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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESCOLA DA MAGISTRATURA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Prezado(a) Colega Magistrado(a),

A Direção da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO tem a honra de convidar VossaExcelência para a Aula-Palestra que será proferida peloExcelentíssimo Professor da Faculdade de Direito de Lisboa,o Doutor JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO, autor de mais de250 obras jurídicas, sobre os temas “A Proteção Contratualdo Consumidor: Oferta, Condições Gerais dos Contratos,Interpretação e Revisão dos Contratos Coletivos eIndividuais” e “O Princípio da Boa-fé e as CláusulasContratuais Abusivas, na perspectiva do Direito Europeu –Continental e do Direito Brasileiro”, em razão da Aula deEncerramento da Jornada Espírito-Santense de Direito doConsumidor.

Data: 30 de Setembro de 2005 (sexta-feira)Horário: 09h às 12h e de 14h às 18hLocal: Salão Pleno do egrégio Tribunal de Justiça

Juiz Sérgio Ricardo de SouzaDiretor da EMES

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 615/2005 - TORNAR SEM EFEITO o ato e nº 411/05, publicadono “DJ” em 28/07/05, que concedeu ao Exmº Sr Dr. PAULO ROBERTOLUPPI, MM. Juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e daJuventude do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial,30 (trinta) dias férias relativas ao segundo semestre de 2005, a partir de09/09/05.

ATO E Nº 616/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. PAULO ROBERTOLUPPI, MM. Juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e daJuventude do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial,30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2005, paragozo oportuno.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 26 de setembro de 2005.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


ATO E Nº 617/2005 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cíveldo Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 10 (dez)dias, para tratamento de saúde, a partir de 19/09/2005, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 23 de setembro de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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ATO E Nº 618/2005 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ªEntrância, por 03 (três) dias, para tratamento de saúde, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), apartir de 31/08/05.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 23 de setembro de 2005.


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ATO E Nº 619/2005 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Sr.ª Dr.ªPATRÍCIA FARONI , MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, por 12 (doze) dias,para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (Loman) c/c art. 109, § 5º, da LeiComplementar 46/94, a partir de 12/09/05.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 23 de setembro de 2005


3 Terça-Feira 27 de Setembro de 2005 Edição nº 2683 D.J. ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO


ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1016/05 - EXONERAR a pedido, a Sra. MAÍNA DE OLIVEIRAFEU ROSA do cargo de Oficial de Justiça do Juízo de Iúna, de 2ªEntrância, em face ascensão em concurso público, a partir de 01/06/2005.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 26 de setembro de 2005.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO


ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1017/05 - EXONERAR a Sra. ANDRESSA MARQUES PEREIRA docargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 1018/05 - EXONERAR a Sra. KARLA CRISTINA ALEGRO docargo em comissão de Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 1019/05 - NOMEAR a Sra. ANDRESSA MARQUES PEREIRA nocargo em comissão de Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

ATO Nº 1020/05 - NOMEAR a Sra. KARLA CRISTINA ALEGRO no cargoem comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 23 de setembro de 2005

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAISTELEFÔNICAS EXISTENTES NOS DIVERSOS FÓRUNS DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Processo nº TJ-502/02 (7º volume)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CONTRATADA: ZN Telecomunicações Ltda.

OBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo de vigência do contratooriginário, bem como reajusta o valor dos serviços contratados pelo índice acumulado de IGP-M no período de 03/09/2004 a 02/09/2005.

Vitória, 22 de setembro de 2005.

Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO Diretor Geral de Secretaria


RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CÓPIAS ESPECIAIS EHELIOGRÁFICAS.

Processo Nº 315/01 - 6º volume.

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Vitória Cópias Ltda. - ME

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2005.


Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE N.º 028/2005

OBJETO: Execução de serviços de marcenaria para atender o Fórum daComarca de Marechal Floriano, conforme detalhamento e especificaçõesno Edital.ABERTURA: 06/10/2005 às 14:00 horas.LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sededo Tribunal de Justiça, 1º Pavimento, Sala da Comissão de Licitação doTJES - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328, ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO : A documentação completa do CONVITE está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado, bem comoaquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disqueteformatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br.


PAULO CARVALHO JORGE

Presidente da CPL

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO O CARTÓRIO DA CONTADORIA DO JUIZADO DE DIREITO DACOMARCA DE IBIRAÇU, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 68 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200010000822, NO QUAL É DEVEDORA APREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS.


INTIMO O ELIZABETH DA SILVA GOMES E OUTRO, NAS PESSOAS DESEUS PROCURADORES, DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI E DRªMARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 72 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200010000806, NO QUAL É DEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DEMANTENÓPOLIS.

INTIMO O LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, ADVOGANDO EMCAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PRESIDENCIALDE FLS. 69 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200010000814, NO QUAL ÉDEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PRESIDENCIALDE FLS. 60/61 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200990000099, NO QUALÉ BENEFICIÁRIO NORBERTO DICBENER.

INTIMO O MUNICÍPIO AFONSO CLÁUDIO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PRESIDENCIAL DEFLS. 59 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200020000085, NO QUAL ÉBENEFICIÁRIO JOSÉ MARIA LEMOS SAITER.

INTIMO JOSÉ MARIA LEMOS SAITER, NAS PESSOAS DE SEUSPROCURADORES, DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA E OUTROS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 59 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200020000085, NO QUAL É DEVEDOR O MUNICÍPIODE AFONSO CLÁUDIO.

INTIMO O MUNICÍPIO VILA VELHA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PRESIDENCIALDE FLS. 71/72 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200990000081, NO QUALÉ BENEFICIÁRIO EDSON PADILHA.

INTIMO ROGÉRIO PEREIRA CALMON, NAS PESSOAS DE SEUSPROCURADORES, DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA EOUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS.122 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200040000029, NO QUAL ÉDEVEDOR O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ROSAINES RICHA DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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DISTRIBUIÇÃO

EM 01/09/2005 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050033750REQTE.: ELCIOMAR RODRIGUESADVOGADO(A): SHARLES LEITE DA SILVAA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DACORREGEDORIA GERAL DORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - EXPEDIENTE Nº 100050035243REQTE.: ANTONIO ALVES CARDOSORELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035300REQTE.: MARCELO VILLA-FORTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESA. COATORA: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100050035128RECTE.: ROBERTO JOSÉ MARTINS MOURAADVOGADO(A): ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAADVOGADO(A): NILTON DE SOUZA SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - RECURSO Nº 100050035136RECTE.: VANIA JACCOUDRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - RECURSO Nº 100050035169RECTE.: DULCE BARBOSA LYRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - RECURSO Nº 100050035177RECTE.: MELINDA KOHLERT CIPRIANORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

5 - RECURSO Nº 100050035151RECTE.: RUBENS PIMENTEL FILHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

6 - RECURSO Nº 100050035144RECTE.: MARIA JOSÉ ZANDONADIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

7 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050035185REQTE.: JOÃO ALFREDO MARTINSADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

8 - RECURSO Nº 100050035201RECTE.: ISABELA DUARTE SANTOS BASILIO DE SOUZARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - RECURSO Nº 100050035292RECTE.: JUSSARA BOTELHO DA SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48050020097APTE.: C J R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): RINARA CUNHA RESENDE, DEF PÚBLICOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - RECURSO Nº 100050035227RECTE.: ANDRESSA COSTA FIGUEIREDORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - RECURSO Nº 100050035219RECTE.: MARIA LUIZA MIRANDA FABRISRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - RECURSO Nº 100050035193RECTE.: MARIA TON LANGARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050013638REQTE.: JOACIR FRANCISCO MEDANIADVOGADO(A): VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORREQDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - DESAFORAMENTO Nº 100050035284REQTE.: ANDERSON GRASSI GOMESADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO(A): ROBERTO ALBERT DE ALMEIDAREQDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 65040000732RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARERECDO(A).: FRANCISCO ADOLFO VENTURINIADVOGADO(A): WELBER QUEIROZ BARBOSARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007095APTE.: VANTUIL PLASTERADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO(A): MONIKE FARIAS WANDERMUREMAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050035250PACTE.: HIURY GRASSI MACIELADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26040008133APTE.: ELLOS DA SILVA PELAGIOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030007144APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: VALDEIR MONTOVANELIAPDO(A).: ROBERLI ALVES PEREIRAADVOGADO(A): GERALDO BAYERAPDO(A).: FABIO DAMASCENO GALVAOADVOGADO(A): EDUARDO SAAD ROMANORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44020008908APTE.: LOURIVAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050035276PACTE.: JOÃO BATISTA GONÇALVESADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050035268PACTE.: RICARDO KATSUO ABIKOADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35059003257APTE.: MARCIA HELENA VALADAOADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES APDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040074144APTE.: ROGELIO RIBEIRO DE PAULAADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONÇALVESADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JÚNIORAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22040006953APTE.: PAULINO SANSÃO DA BOA MORTEADVOGADO(A): UBIRATAN VARGAS DE VASCONCELLOSAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050041327APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: OTACILIO GOULART DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO FERRARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050035235PACTE.: ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19059000091APTE.: ARLINDO CIRILO DE PAULAADVOGADO(A): VITOR LUCIO LIMAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007152APTE.: GENECIR SILVA VIMERADVOGADO(A): VANDECI FERREIRA DA SILVAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

16 - HABEAS CORPUS Nº 100050026606PACTE.: FABIANO DE ASSISADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000797AGVTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA CETURB-GVADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRIADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ GOGGIADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO(A).: ALAIR CORTES DA CUNHAADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETEAGVDO(A).: JANETE CONTAOADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETEAGVDO(A).: ANA MARIA RANGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010025AGVTE.: SINDSAUDE-ES/SIND..SERVIDORES SAÚDE EST.. E. S.


ADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIADVOGADO(A): LUDIMILA CIQUEIRA ALVESADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVESADVOGADO(A): VALBER JOSÉ DOS SANTOSAGVDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUERRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010108AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO(A).: EDIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABRICIO PERES SALESRELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010124AGVTE.: INSTITUTO DE PREV E ASSIST SERVIDORES DO ES IPAJMADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHAAGVDO(A).: ROSALHA PONCHAADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONÇALVESADVOGADO(A): NEUZA ARAÚJO DE CASTROADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040023946REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DA SERRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010181APTE.: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAAPDO(A).: CONSTRUTORA SÃO JUDAS TADEU LTDA.ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010173AGVTE.: BERNARDO BRANDÃOADVOGADO(A): PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTROAGVDO(A).: JOSÉ RIBEIRO BRANDÃOADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050003127REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DA SERRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050003127APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO(A).: L'AMOUR MOTEL LTDA.RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990048619APTE.: MARILENE GIURISATTOADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS ALOCHIOAPDO(A).: CLEITON FERREIRA DE MENEZESADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO(A).: ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZESADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040071744APTE.: RAPHAEL MELLO PEREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGOADVOGADO(A): JOACY MACHADO PEREIRA

APDO(A).: GRASIELLI HEMERLY MOREIRAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASAPDO(A).: J P H M M P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2020004624APTE.: JOEL SOARES MACHADOADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADAPDO(A).: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMADVOGADO(A): VAGNER MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DINORAH ALVES CRUZADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA FILHOADVOGADO(A): LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030070226APTE.: D.M. MÓVEIS - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003240AGVTE.: ROBERTO GOMES DE AGUIARADVOGADO(A): WELITON ALVES DE ABREUADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOAGVDO(A).: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.ADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11104956500APTE.: LUCIA REGINA FONTANA DE BRUYNADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGOAPTE.: MAURICIO DE BRUYNADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGOAPDO(A).: JÚLIO CEZAR BARBOSA MOTAADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAIAPDO(A).: REALIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42040002307APTE.: CAUZEMI MARIA MOREIRAADVOGADO(A): DENNIS SERRAO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROAPDO(A).: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65050003998APTE.: PAULO OSMAR RIBONDIADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINIAPDO(A).: PEDRO SOSSAIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000858AGVTE.: ESPÓLIO DE LUIZ GIUBERTAGVTE.: ERISTEU GIUBERTIADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): GEORGE DUARTE F FILHOAGVDO(A).: JUDITH CUZZUOL BATISTAAGVDO(A).: JOSIMARA CUZZUOL BATISTAAGVDO(A).: ADILSON CUZZUOL BATISTA


AGVDO(A).: ALMIRO CUZZUOL BATISTAAGVDO(A).: JOVANY CUZZUOL BATISTAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ LAIBERADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001013AGVTE.: LIELLEN DOMINGUES VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAAGVDO(A).: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001005AGVTE.: NEIDE SILVA DA FONSECAADVOGADO(A): CILDA SILVA HORAAGVDO(A).: RENATO FONSECA SILVA HORAADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): HIGNER MANSURAGVDO(A).: LIAMARCIA SILVA HORAADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): HIGNER MANSURAGVDO(A).: NEILA MARIA HORA SEITZADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): HIGNER MANSURRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020112149APTE.: LUIZ CARLOS DE AMORIMADVOGADO(A): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOADVOGADO(A): MARLA MARCON ANDRADE GUIMARÃESAPDO(A).: JOÃO GOMES MACEDOADVOGADO(A): ELIEZER BORRETRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040146192APTE.: JOSÉ VITORIO FERREIRAADVOGADO(A): JOSÉ NATALINO CAMPONEZAPTE.: JUELITA ACACIO FERREIRAADVOGADO(A): JOSÉ NATALINO CAMPONEZAPDO(A).: BANESTES S/AADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3059000095AGVTE.: ARMANDO PETERLEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAGVTE.: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PETERLEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAGVDO(A).: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65040009675APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SAIDAPDO(A).: PEDRO JADIR BONNAADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRAAPDO(A).: MARIA MARGARETE SOSSAI BONNAADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003232AGVTE.: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITASAGVDO(A).: CREMILDO DA COSTA BRAVIN

ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETOADVOGADO(A): JOÃO FELIPE DE MELO C. HOLLIDAYAGVDO(A).: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): LETICIA A AMARALADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO T. SALARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010157AGVTE.: KARLA CECILIA LUCIANO PINTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO(A).: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040084936APTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO(A).: CLEMENTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CADVOGADO(A): LORENZO DALLA BERNARDINA DISEPRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000106971REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE ACID DE TRABALHO DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000106971APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSAPDO(A).: JORGE LUIZ DA COSTA SANTOSAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24000106971APTE.: JORGE LUIZ DA COSTA SANTOSAPDO(A).: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030062322APTE.: VERA CRUZ VIA E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOAPDO(A).: ALINE COSTA BRANDÃOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOAPDO(A).: CHRISTIANY COSTA BRANDÃOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040104736APTE.: JOEDINA BUSATO DALLORTOADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDAAPDO(A).: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO(A): PAULO LIRIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003224AGVTE.: GILSON RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERAGVTE.: JOSIAS DAMASIO MARTINSADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERAGVTE.: LINDINALVA FERRAZ NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERAGVDO(A).: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREV DO MUNICÍPIO DEVILA VELHARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010129484APTE.: BANESTES S/A BANCO DO EST. DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): IARA QUEIROZAPDO(A).: JOSÉ MARCIO ANTUNES RIBEIROADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67059000074AGVTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOP. TRAB. MÉDICOADVOGADO(A): DANILO DE ARAÚJO CARNEIROADVOGADO(A): SANDRO COGOAGVDO(A).: ODORICO CASOTTIADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040083651APTE.: J. M. G. L. (MENOR IMPÚBERE)APTE.: LEONELINA LIMAADVOGADO(A): LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIASAPDO(A).: SERGIO GERMANO MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO FONSECA RIBEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050037795APTE.: ANTONIO CARLOS ROSETTI GUIMARÃESADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESAPDO(A).: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY CENTERADVOGADO(A): FERNANDO EISENWIENER TONONADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030050603APTE.: GIOVANI BATISTA GIMENEZADVOGADO(A): DORALICE DA SILVAAPDO(A).: OTAVIO DIAS JÚNIORADVOGADO(A): MAURO HENRIQUE CASSEB FINATORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040217044APTE.: HOST ENTERTAINMENT E EVENTOS LTDA.ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO MELHEMAPDO(A).: ACADEMIA DE EVENTOS PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: RÔMULO TADDEI

37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050005106REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUBL. MUNICIPAL DA SERRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050005106APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO(A).: EVEREST MOTEL LTDA.RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 61059000093AGVTE.: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO(A): SERGIO HERKENHOFF COELHOADVOGADO(A): ARISIO NOVAES RANGELAGVDO(A).: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DALTIOADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASAGVDO(A).: CLAUDENIR DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRAAGVDO(A).: SIRLEY CARVALHO PINTOADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010140AGVTE.: IPAJM INST. PREV ASS JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA

ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAAGVDO(A).: IZAURA MARIA CECCATO DE PAULAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELAGVDO(A).: EDILES SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELRELATOR: RÔMULO TADDEI

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003216AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO(A).: ROBERTO FELIX DE ALMEIDAADVOGADO(A): CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010116AGVTE.: ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): RENATA LIRA SOUZA ZOTTICH E SILVA AGVDO(A).: COMERCIAL RIO VERDEADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030575APTE.: JOSÉ DO CARMO RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAPDO(A).: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIALADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA APDO(A).: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO(A): ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIASRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020084497APTE.: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): MARIA AMELIA SARAIVAAPTE.: LIRIO DOS VALES TRANSP. E FRETAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO(A).: RONILSON RIBEIRO VASCONCELLOSADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUAAPDO(A).: MARGARIDA GOLDNER VASCONCELLOSADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24020084497APTE.: RONILSON RIBEIRO VASCONCELLOSAPDO(A).: LIRIO DOS VALES TRANSP. E FRETAMENTO LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006109AGVTE.: ADEVALDO LOPES DA ROCHAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO(A).: DIRETOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DAGRANDE VITORIACADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049006570REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049006570APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: ADA MEIRE SERAFIM LOUZADA DOS SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE


46 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100040021147REQTE.: HELIA MONTEIRO CRUZ CHAVESADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWREQDO(A).: BENEDITO CRISOSTOMO NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAREQDO(A).: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017863REQTE.: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVAADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREREQTE.: LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRAADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREREQTE.: LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREREQTE.: LEANDRO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREREQTE.: OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP.SANTORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - RECURSO Nº 100050006244RECTE.: WALTAIR ALVES GUIMARÃESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - RECURSO Nº 100050015690RECTE.: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980209257RECTE.: ALBERTO DOS SANTOS CEOLINADVOGADO(A): JUNO DE OLIVEIRA ÁVILARECTE.: JOÃO HENRIQUE FILHOADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERRECTE.: ADALTON MARTINELLIADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZARECTE.: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO(A): VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTORECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050018959PACTE.: REGINALDO BRAGAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050020567PACTE.: XIRLENO ANDRADE CUNHA

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIM DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050022324PACTE.: XIRLENO ANDRADE CUNHAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100050018058PACTE.: ROMILDO PEROBAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19040005795APTE.: SILVANO DIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050035326PACTE.: ALDAIR DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL CARIACICARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010126916APTE.: VITOR OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): ROMILDO LOUREIROADVOGADO(A): ADEMIR S RANGELAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 30059000874AGVTE.: JOÃO BATISTA GONÇALVESADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSAGVDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 30059000866AGVTE.: RICARDO KATSUO ABIKOADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSAGVDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48990034653RECTE.: JULIANO ROMEIROSADVOGADO(A): ALCEBIADES TONRECTE.: MANOEL DO CARMOADVOGADO(A): ALCEBIADES TONRECTE.: ROBERTO MARCONDES DE MACEDOADVOGADO(A): ALCEBIADES TONRECTE.: WALMIR FLORIANO TRARBACH JÚNIORADVOGADO(A): ALCEBIADES TONRECTE.: ROBERTO CARLOS ESTEVES QUINTAMNILHAADVOGADO(A): ALCEBIADES TONRECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020056403APTE.: ADRIANO DO AMARAL FELIXADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050035318PACTE.: WANDRESON DE OLIVEIRA VERÍSSIMOADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000324AGVTE.: CLAUDIA REGINA SIQUEIRA MACIELADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSAAGVTE.: ANTONIO TAVARES MACIELADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSAAGVDO(A).: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): JOÃO BOSCO MOREIRAADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): ADEMAR GONÇALVES PEREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050020849REQTE.: DANILO PORTOADVOGADO(A): RONALDO NUNES ÁVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CÍVEL DE GUARAPARI ESRELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980068308REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980068308APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: ABIA OLIVEIRA PEREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040008752APTE.: DINAH CIPRIANOADVOGADO(A): KLEBER MARCOS C VAREJÃO FILHOAPDO(A).: MARCOS HENRIQUE BAPTISTA POLEZEADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAPDA.: LILIAN FERNANDES MENDONÇAADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44040010561APTE.: LORENA GORETTI RODRIGUES FURLANIADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAPDO(A).: ROBERTO CARLOS FURLANIADVOGADO(A): FERNANDA ZIVIANI ZURLOADVOGADO(A): MARINEIA DIAS ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 2050001276REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040016938APTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO(A): ELDER DAMACENO MOURAAPDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003265AGVTE.: JACKSON MATOS BARBOSAADVOGADO(A): NICOLI PORCARO BRASILAGVDO(A).: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20030004855APTE.: ESPÓLIO DE PAULO FERNANDO DO COUTO SOARESADVOGADO(A): FABIO PIRES MILLER RODRIGUESADVOGADO(A): CRISTIANO SIMAO MILLERAPTE.: SYLVIA MACHADO DO COUTO SOARESADVOGADO(A): CRISTIANO SIMAO MILLERADVOGADO(A): FABIO PIRES MILLER RODRIGUESAPDO(A).: ACCACIO FRANKLIN MACHADOADVOGADO(A): HELTON GUERRA JACCOUDRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010207AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVTE.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO(A).: ARTUR CAMPAGNOLIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020256026APTE.: HORACIO SIMÕES NETOAPTE.: VERA LUCIA SIMÕESAPTE.: SANDRA SIMÕES BASILIOAPTE.: MARIA DO CARMO LOURENÇO SIMÕESADVOGADO(A): KLEBER CORRADIAPDO(A).: VERA REGINA FERREIRA SIMÕESADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003273AGVTE.: RUBENS FERNANDO ZANOTTIADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVDO(A).: D D P Z ( MENOR IMPÚBERE)AGVDO(A).: ANICK DIAS PEREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003281AGVTE.: NEGÓCIOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORAGVDO(A).: DECOLAR COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA-MERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010199AGVTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VANDERSON PREZOTTIAGVDO(A).: TELESTE CELULAR S.A (VIVO)RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA



DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035342REQTE.: SINDIJUDICIARIO /ESADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESA. COATORA: SECRETÁRIO DA SEC DE PLANEJ ORG. E GESTÃO ES -CEPLOGA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035383REQTE.: CENTRO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL DE ABREU MENDESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESRELATOR: RÔMULO TADDEI

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030023493APTE.: LUIZ CARLOS CORDEIROADVOGADO(A): ALCEBIADES TONAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050019981PACTE.: MAGNO MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050020591PACTE.: VALTER XAVIER DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIM DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050022431PACTE.: XIRLENO ANDRADE CUNHAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030079102APTE.: TARCISIO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): FABRICIO BASSETTI MORAESADVOGADO(A): ADMAR JOSÉ CORRÊAAPTE.: ELCIO BUENO ETIENNEADVOGADO(A): FABRICIO BASSETTI MORAESAPTE.: JUCILENO ADAMIADVOGADO(A): ADMAR JOSÉ CORRÊAAPTE.: MARCOS ANTONIO BELINCARADVOGADO(A): ADMAR JOSÉ CORRÊAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - HABEAS CORPUS Nº 100050027935PACTE.: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000053306APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JÚNIORAPTE.: ADEMAR SARNALHAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JÚNIORAPDO(A).: LUCIELIO VENTURAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JÚNIORRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050035359PACTE.: LUCILEIA SALMORAADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSADVOGADO(A): SILNEY SOUZA SILVA, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª CRIMINAL NOVA VENECIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - HABEAS CORPUS Nº 100050035391PACTE.: FLAVIO ALVES CORDEIROADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050008686APTE.: ALEXANDRE FIRMINOADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030000213APTE.: GILMAR DE CASTROADVOGADO(A): GENESIO MOFATI VICENTEAPTE.: FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDIO NUNES MEDEIROSAPTE.: JOSEIL DOS SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDIO NUNES MEDEIROSAPTE.: FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDIO NUNES MEDEIROSAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030016534APTE.: JUAREZ DE PAULO DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): HERVAL SALOTTOAPDO(A).: MINISTÉRIO OUBLICO ESTADUALADVOGADO(A): IMERO DEVENSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050008025APTE.: PAULO SERGIO ALVESADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - HABEAS CORPUS Nº 100050035375PACTE.: WALTER GOMES FERREIRAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DOMINGOS MARTINSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030000456APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: LUVERCI JOSÉ PIRES


ADVOGADO(A): BERNADETE DELARMELINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050003469APTE.: REINALDO ADRIANO ALVESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRASADVOGADO(A): KLEBER GASPAR FILGUEIRASAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - HABEAS CORPUS Nº 100050035367PACTE.: ANTONIO MARQUES FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JANE CARLA AFONSO BARBOSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAISDE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030002015APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: ARMAZÉM RURAL LTDA.ADVOGADO(A): ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAAPDO(A).: GIOVANA MANTOVANI LOZER CARDOSOADVOGADO(A): ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAAPDO(A).: CARLOS AUGUSTO CARDOSOADVOGADO(A): ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040033257APTE.: ORENIVIA BELGAMO VIEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MASSUCATIAPDO(A).: NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO BONAPARTERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030052622APTE.: EUCLARIA BITTENCOURT MENEZES DE MEDEIROSADVOGADO(A): JOSÉ DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS, DEF PÚBLICOAPTE.: CELI MENEZES DE MEDEIROSADVOGADO(A): JOSÉ DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS, DEF PÚBLICOAPDO(A).: SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010215AGVTE.: MARIA BEATRIZ ZIVIANEADVOGADO(A): VANESSA SANTA B. RODRIGUES COUTINHOAGVDO(A).: LIBERTY CLUBE DE SEGUROSAGVDO(A).: PORTO SEGURO COMP. DE SEGUROS GERAISAGVDO(A).: NATIONWIDE MARIT DA VIDA PREV SUL AMER SEG. VIDAPREV S/AAGVDO(A).: CHD ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROSLTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 22040004222REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRACUAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 22040004222APTE.: FRANCISCA PINTO FRAGAAPDO(A).: HERIKA ALEIXO ARAÚJO KRAUSERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059001330APTE.: HORACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIAS BATISTA

APTE.: TERESA DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): ELIAS BATISTAAPDO(A).: SUNTA MARIA GABRIELLI JORDÃOADVOGADO(A): LUIZ MARCHETTI FILHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030004342APTE.: ZULMIRO ANTONIO MODOLOADVOGADO(A): CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIAPTE.: MARIA DA PENHA DORZENONI MODOLOADVOGADO(A): CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHIAPDO(A).: NELSON MIEISADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO(A).: ARLINDA MARIA PIANZOLI MIEISADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHORELATOR: RÔMULO TADDEI

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38059000174AGVTE.: COOPNORTE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROTADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTAGVDO(A).: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE ESP. SANTO S/AAGVDO(A).: AGROPIM - AGROPECUÁRIA PUPIM LTDA.AGVDO(A).: CITTA ENGENGARIA LTDA.ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMAGVDO(A).: SIGMA ENGENHARIA LTDA.AGVDO(A).: NEY AURELIO PUPPIMADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: CIDNEY PUPPIMRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003315AGVTE.: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇAADVOGADO(A): MAYRON OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIOAGVDO(A).: REAL IMOBILIÁRIA LTDA.ADVOGADO(A): CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIRELATOR: RÔMULO TADDEI

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990146553APTE.:/APDO.: ESPÓLIO DE MARIO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPTE.:/APDA.: JANE RODRIGUES RIOSADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDO(A).:/APTE.: FLAVIO TRINDADEADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAAPDO(A).:/APTE.: IARA LUCIA TRINDADEADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040064120APTE.: ANTONIO CARLOS CARVALHOADVOGADO(A): ROGERIO D CARNEIROADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOAPDO(A).: WAGNER JOSÉ COLIADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSAPDO(A).: GRIMARMORES DO ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38059000166AGVTE.: COOPNORTE-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DOES


ADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTAGVDO(A).: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE DO ES S/AADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: CIDNEY PUPPIMADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: NEY AURELIO PUPPIMADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010231AGVTE.: ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERAGVTE.: OSWALDO SCHERRER FILHOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHOADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): SÉRGIO SOUZA FREITASAGVDO(A).: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030008491APTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESADVOGADO(A): CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA JUNQUEIRA BERENGUELAPDO(A).: DRIELI RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOAPDO(A).: SCARLATE ALVES BARBOZAADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOADVOGADO(A): NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040047298APTE.: JAIME DA SILVA PASCHOAL FILHOADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRAAPDO(A).: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESADVOGADO(A): LUIS CARLOS H. NARVIONADVOGADO(A): FABIANO BACELAR PEIXOTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001021AGVTE.: ALEX SANDRO FIRMINO DA SILVAAGVTE.: VAGNA SERRAT FIRMINOADVOGADO(A): PAULO ALVESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVESAGVDO(A).: HERCILIO BAHIENSE DA FONSECAADVOGADO(A): RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001619AGVTE.: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA - CESATADVOGADO(A): WALTER LUIZ RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRE BARACHO RODRIGUESAGVDO(A).: JOSÉ CHRISTOVAM DE MENDONÇA FILHOADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA LEMOS

ADVOGADO(A): FABRICIO FEITOSA TEDESCORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50059000245AGVTE.: KROPP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): LUCIANA SOUZA NUNESADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSAGVDO(A).: CBF INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADO(A): JULIANA COUTINHO PIOLADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040011070APTE.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAAPDO(A).: MARCOS JORGE BRAGA MEDINAADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS SANDRO V PIMENTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040014157APTE.: RODRIGO ABOUDIB FERREIRA PINTOADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): THIAGO COLNAGO CABRALAPDO(A).: PAULO ROBERTO BERGAMASCHIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059001348APTE.: ACACIO GOBBIADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DELFINOAPDO(A).: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49020000821APTE.: JOÃO COLAADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAPDO(A).: PAULO CEZAR FERREIRAADVOGADO(A): VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38059000141AGVTE.: COOPNORTE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DOESTADO DO ESP.ADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): RICARDO SANTANAADVOGADO(A): FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): SILVANA C DE OLIVEIRA BABILONAGVDO(A).: FRINORTE FRIG DO NORTE ES S/AADVOGADO(A): JAIRO FERNANDES DE JESUSAGVDO(A).: AGROPIM - AGROPECUÁRIA PUPIM LTDA.


ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: CITTA ENGENGARIA LTDA.ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: SIGMA EGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: NEY AURELIO PUPPIMADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO(A).: CIDNEY PUPPIMADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13059000318APTE.: DARZIRA IGNEZ DA SILVAADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIORAPDO(A).: SILVANO GARCIA DA SILVAADVOGADO(A): JUBIRA SILVIO PICOLIAPDO(A).: MARIA DA PENHA PANETTO SILVAADVOGADO(A): JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030008665APTE.: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEADVOGADO(A): JOÃO ANTELMO DEL PUPPOAPDO(A).: GERALDO REBULIADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHIAPDO(A).: IRACY DE SOUZA REBULIADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010223AGVTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAGVDO(A).: TRANSPORTADORA POSSES LTDA. MEADVOGADO(A): PAULO VELTENADVOGADO(A): MARIO VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE MATIASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7059000179AGVTE.: JOSÉ AFFONSO RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ DE BARROS NETOAGVDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000882AGVTE.: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO(A): ELDO VALNEIDE VICHIAGVDO(A).: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIROADVOGADO(A): GUILHERME GERRA REISADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO(A): EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035466REQTE.: SIRLENE MARIA SOARESADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GOMES

A. COATORA: PRESIDENTE DA COM DE CONC PUB CORREG GERAL DEJUSTIÇA DO ESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100050035565REQTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBAREQDO(A).: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN. EST. DE VVELHAP. INT. PASSIVA: E & D PROPAGANDARELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035433REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040051662RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO(A).: WANDERLEY LIMA DE MATTOSADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS PESSOTTI DA SILVA, DEF PÚBLICORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050017266PACTE.: MARIA HELENA SECONDINOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRACURELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050034303PACTE.: ALEXANDRE SOSSAIADVOGADO(A): ANGELO RONCALI DO ESP. SANTO COSTA, DEFPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050035409PACTE.: ARQUIMERES NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIMINAL VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100050032679PACTE.: JULIANO LUIZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2040013225APTE.: EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOURADVOGADO(A): MICHEL Y HADDADAPTE.: FABIO DE MESQUITA BARBOSAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DOMINGUES GUIMARÃESAPTE.: PAULO DA COSTA BASTOSADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DOMINGUES GUIMARÃESAPTE.: SUELI FERNANDES DE FARIAADVOGADO(A): MICHEL Y HADDADAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050035474PACTE.: CLEBERSON GONÇALVES MADEIRA


A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050035540PACTE.: LUCAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020022627APTE.: LUIZ CÉSAR CORRÊA DA SILVAADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGEAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100050035532PACTE.: WEVERTON SEVERINO DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - HABEAS CORPUS Nº 100050035524PACTE.: WERLON PEREIRA COSTAADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESA. COATORA: JUIZ DIREITO 3ª VARA CRIMINAL COMARCA DELINHARESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - HABEAS CORPUS Nº 100050035516PACTE.: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS GONÇALOADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NASCIF AMMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEFUNDÃORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050035490PACTE.: LOURDES PINHEIROS MARTINSADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - HABEAS CORPUS Nº 100050035482PACTE.: WALTER GOMES FERREIRAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - HABEAS CORPUS Nº 100050035458PACTE.: SUELEN VIEIRA FRAGAADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISPACTE.: EDUARDO DE ALVARENGA LOROZA JÚNIORADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100050035441PACTE.: DIEGO FIDELIS CORREIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32059000110APTE.: LUIZ CARLOS VIEIRA ALEXANDREADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO BITENCOURTAPTE.: JEOVA CARDOSO ANDRADEADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO BITENCOURTAPTE.: IRAMILSON ANDRADE DA LUZADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO BITENCOURT

APDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039003161APTE.: ANTONIO TAVARES MACIELADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSAAPTE.: CLAUDIA REGINA SIQUEIRA MACIELADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSAAPDO(A).: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010249AGVTE.: DELTA CONSTRUÇÕES S/AADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSEDADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARBOSA LIMA NETOAGVDO(A).: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTOLTDA.ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JÚNIORADVOGADO(A): CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010256AGVTE.: JOÃO LUIZ GARCIAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGEL LORENZONAGVDO(A).: BANORTE S/AADVOGADO(A): MARVIA REGINA SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): SERVIO BASTOS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ GERVASIO VICOSIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040114081APTE.: SONIA AUGUSTINHO MOREIRAADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADAPDO(A).: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRAADVOGADO(A): WILER COELHO DIASADVOGADO(A): MARIANNA FERRARI XAVIERADVOGADO(A): AFONSO BUENORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050021788REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL. CACH DE ITAPEMIRIMRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001627AGVTE.: ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.ADVOGADO(A): LAURA MARIA DE SOUZA PESSOAADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKEAGVDO(A).: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL


7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010314AGVTE.: VOTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVTE.: NILS KENNETH STENADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVTE.: PER ERIK BERGLUNDADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVDO(A).: JOCELIN SANTANAADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25059000080AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO(A).: HOFFMANN E HOFFMANN LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO(A): ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059001355AGVTE.: NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S.AADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETOAGVDO(A).: ELIEMAR ROMANHA SEGATTOADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003349AGVTE.: VIDA SEGURADORA S.AADVOGADO(A): DANIEL MATIAS S SILVA ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOADVOGADO(A): ELIZANGELA BELOTE MARETOADVOGADO(A): JURAI ALVES MONTEIROADVOGADO(A): ROBERTA SIMONELI PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO PEMENTA MOTAADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO DE CUNTO MCKENZIEADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO AGVDO(A).: LAURO EVERTON FERREIRAADVOGADO(A): ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003331AGVTE.: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAGVDO(A).: TANIA VILMA VALADARES LEÃOAGVDO(A).: ADVOCACIA PAULO SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39059000032AGVTE.: JOSÉ FURTUOSO DE MORAIS FILHOADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAAGVDO(A).: PAULO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): CELIA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010306AGVTE.: UNIMED VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO(A).: ROSANE OTTONI PASSOSADVOGADO(A): HUGO OTTONI PASSOSADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010298AGVTE.: C & A MODAS LTDA.ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRAAGVDO(A).: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVAADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010389AGVTE.: ROSANE LIMA FARIAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESAGVDO(A).: NELIO FERNANDO CHIEPPE FELIPEADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010363AGVTE.: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.ADVOGADO(A): CLOVIS APARECIDO VANZELLAADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TONIELO MEIRELLESADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MORENOAGVDO(A).: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINSADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGESRELATOR: RÔMULO TADDEI

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010348AGVTE.: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.ADVOGADO(A): CLOVIS APARECIDO VANZELLAADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MORENOADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TONIELO MEIRELLESAGVDO(A).: FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINSADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGESRELATOR: RÔMULO TADDEI

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010330AGVTE.: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.ADVOGADO(A): RUI GERALDO CAMARGO VIANAAGVDO(A).: FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGESADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRARELATOR: RÔMULO TADDEI


19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030165542REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA F FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA ESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040214009REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUNICIPAL DE VITÓRIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010280AGVTE.: NILSEA BANDEIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010272AGVTE.: BANCO ECONÔMICO S/AADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLONAGVDO(A).: WILSON DE PAULA ALMEIDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65059000037AGVTE.: EVILAZIO SARTORIO ALTOEADVOGADO(A): MICHELLI PAGOTTOAGVDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP. SANTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010264AGVTE.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JRADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): HEVANDRO CERUTTIAGVDO(A).: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAGVDO(A).: NEY GERALDO MAGELAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAGVDO(A).: JUSSARA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1050006749APTE.: DENISE GONÇALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOAPDO(A).: AGUILAR DA SILVA AZEREDOADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040003201APTE.: GABRIEL DE SOUZAADVOGADO(A): ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAAPDO(A).: INSSADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040060292APTE.: AREOVALDO LOPES RIBEIROADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINOAPDO(A).: MIRIAN ALBUQUERQUE RIBEIRORELATOR: RÔMULO TADDEI

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010515168APTE.: CARLOS DEPESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO C SOARESAPTE.: GRAÇAS NERY LUGATO DEPESADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO C SOARESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSADAPDO(A).: BRAHIM DEPES NETOADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030764192REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB CACH DE ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11030764192APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: LAURIDES BOTELHO FONSECARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990099422APTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JÚNIORADVOGADO(A): MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAPDO(A).: HELIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000600AGVTE.: CONDOMÍNIO DO ED. ALTAMIRO ARAÃOADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO(A).: HEBER DE SOUZA FELIPPEADVOGADO(A): PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOAGVDO(A).: EVANIA ASSUNÇÃO FELIPPEADVOGADO(A): PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003307AGVTE.: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030009489REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIMRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003307AGVTE.: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001814AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JÚNIORAGVDO(A).: GEISEL DALAMURA DO CARMOADVOGADO(A): DELI BORGESADVOGADO(A): NORMA FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSAGVDO(A).: JOÃO CARLOS LOPES RAMOSADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSAGVDO(A).: LUZIANA DE CALIO RIZAADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSADVOGADO(A): NORMA FERREIRA MARQUESAGVDO(A).: MARCOS VINICIUS RIZI RAMOSADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): NORMA FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

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DISTRIBUIÇÃO



1 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100050035615PACTE.: C C C C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRARELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 64040005403RECTE.: MARIA DA PENHA OLIVEIRAADVOGADO(A): ODETE DA PENHA GURTLERADVOGADO(A): WARNER EVARISTO HOTTIRECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050018736PACTE.: ORLANDO NASCIMENTO NETOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050022894PACTE.: CLAUDIO ANTONIO GUERRAADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA ÁVILAADVOGADO(A): GILBERTO FERREIRA PEREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050021243PACTE.: LEONARDO MICHEL ROCIO DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4 V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059010439APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: WUELEISSON CAETANOADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINOAPDO(A).: LUCIELIO VENTURAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JÚNIORRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100050031077PACTE.: JOSÉ RAIMUNDO DE FREITASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050032695PACTE.: ADALTON MARTINELLIADVOGADO(A): SERGIO LUIZ LAIBERADVOGADO(A): OSVALDO VIEIRA ANDRADEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050034709PACTE.: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARAADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS GALANTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000410AGVTE.: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.ADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JÚNIORADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELADVOGADO(A): ERICA SANDOVAL GONÇALVESAGVDO(A).: HEWLETT PACKARD COMPANYADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMONADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): FABIO PRETTIADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040051682REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040051682APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: PIMENTEL E ARAÚJO PERITOS ASSOCIADOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020093746REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020093746


APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: NELSA BERGERRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010371AGVTE.: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO(A).: NYLOTAK BRASIL COMÉRCIO ARTESANATOS MADEIRALTDA.ADVOGADO(A): BERNARDITA EUGENIA ARANCIBIA GARCIA NEGRÃORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050035573SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DE VITÓRIALITIS. ATIVO: ANDERSON GUSTAVOLITIS. PASSIVO: GESSIANE RIBEIRO DA CONCEIÇÃORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003356AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROAGVDO(A).: CLAUDEIR LIMA DA COSTARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020163630APTE.: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESAPDO(A).: MARTHA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR: RÔMULO TADDEI 8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059010355REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24059010355APTE.: IPAMVAPDO(A).: AYLTON GOMES PEREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030795386APTE.: J.R. TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): PAULO LUIZ PACHECOADVOGADO(A): PLÍNIO LUIZ BONANÇAAPDO(A).: R. S. P. C. (MENOR IMPÚBERE)APDO(A).: R.S.P.C. (MENOR PÚBERE)APDO(A).: REGILENE DOS SANTOS PEREIRA COSTAAPDO(A).: ROSILEIA DOS SANTOS PEREIRA COSTAADVOGADO(A): ADALTO CASAGRANDE COELHOADVOGADO(A): UARLAEN ASSIS BARBOSAAPTE.:/APDA.: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 11030795386APTE.: R. S. P. C. (MENOR IMPÚBERE)APTE.: R. S. P. C. (MENOR IMPÚBERE)APDO(A).: J.R. TRANSPORTES LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020172615REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN. DE VITÓRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010322AGVTE.: JACINTHO BRESCIANE FILHOADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): BIANCA DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADO(A): LETICIA BRANDÃO HERINGERADVOGADO(A): MARCOS B FELISBERTOAGVDO(A).: LUIZ CLAUDIO ARGOLOADVOGADO(A): ELBA MARIA DO CARMORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990027187APTE.: TADEU JOSÉ DE SA NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO(A).: FIAT S/SAADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010397APTE.: MILAD ANTOUN ZOGHAIBADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAPDO(A).: PAULO HENRIQUE AVIDOS PELISSARIADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040159881APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRAAPDO(A).: MARIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME M ALVESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000334AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO IESESADVOGADO(A): RUBENVAL BRAGA FRANCOAGVDO(A).: UDILANE BIANCARDI DA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040023285REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040023285APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GUIDO PINHEIRO CORTESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040105231APTE.: KARLA CECILIA LUCIANO PINT0ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO(A).: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO SAADVOGADO(A): DORACI CABRALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030046031APTE.: VALESKA COSTA DA SILVA LITTIGADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAPDO(A).: TAP AIR PORTUGALADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA


19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030163609APTE.: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAAPDO(A).: JOSÉ HENRIQUE NETOADVOGADO(A): DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010147916APTE.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSAPDO(A).: LUIZ CARLOS MACHADO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUELRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030011303APTE.: CORREIAS E ACOS COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO BELLIDO BARRETOAPDO(A).: BANESTES S/AADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040044752REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040044752APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: CAETANO E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970171781APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSAPDO(A).: ESEMEL EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030214571REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030214571APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: ALCYR PIMENTEL RIBEIRORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69059000179AGVTE.: ANTONIO JARES FRANCA DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTASAGVDO(A).: GENILDO COELHO HAUTEQUESTADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003046AGVTE.: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA..ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOAGVDO(A).: NOE GUASTI MUNISADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDERADVOGADO(A): CRISTÓVÃO C. P. P. SOBRINHORELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003117AGVTE.: MARIA EDITH SCARDUAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSAGVDO(A).: JOSÉ CAROS FIORIDOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010314AGVTE.: VOTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVTE.: NILS KENNETH STENADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVTE.: PER ERIK BERGLUNDADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVDO(A).: JOCELIN SANTANAADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000618AGVTE.: METALÚRGICA PESSANHA LTDA.ADVOGADO(A): ULYSSES GOMES FRANCAADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MONTOVANIADVOGADO(A): ALA LADD DO COUTO GILAGVTE.: SONIA DA SILVA GOMES ALEIXOADVOGADO(A): ULYSSES GOMES FRANCAADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MONTOVANIADVOGADO(A): ALA LADD DO COUTO GILAGVDO(A).: DONATO ALVES PESSANHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040055797REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30040055797APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/ARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003657AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOP. TRAB. MÉDICO VITÓRIAADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIAGVDO(A).: EDNYR AMORIM PIMENTELADVOGADO(A): LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

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DISTRIBUIÇÃO



1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001178AGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORAGVDO(A).: JONAS MATHIAZIADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIORRELATOR: AMIM ABIGUENEM


2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031536REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO(A).: JUIZ DE DIREITO DR. LUIZ GUILHERME PIMENTELRELATOR: RÔMULO TADDEI


4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040016170REQTE.: ELINETH CRISTOFORI LIMAADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JÚNIORA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

5 - RECURSO Nº 100050005956RECTE.: MARCILENE MARIA COMPER COVRERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - RECURSO Nº 100050005485RECTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE



9 - RECURSO Nº 100050005998RECTE.: FABIO COUTINHO BARROSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035623REQTE.: GLEICI DA ROCHA PEDRADAADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DOESTADO DO ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035599REQTE.: ROSANA FERNANDES CORRÊA IPOLITOADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIORA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADM. REC. HUMANOS PREV SEARPA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO SEDUA. COATORA: FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA FCAARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035581REQTE.: SINDIUPES SINDICATO TRABALHADORES EDUCAÇÃO PÚBLICAESADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI

A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DOEST. ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035557REQTE.: LUZIA JEANNETTE NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOA. COATORA: PRESIDENTE DO CONS. DA PROCURADORIA DO ESA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100050032414AUTOR: BRICE BRAGATOVÍTIMA: HÉRCULES FAVARATORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050028271REQTE.: BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO MANCIO BARBOSAA. COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050028271REQTE.: BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO MANCIO BARBOSAA. COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050028164REQTE.: POSTO AMERICAN EXPRESS LTDA. MEADVOGADO(A): CLAUDIO MANCIO BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIOMAR BARBOSAA. COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - RECURSO Nº 100050006251RECTE.: EDSON WANDER FERRARIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

19 - RECURSO Nº 100050006111RECTE.: LUZIA GERALDA LAZZARI BERNARDORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

20 - RECURSO Nº 100050006020RECTE.: MARILANDY CATHARINA HERBESTRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24059010512AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO(A).: LUIZ FERNANDO GREGORIOADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12910036875EMGTE.: NEUZA MARIA PESSOA FREIREADVOGADO(A): ADALBERTO SIMAO NADER FILHOADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO(A).: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/AADVOGADO(A): CARLOS MAGNO FERREIRAADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES


ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 54039000036APTE.: VENICIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MILTRO JOSÉ DALCAMINAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - AÇÃO PENAL Nº 100030037889AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: JORGE ALBERTO ANDERSRÉU: EDMARA ESPERIDIAO GONÇALVESRÉU: AUGUSTO CÉSAR GAVARÉU: EVANDRO SOUZA RIBEIRORÉU: MARCELO VIGUINIRÉU: ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA ROCHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050026564PACTE.: CREONIR FERREIRA DE SOUZA JÚNIORADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE/ESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050025616PACTE.: EDIVALDO OTAVIO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100050026812PACTE.: EDILSON MATIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040010370APTE.: JOSÉ NILTON VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050035656PACTE.: FABIO RODRIGUES DE MACEDOADVOGADO(A): SEBASTIÃO SOUZA NEVESPACTE.: HÉRCULES APARECIDO LEMESADVOGADO(A): SEBASTIÃO SOUZA NEVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050035656PACTE.: FABIO RODRIGUES DE MACEDOADVOGADO(A): SEBASTIÃO SOUZA NEVESPACTE.: HÉRCULES APARECIDO LEMESADVOGADO(A): SEBASTIÃO SOUZA NEVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030080119APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: FABIO LEITE DA SILVA

ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEF PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100050035649PACTE.: ANTONIO CÉSAR SANTOSADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 9A V CRIMINAL VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100050035631PACTE.: FABRICIO TIMOTEO MORAESPACTE.: FRANCIS HYME REGOZINO DA SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO V EXECUÇÕES PENAIS VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970091500APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: CARLOS MIGUEL VIDIGAL SANTOSADVOGADO(A): JOÃO BRANDINO DOS SANTOSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050035508PACTE.: IGOR LAZARO MARTINSADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47040087760RECTE.: ANTONIO CÉSAR DOS SANTOS CORREIAADVOGADO(A): JULIANA BORGORECTE.: PEDRO CORREIAADVOGADO(A): JULIANA BORGORECTE.: LUIZ CARLOS D0S SANTOSADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS DE LIMARECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12000001607APTE.: CLAUDIO ROBERTO DA CUNHAADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ DA SILVAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

16 - HABEAS CORPUS Nº 100050029915PACTE.: JOSÉ CARLOS MACIELADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERIADVOGADO(A): GERUSA CARLA BACELARA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GNºU100980003758REQTE.: IZAURA ULIANA VENTORIMADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIREQTE.: FRANCELINO VENTORIMADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIREQTE.: MARIA HELENA ULIANA ANDREAOADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIREQTE.: DULCINO ANDREAOADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIREQDO(A).: VALDIR VENTORIMADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAREQDO(A).: MERCEDES MINETE VENTORIMREQDO(A).: ANTONIO ULIANAREQDO(A).: ITELINA MOREIRA ULIANA


REQDO(A).: RITA ULIANA ELERREQDO(A).: ÁLVARO MOREIRA ELERREQDO(A).: JOSÉ AGOSTINHO ULIANAREQDO(A).: CLEUSA MARIA ELLER ULIANAREQDO(A).: MARIA JULIA ULIANA SPADETOREQDO(A).: CARLITO ANGELO SPADETOREQDO(A).: PAULO ULIANAREQDO(A).: LUCAS ULIANARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050020849REQTE.: DANILO PORTOADVOGADO(A): RONALDO NUNES ÁVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CÍVEL DE GUARAPARI ESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040115526REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUB EST. CACH ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11040115526APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: ORLANDINO MORGANRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990066953APTE.: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LETÍCIA RANGEL SERRÃOAPDO(A).: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTARELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010488AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIASAGVDO(A).: JUNDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSOADVOGADO(A): GILBERTO DE AGUIAR CARVALHORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040081812REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040081812APTE.: IPAMVAPDO(A).: ARNALDO PRATTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040107666APTE.: ONDALUZ EVENTOS LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME S OUZA PELIÇAOAPDO(A).: JULIANA NUNES PEREIRAADVOGADO(A): RAQUEL SPINASSEADVOGADO(A): LÍBIA MARTINS CARREIROAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24040107666APTE.: JULIANA NUNES PEREIRAAPDO(A).: ONDALUZ EVENTOS LTDA.

RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003380AGVTE.: TVV TERMINAL DE VILA VELHA S/AADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSOADVOGADO(A): EYMARD DUARTE TIBAES

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FARIA GASPARADVOGADO(A): GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTOADVOGADO(A): FABIO LOURENCO MACHADOADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUIZ CEZAR SIQUEIRA SANTIAGOADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO G CARDOSOADVOGADO(A): ANABELA GALVAOADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FRANCOADVOGADO(A): LEONARDO GAVAADVOGADO(A): ELIZETE MARIA TRINDADEADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE ARAÚJOADVOGADO(A): DANIELLA FONTES DE FARIA BRITOADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOSADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELOADVOGADO(A): LUCIANA DE MORAES FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOSADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMANADVOGADO(A): OCTAVIO DOMINGOSADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESAGVDO(A).: CÉSAR PAULO LUCHTADVOGADO(A): EDMILSON JOSÉ TOMAZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001359AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): JULIANA GAVAAGVDO(A).: NICOLI ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS S/C LTDA.ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA SOUZA SILVAAGVDO(A).: MARIA DAS GRAÇAS NICOLIADVOGADO(A): ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA SOUZA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030018808APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESAPDO(A).: ANTONIO RODRIGUES DE CASTROADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040055519APTE.: EDSON WANDER BRAGANÇAADVOGADO(A): ELEM MARA BRAGANCAAPDO(A).: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERGRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001635AGVTE.: DOMINGOS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAAGVDO(A).: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO


ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): PATRICIA RAGAZZIADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTAO STHELRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001047AGVTE.: CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOSAGVDO(A).: JUVERCI RODRIGUES DE FREITASRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010504AGVTE.: ROSA SARLO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTEADVOGADO(A): RODRIGO DA CUNHA NEVESAGVDO(A).: JOÃO LIMA FERREIRA NAEGELEADVOGADO(A): CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDTRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040021822APTE.: GEOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO APDO(A).: ALFER REPRESENTAÇÕES LTDA. MEADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040090326APTE.: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROAPDO(A).: FABIANE LIMA SIMÕESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIXRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010496AGVTE.: HILKA DE HOLANDA STAUDINGER LISBOAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CARLETTIAGVDO(A).: EDSON SEVERINO GOMESADVOGADO(A): KARLA CECILIA L PINTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003406AGVTE.: WESLEY BENACHIO TELLESADVOGADO(A): DANIELLE BORGES DE ABREUAGVDO(A).: REINALDO LEITE TELLESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020200440APTE.: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO(A): SERGIO P MACHADOAPDO(A).: COSME VIANA MATHIASADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZRELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000626AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA

ADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONAGVDO(A).: JOSÉ CARLOS VILELA - MEADVOGADO(A): MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003398AGVTE.: MARGARIDA DO CARMO LIMAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREAGVDO(A).: BENEDITO GOMES DE JESUSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69059000187AGVTE.: SQUARE CONSTRUTORA M.E.ADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO(A): MARCIA SILVA BITENCOURTADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SILVAAGVDO(A).: BEATRIZ LOPES PEREIRAADVOGADO(A): TANIA MARA SECHIMADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040066607APTE.: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESAPDO(A).: JOSÉ ANTONIO SCHIAVOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): JONES ALVARENGA PINTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020113783APTE.: VILMAR DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAAPTE.: LUCINEIA DE MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAAPDO(A).: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE CARVALHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040128191APTE.: EVALDO FRANCISCO DE CARVALHOADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONIAPTE.: MARLI ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONIAPDO(A).: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040122756APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAPDO(A).: OSWALDO VIOLA NETOADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZRELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001039AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS


ADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAAGVDO(A).: GILSON JOSÉ BOTELHOADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): PATRICIA OKIAGVDO(A).: SATMA SUL AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S/AADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): PATRICIA OKIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 32030002920REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040097651APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAAPDO(A).: ELIZANGELA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZETE PENHA DA LUZRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040027542REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040027542APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: MARIA JOSÉ COELHO MACHADORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020096285APTE.: CARRONOVO COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA.ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETOADVOGADO(A): GIULLIANI RIGAMONT GOMESAPDO(A).: SIMONE APARECIDA DIASADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - MEDIDA CAUTELAR Nº 100050035607REQTE.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJOADVOGADO(A): JOSÉ ARAÚJO BARBOSAADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JÚNIORREQTE.: MARIA RITA RAMOS ARAÚJOADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JÚNIORADVOGADO(A): JOSÉ ARAÚJO BARBOSAREQDO(A).: JOSÉ EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOVANO ROSETTIREQDO(A).: RENATA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOVANO ROSETTIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020109567APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .APDO(A).: AMARILIO CAIADO FRAGAADVOGADO(A): BERESFORD M MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA

ADVOGADO(A): FERNANDO CÉSAR BORGES PEIXOTOADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010413APTE.: RANDOLPHO RODRIGUES JÚNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAAPTE.: CRISTIANE LOURENCO MACHADO RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAAPDO(A).: BANCO UNIBANCO SAADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): ILAN GOLDBERGADVOGADO(A): EDUARDO CHALFINRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040098519APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL AZEVEDO NESPOLIAPDO(A).: MARCOS VINICIUS CAETANO SAMPAIOADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOAPDO(A).: MARILZA CAETANO SAMPAIOADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOAPDO(A).: VALDIR SAMPAIOADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55059000053AGVTE.: AURORA COSMO CANALADVOGADO(A): MARIO LUIZ DE MORAES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINSAGVDO(A).: IPAJM INST. PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030098354APTE.: UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.AADVOGADO(A): BERESFORD M MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): ILAN GOLDBERGADVOGADO(A): EDUARDO CHALFINADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRAADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO SIVILAADVOGADO(A): FERNANDO CÉSAR BORGES PEIXOTOAPDO(A).: ELIUDEM GALVAO LIMAADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS COLNAGO JÚNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010405AGVTE.: SINDIFISCAL SIND. GRUPO TRIB. ARREC FISC ESADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELAGVDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: RÔMULO TADDEI

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990149478APTE.: AMG ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMÕES PREZOTTIAPDO(A).: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAPDO(A).: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020126074APTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ERICA SANDOVAL GONÇALVESAPDO(A).: PETTER ANDRADE MELEIPADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003364AGVTE.: ALINE SANTOS DA SILVA TAVOLAROADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOAGVDO(A).: MAURICIO DE ARAÚJO TAVOLAROAGVDO(A).: FATIMA LOURENCO GUERREIRO TAVOLARORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000326AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESESADVOGADO(A): RUBEVAL BRAGA FRANCOAGVDO(A).: LEANDRA LOPES FERNANDESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040197592APTE.: CHRISTINE SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTAAPDO(A).: BUNGE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): CARLO ROMÃORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010128593APTE.: VARIG S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSEADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTOAPDO(A).: RENATO CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PERCISIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010470AGVTE.: FUNDAÇAO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO(A).: MARCELA NUNES VIEIRAAGVDO(A).: GUIMAR GOMES FREITASRELATOR: RÔMULO TADDEI

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010462APTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): MARCILIO ALVES TEIXEIRAAPDO(A).: DIVINO BENTO AMARALADVOGADO(A): GLENDA URSULA PUZIOL AMARALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 64059000048AGVTE.: SONITER MIRANDA SARAIVAADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSOADVOGADO(A): VICENTE SILVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO S DIASAGVDO(A).: ADENIR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050054325APTE.: EDSON AMORIM PADILHAADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSAAPDO(A).: DIRETOR DA ESCOLA DE ENS. FUND E MÉDIO LUIZMANOEL VELLOZORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010454AGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV

ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO(A).: ANDRE DE ALENCAR STORCKAGVDO(A).: MARIA HELEN DE ALENCAR BARROSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010447AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESAGVDO(A).: GIOVANNI ROCHA NEVESADVOGADO(A): MARCELLO DA CONCEIÇÃO PEREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040136228APTE.: ELIANE CRISTINA STINGHELADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARÃESADVOGADO(A): LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESAPDO(A).: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): DIEGO MARTINSADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): BIANCA DE SOUSA MENEZESADVOGADO(A): LETICIA BRANDÃO HERINGERADVOGADO(A): MARCOS B FELISBERTORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960045805REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960045805APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: MUNICÍPIO DE SERRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040075670APTE.: FRANCISCO CÉSAR ZANONADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSAPTE.: MARLENE LOUREIRO ZANONADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSAPDO(A).: JAMBERT LAFAETE MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059009381APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBAPDO(A).: JOSÉ RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: REGINALDO BATISTA LOUREIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA OZITA DE MEDEIROS PAULAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: VITÓRIA MARIA COSTAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ALBERICO RAMOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA JANE PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: TEREZA CRISTINA MUNIZADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA


APDO(A).: JOSELHA MORAES CARNEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: NORTON LELLIS DE MENEZESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: HUMBERTO VELLO FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOÃO CRISTÓVÃO BELESA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JORCEL GARCIA PINTO FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GEORGE VITOR HADDAD FAFAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SEBASTAO ROBERTO PIMENTELADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ JOAQUIM COELHO THEVENARDADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ MARCOS BICHARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARTA TENORIO CORREIA MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ FERNANDO INDUZZIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CLAUDIONOR ANTUNES PINTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: NEY THEVENARD DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA DA GLORIA CALAZANSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ANA MARIA SALAZAR PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GILCEIA FREIRE DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARCIA ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CREUSA REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MAURO FELIX GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DULCE CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSIANE DE FATIMA T MONTEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: NOEL PEREIRA DE ARAÚJO

ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA DE FATIMA T MONTEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: LUCIA OLIVEIRA ROUBACHADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GENOVEVA RIGOTTI MONTEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: OSWALDO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: LUIZ SANTOS CAMPANA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: EDGAR NOVAIS MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ERICSSON MARCEL SALAZAR PINTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: AMILCAR HADDAD ALVESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATO TEIXEIRA BRUMADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: HELSON NUESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOÃO ALFREDO LOPES NETTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOÃO PEDRO RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ROBERLAN PAULO COUTINHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: AUREO KANISKIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: EMERSON BERMUDES ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SERGIO MARTINS VIVACQUAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CONSUELO RODRIGUES DREWSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ILEDSON LYRIO DA ROCHAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JÚLIO ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: LUIZ VACCARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA


ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CARLYLE REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SEBASTIÃO LUIZ FALADOR MENDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JANILSON REISADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: FLORIANO SCHWANZADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DEO RUBIM BRICIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO FREITASADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CARLOS ALBERTO VIANA FREIREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LUGONADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA TEREZA FERRARI RUBIMADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CARLOS ROBERTO DE FARIAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANTONIO DA PENHA BARCELOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA LUIZ ROCON DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA LUIZA ROCON DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SIDNEY FLORES DA SILVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ ALENCAR FARIASADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GENESIO VIEIRA DE FRAGAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: EDMARIO AMORIM VASCONCELLOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CÉSAR AUGUSTO SILVA BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: EDMAR MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARAL

APDO(A).: DANILO ESTEVES SODREADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: OLAVO PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIO DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA JOSÉ BRAGA FERNANDESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GECY ELESIO BARCELOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATO COLNAGOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ROBERTO BATISTAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DECIO LUIZ RAMOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ADEMAR BERNABEADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: LUIZ CAROSO MARINHO GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DANILO LINS MARTINSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: PEDRO GAVIORNO DE AQUINOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: AUREO COLA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ADEMAR SANTA CLARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARILIA CUSTODIO SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: HELIO GOULART FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA LUMA COELHO PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GENESIO FERREIRA MENDESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DANGLAR BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARCIA MIRANDA BERNARDINOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: AFONSO PALONI


ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MIGUEL DEPES TALLONADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA DA PENHA DA LUZ FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANNA MARIA LUGAOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: INACIO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANTONIO JOSÉ DENADAIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ANTONIO FERNANDO MIRANDA SMITHADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSEFA PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GENESIO SANTOS FUNDÃOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ LUIZ HOLZMEISTER JÚNIORADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ DIONI ALCANTARA FADINIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ NEVES WANDER HAEYDENADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ABENES LOUREIRO BARCELLOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA APARECIDA LACERDA HOLZBACHADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DARLI TOREZANIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: WALTER REGIS BARBOSAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: VANIA RIBEIRO CARNEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GILDO DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: NILSEA BANDEIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ARISTIDES LODI FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA

APDO(A).: OSWALDO VITORINO ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: IGNAZIO PINTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: PONCIONARIO JOSÉ DE PAIVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATA BITTENCOUT FRRANCISCO MENDESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: RAQUEL SILVA FRANCISCOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA EDNEA NASCIMENTO SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CREUSO ANISIO MORAES MARTINSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: VICTOR HUGO GASPARINIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANTONIO EDSON DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: IVANTE RIBEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CÉSAR AUGUSTO DARIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: WILSON PEREIRA FRANCESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: FERNANDO MATOS RAMALHETEADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: FRANCISCO EDUARDO VALDETARO GOMESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ZULMIRA MARIA COELHO CAMPOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIZA MARQUES RABELLOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: IZABEL CRISTINA SALLES GONÇALVESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MERI GAZANI DE PAIVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GISLENE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GILBERTO TRISTAOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DENISE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA HELENA SBARDELOTTI


ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ANTONIO CARLOS VIANNA FREIREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016892AGVTE.: JONELIO BRAGATOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO(A).: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005074AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORAGVDO(A).: MARTHA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): JONES A. PINTORELATOR: RÔMULO TADDEI

57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040044191REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V CÍVEL DE SÃO MATEUSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47040044191APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSAPDO(A).: MARIA DE LOURDES FELIPE DA SAÚDERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015922AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIAGVDO(A).: EVA GONÇALVES LEMOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: MARIA DA PENHA NURSEADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: JORGE CAETANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: MANOEL CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: CARLOS FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ALTAMIRO VICENTE DIASADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ROBERTO LUCIO SALLES MARANGONIADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ABEL CAITANOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ROSA MARIA RIGOTTIADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: PEDRO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: JOSÉ CARLOS FERNANDES BARBOSAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ITAMAR FRANCISCO ALVARENGAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ELLEN NAZARETH ARAÚJO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: JOACIR CLAUDIO NEVES ALVARINOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ELOIZA KREM DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ARISTIDES AMANCIO ROELDESADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: PAULO CÉSAR FERREIRA PIRESADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ELIZABETH MARIA DANTASADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: ANGELO ADÃO MESSIASADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: FABIO ANTONIO ALVARENGAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: IZA PEREIRA GRASSELLEADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: HELIANE BORGES DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO(A).: HELENICE BODART DE OLIVEIRA CASTROADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

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DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007609REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAREQDO(A).: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBAREQDO(A).: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035722REQTE.: ANTONIO FIALHO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA KARLA C. DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO GESTÃODO ESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035748REQTE.: DENELZI JOSÉ MENDONÇAADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS SEARPA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMLITIS. PASSIVO: INSTITUTO DE PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROIPAJMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


1 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100050031630PACTE.: JACKSON DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050035763REQTE.: VALENA DE CASSIA SPALA SORTERELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - RECURSO Nº 100050035664RECTE.: SANT CLAIR JOSÉ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO(A): JULIANA DEGOBI PICULIRECDO(A).: MARIZETH MARIM PEREIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

4 - RECURSO Nº 100050035755RECTE.: CARLOS FREDERICO MAGIRIUS PEIXOTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - RECURSO Nº 100050035789RECTE.: EDGARD FRANÇA CABRALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - RECURSO Nº 100050035821RECTE.: ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - RECURSO Nº 100050035813RECTE.: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24030076160EMGTE.: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO(A).: CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOADVOGADO(A): ANA ROSA VANNUCCI BEEKEADVOGADO(A): CELIA PADILHA X FERNANDESADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ELIANA ALEXANDREADVOGADO(A): FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JÚNIORADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLERADVOGADO(A): RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - IMPUGNAÇÃO Nº 100050035730IPGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAIPGDO.: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA: CRIMINAL

1 - AÇÃO PENAL Nº 100030017691AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JORGE ALBERTO ANDERSRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040196784RECTE.: LUCAS DIAS BELSHOFFADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZRECDO(A).: CLEONE HERINGERADVOGADO(A): THANANY MACHADO DARIO INOUERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050035698PACTE.: LUCIO LOPES DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050035706PACTE.: ALESSANDRO SILVA ROSAADVOGADO(A): JOÃO MEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVAPACTE.: OTACILIO RAMOS DE BRITO JÚNIORADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO MEIRA DE AGUIARA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040196750RECTE.: JOSÉ RODRIGUESADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVARECDO(A).: CLEONE HERINGERADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIBADVOGADO(A): ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBERRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13020003870APTE.: RUBSON CARIASADVOGADO(A): LUIZ COLAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050035797PACTE.: CLEOMAR DE ARAÚJO COSTAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5ª VARA CRIMINAL VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23040006803APTE.: SAMUEL SILVA SOUZAADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAAPTE.: MARCIO RANGEL DE MEDEIROSADVOGADO(A): ANTONIO CÉSAR AMONAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18059000028APTE.: ELVARINO FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): JOÃO MORAES NETOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

10 - HABEAS CORPUS Nº 100050035714PACTE.: RODRIGO CORRÊA MIRANDAADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13050000606APTE.: LUCIMAR SANSAOADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - AÇÃO PENAL Nº 100050035672AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


RÉU: VALTER LUIZ POTRATZADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIASRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35980240390RECTE.: ROBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEF PÚBLICORECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970114605APTE.: SOARES LEONE S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRAAPDO(A).: BRASMETAL BRASILEIRA METAIS LTDA.ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003216AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO(A).: ROBERTO FELIX DE ALMEIDAADVOGADO(A): CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000156091APTE.: PEDRAVEST REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA.ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): ADRIANA MENEZES PESSOTTIAPDO(A).: ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPDO(A).: SONIA MARIA MARRECO SARDEMBERG DE MATOSADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAPDO(A).: MARCELLO SARDEMBERG DE MATOSADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAPDO(A).: SERGIO MARRECO SARDEMBERG DE MATOSADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAPDO(A).: CLAUDIA MARRECO SARDEMBERG DE MATOS FRIZERARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990024705APTE.: SAFRA LEASING S/AADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELAPDO(A).: ANGELINA JANSSEN BULHOESADVOGADO(A): JOÃO LIMA FERREIRA NAEGELERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010546AGVTE.: DETRAN / ESADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANIAGVDO(A).: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARILANDIALTDA.ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS S PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIRELATOR: RÔMULO TADDEI

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010538AGVTE.: BELINE JOSÉ SALLES RAMOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO(A).: CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO LTDA.

ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020012449APTE.: ALCIDES FRIGERIO DE LIMAADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSAPTE.: ERASMO FRIGERIO DE LIMAADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSAPDO(A).: ALZINA MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA GORETE GROBERIO MOREIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010520AGVTE.: DESIGN STORE MOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19059000109AGVTE.: ALENCAR ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA ALVES FROEDEAGVDO(A).: MARIA BERNARDETE MEDICI DA COSTAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030005594APTE.: INSSADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVAAPDO(A).: ISAURA MONTEIRO GRIZANTESADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010122455APTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSEADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTOADVOGADO(A): VICENTE CARLOS BUENO DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA REGINA VIEIRAAPDO(A).: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLINAPDO(A).: AMARALINA ALEIXO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ RAMOS GREGOLINADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040003727APTE.: JABUR PNEUS S/AADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): PAULO ROGERIO TSUKASSA DE MAEDAAPDO(A).: ROMILDO CARDOSOADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMIDRELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13000002587APTE.: PAULO CÉSAR BRAVIMADVOGADO(A): MERCEDES LUZORIO VASCONCELLOSAPDO(A).: VANUSA CASAGRANDE BRAVIMADVOGADO(A): JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000642AGVTE.: CARLOS CICERO DA SILVA FILHO


ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA HONORATOAGVDO(A).: RODRIGO CUNHA SIMÕESADVOGADO(A): JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTAAGVDO(A).: BARBARA HELENA CUNHA SIMÕESADVOGADO(A): JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTAAGVDO(A).: SONIA HELENA CUNHA SIMÕESADVOGADO(A): JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001650AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): RICARDO MOULAZ DE MACEDOAGVDO(A).: COOPGRANEIS COOP. TRANS DE CARGAS E PASSAGEIROSADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000634AGVTE.: ENILDO SCHUINA NUNESADVOGADO(A): ANDREI COSTA CYPRIANO AGVDO(A).: MUNICÍPIO DE GUARAPARIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010561APTE.: MARIA PRISCILA MENDONÇA FURTADOADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPDO(A).: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JÚNIORADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010553AGVTE.: FREDERICO VASSEMADVOGADO(A): CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA S DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): LAIS SANTOS NEVES QUINTAESAGVTE.: FABIO MAIA LAPERRIEREADVOGADO(A): CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA S DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): LAIS SANTOS NEVES QUINTAESAGVDO(A).: FRANCISCO ANTONIO DOS PASSOS SOUZAADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001054APTE.: VIAÇÃO PRETTI LTDA.ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESIAPDO(A).: DILCINEIA BRETTAS DA SILVAADVOGADO(A): SANDRO SARTORIO MUNHOESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45050002877APTE.: ANTONIO CANALADVOGADO(A): TANIA MARA SILVA NEVESAPDO(A).: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48059001643REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST. MUN. DA SERRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48059001643APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

APDO(A).: TEREZINHA INOCENTE CARVALHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010137628APTE.: GRANLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. MEADVOGADO(A): MILTRO JOSÉ DALCAMINADVOGADO(A): ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIROADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGOAPDO(A).: AGEO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24010137628APTE.: AGEO LTDA.APDO(A).: GRANLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.MERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003448AGVTE.: WALTENCYR JORGE SIMÕESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO(A): MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JÚNIORAGVDO(A).: PRESIDENTE DO INSTIT DE PREV DO MUN. DE VILAVELHARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003430AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO(A).: JC RODRIGUES NETO E FILHO LTDA.ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003422AGVTE.: FLAVIO RANGELAGVTE.: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZAAGVTE.: ARLINDO DE SOUZAADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERIADVOGADO(A): NAIR DIAS BRAGANÇAAGVDO(A).: SUPPIN SUPERINTENDÊNCIA PROJ POL INDUSTRIALADVOGADO(A): ARLETE ULIANAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO(A): FERNANDO EISENWIENER TONONADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003414AGVTE.: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARADVOGADO(A): JOSÉ NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDAADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMOADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA DE AMORIMAGVDO(A).: JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010198810APTE.: UNIÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA GILDASIO AMADOADVOGADO(A): SANDRO COGOADVOGADO(A): DANILO DE ARAÚJO CARNEIROAPDO(A).: MARCELO VIANA LEONARDOADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAURELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059001363AGVTE.: GRANITOS COLATINA LTDA.


ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEAGVDO(A).: GRANICAP - GRANITOS CAPIXABA LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020603094APTE.: ADNILSON ESPERIDIAO DO CARMOAPTE.: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DO CARMOADVOGADO(A): LAUDIO HUGO KIEFFERAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010421AGVTE.: CARMEM LOUREIROADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSAGVDO(A).: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICARELATOR: RÔMULO TADDEI

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14040003544APTE.: MARIZA MARIAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZERAPDO(A).: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50059000195AGVTE.: IPREVI INSTITUTO PREV SERV. PUBL. MUN. VIANAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELAGVDO(A).: JOSÉ ALCIDES DE SOUZAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO(A).: ALDA MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: ALGENIRA NASCIMENTO VITORIOADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: CARMEM HELOIZA SIQUEIRA SANTIAGOADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: CARMEM LUCIA SUNDERHUS NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: GERUSA PIMENTEL BARRETOADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: IVONETE TRANCOSO DE LYRIOADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: MERCEDES PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZAAGVDO(A).: REGINA CONCEIÇÃO BARRETO CORRADIADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000171736APTE.: MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZAADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOAPDO(A).: REGINA MARIA GOBBI MELOADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RONALDO PAVANADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA PIMENTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000140251APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHOAPDO(A).: BRUNO DOS ANJOSADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI

ADVOGADO(A): JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIORADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24000140251APTE.: BRUNO DOS ANJOSAPDO(A).: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

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DISTRIBUIÇÃO



1 - INTERVENÇÃO Nº 100050000957REQTE.: SEBASTIÃO LOPES DE SANTANAADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINOREQDO(A).: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - INTERVENÇÃO Nº 100050001088REQTE.: CLEUSA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINOREQDO(A).: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - INQUÉRITO Nº 100050035920INDTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINDDO.: DR.. LUIZ GUILHERME RIBEIRORELATOR: RÔMULO TADDEI


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035433REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050035805REQTE.: LUCY DE OLIVEIRA RUYRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

3 - RECURSO Nº 100050035847RECTE.: MARIZA LOYOLA COSTAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: ROSIANE DOS SANTOS CARDOSOADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: SONIA MARA ZIMMER CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECTE.: RAQUEL VELLO CORRÊA NETTOADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: TANIA DE ALMEIDA COLNAGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECTE.: DULCE MARIA OLIVEIRA DOMINGUES CANALIADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: GLORIA VIEIRA GOBBI


ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - RECURSO Nº 100050035938RECTE.: LUCIANO MOTTA NUNES LOPESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - RECURSO Nº 100050035953RECTE.: ANGELA MARIA CAMPOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

6 - RECURSO Nº 100050035946RECTE.: LUCIANO MOTTA NUNES LOPESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - RECURSO Nº 100050035912RECTE.: MARIA CLELIA DA COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - RECURSO Nº 100050035896RECTE.: MARCOS ANTONIO VIEIRA SPESSIMILLIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

9 - RECURSO Nº 100050035771RECTE.: ANGELA MARIA GERLIN SANTOSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - RECURSO Nº 100050035680RECTE.: PERICLES FERRACO NUNESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100050012069PACTE.: ANDERSON ATAIDEADVOGADO(A): ANGELO RONCALLI DO E S COSTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050035854PACTE.: SANDRO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO FERNANDES NADERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21990203461APTE.: ROBERTO GONÇALVES DA CRUZADVOGADO(A): RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARDADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOSAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6040016211RECTE.: NILCERIO ROCHA CRUZADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTIRECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - HABEAS CORPUS Nº 100050035862PACTE.: WESLEISANDRE COMERIO FARONIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAPACTE.: JOSCENIR COMERIOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20020000202APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: ENEIAS FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61020003390APTE.: FERNANDO JOSÉ GRECCOADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030000205APTE.: ANTONIO COQUIADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE S MACHADOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100050035839PACTE.: MARCOS RANGELPACTE.: ADAILTON CORREIA LUIZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100050019619PACTE.: STEFANO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITORIA-ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6059000460APTE.: ANTONIO TONINHO GHIDETTIADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6040011030APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: CARLOS ALEXANDRE SIMORA FARINAADVOGADO(A): GESIEL ALVES BARBOSAAPDO(A).: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050035961PACTE.: SINEZIO NUNES MESSIASADVOGADO(A): JOADIR DTTMANNA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA LARANJA DA TERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050011482APTE.: LUIZ DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - HABEAS CORPUS Nº 100050035870PACTE.: JONATAN PASSOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA LIMA RANGELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DEVITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970114613APTE.: SOARES LEONE S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRAAPDO(A).: BRASMETAL BRASILEIRA METAIS LTDA.ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56050000787AGVTE.: ISAURA LAUVRESADVOGADO(A): NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMANAGVDO(A).: LITTIO FOEGERADVOGADO(A): PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001668AGVTE.: MURILO MARINS RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO(A).: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010579APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAAPDO(A).: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003463AGVTE.: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSIST A SAÚDE DOAPÓS DA CVADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): RODRIGO T A MASCAREHASADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICOADVOGADO(A): ANTONIO DE S C FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊAADVOGADO(A): LEANDRO DUARTE SILVAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): CARLOS DALLA DE FREITASAGVDO(A).: JOSÉ BATISTA BERTHOLINIADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100050035888REQTE.: JOÃO BATISTA LYRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO L P NASCIMENTOREQDO(A).: GRACYENNE PAIVA CAMILOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE P GOMESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40059000022APTE.: ANA ODETE RODRIGUES DA FONSECAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAPDO(A).: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO(A): FABRICIO MADUREIRA GONÇALVESADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR FRAIHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010595AGVTE.: SUPERMERCADO WOMEC LTDA.ADVOGADO(A): WATT JANES BARBOSAADVOGADO(A): ENIO SEBASTIÃO PEREIRAAGVDO(A).: SUPERMERCADO CALVI LTDA.ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO

ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030153246APTE.: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOLTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAPDO(A).: ISMAEL ALVES JÚNIORADVOGADO(A): ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESANRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000561701APTE.: RENI TOLEDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORAPTE.: LEONTINA ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORAPDO(A).: EVERTON TOLEDO REZENDE DE OLIVEIRAAPDO(A).: CAMILA FERNANDES REZENDERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035904REQTE.: JOÃO ROCHA FLORENCOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001062APTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/AADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESAPDO(A).: JOSÉ CARLOS DOURADO VILLAADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCASAPDO(A).: MARIA STELA KHEDEADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCASRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040059292APTE.: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOAPDO(A).: SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE CASTRO BARBOSARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50059000252AGVTE.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTOAGVDO(A).: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ TEIXEIRA LEITERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010587AGVTE.: DETRAN / ESADVOGADO(A): BRUNA TAUFNERAGVDO(A).: SINDHES - SIND. DOS HOSP. E EST. DOS SERV. DE SAÚDENO EST. DO ESADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001676AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO(A).: AUTO SERVIÇO PLANALTO LTDA. MEADVOGADO(A): JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38030004642APTE.: INSSADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRAAPDO(A).: OSWALDO DE OLIVEIRA RAMLOWADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010292650APTE.: MARCOS AUGUSTO ANACLETOADVOGADO(A): VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDAAPTE.: ROSEMARY BARROS ANACLETOADVOGADO(A): VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDAAPDO(A).: BANCO ECONÔMICO S/AADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6059000452AGVTE.: JOSÉ FERNANDO TRASPADINIADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOAGVTE.: ADRIANO TRASPADINIADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOAGVDO(A).: RODONAVE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO(A): MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000890AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): BRENDA ZAMBONADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOAGVDO(A).: JONAS FRIGINIADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: ELIZABETH MARIA PANDOLFIADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: JOSÉ AUGUSTO ROCHA DOS ANJOSADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: HELENA RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: JOSÉ ROSSEADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: MARIANA SANTANA BASTOSADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: ANA MARTHA TONANI BOA MORTEADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: MARIA DA PENHA CORRÊA GALDINOADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: FRIGINI CACAU LTDA. MEADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: JOÃO NEGRELLIADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: VALDEIR RAVANIADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: ANA MARIA PEDRONE COELHOADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: MARLENE DA PENHA DOS SANTOS MITREADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: ROBERTA ENTRINGER FERRAÇOADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: MARIA DA PENHA PEDRONIADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTOAGVDO(A).: G S DOS SANTOS E CIA LTDA. MEADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERIO PINTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040005167APTE.: GRAMACAP GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABA LTDA.APDO(A).: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040013089APTE.: ADIR MARQUES BERNARDOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANAAPDO(A).: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL-CNAADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040002216APTE.: OZIMAR JOSÉ DATALTOADVOGADO(A): CAROLINE MIDICE VAZAPDO(A).: PEDRO MATEUS CARPENEDOADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMIDAPDO(A).: TEREZINHA MARINHO CARPANEDOADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMIDRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050083945APTE.: XAVIER E CIA LTDA.ADVOGADO(A): RIVAIR CARLOS DE MOURAAPDO(A).: ESPÓLIO DE GARALDINO POUBEL DA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003455AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AGVDO(A).: QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MEADVOGADO(A): JOSÉ CASSIMIRORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - EXPEDIENTE Nº 100050035979REQTE.: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇARELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES


2 - EXPEDIENTE Nº 100050036183REQTE.: FERNANDA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTORELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES


1 - RECURSO Nº 100020022156RECTE.: DALILA ARAÚJO ALENCASTREADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100050036043RECTE.: PERO PRISCO MALINI PARAISORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - RECURSO Nº 100050036035RECTE.: ANDRESSA COSTA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - RECURSO Nº 100050036050RECTE.: MARLY FRANCISCO MALINI CAVALCANTERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050036209REQTE.: FERNANDO SESAR DALCOLMORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - RECURSO Nº 100050036217RECTE.: LUIZ CARLOS SIMONASSIADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

7 - RECURSO Nº 100050036167RECTE.: PENHA ELIZABETH LEMOS FERREIRAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - RECURSO Nº 100050036159RECTE.: MARLY FRANCISCO MALINI CAVALCANTERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 36029000175EMGTE.: SILVIO FURTADO PINTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE A JUDICEADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVESEMGDO(A).: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMÕES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSÉ TESCHADVOGADO(A): ETEWALDO DE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): PAULO CÉSAR BUSATOADVOGADO(A): RONALDO GIARETTAADVOGADO(A): SELCO DALTOADVOGADO(A): LUIZ P LEALADVOGADO(A): RODRIGO MENDES DE AZEVEDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100050032042PACTE.: EDILANDES PEREIRA DE ARAGAOADVOGADO(A): MANOEL SEVERO FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050036019PACTE.: NILTA GERALDA MELANES MACIELADVOGADO(A): PAULO FERNANDES TRINDADEADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMINA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050036076PACTE.: STEVAO SILVEIRA GUIDETTIADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃODA BARRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8020005750APTE.: MARCOS INACIOADVOGADO(A): ISRAEL GOMES VINAGREAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8059000102APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: GERVAL RODRIGUES ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26059000419APTE.: PEDRO ALCIENT QUADRASADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050036118PACTE.: LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DE BARROS NETOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA BAIXO GUANDURELATOR: MANOEL ALVES RABELO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050036084PACTE.: AILTON SOUZA GOESADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NASCIF AMMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100050036068PACTE.: ANDRESSA RABELO GOES LEITEADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIMINAL VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030158717APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: BILLY NUNES PINTOADVOGADO(A): JOCIENE FROKLICH SANTANAAPDO(A).: FABRICIO BIANCO DA SILVAADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORAPÚBLICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


1 - HABEAS CORPUS Nº 100050036027PACTE.: RIVES LUIZ SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11040113752RECTE.: HEDSON CAMPOS DE FREITASADVOGADO(A): IDALINA LOCATEL DE CHIPAMORECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100050036001PACTE.: EVANDRO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JÚNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS Nº 100050035375PACTE.: WALTER GOMES FERREIRAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DOMINGOS MARTINSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - HABEAS CORPUS Nº 100050032679PACTE.: JULIANO LUIZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11940010561REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PÚBLICAPARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACH ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ROBERTO DEPESPARTE: TEVALDO FERREIRA OLIOSIADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010116734APTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRAAPDO(A).: LUCIA HELENA BARCELOS LOPESADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040000571APTE.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDREA DE CRIGNIS BRASILAPDO(A).: MARTIN SCHULTZADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): RENATO ANTUNESADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69059000195APTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOAPDO(A).: JOÃO VIEIRA CABRALADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS

ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000031574APTE.: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JRADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAPDO(A).: ELIZABETH MARIA REIS DE SOUZAADVOGADO(A): NELIO ALVARENGA NASCIMENTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001375AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAAGVDO(A).: JOCIMAR DOS SANTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000932AGVTE.: IMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIAGVDO(A).: ESTADO DO ESP. SANTORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19040007742APTE.: ALCILON SIQUEIRAADVOGADO(A): CLEMENTE OLIVEIRA FILHOAPDO(A).: CLEMENCIA MARIA DE AQUINOADVOGADO(A): VITOR LUCIO LIMARELATOR: RÔMULO TADDEI

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34059000058AGVTE.: EDESIO JOSÉ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADILSON GONÇALVES FERREIRAAGVTE.: JOSEMEIRE SAMPAIO CRUZ OLIVEIRAADVOGADO(A): ADILSON GONÇALVES FERREIRAAGVTE.: EDIGAR FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADILSON GONÇALVES FERREIRAAGVTE.: UMBELINA PEREIRA LUZADVOGADO(A): ADILSON GONÇALVES FERREIRAAGVDO(A).: BANCO BANESTES SAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SAIDRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000924AGVTE.: AMG-ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B. PESSOAAGVTE.: TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B. PESSOAAGVDO(A).: MUNICÍPIO DE LINHARESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020150228APTE.: SAMUEL MARIANO BARBOSAADVOGADO(A): ALDAHIR FONSECA FILHOAPDO(A).: RUI DA ROCHA COSTAADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SILVAAPDO(A).: ERIVELTO PORTO MEIRELESADVOGADO(A): CLAUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000916AGVTE.: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ MASSUCATIADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTIAGVDO(A).: MARIA JOSÉ DIAS BAUERAGVDO(A).: RHUAN CARLOS DIAS OLIVEIRAAGVDO(A).: RAFHAEL RHENAN WASHINGTON DIAS OLIVEIRAAGVDO(A).: RAFAELA TALIA DIAS OLIVEIRARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010603AGVTE.: ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAGVDO(A).: ALTAIR MARQUESADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): SERGIO M H SIQUARARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001367AGVTE.: ANTONIO JOCIMAR GONÇALVESADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVAADVOGADO(A): ELAIR JOSÉ ZANETTIADVOGADO(A): MARILENE NICOLAUADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JÚNIORAGVDO(A).: BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO BANESTES S/ARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980196931APTE.:/APDO.: MARIO AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO PETRONETTOAPTE.:/APDA.: MARIA HELOISA DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO PETRONETTOAPDO(A).:/APTE.: ALUIZ PERONIADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS ALOCHIOADVOGADO(A): ELSON MENDES DA SILVAAPDO(A).:/APTE.: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PERREIRA PERONIADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS ALOCHIOADVOGADO(A): ELSON MENDES DA SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020215998APTE.: INALCA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA CAPIXABA LTDA.ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C. NETOADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESAPDO(A).: CLEBIO ALVES LEPAUSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: RÔMULO TADDEI

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 29040002411APTE.: GEDAYAS MEDEIROS PEDROADVOGADO(A): THIAGO COELHO SARAIVAAPDO(A).: MARIA ESTEVES RIBEIROADVOGADO(A): DEICLESSUEL LIMA DANRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003471AGVTE.: FACULDADE DE VILA VELHA UNIVILAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGOAGVDO(A).: THEREZA RAQUEL JURLANI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO(A): MARCIO MELHEMRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030107978APTE.: FRIMACAL S/A FRIGORIFICO E MATADOURO CARIACICAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAPDO(A).: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): MARCIO ANDRADE BORGESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035995REQTE.: ELIZETE COLLODETTI JANDOSOADVOGADO(A): NIELSON GERALDO DA ROCHAA. COATORA: PRESIDENTE COMISSÃO INQUÉRITO MÉDICO AGENCIANACIONAL SAÚDERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65059000045AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO(A).: FLORISVALDO KLIPPELADVOGADO(A): MICHELLI PAGOTTOADVOGADO(A): SOLIMARCOS GAIGHERRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21010297253REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PÚBLICA DE GUARAPARIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040125129REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V FEITOS FAZ PUB EST. CACH ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11040125129APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000908AGVTE.: JOSÉ MAURO GOMES E GAMAADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAGVDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001684AGVTE.: CARLOS CÉSAR LUCINDO RODRIGUESADVOGADO(A): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESAGVDO(A).: I O (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ALOISIO LIRAAGVDO(A).: SANDRA MARGARETE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALOISIO LIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001070APTE.: UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS LTDA.ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESAPDO(A).: CONDOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADO(A): HIGNER MANSURAPDO(A).: PAULO SERGIO ESMIDER FRANÇAADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADO(A): HIGNER MANSURAPDO(A).: MARIA CELIA LIMA FRANÇA


ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADO(A): HIGNER MANSURRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001310REQTE.: AGNALDO CRISTIANI PANCERIADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ NATALINO CAMPONEZA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTÃORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050005170RECTE.: MARIA TON LANGARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050015518RECTE.: JOELSON DA SILVA COELHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - EXPEDIENTE Nº 100050036241REQTE.: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇARELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036274REQTE.: CLAUDIA MOTA DAMASCENOADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇAA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DACORREGEDORIA GRELATOR: RÔMULO TADDEI

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036308REQTE.: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.ADVOGADO(A): CLOVIS APARECIDO VANZELLAADVOGADO(A): RUI GERALDO CAMARGO VIANAADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MORENOA. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 3ª CÂMARA CÍVELRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

7 - INTERVENÇÃO Nº 100050036324REQTE.: JOSÉ SEVERINO DA SILVAADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINOREQDO(A).: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIORELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

8 - EXPEDIENTE Nº 100050036258REQTE.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇARELATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

9 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050035987REQTE.: PAULO CÉSAR HARTUNG GOMESADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇA

ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEREQDO(A).: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUALREQDO(A).: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA


1 - HABEAS CORPUS Nº 100050036316PACTE.: N C V (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CRIMINAL

1 - DENÚNCIA Nº 100990000927DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICADENCDO(A).: AGNESTON DA SILVA ARAÚJOADVOGADO(A): ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA MOL ARREGUY DINIZDENCDO(A).: PEDRO PAULO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): GLAUCIA BARBOSA L SAYEGHDENCDO(A).: EROMILDO CRUZADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): GLAUCIA BARBOSA L SAYEGHDENCDO(A).: LUCIANO MENDONÇADENCDO(A).: ANETE PIRES BRASILADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): GLAUCIA BARBOSA L SAYEGHRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050036282PACTE.: LEONIR BELISARIOADVOGADO(A): DALZA AFFONSO BARBOSAADVOGADO(A): LUANA BARBOSA PEREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO COMARCA CONCEIÇÃO CASTELORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050036290PACTE.: JESUEL DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ CELSO RAMOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100050036266PACTE.: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA MARIA DIAS PAGUNGPACTE.: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA MARIA DIAS PAGUNGA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8059000110APTE.: CARLOS RENATO ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036233REQTE.: IGREJA PRESBITERIANA RENOVADAADVOGADO(A): GETALVARO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO CARLOS GUANANDYA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃODA BARRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8030015799APTE.: MARCELO OLIVEIRA ELIZEUADVOGADO(A): MAULY MARTINS DA SILVAAPTE.: DILAIR COIMBRA ELIZEUADVOGADO(A): MAULY MARTINS DA SILVAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050016490PACTE.: MARCIO JOSÉ MARAES RIBEIROADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIZELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100050036191PACTE.: FLAVIO LUIS DOS SANTOS RANGELADVOGADO(A): SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): WLADMIR LYRIO COUTINHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DEVITÓRIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007099AGVTE.: JOÃO EDMAR ANTUNESADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIORAGVDO(A).: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030102446APTE.: ANATOMICO COMÉRCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES LTDA.MEADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTAADVOGADO(A): MARIO CÉSAR CAMILATOAPDO(A).: PROCURADORA CHEFE DA SUBPROCURADORIA TRIB. DOEST.. DO SANTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000659AGVTE.: JOSÉ BALDOTO DA ROCHAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAGVDO(A).: JOÃO BATISTA ROCHAADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANAADVOGADO(A): CELSO LUIZ ROSARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010629AGVTE.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZADVOGADO(A): FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZAGVDO(A).: CONSORCIO TELEMAR PEGASUSADVOGADO(A): EURICO DE JESUS TELES NETOADVOGADO(A): RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001692AGVTE.: IRMÃOS PIANNA LTDA.ADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVAAGVDO(A).: ANA DA SILVA BRANDÃOADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA

AGVDO(A).: MARILZA DA SILVA BRANDÃOADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRAAGVDO(A).: PENHA DA SILVA BRANDÃOADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRAAGVDO(A).: ANTENOR DA SILVA BRANDÃOADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRAAGVDO(A).: FELIPE DA SILVA BRANDÃOADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRAAGVDO(A).: MARIA APARECIDA DA SILVA BRANDÃO BONANETTIADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33059000068AGVTE.: PEDRO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): EDIMILSON PASSOS SAMPAIOAGVDO(A).: MARILUZE BITENCOURTADVOGADO(A): ALTAMIR MORAIS FILHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970020896APTE.: ROBERTO HISAO KARAKAWAADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPTE.: ADELIA SURDINIADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPTE.: AUTO MECANICA IRMÃOS KARAKAWA LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPDO(A).: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050036225SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA: CRISTÓVÃO ORNELLASP. INT. PASSIVA: FUNDAÇAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIALBANESESP. INT. PASSIVA: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010124977APTE.: POSTO ECLIPSE REVENDA E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): RONALD SEYR JÚNIORAPTE.: ALEXANDRE MARCONDES DE SOUZAADVOGADO(A): RONALD SEYR JÚNIORAPDO(A).: PRAIA HOTEL LTDA. MEADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001096AGVTE.: MANOEL VERGILIO PIRES MARTINSADVOGADO(A): OSMANI DAVELADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLERADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA CORRÊAADVOGADO(A): MAURA LIBARDI DAVELAGVTE.: MARLUCE PEISINOADVOGADO(A): OSMANI DAVELADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLERADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA CORRÊAADVOGADO(A): MAURA LIBARDI DAVELAGVDO(A).: ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO


ADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADOADVOGADO(A): JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAGVDO(A).: AGOSTINHO FERREIRA MACHADOADVOGADO(A): JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010611AGVTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOSADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVTE.: ANTONIO CÉSAR DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVTE.: ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVTE.: MARCIA ANDRADE PACHECOADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVTE.: NEUZA MARIA ANDRADE MUSSO LEALADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVDO(A).: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIAADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69059000203AGVTE.: CAROLINA SILVA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIROAGVTE.: PRISCILA SILVA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIROAGVTE.: ALEXANDRA SILVA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIROAGVDO(A).: ROGERIO DE CASTRO SOUZAADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSÉ DE TARSO GRASSIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040216483REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST. DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040216483APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: C & A MODAS LTDA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001088APTE.: J L EDITORA LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZAPDO(A).: ANTONIO BITTENCOURTADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000064948APTE.: SELETRANS LTDA.ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPDO(A).: JADIR DOS REIS JOSÉADVOGADO(A): MARILENE NICOLAUADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JÚNIORRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002832AGVTE.: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE CASTRO NOGUEIRAAGVDO(A).: RITA DE CASSIA FERREIRAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059009381APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBAPDO(A).: JOSÉ RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: REGINALDO BATISTA LOUREIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA OZITA DE MEDEIROS PAULAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: VITÓRIA MARIA COSTAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ALBERICO RAMOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA JANE PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: TEREZA CRISTINA MUNIZADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSELHA MORAES CARNEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: NORTON LELLIS DE MENEZESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: HUMBERTO VELLO FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOÃO CRISTÓVÃO BELESA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARAL


ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JORCEL GARCIA PINTO FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GEORGE VITOR HADDAD FAFAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SEBASTAO ROBERTO PIMENTELADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ JOAQUIM COELHO THEVENARDADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ MARCOS BICHARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARTA TENORIO CORREIA MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ FERNANDO INDUZZIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CLAUDIONOR ANTUNES PINTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: NEY THEVENARD DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA DA GLORIA CALAZANSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ANA MARIA SALAZAR PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GILCEIA FREIRE DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARCIA ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CREUSA REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MAURO FELIX GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DULCE CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSIANE DE FATIMA T MONTEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: NOEL PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA DE FATIMA T MONTEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: LUCIA OLIVEIRA ROUBACHADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GENOVEVA RIGOTTI MONTEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA

APDO(A).: OSWALDO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: LUIZ SANTOS CAMPANA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: EDGAR NOVAIS MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ERICSSON MARCEL SALAZAR PINTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: AMILCAR HADDAD ALVESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATO TEIXEIRA BRUMADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: HELSON NUESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOÃO ALFREDO LOPES NETTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOÃO PEDRO RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ROBERLAN PAULO COUTINHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: AUREO KANISKIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: EMERSON BERMUDES ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SERGIO MARTINS VIVACQUAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CONSUELO RODRIGUES DREWSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ILEDSON LYRIO DA ROCHAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JÚLIO ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: LUIZ VACCARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CARLYLE REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SEBASTIÃO LUIZ FALADOR MENDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JANILSON REISADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: FLORIANO SCHWANZ


ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DEO RUBIM BRICIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO FREITASADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CARLOS ALBERTO VIANA FREIREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LUGONADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA TEREZA FERRARI RUBIMADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CARLOS ROBERTO DE FARIAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANTONIO DA PENHA BARCELOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA LUIZ ROCON DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA LUIZA ROCON DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: SIDNEY FLORES DA SILVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ ALENCAR FARIASADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GENESIO VIEIRA DE FRAGAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: EDMARIO AMORIM VASCONCELLOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: CÉSAR AUGUSTO SILVA BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: EDMAR MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DANILO ESTEVES SODREADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: OLAVO PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIO DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA

ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA JOSÉ BRAGA FERNANDESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GECY ELESIO BARCELOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATO COLNAGOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ROBERTO BATISTAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DECIO LUIZ RAMOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ADEMAR BERNABEADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: LUIZ CAROSO MARINHO GUIMARÃESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DANILO LINS MARTINSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: PEDRO GAVIORNO DE AQUINOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: AUREO COLA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ADEMAR SANTA CLARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARILIA CUSTODIO SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: HELIO GOULART FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA LUMA COELHO PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GENESIO FERREIRA MENDESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: DANGLAR BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARCIA MIRANDA BERNARDINOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: AFONSO PALONIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MIGUEL DEPES TALLONADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA DA PENHA DA LUZ FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANNA MARIA LUGAOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA


APDO(A).: INACIO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANTONIO JOSÉ DENADAIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ANTONIO FERNANDO MIRANDA SMITHADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSEFA PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GENESIO SANTOS FUNDÃOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ LUIZ HOLZMEISTER JÚNIORADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: JOSÉ DIONI ALCANTARA FADINIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: JOSÉ NEVES WANDER HAEYDENADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ABENES LOUREIRO BARCELLOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIA APARECIDA LACERDA HOLZBACHADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DARLI TOREZANIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: WALTER REGIS BARBOSAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: VANIA RIBEIRO CARNEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GILDO DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: NILSEA BANDEIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ARISTIDES LODI FILHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: OSWALDO VITORINO ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: IGNAZIO PINTO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: PONCIONARIO JOSÉ DE PAIVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: RENATA BITTENCOUT FRRANCISCO MENDESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARAL

ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: RAQUEL SILVA FRANCISCOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA EDNEA NASCIMENTO SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CREUSO ANISIO MORAES MARTINSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: VICTOR HUGO GASPARINIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ANTONIO EDSON DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: IVANTE RIBEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: CÉSAR AUGUSTO DARIOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: WILSON PEREIRA FRANCESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: FERNANDO MATOS RAMALHETEADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: FRANCISCO EDUARDO VALDETARO GOMESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: ZULMIRA MARIA COELHO CAMPOSADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MARIZA MARQUES RABELLOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: IZABEL CRISTINA SALLES GONÇALVESADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: MERI GAZANI DE PAIVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: GISLENE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: GILBERTO TRISTAOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: DENISE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALAPDO(A).: MARIA HELENA SBARDELOTTIADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO(A).: ANTONIO CARLOS VIANNA FREIREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA T DO AMARALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020069117APTE.: ANTONIO CANDIDO MIRANDAADVOGADO(A): EDMILSON JOSÉ TOMAZAPTE.: MARIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MIRANDA


ADVOGADO(A): EDMILSON JOSÉ TOMAZAPDO(A).: MARIA SIMON CAVATTEADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO(A).: FERNANDO CAVATTE NETOADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19050002096APTE.: ALCILON SIQUEIRAADVOGADO(A): CLEMENTE OLIVEIRA FILHOAPDO(A).: IZAIAS BORGES DE AQUINOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICOAPDO(A).: CLEMENCIA MARIA DE AQUINOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICORELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014673AGVTE.: JOÃO DE ARAÚJO ROCHAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAGVDO(A).: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

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DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050036365REQTE.: MUNICÍPIO DE PANCASADVOGADO(A): DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTOADVOGADO(A): JUAREZ RODRIGUES DE BARROSADVOGADO(A): ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A): EMIR MAX ROMAISADVOGADO(A): MILENA BARBOSA ROMAISADVOGADO(A): MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSREQDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

PARA: CRIMINAL

1 - DENÚNCIA Nº 100990005355DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICADENCDO(A).: AGNESTON DA SILVA ARAÚJOADVOGADO(A): ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA MOL ARREGUY DINIZDENCDO(A).: LUCIANO MENDONÇARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050027489PACTE.: ELIDIVAM MATTOS LINO

ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - HABEAS CORPUS Nº 100050036175PACTE.: ELIANO APOLINÁRIOADVOGADO(A): EDNOR SANTOS DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE V VELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059000957APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: VIVALDO RODRIGUESADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6059000478APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: ROMILDO AZEREDO PINTOADVOGADO(A): DANUBIO R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAÚJOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO B ROCHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - HABEAS CORPUS Nº 100050036332PACTE.: MARCILIO DA SILVAADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100050036373PACTE.: HÉRCULES DOS SANTOS BELLATOADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL CA COMARCA DEVITORIA-ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100050036399PACTE.: ADEMIR LEONTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDIWANDER QUADROS DA SILVAA. COATORA: JUIZ DIREITO VARA CRIMINAL IUNARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31059000088APTE.: VALTAIR DOMINGOS DA SILVAADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020002585APTE.: ADRIANO RODRIGUES LINHARESADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): JANDERSON VAZZOLERAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040216939APTE.: FABRICIA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO S DO NASCIMENTOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030173633APTE.: JOSÉ MARIA ATHAYDEADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUES


ADVOGADO(A): KARINE LIMA BARBOSAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43040002479APTE.: EDUARDO KOLLER SOBRINHOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUSAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040007419APTE.: WEVERSON PEREGRINO EGIDIOADVOGADO(A): HELMA SONALI HABIB FAFAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - INQUÉRITO Nº 100050036340INDTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUIINDDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011000AGVTE.: JUSSARA BARBOSA GUIMARÃESADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): ANDRE DIAS NUNESADVOGADO(A): JULIANA REALIADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIORADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAGVDO(A).: TELEMAR S/AADVOGADO(A): MAGALI BELCHIOR ASSEFADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930117528REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEVITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930117528APTE.: ESTADO DO ESP. SANTOAPDO(A).: ANILTON SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980068779APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOAPDO(A).: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040048787REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST. VITÓRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001104AGVTE.: LOT OPERAÇÕES TÉCNICAS LTDA.ADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRAAGVDO(A).: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVDO(A).: PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DECACH DE ITARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010645APTE.: ANIMA ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA.ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAAPDO(A).: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980147599APTE.: NEWTON TALLES DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAPTE.: PROBANK CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAPTE.: ESCOLA POLITECNICA DE VITÓRIAADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAPDO(A).: DENISE BARRETO MAGALHÃESADVOGADO(A): WILLIS MACHADO DOS SANTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940077902APTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICAADVOGADO(A): DILSON CARVALHOAPDO(A).: PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990037871REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAZ PUB EST. VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990037871APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: TRANSCAR VITÓRIA AGENCIA MARÍTIMA LTDA.RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010020089APTE.: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO(A).: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040050981APTE.: ANNIWALKIRIA PENHA DALMAGROADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE RESENDEAPDO(A).: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO HOSQUEMADVOGADO(A): JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040188575APTE.: ANTONIO MILAGRE FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): ROBERTO G MOREIRAAPDO(A).: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINHO PORTO VIRGOLINORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030204150APTE.: GUSTAVO MENDONÇA PEDREIRAADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): RENATO ANTUNESADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C. NETOADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO N JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO DE ARAÚJO NERIADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSAPDO(A).: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIAAPDO(A).: DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA UVVRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970078598REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL. MUNICIPAL VITÓRIA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970078598APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: AFONSO CELSO FIGUEIREDO WEIGERTRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970104937APTE.: SILVIO ROBERTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIÓLAAPDO(A).: CONSTRUTORA EPURA LTDA.ADVOGADO(A): IGOR BASÍLIO ARAÚJOAPDO(A).: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHORELATOR: RÔMULO TADDEI

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35059003489APTE.: NELSON MALTA PRALONADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHAAPDO(A).: ANTONIO CALHAU CORRIERIADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASADVOGADO(A): EURICO DELANE PERUHYBE PORTUGALADVOGADO(A): LUIZA BIANCO DOS SANTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040022402REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA F FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA ESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040022402APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: CARLOS DE SOUZA ADVOGADOSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040047532REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUN.VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040047532APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040080806REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDE VITOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040080806APTE.: IPAMVAPDO(A).: MANOEL PENA DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010076871APTE.:/APDO JUCEMARA MATILDE DOS SANTOSADVOGADO(A): RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM

APDO(A).:/APTE FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA MOTARELATOR: RÔMULO TADDEI

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970100509APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO(A).: BALARINI ELETRODIESEL LTDA.ADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAAPDO(A).: ARGEMIRO BALARILI COMÉRCIO E INDÚSTRIAADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26059000427REMTE.: MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPEMIRIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26059000427APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMAPDO(A).: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SAAE DE ITAPEMIRIMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980196620APTE.: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AÉREOS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESADVOGADO(A): IRANY GONÇALVES DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ VEDOVOTOADVOGADO(A): JURANDI GOMES FERREIRAAPDO(A).: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040035115APTE.: COMPANHIA DOCAS DO ESP. SANTO CODESAADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOAPDO(A).: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIO LTDA.ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000965AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO(A).: AGUINALDO GAMA VITORAZZIADVOGADO(A): RODRIGO PANETOAGVDO(A).: GELSON LUIZ SUAVEADVOGADO(A): RODRIGO PANETOAGVDO(A).: JADIR RIGOTTIADVOGADO(A): RODRIGO PANETOAGVDO(A).: JOÃO FREIRIS JÚNIORADVOGADO(A): RODRIGO PANETOAGVDO(A).: JOSÉ BELISSÁRIO CORRÊAADVOGADO(A): RODRIGO PANETOAGVDO(A).: JOSÉ ROBERTO GUASTIADVOGADO(A): RODRIGO PANETORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980107338REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. FAZ. PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980107338APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: LASA LINHARES AGROINDÚSTRIAL S/ARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010560958APTE.: PAJE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS S/AADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMES


APDO(A).: ATIVOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): GILDO DALTO JÚNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001383AGVTE.: JEFERSON ALVES SEDANOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVDO(A).: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROSADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAÚJOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001718AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): IMERO DEVENSAGVDO(A).: MARIA CAMILA DE JESUSADVOGADO(A): ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLAAGVDO(A).: SOBRAE SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA ESERVIÇOS LTDA.RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001700AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): BRUNO SERRAT DE AGUIARADVOGADO(A): SUSANE ROSI E SILVAAGVDO(A).: JOATAN LEITE BARCELOSADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010163913APTE.:/APDO.: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAPTE.:/APDO.: ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAPTE.:/APDO.: GELSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIAPDO(A).:/APTE.: CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050046918APTE.: LUIZ FRANCISCO BUSTAMANTEADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPDO(A).: JUSTINO TAVARESADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030156830APTE.: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ANDREIA DE M ALMEIDAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JÚNIORADVOGADO(A): ANTONIO CELSO CAETANOAPDO(A).: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANARELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040134546REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIARELATOR: RÔMULO TADDEI

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000940AGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMESADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIROAGVDO(A).: MARISE DE ANDRADEADVOGADO(A): WENDEL BEZERRA DOS SANTOSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030043210REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB EST. DE VITÓRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040021446REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040021446APTE.: IPAJMAPDO(A).: ANA CECILIA CARNEIRORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030020175APTE.: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): RUBENS MUSIELOADVOGADO(A): CELSO MAGALHÃES DE SOUZAADVOGADO(A): JOEL MARTINS JORGEAPDO(A).: GENILZA CARARA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETAPDO(A).: MIRELA DA PENHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010223AGVTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAGVDO(A).: TRANSPORTADORA POSSES LTDA. MEADVOGADO(A): PAULO VELTENADVOGADO(A): MARIO VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE MATIASRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010076627APTE.: ÓRGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA TRAB. PORT.. AV. PORTO EADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESAPDO(A).: MILKAU DE JESUSADVOGADO(A): ROBSON PINTO LOBORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU



DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015574REQTE.: VERA LUCIA OLIVEIRA ROUBACH DALVIADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ESADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050034501EXPTE.: JOSCENIR COMERIOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAEXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036381REQTE.: SONIA MARIA REISADVOGADO(A): JOSÉ PACHECO DE LIRAA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036480REQTE.: R B S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARCELO PAES BARRETO, DEF PÚBLICOREQTE.: EDNA LUCIA BATISTA DE SENNAADVOGADO(A): MARCELO PAES BARRETO, DEF PÚBLICOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036472REQTE.: FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANESADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILOADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIASA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDERELATOR: MANOEL ALVES RABELO

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036464REQTE.: VANUZIA MIGUEL DA SILVA SCARPATEADVOGADO(A): MARCELO PAES BARRETO, DEF PÚBLICOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100050025376PACTE.: EDUARDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100050036423PACTE.: LUCIANO KAISER LOPESADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030004152APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: JOSÉ CARLOS BUZATTOADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036415REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050036407REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDE VITÓRIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8030000734APTE.: ANDERSON SILVA SOUZAADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 43050000066RECTE.: MARCOS ANTONIO PETERLEADVOGADO(A): MICHELLE G DE JESUSADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUSRECDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 39059000040AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO(A).: RICARDO MOURA DA SILVAADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FIUZARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050010100APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO(A).: MARIO CÉSAR COQUIADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100050036456PACTE.: ADRIANO CORREIAADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAPACTE.: WANDERSON FELICIO PEREIRAADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100050036449PACTE.: WESKLEY DE JESUS MARTINSADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTAADVOGADO(A): IVANILDO JOSÉ CAETANOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960091924APTE.: MARINETE GATTIADVOGADO(A): SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOAPTE.: DEONISIO TELLES DA SILVAADVOGADO(A): SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


13 - HABEAS CORPUS Nº 100050036431PACTE.: HEBER VALENCIOADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030007151APTE.: FABIO DAMASCENO GALVAOADVOGADO(A): EDUARDO SAAD ROMANOAPTE.: LUIZ ANTONIO DE PAULAADVOGADO(A): GERALDO BAYERAPTE.: RENATO SARTORIO MAGRIADVOGADO(A): GERALDO BAYERAPTE.: VALDEIR MONTOVANELLIADVOGADO(A): GERALDO BAYERAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17030007771APTE.: ROSEMAR NEIMOGADVOGADO(A): VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAAPTE.: DARLY FALLERADVOGADO(A): HINO SALVADORAPTE.: RUBENS CLEMENTE DE ARAÚJOADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICOAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100050036522PACTE.: ANTONIO DE PADUA RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA BORGOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - HABEAS CORPUS Nº 100050036506PACTE.: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA CYRINOADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10050001014APTE.: CARLOS EDUARDO LAMAOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NUNES GOMESAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59020002008APTE.: JOÃO CLEMENTINO VILLAS BOASADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NASCIF AMMAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010117816APTE.: RONALDO BONIFACIO DE ANDRADEADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOURA PORTELAAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

21 - HABEAS CORPUS Nº 100050036498PACTE.: NEILTO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4040006282APTE.: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROSADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOSAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49950000007APTE.: LAURENTINO LORENÇO LORENÇAOADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO(A).: MARCO AURELIO CALIMANADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO(A).: MARIA AUXILIADORA GONÇALVESADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOAPDO(A).: RGC (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010166122APTE.: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINIADVOGADO(A): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAAPDO(A).: DULCE ELVIRA RODRIGUES AGUIARADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009780AGVTE.: TRANSPORTADORA LUBE LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDO(A).: ANTONIO JOSÉ COUTINHOADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): CARLOS MAGNO G CARDOSOADVOGADO(A): ANABELA GALVAORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019473APTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATESADVOGADO(A): JULIANA REALIADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): BRENDA ZAMBONAPDO(A).: JOSÉ ALTOEADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040006741APTE.: MUNICÍPIO DA ARACRUZADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAÚJOADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO DA ROSAPDO(A).: VALDIR DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAADVOGADO(A): HELBER ANTONIO VESCOVIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049014681APTE.: BANCO CREDIBANCO SAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO


ADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO APDO(A).: VERA MARIA BORGES NASCIMENTOADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990020216APTE.: ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOSADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEALADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO(A): ORLANDO DIASADVOGADO(A): ARLINDO SASSOAPDO(A).: BANDES S/AADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO(A): AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOADVOGADO(A): PAULO JOSÉ DE LIMAADVOGADO(A): ITAMAR PINHEIRO DA SILVARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48990069212REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST. REG. PUB DASERRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48990069212APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO(A).: BOLA QUINZE INDÚSTRIA E COM E LOCADORA LTDA.RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030054878REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBL. MUNICIPALDE VITÓRIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030054878APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO(A).: JÚLIO ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010652APTE.: ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO(A).: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50059000252AGVTE.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTOAGVDO(A).: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ TEIXEIRA LEITERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010249AGVTE.: DELTA CONSTRUÇÕES S/AADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSEDADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARBOSA LIMA NETOAGVDO(A).: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTOLTDA.ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JÚNIORADVOGADO(A): CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010090AGVTE.: JOILSON BRANDÃOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIAAGVDO(A).: FUNDAÇAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002945AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO(A).: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002614AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIORAGVDO(A).: LUZIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002606AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIORADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO(A).: MARGARIDA CELIA DA PENHAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26059000195AGVTE.: JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO LUIS DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDAAGVDO(A).: USINA PAINEIRAS S/AADVOGADO(A): WUILSON JOSÉ DE ARAÚJOAGVDO(A).: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO(A): RONALDO FENERICH RUSSOADVOGADO(A): CRISTINA FERRAZ TEMPONIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69050004725APTE.: NAOPIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): KAMILLA DE ALMEIDA MIRANDAAPDO(A).: JOSÉ ALENCAR ROSARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 59030001693APTE.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIAPDO(A).: EDSON ONOFREADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLOAPDO(A).: MARIA DULCE RUDIO SOARES


ADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLOAPDO(A).: EMAGNOR FERREIRA GOMESADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLOAPDO(A).: CARLOS ROBERTO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLOAPDO(A).: CARLOS AUGUSTO SOUTO PIMENTELADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLOAPDO(A).: GILSON LUIZ DE CARLIADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49050003455APTE.: EMPRESA FOLHA DA MANHA SAADVOGADO(A): MONICA F S GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): MARILDA BOMFIM DESSAUNE CARLOSAPDO(A).: SP - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - MEADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 57050001627APTE.: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA BAITELAADVOGADO(A): ISRAEL GOMES VINAGREAPTE.: JAIR MESSIAS DA ROCHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20030014219APTE.: CARDIODONTO SC LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHAADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REISADVOGADO(A): GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIROAPDO(A).: BANCO ITAU S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010710APTE.:/APDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO(A).:/APTE R B A INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA. MEADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOETADVOGADO(A): ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEI

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059010702REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITORRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001734AGVTE.: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HÉRCULES LTDA.ADVOGADO(A): ESTANISLAU KOSTKA STEINAGVDO(A).: IMOBILIÁRIA ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JÚNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 59020002552APTE.: JOSUE GULARTE DA SILVAADVOGADO(A): AUDEMIR DE ALMEIDA LIRAAPTE.: LUZIA EUZEBIA DA SILVAADVOGADO(A): AUDEMIR DE ALMEIDA LIRAAPDO(A).: ANTONIO JORGE XAVIERADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 59040007136APTE.: UNIMED PIRAQUEACUADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO(A): JOSÉ PAULO ROSALEMAPDO(A).: BRUNELLA NUNES PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES BERTOLDORELATOR: RÔMULO TADDEI

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030098081REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA F FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA ESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030098081APTE.: IPAMV INST. PREV ASSIST SERV. MUN. VITÓRIAAPDO(A).: ALTAMIR RODRIGUES DOS PASSOSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001120AGVTE.: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIM. E FARM. LTDA.ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAAGVDO(A).: MARCO ANTONIO MIONADVOGADO(A): RENATO PIZZOLATTOADVOGADO(A): UBALDO MOREIRA MACHADORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000342AGVTE.: DETRAN - ESADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): LUCAS LOBATO LA ROCCA ADVOGADO(A): PATRICIA CAVALCANTI CARDOSOAGVDO(A).: SCANDAR LATTUFE NEMERADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO(A): RUBERLAN RODRIGUES SABINORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001391AGVTE.: EQUIMEDICAL EMPREEND E PARTICIPAÇÕES S/AADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO(A): BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZAAGVDO(A).: VITÓRIA AR COMÉRCIO E SERV. E AR CONDIC LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49059000098AGVTE.: L C F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIERAGVTE.: LUCIA DE FATIMA CAMPOREZI FIRGULHAADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIERAGVDO(A).: CARMELINDA MARCIA BELSHOFFADVOGADO(A): RENATA COELHO SAREMTNO GUIMARÃESADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010095966APTE.: JOSÉ MAURO FERREIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE A. SAMPAIO JRADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES


APDO(A).: BANESTES S/AADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010095966APTE.: JOSÉ MAURO FERREIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE A. SAMPAIO JRADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESAPDO(A).: BANESTES S/AADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: RÔMULO TADDEI

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001726AGVTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): KATYA MACHADO IZOTONADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADOAGVDO(A).: ART GRIF EDITORA GRÁFICA LTDA.ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BATISTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050002271APTE.: MARIA GOMESADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE S MACHADORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010694APTE.: SINDICATO DOS TRAB. PORT. ARRUM E TRAB. NA MOV. DEMERC. EM GERALADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEINADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESAPDO(A).: AERCIO BARCELOS MUNIZADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃESRELATOR: RÔMULO TADDEI

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059001371AGVTE.: SANEAR CIA COLATINENSE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTOAMBIENTALADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTOAGVDO(A).: MAK INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.ADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASADVOGADO(A): REGINALDO ANTONIO FERRONADVOGADO(A): EMANUEL DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010686AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO(A).: CARLOS ROBERTO ALVESADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHAAGVDO(A).: MARIA LINA DE ALMEIDA ALVESADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001112AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOADVOGADO(A): GUSTAVO FLEICHMAN ADVOGADO(A): WALTER VIEIRA CENEVIVA ADVOGADO(A): ANTONIO REINALDO RABELO FILHO

ADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOSADVOGADO(A): RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): JULILANA DIAS DE PAULA CASTROAGVDO(A).: R PIZETA E CIA LTDA.ADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTORELATOR: RÔMULO TADDEI

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010678AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO(A).: COSME SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICOAGVDO(A).: FLAVIA MEDEIROS DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31050000715APTE.: EDIVALDO RICATTOADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVAAPTE.: ALUISIO RODRIGUESADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO(A).: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32059000128AGVTE.: GERALDO ASTOLPHOADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUMADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUESAGVTE.: TRANSPORTADORA ASTOLPHO LTDA.ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUMADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUESAGVDO(A).: ANTONIO CARLOS MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAAGVDO(A).: EMILZA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45059000062AGVTE.: VALDEIR MARTINSADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOSAGVDO(A).: SILVIA MARIA CUNHA HOLLANDAADVOGADO(A): JAIR FERREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): JANE FERREIRA DA FONSECARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010660AGVTE.: VIXCARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE GUASTI MOTTAADVOGADO(A): FABRICIO SANTOS TOSCANOAGVDO(A).: BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO BANESTES S/AAGVDO(A).: EDITORA ALTEROSA LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017254AGVTE.: NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAAGVDO(A).: ESPÓLIO DE AMERICO BUAIZADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE


ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO(A).: AMERICO BUAIZ FILHOADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000085711APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROAPDO(A).: ASSIS DAS NEVES RANGELADVOGADO(A): EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059000118AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO(A).: DC 4 LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOADVOGADO(A): ANNA R. F. GENELHUADVOGADO(A): RICARDO TADEU PENITENTE GENELHURELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000618AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAADVOGADO(A): BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRAAGVDO(A).: VERA LUCIA PEREIRA BATISTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010109071APTE.: DENISE VALLORY DA SILVAADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIAPDO(A).: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006858AGVTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): BERNARDO A GOMES RODRIGUESAGVDO(A).: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM IND. DEPANIFICAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEAGVDO(A).: BRESCHIA COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. MEADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF

ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28020003498APTE.: UNIMAG INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMAPDO(A).: MAYKON ANTONIO DE AMORIMADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAÚJO COSTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO1 NO PROCESSO Nº 100020017826- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100020034722- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇASINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES002465 ES NEUZA ARAUJO DE CASTROPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100030024556- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO, ONDE É RECORRIDOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100030027096-RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇAASSOCIAÇAO DE CABOS SOLD PM E BOMBEIRO MILITAR ES, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009097 ES ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA007212 ES ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS009610 ES BRENDA C MODENESI BENEVIDES 008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL10118 ES RAFAEL CARAO LUCAS9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 100040002352- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAAGOSTINHO RONCETTI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT006106 ES JOSE ARCISO FIOROT008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIORPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 100040021923- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAVANDERSON BOMFIM DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 4770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.


7 NO PROCESSO Nº 100050001062- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAESTADO D0 ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 100050002144- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAESTADO DO ESP SANTO, ONDE É RECORRIDOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 100050015039-RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇABANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELACORREDO, ONDE É RECORRIDOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2005

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100000000115- MANDADO DE SEGURANÇAALESSANDRA DE SOUZA LIMA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8607 ES MONICA PERIN ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 160/161

2 NO PROCESSO Nº 100000018521- MANDADO DE SEGURANÇAJACI SATHLER DE CARVALHO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008070 ES AMERICO PAULO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 46

3 NO PROCESSO Nº 100030023442- MANDADO DE SEGURANÇAJAMIR FORTUNATO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 104

4 NO PROCESSO Nº 100030039448 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAE M S S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 98844 SP EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDESJUNIOR186359 SP NATALIA SCARNO DA SILVA122250 SP ANTONIO RENATO M MALHEIROS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 369

5 NO PROCESSO Nº 100040019232- MANDADO DE SEGURANÇABRUNO DOS SANTOS ALVARENGA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 007357 ES MARINELMA CANAL

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 83

6 NO PROCESSO Nº 100050029873- MANDADO DE SEGURANÇAANDERSON PATUZZO, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10776 ES CECILIA ZANE SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 90/91

7 NO PROCESSO Nº 100050032851- MANDADO DE SEGURANÇAANTONIO DIAS DOS SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 27/29

8 NO PROCESSO Nº 100050033636 MANDADO DE SEGURANÇAPAOLA ELIAS MACHADO, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 007616 ES SHARLES LEITE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 41/43

9 NO PROCESSO Nº 100050033958- MANDADO DE SEGURANÇAANGELA FARIA DE SOUZA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 11058 ES JULIANA FARIA MONJARDIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS. DE FLS. 61/62

10 NO PROCESSO Nº 100050034428- MANDADO DE SEGURANÇAINSS, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 9139 ES ALEXANDRE HIDEO WENICHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 128/129

11 NO PROCESSO Nº 100050034543- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERENTE9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 59/61

12 NO PROCESSO Nº 100050034550- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 41/43

13 NO PROCESSO Nº 100930004401- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB INFRINGENTE AC RESCIS ACÓRDÃOFAE E CIA LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001758 ES CELSO CIMADON003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA002255 ES JOAO ESTEVAO SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 286/287


14 NO PROCESSO Nº 100940012741- MANDADO DE SEGURANÇASECRETÁRIO DE ESTADO FAZENDA ES, ONDE É AUTORIDADECOATORAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS. DE FLS 248

15 NO PROCESSO Nº 100960018065- ANDADO DE SEGURANÇARONCETTI COM IMPORTAÇÃO LTDA., ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005520 ES BELINE JOSE SALLES RAMOS006106 ES JOSE ARCISO FIOROT007285 ES PAULO ROBERTO SCALZERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS. POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO ROBERTO SCALZER., DODESPACHO DE FLS. 553



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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002176TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SEBASTIAO GONCALVES FILHOADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYJULGADO EM 15/08/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. TRINTA ANOS DE SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. LEIESTADUAL 4.010/87. INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 -NÃO RECEPÇÃO EM FACE DACONSTITUIÇÃO DE 1988-EMENDAS CONSTITUCIONAIS 18/98 E 20/98.NÃO TEM CONDÃO DE " CONSTITUCIONALIZAR" REFERIDA LEI-APOSENTADORIA EX OFFICIO SOMENTE À PARTIR DE 35 ANOS DESERVIÇO- SEGURANÇA CONCEDIDA- LIMINAR MANTIDA.I - A LEI ESTADUAL Nº 4010/87, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1967,ENCONTRAVA-SE EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADE AB ORIGINE,VISTO QUE EM FLAGRANTE AFRONTA AO TEXTO CONSTITUCIONALENTÃO VIGENTE. ISSO PORQUE COLIDIU COM DISPOSIÇÃO DE LEIFEDERAL QUE TRATAVA DA MESMA MATÉRIA (LEI Nº 6.880/80), AQUEM CABIA TRATAR REFERIDA MATÉRIA, O QUE NÃO ERAADMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO EM COMENTO.II - AINDA QUE SE ADMITISSE A CONSTITUIONALIDADE DA LEIESTADUAL Nº 4010/98 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO SUPRA REFERIDA(1967), TERIA OCORRIDO, POIS SUAS DISPOSIÇÕES NÃO SEADEQUAVAM AOS LINDES DA ORDEM JURÍDICA INAUGURADA PELACARTA DE 1988, QUE AFASTA AS NORMAS DO SISTEMA JURÍDICOROMPIDO QUE NÃO SE COADUNAM COM SEUS DITAMES. É QUE ALEGISLAÇÃO ESTADUAL INVADIU COMPETÊNCIA PRIVATIVA DAUNIÃO FEDERAL, DETERMINADA CONSTITUCIONALMENTE.III - É EVIDENTE QUE AS E C´ S Nº S 18/98 E 20/98 NÃO TIVERAM OCONDÃO DE " CONSTITUCIONALIZAR" A LEI Nº 4010/87, AO CONFERIRNOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 42, § 1º E 142, § 3º, X, DA CONSTITUIÇÃO,

PERMITINDO, DESTARTE, QUE A LEI ESTADUAL VERSE ACERCA DAMATÉRIA EM ANÁLISE. NÃO HÁ COMO SE ADMITIR QUE O VÍCIO DEINVALIDADE DE UMA LEI SEJA SANADO POR OBRA DO PODERCONSTITUINTE DERIVADO.IV- ACASO O PODER PÚBLICO ESTADUAL TENHA INTERESSE EMMANTER A TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO DO MILITAR PARA RESERVAREMUNERADA AOS 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO Á CORPORAÇÃO,DEVERÁ EDITAR NOVA NORMA, VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DASEMENDAS CONSTITUCIONAIS EM COMENTO É QUE A COMPETÊNCIAPARA LEGISLAR ACERCA DO ASSUNTO PASSOU A SER SUA.V - NÃO É RAZOÁVEL QUE UM SERVIDOR EM PLENAS CONDIÇÕESFÍSICAS E EM IDADE COMPATÍVEL COM O CARGO EXERCIDO SEJACOMPELIDO A INGRESSAR NA INATIVIDADE TÃO-SOMENTE EM RAZÃODE CRITÉRIO DE TEMPO DE SERVIÇO, QUE EM NADA LEVA EMCONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS DOMILITAR. MUITO MENOS RAZOÁVEL É EXIGIR QUE O MILITAR SEJATRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA ANTES DE TEROPORTUNIDADES DE ALCANÇAR O TOPO DA CARREIRA MILITAR,BUSCA À QUAL DEDICOU O IMPETRANTE ANOS DE SUA VIDA, CUJAPATENTE AINDA NÃO ALCANÇOU E, ACASO SEGUIA A DISPOSIÇÃOLEGAL ATACADA, NÃO PODERÁ ALCANÇAR.VI- APOSENTADORIA EX OFFICIO SOMENTE COM 35 (TRINTA E CINCO)ANOS DE SERVIÇO, NOS TERMOS DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DA LEI Nº3.196/78, ART. 88 E 89.VII- SEGURANÇA CONCEDIDA. LIMINAR MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004378TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE NILTON CUZUOL JUNIORADVOGADO(A): GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRAA. COATORA: CORONEL B M COMAN GERAL CORPO BOMBEIRO ESADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 12/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - MATÉRIA DE MÉRITO -PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO NÃO CONHECIDA - CONCURSOPÚBLICO - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DOCORPO DE BOMBEIROS - APROVAÇÃO DENTRO DO LIMITE DE VAGASPREVISTO NO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO ÀNOMEAÇÃO - SEGURANÇA DENEGADA.1. NÃO SE CONHECE DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO PORAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DEPODER, UMA VEZ QUE A MATÉRIA DIZ RESPEITO AO MÉRITO DOMANDADO DE SEGURANÇA.2. CONSOANTE ENTENDIMENTO DOMINANTE NA DOUTRINA E NAJURISPRUDÊNCIA, A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NÃOOBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A NOMEAR O CANDIDATO, GERANDOPARA ESTE APENAS UMA EXPECTATIVA DE DIREITO. CABE, ASSIM, AOADMINISTRADOR PÚBLICO, O JUÍZO SOBRE O INTERESSE ECONVENIÊNCIA NO PROVIMENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOEDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO. PRECEDENTES. SEGURANÇADENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃOCONHECER DA PRELIMINAR ARGÜÍDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007298TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


REQTE.: NEIDE OLIVEIRA SERRANOADVOGADO(A): MARCIO OLIVEIRA GRASSIA. COATORA: SECRETÁRIO DA ADM REC HUMANOS EST ESADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTALITIS. PASSIVO: IPAJMADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO -PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE INTERESSE,IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E IMPOSSIBILIDADE DECOBRANÇA DE HONORÁRIOS: REJEITADAS - MÉRITO: CONTRIBUIÇÃOPREVIDÊNCIÁRIA - INATIVOS E PENSIONISTAS - POSSIBILIDADE DECOBRANÇA SOMENTE NO QUE PERTINE À PARCELA DE PROVENTOSQUE EXCEDER O TETO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 5º DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/03 - PROVENTOS DA IMPETRANTE FIXADOSEM VALORES INFERIORES AO ESTABELECIDO NA REFERIDA EMENDACONSTITUCIONAL - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. REJEITADA APRELIMINAR QUANTO À POSSÍVEL INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃOMANDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O ATO APONTADO COMOVIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SE RENOVA A CADA MÊS,CARACTERIZANDO-SE COMO AQUELES ATOS DE TRATO SUCESSIVO. 2.AFASTAM-SE AS ARGUMENTAÇÕES SUSCITADAS PELA AUTORIDADEIMPETRADA, QUANTO À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE AIMPETRAÇÃO É DATADA DE 03 DE MAIO DE 2002, ANTES MESMO DAEDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E DA NORMAREGULAMENTADORA NO ÂMBITO ESTADUAL. 3. FIXADO O VALORDOS PROVENTOS DA IMPETRANTE EM "QUANTUM" INFERIOR AOESTABELECIDO PELO ARTIGO 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/03, EVIDENCIA-SE A EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 4.SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022875TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GIUBERTO LINO DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAA. COATORA: COMANDANTE POLICIA MILITAR EST SANTOADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAA. COATORA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARELATOR: SUBS.: ALDARY NUNES JUNIORJULGADO EM 29/08/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - POLICIALMILITAR - EXCLUSÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA A BEM DADISCIPLINA - GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGALASSEGURADAS - FORMAÇÃO DO CONSELHO DISCIPLINAR DE ACORDOCOM OS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI Nº 3.206/78 -RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADAINDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIZAÇÃO NA ESFERA PENAL -INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS - SEGURANÇA DENEGADA. I.HAVENDO A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀSITUAÇÃO FÁTICA DEDUZIDA NOS AUTOS, QUANTO A FORMAÇÃODO CONSELHO DISCIPLINAR, E, AINDA, TENDO SIDO OBSERVADOS OSPRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AFASTA-SE AS ALEGAÇÕESDO IMPETRANTE AO APONTAR MÁCULAS NO PROCESSOADMINISTRATIVO INSTAURADO A SEU DESFAVOR. II.RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADA E QUEINDEPENDE DA CONCLUSÃO NO ÂMBITO PENAL EM RAZÃO DA

DENOMINADA INDEPENDÊNCIA ENTRE AS RESPECTIVAS INSTÂNCIAS.III. SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035289TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ELLY MORAESADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZARA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC HUMANOS ESADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE IPAJMADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR: SUBS.:ALDARY NUNES JUNIORJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO -PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTEMPESTIVIDADE:REJEITADAS - MÉRITO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - INATIVOS EPENSIONISTAS - POSSIBILIDADE - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03- CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO EXCELSO TRIBUNALSUPREMO - DELINEAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTOSUSTENTADO PELO IMPETRANTE APTO A LHE PROTEGER POR UMCERTO LAPSO TEMPORAL - IMPETRAÇÃO EFETIVADA ANTES MESMOQUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 SURTISSE EFEITOS NO ÂMBITOESTADUAL - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. AFASTAM-SEAS ARGUMENTAÇÕES SUSCITADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA,TENDO EM VISTA QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAJERÔNIMO MONTEIRO DESTACA-SE COMO DESTINATÁRIO DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETIVADA PELO IMPETRANTE. 2.REJEITADA A PRELIMINAR QUANTO À POSSÍVEL INTEMPESTIVIDADEDA AÇÃO MANDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O ATO APONTADOCOMO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SE RENOVA A CADAMÊS, CARACTERIZANDO-SE COMO AQUELES ATOS DE TRATOSUCESSIVO. 3. A CONSTITUCIONALIDADE DA TAXAÇÃO DOSINATIVOS, NO QUE SE REFERE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,NOS MOLDES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, JÁ FORAAFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. IMPETRAÇÃOEFETIVADA ANTES MESMO DA EDIÇÃO DA REFERIDA EMENDA. 5.DIREITO ADUZIDO COMO LÍQUIDO E CERTO DEVIDAMENTECARACTERIZADO POR UM LAPSO TEMPORAL, COMPREENDIDO ENTREAS DATAS EM QUE FORA IMPETRADO O PRESENTE MANDAMUS E DADATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR QUE TRATADA MATÉRIA NO ÂMBITO ESTADUAL. 6. SEGURANÇA PARCIALMENTECONCEDIDA A FIM DE QUE SE PROTEJA O DIREITO LÍQUIDO E CERTOSUSTENTADO PELO IMPETRANTE DESDE A DATA DE IMPETRAÇÃO DOMANDAMUS ATÉ A DATA EM QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04COMEÇARA A SURTIR EFEITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038879TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GERALDO ALVES JUNIORADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHOA. COATORA: SECR DE EST DE PLANEJAMENTO, ORÇ E GESTAO -SEPLOGADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJM


ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 12/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO E. TRIBUNAL. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO IPAJM. ILEGITIMIDADE DO SEPLOG.AUTORIDADE REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PRERROGATIVAFUNCIONAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃODA LIMINAR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA.VERIFICA-SE A ILEGITIMIDADE DO SR. SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA NO PÓLOPASSIVO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOQUE ENVOLVE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, DIANTE DA COMPETÊNCIAEXCLUSIVA DO IPAJM, RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTEE. TRIBUNAL PARA APRECIAR A DEMANDA, EIS QUE A AUTORIDADEREMANESCENTE NO PÓLO PASSIVO NÃO TEM PRERROGATIVAFUNCIONAL PARA AMPARAR O PROCESSAMENTO DO MANDAMUSNESTA SEGUNDA INSTÂNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR MAIORIA DE VOTOS,DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON.

7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041097TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: NILO DA COSTA PENHAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIREA. COATORA: SECRETÁRIO DE EST PLANEJ, ORÇ E GESTAO DOESTADO DO ESPÍRITOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA LITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR: SUBS.: ALDARYNUNES JUNIORJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO -PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTEMPESTIVIDADE:REJEITADAS - MÉRITO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - INATIVOS EPENSIONISTAS - POSSIBILIDADE - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03- CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO EXCELSO TRIBUNALSUPREMO - DELINEAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTOSUSTENTADO PELO IMPETRANTE APTO A LHE PROTEGER POR UMCERTO LAPSO TEMPORAL - IMPETRAÇÃO EFETIVADA ANTES MESMOQUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 SURTISSE EFEITOS NO ÂMBITOESTADUAL - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. AFASTAM-SEAS ARGUMENTAÇÕES SUSCITADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA,TENDO EM VISTA QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAJERÔNIMO MONTEIRO DESTACA-SE COMO DESTINATÁRIO DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETIVADA PELO IMPETRANTE. 2.REJEITADA A PRELIMINAR QUANTO À POSSÍVEL INTEMPESTIVIDADEDA AÇÃO MANDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O ATO APONTADOCOMO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SE RENOVA A CADAMÊS, CARACTERIZANDO-SE COMO AQUELES ATOS DE TRATOSUCESSIVO. 3. A CONSTITUCIONALIDADE DA TAXAÇÃO DOSINATIVOS, NO QUE SE REFERE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,NOS MOLDES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, JÁ FORAAFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. IMPETRAÇÃOEFETIVADA ANTES MESMO DA EDIÇÃO DA REFERIDA EMENDA. 5.DIREITO ADUZIDO COMO LÍQUIDO E CERTO DEVIDAMENTECARACTERIZADO POR UM LAPSO TEMPORAL, COMPREENDIDO ENTREAS DATAS EM QUE FORA IMPETRADO O PRESENTE MANDAMUS E DA

DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR QUE TRATADA MATÉRIA NO ÂMBITO ESTADUAL. 6. SEGURANÇA PARCIALMENTECONCEDIDA A FIM DE QUE SE PROTEJA O DIREITO LÍQUIDO E CERTOSUSTENTADO PELO IMPETRANTE DESDE A DATA DE IMPETRAÇÃO DOMANDAMUS ATÉ A DATA EM QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04COMEÇARA A SURTIR EFEITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003939TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALAYDE ROSINDO EWALDADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ANADETE MODENESI HERZOGADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ANGELA RACHEL VALDETAROADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ANGELA MARIA GASPARINI COLA ROCHAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ALBA HELENA LORENZONI NEVESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: AUREA EUNICE MELLO DE CARVALHOADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: CATHARINA COLA TAVARESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: DIRCE OLIVEIRA PREDERIGOADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: EDMEA BESSA SOARESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: FRANCISCO MANOEL NEVES RIBEIROADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: HELIO CORRÊA SANTOSADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: HULDA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ILZA MARIA CAETANO MOSCONADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES


ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ISACK NUNES SAMORAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: IVAN DA SILVA RIBEIRINHAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: JOSEFINA MARIA RIBEIRO FERREIRAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: JOSIAS FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: JORGE ACHAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: JUREMA MARIA CATHARINAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: NORMA CALIL FERNANDESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: NORMINDA MEROTO LOPESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: ROMULO VIVAS JUNQUEIRAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: SANDRA FELIPE PACHECOADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: VERA LUCIA RAMALHETEADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST ESPSANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA LITIS. PASSIVO: DIRETOR DO IPAJMADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR: SUBS.: ALDARY NUNES JUNIORJULGADO EM 29/08/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA - INATIVOS - ABSTENÇÃO DE APLICABILIDADE PELASAUTORIDADES IMPETRADAS - IMPOSSIBILIDADE - EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/2003 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADAPELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - VIGÊNCIA DALEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 282/2004 - IMPOSSIBILIDADE, PELOSIMPETRANTES, DE OBTEREM SUCESSO EM JUÍZO - SEGURANÇADENEGADA. I. DEVIDAMENTE DISSECADA PELO COLENDO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, OS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003 FORAM DECLARADOS CONSTITUCIONAIS NO QUE PERTINE ÀTAXAÇÃO DOS INATIVOS. II. NÃO OBSTANTE, O MESMO TRIBUNALSUPREMO, AO AFERIR A CONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDAEMENDA, VERIFICOU QUE NOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 4º DA EC Nº 41/2003 HAVIAM VÍCIOS EM FACE DA DIFERENÇA

DE ALÍQUOTAS CONTRIBUTIVAS ESTABELECIDAS, UMA VEZ QUE OTRATAMENTO DIFERENCIADO, NA INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS, PARAOS SERVIDORES DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL(50%) E DE SERVIDORES DA UNIÃO (60%), CAMINHAVA EMDISSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. III. SEGUNDODECISÃO EMANADA DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,PARA TODOS OS INATIVOS E PENSIONISTAS, SEJAM ELES FEDERAIS OUESTADUAIS, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVE INCIDIR SOBREA PARCELA DOS PROVENTOS E PENSÕES QUE EXCEDEREM O TETOESTABELECIDO NO ART. 5º DA EC Nº 41/03. IV. NÃO SENDO O CASODOS IMPETRANTES, E, HAVENDO LEGISLAÇÃO, NO ÂMBITOESTADUAL, REGULAMENTANDO A REFERIDA TAXAÇÃO, INEXISTE APOSSIBILIDADE DE QUE A AÇÃO MANDAMENTAL EM APRECIAÇÃO -QUE POSSUI NATUREZA PREVENTIVA - OBTENHA SUCESSO EM JUÍZO.2. SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

9 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007492TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: RONES BISINELI BAPTISTAADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTAO DO EADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - REDUÇÃO PERCENTUAL - MUDANÇAREGIME JURÍDICO: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIMEJURÍDICO, LOGO, A GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE É UMAVANTAGEM PESSOAL, NÃO PODENDO SER ALTERADA, UMA VEZ QUEJÁ INTEGRA O PATRIMÔNIO DA BENEFICIADO, SOB PENA DEVIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DEIRRETROATIVIDADE DA LEI, IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS EINFRAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA.

10 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010280TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: HERBETE GUIMARAES MACEDOADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHOADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTAOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 20/06/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - LICENÇA PARA EXERCÍCIO DEMANDADO CLASSISTA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SEGURANÇACONCEDIDA.1 - CONFORME PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARESTRIÇÃO IMPOSTA PELA LEI 5.356/96 CERCEIA O DIREITO DEEXERCÍCIO DE MANDADO CLASSISTA E, CONSEQUENTEMENTE,ACARRETA PREJUÍZOS AOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS PERANTE AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.2 - SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA.


11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040014258TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROSANGELA MARIA SALLESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SEC DE EST DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTAO DO EST DO ESADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 12/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO ECERCEAMENTO DE DEFESA. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS.SEGURANÇA DENEGADA.A IMPETRANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DEQUALQUER IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DO PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE FOI LEGALMENTE INSTAURADO,TENDO PROSSEGUIDO EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕESNORMATIVAS EXISTENTES, QUE ACABARAM POR CONCLUIR PELAPRÁTICA DAS IRREGULARIDADES CITADAS, CULMINANDO COM ASUSPENSÃO DA IMPETRANTE.SENDO ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM SEDE DEMANDADO DE SEGURANÇA, ADENTRAR A ANÁLISE DO MÉRITO DOATO ADMINISTRATIVO QUE CONCLUIU PELA PUNIÇÃO DAIMPETRANTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES.SEGURANÇA DENEGADA À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

12 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015875TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOCELINA OLMO THOMAZADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC EGESTAOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 23/06/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ATO QUE EXCLUIU OADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ASSIDUIDADE - VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DIREITO ADQUIRIDO -SEGURANÇA CONCEDIDA.1 - O ATO COATOR NÃO OBSERVOU O DEVIDO PROCESSO LEGAL,UMA VEZ QUE NÃO FOI PRATICADO POR AUTORIDADE COMPETENTEE NÃO RESPEITOU A TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO.2 - OS ATOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS OU INDIVIDUAIS PODEMTORNAR-SE IRREVOGÁVEIS, GERANDO NESTES CASOS, DIREITOSSUBJETIVOS PARA O ADMINSTRADO E LEVANDO A ADMINSTRAÇÃO ADECAIR DO PODER DE MODIFICÁ-LOS.3 -O ATO JÁ REPUTADO LEGÍTIMO E VÁLIDO PASSA A OCUPAR AESFERA DO DIREITO ADQUIRIDO, E SUA VIOLAÇÃO ENSEJA OMANDADO DE SEGURANÇA.4 - PROVADA A ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO,CONCEDE-SE A SEGURANÇA PARA QUE A AUTORIDADE COATORA SEABSTENHA DE PROCEDER O DESCONTO DO ADICIONAL DEASSIDUIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015933TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ADIR NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: ALBERTO LUCARELLI NETOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: ANTONIO CARLOS ALVARENGAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: ARISTIDES MONTEIROADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: CARLINDO TRISTÃO CHARPINELADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: CARLOS CARVALHO LOUREIROADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: CARLOS ERNESTO NASCIMENTO ROSETTIADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: DJALMA MAZINHO DA FONSECAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: ELOIR MOREIRA BASTOSADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: EWAYR MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: GUILHERME COELHO DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: JAIME CARLOS DE ANGELIADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: JOSE CARLOS BENEVIDESADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: JOSE JONES FERREIRA BORGESADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: JOSE PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: JUAREZ CARLOS MAPPAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: LUIZ BENTO FAJOLIADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: MAYR FREITAS RAMALHOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: MAURO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: NILO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: SAMUEL NASCIMENTO BARBOZAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: ORLANDO JOSE PESSALIADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: OTAVIO DE CARVALHO SOBRINHOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: PAULO JOSE SOARES SERPAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQTE.: WALLACE DOS SANTOS MUNHAOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA A. COATORA: SECRETÁRIO DO SEPLOGADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 4º, DA EC N.º 41/2004.INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOSDE MILITARES DA RESERVA. INTEGRANTES DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.1. TENDO EM VISTA QUE OS MILITARES SÃO INTEGRANTES DOGÊNERO SERVIDORES PÚBLICOS E ESTÃO SUBMETIDOS AO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (ART. 40, DA CF/88), EM OPOSIÇÃO AOS


TRABALHADORES E SERVIDORES QUE SE SUBMETEM AO REGIMEGERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (ARTS. 201 E 202, DA CF/88), INCIDESOBRE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 4º, CAPUT, DA EC N.º 41/2004.2. SEGURANÇA DENEGADA. SEM HONORÁRIOS, NA FORMA DASÚMULA N.º 512 DO STF.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO DENEGAR A SEGURANÇA.

14 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018739TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CHIRLEY BARBOSA DE SALESADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IESPADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 12/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA- ATO ATACADO DE ATRIBUIÇÃO DO DIRETOR DO INSTITUTOESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - ACOLHIDA.1. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM A COMPETÊNCIAORIGINÁRIA PARA APRECIAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO EM FACE DE SUPOSTO ATO COATOR COMETIDO PELODIRETOR DO IESP.2. TAL AFIRMATIVA ENCONTRA ARRIMO, NOS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DALEI N.º 4317/90, E ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA "B", DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 50, ALÍNEA “D”, DO NOSSOREGIMENTO INTERNO, QUE NÃO PREVÊ A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIADESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGARATOS COMETIDOS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA.3. ASSIM, DEVEM OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO MM. JUIZDISTRIBUIDOR DE VITÓRIA, PARA QUE SE PROCEDA A DISTRIBUIÇÃODOS AUTOS A UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE. PRELIMINARACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SR.SECRETÁRIO DA SAÚDE/ES PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU U, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

15 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020198TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VALDECI RODRIGUES MOUTINHOADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REISA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTAO SEPLADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA. 1) GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE.PERCENTUAL DE 16,9%. ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO. MESMA PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. 2) TRANSFERÊNCIA. POLÍCIAMILITAR PARA POLÍCIA CIVIL. REGIME JURÍDICO ÚNICO.MANUTENÇÃO DOS PERCENTUAIS. SEGURANÇA CONCEDIDA.1) É DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, AMPARADO PELOART. 5º, XXXVI, DA CF/88, VER RESGUARDADO O PAGAMENTO DO

PERCENTUAL DE 16,9% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DEASSIDUIDADE, VEZ QUE A SIMPLES ALTERAÇÃO NO ÓRGÃO DOPODER ESTATAL DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR SITUAÇÃO JÁCONSOLIDADA NO TEMPO.2) AO SE TRANSFERIR DA POLÍCIA MILITAR PARA A POLÍCIA CIVIL,AMBOS SOB A ÉGIDE DO PODER EXECUTIVO, O SERVIDORIMPETRANTE CONTINUOU SOB A REGÊNCIA DO REGIME JURÍDICOÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 46/94, RAZÃO PELA QUAL DEVEMSER MANTIDOS TODOS OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO QUEADQUIRIU NA POLÍCIA MILITAR. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

16 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020909TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANTONIO LUIZ DE PAULA JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE SEGURANÇA - SUSTENTAÇÃO SOBRE AIMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR CONTRA FAZENDAPÚBLICA EM SEDE DE INFORMAÇÕES. VIA INADEQUADA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO. INOCORRÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR DAPRETENSÃO. OCORRÊNCIA - REDUÇÃO PERCENTUAL - MUDANÇAREGIME JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. A POSSIBILIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FACEDA FAZENDA PÚBLICA DEVE SER APRECIADA NA VIA PRÓPRIA, QUALSEJA, EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOSDO ARTIGO 201 DO RITJES E NÃO EM SEDE DE INFORMAÇÕESPRESTADAS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA.2. PARA INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEMOSUTILIZAR COMO BASE O PRINCÍPIO DA "ACTIO NATA", OU SEJA,INICIA-SE COM EFETIVA VIOLAÇÃO DO DIREITO QUE GEROU ANECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO E NÃO DAPUBLICAÇÃO DA LEI QUE FUNDAMENTA O ATO TIDO COMO ILEGAL.3. O CARÁTER ALIMENTAR DE UMA VERBA NÃO SIGNIFICA SE A ELASERÁ SUFICIENTE PARA PROVER O SUSTENTO DO BENEFICIÁRIO E SIMA SUA NATUREZA. A VERBA TEM CARÁTER ALIMENTAR QUANDO ÉPAGA AO SERVIDOR COMO CONTRAPRESTAÇÃO DA SUA ATIVIDADELABORATIVA COM O FIM DE PROVER AS NECESSIDADES BÁSICAS DOSER HUMANO PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E 7º, INCISO IV, DA CF/88.4. O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIMEJURÍDICO, PORÉM, A GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE É UMAVANTAGEM PESSOAL, NÃO PODENDO SER ALTERADA, UMA VEZ QUEJÁ INTEGRA O PATRIMÔNIO DO BENEFICIADO, SOB PENA DEVIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DEIRRETROATIVIDADE DA LEI, IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS EINFRAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

17 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023176TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDEADVOGADO(A): DÉBORA AZEREDO VERONEZADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA


ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARAA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 12/09/2005 E LIDO EM 22/09/05SERVIDOR. REMOÇÃO. A REMOÇÃO DE SERVIDOR DEVE OBEDECERAOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, INCLUSIVE NO TOCANTEÀ EQUIVALÊNCIA DE ENTRÂNCIAS. DENEGO A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

18 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) PRELIMINAR DEINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTROLE ABSTRATO DE LEIMUNICIPAL. CONFRONTO COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.PRELIMINAR REJEITADA. 2) MÉRITO. LEI MUNICIPAL Nº 08/03.INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICOS. CONCURSOPÚBLICO. APROVAÇÃO PRÉVIA. REGRA GERAL. CRIAÇÃO DE CARGOSCOMISSIONADOS. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. NÃOENQUADRAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA.1) REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POISO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DIRETA É O CONTROLE ABSTRATO DELEI MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM DITAMESDA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 125,§2º, DA CARTA POLÍTICA DE 1988. PRELIMINAR REJEITADA.2) SABENDO-SE QUE A REGRA GERAL PARA INVESTIDURA EM CARGOOU EMPREGO PÚBLICOS É O DA PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO, E QUE OS CARGOS DE PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO EMÉDICO NÃO SE ENQUADRAM NAS DUAS EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU NATUREZACOMISSIONADA DAS FUNÇÕES), MISTER RECONHECER QUE A LEIMUNICIPAL Nº 08/03 AGRIDE O ART. 32, II, V E IX, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL, MORMENTE QUANDO REFERIDOS CARGOS NÃO SEDESTINAM ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA EASSESSORAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, E PORIGUAL VOTAÇÃO DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE COMEFEITOS "EX-TUNC" DA LEI 08 DE 08/04/2003.

19 MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100050014065TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS DO ES AEJESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHOADVOGADO(A): GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTAADVOGADO(A): ODILIO FERNANDO ABREUREQDO.: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 29/08/2005 E LIDO EM 22/09/05MANDADO DE INJUNÇÃO - OMISSÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA - FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7.854/04 -INEXISTÊNCIA DE DIREITO REGULAMENTADO PELA CF/88 QUE NÃOESTEJA REGULAMENTADO - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE

JURÍDICA DO PEDIDO ACOLHIDA - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DOMÉRITO.1 - A PRETENSÃO DE QUE OCORRA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI7.854/04, CUJO ARTIGO 54 DETERMINOU QUE SE REGULAMENTASSE ANÍVEL DE TRIBUNAL PARA IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA LEI.2 - NÃO EXISTE NENHUM DIREITO ELENCADO NA CONSTITUIÇÃOFEDERAL QUE NÃO ESTEJA REGULAMENTADO, FUGINDO APRETENSÃO ESPOSADA DO PEDIDO OBJETO DO INSTITUTO ECONSEQUENTEMENTE DE SUA FINALIDADE, INEXISTINDO ASSIM APOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, ACOLHIDA A PRELIMINARSUSCITADA.3 - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, EXTINGUIR O FEITOSEM ANÁLISE DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

20 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040021303COMARCA DE COLATINARECTE.: JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 12/09/2005 E LIDO EM 22/09/05RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - PAGAMENTO DEHORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS EM PLANTÕES JUDICIAIS -IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESESLEGAIS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.NÃO É DEVIDO O PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS EM REGIMEDE PLANTÃO JUDICIÁRIO, NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOEXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PREVISÃOLEGAL PARA TANTO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040010496TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 22/09/05AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DASAÚDE - ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE NÃO PROCEDEM - DECISÃONÃO CORRESPONDENTE COM O VOTO DO RELATOR - RECURSOIMPROVIDO.1 - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO AGRAVANTE, NOSENTIDO DE DETERMINAR A PRISÃO DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DEESTADO DA SAÚDE, POR NÃO CUMPRIR ACÓRDÃO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL.2- AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE NÃO PROCEDEM. PRIMEIROPORQUE NADA TEM A HAVER COM O VOTO BRILHANTE DOEMINENTE RELATOR. POR OUTRA LADO A DECISÃO AGRAVADADECORREU DO PEDIDO FEITO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE NA FORMAREGIMENTAL.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,


NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100040018515TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: PABLO DREWS BITTENCOURT COSTAADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGTE.: CRISTINA SALVIATO FONTANAADVOGADO(A): PABLO DREWS BITTENCOURT COSTAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 25/08/2005 E LIDO EM 22/09/05EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA -CONTRADIÇÃO ENTRE A VOTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA -RECURSO PROVIDO.1-NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO CONSTA QUE “TAMBÉM PORMAIORIA DE VOTOS” CONCEDIA-SE A SEGURANÇA COM RELAÇÃO AOEMBARGANTE, PORTANTO COM RAZÃO A APONTADA CONTRADIÇÃOENTRE A EFETIVA VOTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DOSEMBARGOS E LHE DÁ PROVIMENTO, RETIFICANDO SUA PARTEDISPOSITIVA PARA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DOMANDADO DE SEGURANÇA; COM RELAÇÃO À IMPETRANTECRISTINA SALVIATO FONTANA, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA JULGAREXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. VI DO CPC E, COMRELAÇÃO AO IMPETRANTE PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA, ÀUNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA".

VITÓRIA, 23/09/05


CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA


1 RECURSO Nº 100050014859COMARCA DE ITAGUAÇURECTE.: MAURO ROBERTO BASTOSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 19/09/05CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO ADMINISTRATIVO -AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL - ADICIONAL DEASSIDUIDADE E TEMPO DE SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE - EXEGESEDOS ARTIGOS 168 E 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 -ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.

