eSocial Riscos e Principais Desafios da Implantação · 2016-12-01 · O que é o eSocial Imposto...

Anelore B Tolardo

eSocial Riscos e Principais Desafios

da Implantação

Nova forma de enviar as informações dos trabalhadores para o governo.

Trabalhistas: Registro e Remuneração paga.

Previdenciárias: Salário de Contribuição e Recolhimentos.

SPED Sistema Público de

Escrituração Digital

Decreto nº 6.022

de 22/01/2007 Armazenamento das informações:

O que é o eSocial

Imposto de Renda: Remuneração tributável e isenta.

MTE – Caixa – INSS RFB

eSocial - Riscos e Desafios da Implantação

Forma única para prestar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Substituição gradual do SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF, CAT, PPP.

Reduzir a redundância informações.

Garantir os direitos dos Trabalhadores.

Qualificar as informações prestadas ao Estado.

Informações anteriores ao eSocial continuam efetuadas pelos sistemas

utilizados à época.

Objetivos do eSocial

Governo Empregado

Empresa

CLT, CTPS

Salário, Adicionais

Horário/Ponto

Férias, 13º Salário

FGTS, Vale Transporte

PAT, Outros Benefícios

Ambiente Sadio

Segurança e

Medicina Ocupacional

Ministério

Trabalho Ministério

Previdência

Social

Receita

Federal

Caged

FGTS/Sefip

Rais

Acid Trab

Seg.Desem

Sefip, Sal.Fam.

Requerimentos

Acid. Trabalho

Maternidade

GPS/Sefip

Darf IRF

Dirf

Informe

Caixa

IBGE

eSocial - Riscos e Desafios da Implantação 4

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• Empregadores geram informações para o eSocial

• Órgãos do governo buscam informações deste repositório

• Empregados terão acesso às suas informações.

Empregadores Receita Federal

Caixa

MTE

Previdência Social

TRT e TST

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Cenário com eSocial


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Mensalmente

Arquivos da Folha de Pagto

Não-periódicos

Admissões, alterações, rescisões, afastamentos, aviso prévio

Ambientes, CAT, ASO, Condições de Riscos, Ins-Peric-Aposent. 39 arquivos XML

Serão dezenas, centenas, milhares de arquivos enviados!

Transmissão digital

por webservices

Reibo de entrega


Empregadores

Como enviar

Fonte: esocial.gov.br

Obrigatoriedade da Prestação

Setembro 2016

Janeiro 2017

Julho 2017

Faturamento 2014 > 78 milhões

- Arquivos Iniciais

- Não Periódicos

- Periódicos

(Folha)

SST - Segurança e

Saúde do Trabalho N/A

Qualquer Atividade, Faixa Faturamento Incluindo Órgãos Públicos

N/A - Arquivos Iniciais

- Não Periódicos

- Periódicos (Folha)

SST - Segurança e

Saúde do Trabalho

Cronograma do eSocial



Informações Iniciais

Informações Não

Periódicas

Informações Periódicas

Informações ao eSocial


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Qualificação Cadastral

• Saneamento na base do governo.

• Consulta web indisponível no momento

• Leiaute envio arquivo por enquanto indisponível no site do eSocial

Eventos Iniciais

• Empregador

• Estabelecimen-tos, CAEPF e Obras

• Tabelas

• Somente Trabalhadores ativos

• Não informar dados do passado.

Eventos não

periódicos

• Garantir a atualização dos dados carregados inicialmente

• Admissão

• Demissão

• Alterações

Folha mensal

• Remuneração

• Pagtos Trabalho

• Adq.Prod.Rural PF

• Comerc.Rural PF

• Desoneração

• Ativ Concom Simpl


Migração

Empregador

CNPJ e Informações da

Matriz

Estabelecimentos e Obras Próprias

Tabelas

Rubricas

Lotações Tributárias

Cargos

Funções (Opcional)

Horários

Ambientes

Processos

Trabalhador com Vínculo

Dados Pessoais

Dados Contratuais

Dependentes

Múltiplos vínculos

Sucessão e transferências

Trabalhador sem Vínculo

Sócios

Diretores

Conselheiros

Estagiários

Dirigente Sindical

Informações dos Arquivos Iniciais


Tabelas

Rubricas

Lotações Tributárias

Cargos

Funções (Opcional)

Horários

Estabelecimentos e Obras

Processos

Ambientes de Risco

Trabalhadores

Registro Preliminar /Admissão

Alterações Pessoais e Contratuais

Afastamentos

CAT e ASO (Periódico)

Condições Ambientais

Adicionais

Reintegração

Aviso Prévio e Desligamento

Folha Mensal

Remuneração/Folha

Pagamentos do Trabalho

Adquirente Produto Rural

Comercialização Rural PF

Desoneração, Simples e atividade concomitante

Informações Não-Periódicas e Periódicas


www.grupogci.com.br eSocial - Riscos e Desafios da Implantação 12

SST e Riscos Ambientais

SST – Início em Janeiro e Julho/2017

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho S-2210 – CAT - Comunicação Acidente de Trabalho S-2220 – ASO e Monitoramento da Saúde S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco – (Empregado) S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial – Motivo do pagamento: Tabela 22 e Tabela 23 do eSocial.


