ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN Edital n.º 04/2017 Ainda ... · PDF file1.3 O depósito...
-
Upload
truongngoc -
Category
Documents
-
view
215 -
download
0
Transcript of ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN Edital n.º 04/2017 Ainda ... · PDF file1.3 O depósito...
ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN
Edital n.º 04/2017
A Escola do Direito Natal/RN da Universidade Potiguar, através da Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso, torna públicas as datas
referentes a elaboração, avaliação e entrega dos projetos de pesquisa e artigos científicos no semestre 2017.1, para os alunos de 8ª e 9ª séries, nos
termos do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do Direito Natal/RN.
Ainda, estabelece procedimento específico sobre os depósitos do projeto de pesquisa e do artigo científico.
1 - Das disposições gerais
1.1 A elaboração, a avaliação e a entrega do projeto de pesquisa e do artigo científico devem seguir as normas do Regimento Geral de Trabalho de
Conclusão de Curso da Universidade Potiguar e do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do Direito.
1.2 Somente estará apto depositar o projeto de pesquisa, conforme estabelece o item 1.2 do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do
Direito, o aluno que estiver cursando a 8ª série, que se dará mediante entrega do projeto na Coordenação do Curso de Direito em 02 (duas) vias
impressas, encadernadas em espiral.
1.3 O depósito preliminar de que trata o artigo 2.2 do Regulamento de Trabalho de Curso da Escola do Direito se dará mediante entrega do artigo
científico e projeto de pesquisa elaborado pelo aluno sob duas formas:
(i) em meio digital, no formato “word”, gravado em um CD-ROM com identificação no miolo do CD contendo nome, matrícula e turma
do aluno, título e subtítulo do artigo em língua vernácula e estrangeira e o nome do professor orientador.
(ii) 03 (três) vias impressas, encadernadas em espiral.
1.4 A entrega do projeto de pesquisa (8ª série) e a realização de inscrição nas linhas de pesquisa (1ª e 2ª opção), possui como data determinada e
inadiável os dias 01/06 e 02/06. O projeto de pesquisa deverá ser entregue em 2(duas) vias ao professor responsável pela disciplina junto com a
cópia do curriculum lattes e ficha de inscrição, obrigatoriamente.
1.5 As etapas de elaboração, avaliação e entrega definitiva do artigo científico (para alunos que cursam TC II na 9ª série), devem seguir
rigorosamente as seguintes datas:
i. 13/03 a 06/06 – Período para desenvolvimento da pesquisa e elaboração do artigo científico
ii. 05/06 e 06/06 – Período para depósito preliminar do artigo científico na Coordenação de Curso, conforme quadro de horário a ser divulgado,
em 3(três) vias;
iii. 07/06 e 08/06 – Período para verificação de irregularidades no artigo científico pela Coordenação de TC
iv. 09/06 – Período de divulgação das datas de defesa do artigo científico
v. 12/06 a 14/06 – Período para defesa do artigo científico perante banca.
1.5.1 O aluno deverá procurar o professor líder da linha de pesquisa do seu TC ao qual estará vinculado imediatamente após a publicação do
presente edital, conforme Anexo II.
1.5.2 O aluno que estiver regularmente matriculado na disciplina de TC II no semestre 2017.1, porém encontrava-se em situação especial nos
semestres anterior, a exemplo: retenção, retorno ao curso, transferência, e que não esteja com o seu nome relacionado no Anexo II do presente
edital, não está desincumbido ao cumprimento dos prazos, avaliações/notas e acompanhamento (frequência), devendo procurar imediatamente a
Coordenação de TCC para buscar solução hábil ao seu caso em particular.
1.6 Todos os alunos matriculados na disciplina de TC II estão convocados a participar do I Encontro de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito
da UnP, a se realizar no dia 18/03/2017 às 09h, no Auditório E3 da Unidade Floriano Peixoto, onde serão repassadas as primeiras orientações pelos
Líderes de Pesquisa, bem como serão prestados esclarecimentos quanto ao cronograma de acompanhamento das orientações no semestre letivo
2017.1, além de outros assuntos que serão abordados no referido evento.
1.7 O aluno terá que depositar o artigo científico definitivo conforme normas e modelo constantes no edital publicado no site da Universidade.