1 - A EXEGESE DO ART. 171 DA LC 46/94 É NO SENTIDO DE QUE OTEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL SOMENTE PODE SER CONTADO PARAEFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, NÃO SE PODENDO,DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 168, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,ESTENDER SUA APLICABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE OUTRASVANTAGENS.2 - SOMENTE O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AO ESTADO DOESPÍRITO SANTO É QUE PODE SER COMPUTADO PARA FINS DEPERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO EASSIDUIDADE.3 - QUANDO INEXISTENTE A LEGISLAÇÃO QUE PERMITA QUE OPERÍODO TRABALHADO PELO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIODEVA SER CONTABILIZADO PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO E ASSIDUIDADE, NÃO PODE O ADMINISTRADOR FAZÊ-LO,POIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIGORA O PRINCÍPIODA ESTRITA LEGALIDADE. 4 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 RECURSO Nº 100050015500COMARCA DE GUARAPARIRECTE.: ANA KARLA KOHLS GARCIARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 19/09/05ADMINISTRATIVO - RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA -ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - APROVEITAMENTO DO PERÍODO DESERVIÇO PRESTADO EM CARGO VAGO/SUBSTITUIÇÃO - ART 165 DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94 - APROVEITAMENTO SÓ PARAA CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO - NÃO RETROATIVIDADEPARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAIS QUE VIGORAVAM NODECORRER DO "PROVIMENTO PRECÁRIO" (CARGO VAGO OUSUBSTITUIÇÃO) - RECURSO DESPROVIDO.1 - RESSALVADOS OS CARGOS ELETIVOS, A INVESTIDURA LEGAL EMCARGO PÚBLICO, CONSOANTE PREVISÃO DE NOSSO ORDENAMENTOCONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL (LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 46/94), SOMENTE SE DÁ EM TRÊS FORMAS: A) APÓSAPROVAÇÃO EM CONCURSO, NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO; B)POR PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO; E C)EXTRAORDINARIAMENTE, MEDIANTE CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO, PARA OS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO.2 - PRECEDENTES DESSE E. TRIBUNAL (INTERPRETANDO O ART. 165DA LC Nº 46/94) CONCEDENDO AOS SERVIDORES LEGALMENTEINVESTIDOS NO CARGO PÚBLICO O DIREITO DE UTILIZAR,EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CONTAGEM TEMPORAL, O PERÍODOEM QUE PRESTARAM SERVIÇO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA CONDIÇÃO DE "OCUPANTE DE CARGO VAGO" OU "SUBSTITUTODE SERVIDOR EFETIVO", MODALIDADES DE PROVIMENTO PRECÁRIO EILEGAL.3 - A INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA DO ART. 165 DA LC Nº 46/94,QUANDO ANALISADA EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 108 E 111 DAMESMA NORMA, NÃO DÁ DIREITO À RETROATIVIDADE PARA ATINGIRPERCENTUAIS DE ADICIONAL DE ASSIDUIDADE QUE VIGORAVAMQUANDO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MEDIANTE "PROVIMENTOPRECÁRIO", UMA VEZ QUE O DIREITO DE RECEBER TAL RUBRICASOMENTE SE IMPLEMENTA A PARTIR DA INVESTIDURA LEGAL, NOCASO, NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO. PRECEDENTES DO STJ.4 - RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


3 RECURSO Nº 100050015963COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE.: ROGÉRIO TAVARES ALVESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 19/09/05ADMINISTRATIVO - RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA -ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - APROVEITAMENTO DO PERÍODO DESERVIÇO PRESTADO EM CARGO VAGO/SUBSTITUIÇÃO - ART 165 DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94 - APROVEITAMENTO SÓ PARAA CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO - NÃO RETROATIVIDADEPARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAIS QUE VIGORAVAM NODECORRER DO "PROVIMENTO PRECÁRIO" (CARGO VAGO OUSUBSTITUIÇÃO) - RECURSO DESPROVIDO.1 - RESSALVADOS OS CARGOS ELETIVOS, A INVESTIDURA LEGAL EMCARGO PÚBLICO, CONSOANTE PREVISÃO DE NOSSO ORDENAMENTOCONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL (LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 46/94), SOMENTE SE DÁ EM TRÊS FORMAS: A) APÓSAPROVAÇÃO EM CONCURSO, NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO; B)POR PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO; E C)EXTRAORDINARIAMENTE, MEDIANTE CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO, PARA OS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO.2 - PRECEDENTES DESSE E. TRIBUNAL (INTERPRETANDO O ART. 165DA LC Nº 46/94) CONCEDENDO AOS SERVIDORES LEGALMENTEINVESTIDOS NO CARGO PÚBLICO O DIREITO DE UTILIZAR,EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CONTAGEM TEMPORAL, O PERÍODOEM QUE PRESTARAM SERVIÇO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA CONDIÇÃO DE "OCUPANTE DE CARGO VAGO" OU "SUBSTITUTODE SERVIDOR EFETIVO", MODALIDADES DE PROVIMENTO PRECÁRIO EILEGAL.3 - A INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA DO ART. 165 DA LC Nº 46/94,QUANDO ANALISADA EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 108 E 111 DAMESMA NORMA, NÃO DÁ DIREITO À RETROATIVIDADE PARA ATINGIRPERCENTUAIS DE ADICIONAL DE ASSIDUIDADE QUE VIGORAVAMQUANDO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MEDIANTE "PROVIMENTOPRECÁRIO", UMA VEZ QUE O DIREITO DE RECEBER TAL RUBRICASOMENTE SE IMPLEMENTA A PARTIR DA INVESTIDURA LEGAL, NOCASO, NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO. PRECEDENTES DO STJ.4 - RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 RECURSO Nº 100050016235TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA HELENA DA SILVARELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 22/08/2005 E LIDO EM 19/09/05ADMINISTRATIVO/PREVIDENCIÁRIO - RECURSO DO CONSELHO -RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA DESCONTADA A MAIOR -SUBSTITUIÇÃO - UTILIZAÇÃO DOS PROVENTOS DO CARGO EFETIVOCOMO BASE DE CÁLCULO PARA O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO -POSIÇÃO PACIFICADA NO COLEGIADO E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES- POSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA -RECURSO PROVIDO.1 - CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOPRÓPRIO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, A BASE DE CÁLCULOPARA O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE SERVIDOR EFETIVO DEVESER SEMPRE O RESPECTIVO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO PORELE OCUPADO, MESMO QUANDO ESTIVER OCUPANDO CARGOCOMISSIONADO OU DESIGNADO PARA SUBSTITUIR (LEGALMENTE) EMOUTRA FUNÇÃO.2 - NÃO HÁ OBSTÁCULO PARA QUE ESSE E. TRIBUNAL PROVIDENCIE ADEVOLUÇÃO, PELA VIA ADMINISTRATIVA, DAS IMPORTÂNCIASDESCONTADAS INDEVIDAMENTE(COM BASE NO PROVENTO DOCARGO COMISSIONADO OU DO CARGO NO QUAL SE OPEROU A

SUBSTITUIÇÃO), UMA VEZ QUE TAIS VALORES, EM VIRTUDE DAEXTINÇÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DO NÃO REPASSE DASCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, OPERACIONALIZADA PELO § 1ºDO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04, NÃO INTEGRAM OPATRIMÔNIO DO IPAJM.3 - COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, ENTE QUE EFETIVOU OS DESCONTOS IRREGULARES, ARCARCOM AS RESTITUIÇÕES DE DIREITO.4 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

5 RECURSO Nº 100050024130COMARCA DE ATILIO VIVACQUARECTE.: PEDRO ANTONIO GOMES BATISTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 19/09/05CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO ADMINISTRATIVO -AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À EMPRESA PÚBLICAFEDERAL - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE E TEMPO DE SERVIÇO -IMPOSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTIGOS 168, 171 E 315 DA LEICOMPLEMENTAR Nº 46/94 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCÍPIO DALEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - A EXEGESE DO ART. 171 DA LC 46/94 É NO SENTIDO DE QUE OTEMPO DE SERVIÇO FEDERAL SOMENTE PODE SER CONTADO PARAEFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, NÃO SE PODENDO,DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 168, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,ESTENDER SUA APLICABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE OUTRASVANTAGENS.2 - SOMENTE O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO É QUE PODE SER COMPUTADO PARAFINS DE PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO EASSIDUIDADE.3 - QUANDO INEXISTENTE LEGISLAÇÃO QUE PERMITA QUE OPERÍODO TRABALHADO PELO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIODEVA SER CONTABILIZADO PARA FINS DE ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO E ASSIDUIDADE, NÃO PODE O ADMINISTRADOR FAZÊ-LO,POIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIGORA O PRINCÍPIODA ESTRITA LEGALIDADE. 4 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 23/09/05

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000184COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.


ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOAGVTE.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOAGVTE.: JUSSARA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOAGVDO.: BANCO SANTOS S/AADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITEADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): JOSE ALCIDES MONTES FILHOADVOGADO(A): JOSE AURELIO FERNANDES ROCHAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇAADVOGADO(A): RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 24/08/05AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.029.000.184AGVTE.: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS AGVDO.: S: BANCO SANTOS S/ARELATOR: DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL -CONTINUIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DASPARTES - ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS - AGRAVO CONHECIDOE PROVIDO - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO1- UMA VEZ DETERMINADA A CONTINUIDADE DO PROCESSO,DEVERIAM AS PARTES SEREM INTIMADAS DESSA DECISÃO, POISSOMENTE A PARTIR DESSA INTIMAÇÃO RECOMEÇARIAM OS PRAZOS AFLUIR, COM OPORTUNIZAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE BENS ÀPENHORA.2 - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR OS ATOSPRATICADOS A PARTIR DA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DACARTA PRECATÓRIA SEM A INTIMAÇÃO DOS AGRAVANTES,OPORTUNIZANDO AOS MESMOS, APÓS SUA REGULAR INTIMAÇÃO DOPROSSEGUIMENTO DA DILIGÊNCIA, EFETUAR A NOMEAÇÃO ÀPENHORA..3 - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTODO AGRAVO DE INSTRUMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 012.029.000.184 EM QUE É AGRAVANTE YARAHANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS E AGRAVADO BANCOSANTOS S/A.ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRACÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOAO AGRAVO.VITÓRIA, 19 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO AGRAVO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039011796VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): EDUARDO P DE ARRUDA ALVIMADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOAGVDO.: HMG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOAGVDO.: MARISA DE FATIMA S DIAS GURJAOADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZAGVDO.: HILARIO MAXIMINIANO GURJAO SOBRINHOADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 24/08/05

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039011796AGRAVANTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOAGRAVADOS: HMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.. E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ILEGITIMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA -TEORIA DA ASSERÇÃO.AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS A PARTIR DANARRATIVA DOS FATOS EFETUADA PELO AUTOR DA AÇÃO JUDICIALEM SUA PETIÇÃO INICIAL; NO MAIS, TUDO REFOGE AO PLANOPROCESSUAL, PARA ADENTRAR NA FASE MERITÓRIA DA AÇÃOJUDICIAL, POIS DEPENDERÁ, NESSE CASO, DE ANÁLISE DO MATERIALPROBATÓRIO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO, EM QUE SÃO PARTES BANESTES S/A - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, HMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOLTDA.. E OUTROS,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011224VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ALEX SALES MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: ANA RITA BENINCA COELHOADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: ANTONIO CARLOS PEDROSA VALLIADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: BENEDITO FORTUNATO DE MELOADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: CARLA JEANE SILVEIRA ZACCAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: ELISANDRA CHAMON DE SOUZAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: EULI RUELA BAHIA FRANCAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: JOAO LUIZ MARQUESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: JOSE FERNANDO FERREIRA BASTOSADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: JOSE RODRIGUES NOGUEIRAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: KARLA GARRET RAMOSADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: LUANIRA GRISONI GONÇALVESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: LUCIANA BAHIA DE ANDRADEADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: LUCIANE ALVES MARINHOADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: LUIZINHO SILVA ROCHAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MAGDA SANTOS SOARES CALLEGARIADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA ANGELA MARTINELLI


ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA CARMEN LORENÇAO UGGERIADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA CRISTINA CARNEIROADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA DE FATIMA LUDOLF SARDENBERGADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA DO CARMO LOPES DINIZ HATABADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA FATIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA HELENA SANTOSADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA JULIA DAMADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: MARIA RUTH LEAL SOUZAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: NILDA DIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: RENATO ALBERTO CHISTEADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: SANDRA MARA MAGEVSKIADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: SANDRA MARIA SCARPATADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: SILVIO QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: SONIA MARIA RODRIGUES DE MELO COMERIOADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: THAIS MALBAR RODRIGUESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: TEREZINHA DE FATIMA RODRIGUESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: VALERIA BAPTIST CREMAADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: VERGINIA ROLDIADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVTE.: WELLINGTON FERNANDESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICAADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO(A): MAURÍCIO DE AGUIAR RAMOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 24/08/05AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049011224AGRAVANTES: ALEX SALES MARQUES DOS SANTOS E OUTROSAGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXILIO ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO DEPAGAMENTO - LEI ESTADUAL Nº 5.859/99. A SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO”, NOSTERMOS DA LEI ESTADUAL Nº . 5.859/99, NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADQUIRIDO, DA IRREDUTIBILIDADESALARIAL E DA ISONOMIA JURÍDICA EM RAZÃO DO CARÁTERINDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO DA REFERIDA VANTAGEMPECUNIÁRIA QUE, A RIGOR, NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOSDO SERVIDOR PÚBLICO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SÃO PARTES ALEXSALES MARQUES DOS SANTOS E OUTROS E INSTITUTO ESTADUAL DESAÚDE PÚBLICA,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

VITÓRIA, 12 DE JULHO DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002942COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAAGVDO.: MARIO JORGE POLEZADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORAGVDO.: VILAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 24/08/05AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029002942AGRAVANTE: BANCO SANTOS NEVES S/AAGRAVADOS: MARIO JORGE POLEZ E OUTRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ART. 42, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.FORMADA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL COM A CITAÇÃOVÁLIDA, ESTA (RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL) ESTABILIZA-SE, DEFORMA QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL COM O CONSENTIMENTO DA OUTRA PARTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO, EM QUE SÃO PARTES BANCO SANTOS NEVESS/A E MARIO JORGE POLEZ E OUTRO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO .VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000440SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: ADRIANA SELIJA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINIAGVDO.: ESPÓLIO DE JOSE ALBERTO FREITAS SANTOSAGVDO.: CARLOS ALBERTO FREITAS SANTOSADVOGADO(A): GILDAZIO KLIPPELADVOGADO(A): GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPELADVOGADO(A): JOAO SILVA DE JESUS AGVDO.: POLYANA FREITAS SANTOS NULSENADVOGADO(A): GILDAZIO KLIPPELADVOGADO(A): GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPELADVOGADO(A): JOAO SILVA DE JESUS RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


JULGADO EM 28/06/2005 E LIDO EM 24/08/05AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048049000440 AGRAVANTE: ADRIANA SELIJA DOS SANTOSAGRAVADOS: ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO FREITAS SANTOS E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELAANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS A ENSEJAR SEUDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. É LÍCITO AO JUIZ INDEFERIR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAQUANDO A PARTE INTERESSADA NÃO DEMONSTRAR, "QUANTUMSATIS", OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO. 2. RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO, EM QUE SÃO PARTES ADRIANA SELIJA DOSSANTOS E ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO FREITAS SANTOS E OUTROS,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020023144CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: EDGAR LUCIO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO(A): LILIAN BELISSARIO DOS SANTOSAPDO.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 012020023144APELANTE: EDGAR LÚCIO DA SILVAAPELADA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA -PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOCÔNJUGE - REJEITADA - DEDUÇÃO DE FATOS NOVOS EM SEDERECURSAL - VEDAÇÃO.1. A CITAÇÃO DO CÔNJUGE, NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, ÉDISPENSÁVEL, EXCETO NAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 10, § 2º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. O DIREITO BRASILEIRO VEDA O NOVORUM IUDICIUM NO RECURSODE APELAÇÃO, PORQUANTO O JUÍZO RECURSAL É DE CONTROLE ENÃO DE CRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 517, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.3. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA(DOMÍNIO E POSSE INJUSTA DO RÉU), E, DIANTE DO CONJUNTOPROBATÓRIO, MANTÉM-SE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES EDGAR LÚCIO DASILVA E ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA,

ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO APELO. VITÓRIA, 5 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020035320CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: CONTINENTAL BANCO S/AADVOGADO(A): FERNANDO L PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANO SOARES ARAÚJOADVOGADO(A): MOISES B SOUZAAPDO.: ALEXANDRE ROBERTO XAVIER POSSATOADVOGADO(A): LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 012020035320APELANTE: CONTINENTAL BANCO S/AAPELADO: ALEXANDRE ROBERTO XAVIER POSSATORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTARESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDODE TÍTULO DE CRÉDITO.O PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO GERA DIREITO ÀINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DA PROVAOBJETIVA DO ABALO À HONRA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES CONTINENTAL BANCOS/A E ALEXANDRE ROBERTO POSSATO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000242COMARCA DE CASTELOAPTE.: V S F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAPTE.: /APDO CREUZA MARIA STOFELES SILVAADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRAAPDO.: /APTE PAULO MARCOS LOMBA GALVAOADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 013019000242 APELANTES/APELADOS: CREUZA MARIA STOFELES SILVA E OUTROAPELADO/APELANTE: PAULO MARCOS LOMBA GALVÃORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA


ACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - APELAÇÃOCÍVEL - PRELIMINAR "EX OFFICIO" - AUSÊNCIA DE PREPARO -DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - MÉRITO - ACIDENTE DETRABALHO - MORTE DE EMPREGADO EXPOSTO A SITUAÇÃO DEPERIGO - CULPA DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO. 1. NÃO SE CONHECE DO RECURSO SE O RECORRENTE, NO ATO DEINTERPOSIÇÃO DO APELO, NÃO COMPROVA O RESPECTIVO PREPARO,A TEOR DO ART. 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM CASO DE ACIDENTEDO TRABALHO, É EXTRACONTRATUAL. 3. RESTANDO EVIDENCIADA A CULPA DO EMPREGADOR NORESULTADO DO ACIDENTE DE TRABALHO, O EMPREGADO TEMDIREITO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAISEXPERIMENTADOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES CREUZA MARIASTOFELES SILVA E OUTRO E PAULO MARCOS LOMBA GALVÃO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PORCREUZA MARIA STOFELES E OUTRO; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO APELO MANEJADO POR PAULO MARCOS LOMBAGALVÃO.VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTOPOR CREUZA MARIA STOFELES SILVA E OUTRO; POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO MANEJADO POR PAULOMARCOS LOMBA GALVÃO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970041539COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRDADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMANAPDO.: PRECORE SERVICOS INDUSTRIAIS GERAIS LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970041539APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE APELADO: PRECORE SERVIÇOS INDUSTRIAIS GERAIS LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO - IMPROVIDO - PRELIMINAR - SENTENÇA "EXTRAPETITA" - ACOLHIDA.1. A NULIDADE SÓ ALCANÇA DECISÕES AUSENTES DEFUNDAMENTAÇÃO, NÃO AQUELAS COM FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA.2. É DEFESO AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA A FAVOR DO AUTOR DENATUREZA DIVERSA DA PEDIDA, BEM COMO CONDENAR O RÉU EMQUANTIDADE SUPERIOR OU EM OBJETO DIVERSO DO QUE LHE FOIDEMANDADO, NOS TERMOS DO ART. 460, “CAPUT”, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES COMPANHIA VALE DORIO DOCE E PRECORE SERVIÇOS INDUSTRIAIS GERAIS LTDA..,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,ANULAR A SENTENÇA IMPUGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,ANULAR A SENTENÇA IMPUGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970136305COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): LUIZ A PRETTIADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARAPDO.: ALDO ALVES GONCALVESADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: DENISE GUADAGNIN GONCALVESADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: DOMINGOS SAVIO ERTHAL NICOLAUADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: MEIRE GUIMARAES DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: JORGE DA ROCHA CIRNEADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: MAURICIO SERRANO NASCIMENTOADVOGADO(A): ADRIANO SALVIATO SALVIADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: CHRITIANY PAULI ECARPAT NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: LUIZ ANTONIO MORANDIADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: ADRIANA RIPOLI MORANDIADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: PEDRO MARIMADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: ZELIA MADALENA KIFFER MARIM


ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: SANDRA MARIA TEIXEIRA ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970136305APELANTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADOS: ALDO ALVES GONÇALVES E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAA C Ó R D Ã OEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - MÉRITO -HIPOTECA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA ABUSIVA -NULIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 51, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - PROVIMENTOPARCIAL. 1. AINDA QUE NÃO SEJA PARTE NO CONTRATO DE FINANCIAMENTOFIRMADO ENTRE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E EMPRESA DECONSTRUÇÃO CIVIL, O PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL TEMLEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR AQUELE CONTRATO DEFINANCIAMENTO, TENDO EM VISTA OS PREJUÍZOS ADVINDOS DAIMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO TITULO DE AQUISIÇÃO DOIMÓVEL JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE. 2. É DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTREEMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E O PROMITENTE COMPRADOR DEIMÓVEL CONSTRUÍDO PELA REFERIDA EMPRESA (INTERPRETAÇÃO DOART. 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). 3. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO VEDA A DENOMINADACLÁUSULA-MANDATO, OU SEJA, DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUEAUTORIZA O FORNECEDOR LATO SENSU, DE MODO UNILATERAL E EMSEU EXCLUSIVO INTERESSE, REALIZAR, OU CONCLUIR, OUTRONEGÓCIO JURÍDICO EM NOME DO CONSUMIDOR (ART. 51,VIII, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).4. O SIMPLES FATO DE UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DAR EMGARANTIA UNIDADES QUE SERIAM CONSTRUÍDAS E QUE FORAMOBJETO DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA NÃO CARACTERIZAM,POR SI SÓ, DANO MORAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É APELANTE BANESTES S/A EAPELADOS ALDO ALVES GONÇALVES E OUTROS,ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PELA UNANIMIDADEDOS VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980212484VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: LINHAUTO LINHARES AUTOMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGEADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 28/06/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.980.212.484APELANTE: LINHAUTO - LINHARES AUTOMÓVEIS LTDA..APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - VENDAFINAL POR PREÇO INFERIOR ÀQUELE EM RAZÃO DO QUAL HOUVE ORECOLHIMENTE ANTECIPADO DO TRIBUTO - ART. 150, § 7º, DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, O “ICMS”ANTECIPADAMENTE PAGO SOMENTE É DEVOLVIDO, OU RESTITUÍDO,QUANDO NÃO REALIZADO O FATO GERADOR FUTURO, NÃO SEPODENDO FALAR EM DEVOLUÇÃO, OU RESTITUIÇÃO, AINDAQUANDO A MERCADORIA TENHA SIDO VENDIDA AO CONSUMIDORFINAL (OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR) POR PREÇO INFERIOR AO(PREÇO) PRESUMIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES LINHAUTO - LINHARESAUTOMÓVEIS LTDA.. E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DOS VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO RELATOR, PARAELABORAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, O DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA.VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO RELATOR, PARAELABORAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990159154COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: T S F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSOAPTE.: LEIDA SENNA FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSOAPDO.: BIANOR FARIA FERREIRAADVOGADO(A): LEYLA MALEK RODRIGUESADVOGADO(A): NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOADVOGADO(A): SIMONE MALEK RODRIGUES PILONRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990159154APELANTE: TAISSA SENNA FERREIRAAPELADO: BIANOR FARIA FERREIRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS -EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL -ACOLHIDA.SUBSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ANTERIOR (SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA EM AÇÃO DE ALIMENTOS) POR UM NOVO TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AÇÃO DEDIVORCIO CONSENSUAL), É MANIFESTA A AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL DO EXEQUENTE QUE SE VALE DO PRIMEIRO TÍTULO


EXECUTIVO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES TAISSA SENNAFERREIRA E BIANOR FARIA FERREIRA,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHERA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA, EM CONSEQÜÊNCIA,JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA, EM CONSEQÜÊNCIA,JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039000176LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITOADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): ROGERIA COSTAAPDO.: LEILA DENIZIA DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTOADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 030039000176APELANTE: FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOAPELADO: LEILA DENÍZIA DE OLIVEIRA BRITORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - APELAÇÃOCÍVEL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA EM TERMOSRAZOÁVEIS, NÃO SE JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO QUE VENHA A SECONSTITUIR EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, COM MANIFESTOSABUSOS E EXAGEROS, DEVENDO O ARBITRAMENTO RESPECTIVO SEOPERAR COM MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DECULPA E AO PORTE ECONÔMICO DAS PARTES.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES FININVEST S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E LEILA DENÍZIA DEOLIVEIRA BRITO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 5 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000137642VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ALMIR RAMOS SANTOS

ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: MARCUS VINICIUS ALVESADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIAADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000137642APELANTE: ALMIR RAMOS SANTOS APELADO: MARCUS VINÍCIUS ALVESRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE - REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO.1. A POSSE DEVE, INICIALMENTE, SER ALEGADA NA PEÇA EXORDIAL E,POSTERIORMENTE, DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO,DEMONSTRADA, PARA QUE SE TORNE POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DOPEDIDO PARA SUA TUTELA, MOTIVO PELO QUAL É BASE E REQUISITOIMPRESCINDÍVEL A TODAS AS AÇÕES POSSESSÓRIAS.2. NÃO TENDO SIDO COMPROVADA POSSE ANTERIOR À ALEGADAAGRESSÃO, NÃO HÁ QUE SE CONCEDER O INTERDITO RESPECTIVO. 3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ALMIR RAMOS SANTOSE MARCUS VINÍCIUS ALVES,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010144596VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: MARIA OLGA SETUBAL BUSSOLOTTIADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOAPDO.: LATORRE CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER PLAZAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35010144596APTE.: LATORRE CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA.APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER PLAZAAPDO.: MARIA OLGA SETUBAL BUSSOLOTTIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 035010144596APELANTE/APELADA: MARIA OLGA SETÚBAL BUSSOLOTTIAPELADOS/APELANTES: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA.. E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATER PLAZARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO


JURÍDICO-MATERIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA -HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS - ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº1.060/50.1. A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PODE DECORRER DODESCUMPRIMENTO DE CONTRATO OU DE ATO ILÍCITO, CONFORMESE TRATE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OUEXTRACONTRATUAL (AQUILIANA). 2. A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DECORRENTE DE OBRIGAÇÃOCONTRATUAL DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DERELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE A PARTE LESADA EO AUTOR DA CONDUTA REPUTADA CULPOSA.3. A PARTE SUCUMBENTE, MESMO QUANDO AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA, DEVE SER CONDENADA EMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOSDO DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 1.060/50. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES MARIA OLGA SETÚBALBUSSOLOTTI, LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.. ECONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATER PLAZA,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOCONDOMÍNIO-RÉU, TODO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOCONDOMÍNIO-RÉU, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980214957VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO CELIA DAS GRACAS ROSA FONSECAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESAPTE.: /APDO CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980214957APELANTE/APELADO: CELIA DAS GRAÇAS ROSA FONSECAAPELADO/APELANTE: CHOCOLATES GAROTO S/A RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTARESPONSABILIDADE CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU MATERIALDECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO - PRELIMINAR "EX OFFICIO"- INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - REJEITADA PORMAIORIA DE VOTOS - AGRAVO RETIDO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL- DESPROVIDO - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO ("LER"/"DORT") - RESPONSABILIDADE CIVILDO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE PROJETO ERGONÔMICO E MEDIDASDE PREVENÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSOIMPROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DODANO MORAL - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO ADEQUADA AOSCRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOADESIVO IMPROVIDO.

1. É APTA A PETIÇÃO INICIAL QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOSDO ART. 282, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. EXISTINDO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL ELEMENTOSSUFICIENTES A CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DOEMPREGADOR PELA EXISTÊNCIA DE DOENÇA ("LER"/"DORT") NOEMPREGADO, EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES LABORAIS,MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OSPEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. 3. O "QUANTUM" ESTABELECIDO, A TÍTULO DE DANO MORAL, DEVESER MANTIDO QUANDO O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO", AOFIXÁ-LO, ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES CELIA DAS GRAÇASROSA FONSECA E CHOCOLATES GAROTO S/A,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL;POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NOMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OSRECURSOS DE APELAÇÃO.VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; PORUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NOMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOSOS RECURSOS DE APELAÇÃO.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980314013VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: REFRIGERANTES IATE S/AADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): RICARDO SANTANAAPDO.: S/A ESTADO DE MINASADVOGADO(A): TARCIZIO EUSTAQUIO DOS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/07/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980314013APELANTE: REFRIGERANTES IATE S/AAPELADO: S/A ESTADO DE MINASRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELARPREPARATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITO.AUSENTES OS REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR, NEGA-SEPROVIMENTO AO APELO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES REFRIGERANTES IATES/A E S/A ESTADO DE MINAS,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.


18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980326520COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: REFRIGERANTES IATE S/AADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): RICARDO SANTANAAPDO.: S/A ESTADO DE MINASADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS A JUNIORADVOGADO(A): TARCIZIO EUSTAQUIO DOS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/07/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980326520APELANTE: REFRIGERANTES IATE S/AAPELADO: S/A ESTADO DE MINASRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -DUPLICATA - ACEITE - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO -INOCORRÊNCIA.1. A DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É TÍTULO DE ACEITEOBRIGATÓRIO, SOMENTE PODENDO SER RECUSADA NAS HIPÓTESESPREVISTAS NO ART. 21, DA LEI FEDERAL Nº 5.474/68. 2. NÃO SE AFIGURA INDEVIDO O PROTESTO DE DUPLICATA SE OSACADO NÃO COMPROVA QUALQUER DAS CAUSAS AUTORIZATIVASDE RECUSA. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES REFRIGERANTES IATES/A E S/A ESTADO DE MINAS,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990046043VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: HELDER FERNANDES LORDELLOADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZARAPTE.: AYLBI FERNANDES VIEIRAADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZARAPDO.: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDAADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 28/06/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990046043APELANTES: HELDER FERNANDES LORDELLO E OUTRO APELADO: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOREIVINDICATÓRIA - CITAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO 1. SENDO A AÇÃOREIVINDICATÓRIA UMA AÇÃO REAL, TEM-SE POR NECESSÁRIA ACITAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES-RÉUS, INDEPENDENTEMENTE DOREGIME DE CASAMENTO.

2. IMPONDO A LEI O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, A AUSÊNCIA DECITAÇÃO VÁLIDA DO CÔNJUGE DA PARTE DEMANDADA TEM OCONDÃO DE FULMINAR A AÇÃO JUDICIAL EM SEU NASCEDOURO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES HELDER FERNANDESLORDELLO E OUTRO E ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 36989000520COMARCA DE MUQUIAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAPDO.: TADEU CUSTODIOADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: GILBARDO MOFATI VICENTEADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: MARIA AMELIA LOPES DA SILVA VICENTEADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 24/08/05ACÓRDÃOPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 036.989.000.520APTE.: BANCO DO BRASIL S/AAPDO.: TADEU CUSTODIO E OUTROSRELATOR.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORREVISOR: DES. ANNÍBAL DE RESENDE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃOIMPOSTA A PESSOA JURÍDICA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE -ILEGITIMIDADE DE PARTE - CARÊNCIA DE AÇÃO - DECISÃO UNÂNIME1 - NÃO É POSSÍVEL A IMPOSIÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO DE UMAPESSOA JURÍDICA A OUTRA QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIODISCUTIDO NOS AUTOS, NEM INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. 2 -AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO – A LEGITIMIDADE DASPARTES, OUTRA NÃO PODE SER A SOLUÇÃO, QUE NÃO ADECLARAÇÃO DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVADO BANCO DO BRASIL S/A, PESSOA JURÍDICA DISTINTA DOEXEQÜENTE. 3 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, PORUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE


ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR. VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2005.PRESIDENTE RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCODO BRASIL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000315COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ADMAR ALMEIDAADVOGADO(A): TANIA MARA SILVA NEVESAPDO.: ROGERIO DE O RIBEIRO HOTEIS TURISMO LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL Nº 047019000315APELANTE: ADMAR ALMEIDA APELADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO HOTÉIS TURISMO LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAFALÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DETÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - POSTERIOR PEDIDO DEFALÊNCIA - PROTESTO.1. NO PEDIDO DE FALÊNCIA, INSTRUÍDO COM SENTENÇA EM AÇÃODE COBRANÇA, NÃO É NECESSÁRIO O PROTESTO A QUE SE REFEREMOS ARTS. 10 E 11, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. 2. SE ALGUÉM TEM SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA ALGUMCOMERCIANTE, PODE EXECUTA-LA. FAZENDO-O, SE O DEVEDOR,CITADO, NÃO PAGAR NEM OFERECER BENS À PENHORA, PODE OCREDOR REQUERER SUA FALÊNCIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISO I,DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45.3. NESTA HIPÓTESE, PORÉM, DEVE O CREDOR RENUNCIAR ÀEXECUÇÃO SINGULAR, PROPONDO, EM SEPARADO, A AÇÃOFALIMENTAR. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ADMAR ALMEIDA EROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO HOTÉIS TURISMO LTDA..,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 18029000025COMARCA DE DORES DO RIO PRETOREMTE.: JUIZ DIREITO COMARCA DORES DO RIO PRETOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: PAJE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/AADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 18029000025APTE.: /APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: /APTE PAJE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/A

RELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 06/04/2005 E LIDO EM 24/08/05REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 018029000025 REMETENTE: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DORIO PRETO APELANTE/APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO/APELANTE: PAJÉ INDUSTRIA DE LATICÍNIOS S/ARELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA:PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO POSITIVA, COM EFEITODE NEGATIVA - FORNECIMENTO - EXISTÊNCIA DE CRÉDITOSVENCIDOS - INEXISTÊNCIA DE PENHORA - ART. 206, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL.NÃO HÁ COMO SE CONCEDER CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOSFISCAIS, COM EFEITO DE (CERTIDÃO) NEGATIVA, SE NÃO OCORRERQUAISQUER DAS HIPÓTESES A QUE SE REFERE O ART. 206, DOCÓDIGO DE TRIBUTÁRIO NACIONAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE PAJÉ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS S/A,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DOS VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DENEGAR A SEGURANÇA E NEGARPROVIMENTO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, AO APELO MANEJADO PORPAJÉ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.., PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA; DESIGNADO O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDELIMA PARA REDIGIR O RESPECTIVO ACÓRDÃO.VITÓRIA, 6 DE ABRIL DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR PAGÉ INDÚSTRIA DELATICÍNIOS LTDA., PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.DESIGNADO O EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA PARAREDIGIR O RESPECTIVO ACÓRDÃO.

23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24019003326COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: M C B G C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO(A): BRUNO PERSINIADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSAPARTE: DEBORA BARRETO GÓESADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO(A): BRUNO PERSINIADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24019003326APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: M C B G C (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/04/2005 E LIDO EM 24/08/05REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024019003326 REMETENTE: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA


APELADO: M.C.B.G.C. (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR -NATUREZA SATISFATIVA.1. O PROCESSO CAUTELAR TEM COMO CARACTERÍSTICAS SUAACESSORIEDADE E PROVISORIEDADE, NÃO PODENDO SERCONSIDERADO UM FIM EM SI MESMO.2. ALGUMAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS E URGENTES PODEMDETERMINAR QUE O MAGISTRADO BUSQUE, NOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS E EM NOME DELES, MEIOS EFICAZES DE ATENDER,PRONTAMENTE, LEGÍTIMOS INTERESSES EM PERIGO, AINDA QUE PORMEIO DE AÇÃO CAUTELAR.3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM.C.B.G.C. (MENOR IMPÚBERE),ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.VITÓRIA, 12 DE ABRIL DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 32019000218COMARCA DE MIMOSO DO SULREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM MIMOSO DO SULPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: NILSON BOSSLE CONCIADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESPARTE: REGINA MARIA GUEDES DA SILVA BOSSLEADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESPARTE: N S C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESPARTE: MARCUS HADDAD SPOSITOADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESPARTE: APARECIDA DE FATIMA ZANI SPOSITOADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESPARTE: M H Z S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32019000218APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: NILSON BOSSLE CONCIAPDO.: APARECIDA DE FATIMA ZANI SPOSITOAPDO.: REGINA MARIA GUEDES DA SILVA BOSSLERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 26/04/2005 E LIDO EM 24/08/05APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 032019000218REMETENTE: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DOSULAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

APELADOS: NILSON BOSSLE CONCI E OUTRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MATRÍCULA NO ENSINOFUNDAMENTAL - IDADE MÍNIMA - 7 (SETE) ANOS - DEVERCONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR ACESSO ANÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO - TEORIA DO FATO CONSUMADO.1. A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, QUANTOÀ OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTALAOS 7 (SETE) ANOS DE IDADE, NÃO PODE SER INTERPRETADA COMOPROIBIÇÃO AO ACESSO DAS CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR ÀQUELAAO ENSINO FUNDAMENTAL, PENA DE VIOLAÇÃO AO ART. 208, INCISOV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.2. AS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO DECURSO DE TEMPO DEVEMSER RESPEITADAS, PENA DE CAUSAR À PARTE DESNECESSÁRIOPREJUÍZO E AFRONTA AO ART. 462, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NILSON BOSSLE CONCI E OUTRO,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 47019001503COMARCA DE SÃO MATEUSREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL SÃO MATEUSPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUSADVOGADO(A): MAGNA MARIA ROCHAPARTE: JOZIMAR DE JESUS ANTUNESADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS DE LIMARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 11/05/2005 E LIDO EM 24/08/05REMESSA NECESSÁRIA Nº 047019001503 REMETENTE: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUSPARTE: S: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E JOZIMAR DE JESUS ANTUNES RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃOCÍVEL - REINTEGRAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO,NOMEADO E EMPOSSADO - DEMISSÃO.A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO, NA FORMA DALEI, SÓ PODE OCORRER APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO,EM QUE LHE SEJA ASSEGURADO (AO SERVIDOR PÚBLICO) O DIREITOAO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MUNICÍPIO DE SÃOMATEUS E JOZIMAR DE JESUS ANTUNES,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 68019000014COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTEREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM ÁGUA DOCE DO NORTEPARTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTEADVOGADO(A): MARIA DA PENHA G LOPESPARTE: ASPUMADON ASSOC SERV P M ÁGUA DOCE DO NORTEADVOGADO(A): ANTONIO FRAGOSO DE ARAUJORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 11/05/2005 E LIDO EM 24/08/05REMESSA NECESSÁRIA Nº 068019000014 REMETENTE: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA DOCEDO NORTEPARTE: S: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E ASSOCIAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES- ASPUMADONRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA PARA FINS DE COBRANÇA - REPASSE DEVALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORESEM FAVOR DE ENTIDADE REPRESENTANTIVA DE SERVIDORESPÚBLICOS. 1. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODE SER UTILIZADO COMOSUBSTITUTIVO DE AÇÃO DE COBRANÇA NA MEDIDA EM QUE NÃO ÉPOSSÍVEL, PELA REFERIDA VIA PROCESSUAL, POSTULAR-SE EFEITOPATRIMONIAL PRETÉRITO. 2. HAVENDO LEI DETERMINANDO O REPASSE DE VALORES AENTIDADE REPRESENTATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS,DECORRENTES (OS VALORES) DE DESCONTOS NA RESPECTIVA FOLHADE PAGAMENTOS, HÁ VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, A SERAMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL, QUANDO SE DEIXA DEEFETUAR O CORRESPONDENTE REPASSE, VEZ QUE, EM TALCIRCUNSTÂNCIA, O PODER PÚBLICO É MERO DEPOSITÁRIO DOSVALORES RETIDOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MUNICÍPIO DE ÁGUADOCE DO NORTE E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES - ASPUMADON,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA NECESSÁRIA E LHE DAR PROVIMENTO PARA MANTER ASENTENÇA, NOS LIMITES EM QUE O FEZ O DR. JUIZ DE DIREITO "AQUO" E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2005. PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA NECESSÁRIA E LHE DAR PROVIMENTO PARA MANTER ASENTENÇA NOS LIMITES EM QUE O FEZ O DR. JUIZ DE DIREITO "AQUO" E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100000020352TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS

REQDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHALITIS. ATIVO LEPOCS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONILITIS. ATIVO RODONAVE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 24/08/05MEDIDA CAUTELAR Nº 100000020352REQUERENTE: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO - ASATURREQUERIDOS: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAPROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - PRELIMINAR "EX OFFICIO" -AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIDA.DEVE SER EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIDA CAUTELARQUE VISAVA DAR EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO CÍVEL TENDO EMVISTA O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO (DE APELAÇÃO CÍVEL)

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA MEDIDACAUTELAR, EM QUE SÃO PARTES ALVORADA SUL AMÉRICA DETURISMO - ASATUR, MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROS,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2005.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 23/09/05

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 53050002343APTE.: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVOADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: ANA PAULA COLNAGO ANDRADEADVOGADO: LELIO DO CARMO HATUMRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORAPELAÇÃO Nº 53050002343APTE.: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVOAPDA.: ANA PAULA COLNAGO ANDRADERELATOR: O DESEMBARGADOR SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASILJR.DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALTO RIONOVO EM FACE DE ANA PAULA COLNAGO ANDRADE, EIS QUE


IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 11/15, QUE REJEITOU OSEMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ORA APELANTE,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.NAS RAZÕES DO APELO SE ALEGA, PRELIMINARMENTE, QUE O MM.JUIZ A QUO NÃO OBSERVOU A REMESSA NECESSÁRIA, PREVISTA NOART. 475 DO CPC.NO MÉRITO, ADUZ-SE, EM SÍNTESE, QUE O ATO SOBRE O QUAL A ORAAPELADA BASEIA A EXECUÇÃO NÃO É UM TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL.PRIMEIRAMENTE, POR LHE FALTAR EXIGIBILIDADE, JÁ QUE ESTARIASUPOSTAMENTE PRESCRITO.ALÉM DISSO, NÃO HAVERIA TESTEMUNHAS NO CONTRATOADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A APELANTE E A APELADA.POR FIM, A NATUREZA ADMINISTRATIVA DO CONTRATO COCNEDERIAÀ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PODER DE EXTINGUIR O VÍNCULOUNILATERALMENTE, NÃO ESTANDO SUJEITAS A EXECUÇÃO ASOBRIGAÇÕES CONSTITUÍDAS POR AQUELE NEGÓCIO JURÍDICO.PUGNA-SE, POIS, PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA REFORMAINTEGRAL DA R. SENTENÇA.CONTRA-RAZÕES ALEGANDO, EM RESUMO, QUE O SUPOSTO CRÉDITODA APELADA É DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 87 DOADCT.PEDE-SE, AO FIM, A CONFIRMAÇÃO DO DECISÓRIO A QUO, ALÉM DOSEQÜESTRO DE VALORES CORRESPONDENTES AO ALEGADOQUANTUM DEBEATUR, POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.259/2001.É O RELATÓRIO.DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.VEJO PELO DOCUMENTO DE FLS. 43/45, QUE O CONTRATOCELEBRADO ENTRE A EXEQÜENTE E A MUNICIPALIDADE EXECUTADASE SUBSUME AO ART. 37, IX, DA CRFB. TRATA-SE, POIS, DECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO.APESAR DE EXISTIR ALGUMA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA QUANTO ÀNATUREZA JURÍDICA DESSE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SEESTATUTÁRIO OU CELETISTA, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA JÁ PACIFICOU QUE A NATUREZA JURÍDICA DO MESMO ÉESTATUTÁRIA, ATRAINDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARAA MATÉRIA.NESSE SENTIDO:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS FEDERAL ETRABALHISTA. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DETRABALHO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%.REGIME ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃOORDINÁRIA PROPOSTA POR EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL,CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI N.º8.745/93, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARAATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADECOM O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PORQUANTOVINCULADO AO REGIME ESTATUTÁRIO. PRECEDENTES DO STJ.2. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DEJANEIRO, ORA SUSCITADO.(CC 37154/RJ, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,JULGADO EM 25.06.2003, DJ 04.08.2003 P. 220).NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE REMESSA NECESSÁRIA, OPROCEDIMENTO NÃO MERECE REPAROS, UMA VEZ QUE O CRÉDITOEXEQÜENDO É INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS,HIPÓTESE REFERIDA PELO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 475 DOCPC E EXCLUÍDA DO REGIME DA REMESSA NECESSÁRIA.QUANTO À ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, TENHO QUE NÃO PROSPERA.O ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932 ASSIM DISPÕE: “AS DÍVIDASPASSIVAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, BEM ASSIMTODO E QUALQUER DIREITO OU AÇÃO, CONTRA A FAZENDAFEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, SEJA QUAL FOR A SUA

NATUREZA, PRESCREVEM EM CINCO ANOS COTADOS DA DATA DOATO OU FATO DO QUAL SE ORIGINARAM”.COMO O CONTRATO DATA DE 1998 E A AÇÃO DE EXECUÇÃO FOIAJUIZADA EM 2002, RESTA PATENTE QUE NÃO OCORREU APRESCRIÇÃO.O FATO DE NÃO HAVER A APOSIÇÃO DE FIRMAS DE TESTEMUNHASNO CONTRATO QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO LHE RETIRA ANATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.É SABIDO QUE DIVERSAS SÃO AS ESPÉCIES DE TÍTULOS EXECUTIVOSEXTRAJUDICIAIS, TODAS CONSIGNADAS EM LEI.A REGRA GERAL ACERCA DA MATÉRIA É VEICULADA PELO ART. 585DO CPC, CUJOS DIVERSOS INCISOS ENUNCIAM AS VÁRIAS ESPÉCIES DETÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.NO INCISO II DO REFERIDO ARTIGO, VÊ-SE QUE O CONTRATOPARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS ÉTÍTULO EXECUTIVO. FALTANTE O NÚMERO MÍNIMO DETESTEMUNHAS, TÍTULO EXECUTIVO NÃO HAVERÁ. CONTUDO, NOCASO DOS AUTOS O CONTRATO É, COMO FOI DITO, DE NATUREZAADMINISTRATIVA, AMOLDANDO-SE SOB A HIPÓTESE PREVISTA NAPRIMEIRA PARTE DO INCISO II DO ART. 585, IN VERBIS: CPC, ART. 585:“SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS”:[...]II - “A ESCRITURA PÚBLICA OU OUTRO DOCUMENTO PÚBLICOASSINADO PELO DEVEDOR [...]”.INDUBITAVELMENTE, O ATO SOBRE O QUAL A APELADA ARRIMA SUAEXECUÇÃO É DOCUMENTO PÚBLICO, EMITIDO PELA AUTORIDADECOMPETENTE E POR ELA, DEVEDORA, ASSINADO; APTO, PORTANTO,A VIABILIZAR O RITO EXECUTIVO.NESSE SENTIDO, O PROFESSOR CARLOS ALBERTO CARMONA LECIONA:“DOCUMENTOS PÚBLICOS SÃO ATOS ESCRITOS E PASSADOS PORSERVENTUÁRIO PÚBLICO, EM LIVRO PRÓPRIO, OU PRATICADOS EMREPARTIÇÃO PÚBLICA, ATENDIDOS OS REQUISITOS E ASFORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIOS PARA SUA AUTENTICIDADE ELEGALIDADE. ASSIM PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TÍTULOEXECUTIVO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE PARTICIPE DO ATO UM OFICIALPÚBLICO, INVESTIDO DE AUTORIDADE ESTATAL, AINDA QUE NÃOSEJA MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. NESSE SENTIDO, SERIAMDOCUMENTOS PÚBLICOS O TERMO DE CAUÇÃO, O COMPROMISSOASSUMIDO PERANTE O DELEGADO DE TRÂNSITO RELATIVAMENTEAOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO, OU AINDA OTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EM REPARTIÇÃOADMINISTRATIVA”. [CARMONA, CARLOS ALBERTO. IN MARCATO,ANTONIO CARLOS (COORD.) CÓDIGO DE PROCESSO CIVILINTERPRETADO. SÃO PAULO: ATLAS, 2004. P. 1721].NO MESMO SENTIDO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSOLIDOU SEU ENTENDIMENTO, IN VERBIS:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO.EXECUÇÃO.FORMALIDADES INERENTES AOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. APLICAÇÃO. ART. 54 DA LEI 8.666/93.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO C. STF.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. FALTA DEIDENTIDADE FÁTICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OS INDICADOSCOMO PARADIGMAS.1. A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO EFETIVO DAS OBRIGAÇÕESCONTRATUAIS FICA SUPERADA PELA NOVAÇÃO, MERCÊ DE SUSCITARDÚVIDAS FÁTICAS INTERDITADAS À COGNIÇÃO DO STJ E SOLVÍVEISPELOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO, IN CASU, DA SÚMULA07/STJ.2. O TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR FIRMADO PELOMUNICÍPIO CONSUBSTANCIA MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DECONFISSÃO DE DÍVIDA. ENCARTA-SE NA EXPRESSÃO "OUTRODOCUMENTO PÚBLICO", PREVISTO NO ARTIGO 585, II, DO CPC OTERMO DE CONSOLIDAÇÃO FIRMADO PELO MUNICÍPIO,RECONHECENDO DÉBITOS NOVADOS, ORIUNDOS DE CONTRATOSADMINISTRATIVOS.


3. DEVERAS, É ASSENTE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FUNDADA EMTÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, E QUE SE SUBSUME AO RITO PREVISTO NOARTIGO 730 DO CPC. ASSERTIVA QUE HODIERNAMENTE SE REFORÇAPELA ADMISSÃO, ATÉ MESMO DE AÇÃO MONITÓRIA CONTRA AFAZENDA.4. O TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, COMO TÍTULOEXECUTIVO, NÃO SE VINCULA AOS CONTRATOS DE ORIGEM E, PORISSO, OS SEUS REQUISITOS SÃO DITADOS PELA LEI QUE REGULA DOSDOCUMENTOS EXECUTIVOS, IN CASU, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVILE NÃO A LEI DE LICITAÇÕES.5. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 54 DA LEI 8.666/93.SÚMULAS 282 E 356 DO C. STF.6. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ANTE À FALTA DEIDENTIDADE FÁTICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OS INDICADOSCOMO PARADIGMAS.7. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.(RESP 456447/MS, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 18.03.2003, DJ 02.02.2004 P. 271).O FATO DE O CONTRATO PODER SER RESCINDIDOUNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO A EXIME, INCASU, DO DÉBITO CONCERNENTE AO TEMPO TRABALHADO PELAAPELADA, QUE É EXATAMENTE O OBJETO DA LIDE.A ALEGAÇÃO DE QUE AS OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO SÃO EXEQÜÍVEIS CONTRARIA AS MAISCOMEZINHAS REGRAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL,ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL, TANTO QUE OS ARGUMENTOSACIMA EXPENDIDOS SÃO BASTANTES PARA REFUTÁ-LA.OS DÉBITOS ASSUMIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃOEXEQÜÍVEIS SOB O REGIME DE PRECATÓRIOS, EXCETUADOS CASOSCOMO O PRESENTE, EM QUE O PEQUENO VALOR DA OBRIGAÇÃOPERMITE O PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIOJUDICIAL. O EFETIVO PAGAMENTO DEVE SE DETERMINADO PELOCULTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETÉM COMPETÊNCIAFUNCIONAL PARA OS ATOS EXECUTÓRIOS.ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO PARACONFIRMAR IN TOTUM A R. SENTENÇA.INDEFIRO O PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADO NASCONTRA-RAZÕES, POR SER MEDIDA EXECUTIVA E, COMO TAL, DACOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO.INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 20 DE SETEMBRO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JR.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO.

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010397APTE.: MILAD ANTOUN ZOGHAIBADVOGADO: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAPDO.: PAULO HENRIQUE AVIDOS PELISSARIADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PINHORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORAPELAÇÃO Nº 24059010397APTE.: MILAD ANTOUN ZOGHAIBAPDO.: PAULO HENRIQUE AVIDOS PELISSARIRELATOR: O SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTO SAMUEL MEIRABRASIL JR.DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR MILAD ANTOUN ZOGHAIBEM FACE DE PAULO HENRIQUE AVIDOS PELISSARI, EIS QUEIRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 57/60, QUE, PORJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, REJEITOU O PEDIDOFORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO.

O EMBARGANTE E ORA APELANTE INVOCA A SÚMULA 84 DO STJ, QUEPRESCREVE:STJ, SÚMULA 84: “É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DOCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUEDESPROVIDO DO REGISTRO”.SUSTENTA, POIS, QUE A REFERIDA SÚMULA “ENCAIXA-SEPERFEITAMENTE AO CASO PROPOSTO, VEZ QUE DESDE 30/05/2003HOUVE A ASSINATURA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, OU SEJA,EM DATA MUITO ANTERIOR A (SIC) CONSTRIÇÃO JUDICIAL(18.02.2004) ”.PROSSEGUE ALEGANDO QUE A QUESTÃO DE MÉRITO NÃO SERIAEMINENTEMENTE DE DIREITO, RAZÃO PELA QUAL ENTENDE QUE OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEOU SEU DIREITO ÀPRODUÇÃO DE PROVAS.PUGNA-SE PELA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, INCLUSIVEQUANTO ÀS CONDENAÇÕES SUCUMBENCIAIS.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 73/78, ALEGANDO QUE NÃO HOUVECERCEAMENTO DO DIREITO DO ORA APELANTE À PROVA, UMA VEZQUE O DOCUMENTO DE FLS. 05/07, TRAZIDO AOS AUTOS PELOPRÓPRIO APELANTE, FARIA PROVA CONTRA SEUS INTERESSES.DEMAIS DISSO, ADUZ-SE QUE O VALOR DO BEM PENHORADOIMPEDIRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS.PEDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA R. SENTENÇA E A COMINAÇÃO DE PENAAO APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.É O RELATÓRIO.DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.A SÚMULA 84 DO STJ REALMENTE SE APLICA À ESPÉCIE DOS AUTOS,MAS, COMO BEM RESSALTOU O MM. MAGISTRADO A QUO, NÃOGARANTE SUA VITÓRIA NA LIDE.CONSIDERADA PRIMA FACIE, A PROVA DA QUALIDADE DEPROMITENTE COMPRADOR CONFERE-LHE APENAS A LEGITIMIDADEPARA EMBARGAR COMO TERCEIRO, DESDE QUE SE POSSA AFERIR, EMESTADO DE ASSERÇÃO, QUE O MESMO ADQUIRIU A POSSE DO BEMPENHORADO EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO PRELIMINAR DE QUEFEZ PARTE.ISSO RESULTA CLARO QUANDO ANALISADA A LITERALIDADE DASÚMULA.A CAUSA DE PEDIR DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, REFERIDA PELASÚMULA, É A ALEGAÇÃO DE POSSE. TRATA-SE, POIS, DE EMBARGOSDE TERCEIRO POSSUIDOR.O CONTRATO PRELIMINAR MENCIONADO, DE COMPROMISSO DECOMPRA E VENDA, É POR SEU TURNO A CAUSA OU O TÍTULO DEAQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE POSSUIDOR, ESTA SIM, FATOCONSTITUTIVO DA PRETENSÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.A SÚMULA, PORTANTO, NÃO FAZ SENÃO ESCLARECER O QUE JÁDISPÕE O CPC, NO ART. 1046, §1º, IN VERBIS:CPC, ART. 1046, §1º: “OS EMBARGOS PODEM SER DE TERCEIROSENHOR E POSSUIDOR, OU APENAS POSSUIDOR”. (DESTAQUEI) ASSIM,NÃO BASTA ALEGAR A QUALIDADE DE POSSUIDOR, MAS SE DEVEDEMONSTRÁ-LA, EM GRAUS CRESCENTES DE VISIBILIDADE, PARA QUESE POSSA, RESPECTIVAMENTE, AFERIR A LEGITIMIDADE DOEMBARGANTE E - DESDE QUE PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DAAÇÃO E PROVADA A ANTERIORIDADE À PENHORA DA POSSE DOTERCEIRO - ACOLHER SEU PEDIDO.FICA EVIDENTE, PORTANTO, QUE A SIMPLES COMPROVAÇÃO DAQUALIDADE DE PROMITENTE COMPRADOR NÃO BASTA PARA OACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO EMBARGANTE, SENDO SEUMISTER PROVAR QUE ADQUIRIU A POSSE DO BEM EM DECORRÊNCIADAQUELE CONTRATO PRELIMINAR - SEJA PELA EXECUÇÃO DOMESMO, SEJA PELA PRESENÇA, NELE, DE UMA CLÁUSULA CONSTITUTI -E QUE TAL AQUISIÇÃO OCORREU ANTES DA REALIZAÇÃO DAPENHORA.POR CONSEGUINTE, É NECESSÁRIO PRECISAR O MOMENTO EM QUE APOSSE HAVERIA SIDO ADQUIRIDA PELO EMBARGANTE, PARA QUE SEPOSSA AVERIGUAR A EFICÁCIA DA PENHORA SOBRE O BEM.


NESSE CONTEXTO, O DOCUMENTO DE FLS. 05/07 (INSTRUMENTO DOCONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA)FIRMADO ENTRE O ORA APELANTE E A EXECUTADA, REVELA QUE APOSSE FOI ADQUIRIDA, POR AQUELE, SOMENTE DEPOIS DEEFETIVADA A PENHORA, RAZÃO PELA QUAL A MESMA É PLENAMENTEEFICAZ COM RELAÇÃO AO BEM SOBRE QUE RECAIU.DEVERAS, A CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DOREFERIDO INSTRMENTO CONTRATUAL, FAZ SABER QUE A POSSESOMENTE PODERIA HAVER SIDO ADQUIRIDA PELO ORA APELANTEAOS 30 DE MAIO DE 2004 - DATA EM QUE PAGARIA À EXECUTADA,PROMITENTE COMPRADORA, O PREÇO DO BEM.COMO A PENHORA FOI REALIZADA ANTES DAQUELA DATA(PRECISAMENTE, AOS 18/02/2004, CFR. DOC. FLS. 25 DOS AUTOS DAEXECUÇÃO EM APENSO), PREVALECE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DOBEM.SEM DÚVIDA, QUANDO DA CONSTRIÇÃO, A POSSE E A PROPRIEDADEDO BEM PERTENCIAM À EXECUTADA, NÃO HAVENDO POR QUE SECONSIDERAR INEFICAZ O REFERIDO ATO.AS PROVAS DOCUMENTAIS SOBRE QUE SE BASEOU O DECISÓRIO AQUO SÃO ASSAZ ESCLARECEDORAS DA QUAESTIO DE MERITIS,TORNANDO DESNECESSÁRIAS ULTERIORES DILAÇÕES PROBATÓRIAS.O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO CERCEIA O DIREITO DEDEFESA QUANDO A SOLUÇÃO QUESTÃO DE MÉRITO, SENDO DEDIREITO E DE FATO, NÃO EXIGIR OUTRAS PROVAS QUE AS JÁSUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO.NESSE SENTIDO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPACIFICOU O SEGUINTE ENTENDIMENTO:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. REEXAME DEMATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE.PRECEDENTE DESTA CORTE. VERBETES SUMULARES Nº 7/STJ E279/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, DE HÁ MUITO, É FIRME NOSENTIDO DA NÃO-OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EMCASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DA CAUSA PELOJUÍZO QUE ENTENDE ESTAR O PROCESSO SUFICIENTEMENTEINSTRUÍDO.2. PARA A AFERIÇÃO DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E DAINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA, AVALIANDO-SE O QUADRODAS PROVAS COLACIONADAS E AQUELAS QUE A PARTE AGRAVANTEPRETENDIA PRODUZIR, SERIA NECESSÁRIO O REVOLVIMENTO DEMATÉRIA FÁTICA, O QUE É DEFESO A ESTA INSTÂNCIA, UTENUNCIADOS SUMULARES Nº 7/STJ E 279/STF.3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(AGRG NO RESP 586.342/SC, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA,QUINTA TURMA, JULGADO EM 04.08.2005, DJ 05.09.2005 P. 458).É O QUE SE VERIFICA NO CASO EM TELA, MORMENTE QUANDO SEATINA PARA O FATO DE QUE OS DOCUMENTOS QUE ALICERÇARAMOS MOTIVOS DO JULGAMENTO A QUO FORAM TRAZIDOS AOS AUTOSPELO PRÓPRIO SUCUMBENTE.NADA RESTA A PROVAR.TENHO, POIS, QUE O APELO DEVE SER DESPROVIDO.NO ENTANTO, A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DO RECURSO É EXERCÍCIOLEGÍTIMO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO SE PODEAFIRMÁ-LO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO APENAS POR SERINFUNDADO.NÃO VEJO CONFIGURADA, POIS, A ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉDO APELANTE.ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JR.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO.

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040001710APTE.: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELAPDO.: CATARINA CORRÊA MIRANDAADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORAPELAÇÃO Nº 5040001710APTE.: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAAPDA.: CATARINA CORRÊA MIRANDARELATOR: O SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTO SAMUEL MEIRABRASIL JR.DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR FIAT ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. EM FACE DE CATARINA CORRÊA MIRANDA, EISQUE IRRESIGNADA COM O CAPÍTULO DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/92,QUE CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOSHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.A DEMANDA SUBJACENTE É DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA APELADA À APELANTE, COMOGARANTIA DO ADIMPLEMENTO DE SALDO DEVEDOR EM CONSÓRCIOADMINISTRADO PELA APELANTE, DE QUE ERA QUOTISTA A APELADA.A R. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO POR SUPOSTA CARÊNCIA DEAÇÃO, MUITO EMBORA O FUNDAMENTO PELO QUAL O FEZ REVELAQUE A MM. JUÍZA ADENTROU O MÉRITO DA DEMANDA, POISCONSIDEROU INEXISTENTE A MORA ALEGADA À BASE DA PRETENSÃODE BUSCA E APREENSÃO.NAS RAZÕES DO APELO, DE FLS. 111/114, ALEGA-SE QUE A ORAAPELADA RECONHECEU HAVER DADO CAUSA À LIDE, POISSOCORREU-SE DA PURGAÇÃO DA MORA, ADMITINDO, ASSIM, SEUINADIMPLEMENTO.ARGUMENTA-SE, EM SUMA, QUE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADEDETERMINARIA A CONDENAÇÃO DA APELADA NAS VERBASSUCUMBENCIAIS, NÃO SENDO AS MESMAS DE RESPONSABILIDADE DAAPELANTE, COMO FICOU CONSIGNADO NA R. SENTENÇA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 117/118, ADUZINDO QUE A ORA APELANTENÃO TROUXE AOS AUTOS, “NEM COM A INICIAL NEM DURANTE OPROCESSO, TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA”.ALEGA-SE AINDA QUE, EMBORA A APELADA TENHA PURGADO AMORA, FIZERA-O SOMENTE “NO INTUITO DE REAVER O BEM QUEHAVIA SIDO APREENDIDO, POIS CITADO VEÍCULO É O ÚNICO MEIODE TRABALHO DA MESMA, OU SEJA, É POR MEIO DO OBJETO DESTEPROCESSO QUE A DEMANDADA ANGARIA RECURSOS PARA MANTER ASI PRÓPRIA E SUA FAMÍLIA (SIC) ”.AFIRMA-SE QUE, ÀS FLS. 56, A MM. JUÍZA A QUO HAVERIA CHAMADOO FEITO À ORDEM, CONSTATANDO QUE A DEMANDANTE E ORAAPELANTE JUNTOU NOTIFICAÇÃO DATADA DE 26/10/2003, REFERENTEA UMA PRESTAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRAVA PAGA.POR DERRADEIRO, ALEGA-SE QUE, DURANTE TODO OPROCEDIMENTO A QUO, A ORA APELANTE TEVE OPORTUNIDADESPARA JUNTAR AOS AUTOS NOTIFICAÇÕES REFERENTES A PRESTAÇÕESAINDA EM ABERTO, ANEXANDO, TODAVIA, SOMENTE DOCUMENTOSRELATIVOS A PRESTAÇÕES JÁ QUITADAS; RAZÃO PELA QUAL NÃOMERECERIA REPAROS A R. SENTENÇA.PUGNA-SE, POIS, PELA CONFIRMAÇÃO DA R. SENTENÇA.É O RELATÓRIO.DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.INICIALMENTE, OBSERVO QUE A AÇÃO TRAMITOU PELOPROCEDIMENTO PREVISTO NO DEC. LEI 911/69.POR SUA ACEPÇÃO LITERAL, O DISPOSTO NO ART. 3º, §2º DAQUELEDIPLOMA CONCEDE AO DEMANDADO A POSSIBILIDADE DE ALEGAR,EM SUA CONTESTAÇÃO “[...] O PAGAMENTO DO DÉBITO VENCIDO OUO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS”.JÁ PELO QUE DISPÕE O MESMO ART. 3º, ORA EM SEU PARÁGRAFOTERCEIRO, PODE O DEMANDADO RECONHECER A MORA E SE DISPORA PURGÁ-LA.


TEM-SE, ASSIM, DUAS VIAS NITIDAMENTE DISTINTAS E IGUALMENTEABERTAS PELO LEGISLADOR AO TALANTE DO DEMANDADO: 1)ALEGAR O PAGAMENTO DO DÉBITO VENCIDO OU CUMPRIMENTODAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS OU; 2) RECONHECER O DÉBITO EREQUERER A PURGAÇÃO DA MORA.EM TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA DEMANDADA - ORA APELADA -DURANTE O PROCEDIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,VERIFICA-SE O RECONHECIMENTO DO DÉBITO E A INEQUÍVOCAINTENÇÃO DE PURGÁ-LO.1SEJA PELO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 53, SEJA PELA PROPOSTA DEACORDO CONSIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 81/82,NÍTIDO É O RECONHECIMENTO DA MORA SOLVENDI PELA ORAAPELADA, ASSIM COMO SUA COERENTE VONTADE DE QUITAR ODÉBITO.A ALEGAÇÃO DE QUE RECONHECEU O DÉBITO E SE DISPÔS APAGÁ-LO APENAS POR ESTAR PRESSIONADA PELA APREENSÃO DOVEÍCULO NÃO PERSUADE.PODERIA A DEMANDADA - SE DESEJASSE REVOGAR A DECISÃOLIMINAR SEM PRECISAR RECONHECER O DÉBITO - FORMULAR PEDIDODE DEPÓSITO JUDICIAL DO QUANTUM DEBEATUR, QUE GARANTIRIAO JUÍZO ENQUANTO PROSSEGUISSE O CONTRADITÓRIO SOBRE O ANDEBEATUR.MAIS SIGNIFICATIVO AINDA É O FATO DE QUE, MESMO DEPOIS DE JÁHAVER CONSEGUIDO REVOGAR A DECISÃO DE APREENSÃO DOVEÍCULO, A DEMANDADA, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PROPÔS ACORDO PARA A PURGAÇÃO DE SUA MORA -O QUE IMPLICA RECONHECÊ-LA, INEXORAVELMENTE. NESTAOCASIÃO, NÃO PODERIA DIZER QUE SE SENTIU PRESSIONADA PORREVÉS ALGUM, EIS QUE SE ENCONTRAVA NA POSSE DO VEÍCULO,SEGUNDO O DOCUMENTO DE FLS. 73.ASSIM, A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES JUNTADAS PELA APELANTE,ALUSIVAS A DÉBITOS AINDA EM ABERTO QUANDO DO AJUIZAMENTODA AÇÃO, QUEDA TOTALMENTE IRRELEVANTE QUANDO A PRÓPRIAAPELADA, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, RECONHECE SEUDÉBITO E SE MOSTRA SOLÍCITA EM QUITÁ-LO.ISSO DEMONSTRA QUE FOI A APELADA QUEM DEU CAUSA À LIDE,DEVENDO, POR CONSEGUINTE, ARCAR COM A SUCUMBÊNCIA, NOSTERMOS DO ART. 20 DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE REGE A CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAISDE NOSSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.NESSE SENTIDO:PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DODÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VERBA HONORÁRIA PAGA PELOEXECUTADO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE.1. NÃO VIOLA O ARTIGO 535 DO CPC, NEM IMPORTA NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O ACÓRDÃO QUE, MESMO SEM TEREXAMINADO INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOSTRAZIDOS PELA PARTE, ADOTOU, ENTRETANTO, FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE PARA DECIDIR DE MODO INTEGRAL A CONTROVÉRSIAPOSTA.2. OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUBORDINAM-SE AO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE: DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM DEU CAUSA ÀINSTAURAÇÃO DO PROCESSO. A PARTE QUE NÃO PAGA O TRIBUTO,DANDO ENSEJO À EXECUÇÃO, NÃO SE EXIME DE PAGARHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE O PROCESSO SEJAEXTINTO POR SUPERVENIENTE PARCELAMENTO DO DÉBITO.3. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.(RESP 664.475/RS, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRATURMA, JULGADO EM 03.05.2005, DJ 16.05.2005 P. 253).ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA INVERTER OSENTIDO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A APELADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS).

INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JR.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO.APELAÇÃO Nº 5040001710APTE.: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAAPDA.: CATARINA CORRÊA MIRANDARELATOR: O SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTO SAMUEL MEIRABRASIL JR.DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR FIAT ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. EM FACE DE CATARINA CORRÊA MIRANDA, EISQUE IRRESIGNADA COM O CAPÍTULO DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/92,QUE CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOSHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.A DEMANDA SUBJACENTE É DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA APELADA À APELANTE, COMOGARANTIA DO ADIMPLEMENTO DE SALDO DEVEDOR EM CONSÓRCIOADMINISTRADO PELA APELANTE, DE QUE ERA QUOTISTA A APELADA.A R. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO POR SUPOSTA CARÊNCIA DEAÇÃO, MUITO EMBORA O FUNDAMENTO PELO QUAL O FEZ REVELAQUE A MM. JUÍZA ADENTROU O MÉRITO DA DEMANDA, POISCONSIDEROU INEXISTENTE A MORA ALEGADA À BASE DA PRETENSÃODE BUSCA E APREENSÃO.NAS RAZÕES DO APELO, DE FLS. 111/114, ALEGA-SE QUE A ORAAPELADA RECONHECEU HAVER DADO CAUSA À LIDE, POISSOCORREU-SE DA PURGAÇÃO DA MORA, ADMITINDO, ASSIM, SEUINADIMPLEMENTO.ARGUMENTA-SE, EM SUMA, QUE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADEDETERMINARIA A CONDENAÇÃO DA APELADA NAS VERBASSUCUMBENCIAIS, NÃO SENDO AS MESMAS DE RESPONSABILIDADE DAAPELANTE, COMO FICOU CONSIGNADO NA R. SENTENÇA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 117/118, ADUZINDO QUE A ORA APELANTENÃO TROUXE AOS AUTOS, “NEM COM A INICIAL NEM DURANTE OPROCESSO, TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA”.ALEGA-SE AINDA QUE, EMBORA A APELADA TENHA PURGADO AMORA, FIZERA-O SOMENTE “NO INTUITO DE REAVER O BEM QUEHAVIA SIDO APREENDIDO, POIS CITADO VEÍCULO É O ÚNICO MEIODE TRABALHO DA MESMA, OU SEJA, É POR MEIO DO OBJETO DESTEPROCESSO QUE A DEMANDADA ANGARIA RECURSOS PARA MANTER ASI PRÓPRIA E SUA FAMÍLIA (SIC) ”.AFIRMA-SE QUE, ÀS FLS. 56, A MM. JUÍZA A QUO HAVERIA CHAMADOO FEITO À ORDEM, CONSTATANDO QUE A DEMANDANTE E ORAAPELANTE JUNTOU NOTIFICAÇÃO DATADA DE 26/10/2003, REFERENTEA UMA PRESTAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRAVA PAGA.POR DERRADEIRO, ALEGA-SE QUE, DURANTE TODO OPROCEDIMENTO A QUO, A ORA APELANTE TEVE OPORTUNIDADESPARA JUNTAR AOS AUTOS NOTIFICAÇÕES REFERENTES A PRESTAÇÕESAINDA EM ABERTO, ANEXANDO, TODAVIA, SOMENTE DOCUMENTOSRELATIVOS A PRESTAÇÕES JÁ QUITADAS; RAZÃO PELA QUAL NÃOMERECERIA REPAROS A R. SENTENÇA.PUGNA-SE, POIS, PELA CONFIRMAÇÃO DA R. SENTENÇA.É O RELATÓRIO.DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.INICIALMENTE, OBSERVO QUE A AÇÃO TRAMITOU PELOPROCEDIMENTO PREVISTO NO DEC. LEI 911/69.POR SUA ACEPÇÃO LITERAL, O DISPOSTO NO ART. 3º, §2º DAQUELEDIPLOMA CONCEDE AO DEMANDADO A POSSIBILIDADE DE ALEGAR,EM SUA CONTESTAÇÃO “[...] O PAGAMENTO DO DÉBITO VENCIDO OUO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS”.JÁ PELO QUE DISPÕE O MESMO ART. 3º, ORA EM SEU PARÁGRAFOTERCEIRO, PODE O DEMANDADO RECONHECER A MORA E SE DISPORA PURGÁ-LA.TEM-SE, ASSIM, DUAS VIAS NITIDAMENTE DISTINTAS E IGUALMENTEABERTAS PELO LEGISLADOR AO TALANTE DO DEMANDADO: 1)ALEGAR O PAGAMENTO DO DÉBITO VENCIDO OU CUMPRIMENTO


DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS OU; 2) RECONHECER O DÉBITO EREQUERER A PURGAÇÃO DA MORA.EM TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA DEMANDADA - ORA APELADA -DURANTE O PROCEDIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,VERIFICA-SE O RECONHECIMENTO DO DÉBITO E A INEQUÍVOCAINTENÇÃO DE PURGÁ-LO.1SEJA PELO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 53, SEJA PELA PROPOSTA DEACORDO CONSIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 81/82,NÍTIDO É O RECONHECIMENTO DA MORA SOLVENDI PELA ORAAPELADA, ASSIM COMO SUA COERENTE VONTADE DE QUITAR ODÉBITO.A ALEGAÇÃO DE QUE RECONHECEU O DÉBITO E SE DISPÔS APAGÁ-LO APENAS POR ESTAR PRESSIONADA PELA APREENSÃO DOVEÍCULO NÃO PERSUADE.PODERIA A DEMANDADA - SE DESEJASSE REVOGAR A DECISÃOLIMINAR SEM PRECISAR RECONHECER O DÉBITO - FORMULAR PEDIDODE DEPÓSITO JUDICIAL DO QUANTUM DEBEATUR, QUE GARANTIRIAO JUÍZO ENQUANTO PROSSEGUISSE O CONTRADITÓRIO SOBRE O ANDEBEATUR.MAIS SIGNIFICATIVO AINDA É O FATO DE QUE, MESMO DEPOIS DE JÁHAVER CONSEGUIDO REVOGAR A DECISÃO DE APREENSÃO DOVEÍCULO, A DEMANDADA, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PROPÔS ACORDO PARA A PURGAÇÃO DE SUA MORA -O QUE IMPLICA RECONHECÊ-LA, INEXORAVELMENTE. NESTAOCASIÃO, NÃO PODERIA DIZER QUE SE SENTIU PRESSIONADA PORREVÉS ALGUM, EIS QUE SE ENCONTRAVA NA POSSE DO VEÍCULO,SEGUNDO O DOCUMENTO DE FLS. 73.ASSIM, A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES JUNTADAS PELA APELANTE,ALUSIVAS A DÉBITOS AINDA EM ABERTO QUANDO DO AJUIZAMENTODA AÇÃO, QUEDA TOTALMENTE IRRELEVANTE QUANDO A PRÓPRIAAPELADA, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, RECONHECE SEUDÉBITO E SE MOSTRA SOLÍCITA EM QUITÁ-LO.ISSO DEMONSTRA QUE FOI A APELADA QUEM DEU CAUSA À LIDE,DEVENDO, POR CONSEGUINTE, ARCAR COM A SUCUMBÊNCIA, NOSTERMOS DO ART. 20 DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE REGE A CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAISDE NOSSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.NESSE SENTIDO:PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DODÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VERBA HONORÁRIA PAGA PELOEXECUTADO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE.1. NÃO VIOLA O ARTIGO 535 DO CPC, NEM IMPORTA NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O ACÓRDÃO QUE, MESMO SEM TEREXAMINADO INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOSTRAZIDOS PELA PARTE, ADOTOU, ENTRETANTO, FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE PARA DECIDIR DE MODO INTEGRAL A CONTROVÉRSIAPOSTA.2. OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUBORDINAM-SE AO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE: DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM DEU CAUSA ÀINSTAURAÇÃO DO PROCESSO. A PARTE QUE NÃO PAGA O TRIBUTO,DANDO ENSEJO À EXECUÇÃO, NÃO SE EXIME DE PAGARHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE O PROCESSO SEJAEXTINTO POR SUPERVENIENTE PARCELAMENTO DO DÉBITO.3. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.(RESP 664.475/RS, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRATURMA, JULGADO EM 03.05.2005, DJ 16.05.2005 P. 253).ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA INVERTER OSENTIDO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A APELADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS).INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

DESEMBARGADOR SUBSTITUTO.

4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000050290REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB EST MUN V VELHAPARTE: DETRAN - ESADVOGADO: MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAPARTE,MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALÇÃO SPERANDIOPARTE: CARLA RENATA NATALI MACHADOADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: DOMINGUES REZENDEADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: LEONARDO SILVA COLODETTIADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: MARIA IZABELVIEIRA LIMAADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: PAULO MARCOS DA CRUZADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: SERGIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000050290APTE.: DETRAN - ESAPDO.: CARLA RENATA NATALI MACHADORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORPROCESSO Nº: 35000050290.APELANTE: DETRAN-ES.APELADO: CARLA RENATA NATALI MACHADO E OUTROS.DECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELODETRAN-ES E MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ALMEJANDO A REFORMAINTEGRAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 87-91 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.NAS RAZÕES RECURSAIS DO DETRAN-ES (FLS. 99-106), O APELANTEALEGA SER INVERÍDICA A AFIRMAÇÃO DOS APELADOS QUANTO ANECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS MULTAS REFERENTES ASINFRAÇÕES PARA TEREM O DIREITO À INTERPOSIÇÃO DE DEFESA.ARGUMENTA QUE A ANULAÇÃO DAS MULTAS EM QUESTÃO DEVERIASER PLEITEADA EM AÇÃO ORDINÁRIA, E NÃO EM MANDADO DESEGURANÇA, COMO FOI FEITO. SUSCITA, AINDA, QUE SEJARECONHECIDA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DAS MULTAS COMOPERFEITAMENTE CABÍVEL E JURIDICAMENTE PERFEITO, REQUERENDOAO FINAL A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA A QUO.ÀS FLS. 142-149 O MUNICÍPIO DE VILA VELHA REFORÇA OSARGUMENTOS, ADUZINDO QUE A AFIRMAÇÃO DE QUE OSIMPETRANTES TINHAM QUE EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTAPARA TER O DIREITO DE RECORRER NÃO É VERDADEIRA. ALEGA QUEOS AGENTES SÃO LEGALMENTE COMPETENTES PARA PROMOVERNOTIFICAÇÕES E, POR FIM, REQUER A REFORMA DA R. SENTENÇACOM INTUITO DE CONDENAR OS APELADOS AO PAGAMENTO DASMULTAS, ALÉM DO REGISTRO DA PONTUAÇÃO EM SEUSPRONTUÁRIOS.O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 152-156, NÃO SEMANIFESTOU. SUSTENTOU NÃO EXISTIR INTERESSE JURÍDICOPRIMÁRIO QUE JUSTIFIQUE A INTERVENÇÃO DO MP. ADUZIU QUE,NO PRESENTE CASO, O INTERESSE PÚBLICO É SECUNDÁRIO, E QUE ASAUTORIDADES IMPETRADAS ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS.O CULTO PROCURADOR, ÀS FLS. 161-162, EMITIU PARECER NOSENTIDO DE QUE OS IMPETRANTES FOSSEM INTIMADOS PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS.BREVEMENTE RELATADOS.DECIDO.TRATANDO-SE DE MATÉRIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES, DECIDO NA FORMA DO ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.A MATÉRIA TRATADA NESTES AUTOS GIRA EM TORNO DO MANDADODE SEGURANÇA QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DOSAUTOS DE INFRAÇÃO, PARA O FIM DE ANULAR SEUS EFEITOS.


NA R. SENTENÇA (FLS. 87-91) O EMINENTE E CULTO MAGISTRADO AQUO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.ENTENDEU QUE A MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO NºES01C27624704 FOI APLICADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, SENDO ESTE, PORTANTO, AGENTE COMPETENTE. TORNOUINSUBSISTENTE OS DEMAIS AUTOS DE INFRAÇÃO, INVALIDANDO,INCLUSIVE, O REGISTRO DA PONTUAÇÃO NOS PRONTUÁRIOS DOSIMPETRANTES.NO APELO, AS AUTORIDADES IMPETRADAS REAFIRMAM ACOMPETÊNCIA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E REQUEREM QUE SEJADADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A LEGALIDADEDA EXIGÊNCIA AO PAGAMENTO DAS REFERIDAS MULTAS, E DADEVIDA PONTUAÇÃO NOS PRONTUÁRIOS DOS IMPETRANTES.NO MÉRITO, TENHO QUE O RECURSO DEVE SER PROVIDO, APESARDO BRILHO DO EMINENTE E CULTO MAGISTRADO.O PARÁGRAFO 4º DO ART. 280 DA LEI Nº 9503/98, ATUAL CTB,ESTABELECE EXPRESSAMENTE QUE:ART. 208. OMISSIS.§4º. O AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COMPETENTE PARALAVRAR O AUTO DA INFRAÇÃO PODERÁ SER SERVIDOR CIVIL,ESTATUÁRIO OU CELETISTA OU, AINDA, POLICIAL MILITARDESIGNADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COM JURISDIÇÃOSOBRE A VIA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA.NO ANEXO I, O REFERIDO TEXTO LEGAL DEFINE “AGENTE DAAUTORIDADE DE TRÂNSITO” COMO:PESSOA, CIVIL OU PESSOAL MILITAR, CREDENCIADA PELAAUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DEFISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITOOU PATRULHAMENTO.OU SEJA, NÃO HÁ QUALQUER PREVISÃO LEGAL SOBRE A NATUREZADO VÍNCULO QUE POSSA EXISTIR ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- AUTORIDADE DE TRÂNSITO - E A PESSOA CREDENCIADA PARA OEXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - AGENTE DAAUTORIDADE DE TRÂNSITO. A ÚNICA EXIGÊNCIA LEGAL É ADESIGNAÇÃO POR PARTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DE“SERVIDOR CIVIL, ESTATUÁRIO OU CELETISTA”.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NÃO EXIGE QUE O SERVIDORSEJA DETENTOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. NÃO EXIGENEM MESMO A ESTABILIDADE QUE CARACTERIZA O VÍNCULOESTATUÁRIO, POIS PERMITE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR CELETISTA.PORTANTO, NÃO VEJO COMO ANULAR A AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO,SIMPLESMENTE PORQUE O VÍNCULO DO AGENTE DE TRÂNSITO ERACOMISSIONADO, E NÃO ESTATUÁRIO.O EMINENTE E CULTO MAGISTRADO AFIRMA, COM A AUTORIDADETÍPICA DE SUA PENA, QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL LIMITA AFUNÇÃO COMISSIONADA ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA EACESSORAMENTO (ART. 37,V, CF/88). EM VERDADE, ASSISTE RAZÃOAO EMÉRITO CONSTITUCIONALISTA. CRIAR CARGO COMISSIONADOPARA FUNÇÕES ESTRANHAS ÀQUELAS ESTABELECIDAS PELACONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA DESVIRTUAR O ESPÍRITO DA PRÓPRIALEI FUNDAMENTAL, PERMITINDO A OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICOSEM CONCURSO PÚBLICO, PARA ATIVIDADES CUJO EXERCÍCIO OCONCURSO SERIA EXIGÊNCIA LEGAL. CONSISTIRIA EM VERDADEIRODESVIO DE FINALIDADE.CONTUDO, NÃO VEJO COMO UTILIZAR ESSE ARGUMENTO PARAINVALIDAR A AUTUAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA INFRAÇÃO DETRÂNSITO FEITA PELO SERVIDOR COMISSIONADO. SE A NOMEAÇÃOENCONTRA-SE IRREGULAR, A AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTERESPONDERÁ PELO SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE. MAS OS ATOSPRATICADO SERÃO PRESERVADOS. ATÉ MESMO UMA EVENTUALANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO INVALIDA OSATOS PRATICADO, POIS A ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO PRODUZEFEITOS APENAS EX-NUNC. O COLENDO STJ JÁ DECIDIU QUE:EMENTA:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. JULGAMENTO COM PARTICIPAÇÃODE DESEMBARGADOR CUJA PROMOÇÃO FOI POSTERIORMENTEDESCONSTITUIDA. VALIDADE. INVENTARIO. REAVALIAÇÃO DOS BENS.

