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Resumo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA FOMENTAR E ESTIMULAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NO
MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
O quê é?Trata-se de um chamamento público para fomentar e estimular a produção artística ecultural no Município de Novo Hamburgo, pelo financiamento de projetos culturais, aserem executados no território de Novo Hamburgo, selecionados na forma do Edital06/2018.
Por quê será realizado?Para fomentar e estimular a produção artística e cultural, objetivando receber propostasculturais e artísticas de empreendedores culturais- Pessoas Físicas e PessoasJurídicas- domiciliados em Novo Hamburgo,
Qual o prêmio?O prêmio será financeiro, no valor de R$ 12.000,00 e R$ 6.000,00, de acordo com amodalidade à qual o candidato vencedor se inscreveu, de forma expressa no formuláriode inscrição. Serão premiados até 2 (dois) projetos culturais em cada segmento, contemplando-serespectivamente, o projeto que obtiver a maior pontuação na modalidade indicada peloproponente.
Quantas propostas serão Premiadas?Serão premiadas 2 (duas) propostas de cada um dos 12 segmentos culturaisA distribuição dos incentivos dar-se-á em forma de “prêmio”, contemplando osdiferentes segmentos culturais.
Quem pode se inscrever?O concurso destina-se a empreendedores culturais, com os seguintes requisitos:a) ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, (entidades privadas de natureza cultural comou sem fins lucrativos) com atividades comprovadas dentro da área proposta ouligadas à produção cultural;b) ser domiciliado no município de Novo Hamburgo;c) ter atuação profissional comprovada nos seguintes segmentos: 1 – Artes Circenses2 – Artes Plásticas e Audiovisual 3 – Capoeira4 – Carnaval5 – Dança6 – Hip Hop e Pontos de Cultura 7 – Literatura8 – Música9 – Patrimônio Histórico 10 – Produção Cultural 11 – Teatro
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12 – Tradicionalista
Quem NÃO pode se inscrever? Não serão aceitas propostas apresentadas por:a) Servidores ou empregados públicos da Administração Direta ou Indireta doMunicípio de Novo Hamburgo;b) Membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC;c) Membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura- CMIC, titulares ousuplentes;d) Cônjuges ou companheiros estáveis e parentes em primeiro grau de servidores oude empregados públicos municipais da Administração Direta ou Indireta e de membrosda CAPC e da CMIC;e) Sócios de membros da CAPC e da CMIC em empresas ou outras entidades;f) Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem com atraso na entrega da prestação decontas de projetos realizados com recursos do FUNCULTURA ou qualquer outroconvênio firmado com o Município;g) Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas por ato do poder público, sobprocesso de falência ou recuperação judicial e impedidas de licitar ou contratar com aAdministração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados; h) Instituições públicas que recebam, em seu orçamento, repasse financeiro oriundodos cofres do Poder Público Municipal.
Qual o prazo de inscrição?07/11/2018 a 20/12/2018 das 9h às 17h.
Onde me inscrevo?Diretamente na Secretaria Municipal de Cultura de Novo Hamburgo, localizada na RuaEngenheiro Ignácio Christiano Plangg, 66, 3º andar, de segunda a sexta-feiras, das 9hàs 17h.Atenção: durante o mês de dezembro, as inscrições poderão ser realizadas nosseguintes horários:
• segunda feiras, das 12h às 17h• terças às quintas-feiras, das 9h às 17h• sexta-feira, das 9h às 13h
Como me inscrevo?O proponente deverá:a) preencher a proposta cultural no formulário de inscrição e planilha orçamentária,( Anexos I e II), disponíveis para download no endereço eletrônicohttps://funcultura.novohamburgo.rs.gov.br/, b) providenciar todos os documentos exigidos no edital, conforme a natureza (pessoajurídica ou física) separando-os em 02 (dois) envelopes distintos e devidamentelacrados e identificados na parte externa dois envelopes, com os seguintes dizeres:Envelope 1: Envelope 2:Edital de Estímulo/2018 Edital de Estímulo/2018(nome do proponente) (nome do proponente)Fase 1- Documentação Fase 2- Proposta Cultural
Que documentos devo colocar nos envelopes da inscrição?
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No ENVELOPE 1, aqueles documentos referentes à Fase 1- HABILITAÇÃO. Ou seja, documentos que se referem à habilitação jurídica e comprovação daregularidade fiscal do candidato.Não esquecer de numerar as folhas e nãoencadernadas.No ENVELOPE 2, aqueles que se referem à Fase 2- Proposta Cultural
Quando o proponente é PESSOA FISICA, que documentos deve colocar noenvelope 1?
a) Cópia da Carteira de Identidade (RG);b) Cópia do CPF, quando não conste o número no documento de identidade;c) Cópia simples de comprovante de endereço (luz, água e/ou telefone) oudeclaração, no documento, de próprio punho do titular da conta, afirmando aresidência na mesma localidade, acompanhado de cópia do RG do titular daconta;d) Certidão negativa municipal;e) Certidão negativa estadual;f) Certidão negativa federal;g) Cópia da inscrição do PIS;h) Currículo de atividades culturais, com comprovação de atuação. Sãoconsiderados documentos comprobatórios recortes de jornal, cartaz, convite,ingresso, folheto, links de internet entre outros que evidenciem a expertise doproponente na área da cultura;i) Relatório da capacidade de executar mais de um projeto.j) Relatório descritivo, informando o estágio de execução do projeto vigente,satisfazendo o requisito do 4.6,do edital: Proponentes com projetos homologadose financiados pelo FUNCULTURA, cujo contrato anterior esteja em vigênciapoderão apresentar nova proposta, anexando, ao Envelope UM, relatório deexecução do projeto em vigência
Quando o proponente é PESSOA JURIDICA, que documentos deve colocar noenvelope 1?
a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto oucontrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentosde eleição de seus administradores;b) Ata de posse, no caso de sociedades civis, da diretoria em exercício;c) Cópia do CNPJ;d) Cópia da Carteira de Identidade (RG) do representante legal;e) Cópia do CPF do representante legal, quando não conste o número nodocumento de identidade; ef) Certidão negativa municipal;g) Certidão negativa estadual;h) Certidão negativa federal;i) Currículo de atividades culturais, com comprovação de atuação. Sãoconsiderados documentos comprobatórios recortes de jornal, cartaz, convite,ingresso, folheto, links de internet entre outros que evidenciem a expertise doproponente na área da cultura;
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j) Relatório da capacidade de uma mesma associação ou grupo, suas filiais ouempresas que integrem um mesmo grupo societário, econômico ou financeiro, deexecutar mais de um projeto.k) Relatório descritivo, informando o estágio de execução do projeto vigente,quando se tratar de proponente l) Declaração do cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal,que prevê a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores dedezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo nacondição de aprendiz, a partir de quatorze anos”, conforme modelo constante noAnexo IX
Quais documentos devo colocar no ENVELOPE 2?