1.8 As bancas poderão ser agendadas pela Coordenação de TC para quaisquer turnos, independente do turno a que se vincula o aluno, restando
prioritária a disponibilidade do respectivo orientador.
1.9 Os casos omissos serão examinados e decididos pela Coordenação de Trabalho de Curso, Coordenação de Curso e Direção da Escola Natal/RN.
1.10 Não haverá mudança nas datas do Edital de TC para os alunos que passaram no Exame da Ordem.
Natal/RN, 10 de março de 2017.
CATARINA MAIA VARELA GOSSON
COORDENADORA OPERACIONAL DE TC
ANEXO I
Linhas de Pesquisas em Direito – Universidade Potiguar
TCC 2017.1
Detalhamento das linhas
LINHA 1: CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Líder: Profa. Msc. Fernanda Priscila Ferreira Dantas.
Eixos temáticos para o TCC:
1. DIREITO CONSTITUCIONAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Efetivação dos Direitos Fundamentais; b) Concretização dos Direitos
Sociais; c) Implementação e Controle de Políticas Públicas; d) O Controle do Orçamento e da atuação estatal; e) Tributação e desenvolvimento
econômico e social; f) Educação, Cultura Constitucional e Participação Popular na concretização de direitos; g) Direitos do trabalhador.
Linha 1 Linha 2 Linha 3 Linha 4
Constituição,
Desenvolvimento
e Direitos
fundamentais.
Ciências Criminais
Direito e Processo
Civil
Direito
Constitucional
e Tributário
Professores
pesquisadores: - Profa. Msc.
Fernanda Dantas
(líder)
- Prof. Esp.
Vinícius Araújo
- Prof. Esp.
Antonino Pio
- Profa. Esp.
Danielle Freitas
Professores
pesquisadores:
- Prof. MSc. Fillipe
Azevedo Rodrigues
(líder)
- Profa. Dra.
Hilderline Câmara
de Oliveira
- Prof. Emmanoel
Lindemberg
Professores
pesquisadores:
- Profa. Msc.
Claudia Vech (líder)
- Profa. Esp. Liana
Maia
- Profa. Esp. Edna
Lira
Professores
Pesquisadores:
- Prof. Dr. Luiz
Gonzaga (líder).
- Prof. Paulo Leão
-Profa. Petrúcia
2. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Escolas sociológicas do crime; b) Direito Penal e Políticas públicas;
c) O delito e os direitos sociais; d) Prevenção ao delito e direito fundamental à segurança; e) Processo penal e direitos fundamentais; f) Garantias
constitucionais do preso; g) Fundamentos e fins da pena no Estado Democrático de Direito; h) Execução penal no cenário brasileiro; i) Sistema
penal e reprodução da realidade social; j) Cárcere e marginalidade social.
3. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO COLETIVO
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Imputabilidade infanto-juvenil; b) Ato infracional e indisciplina
escolar; c) Garantias processuais; d) Apuração do ato infracional, e) Medidas socioedutativas; f) Tutela coletiva da criança e do adolescente; g)
Ações coletivas; h) Estatuto do idoso e Estatuto da pessoa com deficiência.
4. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Direitos prestacionais e Direito comparado; b) Proteção internacional
dos direitos humanos e efetivação no contexto brasileiro dos instrumentos internacionais; c) Direitos fundamentais na sociedade mundial; d)
Universalismo e relativismo cultural; e) Inclusão social e defesa de direitos.
LINHA 2: CIÊNCIAS CRIMINAIS.
Líder: Prof. Msc. Fillipe Rodrigues.
Eixos temáticos para o TCC:
1. DIREITO PENAL ECONÔMICO
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Constituição e Direito Penal Econômico-Social; b) Globalização
Econômica e Criminalidade Contemporânea; c) Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado; d) Crimes Econômicos; e) Crimes Financeiros; f)
Crimes Tributários; e g) Crimes Ambientais.
2. ECONOMIA DO CRIME E CRIMINOLOGIA
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nas seguintes temáticas: a) Crime e Sociedade Complexa; b) Criminalidade na Sociedade de
Risco; c) Crime como Fato Jurídico, Fato Social e Fato Econômico; d) Técnicas e Métodos Criminológicos; e) Aspectos Econômico-Sociais dos
Crimes Violentos e da Criminalidade contra o Patrimônio; f) Crimes Cibernéticos; g) Crimes do Colarinho Branco; h) Justiça Penal e Sistema
Punitivo; e i) Direito Penal e Processo Penal em Crise.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICA CRIMINAL
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nas seguintes temáticas: a) Política Pública Carcerária e Execução Penal; b) Falência do
Encarceramento e Alternativas Penais; c) Impactos da Expansão do Direito Penal e seus Resultados; d) Direito Penal do Inimigo como Política
Criminal; e e) Direito Penal e Justiça Social.