O ATO DE ANULAÇÃO DA PROMOÇÃO DE DESEMBARGADOR NÃOPRODUZ EFEITOS "EX TUNC" VEZ QUE, PARA A PRESERVAÇÃO DASRELAÇÕES JURIDICAS, EXIGE-SE A PREDOMINANCIA DOPRINCIPIO-GERAL DE DIREITO, CONSUBSTANCIADO NA TUTELA DABOA-FE DE TERCEIROS, QUE PRESUMEM A LEGITIMIDADE E ALEGALIDADE DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS. DESTARTE, AANULAÇÃO DA REFERIDA PROMOÇÃO NÃO POSSUI O CONDÃO DEALCANÇAR OS ATOS PASSADOS JÁ CONSOLIDADOS, PRODUZINDOTÃO SOMENTE EFEITOS "EX NUNC". ESTABELECIDO EM LEI SER DESEIS MESES O PRAZO DE VALIDADE DA AVALIAÇÃO DOS BENSINVENTARIADOS, VULNERA O DISPOSTO NO ART. 97, IV, DO CODIGOTRIBUTARIO NACIONAL A DECISÃO QUE IMPEDE A REAVALIAÇÃODOS BENS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (RESP 56.277/RS, REL. MINISTROCESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 14.12.1994, DJ20.02.1995 P. 3161) LOGO, COM A DEVIDA VENIA, ENTENDO QUE OFATO DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO OCUPAR CARGOCOMISSIONADO, EM DESVIO DE FINALIDADE PRATICADO PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO É RAZÃO SUFICIENTE PARAINVALIDAR A AUTUAÇÃO.REPITO: A LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA NÃO EXIGEESTABILIDADE OU EFETIVIDADE DO SERVIDOR COM FUNÇÃO DEAUTORIDADE DE TRÂNSITO. O CTB AUTORIZA ATÉ MESMO ADESIGNAÇÃO DE SERVIDOR CELETISTA. E MAIS, O PRÓPRIO CTBREFERE-SE A SERVIDOR “ESTATUÁRIO”. ORA, TANTO O SERVIDOREFETIVO QUANTO O COMISSIONADO SÃO ESTATUÁRIOS.OBSERVO, AINDA, QUE AS PARTES NÃO FORMULARAM NENHUMARGUMENTO PARA NEGA A INFRAÇÃO. AO CONTRÁRIO, DIVERSASMULTAS FORAM APLICADAS POR FATOS RIGOROSAMENTESEMELHANTES, A SABER, ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO NA AV.CHAMPAGNAT, VIA DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS.DESTACO QUE A QUESTÃO ORA ANALISADA NÃO ESTÁ PACIFICADANESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ENTENDENDO QUE A MULTA É INEXIGÍVEL POR TER SIDO APLICADAPOR AGENTE INVESTIDO EM CARGO COMISSIONADO TEMOS OSPROCESSOS 035000019345, RELATOR DESEMBARGADOR ANTÔNIOCARLOS ANTOLINI, E 035000106878, RELATOR DESEMBARGADOREWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR. ENTENDENDO QUE O AGENTE DAAUTORIDADE DE TRÂNSITO PODE SER SERVIDOR COMISSIONADOTEMOS O PROCESSO 035000050167, RELATO DESEMBARGADOR JORGEGÓES COUTINHO.NÃO ENCONTREI NENHUM PRECEDENTE DO STJ, NO MOMENTO EMQUE ELABOREI O PRESENTE VOTO.ASSIM SENDO, CONHEÇO DO APELO E LHE DOU PROVIMENTO, PARAREFORMAR A R. SENTENÇA E DENEGAR A SEGURANÇA. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, POR FORÇA DAS SÚMULAS 105 DOSTJ E 512 DO STF.É COMO VOTO.VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JRDESEMBARGADOR SUBSTITUTO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000268AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESESADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCOAGVDO.: LIVIA SANTANA PEREIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORPROCESSO Nº: 13059000268.AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRÍTO SANTO.AGRAVADO: LIVIA SANTANA PEREIRA.DECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO INTERPOSTOPELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO EM FACEDA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EMFACE DE LIVIA SANTANA PEREIRA.


TRATANDO-SE DE MATÉRIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES, DECIDO NA FORMA DO ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.A MEU VER, O AGRAVO NÃO MERECE SER PROVIDO.A QUESTÃO POSTA À APRECIAÇÃO DESTE ÓRGÃO JULGADORREFERE-SE À VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUÍZA DE PRIMEIROGRAU, QUE DECLAROU SUA INCOMPETÊNCIA POR CONSIDERAR QUEA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES ESTÁ INSERTA NO CONCEITO DERELAÇÃO DE CONSUMO.TENDO EM VISTA O QUE ESTÁ EXPRESSO NO ART. 2º (CONCEITO DECONSUMIDOR) E ART. 3º (CONCEITO DE FORNECEDOR) DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENTENDO QUE A MMª JUÍZACONCLUIU COM ACERTO (FLS. 09), QUANDO SUSTENTOU:“TRATA-SE DE DEMANDA ONDE SE PRETENDE O CUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO, SENDO A RELAÇÃO HAVIDA NITIDAMENTE INSERIDO NOCONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO.”E AINDA:“NESTA CONDIÇÃO, E UMA VEZ SE TRATANDO DE DEMANDAINTERPOSTA PELO FORNECEDOR DO PRODUTO/SERVIÇO, O REGIMEPROTETIVO DO CONSUMIDOR IMPÕE, COMO CONSECTÁRIO DAGARANTIA DE FACILITAÇÃO DA DEFESA, O PROCESSAMENTO DOFEITO NO JUÍZO DO FORO DE RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR, SENDOQUE A REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NOS ARTIGOS94 E SEGUINTES CPC NO MESMO SENTIDO”.COM EFEITO, ENTENDO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA CARACTERIZARELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, TRATANDO-SE DE DEMANDA SUJEITAAO REGIME CONSUMERISTA, É POSSÍVEL RECONHECER DE OFÍCIO AINCOMPETÊNCIA.VALE FRISAR, AINDA, A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO EGRÉGIOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:EXECUÇÃO - FORO DE ELEIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A ELEIÇÃO DEFORO DIVERSO DAQUELE EM QUE DOMICILIADO O DEVEDORACARRETA-LHE NOTÁVEIS DIFICULDADES PARA O EXERCÍCIO DE SUADEFESA. NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO E RECONHECIMENTODE QUE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR (ARTIGOS 1º E 6º, VIII), POSSÍVEL O RECONHECIMENTO,DE OFÍCIO, DA INCOMPETÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 33.PRECEDENTES DO STJ. (RESP 196.067/MG, REL. MINISTRO EDUARDORIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 24.08.1999, DJ 03.11.1999 P.112) [GRIFO NOSSO].NO MESMO DIAPASÃO:RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO.FORO DE ELEIÇÃO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.1. SEGUNDO ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DESTA SEÇÃO, PODE OJUIZ DE DIREITO, PARA FACILITAR A DEFESA DOS DIREITOS DOCONSUMIDOR (ART. 6º, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.078/90), DECLINAR DESUA COMPETÊNCIA, EX OFFICIO, IGNORANDO O FORO DE ELEIÇÃO,PREVISTO EM CONTRATO DE ADESÃO (CC Nº 17.735/CE E CC Nº21.540/MS). RESSALVADA A ORIENTAÇÃO DO RELATOR. 2. RECURSOESPECIAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (RESP 188.705/MG, REL.MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA,JULGADO EM 18.03.1999, DJ 17.05.1999 P. 203) [GRIFO NOSSO].AGRAVO REGIMENTAL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CONFLITO DECOMPETÊNCIA - FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO. ARRENDAMENTOMERCANTIL – EQUIPAMENTOS MÉDICOS. PRECEDENTES. I – PELOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUE AFASTA A EFICÁCIADE CLÁUSULA PACTUADA, CARACTERIZANDO-A COMO ABUSIVA ETORNANDO-A NULA DE PLENO DIREITO, É A EXCESSIVIDADE DOÔNUS QUE ACARRETA, DIFICULTANDO O ACESSO À JUSTIÇA AOCONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO TEM SIDORECONHECIDA, EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE ELEVADOVALOR, FIRMADO PARA AQUISIÇÃO DE SOFISTICADOSEQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO MÉDICO, CIRCUNSTÂNCIA QUECONDUZ À PRESUMÍVEL HIPÓTESE DE O ADQUIRENTE DETERCONDIÇÕES PARA EXERCITAR DEFESA NO FORO ELEITO. II - UMA VEZRECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DE UM DOS JUÍZOS SUSCITADOS,PODEM SER ANULADOS, POR ESTA CORTE, OS ATOS DECISÓRIOS

PRATICADOS, REMETENDO-SE O FEITO AO JUIZ DECLARADOCOMPETENTE, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADEPROCESSUAL, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 122,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVOIMPROVIDO. (AGRG NOS EDCL NO CC 39.283/SP, REL. MINISTROCASTRO FILHO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 18.10.2004, DJ16.11.2004 P. 182) [GRIFO NOSSO].ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DAS FUNDAMENTAÇÕES ACIMAADUZIDAS, CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO E LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO PROFERIDA PELAJUÍZA DE PRIMEIRO GRAU.VITÓRIA, 26 DE AGOSTO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JRDESEMBARGADOR SUBSTITUTO

6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020271496REMTE.: JUIZ DE DIREITO DS V DA FAZ PUB ESTADUAL DE VILAVELHAPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE: FELIPE MIRANDA DE BRITOADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020271496APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FELIPE MIRANDA DE BRITORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORPROCESSO: 35020271496REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DOS FEITOS DAS FAZENDAS PÚBLICASESTADUAL, MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHAAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: FELIPE MIRANDA DE BRITTODECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA, PROVENIENTE DOJUÍZO DOS FEITOS DAS FAZENDAS PÚBLICAS DE VILA VELHA, EMQUE, POR MEIO DE MANDANDO DE SEGURANÇA, FELIPE MIRANDA DEBRITTO POSTULOU, EM FACE DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS DE VITÓRIA SUA INSCRIÇÃO NOS EXAMES SUPLETIVOSESPECIAIS, VISANDO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E DIRETORDO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA-UVV/ES, VISANDO ÀPROCEDÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMPETRANTE NO CURSO DEDIREITO HAVENDO A APROVAÇÃO NAS PROVAS SUPLETIVAS.SUSTENTOU O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE SUA APROVAÇÃO NOVESTIBULAR DE 2002/2 DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILAVELHA-UVV, DEMONSTRA MATURIDADE INTELECTUAL, AO MENOS,PARA O FINALIDADE DE PRESTAR OS EXAMES FINAIS DO SUPLETIVO.AMPARA-SE, TAMBÉM, SOB O PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL, NOLIVRO ACESSO À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.205 E 208 DA CF.O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDINDOA SUSPENSÃO LIMINAR DOS EFEITOS E DO CUMPRIMENTO DADECISÃO AGRAVADA, QUE FOI DEFERIDA PELO EMINENTE E CULTODESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU.O JUÍZO A QUO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DOIMPETRANTE, ÀS FLS. 117-123, CONCEDEU A SEGURANÇA,CONFIRMANDO A LIMINAR. INSTA RESSALTAR QUE O IMPETRANTE, EMRAZÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, FIZERA O EXAME SUPLETIVO EOBTENDO ÊXITO SE MATRICULOU NA FACULDADE. PRESTAINFORMAÇÕES NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ÀS FLS125, COMUNICANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, UMA VEZQUE PROFERIU SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA.NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS.O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA. ÀS FLS 128-134, O ILUSTREMEMBRO DA PROCURADORIA DO ESTADO E O ILUSTREREPRESENTANTE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINAM PELA


DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, E SE ASSIM NÃO FOR OENTENDIMENTO, PUGNAM PELA REFORMA DA R. SENTENÇA.É O RELATÓRIO.TRATANDO-SE DE MATÉRIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES, BEM COMO NESTE TRIBUNAL, DECIDO NA FORMA DOART.557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; RESSALTANDO QUE APLICAÇÃODESSE ARTIGO É EXTENSIVO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOSDA SÚMULA 253/STJ.O ENTENDIMENTO QUE PREVALECE O ORDENAMENTO JURÍDICOPÁTRIO É NO SENTIDO DE SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE DIGARESPEITO AO ENSINO SUPERIOR PRATICADO POR DIRIGENTE DEESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR.TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTONÚMERO DO PROCESSO: 014039002291 TIPO DO RECURSO: REMESSAEX-OFFICIO ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 16/02/2004 DATA DA LEITURA: 30/03/2004DESEMBARGADOR TITULAR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELVARA DE ORIGEM: COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTESTRABALHOEMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA - ATO QUE REJEITOU MATRÍCULA EMCURSO DE ENSINO SUPERIOR - PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM ACOLHIDA - ATO DECORRENTE DE FUNÇÃODELEGADA - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL -PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.1) TRATANDO-SE DE ATO DE REITOR DE FACULDADE PARTICULARQUE NÃO ACEITOU A MATRÍCULA DO IMPETRANTE, A COMPETÊNCIAÉ DA JUSTIÇA FEDERAL UMA VEZ QUE O ATO PRATICADO ÉDERIVADO DE DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO FEDERAL.2) ACOLHE-SE A PRELIMINAR PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇAFEDERAL.3) PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTONÚMERO DO PROCESSO: 050020004581 TIPO DO RECURSO: APELAÇÃOCÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 16/02/2004 DATA DA LEITURA: 30/03/2004DESEMBARGADOR TITULAR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELVARA DE ORIGEM: VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EMENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - FORMA DE ACESSO -ENTENDIMENTO DO STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL -PRELIMINAR ACOLHIDA.1) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIDO QUE OENVOLVIMENTO, NA LIDE, DE QUESTÃO RELACIONADA A ACESSO AOENSINO, PORTANTO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃOPÚBLICA DELEGADA PELO ESTADO, CONFERE À JUSTIÇA FEDERALCOMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LA.2) ACOLHE-SE A PRELIMINAR PARA DECLARAR NULA A SENTENÇARECORRIDA E DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DAJUSTIÇA FEDERAL.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA, PARA ASSIM,ANULAR A R. SENTENÇA, E DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADO JUÍZO ESTADUAL, REMETENDO O FEITO PARA A JUSTIÇAFEDERAL.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2005.SAMUEL MEIRA BRASIL JRDESEMBARGADOR SUBSTITUTO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006080AGVTE.: TEREZINHA CONTARATOADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006080AGRAVANTE: THEREZINHA CONTARATO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOCUIDA-SE, AQUI, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORTHEREZINHA CONTARATO, POR ESTAR INCONFORMADA COM ADECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 86/87 DESTES AUTOS, PROFERIDA PELAMMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DEVITÓRIA/ES, NO BOJO DA AÇÃO PROPOSTA PELA RECORRENTE EMFACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.A AGRAVANTE ALEGA TER REQUERIDO A APRESENTAÇÃO DO"CURRICULUM VITAE" DO SR. PERITO PARA VERIFICAR UMA EVENTUALSUSPEIÇÃO, MAS TAL PLEITO FOI INDEFERIDO PELO ÓRGÃO A QUO.ENTENDE A RECORRENTE QUE TAL PRONUNCIAMENTO JUDICIALCARECE DE REFORMA, POIS SEM TER ACESSO AO CURRÍCULO DOEXPERTO NÃO TERÁ CONDIÇÕES DE ALEGAR UMA EVENTUALSUSPEIÇÃO DO REFERIDO PROFISSIONAL.ALÉM DISSO, SUSTENTA QUE O LAUDO TÉCNICO ELABORADO NESTEPROCESSO PELO PERITO CAMILLO NASSAR CONTRARIA UM OUTROPREPARADO PELO MESMO EXPERT EM 1998, NO ÂMBITO DE UMARECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA AGRAVANTE EM FACEDO BANCO BANESTES S/A.NA VISÃO DA RECORRENTE, A CONTRARIEDADE ENTRE OS LAUDOS(RECTIUS: ENTRE AS CONCLUSÕES ESBOÇADAS EM CADA UM DELES)INDICARIA A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE OUTRO PERITO,PARA A CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL.PLEITEOU, OUTROSSIM, A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO AORECURSO, QUE FOI INDEFERIDO POR MEIO DO PRONUNCIAMENTODE FLS.91/93.EM SUA CONTRAMINUTA DE FLS. 97/99, O AGRAVADO SUSTENTA,INICIALMENTE, A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. DEFENDE,OUTROSSIM, A PRECLUSÃO DA FACULDADE PROCESSUAL DEIMPUGNAR O PERITO NOMEADO.INFORMAÇÃO DO ÓRGÃO “A QUO” COLACIONADA ÀS FLS. 103/104,ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 105/124.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS À FL. 93,RETORNARAM AOS AUTOS AO MEU GABINETE, OPORTUNIDADE EMQUE NOVAMENTE ME DEBRUCEI SOBRE OS AUTOS PARA ESTUDÁ-LOS.AO EXAMINAR O CADERNO PROCESSUAL SOB EXAME, PUDE NOTAR AAUSÊNCIA DE UM DOCUMENTO FACULTATIVO - MAS NECESSÁRIOPARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - QUE NÃO FOI JUNTADOPELA RECORRENTE. ESTOU ME REFERINDO, OBVIAMENTE, AO LAUDOPERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 89/95 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS,MENCIONADO PELA AGRAVANTE POR INÚMERAS VEZES AO LONGODO PETITÓRIO RECURSAL.NO CASO ORA EXAMINADO, AINDA QUE INDIRETAMENTE ARECORRENTE QUESTIONA A IMPARCIALIDADE DO EXPERT CAMILLONASSAR CHAMOUN, QUE NO CASO ORA EXAMINADO TERIA EMITIDOUM PARECER TÉCNICO EM SENTIDO DIVERSO DE OUTROCONFECCIONADO POR ELE NO ANO DE 1998, NO BOJO DE OUTRAAÇÃO AJUIZADA PELA AGRAVANTE - NAQUELA OCASIÃO, DIGA-SE DEPASSAGEM, EM FACE DO BANESTES S/A.NOS ITENS 2.2 E 3.0 DE SEU PETITÓRIO RECURSAL, A RECORRENTEENFOCA, RESPECTIVAMENTE, A CONTRARIEDADE ENTRE ASCONCLUSÕES MANIFESTADAS PELO PERITO EM DUASOPORTUNIDADES DIFERENTES E AS OMISSÕES DO LAUDO PERICIALACOSTADO AOS AUTOS ORIGINÁRIOS. CALCADA EM TAISFUNDAMENTOS, REQUER QUE SEU RECURSO SEJA PROVIDO NOSENTIDO DE SER DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIAMÉDICA.POIS BEM. PARA APRECIAR OS REFERIDOS FUNDAMENTOS, ÉIMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.


89/95 DO CADERNO PROCESSUAL PRIMITIVO. SEM COMPULSAR OREFERIDO DOCUMENTO, TORNA-SE IMPOSSÍVEL A EMISSÃO DEQUALQUER JUÍZO DE VALOR ACERCA DA QUESTÃO.CONSOANTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AAUSÊNCIA DE PEÇAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AINDA QUEFACULTATIVAS, MAS NECESSÁRIAS AO PLENO CONHECIMENTO DACONTROVÉRSIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONSTITUI ÓBICE AOCONHECIMENTO DO RECURSO. ASSIM, O ROL DESCRITO NO ART. 525,INC. I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DIZ RESPEITO SOMENTE ÀFORMAÇÃO MÍNIMA A SER DADA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,RAZÃO PELA QUAL AS PEÇAS ALI ELENCADAS SÃO DE OBRIGATÓRIAOBSERVÂNCIA. ALÉM DESSAS, À EVIDÊNCIA, DEVE O RECORRENTEJUNTAR TODAS OUTRAS QUE POSSIBILITEM O MELHOR E MAIS AMPLOENTENDIMENTO DO LITÍGIO POSTO EM QUESTÃO. EM SÍNTESE,TEM-SE QUE AS PEÇAS NECESSÁRIAS TAMBÉM DEVEM SERTRASLADADAS PELO AGRAVANTE, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO. VEJAMOS, A PROPÓSITO, UMAEMENTA LAPIDAR NO SENTIDO ACIMA DEFENDIDO, “IN VERBIS”:“PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO– AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA, MAS NECESSÁRIA ÀCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA – NÃO CONHECIMENTO –PRECEDENTES – APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ – EMBARGOS NÃOCONHECIDOS – I - CONSOANTE ENTENDIMENTO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AUSÊNCIA DE PEÇAS NO AGRAVO DEINSTRUMENTO, AINDA QUE FACULTATIVAS, MAS NECESSÁRIAS AOPLENO CONHECIMENTO DA CONTROVÉRSIA PELO ÓRGÃO JULGADOR,CONSTITUI ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECURSO. II - O ROLDESCRITO NO ART. 525, I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DIZRESPEITO SOMENTE À FORMAÇÃO MÍNIMA A SER DADA AO AGRAVODE INSTRUMENTO. ASSIM, AS PEÇAS ALI ELENCADAS SÃO DEOBRIGATÓRIA OBSERVÂNCIA. ALÉM DESSAS, À EVIDÊNCIA, DEVE ORECORRENTE JUNTAR TODAS OUTRAS QUE POSSIBILITEM O MELHORE MAIS AMPLO ENTENDIMENTO DO LITÍGIO POSTO EM QUESTÃO. EMSÍNTESE, TEM-SE QUE AS PEÇAS NECESSÁRIAS TAMBÉM DEVEM SERTRASLADADAS PELO AGRAVANTE, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO.PRECEDENTES. III - CONSOANTE DISPÕE A SÚMULA 168 DESTA CORTE,"NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, QUANDO AJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DOACÓRDÃO EMBARGADO." IV - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.(STJ – ERESP 200302323936 – (504914 SC) – C.ESP. – REL. MIN. GILSONDIPP – DJU 17.12.2004 – P. 00388).[DESTAQUEI].RELATIVAMENTE ÀS PEÇAS NECESSÁRIAS, MENCIONADAS NO INCISO IIDO ARTIGO 525 DO CPC, A CORTE ESPECIAL DO STJ, NO ERESP449.486/PR, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE NÃO É POSSÍVEL QUE ORELATOR CONVERTA O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA FACULTARÀ PARTE A COMPLEMENTAÇÃO DO INSTRUMENTO, POIS CABE A ELAO DEVER DE FAZÊ-LO NO MOMENTO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 525, INC. II, E 557,"CAPUT", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL,QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 19DE SETEMBRO DE 2005.DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORAAI 6080 - DEC DEN SEG - FALTA DOC FAC MAS NEC - RMG

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000022AGVTE.: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDAADVOGADO: LUIZ MONICO COMERIOAGVDO.: JOSE MARIA ALVES DE SOUZAADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA

AGVDO.: EDSON CASTRO MARTINSADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAGVDO.: ADEMAR LAURO DE ANDRADEADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAAGVDO.: GUARAPARI ESPORTE CLUBEADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSAGVDO.: PEDRO DIAS TRINDADEADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSAGVDO.: JEFERSON MARQUESADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSAGVDO.: MARCEL NOGUEIRA LEMOS FALEIROADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO.: ELOISIO PEREIRAADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR GRAMACRUZ EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA., TENDO EMVISTA SUA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO H.JUÍZO A QUO QUE ATINGIU SUA ESFERA JURÍDICA, SEM CONTUDOPARTICIPAR COMO PARTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADAAJUIZADA.NA HIPÓTESE DO RELATOR REPUTAR ADMISSÍVEL UM AGRAVO DEINSTRUMENTO COM FORMAÇÃO DEFICIENTE, PODERÁ,POSTERIORMENTE, CONSIDERAR O RECURSO INADMISSÍVEL, UMA VEZQUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEMPRE É PROVISÓRIO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AGRAVANTE NÃOPROCEDEU À JUNTADA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA EMSEU BENEFÍCIO, COMO PRESCREVE O ARTIGO 525, INCISO I, DOCODEX PROCESSUAL.SABE-SE QUE A ALUDIDA PROCURAÇÃO CONSTITUI O ROL DE PEÇASOBRIGATÓRIAS ELENCADAS NA LEGISLAÇÃO, SENDO PERTINENTES AOJUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E,PORTANTO, DE CONHECIMENTO OFICIOSO.ADEMAIS, IMPORTANTE REGISTRAR QUE MESMO TENDO SIDOPROTOCOLADA A PROCURAÇÃO OUTORGADA, ESTA OCORREU APÓSA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, OCORRENDO APRECLUSÃO CONSUMATIVA.A MATÉRIA EM ANÁLISE É PACÍFICA NO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO SE INFERE DO ACÓRDÃO A SEGUIRCOLACIONADO:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - FAMÍLIA - GUARDA DEMENOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, CPC - FORMAÇÃODEFICIENTE - CERTIDÃO INAPTA PARA ATESTAR A INTIMAÇÃO DORECORRENTE - JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA FALTANTE -IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DESPROVIMENTO.1 - CONFORME CONSIGNADO NO ACÓRDÃO ESTADUAL, A CERTIDÃOJUNTADA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO É, DEVERAS, GENÉRICA, NÃO PERMITINDO A PARTIRDELA AFERIR-SE, COM PRECISÃO, A DATA DA INTIMAÇÃO DORECORRENTE. COMO SE CONSTATA A AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL,RESTA OBSTADO O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DOART. 525, I, DO CPC.2 - A CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL SUPERIOR POSICIONOU-SENO SENTIDO DE QUE É DEVER DO ADVOGADO ZELAR PELA CORRETA


FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO SENDO POSSÍVELSUA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, OU AINDA, PROCEDER À JUNTADADA PEÇA FALTANTE EM MOMENTO POSTERIOR, TENDO EM VISTA AINCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.3 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(AGRG NO RESP 550968/RN, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI,DJ EM 22.08.2005) A TEOR DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DORESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DETRIBUNAL SUPERIOR.COMO BEM OBSERVA O EMINENTE DESEMBARGADOR, DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, ACCÁCIO CAMBI, EM SEU ARTIGO"ASPECTOS POLÊMICOS NA APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC",OCORRE A INADMISSIBILIDADE:"...QUANDO AO RECURSO FALTA ALGUM OU ALGUNS DOSPRESSUPOSTOS GENÉRICOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS(E.G., CABIMENTO, LEGITIMAÇÃO, INTERESSE, TEMPESTIVIDADE,REGULARIDADE FORMAL E PREPARO) OU PRESSUPOSTO ESPECÍFICODE UM DETERMINADO TIPO DE RECURSO;"DISSO, PODE-SE EXTRAIR QUE AS PEÇAS ELENCADAS NO ARTIGO 525,I DO CPC CONSTITUEM PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDO AS MESMAS INDISPENSÁVEISPARA QUE O MESMO SEJA CONHECIDO.DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA, INTIMANDO-SE DESTA AS PARTES.OFICIE-SE AO H. JUÍZO A QUO.APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, PROCEDA-SE ÀS BAIXAS DEESTILO.VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000224036APTE.: HERDEIROS DE HONORIO FERREIRAADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAAPDO.: MARAZUL IMOVEIS LTDAADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESADVOGADA: LEILA DAMASCENO OLIVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 21.000.224.036APTE.: HERDEIROS DE HONÓRIO FERREIRAAPDA.: MARAZUL IMÓVEIS LTDA.RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA HERDEIROS DE HONÓRIOFERREIRA, TENDO COMO OBJETO A SENTENÇA, PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, SOB A FUNDAMENTAÇÃO QUE AÁREA PRETENDIDA NÃO CONFIGURA-SE COMO IMÓVEL RURAL.PRESCREVE O ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE QUE ORELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTOCOM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DORESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.ACERCA DO TEMA, COM MUITA PROPRIEDADE, LECIONA O ILUSTREPROFESSOR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA: "TENDO O JUÍZO A QUOCONSIDERADO A APELAÇÃO ADMISSÍVEL, REMETERÁ OS AUTOS (JÁQUE ESTE RECURSO SE PROCESSA NOS AUTOS PRINCIPAIS DOPROCESSO) AO ÓRGÃO AD QUEM. ALI, SERÁ SORTEADO UM RELATOR,O QUAL PODERÁ REJEITAR LIMINARMENTE O RECURSO, DESDE QUEOCORRA ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO SE FAZ PRESENTE UMREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA, ATEMPESTIVIDADE.INFERE-SE DOS AUTOS QUE O APELANTE FORA INTIMADO DA R.SENTENÇA NA DATA DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999. PORÉM, SOMENTEEM 24 DE JANEIRO DE 2000 HOUVE A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTERECURSO.TENDO EM VISTA A AÇÃO SER DE USUCAPIÃO ESPECIAL, REGULADA,PORTANTO, PELA LEI 6.969/1981, ONDE É PRESCRITA A UTILIZAÇÃODO RITO “SUMARÍSSIMO”, É DEFESA A SUSPENSÃO DO PROCESSODURANTE AS FÉRIAS, CONFORME A EXEGESE DO ARTIGO 174, INCISOIII COM O ARTIGO 275, II, G, AMBOS DO CPC.NESSE MESMO SENTIDO TAMBÉM SE MANIFESTA A JURISPRUDÊNCIADO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. USUCAPIÃOESPECIAL. CURSO EM FÉRIAS.PROCEDIMENTO SUMÁRIO.TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, A AÇÃO DE USUCAPIÃOESPECIAL RURAL TRAMITA DURANTE AS FÉRIAS FORENSES, CONFORMEDISPÕEM OS ARTIGOS 174 C/C 275 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVA A APELAÇÃO INTERPOSTA ALÉMDE 15 DIAS.RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.(RESP 363.942/PR, REL. MIN. CASTRO FILHO, 3ª TURMA, DJ EM22.03.2004) NESSE COMPASSO, TENDO SIDO PUBLICADA A SENTENÇAHOSTILIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 1999, EM OBSERVÂNCIA DOARTIGO 184 DO CÓDEX PROCESSUAL, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃODO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL SE EXAURIU EM 12 DE JANEIRO DE2000.DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSOPOR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL,PROCEDA-SE ÀS BAIXAS DE ESTILO.VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980165583EMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMGDO.: IOILA DE CASTRO OLIVEIRAADVOGADO: FLORESTA DE MARIA S VIZAADVOGADO: SALLES MAIA VIZARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980165583EMBTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AEMBDO.: IOILA DE CASTRO OLIVEIRARELATOR: DES. ELPIDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTO POR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A NOSAUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165583.EM BREVE SÍNTESE, SUSTENTA O EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DEOMISSÃO NA DECISÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR ENTENDERQUE ESTA CORTE DEIXOU DE ANALISAR O DISPOSITIVO DO ARTIGO469,I E II COM O ARTIGO 472 AMBOS CPC, SUSTENTANDO AINDA, AAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVAS TESTEMUNHAISPRODUZIDAS PELO EMBARGANTE.O ARTIGO 535 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL EVIDENCIA ASSITUAÇÕES EM QUE SERÁ ADMISSÍVEL O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. BASICAMENTE, ESTE RECURSO SERÁ UTILIZADOQUANDO SE MANIFESTAR NA DECISÃO OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. COMO COROLÁRIO LÓGICO, A


AUSÊNCIA DE TAIS PRESSUPOSTOS ESVAZIA A RAZÃO DE EXISTIRDESTA MODALIDADE RECURSAL.E, NO CASO DOS AUTOS, MALGRADO TENHA O EMBARGANTEAFIRMADO EXISTIR OMISSÃO NA DECISÃO FINAL PROLATADA, EMMOMENTO ALGUM A RECORRENTE DEMONSTROU DE FORMA CABALA LACUNA EXISTENTE NA DECISÃO COLEGIADA. NA VERDADE, OEMBARGANTE REPRODUZIU, QUASE NA ÍNTEGRA, AS CONTRA-RAZÕESRECURSAIS DA APELAÇÃO QUE FORA PROVIDO POR ESTA CASA.QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO SUSCITADO, O QUE SEVISLUMBRA É A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. ONÃO-ACATAMENTO DAS TESES DEDUZIDAS NO RECURSO NÃO IMPLICA EMCERCEAMENTO DE DEFESA.AO JULGADOR CUMPRE APRECIAR O TEMA DE ACORDO COM O QUEREPUTAR ATINENTE À LIDE. NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO AJULGAR A QUESTÃO POSTA A SEU EXAME DE ACORDO COMOPLEITEADO PELAS PARTES, MAS SIM, COM O SEU LIVRECONVENCIMENTO (ART. 131 DO CPC), UTILIZANDO-SE DOS FATOS,PROVAS, JURISPRUDÊNCIA ASPECTOS PERTINENTES AO TEMA E DALEGISLAÇÃO QUE ENTENDER APLICÁVEL AO CASO.NÃO PRATICA, POIS, OMISSÃO O ACÓRDÃO QUE SILENCIA SOBREALEGAÇÕES DA PARTE NO TOCANTE À OFENSA OU NÃO DE REGRAPOSTA NA LEI MAIOR.ENTENDO QUE A QUESTÃO FOI AMPLAMENTE EXPLANADA NO VOTOCONDUTOR EXISTINDO APENAS ADOÇÃO DE TESE CONTRÁRIA AOENTENDIMENTO DO EMBARGANTE, O QUE NÃO DÁ ENSEJO AINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO MAS EMADOÇÃO DE TESE CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.OCORRE QUE ESTA NÃO É UMA MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM SEDEDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DESSA FORMA, NÃO FOI APONTADO NENHUMA OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SIMFORAM FEITAS ALEGAÇÕES NA TENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁDECIDIDA POSSA SER REAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTALDESVIRTUAMENTO DO RECURSO, NÃO SE COMPATIBILIZANDO, NOMEU ENTENDER, TAL DESIDERATO, COM O RECURSO ORAELEITO, QUE TEM O FIM DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO, NÃO SEPRESTANDO À REDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃO SOMENTE AO SEUACLARAMENTO.DIANTE DO EXPOSTO, E FACE AS ARGUMENTAÇÕES EXPENDIDAS,COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO,MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DAS RAZÕESSUPRAMENCIONADAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24030139786EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ROSENBERGEMGDO.: JANETE LUGON DE MACEDOADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24030139786EMBTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAEMBDO.: JANETE LUGON DE MACEDORELATOR:.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTO POR MUNICÍPIO DE VITÓRIA NOS AUTOS DA REMESSAEX OFFÍCIO Nº 24030139786.EM BREVE SÍNTESE, SUSTENTA O EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DEOMISSÃO NO ACÓRDÃO DO RECURSO DE REMESSA EX OFFÍCIO, POR

ENTENDER QUE ESTA CORTE DEIXOU DE ANALISAR O DISPOSITIVODA LEI ORGÂNICA PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDOESTE RECURSO SER ACOLHIDO, PARA QUE O VÍCIO POSSA SERSANADO.O ARTIGO 535 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL EVIDENCIA ASSITUAÇÕES EM QUE SERÁ ADMISSÍVEL O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. BASICAMENTE, ESTE RECURSO SERÁ UTILIZADOQUANDO SE MANIFESTAR NA DECISÃO OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. COMO COROLÁRIO LÓGICO, AAUSÊNCIA DE TAIS PRESSUPOSTOS ESVAZIA A RAZÃO DE EXISTIRDESTA MODALIDADE RECURSAL.E, NO CASO DOS AUTOS, MALGRADO TENHA O EMBARGANTEAFIRMADO EXISTIR OMISSÃO NA DECISÃO FINAL PROLATADA,ENTENDO QUE SUA ARGUMENTAÇÃO NÃO MERECE GUARIDA, ISTOPORQUE, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NÃO APUREIQUALQUER IRREGULARIDADE NO REFERIDO ACÓRDÃO RECORRIDOCOMO PRETENDE FAZER CRER O EMBARGANTE. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM OMISSÃO QUANDO O TRIBUNAL FUNDAMENTA DE FORMACLARA E CONCISA A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.AO JULGADOR CUMPRE APRECIAR O TEMA DE ACORDO COM O QUEREPUTAR ATINENTE À LIDE. NÃO ESTÁ OBRIGADO O MAGISTRADO AJULGAR A QUESTÃO POSTA A SEU EXAME DE ACORDO COMOPLEITEADO PELAS PARTES, MAS SIM, COM O SEU LIVRECONVENCIMENTO (ART. 131 DO CPC), UTILIZANDO-SE DOS FATOS,PROVAS, JURISPRUDÊNCIA ASPECTOS PERTINENTES AO TEMA E DALEGISLAÇÃO QUE ENTENDER APLICÁVEL AO CASO.NÃO PRATICA, POIS, OMISSÃO O ACÓRDÃO QUE SILENCIA SOBREALEGAÇÕES DA PARTE NO TOCANTE À OFENSA OU NÃO DE REGRAPOSTA NA LEI MAIOR, NÃO SENDO OBRIGADO, A TECERCONSIDERAÇÕES SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS TRAZIDOSÀ BAILA PELAS PARTES.ENTENDO QUE A QUESTÃO FOI AMPLAMENTE EXPLANADA NO VOTOCONDUTOR, CORROBORANDO COM ESTA AFIRMAÇÃO DESTACOTRECHO DO REFERIDO ACÓRDÃO ATACADO, EM QUE DIZ: “ AAPOSENTADORIA É REGIDA PELA LEI VIGENTE À ÉPOCA DE SUACONCESSÃO. ASSIM SENDO, OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA QUE SE APOSENTARAM ANTES DA PROMULGAÇÃO DAEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, CONTINUAM A SERFAVORECIDOS PELA REGRA DO ART. 43,§ 7º, DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, APESAR DE TAL DISPOSITIVO NÃO TER SIDORECEPCIONADO PELA NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE.”DESSA FORMA, NÃO FOI APONTADO NENHUMA OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SIMFORAM FEITAS ALEGAÇÕES NA TENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁDECIDIDA POSSA SER REAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTALDESVIRTUAMENTO DO RECURSO, NÃO SE COMPATIBILIZANDO, NOMEU ENTENDER, TAL DESIDERATO, COM O RECURSO ORA ELEITO,QUE TEM O FIM DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO, NÃO SE PRESTANDO ÀREDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃO SOMENTE AO SEU ACLARAMENTO.DIANTE DO EXPOSTO, E FACE AS ARGUMENTAÇÕES EXPENDIDAS,COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO,MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DAS RAZÕESSUPRAMENCIONADAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

VITÓRIA, 23/09/2005

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA


QUARTA CÂMARA CÍVEL



EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROC. Nº 21059000618

O EXMº. SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIOALMEIDA DE ABREU, DD. RELATOR DO AGRAVODE INSTRUMENTO, TOMBADO SOB O Nº21059000618, DA COMARCA DE GUARAPARI, PORMEIO DESTA E NA MELHOR FORMA DE DIREITO,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO, QUE PELA QUARTACÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, A CARGO DA SECRETÁRIA DA CÂMARA QUE A ESTESUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 21059000618, QUE TENDOCOMO AGRAVANTE METALÚRGICA PESSANHA LTDA E OUTRO,SENDO AGRAVADO DONATO ALVES PESSANHA, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMAR O AGRAVADO DONATO ALVESPESSANHA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O ART. 527,V, DO C.P.C..

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOTRIBUNAL, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 21(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2005). E EU, SECRETÁRIA DE CÂMARA O CONFERI ESUBSCREVI.

DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU RELATOR

-**********-



RESUMO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 20/09/2005

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSCARLOS ROBERTO MIGNONEEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇACARLA VIANA COLA

PARTE ADMINISTRATIVA

NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100040022442CONFLITO DE COMPETÊNCIA100050015443100050022399AGRAVO DE INSTRUMENTO2403900854524049005556120590005263505900086524059006502APELAÇÃO CÍVEL2400009771724010136612249902042812400006693624990191819REMESSA EX-OFFICIO35010133136EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24049003023EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24020177044EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO2404900225624039017439EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL2496015898835980193045EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL24000105247EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL12030079888EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24049002322240490025952404900257924049002330EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL410100001012499016299224960094431EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24049006182EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24039011804EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO24010175909EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL240001397412102033393214039002952EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO240490029592404900211624049002744EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA IMP ADM100030030207EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL11010564034EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO6049001099EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL3501008416424049007164


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24049006356EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO14039002671EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO240490027512404900198524049002819EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24039012190EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO240490032542404900208224049002181AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL37059000051AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24059003020240590072452404900295935059002002

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011497VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: NADIA MARIA PEZZIN CRUZADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011554VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): BRUNO PERSICIAGVDO.: AILTON NERES QUARESMARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100050001575VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: J M S B F (MENOR)ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIAGVTE.: C R B (MENOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIAGVTE.: FLAVIA LOPES RAMOSADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIAGVDO.: JOSE MARCIO SOARES DE BARROSADVOGADO(A): BERNARDITA EUGENIA A G NEGRAORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000231SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: AMILTON CAETANOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAAGVTE.: LEIA VIEIRA CAETANO

ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAAGVDO.: WELLINGTON PRUDENCIO ROSAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS 1ª E 2ª PRELIMINARES ARGÜIDAS, EPOR IGUAL VOTAÇÃO, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DEOFÍCIO, PARA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARAR A NULIDADE DOSATOS PRATICADOS A PARTIR DO ÓBITO DO CO-RÉU NOS TERMOSDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000968VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAGVDO.: COMINT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIORADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOAGVDO.: RICARDO NETTO TEIXEIRAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIORAGVDO.: APARECIDA NETTO TEIXEIRAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEORDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44059000149COMARCA DE SANTA TERESAAGVTE.: CERAMICA MUNDIAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): RICARDO SANTANAAGVDO.: JUZA DEMUNERADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSONOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990124273VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: GUIMARAES CAFE LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: COTIA TRADING S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAPDO.: FL PLANEJAMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAPDO.: LAF ASSESSORIA COMERCIAL E PLANEJAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEORDO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030001247COMARCA DE BAIXO GUANDU


APTE.: JOSE ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPTE.: MARCOS ANTONIO MATIAS ZOPELARIADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROAPDO.: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DE OFÍCIO,PARA DE CONSEQÜÊNCIA ANULAR A SENTENÇA NOS TERMOS DOVOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040037506LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOAPDO.: GILSON DE AZEVEDO MARIS GUIAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: HELOIZIO MARIS GUIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: MARIA DE FATIMA AVANZA AZEVEDOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADEFORMAL DO RECURSO, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELARELATORA.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040045749LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: EQUIPOS CELULOSE COM IND LTDA.ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOAPDO.: GILSON DE AZEVEDO MARIS GUIAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: HELOIZIO MARIS GUIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: MARIA DE FATIMA AVANZA AZEVEDOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEORDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 17030011286DOMINGOS MARTINS - 1ª VARAAPTE.: SÃO JUDAS TADEU ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAPDO.: EUSIANE PENNA CEZATI GRECCOADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAPDO.: RAMILA PENHA CEZATI GRECCOADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADAPELO DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, PARA DECONSEQÜÊNCIA, ANULAR O JULGAMENTO E REMETER OS AUTOS APROCURADORIA DE JUSTIÇA

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040040948LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: EQUIPOS CELULOSE COM IND LTDA.ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATOAPDO.: GILSON DE AZEVEDO MARIS GUIAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS

APDO.: HELOIZIO MARIS GUIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISAPDO.: MARIA DE FATIMA AVANZA AZEVEDOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO A TEORDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000061291VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: GUIMARAES CAFE LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPTE.: JEHOVAH COELHO GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPTE.: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPTE.: IRINEU GOMES COELHO NETOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: COTIA TRANDING S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAPDO.: FL PLANEJAMENTO E ASSESORIA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAPDO.: LAF ASSESSORIA COMERCIAL E PLANEJAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO A TEORDO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000104448VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DEVITÓRIAPARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA PARTE: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBPARTE: WALESKA MEDEIROS BRAGAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000104448APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAPDO.: WALESKA MEDEIROS BRAGARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOSRECURSOS PRINCIPAIS, E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO A REMESSA.

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6049000612ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE.: IDEVAL NUNES PEREIRAADVOGADO(A): IVAN DE ANDRADE AMORIMADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAEMGDO.: NATALIA DEVENS ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ROCHAADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.


16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030114276VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBEMGTE.: C & A MODAS LTDA.ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBEMGDO.: GILZELIA MOREIRA LABIAPARIADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 47030007232SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: MARIA PEREIRA BONOMOADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTOADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADOEMGDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030022771CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: ATACADO E DISTRIBUIDORA BEIJA FLOR LTDA.ADVOGADO(A): ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A): THALES BARBOSAEMGDO.: METALURGICA SERRA VERDE LTDA. MEADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24049015456VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: TAX FREE COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANA MENEZES PESSOTTIADVOGADO(A): SINVALDO DE O DIASEMGDO.: MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35049001148VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGDO.: SONIA SILVIA FERNANDESADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULAEMGTE.: /EMGDO IRB BRASIL RESSEGUROS S/AADVOGADO(A): LETICIA BRANDAO HERINGERADVOGADO(A): DIOGO MARTINSEMGDO.: /EMGTE SELETRANS LTDA.ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

21 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049017148VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: A S C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESAGVTE.: CENIRA SOARESADVOGADO(A): MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES

AGVDO.: EDIVALDO ACACIO COSTAADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAINRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

22 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049003193VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: TNL INDUSTRIA MECANICA LTDA.ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO AGVDO.: AGRO INDUSTRIAL VILA VELHA IMPORTAÇAO EEXPORTAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, ACOLHER DE OFÍCIO A PRELIMINAR, PARA DECONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.

23 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35030133959VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESAGVDO.: IVANELES OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

24 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059001834VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: JOSE CARREIRA FILHOADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHOADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIORADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: MARCILENE APARECIDA BORGESADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039010897AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015581AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016233APELAÇÃO CÍVEL Nº 15039000458EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039017249EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24920132321

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 11:00 H.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO


1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24020084778EMGTE.: IPAMVADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSEMGDO.: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: DENILSON BARCELLOSADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: JOAO KLEIN NETOADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: JULIETA SALOMAOADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: JUVENAL ANACLETO NOSSAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: LAURENTINO CAMPOS FILHOADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: MANOEL DOS SANTOS REISADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: MILITAO FERREIRA AMORIMADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: PASCOAL DOMINGOS MOREIRAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTOEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA Nº24020084778 AMBGTE: I.P.A.M.V. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIAAMBGDO: ANA MARIA DA SILVA E OUTROSD E C I S Ã OTRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOI.P.A.M.V. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, HAJA VISTA OINCONFORMISMO COM OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 258/264.SUSTENTA O EMBARGANTE, EM SÍNTESE, QUE O SERVIDOR NÃOPODE PLEITEAR A ABSTENÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO,FRENTE A UNIVERSALIDADE DA COBERTURA DA SEGURIDADE SOCIAL,E PELO SEU EVIDENTE CARÁTER TRIBUTÁRIO, BEM COMO, QUE ADECISÃO TERIA INCIDIDO EM CONTRADIÇÃO AO CONSIDERAR QUE OSISTEMA PREVIDENCIÁRIO TEM CARÁTER CONTRIBUTIVO PARA, ASEGUIR, DESTACAR QUE A CONTRIBUTIVIDADE SUBSISTE APENASPARA O SERVIDOR EM ATIVIDADE.EM SUAS CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 273/276, OS EMBARGADOSPUGNAM PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E PELAAPLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538DO CPC.TRATANDO-SE DE MATÉRIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES, DECIDO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.APESAR DAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES, O CERTO É QUE NÃOMERECEM PROSPERAR, HAJA VISTA QUE AS QUESTÕES APONTADASCOMO CONTRADITÓRIAS RESTARAM SOBEJAMENTE DECIDIDAS, OQUE SE DEU, INCLUSIVE, COM RESPALDO EM RECENTEJURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO PRETÓRIO, ONDE SE OBSERVA SERPACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA ILEGITIMIDADE DAINCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOSE PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS A PARTIR DAEC Nº 20/98, AO MENOS ATÉ O ADVENTO DA EC Nº 41/03 (STF - AI

441849 AGR / RS - RÉ 430514 AGR / RS - ADIN Nº 1.433-1 / GO) RESTAEVIDENCIADO, DESSA FORMA, QUE A PRETENSÃO DOSEMBARGANTES RESIDE, NITIDAMENTE, NO REJULGAMENTO DEMATÉRIA JÁ DECIDIDA, O QUE A ENSEJAR, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,NA REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. HÁ JURISPRUDÊNCIA:I - AUSENTES OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E EVIDENCIADA A INTENÇÃO DA EMBARGANTEDE PROMOVER O REJULGAMENTO DO FEITO, DEVEM SER REJEITADOSOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (STJ - EDCL NOS EDCL NO AGRG NOAGRG NO AG 322942 / PA - DJ 02.02.2004 - PRIMEIRA TURMA - REL.MINISTRA DENISE ARRUDA) DE OUTRA FORMA, NO QUE CONCERNE ÀAPLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538DO CPC - INDICATIVA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -, ENTENDO NÃO SERCABÍVEL, VEZ QUE NÃO DISPENSA A INDICAÇÃO PRECISA DOS FATOSQUE A MOTIVARAM.VEJA-SE:"A IMPOSIÇÃO DE PENA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DISPENSA AINDICAÇÃO PRECISA DOS FATOS CONCRETOS QUE A MOTIVARAM,NÃO SENDO SUFICIENTE A SIMPLES AFIRMAÇÃO GENÉRICA DE QUEHOUVE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA" (RSTJ 134/325).ALEM DISSO, AS CONTRA-RAZÕES NÃO SÃO A VIA ADEQUADA ÀFORMULAÇÃO DE PEDIDO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM ORECURSO INTERPOSTO.HÁ JURISPRUDÊNCIA:“ (...) AS CONTRA-RAZÕES NÃO SÃO A VIA ADEQUADA ÀFORMULAÇÃO DE PEDIDO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM ORECURSO INTERPOSTO.” (STJ - RESP 285505 / SP - DJ 19/05/2003 -SEGUNDA TURMA - RELATOR MIN. FRANCIULLI NETTO) PORDERRADEIRO, DIANTE DE TODO O ARRAZOADO SUPRA EXPOSTO, ENÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM CONTRADIÇÃO,REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008961AGVTE.: ROSANGELA FAVALESSA MACHADOADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADA: JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIAGVDO.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.008.961DECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORROSÂNGELA FAVALESSA MACHADO, EIS QUE IRRESIGNADA COM AR.DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, MOVIDAEM FACE DO IESP- INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA.A AGRAVANTE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS,UMA VEZ QUE ESTARIA RECEBENDO VALORES INFERIORES AO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO. DESTACA QUE ESTARIA AMPARADA PELACONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DE SEU ARTIGO 7º. E INCISOS.ASSEVERA AINDA, QUE ESTE ENTENDIMENTO ESTARIA CONSOLIDADONOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, E QUE A ESPERA PELA DECISÃO FINAL DOPROCESSO, PODERIA LHE ACARRETAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS,RAZÃO PELA QUAL REQUER A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDAPELO EMINENTE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.APESAR DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADOINITIO LITIS, O PRESENTE RECURSO FOI RECEPCIONADO EM SEUDEVIDO EFEITO (FLS.31/32), DIANTE DA VEDAÇÃO CONSTANTE NALEGISLAÇÃO PÁTRIA.O PARÁGRAFO 4º. DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº 5.021/66, AFIRMA QUENÃO SE PODE CONCEDER LIMINAR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DEVENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS. O ART.5º. DA LEI 4.348/64,TAMBÉM DISPÕE QUE, “...NÃO SERÁ CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR DE


MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS VISANDO ÀRECLASSIFICAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, OUÀ CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS”.DE IGUAL FORMA, A LEI 9.494/97 DISPÕE QUE AS SENTENÇAS QUETENHAM POR OBJETO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, INCLUSÃO EMFOLHA DE PAGAMENTO, RECLASSIFICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO,CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS ASERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOSMUNICÍPIOS, INCLUSIVE DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SOMENTEPODERÁ SER EXECUTADA APÓS SEU TRÂNSITO EM JULGADO.E NOS PRESENTES AUTOS, PLEITEIA-SE JUSTAMENTE A CONCESSÃO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE VISA A INCLUSÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO, DE VALORES QUE A RECORRENTE ENTENDE QUE LHESÃO DEVIDOS.JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS, ATRAVÉS DE VALIOSASOBSERVAÇÕES DESTACOU: “.... SEMPRE PROCUREI DISTINGUIR APRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL DA TUTELA JURÍDICA. SÃOCOISAS DISTINTAS. A PRIMEIRA, UM DEVER-PODER A QUE O ESTADOESTÁ OBRIGADO CONSTITUCIONALMENTE E QUE CORRESPONDE ÀPRESTAÇÃO DEVIDA, EM FACE DO EXERCÍCIO, PELO SUJEITO, DO SEUDIREITO DE AÇÃO (DIREITO DE OBTER, DO ESTADO-JUIZ, UMPRONUNCIAMENTO EM FACE DA POSTULAÇÃO QUE LHE ÉFORMULADA) ; A SEGUNDA, O DEFERIMENTO DE CERTO BEM DAVIDA, RECLAMADO COMO PRÓPRIO OU COMO DEVIDO AO QUEEXERCITOU O SEU DIREITO DE AÇÃO. A ATIVIDADE JURISDICIONALDO ESTADO DEVE SER PRESTADA A TODOS QUE A RECLAMEM. JÁ ATUTELA JURÍDICA DIZ RESPEITO A UM BEM DA VIDA QUETRANSCENDE O PROCESSO O QUAL, MEDIANTE O PROCESSO, SEPRETENDE OBTER. A TUTELA JURISDICIONAL, PORTANTO, NÃOOCORRE, NECESSARIAMENTE, EM TODO PROCESSO. MUITO MENOS, AANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PODEMOS CONCLUIR”. (CALMON DEPASSOS, JOSÉ JOAQUIM. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, VOL.III, 8ª. ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1998, P.9-10).DESSUME-SE QUE NÃO SE PODE CONFUNDIR A ANTECIPAÇÃO DETUTELA COM A TUTELA JURISDICIONAL, EIS QUE A IMPOSSIBILIDADEDE SE ANTECIPAR A PRETENSÃO DESEJADA, NÃO INCIDE SOBRE AAFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO PRÓPRIO DIREITO,.ASSIM, NEM SEMPRE A TUTELA ANTECIPADA, QUE REALIZA APRETENSÃO, PODE SER CONCEDIDA, JUSTAMENTE PELASPECULIARIDADES DE CASOS COMO O QUE ORA SE ANALISA. GALENOLACERDA INCLUSIVE RESSALVA QUE O LEGISLADOR PODE PORINTERESSE PÚBLICO, COIBIR A CONCESSÃO DE LIMINARES, SEM QUEESTE FATO IMPORTE EM OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL,DESDE QUE NÃO SEJA VEDADO O DIREITO À AÇÃO PRINCIPAL(LACERDA, GALENO. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,VOL VIII, TOMO 1, 2ªED., RIO DE JANEIRO; FORENSE, 1998, P.341).DEPREENDE-SE DO MAGISTÉRIO DE PONTES DE MIRANDA, QUE “...ADESPEITO DO PODERÁ O JUIZ DETERMINAR AS MEDIDASPROVISÓRIAS QUE JULGAR ADEQUADAS, O JUIZ, A PAR DO SEUDEVER FORMAL DE OBRAR, TEM O DE EXAMINAR SE UM DOSPRESSUPOSTOS CIRCUNSTANCIAIS EXIGE QUE A MEDIDA OUALGUMAS DAS MEDIDAS ADEQUADAS SEJAM ORDENADAS.DETERMINANDO-AS, NÃO O FAZ POR SEU ARBÍTRIO, MAS PORQUEESTÁ A JULGAR. NA SUA MAIOR PARTE, ESSAS MEDIDAS SÃO OBJETODE MANDAMENTOS. (MIRANDA, PONTES DE. TRATADO DAS AÇÕES,ATUALIZADO POR VILSON RODRIGUES ALVES, TOMO 6. 1ª.ED.,CAMPINAS-SP: ED.BROOKSELLER, 1999, P.360).PORTANTO, O ESTADO-JUIZ, INCUMBIDO DO PODER-DEVER DE DIZERO DIREITO NÃO PODE AGIR SOB OS AUSPÍCIOS DE SUA MERACONVICÇÃO, DITANDO ASSIM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFORMA LACÔNICA. MESMO EM PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS QUEVISEM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAS, NÃO FICA A SEU PUROARBÍTRIO, OS DEFERIMENTOS OU INDEFERIMENTOS.ISTO PORQUE, O MAGISTRADO DEVE SEMPRE RECORRER À LEI A QUESE ENCONTRA VINCULADO. E NO MISTER INTERPRETATIVO QUEDESEMPENHA, A LEI DEVE DESPONTAR COMO TODOS OS

CONTORNOS QUE LHE SÃO PRÓPRIOS, INCIDINDO NO FATOJURÍDICO RELEVANTE PARA O DIREITO.LOGO O JUIZ NÃO PODE E NÃO DEVE DEFERIR A TUTELAANTECIPADA, SEM QUE SE FAÇAM PRESENTES OS REQUISITOSNECESSÁRIOS QUE A JUSTIFIQUE, SENDO CERTO QUE ESTESREQUISITOS ESTÃO EXPRESSOS NA LEI.OUTROSSIM, O JULGADOR NÃO AGE COMO AUTÔMATO, EIS QUEEXERCE JUÍZO SUMÁRIO DE COGNIÇÃO, UTILIZANDO-SE DASUBJETIVIDADE AO APRECIAR A CAUSA DE PEDIR E AMOLDAR,ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO, O CASO CONCRETO À DESCRIÇÃONORMATIVA AUTORIZADORA.ENTRETANTO, NOTA-SE QUE AO APRECIAR A NECESSIDADE DAMEDIDA PLEITEADA PELA PARTE, E SOPESAR OS INTERESSESANTAGÔNICOS APRESENTADOS NA RELAÇÃO PROCESSUAL, HÁ DE SEENTENDER QUE EM CERTOS CASOS, A PROTEÇÃO SE TRANSMUDA EMPRIORITÁRIA, QUANDO O INTERESSE PÚBLICO SE CONFRONTA COMO INTERESSE DE UM PARTICULAR, DIANTE DOS PRINCÍPIOS BASILARESDO NOSSO DIREITO.O MINISTRO MOREIRA ALVES INCLUSIVE JÁ SE MANIFESTOU NOSENTIDO DE QUE AS PROIBIÇÕES APLICADAS EM DETERMINADOSCASOS, SE FAZEM EM DECORRÊNCIA DO PRÓPRIO INTERESSEPÚBLICO, E NÃO DOS INTERESSES DA FAZENDA PÚBLICA. ISTOPORQUE, O NÃO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NÃO FARÁPERECER A APRECIAÇÃO DO DIREITO QUE SE PRETENDE TUTELAR,QUANDO EM ANÁLISE POSTERIOR E DEFINITIVA. ALIÁS ESTEPOSICIONAMENTO SEQUER IRÁ REFLETIR NA ANÁLISE DO SUPOSTODIREITO INVOCADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 223 (REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE),CONSTOU DO VOTO PROFERIDO QUE “...JÁ SE ANOTARAMPRECEDENTES BRASILEIROS DE VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DELIMINAR, SEM RESISTÊNCIA QUANTO À SUA CONSTITUCIONALIDADE”.ASSIM, NÃO MAIS SE DISCUTE A CONSTITUCIONALIDADE DASNORMAS QUE RESTRINGEM OU IMPEDEM A CONCESSÃO DELIMINARES E ANTECIPAÇÕES DE TUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO,RAZÃO PELA QUAL COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES AO SISTEMALEGAL VIGENTE, E TOMANDO COMO BASE A MAIS SEGURAJURISPRUDÊNCIA, ENTENDO QUE DESCABE O DEFERIMENTO EMANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DAAGRAVANTE, NA FORMA PRETENDIDA.DESTA FORMA, INCIDINDO NA ESPÉCIE O DISPOSTO NO ART.557,CAPUT DO CPC, (ART.557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO ARECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR), NEGOPROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE EMCONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAISPÁTRIOS.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 15 DE SETEMBRO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030075097APTE.: ENESIO PAIVA SOARESADVOGADO: MANOEL ANTONIO DE BARROSAPDO.: ILZA DE SOUZA SALESADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAPELAÇÃO CÍVEL N.º 24030075097APTE: ENESIO PAIVA SOARES APDA: ILZA DE SOUZA SALESRELATOR: O EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ENESIO PAIVASOARES, VEZ QUE INCONFORMADO COM A R. SENTENÇA DE FLS.


72/77, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO, PROPOSTA POR ILZA DE SOUZA SALES.ALEGA, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE ATIVA DA APELADA,SOB O ARGUMENTO DE QUE A VÍTIMA NÃO CONTRIBUÍA PARA AMANUTENÇÃO DA MESMA (SUA MÃE), E PELO FATO DE QUE POSSUÍAVIDA E FAMÍLIA PRÓPRIA; A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃODO LUGAR, SOB O ARGUMENTO DE QUE, APESAR DA APELADA TEROPTADO POR AJUIZAR A AÇÃO NA COMARCA ONDE RESIDE OAPELANTE (VITÓRIA/ES), ESTE PODE INSURGIR-SE CONTRA AFACULDADE DO AUTOR EM HAVENDO PREJUÍZO OU DIFICULDADENA PRODUÇÃO DE PROVAS; E A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDOÀ CAUSA, SOB O ARGUMENTO DE QUE TERIA HAVIDO USURPAÇÃODA FUNÇÃO JURISDICIONAL, VEZ QUE COMPETE TÃO SOMENTE AOMAGISTRADO A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.NO MÉRITO, APONTA QUE O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITOFOI CONFECCIONADO COM BASE EM VESTÍGIOS E PRESUNÇÕES, NÃOHAVENDO, NOS AUTOS, PROVA DE SUA CULPA, E MAIS, QUE OREFERIDO BOLETIM NÃO RETRATA A REALIDADE DOS FATOS, E QUEA VÍTIMA FOI A ÚNICA E EXCLUSIVA CAUSADORA DO ACIDENTE.ADUZ QUE SE TRATA DE SIMPLES VENDEDOR PROPAGANDISTA, EQUE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA É INDEVIDA, VEZ QUE, À ÉPOCADO ACIDENTE, A VÍTIMA ESTAVA DESEMPREGADA, E NÃOCONTRIBUÍA COM O SUSTENTO DA APELADA, NÃO TENDO RESTADOEVIDENCIADA A SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.SUSTENTA QUE O DANO MORAL NÃO TERIA SIDO DEMONSTRADO, EQUE OS VALORES DESCRITOS NA R. SENTENÇA ACARRETARIAMENRIQUECIMENTO ILÍCITO E SEM CAUSA, BEM COMO, QUE NÃOPODERIA TER SIDO DETERMINADA A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAPARA ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO, POSTO QUE AINDA PASSÍVEL DERECURSO, E POR NÃO TER EXISTIDO PEDIDO EXPRESSO NESSESENTIDO.POR FIM, REQUER A EXCLUSÃO, NA CONDENAÇÃO, DO ÔNUS DEARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ALÉM DE PRÉ-QUESTIONAR AS MATÉRIASAPONTADAS PARA EFEITO DE FUTURA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, ÀS FLS. 102/114, NAS QUAIS AAPELADA SUSTENTA, QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, QUEO DIREITO DE PLEITEAR REPARAÇÃO PELA MORTE DE FILHOSOLTEIRO, DE QUEM PRESUMIDAMENTE DEPENDIAECONOMICAMENTE, DERIVA DA PRÓPRIA RELAÇÃO DE PARENTESCO;QUANTO À PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, QUE A OPÇÃO PELOFORO DO DOMICÍLIO DO RÉU É CONCORRENTEMENTE COMPETENTEPARA AS AÇÕES EM CAUSA; E QUANTO À PRELIMINAR DEIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE OCORRER EM PEÇASEPARADA, POSTO TRATAR-SE DE INCIDENTE PROCESSUAL, ALÉM DOFATO DE QUE O VALOR DA CAUSA TER SIDO EQUIVALENTE À SOMADOS PEDIDOS CONCERNENTES AOS DANOS MORAIS E AOS DANOSPATRIMONIAIS.NO MÉRITO, ALEGA QUE A PROVA TESTEMUNHAL E O BOLETIM DEOCORRÊNCIA REVELAM QUE A CAUSA PREPONDERANTE DOACIDENTE FOI JUSTAMENTE A INVASÃO DO VEÍCULO DO APELANTENA VIA PREFERENCIAL, SENDO IRRELEVANTE A VELOCIDADE EM QUETRAFEGAVA A VÍTIMA, BEM COMO, QUE, NO CASO, MOSTRA-SERAZOÁVEL O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOSMORAIS.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUSPROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998) PRELIMINAR DE FALTA DE ILEGITIMIDADE ATIVAAPESAR DE SUAS ALEGAÇÕES, NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE.

ESCLARECEU O ÍNCLITO MAGISTRADO, EM SUA DECISÃO (FLS. 30),QUE REFERIDA PRELIMINAR “NÃO MERECE PROSPERAR UMA VEZ QUE,QUANTO AOS DANOS MORAIS É EVIDENTE QUE A AUTORA, POR SERGENITORA DO DE CUJUS PODE PERFEITAMENTE SOFRE-LO E QUANTOAOS DANOS MATERIAIS, AINDA QUE A VÍTIMA TENHA SIDO CASADA ETENHA FILHO, UTILIZO-ME DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE VEMDECIDINDO EM CARÁTER REPETITIVO QUE, EM FAMÍLIAS DE BAIXARENDA, AINDA QUE O DE CUJUS TENHA CONSTITUÍDO OUTRAFAMÍLIA, SEUS GENITORES CONTINUARIAM SENDO POR ELEASSISTIDOS FINANCEIRAMENTE.” COMO VISTO, A DECISÃO PAUTA-SEEM ENTENDER PRETORIANO, COM O QUAL CONCORDO. VEJA-SE:I - EM LARES DE FAMÍLIAS DE CONDIÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA, OSFILHOS MENORES CONSTITUEM FONTE DE RENDA, MOTIVO PELOQUAL ADMITE-SE A INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL.II - A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS FILHOS, EM CASOS TAIS, NÃOCESSA POR ATINGIREM ELES UMA DETERMINADA IDADE OUCONTRAÍREM MATRIMÔNIO. A EXPERIÊNCIA DEMONSTRA QUE OAUXÍLIO PERMANECE, AINDA QUE DIMINUÍDO, POIS A MANUTENÇÃODO NÚCLEO FAMILIAR DEPENDE DO TRABALHO DE TODOS. (STJ -RESP 113989 / SP - DJ 02.04.2001 - TERCEIRA TURMA - REL.MIN. EDUARDO RIBEIRO) NESSE SENTIDO, NÃO HAVENDO QUE SEQUESTIONAR ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA DA APELADA,GENITORA DA VÍTIMA E BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OQUE A CONFIRMAR A PRECARIEDADE ECONÔMICA, REJEITO APRELIMINAR.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DO LUGARO MESMO SE DIGA EM RAZÃO À ESTA PRELIMINAR.DECIDIU O MAGISTRADO DA SEGUINTE FORMA: “REJEITO AINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EM VIRTUDE DESSA NÃO TER SIDOFORMULADA NA FORMA PROCESSUALMENTE CORRETA, OU SEJA,MEDIANTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ISSO PORQUE, AINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO É RELATIVA E SÓ ÉCONHECIDA E APRECIADA QUANDO A PARTE A ALEGA NA FORMAADEQUADA E EM TEMPO OPORTUNO.”ESTE ENTENDIMENTO TAMBÉM ENCONTRA RESPALDO NAJURISPRUDÊNCIA PRETORIANA. VEJA-SE:A INCOMPETÊNCIA RELATIVA DEVE SER ARGÜIDA POR MEIO DEEXCEÇÃO, NÃO PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIADA SÚMULA 33 DO STJ. (STJ - CC 40972 / RJ - DJ 25.10.2004 - PRIMEIRASEÇÃO - REL. MIN. LUIZ FUX) NÃO BASTASSE TAL FATO, O CERTO ÉQUE “É DO AUTOR A OPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORODE SEU DOMICÍLIO OU NO FORO DO LUGAR DO ACIDENTE. O RÉUNÃO PODE OPOR-SE À OPÇÃO DO AUTOR. ESTE, ENTRETANTO, PODERENUNCIAR À PRERROGATIVA DE FORO E AJUIZAR A AÇÃO NODOMICÍLIO DO RÉU (CPC 94). SE ISTO OCORRER, AO RÉU É VEDADOARGÜIR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA, POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, JÁ QUE ESTARIA SENDO BENEFICIADO COM A ESCOLHADO AUTOR PELO FORO DO DOMICÍLIO DELE, RÉU.” (NELSON NERYJUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY - CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL COMENTADO, P.500) ADEMAIS, PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, AS PROVAS FORAMPRODUZIDAS SUFICIENTEMENTE, FOTOS DO LOCAR DO ACIDENTE,DO VEÍCULO ENVOLVIDO E CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEACIDENTE DE TRÂNSITO, O QUE A ELIDIR, POR COMPLETO, AALEGAÇÃO DE DIFICULDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.POR CONSEGUINTE, TAMBÉM REJEITO ESTA PRELIMINAR.PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSAA DECISÃO OBJURGADA DEVE SER MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. VEJA-SE:“QUANTO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ENTENDO QUE NASAÇÕES QUE CORREM PELO RITO SUMÁRIO A PARTE PODE ALEGA-LA NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, NÃO SENDO NECESSÁRIA AIMPUGNAÇÃO EM CARÁTER SEPARADO, TODAVIA, NAS AÇÕESINDENIZATÓRIAS ESTÁ SEDIMENTADO QUE O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO, UMA VEZ QUE, SOMENTE NASENTENÇA SERÁ POSSÍVEL A AVALIAÇÃO DO CONCRETO VALOR DODANO MORAL E MATERIAL SOFRIDOS. DE QUALQUER FORMA, O


AUTOR VALOROU-A CORRETAMENTE, SOMANDO OS VALORES DOSDANOS MATERIAIS E MORAIS QUE ENTENDE SEREM DEVIDOS PELOREQUERIDO.”INSUBSISTENTE, ASSIM, A ALEGAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDOUSURPAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, POIS, COMO VISTO, AAUTORA/APELADA FEZ, TÃO SOMENTE, SOMAR OS VALORESPLEITEADOS, SENDO CERTO, AINDA, QUE O JULGADOR NÃO ESTAVAOBRIGADO A ACOLHE-LOS, TANTO ASSIM QUE PODEM SERALTERADOS, INCLUSIVE, EM GRAU DE RECURSO, COMO ORAPRETENDE O APELANTE.POR CONSEGUINTE, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA.M É R I T OA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA RECORRIDA NÃO DEIXAQUALQUER MARGEM DE DÚVIDAS ACERCA DA RESPONSABILIDADEDO REQUERIDO/AGRAVANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTEQUE CULMINOU NA MORTE DO FILHO DOS AUTORA/AGRAVADA, BEMASSIM NO QUE CONCERNE À POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS.APESAR DO AGRAVANTE IMPUTAR A CULPA EXCLUSIVAMENTE ÀVÍTIMA, O CERTO É QUE AS OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARESCONSTANTES DA CÓPIA AUTENTICADA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA(FL. 18), DÃO CONTA DO CONTRÁRIO. VEJA-SE:INFORMO QUE COMPARECI NO LOCAL DO ACIDENTE E CONSTATEIATRAVÉS DOS VESTIGIOS E POSIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE O V01SEGUIA NO SENTIDO ORLA DE ITAPARICA PARA UNIVERSIDADE DEVILA VELHA PELA RUA ITARANA E NO CRUZAMENTO COM A AV.SANTA LEOPOLDINA NÃO OBEDECEU A PLACA DE PARADAOBRIGATÓRIA, INVADINDO A VIA EM QUE TRANSITAVA O V02,CAUSANDO A COLISÃO E POSTERIORMENTE PERDEU O CONTROLE DADIREÇÃO, VINDO A CHOCAR-SE EM TRÊS GRANDES MANILHAS QUEESTAVAM EM CIMA DA CALÇADA DA CASA 05 DA RUA ITARANA.AS INFORMAÇÕES ACIMA APONTADAS FORAM CONFIRMADAS PELODEPOENTE QUE CELEBROU O BOLETIM DE OCORRÊNCIA (FLS.63/64), NO SEGUINTE SENTIDO:FOI O DEPOENTE QUEM CELEBROU O BOLETIM DE ACIDENTE DETRÂNSITO; QUE O FORDE ESCORTE TRAFEGAVA POR UMA VIASECUNDÁRIA; QUE INCLUSIVE HAVIA UMA PLACA “PARE” NO LADODIREITO DA VIA SECUNDÁRIA; QUE A MOTOCICLETA TRAFEGAVA NAVIA PREFERENCIAL; QUE A COLISÃO OCORREU NO CRUZAMENTO DAVIA SECUNDÁRIA COM A VIA PREFERENCIAL; QUE NO INSTANTE DACOLISÃO, A MOTOCICLETA ESTAVA NA VIA PREFERENCIAL; QUE SE OCONDUTOR DO FORD ESCORT TIVESSE OBEDECIDO A PLACA DESINALIZAÇÃO NA VIA SECUNDÁRIA, O ACIDENTE NÃO TERIAOCORRIDO.CONSTATA-SE, AINDA, NA CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DEÓBITO (FL. 16), A SEGUINTE CAUSA MORTE: HEMORRAGIA INTERNA,POLITRAUMATISMO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.NEM SE PODE INCUTIR, À VÍTIMA, CULPA CONCORRENTE, SOB AALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA TRAFEGANDO EM VELOCIDADE ACIMADA PERMITIDA, POIS, EM TAIS CASOS, CONFORME APONTADO NASENTENÇA - NA QUAL FOI CITADO O PROFESSOR CARLOS ROBERTOGONÇALVES -, “EVIDENCIADO QUE A INVASÃO DE VIA PREFERENCIALCONSTITUI A CAUSA PRINCIPAL E PREPONDERANTE DO ACIDENTE,SOBREPÕE-SE ELA A QUALQUER INFRAÇÃO SECUNDÁRIA QUE SEPUDESSE ATRIBUIR AO MOTORISTA QUE TRAFEGAVA NESSAPREFERENCIAL.” (RT, 570:221) AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOBOLETIM DE OCORRÊNCIA, SOMADAS À TENTATIVA DE ATRIBUIÇÃODE CULPA CONCORRENTE À VÍTIMA, BEM COMO O CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO NO QUAL SE BASEOU A SENTENÇA,PRINCIPALMENTE AS FOTOS CONSTANTES DOS AUTOS - AS QUAISDÃO CONTA DA EXISTÊNCIA DA PLACA DE SINALIZAÇÃO, DAS VIASPREFERENCIAL E SECUNDÁRIA, E DO LOCAL DE IMPACTO NOVEÍCULO DO AGRAVANTE -, CONFIRMAM A RESPONSABILIDADEAPONTADA.HÁ JURISPRUDÊNCIA:O CONVENCIMENTO DOS JULGADORES, AO CONTRÁRIO DOALEGADO PELOS AGRAVANTES, NÃO DECORREU EXCLUSIVAMENTE

DA ANÁLISE DO BRAT (BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DETRÂNSITO), MAS, SIM, DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOEXISTENTE NOS AUTOS. AS ALEGAÇÕES RECURSAIS, PORTANTO, NÃOENCONTRAM APOIO NO CONTEXTO PROBATÓRIO FIRMADO NAINSTÂNCIA ORDINÁRIA, O QUAL NÃO PODE SER REEXAMINADO EMSEDE DE RECURSO ESPECIAL. A AFIRMAÇÃO DE IRREGULARIDADESDAS PROVAS FOTOGRÁFICAS TAMBÉM NÃO RESTOU CARACTERIZADA.(AGRG NO AG 513434 / RJ - DJ 16.02.2004 - TERCEIRA TURMA - REL.MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) ALÉM DISSO, PÕEM PORTERRA QUALQUER QUESTIONAMENTO QUANTO A REPARABILIDADEDOS DANOS CAUSADOS, TANTO NO SEU ASPECTO MATERIAL, COMONO SEU ASPECTO MORAL, POSTO QUE, NESSE CASO, É REITERADA AJURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DE SEREM PRESUMIDOS,INCLUSIVE NO QUE TOCA AOS PARENTES MAIS PRÓXIMOS, COMOORA SE VERIFICA. NOTE-SE: OS DANOS MATERIAIS E MORAISCAUSADOS AOS PARENTES MAIS PRÓXIMOS NÃO PRECISAM DEPROVA, PORQUE A PRESUNÇÃO É NO SENTIDO DE QUE SOFREMPREJUÍZOS COM A MORTE DO PARENTE. (RESP. 157.912/SÁLVIO). (RESP218046 / MG - DJ 14.08.2000 - PRIMEIRA TURMA - REL. MIN. HUMBERTOGOMES DE BARROS) NO QUE CONCERNE ÀS ALEGAÇÕES DE QUE, ÀÉPOCA DO ACIDENTE, A VÍTIMA ESTAVA DESEMPREGADA, E NÃOCONTRIBUÍA COM O SUSTENTO DA APELADA, NÃO TENDO RESTADOEVIDENCIADA A SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, TAMBÉM NÃOMERECEM PROSPERAR, POIS, CONFORME JÁ APONTADO QUANDO DAANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, EM TAISSITUAÇÕES, A ENVOLVER FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, É INEGÁVEL QUETODOS CONTRIBUAM PARA O SUSTENTO FAMILIAR, ATÉ MESMO EMCASO DE MENORIDADE, JUSTIFICANDO-SE, POR TAIS MOTIVOS, ACOMPENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE.ASSIM, AO DECIDIR ACERCA DO VALOR DO PENSIONAMENTO -FIXADO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS A CONTAR DADATA DO ACIDENTE ATÉ A DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA25 ANOS, E DAÍ EM DIANTE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EMQUE COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE -, O MAGISTRADO A QUO SEUTILIZOU DE PARÂMETRO REITERADAMENTE SEGUIDO JUNTO ÀJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 20187 /RJ), NÃO SE MOSTRANDO, DESSA FORMA, DESARRAZOADO.EM SENTIDO SEMELHANTE:PENSIONAMENTO ESTABELECIDO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, ACONTAR DA DATA EM QUE SERIA ADMITIDO O INÍCIO DO TRABALHODO MENOR (14 ANOS), ATÉ QUANDO ATINGIRIA 25 ANOS DE IDADE.DAÍ PARA FRENTE E ATÉ OS PROVÁVEIS 65 ANOS DA VÍTIMA, APENSÃO É REDUZIDA A 1/3 DAQUELE MESMO SALÁRIO. (STJ - RESP113989 / SP - DJ 02.04.2001 - TERCEIRA TURMA - REL.MIN. EDUARDO RIBEIRO) O MESMO SE DIGA COM RELAÇÃO AOVALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, FIXADOS NAQUANTIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), VEZ QUE,ESTANDO ESTE EFETIVAMENTE DEMONSTRADO, POSTO PRESUMIDO,NÃO DESTOA DE PARÂMETRO SEGUIDO, EM HIPÓTESE SIMILAR, PELOCOLENDO STJ, NÃO HAVENDO SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO SEMCAUSA. OBSERVE-SE:NO QUE TANGE AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS,O MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, 100SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS TRÊS AUTORES, NÃO SE REVELAEXAGERADO OU DESPROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DAESPÉCIE, EM QUE FALECEU O PROGENITOR E MARIDO DOSRECORRIDOS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO RECORRENTE.(RESP 554916 / SC - DJ 21.06.2004 - QUARTA TURMA - REL. MIN. CESARASFOR ROCHA) HÁ QUE SE DESTACAR, AINDA, A SEGUINTEJURISPRUDÊNCIA:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL: VÍTIMA INTEGRANTE DEFAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DANO MORAL. CONSTITUIÇÃO DECAPITAL. PRECEDENTES DA CORTE.1. CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUANDO A VÍTIMAÉ INTEGRANTE DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, COMO ASSENTADO NAJURISPRUDÊNCIA DA CORTE.


