblioteca de funções : provê as funções disponíveis para uso pelo AC e pelo Configurador;

• Componente de Comunicação : responsável pela comunicação com o MFe.

Sem estes componentes nenhuma comunicação com o MFE poderá se realizar.

4.1 Biblioteca de funções

A biblioteca de funções é um componente passivo (DLL no Windows) que disponibiliza para o

AC/Configurador todas as funções necessárias para executar as funcionalidades no Projeto MFE

padronizando assim todas as interfaces entre o AC/Configurador e o MFE

Além das funções previstas na Especificação de Requisitos do SAT-CFe ela disponibiliza outras 02

(duas) que se destinam à gestão do hardware adicional:

4.1.1 Função ConfigurarInterfaceDeRedeMFE

Deve ser usada para realizar a configuração das interfaces de rede do MFE, similar à função

“ConfigurarInterfaceDeRede” definida na Especificação de Requisitos do SAT-CFe, porém com um

formato readequado e com acréscimo de informações para possibilitar:

• A configuração de uma ou mais interfaces de rede;

• A configuração da interface de modem celular;

• A definição de uma prioridade para cada interface.

Observações:

• Os parâmetros permitem que uma ou mais interfaces sejam configuradas ao mesmo tempo, cabendo

a cada fabricante determinar se isto será usado ou não para configurar o seu produto;

• Não é necessário que todas as tags sejam informadas, ou seja, para cada tipo de interface somente

as tags pertinentes ao seu tipo precisam ser preenchidas;

• A possibilidade de definição de prioridade nas interfaces permite que seja criado um recurso de

contingência de comunicação automático. Neste caso se a interface principal perder a comunicação

a secundária assumirá se estiver configurada. Ficará a critério de cada fabricante a implementação

ou não desse recurso;

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• As interfaces GSM1 e GSM2 representam os SIMCARDs 1 e 2 da interface de modem celular;

Os parâmetros da função são:

Descrição dos Parâmetros da Função

Parâmetro Descrição Tipo Exemplo

numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação Numérico Ex: “000000”, “002101”

codigoDeAtivacao Senha definida pelo contribuinte String Ex: “senha123456”

dadosConfiguracao

Arquivo de configuração no formato XML.

Abaixo segue tabela com as descrições de todos os parâmetros do arquivo de configuração.

String Exemplo abaixo

Tabela 1 – Parâmetros da função ConfigurarInterface RedeMFE

A. Arquivo de Configuração das interfaces de rede:

Descrição dos parâmetros do arquivo de configuração de rede

Item TAG Quant. Caract. Descrição Exemplo

1 name 32 Nome da interface no sistema eth0, wifi0, gsm1, gsm2

2 prioridade 1 Prioridade de conexão (quanto menor, maior a prioridade)

0, 1, 2, 3

3 tipoInter 4 Tipo de interface de rede utilizada pelo equipamento

“ETHE”, “WIFI”, “GPRS”

4 SSID 32 Nome da rede sem fio “Rede1”, “AP1”

5 seg 25

Se a rede sem fio possui algum tipo de segurança

NONE

WEP

WPA-PERSONAL

WPA2-PERSONAL

6 codigo 64 Frase ou chave de acesso à rede sem fio

“senha123456”

7 tipolan 8 Tipo de rede LAN utilizada DHCP, IPFIX

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8 lanIP 15 Endereço IP 192.168.010.001

9 lanMask 15 Máscara de subrede 255.255.255.0

10 lanGW 15 Gateway padrão 192.168.0.1

11 lanDNS1 15 DNS preferencial 192.168.0.2

12 lanDNS2 15 DNS secundário 192.168.0.3

13 usuario 64 Se a rede necessitar de usuário para obtenção do endereço IP “Admin”, “user1”

14 senha 64 Se a rede necessitar de usuário para obtenção do endereço IP

“senha1234”