LINHA 3: DIREITO E PROCESSO CIVIL
Líder: Profa. Msc. Claudia Vechi Torres
Eixos temáticos para o TCC:
1. DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Teoria Geral do Direito Civil; b) Direito das obrigações; c) Teoria
Geral dos Contratos e Contratos em Espécie; d) Direitos Reais; e) Direito de Família e Sucessões; f) Novos Direitos e Direito Civil; g) Direito Civil
na Constituição; h) Responsabilidade Civil; i) Narrativas literárias e o Direito Civil.
2. DIREITO EMPRESARIAL
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) Teoria Geral do Direito Empresarial; b) Direito Societário; c) Direito
Cambial (Títulos de Crédito); d) Regulação dos valores mobiliários no Mercado Financeiro; e) Direito Negocial na atuação empresarial; f) Direito
Falimentar e Recuperação de Empresas; g) Influência da Constituição Federal no direito empresarial; h) Relações de consumo e empresas; i)
Função social e Responsabilidade social da empresa.
3. PROCESSO E JURISDIÇÃO
Promover o debate acadêmico e a iniciação científica nos seguintes temas: a) As normas fundamentais do processo; b) A Jurisdição no Estado
Democrático de Direito; c) Os recursos e julgamento de casos repetitivos; d) A nova sistemática implantada com o novo Código de Processo Civil;
e) Aplicação dos métodos de solução consensual de conflitos; f) Acesso formal e material à justiça; g) Argumentação jurídica e linguagem; h)
Representações do processo civil na literatura.
LINHA 4: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
Líder: Prof. Dr. Luiz Gonzaga.
Eixos temáticos para o TCC:
1. A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Promover estudos e debates no campo do direito constitucional e tributário dentro do candelabro do estado democrático de direito;
2. A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A CRIAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Promover estudos e pesquisas no sentido de discutir o constitucionalismo no Brasil e o Estado democrático de direito, sua filosofia dentro de uma
abordagem transdisciplinar;
3. CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E ORDEM ECONÔMICA, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA Promover estudos e pesquisas no campo do
direito constitucional com ênfase à constituição econômica, à constituição financeira e a constituição tributária;
4. CONSTITUIÇÃO, TEORIAS E EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO VERSUS TEORIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DA
ORDEM ECONÔMICA
Promover estudos e pesquisas sobre a teoria do direito tributário com enfoque na ordem econômica versus estado democrático de direito.
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO DOS TRABALHOS POR LINHA DE PESQUISA
LINHA 1: CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS.
LÍDER: PROFA. MSC. FERNANDA PRISCILA FERREIRA DANTAS.