2. O VALOR DO DANO MORAL PODE SER REVISTO QUANDOABSURDO, DESPROPOSITADO OU MESMO IRRISÓRIO, O QUE NÃOOCORRE NESTE CASO.3. ASSENTOU A SEGUNDA SEÇÃO QUE, PRESENTE A REALIDADEECONÔMICA DE NOSSOS DIAS, “NÃO HÁ RAZÃO SUFICIENTE PARASUBSTITUIR A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PREVISTA NO ART. 602 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA INCLUSÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO” (RESP Nº 302.304/RJ, DE MINHA RELATORIA, SEGUNDASEÇÃO, DJ DE 2/9/02). (RESP 596024 / RJ - DJ 18.04.2005 - TERCEIRATURMA - REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) PELO QUE,TAMBÉM NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL OU TERATOLÓGICA ADETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, TAL QUALOBSERVADO NA SENTENÇA RECORRIDA, POSTO ESTAR AMPARADATANTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, COMO EM PRECEDENTEJURISPRUDENCIAL.NO CASO, ENTENDO TER SIDO CONSIDERADO NA SENTENÇARECORRIDA, DENTRE OUTROS, O CONTEXTO ECONÔMICO DO PAÍS,AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DACONDUTA, A INTENSIDADE E DURAÇÃO DO SOFRIMENTO, ACAPACIDADE ECONÔMICA DO CAUSADOR DO DANO, AS CONDIÇÕESPESSOAIS DO OFENDIDO, E OS PRECEDENTES JUDICIAISCONSOLIDADOS EM CASOS SEMELHANTES.POR DERRADEIRO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE EXCLUSÃO,NA CONDENAÇÃO, DO ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENHO QUE NÃODEVE PROSPERAR, FRENTE A SUCUMBÊNCIA VERIFICADA, BEM COMO,POR ESTAR DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA.JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANODECORRENTE DE ATO ILÍCITO, AINDA QUE EM VALORES INFERIORESAOS PEDIDOS, OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SÃO DE CONTA DA RÉ,VENCIDA NA CAUSA. A VERBA HONORÁRIA É FIXADA SOBRE UMPERCENTUAL DA CONDENAÇÃO, JÁ LEVANDO EM CONTA ASUCUMBÊNCIA PARCIAL, MAS DEFERIDA APENAS AO PATRONO DOSAUTORES. O PERCENTUAL INCIDIRÁ SOBRE OS VALORES JÁ VENCIDOSE UM ANO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, MAS NÃO SOBRE O CAPITALCONSTITUÍDO PARA GARANTIA DO PENSIONAMENTO. (RESP 440062 /RS - DJ 17.02.2003 - QUARTA TURMA - REL. MIN.RUY ROSADO DE AGUIAR) EM FACE DO EXPOSTO, CONSIDERANDOTODO O ARRAZOADO ACIMA EXTERNADO, CONHEÇO DO RECURSOINTERPOSTO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, MANTIDOS, IN TOTUM,OS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 20 DE SETEMBRO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000028999REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB EST MUN REG PUB VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALÇÃO SPERANDIOPARTE: LUIZ COELHO COUTINHOADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHOADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000028999APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: LUIZ COELHO COUTINHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000028999REMTE: JUIZ DE DIREITO V.FAZ. PUB. EST. MUN. REG. PUB. VILAVELHAAPTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO: LUIZ COELHO COUTINHORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃO

TRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIAINTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, EIS QUE IRRESIGNADOCOM A SENTENÇA DE FLS. 58/61, QUE CONCEDEU A SEGURANÇAPLEITEADA, AO FUNDAMENTO DE QUE O AGENTE QUE APLICOU AMULTA DE TRÂNSITO AO IMPETRANTE NÃO TINHA COMPETÊNCIAPARA AUTUÁ-LO, O QUE SE DERA NOS AUTOS DA AÇÃOMANDAMENTAL IMPETRADA POR LUIZ COELHO COUTINHO.RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 69/75, PLEITEANDO A REFORMA DASENTENÇA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A COMPETÊNCIA DOS AGENTESDE TRÂNSITO, EFETIVOS OU COMISSIONADOS PARA A AUTUAÇÃO DEINFRAÇÕES DE TRÂNSITO, PREVISTA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPALE PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E QUE NÃO HÁEXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA PARA QUE SE POSSARECORRER DA MESMA.NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 83/90,OPINANDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA, A FIM DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA FORMADO ART. 267, VI DO CPC. NO MÉRITO, CASO NÃO SEJA ACOLHIDA APRELIMINAR, OPINA PELO PROVIMENTO DO APELO, REFORMANDO ASENTENÇA RECORRIDA.NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA EMFACE DE ATO PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE VILAVELHA, ALEGANDO A INEXISTÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO AGENTEQUE EFETUOU A NOTIFICAÇÃO, QUE O RECURSO ADMINISTRATIVOSÓ PODERIA SER INTERPOSTO COM O PAGAMENTO DE MULTA E,AINDA, QUE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA AS MULTAS VÊM SENDOAPLICADAS POR PESSOAS QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, OQUE NÃO É POSSÍVEL, PLEITEANDO, AO FINAL, A SUSPENSÃO DANOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO E CANCELAMENTO DA MESMA.PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITAO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, EM SEU PARECER, ARGUI APRESENTE PRELIMINAR, SUSTENTANDO QUE A DOCUMENTAÇÃOAPRESENTADA COM A INICIAL, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARAEXTRAIR ILAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM PROL DO AUTOR,SENDO CLARA A NECESSIDADE DE PRÉVIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.COMPULSANDO OS AUTOS, EVIDENCIO QUE O RECORRIDOIMPETROU O PRESENTE MANDAMUS, ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUETOMOU CONHECIMENTO, ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃODE TRÂNSITO, QUE LHE FOI IMPUTADO MULTA, A TEOR DO ART. 252,INC. VI, DO CTB, OU SEJA, DIRIGIR O VEÍCULO USANDO CELULAR OUFONE DE OUVIDOS. ENTRETANTO, AFIRMA QUE TAL IMPUTAÇÃO ÉIMPROCEDENTE, BEM COMO QUE É INCONSTITUCIONAL AOBRIGATORIEDADE DE TER QUE REALIZAR O PAGAMENTO DODÉBITO PARA APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO, E AINCOMPETÊNCIA DO AGENTE DE TRÂNSITO QUE APLICOU A MULTA.CASSIO SCARPINELLA BUENO, EM SUA OBRA “ MANDADO DESEGURANÇA”, COMENTA ÀS PAGS. 13/14:“ (...) DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEVE SE ENTENDIDO COMO“MÉRITO” DO MANDADO DE SEGURANÇA, ISTO É, COMO SINÔNIMODO CONFLITO DE INTERESSES RETRATADO PELO IMPETRANTE EM SUAPETIÇÃO INICIAL E LEVADO PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA AO ESTADO-JUIZ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO É APENAS UMA CONDIÇÃO DA AÇÃODO MANDADO DE SEGURANÇA, ASSIMILÁVEL AO INTERESSE DE AGIRE QUE, UMA VEZ PRESENTE, AUTORIZA O QUESTIONAMENTO DO ATOCOATOR POR ESSA VIA ESPECIAL E DE RITO SUMARÍSSIMO,DESCONHECIDO PELAS DEMAIS AÇÕES PROCESSUAIS CIVIS. MISTERENTENDER O DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMO A CONDIÇÃO QUETORNA O MANDADO DE SEGURANÇA A AÇÃO ADEQUADA PARA ATUTELA DO IMPETRANTE. SENDO POSSÍVEL PROVAR A ILEGALIDADEOU O ABUSO DE PODER DOCUMENTALMENTE, JÁ COM A INICIAL -ÚNICA RESSALVA À HIPÓTESE DO PAR.ÚNICO DO ART. 6º DA LEI N.1.533/51 -, O CASO É DE MANDADO DE SEGURANÇA.DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POIS, É CONDIÇÃO DA AÇÃO E NÃOCORRESPONDE À EXISTÊNCIA DA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODERMAS, APENAS E TÃO-SOMENTE, A UMA ESPECIAL FORMA DE


DEMONSTRAÇÃO DESSES VÍCIOS QUE RENDEM ENSEJO AOAJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. CORRESPONDE, POIS,À ADEQUAÇÃO QUE FAZ PARTE DO INTERESSE DE AGIR NA ESCOLHADESTE WRIT COMO A AÇÃO PRÓPRIA PARA OS FINS DESCRITOS NAPETIÇÃO INICIAL. É PORTANTO, UMA CONDIÇÃO DA AÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA, DE CUNHO NITIDAMENTE PROCESSUAL.À SUA FALTA, SEGUE DECISÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO, FACULTADA AREPROPOSITURA DA AÇÃO, O QUE, FRISO, É EXPRESSAMENTERECONHECIDO PELO ART. 16 DA LEI Nº 1.533/51.”HÁ JURISPRUDÊNCIAS, VEJA-SE:PROCESSO PENAL. TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO. NULIDADE.INQUIRIÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.MULTA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃOPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.O ATO DE TESTEMUNHAR CONSTITUI OBRIGAÇÃO LEGAL, DA QUALNINGUÉM PODE EXIMIR-SE, SENÃO NOS CASOS ADMITIDOS POR LEI(ART. 206 DO CPP).A LEI PROCESSUAL PREVÊ, ALÉM DAQUELASEXPRESSAMENTE INDICADAS,HIPÓTESES DE INTIMAÇÃO POR OUTROSMEIOS IDÔNEOS, CAPAZES DE ATINGIR SUA FINALIDADE.O MANDADODE SEGURANÇA EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADODIREITO LÍQUIDO E CERTO, PORQUANTO NÃO COMPORTA, MERCÊDE SEU RITO ESPECIAL, DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO. (STJ - RMS 15128 / PR ; RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA 2002/0087223-5 RELATOR(A) MINISTROPAULO MEDINA (1121) ÓRGÃO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA DATADO JULGAMENTO 19/08/2003 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ15.09.2003) ;AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.AÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONALIZADA PARA PROTEÇÃO DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.I - CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA CORTE, O MANDADO DESEGURANÇA É AÇÃO CONSTITUCIONALIZADA INSTITUÍDA PARAPROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRERVIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA PORILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, EXIGINDO-SE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL À VERIFICAÇÃO DAPRETENSA ILEGALIDADE, SENDO A DILAÇÃO PROBATÓRIAINCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO MANDAMENTAL.PRECEDENTES.II - AS RAZÕES INSERTAS NA FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVOREGIMENTAL DEVEM LIMITAR-SE A ATACAR O CONTEÚDO DECISÓRIODA DECISÃO HOSTILIZADA. NO PRESENTE CASO, TAL HIPÓTESE NÃOOCORREU. APLICÁVEL, À ESPÉCIE, A SÚMULA Nº 182/STJ.III - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO. (STJ - AGRG NO RMS 10935 / PB ; AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA1999/0055838-3 RELATOR(A) MINISTRO GILSON DIPP (1111) ÓRGÃOJULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 20/08/2002DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 16.09.2002) ;ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PUBLICAÇÃO DOATO ATACADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.I - EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A PETIÇÃO INICIAL DEVEVIR INSTRUÍDA COM TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO, JUSTAMENTE PARA EVIDENCIAR OPRETENSO DIREITO LÍQUIDO E CERTO TIDO COMO VIOLADO. EMSENDO ASSIM, O RITO MANDAMENTAL NÃO COMPORTA DILAÇÃOPROBATÓRIA.II - A CERTIDÃO QUE REGISTRA O TRÂNSITO EM JULGADO DOACÓRDÃO PROFERIDO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NÃODEVE SER CONSIDERADA, POIS PARA EFEITOS DE IMPETRAÇÃO DOWRIT EM COMENTO, O ATO ATACADO - QUE LEVOU A EFEITO AAPLICAÇÃO DA PENA DE MULTA -, É A REFERIDA DECISÃO. APUBLICAÇÃO DESSA É O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DOPRAZO DECADENCIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, VEZ QUECONTRA TAL NÃO MAIS CABIA APELO ADMINISTRATIVO.

III - NO CASO DOS AUTOS, O RECORRENTE NÃO JUNTOU AOS AUTOSCÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ALUDIDO DECISUM,DEVENDO O FEITO SER EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.IV - RECURSO DESPROVIDO. (STJ - RMS 18032 / PR ; RECURSOORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0038302-2RELATOR(A) MINISTRO GILSON DIPP (1111) ÓRGÃO JULGADOR T5 -QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 16/09/2004 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 03.11.2004).DESTA FORMA, O MANDADO DE SEGURANÇA EXIGE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO,PORQUANTO NÃO COMPORTA, MERCÊ DE SEU RITO ESPECIAL,DILAÇÃO PROBATÓRIA.ASSIM, “IN CASU”, CONSTATA-SE NA PETIÇÃO INICIAL QUE A DEFESADO IMPETRANTE BASEIA-SE, ENTRE OUTROS FATOS, NA ALEGAÇÃODE QUE O MESMO NÃO SE ENCONTRAVA DIRIGINDO VEÍCULO,USANDO CELULAR OU FONE DE OUVIDOS, BEM COMO AINCONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXAPARA APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO, O QUE A ENSEJARDILAÇÃO PROBATÓRIA, ESTANDO, ASSIM, POR CONSEGUINTE,EVIDENTE A INADEQUAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL, EIS QUE AMESMA NÃO COMPORTA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINARDE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA, PARA, DECONSEQUÊNCIA, REFORMAR A SENTENÇA, AGORA, COM A EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DEINTERESSE-ADEQUAÇÃO, O QUE DAR-SE-Á COM FULCRO NO ART. 267,VI DO CPC.CUSTAS PELO IMPETRANTE.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 20 DE SETEMBRO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000483146APTE.: LUIZ ROBERTO DE ASSIS ALVIMADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADAPDO.: ROSEMARY GIAROLA DE AGUIARADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 11000483146APTE: LUIZ ROBERTO DE ASSIS ALVIM APDO: ROSEMARY GIAROLA DE AGUIARRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR LUIZ ROBERTO DEASSIS ALVIM, EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA DE FLS.113/116, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MEAÇÃODE BENS COM MEDIDA LIMINAR, CONSTANDO COMO APELADOROSEMARY GIAROLA DE AGUIAR.RAZÕES RECURSAIS ÀS FOLHAS 117/123, REQUERENDO A REFORMADA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, ALEGANDO QUE HOUVE MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA DOSAUTOS, QUE A VENDA DO AUTOMÓVEL PELO APELANTE FORAEFETUADA DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL E SUA


RENDA UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDASPOR MOTIVO DE SAÚDE. ALEGA AINDA, QUE A VENDA DO IMÓVELOCORREU NO FIM DA UNIÃO E COMPROVADO O PAGAMENTO ÀAUTORA POR MEIO DE TESTEMUNHA.CONTRA-RAZÕES ÀS FOLHAS 128/130, SUSTENTANDO QUE OAPELANTE NÃO PROVOU NENHUMA DE SUAS ALEGAÇÕES COMPROVA JURIDICAMENTE IDÔNEA, REQUERENDO ASSIM, AMANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU ÀS FLS. 134/137 PELAMANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ORA RECORRIDA E DO DOUTOPROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 145/147 NO MESMO SENTIDO.O RECORRENTE E A RECORRIDA MANTIVERAM UNIÃO ESTÁVEL NOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 1986 A DEZEMBRO DE1999, PORTANTO, DURANTE, APROXIMADAMENTE, 13 ANOS, DERELAÇÃO ESTÁVEL, DE FORMA CONTÍNUA, CONVIVENDO SOB OMESMO TETO, COM O OBJETIVO DE CONSTITUÍREM FAMÍLIA.O DOUTO MAGISTRADO DE 1º GRAU ANALISOU MUITO BEM ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POIS CONFORME SE VÊ ÀS FLS.21/V E 22, O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL FOI ADQUIRIDO EMJUNHO DE 1992, PORTANTO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E VENDIDOEM 05/10/99, AINDA NA CONSTÂNCIA DA MESMA. TAL VENDA ALIÁS, ÉBASTANTE DUVIDOSA, POIS O RECORRENTE CONTINUOU A MORARNO IMÓVEL E REQUEREU LICENÇA PARA CONSTRUIR, EM DATAPOSTERIOR À VENDA DO MESMO, CONFORME DEMONSTRADOCUMENTO DE FLS. 62.SENDO ASSIM, TEMOS QUE O APELANTE DEVE À RECORRIDA SUAMEAÇÃO, POIS A ALEGAÇÃO DE QUE PAGOU A APELADA A QUANTIADE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZQUE A TESTEMUNHA DARCY SECCHIM (FLS.57) AFIRMOU APENAS QUEA AUTORA/APELADA LHE DISSE QUE HAVIA RECEBIDO R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) EM RAZÃO DE UM ACORDO, SEM CONTUDOESCLARECER QUE TIPO DE ACORDO FOI ESSE, NEM SE O MESMO ERARELATIVO À MEAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO. PORTANTO, AAPELADA FAZ JUS À MEAÇÃO ACIMA REFERIDA. OUTROSSIM, A PROVAHÁBIL DE QUE TERIA FEITO PAGAMENTO À APELADA PELA MEAÇÃODO IMÓVEL SERIA O RECIBO, DE QUE SEQUER COGITA-SE NOSAUTOS.QUANTO AO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, O ORA APELANTERECONHECEU QUE O MESMO PERTENCIA AO CASAL, SUSTENTANDOQUE O VENDEU DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL PARAPAGAR DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR MOTIVO DE SAÚDE.EVIDENTEMENTE, ISTO NÃO EXONERA O RECORRENTE DAOBRIGAÇÃO DE PARTILHAR COM A APELADA O BEM, AINDA MAISPORQUE SEQUER HÁ NOTÍCIAS E MUITO MENOS PROVA DE QUEEVENTUAL DÍVIDA SERIA DO CASAL. NA VERDADE, O PRÓPRIORECORRENTE AFIRMA ÀS FLS. 95 QUE VENDEU O AUTOMÓVEL PARAQUE FIZESSE TRATAMENTO MÉDICO/ HOSPITALAR, DESPESAEVIDENTEMENTE PESSOAL.A SUSTENTAÇÃO DO APELANTE QUANTO A ESSE ASPECTO TAMBÉMNÃO MERECE PROSPERAR, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOSAOS AUTOS DE FLS. 102/103 (ATESTADOS MÉDICOS) DATAM DE 2003,PORTANTO, POSTERIORES À SEPARAÇÃO DO CASAL QUE OCORREUEM DEZEMBRO DE 1999.ADEMAIS, O ATESTADO MÉDICO DE FLS. 102 EVIDENCIA QUE OAPELANTE FOI SUBMETIDO A TRATAMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICONA MÃO DIREITA EM MAIO DE 2001, DATA MUITO POSTERIOR AOTÉRMINO DA RELAÇÃO, ASSIM, CONCLUI-SE QUE O AUTOMÓVELFORA VENDIDO APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL.COMUNGO COM O ENTENDIMENTO DO EMINENTE MAGISTRADO DE1º GRAU DECLARANDO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL,OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINOU A PARTILHA DO IMÓVELDESCRITO NA INICIAL, CONDENANDO O RECORRENTE A PAGAR ÀRECORRIDA A MEAÇÃO DO VEÍCULO VENDIDO, TAMBÉM DESCRITONA INICIAL, HAJA VISTA A CONTRIBUIÇÃO DIRETA DA APELADA PARAA CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CASAL ATRAVÉS DE SEUTRABALHO, ALEGAÇÃO QUE FOI CONFIRMADA PELO APELANTE/RÉUÀS FLS.

15.NA HIPÓTESE VERTENTE, VÊ-SE QUE A UNIÃO ESTÁVEL FOI DESFEITAEM DEZEMBRO DE 1999, PORTANTO APÓS O ADVENTO DA LEI9.278/96, QUE EM SEU ART. 5º DETERMINA QUE “OS BENS MÓVEIS EIMÓVEIS ADQUIRIDOS POR UM OU POR AMBOS OS CONVIVENTES, NACONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL E A TÍTULO ONEROSO, SÃOCONSIDERADOS FRUTO DO TRABALHO E DA COLABORAÇÃO COMUM,PASSANDO A PERTENCER A AMBOS, EM CONDOMÍNIO E EM PARTESIGUAIS, SALVO ESTIPULAÇÃO CONTRÁRIA EM CONTRATO ESCRITO”, OQUE NÃO OCORREU, RAZÃO PELA QUAL A APELADA FAZ JUS APARTILHA DOS BENS.A LEI Nº 9.278/96, EM SEU ARTIGO 5º, DEU UM PASSO ADIANTE SOBREESSAS CONCEPÇÕES AO DIZER QUE HÁ UMA PRESUNÇÃO DOESFORÇO COMUM PARA OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DARELAÇÃO A TÍTULO ONEROSO. EM OUTRAS PALAVRAS, ATÉ OADVENTO DA LEI, O ESFORÇO COMUM TINHA DE SER PROVADO. DAÍEM DIANTE HÁ PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM.O ARTIGO 1.725 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ASSEMELHA-SE AODISPOSTO NAS LEIS ANTERIORES: “NA UNIÃO ESTÁVEL, SALVOCONVENÇÃO VÁLIDA ENTRE OS COMPANHEIROS, APLICA-SE ÀSRELAÇÕES PATRIMONIAIS, NO QUE COUBER, O REGIME DACOMUNHÃO PARCIAL DE BENS.”SÃO SEMELHANTES OS ARTIGOS 1.725 DO NOVO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO E O ARTIGO 5º DA LEI 9.278/96, MAS NÃO SÃOIDÊNTICOS. A DIFERENÇA E INOVAÇÃO DO DISPOSTO NO NOVOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO É QUE ELE NÃO USA MAIS A EXPRESSÃO“PRESUNÇÃO” E, PORTANTO, NÃO DEIXA TÃO ABERTA APOSSIBILIDADE DE SE PROVAR O CONTRÁRIO COMO DEIXAVA OREFERIDO ARTIGO 5º. ELE DESIGNA EXPRESSAMENTE PARA A UNIÃOESTÁVEL O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMO, ALIÁS,JÁ SE DEDUZIA ANTES. A DIFERENÇA TRAZIDA PELA REDAÇÃO DONOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO É QUE FICARAM IGUALIZADAS, SEMNENHUMA DISTINÇÃO, AS REGRAS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVELE AS DO CASAMENTO. COM ISSO, ACABOU MAIS ESSA DIFERENÇAENTRE OS DOIS INSTITUTOS. SE ANTES HAVIA ALGUMA BRECHA PARADEMONSTRAR QUE NÃO HOUVE ESFORÇO COMUM, COM O NOVOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ISTO FICOU MAIS DIFÍCIL, A NÃO SER QUEAS PARTES ESTABELEÇAM UMA CONVENÇÃO VÁLIDA EM CARTÓRIO,COMO AUTORIZA O PRÓPRIO ARTIGO 1.725.EM SÍNTESE, UMA VEZ CARACTERIZADA A UNIÃO ESTÁVEL, OS BENSADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO,PERTENCEM A AMBOS OS CONVIVENTES. EM CASO DE DISSOLUÇÃODO VÍNCULO, DEVERÃO SER PARTILHADOS COMO DETERMINAM ASREGRAS DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, DISPOSTASNO ARTIGO 1.658 E SEGUINTES DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.(DIREITO DE FAMÍLIA E O NOVO CÓDIGO CIVIL, COORDENADORES:MARIA BERENICE DIAS, RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, EDITORA DELREY, 1ª EDIÇÃO, 2002, PAGS. 221, 222) HÁ JURISPRUDÊNCIAS, NESTESENTIDO:“COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OSCONCUBINOS, É CABÍVEL A SUA DISSOLUÇÃO JUDICIAL, COM APARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM“SÚMULA 380, STF.ESTA SÚMULA ESTÁ ULTRAPASSADA PELO DISPOSTO NAS LEIS 9.278/96E 8.971/94, ESPECIALMENTE NA PRIMEIRA, QUE JÁ NÃO MENCIONA O“ESFORÇO COMUM” DE AMBOS OS CONVIVENTES COMO REQUISITOPARA QUE SEJAM COMUNS OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIADE UNIÃO ESTÁVEL.“RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL, OS BENS HAVIDOS NACONSTÂNCIA DESSA CONVIVÊNCIA DEVEM SER TIDOS COMODECORRENTES DO ESFORÇO COMUM DA FAMÍLIA, DESCABENDO, NAESPÉCIE, A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TAL CONDIÇÃO PELAMULHER”. (STJ- 5ª TURMA, RESP 230991 / SP; RELATOR(A) MINISTRO GILSON DIPP,- DATA DO JULGAMENTO 03/02/2000, DERAM PROVIMENTO, V.U., DJU28.02.2000 P. 116 RT VOL. 778 P. 239) “ DE ACORDO COM O ART. 5º DALEI 9.278/96, CARACTERIZADA A SOCIEDADE DE FATO ENTRE O


CASAL, NÃO HÁ QUE SER EXIGIDA A PROVA DO ESFORÇO COMUMPARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO, UMA VEZ QUE O MESMO ÉPRESUMIDO, AINDA QUE, À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO BEM, A UNIÃOESTÁVEL FOSSE NASCENTE, POSTO QUE A LEI NÃO EXCETUA ESTAHIPÓTESE” (STJ-RT 778/238) ASSIM: “A CONTRIBUIÇÃO DACONCUBINA, PARA SE TER COMO CONFIGURADA A SOCIEDADE DEFATO, QUANDO RECONHECIDA A CONVIVÊNCIA MORE UXORIO E AEXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS NESSE PERÍODO, PODE DECORRERDAS PRÓPRIAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO RECESSO DO LAR, E NÃOAPENAS PELA ENTREGA DE DINHEIRO OU BENS AO COMPANHEIRO”.(RSTJ 107/273).VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:“ART. 557 - O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998).DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHENEGO PROVIMENTO.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010500319APTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM- SICOOBADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: FRANCISCO PESSINI GONCALVESADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUQUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 11010500319APTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- SICOOBAPDO: FRANCISCO PESSINI GONÇALVESRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOCUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA COOPERATIVA DECREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -SICOOB, EIS QUE IRRESIGNADA COM A SENTENÇA DE FLS. 95/97, QUEEXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.267, INC. VI C/C ARTS. 598 E 795 AMBOS DO CPC, CONSTANDO COMOAPELADO FRANCISCO PESSINI GONÇALVES.RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 99/104, REQUERENDO O PROVIMENTO DOPRESENTE RECURSO, REFORMANDO A DECISÃO, MANTENDO-SE ASUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE, EM CONFORMIDADE COM OART. 791, III DO CPC, QUE AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PROCESSO EMCASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR.AFIRMA, AINDA, QUE TAL DISPOSITIVO TEM UMA FUNÇÃO CLARA DEPERMITIR QUE O CREDOR AGUARDE A OCORRÊNCIA DE EVENTOFUTURO QUE LHE PERMITA EXIGIR O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO.AO FINAL, ADUZ QUE A INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR SEJAPRESUMIDA - AD ARGUMENTANDUM -, BEM COMO DIANTE DO FATODA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 ESTABELECER QUE O PROCESSODEVE DURAR TEMPO RAZOÁVEL, NÃO SE MOSTRA SALUTAR SEJA ODEVEDOR PREMIADO COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 110/114, PLEITEANDO O DESPROVIMENTODO APELO, SUSTENTANDO QUE A PRESENTE DEMANDA NÃO CONTÉMA ADEQUAÇÃO PARA O PROVIMENTO JURISDICIONAL REQUERIDO,EIS QUE A AÇÃO MANEJADA BASEIA-SE NO FATO DE SER UMDEVEDOR SOLVENTE, ENTRETANTO, NO DECORRER DA AÇÃO,COMPROVOU-SE O ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR.

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A COOPERATIVAAPELANTE AJUIZOU EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, ENTRETANTO,O PROCESSO ENCONTRAVA-SE SUSPENSO SINE DIE MERCÊ DAAUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DOS EXECUTADOS.EM SENTENÇA, O MAGISTRADO DE 1º GRAU ADUZIU, EM SÍNTESE, EMCONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDOCONTA DA AUSÊNCIA DE BENS, QUE HÁ UMA ILAÇÃO SEGUNDO AQUAL O EXECUTADO APRESENTA SÉRIOS E FORTES SINTOMAS DEINIDONEIDADE FINANCEIRA APONTANDO PARA UM DIAGNÓSTICODE INSOLVÊNCIA CIVIL, CONFORME DISPÕE O ART. 750 DO CPC EASSIM, QUANDO EXISTE UM ESTADO DE INSOLVÊNCIA PRESUMIDO, AEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE NÃOÉ A VIA ADEQUADA PARA O CASO VERTENTE, O QUE A ENSEJAR AAUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE.É DE SE ANOTAR QUE A INSOLVÊNCIA É UM ESTADO JURÍDICO, ENÃO ECONÔMICO, RAZÃO PELA QUAL PODE OCORRER AINSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO SINGULAR CONTRA DEVEDORINSOLVENTE. BASTA, PARA ISTO, QUE O CREDOR, EMBORA SABEDORDA CONDIÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, MAS CIENTE DE QUE OSBENS DE QUE O EXECUTADO DISPÕE SÃO SUFICIENTES PARA AREALIZAÇÃO DO SEU DIREITO, OPTE POR PROMOVER A EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. OU SEJA, PARAQUE SE UTILIZE O PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE, É PRECISO QUE ALGUÉMPLEITEIE EM JUÍZO A DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. SIGNIFICA ISTODIZER QUE, PARA QUE HAJA A DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA, ÉNECESSÁRIO O EXERCÍCIO DO PODER DE AÇÃO, NÃO SENDOPOSSÍVEL A DECRETAÇÃO EX OFFÍCIO DA CONDIÇÃO DEINSOLVENTE. (LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PG. 357/358 - ALEXANDREFREITAS CÂMARA).SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO, NAS HIPÓTESES DO ART. 791 DO CPC: (...)III - QUANDO O DEVEDOR NÃO POSSUIR BENS PENHORÁVEIS.ASSIM, A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO DEVEDORSOBRE OS QUAIS POSSA SE PROCEDER A PENHORA PARA GARANTIADA EXECUÇÃO LEVA À SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COMO REFERIDO ARTIGO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.NESTE CONTEXTO, É ENTENDIMENTO PACIFICADO NOS TRIBUNAISPÁTRIOS, DE QUE: SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO, QUANDO DAINEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, E NÃO À EXTINÇÃO DO FEITO(RT. 698/117).E ASSIM O É, EIS QUE AJUIZOU-SE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, HAJA VISTA AIMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR A INSOLVÊNCIA DO MESMO.ADEMAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART 591 DO CPC, O DEVEDORRESPONDE, PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, COMTODOS OS SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS, SALVO AS RESTRIÇÕESESTABELECIDAS EM LEI.DESTA FORMA, É PERFEITAMENTE PLAUSÍVEL QUE, NÃOENCONTRANDO-SE BENS EM NOME DO DEVEDOR QUE POSSAM SERPENHORADOS, APLICAR-SE-Á O ART. 791, III DO CPC, INCLUSIVE SEMESTIPULAÇÃO DE PRAZO, NO AGUARDAR DE QUE O EXECUTADOVENHA A ADQUIRIR BENS QUE ASSEGUREM O PAGAMENTO TOTALOU PARCIAL DA DÍVIDA. (TACSP - 12063162 - 20/08/2003).NO CASO, HOUVE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ARGUIÇÃOEX-OFFÍCIO DE VIA INADEQUADA; ENTRETANTO, TAL FATO NÃOPODE PROSPERAR, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DEVESER DECLARADA E, INCLUSIVE, É PERFEITAMENTE CABÍVEL À PARTE ODEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, NO INTUITO DE,FUTURAMENTE, SER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR.HÁ JURISPRUDÊNCIA:(...) NO CASO DE AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OUBENS PARA PENHORA, O ART. 40, CAPUT, DA LEI N.º 6.830/80 NÃOAUTORIZA O JULGADOR A EXTINGUIR O FEITO, MAS, TÃO-SÓ,SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL.3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO (STJ - RESP 738310 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2005/0052509-4RELATOR(A) MINISTRO CASTRO MEIRA (1125) ÓRGÃO JULGADOR T2 -


SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 17/05/2005 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.08.2005).VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AORECURSO, PARA, DE CONSEQUÊNCIA, ANULAR A SENTENÇAPROFERIDA, OBJETIVANDO A QUE SEJA SUSPENSO O PROCESSO, ATEOR DO ART. 791, III, DO C.P.CIVIL.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 16 DE SETEMBRO DE 2005.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002831AGVTE.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSAGVDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAOADVOGADO: RAFAELA DAMAZIO JESUSAGVDO.: MARIA DA PAZ RODRIGUES CHAVES DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTOAGVDO.: LUCIANO CORREIA DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTOAGVDO.: LUCIMAR DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTOAGVDO.: VERA LUCIA DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTOAGVDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTOAGVDO.: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTOAGVDO.: MERCEDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO: ARILDA DA SILVA PORTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO: A. I Nº 35049002831VISTOS E ETC..-AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CASA ESPÍRITA CRISTÃ -CEC EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 5ª VARACÍVEL DE VILA VELHA, NOS AUTOS (Nº 035980152728) DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO POR ELA PROPOSTA, SENDO REQUERIDOS, O COMPLEXOEDUCACIONAL CRISTÃO E MERCEDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS,NA CONDIÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS.-EM SUMA, INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE,ATENDENDO PROMOÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOPROCESSO DA AÇÃO REFERIDA (FLS. 102/103 E 118/121) ),DETERMINOU-LHE QUE PROMOVESSE A JUNTADA DE NOVA PLANTADE SITUAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO (FLS. 123).-INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO (FLS. 133/134),APRESENTOU CONTRA-RAZÕES O COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃO(FLS. 137/141), INDO OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA GERAL DEJUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU (FLS. 150), PRESTANDO O MM.JUIZ AS INFORMAÇÕES QUE LHE FORAM SOLICITADAS. EM SUMA, É ORELATÓRIO.-À PARTE AS CONSIDERAÇÕES TECIDAS, TANTO PELO ÓRGÃOMINISTERIAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, QUANTO AS DAAGRAVANTE, LÁ E AQUI, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEUSEU OBJETO, CARECENDO ENTÃO A AGRAVANTE,SUPERVENIENTEMENTE À INTERPOSIÇÃO DESTE RECURSO, DEINTERESSE RECURSAL. COM EFEITO, SEGUNDO DEVIDAMENTE

INFORMADO NOS AUTOS PELO MM. JUIZ, EM 04 DE FEVEREIROÚLTIMO (FLS. 157/160) A AGRAVANTE FINALMENTE ATENDEU ÀDETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO AGRAVADA, JUNTANDO AOSAUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DOS QUAIS ORIUNDO ESTERECURSO, A PLANTA DE SITUAÇÃO RECLAMADA PELO ÓRGÃOMINISTERIAL. TAL CONCLUSÃO ME PARECE INEVITÁVEL, TANTO QUECOLHO DAS RAZÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO QUE INTRODUZ NOSREFERIDOS AUTOS A PLANTA INDIGITADA, FIRMADA PELOS ILUSTRESADVOGADOS DA AGRAVANTE A SEGUINTE INFORMAÇÃO:"... EMBORA A ENTIDADE USUCAPIENTE, ORA POSTULANTE, JÁ TENHADEMONSTRADO, JUSTIFICADO, ESCLARECIDO E ESGOTADO, TODAESPÉCIE DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DA LIDE,PRINCIPALMENTE O QUE FOI CONSIGNADO ÀS FLS. 631/641, MESMOASSIM A EXPONENTE, PARA SUPERAR O ÓBICE APONTADO, ACHAMELHOR, A ESTA ALTURA DOS ACONTECIMENTOS, JUNTAR CÓPIA DAPLANTA REQUISITADA (DOC. 1, JUNTO), PONDO, ASSIM, FIM ÀQUESTÃO, AFASTANDO, EM DEFINITIVO, ACREDITA-SE, A CONDUTASIBILINA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE ADOCUMENTOS, COMENTÁRIOS E EXPLICAÇÕES SOBRE A MATÉRIA,CONSTANTE DOS AUTOS, QUE DAVAM AZO AO POSICIONAMENTOFORMALISTA CRITICADO PELO SEU RIGOR EXTREMO (PARA DIZER OMENOS), CONVENHAMOS.MAS DEIXEMOS ISSO DE LADO. O QUE SE DISSE É SUFICIENTE PARAMARCAR O PONTO DE VISTA DA AUTORA-USUCAPIENTE DIANTE DASCONDUTAS ININTELIGÍVEIS, E POR ISSO MESMO INJUSTIFICÁVEIS.DENTRO DESSA TÔNICA, OUTRAS DIGRESSÕES TORNAM-SEDESPECIENTES. FIQUEMOS POR AQUI... " (FLS. 157/158).-DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, AUSENTE JÁ AGORAEVIDENTEMENTE O INTERESSE RECURSAL DA AGRAVANTE, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, O FAZENDO CONFORME APRESCRIÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.-PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. BAIXE-SE PARA ARQUIVO.-VIT., 20 SET. 2005CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADORA. I. Nº: 35049002831-O0O-

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010124AGVTE.: INSTITUTO DE PREV E ASSIST SERVIDORES DO ES IPAJMADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: ROSALHA PONCHAADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRAADVOGADA: DANIELLE PINA DYNAADVOGADO: NEUZA ARAUJO DE CASTRORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010124AGVTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJMAGVDO: ROSALHA PONCHARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃOCUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, ANTE SEU INCONFORMISMOCOM A DECISÃO PROFERIDA PELO MMº JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA QEU DEFERIU O PEDIDO DE LIMINARFORMULADO NA AÇÃO DO QUAL ESTE É ORIGINÁRIO.DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTERECURSO, VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR AOSAUTOS A CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA, DOCUMENTO OBRIGATÓRIO, A TEOR DO DISPOSTO NOARTº 525, I, DO CPC.


TAL FATO ATRAI A APLICABILIDADE DO ARTº 527, I, DO CPC, ANET AIMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.ANTE O EXPOSTO, POR NÃO ATENDIDOS UM DOS REQUISITOSOBRIGATÓRIOS PREVISTOS NO ARTº 525, I, DO CPC, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTº 527, I, C/C 557,TODOS DO CPC.INTIME-SE O AGRAVANTE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.APÓS REMETA-SE À ORIGEM.VITÓRIA, 09 DE SETEMBRO DE 2005.DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000634AGVTE.: ENILDO SCHUINA NUNESADVOGADO: ANDREI COSTA CYPRIANO AGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 21059000634AGRAVANTE: ENILDO SCHUINA NUNESAGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ENILDOSHUINA NUNES, INSURGINDO-SE CONTRA A DECISÃO DO MM. JUÍZO“A QUO” QUE INDEFERIU LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DECOBRANÇA INTENTADA PELO AGRAVANTE.NO FEITO ORIGINÁRIO, POSTULA-SE A COBRANÇA DAS SEGUINTESRUBRICAS: GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, QÜINQÜÊNIO, EASSIDUIDADE PROPORCIONAL, ATRIBUINDO-LHES O IMPORTE DE R$20.471,43 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS).SENDO ASSIM, INTITULANDO-SE CREDOR DESSA QUANTIA, OAGRAVANTE POSTULOU CONCESSÃO DE LIMINAR “PARA O FIM DEORDENAR A EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO E SUBSEQÜENTE APREENSÃODE VALORES QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS – E OS QUE VIEREMA SER – EM NOME DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI”. COM OINDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, CONTRA A RESPECTIVADECISÃO VERSA O AGRAVO EM EXAME.ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO SE SUBSUME A DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA, EMERGINDO APLICAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 557,COM O ART. 527, I, AMBOS DO CPC, QUE TROUXERAM A LUMEPRECEITO EQUILIBRADO PARA UMA ENTREGA JURISDICIONAL CÉLEREE INTELIGÍVEL, CONFORME SE MANIFESTOU O STJ NO RECURSOESPECIAL Nº 205342.COM EFEITO, INTENTADA AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DAFAZENDA PÚBLICA, PRIMEIRAMENTE HÁ DE SE RECONHECER ASQUANTIAS COMO DEVIDAS ATRAVÉS DE SENTENÇA E, UMA VEZRECONHECIDO O DIREITO E ULTIMADAS AS VIAS RECURSAIS, OSPAGAMENTOS DEVEM SER EFETUADOS NA ORDEM CRONOLÓGICA DEAPRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS. SOB O MESMO VIÉS, A NATUREZAALIMENTAR DA VERBA IMPLICA A APLICAÇÃO DE REGRA ESPECÍFICA(§1º-A, DO ART. 100, DA CF/88 E SÚMULA 655, DO STF), SOBRETUDOPORQUE A QUANTIA VINDICADA TRANSPÕE A DEFINIÇÃO LEGAL DEPEQUENO VALOR.NESSE SENTIDO, A DOUTRINA DE ALEXANDRE DE MORAES, NA OBRA“CONSTITUIÇÃO DO BRASIL INTERPRETADA”, 5ª ED., ED. ATLAS, PÁG.1417, ELUCIDA A FUNÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL, SENÃOVEJAMOS:“A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 100, DISCIPLINA OSPAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, COM AFINALIDADE DE ASSEGURAR A ISONOMIA ENTRE OS CREDORES,IMPEDINDO DESSA FORMA, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DAIMPESSOALIDADE, CONSAGRADO NO ART. 37 DO TEXTO MAGNO,

QUALQUER ESPÉCIE DE FAVORECIMENTO, SEJA POR RAZÕESPOLÍTICAS, SEJA POR RAZÕES PESSOAIS.”NESTA ORDEM DE IDÉIAS, ALIADO AO IMPEDIMENTO À CONCESSÃODE LIMINAR QUE DERIVA DA REGRA GERAL PREVISTA NA LEI 9.494/97,A PRETENSÃO RECURSAL SE AFIGURA MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE, EIS QUE O ALMEJADO “BLOQUEIO E APREENSÃO DECONTAS” DO ENTE POLÍTICO, EM CARÁTER LIMINAR E AO BOJO DEUMA AÇÃO DE COBRANÇA, TERIA O CONDÃO DE SUBVERTER TODASISTEMÁTICA PROCESSUAL-CONSTITUCIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE,PORQUE ENSEJARIA VERDADEIRO SEQÜESTRO DE NUMERÁRIO DAMUNICIPALIDADE, A DESPEITO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.ASSIM, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO,NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NOS ARTS. 557 E 527, I, DO CPC.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, REMETA-SE OS AUTOS ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA/ES, 19 DE SETEMBRO DE 2005DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

10 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059009688AGVTE.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: ANTONIO CARLOS AYRES FILHOADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAGVDO.: VANIA MARIA DE OLIVEIRA AYRESADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009688AGRAVANTE: BANCO BANESTES S/AAGRAVADOS: ANTÔNIO CARLOS AYRES FILHO E OUTRARELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOCUIDA-SE, AQUI, DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCOBANESTES S/A, POR ESTAR INCONFORMADO COM A DECISÃO DE FLS.61/5, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADUZ O RECORRENTE QUE O PRONUNCIAMENTO OBJURGADO NÃOMERECE PREVALECER, ATÉ PORQUE NÃO ESTARIA FUNDAMENTADO,RESTANDO VIOLADO, PORTANTO, O ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA.REQUER, AO FINAL, O PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.NUM EXAME PRELIMINAR, VERIFICO A AUSÊNCIA DE UM DOSREQUISITOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DO AGRAVOINTERNO, QUAL SEJA, A COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DOPREPARO, COMO BEM MOSTRA A CERTIDÃO DE FL. 17.TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ REQUERIMENTO DOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO HÁ RESPALDO JURÍDICOPARA A FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.AUSENTE O PREPARO, TAL RECURSO NÃO PODE SER ADMITIDO,APLICANDO-SE AQUI O ART. 557, "CAPUT", DO CPC.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, "CAPUT", DOCPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO SOB EXAME.INTIME-SE O AGRAVANTE DESTA DECISÃO, QUE DEVERÁ SERPUBLICADA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORAAG INTERNO NO AI 9688 - DEC DEN SEG - RMG

VITÓRIA, 23/09/05

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24040248932 - APELAÇÃO CRIMINALJOSE CARLOS GRATZ, ONDE É APELADO/APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO.DESEMBARGADOR RELATOR CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA QUENOMEOU A DR.ª LILIA EMILIA ALMEIDA FERREIRA E DR. ANTÔNIOSCHIRMER PARA REALIZAREM PERÍCIA MÉDICA NOSUPRAMENCIONADO APELANTE, EM RELAÇÃO AO SEU QUADROCLÍNICO DE SAÚDE MENTAL.

2 NO PROCESSO Nº 17030007771 - APELAÇÃO CRIMINALROSEMAR NEIMOG, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4944 ES VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO10619 ES GUSTAVO GIUBERTI LARANJAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100050032745- HABEAS CORPUSWENDERSON DO CARMO ROSEIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 085342 RJ RONALDO BORGES DE ABREUPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100050033032 HABEAS CORPUSJURACI ALVES DUARTE, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008846 ES MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100050034626- HABEAS CORPUSCARLOS ROBERTO GRACIOTTI, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 2317 ES JUNO AVILAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 100050035391- HABEAS CORPUSFLAVIO ALVES CORDEIRO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009008 ES VALCIMAR PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 100050036076- HABEAS CORPUSSTEVAO SILVEIRA GUIDETTI, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003281 ES ERNESTO ANTONIO PIONAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA



RESUMO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE NO RESUMO DA 31ª SESSÃOORDINÁRIA DESTA CÂMARA OCORRIDA EM 14/09/05, PUBLICADA NO"DJ" DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005, PÁGINAS 42/47, INCLUA-SE NALEITURA DE ACÓRDÃOS:

1- HABEAS CORPUS Nº 100050022035

2- HABEAS CORPUS Nº 100050022571


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO1 NO PROCESSO Nº 35000179222 - APELAÇÃO CRIMINALISAAC CORRÊA DOS SANTOS, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003661 ES TANIA MARIA P GONCALVES007613 ES JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01- LUIZ ALFAN ESTRELA MONTEIRO, POR SEU ADVOGADO, DRª.RUTH MORAES CASTELLO PINTO, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZOLEGAL, DA R. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. JORGE GÓESCOUTINHO, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 310, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980293050, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE INADMITIU O RECURSO.

02 - WELBER SOEIRO BONATO, POR SEU ADVOGADO DR. HEULERJOSÉ PRETTI, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO,


VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 379/380, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59030008789 EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE INADMITIU O RECURSO.

03 - DARLY FALLER, POR SEU ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS MATHIASSOARES, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, DA R. DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº DES. JORGE GÓES COUTINHO,VICE-PRESIDENTE, EXARADO À FLS. 283, NOS AUTOS DO RECURSOESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030194928, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDEINADMITIU O RECURSO.

04 - WILLIAN DA SILVA DOMINGOS, POR SEUS ADVOGADOS DRS.FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL E BRENDA C. MODENESI EOUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, DA R. DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº DES. JORGE GÓES COUTINHO,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 338 E 339 RESPECTIVAMENTE,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020048717, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, ONDE INADMITIU OS RECURSOS.

VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2005.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 117/09/2005

O Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA, Corregedor Geral da Justiça, emexercício, do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta oSr. FLÁVIO EMÍLIO AMORIM DA CRUZ, Técnico Judiciário - funçãoSecretário de Gabinete, com data de exercício em 30/04/1999, lotado na 1ªVara Criminal da Comarca de Itapemirim e a Sra. ÂNGELA MORAESJORGE PINTO DE SOUZA, Técnico Judiciário - função Secretário deGabinete, com data de exercício em 10/03/1998, lotada na Vara daInfância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, e que noprazo de 05 (cinco) dias, os interessados poderão se manifestar, nostermos da Resolução 006/2001, publicada no DJ de 21/09/01.


Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇACorregedor-Geral da Justiça

Em exercício

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EDITAL Nº 118/09/2005

O Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA, Corregedor Geral da Justiça, emexercício, do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta oSr. AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRA, Escrevente Juramentado,com data de exercício em 01/07/1998, lotado no 2º Juizado Especial Cíveldo Juízo da Serra e a Sra. LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO,Escrevente Juramentada, com data de exercício em 29/04/1992, lotada no1º Juizado Especial Cível do Juízo da Serra, e que no prazo de 05 (cinco)dias, os interessados poderão se manifestar, nos termos da Resolução006/2001, publicada no DJ de 21/09/01.


Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇACorregedor-Geral da Justiça

Em exercício

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INTIMAÇÃO

Intimo Simone Soares Lima Costa, Arlindo Costa Filho,Jaqueline de Oliveira, Renata Gasparini Aguirre, Ana Karla Kohls,Eraldo Gomes de Azeredo Junior, Marcia Amaral Santos, DanielaBrandão de Souza Alves, Ludmila Franklin Mendes de Andrade eSolimar Rogério de Oliveira, a fim de tomarem ciência da R. Decisão defls. 17 dos autos do Processo SPD Nº 14.548/05, Protocolo 0509723,desta Corregedoria, que determinou que se apensassem os presentes autosaos de nº 0513256 por tratar-se do mesmo assunto, e manteve o edital nº088/05/2005 suspenso até que o Egrégio Tribunal Pleno manifeste-se arespeito.

Publique-se.Vitória, 23 de setembro de 2005.

MONIQUE MARIA LIMA CABRAL MARTINSChefe de Gabinete

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2005PROCESSO N.º 091/05

OBJETO: Aquisição de mobiliário, conforme descritivo do objeto e demaisdiretrizes pontuadas no Edital.DATA DE ABERTURA: 11/10/2005 às 14:30 horas.LOCAL: Rua Des. Homero Mafra, s/n.º - Ed. Sede do Tribunal de Justiça -1º andar - Sala de Reuniões - Enseada do Suá - Vitória/ES INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2032, Fax: (27) 3324-9436 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do Pregão está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado e no sitewww.cgj.es.gov.br.


ANA LUCIA BRUNOROPregoeira


Edital n.º 119/2005

A Comissão de Concurso desta e. Corregedoria Geral de Justiça dandocontinuidade ao Concurso Público para os Cargos de Escrevente Juramentado - 1ª Entrância;Escrevente Juramentado - 2ª Entrância; Escrevente Juramentado - Entrância Especial;Contador Judiciário - 1ª Entrância; Contador Judiciário - 2ª Entrância; Contador Judiciário - 3ªEntrância; e Contador Judiciário - Entrância Especial; informa aos candidatos aprovados, ospontos obtidos na Prova de Títulos (ANEXO I).

Esclarece que o período para apresentação de recursos objetivando corrigirerros materiais que porventura ocorrerem na correção da Prova de Títulos deverá ser nos dias ehorários estabelecidos abaixo. Nesta oportunidade os candidatos poderão ter conhecimento daavaliação dos seus títulos feita pela Banca Examinadora.

Os recursos deverão ser entregues no Protocolo da Corregedoria Geral daJustiça, situado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, situado a Rua Desembargador HomeroMafra – Enseada do Suá – Vitória – ES.

CALENDÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

DIAS: 28 e 29 de Setembro de 2005.

HORÁRIO: 12:00 às 18:00 horas.

Candidatos aprovados para o Cargo de:

Escrevente Juramentado - 1ª Entrância; Escrevente Juramentado - 2ª Entrância;Escrevente Juramentado - Entrância Especial;Contador Judiciário - 1ª Entrância;Contador Judiciário - 2ª Entrância;Contador Judiciário - 3ª Entrância;Contador Judiciário - Entrância Especial;

Vitória-ES, 26 de Setembro de 2005.

Bernardo Alcuri de Souza Pedro Veloso Paulo Antonio Rocha Ferrari


Cargo : ESCREVENTE JURAMENTADO - 1.A ENTRÂNCIA Nome Inscrição Nota 1 ADRIANA ALVES FAE 101755 00,20 2 AGIS WILSON MACEDO FILHO 122713 00,10 3 ANA PAULA DEBONA FAVERO 121873 00,20 4 ANDERSON ZANOTELLI 104282 00,00 5 ANDRESSA LIEVORE 104424 00,10 6 ANGELA MARIA GOULART CARLINI 101228 00,10 7 ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT 101218 00,20 8 ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE 101216 00,20 9 ANNA RACHEL DALLAPICOLA TEIXEIRA 115011 00,10 10 ANTONIO CARLOS PEDROZO JUNIOR 107890 00,10 11 AYLTON BONOMO JUNIOR 110188 00,10 12 BRUNA TAUFNER 121979 00,20 13 CHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA 122003 00,20 14 CRISTINA LUBE DA COSTA 101287 00,20 15 DENISE MOULIN DA SILVA 101775 00,00 AUSENTE 16 DEUSIANE CARLA LIMA TEIXEIRA 117601 00,20 17 EDILSON MARCHIORI 122019 00,10 18 EDITE COUTINHO 120163 00,40 19 EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA 104269 00,00 AUSENTE 20 ELIAS PALAORO - SUB JUDICE 117585 00,20 21 ELIETE ANDREA VIEIRA SINGUI 121900 00,20 22 ELISABETH IMPERIAL COSTA 100975 00,00 AUSENTE 23 ERICO VIDIGAL COUTINHO 108039 00,20 24 FABIOLA QUAIOTO 101650 00,00 25 FABRICIO HARCKBART SUBTIL 122761 00,10 26 FREDERICO GOMIDE GOMES 120196 00,00 AUSENTE DEFICIENTE 27 GISELE ALBANI RIBEIRO 101682 00,20 28 HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA 101209 00,10 29 ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO 101824 00,10 30 JORDANA BATISTA 101725 00,40 31 JORGE LUIZ SCHAIDER DO O 101776 00,00 AUSENTE 32 JOSE AUGUSTO NASS 100515 00,40 33 JOSELAINE DA SILVA ALMEIDA ARAUJO 117454 00,20 34 JOSIANE PEREIRA NUNES 100981 00,00 AUSENTE 35 JULLIERME FAVARATO VASSOLER 108066 00,20 36 KARLA MARQUES ZAMPIER 117519 00,20 37 KATIA VANIA DA SILVA MARCOS 105815 00,10 38 LAIRMARIA SILVEIRA LEITE MACHADO 112109 00,10 DEFICIENTE 39 LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK 101736 00,30 40 LILIAN BERTOLANI DO ESPIRITO SANTO 103469 00,10 41 MARIA DE LOURDES CARNEIRO 108352 00,20 42 MARIA LUCIA LUZORIO LIBARDI 122323 00,10 43 MARIANA MACHADO SANTOS - SUB JUDICE 112057 00,10 44 MARILZA OLIVEIRA LOPES 117547 00,20 45 MAURICIO DE ALMEIDA VALINHO 101657 00,00 AUSENTE 46 NATALIA MAFIOLETTI RODRIGUES 101264 00,00 47 NILCEA NUNES GRACA 106024 00,30 48 NIVIA PASTORE BATISTA GONCALVES 112165 00,10 49 OILDES DE LOURDES SOUSA COLA 121970 00,00 50 OSWALDO VIOLA NETO 108075 00,00 AUSENTE 51 PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA 103470 00,40 52 PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA 121951 00,40 53 REINIER PESTANA COUTINHO 101020 00,00 AUSENTE 54 REJANE MARIA COSTA DOS SANTOS 122695 00,40 55 SAMARA ROCHA GONCALVES 122246 00,20 56 SANY ALBANO SCHERRER 105513 00,10 57 SHARLES LEITE DA SILVA - SUB JUDICE 117623 00,40 58 SHELTON AQUINO DE CASTRO 122177 00,10 59 SIMONE COHEN PERSIANO 117665 00,10 60 SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA 101039 00,20 61 SORAYA GUEDES GUIMARAES 106046 00,10 62 TANIA DE SANTANA PEDROSA 122697 00,00 AUSENTE 63 URSULA FERRARI DAMAZIO 103876 00,10 64 VALERIA MAXIMA LIMA BORGES 101751 00,40 65 VANDA VIDOTO 101024 00,40


Cargo : ESCREVENTE JURAMENTADO - 2.A ENTRÂNCIA Nome Inscrição Nota 1 ABIMAEL BORGES DA SILVA 102053 00,00 AUSENTE 2 ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE 115811 00,00 AUSENTE 3 ALBERTINO FONTES DE OLIVEIRA 116402 00,00 AUSENTE 4 ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS 111235 00,10 5 ANDRE THIAGO PINETTI QUEMELLI 101194 00,40 6 ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA 108427 00,20 7 ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO 102054 00,10 8 BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA 119205 00,10 9 BIANCA BALDOTTO PINHEIRO 116394 00,10 10 BRUNO HERDY LOPES DE OLIVEIRA 116430 00,10 11 CARLOS FERNANDO DA CRUZ FONTANA 119115 00,10 12 CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER 108410 00,10 13 CILENES DIAS TOGNERI 119198 00,20 14 CLOVIS GAVA VIEIRA 115824 00,20 15 DEYZIMAR GONCALVES GOMES DOS SANTOS 119208 00,20 16 DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE 103393 00,00 AUSENTE 17 DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL 116448 00,20 18 EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI 111170 00,10 19 FABRICIO PAIVA CHARPINEL 113187 00,00 AUSENTE 20 FELIPE MELEIPE 115840 00,20 21 FERNANDO CARDOSO FREITAS - SUB JUDICE 108415 00,00 22 FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER 103408 00,10 23 GABRIELLA TABACHI FERREIRA 119144 00,00 AUSENTE 24 GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA 119163 00,20 25 ISABEL CRISTINA CAMPOS 101191 00,20 26 JANAINA TRISTAO FARIA 116431 00,10 27 JANINE VIVAS OLIVEIRA 116454 00,00 28 JUNIA PINHEIRO DA SILVEIRA DE REZENDE LIMA 101190 00,00 AUSENTE 29 JURDINEIA FERREIRA 108442 00,00 30 KARLA FERNANDES PARTELI 119164 00,40 31 KELY CORBELLARI ZAMPROGNO 111241 00,10 32 LAIS CLAUDIA GUEDES TURRA 100945 00,20 33 LARISSA VESCOVI DE BRITO - SUB JUDICE 116439 00,10 34 LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA 102043 00,00 AUSENTE 35 LEANDRO FLOR SANTOS 119090 00,00 AUSENTE 36 LORENA ORTEGA TAVARES 106111 00,10 37 LUCIANA MURGIA MULLER 103397 00,00 38 LUCINEIA ALVARENGA PINTO 101188 00,40 39 MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ 102021 00,10 40 MARIA DA PENHA GOMES SOARES 102047 00,40 41 MIRIAN CALIMAN 108449 00,30 42 MONALESSA APARECIDA MATIAS 115855 00,20 43 NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA 101201 00,40 44 PABLO SIMOES BORTOLINI 119172 00,00 AUSENTE 45 PAOLA ELIAS MACHADO - SUB JUDICE 102056 00,10 46 PAULA ALMEIDA DA FONSECA 100421 00,10 47 POLLIANA MOREIRA MORAES 103389 00,10 48 PRISCILLA MACIEL DELECRODE 108406 00,10 49 RAFAEL PINA DE SOUZA 108441 00,20 50 RANULPHO GIANORDOLI 111188 00,10 51 RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA 111200 00,00 AUSENTE 52 ROGER CROCE PINHEIRO 116456 00,20 53 SANDRA SANTOS SOUZA MARTINS 119102 00,50 54 STELAMAR CANCIAN MULLER 103398 00,30 55 TAIANA PEREIRA AGUIAR 119223 00,20 56 THAIS ALVES DA COSTA 119101 00,30 57 THAIS GUIMARAES POMPERMAIER 103376 00,20 58 THIAGO VALBAO POLETI 115781 00,00 AUSENTE 59 THIAGO XAVIER BENTO 119153 00,20 60 VALQUIRIA TAVARES 106216 00,10 61 VANIA LOURENSUTE 116399 00,00 AUSENTE 62 VERONICA SPADAROTT BULLUS LIMA 106219 00,10


Cargo : ESCREVENTE JURAMENTADO - ENTRÂNCIA ESPECIAL Nome Inscrição Nota 1 ADRIANA CIRNE MODOLO 101609 00,10 2 ADRIANA LEMOS TOSTA 117227 00,10 3 ADRIANA R ZAMPROGNO DA SILVA 117435 00,00 AUSENTE 4 ALBA REGINA BARBOSA 123385 00,30 5 ALEIDA MARIA DA CRUZ DE SOUZA 123472 00,00 6 ALESSANDRA DE SOUZA LIMA 117246 00,30 7 ALEXANDRE DUMAS SANT' ANA PEDRA 108626 00,10 8 ALINE BOSCAGLIA REGATIERI 117304 00,20 9 AMIN SUHET MUSSI 117333 00,10 10 ANA CAROLINA SIQUARA 117183 00,30 11 ANA CRISTINA VELTEN RANGEL 100867 00,20 12 ANA PAULA GIRELI BISSI 117118 00,20 13 ANALUISA MURAD VARGAS 100857 00,30 14 ANATALIA NETTO FAVALESSA 117360 00,10 15 ANDERSON GUIO FRANZOTTI 117282 00,10 16 ANDERSON RICHA 117167 00,30 17 ANDERSON ZANOTELLI 111585 00,00 AUSENTE 18 ANDREA CHIABAI AMMAR DE MORAES 117305 00,30 19 ANDREA COUTINHO SCHMIDEL 117261 00,00 AUSENTE 20 ANDREA DE CRIGNIS BRASIL 117281 00,30 21 ANDRESSA BUSATO 108621 00,30 22 ANDRESSA MARIA BRUNORO GRILO 111586 00,10 23 ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO 108627 00,30 24 ANGELA FARIA DE SOUZA - SUB JUDICE 103232 00,20 25 ANNA RACHEL DALLAPICOLA TEIXEIRA 106496 00,00 26 ANTONIO CARLOS PEDROZO JUNIOR 117440 00,00 AUSENTE 27 AREF HILAL NETO 123468 00,10 28 ARIANE RODRIGUES BORTOLON 117237 00,10 29 BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS 117100 00,40 30 BRISA DE ASSIS CLEM FARIA DE SOUZA 117418 00,00 AUSENTE 31 BRUNO DE FREITAS LIMA 100858 00,00 32 CARLO CARIELLO NETO 117316 00,00 33 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 117226 00,00 34 CAROLINA MACHADO VARGAS 100874 00,00 35 CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER 108618 00,00 36 CHRISTINA COLA TAVARES 101060 00,00 37 CHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA-SUB JUDICE 117310 00,10 38 CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES 117196 00,30 39 CILENES DIAS TOGNERI 117328 00,10 40 CLAUDIA MORAES FREIRE 108634 00,00 41 CLAUDIO NUNES MARINHO 106493 00,00 AUSENTE 42 CRISTIANA SALVIATO FONTANA 106472 00,10 43 CRISTIANO FRAGA NOGUEIRA 117154 00,30 44 CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES 117175 00,20 45 CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY 117356 00,00 AUSENTE 46 CYNTIA GRIGATO CAMPOS 100871 00,00 47 DANIELA RIBEIRO CALDELLAS QUADROS 117330 00,10 48 DANIELLE CLAUDINO DE FREITAS 101625 00,00 AUSENTE 49 DARIO SILVEIRA PAIVA - SUB JUDICE 117349 00,00 AUSENTE 50 DEISE PECANHA MOREIRA VIEIRA 117355 00,40 51 DENISE APARECIDA ALMEIDA DA FONSECA 117179 00,20 52 DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA 117290 00,20 53 DIONE SCHAIDER PIMENTEL 117315 00,00 AUSENTE 54 ELAINE ALBANI BRASIL NERY 117422 00,00 AUSENTE 55 ELEUZA COSTA PINTO 100863 00,00 56 ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA 117159 00,40 57 ERICA PIMENTEL 117170 00,30 58 ERICO FIGUEIREDO GONCALVES 117354 00,00 59 EZROM JOSE DE SOUZA 117102 00,10 60 FABIO FERNANDES NADER 111587 00,10 61 FABIO FERREIRA RAMOS 117442 00,10 62 FABIO LIBERATO 101622 00,00 63 FABIO RISSO ERRERA 111609 00,00 AUSENTE 64 FABRICIO HARCKBART SUBTIL 117416 00,00 65 FELIPPE TONON MARTINELLI - SUB JUDICE 111606 00,10 66 FERNANDA BEATRIZ DE SOUZA 111578 00,00 AUSENTE 67 FERNANDA DE MAGALHAES DIAS FRINHANI 117188 00,00 AUSENTE 68 FERNANDA MORGADO HORTA CORREA 117222 00,00 AUSENTE 69 FERNANDA WOELFFEL LIMA 100860 00,30 70 FERNANDO CARDOSO FREITAS - SUB JUDICE 108617 00,00 71 FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA 117394 00,10 72 GEANDRO BONIOLO PEREIRA 100335 00,10 73 GEANE APARECIDA BARBOZA ALVES 117161 00,10 74 GIL ALVES DA SILVA 101632 00,10 75 GIOVANA PIMENTEL JORGE 117125 00,00 AUSENTE 76 GIULIANNA SILVA 108620 00,00 AUSENTE


77 GLAUCIA COLA SARRES 111600 00,00 78 GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH 117420 00,00 79 GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO 117321 00,00 80 HELENA SOLDATI ANTONIO 117345 00,10 81 HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO 117280 00,40 82 IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA 117143 00,20 83 INGRID ASSAD ANTUNES 117342 00,10 84 ISAURA SALVADOR - SUB JUDICE 117228 00,00 AUSENTE 85 IVANA MARIA DE MORAES CARVALHO 106512 00,30 86 IZABEL CRISTINA GAZZOLI 117209 00,40 87 JAKLANE DE SOUZA ALMEIDA BONATTO 117350 00,50 88 JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR 117425 00,00 AUSENTE 89 JOAO BATISTA DA SILVA 111574 00,30 90 JOCIMARO SANTOS COSTA 117299 00,00 AUSENTE 91 JOELMA CHRISTINE SANTOS 117223 00,20 92 JOSE AUGUSTO DE CASTRO 117392 00,20 93 JOSE FUNDAO GIESTAS 101612 00,00 94 JOSIANE GUARNIER DA COSTA - SUB JUDICE 108612 00,20 95 JOSIANI ZANOTELLI 117276 00,30 96 JULIANA DE MAGALHAES CARVALHO 117313 00,30 97 JULIANA FARIA MONJARDIM - SUB JUDICE 103233 00,10 98 JULIANA MARIA BERALDO DE ASSIS 108622 00,10 99 JULIANA SOUZA AMARAL VIEIRA 123491 00,30 100 JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES 117318 00,00 AUSENTE 101 JUSSIARA DOS S M DE SOUZA 117114 00,10 102 KALISTA LIEGE FIORESE MACHADO 111576 00,00 103 KAMILA MODULO FARDIM 117285 00,10 104 KARINA JABOUR CARNEIRO 117205 00,10 105 KARINA MARIA BARCELLOS BORGES 117103 00,20 106 KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA - SUB JUDICE 117326 00,00 107 KARLA MARQUES ZAMPIER 117200 00,10 108 KARLA TRISTAO BICHARA BORGES 101607 00,00 109 KENIA GUERRA DUQUE NUNES 117139 00,30 110 KEYLA AGOSTINHO SILVEIRA AYUB 117123 00,40 111 KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA 101604 00,30 112 LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE - SUB JUDICE 101631 00,00 113 LARISSA TARDIN CARDOSO - SUB JUDICE 106515 00,00 AUSENTE 114 LAUDINEIA LIPPAUS MANGA 117404 00,10 115 LAVINIA VIEIRA DE ANDRADE SOUZA 117126 00,10 116 LEANDRO SA FORTES 117134 00,00 117 LENICIA ABREU SALLES 117138 00,20 118 LIANA SIMOES VAREJAO 111580 00,10 119 LIVIA LIMA SODRE 113204 00,10 120 LIVIA MAYER TOTOLA 111589 00,00 121 LIVIA PARAISO DONO 117445 00,00 122 LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA 117437 00,10 123 LUCIANA ALVARENGA PINTO 100875 00,10 124 LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA 117172 00,30 125 LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO MATTOS 117213 00,10 126 LUCIANA MERCON 117180 00,30 127 LUCIANA PESSOTTI BASTOS 101063 00,20 128 LUCIANA SOARES MIGUEL 117262 00,10 DEFICIENTE 129 LUCIMAR MARIA SAGRILLO 117101 00,10 130 LUCINEIA ALVARENGA PINTO 101050 00,30 131 LUDMILA FELIPPE COSTALONGA 106471 00,20 132 LUDMILA MARTINELLI LOUREIRO 111619 00,00 133 LUZIANA COUTINHO FERREIRA 117235 00,10 134 MAIRA PEREIRA MIRANDA 117111 00,10 135 MARCELA JORGE PAES BARRETO - SUB JUDICE 117189 00,00 136 MARCIA DE BARROS GOMES 100865 00,10 137 MARCIA DE M ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO 117378 00,40 138 MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI 101067 00,10 139 MARIA ANGELA AMARAL SANTOS 117208 00,20 140 MARIA ANGELICA SANCHES BRANDAO 100338 00,10 141 MARIA CLELIA DA COSTA ALMEIDA - SUB JUDICE 117444 00,30 142 MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO 117388 00,10 143 MARIA PALMYRA MIRANDA ZANOTTI 101615 00,00 AUSENTE 144 MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE 117411 00,20 145 MARILZA OLIVEIRA LOPES 117141 00,10 146 MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA 106520 00,00 147 MICHELE MAGNAGO 108614 00,10 DEFICIENTE 148 MILENA PERIM DO CARMO 111604 00,10 149 NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA - SUB JUDICE 101073 00,40 150 PABLO CASSIANO SANTOS 100853 00,10 151 PATRICIA FAE DE CASTRO 117185 00,00 AUSENTE 152 PATRICIA PEPPE DINIZ DIAS 101618 00,10 153 PAULA DE PONTES CARDOSO 117124 00,00 AUSENTE 154 PEDRO GALLO VIEIRA 117272 00,30 155 PERO PRISCO MALINI PARAISO - SUB JUDICE 103238 00,00


156 PRISCILLA TOSCANO LUPPI - SUB JUDICE 117094 00,20 157 RENATA DARE JONES DE SOUZA NOTO 101055 00,20 158 RENATA LOBO MELO 100339 00,00 159 RENATO MADEIRA MATTEDI 111614 00,00 160 RICARDO SANTOS CARDOSO 117376 00,10 161 ROBERTA SCHAIDER PIMENTEL 117312 00,00 162 ROSANA FAUSTINI DAS NEVES 117363 00,20 163 ROSANGELA BARBOSA BARROSO 117351 00,10 164 ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI 101613 00,10 165 RUY BARROS RUY 117140 00,00 166 SANDRA FAGUNDES DAROS 117284 00,20 167 SELMA MARIA DE BRITO 101074 00,30 168 SHEILA SUHETT PEREIRA 117242 00,10 169 SOLANGE PONTES BRAGA MONERO 113366 00,00 170 SORAIA DALL ORTO GIURIATO TADDEI 117203 00,00 AUSENTE 171 SORAIA MEIER DE SOUZA 117433 00,00 172 TAIS NEGREIROS FERRAZ 108638 00,00 AUSENTE 173 TATIANA RODRIGUES HADDAD LIMA 117171 00,10 174 TATIANA ROSA DA SILVA 111618 00,00 175 THAIS MACIEL QUARESMA 106517 00,00 AUSENTE 176 THIAGO FERREIRA DOS SANTOS 108631 00,00 177 THIAGO MELO BORGES DE SOUZA 123475 00,00 178 VALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA 117428 00,00 179 VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA 117417 00,00 180 VERONICA RODRIGUES TRISTAO CALMON 117389 00,00 AUSENTE 181 WENDELL BAYERL FERREIRA 100846 00,20

Cargo : CONTADOR - 1.A ENTRÂNCIA Nome Inscrição Nota 1 KENES CRISTINA CANCEGLIERI BALDOTTO 102084 00,30 2 KLEBER MEDICI DA COSTA 102080 00,10 3 LUIZ CARLOS CARVALHO 120330 00,10 4 MOANE FERREIRA COELHO 120394 00,10 5 MOISES CAMPOS DE SA 120333 00,60 6 PEDRO ALEXANDRE HEMERLY 120387 00,10 7 RICARDO JORGE ELLER 120332 00,10 8 RICARDO RESENDE OTTONI SOUTO 100010 00,30

Cargo : CONTADOR - 2.A ENTRÂNCIA Nome Inscrição Nota 1 JOSE COSME NASCIMENTO MARINHO 120347 00,10

Cargo : CONTADOR - 3.A ENTRÂNCIA Nome Inscrição Nota 1 BELIZARIO MILLI 120388 00,30 2 CLAUDECIR LUIS SARMENTO - SUB JUDICE 120286 00,10 3 JEFFERSON DETTOGNI PIOL 120311 00,10 4 MARCELLO DE SOUZA COELHO 123439 00,30 5 REGINALDO DETTMANN 120384 00,40 Cargo : CONTADOR - ENTRÂNCIA ESPECIAL Nome Inscrição Nota 1 ALEXSANDER BINDA ALVES 120294 00,30 2 FERNANDO PONATH 120309 00,10 3 MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS 120359 00,10 4 PAULO FERREIRA LEMOS 120295 00,30 5 VALERIA CAVATI RIBEIRO FREITAS 120310 00,30


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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMARECURSAL DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2005 (QUINTA FEIRA), QUETERÁ INÍCIO ÀS 14 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EMSESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- MANDADO DE SEGURANÇA N°150/04COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOLTDAADV.DR.: RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA SERRA-ESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIOBARBOSA DE SOUZA

02- MANDADO DE SEGURANÇA N°163/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - AUTARQUIA ESTADUALADV.DR.: LUCAS LOBATO LA ROCCAAUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA SERRA-ESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

03- MANDADO DE SEGURANÇA N°164/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: TERRA NETWORKS BRASIL S/AADV.DR.: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMAUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE VITÓRIARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIOBARBOSA DE SOUZA

04- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6712/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE: IVANDRO FELIPE DE SOUZAADVª.DRª.: FABIANA FERREIRA APDO: GENÉSIO SOARES DIASADV. DR.: JULIELIA COLNALGO DE ALMEIDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

05- RECURSO INOMINADO Nº 6741/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: BANCO ITAÚ S/AADVª.DRª.: KATIANY MARA DE SOUZA RECDO: NEI LEAL DE OLIVEIRAADV. DR.: ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA06- RECURSO INOMINADO Nº 6746/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANCO PANAMERICANO S/AADVª.DRª.: EDNÉIA VIEIRA RECDA: LUIZA RODRIGUES DE BARROS ADV. DR.: MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANNRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

07- RECURSO INOMINADO Nº 6757/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADV.DR.: RODRIGO FRANZOTTI E OUTRORECDO: RICARDO KILLADV. DR.: LEONARDO PEREIRA CHAGASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

08- RECURSO INOMINADO Nº 6829/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A ADV.DR.: ARTÊNIO MERÇON E OUTRARECDA: MAISA ROSA AMARO DOS ANJOS ADV. DR.: JOSÉ ELIAS DO N. MARÇALRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

09- RECURSO INOMINADO Nº 6853/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATELADV.DR.: AGACI CARNEIRO JUNIORRECDA: LUCIA HELENA MENDES DE OLIVEIRA HELMER ADV. DR.: JOSÉ TORRES DE ALENCARRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

10- RECURSO INOMINADO Nº 6859/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVAADV.DR.: ERNANDES GOMES PINHEIRO RECDO: IDENIL NUNESSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

11- RECURSO INOMINADO Nº 6866/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ELIZETH BOTELHOADV.DR.: GERALDO ANTONIO BITENCOURT RECDO: HOFFMAN COM.REP.MONT.LTDA-ME ADV. DR.: ROGÉRIO FARIA PIMENTELRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

12- RECURSO INOMINADO Nº 6876/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ROWENA VEÍCULOS LTDAADV.DR.:MARCO AURÉLIO ZOVICORECDO: JOSÉ CARLOS GARCIA ADV. DR.: ANDRÉ LUIZ LANNA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES


13- RECURSO INOMINADO Nº 6877/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TNL PCS S/AADV.DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: ALCILANDRE PEREIRA TOMAZADVª. DR.ª: JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

14- RECURSO INOMINADO Nº 6883/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADVª.DRª.: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA RECDA: VANIA BAPTISTA RAMPAZZO ADV. DR.: GUILHERME SARCINELLI FERREIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

15- RECURSO INOMINADO Nº 6889/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA ADV.DR.: ELZENIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO RECDO: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

16- RECURSO INOMINADO Nº 6900/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: JOVELINA BONICINHO GROBÉRIOADV.DR.: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR.: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

17- RECURSO INOMINADO Nº 6908/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.ADV.DR.: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM RECDO: VALDEZ LOPES DE SOUZASEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

18- RECURSO INOMINADO Nº 6938/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDAADVª.DRª.: WILMA CHERQUER BOU-HABIB E OUTRA RECDA: EULÁLIA MARIA MACHADO DO AMARALADV. DR.: MANOEL FÉLIZ LEITE E OUTRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

19- RECURSO INOMINADO Nº 6960/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ODILON DE ALMEIDA PRATAADV.DR.: ZELIO GUIMARÃES SILVA RECDO: JEAN RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA E JORGE LINO DE SOUZAADV. DR.: IVAN NEIVA NEVES NETO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIOBARBOSA DE SOUZA

20- RECURSO INOMINADO Nº 7032/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIORADV.DR.: LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES

RECDA: JOSIANE TAQUINO GONÇALVESADV. DR.: RICARDO TSCHAEN E OUTROS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

21- RECURSO INOMINADO Nº 7038/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDEADVª.DRª.: FLÁVIA MIRANDA OLEARE RECDA: ELEONORA BOELCKE ULIANA ADV. DR.: MARCELO PAES BARRETO (DEFENSOR PÚBLICO)RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

22- RECURSO INOMINADO Nº 7044/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTRO RECDA: JULIANA PAPELARIA E DESENHOS LTDA - ME SEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

23- RECURSO INOMINADO Nº 7046/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REZENDE AUTOMÓVEIS LTDAADV.DR.: MARCO AURÉLIO ZOVIGO RECDOS: CLAÚDIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E ROSILDAVERIDIANO DA SILVAADV.DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

24- RECURSO INOMINADO Nº 7057/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AADV.DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORRECDA: MARLEIDE VIANA DA SILVAADV.DR.: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

25- RECURSO INOMINADO Nº 7061/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MARIA CÉLIA DA SILVA MACHADOADV.DR.: JOSÉ DE TARSO GRASSIRECDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADV.DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKENRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

26- RECURSO INOMINADO Nº 7067/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TELEST CELULAR S/AADV.DR.: FABIANO LRANJA RIBEIRORECDO: LÚCIO VALDO DUARTE CARDOSOADV.DRª.: ELIANE FRANÇA CONTIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

27- RECURSO INOMINADO Nº 7072/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: MARIA CATARINA MEDEIROS ADV.DR.: CARLOS A. LIMA DAVIDRECDO: CLAUDIO JUNGER DUARTEADV.DR.: SAULO JUNGER DUARTE


RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

28- RECURSO INOMINADO Nº 7079/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV.DR.: MARCILIO ALVES TEIXEIRARECDA: MARIA IZABEL ROSA FRIGINIADV.DR.: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

29- RECURSO INOMINADO Nº 7085/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: VIDA SUDÁVEL S/C LTDAADV.DR.: MARCOS S. ESPÍNDULA FERNANDES E OUTRORECTE: AML - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDAADV.DRª.: ROBERTA ALVES ZANATTARECDO: ROBSON SCARDINI ASSISADV. DRª.: LUCIANA MOLL CERUTI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº. 041/2005

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORA SUBSTITUTA: DRª CAROLINA CASSARO GURGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA

INTIMO: PROC. Nº 2.268/04 (01204004499-7): DR. CLARENCE ILDAWALDGIBSON OVIL, OAB-ES 1552, DRª ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOSSANTOS, OAB-ES 10.441, E DR. VALDEMIR SOARES WANDERLEI,OAB-ES 190-A, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADAÀS FLS. 163/166 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOS VALDOMIRO VIEIRADA SILVA E JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS FILHO, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVEUVALDOMIRO VIEIRA DA SILVA E JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS FILHODO CRIME PREVISTO NO ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03, COM BASE NOART. 386, III, DO CPP.

PROC. Nº 2.337/05 (01205001375-9): DR. ITAMAR SOUZA CADETE,OAB-ES 3890, E DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA

PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOS ADILSONRODRIGUES DA COSTA, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SEBASTIÃOANTONIO RIBEIRO, MAX PAULO DE JESUS BINDA E ELENICE DIAS DEJESUS, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 14 E 16, DA LEI Nº 10.826/03.

PROC. Nº 2.426/05 (012.05.007476-9): DR. NICÁCIO PEDROTIRADENTES, OAB/ES N.º 3.738, PARA COMPARECER NESTA 1ª(PRIMEIRA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES -FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N.º, 5ºANDAR, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DEOUTUBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS , BEM COMO APRESENTAR O ROLDE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA,TENDO COMO ACUSADO ANAZARÉ MAZIOLI, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 12 DA LEI N.º 6.368/76.

