ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5a. REGIƒO

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  • Revista

    ESMAFEEscola de MagistraturaFederal da 5a. Regio

    TRF 5a. Regio Recife Pernambuco

    N 7 2004

  • EDITORIA

    SECRETARIA EXECUTIVA DA ESMAFE 5a.Humberto Vasconcelos Secretrio Executivo

    Nancy Freitas Supervisora

    IMPRESSO

    Indstrias Grficas Barreto LimitadaAv. Beberibe, 530 - Encruzilhada

    52041-430 - Recife - PEgraficabarreto@zaz.com.br

    TIRAGEM

    1.000 exemplares

    CAPA

    Andr Gonalves Garcia

    REVISTA ESMAFE 5a.

    ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5 REGIORUA DO BRUM, 216 BAIRRO DO RECIFE

    50030-260 RECIFE PEesmafe@trf5.gov.br

  • ESCOLA DE MAGISTRATURAFEDERAL DA 5a. REGIO

    DIRETORIALUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA - Diretor

    Desembargador Federal

    JOANA CAROLINA LINS PEREIRA - Vice-DiretoraJuza Federal

    CONSELHO EDITORIAL

    Des. Federal Ridalvo CostaDes. Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

    Des. Federal Luiz Alberto Gurgel de FariaJuiz Federal Edilson Pereira Nobre Jnior

  • TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a. REGIO

    DESEMBARGADORES FEDERAIS

    MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLIPresidente

    NAPOLEO NUNES MAIA FILHOVice-Presidente

    JOS BAPTISTA DE ALMEIDA FILHOCorregedor Regional

    RIDALVO COSTA

    PETRUCIO FERREIRA DA SILVA

    JOS LZARO ALFREDO GUIMARES

    JOS MARIA DE OLIVEIRA LUCENA

    FRANCISCO GERALDO APOLIANO DIAS

    UBALDO ATADE CAVALCANTE

    FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTIDiretor da Revista

    LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIADiretor da ESMAFE

    PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

    PAULO DE TASSO BENEVIDES GADELHA

    FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS

    MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS

  • Editorial.......................................................................................................7

    Ecos do II Encontro Regional dos Juzes Federais da 5 Regio....................9

    Abertura do II Encontro Regional de Juzes Federais da 5 Regio ............. 11Desembargadora Federal Margarida de Oliveira Cantarelli

    Pronunciamento de Abertura do II Encontro Regional deJuzes Federais da 5 Regio ......................................................................15Desembargador Ferderal Luiz Alberto Gurgel de Faria

    Aspectos Processuais da Reforma do Judicirio .........................................19Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

    A Implantao dos Juizados Virtuais na 5 Regio ......................................43Juiz Federal Rogrio de Menezes Fialho Moreira

    Algumas Notas Sobre o Sistema Recursal dos JuizadosEspeciais Federais Cveis ...........................................................................61Juiz Federal Francisco Antnio de Barros e Silva Neto

    A Tcnica dos Acordos na Justia Federal .................................................73Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

    Audincias de Conciliao no SFH ............................................................87Presidente da EMGEA Doutor Gilton Pacheco

    ARTIGOS.................................................................................................93

    Execuo de Sentena: O Projeto e suas Contradies ..............................95Desembargador Federal Lsaro Guimares

    Das Penas Alternativas...............................................................................99Desembargador Federal Paulo Gadelha

    Tribunal Constitucional do Brasil: Novo Paradigmado Poder Moderador ..............................................................................109Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas

    Seguridade Social e Cidadania(Notas Sobre a Atuao do Poder Judicirio) ..........................................127Juiz Federal Edilson Pereira Nobre Jnior

    Sumrio

  • ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5 REGIO

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    Isonomia Constitucional. Igualdade Formal Versus Iguadade Material ...... 143Juiz Federal Jos Helvesley

    Princpio da Precauo e Recursos Hdricos ............................................ 165Juiz Federal Lus Praxedes Vieira da Silva

    Da Constitucionalidade da Tributao dos Inativos, Estabelecida porMeio da Emenda Constitucional n 41/2003, Luz daJurisprudncia do STF ............................................................................ 177Juiza Federal Paula Emlia Moura Arago de Sousa Brasil

    Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental:Questes em Torno da Lei n 9.882/99 ................................................... 191Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa

    O Poder de Reforma da Constituio.O Caso Brasileiroem Comparao ..................................................................................... 239Juza do Trabalho Substituta Carla Santina de Souza Rodrigues

    Contribuio ao Estudo da Natureza Jurdica dos PronunciamentosVinculantes do Supremo Tribunal Federal ................................................ 253Procurador Regional da Repblica Rogrio Tadeu Romano

    A Exigncia do Depsito Prvio Constitucional? ................................... 271Tcnico Judicirio Paulo Srgio Morais Barbosa

    Consideraes Sobre a Atividade Financeira do Estado .......................... 295Professor Terence Dornelles Trennephol

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    EDITORIAL

    O II Encontro Regional dos Juzes Federais da 5 Regio foi uma iniciati-va da ESMAFE que funcionou tambm como um marco. A partir dele e, acimade tudo, por seus resultados positivos, possvel admitir-se que passe a integraro calendrio das atividades rotineiras da Escola, repetindo-se a cada dois anos.