ALUNO TEMA LINHA DE PESQUISA
ALÉXIA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUTÍFERO POEIRA DE ALGODÃO
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
AMANDA DELGADO CARLOS TELES DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
AMANDA LORENA MEDEIROS DA SILVA DIREITOS DOS MORADORES DE RUA DA CIDADE DE NATAL/RN NO ANO DE 2016
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ANA NERES DA COSTA ROCHA A PENA DE MORTE, EM TEMPO DE PAZ, À LUZ DO ORDENAMENTO
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ANA PAULA DANTAS FERNANDES O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AMEAÇA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ANDRA PEDROSA DE OLIVEIRA REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ANDREZZA FLORIANO DOS SANTOS PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
ANIOLLY BRENDA DA SILVA COSTA A (IN)EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUTATIVA DE INTERNAÇÃO EM FACE DO MENOR INFRATOR
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
APARECIDA DE SOUZA SANTANA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS RESTRIÇÕES DE DIREITOS NA VIOLÊNCIA INVISÍVEL
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ARTHUR LOOMAN MAFRA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.983 CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
CAMILA DE CASTRO COSTA A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
CAMYLLA ALCANTARA GOMES DE SOUSA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA Á LUZ DA ADPF 347
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAROLINE FELIPE SANTOS OS REFLEXOS DO INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
CIBELLY FERNANDES MARIANO DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
DAMIANA FLÁVIA BARROS ROCHA ARAÚJO VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL E A FASE PROBATÓRIA PROCESSUAL
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
EDILENE BEZERRA DA CUNHA
TRABALHO INFANTIL: EFEITOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ELINE SAYONARA DA COSTA TAVARES A JORNADA EXTRAORDINÁRIA COM SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA CLT
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ELIZAMA MARIA DA SILVA MENDES A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO TERAPEUTICO: O CASO DA MICROCEFALIA ORIUNDA DO VIRUS DA ZIKA NO BRASIL
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
FRANCISCA GLEDSA GOMES DOS SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: NATUREZA JURÍDICA E A LEI MARIA DA PENHA
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
FRANCISCO CHIBÉRIO DA SILVA NETO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL E O SERVIÇO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
IDIANE COUTINHO FERNANDES RODRIGUES PSICOPATAS: ANÁLISE SOBRE O SERIAL KILLER CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDÓRO A APLICABILIDADE DO NOVO ENTENDIMENTO DA 6° TURMA DO STF SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NO CONTEXTO FÁTICO
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
JACIANA CINTIA BARROS DO NASCIMENTO
O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE E SUA RELAÇÃO COM O CRIME DE PREVARICAÇÃO: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE INQUÉRITO NA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
JEAN CARLOS BEZERRA TORRES CONDUÇÃO DE PRESO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
JENYFFER HINGRYDIS BRITO DA SILVA A UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
JOSÉ AIRTON DA COSTA SILVA ABUSO DE AUTORIDADE NA FILMAGEM DO CIDADÃO NA AÇÃO POLICIAL
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
LARISSA CRISTINA DE MACEDO SILVA O DELINQUENTE NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
LEYDSON DE ARAUJO CAMARA O PAPEL DO JUDICIARIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
LUANA SILVA DOS SANTOS ABUSO POLICIAL NO PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
MARINA GRABRIELLE ALVES AVELINO BEZERRA
O PAPEL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E À VÍTIMA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA À LUZ DA LEI 9.807/99
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
NEILDO FIGUEIREDO PINHEIRO DE LIMA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
NORMANDO DA SILVA FILHO ESCRAVIDÃO NO BRASIL: NOVOS CONTORNOS, VELHOS PROBLEMAS E A CESSAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRISCILA LOUY GABRIEL DE MELO CRÍTICAS CONCLUSIVAS AO TRIBUNAL DE JÚRI NO BRASIL CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
RAYNARA SUZIELLY DA SILVA A RELEVÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR PARA A EFETIVADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
RAYSSA CAROLINA LIMA DO NASCIMENTO FEMENICÍDIO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
RONIÊ MENDES DE BRITO O PAPEL DA FAMÍLIA SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
SABRINA ALVES FERREIRA DIREITOS NEGADOS: EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
THAINA JULLY DE VASCONCELOS BATISTA UMA ANALISE SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES APENADAS NAS UNIDADES PRISIONAIS BRASILEIRAS
CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
WALFRAN PEREIRA CAMARA ACIDENTES DE TRÂNSITO PARA CONDUTOR EMBRIAGADO CONSTITUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
LINHA 2: CIÊNCIAS CRIMINAIS.
LÍDER: PROF. MSC. FILLIPE RODRIGUES.