PROCESSO Nº 2.451/05 (012.05.008928-8): DR. RAFAEL VARGASFREITAS - OAB/ES 376-A, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N,BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NOPRÓXIMO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DOS INTERROGATÓRIOS DE JOSIANE DE FREITAS LUIZ EANAILSON MONTEIRO DA SILVA, DESIGNADOS NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA OS MESMOS POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 12 E 14, DA LEI Nº6.368/76, DEVENDO SER CIENTIFICADO, AINDA, DO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A DEFESAS PRELIMINAR, SENDO QUE NA RESPOSTA,CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, A ACUSADA PODERÁARGÜIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS.

PROCESSO Nº 2.456/05 (012.05.009113-6): DR. GUSTAVO MACIELTARDIN - OAB/ES 9.735, DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI -OAB/ES 10.029 E DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9.529, PARACOMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE CARIACICA/ES, NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO PRÓXIMO DIA 01 DENOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAREM DOINTERROGATÓRIO DE FERNANDO SILVA LIMA, DESIGNADO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º,INC. II, NA FORMA DO ART. 29, § 1º, AMBOS DO CP.

PROCESSO Nº 2.454/05 (012.05.009275-3): DR. MARLEN VIEIRATINOCO - OAB/ES 6.299 E DRª TERENILDA BENÉCIO DA SILVA -OAB/ES 3.524, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, NO FÓRUM "DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, BAIRROJARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO PRÓXIMO DIA08 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DOS INTERROGATÓRIOS DE ALESSANDRA DA SILVA ECLÉRIA FÁTIMA DE PAULA, DESIGNADOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA AS MESMAS POR INFRAÇÃO ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART.14, DO CP.

PROCESSO Nº 2.414/05 (012.05.007178-1): ADMAR JOSÉ CORRÊA -OAB/ES 4.275, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, NO FÓRUM "DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, BAIRROJARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO PRÓXIMO DIA07 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDO SUMÁRIO DE CULPA REDESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE


CONTRA OS ACUSADOS FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS E RENATO LORDSTEIXEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14, DA LEI Nº10.826/03, DO CP.

PROCESSO Nº 2.286/04 (012.04.005394-9) - TRASLADO: DR. DAVIDBOURGUINON BIGOSSI - OAB/ES 2.304, PARA NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRAROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP.

CARIACICA - ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº. 030/05

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.PROMOTOR: RENATA LORDELLO COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCREVENTES: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI, RITA DE CASSIAKAUSTSKY ENDLICH

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.PROC. Nº012.030.066.430AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.M.C.A. EM FACE DE L.C.A.DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, OAB-ES 4.382 E DR.AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB-ES 5.849, PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS14:00 HORAS , NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES.

CARIACICA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CPAITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº 012.05.006222-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS

O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA/ES SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEALIENTOS SOB O Nº 012.05.006222-8, MOVIDA POR ONÍCIA DESOUZA BATISTA, E ESTANDO O REQUERIDO ELIAS PEREIRA BATISTA,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE A RUA SETE DE SETEMBRO, 182,ROSA DA PENHA, CARIACICA/ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM

LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELOQUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, BEM COMO QUERENDO CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS A DATA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO QUE CASO NÃO CONTESTE AAÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELO AUTOR NA INICIAL. INTIMO AINDA DA AUDIENCIA DESIGNADANOS ALUDIDOS AUTOS PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS14:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR(EM) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSALUDIDOS AUTOS, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DECARIACICA/ES, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,(ANTIGO PRÉDIO DA BELGO MINEIRA), CARIACICA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO É O PRESENTE EDITAL AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 09(NOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSOTO DO ANO 2005. EU, BRUNOBITTENCOURT BITTENCOURT, ASSESSOR DE JUIZ, O DIGITEI ESUBSCREVI.

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - CAMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: LUIZ GUILHERME RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RÔMULO ANDRADE DE MIRANDAESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA DO CARMO REBELLO.

EXPEDIENTE DO DIA 23/9/2005.

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:P - 048010122348 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR LÚCIAMARIA COTA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO - DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ORDENADA PARA O DIA 20/12/2005, ÀS 15:00 HORAS.

P - 048040181256 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR ADILTONSIMÕES LOUREIRO E OUTROS EM FACE DE COOPSIDER -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSCOLABORADORES DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO TUBARÃO EEMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA.ADVOGADOS - DRS. RICARDO SÉRGIO CASCARDO E UDNOZANDONADE, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 13/12/2005, ÀS 15:30 HORAS.

P - 048050047876 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR ERALDONUNES LIMA EM FACE DE VITÓRIA APART HOSPITAL S/A.ADVOGADOS - DRS. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI EMACELLO GONÇALVES FREIRE, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 01/03/2006, ÀS14:00 HORAS.

P - 048010112810 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR JOÃOPAULO ARAÚJO RAMOS EM FACE DE CONSERVADORA JUIZ DE FORAVIGILÂNCIA LTDA. E COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.


ADVOGADO - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA CIÊNCIAE COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ORDENADA PARA O DIA 07/12/2005, ÀS 15:30 HORAS.P - 048030063506 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, PROPOSTA PORCROWLEY AMERICAN TRANSPORT EM FACE DE OPTIMPORTCOMÉRCIO EXTERIOR LTDA.ADVOGADOS - DRS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES EJACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO , PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 209.

P - 048040058611 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPOSTAPOR VITELCO ENGENHARIA S/A. EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTES/A.ADVOGADOS - DRS. SÉRGIO LUIZ LAIBER E TATIANA GAVOTTIVEROSPI MOSANER, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 09/02/06, ÀS 14:30 HORAS.

P - 048020084207 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR J MBARRETO CONFECÇÕES - ME EM FACE DE VARAL ARTEFATOS DEMADEIRA E PLÁSTICOS LTDA, E BANCO ITAÚ S/A.ADVOGADOS - DRS. ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, ANTONIORUBENS DECOTTIGNIES E ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIAE COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARA ODIA 30/11/2005, ÀS 14:30 HORAS. (OBS: DESCONSIDERANDO AINTIMAÇÃO PUBLICADA, ERRONEAMENTE, NO NO DIÁRIO DA JUSTIÇANº. 2633 - PÁG. 52, NO DIA 30/6/2005).

P - 048040141466 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR DORYNUNES DO AMARAL PERIERA JÚNIOR EM FACE DE JOSÉ ALDANO NETOE OUTROS.ADVOGADO - DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ORDENADA PARA O DIA 18/10/2005, ÀS 15:30 HORAS.

P - 048040058371 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR RONALDO NUNES MORAES E OUTROS EM FACE DE HELENAJACKEL FALK.ADVOGADO - DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ORDENADA PARA O DIA 03/10/05, ÀS 14:30 HORAS , FICA, TAMBÉM,ADVERTINDO DE QUE NÃO COMPARECENDO NA REFERIDAAUDIÊNCIA, OUTRA VEZ, IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DOPROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E, BEM ASSIM HAVERÁCONDENAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS HAVIDAS DEADVOGADO E PARTE EX ADVERSA.

P - 048040058371 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR RONALDO NUNES MORAES E OUTROS EM FACE DE HELENAJACKEL FALK.ADVOGADO - DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, PARA, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS FAZER JUNTADA, AOS AUTOS, DE LAUDOMÉDICO, ALUSIVO AO PETITÓRIO DE FLS. 124, ESCLARECENDO OSMOTIVOS DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA.

P - 048020055488 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, PROPOSTA PORERCÍLIO BRAGA PEREIRA JÚNIOR E S/MULHER EM FACE DE OLAVORIBEIRO NETTO E S/MULHER.ADVOGADO - DR. GUILHERME VIANA RANDOW, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DA EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA E REQUERERO QUE DE DIREITO.

P - 048020042767 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, PROPOSTA PORJEAN CARLOS GIRELLI E S/MULHER EM FACE DE ELIZABETH SIQUEIRANUNES.ADVOGADA - DRA. KAROLINA LIMA CARDOSO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 131.

P - 048050042398 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR JUDITEMARIA DE JESUS EM FACE DE ERIBERTO DALVI FIOREZ.ADVOGADOS - DRS. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA E EIDIANOJOSÉ MAURO, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 27/10/2005, ÀS 16:00 HORAS.

P - 048050056455 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, PROPOSTA POR ETHNICOSTA EM FACE DE ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA. ADVOGADOS - DRS. ERNANDES GOMES PINHEIRO E NILSONELETHÉRIO DA SILVA, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 24/10/2005, ÀS15:30 HORAS.

P - 048050083103 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,PROPOSTA POR ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA. EM FACE DEETHNI COSTA.ADVOGADOS - DRS. ERNANDES GOMES PINHEIRO E NILSONELETHÉRIO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "... DAINTE DO EXPOSTO,ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DO VALOR CAUSA PARA FIXÁ-LANO VALOR DE R$19,19 (NOVENTA E UM REAIS E DEZENOVECENTAVOS), DIANTE DAS COMPROVAÇÕES FEITAS NOS AUTOS DAINDENIZAÇÃO. MODIFIQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA. CONDENONOS HONORÁRIOS, CUSTAS PROCESSUAIS QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE. SERRA-ES, 13 DE SETMBRO DE 2005. (ASS.)LUIZ GUILHERME RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO".

DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM ORDEMALFABÉTICA.ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESANTONIO NACIF NICOLAUANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAAREOVALDO COSTA OLIVEIRAEIDIANO JOSÉ MAUROELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAERNANDES GOMES PINHEIROFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESFRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIGUILHERME VIANA RANDOWJACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICOJULIELIA COLNAGO DE ALMEIDAKAROLINA LIMA CARDOSOMARCELO GONÇALVES FREIRENILSON ELETHÉRIO DA SILVARENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDARICARDO SÉRGIO CASCARDOSÉRGIO LUIZ LAIBERTATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERUDNO ZANDONADE

RÔMULO ANDRADE DE MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTOR: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 28/2005


1 - DR. ALOÍSIO LIRA OAB/ES 7512 E DR HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHOPROCESSO: 048050048551ACUSADOS: EMISSON FIGUEIREDO PIRES E FÁBIO QUEIROZ DA SILVAPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DOCPP

2- DR MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO PROCESSO: 048030115819ACUSADO: ANDERSON BORGES PAZITO E WILSON GOMES RAFAELPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA10/10/2005, ÀS 14:0O HORAS.

3 - DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO OAB/ES 8.428PROCESSO: 048030095417ACUSADO: FABRÍCIO MOURA E PAULO ROBERTO COELHO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA ODIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00. HORAS

4 - DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR E DRª.TÂNIA MARIAPEREIRA GONÇALVESPROCESSO: 048030023765ACUSADO: FELIPE SANTOS LISBOAPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO(CONTINUAÇÃO),DESGINADO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HRS.

5 - DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROCESSO: 048010096930 ACUSADO: EGNALDO DA SILVA MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATORIO DESIGNADO PARA ODIA 06 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HRS.

6- DR ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4.828PROCESSO: 048050030302ACUSADO: MARCO ANTONIO ROCHA MONFRADINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA21/09/2005, ÀS 13:3O HORAS.

7- DR. ANTÔNIO LARANJA NETO PROCESSO: 048030132616ACUSADO: VENCESLAM INACIO PATRIOTAPARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

8- DR. VITOR VALÉRIO VERBORTPROCESSO: 048030101223ACUSADO: SEVERINO BATISTA NASCIMENTOPARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

9- DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ ES 10.075 E DRª.MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO OAB/ES 269-BPROCESSO: 048030153547ACUSADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOS SILVAPARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

10- DR. ANTONIO CESÁR AMONPROCESSO: 048030122831ACUSADO: ROBERTO LUIZ CHRISTPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA09/11/2005, ÀS 14:00 HRS.

11- DR. FRANKLIM LEONEL DOS REISPROCESSO: 048970046289ACUSADO: JOÃO LUCAS BABISKPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA.

12- DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES

PROCESSO: 0418040044397ACUSADO: SANDRA LUZIA FAE PANCIERIPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 09/11/2005, ÀS 13:30 HORAS

13- DR DENILSON CARLOS OAB/ES 10.309PROCESSO: 048000026723ACUSADO: WALLACE OTIS ALVES NETOPARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO NO PRAZO DE(03) TRÊS DIAS.

14- DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR OAB/ES 7960PROCESSO: 048010047651ACUSADO: JONATAS DE FREITASPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO 499 CPP.

15- DR. JORGE LUIS DA SILVAPROCESSO: 048030107162ACUSADO: CARLOS ALBERTO LIMA ALVESPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

16- DR. GERALDO GOMES DE PAULAPROCESSO: 048050052728 ACUSADO: RAFAEL PASSOS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA ODIA 23/11/2005 ÀS 14:00 HRS .

17- DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA PROCESSO: 048040032020ACUSADO: FERNANDO PAULO DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARAO DIA 08/11/2005, ÀS 15:00 HRS.

18- DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA E A DRª. TEREZINHASANTANA DE CASTROPROCESSO: 048010007192ACUSADO: ANIZIO ROCHA SALES E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARAO DIA 21/11/2005, ÀS 14:30 HRS.

19- DR. SEBASTIÃO LEITE PELAESPROCESSO: 048030034309ACUSADO: CLAUDINEI LIMA GUARIZEPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESGNADO PARAO DIA 27/09/05, ÀS 13:30 HRS.

20- DRª. ADRIANA DA PENHA DE ANGELIPROCESSO: 048020114921ACUSADO: ROSENBERG DE MORAES CAETANOPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI.

21- DR. ADIR PAIVA DA SILVAPROCESSO: 04803003502ACUSADO: FABIO FREIREPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 DIAS.

22 DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA, DR. ANTONIO ESCALFONE JR. E DR.GERALDO ROSSETO PROCESSO: 048970013446ACUSADO: WALMIR BALESTRERO SANTOSPARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS 209, VERSO.

SERRA/ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BRUNO ARAÚJO GUIMARÃES.ESCREVENTE JURAMENTADO: FRANCISCO DALBEM.

LISTA 041/05

INTIMO:

DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSSEGUINEPROCESSO 048030036726 ( AP 3165/03) ACUSADOS: MARIA MADALENA DE SOUZA E ENY DO CARMOMARIANOFINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 03 DIAS.

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROCESSO 048050093391 ( AP 3773/05) ACUSADO: CARLITO ROCHA LIMAFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 25/01/06 ÀS 15 HORAS

DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA E DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOSPANDOLPHOPROCESSO 048050015535 ( AP 3799/05) ACUSADO: BRUNO DOS SANTOS FRANCISCO E MAXUEL RODRIGUESBERTOLDOFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 27/10/05 ÀS 16 HORAS .

DR. RODRIGO PEREIRA PELISSARIPROCESSO 048040179755 (DIV. 486/04) IMPETRANTE: WILDE MORAESFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/89.

DR. EDISON VIANA DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) DR.HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO 048050093391 ( AP 3773/05) ACUSADO: WALTER GOMES TEIXEIRA E OUTROSFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 23/01/06 ÀS 14:00 HORAS

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO 048050053411 ( AP 3676/05) ACUSADO: JOSÉ ERNANDES DE ALMEIDAFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 03/11/05 ÀS 17:00 HORAS E APRESENTARDEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

DR.ª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTROPROCESSO 048000079854 ( AP 3745/05) ACUSADO: MANOEL JOÃO DA SILVAFINS: ART. 499 DO CPP

DR. HÉLVIO FARIA DE PEIXOTOPROCESSO 048040101775 ( AP 3452/04) ACUSADO: DARLAN LUCASFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/97

DR. DÓRIO ANTUNES E DR. JOÃO CARLOS DE ANDRADE CIPRESTEPROCESSO 048020085550 ( AP 3453/04) ACUSADO: RENATO MARIANO E MIQUÉIAS PIMENTEL MACHADOFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/10/05ÀS 15:00 HORAS .

DR. GERALDO GOMES D EPAULA E DR. PAULO ROBERTO DEALMEIDAPROCESSO 048050084747 ( AP 3761/05) ACUSADO: FÁBIO HENRIQUE SANTOS, RENATO PEREIRA ANGELO EOUTROFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADO PARA O DIA 18/10/05 ÀS 16:45 HORAS .

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORPROCESSO 048030092919 ( AP 3234/03 ACUSADO: JOÃO NETO FRANCO DO NASCIMENTOFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE FESA DESIGNADOPARA O DIA 06/02/06 ÀS 14 HORAS .

DR. RAIMUNDA LADISLAU RODRIGUESPROCESSO 048040142449 ( AP 3494/04) ACUSADO: ANTÔNIO CELSO GOMES DOS SANTOSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 120 E DIZER SE TEMINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NO PRAZO DE05 DIAS.

SERRA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.

ANDRESSA MATHILDE ASSADESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS)

A EXMA. SRA. DRA. MAIZA SILVA SANTOS, MM.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA QUARTAVARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.010.044.187

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS, FILHO DEMARIA DE LOURDES, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, §§ 1º E 2º DO CP, E FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "EX POSITIS, PENA PRIVATIVA DELIBERDADE DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS, SENDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEFOI SUBSTITUÍDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,CUJA JORNADA É O HORAS SEMANAIS, E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NOVALOR DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA CASA DO GAROTO,ENTIDADE LOCALIZADA NA SERRA/ES. DETERMINANDO QUE APÓS ASPROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRESENTES".INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE SETEMBRO DE2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO NOS TERMOSDO PROVIMENTO 002/98, DATADO DE 02/02/98.

BISMARCK TINOCO MEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO






AÇÃO PENAL Nº 048.010.124.351

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO LUIS CARLOS MENDES FERNANDES, FILHODE VALDIR PASSOS FERNANDES E MARIA JOSÉ MENDES, A QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS.147 E 331, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "EX POSITIS,CONDENO O ACUSADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM)ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, SENDO ESTASUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAISSEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADEPÚBLICA, E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTODE CESTA BÁSICA À ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA COMDESTINAÇÃO SOCIAL. DETERMINANDO QUE APÓS AS PROVIDÊNCIASDE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRESENTES". INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE SETEMBRO DE2005. EU,..... ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVO E ASSINO NOSTERMOS DO PROVIMENTO 002/98, DATADO DE 02/02/98.


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AÇÃO PENAL Nº 048.000.008.333

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTO WAGNER RIBEIRO, FILHO DEÁLVARO VALTER RIBEIRO E MARIA LÚCIA MORAES, A QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART.155, "CAPUT", DO CP, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"EX POSITIS, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ANOS DERECLUSÃO E PENA PECUNIÁRIA DE 60 (SESSENTA) DIAS -MULTA, ARAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.DETERMINANDO QUE APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE,ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRESENTES". INDO O PRESENTE EDITAL

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DE DESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 048.010.044.187

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS,FILHO DE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E NEUZA FERREIRAESTEVES, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº 9.437/97, E FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: "EX POSITIS, PENA PRIVATIVA DELIBERDADE DE 01 ANO DE DETENÇÃO E PENA PECUNIÁRIA DE 30DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS, SENDO FOI CONCEDIDA A SUSPENSÃO DA PENAPELO PRAZO DE 2 ANOS, DEVENDO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕESIMPOSTAS NA SENTENÇA. DETERMINANDO QUE APÓS ASPROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRESENTES".INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTES JURAMENTADOS:- GIOVANI DEMONEL DE LIMA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 24/05

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

SR.(A). WILLIAN FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846;SR.(A). FABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, OAB/ES 5651;SR.(A). JOSE MARIA DE MOURA, OAB/ES 4071;


01- PROCESSO Nº 6520/04 - 048040036419 - REPRESENTAÇÃO REQUERENTE(S): M.P.REQUERIDO(A)(S): F.Z.D.ADVOGADO(A)(S): JOSE MARIA DE MOURA, OAB/ES 4071;FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIADIA 23/11/2005 AS 13HORAS30MINUTOS, NOS AUTOS ACIMASUPRAMENCIONADOS.

02- PROCESSO Nº 6275/03 - 048030146566 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): L.P.M.REQUERIDO(A)(S) D.M.J.ADVOGADO(A)(S): FABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, OAB/ES 5651;FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIADIA 24/11/2005, AS 16 HORAS , NOS AUTOS ACIMASUPRAMENCIONADOS.,

03- PROCESSO Nº 7325/04 - 048040174038 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S) E.F.M.M.REQUERIDO(S)(A): O.A.M.C.ADVOGADO(A)(S): WILLIAN FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846;FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, FLS. 26/27, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS,

SERRA, 23 DE SETEMBRO DE 2005

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDADE DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 25/05

JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTES JURAMENTADOS: GIOVANI DEMONEL DE LIMA

ADVOGADOS INTIMADO NESTA LISTAGEM:DR. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, OAB/ES 4522.

01- PROCESSO Nº 7989/05 - 048050112654 - REPRESENTAÇÃO REQUERENTE:M.P.REQUERIDO: J.LM.RADVOGADO: ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, OAB/ES4522;FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NOS AUTOS ACIMA SUPRAMENCIONADOS.

SERRA, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2005JUIZ: DR. ARION MERGÁR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTELASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 053/2005

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

INTIMO:01) DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDEPROC. 050.03.002978-4 - (1881/03) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRAREQUERIDO: STONE MINERAÇÃO LTDA.EM ATENÇÃO AO OFÍCIO DE FLS. 179, ORIUNDA DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, INFORMA QUE FOI DESIGNADAAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NA DATA DE 18DEOUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30HS.

2) DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEDR. LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDAPROC. 050.03.003818-1 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.REQUERIDO: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA.DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 228/229, DOS AUTOS A SEGUIRTRANSCRITA: "ISTO POSTO, AO TEMPO EM QUE CONSTATO OEQUÍVOCO REGISTRADO NA CERTIDÃO DE FLS. 199, EIS QUE NÃORETRATA A REALIDADE, POIS NO DIA 03/06/2005 APENAS FOIEXPEDIDA A LISTA Nº 029/05 (FLS. 191), QUE SOMENTE VEIO A SERPUBLICADA EM 07/06/2005, RECONHEÇO QUE É TEMPESTIVO ORECURSO DE APELAÇÃO, RETIFICANDO-SE EXCLUSIVAMENTE A PARTEINICIAL DA BEM LANÇADA DECISÃO DE FLS. 210/212, MANTENDO-SE-AEM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS".

LISTA DE ADVOGADOSDR. LÚCIO SANTOS DE REZENDEDR. LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDADR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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2ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

P. Nº 1789/05 - 05005000139-0PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DOEDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DASEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO ALEX SANDRO SANTOS SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO INFORMADA NOS AUTOS, FILHO DE MARIADE LOURDES SANTOS SILVA E DE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA,FICANDO O MESMO CITADO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO EINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO SEDIADO NO FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL" SITUADO NA


RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA/ES, NO DIA 29 DENOVEMBRO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADOE SE VER PROCESSAR ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO SER AINDA DETERMINADA A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO,DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DOCÓDIGO DE CPP, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1789/05, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 121,§ 2ºINCISO I, C/C ART.14 INCISO II, AMBOS DO CPB.

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (23) VINTE E TRÊSDIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005)EU, URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJOQUARTO MARTINS.

INTIMO: DR. INTIMO: DR CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO OAB/ES-5.039P. Nº 1826/05 (05004001515-3)RÉU:WILLIS BISPO SILVAPARA: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 25 DEOUTUBRO DE 2005 ÀS 14:30 H.

VIANA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJOQUARTO MARTINS.

INTIMO: DR. LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/Nº 5.830P. Nº 1763/04 (05004003322-2)RÉU: CELIOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA.PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA 27DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:00 H.

VIANA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 32/05 A

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINSJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO;LUIZ CARLOS DOS SANTOS; REGINA CÉLIA MELO DAMINANIEREGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS.

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

6729 - 035.010.078.158 RESCISÃO CONTRATUAL REQTE: ART. CONSTRUÇÕES LTDAREQDO: MARCOS DAVID SILVA GONÇALVESDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DR. SANDRO PERUCHICAMPAGNARO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 304, EFORMULAREM OS QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

8012 - 035.030.208.868 ORDINÁRIA REQTE: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDAREQDO: COMPANHIA ESPIRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO - CESANDR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DAGLIOTE E DR. FRANCISCO A.CARDOSO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 99/100 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS

8292- 035.030.197.533 DECLARATÓRIAREQTE: BLINK CONFECÇOES BRASÍLIA LTDAREQDO: RAÇCA HUMANA IND. E COM. DE CONFECLÇÕES LTDADR. CHRISCIANA OLIVEIRA MELO, PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DEFLS. 167/87 E REQUERER O QUE DE DIREITO.

8293 - 035.040.086.213 ORDINÁRIA REQTE: INTERATIVA COMUNICAÇÃO LTDAREQDO: MAX FREITAS MAURO FILHODR. VINICIUS ALVES E DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, PARA CIÊNCIADE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNDIA DE CONCILIAÇÃO PARA ADATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, AS 14:30 HORAS

8380 - 035.040.110.799 ORDINÁRIA REQTE: KEILE DANUZA DONDONIREQDO: REAL SEGUROS S.ADR. RODRIGO BRAGA FERNANDES E DR. ANDRE SILVA ARAÚJO,PARA APRESENTAR AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, BEM COMOFAZER JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, EM TEMPOHÁBIL PARA INTIMAÇÃO E PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE PROSSEGUIRÁ COMO DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, EM NÃO SENDO OBTIDA TRANSAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005 AS 13:30 HORAS .

8443 - 035.050.013.438 ORDINÁRIA REQTE: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOSREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S.ADR. DIOGO MARTINS , PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR.

8490 - 035.050.028.022 BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO SAFRA S.A


REQDO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA C. DE MELODR. DIOGO MARTINS , DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA REQUERER OQUE ACHAR DE SEU DIREITO.

VILA VELHA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


PROCESSO 3258 (035.010.144.901)

A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO VALDEVINO GOMES SILVA, BRASILEIRO,FILHO DE ISRAEL GOMES DA SILVA E DE ALMERINDA DIMAS DE JESUS,FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SEDIADO NOFÓRUM DES. AFONSO CLAUDIO, NA PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA13 DE OUTUBRO DE 2005, ÁS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE QUE TRATA A LEI Nº 9099/95 (JUIZADO ESPECIAL DEPEQUENAS CAUSAS), DEVENDO O MESMO COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO, VEZ QUE NA SUA FALTA SER-LHE-ÁDESIGNADO DEFENSOR PÚBLICO - ART. 68 DA LEI SUPRA. PARACONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJASEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOSQUINZE (15) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PROCESSO 035.050.035.860 (3263)PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO(S) THIAGO LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DE IBAITABA/BA, FILHO DEJOÃO EZEQUIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DE RAIMUNDA BATISTA

OLIVEIRA NASCIMENTO, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO (S) NESTA VARA,FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS ,COMPARECER (EM) PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO, SEDIADO NO ED.DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA, NESTA CIDADE, A FIMDE SER (EM) INTERROGADO (S) NOS AUTOS SUPRA DA AÇÃO PENALINTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMOINCURSO (S) NO (S) ARTIGO(S) 10 DA LEI 9437/97, PROMOVER(EM)SUAS DEFESAS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ A SENTENÇA FINAL, NOSAUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOSOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312DO CPP, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 366 DO CPP.,COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOSQUINZE (15) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO 035.050.039.078 (3269)PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SEENCONTRA (M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO(S) WILDSON CASTRO DA SILVA, BRASILEIRO, AMASIADO, LAVADORDE CARRO, FILHO DE GEOVANI OLIVEIRA DA SILVA E DE ELIZABETECASTRO DA ENCARNAÇÃO DA SILVA, ESTANDO ATUALMENTERESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO (S)NESTA VARA, FICANDO O (S) MESMO (S) CITADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA APRESENTA(EM) DEFESA(S) PRELIMIRAR(ES), PORESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOSDO ARTIGO 38 DA LEI 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) ESE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,NOS AUTOS DE Nº SUPRACITADO DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELAJUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S)ARTIGO(S) 16 DA LEI 6.369/76, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOSVINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MILE CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98 DA ECGJ/ES



EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

PROCESSO 035.990.023.273 (IP. 2636)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O INDICIADO JOSÉ NILSON PATROCINIO, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIAMTE, FILHO DE NILTON PATROCINIO E DE IRENECAETANO PATROCINIO, DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRACOMO INCURSO NO ART. 180 "CAPUT" DO CPB, FICANDO O MESMOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 95, DATADA DE 12/01/2005, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE:..." ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. IV DO CPB,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOSÉ NILSONPATROCINIO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2005(DOIS MIL E CINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.


CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-**********-


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO 035.030.101.519 (2814)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO RENATO BATISTA DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, FILHO DE JOSÉPEREIRA DOS SANTOS E DE MARILIA ALVES BATISTA, DENUNCIADONOS AUTOS DE Nº SUPRA COMO INCURSO NO ART. 157, "CAPUT" DOCPB, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/88, DATADA DE30/06/2004, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." CONDENO OACUSADO RENATO BATISTA DOS SANTOS, A PENA DEFINITIVA DE 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTODA PENA SERÁ O SEMI-ABERTO, CONFORME O "CAPUT" DO ART. 33DO CPB.. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTEEDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DECOSTUME.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO 035.020.711.541 (2737)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO DERISVALDO SOUZA XAVIER, BRASILEIRO,SOLTEIRO, GELEIRO, FILHO DE OSCAR DE SOUZA XAVIER E DERAIMUNDA SOUZA PINTO, DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRACOMO INCURSO NO ART. 155, § 4º, INC. II DO CPB, FICANDO OMESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 95/100, DATADA DE 11/01/2005, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE:..." CONDENO O ACUSADO DERISVALDO SOUZAXAVIER, A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃOE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, DEVENDO A PENA DE MULTA SERCALCULADA SOBRE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS. A PENA DO ACUSADO DEVERÁ SER CUMPRIDA INICIALMENTEEM REGIME ABERTO, COM FULCRO NO ART. 33, § 2º, ALINEA "C" DOCP. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTEEDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DECOSTUME.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

LISTA Nº 023 /2005

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:1. CARLA M. M. PEDREIRA2. FRANCISCO DE OLIVEIRA3. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO4. HILTON MIRANDA ROCHA5. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO6. JORGE VACITE FILHO7 JORGE FLORENTINO 8 LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO


PROCESSO Nº 906/04 (035.040.021.772)ACUSADOS: ANDRÉ LUIZ TAVARES BARROS E OUTROS ADVOGADOS: DRS. CARLA M. M. PEDREIRA, FRANCISCO DE OLIVEIRA,JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, HILTON MIRANDA ROCHA E JORGEFLORENTINOASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DRS. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO EJORGE VACITE FILHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO QUEDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO475 DO CPP.

PROCESSO Nº 1102/05 (035.050 047 964)ACUSADO: ROBERTO DE SOUZA PAULISTAADVOGADO: DR LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA DIA 13 DE OUTUBRO DE 2005 AS 16:00 HORAS

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 1907/04(035010002257)EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

DRA. ILACEIA NOVAES , MM. JUÍZA DE DIREITODA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO(A)(S)VALDICÉLIO DE JESUS SANTOS BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM19/10/78 EM PEDRO CANÁRIO-ES, FILHO DE MANOEL VALTERFERREIRA DOS SANTOS E DELZITA ANTONIA DE JESUS SANTOS,INCURSO(A) NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, I C/C ART. 171 C/C ART.297 C/C ART. 304 NA FORMA DO ART. 69 DO CP.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NAPRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIAPRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 H, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 23DE SETEMBRO DE 2005. EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIACERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI AFIXADO CÓPIA DESTENO QUADRO DESTE FÓRUM.


QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITALJUIZADO DE DIREITO

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005.JUÍZA DE DIREITO : DRA. ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,JANETE MARA MODENESI , BIANCA LIMA MIRANDA E MARIAHELENA TEIXEIRA.

LISTA Nº 35/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DRA. ALESSANDRA GALVEAS MIRANDADR. CARLOS ROBERTO PINHEIRODR. ITAMAR SOUZA CADETEDR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORDR. MARLEN VIEIRA TINOCODRA. OBEDE DIAS FREIRE MATTOSDR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRODR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR

PROC. 1955/04-(035040101384) JUSTIÇA PÚBLICA X GENAIRANTONIO VIEIRA E OUTRO - INTIME-SE O DR. PAULO HENRIQUE DAROCHA JUNIOR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROC. 2091/05-(035050081062) JUSTIÇA PÚBLICA X MAIRY CESAR DASILVA GONÇALVES - INTIME-SE O DR. MARLEN VIEIRA TINOCO , PARASE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROC. 1524/02-(035000182630) JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO ADOLPHENDRICH SUAVE - INTIME-SE O DR. PABLYTO ROBERT BAIOCORIBEIRO, PARA CIENCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI9099/95...”.

PROC. 2095/05-(035050077185) JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL ALVESVITÓRIO E OUTROS - INTIME-SE A DRA. OBEDE DIAS FREIREMATTOS, DRA. ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA E DR. CARLOSROBERTO PINHEIRO, DA A.I.J. E INTERROGATÓRIOS. NO DIA19-10-05, ÁS 13:30 HORAS NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROC. 2100/05-(035050085683) JUSTIÇA PÚBLICA X OSLAIMVASCONCELOS - INTIME-SE DR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA S.A.NO DIA 13-10-05, ÁS 13:30 HORAS , NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, PROC. 1894/04-(035040067528) JUSTIÇA PÚBLICA X COLLIN PISSINELIMOREIRA E OUTROS - INTIME-SE DR. JUAREZ PIMENTEL MENDESJUNIOR, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP BEMCOMO PARA S.A. EM 24/10/05, ÁS 14:00 HORAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97


EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2005JUIZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 57/05

PROCESSO Nº 8227/03 - 035.030.188.243 - DIVÓRCIO DIRETO - S.R. XF.G.R.R. INTIMAR DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, PARA PROVIDENCIARPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE FLS. 49.

PROCESSO Nº 9830/05 - 035.050.079.637 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - A.A.A. X A.M.D. INTIMAR DR. LEANDRO PAGANOTO MOURA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 33 - PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 5236/05 - 035.010.021.794 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - V.C.C. X C.A.B.W. INTIMAR DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 58 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 7241/02 -035.020.695.405 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -J.V.R.S. X A.V.S. INTIMAR DR. HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 - JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 9856/05 - 035.050.082.359 - BUSCA E APREENSÃO -A.A.N.S. X R.C.S. INTIMAR DRª IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9476/05 - 035.050.030.986 - GUARDA DE MENORES -K.T.C. INTIMAR DR. ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 33 - PARA ATENDER A ATA MINISTERIAL DE FLS.32/32 VERSO.

PROCESSO Nº 6677/02 -035.020.272.015 - POSSE E GUARDA - M.L.B. XR.R.J.R. INTIMAR DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES E DR.SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 91/92 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 9976/05 - 035.050.099.742 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - E.G.R. X S.R.D.G.C.R. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 07 - PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO RITO DOART. 732 OU 733 DO CPC; E, JUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOMENOR.

PROCESSO Nº 9949/05 - 035.050.045.976 - ALIMENTOS - J.O.B. EOUTROS X R.B.B. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 21 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2005 ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 9947/05 - 035.050.094.271 - HOMOLOGAÇÃO DEACORDO - A.V.C.B. E OUTRO.

INTIMAR DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 11 - PARA ATENDER A ATA MINISTERIAL DE FLS.10.

PROCESSO Nº 9935/05 - 035.050.092.200 - ALIMENTOS - M.E.N.S. XF.N.S.O. INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 16 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2005ÀS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 9903/05 - 035.050.089.750 - ALIMENTOS - J.R.B.C. XE.R.C. INTIMAR DR. VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA, PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 13 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2005ÀS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 9901/05 - 035.050.088.026 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - R.Q.S. X P.C.S. INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 08 - PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RITOPROCESSUAL: NA FORMA DO ART. 733 DO CPC APENAS PODEM SERCOBRADAS AS 3 ÚLTIMOS MESES VENCIDOS.

PROCESSO Nº 9887/05 - 035.050.086.509 - ALIMENTOS - K.B.O.C. EOUTRO X A.O.C. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 11 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 15:40 HORAS.

PROCESSO Nº 9804/05 - 035.050.074.612 - ALIMENTOS - R.B.J. X R.J.P. INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 10 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:30HORAS .

PROCESSO Nº 9386/05 - 035.050.019.310 - REVISÃO DE ALIMENTOS -C.L.R. X A.C.R.P. INTIMAR DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO E DR. JOSÉGERALDO ALVES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.115 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:30HORAS.

PROCESSO Nº 9196/04 - 035.040.108.553 - OFERECIMENTO DEALIMENTOS - E.P.R. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 21 - PARA ATENDER A ATA MINISTERIAL DE FLS. 20/20 VERSO.

PROCESSO Nº 4023/00 - 035.000.008.744 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - M.A.B. X P.R.B. INTIMAR DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E DR. CARLOSALBERTO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 61.

PROCESSO Nº 5942/01 - 035.010.114.888 - SEPARAÇÃO DE CORPOS -V.R.S.M. X A.H.M. INTIMAR DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 43 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 5769/01 - 035.010.090.773 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - R.B.B. X R.V.B. E OUTRO. INTIMAR DR. ANDRE VERVLOET COMERIO, PARA VISTAS DOS AUTOSNO PRAZO DE LEI.


PROCESSO Nº 939/96 - 035.980.123.018 - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAS - E.L.M. X C.F.M.P. INTIMAR DR. NELSON PEDRO GONÇALVES, PARA PROVIDENCIARPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 27.09.2005 - LISTA DA 03

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CLARA MENDONÇA PERIM ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA024.990.186.843 - BANESTES SEGUROS S/A X SEBASTIÃO LUCASSUPRANI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA DAS GRAÇASFRINHANI , PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.980.176.556 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XJOAQUIM MARQUES FARIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CLAYTONCARLOS ALVES MACEDO E ARETUSA POLLIANA ARAUJO, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

DECLARATÓRIA024.010.053.726 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA XGRADIENTE AUDIO E VIDEO LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA EMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS. NO APENSO 024.010.034.759, INTIME(M)-SE,TAMBÉM, O(A)(S) DR(ª)(S) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, DOMINGOSGUSTAVO DE SOUZA E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

EMBARGOS024.020.280.071 - ANGELO MORIONDO ALVES X BANCO MERCANTILDE SÃO PAULO S/A FINASA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIOLUIZ HORTA E LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

EXECUÇÃO024.030.123.118 - LIVIA LIMA VON DOELLINGER DE ANDRADE XCARRO NOVO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,MOACIR ESTEVES, OTTO NETTO ANDRADE E MARLUCE GUIMARÃESDE ANDRADE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIO SANTOSRESENDE E FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

024.980.199.236 - BANCO BANDEIRANTES S/A X RSTREPRESENTAÇÕES E SERV. DE TELEMÁTICA LTDA - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E ALEXANDREMELO BRASIL, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

INDENIZATÓRIA024.030.141.832 - PERICLES MENDES PEREIRA X ESPÍRITO SANTOHOJE LTDA E DJALMA JUAREZ MAGALHÃES - INTIME(M)-SE O(A)(S)

DR(ª)(S) HERISON ELSENHOWER DO NASCIMENTO E ANTONIOLARANJA NETO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

MONITÓRIA024.990.180.184 - BANCO REAL S/A X MULTIBRÁS INDÚSTRIACOMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E RONALDO ADAMILOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.030.063.200 - PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA XCENTRAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)JOELTON DOS REIS E DIOGO ASSAD BOECHAT, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS.

ORDINÁRIA024.960.071.819 - NIPPON BRAZIL FOREST CARRIERS (NBFC) X SIND.DOS ESTIV. E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO NO ESTADODO ESP. SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FRANCISCO CARLOSDE MORAIS SILVA E BRUNO DALL'ORTO MARQUES, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA024.910.128.727 - SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO X AGÊNCIA MARÍTIMA DICKSON S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JALVAS PAIVA FILHO E FRANCISCOCARLOS DE MORAIS SILVA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

REINTEGRAÇÃO DE POSSE 024.020.092.508 - BANCO SANTOS NEVES S.A X POINTERENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO E VINICIUS ALVES, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS

REIVINDICATÓRIA024.020.053.514 - ESPÓLIO DE MARTHA GONÇALVES SILVA XANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)MARIA ANGELICA JALLES GUALBERTO E SILVA E GUILHERMELARANJA DA CONCEIÇÃO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

REPARAÇÃO DE DANOS 024.930.004.445 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA XBANESTES S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIO WALTERTEIXEIRA E RODRIGO RABELO VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.

024.940.044.779 - EMYR GONÇALVES PADILHA X RICARDO CORDOVAGUSMAN - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANO RODRIGUESMACHADO E JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 27.09.2005 - LISTA S 11

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ DEDIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CLARA MENDONÇA PERIM ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


BUSCA E APREENSÃO024.040.174.658 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA X ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) EDUARDO NEVES GOMES, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 45, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃOPARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EEXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.050.033.208 - BANCO SAFRA X JOSE JORGE DE SOUZA S. PEDRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIADA AÇÃO PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC EEXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.050.020.932 - BANCO FINASA S/A X FLAVIO MEIGHS NEVES -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANDERSON MARTINS RIBEIRO, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC E EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC.

024.020.151.569 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA X ELOIZATONINI CARVALHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIENE SOARESCUNHA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 66, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PURGAR A MORA EM 03DIAS, SOB PENA DE REEXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO E DEMAIS CONSEQÜÊNCIAS. NO APENSO 024.040.116.660,INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RENATO MOTTA VELLO E BRENOPAVAN FERREIRA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.24/26, QUE DEFERIU A IMPUGNAÇÃO E, NOS TERMOS DAMOTIVAÇÃO, FIXOU O VALOR DA CAUSA. NO APENSO 024.040.192.186,INTIME(M)-SE, TAMBÉM, O(A)(S) DR(ª)(S) BRENO PAVAN FERREIRA ELUCIENE SOARES CUNHA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇADE FLS.29/30, QUE DEFERIU A IMPUGNAÇÃO E INDEFERIU OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À IMPUGNADA.

CAUTELAR024.050.087.220 - VICAR VITÓRIA CARROS LTDA X WHITE MARTINSGASES INDUSTRIAIS LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EGISTO S.NICOLETTI, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 26,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO TERMOS DO ARTIGO267, VI DO CPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDA QUESUPERVENIENTE Á PROPOSITURA DA AÇÃO.

COBRANÇA024.050.029.990 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA XURSULA MARA TAQUETTI PEIXOTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)FABIO PRETTI E LECIO SILVA MACHADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE DA PEÇA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC.

024.050.025.055 - PAULO CESAR DE PAULA X TRISTÃO CIA DECOMÉRCIO EXTERIOR - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RAFAEL VARGASFREITAS, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

024.040.158.320 - JOSE CARLOS COLODETTE X CONDOMÍNIO DOEDIFICIO MARITIM - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ ROBERTO DEAGUIAR, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 123/126,QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO CONDOMÍNIODO ED. MARITIM E CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOSINTERPOSTOS POR JOSE CARLOS COLODETTE.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 024.980.127.435 - JORGE MESQUITA RIBEIRO X BANCO FORD SA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA EMARCELO MIGNONI DE MELO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA

SENTENÇA DE FLS. 75, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, VI DO CPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDAQUE SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. NO APENSO024.980.122.444, INTIME(M)-SE, TAMBÉM, O(A)(S) DR(ª)(S) BRUNORAPHAEL DUQUE MOTA E LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 188, QUE HOMOLOGOUO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 154/157), E, VIA ECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III DO CPC.

DECLARATÓRIA024.010.035.830 - VANILDO SIMÕES X BNCO HSBC BAMERINDUS SA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALCEBIADES D’AVILA NETO E FABIANOLARANJA RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.238, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES(FLS. 233/236), E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

DESPEJO024.990.160.640 - MARIA DA PENHA SANTOS BARBOSA X REGINALUCIA DA SILVA MATTA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALAN DENISCOLNAGO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 56, QUEDETERMINOU QUE A AUTORA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PARA QUE HAJA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EMBARGOS024.050.005.477 - LABORATÓRIO QUINTAO LTDA X ALDO FONTESBARRETO INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MIRIAN ALVES OLIVEIRA ETHIAGO DE SOUZA PIMENTA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSEMBARGOS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.040.075.142 -JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL X BANCOFIAT S A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRADO AMARAL E FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, QUE JULGOU PROCEDENTE APRESENTE EXCEÇÃO, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO, E DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS Nº024.030.200.802 PARA A 11ª VARA CÍVEL DESTACOMARCA, PARA QUE SEJA APENSADO AOS AUTOS Nº 024.030.162.051.

024.040.241.819 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A X JUIZO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DE VITÓRIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉDOMINGOS DE ALMEIDA E THIAGO VASCONCELOS DO VALLE, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DACOMARCA DE CARIACICA.

024.020.128.846 - RENATA DOS SANTOS GOMES X BANESTES S.A.BANCO DO ESTADO DO ES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALCIMARPAGOTO RIGO E DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 20/21, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AUMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA-ES.

024.030.057.635 - PIANNA VEÍCULOS LTDA X JUAREZ CARLOS MAPPA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIO JORGE MARTINS PAIVA E JOSEMARIO VIEIRA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.27/28, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINOU A REMESSADOS AUTOS Nº024.020.080.209 PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DACOMARCA DE LINHARES, CONDENOU O EXCEPTO NO PAGAMENTODE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E EXTINGUIU OPROCESSO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO COM JULGAMENTO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.


EXECUÇÃO024.980.192.603 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X VITÓRIAADUANEIRA TRADING LTDA E REPRESENTANTE - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ARNALDO ARRUDA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 138/140, QUE ACOLHEU O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEPAGAMENTO NA FORMA DO ART. 1102, ‘B” DO CPC.

024.030.045.637 - SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED XAFFEC HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) VILMA T. MARTINS FERREIRA ALVES, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS. 77/79, QUE REJEITOU O PEDIDO DETORNAR NULA A NOMEAÇÃO DE BENS ÀS FLS. 50, BEM COMO O DEPENHORAR AS VERBAS RECEBIDAS PELO SUS (SISTEMA UNICO DESAÚDE), NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO.

024.030.114.409 - JOSÉ ALFREDO RODRIGUES MACHADO X AMERICANPACK COMERCIAL LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDONUNES MARQUES, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.42/43, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36/37, POR SER ATRIBUIÇÃODO CREDOR A BUSCA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO,E DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA, CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS.38.

024.890.130.586 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO X M. G. PALASTRELI - ME E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO E DANIEL FREITAS JUNIOR,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO LAUDO DE FLS. 271/303.

024.990.032.484 - BANDES SA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO X RAMIRO LAMPIER E OLGA PAGUNG LAMPIER -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EGEU ANTONIO BISI, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 93, QUE INDEFERIU O PEDIDO DASFLS. 66/68, REITERADO ÀS FLS. 71/72, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO.

024.050.123.884 - ENGERAL X CIA VALE DO RIO DOCE - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) FLAVIO CHEIM JORGE, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA DECISÃO DE FLS. 249/250, BEM COMO PARA RESPONDER OAGRAVO DE FLS. 252/254.

EXIBITÓRIA024.040.172.843 - LUIZ GUILHERME XAVIER CARRERA X SUPPLYFOMENTO MERCANTIL LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃOBATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

IMISSÃO DE POSSE024.050.067.285 - EULALIA ENISE CARDOSO X HUGO SALGUEIRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SERGIO ZULIANI SANTOS, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E IV AMBOS DO CPC.

IMPUGNAÇÃO024.020.044.339 - BANCO DO BRASIL S/A X CARREFOUR COMERCIO EINDÚSTRIA LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ADILSON GUIOTTOTORRES E MARCELO GONÇALVES FREIRE, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE DEFERIU A IMPUGNAÇÃO E, NOSTERMOS DA MOTIVAÇÃO, FIXOU COMO VALOR DE CAUSA OCORRESPONDENTE AO VALOR DA ORDINÁRIA.

INDENIZATÓRIA024.990.124.356 - JOSÉ JULIO FERREIRA RODRIGUES - ME X ENSEADAEMPREENDIMENTOS LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) BRUNO DEPINHO E SILVA, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

024.990.132.912 - ELIODORO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO X REALSEGURADORA SA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIANO CABRAL

DIAS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 121, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.

024.050.088.194 - SUSANA KALLY MAIA BELMONT RAPOZO X ERVALANTONIO DE REZENDE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ ALFREDOPRETTI, PARA RESPONDER O AGRAVO.

024.000.010.207 - JOEL LUIZ DO ESPÍRITO SANTO X BANESTES SA -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) BENTO M. GUIMARÃES FILHO, PARA RESPONDER AAPELAÇÃO.

024.020.142.600 - NELMA REGINA SOARES X ISAIAS ROCHA RUY -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ROSEMARY MACHADO, JANETENASCIMENTO DE CARVALHO E JERONYMO DE BARROS ZANANDREA,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 238, QUEDETERMINOU AO CONTRADITÓRIO.

024.940.080.666 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MONT SERRAT EMONT REAL X CONSTRUTORA ENCOL S/A ENG. E IND. LTDA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCO ANTONIO EISENWIENERTONON E WAISMAN AUGUSTO RIOS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 95, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADESTE JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 11ª VARACÍVEL DE GOIANIA-GO POR SE TRATAR DO JUÍZO DE FALÊNCIADAQUELA CAPITAL.

024.000.095.539 - MILTON DA ROCHA MELO X PONTA DA FRUTAHOTÉIS E TURISMO LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ROSEMARYMACHADO DE PAULA E JACKSON ORTEGA SOARES, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 150, QUE HOMOLOGOU ACOMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 148/149, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU DEJURISIDIÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. NO APENSO024.010.003.911, INTIME(M)-SE, TAMBÉM, O(A)(S) DR(ª)(S) ROSEMARYMACHADO DE PAULA E JACKSON ORTEGA SOARES, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

MONITÓRIA024.020.162.731 - COMERCIAL NAZARÉ S/A X TICKET SERVIÇOS S A-INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DOS EMBARGOS E DOS DOCUMENTOS.

ORDINÁRIA024.020.014.754 - JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA X BANCO RURALSA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOAO CARLOS ASSAD, PARARESPONDER A APELAÇÃO.

024.050.078.146 - MARIA DA PENHA BONOMO DE ALCANTARA XBANESTES SEGUROS S A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLITOSOARES DE ARAUJO, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

024.000.031.690 - ANITA JORGE NIELSEN X CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) RODNEI DA SILVA BERGER E RUITHER J. VALENTE AMORIM,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 139, QUEDECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZODETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARASESPECIALIZADAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR.

024.050.025.840 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A X CERÂMICARIO NOVO LTDA ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGO DESOUZA MARTINS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.39/40, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PEÇAINAUGURAL E EXTINGUIU O PROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃONA FORMA DO ART. 269, II CPC.


PRESTAÇÃO DE CONTAS024.030.051.916 - ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA X MARCOS ORMYGUIMARÃES PINA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIOLA PAVIOTIDO N. ROCHA CRUZ, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

024.020.160.719 - MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA X NELSON SERRA EGURGEL - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAE RODRIGO BRAGA FERNANDES, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 40/44, QUE CONDENOU O REQUERIDO A PRESTARCONTAS AO AUTOR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTORAPRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

REVISIONAL024.010.069.508 - AYRES LIRIO NASCIMENTO X UNIBANCO S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEVINA MARIA BARROS LIBORIO EEDUARDO MALHEIROS FONSECA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 184, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADESTE JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAVARAS ESPECIALIZADAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, DRª LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ROSIMAR POYARES DA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 23/09/2.005 - LISTA 40/2005

ANULATÓRIA024.050.116.292 - BRETAS PRESENTES E JOIAS LTDA-ME X VITRIARTARTEFATOS DE CERAMICA LTDA. FICA INTIMADO O DR. HUDSONNUNES BORGES PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 59/63 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 80/104.

BUSCA E APREENSÃO024.050.068.204 - BANCO ITAU S/A X EDISON JOSÉ DA SILVA. FICAINTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA, NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DECOLATINA/ES, COM FINS DE BUSCA E APREENSÃO.

024.050.065.481 - COIMEX - ADM DE CONS LTDA X EURIDES LUCASDO SACRAMENTO. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO DA CUNHANEVES PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 55/58.

024.050.118.512 - BANCO FIAT S/A X ANTONIO RODRIGUES. FICAINTIMADO O DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇADE FLS. 53VERSO.

024.020.160.339 - VILA VELHA ADM DE CONS S/C LTDA X JOSEEDUARDO MAROTO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 85/86 QUE, DIANTE DAREVELIA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,PARA TORNAR SUBSISTENTE A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA,CONDENANDO O RÉU NOS TERMOS DO PEDIDO. CONDENOU O RÉUNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.040.191.538 - VILA VELHA ADM DE CONS S/C LTDA X FABIANOANACLETO DE ASSIS. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO

COELHO MACHADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 50/53.

024.040.079.527 - VILA VELHA ADM DE CONS S/C LTDA X ANDREIAHONORIO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES,COM FINS DE BUSCA E APREENSÃO/REMOÇÃO.

024.050.033.109 - CONTAUTO ADM DE CONS LTDA X JORGE DAVIDGONÇALVES CORREA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUE HOMOLOGOUO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 37 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

CAUTELAR024.050.152.537 - SOCIEDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DOES X EDITORA NOVA BRASIL LTDA. FICA INTIMADA A DRª. ANDREIADADALTO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 41/43 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 53/58.

024.970.115.523 - ROSTAND REINE CASTELLO X ELETROMILCOMERCIAL LTDA. FICA INTIMADO O DR. KLAUSS COUTINHOBARROS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BENSOFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 74 E 80.

COBRANÇA024.050.176.700 - ECR SISTEMAS E INFORMATICA LTDA XDISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA. FICA INTIMADO O DR. CARLOSALBERTO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 44/49 COM OS DOCUMENTOS DEFLS. 50.

024.050.196.914 - GLADYS JOUFFROY BITRAN E OUTRO X GIMACOL -GIACOMIN MAT DE CONSTRUÇÃO E OUTRO. FICAM INTIMADOS OSDRS. GLADYS JOUFFROY BITRAN E RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 04/05/2006 ÀS 15:00 HORAS.

024.970.102.166 - ELETROMIL COMERCIAL LTDA X ROSTAND REINECASTELLO. FICA INTIMADO O DR. KLAUSS COUTINHO BARROS PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERECIDOS ÀPENHORA DE FLS. 79 E 85.

DECLARATÓRIA024.050.139.252 - LUIZ ALVES DA SILVA X PAULO FRANCISCO DASILVA. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ALVES DA SILVA PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 70/78 COMOS DOCUMENTOS DE FLS. 80/143.

024.980.026.389 - DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA X ACOFOR DE VREDONDA COM REPRES. FICA INTIMADO O DR. LAUDELINO PEREIRADO NASCIMENTO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 50, OFERECIDA PELA CURADORANOMEADA NOS AUTOS.

DEPÓSITO024.020.197.562 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A X KESIA REGINA DESOUZA ROCHA. FICA INTIMADO O DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 65/68.

EMBARGOS024.050.197.383 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A XCARLOS ROBERTO BERMUDES. FICA INTIMADO O DR. MARCELO


PEREIRA MATTOS PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOSA EXECUÇÃO TEMPESTIVO DE FLS. 02/14 COM DOCS DE FLS. 17/53.

024.940.020.514 - SANDRA CARLY SANTOS RESENDE X BANESTES S/A.FICA INTIMADO O DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO CONFORMEGUIA ACOSTADA AS FLS. 151.

EXECUÇÃO024.050.197.565 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A X LIANE FERREIRAALVES -ME. FICA INTIMADA A DRª MARCIA AZEVEDO COUTO PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DEJUSTIÇA DE FLS. 53VERSO.

024.040.038.333 - BANCO SAFRA S/A X YARA HANNA COM E INDLTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. EMERSON LUIZ FAE E LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI DO R. DESPACHO DE FLS. 471 QUEREVOGOU O DESPACHO DE FLS. 453, E CONCEDEU AO EXECUTADO OPRAZO DE VINTE DIAS PARA A JUNTADA AOS AUTOS DEDOCUMENTOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DOS BENS OFERECIDOSA PENHORA.

024.900.125.063 - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO X IRONINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.IMERO DEVENS E OLIENS WANZZELER DE QUE FORAM DESIGNADOSAS 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS A SEREM LEILOADOS E PENHORADOS,NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, NOS DIAS 11/01/2006 E14/02/2006 ÀS 13:30 HORAS , RESPECTIVAMENTE, DEVENDO O DR.IMERO DEVENS COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.

EVICTÓRIA024.050.101.385 - ROGERIO MONACO ALVES X JORGE DE OLIVEIRASOARES. FICA INTIMADO O DR. NEY COUTINHO PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 46/53 COMOS DOCUMENTOS DE FLS. 54/78.

IMPUGNAÇÃO024.050.199.702 - WILTON SIQUEIRA X ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA.FICA INTIMADA A DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO PARA, NOPRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO DO VALORDA CAUSA DE FLS. 02/04.

MONITÓRIAS024.980.107.510 - BANESTES S/A X NELSON BRAS GRIPPA. FICAINTIMADO O DR. ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DEJUSTIÇA DE FLS. 98VERSO.

024.990.011.751 - BANESTES S/A X RICARDO GOMES DE LANE EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADOJUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 548VERSO.

NOTIFICAÇÃO024.050.189.075 - JOSE ALVARO SAAD DE ARAUJO X JUNTACOMERCIAL DO EST DO ES. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOTHIEBAUT PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER NOCARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS AUTOS.

ORDINÁRIAS024.970.097.796 - ROSTAND REINE CASTELLO X ELETROMILCOMERCIAL LTDA. FICA INTIMADO O DR. KLAUSS COUTINHOBARROS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BENSOFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 82 E 88.

024.020.082.485 - CLUBE ALIANÇA SEGUROS X PHS CONSULTORIATECNICA E COM DE SEG LTDA. FICA INTIMADO O DR. MILTON JOSEDE CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 88,56, A TEOR DO ART. 19 DOCPC.

024.050.171.495 - BR TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORT LTDA XMAGRIVER TRADE S/A. FICA INTIMADO O DR. JOSE CARLOS NASCIFAMM PARA PROVIDENCIAR A TRADUÇÃO DOSDOCUMENTOS(ATRAVÉS DE TRADUTOR OFICIAL), A FIM DE SEREMETER A CARTA ROGATÓRIA.

024.040.231.557 - MARIA INEZ COELHO X BRADESCO SEGUROS S/A.FICA INTIMADO O DR. ENOK SAMPAIO TORRES PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 79/106 COMOS DOCUMENTOS DE FLS. 108/115.

024.050.152.289 - NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIS X BANESTES S/A EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR AS CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS DE FLS.229/262 E 204/209 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 211/219.

024.050.010.917 - ANTONIO JOSE PINTO CAMPELO X RITA VIRGINIAGABRIEL DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª JULIANA MARIA CORREACAMPELO PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DARÉ A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DA MESMA.

024.970.073.342 - SENAC AR/ES - SERV NAC DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA. FICAINTIMADO O DR. JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.113/133, FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL.

REGRESSIVA024.000.169.516 - BANESTES SEGUROS S/A X WALTER VENANCIO DASILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS. THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIE JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO DA DESCIDA DOS AUTOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUEREREM OQUE LHES APROUVER.

REINTEGRAÇÃO024.050.177.385 - ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA X WILTON SIQUEIRA.FICA INTIMADA A DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO PARA, NOPRAZO LEGAL, PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 54/73 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 75/81.

024.050.128.396 - BCN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A X DIPRONENG E COMERCIO LTDA.FICA INTIMADO O DR. WANDERSONCORDEIRO CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO.

024.010.023.158 - LEIZIR LUCAS BATISTA AVANZA X ELISA HIROKOISHIKAWA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MONICA PERIM ROCHA ELUIZ FELIPE IMENES MENDONÇA DA DESCIDA DOS AUTOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUEREREM OQUE LHES APROUVER.

REPARAÇÃO/RESSARCIMENTO DE DANOS024.990.174.567 - JOSEMAR ASTORI X HERMINIO MONTEIRO JUNIOR.FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDREIA SADALTO E MARCELO GALVEASTERRA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS.

024.050.191.907 - ALVINA MARIA SILVA DE SOUZA X ANTONIOFERNANDO N. MACIEL. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO CARDOSODE ALMEIDA NETTO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 27VERSO.


RESCISÓRIAS024.050.178.201 - SOLANGE MARIA DIAS E OUTRO X VALNEIDENASCIMENTO DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DRª SOLANGE MARIADIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 481/491 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 493/506.

REVISIONAL024.050.093.517 - VILMAR DOS SANTOS PEREIRA X BS FACTORING.FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA EEDUARDO MALHEIROS FONSECA DA R. DECISÃO DE FLS. 87/89 QUEDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL PARA RETIRADADO NOME DO AUTOR, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2006 AS 14:00HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONONA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: ÉDER PONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ERIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI EXPEDIENTE

LISTA 37 PROC.024. 040.155.053AÇÃO DECLARATORIAGLEDES CURVACHO DE AGUIAR X ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DARESERVA REFORMADOS. INTIMAR DR. ONILDO TADEU DONASCIMENTO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 80,VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO ALIINSERIDO ONDE FOI REQUERIDO A EXTINÇÃO DO FEITO COMFULCRO NO ART. 269, V DO CPC.

PROC. 024.030.169.155AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUALSUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ROBSON FARIAS DOVALLE. INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 46 QUE SUSPENDEU O TRAMITE DO PRESENTEFEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS..

PROC. 024.020.181.127AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORINSTITUTO DE ENSINO DE VITÓRIA X EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO. INTIMAR DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 10 "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPUGNAR NOPRAZO DO ART. 740 DO CPC."

PROC. 024.040.036.139AÇÃO DE EXECUÇÃO CONSORCIO ECONOMICO LTDA X MARCUS AUGUSTO MENEZESLOHMANN. INTIMAR DR. EDUARDO NEVES GOMES DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATORIA..

PROC.024. 050.088.186AÇÃO BUSCA E APREENSAOBANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARIA CAROLINA GUARCONIREZENDE. INTIMAR DR. UDNO ZANDONADE DO R. DESPACHO DEFLS.28 "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR O ENDEREÇOONDE A REQUERIDA DEVERA SER CITADA".

PROC. 024.980.201.081AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FLAVIO CAMPOSFILHO. INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO R.DESAPACHO DE FLS. 153 "INTIME-SE O AUTOR".

PROC. 024.050.056.076AÇÃO INDENIZATORIAAURELIANO GONÇALVES DA COSTA X A GAZETA. INTIMAR DR.ANTONIO ESCALFONI JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 44 "ÀRÉPLICA".

PROC. 024.950.022.046AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATOJACKELINE COSER MARTINS E OUTROS X WALDINEI SILVEIRACARDOSO. INTIMAR DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DRACHRISCIANA OLIVEIRA MELLO DA R. DECISAO DE FLS. 405/409 QUECONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA..

PROC. 024.000.092.072AÇÃO ORDINARIAYASMIM CHEIBUB DAVID X BANESTES. INTIMAR DRA. IARA QUEIROZE DRA. VERA CRISTINA ALCOFRA DA R. DECISÃO QUE CONHECEUDOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.

PROC. 024.970.105.102AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAHELIO SIQUEIRA PIMENTEL X IMOBILIARIA MENDONÇA. INTIMAR DRA.DANIELA RIBEIRO PIMENTA DO R. DESPACHO DE FLS. 109 "QUE FOIDEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NAFORMA EM QUE FOI REQUERIDA" E "INTIME-SE PARA DEPOSITO DAPRIMEIRA PARCELA".

PROC. 024.990.135.089AÇÃO DE MONITORIABANCO ITAU S/A X LELIA MARIA MIRANDABROTHERHOO.INTIMAR DR.ANTONIO NACIF DO R. DESPACHO DE FLS. 112 "QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS".

PROC. 024.050.022.029AÇÃO ORDINARIADARWIN X ANTONIO DE PINHO FILHO. INTIMAR DRA. PATRICIAPERTEL BROMONSCHENKEL DO R. DESPACHO DE FLS. 49 "QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO DA AVENÇAQUE SE DARA EM 09/09/2005".

PROC. 024.050.146.059AÇÃO INDENIZATORIAJOANA DARC BASTOS LEITE X RODRIGO JOSE DE JESUS SANTOS.INTIMAR DRA. JOANA DARC BASTOS LEITE E DRA. JEANINE NUNESROMANO DO R. DESPACHO DE FLS. 21 EM SUA SEGUNDA PARTE"PRETENDENDO A AUTORA A INCLUSÃO DA PARTE MENCIONADA,DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS QUE CONFEREM APRESENTE PRETENSAO A FIM DE QUE SEJA ANALISADA ALEGITIMIDADE DA MESMA.

PROC. 024.050.096.031AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSECIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X NILTON GOMESDOS SANTOS FILHO. INTIMAR DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIDO R. DESPACHO DE FLS. 57 "AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 56 VERSO".

PROC. 024.030.097.232AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES S/A X SILVIO CETRANGOLO. INTIMAR DR. DIOGO MARTINSDO R. DESPACHO DE FLS. 49 "QUE DEFERIU A SUSPENSAO DO FEITOPELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS".


PROC. 024.030.134.209AÇÃO COBRANÇAASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X CARLOS FELLIPE A.BARBOSA. INTIMAR DRA. PATRICIA NUNES ROMANO DO R.DESPACHO DE FLS.67 "QUE DEFERIU A SUSPENSAO DO FEITO PELOPRAZO DE CENTO E VINTE DIAS".

PROC. 024.000.160.200AÇÃO DE COBRANÇABANESTES S/A X FRANCISCO ARTHUR ALMEIDA E SILVA. INTIMAR DRA.IARA QUEIROZ E DRA. KARINA DEBORTOLI DO R. DESPACHO DEFLS. 57 "QUE DEFERIU A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DECENTO E VINTE DIAS" .

PROC. 024.980.075.220AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTABANESTES S/A X GRANART. INTIMAR DR. DIOGO MARTINS DO R.DESPACHO DE FLS. 140 EM SUA 4ª PARTE "QUE QUANTO AO PEDIDOFORMULADO PELO EXEQUENTE À FLS. 138/139 POR ORA FOIINDEFERIDO".

PROC. 024.020.197.257AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES S/A X GABI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAR DR.DIOGO MARTINS DO R. DESPACHO DE FLS. 77 "QUE DEFERIU ASUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS".

PROC. 024.030.157.325AÇÃO DEPOSITOFINAUSTRIA X PAULO SERGIO VASCONCELOS. INTIMAR DRA.KATIANY MARA DE SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS. 94 "INTIME-SE APARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES" .

PROC. 024.950.068.346AÇÃO EXECUÇAOBANCO DO BRASIL S/A X RICHARD BACCILIERI . INTIMAR DR.EUCLIDE BERNADO MEDICE E DR. GUILHERME LUIZ ROVER DO R.DESPACFHO DE FLS. 201 "QUE DEFERIU A SUSPENSAO DO FEITO PELOPRAZO DE TRINTA DIAS".

PROC. 024.040.244.329AÇÃO DE EXECUÇAOESPOLIO DE JOSE MILTON CHEQUER X COLEGIO NACIONAL LTDA.INTIMAR DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR DO R.DESPACHO DE FLS. 64 "À RÉPLICA".

PROC. 024.050.113.315AÇÃO INDENIZATORIAJOHN TOMAS PEREIRA NASCIMENTO X NASSAU. INTIMAR DRA.ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI DO R. DESPACHO DE FLS. 22"QUE DEFERIU A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTADIAS".

PROC. 024.040.194.318AÇÃO COBRANÇAFUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X ANDRE LUISSERVINDO ALVARENGA. INTIMAR DRA. PATRICIA NUNES ROMANO"QUE DEFERIU A SUSPENSA DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTADIAS".

PROC. 024.000.167.379AÇÃO ORDINARIAJORGE LUIZ CHABUSET AMATUZO X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUANMIRO. INTIMAR DR. CEZAR JULIANO CURTO XAVIER DO R.DESPACHO DE FLS. 170 QUE DEVERA O MESMO REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. 024.980.191.472AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALJOAO BATISTA ENTRINGER X VERONA POSTO AUTO SERVIÇO LTDA.INTIMAR DR GEDAIAS FREIRE DA COSTA E DR ROBERTO GARCIAMERÇON DO R. DESPACHO DE FLS. 87 "OUÇA-SE O CREDOR DANOMEAÇÃO DE BEM EFETUADA PELO DEVEDOR".

PROC. 024.050.023.411AÇÃO DE EMBARGOSSINDIRODOVIARIOS X SIDIMETAL. INTIMAR DR. LUIZ FERNANDONOGUEIRA MOREIRA, DR ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA DOR. DESPACHO DE FLS. 84 "INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARAAPRESENTAR CONTRA- RAZOES".

PROC. 024.040.215.465AÇÃO ORDINARIASINTRASADES X OSMANO AMARAL CANDIDO.NTIMAR DR. ALBINOPADUA MERIZO, DRA. DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA, DRANADIA FONSECA BORGES, DRA MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAOSAMPAIO TORRES DA R. DECISAO DE FLS. 363/364 "QUE CONHECEUDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGER-LHES PROVIMENTO".

PROC. 024.000.013.425AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAUNIMED X SÉRGIO LUIZ PEÇANHA MATOS. INTIMAR DRA FLAVIAMURAD NEFFA LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 162 "QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS".

PROC. 024.020.185.443AÇÃO INDENIZATORIAIMPORTADORA DE VEICULOS XM LTDA X BANESTES. INTIMAR DR.OMAR MACHADO JUNIOR E DRA PRISCILA CANDIDO BONADIMANDA R. DECISAO DE FLS.237/240"QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO".

PROC. 024.980.015.424AÇÃO MONITORIASA A GAZETA X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DESEGURANÇA E VIGILANCIA DO ES. INTIMAR DR RODRIGO SILVAMELLO, DR FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA DO R. DESPACHO DEFLS. 82 "AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOPETITORIO DE FLS. 80/81".

PROC. 024.000.177.485AÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALSUPERMERCADO RIZZO LTDA X CHEQUE SERVICE SC LTDA. INTIMARDR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO DO R. DESPACHO DE FLS.47 "AO EXEQUENTE".

PROC. 024.050.038.843AÇÃO EXECUÇÃOOFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A X HPMCOMERCIAL LTDA. INTIMAR DR RENATO GIUBERTO MIRANDA, DRACHRISTINA MAGALHAES DO CARMO DO R. DESPACHO DE FLS. 81"INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVADA PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS A PENHORA BEM COMOCERTIDAO NEGATIVA DE ONUS".

PROC. 024.950.003.889AÇÃO DE COBRANÇAEMSEGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVIÇOS S/A X TELEMAR.INTIMAR DRA TATIANA MOSANER E DR BRUNO REIS FINAMORESIMONI. PARA INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS E QUESITOS PARAA PERICIA A SER REALIZADA POR ARBITRAMENTO.

PROC. 024.010.102.879AÇÃO DE INDENIZAÇÃO


PAULO VICTOR BOTTI X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DECREDITO. INTIMAR DR GUILHERME VIANA RANDOW, DR RUITHERJOSE VALENTE AMORIM DA R. SENTENÇA DE FLS. 122 QUE JULGOUCONFORME ART. 269.

PROC. 024.940.079.874AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCOBRAVI LTDA X AUTO LATINA LEASING S/A. INTIMAR DR ANTONIOLUIZ HORTA DO R. DESPACHO DE FLS. 235 EM SUA SEGUNDA PARTE"INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DO SALDOREMANESCENTE".

PRO. 024.980.088.819AÇÃOMONITORIABANESTES X GILSON ANDRADE ARAUJO. INTIMAR DRA KARINADEBORTOLI DO R. DESPACHO DE FLS. 119 "QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS".

PRO. 024.010.063.881AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINARIOJORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO X BANCO BOA VISTAINTERATLANTICO S/A. INTIMAR DR ANTONIO NACIF NICOLAU DO R.DESPACHO DE FLS. 99 "INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE TRAGAAOS AUTOS, EM CINCO DIAS, O CONTRATO A SER PERICIADO".

PRO. 024.980.132.823AÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALMAGERAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA X JOSE CAETANORAMPINELLI E OUTROS. INTIMAR DR BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE $3.500,00.

PRO. 024.050.008.895AÇÃO BUSCA E APREENSAOBANCO PANAMERICANO S/A X JOEL MACHADO DE LIMA. INTIMAR DRLUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARAES DA CERTIDAO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 VERSO.

PROCESSO 024.980.008.718 AÇÃO EXECUÇÃOCOHAB X JOCIMAR AUGUSTO TRANHAGO. INTIMAR DRA. SUELI DEPAULO FRANÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 “INTIME-A PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 10 DIAS”.

PROCESSO 024.970.089.637 AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOMANOEL FRANCISCO DE PAULA X D. J. GARAY SILVA. INTIMAR DRLUIZ FELIPE Z. FINAMORE SIMONI , DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS 86.

PROCESSO 024.050.080.670AÇÃO EXECUÇÃOCOMERCIAL COSTA GOMES LTDA X CENTRO HOSPITALAR GRANMATER LTDA. INTIMAR DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DACERTIDÃO DE FLS 26 VERSO E DOS BENS OFERTADOS CONFORMEPETIÇÃO DE FLS 27/48.

PROCESSO 024.040.069.577 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA ADM. DE CONSORCIO X JOÃO BATISTA HESSIAS. INTIMARDR EDUARDO NEVES GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 43 “QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60DIAS”.

PROCESSO 024. 940.031.552AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO ADM DE CONSORCIO X ARLINDO DE OLIVEIRA FREIRE.INTIMAR DR RONALDO PACHECO , PARA TOMAR CIÊNCIA DO

DESPACHO DE FLS 100 “INTIME-SE O SUBSCRITOR DO PETITÓRIORETRO DE FLS 99 PARA QUE INDIQUE CONTAS DO EXECUTADO A FIMDE QUE RECAIA A PENHORA”.

PROCESSO 024.010.087.583 AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAEV X EDUARDO SANTANA. INTIMAR DRA. PATRICIA NUNESROMANO, DO R. DESPACHO DE FLS. 75, “INTIME-SE A EXEQUENTEPARA INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO EM 10 DIAS, SOB PENADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO 024.040.223.588 AÇÃO DESPEJOCARREFOUR COM. E IND. X COMERCIAL TEMPORIM LTDA ME. INTIMARDR SERGIO CARLOS DE SOUZA, DO R. DESPACHO DE FLS. 165,“INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES”.

PROCESSO 024.050.013.572 AÇÃO EXECUÇÃOMULTICRED FOMENTO MERCANTIL X AÇÃO FORTE CONSTRUÇÃO EMONTAGEM LTDA ME. INTIMAR DRA. LETICIA RANGEL SERRÃO EDRA. FERNANDA DE MEDEIROS VILHAÇA, DO R. DESPACHO DE FLS.36, “INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO”.

PROCESSO 024.000.031.526 AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOVICTOR SARLO WILKEN X BANDES. INTIMAR DR MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRA E DR. IVON ALCURE NASCIMENTO, DO R.DESPACHO DE FLS. 203 “INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUEDEPOSITE, EM 48 HORAS, AS PARCELAS RESTANTES, A TITULO DEHONORÁRIOS”. PROCESSO 024.020.119.590AÇÃO COBRANÇAAEV X BRUNO RAMOS. INTIMAR DRA. PATRICIA NUNES ROMANO, DOR. DESPACHO DE FLS. 72 “INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA”.

PROCESSO 024.040.058.505 AÇÃO COBRANÇANEIDES GUAITOLINI FORMENTINI X UNIBANCO SEGUROS. INTIMARDR GUSTVO SICILIANO CANTISANO E DR. LEANDRO FIGUEIRA VANDE KOKEN, DO R. DESPACHO DE FLS. 116/117 “ DA QUAL MANTEVENA ÍNTEGRA DA R. SENTENÇA IMPUGNADA NOS DEMAIS ASPECTOS”.

PROCESSO 024.010.097.525AÇÃO CANCELAMENTO DE PROTESTOSMARIA APARECIDA ZAMPROGNO TOREZANI X ZAGARAGA IND. ECOM. INTIMAR DRA. MARCIA REALI NOGUEIRA BERTALDO, PARARECEBER EM CARTORIO EDITAL E PROVIDENICAR SUA PUBLICAÇÃO.

PROCESSO 024.050.131.507 AÇÃO EXECUÇÃORIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL X CIDALIA PARREIRA LOPES.INTIMAR DRA. LETICIA SERRÃO , DA R. DECISÃO DE FLS 45/47, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA NEGAR-LHESPROVIMENTO.

PROCESSO 024. 040.227.373AÇÃO EXECUÇÃOPARCO ADM E PARTICIPAÇÃO X COMINT IMPORT E EXPORT. INTIMARDR CELIO DE CARVALHO C NETO, “INTIME-SE A EXECUTADA PARAQUE OFEREÇA BEM À PENHORA COM OBSERVÂNCIA DA ORDEMPRESCRITA NO ART. 655 DO CPC, CASO PERSISTA COM A NOMEAÇÃO


DO IMÓVEL INDICADO, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISOI, DO ART. 655 DO CPC”.

PROCESSO 024.050.031.343 AÇÃO COBRANÇAREAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS X TANIA MARIA SILVA. INTIMAR DRA.ROGERIA COSTA E DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR, DO R.DESPACHO DE FLS. 113 “INTIME-SE A PARTE PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA”.

PROCESSO 024.990.160.376 AÇÃO EXECUÇÃOSUPERMERCADO CALVI X ONIAS JOSE DE FREITAS. INTIMAR DR JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO, DO R. DESPACHO DE FLS. 176 “DÊ-SEVISTA AO SUBSTITUTO PELO PRAZO LEGAL”.

PROCESSO 024.970.101.341 AÇÃO EXECUÇÃOBANCO DE CRÉDITO NACIONAL X BARÃO AUTOMÓVEIS. INTIMAR DRWANDERSON C. CARVALHO E DR MARCUS VINICIUS S. ARAUJO, DOR. DESPACHO DE FLS. 192 “ PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 10DIAS”.

PROCESSO 024.980.008.718 AÇÃO EXECUÇÃOCOHAB X JOCIMAR AUGUSTO TRANHAGO. INTIMAR DRA. SUELI DEPAULO FRANÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 “INTIME-A PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 10 DIAS”.

PROCESSO 024.970.089.637 AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOMANOEL FRANCISCO DE PAULA X D. J. GARAY SILVA. INTIMAR DRLUIZ FELIPE Z. FINAMORE SIMONI , DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS 86.

PROCESSO 024.050.080.670AÇÃO EXECUÇÃOCOMERCIAL COSTA GOMES LTDA X CENTRO HOSPITALAR GRANMATER LTDA. INTIMAR DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DACERTIDÃO DE FLS 26 VERSO E DOS BENS OFERTADOS CONFORMEPETIÇÃO DE FLS 27/48.

PROCESSO 024.040.069.577 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA ADM. DE CONSORCIO X JOÃO BATISTA HESSIAS. INTIMARDR EDUARDO NEVES GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 43 “QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60DIAS”.

PROCESSO 024. 940.031.552AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO ADM DE CONSORCIO X ARLINDO DE OLIVEIRA FREIRE.INTIMAR DR RONALDO PACHECO , PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS 100 “INTIME-SE O SUBSCRITOR DO PETITÓRIORETRO DE FLS 99 PARA QUE INDIQUE CONTAS DO EXECUTADO A FIMDE QUE RECAIA A PENHORA”.PROCESSO 024.010.087.583 AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAEV X EDUARDO SANTANA. INTIMAR DRA. PATRICIA NUNESROMANO, DO R. DESPACHO DE FLS. 75, “INTIME-SE A EXEQUENTEPARA INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO EM 10 DIAS, SOB PENADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO 024.040.223.588 AÇÃO DESPEJOCARREFOUR COM. E IND. X COMERCIAL TEMPORIM LTDA ME. INTIMARDR SERGIO CARLOS DE SOUZA, DO R. DESPACHO DE FLS. 165,

“INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES”.

PROCESSO 024.050.013.572 AÇÃO EXECUÇÃOMULTICRED FOMENTO MERCANTIL X AÇÃO FORTE CONSTRUÇÃO EMONTAGEM LTDA ME. INTIMAR DRA. LETICIA RANGEL SERRÃO EDRA. FERNANDA DE MEDEIROS VILHAÇA, DO R. DESPACHO DE FLS.36, “INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO”.

PROCESSO 024.000.031.526 AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOVICTOR SARLO WILKEN X BANDES. INTIMAR DR MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRA E DR. IVON ALCURE NASCIMENTO, DO R.DESPACHO DE FLS. 203 “INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUEDEPOSITE, EM 48 HORAS, AS PARCELAS RESTANTES, A TITULO DEHONORÁRIOS”. PROCESSO 024.020.119.590AÇÃO COBRANÇAAEV X BRUNO RAMOS. INTIMAR DRA. PATRICIA NUNES ROMANO , DOR. DESPACHO DE FLS. 72 “INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA”.

PROCESSO 024.040.058.505 AÇÃO COBRANÇANEIDES GUAITOLINI FORMENTINI X UNIBANCO SEGUROS. INTIMARDR GUSTVO SICILIANO CANTISANO E DR. LEANDRO FIGUEIRA VANDE KOKEN, DO R. DESPACHO DE FLS. 116/117 “ DA QUAL MANTEVENA ÍNTEGRA DA R. SENTENÇA IMPUGNADA NOS DEMAIS ASPECTOS”.