Aqueles que se referem à Fase 2- Proposta Cultural, ou seja, aqueles pertinentes à
proposta cultural inscrita:
a) Formulário de Inscrição de Projeto Cultural, devidamente preenchido (Anexo I
do edital).
b) Planilha Orçamentária, devidamente preenchida (Anexo II do edital ).
c) Declaração de Responsabilidade do Proponente, assinada (Anexo III do edital).
d) Carta de Anuência para atividades em instituições educacionais ou espaços
públicos (Anexo IV do edital).
O proponente poderá anexar, ao envelope 2, outros documentos ou informações
que julgar pertinentes e essenciais à avaliação do mérito da proposta, inclusive,
um vídeo de 3 minutos, para defesa oral do projeto.
CUIDADO E ATENÇÃO : a) As propostas que não estiverem de acordo com as exigências desteregulamento não farão parte da seleção pretendida;b) em caso de arquivos digitais, estes deverão ser entregues, junto com a fichade inscrição, e em formato PDF, não excedendo o tamanho de 20 MB eidentificados, na mídia, com o título da proposta e o nome do proponente
Quando eu apresento o Cronograma de Execução do projeto cultural (Anexo VI)?Esse formulário somente será apresentado pelos proponentes que tiverem suaspropostas selecionadas . O formulário do Anexo VI deverá ser apresentado em dezdias, a contar do pedido da SECULT.
Como será a defesa oral do projeto?O proponente que quiser usar a defesa oral, deverá incluir, no momento da inscrição,no envelope 2, um vídeo explicativo, em formato AVI ou MP4. Neste vídeo, deverá apresentar, de forma livre, uma defesa oral de sua proposta, comtempo limite de 3 minutos.
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Onde consigo as certidões de regularidade fiscal?As certidões podem ser obtidas pela internet. Confira os links Pessoa Física:a) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal:http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.aspb) Certidão Negativa Federal:http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscalc) Certidão negativa Estadual:http://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CER-PUB-SOL.aspxd) Certidão negativa Municipal: https://servicos.novohamburgo.rs.gov.br/modules/catasg/catalogo.php?servico=1296
Pessoa Jurídica:a) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ junto à Receita federalcom endereço atualizado e com, pelo menos, um ano de atividade:http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
b) Certidão negativa Federal:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNiCertidao.asp?tipo=1
c) Certidão negativa Estadual:http://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CER-PUB-SOL.aspx
d) Certidão negativa Municipal: verificar junto ao respectivo Município de origemEm Novo Hamburgohttps://servicos.novohamburgo.rs.gov.br/modules/catasg/catalogo.php?servico=1296
e) Certidão de Regularidade do FGTS:https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
f) Certidão negativa de débitos trabalhistas:http://www.tst.jus.br/certidao
Como as propostas serão selecionadas?Na etapa da HABILITAÇÃO, a Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC,constituída por servidores da SECULT, fará a análise dos documentos referentes àhabilitação jurídica e de regularidade fiscal (ENVELOPE UM), bem como a análisepreliminar da adequação das propostas inscritas. Os projetos habilitados passarão para a próxima etapa- AvaliaçãoNa etapa de AVALIAÇÃO, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMICanalisará os projetos em conformidade com o edital e com critérios pertinentes àanálise de mérito. A avaliação, de caráter classificatório, abrangerá todos os projetoshabilitados pelo CAPC.
Quais propostas podem ser inabilitadas e, consequentemente, arquivadas pelaCAPC?
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Serão inabilitadas propostas:a) que forem protocoladas após o período de inscrição, definido neste edital; b) que forem apresentadas em dissonância ao disposto no edital de chamamento;c) que forem apresentadas em formulários incompletos;d) que não apresente quaisquer dos documentos solicitados;e) que apresente documentos rasurados ou adulterados;f) Cuja proposta não se enquadre nos seguimentos culturais contemplados peloconcurso;g) Cujo proponente incorra em alguma das vedações previstash) Do qual participem pessoas enquadradas nas vedações no editali) Destinado ao financiamento de construção ou de conservação de bens imóveis;j) Cujo proponente estiver em atraso na entrega da prestação de contas de projetosrealizados com recursos do FUNCULTURA, ou qualquer outro convênio firmado como município; k) Originário do poder público municipal, estadual e federal;l) Que objetive a realização de feiras e/ou exposições de produtospredominantemente comerciais, não artístico-culturais;m) Que contemple festas populares com o objetivo nitidamente comercial, e/ou deacesso público restrito;n) Contrário às disposições constitucionais;o) Que faça apologia à violência e toda expressão que se torne ofensiva;p) Que vá contra o regulamento de uso dos próprios municipais.
Quantas propostas posso apresentar? O proponente poderá apresentar o número de propostas que desejar, desde quecomprove capacidade de execução e inscrevam na ordem de prioridade.Contudo, preferencialmente, não serão contemplados mais de um projeto de umamesma pessoa física, associação ou grupo, suas filiais ou empresas que integrem ummesmo grupo societário, econômico ou financeiro.
Se decidir apresentar mais propostas, o que devo saber?Caso apresente mais de uma proposta e/ou faça parte de alguma associação/empresa,deverá ter ciência do seguinte:
• Pessoas físicas, associações ou grupos, suas filiais ou empresas que integremum mesmo grupo societário, econômico ou financeiro que inscreverem mais deum projeto, deverão inscrevê-los na mesma ordem de prioridade em quedesejem concorrer aos segmentos e modalidades, sendo que a primeiraproposta inscrita será considerada a proposta principal, e assimsucessivamente.
• Quando uma mesma pessoa física, associação ou grupo, suas filiais ouempresas que integrem um mesmo grupo societário, econômico ou financeiroindicar mais de um projeto dentro de um mesmo segmento, só serácontemplado mais de um projeto, se não houverem outras propostas quetenham atingido a pontuação mínima de 50 pontos naquele segmento.
• Quando uma mesma pessoa física, associação ou grupo, suas filiais ouempresas que integrem um mesmo grupo societário, econômico ou financeiroindicar mais de um projeto em segmentos distintos, só será contemplado maisde um projeto, se não houverem outras propostas que tenham atingido apontuação mínima de 50 pontos naquele segmento.
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Quais despesas não serão permitidas no projeto?Não serão aceitas despesas referentes à aquisição de bens permanentes, coquetéis,confraternizações e premiação em dinheiro.
Quais despesas são permitidas?São permitidas as despesas de Custeio, divididas em três categorias de despesas:CUSTOS DE PRODUÇÃO, CUSTOS DE COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO e CUSTOSDE IMPOSTOS E TAXAS.Essas despesas devem ser escritas na planilha orçamentária (anexo II do Edital). Senecessário, inclua linhas , mas não crie outro tipo de categoria.
O que posso prever na categoria “Custos de produção”?Deves descrever todas as rubricas necessárias para a total execução do projeto comcustos referentes a despesas necessárias para a realização integral da propostaconceitual, poética e/ou temática do projeto, como, por exemplo:
• serviços ou materiais (assessoria jurídica, contador, aluguel de equipamentos,materiais, locações, etc.),
• com funções que demandem Produção artística e cultural (artista, curador,técnicos, produtor cultural, cachês, cenografia, figurinos, locações, transporte,hospedagem e alimentação, etc.).