SST e Riscos Ambientais

Tabela de Ambientes de Trabalho

- Ambientes de trabalho com exposição aos fatores de risco da Tabela 21 do eSocial. - PPRA – Laudo de levantamento de riscos - LTCAT Laudo previdenciário: Atividade Especial. - Informar riscos em ambientes de Terceiros com

CNPJ/CAEPF do tomador do serviço. - Atualizar anualmente e sempre que houver

alterações nos ambientes.


Ocorrência Prazo de envio

Pré-admissão Dia imediatamente anterior ao dia da admissão

Admissão Dia imediatamente anterior ao dia da admissão Até o envio da Folha (envio da pré-admissão) - Para cancelar, transmitir no dia da admissão.

Contrato de Trabalho sem Vinculo

Até o envio da Folha

Afastamentos Doença e Acidente de Trabalho no 16º dia Demais até o envio da Folha

Aviso Prévio Desligamento

Aviso Trabalhado: até 10 dias da comunicação. Rescisão: 1º dia útil seguinte (aviso trabalhado/fim contrato) Até dez dias nos demais casos

Comunicação Acidente de trabalho

1º dia útil seguinte No caso de morte, envio imediato

Demais Ocorrências Até o dia 07 do mês seguinte, ou até o envio da Folha

Prazos de envio dos arquivos

Remuneração da Folha S-1200 - RGPS Folha é única por CPF

Destacar cada recibo de pagto no mês

Enviada rubrica a rubrica

Beneficiário de Pensão Judicial

Valor Plano de Saúde (Titular e Dependentes)

Autônomos e MEI pagos: CPF, PIS, Nome, dt nascto, CBO

Múltiplos Vínculos – CNPJ e Valor outra empresa.

Rendimento Trabalho (P.Física) S-1210 Data de pagto, valor líquido cada recibo Folha.

Pagto no Brasil ou Exterior.

Constar do S-1200, S-1202, S-2299, S-2399.

Demais informações da DIRF: EFD Reinf = ERP.

Informações da Folha de Pagto

Reenvio: não é substitutivo. Pedir Exclusão e reenviar.

Adquirente Produtor Rural PF

Adquirente PJ informa produtor rural por CPF e valor.

O produtor rural (CAEPF) informa CNPJ ou CPF dos adquirentes.

Informar processos que impedem reter INSS.

1 Arquivo por Filial adquirente que agrupa todos os Produtores Rurais PF.


Consórcio Produtores Rurais PF: informar no CPF do outorgado.

Contratação de Trabalhadores Avulsos Não portuários - S-1270 Informado pelo Tomador de serviços intermediados pelo Sindicato. - Total da remuneração, 13º salário

proporcional e o INSS descontado.

- DCTF Web emitirá DARF em nome do Tomador do serviço.

- Sindicato informará S-1200 para

individualizar valores ao FGTS e Previdência Social.



Informações Complementares S-1280

- % Desoneração da Folha.

- % Simples serviços Anexo IV concomitante com demais Anexos para cálculo proporcional ao INSS.



Fechamento do mês - S-1299

Totaliza as bases de cálculo e integra ao DCTF.

-Situação “Sem Movimento”

Sem informação periódicos S-1200 a S-1299.

- Reenviar anualmente em janeiro.

Janeiro = Informar se houve repasse financeiro aos sócios no ano anterior.

Fechamento Envio da Folha


Antes do eSocial

GFIP DIRF

Relações de Trabalho

eSocial

DCTF WEB (INSS e IRRF)

EFD – REINF Retenções e Informações

Sistema RFB PER/DCOMP

Parcelamentos

DARF

Implantação do eSocial


Como serão os recolhimentos


Como serão os recolhimentos

Empregador

Informações de remunerações

ou desligamentos

eSocial Valida e

Armazena as Informações

Imprime a guia atualizada na

página do FGTS

CEF Gera a guia e

disponibiliza na pagina do FGTS

Implantação do eSocial

FGTS



• Retenção Serviços Tomados;

• Retenção Serviços Prestados;

• Comercialização Rural Pessoa Jurídica;

• Patrocínio a Clube de Futebol;

• Eventos Desportivos;

• DIRF – Exceto Rendimentos do Trabalho.