NOME DO ALUNO TEMA LINHA DE PESQUISA
ADRIELI JALES TAVARES LEI MARIA DA PENHA N.º 11340-06 E A INEFICÁCIA NA APLICABILIDADE DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ANA BEATRIZ NASCIMENTO DELGADO A DELAÇÃO PREMIADA COMO DECRATAÇÃO DA FALÊNCIA DO ESTADO FRENTE SEU PODER DE INVESTIGAÇÃO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ANA CATARINA DA SILVA MENDES DELINQUÊNCIA JUVENIL VIOLENTA E O LIMITE TEMPORAL DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ANA DANIELE DE QUEIROZ ESTUPRO DE VULNERÁVEIS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE A DOSIMETRIA DAS PENAS APLICADAS E O DANO CAUSADO À VÍTIMA
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ARTHUR NELSON MARTINS A INCOMPATIBILIDADE DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS ALTERNATIVAS PENAIS APLICÁVEIS
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ARYADNE MARILIA DE LIMA BESERRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA E CINEMATOGRÁFICA DA LEI 12.850/2013
CIÊNCIAS CRIMINAIS
BEATRIZ DANTAS DA SILVA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE
CIÊNCIAS CRIMINAIS
BRUNO KRUMMENAUER PAHIM COSTA IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA INSTAURAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL NO ANO DE 2015
CIÊNCIAS CRIMINAIS
CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE NORMATIVA E APLICABILIDADE REAL
CIÊNCIAS CRIMINAIS
CLAUDIO SOUZA DE MOURA PRISÃO PREVENTIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ALEMÃO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
CRISLENE FELIX DE MORAIS CRIMES SEXUAIS : A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
DANYELA AIRES LEMOS DE SOUZA
TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN, "LABELING APPROACH" E REICIDÊNCIA CRIMINAL
CIÊNCIAS CRIMINAIS
DOMINGOS SÁVIO SEGUNDO FREITAS A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO CONTROLE DAS ARMAS DE FOGO NO PAÍS
CIÊNCIAS CRIMINAIS
EMMANUEL SARMENTO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA
USO DE ALGEMAS: IMPRESCINDÍVEL PARA A SEGURANÇA DO AGENTE DE SEGURANÇA, DA POPULAÇÃO E DO PRÓPRIO INFRATOR OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL?
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ERICK MIRANDA BARBOSA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO CIÊNCIAS CRIMINAIS
ERICK PATRICK DE FRANÇA PINHEIRO A SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN: UM ESTUDO A PARTIR DA REALIDADE DE ALCAÇUZ
CIÊNCIAS CRIMINAIS
FLAVIUS LUIS DA SILVA ARAUJO COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS
CIÊNCIAS CRIMINAIS
FRANCISCO EDELTRUDES CIDRAO CASTELO ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DE RESTRIÇÕES DA POSSE E O BANIMENTO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA CIVIS NA CRIMINALIDADE
CIÊNCIAS CRIMINAIS
GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA SILVA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CIÊNCIAS CRIMINAIS
GEORGIA OLIVEIRA PINHEIRO A LEI ANTITERRORISMO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
GUSTAVO VINICIUS ELEUTÉRIO IMPLICAÇÕES NO PLANO JURÍDICO-SOCIAL DA RUPTURA DO SILÊNCIO DO COLABORADOS À LUZ DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL PREMIAL
CIÊNCIAS CRIMINAIS
HUGO VITORINO DA LUZ PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO CIÊNCIAS CRIMINAIS
ÍTALA KARINE DA COSTA PRADO A TEORIA UTILITARISTA COMO BASE PARA GARANTIR OS DIREITOS DO APENADO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
JEMIMA MORAIS OLEGÁRIO AS CONDUTAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADAS EM ÉPOCAS DE INSTABILIDADE FINANCEIRA
CIÊNCIAS CRIMINAIS
JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN
CIÊNCIAS CRIMINAIS
KAMILLA FERNANDES CORDEIRO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO CRIME DE ESTELIONATO CIÊNCIAS CRIMINAIS
LARICIA LUANA ALVES ROCHA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLICIAL CIÊNCIAS CRIMINAIS
MARCELO DANTAS FREIRE ANÁLISE JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO PARA CRIMES CIBERNÉTICOS
CIÊNCIAS CRIMINAIS
MARIA HELOIZY DE SENA PEIXOTO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SAÚDE DA MUHER NA CADEIA PÚBLICA PROFESSOR RAIMUNDO NONATO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
MARIELE PAULINO REINALDO DE AMORIM APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE ATUAL
CIÊNCIAS CRIMINAIS
MONIQUE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
O PSICOPATA À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: INIMPUTABILIDADE E SISTEMA PUNITIVO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
PAULO EDUARDO FULCO GAAG A CRISE CARCERÁRIA E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
PETRA GODEIRO DOS SANTOS HEMETÉRIO DE FREITAS
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI CIÊNCIAS CRIMINAIS
RAFAELA VIANA DA SILVA PEDOFILIA E SEUS REFLEXOS NA IMPUTABILIDADE PENAL: DOENÇA OU DESVIO DE CONDUTA?