O que posso prever na categoria “Custos de COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO”Nesta categoria, devem ser estimados custos relativos à divulgação do projeto.Atenção: LER, atentamente, no edital o item que trata da COMUNICAÇAO (item 13 eseus subitens) para ver o que é exigido, além da previsão da aplicação de umpercentual mínimo de 5%(cinco por cento) de investimento em comunicação doProjeto, com as ações descritas na planilha orçamentária e no Plano de Comunicação (item 11 , do formulário do projeto cultura -ANEXO I)
O que posso prever na categoria “Custos de impostos e taxas”,Todas as despesas tributários das ações previstas no projeto.Então, são aceitas despesas relacionadas a tributos e suas espécies: Impostos, Taxase contribuições obrigatórias e parafiscais, desde que relacionadas às atividades eações previstas no projeto cultural.
Quais os critérios usados para a seleção?Serão selecionadas as propostas que obtiverem a maior pontuação, no conjunto dosseguintes critérios, na avaliação da Comissão de Seleção:
Critérios Pontuação
a) Mérito artístico, técnico e conceitual 0 a 20
b) Desdobramentos e impactos capazes de gerar resultados no campocultural, social e econômico, nesta ordem de importância
0 a 20
c) Ineditismo e originalidade da proposta 0 a 15
d) Relevância cultural, cidadã e histórica, nesta ordem de importância,no âmbito e no campo (segmento) em que se insere
0 a 15
e) Exequibilidade e viabilidade da realização da proposta 0 a 10
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f) Qualificação do proponente e dos integrantes da ficha técnica 0 a 10
g) Rebatimentos culturais e sociais: ações de democratização doacesso, de acessibilidade, de inclusão de grupos vulneráveis e/ou dedesenvolvimento da cultura digital
0 a 10
TOTAL 100
Tem pontuação mínima para ser classificado?SIM... Fica estabelecido, como média mínima (média de corte), 50 pontos.Essa pontuação mínima foi estabelecida para garantir a qualidade dos projetos aserem incentivados. Ou seja, projetos com pontuação inferior a 50 pontos, NÃOpoderão participar da avaliação final ou receber o incentivo financeiro previsto
E se não houver propostas habilitadas ou que atinjam a pontuação mínima ?A critério da CMIC- Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, poderão sercontempladas propostas de outros segmentos, respeitando-se, necessariamente, amaior pontuação no conjunto dos critérios do presente edital. Em caso de necessidadede desempate, aplicar-se-ão, ordenadamente, os mesmos critérios dispostos abaixo.
E, se acontecerem empates?Havendo empate entre a nota final dos projetos, resolver-se-á pela maior pontuaçãonos critérios na seguinte ordem:
a) maior nota no critério “Desdobramentos e impactos capazes de gerarresultados no campo cultural, social e econômico, nesta ordem deimportância” b) maior nota no critério “mérito artístico, técnico e conceitual do projeto”; c) percentualmente, maior número de integrantes do projeto residentes noMunicípio.
Persistindo o empate, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, por maioria,procederá para o desempate, mediante sorteio aleatório.
Qual o cronograma do Concurso?• a) Inscrições: de 7/11 a 20/12;• b) Análise das inscrições para habilitação pela CAPC: 21/12/2018, às 10h;• c) Homologações e divulgação das inscrições habilitadas: 3/01/2019, até 17h;• d) Recursos das homologações: de 04 a 11/01/2019; • e) Análise dos recursos das inscrições inabilitadas: 11 a 18/01/2019; • f) Decisão dos recursos às homologações: 21/01/2019, às 17h; • g) Avaliação e Seleção dos Projetos pela CMIC: de 22/01 a 25/02/2019; • h) Divulgação dos resultados: 28/02/2019, às 17h; • i) Entrega de documentos para contratualização: de 01 a 11/03/2019;• j) Contratualização: até 29/03/2019; • k) Execução dos projetos: 12 meses a contar da firmatura do instrumento de
contrato.
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Se eu for selecionado, quais documentos devo apresentar para receber oprêmio? Poderá ser solicitada a entrega, à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, no prazomáximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação doresultado final.a) certidão negativa de tributos municipaisb) certidão negativa de tributos estaduaisc) certidão negativa de tributos federais e divida ativa da Uniãod) certidão negativa de débitos trabalhistase) certificado de regularidade de FGTS
Quando notificado, o Proponente deverá protocolar, na SECULT, num prazo de até 10(dez) dias:
a) Comprovante do número de conta bancária, vinculada ao CPF ou CNPJ doproponente, para depósito e movimentação EXCLUSIVA dos recursos financeirostransferidos para os fins deste edital, mediante extrato zerado da conta bancária;b) Cronograma de execução do projeto cultural, conforme modelo do Anexo VI,disponível para download no https://funcultura.novohamburgo.rs.gov.br/
Onde consigo mais informações e esclarecimentos?Caso restem dúvidas após a leitura atenta Edital e de seus anexos, contate aSecretaria da Cultura, pessoalmente ou por telefone 3593 2013, ou pelo [email protected].
RECOMENDAMOS A LEITURA ATENTA DOS ANEXOS DO EDITAL DE
CONCURSO 06/2018
PERGUNTAS RECEBIDAS POR EMAIL
P. O Micro Empreendedor Individual (MEI) poderá habilitar-se, desde que afunção exercida no projeto seja a mesma do cadastro. No caso do projeto queiremos inscrever eu serei produtora e atriz. Nesse caso se aplica a regra desseartigo ? A atividade principal do meu MEI é Promotor(a) de eventos, independenteHaverá algum problema se me inscrever com esse CNPJ?R. Em resposta a sua pergunta, informamos que NÃO HÁ IMPEDIMENTOS de seinscrever por esse CNPJ, pois está ligado é produção de eventos, muito embora nãoreferida a natureza dos eventos promovidos. Contudo, importante ressaltar que éexigido que tenhas atividades comprovadas dentro da área proposta ou ligadas àprodução cultural, e, por isso, um dos documentos exigidos à habilitação jurídica efiscal (ENVELOPE 1) é o " i) Currículo de atividades culturais, com comprovação deatuação. São considerados documentos comprobatórios recortes de jornal, cartaz,convite, ingresso, folheto, links de internet entre outros que evidenciem a expertise doproponente na área da cultura"
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Portanto, caso sua MEI tenha esse currículo (devidamente comprovado) poderáparticipar como pessoa jurídica. Caso contrário, sugerimos a participação como pessoafísica.