Passaram para EFD-Reinf


Conscientizar a todos na empresa;

Cuidar em relação aos prazos para não

sofrer multas;

Cumprir a legislação para evitar a

fiscalização, que será eletrônica e assertiva;

Qualificar o RH perante a nova realidade;

Mudar a cultura da organização.

Desafios para o Empregador


Definir responsabilidades entre as áreas:

Desafios para o Empregador


• O envolvimento não será apenas do RH!

• Lideranças, RH, Jurídico e SST precisarão trabalhar juntos para manter as informações dos empregados atualizadas.

• Os arquivos não periódicos demandarão uma mudança de cultura da empresa, em virtude de seus prazos no decorrer do mês.

• Ajustar processos internos quando há informações em outros softwares ou terceirizações.

Reflexos no RH e na Empresa


Retificações de informações passadas poderão reabrir

Folhas que já estavam fechadas em meses posteriores.

– O esquecimento de uma alteração de cargo com direito a insalubridade no início do ano provocará retificação de todas as Folhas posteriores e recolhimento de encargos com juros e multas.

Completar informações nos sistemas para os arquivos iniciais e posteriores.

– Relacionar tabelas do eSocial com o sistema (Código da rubrica, situações de afastamento e desligamento, tipo de Lotação, ...)

Reflexos no RH e nas Empresas


Alinhamento das áreas de SST com o RH será fundamental

As informações decorrentes do PPRA, LTCAT e ASO deverão ser atualizadas mensalmente no ambiente do eSocial

A inclusão destas informações deverá ocorrer antes do envio da Folha

Com o eSocial o PPP estará online.

Reflexos na área de Segurança e Medicina


- Terceiro poderá gerar e transmitir xml (procuração).

- Responsabilidade é do empregador!

Sincronismo diário com o Terceiro: admissões/matrícula;

alterações de cargos, alterações no ambiente de riscos, alterações de atividades desempenhadas,

novos cargos,

início e fim do direito à insalubridade e periculosidade, aposentadoria especial.

EPI com CA novo.

Área de SST Terceirizada


O eSocial não é uma simples

mudança de leiaute do governo e não

se resolve somente com uma

atualização de sistema.

É uma mudança nas relações de

trabalho, no dia-a-dia do RH e de

todos da empresa!

Não é apenas Atualização de Software


Informações do empregado:

- Jornada: Horário de trabalho e intervalos, horas dia e semana.

- Folha: nº horas normais, nº h.extras e nº Banco de Horas.

Pagto Adicionais: Noturno, Insalubre, Perigoso.

- SST: Ambientes de Riscos, Laudos, EPC, Atividades desempenhadas, EPI, Motivo pagto Adicionais e aposentadoria especial.

Reduzir horas extras e excesso do Banco de Horas.

Riscos de Autuações


Possíveis Autuações instantâneas:

- Nº de deficientes x Nº empregados

- Nº de aprendiz x Nº CBO’s que demandam formação

- Mesmo cargo/CBO x salários distintos x data no cargo

- Pagto adicional insalubridade/periculosidade x situação de risco x aposentadoria especial



Possíveis Autuações instantâneas:

- Expatriados x recolhimento de INSS/FGTS/IRRF.

- Rubrica remuneração x incidências INSS/FGTS/IRRF.

- CNAE preponderante estabelecimento x % RAT



- Aumento de autuações – MTE, Previdência e RFB.

- Possibilidade crescente de Ação Civil Pública, Inquérito Civil e TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.

- Autuação Fiscal por inconsistência na transmissão de informações.

- Impedimento para expedição de certidão de prova de regularidade fiscal.

Penalidades


CF 1988: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º:

“IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;”

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

XXIV - aposentadoria;”

O Estado que deve garantir estes direitos aos trabalhadores!

Cérebro eletrônico: uso com bom-senso!

eSocial é Bom ou Ruim?


Acidentes Trabalho – Jornal Santa de 15/08/2015

Estado SC - Dados do MTE ano 2013

- 6º colocado em nº de acidentes de trabalho

- 2,2 milhões empregados = 46,3 mil acidentes e 137 mortes.

- em média 127 acidentes por dia.

- Em 2015: INSS de Blumenau concedeu 44 mil benefícios por acidentes e invalidez.

Brasil – Dados IBGE – formais e informais - 2013

- 5 milhões de acidentes

- Previdência registrou 718 mil.

Mundo – Dados da OIT

- Estima 2,3 milhões mortes por ano.



Acidentes Trabalho – Jornal Santa de 15/08/2015

Estado SC - Dados do MTE

Nº Mortes em Acidentes Trabalho- SC

2009 2010 2011 2012 2013

114 153 170 155 137



Perguntas

eSocial


“Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore, passaria seis afiando o meu machado." Abraham Lincoln

Obrigada pela participação!!! Anelore. www.cursosnovaera.com.br


http://www.cursosnovaera.com.br/

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