15 proxy 1

Se a rede usar proxy com autenticação

0= Não usa proxy

1= Proxy com configuração

2= Proxy transparente

16 proxy_ip 15 Endereço IP do servidor de proxy 192.168.0.10

17 proxy_porta 5 Porta TCP do servidor de proxy 3128

18 proxy_user 64 Se o proxy precisar de usuário/senha para autenticação

“Admin”, “user1”

19 proxy_senha Se o proxy precisar de usuário/senha para autenticação

“senha1234”

20 wepAuthType 2 Indica o tipo de autenticação WEP OP = Open

SH = Shared

21 wepDefTxKey 1 Índice da chave padrão WEP 1, 2, 3, 4

22 wepENC 3 Quantidade de bits de criptografia WEP

64 ou 128

23 wepKey1 26

Chave 1 WEP.

10 dígitos hexadecimais para criptografia de 64 bits ou

26 dígitos hexadecimais para criptografia de 128 bits

DBEFE3F8DA

24 wepKey2 26 Chave 2 WEP, idem chave 1

25 wepKey3 26 Chave 3 WEP, idem chave 1

26 wepKey4 26 Chave 4 WEP, idem chave 1

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27 phone 25 Número para iniciar conexão móvel *99#

28 APN 64 Access Point Name para conexão móvel

Tabela 2 – Dados de configuração das interfaces de rede

B. Arquivo de configuração em formato XML

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ConfNetwork version="1.0">

<interface>

<name></name>

<prioridade></prioridade>

<tipoInter></tipoInter>

<SSID></SSID>

<seg></seg>

<codigo></codigo>

<tipoLan></tipoLan>

<lanIP></lanIP>

<lanMask></lanMask>

<lanGW></lanGW>

<lanDNS1></lanDNS1>

<lanDNS2></landDNS2>

<usuario></usuario>

<senha></senha>

<proxy></proxy>

<proxy_ip></proxy_ip>

<proxy_porta></proxy_porta>

<proxy_user></proxy_user>

<proxy_senha></proxy_senha>

<wepAuthType></wepAuthType>

<wepDefTxKey></wepDefTxKey>

<wepENC></wepENC>

<wepKey1></wepKey1>

<wepKey2></wepKey2>

<wepKey3></wepKey3>

<wepKey4></wepKey4>

<phone></phone>

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<APN></APN>

</interface>

<interface>

...

</interface>

</ConfNetwork>

C. Exemplos de arquivos XML

Configuração de WIFI com WEP com chave Hexadecimal, criptografia de 64 bits, DHCP

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ConfNetwork version="1.0">

<interface>

<name>wlan0</name>

<prioridade>1</prioridade>

<tipoInter>WIFI</tipoInter>

<SSID>MyWifiNetwork</SSID>

<seg>WEP</seg>

<wepAuthType>OP</wepAuthType>

<wepDefTxKey>2</wepDefTxKey>

<wepENC>64</wepENC>

<wepKey1>F4C71BA891</wepKey1>

<wepKey2>97F9688755</wepKey2>

<wepKey3>210B92995A</wepKey3>

<wepKey4>8BD2DCCDBD</wepKey4>

<tipoLan>DHCP</tipoLan>

<proxy>0</proxy>

</interface>

</ConfNetwork>

Configuração de WIFI com WEP com chave Hexadecimal, criptografia de 128 bits, IP fixo

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ConfNetwork version="1.0">

<interface>

<name>wlan0</name>

<prioridade>1</prioridade>

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<tipoInter>WIFI</tipoInter>

<SSID>MyWifiNetwork</SSID>

<seg>WEP</seg>

<wepAuthType>OP</wepAuthType>

<wepDefTxKey>1</wepDefTxKey>

<wepENC>128</wepENC>

<wepKey1>5FD72BDA71A305B0C71CE688B4</wepKey1>

<wepKey2>005695B772279E0C0720DA6B83</wepKey2>

<wepKey3>25007577F95A068E8D7ED5380B</wepKey3>

<wepKey4>3A6B0056DC7E41198856601AD8</wepKey4>

<tipoLan>IPFIX</tipoLan>

<lanIP>192.168.1.201</lanIP>

<lanMASK>255.255.255.0</lanMASK>

<lanGW>192.168.1.1</lanGW>

<lanDNS1>8.8.8.8</lanDNS1>

<proxy>0</proxy>

</interface>

</ConfNetwork>

Configuração móvel 3G, exemplo com operadora TIM

Deve-se verificar com a operadora os parâmetros corretos a serem utilizados na região do