P. Gostaria de saber a respeito do edital as seguintes dúvidas:1 - o relatório da capacidade de executar mais de um projeto, preciso anexartambém, mesmo que eu vou apresentar um único projeto?R. O edital permite, ao mesmo proponente, que apresente tantos projetos quandodesejar, desde que comprove sua a capacidade de execução.Essa comprovação da capacidade de execução acontecerá, mediante relatóriodescritivo, onde o proponente deverá trazer informações que possibilitem a análise dorequisito.Contudo, caso o proponente decida inscrever mais de uma proposta, esse RelatórioNÃO É NECESSARIO, eis que será exigido, tão somente, daqueles candidatos queestiverem inscritos com mais de uma proposta. 2 - o currículo de atividades culturais, deve-se descrever as datas que foramexecutadas de forma relatório, ou somente descrevo e anexo as fotos e colo linksR. Não existe um modelo padrão desse currículo, mas, considerando que servirá paraanálise do critério “Qualificação do proponente e dos integrantes da ficha técnica”, compontuação de 0 a 10, constituirá um documento muito importante para que a comissãojulgadora possa avaliar e pontuar esse critério. Assim, recomendamos a elaboração de um relatório com as informações quecomprovem a atuação na área cultural, indicando os links onde existem noticias narede mundial de computadores, anexando documentos comprobatórios, como recortesde jornal, cartaz, convite, ingresso, folhetos, fotos, entre outras formas de demonstrarque o proponente tem expertise na área cultural.
3 - carta de anuência preciso de todas da equipe técnica?Não serão exigidas Cartas de Anuência da equipe indicada na ficha técnica.As Cartas de Anuência de que trata o edital, e que devem ser colocadas no envelope2- proposta cultural, se referem a instituições educacionais ou espaços públicos (AnexoIV), caso a proposta cultural pretenda desenvolver atividades nesses espaços.Caso não estejam previstas atividades em instituições educacionais ou espaçospúblicos, não há que se falar em cartas de anuência.
4 - meu projeto é de Biblioteca Comunitária, e prevê edição de contação dehistórias, e curso de formação de agente cultural. Qual segmento se enquadraminha proposta, literatura ou produção cultural?R. Conforme consta no edital (item 5.2.) É de exclusiva responsabilidade doproponente a indicação do segmento ao qual o proponente pretende se habilitar,cabendo, a ele, indicar qual a área mais relevante da proposta, pois é o proponenteque conhece, ao fundo, o projeto cultural que pretende desenvolver.De qualquer forma, a resposta a sua pergunta é de que, sua proposta pode serapresentada ao segmento da produção cultural, em função da previsão do curso deformação de agente cultural.
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Caso essa formação esteja relacionada a agentes culturais para ações vinculadas,diretamente à Literatura (formação de contadores de história, por exemplo), não haveráimpedimento na habilitação ao segmento Literatura.De qualquer forma, somente o proponente pode indicar qual o melhor segmento.
P. Terão descontos de tributos municipais e incidência de IR sobre o PRÊMIOfinanceiro previsto aos classificados no concurso ?R. a resposta é obtida na SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 9, DE 16 DE JULHO DE2012 - DOU de 29/8/2012. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF);EMENTA: CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOSOU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS.
BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA:
I – Beneficiário Pessoa Física: Na hipótese da ocorrência de concursos artísticos,desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados, comdistribuição de prêmios efetuada por pessoa jurídica a pessoa física, deve seradotado o seguinte:
a) quando houver vinculação quanto à avaliação do desempenho dosparticipantes, hipótese na qual os prêmios assumem o aspecto deremuneração do trabalho, independentemente se distribuídos em dinheiro ousob a forma de bens e serviços, o imposto sobre a renda incide na fonte,calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, a título de antecipação dodevido na Declaração de Ajuste Anual (DAA), ou, se o beneficiário for residente noexterior, incide exclusivamente na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco porcento);
Portanto: Sobre o prêmio incidirá alíquota de 27,5% sobre o valor do prêmio, descontada aprevidência 11% (se for o caso) e ISS a razão de 2% sobre o prêmio;
P. caso exista a incidência de tributos sobre o prêmio, quais os índices e a formade desconto?R. O desconto é feito no momento do pagamento, recolhido na fonte;Exemplo:Prêmio: R$ 12.000,00Previdência: 12000 x 11% = R$ 1.320,00ISS= 12000,00 x 2%= R$ 240,00IR= (12000 - 1320) x 27,5% - 869,36 = R$ 2.067,64Prêmio Líquido= R$ 8.372,36
P. É necessário que os proponentes pessoas jurídicas apresentem nota fiscal,quando da emissão do empenho? E se for pessoa física?R. Sim. É necessária apresentação de Nota fiscal, se pessoa jurídica, ou RPA, quandopessoa física.
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P. No item 1.2, letra w- Doação do produto Cultural . Ao que se refere o “ato doproponente de distribuir, sem custo, para os beneficiários, parte do produtocultural que não é comercializável, não havendo obrigatoriedade em sua doação?Gostaria de alguns exemplos.R. A doação de produto cultural não se refere à contrapartida cultural, que éobrigatória. Contudo, está relacionado ao produto decorrente do projeto premiado.Assim, se trata de uma doação “extra” não obrigatória e muito provável em projetosaprovados resultarem em obra cultural de caráter permanente e reprodutível, tais comoCDs, DVDs, livros ou outros. Essa doação superior não é obrigatória e nem precisaráaparecer na prestação de contas, mas é bem-vinda. Essa doação “posterior” pode serreferida na metodologia do projeto cultural, demonstrando a “intenção” do proponenteem replicar o produto cultural decorrente de seu projeto, com vistas a contribuir com ademocratização do acesso a atividades culturais.
Exemplo 1: quando se tratar da produção de livros, seria a doação superior ao limiteexigido (5% da tiragem); na prestação de contas, deverá restar comprovada a doação,mas os livros permanecem e poderão ser doados, inclusive, após o encerramento doprojeto.
Exemplo 2: quando se tratar de peças de teatro, além das apresentações previstas nacontrapartida (e, portanto, obrigatórias), também é possível prever outrasapresentações, não registradas no cronograma de execução do projeto cultural (AnexoVI) e/ou agendadas previamente.
P. No item 1.2, letra x: Contrapartida sociocultural- produto cultural que não écomercializável e distribuído, sem custo, para os beneficiários, devendo,obrigatoriamente, estar contemplada na proposta cultural, (Lei Municipal2667/2013, Art.57) e devidamente comprovada na prestação de contas do projetocultural. Isso se refere às apresentações gratuitas e oficina gratuita, porexemplo?R. Ao contrário da doação de produto cultural(item w), a contrapartida sociocultural éobrigatória, como forma de contribuir com a democratização do acesso, com aacessibilidade e com a inclusão de grupos vulneráveis.A contrapartida sociocultural é produto do projeto aprovado, está melhor explicada noitem 12.5:
12.5. A contrapartida sociocultural de interesse público deve ocorrer pelobenefício direto do cidadão, representada por quotas de doações,apresentações públicas ou outras formas válidas, na avaliação da ComissãoMunicipal de Incentivo à Cultura- CMIC.12.5.1. No caso de o projeto apoiado resultar obra de arte de caráterpermanente, como discos, livros, filmes, vídeos ou outros, a contrapartidamencionada consistirá na doação da parcela da edição ao acervo municipal,para uso público.12.5.2. A contrapartida sociocultural poderá alterada, mediante pedido justificadoe fundamentado do proponente, e autorização prévia e expressa da SECULT.