    Em verdade, difcil abrir mo de um conclave que rena a grande maio-ria dos magistrados federais da Regio, em ambiente de trabalho e confortvellazer, onde, no apenas seja possvel construir novas identificaes entre juzes efamiliares, mas tambm se faculte o ensejo de que sejam discutidas matrias degrande atualidade cientfica e trocadas experincias que ampliem as possibilida-des de bom desempenho profissional e pessoal do magistrado..

    O II Encontro desenvolveu um temrio rico e variado. Ao lado de temascomo a Reforma do Judicirio e Reforma da Previdncia, recorrentes em todosos encontros da comunidade jurdica, o evento reservou espao para novasreflexes em torno dos Juizados Especiais Federais e Juizados Virtuais, termi-nando por dedicar ateno especial a questes ligadas ao Sistema Financeiro daHabitao, como a conciliao no mbito do Sistema, a problemtica do saldodevedor nos contratos habitacionais e os muitas vezes complexos aspectos jur-dico-formais dessas negociaes, das quais emerge um to grande nmero dedemandas judiciais.

    No interesse de garantir maior produtividade aos trabalhos, a Coordena-o do II Encontro teve o cuidado de convidar palestrantes identificados comos temas propostos, o que permitiu que o evento fosse coroado de pleno xito.Parte do material produzido nessas reunies de trabalho est reproduzida nopresente nmero da Revista, com uma complementao prevista para o prxi-mo nmero.

    Novos Ncleos Seccionais foram instalados durante o perodo e, at ofinal do ano, todas as Sees da Regio j estaro integradas Escola de Ma-gistratura Federal. Esto lanadas as bases de um grande trabalho conjunto, daEscola e de seus cinco Ncleos, no interesse de consolidar a poltica de aperfei-oamento constante da magistratura federal e profissionais que lhe do apoiotcnico e administrativo.

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    De registrar o incio das atividades de diversos Ncleos, com iniciativasque j despontam como grandes eventos, a movimentar o calendrio de realiza-es das diversas Sees Judicirias.

    Registre-se, por fim, a instalao do Ncleo de Cursos Isolados da ES-MAFE, bem como os primeiros esforos no sentido de que se instalem, emao articulada com escolas superiores, os primeiros cursos de ps-graduaoa serem oferecidos aos magistrados federais da 5 Regio.

    Recife, setembro de 2004.

    A EDITORIA

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    Ecos do II EncontroRegional dos Juzes

    Federais da 5 Regio

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  • ESMAFEESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5 REGIO

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    ABERTURA DO II ENCONTRO REGIONAL DEJUIZES FEDERAIS DA 5. REGIO

    Des Federal Margarida CantarelliPresidente do Tribunal Regional Federal da 5 Regio

    com grande satisfao que dou por abertos os trabalhos deste II En-contro Regional de Juizes Federais da 5a Regio, dentro das celebraes dos 15anos da instalao do nosso Tribunal.

    Entendemos, os organizadores das festividades, que tais comemoraesno deveriam se restringir apenas data da sua instalao 30 de maro masse estenderem pelo ano a fora para que fosse possvel uma diversificao deeventos e uma participao mais ampla e profunda daqueles que so parte daJustia Federal ou de qualquer outra forma a ns ligados.

    evidente que no deixamos passar em branco a data natalcia do TRF,e muitos dos que aqui esto, estiveram tambm conosco naquela oportunidade.Chegamos at mesmo a pensar em fazer este Encontro Regional naquele pero-do, mas constatamos que a superposio de eventos s viria a prejudicar aqualidade que se desejava imprimir a este momento.

    Portanto, sob o plio dos 15 anos do Tribunal aqui estamos para tratar dealguns temas de interesse do nosso dia-a-dia, como os Juizados Especiais Fe-derais. Este um tema que torna evidente na Justia Federal uma feio nova,com a ampliao do seu lado eminente e profundamente social. o lado dajustia dos pobres, dos anteriormente excludos ao seu acesso, o que nos con-fere uma condio de guardies deste Direito Humano fundamental. Trataremostambm do Sistema Financeiro de Habitao, que tantas vezes tem sido o vilona destruio do sonho de quantos a uma moradia digna. Agora teremos a opor-tunid