Contribuinte

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ConfNetwork version="1.0">

<interface>

<name>gsm1</name>

<prioridade>2</prioridade>

<tipoInter>GSM1</tipoInter>

<tipoLan>DHCP</tipoLan>

<usuario>tim</usuario>

<senha>tim</senha>

<proxy>0</proxy>

<phone>*99#</phone>

<APN>tim.br</APN>

</interface>

</ConfNetwork>

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Exemplo de Arquivo de Configuração de todas as inte rfaces de rede para um MFE que

suporta 02 (dois) simcards.

Deve-se verificar com as operadoras os parâmetros corretos a serem utilizados na região do

Contribuinte

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ConfNetwork version="1.0">

<interface>

<name>eth0</name>

<prioridade>0</prioridade>

<tipoInter>ETHE</tipoInter>

<seg>NONE</seg>

<tipoLan>DHCP</tipoLan>

<proxy>0</proxy>

</interface>

<interface>

<name>wlan0</name>

<prioridade>1</prioridade>

<tipoInter>WIFI</tipoInter>

<seg>NONE</seg>

<tipoLan>DHCP</tipoLan>

<proxy>0</proxy>

</interface>

<interface>

<name>gsm1</name>

<prioridade>2</prioridade>

<tipoInter>GPRS</tipoInter>

<APN> APN_operadora </APN>

<usuario> usuário </usuario>

<senha> senha </senha>

<phone> número de discagem </phone>

<tipoLan>DHCP</tipoLan>

<proxy>0</proxy>

</interface>

<interface>

<name>gsm2</name>

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 15

<prioridade>3</prioridade>

<tipoInter>GPRS</tipoInter>

<APN> APN_operadora </APN>

<usuario> usuário </usuario>

<senha> senha</senha>

<phone> número de discagem </phone>

<tipoLan>DHCP</tipoLan>

<proxy>0</proxy>

</interface>

</ConfNetwork>

4.1.1.1 Retorno da função

A função retornará um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe “|”.

Retorno: “numeroSessao|EEEEE|mensagem”

Descrição:

Parâmetro Descrição Exemplo

numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação Ex: “000000”, “002101”

EEEE

O código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno conforme a Especificação SAT-CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno do Equipamento SAT – Função ConfigurarInterfaceDeRede

Ex: “12345”

mensagem

Descrição do código EEEE - conforme a Especificação SAT-CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno do Equipamento SAT – Função ConfigurarInterfaceDeRede

Ex: “Resposta com sucesso”

4.1.2 Função ConsultarStatusOperacionalMFE

Usada para consultar a situação de funcionamento e características do MFE, similar à função

“ConfigurarStatus” definida na Especificação de Requisitos do SAT-CFe, porém contendo informações

relativas ao hardware adicional.

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 16

Os parâmetros da função são:

Descrição dos Parâmetros da Função

Parâmetro Descrição Tipo Exemplo

numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação

Numérico Ex: “000000”, “002101”

codigoDeAtivacao Senha definida pelo contribuinte String Ex: “senha123456”

Tabela 3 – Parâmetros da função ConsultarStatusOper acionalMFE

4.1.2.1 Retorno da função

A função retornará um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe “|”.

Retorno: “numeroSessao|EEEEE|mensagem|ConteudoRetorno”

Descrição:

Parâmetro Descrição Exemplo

numeroSessao Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação

Ex: “000000”, “002101”

EEEE

O código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno conforme a Especificação SAT-CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno do Equipamento SAT – Função ConsultarStatusOperacional

Ex: “12345”

mensagem

Descrição do código EEEE - conforme a Especificação SAT-CFe, Tabela 49 – Códigos de Retorno do Equipamento SAT – Função ConsultarStatusOperacional

Ex: “Resposta com sucesso”

ConteudoRetorno Corresponde ao arquivo XML definido abaixo

Descrição das informações do “ConteudoRetorno”:

Descrição das informações retornadas pelo MFe

Item TAG Quant. Caract.