Também importa destacar que, quando projetos aprovados resultarem em obra culturalde caráter permanente e reprodutível, tais como CDs, DVDs, livros ou outros, oproponente deverá realizar a doação de 5% (cinco por cento) da parcela da tiragempara acervo do Sistema Municipal de Cultura.Portanto, o tipo de contrapartida se refere, diretamente, à natureza do projeto culturalaprovado.
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Ex: se for peça de teatro- apresentações gratuitas se for publicação de livro- doações de livros, na proporção de 5% da tiragem se for a confecção de DVDs- doações de DVDs, na proporção de 5% da tiragem se for atividades de formação cultural- cursos e oficinas gratuitas
P. Quanto ao valor disponível sobre este edital- item 2.1.1 a distribuição dosincentivos dar-se-á em forma de prêmio, contemplando os diferentes segmentosculturais, conforme quadro a seguir. A pergunta é: por se tratar de PRÊMIO entende-se que não haverá nenhum tipo de retenção? Precisa emitir NOTA FISCAL?R. Como referido acima, a SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 9/2012 indica que , sobreprêmios financeiros referentes a CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS,CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS, incidedescontos referentes ao imposto de renda.Então, para pessoa física, sobre o prêmio incidirá alíquota de 27,5% sobre o valor doprêmio, descontada a previdência 11% (se for o caso) e ISS a razão de 2% sobre oprêmio.Para pessoa jurídica, os descontos dependem de sua natureza, e o pagamento doprêmio exige a emissão de Nota fiscal.Contudo, observe que o valor pago poderá ser lançado, enquanto descontos, naplanilha orçamentária, no item “Impostos e Taxas”.
P. No item 5.5. para obter o tratamento diferenciado de que trata a leiComplementar 123/2006, as empresas interessadas, declarada ME (microempresa) eEPP (empresa de pequeno porte), deverão necessariamente, apresentar a CERTIDÃODA JUNTA COMERCIAL, para fins de comprovação da condição de ME ou EPP peloempresário ou pela sociedade, nos termos da IN DNRC 103/2007, devendo, para tantojuntar o referido documento ao ENVELOPE UM-Docentação: Sobre o que trata isto?o que é o tratamento diferenciado? no meu caso a minha empresa é uma MicroEmpresa - LTDA, então serve o contrato social?R. O envelope 1 se refere aos documentos para habilitação jurídica e regularidadefiscal do proponente e o tipo do documento apresentado depende da natureza daentidade:
• empresa individual – apresentar o registro comercial na JUNTA COMERCIAL
• sociedades comerciais- apresentar atos constitutivos( contrato social ou outro)
• sociedades por ações- apresentar os demonstrativos da eleição dos administradores
• entidades sem fins lucrativos- apresentar a certidão de registro do estatuto, oestatuto e a Ata de posse da diretoria em exercício.
P. Sobre a planilha orçamentária (Anexo II):a)CUSTOS DE PRODUÇÃO: como lançar, na planilha, materiais de cenário, porexemplo? Poderá ser um valor único (descrevendo os itens a serem comprados,tipo: madeira, ferro, parafusos, cola, lixa, tinta, pregos, lona plástica,etc...) ou teráque ter o valor para cada item dentro das despesas do cenário? A mesma dúvidaem relação a figurinos, adereços...R. Os itens necessários à produção podem ser lançados de uma forma ampla e novalor global da despesa, sem descrição do que está contido.
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b)CUSTOS DE COMUNICAÇÃO: quais os itens podem ser lançados aqui? Serviçode identidade visual? Serviço de criação das peças gráficas? Assessoria decomunicação? Gráfica?R. Neste item, devem ser lançados todos os custos relativos à divulgação do projeto.Assim, estão contemplados os gastos com criação, produção e divulgação do projetocultural; portanto todas as hipóteses acima podem ser lançadas.Destaque-se :
• as despesas deverão ser condizentes com as ações de comunicação lançadasno Plano de Comunicação do projeto cultural, qual poderá ser, parcialmente,alterado, em quantidades/dimensões ou tipo de peças, mediante prévia eexpressa autorização da SECULT à solicitação formal e justificada doproponente.
• O projeto cultural deverá prever um percentual mínimo de 5%(cinco porcento) de investimento em comunicação, com ações descritas na planilhaorçamentária.
• Todas as peças promocionais dos produtos culturais resultantes dos projetoscontemplados deverão, obrigatoriamente, ter na sua parte superior, a expressão“SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA APRESENTA”, seguindo, ainda, asorientações do Manual de Identidade Visual do FUNCULTURA, disponível nosite https://funcultura.novohamburgo.rs.gov.br/
• As peças promocionais deverão ser aprovadas, previamente, pela SECULT, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação de aprovação, que deverá ser encaminhada pelo e-mail [email protected]
• O Proponente poderá incluir, nas peças promocionais, crédito a eventuaiscopatrocinadores e apoiadores, desde que seus nomes sejam previamenteaprovados pela SECULT.
c)CUSTOS DE IMPOSTOS E TAXAS: indicando as despesas tributárias doprojeto. Quais impostos e taxas? Todas as de natureza TRIBUTÀRIA que incidem no valor doprêmio – ISS, INSS e IR, de acordo com a natureza da pessoa (física ou jurídica)contemplada.Será emitida NF? Para pessoas jurídicas, sim.Taxas bancárias? Não cabem neste item, pois somente devem ser lançadas despesasreferentes a tributos. Essas taxas podem ser lançadas na categoria “Custos deProdução”Impostos sobre RPA? Incidem descontos referentes aos tributos, nos seguintespercentuais: INSS-11%, Imposto de Renda- 27,5% e ISS- 2%. Esses descontos podem( e devem) ser lançados na planilha de “Custos de taxas e impostos”.Aqui cabem as orientações do item 5.8- as propostas culturais poderão conterdespesas administrativas de até 10% de seu custo total (Municipal 2667/2013, Art.57, § 2º)? Despesas administrativas se referem à administração do projeto (ex:pagamento de coordenador, administrador, atendentes...) Essas despesas não sãodespesas administrativas, e sim, descontos compulsórios, de natureza tributária.
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P. Com relação ao item 5.10- contrapartida sociocultural de interesse público, naforma de atividades de natureza cultural, com vistas a democratizar o acesso edesenvolvimento da cultura. Refere-se à apresentações gratuitas? Work shop?Oficinas? Etc...???R. Refere-se a todas atividades de natureza cultural, voltadas ao público, e sem custo.