PROCESSO 024.010.097.525AÇÃO CANCELAMENTO DE PROTESTOSMARIA APARECIDA ZAMPROGNO TOREZANI X ZAGARAGA IND. ECOM. INTIMAR DRA. MARCIA REALI NOGUEIRA BERTALDO, PARARECEBER EM CARTORIO EDITAL E PROVIDENICAR SUA PUBLICAÇÃO.

PROCESSO 024.050.131.507 AÇÃO EXECUÇÃORIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL X CIDALIA PARREIRA LOPES.INTIMAR DRA. LETICIA SERRÃO , DA R. DECISÃO DE FLS 45/47, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA NEGAR-LHESPROVIMENTO.

PROCESSO 024. 040.227.373AÇÃO EXECUÇÃOPARCO ADM E PARTICIPAÇÃO X COMINT IMPORT E EXPORT. INTIMARDR CELIO DE CARVALHO C NETO, “INTIME-SE A EXECUTADA PARAQUE OFEREÇA BEM À PENHORA COM OBSERVÂNCIA DA ORDEMPRESCRITA NO ART. 655 DO CPC, CASO PERSISTA COM A NOMEAÇÃODO IMÓVEL INDICADO, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISOI, DO ART. 655 DO CPC”.

PROCESSO 024.050.031.343 AÇÃO COBRANÇAREAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS X TANIA MARIA SILVA. INTIMAR DRA.ROGERIA COSTA E DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR, DO R.DESPACHO DE FLS. 113 “INTIME-SE A PARTE PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA”.

PROCESSO 024.990.160.376 AÇÃO EXECUÇÃOSUPERMERCADO CALVI X ONIAS JOSE DE FREITAS. INTIMAR DR JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO, DO R. DESPACHO DE FLS. 176 “DÊ-SEVISTA AO SUBSTITUTO PELO PRAZO LEGAL”.


PROCESSO 024.050.054.972AÇÃO COBRANÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZETH X MAGARETH LIEVOREZANOTELLI. INTIMAR DR HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, DO R.DECISÃO DE FLS. 53 " QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃOPARA DAR-LHES TOTAL PROVIMENTO".

PROCESSO 024.940.094.915AÇÃO DESPEJO EDSON HAJE SILVA X KATIA ROSANTE MILAGRES. INTIMAR DRJOSÂNIA PRETRO COUTO, DO R. DESPACHO DE FLS. 107 "QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS".

PROCESSO 024.040.161.945AÇÃO ORDINÁRIA JOSÉ LUIZ TEODORO X BANESES E BANESTES. INTIMAR DRA. ROVENAFERREIRA TOVAR E DRA. ELIANA NASSAR, DO R. DESPACHO DE FLS.347, "INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES".

PROCESSO 024.990.106.999AÇÃO COBRANÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO X VILLAR DE MELLOCONSTRUTORA E INCORPORADORA. INTIMAR DR MARCUS ROLANDMAZZEI, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS.

PROCESSO 024.020.121.976AÇÃO EXECUÇÃO MOLDGLASS X CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER. INTIMAR DRA.ARIANA MUSSAK TIMÓTEO, DA DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS DOBANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

PROCESSO 024.020.178.950AÇÃO INDENIZATÓRIA ANGELITA POSSATI DE SOUZA X SELETRONS ASS MERCANTIL. INTIMARDR ALDIR MANOEL DE ALMEIDA E DR PEDRO MOTTA DUTRA, DO R.DESPACHO DE FLS. 200, "INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES".

PROCESSO 024.020.179.966AÇÃO ORDINÁRIANEI MORAES NEPOMUCENO X AMIL GESTÃO EM SAÚDE LTDA.INTIMAR DR CASSIO DRUMOND E CLAUDIA REIS ROSA, DO R.DESPACHO DE FLS. 128.

PROCESSO 024.050.006.949AÇÃO BUSCA E APREENSÃOSERENA MOTOS LTDA X WANDERSON LAUREANO DE OLIVEIRA.INTIMAR DR BRUNO DE PERSICI , DO R. DESPACHO DE FLS. 87, " QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS".

PROCESSO 024.010.025.948AÇÃO EXECUÇÃOIGL COM. E PARTICIPAÇÕES X J C COSER. INTIMAR DR RODRIGO REISMAZZEI PARA FALAR AOS AUTOS.

PROCESSO 024.970.071.965AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOLAJECOM X BANDES. INTIMAR DR SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, DADEVOLUÇÃO DO OFÍCIO PELO ECT CONFORME ENVELOPE DE FLS. 65.

PROCESSO 024.050.183.987AÇÃO CAUTELARPAO E SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BANCO RURAL.INTIMAR DR ICARO DOMINICINI CORRÊA, DO R. DESPACHO DE FLS.18 EM SUA PRIMEIRA PARTE.

PROCESSO 024.010.130.946AÇÃO COBRANÇABB - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO X PENHA MARIA LYRIOATHAYDE. INTIMAR DR. DELI BORGES, PARA QUE NO PRAZO DE 15DIAS APRESENTE CONTESTAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS,143.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃO

FÓRUM CÍVEL - 10º ANDAR - VITÓRIA/ES - TEL. 32223838

JUIZ DE DIREITO - COORDENADOR: ARION MERGÁRESCRIVÃES: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES E ANGELA MªPISSINATIASSESSORES DE JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU E RAFAELNUNES CORREA

LISTA DE INTIMAÇÃO 12/05

23/09/2005

NA FORMA DA LEI INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397 E DR. IVONALCURE DO NASCIMENTO OAB/ES 3.746.AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 035 980 240 416 - 3ª VARA CÍVEL VILA VELHA (54/05)REQUERENTES: UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO E CINARA VIEIRAMACHADO AZEVEDO.REQUERIDO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA COMPARECEM NO 10º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NO DIA 29 DESETEMBRO DE 2005, ÀS 09:00 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DE Nº SUPRA, NOS TERMOSDO ATO NORMATIVO 013/2005, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADE 11/05/05.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 05

EXPEDIENTE DO DIA 23.09.2005JUÍZA: DRª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTOR: DR. RAFAEL BASTOS CALHAU ESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.960.243.004 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JORGEROGERIO PENHA RODRIGUES - INTIMAR DR. LUIZ LUIZ CARLOSFARIAS PARA PROVIDENCIAR A TRADUÇÃO DAS PERGUNTASREFERIDAS, ATRAVÉS DE TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADOCONFORME DESPACHO DE FLS. 660 DOS AUTOS..

PROCESSO Nº 024.030.106.017 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PENACARNEIRO PARA NO PRAZO DE LEI FORNCER O ENDEREÇO CORRETODO ACUSADO CONFORME DESPACHO DE LFS. 382 DOS AUTOS DENUMERO SUPRACITADO.

PROCESSO Nº 024.010.124.386 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZGUILHERME AZEVEDO BOYD - INTIMAR DR. MARIO CESAR DOS


SANTOS RODRIGUES PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOSTERMOS DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.040.044.786 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EZEQUIASRODRIGUES DA SILVA - INTIMAR DR. RAFAEL VARGAS FREITAS PARANO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 500 DOCPP.

PROCESSO Nº 024.040.145.245 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANECASSILHAS DOS SANTOS - INTIMAR DR. MARCOS VINICIUS ROSSITINELLI PARA NO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAABSOLUTÓRIA DE FLS. 167/171.

PROCESSO Nº 024.040.147.407 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON DEASSIS PEREIRA - INTIMAR DR. WALDIR XAVIER SIMÕES PARA NOPRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATORIA DEFLS. 95/97.

PROCESSO Nº 024.040.261.976 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO VIEIRADE PAULA - INTIMAR DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA NOPRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

DIVERSO 01 - PETIÇÃO Nº 24000050127/205 - REFERENTE AOPROCESSO Nº 024.000.059.097 - INTIMAR DR. FLAVIO FRASSON PARANO PRAZO DE LEI TOMAR CIÊNCIA DO DEPACHO DE FLS. 08 DOSAUTOS DE NUMERO SUPRACITADO.

ESCRIVÃ- JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

AÇÃO PENAL Nº. 276/96 - 024.950.121.293

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 60 DIAS)

O DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO ROBSON REIS, BRASILEIRO, MOTORISTA,FILHO DE LOURIVAL REIS E ANTONIA AUGUSTO REIS, RESIDENTE ÀRUA PRINCIPAL, Nº 20- BAIRRO PORTO NOVO, VITÓRIA/ES, FICANDOO MESMO INTIMADO, PARA COMPARECER DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3.ºANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUM CRIMINAL"DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE RESPONDE NESTA VARA PORINFRAÇÃO DO ART. 129 §§ 6º E 7º DO CPB.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ALZEMAR CHIABAI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,SUBSCREVI E ASSINO.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

AÇÃO PENAL Nº. 380/01 - 024.000.039.958

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 60 DIAS)

O DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO ADEMILSON SOUZA GUSMÃO , BRASILEIRO,FILHO DE SEBASTIÃO GUSMÃO E LAURENTINA SOUZA GUSMÃO,RESIDENTE À RUA GERALDO BERMUDES , Nº 150- BAIRRO PORTONOVO, VITÓRIA/ES, FICANDO O MESMO INTIMADO, PARACOMPARECER DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3.º ANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NOFÓRUM CRIMINAL "DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO", A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 024.000.039.958, A QUE RESPONDENESTA VARA POR INFRAÇÃO DO ART. 306 C.C. 298 INC. III DA LEI9503/97.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ALZEMAR CHIABAI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,SUBSCREVI E ASSINO.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIASPROCESSO Nº 024.050.062.108AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQT: ILZA DOS SANTOS LIMA.RQD: MAURÍCIO FERREIRA DE LIMA.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. MAURÍCIOFERREIRA DE LIMA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE JOSÉ FERREIRA LIMA ERITA LIMA DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDAPOR ILZA DOS SANTOS LIMA EM FACE DE MAURÍCIO FERREIRA DELIMA, FICANDO O REFERIDO SR. MAURÍCIO FERREIRA DE LIMACITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃOACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM TIDOS COMO VERADEIROS OSFATOS NARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 18, DE TEOR SEGUINTE: " CITE-SE


POR EDITAL. EM 14/07/2005 (ASS.) DRA. ELIZABETH LORDES - JUÍZA DEDIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DE SETEMBRO DE 2005.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.040.202.566REQT: ANGÉLICA VENTURA DA SILVA, RICARDO VENTURA DA SILVA,DÉBORA VENTURA DA SILVA REPRESENTADOS POR SUA GENITORALÚCIA HELENA VENTURA BARBOSA RQD: JOSÉ ALVES DA SILVA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSÉ ALVES DASILVA, BRASILEIRO, AUTONOMO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE GERALDO PEGO DA SILVA EDE SEBASTIANA ALVES DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS, REQUERIDA POR ANGÉLICA VENTURA DA SILVA,RICARDO VENTURA DA SILVA, DÉBORA VENTURA DA SILVAREPRESENTADOS POR SUA GENITORA LÚCIA HELENA VENTURABARBOSA EM FACE DE JOSÉ ALVES DA SILVA, FICANDO OREFERIDOA SR. JOSÉ ALVES DA SILVA CITADO DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZODA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, E FICANDO TAMBÉM O REFERIDO SR.JOSÉ ALVES DA SILVA INTIMADO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, ED. DOFÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTARPRESENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 22DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS . TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 24, DETEOR SEGUINTE : “ ... CITE-SE O REQUERIDO POR EDITAL. CITE-SE ASEGUNDA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE A.I.J PARA O DIA22/11/2005 ÀS 15:30 HS. INTIME-SE. EM 13/07/2005 (ASS) LETÍCIANUNES BARRETO - JUÍZA DE DIREITO.” AS PARTES DEVEMCOMPARECER ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DE SETEMBRO DE 2005.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITOMARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

TANIA DANTAS TOLENTINO VANIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

IMPRENSA - LISTA 13/2005

JUIZ: JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA : DR.ª ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS N.º 024.030.120.175C.L.M. E OUTRA INTIMAR A DRA. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA, PARAQUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, EM QUE SEINDEFERE O PEDIDO DE FLS. 36/36, EIS QUE DEVE SER FORMULADOEM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALAUTOS N.º 024.000.171.637C.L.M. E OUTRAINTIMAR O DR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES E ROBERTOALBERT DE ALMEIDA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E SUA DISPONIBILIDADE EMCARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.940.022.940A.S.S. X E.S.INTIMAR O DR . CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA QUETOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, EM QUE SE INDEFERE OPEDIDO DE FLS. 46 PELAS RAZÕES QUE ESPECIFIFCA.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOAUTOS N.º 024.050.089.507A.M.G.P. X C.A.P.INTIMAR A DRA. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA QUE TOMECIÊNCIA DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR PARTE DOREQUERIDO, E SE MANIFESTE EM RÉPLICA, CASO QUEIRA, NO PRAZODE LEI.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALAUTOS N.º 024.030.070.825P.C.F.N. X V.M.C.N.INTIMAR O DR . NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA QUE TOME CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 95, EM QUE SE DETERMINA QUE OREQUERENTE JUNTE QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 92, EPROVIDENCIE RECONHECIMENTO DE FIRMAS EXARADAS TAMBÉM ÀSFLS. 92.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS N.º 024.050.170.505S.A.D. X V.D.INTIMAR A DRA. ANDRÉA F. V. MOULIN DOS SANTOS, PARA QUETOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.15 VERSO , EM QUE SEDETERMINA QUE A AUTORA EMENDE A INICIAL EM CUMPRIMENTOAO ART. 282, VII DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.040.128.611T.A.S. X J.C.C.S.INTIMAR O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARA QUETOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44 VERSO, EM QUE SEDETERMINA QUE A EXEQUENTE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DOEXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOAUTOS N.º 024.050.113.505G.S. E OUTROINTIMAR A DRA. VANESSA SANTA B. RODRIGUES COUTINHO, PARAQUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17, EM QUE SEHOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES.


AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.040.151.458I.C.B.B. X J.C.B.INTIMAR O DR. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO E DAIR OLIVEIRAJÚNIOR, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 202, EMQUE SE RECEBE O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO, E SE ABREOPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE APELADA SE MANIFESTE, CASOQUEIRA, EM CONTRA-RAZÕES.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.030.183.115A.L.N. X R.N.S.INTIMAR O DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO, PARA QUETOME CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E SUADISPONIBILIDADE EM CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DECLARATÓRIAAUTOS N.º 024.050.152.842M.C.L.C.S. X E.F.G.S.INTIMAR O DR. CÉLIA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, PARA QUE TOMECIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, EM QUE SE DETERMINA QUE AREQUERENTE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOSREQUERIDOS, INDIQUE O ENDEREÇO ONDE PODERÃO SER CITADOSATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE, OU ESTANDO EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, COMPROVAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOSREQUISITOS PREVISTOS NO CPC, PARA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. TUDONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORESAUTOS N.º 024.050.167.444L.F.B. X A.F.O.INTIMAR O DR. ALEX SANDRO STEIN, PARA QUE TOME CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.19/24, EM QUE SE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELANOS MOLDES REQUERIDOS NA EXORDIAL, DEFERE DIREITO DEVISITAÇÃO AO REQUERIDO, MAS SE DETERMINA A PRÉVIAREGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE,BEM COMO AINDA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.970.174.132W.B.L.A. X J.G.A.INTIMAR O DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA QUE TOMECIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E SUADISPONIBILIDADE EM CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.040.147.823P.L.O. X V.O. INTIMAR A DRA. ANDREA F.V. MOULIN DOS SANTOS, PARA QUETOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, EM QUE SE DEFERE OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 32/33, E SE SUSPENDE O PROCESSOPELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.030.206.895I.P.F.S. X C.M.P.S.INTIMAR O DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO, PARA QUE TOMECIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 123, EM QUE SE DETERMINA QUE AEXEQUENTE SE MANIFESTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDODE FLS. 111, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024.050.177.849

S.L.A. X G.L.A.INTIMAR O DR. BENÍCIO MARQUES DE SOUZA, PARA QUE TOMECIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, EM QUE SE DETERMINA QUE AREQUERENTE DIGA QUAIS SÃO AS SUAS NECESSIDADES PARA QUESEJAM FIXADOS OS ALIMENTOS NO VALOR PRETENDIDO. SEDETERMINA AINDAQUE DIGAM OS REQUERENTES POR QUEREQUEREM A CITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE ESTENÃO É PARTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

VITÓRIA/ ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.040.241.143

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA IRANYMATTOS FORTES, BRASILEIRA, VIÚVA, CI Nº 235.286-ES, RESIDENTE NARUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 338, MARUÍPE, VITÓRIA-ES., AREQUERIMENTO DE ANA MARIA FORTES SUAID, BRASILEIRA, VIÚVA,FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, CI Nº 122.812-ES, RESIDENTE NARUA MÁRIO BENEZATH, 220, SANTA CECÍLIA, VITÓRIA-ES., NOS QUAISEM DATA DE 26/07/2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DAENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE DEMÊNCIAVASCULAR, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADORA ANA MARIAFORTES SUAID, FICANDO IMPEDIDA DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 31/08/2005.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDAAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIASDESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 21

(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MILE CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 22/09/2005.

LISTA Nº 09/05


JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA

INVENTÁRIOPROC. Nº 024010143584INTIMAR DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 124.

PROC. Nº 024010059913INTIMAR DR. PAULO VELTEN, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO.

PROC. Nº 024050182583INTIMAR DR. NIELSON GERALDO ROCHA, PARA PROVIDENCIARASSINATURA DO REQUERENTE NO TERMO DE INVENTARIANTE, BEMCOMO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05.

PROC Nº 024000140913INTIMAR DR. CARLOS ACIOLI RIDOLFI, PARA PROVIDENCIAR ACONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS SOBRE A PRESTAÇÃO DECONTAS APRESENTADA PELA INVENTARIANTE.

PROC Nº 024950081042INTIMAR DRA. MARLENE MATTOS MIAN, PARA JUNTAR AOS AUTOSAS NEGATIVAS FISCAIS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

PROC Nº 024030024962INTIMAR DR. CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA, PARA DAR REGULARANDAMENTO AO FEITO, EM FACE DO TÉRMINO DO SOBRESTAMENTOREQUERIDO.

PROC Nº 024990183840INTIMAR DRA. MARIA CRISTINA C. GOULART, PARA FORNECERPROCURAÇÃO DOS HERDEIROS MENCIONADOS ÀS FLS. 131.

PROC Nº 024030185771INTIMAR DRA. LUCIA CASOTTI ROCHA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26 VERSO.

PROC Nº 024050088087INTIMAR DRA. JULIANA PAES ANDRADE, PARA ASSINAR TERMO.

PROC Nº 024020077847INTIMAR DR. GERUZA L. DE PAULA, PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTODO DESPACHO DE FLS. 56.

PROC Nº 024030122097INTIMAR DR. ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL, PARA PROMOVER OREGULAR ANDAMENTO DO FEITO.

PROC Nº 024040207987INTIMAR DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, PARA APRESENTARAS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS, BEM COMO AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES.

PROC Nº 024010167757INTIMAR DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA ADEQUAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES AO ART. 993 E SEUS INCISOS DO CPC.'

PROC Nº 024030075527INTIMAR DRA. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, PARAPRESTAR CONTAS DOS ALVARÁS, APRESENTAR OS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS À AVALIAÇÃO CONTÁBIL, BEM COMO INFORMAR SEEXISTEM BENS IMÓVEIS ARROLADOS NO INVENTÁRIO PATRIMONIALDAS EMPRESAS, CONFORME FLS. 143/144.

PROC Nº 024040060808INTIMAR DR. HUMERTO DE CAMPOS PEREIRA, PARA APRESENTAR ASÚLTIMAS DECLARAÇÕES, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVASFISCAIS.

PROC Nº 024980114995INTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS , PARA CIÊNCIA EATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 158.

PROC Nº 024030168546INTIMAR DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DEAVALIAÇÃO.

PROC Nº 024980111256INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES, PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 80VERSO.

PROC Nº 024030151625INTIMAR DRA. ANDREIA PEREIRA CARVALHO, PARA MANIFESTAR-SEDO PARECER FAZENDÁRIO FLS. 144.

PROC Nº 024020033519INTIMAR DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DOOFICIO DE FLS. 31/32 DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

PROC Nº 024040071409INTIMAR DRA. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIAE ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 125.

PROC Nº 024040163719INTIMAR DRA. JANDIARA ROSA PASSOS, PARA ATENDER AO PLEITODO AGENTE FAZENDÁRIO DE FLS. 59 VERSO.

PROC Nº 024050061159INTIMAR DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO, PARA APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE LEI.

PROC Nº 024990205015INTIMAR DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, PARA CIÊNCIADO DEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO DE LEI

PROC Nº 024020060971INTIMAR DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO DE LEI.

PROC Nº 024990004368INTIMAR DR. FIOAVANTE DELLAQUA, PARA DAR REGULARANDAMENTO AO FEITO.

PROC Nº 024940132038INTIMAR DRA. MARCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO, PARAMANIFESTAR-SE QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITODE INVENTÁRIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO.

PROC Nº 024040148678INTIMAR DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, PARA ATENDER O 5ºPARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 65, BEM COMO PRESTAR CONTASDO ALVARÁ D FLS. 74.

PROC Nº 024030139469INTIMAR DR. DANILO HOLZMEISTER KLIPEL, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 90.

PROC Nº 024010186849INTIMAR DRA. LARA DIAZ LEAL, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.

PROC Nº 024030192959INTIMAR DRA. LISYANNE B. MARTINS, PARA PRESTAR CONTAS DOALVARÁ DE FLS. 66.


PROC Nº 024980217269INTIMAR DR. MAGALY LIMA LESSA, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 87.

PROC Nº 024970006599INTIMAR DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OPETITÓRIO DE FLS. 181.

PROC Nº 024940067119INTIMAR DRA. MAGDA HELENA MALACARNE, PARA PROVIDENCIARCÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

PROC Nº 024000116129INTIMAR DR. IMERO DEVENS , PARA CIÊNCIA DO LAUDO DEAVALIAÇÃO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 155.

PROC Nº 024050069269INTIMAR DRA. JANE MORAES, PARA APRESENTAR AS 1ªSDECLARAÇÕES.

PROC Nº 024990132144INTIMARDRª. ÉDIMA GIRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.185.

PROC Nº 024000062224INTIMAR DR. MARCELO PEREIRA MATTOS, PARA ASSINAR TERMO.

PROC Nº 024040188104INTIMAR DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTODE VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC Nº 024000001404INTIMAR DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DE FLS. 150/167 E FLS. 170/171.

PROC Nº 024940021744INTIMAR DRA. HELOISA NAGEM CARDOSO, PARA CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 146.

PROC Nº 024960160224INTIMAR DR. LINCON DE PAULA, PARA ATENDER AO DESPACHO DEFLS. 60.

PROC Nº 024940007404INTIMAR DR. WALACE SCHREIDER SALES, PARA APRESENTAR OCOMPROVANTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROC Nº 024010010304INTIMAR DR. MARCO ANTONIO GOMES, DRA. MAGDA DENISE F. DESOUZA E DR. JOSÉ AMILCAR CORRÊA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 551.

PROC Nº 024030148860INTIMAR DR. JOSÉ HILDO S. GARCIA, PARA APRESENTAR ASDECLARAÇÕES PRELIMINARES.

PROC Nº 024000061754INTIMAR DR. DÓRIO ANTUNES, PARA PROVIDENCIAR O PREPARODAS CUSTAS QUE CABEM À HERDEIRA RAFAELA SATIRO DE S.CAVALCANTI.

PROC Nº 024020078258INTIMAR DR. JOÃO BATISTA BRAGA DIAS, PARA PROVIDENCIARXEROX DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO.

PROC Nº 024030079222INTIMAR DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, PARA RECOLHIMENTODO ITCD.

PROC Nº 024050018670INTIMAR DR. LEOMAR SOARES DA SILVA, PARA MANIFESTAR-SESOBRE FLS. 36/38.

PROC Nº 024050093384INTIMAR DR. FABIO FERNANDES NADER, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 21, BEM COMO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DEREMOÇÃO DE INVENTARIANTE EM APENSO.

PROC Nº 024050128321INTIMAR DRA. FLAVIA BRANDÃO M. PEREZ, PARA APRESENTAR ASDECLARAÇÕES PRELIMINARES.

PROC Nº 024960036630INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 95.

PROC Nº 024000000505INTIMAR DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, PARA PRESTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO PRESTAR CONTAS DOSALVARÁS DEFERIDOS NO PRAZO DE 20 DIAS.

PROC Nº 024040062796INTIMAR DR. ANTONIO SÉRGIO CONCEIÇÃO , PARA PRESTAR CONTASDOS VALORES OBTIDOS ATRAVÉS DE ALVARÁ.

ARROLAMENTOPROC Nº 024030218887INTIMAR DRA. LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSA, PARACIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 44.

PROC Nº 024050032077INTIMAR DR. OZIRES PIZZOL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.56.

PROC Nº 024050066968INTIMAR DR. GIULLIANI R. GOMES, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTODO DESPACHO DE FLS. 72.

PROC Nº 024040197758INTIMAR DR. DIOGO CAMPO DALL'ORTO, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PRAZO SOLICITADO.

PROC Nº 024040127664INTIMAR DRA. MARIA JOSÉ MARCONDES, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

PROC Nº 024040173056INTIMAR DR. FERNANDA LÉLIS, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 49.

PROC Nº 024010043180INTIMAR DR. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES LEAL, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 68.

PROC Nº 024020023165INTIMAR DRA. LUCIA MARIA RORIZ V. PORTELA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA.

PROC Nº 024050192095INTIMAR DR. MARCO ANTONIO GOMES, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 63.


PROC Nº 024000175133INTIMAR DRA. SANDRA RIBEIRO VENTORIM, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS.

PROC Nº 024050195833INTIMAR DR. SETEMBRINO PELISSARI, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 27.

PROC Nº 024040009813INTIMAR DR. MARCO CESAR G. BORGES, PARA REGULARIZAÇÃOPERANTE O AGENTE FAZENDÁRIO.

PROC Nº 024020085163INTIMAR DRA. LUCIANA KELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 118.

PROC Nº 024050181635INTIMAR DR. RICARDO FINAMORE TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 33.

PROC Nº 024040249146INTIMAR DRA. SUELI DE PAULA FRANÇA, PARA APRESENTARPRESTAÇÃO DE CONTAS.

PROC Nº 024000138586INTIMAR DR. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 53.

PROC Nº 024020119046INTIMAR DR. WAGNER ANTONIO CAMPANA, PARA DAR REGULARPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

PROC Nº 024030198444INTIMAR DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA DIZER SE AINDATEM INTERESSE NO FEITO.

PROC Nº 024030126643INTIMAR DR. PAULO MARCOS E. DE ABREU PEREIRA, PARA CIÊNCIADE FLS. 62/73, E REGULARIZAÇÃO PERANTE O AGENTE FAZENDÁRIO.

PROC Nº 024050169127INTIMAR DR. MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, PARA CIÊNCIAE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 20.

PROC Nº 024050126010INTIMAR DR. DARCY DALLAPICULA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OPARECER FAZENDÁRIO DE FLS. 40/42.

PROC Nº 024030215966INTIMAR DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 179.

PROC Nº 024050187319INTIMAR DRA. FLAVIA VAZ DE M. DEMIAN, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 94.

PROC Nº 024050116359INTIMAR DRA. MARIA TEREZINHA S. GIANORDOLI, PARAREGULARIZAÇÃO DOS AUTOS PERANTE O AGENTE FAZENDÁRIO.

PROC Nº 024050144336INTIMAR DR. IMERO DEVENS, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 41.

PROC Nº 024040170367INTIMAR DRA. DANIELLE PINA DYNA, PARA REGULARIZAÇÃO DOSAUTOS PERANTE O AGENTE FAZENDÁRIO.

PROC Nº 024000187450INTIMAR DRA. FERNANDA DE MEDEIROS VILLAÇA, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 149.

PROC Nº 024050197151INTIMAR DR. ANETIL LINS DO N. FERNANDES, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 20.

PROC Nº 024000054122INTIMAR DR. JULIO CESAR QUITIBA C. BRANDÃO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 74.

PROC Nº 024050184142INTIMAR DR. BEN-HUR BRENNER D. FARINA, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 94.

PROC Nº 024020136883INTIMAR DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 93.

PROC Nº 024050171503INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JR, PARA CUMPRIMENTODO ITEM 2, ALINEAC DO DESPACHO DE FLS. 44.

PROC Nº 024050199058INTIMAR DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 33.

PROC Nº 024050200898INTIMAR DRA. DJENANE BRASIL DE FARIA, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 42.

ALVARÁ JUDICIALPROC Nº 024050055896INTIMAR DR. MARCELO PEREIRA MATTOS, PARA APRESENTAR OREGISTRO DE NASCIMENTO DE FERNANDO PASSOS NASCIMENTO.

PROC Nº 024050134766INTIMAR DR MARCELO MARTINS ALTOÉ, PARA INFORMAR SOBRE AEXISTÊNCIA DE FILHOS DO EXTINTO.

PROC Nº 024040011439INTIMAR DR. RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA, PARA FORNECER OATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE, BEM COMO CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 21 VERSO.

PROC Nº 024040183899INTIMAR DR. ARNALDO EUSTÁQUIO C. PRATTI, PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 14, CONFORMEPARACER MINISTERIAL DE FLS. 15.

PROC Nº 024050185909INTIMAR DR. ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI, PARA JUNTAR AOSAUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO.

PROC Nº 024040135139INTIMAR DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDO OFICIO DE FLS. 25.

PROC Nº 024970127023INTIMAR DRA. MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 42/43.

PROC Nº 024050042563INTIMAR DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.


PROC Nº 24040230443INTIMAR DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DASINFORMAÇÕES DE FLS. 63/68 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC Nº 024040255416INTIMAR DR. HILÁRIO ANTONIO FRASSON, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 25 VERSO.

PROC Nº 024050146166INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES, PARA INFORMAR SOBRE AEXISTÊNCIA DE BENS E/OU OUTROS HERDEIROS E/OU VALORES ASEREM PERCEBIDOS EM NOME DO EXTINTO.

PROC Nº 024050123744INTIMAR DR. HÉLCIO JOAQUIM C. MESQUITA, PARA CIÊNCIA EATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 21.

PROC Nº 024010050938.INTIMAR DRA. LIBIA MARTINS CARREIRO, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTAS.

PROC Nº 024050123728INTIMAR DR. ELTON SILVA ALVARENGA, PARA CIÊNCIA EATENDIMENTO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 10.

PROC Nº 024050179066INTIMAR DRA. FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA MANIFESTAR-SEDO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 10 E VERSO.

PROC Nº 024050113257INTIMAR DR. BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO, PARA CIÊNCIADO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 18 E VERSO.

PROC Nº 024970114534INTIMAR DR. NILSINETE E. DE ARAUJO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 127 E VERSO.

PROC Nº 024020108585INTIMAR DRA. IVANETE RAMLOW, PARA MANIFESTAR-SE SOBREOFICIO DE FLS. 45.

PROC Nº 024020124905INTIMAR DRA. MARIA AIRES TEIXEIRA E/OU DRA. AMANDAAPARECIDA R. SCHWAB, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS OFICIOSDE FLS. 47 E 51.

PROC Nº 024050067490INTIMAR DR. RICARDO FERREIRA P. HOLZMEISTER, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 30.

PROC Nº 024050058791INTIMAR DR. BEN-HUR DAN FARINA, PARA APRESENTARPROCURAÇÃO DA SRª. ZULEICA SOARES OLIVEIRA.

PROC Nº 024010117521INTIMAR DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, PARAAPRESENTAR OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DA QUANTIADESTINADA AOS MENORES.

PROC Nº 024040227787INTIMAR DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA, PARA MANIFESTAR-SESOBRE O OFICIO DE FLS. 16.

PROC Nº 024050134642INTIMAR DR. JOSÉ MARIA PERES, PARA CIÊNCIA DO PARECERMINISTERIAL DE FLS. 25 E VERSO.

PROC Nº 024050082122INTIMAR DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JR, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 28.CURATELA/INTERDIÇÃO/TUTELAPROC Nº 024030185748INTIMAR DR. MARCOS VINICIUS R. TINELLI, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 31 VERSO.

PROC Nº 024020015799INTIMAR DR. ALEX SANDRO STEIN, PARA TRAZER AOS AUTOSCERTIDÃO DE ÓBITO DA SRª. CARMEN TAMBELLINI SILVA.

PROC Nº 024000153213INTIMAR DR. EVANDRO MACIEL BARBOSA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 49.

PROC Nº 024030083919INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS CONFORME PARECER MINISTERIAL.

PROC Nº 024020196804INTIMAR DR. VALFLAN ALVES DE AZEVEDO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 49.

PROC Nº 024020122156INTIMAR DR. BRUNOI PEIXOTO SANTANA, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DA AUTORA.

PROC Nº 024960021566INTIMAR DR. CARLOS ITAMAR C. PIMENTA, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 184 QUE DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS ÀJUSTIÇA FEDERAL.

PROC Nº 024000112284INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO REQUERIDO NO OFICIO DE FLS. 61.

PROC Nº 024050134865INTIMAR DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, PARA APRESENTARQUESITOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

PROC Nº 024050199850INTIMAR DR. AUGUSTO COSTA NETO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 06.

PROC Nº 024040058380INTIMAR DR. ADEMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA PRESTARCONTAS DO ALVARÁ DE FLS. 39 EM 15 DIAS.

PROC Nº 024050076660INTIMAR DRA. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO, PARAAPRESENTAR QUESITOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

PROC Nº 024040085870INTIMAR DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 82 E DEMAIS DOCUMENTOSACOSTADOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC Nº 024030032676INTIMAR DR. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA.

PROC Nº 024040075133INTIMAR DRA. JULIANA COELHO DIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 18/19.

PROC Nº 024010102697INTIMAR DR. JOSÉ BARRETO MENDONÇA, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS.


PROC Nº 024030151658INTIMAR DRA. MARIA DA PENHA C. GONÇALVES, PARA DARREGULAR ANDAMENTO AO FEITO.

PROC Nº 024040199598INTIMAR DR. ADRIANA GIMENEZ MASCARENHAS, PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, QUESITOS PARA PERICIA NO PRAZO DE LEI.

PROC Nº 024020164018INTIMAR DRA. DANIELLE DE SOUZA SILVA, PARA APRESENTAR, CASOQUEIRA E NO PRAZO DE LEI, QUESITOS PERICIAIS.

TESTAMENTOPROC Nº 024010151009INTIMAR DR. RONI FURTADO BORGO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 43.

PROC Nº 024030109276INTIMAR DR. LUIZ FELIPE F. GALLO, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS.

PROC Nº 024010200814INTIMAR DR. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO, PARA MANIFESTAR-SESOBRE AS ASSERTIVAS LANÇADAS ÀS FLS. 55/56.

SOBREPARTILHAPROC Nº 024000004515INTIMAR DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JR, PARA MANIFESTAR-SESOBRE O PARECER DO AGENTE FAZENDÁRIO.

CAUTELARPROC Nº 024010084374INTIMAR DRA. NILDA VIEIRA E DRA. TANIA MARIA PEREIRA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 112.

IMPUGNAÇÃOPROC Nº 024050127684INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO, PARA MANIFESTAÇÃONOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO DE Nº SUPRA, NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIAPROC Nº 024050082605INTIMAR DR. HENRIQUE ROCHA M. ARRUDA, PARA CIÊNCIA DE FLS.311/322.

PROC Nº 024050057205INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, PARA CIÊNCIADAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 101/167 E FLS. 168/199, E APRESENTARRÉPLICA NA FORMA DA LEI.

HABILITAÇÃOPROC Nº 024.050.125.864INTIMAR DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZODE LEI.

PROC Nº 024050208628INTIMAR DR. FIORAVANTE DELLAQUA, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO NO PRESENTE PEDIDO NO PRAZO DE LEI.

ALGÊNIO DE BARROS BILLOTESCRIVÃO SUBSTITUTO


CENTRAL DE INQUÉRITOS VITÓRIA

JUIZ SUBSTITUTO: MARCELO MENEZES LOUREIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES

INTIMAÇÃO:

FLAGRANTE Nº 024.050.20161-5 - DR. DARLISON WANDER CORRÊA,OAB/ES Nº 970, AP PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO QUE ATENDENDO PROMOÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE FLAGRANTE DEJOSÉ LOURENÇO NETO, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL SUPRAREFERIDO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 56/05 - 6ª DP. DE JARDIM CAMBURI/ES -024.050.201.623 - DR. DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES Nº970/AP, PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO QUE ACOLHENDO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOINDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DOS INDICIADOSWEVERTON DA SILVA MARTINS E EDUARDO BARBOSA MARTES, NOSAUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL SUPRA REFERIDO.


MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO : DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIRO MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2005

LOTE 48

INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA, CONFORME CIRCULAR 007/2000, DADIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA-ES:

024.050.007.129 - FALÊNCIA - GUIA GRANITOS E MÁRMORES LTDA. XEMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - INTIMEM-SE DR. JOSÉALEXANDER BASTOS DYNA E DRS. ROBERTA NAIM BASTOSBUONOMO E/OU JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25 DE OUTUBRODE 2005 (25/10/2005), ÀS 14:00 H.

024.030.088.041 - FALÊNCIA - MÓVEIS CIVARDI LTDA. X CASASGIACOMIN LTDA. - INTIMEM-SE DRA. SILVANA MIRIAM GIACOMINIWERNER E DRA. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25 DE OUTUBRODE 2005 (25/10/2005), ÀS 14:30 H.

024.990.066.169 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO REAL S/A XSENA & RODRIGUES LTDA. - INTIMEM-SE DRS. ANTÔNIO CARLOSPIMENTEL MELLO E/OU AMÚLIO FINAMORE FILHO E DRS. LUIZCARLOS BARROS DE CASTRO E/OU RICARDO MELHORATO GRILLOPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25 DEOUTUBRO DE 2005 (25/10/2005), ÀS 15:00 H.

024.990.069.353 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO SANTOSNEVES S/A X SENA & RODRIGUES LTDA. - INTIMEM-SE DR. DELANOSANTOS CÂMARA E DRS. AMÚLIO FINAMORE FILHO E/OU ANTÔNIOCARLOS PIMENTEL MELLO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA 25 DE OUTUBRO DE 2005 (25/10/2005), ÀS 15:30H.


024.030.078.620 - FALÊNCIA - COLCHONOBRE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. X STARFLEX COMÉRCIO LTDA. - ME -INTIMEM-SE DR. DIEGO BARCELOS BERNARDES E DR. BORIS CASTROJÚNIOR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25 DEOUTUBRO DE 2005 (25/10/2005), ÀS 16:00 H.

024.960.097.525 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CIA. ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- INTIMEM-SE DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU BRUNO CHIABAILAMEGO E DR. FÁBIO LUIS BARROS CELESTINO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26 DE OUTUBRODE 2005 (26/10/2005), ÀS 14:00 H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DRª KARLA DIAS SANDOVALDR. SANDRO REZENDE LESSA ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PM

LISTA DE INTIMAÇÃO 019/2005

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 -CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS ASEGUIR:

RIZONETTE MARIA DALLEPRANIJOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES ROBERTO GOTARDO MOREIRAFERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR JOSÉ MÁRIO VIEIRACRISTINA OLIVEIRA DA SILVA HERNANI GIURIZATTOJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO

PROC. Nº 024.030.063.515 - AJMES ACUSADO: REGINALDO DA SILVA SANTOS VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO ADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024.050.061.308 - AJMES ACUSADO: OSCAR PARTELINE MENDES VÍTIMA: JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO LOIOLA ADVOGADO: DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024.010.018.851 - AJMES ACUSADO: ANDERSON DOS SANTOS VÍTIMA: SEBASTIÃO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024.030.016.703 - AJMES ACUSADO: RICARDO GOMES PEREIRA VÍTIMA: SOLANGE LIMA ARAÚJOADVOGADO: DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JUNIOR FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024.980.126.056 - AJMESACUSADOS: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA

DRª. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024.990.056.517 - AJMES ACUSADO: EVILÁSIO BUENO VÍTIMA: JOCINEI POLONINE DIAS ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

PROC. Nº 024.030.100.606 - AJMES ACUSADO: CARLOS ROBERTO LEMICKE FLOR VÍTIMA: CLÉSIO SILVA DOURADOADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.

PROC N° 024.000.003.459 - AJMESACUSADOS: GEANDERSON CHRIZOSTOMO SIQUEIRA E OUTROVÍTIMAS: PEDRO ALVES TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRADR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 157/159, DOS AUTOS.

PROC. Nº 024.000.003.467 - AJMES ACUSADOS: VALTER LIRIO JUNIOR E OUTROS VÍTIMA: ELIO RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 113, DOS AUTOS.

VITÓRIA(ES), 23 DE SETEMBRO DE 2005

RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PMESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

ERRATA

NA MATÉRIA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICADA NO DIA22/09/2005, ÀS FLS. 77, EDIÇÃO Nº 2680,

ONDE SE LÊ: AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE NOVEMBRODE 2005,

PROC. Nº 024.990.03.348 - AJMES - ART. 265 DO CPM.ACUSADOS: BARJONAS AMORIMVÍTIMAS: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR E OUTROJULGAMENTO: DIA 16/11/2005, ÀS 14:30 HORAS.

LEIA-SE: AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE2005.

PROC. Nº 024.990.030.348 - AJMES - ART. 265 DO CPM.ACUSADOS: BARJONAS AMORIMVÍTIMAS: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR E OUTROJULGAMENTO: DIA 16/11/2005, ÀS 14:30 HORAS.

VITÓRIA-ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2005.

RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PMESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES


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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKPÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DRª CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL E DR. HENRIQUEROCHA FRAGAPROC. Nº . 40.057/03 - 011030768813 - COBRANÇAREQTE.: NICOLAU DEPESREQDO.: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO DOASSISTENTE TÉCNICO.

DR. OZIRES PRATES CHAMONPROC. Nº . 40.280/04 - 011040088798 - EXECUÇÃO REQTE.: RENATA SABRA BAIÃO F. NASCIMENTOREQDO.: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR SUACONCORDÂNCIA COM O ACORDO APRESENTADO PELA EXEQUENTE.

DR. HENRIQUE NELSON FERREIRAPROC. Nº . 40.370/05 - 011050004982 - DESPEJOREQTE.: CARLOS ROGÉLIO RAMOSREQDO.: MARCO ANTONIO XAVIER SOEIROTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENAPROC. Nº . 40.491/05 - 011050106647 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: SIMONE SANDRINIREQDO.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS ACIMAMENCIONADOS.

DRª LIDIA MARIA SANTOSPROC. Nº . 40.261/04 - 011040080787 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: LEANDRO PESTANA DA SILVEIRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº . 40.499/05 - 011050111027 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: HSBC BANK BRASIL S/AREQDO.: ANGELA MARIA GONÇALVES MONTEIROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS EMENDAR A INICIALCOMPROVANDO A MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª ISABEL CRISTINA DA S. SANTOS VIEIRAPROC. Nº . 37.526/96 - 011980114307 - INDENIZAÇÃOREQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO.: ANTONIO LINO DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº . 39.497/02 - 011020640238 - INDENIZAÇÃOREQTE.: ELIAS FERES PAIVAREQDO.: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

DRS. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO E EWÉRTON MIRANDATRÉGGIA PROC. Nº . 40.255/04 - 011040077544 - INDENIZATÓRIAREQTE.: MARILZA VIGUINI SGULMEROREQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/ATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTERPROC. Nº . 38.910/00 - 011000432747 - REIVINDICATÓRIAREQTE.: FRANCISCO CYPRIANOREQDO.: ANNITA RIZZO MAITAN E OUTROSPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDOPERICIAL E IMPUGNAÇÃO AO MESMO, OFERECIDO PELOSREQUERIDOS.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORPROC. Nº . 40.090/03 - 011030785866 - INDENIZAÇÃOREQTE.: MOVAN MÓVEIS LTDA.REQDO.: TNL PCS S/A- OIPARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

DRS. NELSON PASCHOALOTTO E ANTONIO CARLOS SANTOLINPROC. Nº . 40.028/03 - 011030759150 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: EVERALDO ANTONIO ZERBONE TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª LÍDIA MARIA SANTOSPROC. Nº . 40.293/04 - 011040098524 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: JAQUELINE ANTUNES COSTATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. VANDERLAAN COSTA PROC. Nº . 39.241/01 - 011010542857 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQTE.: DULCENIR RIBEIRO DE SOUZAREQDO.: GEIZA MARIA RIBEIROTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU BOAS A CONTASPRESTADAS, DECLARANDO O SALDO DE R$ 5.327,44 (CINCO MILTREZENTOS VINTE SETE REAIS E QUARENTA QUATRO CENTAVOS) EMFAVOR DA AUTORA, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTODESSE SALDO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO.

DR. CARLOS SAPAVINIPROC. Nº . 39.198/01 - 011010529037 - ORDINÁRIAREQTE.: OCEANO PACIFIC CONFECÇÕES LTDA.REQDO.: PROHIBITUS HYPERATIVA COFNECÇÕES LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. CARLOS SAPAVINIPROC. Nº . 39.172/01 - 011010518907 - CAUTELARREQTE.: OCEANO PACIFIC CONFECÇÕES LTDA.REQDO.: PROHIBITUS HYPERATIVA CONFECÇÕES LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.


DRS. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK E WILLIAN S. VILELAPROC. Nº . 39.234/01 - 011010540554 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA. REQDO.: KELY CRISTINE CLÁUDIO DOS SANTOSTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. BRUNO DE MORAES F. RAMOS VOLPINIPROC. Nº . 39.401/02 - 011020599996 - MONITÓRIAREQTE.: MARGARETE DUARTEREQDO.: PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROPARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO AGRAVO RETIDOOFERECIDO PELO REQUERIDO.

DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALPROC. Nº . 40.500/05 - 011050114054 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: MIGUEL ANGELO LEAL E OUTRAREQDO.: BANCO BRADESCO S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO AOVALOR DA CAUSA.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 40.438/05 - 011050046249 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO ITAÚ S/AREQDO.: PAULO PEREIRA BATISTATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. MARCELO MIGNONI DE MELLOPROC. Nº . 40.326/04 - 011040112226 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO FINASA S/AREQDO.: JOSÉ CARLOS BRANDÃO BALBINO E OUTRO TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO.

DR. GILVAN LUIZ DA SILVAPROC. Nº . 39.824/02 - 011020695513 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: MARIA LÚCIA CUNHATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DR. GILVAN LUIZ DA SILVAPROC. Nº . 40.137/04 - 011040002138 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: JOSÉ SERAPHIM DEBONATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 40.426/05 - 011050040259 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: MARIA DA PENHA PIASSOLOREQDO.: BANESTES S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROC. Nº . 40.441/05 - 011050048625 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: MARCELO GOMES LOUZADATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. GILVAN LUIZ DA SILVAPROC. Nº . 39.226/01 - 011010537295 - DEPÓSITOREQTE.: CONTINENTAL BANCO S/AREQDO.: ANDRÉ LUIZ SILVA MACHADOTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, OFERECIDOS PELO REQUERIDO.

DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REISPROC. Nº . 38.749/99 - 011990382373 - ANULATÓRIA

REQTE.: GILBERTO AMADO MASSINIREQDO.: CENTRO DE TREINAMENTO BRASIL LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR SE DESEJA PRODUZIRPROVAS OU SE O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE.

DRS. WESLEY DE OLIVEIRA BERNARDO E SILVIO ROBERTOCARVALHO OLIVEIRA PROC. Nº . 38.527/99 - 011990278530 - INDENIZAÇÃOREQTE.: JOSÉ ILDO GOULARTREQDO.: LUIZ ROBERTO DA SILVATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. HIGNER MANSURPROC. Nº . 40.286/04 - 011040092337 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO.: ELIANA VALDIVINO DA SILVA CARDOSOPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DOAUTOR.

DRS. RENATO PIZZOLATTO E MARCELO SCHIAVINI COSSATTIPROC. Nº . 39.967/03 - 011030741075 - INDENIZAÇÃO REQTE.: ROBERTO AGOSTINHOREQDO.: BRAMINEX S/A TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSADOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.

DRS. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA PROC. Nº . 39.976/03 - 011030744525 - CAUTELAR - 40.009/03 -011030753120 - PERDAS E DANOSREQTE.: N. M. MILHORATO IND. E COMÉRCIO LTDA.REQDO.: QUESTÃO DE ESTILO LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO AMBOS OSFEITOS.

DR. CELSO MARTHOSPROC. Nº . 38.570/99 - 011990319565 - MONITÓRIA REQTE.: TECNOBUS SERVIÇOS COM. E INDÚSTRIA LTDA.REQDO.: SETE MARES TURISMO LTDA. TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC.

DRS. EVERALDO VASQUES BUTTER E MARCELO SCHIAVINICOSSATTIPROC. Nº . 39.987/03 - 011030747791 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE.: ANTONIO CARLOS SILVAREQDO.: BRAMINEX S/ATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSADOS AUTOS PARA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº . 40.386/05 -011050018677 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: UNIBANCO S/AREQDO.: RODRIGO SANTIAGO AQUINOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRª LIDIA MARIA SANTOSPROC. Nº . 40.310/04 - 011040103829 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: EDUARDO BENTO RODRIGUESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO.

DRS. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES E JOÃO COELHO DOS SANTOS PROC. Nº . 40.102/03 - 011030792193 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE.: ROSA HILDA SILVA PEREIRAREQDO.: JOSÉ MARTINS PÁ


TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO.

DR. GILVAN LUIZ DA SILVAPROC. Nº . 39.297/01 - 011010558846 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: FINÁUSTRIA S/AREQDO.: CLEUZA MARIA RODRIGUES RIBEIROTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRS. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK E MARCELA MACHADO FERRIPROC. Nº . 39.439/02 - 011020623192 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQDO.: SILVA ROSANE LEMOS MARIANOTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AAÇÃO.

DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO E FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº . 39.212/01 - 011010532478 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVAREQDO.: BANESTES S/ATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AAÇÃO.

DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E ALDHAIR FONSECA FILHO PROC. Nº . 40.305/04 - 011040101542 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: UNIBANCO S/AREQDO.: FABÍOLA AFONSO DE OLIVEIRATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRª CRISTINA DE OLIVEIRAPROC. Nº . 40.183/04 - 011040025972 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: V. G. DA SILVA - MEREQDO.: TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA.PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, INFORMAR O NOVOENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº . 38.786/99 - 011990389253 - CAUTELAR E 38.858/00 -011000401783 - DECLARATÓRIAREQTE.: A. J. R. CONSTRUTORA LTDA. REQDO.: RECONCRETO ENGENHARIA LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO AMBOS OSFEITOS.

DRS. SELÇO DALTO E FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. Nº . 39.009/00 - 011000472552 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: EDUARDO ANTONIO LEITEREQDO.: SULCREDTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRS. SELÇO DALTO E FERNANDO CARLOS FERNANDES PROC. Nº . 38.836/00 - 011000402393 - EXECUÇÃOREQTE.: SULCREDREQDO.: EDUARDO ANTONIO LEITE TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY E DRª TÂNIA MARA SECHINPROC. Nº . S/N/04 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE.: DECHAPOGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQDO.: GIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA SÃO JOSÉ DOSCAMPOS - SP.

DRS. ITAMAR HERCOLANO PEREIRA E RÔMULO LOUZADABERNARDO

PROC. Nº . 39.946/03 - 011030734344 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQTE.: ROBERTA FARIAS DOS SANTOSREQDO.: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSCOMERCIANTES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CREDSULTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRS. RÔMULO LOUZADA BERNARDO E ITAMAR HERCOLANOPEREIRAPROC. Nº . 39.773/02 - 011020682552 - EXECUÇÃOREQTE.: CREDSULREQDO.: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO.

DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE PROC. Nº . 40.294/04 - 011040097526 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE.: GERCY MOREIRA DE ANDRADEREQDO.: CREUZA MARIA DA SILVAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÃO.

DRS. MARCELO SEMPRINI FERREIRA E PAULO LUIZ PACHECOPROC. Nº . 40.189/04 - 011040030741 - MONITÓRIAREQTE.: EMIGRAN COM. E REPRSENTAÇÕES LTDA. - MEREQDO.: Q.G.M. QUINELATO GRANITOS E MÁRMORES LTDA.TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO,JULGANDO EXTINTO O FEITO, INTIMADO O ILUSTRE ADVOGADO DOAUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO DE FLS. 62, NA FORMAPRECONIZADA NO ART. 604 DO CPC.

DRª LIDIA MARIA SANTOSPROC. Nº . 40.247/04 - 011040073337 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: JUAREZ PINHEIRO DE OLIVEIRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E BRUNO FAJARDO LIMA PROC. Nº . 40.087/03 - 011030784075 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: UNIBANCO S/A REQDO.: GISELA DOS SANTOS ÁLVAROTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRAPROC. Nº . 39.034/00 - 011000479052 - INDENIZAÇÃOREQTE.: TÂNIA MARA LIBARDI HONOFREREQDO.: BANESTES S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. CALEB SALOMÃO PEREIRAPROC. Nº . 40.186/04 - 011040027184 - FALÊNCIAREQTE.: BRASÍLIA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.REQDO.: CIMEF METALURGIA S/ATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRS. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESPROC. Nº . 39.461/02 - 011020631260 - INDENIZAÇÃOREQTE.: DEVANI INÁCIOREQDO.: VECAL - VEÍCULOS CACHOEIRO LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAPROC. Nº . 40.442/05 - 011050048617 - MONITÓRIAREQTE.: POLYCRON TÊXTIL INDUSTRIAL LTDA.REQDO.: TARCISO JOSÉ PEROVANO


PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. ARY RABELO PAULÚCIOPROC. Nº . 40.462/05 - 011050068185 - USUCAPIÃOREQTE.: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CORTEZ E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR QUEM SÃO OSHERDEIROS DE BRAZ VIVAS E SEUS ENDEREÇOS.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTER E DRª PAULA VICENTINIBONATES/TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER PROC. Nº . 39.934/03 - 011030729989 - INDENIZAÇÃO REQTE.: EDSON VANDER ELIASREQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/ATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO

DRS. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK, TÂNIA SCHERRER M.PINHEIRO E CARLA FERNANDA DE PAULAPROC. Nº . 39.927/03 - 011030728874 - IMISSÃO DE POSSEREQTE.: DAVID SCHERRER MOREIRA JÚNIORREQDO.: BANCO BRADESCO S/A PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕESA APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 40.440/05 - 011050049714 - REINTEGRATÓRIAREQTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO.: SUSANA CAMPISTATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DR. VICENTE RODRIGUESPROC. Nº . 40.385/05 - 011050018016 - REINTEGRATÓRIA REQTE.: JOSÉ RODRIGUES RAFAEL E OUTROREQDO.: ELIAS XAVIER DE MELO E OUTROSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRS. ANDERSON DE PRÁ E ARISIO NOVAES RANGELPROC. Nº . 39.727/02 - 011020673262 - CAUTELAR, 39.309/01 -011010562764 - ANULAÇÃO, 39.780/02 - 011020684905 - ANULAÇÃO- 39.278/01 - 011010552294 - CAUTELAR REQTE.: GÁVEA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.REQDO.: PEMAGRAN PEDRAS E MÁRMORES LTDA.TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOS OSPROCESSOS.

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E ADOLFOHONORATO F. SIMÕESPROC. Nº . 40.213/04 - 011040048875 - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQTE.: VIAÇÃO REAL ITA LTDA.REQDO.: SINDICATO DOS MOTORISTAS, AJUDANTES, COBRADORES EOPERADORES DE MÁQUINAS SOBRE PNEUS DO SUL DO ESTADO DOESP. SANTOTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSADOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.

DRS. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES E WILSON MÁRCIO DEPESPROC. Nº . 40.108/03 - 011030796418 - FALÊNCIAREQTE.: CINTHIA ALVES DA SILVAREQDO.: JL EDITORA JORNAL FOLHA DO ESPÍRITO SANTO LTDA.TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DRAS. TÂNIA B. S. M. PINHEIRO E BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROC. Nº . 40.218/04 - 011040054162 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: ROSEMARY MARCHETI DE MATOS PINHEIRO

REQDO.: BRADESCO SEGUROSPARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕESAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAPROC. Nº . 39.070/00 - 011000487386 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQDO.: S.M. DE SOUZA BAR E CHURRASCARIA AMIGÃO - METOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRS. ROGÉRIO ALVES MOTTA E WILSON MÁRCIO DEPES PROC. Nº . 39.999/03 - 011030750290 - EXECUÇÃOREQTE.: RHAUL SOARES SANTANAREQDO.: CONSTRUTORA MONTE LÍBANO LTDA.TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

DRS. SELÇO DALTO E JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº . 37.518/95 - 011980102815 - EXECUÇÃOREQTE.: BANCO DO BRASIL S/AREQDO.: CINCAMAR LTDA. E OUTROSTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.

DRS. SANDRO SARTORIO MUNHÕES E JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº . 37.349/95 - 011010532130 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: PAULINO DUARTE BRUNHARAREQDO.: RONEY BRASIL LIMA E OUTROCOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA20 (VINTE) DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

DRS. MARCOS ALVES E ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROC. Nº . 39.930/03 - 011030729195 - DESPEJOREQTE.: ALEX SANDRO FIRMINO DA SILVAREQDO.: CLÁUDIO LÚCIO LOPES AZEREDOTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 SETEMBRO 2005

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DR. MANOEL CRUZ DOVAL, M.M JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 3ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOEMAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

ÁREAS: PROCESSO Nº.: 4240/05 (011050126884) - USUCAPIÃO REQUERENTE: ROBERTO LOZANO DOS SANTOS E KARLA LOPESMARTINS DOS SANTOS.

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E VINTEE QUATRO METROS QUADRADOS (224,00M²), MEDINDO ONZEMETROS E VINTE CENTÍMETROS (11,20 M²) DE FRENTE E DE FUNDOS,POR VINTE METROS (20,00 M²) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,SITUADA NA AV. ETELVINA VIVACQUA, ZUMBI, CONFRONTANDO PELAFRENTE COMA REFERIDA AVENIDA ETELVINA VIVACQUA, FUNDOS


COM SEBASTIÃO LOPES LIMA, LADO DIREITO COM JOÃO PEDROFILHO MILLE E LADO ESQUERDO COM SEBASTIÃO LOPES LIMA"

FINALIDADE: CITAÇÃO DE GUILHERME COELHO MARINS ESEU RESPECTIVO CÔNJUGE, SE CASADO FOR , ASSIM COMO DETODOS OS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES EDESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTA-LA,CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA ( ART. 285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DE SETEMBRO DE 2005.

MANOEL CRUZ DOVALJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2005.

INTIMO:

DRS. JOÃO CARLOS ASSAD, ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES,EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER, SEBASTIÃO TRISTÃO STHELL EALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO. CARTA PRECATÓRIA Nº 689/03, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, CUJO JUÍZO DEPRECANTE É O JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA.REQTE.: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQDO.: RODOMAR GRANITOS LTDA. E OUTROS. DA R. DECISÃO DE FLS. 108 VERSO, ADOTANDO A AVALIAÇÃOOFERTADA PELO TÉCNICO ASSISTENTE DO EXEQUENTE. AOEXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA REQUERER O QUE LHE PARECERDE DIREITO.

DRS. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO,ALAOR PINTO FERREIRA E ELIAS ASSADCARTA PRECATÓRIA Nº474/01 ( 011010494406), ORIUNDA DO JUÍZODE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALNº 024.960.195-766, EM QUE SÃO PARTES: REQTE. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANDESREADOS. F.L. MESQUITA E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS.195, DESIGNADO HASTA PÚBLICA PARA OSDIAS 10/11 E 22/11/2005, ÀS 13.30 HORAS , RESPECTIVAMENTE,TENDO POR OBJETIVO O PRACEAMENTO DO IMÓVEL CONSTRITO,ESTANDO OS EDITAIS A DISPOSIÇÃO DOS ILUSTRES PATRONOS DOEXEQUENTE, JUNTO A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, PARADILIGENCIAREM A SUA PUBLICAÇÃO.

DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR,ALEXANDRE BUZATO FIOROT, ROSANE ARENA MUNIZ E RAQUELRIB3EIRO PIRES

CARTA PRECATÓRIA Nº 718/04 ( 011040057009), ORIUNDA DOJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES, EXTRAÍDA DOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº024030039366, EM QUE SÃO PARTES:REQNTES: ANTÔNIO CARLOS PADILHA PERCILIANO E MARIA DAPENHA DE SOUZA PADILHAREQDO. BANCO ABN AMRO REAL S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 116 VERSO, DO TEOR SEGUINTE: "DILIGENCIE-SE NO SENTIDO DE ATENDER O QUE SE PEDE À FLS. 111 E116, DE TUDO DANDO CIÊNCIA AO JUÍZO DE ORIGEM. EM 23/08/2005.ÉZIO LUIZ PEREIRA - JUIZ DE DIREITO."

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOCARTA PRECATÓRIA Nº 805/05, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, CUJO JUÍZO DEPRECANTE É O JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA DE CASTELO.REQTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO -FACASTELOREQDO.: ROSÂNGELA GOMES ROHR PASCHODO R. DESP. DE FLS. 14. AO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃOACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 12 VERSO.

DRS. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO, SELMA CRUZ, FABIANOLARANJA RIBEIRO E RODRIGO FRANZOTTI. CARTA PRECATÓRIA Nº 808/05 ( 011050073615), ORIUNDA DOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOSMORAIS Nº 049.04.000756-6 (69/03) EM QUE SÃO PARTES:REQTE.: JAMIL DELESPOSTEREQD.: TELEFÔNICA CELULAR/TELEST CELULAR S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 35, DEVOLVENDO A CARTA PRECATÓRIA,SEM CUMPRIMENTO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUÍZODEPRECANTE, COMUNICANDO A PROLAÇÃO DE SENTENÇAEXTINGUINDO O PROCESSO, FICANDO, ASSIM, PREJUDICADO AREALIZAÇÃO DO ATO SOLENE APRAZADO PARA O DIA 27 DEOUTUBRO DE 2005, ÀS 13.30 HORAS , PERANTE ESTE JUÍZO, TENDOPOR OBJETIVO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA DA GLÓRIAVITÓRIO SILVA.

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHA.PROC. Nº: 3754/03 (011.030.759.879) - USUCAPIÃOREQTE.: PALMERINO ROLDI E S/MPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA INFORMAÇÃO PRESTADA ÀS FLS. 53 VERSO, PELOS CORREIOS.

DR. PAULO ALVES.PROC. Nº: 3815/03 (011.030.792.334) - USUCAPIÃOREQTE.: ROBEL DA SILVA MACEDO E S/M.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA DEFESA DE FLS. 63/64, OFERECIDA PELA DRª. CURADORANOMEADA.

DRS. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES E JULIANO DUARTE LOUZADA.PROC. Nº: 4231/05 (011.050.118.824) - USUCAPIÃOREQTE.: GENTIL LOUZADADO R. DESP. DE FLS. 12. AO AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA E WILSON ROBERTOAREAS.PROC. Nº.: 1801/97 (011.980.138.934) - SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃOREQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO.: ADELSON MIRO DA SILVADO R. DESP. DE FLS. 278, SUSPENDENDO O FEITO POR 90 DIAS.

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, IARA QUEIROZ E KARINADEBORTALI.PROC. Nº: 1836/97 (011.980.165.424) - FALÊNCIAREQTE.: BANCO RURAL S/A


REQDO.: RODOMAR GRANITOS LTDA.DO R. DESP. DE FLS. 233 VERSO. AO REQUERENTE, PARA, EM 05 (DIAS)DIAS, REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E HIGNER MANSUR.PROC. Nº: 1860/97 (011.989.000.069) - REPARAÇÃO DE DANOSMORAISREQTE.: MARISTELA ALTOÉ VELASCOREQDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 276, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃOREALIZADA PELAS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRONO ART. 158 C/C 269, III C/C ART. 598, TODOS DO C.P.C..

DRS. ELIMÁRIO POSSAMAI, BEATRIZ TASSINARI NOÉ E RONALDSEYR JUNIOR PROCESSO Nº 2344/98 ( 011980254780) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE. PALMIRA MENGALI MOLINAROLIREQDOS. JACINTO NOÉ E OUTRAPARA COMPARECIMENTO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE MARATAIZES/ES, NO DIA 20 (VINTE) DE OUTUBRO DE2005, ÀS 15.00 HORAS , A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS NA CARTA PRECATÓRIAEXTRAÍDA DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, CONFORME OFÍCIO DE FLS.367 DOS AUTOS.

DR. GIORGIO VILELA SANTONIPROC. Nº: 2473/99 (011.990.363.118) - ORDINÁRIAREQTE.: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA.REQDO.: MAQUESONDA - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESONDAGEMPARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, FACE O DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO REQUERIDO.

DRª. MARIA APARECIDA MARETOPROC. Nº: 2526/99 (011.990.375.765) - INDENIZAÇÃOREQTE.: ROSILENE GONÇALVESREQDO.: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 268.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESPROC. Nº: 3019/01 (011.010.541.727) - INDENIZAÇÃOREQTE.: JOSÉ PAULINO DOS SANTOSREQDO.: SEBASTIÃO NASCIMENTO RIBEIROPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 189 VERSO.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK. PROC. Nº: 3223/02 (011.020.623.218) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQDO.: HILDA LÚCIA BARREIRO RAMOSPARA FINS E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 96 VERSO.

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E JORGE LUIZ DEOLIVEIRA.PROC. Nº: 3389/02 (011.020.650.963) - INDENIZAÇÃOREQTE.: DOMINGOS DA SILVAREQDO.: HOTAN ELETRIFICAÇÕES LTDA.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADO LAUDO PERICIAL DE FLS. 154/156.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKPROC. Nº: 3568/02 (011.020.689.227) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQDO.: GLOBO CENTRO FOMAÇÃO CONDUTORES

PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/71 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA .PROC. Nº: 3616/03 (011.030.699.521) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQDO.: BASILIO ALVES DE SOUZAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 86 VERSO.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOPROC. Nº: 3660/03 (011.030.719.246) - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQTE.: NIVALDO JOSÉ BATISTAREQDO.: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE E EXPORTAÇÃO S/ADO R. DESP. DE FLS. 109. ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRS. MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA, LUIS ARMANDO VIOLA ERICARDO BOCCHINO FERRARI.PROC. Nº: 3718/03 (011.030.746.306) - INDENIZAÇÃOREQTE.: FERNANDO COSTA SOUZAREQDO.: J. TOLEDO DA AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA DEMOTOCICLETAS SUZUKI DO BRASIL LTDA. (SUZUKI MOTOS DOBRASIL) PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA RESPOSTA A QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR, OFERECIDA ÀS FLS.214, PELO PERITO DO JUÍZO.

DRS. PAULO ROBERTO ASSAD E ELIAS ASSAD NETOPROC. Nº: 3738/03 (011.030.754.441) - INDENIZAÇÃOREQTE.: JORGE DO NASCIMENTO SOUZAREQDO.: GRANEXPORT GRANITOS EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO.DO R. DESP. DE FLS. 134 VERSO, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS, POR10 (DEZ) DIAS.

DRS. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA E DENNIS SEMÃO ARAÚJOMONTEIRO DE CASTRO.PROC. Nº: 3790/03 (011.030.775.362) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE.: DANIELY FERNANDES LOUREIROREQDO.: A EXCLUSIVA CALÇADOS E OUTRA.DO R. DESP. DE FLS. 81. ÀS PARTES, DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRS. ÉRICA PIRES MARCIAL E CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DEAGUIAR GARCIA. PROC. Nº: 3796/03 (011.030.781.782) - CAUTELAR DECANCELAMENTO DE PROTESTOREQTE.: TECNOGRAN - ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. REQDO.: BANCO BCN E OUTROS.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADAS INFORMAÇÕES DE FLS. 184 E 185, PRESTADAS PELO CORREIO.

DR. DAVID SANTOSPROC. Nº: 3806/03 (011.990.321.710) - ACIDENTE DE TRABALHOREQTE.: SEBASTIÃO FONSECAREQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALDA R. DECISÃO DE FLS. 113/114, DECLARANDO O MM JUIZ A SUASUSPEIÇÃO PARA FUNCIONAR NO FEITO, DETERMINANDO A REMESSADOS AUTOS AO SEU SUBSTITUTO LEGAL.

DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E ELISSANDRA DA SILVAMENDONÇA .PROC. Nº: 3820/03 (011.030.794.587) - DECLARATÓRIAREQTE.: ISAÍAS FLÓRIO RAMOSREQDO.: GM FACTORING - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIALLTDA.


DO R. DESP. DE FLS. 154. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA DA DESCIDADOS AUTOS, E, INDEFERINDO PEDIDO FORMULADO PELOEXEQUENTE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº: 3850/03 (011.040.000.785) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO.: CARLOS LUIZ DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 55, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DAAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C..

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK.PROC. Nº: 3867/04 (011.040.009.463) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQDO.: ALBERTO RODRIGUES ELERPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 44 VERSO.

DR. MARCOS CÉSAR NUNES DE MENDONÇAPROC. Nº: 3874/04 (044.040.011.857) - PRESTAÇÃO DE CONTASREQTE.: MARIA ANGÉLICA HEMERLY LUSTOSA SOUSAREQDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARONIDO R. DESP. DE FLS. 84 VERSO. INTIME-SE O REQUERIDO.

DRª. MARCELA ROMANELLI PROC. Nº: 3935/04 (011.040.056.852) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE.: A.L.T.M. - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQDO.: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESDO R. DESP. DE FLS. 139, RECEBENDO A APELAÇÃO NOS EFEITOSSUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ÀS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DRS. JORGE BRAZ DA SILVA E CARLOS AUGUSTO CARLETTI.PROC. Nº: 4015/04 (011.040.099.498) - INDENIZATÓRIA CÍVELREQTE.: ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOSREQDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDO R. DESP. DE FLS. 174 SANEANDO O FEITO.

DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR PROC. Nº: 4034/04 (011.040.108.927) - AÇÃO PREVIDENCIÁRIAREQTE.: REGINALDO ANDREZA SILVAREQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALDO R. DESP. DE FLS. 48, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL, NOMEANDO COMO MÉDICO PERITO O DR. ALANDINOPIERRE. ÀS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. CLEMILDO CORRÊA.PROC. Nº: 4059/04 (011.040.122.266) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVA.REQTE.: SERLI DA SILVA NASCIMENTO E S/M.REQDO.: SEBASTIÃO CAROLA V. FILHO E S/M.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 33 VERSO.

DR. VANDERLAAN COSTA PROC. Nº: 4104/05 (011.050.018.297) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE.: ANTÔNIO ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO.REQDO.: GABRIEL COSTALONGAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/34 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DRS. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES E PEDRO PAULO VOLPINI.PROC. Nº: 4110/05 (011.050.023.180) - ANULATÓRIAREQTE.: LUIZ SÉRGIO SANTANAREQDO.: DALTO MACHADODA R. DECISÃO DE FLS. 63, REVOGANDO A DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

DRS. HIGNER MANSUR, LUCIANA VALVERDE MORETE, NELSON DEMEDEIROS TEIXEIRA E JOÃO APRÍGIO MENEZES.PROC. Nº: 4146/05 (011.050.043.303) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQTE.: JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOSREQDO.: AMILTON SALES ZACHÉ E OUTRO.DO R. DESP. DE FLS. 237 VERSO, SUSPENDENDO O PROCESSO,DEFERINDO A CITAÇÃO DOS CHAMADOS A LIDE.

DR. SAMUEL ANHOLETE.PROC. Nº.: 4194/05 (011.050.082.921) - ORDINÁRIAREQTE.: ANTÔNIO CARLOS PRAVATOREQDO.: SCHAEDER E MEDEIROS LTDA.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO.

DR. SELÇO DALTOPROC. Nº: 4206/05 (011.050.098.109) - ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃOREQTE.: RENI PIMENTEL COELHOREQDO.: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DA JUNTADA AOS AUTOS, PELA PARTEAUTORA, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 78/105.

DRS. GILVAN LUIS DA SILVA E KATIANY MARA DE SOUZA .PROC. Nº: 4211/05 (011.050.107.272) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: RODRIGO RIOS BATISTAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO.

DRS. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO E MARILUSA CARIADE PAULO.PROC. Nº: 4222/05 (011.050.110.847) - COBRANÇAREQTE.: I. S. SEDANO E CIA.REQDO.: ROSE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.DO R. DESP. DE FLS. 31 VERSO. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. RENATO PIZZOLATTO.PROC. Nº: 841/94 (011.980.215.278) - EXECUÇÃOREQTE.: JANE MARY ROZA DA SILVAREQDO.: D.A. DE PAULA - MEPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 121 VERSO.

DRS. ROSSINI VOGAS MENEZES.PROC. Nº: 933/94 (011.010.516.133) - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERALREQDO.: MIBRACAL - MINERAÇÃO BRASILEIRA DE CALCÁRIO LTDA.DO R. DESP. DE FLS. 227 VERSO, REMETENDO-SE O FEITO À JUSTIÇAFEDERAL.

DRS. SEVERINA MARIA SOARES E CARLOS QUINTINO.PROC. Nº: 1320/95 (011.000.418.985) - EXECUÇÃOREQTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO.: LUIZ CARLOS MARQUES E OUTRO.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 125/126 E ANEXOS DE FLS. 127/132.

DRª. ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUES. PROC. Nº: 1690/96 (011.970.066.723) - EXECUÇÃOREQTE.: SUL AUTOMARCAS LTDA.REQDO.: ÉLCIO DE OLIVEIRAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA JUNTADA AOS AUTOS, DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 156/175,DEVOLVIDA DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE.


DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E CRISTIANO TESSINARIMODESTO. PROC. Nº: 2794/00 (011.990.360.031) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO.: JOSÉ NEMERPARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, FACE O DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO REQUERIDO.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK.PROC. Nº: 3188/02 (011.020.599.731) - MONITÓRIAREQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQDO.: ADELMO PAULINO DE SOUZADA R. SENTENÇA DE FLS. 36, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM BASENO ART. 267, INCISO III, DO C.P.C..

DR. GIORGIO VILELA SANTONIPROC. Nº: 3279/02 (011.020.638.786) - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQTE.: MAQUESONDA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESONDAGEM LTDA.REQDO.: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA.DO R. DESP. DE FLS. 122 VERSO, SUSPENDENDO O FEITO POR 30 DIAS.

DRS. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, MARIA DA PENHA GOMESSOARES E JOÃO CARLOS ASSAD.PROC. Nº: 3548/02 (011.020.684.483) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ MENDES - MEREQDO.: TEREZA BAZONI TRAVAGLIAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 44.

DRS. JAINER ROCHA E GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO.PROC. Nº: 3845/04 (011.040.001.320) - EMBARGOS DE TERCEIROSREQTE.: ADRIANA DE OLIVEIRA SOBRALREQDO.: ELIAS FERES PAIVADA R. DECISÃO DE FLS. 120 VERSO. AO AUTOR, PARA EMENDAR AINICIAL DA EXECUÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E LUCIENE PEREIRA LUBE. PROC. Nº: 3986/04 (011.040.085.463) - EXECUÇÃOREQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB) REQDO.: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 75, HOMOLOGANDO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COMFULCRO NO ART. 794, II, DO C.P.C..

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.PROC. Nº: 4017/04 (011.040.099.399) - EXECUÇÃOREQTE.: BANESTES S/AREQDO.: REINALDO CÉSAR SOUZA LOPES.PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 29.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº: 4149/05 (011.050.045.290) - EXECUÇÃOREQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB)REQDO.: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA. E OUTRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃOREALIZADA PELAS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRONO ART. 158 C/C 269, III, C/C ART. 598, TODOS DO C.P.C..

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK. PROC. Nº: 4159/05 (011.050.051.488) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.

REQDO.: SAMARINA CONRADO TIRELO.DO R. DESP. DE FLS. 13 VERSO, E, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$100,65 (CEM REAIS E SESSENTA ECINCO CENTAVOS), PERTINENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS COBRADAS NOFEITO.

DR. SAMUEL ANHOLETE.PROC. Nº: 4164/05 (011.050.055.851) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: RONNEI CESAR LOCATELLIREQDO.: CEREIAS MAPELE LTDA. (CASA DA BAHIA)PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA PETIÇÃO DE FLS. 29/31, OFERECENDO BENS A PENHORA.

DRS. WANDERSON C. CARVALHO E LUIZ ANTÔNIO STEFANON.PROC. Nº: 4192/05(011.050.080.792) - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO BCN S/AREQDO.: ELIAS ZAMPIROLLIPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 23.

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA .PROC. Nº: 4207/05 (011.050.099.537) - MONITÓRIAREQTE.: ANA CRISTINA MEIRELES DA CUNHAREQDO.: VALDOMIRO DA CRUZ PRATESPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO.

DRª. DAGMAR DE SOUZA BERNARDO. PROC. Nº: 4245/05 (011.050.125.076) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: LUIZ PALOMBA MOLINAROLIREQDO.: CIA. REAL DE INVESTIMENTOS CFIDA R. SENTENÇA DE FLS. 09, REJEITANDO LIMINARMENTE ÀEXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 739, INC. I, DO C.P.C..

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS. PROC. Nº: 4246/05 (011.050.130.712) - EMBARGOS DE DEVEDORREQTE.: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES E OUTROREQDO.: BANCO BRADESCO S/ADO R. DESP. DE FLS. 05 VERSO, RECEBENDO OS EMBARGOS. AOEMBARGADO, PARA IMPUGNÁ-LOS, NO PRAZO LEGAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZ DE DIREITO: DR.MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOAUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2005.

INTIMO:

1-DR.GILVAN LUIZ DA SILVA -OAB/ES 10.330BUSCA E APREENSÃO PROCESSO 1034/03- 011020653843REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO -NEIDE LEAL SILVEIRA PARA, NO PRAZO DE CINCO, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.


2-DR. ELIANO PINHEIRO SILVA -OAB/ES 7132PROCESSO 1430/04- 011040035104 MONITÓRIAREQUERENTE -INDÚSTRIA VITÓRIA LTDA.REQUERIDO -JUNIOR ESPORTES LTDA.PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS RETIRAR, EM CARTÓRIO A CARTAPRECATÓRIA

3-DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES 10.330PROCESSO 1.708/03- 011050067534BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE -BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO -MARIA MARGARETH DIASCANIO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.

4-DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTI -OAB/ES 7.807PROCESSO 1.450/04- 011040055243MONITÓRIA REQUERENTE - SICOOB REQUERIDO -MANOEL DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA

5-DRA. SEVERINA MARIA SOARES -OAB/ES 491-A PROCESSO 818/03-011000420049REQUERENTE -UNIBANCOREQUERIDO -ARY JOSÉ PEREIRA E OUTROS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.

6-DRª CARMEM REGINA S. RAMOS -OAB/SP 86591PROCESSO 1003/03-01100467735COBRANÇAREQUERENTE - BRIDG3ESTONE FIRESTONE DO BRASIL REQUERIDO - GD COMERCIAL LTDA.PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL PARAPROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO.

7-DR. WILSON ROBERTO AREAS -OAB/ES 7.471PROCESSO 011000418233 E N. DE ORDEM 484/03INDENIZAÇÃOREQUERENTE -VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO -USINAS REUNIDAS SERESTA S/APARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA

8-DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES 7.818PROCESSO 011030793365 E N. DE ORDEM 1355/03MONITÓRIA REQUERENTE - BANCOOB REQUERIDO -CREDSUL COOP.ECON. CRED.MUT.COMERCIOVESTUÁRIO E OUTRO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR OS EDITAIS PARA ADEVIDA PUBLICAÇÃO.

9-DRA. TATIANA MARETO DILVA -OAB/ES 10.610EXECUÇÃOPROCESSO 1.684/05-011050041273EXEQUENTE- SERRA NORTE GRANITOS LTDA.EXECUTADO -GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR CÓPIAS PARAINSTRUIR A CITAÇÃO.

10-DR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB/1035 PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO 294/03-011980138652REQUERENTE -JOCENI DE SOUZA REQUEREIDO -FIDELIS DOS SANTOS GRACIE GUILHERME PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.

11-DR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA - OAB/ES 5387DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204PROCESSO 785/03 - 011990358373REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO MATTOSPARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRODE 2005 ÀS 09 HORAS , NO LOCAL ONDE ENCONTRA-SE O BEM A SERPERICIADO.

12-DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES 3245PROCESSO 234/03 - 011020626153REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: R. DE ALMEIDA - MEPARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADONA COMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA.

13-DR. GILVAN LUIZ DA SILVA -OAB/ES 10330BUSCA E APREENSÃO PROCESSO 011040000751 E N. DE ORDEM 1372/04REQUERENTE -FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO -WILTON SOARES MESQUITA SANTOS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.

14-DR. HIGNER MANSUR OAB/ES -1608PROCESSO 011050117818 E N. DE ORDEM 1763REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE - MARCIO ROBERTO VITORIO E OUTRO REQUERIDO -ELIZABETH DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

15-DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES -OAB/ES 7677DR. PAULO LUIZ PACHECO -OAB/ES 5.468PROCESSO 011980182684 N. DE ORDEM 149/03FALÊNCIAREQUERENTE - PERDIGÃO AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO -FRIGOLIDER FRIGORÍFICO LIDER LTDA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 153, QUE REVOGOU ANOMEAÇÃO DO SÍNDICO.

16-DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA -OAB/ES 5.320PROCESSO 073/03- 011020677784USUCAPIÃOREQUERENTE -EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA..PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL PARAPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO..