Descrição Exemplo

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 17

Caract.

1 tpAmb 1 Identificação do ambiente 1= Produção

2= Testes

2 nserieMFE 9 Número de série SEFAZ do MFE “123456789”

3 BATERIA 1 Nível da bateria externa

1= Baixo

2= Médio

3= Alto

4 USOBAT 1 Equipamento operando em bateria no momento?

1= Não

2= Sim

5 IMPACTO 1

Houve impacto.

Somente deverá ser utilizado quando o MFE tiver acelerômetro.

1= Não

2= Sim

6 DHIMPACTO 14 Data e hora do último impacto no formato: “AAAAMMDDhhmmss”

“20150312011423”

7 VIOLADO 1 Equipamento foi violado? 1= Não

2= Sim

8 DHVIOLADO 14 Data e hora da violação no formato: “AAAAMMDDhhmmss”

“20150312011423”

9 CFEPEND 4 Quantidade de CFes pendentes de envio

123

10 CANAL 4 Canal de comunicação em uso no momento

“ETHE”

11 GPS 21 Latitude e longitude obtidos via GPS “-3,123456,-23,123456”

12 DHGPS 14 Data e hora da aquisição da posição no formato: “AAAAMMDDhhmmss”

“20150312011423”

13 NIVELGPS 3 Nível do sinal de GPS de 0 a 100% “53”

14 ERROGPS 5 Erro estimado em metros da posição adquirida via GPS

“157”

15 LBS 21 Latitude e longitude obtidos via LBS “-3,123456,-23,123456”

16 DHLBS 14 Data e hora da aquisição da posição no formato: “AAAAMMDDhhmmss” “20150312011423”

17 ERROLBS 5 Erro estimado em metros da posição adquirida via LBS

“157”

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 18

adquirida via LBS

18 REDEWIFI 64 Nome da rede WIFI que está conectado

“AP_entrada”

19 NIVELWIFI 3 Nível do sinal de WIFI de 0 a 100% “53”

20 MACWIFI 17 Endereço MAC address da interface de WIFI

“A1:B2:C3:D4:E5:F6”

21 OPCEL 10 Nome da operadora de celular “VIVO”

22 REDECEL 4 Padrão de conexão do modem “GPRS”, “EDGE”, “3G”, “4G”

23 NIVELCEL 3 Nível do sinal de celular de 0 a 100% “53”

24 ICCID1 20 Identificação do SIMCARD 1

25 IMSI1 15 Identificador do assinante na operadora do SIMCARD 1

26 ICCID2 20 Identificação do SIMCARD 2

27 IMSI2 15 Identificador do assinante na operadora do SIMCARD 2

28 IDCC 20 Identificador da instalação do Driver SEFAZ no formato: “AAAAMMDDhhmmss999999”

29 VERCC 8 Versão do Componente de Comunicação SEFAZ

“22.33.44”

30 VERDRIVER 8 Versão do Driver da SEFAZ “11.22.33”

31 DHULTAC 14 Data e hora do último heartbeat do AC SEFAZ

“20150312123415”

Tabela 4 – Informações retornadas pela função Consu ltarStatusOperacionalMFE

Arquivo XML retornado em “ConteudoRetorno”:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ConsultarStatusOperacionalMFE versão=”99.99”>