P. Consoante à dimensão tridimensional da Cultura, e às disposições da LeiMunicipal 2667/2013, em seus artigos 61 e 62, 7.1.2.a CMIC deve ter, comoreferência maior, o Plano Municipal de Cultura-PMC e as diretrizes e prioridadesdefinidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural, entende-se que asdimensões simbólica, econômica e cidadã, deverão estar desenvolvidas no textodo projeto? ou indica-se que se desenvolva tópicos com estes subtítulos?R. A inclusão da dimensão tridimensional da Cultura e os artigos da Lei Municipal2667/2013 têm o objetivo de alertar os proponentes para que elaborem seus projetosculturais, observando essas normas, bem como as deliberações do Plano Municipal edo Conselho Municipal de Política Cultural. Assim, recomenda-se que sejam usados como base à elaboração da proposta culturale que sejam referidos na Justificativa que fundamenta as ações e investimentospropostos, eis que, ao analisar a proposta, a comissão julgadora (CMIC) deveráconsiderar esses pontos, como determina a lei. Embora facilite a leitura e avaliação dositens acima, é desnecessária a apresentação de subtítulos, na JUSTIFICATIVA ou noRESUMO. Saliente-se que essas normas podem contribuir na elaboração dos objetivos (geral eespecíficos), pois significam o LINGUAJAR da Política Cultural.
P. Quanto à EXECUÇÃO (item 12 no edital):P1: Após a assinatura do instrumento de contrato, o proponente fica autorizado ainiciar a realização do Projeto Cultural e o cronograma aprovado, iniciando-se aobrigatoriedade da execução do projeto cultural no primeiro dia útil após orecebimento do incentivo financeiro, finalizando no prazo previsto nocronograma constante no projeto cultural contemplado. No cronograma físico-financeiro é necessária constar esta informação, tal qual está no edital?R. No cronograma físico-financeiro devem ser lançadas as ações das diferentes etapasde pré-produção, produção e pós-produção, com os valores estimados em cada etapa(esses valores nascem da planilha orçamentária).O Mês 1 é o primeiro mês de desenvolvimento do projeto; e é esse o alerta dado peloedital: que não se inicie o projeto antes da assinatura do instrumento de contrato.
P. Quanto ao item 12.6., que trata da possibilidade de readequação doCronograma Físico e Financeiro e de Execução, desde que acompanhada dejustificativa fundamentada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias daexecução da alteração proposta, que tipos de readequações serão aceitas?R. Readequações necessárias para o perfeito desenvolvimento do projeto cultural,desde que devidamente justificadas, por escrito, e aprovadas PREVIAMENTE, pelaSECULT.Ex: inclusão de uma etapa/ação esquecida quando da apresentação da proposta,supressão de uma etapa cumprida por outro meio, transferência de valores de uma
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etapa para a outra, alteração de datas ou locais de apresentações, ou outra alteração,extremamente necessária para o bom andamento do projeto cultural. P. Com relação ao item 12.7. constitui responsabilidade do proponente verificarse o local onde pretende desenvolver atividades/produtos do projeto culturalpossui o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios ou providenciar oreferido alvará, quando se tratar de eventos temporários em espaços abertos?Preciso ver com a entidade que será beneficiada, se ela tem o alvará APPCI,correto? R. Correto! Constitui responsabilidade do proponente garantir que o local de realizaçãodas atividades culturais previstas no projeto cultural ocorra em locais que tenham oAPPCI. Em se tratando de espaços abertos, deverá requerer o alvará de autorizaçãotemporário.
P. O projeto cultural deverá prever um percentual mínimo de 5% (cinco por cento)de investimento em comunicação, com ações descritas na planilha orçamentária.O que entende-se por investimento em comunicação? O que pode sercontabilizado aqui? Serviços de assessoria de comunicação? Administração dasredes sociais? Registro fotográfico? Registro em vídeo? Serviço de criação deidentidade visual e criação de peças gráficas? Ou apenas impressão dosmateriais gráficos?R. Por investimento em comunicação se entende todos as despesas referentes àaplicação das mais variadas ferramentas que o proponente pretende usar para divulgaro projeto cultural. Assim, não se refere, apenas, à impressão de materiais gráficos, masa todo investimento feito para divulgação. P. A Declaração de Responsabilidade, assumindo, sob as penas da lei, previstano item 15.1 se refere ao ANEXO III?R. Sim, para garantir a entrega e padronização dessa Declaração deResponsabilidade, foi fornecido o modelo, que está disponível em arquivo editável nosite do https://funcultura.novohamburgo.rs.gov.br P. Todas as despesas, incluindo a prestação de serviços, tais como: assessoriade comunicação, criação de peças gráficas, confecção de figurinos, cenárioprecisam de NF? Ou estes serviços podem ser pagos mediante recibosimples/comum, com nome completo, RG e CPF, com assinatura?R. Tratando-se de recursos públicos, é compromisso do proponente contratar somentepessoas físicas e jurídicas idôneas para compras e para prestação de serviços, quedeverão ser pagos mediante nota fiscal e, no caso de pessoas físicas, RPA – Recibode Pagamento Autônomo.
P. Sobre a carta de anuência. A minha categoria é teatro.Para a contrapartida do meu projeto vou realizar uma apresentação em um lar deidosos, também já falei com uma EMEI para que uma turma da escola estivessejuto, este dia, para assistirem a apresentação e depois fazermos um bate papo.Minha dúvida seria: Vou precisar da carta de anuência do lar, afirmando que aminha apresentação vai o correr lá, e da escola dizendo que vai se deslocar para
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o local da apresentação? Como fazer isso, sem modificar o documento, ou euposso modificá-lo para o segundo caso?A Carta de Anuência comprova que o proponente tomou o cuidado de consultar oslocais onde pretende desenvolver as atividades culturais propostas. Contudo, tambémé segurança para o próprio proponente, já que a execução ocorrerá apenas de 2019 Então, deves apresentar a Carta de Anuência do local onde acontecerá a atividade, etambém é prudente que se colha a anuência da EMEI, em especial, por haver aquestão de deslocamento.O modelo da Carta de anuência é apenas sugestivo, podendo ser alterado, conformenecessidade do projeto cultural. Na verdade, é a garantia de que o parceiro está cienteda existência do projeto e de que forma será beneficiado: no caso, de que a EMEIdeverá providenciar o deslocamento dos alunos até o Lar, em data e hora a seracordada futuramente.Assim, a resposta a sua pergunta é SIM, o texto da carta de anuência pode sermodificado para atender as necessidades do proponente/projeto social.
P. O que é o RPA – Recibo de Pagamento Autônomo?R. Para responder essa pergunta, fizemos uma busca na internet, sendo que asinformações abaixo foram extraídas do site < https://www.contabeis.com.br>, acessadoem 6/12/2018, e coladas abaixo, na integra:
O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitidopela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoafísica e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.Este profissional não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante otrabalho que originará a necessidade deste documento. Entretanto nada impede quefuturamente a empresa o contrate de outra forma.