CIÊNCIAS CRIMINAIS
RAPHAEL ALAN BARBOSA DA SILVA A RELEVANTE IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS
CIÊNCIAS CRIMINAIS
SÉRGIO LUIZ DA SILVA ROCHA CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS: A MATERIALIDADE INDIRETA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CIÊNCIAS CRIMINAIS
SHELLY AÇUCENA DE MEDEIROS A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DA GUERRA AO TRÁFICO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
SUÊNIA DE SOUSA SILVA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL CIÊNCIAS CRIMINAIS
THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA A ILEGALIDADE DA PRIÃO PREVENTIVA PARA OBTER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
CIÊNCIAS CRIMINAIS
WICTOR FERNANDES DA COSTA UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA DA PENA NOS CRIMES TUTELADOS PELO DIREITO PENAL ECONÔMICO
CIÊNCIAS CRIMINAIS
YAGO BLOHEM SERBETO DE ALMEIDA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS CIÊNCIAS CRIMINAIS
LINHA 3: DIREITO E PROCESSO CIVIL
LÍDER: PROFA. MSC. CLAUDIA VECHI TORRES
NOME DO ALUNO TEMA LINHA DE PESQUISA
AGUEDA VIRGÍNIA ALMEIRA DE MELO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: UMA SUCINTA ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A IMPORTANCIA DO EXAME DE DNA PARA A SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO
DIREITO E PROCESSO CIVIL
ALAN MICHEL SILVA DE LIMA A DESCONTITUIÇÃO DA PATERNIDADE: UMA ANÁLISE DA DESFILIAÇÃO À LUZ DAS DECISÕES DO TJRN
DIREITO E PROCESSO CIVIL
ALLANA MONALISA DA SILVA ALMEIDA O DIREITO DOS CONCUBINOS A POSSIVEL HERANÇA E MEAÇÃO À LUZ DO PRINCIPIO DA ISONOMIA
DIREITO E PROCESSO CIVIL
ANDRÉ SALDANHA ASFORA COMPETÊNCIA NEGATIVA. DIREITO E PROCESSO CIVIL
ANTONIO DE PADUA COELHO JUNIOR A EFICACIA AO REVERTER O ABANDONO AFETIVO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DIREITO E PROCESSO CIVIL
BRUNO MIGUEL MORAIS E ARCOVERDE INCIDENTE DE REOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DIREITO E PROCESSO CIVIL
DAIANA CÁCIA DA SILVA MENEZES HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS BENS DIGITAIS NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS
DIREITO E PROCESSO CIVIL
DAISY FONTES DE AZEVEDO OS DIREITO SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DIREITO E PROCESSO CIVIL
DANIELLA MAGNA FERNANDES BATALHA DIREITO DOS COMPANHEIROS DIREITO E PROCESSO CIVIL
DIANDRA SANTIAGO DE ARAÚJO DIREITOS AUTORAIS DE FANFICS DIREITO E PROCESSO CIVIL
EDNA MARIA GOMES DE LIMA GUARDA COMPARTILHADA, UM NOVO MODELO DE FAMILIA EM BENEFICIO DO MENOR
DIREITO E PROCESSO CIVIL
ELNATÃ ESTEVÃO NICÁCIO SOARES PATERNIDADE PRESUMIDA DIREITO E PROCESSO CIVIL
EMANUELA ONOFRE MAIA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA APÓS O REGISTRO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
DIREITO E PROCESSO CIVIL
FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA
MULTIPARENTALIDADE, SOCIOAFETIVIDADE E SUCESSÃO: O CASO DO(A) ENTEADO(A) E SUA REPERCUSSÃO NO TRATAMENTO DE EVENTUAL IRMÃO(Ã) SOCIAFETIVO DO DE CUJUS
DIREITO E PROCESSO CIVIL
GEORGIA A. KROEBER DA SILVA APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE DO ADVOGADO NA ATUAÇÃO JUDICIAL
DIREITO E PROCESSO CIVIL