<tpAmb></tpAmb>

<nserieMFE></nserieMFe>

<BATERIA></BATERIA>

<USOBAT></USOBAT>

<IMPACTO></IMPACTO>

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 19

<DHIMPACTO></DHIMPACTO>

<VIOLADO></VIOLADO>

<DHVIOLADO></DHVIOLADO>

<CFEPEND></CFEPEND>

<CANAL></CANAL>

<LOCALIZACAO>

<GPS></GPS>

<DHGPS></DHGPS>

<NIVELGPS></NIVELGPS>

<ERROGPS></ERROGPS>

<LBS></LBS>

<DHLBS><DHLBS>

<ERROLBS></ERROLBS>

</LOCALIZACAO>

<WIFI>

<REDEWIFI></REDEWIFI>

<NIVELWIFI></NIVELWIFI>

<MACWIFI></MACWIFI>

</WIFI>

<GPRS>

<OPCEL></OPCEL>

<REDECEL></REDECEL>

<NIVELCEL></NIVELCEL>

<ICCID1></ICCID1>

<IMSI1></IMIS1>

<ICCID2></ICCID2>

<IMSI2></IMSI2>

</GPRS>

<PDV>

<IDCC></IDCC>

<VERCC></VERCC>

<VERDRIVER></VERDRIVER>

<DHULTAC></DHULTAC>

</PDV>

</ConsultarStatusOperacionalMFE>

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 20

4.2 Componente de Comunicação

O Componente de Comunicação é um componente ativo (aplicação) instalado no PDV juntamente com o

Driver SEFAZ e é o meio pelo qual as aplicações no PDV se comunicam com o MFE.

Sem este componente nenhuma comunicação com o MFE poderá se realizar.

5. SOFTWARES EMBARCADOS MFE

5.1 Componente de Segurança

É uma aplicação fornecida pela SEFAZ-CE que será obrigatoriamente embarcada no MFE e operará em

conjunto com o Software Básico.

Ele será responsável por:

• Toda a comunicação com o PDV via porta USB;

• Coletar informações operacionais e fiscais do MFE;

• Informar à SEFAZ-CE sobre eventuais problemas com o MFE e suas condições de operação;

O Componente de Segurança será disponibilizado nas plataformas Windows e Linux.

Arquivo de parametrização

Todas as informações necessárias para o funcionamento do Componente de Segurança estarão no

arquivo “ParametrizacaoDaGestao.xml” que deverá ter uma versão inicial gravada juntamente com o

Componente de Segurança no momento da produção do MFE.

As alterações necessárias ao Software Básico para operar com o Componente de Segurança são

descritas a seguir.

5.1.1 Interface de comunicação com o PDV

O Software Básico não mais se comunicará com o PDV através da porta USB pois esta função será

realizada pelo Componente de Segurança.

O Software Básico deverá disponibilizar a porta 9012/UDP para que o Componente de Segurança possa

se conectar e realizar toda a troca de informações prevista na Especificação de Requisitos do SAT-CFe.

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 21

5.1.2 Chaveamento do Canal de Comunicação internet

Quando houver problemas de comunicação com os webservices da SEFAZ, caso exista mais de uma

interface configurada, o Software Básico deverá tentar todas as interfaces de rede disponíveis

automaticamente conforme a prioridade definida.

5.1.3 ConsultarStatusMFE – informações sobre o hard ware

O Componente de Segurança consultará o Software Básico, através da função “ConsultarStatusMFE”,

que deverá fornecer informações sobre o estado e operação do MFE.

O Software Básico deverá retornar as seguintes info rmações:

Descrição das informações retornadas pelo MFe

Item TAG Quant. Caract. Descrição Exemplo

1 tpAmb 1 Identificação do ambiente 1= Produção

2= Testes

2 nserieSAT 9 Número de série SEFAZ do SAT “123456789”

3 UF 2 Código da Unidade Federativa para o qual o MFE foi ativado

“23”

4 GPS 21 Latitude e longitude obtidos via GPS “-3,123456,-23,123456”

5 DHGPS 14 Data e hora da aquisição da posição no formato: “AAAAMMDDhhmmss”

“20150312011423”

6 NIVELGPS 3 Nível do sinal de GPS de 0 a 100% “53”

7 ERROGPS 5 Erro estimado em metros da posição adquirida via GPS “157”

8 LBS 21 Latitude e longitude obtidos via LBS “-3,123456,-23,123456”

9 DHLBS 14 Data e hora da aquisição da posição no formato: “AAAAMMDDhhmmss”

“20150312011423”