Importante ressaltar que por ser o profissional pessoa física, o mesmo poderá serequiparado a um colaborador devidamente registrado, no caso de uma reclamatóriatrabalhista. Isso ocorre quando há comprovação de vínculo empregatício. Paraevidenciar melhor essa situação, suponhamos que uma empresa alimentícia possuaem seu cadastro de representantes um autônomo. Este autônomo trabalha somente eexclusivamente para essa empresa, possui celular cedido pela empresa, ajuda decusto e reembolso de despesas. Nesse exemplo, ficará difícil a empresa alimentíciacomprovar que o mesmo não equipara-se com qualquer vendedor interno que amesma possui, em função do citado anteriormente.
Quem pode receber o RPA?
Qualquer pessoa que preste serviço a uma ou mais empresas e que não possuaemissão de notas fiscais, ou seja, cadastro de empresa, empresário ou produtor. Valeressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física.
De quem é a obrigação de emitir o RPA?
Da fonte pagadora, isto é, da empresa ou da pessoa física que contratou o serviçoprestado.
Quais tributos incidem sobre o RPA?
INSS e IRRF, conforme tabelas vigentes. Sobre o ISS há uma particularidade, a qualtrataremos adiante.
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E o ISS?
O ISS é uma polêmica. Algumas bibliografias dizem que sim, outras que não. Algunsmunicípios exigem, outros dispensam. Na prática tem-se procedido da seguinte forma,caso o autônomo tiver cadastro junto a Prefeitura, não recolhe ISS pois o mesmo jáfaz isso anualmente. No entanto, o autônomo não tendo o cadastro, deve-se recolher,pois houve a prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária.
Obs: No caso deste concurso, também incide o ISS
P. Com relação a taxas bancárias- em outros vários editais/projetos que jáencaminhei anteriormente ( FAC / MINC Myriam Muniz / Prêmio EmpreendedorCultural do RS, etc..etc..) tudo que era taxa e imposto não aparecia no itemPRODUÇÃO. Assim, pergunto: o lançamento das taxas bancárias na categoria“Produção” não causará problemas aos proponentes, no momento da avaliação?R. De fato, a categoria ideal para lançar esse tipo de despesa compulsória, seria nacategoria “Custos de Impostos e Taxas”. Contudo, tratando-se de concurso fundado na lei de licitações (lei 8666/1993), emrespeito ao Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, devemos observarque o Edital de Chamamento Público 06/2018 define, no item 5.6, “C”, que, nacategoria “custos de impostos e taxas” devem ser indicadas as despesasTRIBUTÁRIAS do projeto.Por tributos, entende-se “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujovalor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ecobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.( Artigo 3°, do CTN)Tributo é a palavra que envolve toda espécie de pagamento obrigatório ao Estado queacontece independentemente da vontade do contribuinte. O Tipo de tributos estãoexpressos no artigo 5º. do mesmo CTN e podem ser divididos em Impostos, Taxas,Contribuições, Empréstimos Compulsórios, Contribuições de melhoria, e ContribuiçõesParafiscais. De fato, existem taxas bancárias, que são aquelas estabelecidas e cobradas apenaspelo Banco Central para pagamento obrigatório por serviços públicos, como as taxasde devolução de cheque pelo sistema de compensação e a solicitação de exclusão denome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo – CCF. Mas, esse tipo de taxa seria mal visto num projeto culturalDe fato, estaríamos nos referindo às tarifas bancárias, as quais são destinadas aopagamento de serviços que foram contratados pelos clientes aos bancos e seusvalores são estabelecidos pela instituição, como nos casos dos serviços de DOC eTED.Em que pese a existência de um conjunto de regras para disciplinar a cobrança detarifas, o Banco Central não tabela o valor das tarifas bancárias. Respeitadas asproibições e limitações normativas, cada instituição financeira é livre para estabelecer ovalor de suas tarifas. Ou seja: tarifa bancária não se caracteriza despesa tributária,portanto, NÃO PODERÁ SER LANÇADA NA CATEGORIA DE “CUSTOS DEIMPOSTOS E TAXAS”.Contudo, tratando-se de despesa que incidirá no projeto, comprometendo recursosfinanceiros, caso o proponente decida lançar na planilha orçamento, recomenda-selançar na categoria “produção”, já que refere a valores decorrentes da “execução” doprojeto.
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P. Como será feito o pagamento para os serviços prestados pelo proprietário daempresa proponente? de que forma será comprovado este pagamento? OU essas despesas devem ser lançadas na planilha/orçamento, como sendodespesas da própria empresa proponente e não será necessário apresentardocumentos comprobatórios de pagamento? R. No caso de pagamento feitos aos sócios (por serviços prestados por eles) pode seruma simples declaração, informando que serviços [descrever] foram executados pelo[nome do/a sócio/a], totalizando [valor em R$] e cujo pagamento ocorreu pelo pró-labore.Contudo, em se tratando de pessoas não nominadas no contrato social, deverá ter aemissão de RPA (pessoa física) ou Nota Fiscal (quando o contratado for pessoajurídica), com os descontos devidos, pois estamos falando de tributos compulsórios, e,tratando-se de recurso público, precisamos aplicá-los corretamente. P. O nome do proponente poderá constar na planilha de custos comoCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO? E, este valor está contemplado na limitação dedespesa de até 10% do valor do prêmio em despesas administrativas?R. O nome do proponente pode constar a coordenação de produção, o que,necessariamente, não se refere a despesas administrativas, mas sim, à prestação deserviços, essencial à execução do projeto cultural.
P. Quando o proponente presta algum serviço ou desenvolve funções dentro doprojeto ( coordenação, elaboração do roteiro, direção cênica, atuação, confecçãode adereços, etc) como será a comprovação da despesa, no momento daprestação de contas?R. Quando o proponente receber parte da remuneração decorrente da execução doprojeto, por serviços prestados, no momento da prestação de contas, a comprovaçãodar-se-á mediante uma simples declaração, no qual o proponente informará osserviços que foram executados por ele, e o valor total auferido pelas funçõesassumidas. Observe-se que, quando o proponente é pessoa física, já pagou os tributos, quando daemissão da RPA, pela prefeitura, pela qual já teve a retenção devida. Portanto, nãocabe nova RPA.Caso o proponente for pessoa jurídica, o pagamento de serviços prestados peloproprietário ocorrerá via pro-labore, de sorte que não cabe a emissão de RPA. Nestecaso, uma declaração do proponente, firmada pelo sócio beneficiado, já satisfaz aexigência da comprovação, não sendo necessária a juntada do pro-labore.