GEÓRGIA COSTA DA SILVA DELGADO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DA AFETIVIDADE
DIREITO E PROCESSO CIVIL
HUMBERTO ANTONIO MARTINS SOBRINHO
A LEGITIMIDADE DO CENTRO ACADÊMICO NA REPRESENTAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE O ESTUDANTE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DIREITO E PROCESSO CIVIL
JACIMARIA LARISSA SOARES DOS SANTOS POLIAMOR: UMA NALISE DA JURISPRUDENCIA PATRIA DOS DIREITOS E DEVERES NO AMBITO DO DIREITO DE FAMILIA
DIREITO E PROCESSO CIVIL
JAMILE ALEXANDRE NUNES UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS LEIS 13.058/2014 E 12.318/2010 NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL
DIREITO E PROCESSO CIVIL
JERON JEFFERSSON FARIAS DOS SANTOS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIREITO E PROCESSO CIVIL
JOANE AMÉRICO SILVA DE SOUZA INTIMAÇÃO PRESUMIDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DIREITO E PROCESSO CIVIL
JOSÉ AMÉRICO VERAS DE SOUZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIREITO E PROCESSO CIVIL
KALINE PINHEIRO MARINELLI FAMILIAS POLIAFETIVAS: POSSIBILIDADE JURIDICA DAS FAMILIAS POLIAFETIVAS
DIREITO E PROCESSO CIVIL
KLEBER OLIVEIRA BRANDAO DE ARAUJO A MULTIPARENTALIDADE E SUAS CONSEQUENCIAS NO AMBITO SUCESSÓRIO
DIREITO E PROCESSO CIVIL
LEANDRA DAYANE MOURA DE AZEVEDO GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO
DIREITO E PROCESSO CIVIL
LIZZIANE KARINE DO AMARAL R. DE QUEIROZ
A PRODIGALIDADE E O DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DO INSTITUTO DO PRÓDIGO NA VIDA PRIVADA DA SOCIEDADE BRASILEIRA
DIREITO E PROCESSO CIVIL
LUAN DANTAS DE ARAUJO ADOÇÃO E O DIREITO SUCESSÓRIO. DIREITO E PROCESSO CIVIL
LUANA MARIA LIMA DE FARIAS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
DIREITO E PROCESSO CIVIL
LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES A APLICAÇÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO E PROCESSO CIVIL
MAGDA BEZERRA DE MEDEIROS EXECUÇÃO FISCAL: ANÁLISE DOS VALORES MÍNIMOS PARA AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA FISCAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
DIREITO E PROCESSO CIVIL
MARIA DAS NEVES DO N. CARAPUÇA A CURATELA SOB A PERSPECTIVA DA LEI 13.146/2015 DIREITO E PROCESSO CIVIL
MARIA LETICIA LOPES MORAIS SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM
DIREITO E PROCESSO CIVIL
MYCAELLA SUEIBLISA DE M. MACEDO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE SOB O ENFOQUE DA AFETIVIDADE
DIREITO E PROCESSO CIVIL
RAQUEL FERNANDES DE JESUS ERRO MÉDICO: ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL E O AUMENTO DA DEMANDA JURÍDICA NOS ÚLTIMOS ANOS
DIREITO E PROCESSO CIVIL
RENATA COELLI ALVES MONTEIRO DO CONDOMÍNIO GERAL DIREITO E PROCESSO CIVIL
ROSIANE CELESTINO DA SILVA CAPACIDADE CIVIL PARA O CASAMENTO DE PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN
DIREITO E PROCESSO CIVIL
WILSON REGINALDO CARDOSO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO MECANISMO DE GARANTIA DE SATISFAÇÃO CREDITÍCIA
DIREITO E PROCESSO CIVIL
YZABÔ FERREIRA BORGES ADOÇÃO BRASILEIRA NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS
DIREITO E PROCESSO CIVIL
LINHA 4: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
LÍDER: PROF. DR. LUIZ GONZAGA.