10 ERROLBS 5 Erro estimado em metros da posição adquirida via LBS

“157”

11 WIFI 64 Nome da rede WIFI que está conectado

“AP_entrada”

12 NIVELWIFI 3 Nível do sinal de WIFI de 0 a 100% “53”

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 22

13 MACWIFI 17 Endereço MAC address da interface de WIFI

“A1:B2:C3:D4:E5:F6”

14 BATERIA 1 Nível da bateria externa

1= Baixo

2= Médio

3= Alto

15 USOBAT 1 Equipamento operando em bateria no momento?

1= Não

2= Sim

16 IMPACTO 1

Houve impacto.

Somente deverá ser utilizado se o MFE tiver acelerômetro.

1= Não

2= Sim

17 DHIMPACTO 14

Data e hora do último impacto no formato: “AAAAMMDDhhmmss”

Somente deverá ser utilizado se o MFE tiver acelerômetro.

“20150312011423”

18 VIOLADO 1 Equipamento foi violado? 1= Não

2= Sim

19 DHVIOLADO 14 Data e hora da violação no formato: “AAAAMMDDhhmmss” “20150312011423”

20 ESTADO 1 Estado do equipamento

0=Desbloqueado

1=Bloqueio SEFAZ

2=Bloqueio Contribuinte

3=Bloqueio Autônomo

4=Bloqueio para Desativação

21 CFEPEND 4 Quantidade de CFes pendentes de envio 123

22 CANAL 4 Canal de comunicação em uso no momento

“ETHE”, “WIFI”, “SIM1”, “SIM2”

23 OPCEL 10 Nome da operadora de celular “VIVO”

24 REDECEL 4 Padrão de conexão do modem “GPRS”, “EDGE”, “3G”, “4G”

25 NIVELCEL 3 Nível do sinal de celular de 0 a 100% “53”

26 ICCID1 20 Identificação do SIMCARD 1

27 IMSI1 15 Identificador do assinante na operadora do SIMCARD 1

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 23

operadora do SIMCARD 1

28 ICCID2 20 Identificação do SIMCARD 2

29 IMSI2 15 Identificador do assinante na operadora do SIMCARD 2

Arquivo XML retornado pela função:

<ConsultarStatusMFE>

<tpAmb></tpAmb>

<nserieMFE></nserieMFE>

<GPS></GPS>

<UF></UF>

<DHGPS></DHGPS>

<NIVELGPS></SINALGPS>

<ERROGPS></ERROGPS>

<LBS></LBS>

<DHLBS></DHLBS>

<ERROLBS></ERROLBS>

<WIFI> </WIFI>

<NIVELWIFI></NIVELWIFI>

<MACWIFI></MACWIFI>

<BATERIA></BATERIA>

<USOBAT></USOBAT>

<IMPACTO></IMPACTO>

<DHIMPACTO></DHIMPACTO>

<VIOLADO></VIOLADO>

<DHVIOLADO></DHVIOLADO>

<ESTADO></ESTADO>

<CFEPEND></CFEPEND>

<CANAL></CANAL>

<OPCEL></OPCEL>

<REDECEL></TECCEL>

<NIVELCEL></NIVELCEL>

<ICCID1></ICCID1>

<IMSI1></IMIS1>

<ICCID2></ICCID2>

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 24

<IMSI2></IMSI2>

</ConsultarStatusMFE>

Observações:

- O formato para todos os campos “Data/hora” é “AAAAMMDDhhmmss”.

- Caso uma informação não exista a TAG deverá ser informada com conteúdo vazio

Especificação Técnica de Requisitos MFE CF-e (Direitos Reservados) - ER MFE-CFe 1.0.0 de 15/07/2015 25

ANEXO 1 - CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DO DOCUMENTO

Versão – 1.0.0 a 1.0.2

Pág. Esp. Antes Depois Motivo

04 2G (GPRS, EDGE) 3G

04 3G 2G (GPRS, EDGE)

08 Item 04 - Suporte Excluído e renumerado os outros

itens