P. O que são as despesas administrativas referidas no item 5.8. , do edital06/2018: “As propostas culturais poderão conter despesas administrativas de atédez por cento de seu custo total. (Municipal 2667/2013, Art. 57,§ 2º)?Estamos utilizando as disposições do Decreto Federal 5.761/2006 e da InstruçãoNormativa nº 1/2012, eis que se tratam de orientações do Ministério da Cultura e sedestinam a projetos culturais, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura.O decreto 5.761/2006, em seu Parágrafo Único do Artigo 26 exclui, de custosadministrativos, "gastos com pagamento de pessoal indispensável à execução das
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atividades-fim e seus respectivos encargos sociais, desde que previstas na planilha decustos." Veja o decreto, em seu Artigo 26 completo:
Art. 26. As despesas administrativas relacionadas aos programas, projetos eações culturais que visem à utilização do mecanismo previsto neste Capítuloficarão limitadas a quinze por cento do orçamento total do respectivoprograma, projeto ou ação cultural.(Obs: 15% é o teto)
Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, entende-se por despesasadministrativas aquelas executadas na atividade-meio dos programas,projetos e ações culturais, excluídos os gastos com pagamento de pessoalindispensável à execução das atividades-fim e seus respectivos encargossociais, desde que previstas na planilha de custos.
Atenção: o limite para despesas administrativas, neste edital, é de 10%, seguindo oque determina o Sistema Municipal de Cultura (Lei Municipal 2667/2013, Art. 57,§ 2º).
Já o art. 32 da Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2012, possui a seguinteredação:.
´Art. 32. São admitidas como despesas administrativas, para os fins doparágrafo único do art. 26 do Decreto nº 5.761, de 2006:
I – material de consumo para escritório;
II – locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativosaberta ao público, durante a execução do projeto;
III – serviços de postagem e correios;
IV – transporte e deslocamento de pessoal administrativo;
V – conta de telefone, de água, de luz ou de Internet de instituição culturalsem fins lucrativos aberta ao público;
VI – honorários de pessoal administrativo, serviços contábeis e advocatícioscontratados para a execução da proposta cultural e respectivos encargossociais perante o INSS e o FGTS; e
VII – outras despesas administrativas restritas ao funcionamento deinstituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis àexecução da proposta cultural assim consideradas pelo MinC.Parágrafo único. São de responsabilidade do proponente as retenções e osrecolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidiremsobre os valores pagos pelos serviços contratados para a execução doprojeto cultural, observada a legislação específica vigente.
Fonte: http://www.cultura.gov.br
P. Se eu for lançar serviços de contabilidade (contador) - coloco em PRODUÇÃOna planilha? outra pergunta: o serviço de contador é entendido comoadministração do projeto, ou seja, este valor precisa estar dentro daquelemáximo de 10%? ou o serviço de contador não é entendido com administraçãodo projeto?R. Com relação à primeira pergunta, serviços de contabilidade entram na categoria“PRODUÇÂO”, já que não cabem nas demais categorias (vide especificações no Editale neste documento).Referente à segunda pergunta, sim, o serviço do contador consta no rol das despesasadministrativas admitidas nos projetos culturais, conforme art. 32, VI,da InstruçãoNormativa nº 1/2012.
![Page 21: espacocultural@novohamburgo.rs.gov.br Resumo EDITAL DE ... · a) Cópia da Carteira de Identidade (RG); b) Cópia do CPF, quando não conste o número no documento de identidade;](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022052422/5c18171a09d3f2564e8ca57e/html5/thumbnails/21.jpg)
P. Na parte de redes sociais, as publicações que devem ser contabilizadasabrangem postagens na linha do tempo do Facebook e Instagram ou deverá sercontabilizado na quantidade da planilha os stories do Instagram (tipo dedivulgação que fica disponível por 24h)?No plano de comunicação devem ser lançadas as inserções de mídia controláveis peloproponente: releases para a imprensa, postagens no facebook e demais redes sociais,stories. Isso porque deverá comprovar a execuçãoQuanto aos likes e comentários, esse poderão entrar num plus da avaliação, porocasião da prestação de contas, também como forma de medir o resultado do projetocultural junto ao público.Por exemplo: a postagem X recebeu 100 likes e 5 comentários positivos, contra 1negativo. Importante fazer o print das postagens, em especial, das postagens com curto tempode divulgação, para comprovar na prestação de contas.
P. Um dos documentos solicitados para proponente Pessoa Física é Relatório dacapacidade de executar mais de um projeto. O que seria isso? Eu descrevo osprojetos que já realizei? Peço para alguma empresa/entidade fazer isso???R.: Este documento SOMENTE será exigido caso o proponente esteja executandooutro projeto cultural pelo FUNCULTURA de Novo Hamburgo, neste momento.Portanto, caso não estejas executando um projeto cultural, com financiamento doFUNCULTURA de Novo Hamburgo, este documento não é necessário.
P. Solicitei a carta de anuência para uso da praça junto ao Patrimônio e não éesse o nome do documento que fornecerão. O servidor disse ter falado comSECULT e fornecerá um documento equivalente. Solicitei com meu CPF, mas oprojeto talvez seja apresentado com o CNPJ de um colaborador, ou quem sabecom um CNPJ que eu abrirei, essa carta emitida para meu CPF será aceita paraser incluída no projeto, ou terei que solicitar novamente? R. Conforme o item 5.3.2.1, do Edital 06/2018, o proponente deverá apresentar osdocumentos referentes à proposta cultural proposta, entre eles a Carta de Anuênciapara atividades em instituições educacionais ou espaços públicos. Da leitura desteitem, depreende-se que a carta de anuência precisa estar no nome do proponente.Assim, caso altere o nome /natureza jurídica do proponente, será necessária novacarta de anuência.
P. Pensamos em ter dois curadores para nos emitirem as nota fiscais das verbasrecebidas e eles terão convidados para os shows musicais, isso soa coerente?R. Sua pergunta não ficou clara, então, vamos responder com base em duas hipóteses:1) caso se refira a um terceiro emitir a nota para recebimento do prêmio, não é possívelA nota fiscal ou RPA deverá/será emitida em nome do proponente. Ou seja, não serãoaceitas notas emitidas por terceiros para recebimento do prêmio conquistado.2) Caso se refira ao pagamento de outros artistas, mediante notas fiscais emitidas pordois curadores, tudo depende de como a proposta vai ser apresentada no projeto. Seficar claro, na metodologia, de que estes dois curadores organizarão um show e queserão responsáveis por contratar os artistas, é plenamente possível. Assim,recomendamos descrever bem qual seria o papel, funções e as atribuições desses dois
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curadores, os quais poderão ser remunerados por serviços prestados, inclusive, no quese refere ao pagamento dos convidados.
P. Estamos com o projeto pronto e emperrou quando fomos solicitar as cartas deanuência para a contrapartida prevista para 4 escolas municipais. Na SMEDninguém sabia o que fazer, como proceder, então solicitaram vistas no projetodele e encaminharam para a PGM. Para nós não faz sentido, se houver algo que aSECULT possa fazer quanto a essa situação de informações desencontradas efalta de conhecimento do edital/projetos, agradecemos.R. Cada secretaria da administração municipal é autônoma e estabelece suasistemática de trabalho. Entraremos em contato com a SMED para esclarecer, contudo,isso não deve alterar a forma de análise do pedido.Por oportuno, destacamos que a carta de anuência pode ser concedida pelacoordenação do espaço a ser beneficiado, e que existem escolas estaduais eequipamentos de assistência social (CREAS e CRAS) interessados em receberintervenções culturais e artísticas.