NOME DO ALUNO TEMA LINHA DE PESQUISA
ALAN FRANÇA DE MORAIS EFEITOS GERADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
ALANA CAMILA SALES CRUZ INEFICÁCIA NA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
ALEF CRISTIAN ALVES PEREIRA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE FRENTE AOS MECANISMOS DE CONSULTA PÚBLICA NOS SISTEMAS DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
ALESSANDRA EUNY OLIVEIRA PEREIRA DANTAS
A INFLUENCIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
AMARILTON VERAS DE SENA IMPOSTO DE RENDA DEDUÇÕES DESPESAS COM INSTRUÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
ANA RUTE DE OLIVEIRA SILVA ANALISE DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
ATHOS ANTUNES DE O. SANTOS ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA: AVANÇO SOCIOLOGICO E A INSEGURANÇA JURIDICA NA PRATICA
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
BRUNO FERNANDES LIRA DA CUNHA ANALISE JURIDICA ACERCA DOS TIPOS DE ESCRAVIDÃO MODERNA NO BRASIL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS CAMPOS
AS 10 (DEZ) MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
CAMILA ARAUJO CARTAXO GOMES A ECONOMIA DA INFORMAÇÃO COMO PRODUTO DA RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
DAVIDE NOGUEIRA LEMOS LICITAÇÕES: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM PREGÕES ELETRONICOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
DENNIA SOARES DE LIMA AS PROFUNDAS ALTERAÇÕES DA INTERDIÇÃO COM O ADVENTO DA LEI N.º 13.146/2015
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO O INSTITUTO JURIDICO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO COMPETENCIA DO ORGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL NATAL/RN
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
FABIA FELIPE DOS SANTOS FRAUDE PATRIMONIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANALISE JURIDICA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
GEORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 477/1969 NA UFRN DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
GLADYS MARIA RAMOS DE OLIVEIRA QUIRINO
CURATELA: ANALISE DAS MODIFICAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA CURATELA PÓS VIGENCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
HERCULES STACIO SILVA DE OLIVEIRA A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS POPULARES DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JENNIFER BRAZDA O MARCO INICIAL DA INTERNET FRENTE AO PRINCIPIO A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JESSICA CAROLINE NOBRE DINIZ A APLICAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA ESFERA CÍVEL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JESSIKA CAROLINA BASTOS SILVA DIREITOS HUMANOS E SEUS DESENVOLVIMENTOS DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JOAO PAULO FEITOZA SOARES A INÉRCIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS E O SENTIMENTO DE AUTOTUTELA DA SOCIEDADE.
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JOSÉ BRAZ NETO DISPENSA E INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JULIANA CAMARA SANTANA ANALISE DA SONEGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DE FGTS E INSS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
KAROLYNNE INGRID DE MEDEIROS ALVES OS IMPACTOS ECONOMICOS DA REFORMA PREVIDENCIARIA DA PENSÃO POR MORTE APÓS A LEI 13.135/15 NO FUNDO PREVIDENCIARIO DO INSS EM 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
LIDIANE CRISTINA AZEVEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA
O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
LUCAS HOLANDA FONTENELE ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
MAGNORIA MARIA DOS SANTOS ANATOCISMO NOS CONTRATOS FINANCEIROS DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
MARCO EMÍDIO SOARES A LEGISLAÇÃO APLICADA NO ENFRENTAMENTO À POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR QEUIPAMENTOS UTILIZADOS EM VEÍCULOS NA CIDADE DO NATAL-RN
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
MARIA PAULA DA SILVA MUNIZ CRITICAS SOBRE OS VETOS NA LEI N. º 13.260/2016 DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
MARIO LUCIO FREIRE CRUZ DISTINÇÃO DA ANTIGA LEI COM A NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
MICHEL PABLO FERNANDES DE MEDEIROS NORMAS TRIBUTARIAS INDUTORAS DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
RAPHAELA OLIVEIRA DA SILVA REFUGIADOS PELO MUNDO: ACEITA OU REJEITA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
RAYANA PEDROSA RODRIGUES A MEDIAÇÃO FRENTE AO DIREITO DE FAMILIA À LUZ DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, EM NATAL/RN
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
RUDSON TEIXEIRA DOS PASSOS NEOCONSTITUCIONALISMO: ANALISE DA HIERARQUIA ENTRE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DIANTE DAS ANTINOMIAS
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
SUNAMITA TATIANY DANTAS DE LIMA ATO INFRACIONAL DE INDISCIPLINA ESCOLAR DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
THIAGO BESSA DA SILVA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UM ESTUDO SOBRE OS PROJETOS DE LEI E A REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA
OS IMPACTOS ECONOMICOS, JURIDICOS E SOCIAIS DO FIM DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016: A EXPERIÊNCIA DO MUNICIPIO DE NATAL/RN
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
* LISTAGEM COM BASE NOS ALUNOS INSCRITOS NA DISCIPLINA TRABALHO DE CURSO
II NO SEMESTRE 2017.1 até o dia 10/03/2017.