17-DRA MARIA APARECIDA MARETO -OAB/ES 9184COBRANÇAPROCESSO 1.755/95 -011050109260REQUERENTE -CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL REQUERIDA -MARIA DE LOURDES FARIA PESSINIPARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA PARA AJUSTIÇA DO TRABALHO.

18- DR.ª MARIA APARECIDA MARETO -OAB/ES 9184PROCESSO 1.711/05 - 011050067765 REQUERENTE -CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL -CNAREQUERIDO - NELSON SIMONATO E OUTROS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.


19-DR.A MARIA APARECIDA MARETO -OAB/ES 9184DR. VALTER TEIXEIRA MELLO -OAB/ES 844DR.ª GERTRUDES DA C.M.M. AMARAL -OAB/ES ALFREDO ERVATI -OAB/ES -4924PROCESSO 011980247214 E N. DE ORDEM 042/03COBRANÇAREQUERENTE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA REQUERIDO - JOÃO LOURIVAL SABADINI E OUTROS PAA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DERTERMINOU A REMESSA PARA AJUSTIÇA DO TRABALHO.

20-DRA. MARIA APARECIDA MARETO -OAB/ES 9.184PROCESSO 1.712/05 - 01105006773COBRANÇAREQUERENTE - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL REQUERIDO -MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRA E OUTROS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

21-DRA. MARIA APARECIDA MARETO -OAB/ES 9184 PROCESSO 011050067757 E N. DE ORDEM 1710/05COBRANÇAREQUERENTE -CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL -CNA REQUERIDO - MARIA DUSSONI ZOPPE EOUTROS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

22-DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES -OAB/ES 6.175PROCESSO 011010579404 E N. DE ORDEM 1047EXECUÇÃOEXEQUENTE -CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA.EXECUTADO -MARIA JOSÉ GUIMARÃES DE CARVALHO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA

23-DR.ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO -OAB/ES 4156PROCESSO 486/03-011990277573MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE -EDVAL FRANÇA ALMEIDA REQUERIDO -BANCO GENERAL MOTRS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDODE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS

24-DR.A. FERNANDA DA SILVA CARVALHO SCHIMITH -OAB/ES10.548DR. RIVAIR CARLOS DE SOUZA -OAB/ES 4144DR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES -OAB/ES 7,935PROCESSO 509/03- 011980174251INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE -NASSER YUSSEF NARS REQUERIDO -JACSON RANGEL E OUTROS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DECLAROU ENCERRADA A FASEA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

25-DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ -OAB/ES 10.820USUCAPIÃON. DE ORDEM 1767/05REQUERENTE - TARCÍSIO FRANCO ZUCOLOTO PARA, NO PRAZO LEGAL, RETIRA O EDITAL PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.

26-DR. JOSÉ CARLOS FABRIS -OAB/ES 4974DR. RIVAIR CARLOS DE SOUZA -OAB/ES 4144AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOPROCESSO 760/03-011010548201REQUERENTE -IVAIR MOREIRA CASSIANO

REQUERIDO -SERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS MIMOSO DO SULLTDA.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

27- DR. CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA -OAB/ES 11259AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROCESSO 011050031019 E N. DE ORDEM 1663/05REQUERENTE -ROSALVA NOGUEIRA SANTOS REQUERIDO -BANCO BRADESCO S/APARA ESCLARECER SE DETÉM O ORIGINAL DO DOCUMENTO PORCÓPIA À FLS. 108.. EM CASO POSITIVO DEVERÁ O MESMO SERCARREADO AOS AUTOS EM 10 9 DEZ) DIAS, A CONTAR DAINTIMAÇÃO.

28-DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO -OAB/ES 10040CARTA PRECATÓRIA 011050110912-176/03JUÍZO DEPRECANTE -COMARCA DE CASTELO PARA, NO PRAZO LEGAL,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 86,58 (OITENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS).

29-DR. PAULO LUIZ PACHECO -OAB/ES 5468CARTA PRECATÓRIA 011050117917 E N. DE ORDEM 179/03JUÍZO DEPRECANTE - COMARCA DE VARGEM ALTA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

30-DRA. SEVEREINA MARIA SOARES -OAB/ES 491-ACARTA PRECATÓRIA 011050123691 E. DE ORDEM 182/05JUÍZO DEPRECANTE -ATÍLIO VIVÁQUAPARA, NO PRAZO LEGAL,PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA

31-DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO -OAB/ES -7288 PROCESSO 011030800558 E N. DE ORDEM 1362/03EMBARGOS EMBARGANTE -INSSEMBARGADO -MANOEL VITOR DA SILVA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

32-DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STEFANATO -OAB/ES11.384EXECUÇÃOREQUERENTE -ITACARPROCESSO 011980109307- 1046/03 REQUERIDO - JORGE CARLOS DA ROCHA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFIRIU OS PEDIDOS DE FLS.82E PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR OS NOMES E ENDEREÇOS DEAGÊNCIAS ONDE SUSPEITE EXISTIR CONTA CORRENTE E/OUAPLICAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA.

33-DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA -OAB/ES OAB/ES10325PROCESSO 011020598238 E N. DE ORDEM 574/03REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE -VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO - DAIANE MENEGALI DAGOSTIN PARA, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, RETIRAR AS CARTASPRECATÓRIAS.

34-DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY -OAB/ES DR. ELIMÁRIO POSSAMAI -OAB/ES 2.500ORDINÁRIA DE COBRANÇAPROCESSO 011030738543 E N. DE ORDEM 1166/03REQUERENTE -ENNES DAMASO DE CARVALHO REQUERIDO -LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PARA CIÊNCIA DA DSCIDA DOS AUTOS


35- DR.ª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA -OAB/ES 1.918INDENIZATÓRIA PROCESSO 011050127643 - 1.777/05REQUERENTE -FEVIT-REQUERIDO - TELEST CELULAR S/APARA, QUERENDO, EMENDAR A INICIAL NAQUILO QUE ENTENDERCONVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.

36-DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO -OAB/ES BUSCA E APREENSÃON. DE ORDEM 1721/05REQUERENTE -BANCO BRADESCO REQUERIDO -ALOIR DA SILVA LIMA PARA, NO PRAZO LEGAL, ASSINAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 26/27

37-DR. SIRO DA COSTA -OAB/ES 5098DR. IMERO DEVENS -OAB/ES 942REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 011050050050 E N. DE ORDEM 1.697/05REQUERENTE -VALDECY FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO -ENGEMIG ENGENHARIA ELÉTRICA E OUTRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

38-DR. HIGNER MANSUR -OAB/ES 1608DR.ª SEVERINA MARIA SOARES -OAB/ES 491-AREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL N. DE ORDEM 257/03REQUERENTE -ARINDA MARTINS RIBEIRO CANDIDO E OUTRO REQUERIDO -UNIBANCO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS., QUE DECLAROUENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.39-DR. PEDRO PAULO BICCAS -OAB/ES ORDINÁRIA DE COBRANÇAPROCESSO 011970051527 E N. DE ORDEM 803/03REQUERENTE -ELIAS FERES PAIVA REQUERIDO - POSTO E CHURRASCARIAA KAROLINA LTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFIRIU A DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA.

40-DR. SAMUEL ANHOLETE -OAB/ES 4823 USUCAPIÃOPROCESSSO 011980224296 E N. DE ORDEM 311/03REQUERENTE - NILCÉIA KOPPE DOS SANTOS PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 93.

41- DR. WELINTON ROGER ALTOÉ -OAB/ES 7.070PROCESSO 0110100505060- 342/03INDENIZAÇÃOREQUERENTE -ROBERTO AMORIM RANGEL REQUERIDO 0JOSE´CARLOS TEIXEIRA TRANSPORTES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇAÃO DO DESPACHO BEM COMOO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA..42- DR.ª CHEISE BERNARDO BUTERI CONTARINEI STEFANATO-OAB/ES 6.512DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES -OAB/ES 1599REVISÃO CONTRATUAL PROCESSO 011040113182 E N. DE ORDEM 1.574/04REQUERENTE -PATRÍCIA SANTOS MARTINS BORGES REQUERIDO -UNIMED CACHOEIRO DE ITAPMEIRIM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE ENCERRERROU A INSTRUÇÃOPROCESSUAL E DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOSPARA SENTENÇA..

43-DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA -OAB/ES 9217INDENIZAÇÃOPROCESSO 011030737321 E N. DE ORDEM 1019REQUERENTE -ALESSANDRO JOSÉ POLONINI REQUERIDO -FM TRANSPPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA

C. DE ITAPEMIRIM, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 32/2005

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1- AP 5180/00 (011.000.420.718)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CRAILTON RODRIGUES DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:00HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

2- AP 4253/93 (011.990.295.658)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ EDUARDO ABREU DE OLIVEIRAA DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES, PARACOMPARECER NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA04 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

3- AP 5891/03 (011.030.783.929)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RAIMUNDOO DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO, PARA COMPARECEREMNO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRODE 2005, ÀS 16:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

4- AP 54455/01 (011.010.570.627)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GILBERTO DA SILVA FRANCISCO E OUTROA DRª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT DE LIMA, PARA COMPARECERNO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 06 DE OUTUBRODE 2005, ÀS 16:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

5- AP 6137/05 (011.050.015.004)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: ROSILENE PEREIRA DA SILVA E OUTRODR. VANDERLAAN COSTA, PARA COMPARECER NO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 10 DEOUTUBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.


6- AP 5474/01 (011.010.577.481)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FRANCISCO DE ASSIS BIANCARDIDR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE2005 ÀS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

7- AP 5889/03 (011.030.786.989)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSIAS DE SOUZA MENDESDR. CARLOS QUINTINO , PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEDEFESA DESIGNADO PARA O DIA 17 DE OUTUBRO ÀS 13:30 HORAS ,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

8- AP 6096/05 (011.040.114.347)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: JOÃO BOSCO DEZAN CHERINI JÚNIOR E OUTRODR. BRENO FAJARDO LIMA, PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS15:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

9- AP 6022/04 (011.040.064.518)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCELO MARTINSDR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DESIGNADAPARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS , NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

10- AP 5843/03 (011.030.763.434)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDRÉ LUIZ GOMESDR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, PARA COMPARECERNO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 18 DE OUTUBRODE 2005, ÀS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

11- AP 6029/04 (011.040.079.003)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PAULO MAGNO RAMOS MACHADODR. CARLOS QUINTINO , PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS ,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

12- AP 6011/04 (011.040.057.041)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: ÂNGELA SALES DO NASCIMENTODR. SALERMO SALES DO NASCIMENTO, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE2005, ÀS 16:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

13- AP 5988/04 (011.040.044.361)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GELSON ELIABEM BATISTADR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA, PARA COMPARECER NA SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

14- AP 4651/96 (011.970.069.768)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ERALDO DE OLIVEIRA FELIPEDRA IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRODE 2005, ÀS 15:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

15- AP 6093/05 (011.040.117.340)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GIOVANI DA SILVA ARGOLO E OUTROSDR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO E DR CARLOS AUGUSTOCARLETE, PARA COMPARECEREM NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO ÀS 14:30 HORAS, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL E EPÍGRAFE.

16- AP 5939/047 (011.040.016.278)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CRISTIANO PEREIRA DA COSTA E OUTRODR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO, PARA COMPARECER NOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 25 DE OUTUBRODE 2005, ÀS 14:00 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

17- CP 8303/05 (011.050.028.379)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JAIR RODRIGO INÁCIODR. HÉLIO ALVES DA ROCHA E DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO ,PARA COMPARECER NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELADEFESA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16:30 HORAS , NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

18- AP 5858/03 (011.030.768.854)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RUIMAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRODRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI , PARA COMPARECER NO SUMÁRIODE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS13:30 HORAS , NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 064/2005

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. WILSON MÁRCIO DEPESPROC. Nº 01101800086-4 - Nº 1574/01AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LEONARDO BERTOLOSO MARTINSREQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 99/100, QUE PORNÃO TER O AUTOR CUMPRIDO A EXIGÊNCIA PREVISTA EM LEI E PORTER DESATENDIDO O CONTIDO NO ART. 333, I, DO CPC, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, DECLARANDO EXTINTOO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS


DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTEDRª. ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALPROC. Nº 01101800095-5 - Nº 1583/01AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO A NEGATIVAÇÃO CUMULADA COMREPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: MARIA INEZ RIBEIRO DE SOUZAREQUERIDOS: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. E MAXIMACOBRANÇASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 124, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 794, INC. I C/CO ART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRADR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAPROC. Nº 011008006459 - Nº DE ORDEM 0645/00AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JAIRO FERREIRA NASCIMENTOREQUERIDO: POSTO CONDURUFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, III, C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. UARLEM DE ASSIS BARBOSADR. JOSÉ EDUARDO SOARESPROC. Nº 011.04.002870-3 - Nº DE ORDEM: 4952/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISREQUERENTE: MÁRCIA DE BAKER MEZADREREQUERIDO: CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA S/C LTDA..FINALIDADE: COMPARECEREM, CASO QUEIRAM, NA INSPEÇÃOINDIRETA NO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA PELOSR. SECRETÁRIO DESTE JUÍZO, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS13:00 HORAS

DR. WILSON ROBERTO ARÊASDR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYPROC. Nº 011008009917 - Nº 0991/00AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ZACHEU GONÇALVES DA SILVAREQUERIDO: DISTEFANO GARIOLI MENICUCCIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 74, QUE EXTINGUIUO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, C/C §1º DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 048/05

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA : ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMABERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINICIRIACO H. DE CARVALHOCRISTIANO ROSSI CASSARODALNECIR MORELLODEVACIR MARIO ZACHE JUNIORELISEU VICTOR DE SOUZAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJACYMAR DELFINNO DALCAMINIJOAO CARLOS BATISTAJOAQUIM ALVES DE MATTOSJOSE PERES DE ARAUJOJOSÉ LUIZ COELHOLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDALUCIANO DAMASCENO DA COSTALUIZ ROBERTO MARETO CALILLUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMARIA DA PENHA DELFINOMARIO JORGE MARTINS PAIVAOLY EDUARDO DE OLIVEIRAOSMAR JOSÉ SAQUETTOPONCIANO REGINALDO POLESIUBIRAJARA DOUGLA VIANNAVALDIR JOSE DIASWELLINGTON BONICENHA

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAFALÊNCIAPN 014050069963 - CÓD. 171/03AGS QUIMICA LTDA.ESTERQUINI & CIRINO LTDA. MEFINS: DO DESPACHO DE FLS 199, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOSUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS 197, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA FALIDA.

BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIREPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITOPN 014050104745 - CÓD. 145/05MARCELINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROSCARLOS ALBERTO DA SILVAFINS: DO DESPACHO DE FLS 49, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVA SOBREA QUESTÃO E VISTO QUE O REQUERENTE POSSUI ADVOGADOPARTICULAR; DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO FEITO ÀCONTADORIA PARA O CÁLCULO DE CUSTAS PRÉVIAS E A INTIMAÇÃODO AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA O RECOLHIMENTO DOVALOR DE R$ 964,63 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

CIRIACO H. DE CARVALHODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICOPN 014050081349 - CÓD. 209/04DANIEL FERREIRA DE CARVALHO E OUTROSMARILZA CARDOSO FERREIRA HIDALGO CARVALHOFINS: DO DESPACHO DE FLS 177, QUE DEIXOU DE APRECIAR OCONJUNTO DE PETIÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS POR SEREMEXTEMPORÂNEAS E POR TEREM O OBJETIVO DE TUMULTUAR OANDAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SEU DESENTRANHAMENTOE A ENTREGA AO SEU SUBSCRITOR.

CRISTIANO ROSSI CASSAROCAUTELAR CÍVEL


PN 014050052886 - CÓD. 164/05LUCINEIA FACHETTI CAVALCANTEDANIEL OLIVEIRA NAZAREFINS: DO DESPACHO DE FLS 16, QUE VERIFICOU A AUSÊNCIA DEINDICAÇÃO DE CAUÇÃO A SER PRESTADA, RAZÃO PELA QUALDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA EMENDAR A INICIALSOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DALNECIR MORELLOPONCIANO REGINALDO POLESIUSUCAPIÃOPN 014050100859 - CÓD. 163/02BAPTISTA BRUMATTI E OUTRALUCIANA MENEGUELLI SOARESFINS: DA SENTENÇA DE FLS 194/195, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, PARA DECLARAR EM FAVOR DE CATARINA ORLETTIBRUMATTI, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, EM VIRTUDE DA MESMA OPOSSUIR POR PERÍODO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS, SEMINTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS, DECLARANDOEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.

DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOROLY EDUARDO DE OLIVEIRAMONITÓRIAPN 014050107847 - CÓD. 071/01MARIO BALBINO DE SOUZA FILHOSIMONE RAMOSFINS: DA DECISÃO DE FLS 82, QUE HOMOLOGOU A CONTA DECUSTAS DE FLS 76/77, DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE DETAL PAGAMENTO É DA RÉ.

ELISEU VICTOR DE SOUZALUIZ ROBERTO MARETO CALILEMBARGOS DE TERCEIROPN 014050074989 - CÓD. 094/04IRENE BARBIERI ADAMI MEPOLIMIX CONCRETO LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS 67, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS 55 E SEGUINTES EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA APELADA, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA RESPOSTA.

ELISEU VICTOR DE SOUZALUIZ ROBERTO MARETO CALILEMBARGOS A EXECUÇÃOPN 014050075028 - CÓD. 095/04PEDRO ADAMI NETTOPOLIMIX CONCRETO LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS 70, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS 55 E SEGUINTES EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO APELADO, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA RESPOSTA.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAUSUCAPIÃOPN 014050068361 - CÓD. 126/05EDIMAR MONTOZO E OUTRAHERDEIROS DE LUIZ BROMATTI E OUTRA FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO E FAZER ARETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO ECOMPROVAÇÃO DO MESMO NOS AUTOS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃOPN 014050064196 - CÓD. 003/03BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMARISA MARIA

FINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA TERMO DE LEILÃONEGATIVO, JUNTADO ÀS FLS 137.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRACP Nº 01405008325-3 - COD 151/05EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA Nº024990088635BANESTES SEGUROS SASEGUNDO OSVALDO TOFOLIFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ANTE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 26, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DA CONTA DE QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA,UMA VEZ QUE NÃO ENCONTROU BENS E RELACIONOU OS QUEGUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMONITÓRIAPN 014050098442 - CÓD. 012/03BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONILSON CARVALHO FILHOFINS: DA SENTENÇA DE FLS 279/283, QUE AFASTOU A PRÁTICA DECAPITALIZAÇÃO INSERIDA NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO,REDUZIU O PERCENTUAL ELEGIDO À GUISA DE MULTACONVENCIONAL PARA 2% (DOIS POR CENTO), DECLARANDO NULA ACLÁUSULA 10, NESTE PONTO; REDUZIU DO VALOR DA DIVIDA ASCOBRANÇAS SOB A RUBRICA DE PRÊMIO DE SEGURO E COM BASE NOART. 1102ª E SEGUINTE DO CPC, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTODO FEITO EM CONFORMIDADE AO QUE DISPÕE O ART. 1102C, § 3º DOCPC, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVOSOBRE O VALOR DO DÉBITO SEM O EXCESSO ACIMA APONTADO,DEVENDO O CREDOR APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULOPARA TAL FINALIDADE. CONDENOU O BANCO EMBARGADO AOPAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DAS CUSTASPROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DOS EMBARGANTES NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOISMIL REAIS) E AO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTAPOR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DOS EMBARGADO NOVALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRACAUTELAR DE SEQÜESTROPN 014050076240 - CÓD. 205/04CAMATA VEÍCULOSRENATA ANDREA GIRANDELLI FORÇAFINS: DA CERTIDÃO DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DACONTA DE QUE DEIXOU DE PROCEDER O SEQÜESTRO DO VEÍCULODESCRITO, FACE NÃO LOCALIZÁ-LO NA CIDADE E QUE DEIXOU DECITAR A RÉ FACE A MESMA RESIDIR EM VITÓRIA.

JACYMAR DELFINNO DALCAMINIJOSE PERES DE ARAUJOREPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOSPN 014050075093 - CÓD. 082/99VIAÇÃO PRETTI LTDA.VALMIR FRANCISCO PEREIRAFINS: DA SENTENÇA DE 228/243, JULGOU PRODECENTE O PEDIDOCONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 1.833,54 (HUM MIL,OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E QUATROCENTAVOS) , REFERENTE A 40 % (QUARENTA POR CENTO) DO VALORDOS PREJUÍZOS APRESENTADOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS; E AEMPRESA AUTORA (PEDIDO CONTRAPOSTO) AO PAGAMENTO DE 60%(SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO VEÍCULO SINISTRADO, VALORESTE A SER APURADO, TOMANDO POR BASE AS MESMASCARACTERÍSTICAS, ANO E MODELO DO VEÍCULO KOMBI,


PERTENCENTE AO REQUERIDO E COM BASE NO ART 269 DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. QUANTO A SUCUMBÊNCIA,CONDENOU AO RÉU AO PAGAMENTO DE 40% (QUARENTA PORCENTO) DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), E AEMPRESA AUTORA, AO PAGAMENTO DE 60 % (SESSENTA POR CENTO)DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 600, 00 (SEISCENTOS REAIS)

JACYMAR DELFINNO DALCAMINIHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESINDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOPN 014050075150 - CÓD. 178/99RENATA APARECIDA EDUARDOVIAÇÃO PRETTI LTDA.FINS: DA SENTENÇA DE 456/465, JULGOU PRODECENTE O PEDIDOCONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DEALESSANDRA EDUARDO A GUISA DE INDENIZAÇÃO POR DANOMATERIAL EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNINO E MEIO, DESDE ADATA DO ACIDENTE ATÉ QUE COMPLETE 25 ANOS DE IDADE(11/01/06); AO PAGAMENTO DE PENSÃO A ELIAS LUIZ EDUARDO AGUISA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EQUIVALENTE A UMSALÁRIO MÍNINO E MEIO, DESDE A DATA DO ACIDENTE ATÉ QUECOMPLETE 25 ANOS DE IDADE (11/02/08); E AO PAGAMENTO DE R$81.600,00 (OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) A GUISA DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A SER REPARTIDO ENTRE OSAUTORES. CONDENOU AINDA A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO AHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 13.000,00 (TREZE MILREAIS) DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 269, I,DO CPC

JOAQUIM ALVES DE MATTOSFALÊNCIAPN 014050071894 - CÓD. 102/05FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.DJAIR POLCHEIRA - MEFINS: DO DESPACHO DE FLS 49, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DOFEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DOPROTOCOLO DO REFERIDO PEDIDO, FINDO O MESMO, DEVERÁ AAUTORA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO

JOAO CARLOS BATISTACOBRANÇAPN 014050069757 - CÓD. 043/05CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNAAMÉRICO JOAO FERRARIFINS: DO DESPACHO DE FLS 68/69, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTODO FEITO ATÉ O PRAZO AVENÇADO PARA O CUMPRIMENTO DOACORDO, FINDO O MESMO, DEVERÁ A AUTORA MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO, FICANDO SEM EFEITO O DESPACHODE FLS 66.

JOAO CARLOS BATISTACOBRANÇAPN 014050072074 - CÓD. 048/05CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNAAVELINO FINCOFINS: DO DESPACHO DE FLS 67/68, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTODO FEITO ATÉ O PRAZO AVENÇADO PARA O CUMPRIMENTO DOACORDO, FINDO O MESMO, DEVERÁ A AUTORA MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO.

JOAO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

PN 014050073643 - CÓD. 140/04CONDOMÍNIO COLATINA SHOPPINGDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAFINS: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTOA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FSL 106/110.

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014050086538 - CÓD. 168/00CAFÉ MERIDIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.SUPERMERCADO MITRO LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS 117, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS116, EM RAZÃO DE ESTAR A AÇÃO APENAS SUSPENSA, COMOANUNCIADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, O QUE NÃO O IMPEDE DEEXTRAIR CÓPIAS.

LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDAMONITÓRIAPN 014050064055 - CÓD. 120/04GALON E MAESTRI LTDA.PAULO MATIAS LAURETHFINS: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJAVISTA AUTO DE LEILÃO NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS 129.

LUCIANO DAMASCENO DA COSTACP Nº 014050070060 - COD 033/05EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E PATRIMONIAIS Nº 024040083578BELINE JOSÉ SALLES RAMOSNASSAU - EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA. - GRUPO JOÃOSANTOSFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO ÀPETIÇÃO DE FLS 47, DA PARTE AUTORA, QUE DESISTIU DODEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARIA DE LOUDES LANGA SCALZER..

MARIA DA PENHA DELFINOVALDIR JOSE DIASINOMINADAPN 014050094805 - CÓD. 055/05DEJANIRA GOMES DA FONSECA E OUTROADÉCIO MOURAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 101, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAREALIZADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014050064113 - CÓD. 117/03DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.ALESSANDRA TAMY FARONI PIMENTAFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA AUTODE LEILÃO NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS 118.

OSMAR JOSÉ SAQUETTOALVARÁ JUDICIAL COM VALORPN 014050085571 - CÓD. 172/05TANIA REGINA FIRMO DE HOLANDAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 11, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIALCOM BASE NO ART. 267, I, DO CPC, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO.

OSMAR JOSÉ SAQUETTOCAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPN 014050064188 - CÓD. 184/03CONSTRUTORA ZACHÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - SINDPRES/ESFINS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO AOOFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS 137/138.

UBIRAJARA DOUGLA VIANNAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 0140068577 - CÓD. 073/99UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOFRITZ GUERRAFINS: DO DESPACHO DE FLS 318, QUE DETERMINOU VISTA AOEXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

UBIRAJARA DOUGLA VIANNAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050107755 - CÓD. 106/04UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOMARIA LUCIANA CANDEIAS PORTUGALFINS: DO DESPACHO DE FLS 132, QUE TENDO EM VISTA QUE OSPRESENTES AUTOS JÁ VEM SE ARRASTANDO POR QUASE DOIS ANOS,COM INÚMERAS DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS SEM OBSERVÂNCIA DO ART.19 DO CPC, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS 131, DETERMINOUFOSSEM OS AUTOS ENCAMINHADOS À CONTADORIA, PARA OCÁLCULO DE CUSTAS E QUE FOSSE INTIMADO O EXEQUENTE PARA OSEU RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 262,78 (DUZENTOS E SESSENTAE DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

WELLINGTON BONICENHAJOSÉ LUIZ COELHOPN 014050064295 - CÓD. 011/05VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA.MICLOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.FINS: DA DECISÃO DE FLS 67, QUE JULGOU HABILITADO NA FALÊNCIADE MICLOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., O CRÉDITO DEVIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA., NO VALOR DE RS 12.912,65 (DOZE MIL,NOVECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),CLASSIFICANDO TAL CRÉDITO COMO QUIROGRAFÁRIO.

COLATINA-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 085/05

JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR. CARLOS MADEIRA ABADCHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMATTI

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - CRISTIANO ROSSI CASSARO2 - FAUZE GAZEL JUNIOR3 - HEULER JOSE PRETTI4 - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA5- JOSÉ LUIZ COELHO6- WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: CP 1072/05 (01405008241-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: WAGNER RASSAD EUGERTADVOGADO(A): DRS. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA , FAUZE GAZELJUNIOR E HEULER JOSE PRETTIFINS: COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA20/10/2005, ÀS 13 HORAS..

AUTOS Nº: PR 709/04 (01405008482-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: EDILSON BUZETTIADVOGADO(A): DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO FINS: DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCADE SANTA TERESA, A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA PAULO CÉSAR.

AUTOS Nº: PR 641/03 (01405006358-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARCELO BARBOSA E OUTROSADVOGADO(A): DR. JOSÉ LUIZ COELHO FINS: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 1022, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCELO BARBOSA , VULGO"COELHO", COM FULCRO NO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL, E ART.62 DO CÓDIGO DE PROCESSO .

AUTOS Nº: PR 623/03 (01405008473-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DAVID DOMINGOSADVOGADO(A): DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO FINS: DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCASDE SÃO MATEUS-ES VILA VELHA-ES, A FIM DE INQUIRIRTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

AUTOS Nº: PR 262/02 (01405009534-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ LUIZ TOREZANI E OUTROSADVOGADO(A): DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO FINS: DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 494/495, QUEDETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADEMENTAL DO ACUSADO JOSÉ LUIZ TOREZANI, NOMEANDO CURADORO DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, DETERMINANDO,AINDA, A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CITADOACUSADO E ABRINDO DO VISTA DOS AUTOS A DEFESA, PRAZO DECINCO DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.

COLATINA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.

MARGARIDA MARIA BRUMATTICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 39/2005

JUIZ DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIANNE CAPÁCIO CUERCITEIXEIRA MAURO RENILDO BIANCHIEDILÉIA MARIA PEREIRA RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DRª ANGELINA BALARINEDR. CRISTIANO ROSSI CASSARODRª DALNECIR MORELLO


DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. DAVID GUERRA FELIPEDR. ELISEU VICTOR SOUSADR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTDR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYDR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRADR. HENRIQUE SOARES MACEDODR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIDR. MARCOS A. MUNIZ MARQUESDR. MARCOS LINTZDRª MICHELA FERREIRA DIASDR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. RODRIGO DALLA BERNARDINADRª ROSÂNGELA GUEDESDR. SANDRO CÔGODR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSDRª SÍLVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLIDR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTODR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDR. WELLINGTON BONICENHA

DRª ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINODR. PONCIANO REGINALDO POLESIPROC. N.º 014.05.009024-1AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: PONCIANO REGINALDO POLESIREQDO.: JÚLIO CÉSAR AZEVEDO COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.11, FINDO O QUAL A PARTE AUTORA DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOSAUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DENOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER EXTINTO O PROCESSO EMDECORRÊNCIA DO ABANDONO.

DRª ANGELINA BALARINEDR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPROC. N.º 014.05.007558-0AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE.: GILGLIELMO PINHEIROREQDO.: HONCA MOTO SCARTONPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROC. N.º 014.05.007660-4AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: CRISTIANO ROSSI CASSAROREQDO.: LEILA DIVINA PAIVA PELISSARIPARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATUALIZAR ODÉBITO EXEQÜENDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 614, II DOCPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DENOVA INTIMAÇÃO.

DRª DALNECIR MORELLOPROC. N.º 014.05.009387-2AÇÃO INOMINADAREQTE.: MARISTEU GERALDO GALTER MORELLOREQDO.: JOSE TAMANINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUEDECLAROU O REQUERENTE CARECEDOR DE EXERCITAR A PRESENTEDEMANDA, RESTANDO O PROCESSO EXTINTO NOS MOLDES DOARTIGO 267, VI DO CPC.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPROC. N.º 014.05.007686-9AÇÃO DE EXECUÇÃO

REQTE.: EDUCANDÁRIO ESPÍRITO SANTENSE ADVENTISTA COLÉGIOEDESSAREQDO.: ROSIANE SANTOS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 53, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. DAVID GUERRA FELIPEPROC. N.º 014.05.008814-6AÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUALREQTE.: NILTON MARQUES DE MELLO JUNIORREQDO.: SAMBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/123, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, DEIXANDO DE CONDENAR OREQUERENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM ESTRITAOBSERVÂNCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 55 DA LEI ESPECIAL,MORMENTE POR NÃO VISLUMBRAR MÁ-FÉ NO PLANO PROCESSUAL.

DR. ELISEU VICTOR SOUZAPROC. N.º 014.05.009654-5AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: RODODIESEL MECÂNICA LTDA.REQDO.: ANGELA MARIA PAZOLINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 267, IV C/C OARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. ELISEU VICTOR SOUZAPROC. N.º 014.05.004450-3AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: RODODIESEL MECÂNICA LTDA.REQDO.: WALTER DO AMARAL SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 267, IV C/C OARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95, PODENDO PROCEDER NODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 11,DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.

DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTPROC. N.º 014.05.004444-6AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVILREQTE.: PEDRO COSTAREQDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EJULGOU PROCEDENTE O REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MATERIAL, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA AOPAGAMENTO DE R$ 636,32 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS), EM FAVOR DO REQUERENTE, QUEDEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DE 19/04/2005, ATEOR DO QUE PRESCREVE A SÚMULA 43 DO STJ, ACRESCIDA DEJUROS LEGAIS A PARTIR DA MESMA DATA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIAAO QUE DISPÕE A SÚMULA 54 DO MESMO TRIBUNAL E, COMSUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ARTIGO 269, I DO CPC, UTILIZADOSUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYPROC. N.º 014.05.005866-9AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: JONADIR BOSIREQDO.: LUIZ HENRIQUE PICULIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61, QUE DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, IDO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRAPROC. N.º 014.05.009357-5AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO


REQTE.: MARCOS ANTÔNIO DE FARIAREQDO.: JOSÉ LORENZONPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CPC,APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC. N.º 014.05.008274-3AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE.: ALTAIR GOMES GOUVEIAREQDO.: FARMARIM - FARMÁCIA MARIMPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23/24, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE UM DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC(SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) PARA A SUSPENSÃO DOSEFEITOS DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE FEITA PELAREQUERIDA, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUIZADO,DETERMINANDO AINDA QUE SE AGUARDE O ATO CONVOCATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 10/10/2005, ÀS 16:00 HORAS.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPROC. N.º 014.05.009011-8AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: MARIA ROSÂNGELA ZOTELLI KNUPPIREQDO.: WAGNER AGNOLETPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSINAR O AUTO DEADJUDICAÇÃO DE FLS. 182, BEM COMO PROVIDENCIAR OTRANSPORTE DOS BENS PENHORADOS, SOB PENA DE DESFAZIMENTODA ADJUDICAÇÃO.

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPROC. N.º 014.05.009488-8AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: FERNANDA GUIMARÃESREQDO.: LÍDIA KUSTER SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A VERIFICAÇÃO DOBEM PENHORADO, PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DA PARTEEXEQÜENTE E INTERESSADOS, BEM COMO ADIANDO O SEGUNDOLEILÃO PARA O DIA 20/10/2005, ÀS 13:00 HORAS, PARA O QUAL V. Sª.FICA DEVIDAMENTE INTIMADA.

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPROC. N.º 014.05.010414-1AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: PEDRO GUILHERME RIBEIROREQDO.: JOSÉ CARLOS E LUCIMAR MARIA LOPESPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 25/10/2005, ÀS 13:30 HORAS.

DR. MARCOS A. MUNIZ MARQUESPROC. N.º 014.05.004246-5AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: JUDITH DA COSTA ÁVILAREQDO.: LEONILDO ZORTEAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE INDEFERIUO PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 36, EM VIRTUDE DO MESMOTRATAR-SE DE MATÉRIA JÁ RESOLVIDA ÀS FLS. 25.

DR. MARCOS LINTZPROC. N.º 014.05.007739-6AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: AGENOR TADEU LUPPIREQDO.: KAMILLI MENDES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUEHOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO NOS AUTOS E, COM

ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO.

DRª MICHELA FERREIRA DIASPROC. N.º 014.05.006467-5AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQTE.: M. T. ELÉTRICA E COMERCIAL LTDA. MEREQDO.: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR FALTA DE AMPAROLEGAL QUE AUTORIZE UM JUÍZO INAUDITA ALTERA PARTE,DETERMINANDO AINDA QUE SE AGUARDE O ATO CONVOCATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 13/10/2005, ÀS 16:30 HORAS , PARA A QUALV. Sª. ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INTIMADA.

DR. RODRIGO DALLA BERNARDINAPROC. N.º 014.05.005691-1AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: WANDERLAN XAVIER SILVAREQDO.: KARLA MAGELA MANTOVANI FEREGUETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 52 DA LEIESPECIAL C/C O ARTIGO 598 E 267, VIII, AMBOS DO CPC,AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.06, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES À PARTE EXECUTADA, BEM COMOOS DE FLS. 28/30, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES AO SR. NORBERTOTADEU FEREGUETTI, SENDO TODOS SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC. N.º 014.05.009674-3AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: MARTA HELENA TOREZANI CAVAZZONIREQDO.: DANIELE MARINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI9.099/95.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC. N.º 014.05.004397-6AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: ROQUE CAVAZZONIREQDO.: GISELE DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES DO ARTIGO 794, I DO CPC.

DR. SANDRO CÔGOPROC. N.º 014.05.007448-4AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: FLÁVIO EYMARD DA ROCHA PENAREQDO.: TAM - LINHAS AÉREAS S/APARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ÀSATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DO FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. N.º 014.05.004215-0AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: T M TRISTÃO MEREQDO.: CINTIA PANCIERI VERMELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 267, IV C/C OARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DRª SÍLVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLIPROC. N.º 014.05.009807-9


AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: HONÓRIO HERMETO FRAGAREQDO.: DE LAVAL LTDA.PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 248, BEM COMO PROCEDER NA RETIRADA DO VALORPENHORADO E DEPOSITADO EM SEU FAVOR, CONSIDERANDO OSTERMOS CONSTANTES NO OFÍCIO SOBREDITO.

DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPROC. N.º 014.05.006372-7AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: JOAQUIM DE PAULAREQDO.: GERALDO GOMES DE PAULAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOOFÍCIO DE FLS. 131, BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO BENSDA PARTE EXECUTADA, PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA SOBREOS MESMOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI9.099/95.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. N.º 014.05.007695-0AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: MARIA IVONETTI SILVA MEDICEREQDO.: JORGE TADEU DE SOUZAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ÀCONCORDÂNCIA EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE PAGAMENTOAPRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 70, IMPLICANDO SEUSILÊNCIO EM ACEITAÇÃO.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. N.º 014.05.007652-1AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: BALARINI RETÍFICA LTDA. MEREQDO.: MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUEHOMOLOGOU O A DESISTÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DAPARTE CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O § 1º DO ARTIGO 51DA LEI 9.099/95, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM ALICERCE NOARTIGO 267, VIII DO CPC.

DR. WELLINGTON BONICENHAPROC. N.º 014.05.007599-4AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOREQTE.: NILSO MACHADO FRANÇA E ROSÂNGELA MANSUR FRANÇAREQDO.: BANCOOB- BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUEDETERMINOU QUE SE AGUARDE EM CARTÓRIO O RETORNO DO ARPERTINENTE À CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA, PARA QUE ASSIM SEVERIFIQUE O SEU RECEBIMENTO, PARA POSTERIOR ANÁLISE DOPEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 34.

COLATINA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO NA VARA: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA DE Nº 32/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTAROBERSON ALEGRETTO SCARDINROBERTO CARLOS PORTOHELTON FRANCIS BARRETOORLANDO BERGAMINIMANOEL CARLOS MANHÃES COSTACRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESLUIS FELIPE FERREIRA GALLOFLÁVIO A. RAMANAUSKASJORGINA ILDA DEL PUPOJOSÉ EDUARDO N. JUNIORALTIVO MACIEL BARROS SILVAAMAURI BRAS FERREIRAJOSÉ CARLOS GOMESREGINA M. CIPRIANIMARCELO BODART RANGELCRISTINA MAGALHÃES DO CARMOSERGIO PASSOSELISSANDRA DONDONICLAUDIA MARTINS DA SILVAPAULO SERGIO MARSCHALLJOÃO CÉSAR DE ALMEIDA VAZGILBERTO PASSOSVERA BERTOCCHIRUTILÉIA DADALTO CABRALELIO FERREIRA MATOS JUNIORJONATHAN VIEIRAGERSON FUCHSGILBERTO BARROS BRITOADRIANA FEITOSACELSO LUIZ ROSAFERNANDO ANTONIO POLONINIMARIA MADALENA BORGES FARJADONELSON BRAGA DE MORAES

DR. ROBERSON ALEGETTO SCARDINDR. EGISTO S. NICOLETTI - PROC. Nº 7127 (021050041240).CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRNTES:C. C. J. C. RDO: P. D. G. B. S.INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DO DIA 04/10/05 AS 13H.

DR. ROBERTO CARLOS PORTO - PROC. Nº 6434 (021040023992)ALIMENTOSRNTES:V. T. F., POR G. T. K.RDO: J. V. N.INTIMADO DESPACHO DE FLS. 44 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE FLS. 42/43.

DR. HELTON FRANCIS BARRETO E DR. ORLANDO BERGAMNINI -PROC. Nº 7026 (021050024039) ALIMENTOS PROVISIONAISRNTES: J. C. D. O .N., I. F. A. C. D. O., POR G. L. D. F. L.RDO: A. A. C. D. O.INTIMAR DO OFÍCIO DE FLS. 113, QUE DECIDIU À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA- PROC. Nº 3058(021000245411)RNTE: M. N. A., POR C. N.RDO: C. D. S. A. INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PAGAMENTO DASTAXAS.


DRA. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES - PROC. Nº 3775(021010287536)ALIMENTOSRNTES: A. C. M. L. REP. POR A. C. M. D. S.RDO: C. R. L.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUE EXTINGUIU A PRESENTEEXECUÇÃO.

DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO E DR. FLAVIO A. RAMANAUSKAS-PROC. Nº 6815 (021050005640)ALIMENTOSRNTES: F. R. R. D. S E OUTRO., POR A. R. R. RDO: M. E. D. S. INTIMAR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 90/95 QUE CONDENOUO REQUERIDO A PAGAR DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.

DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO- PROC. Nº 7063 (021050029533).EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: F. R. R. D. S. E OUTRA. REP. POR A. R. R. .RDO: M. E. D. S. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 17 "DIGA O CREDOR".

DR. HELTON F. MARETTO - PROC. Nº 5832 (021030378299) RNTE: R. G. P. D. J.RDO: J. B. D. G. J. INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 75/76 QUE DEIXOU DE RECEBER ORECURSO.

DRA. JORGINA ILDA DEL PUPPO - PROC. Nº 6855 (021050008792)SEPARAÇÃO CONSENSUALRNTES: A. B. S. E E. S. S. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O FEITO.

DR. JOSÉ EDUARDO N. JÚNIOR- PROC. Nº 1010 I (021050026042) ALVARÁRNTE: L. M. V..ESPÓLIO MARCOS SERGIO LAURO ALVESINTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃODO ALVARÁ.

DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA- PROC. Nº 1041 I(021050042114)INVENTÁRIORNTE: ZULMÁRIO BARROSRDO: ESPÓLIO DE DOUGLAS VON ZEIDERINTIMAR PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$701,31 (SETECENTOS E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

DR. AMAURI BRAZ FERREIRA - PROC. Nº 1802 M (021050035761)REPRESENTAÇÃORNTE: M. P.RDO: E. D. S. S.INTIMAR DA AUDIÊNCIA DO DIA 10/10/05 AS 15 H.

DR. JOSÉ CARLOS GOMES- PROC. Nº 1537 M (021040000933)ADOÇÃORNTE: G. C. C. E M. M. C.MENOR: B. M. S.INTIMAR PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DOS REQUERENTES.

DR. ORLANDO BERGAMNINI - PROC. Nº 7085 (021050033840).CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIORNTES: V.D. E L. L.INTIMAR PARA JUNTAR PROVA AO DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA...

DRA. REGINA M. CIPRIANI - PROC. Nº 6923 (021050013750)

DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: M. L. F.RDO: J. M. G. B.INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 19.

DR. MARCELO BODART RANGEL E DRA CRISTINA MAGALHÃES DACOSTA - PROC. Nº 3125 (021000249967)DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: J. B. G. RDO: M. D. G. G. INTIMAR DA RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. _ "VISTA AS PARTES".

DR. SÉRGIO PASSOS - PROC. Nº 7019 (021050022322)INTERDIÇÃORNTE: JOSIAS BRASRDO: MAXIMINO BRASINTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 20/21 QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO.

DRA. ELISSANDRA DONDONI - PROC. Nº 7041 (021050042767)CURATELA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELARNTE: N. T. D. S.RDO: J. I. C. INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DE FLS. 25V.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6486 (021040026847)RNTE: L. D. A.RDO: A. C. D. A. INTIMAR PARA TRAZER DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOCURADOR E COMPROVAR OS FATOS TRAZIDOS NA INICIAL.

DR. PAULO SERGIO NARSHALL E DRA. CLAUDIA MARTINS DA SILVA -PROC. Nº 2692 (021990214104)EMBARGOS DE EXECUÇÃORNTE: W. G. V. RDO: E. F. G. C. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 141 " VISTA AS PARTES"

DR. GILBERTO S. PASSOS E DRA. JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ -PROC. Nº 7118 (021050038377)EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIARNTE: A. M. . REP. POR M. M.RDO: I. M.INTIMAR DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 09/44 E DO DESPACHO DE FLS. 46.

DRA. VERA BERTOCCHI - PROC. Nº 7450 (021000258489)RNTE: K. M. C. E OUTRA REP. POR A. L. B. M. RDO: M. C.INTIMAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 374.

DRA. RUTILÉIA DADALTO CABRAL - PROC. Nº 6900 (021050011713)EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALRNTE: M. B. V. F.RDO: R. C. R.INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 256 " DIGA O CREDOR"

DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - PROC. Nº 5074(021020342339)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: E. M. B. RDO: M. D. J. S.INTIMAR DA PETIÇÃO DE FLS. 40.

DR. JONATHAN VIEIRA, DR. GERSON FUCHS E DR. GILBERTOBARROS DE BRITO - PROC. Nº 3171 (021000253019)MEAÇÃO E PARTILHARNTE: A. C. L.


RDO: A. J. B. R. INTIMAR PARA PRODUZIR OUTRAS PROVAS CASO QUEIRAM.

DRA. CRISTINA CELEIDA - PROC. Nº 4260 (021010311898)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: J. M. D. N. Q.RDO: A. R. D. S. INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO PARECER DEFLS. 44 E V.

DRA. ADRIANA FEITOSA - PROC. Nº 7144 (021050042692).RNTE: H. A. M., POR E. D. S. A. RDO: E. D. S. A INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO.

DR. JORGINA DEL PUPO E DR. ORLANDO BERGAMNINI - PROC. Nº6276 (021040052744).REVISÃO DE ALIMENTOSRNTE: S. O. C.RDO: C. S. C, POR F. D. A. R. INTIMAR DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE É DE R$ 3.200,00 (TRÊSMIL E DUZENTOS REAIS).

DR. CELSO LUIZ ROSA - PROC. Nº 523 I (021010304273) INVENTÁRIORNTES: EDMAR BONADIARDA: ISOLI RANGEL BONADIA INTIMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS.

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI - PROC. Nº 959 I(021040048247)ALAVARÁ JUDICIALRNTE: M. D. G. O. F. ESPÓLIO JAIME FARONIINTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 37 E V.

DR. MARCELO BODART RANGEL - PROC. Nº 1427 (021000269361) ARROLAMENTORNTE: ALCIDES RIBEIRORDO: FARDIY JORGE RIBEIRO E PHILOMENO PEREIRA RIBEIROINTIMAR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 987,51(NOVECENTOS E OITENTA E SETE REIAS E CINQUENTA E UMCENTAVOS).

DRA. ELISSANDRO DONDONI- PROC. Nº 694 I (021020340333)ALVARÁ AUTORIZATIVORNTE: CARLOS ROBERTO DIASRDO: SEBASTIÃO DA SILVA DIASINTIMAR PARA PRESTAR CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS PORALVARÁ REFERENTE AO PIS E FGTS.

DRA. MARIA MADALENA BORGES FARJADO - PROC. Nº 949 I(021040040335)ALVARÁRNTE: T. S. B. C.ESPÓLIO A. A. C.INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 54.

DR. GILBERTO BARROS DE BRITO - PROC. Nº 598 I (021020319527).ALVARÁRNTE: A. D. S. F.ESPÓLIO A. G. D. F. INTIMAR DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 80/81 E PARAPRESTAR CONTAS EM JUÍZO, EM 72 HORAS DO ALVARÁ RECEBIDO.

DR. NELSON BRAGA DE MORAES - PROC. Nº 998 I (021050018825)INVENTÁRIO

INTE: J. F.IDO: D. A. F. INTIMAR PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

DR. ORALNDO BERGAMINI - PROC. Nº 271 I (021990175859) INTE: AURORA SABINO DE LUCENA JESUSIDO: ADEMIR DE JESUSINTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA E PARA PRESTAR ASÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA

E DA JUVENTUDE DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 970 (021040019487)

O EXMO. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO, MM JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTACIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. THOMASPETER O’LEARY, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, EM QUE VALÉRIA MOTTAO’LEARY MOVE EM FACE DE THOMAS PETER O’LEARY. FICA POIS OSENHOR THOMAS PETER O’LEARY, DE NACIONALIDADE IRLANDESA,CASADO, GERENTE DE VENDAS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA 41GRANGE VALE, PINE CROFT, GRANGE, NA CIDADE DE CORK NAIRLANDA, (EM RAZÃO DA RECUSA EM DAR CUMPRIMENTO À CARTAROGATÓRIA EXPEDIDA E ENVIADA POR ESTE JUÍZO, SEGUNDOALEGAÇÃO DA AUTORA) CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃOINICIAL, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSAPRESENTADOS PELA REQUERENTE.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ANELISAROCHA SEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA

E DA JUVENTUDE DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 869 (02104006666)


O EXMO. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO, MM JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTACIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. THOMASPETER O’LEARY, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS EM QUEVALÉRIA MOTTA O’LEARY MOVE EM FACE DE THOMAS PETERO’LEARY. FICA POIS O SENHOR THOMAS PETER O’LEARY, DENACIONALIDADE IRLANDESA, CASADO, GERENTE DE VENDAS,RESIDENTE E DOMICILIADO NA 41 GRANGE VALE, PINE CROFT,GRANGE, NA CIDADE DE CORK NA IRLANDA, (EM RAZÃO DA RECUSAEM DAR CUMPRIMENTO À CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA E ENVIADAPOR ESTE JUÍZO, SEGUNDO ALEGAÇÃO DA AUTORA) CITADO DETODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO PRAZO DE5 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMOVERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.


GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ANELISAROCHA SEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 59/05

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTACRISTIANO TESSINARI MODESTOPAULO ROBERTO VIANA DA SILVAFLÁVIO COUTINHO SAMPAIOEDMILSON GARIOLLIRODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSMARCELO SMARZARO MATOSAPARECIDA LEAL SILVEIRAMARCELO VACCARI QUARTEZANISIMONE PAGOTTO RIGORICARDO TADEU RIZZO BICALHOJOSÉ MECENAS ALVESPAULO DE TARSO SILVALEANDRO BASTOS PINHEIROPAULO CÉSAR BUSATOPAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROCLÁUDIO MÁRCIO A. AMARALCARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIAUBALDO MOREIRA MACHADO

1) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº 02602000208-0 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: RUBENS SOARES SALESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.111.

2) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIOPROCESSO Nº 02602000455-7 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: NEILA PEREIRA SALESREQUERIDO: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI E OUTRAFINALIDADE: PARA RATIFICAREM O INTERESSE NA PRODUÇÃO DEPROVAS

3) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIOPROCESSO Nº 02602000244-5 - CAUTELARREQUERENTE: NEILA PEREIRA SALESREQUERIDO: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI E OUTRAFINALIDADE: PARA RATIFICAREM O INTERESSE NA PRODUÇÃO DEPROVAS

4) DR. EDMILSON GARIOLLIDR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº 02697000139-7 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ARLINDO RIBEIRO DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.142/143.

5) DR. MARCELO SMARZARO MATOSDRA. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº 02602000930-9 - EMBARGOSEMBARGANTE: MAURÍCIO JERÔNIMO MELLO DE MORAESEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL.

6) DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROCESSO Nº 02602000990-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN. INVESTIMENTOREQUERIDO: RENATA QUINTASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.60.

7) DRA. SIMONE PAGOTTO RIGOPROCESSO Nº 02603000097-5 - ORDINÁRIA DE ISONOMIAREQUERENTE: FLÁVIO MIRANDA RODRIGUESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

8) DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROCESSO Nº 02602000072-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ECADREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 215/220,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL.

9) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº 02603000941-4 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: MOACIR FERREIRA BRANDÃOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 113 E SEGUINTES.


10) DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO Nº 02605001695-0 - CAUTELARREQUERENTE: SALACIEL ALVES MARVILAREQUERIDO: JADILSON PERROLD DE LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA DEPRECATA ÀSFLS. 23/26 E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

11) DR. PAULO DE TARSO SILVADR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO Nº 02603001936-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SCHEFFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA MEREQUERIDO: AILTON CÉSAR GUERRA PICINELLIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83QUE DECLAROU A INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR.

12) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO Nº 02602000289-0 - USUCAPIÃOREQUERENTE: BRAZ PINTO DIASREQUERIDO: DELZA FERREIRA PEÇANHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76 EATENDER O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 75.

12) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROPROCESSO Nº 02602001176-8 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EXPRESSA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZALTDAREQUERIDO: PINHEIRÃO MADEIREIRA LTDAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO E O TERMO DEPENHORA DE FLS. 47/48.

13) DR. PAULO CÉSAR BUSATOPROCESSO Nº 02603001875-3 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: PÉRICLES DOS SANTOS SILVAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 223,34 (DUZENTOS E VINTE E TRÊSREAIS, TRINTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

14) DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROPROCESSO Nº 02605002116-6 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BOZI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDAEXECUTADO: VERSÁTIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 96/VERSO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃODO EXECUTADO.

15) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº 02603001566-8 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AEXECUTADO: NAZARETH NEVES CALIXTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE DOZE MESES.

16) DR. CLÁUDIO MÁRCIO A. AMARALPROCESSO Nº 02603001998-3 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: DIRLEI VIEIRA DE ANDRADEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE SEIS MESES.

17) DRA. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº 02603001804-3 - INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: EDIEL ANDRADE PEÇANHAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEEXECUÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

18) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSDR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº 02603001845-6 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ANTONIO ESTANISLAU PEREIRA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 199/205,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 72/88.

19) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSDR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº 02603001073-5 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: PEDRO CÉSAR BATISTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 180/186,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 113/163.

20) DR. EDMILSON GARIOLLIDRA. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIAPROCESSO Nº 02603001378-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FABIANA PEREIRA DONATOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.133/137, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDO AO VALOR EQUIVALENTE A 100 (CEM)SALÁRIOS MINÍMOS.

21) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRODRA. EDNÉIA VIEIRAPROCESSO Nº 02604001397-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SAULO ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.126/134, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDO AO VALOR EQUIVALENTE A 30 (TRINTA)SALÁRIOS MINÍMOS.

22) DR. UBALDO MOREIRA MACHADOPROCESSO Nº 02603001480-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEMIR COSTAREQUERIDO: ANA REGINA PIZZOLATTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 219/220,QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE ECONCEDEU PRAZO DE VINTE DIAS PARA A JUNTADA DE MEMORIAIS,FACULTANDO AOS RÉUS E À LITISDENUNCIADA VISTA DOS AUTOSPELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.

23) DR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº 02603001025-5 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: GELCIENE FERNANDES BATISTA E OUTROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.163/165.

ITAPEMIRIM, 22 DE SETEMBRO DE 2005.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

EDITAL

O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, NOMEADO NAFORMA DA LEI ETC.


FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE NESTE JUÍZOE ESCRIVANIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIMENCONTRAM-SE OS PROCESSOS RELACIONADOS NOS ANEXOSADIANTE DISCRIMINADOS E, COMO NOS REFERIDOS AUTOS CONSTAMDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE APREENSÕES DE BENS DEDIVERSAS ESPÉCIES, PERTENCENTES A TERCEIROS, OS QUAIS, ATÉ OPRESENTE MOMENTO NÃO MANIFESTARAM INTERESSE OBJETIVANDOA RECUPERAÇÃO DOS MESMOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,CONCEDENDO AOS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS DOS BENS ALIDESCRITOS, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE PROMOVAMPEDIDO DE ENTREGA DAQUELES QUE PORVENTURA LHESPERTENÇAM, JUNTANDO AOS PEDIDOS DOCUMENTOS QUECOMPROVEM A PROPRIEDADE DOS MESMOS.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA CONCESSÃO DOPRAZO SUPRA, FINDO O QUAL, SERÃO OS BENS NÃO REQUERIDOSDOADOS À INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃOGOVERNAMENTAIS QUE MANTENHAM PROGRAMAS DESTINADOS ÀSCRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCINERADOS OU VENDIDOS EM HASTAPÚBLICA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES SEGUIDAS EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (15/03/2005). EU, SOLIMARROGÉRIO DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAJUIZ DE DIREITO

Nº DE ORDEMNº DO PROCESSOBENS APREENDIDOS NESTE JUÍZO

1PROC. 026.04.001184-8* 01 (UM) APARELHO DE SOM PORTÁTIL, MARCA PHILLIPS, COM DUASCAIXAS DE SOM ACOPLADAS;* 01 (UM) APARELHO DE SOM PORTÁTIL, MARCA GRADIENTE;* 01 (UM) APARELHO DE SOM MARCA DIPLOMAT, COM DUAS CAIXASDE SOM ACOPLADAS;* 01 (UM) FONE DE OUVIDO, MARCA COBY;* 01 (UM) FONE DE OUVIDO, MARCA PHILLIPS; * 03 (TRÊS) TORRADEIRAS (PARA FAZER MIXTO) ELÉTRICAS, CORBRANCA, MARCAS ALTON, SINGER E UMA SEM MARCA;* 01 (UMA) TELEVISÃO PORTÁTIL, 5.5 " (CINCO POLEGADAS E MEIA),MARCA SILVER GOLD;* 01 (UM) ÓCULOS DE GRAU E PORTA ÓCULOS DE MARCA "CORPO EALMA";* 03 (TRÊS) FONTES ELÉTRICAS, SEM MARCA;* 01 (UMA) BOLSA PRETA, MARCA "CHUVA DE PRATA"* 31 (TRINTA E UM) CD'S DE CANTORES VARIADOS;* 01 (UM) APARELHO DISCMAN, MARCA LENOXX SOUD;* 02 (DUAS) FITAS PARA FILMADORAS, MARCAS JVC E TDK;* 01 (UM) PORTA CD'S, MARCA PIONEER C/ 5 CD'S DE CANTORESVARIADOS;* 02 (DOIS) JOGOS DE BARALHO, MARCAS NÃO IDENTIFICADAS;* 01 (UMA) MÁQUINA FOTOGRÁFICA, MARCA MIRAGE;* 01 (UMA) MÁQUINA FOTOGRÁFICA, MARCA FUJI FILME;* 01 (UM) RÁDIO DE PILHA, MARCA HQ;* 01 (UMA) CALCULADORA PORTÁTIL, MARCA CASSIO;* 01 (UMA) CARTEIRA DE COR AZUL COM A MARCA BAD BOY;* 01 (UM) ÓCULOS DE SOL FEMININO, MARCA IRON WINNER;* 01 (UM) PORTA MOEDAS;* 01 (UM) RELÓGIO DE BOLSO, TIPO BIP, MARCA HUALAT;* 01 (UM) RÁDIO DE PILHA AM/FM, MARCA SUNNY;* 01 (UM) WALKMAN, MARCA SONY;

* 01 (UM) PORTA LENTES DE CONTATO C/ DUAS LENTES;* 01 (UMA) BOLSA DE NYLON, MARCA HILIFE;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COR AMARELA, MARCACONDOR;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM DETALHES DE METALAMARELO E BRANCO, MARCA CONDOR;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM DETALHES DE METALAMARELO E BRANCO, MARCA SÉCULUS;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO MASCULINO, DE METAL BRANCO,MARCA YANKEE;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE COUROMARRON, MARCA SÉCULUS;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, DE METAL BRANCO, MARCADESTAK;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE METALBRANCO, MARCA DUMONT;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO MASCULINO, COM PULSEIRA DE COUROPRETA, MARCA MAGNUM;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO MASCULINO, COM PULSEIRA DEBORRACHA PRETA, MARCA FLASH;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE METALAMARELO, MARCA MONDAINE;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE COUROMARRON, MARCA ORIENT;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE COUROPRETA, MARCA DUMONT;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO MASCULINO, COM PULSEIRA DEBORRACHA PRETA, MARCA CHAMPION;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE METALBRANCO, MARCA CLASSIC;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO INFANTIL, COM DETALHES DO MICKEY,COM PULSEIRA DE BORRACHA BRANCA, MARCA SPORT;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM DETALHES NAPULSEIRA DE METAL BRANCO E AMARELO, MARCA DUMONT;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE METALNAS CORES BRANCA E AMARELA, MARCA SÉCULUS;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO FEMININO, COM PULSEIRA DE METALNAS CORES BRANCA E AMARELA, MARCA DUMONT;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO MASCULINO, COM PULSEIRA DE METALBRANCO, MARCA TENCHOS;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO MASCULINO, COM PULSEIRA DEBORRACHA PRETA, MARCA ATHLETIC;* 01 (UM) RELÓGIO DE PULSO, DE COURO METAL AMARELO, SEMPULSEIRA, MARCA TIMEX;* 01 (UMA) BOLSA DE COURO, COR PRETA, MARCA P&R;* 01 (UMA) GARGANTILHA DE METAL AMARELO ENVELHECIDO (GASTAPELO TEMPO) ;* 06 (SEIS) PULSEIRAS DE METAL AMARELO (GASTAS PELO TEMPO) ;* 09 (NOVE) BRINCOS SEM PARES DE METAL AMARELO (GASTOS PELOTEMPO) ;* 01 (UM) BRINCO DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA AZUL(GASTO PELO TEMPO) ;* 02 (DOIS) BRINCOS DE METAL AMARELO E DETALHES NA COR PRETA(GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) BRINCO DE METAL BRANCO COM UMA PEDRA BRANCA(GASTO PELO TEMPO) ;* 02 (DOIS) BRINCOS DE METAL BRANCO (GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) BRINCO COM DUAS PEDRAS TIPO PÉROLAS (GASTO PELOTEMPO) ;* 01 (UM) BRINCO NAS CORES MARFIM E PRETA;* 01 (UM) BRINCO DE METAL AMARELO COM DETALHES EM PRETO EDUAS PEDRAS SEMELHANTES A BRILHANTE (GASTO PELO TEMPO) ;* 03 (TRÊS) GARGANTILHAS DE METAL AMARELO (GASTAS PELOTEMPO) ;* 05 (CINCO) ANÉIS FEMININOS DE METAL BRANCO (GASTOS PELOTEMPO) ;


* 08 (OITO) ANÉIS FEMININOS DE METAL AMARELO (GASTOS PELOTEMPO) ;* 02 (DOIS) ANÉIS DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA PRETA EMCADA UM (GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA SEMELHANTE ABRILHANTE (GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM DETALHES SEMELHANTES ABRILHANTE (GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA MARRON(GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA (GASTO PELOTEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA BRANCA(GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM TRÊS PEDRAS SEMELHANTESA BRILHANTE (GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM SEIS PEDRAS SEMELHANTESA PÉROLAS (GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM TRÊS PEDRAS VERMELHAS(GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) ANEL DE METAL AMARELO COM UMA PEDRA BRANCA(GASTO PELO TEMPO) ;* 04 (QUATRO) CORDÕES DE METAL AMARELO (DESCASCADO,GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) CORDÃO DE METAL AMARELO COM PINGENTE EM PEDRABRANCA (DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 02 (DUAS) CANETAS LASER;* 01 (UM) BRACELETE DE METAL AMARELO (DESCASCADO, GASTOPELO TEMPO) ;* 07 (SETE) PULSEIRAS DE METAL BRANCO (DESCASCADAS, GASTASPELO TEMPO) ;* 01 (UMA) FIGA;* 03 (TRÊS) ARGOLAS PEQUENAS DE METAL AMARELO (DESCASCADAS,GASTAS PELO TEMPO) ;* 02 (DUAS) ARGOLAS DE METAL BRANCO (DESCASCADAS, GASTASPELO TEMPO) ;* 01 (UM) MEIO-ANEL;* 01 (UM) PINGENTE DE METAL BRANCO COM UMA PEDRA BRANCA(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 03 (TRÊS) PINGENTES COM DESENHO DE SANTO;* 01 (UM) PINGENTE DE METAL AMARELO COM DESENHO DE SANTO(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PINGENTE DE METAL AMARELO COM PEDRAS SEMELHANTESA BRILHANTES E UMA PEDRA AZUL (DESCASCADO, GASTO PELOTEMPO) ;* 01 (UM) PINGENTE DE METAL (DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 02 (DUAS) GARGANTILHAS DE METAL BRANCO, SENDO UMA COMPINGENTE EM FORMA DE CORAÇÃO (DESCASCADAS, GASTAS PELOTEMPO) ;* 02 (DUAS) ALIANÇAS DE METAL AMARELO (DESCASCADAS, GASTASPELO TEMPO) ;* 01 (UMA) ALIANÇA DE METAL AMARELO COM DETALHES EM METALBRANCO (DESCASCADA, GASTA PELO TEMPO) ;* 01 (UMA) ALIANÇA COM DETALHES DE PEDRAS SEMELHANTES ABRILHANTE (DESCASCADA, GASTA PELO TEMPO) ;* 29 (VINTE E NOVE) PARES DE BRINCO DE METAL AMARELO (TODOSDESCASCADOS, GASTOS PELO TEMPO) ;* 02 (DOIS) PARES DE BRINCOS DE METAL COM DETALHES EMBOLINHA (DESCASCADOS, GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL COM TRÊS PEDRASSEMELHANTES A BRILHANTES (DESCASCADO, GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL COM UMA PEDRA VERMELHA(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL AMARELO (DESCASCADO,GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL BRANCO COM UMA PEDRAVERDE ÁGUA (DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;

* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL EM FORMA DE PEIXINHO(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL COM UMA PEDRA AZUL(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 02 (DOIS) PARES DE BRINCOS DE METAL COM SÍMBOLO DA PAZ(DESCASCADOS, GASTOS PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL BRANCO EM FORMA DECORAÇÃO (DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL EM FORMA DE AVIÃO(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL EM FORMA DE SAPO(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL BRANCO COM QUATRO PEDRASBRANCAS E UMA ROXA (DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UM) PAR DE BRINCOS DE METAL COM UMA PEDRA BRANCA(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;* 01 (UMA) BOLSA PRETA DE NYLON, MARCA GALAXIA;* 01 (UMA) CALÇA DE MOLETON COR CINZA;* 01 (UM) BONÉ PRETO COM DIZERES NIKE;* 01 (UMA) CALÇA JEANS AZUL USADA;* 01 (UMA) BLUSA DE MOLETON NAS CORES CINZA-CLARO E CINZAESCURO;* 01 (UMA) BERMUDA DE LYCRA DE COR MARRON* 01 (UMA) BERMUDA JEANS USADA;* 01 (UM) CORDÃO COM PINGENTE DE METAL AMARELO COM AINSCRIÇÃO "ALEX";* 01 (UMA) BOLSA DE NYLON NA COR PRETA, MARCA CKS-III SPIRIT;* 01 (UM) PAR DE SANDÁLIAS, COR PRETA, MARCA TRYON;* 01 (UM) PAR DE TÊNIS, MARCA NIKE;* 01 (UM) PAR DE TÊNIS, MARCA RAINHA;* 01 (UM) PAR DE TÊNIS, MARCA AIR;* 01 (UMA) BOLSA DE NYLON P/ VIAGEM, COR PRETA, MARCATRAVELLES;* 01 (UMA) MOCHILA DE NYLON, COR VERDE, MARCA BOG DOG;* 01 (UMA) BOLSA DE NYLON, COR MARRON, INSCRITO "NIKE";* 01 (UMA) BOLSA DE VIAGEM NAS CORES VERDE, AZUL E VERMELHA,COM A INSCRIÇÃO "32 - BASKETEBALL;* (UM) AMPLIFICADOR DE SOM DE VEÍCULO, 600 WATTS, MARCAPIRÂMIDE PRO PLUS;* 01 (UM) BARCO DE BORRACHA (INFLÁVEL) ;* 01 (UMA) BOLSA DE COURO CONTENDO DOIS PACOTES DECARTÕES DE TELEFONE USADOS, UM CADERNO ESPIRAL, DUASCARTEIRAS DE COURO EM COURO, UM PORTA JÓIAS E DOIS FILMESVHS.

OBS.: TODOS OS OBJETOS SÃO USADOS E ESTÃO DETERIORADOSPELOS TEMPO.

2PROC. 3.784/98* 01 (UMA) BOLSA DE VIAGEM EM NYLON PRETA, COM DIZERES"NÁUTICO";* 01 (UMA) CAMISA DO FLAMENGO;* UM (UM) BLUSÃO DE MALHA.

3PROC. 4.691/00* 01 (UM) APARELHO TELEFÔNICO CELULAR, MARCA MOTOROLA,MODELO ULTRA TAC 770 A, SÉRIE EDF 6E824

4PROC. 026.03.001627-8* 01 (UM) RÁDIO TOCAS FITAS P/ AUTOMÓVEL, MARCA CCE, Nº DESÉRIE 4455

5PROC. 026.04.001183-0


* 01 (UMA) BICICLETA QUEBRADA, MARCA CALOI POTI, CORVERMELHA;* 01 (UMA) BICILCETA QUEBRADA, MARCA MASTER, COR AZUL;* 01 (UMA) BICICLETA, MARCA MONARK, COR AZUL;* 01 (UMA) BICICLETA SEM RODAS, MARCA MONARK.

OBS. TODAS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FALTANDOPEÇAS.

6PROC. 026.03.001251-7* (UM) CAPACETE DE MOTOCICLISTA, SEM MARCA, COR AZUL;* (UM) CAPACETE DE MOTOCICLISTA, SEM MARCA, COR PRETA.

OBS. AMBOS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

7I.P. 026.04.001860-3 * (UM) MOTOR DE MOTOCICLETA, Nº JC25E-V020364

8PROC. 026.02.000053-0* 01 (UM) ESTABILIZADOR, MARCA HI TECH 1000;* 03 (TRÊS) CABOS DE COMPUTADOR;* 01 (UMA) MÁQUINA DE ESCREVER PORTÁTIL, MARCA OLIVETTILETTERA 82, COR VERDE;* 01 (UMA) MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA, PORTÁTIL, MARCACÂNON ES3V008;* 01 (UM) TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA DPC650* 01 (UM) CORDÃO DE METAL AMARELO COM PINGENTE(DESCASCADO, GASTO PELO TEMPO) ;

8PROC. 026.02.000039-9* 01 (UMA) BCICLETA, MARCA CALOI, MODELO ASPEN/ EXTRA, CORPRETA.

9PROC. 026.02.000561-2* 01 (UMA) CALÇA COMPRIDA DE CRIANÇA, COR AZUL;* 01 (UMA) SOMBRINHA DE CHUVA, COR VERMELHA.

10PROC. 026.03.000096-7* 01 (UMA) MÁQUINA DE SERRA ELÉTRICA TICO-TICO, PORTÁTIL,MARCA BOSH

11PROC. 026.03.000314-4* 01 (UMA) BICICLETA, MARCA MONARK, COR VERDE;* 01 (UM) TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO STARTAC.

12PROC. 026.03.000643-6* 02 (DOIS) CAPACETES P/ MOTOCICLISTAS, SEM MARCAS, UM DE CORBRANCA E OUTRO DE COR AZUL.

13PROC. 026.03.003581-5* 01 (UM) CAPACETE P/ MOTOCICLISTA, SEM MARCA, COR PRETA.

14PROC. 026.04.000149-2* 09 (NOVE) CALÇAS COMPRIDAS INFANTIS, DE MALHA, CORESVARIADAS;

* 09 (NOVE) BLUSAS DE FRIO INFANTIS, DE MALHA E CORESVARIADAS;* 04 (QUATRO) BUSTIÊS DE CRIANÇA, CORES VARIADAS;* 03 (TRÊS) BLUSAS DE ADULTO;* 02 (DOIS) SHORTS INFANTIS;* 01 (UM) MAIÔ DE LYCRA;* 02 (DOIS) BIQUINES;* 01 (UMA) SUNGA DE CRIANÇA;* 02 (DOIS) PIMPÕES P/ RECÉM NASCIDO;* 01 (UM) PAGÃO P/ RECÉM NASCIDO;* 02 (DUAS CANGAS;* 13 (TREZE) PANOS DE PRATO;* 01 (UMA) BLUSA DE FRIO INFANTIL, DE MALHA;* 02 (DUAS) BOLSAS FEMININAS.

15PROC. 026.99.000020-5* 01 (UMA) BOTIJA DE GÁS PEQUENA (VAZIA) ;* 01 (UMA) BICICLETA, SEM MARCA, COR MERDE;* 01 (UMA) BOMBA D'ÁGUA, MARCA DANCOR, PINTADA DE AMARELO;

* 02 (DOIS) VENTILADORES DE TETO, COM 3 PÁS (UM MONTADO EOUTRO DESMONTADO;* 01 (UMA) LUMINÁRIA P/ LÂMPADA FLORESCENTE;* 06 (SEIS) PRATOS TRANSPARENTES;* 01 (UM) CARREGADOR DE AUTOMÓVEL P/ APARELHO CELULAR;* 01 (UMA) MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL, MARCA REMINGTON;* 02 (DUAS) RAQUETES DE TÊNIS; * 01 (UM) MARTELO;* 01 (UM) MAÇARICO;* 01 (UM) CORPO DE GUITARRA, DE MADEIRA;* 01 (UM) APARELHO DE TELEVISÃO PRETO E BRANCO, GABINETE DECOR BEGE;* 01 (UM) MOTOR DE GELADEIRA, MARCA EMBRACO, Nº 351912

OBS. TODOS OBJETOS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

16PROC. 026.03.002148-4* 01 (UM) SERROTE;* 01 (UMA) LIMA;* 01 (UM) ARCO DE SERRA;* 01 (UM) MARTELO;* 01 (UMA) COLHER DE PEDREIRO;* 01 (UMA) GARRAFA DE CAFÉ;* 01 (UMA) JARRA;* 04 (QUATRO) POTES PLÁSTICOS;* 02 (DUAS) PANELAS DE ALUMÍNIO;* 01 (UM) JARRO DE ALUMÍNIO;* 01 (UM) VENTILADOR DE TETO SEM AS PÁS;* 01 (UM) FORNO DE MICROONDAS, MARCA SANYO (ANTIGO).

17PROC. 026.01.000079-7* 01 (UMA) COLCHA DE CASAL;* 01 (UM) JOGO DE MANTIMENTOS, DE PLÁSTICO NA COR BEGE;

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE LINHARES

LISTA EXTRA


1793/05 - PROC. 030.05.001989-9 - MONITÓRIA - BANCO BRADESCOS/A X ROCHA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA-ME - INTIMEM-SE OSDRS. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2.056 E ALDOROBERTO ANTUNES, OAB/ES 2.728, DA R. DECISÃO DE FLS. 43/44,QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEU-LHEPROVIMENTO, PARA SANAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO.

1273/03 - PROC. 030.03.004518-8 - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO -MIKELE ROCHA GUIMARÃES E OUTROS X ARI VASCONCELOS EOUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ MARIA THEVENARD DOAMARAL, OAB/ES 1.916, LEOMAR SOARES DA SILVA, OAB/ES 2.119,SAIDY DIAS, OAB/PA 2.820, DA R. DECISÃO DE FLS. 347, QUE,INCLUSIVE, DEIXOU DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 321/323.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINHARES

PORTARIA Nº 002/05

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LORENAMIRANDA LARANJA, JUÍZA DE DIREITOSUBSTITUTA EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕESPERANTE A 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO À UNILINHARES, DA COMARCA DELINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE SEEFETIVAR AOS JURISDICIONADOS O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA (ART.5º, XXXV, DA CF);

CONSIDERANDO QUE O ART. 5º, XXXIV, “A” DACONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGUROU A TODOS,INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS, O DIREITO DEPETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS EM DEFESA DE DIREITO;

CONSIDERANDO QUE O ART. 9º, CAPUT, DA LEI 9.099/95PERMITE, SEM RESSALVAS, QUE NAS CAUSAS COM VALOR ATÉ 20(VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS AS PARTES COMPAREÇAM PESSOALMENTE,SEM AMPARO DE ADVOGADO, APLICANDO EM TODA SUA PLENITUDEO DIREITO DE PETIÇÃO;

CONSIDERANDO QUE O MESMO DISPOSITIVO LEGAL ACIMAFACULTA QUE A PARTE SEJA ASSISTIDA POR ADVOGADO E NÃOREPRESENTADA;

CONSIDERANDO QUE O ART. 1º, CAPUT DA LEI 8.906/94DISPÕE SOBRE ATOS PRIVATIVOS (E NÃO EXCLUSIVOS) DEADVOGADO;

CONSIDERANDO QUE O PRÓPRIO ESTATUTO DAADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PREVÊ QUEA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS NÃO SE INCLUI NAS ATIVIDADESPRIVATIVAS DE ADVOGADO;

CONSIDERANDO QUE A HIPÓTESE ACIMA ATRIBUI,EXCEPCIONALMENTE, O JUS POSTULANDI À PESSOA SEMHABILITAÇÃO TÉCNICA;

CONSIDERANDO QUE O PROCESSO PENAL TAMBÉMPERMITE QUE O PRÓPRIO RÉU RECORRA AO SER INTIMADO DESENTENÇA QUE LHE DIZ RESPEITO MEDIANTE SIMPLESREQUERIMENTO ENDEREÇADO AO JUIZ;

CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 190, §2º DO ECRIADPOSSUI REGRA SIMILAR AO ACIMA MENCIONADO, PERMITINDO QUEO ADOLESCENTE AO SER INTIMADO DE SENTENÇA QUE LHE APLICAMEDIDA DE INTERNAÇÃO OU SEMI-LIBERDADE MANIFESTE, POR SISÓ, O DESEJO DE RECORRER;

CONSIDERANDO QUE OS CASOS ACIMA NÃO FEREM AREGRA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS SE TEMENTENDIDO QUE A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO ÀADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NEM SEMPRE SE FAZ COMOREPRESENTANTE DE UMA DAS PARTES;

CONSIDERANDO QUE A LEI 9.099/95 É POSTERIOR A LEI8.906/94, E PORTANTO, RESTOU DERROGADA A COMPULSORIEDADEDA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO NAS CAUSAS COM VALOR ATÉ20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS;

CONSIDERANDO QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS OMAGISTRADO, MAIS DO QUE NUNCA, DEVE FICAR ATENTO AOSFATOS, ESTANDO LIVRE PARA DETERMINAR AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E PARA APRECIÁ-LAS (ART. 5º, DA LEI 9.099/95),PODENDO LIMITAR OU EXCLUIR AS QUE FOREM EXCESSIVAS,IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS (ART. 33 DA LEI 9.099/95);

CONSIDERANDO QUE O §3º DO ART. 14 DA LEI 9.099/95FACULTA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE FICHAS OU FORMULÁRIOSIMPRESSOS PELO JUIZADO ESPECIAL, INEXISTINDO VEDAÇÃOEXPRESSA PARA QUE O INTERESSADO APRESENTE, DE PLANO, SEUPEDIDO POR ESCRITO, AINDA QUE NÃO SEJA ADVOGADO QUANDO ÀCAUSA FOR ATRIBUÍDO ATÉ 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS;

CONSIDERANDO QUE A ORIENTAÇÃO DACOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO É NO SENTIDO DE QUE OAUTOR PODE PROTOCOLAR PEDIDO INICIAL ESCRITO PELO MESMONAS CAUSAS COM O VALOR ACIMA;

CONSIDERANDO A RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA PELOEXCELSO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE Nº 1539 PROPOSTA PELO CONSELHOFEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO OFÍCIO GAB Nº :1942/2005, REFERENTE AO PROCESSO 0226397-2738/02 QUE TRAMITAPERANTE A EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RESOLVE:ART. 1º) REVOGAR A PORTARIA 002/02, BAIXADA PERANTE

A 1ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À UNILINHARES EM30 DE NOVEMBRO DE 2002.

DÊ-SE CIÊNCIA DESTA PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXCELENTÍSSIMODESEMBARGADOR SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ÀCOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DESTE ESTADO E À SUBSEÇÃODESTA COMARCA, À DIREÇÃO DO FÓRUM DE LINHARES-ES E AOEXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DESTA COMARCA.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ENVIE-SE. COMUNIQUE-SE.INTIMEM-SE.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE LINHARES-ES, AOSVINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO.

LORENA MIRANDA LARANJAJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 32/05

JUIZ DE DIREITO : ADRIANO CORRÊA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA : MANUELLA BRAZ ALMEIDA


ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DRA. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZADR. ÂNGELO MANOEL PELUCHI COUTINHODR. AVELINO MALACARNEDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR. DAYVID CUZZUOL PEREIRADR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINODR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. FABRÍCIO PERES SALESDRA. FLÁVIA MOTTA PRETTIDR. FRANCISCO GAMA CURTODR. GERALDO ROSSETODR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMADR. JOÃO BONAPARTEDRA. JULIANA AMOROSO MACHADO COTTADR. MARCOS BRAZ DALL'ORTODRA. NECILDA DE JESUSDR. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDESDR. PAULO BONAPARTEDR. PEDRO EPICHIN NETTODR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDR. RODRIGO DADALTODR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODRA. TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉDR. UDNO ZANDONADEDRA. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDR. WILSON PRATTI PIMENTEL

PROC. Nº 7144/05AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHOREQUERIDO : LUIZ CLÁUDIO RUYDR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA13/10/2005, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 6570/05AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : SELEME OFICINA MEC. E AUTO PEÇAS LTDA MEEXECUTADO : ZAQUEL ALMEIDA COSTADRA. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDO DESPACHO DE FL. 31.

PROC. Nº 6573/05AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : SELEME OFICINA MEC. E AUTO PEÇAS LTDA MEEXECUTADO : OSWALDO SINVAL RODRIGUES TEIXEIRADRA. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDO DESPACHO DE FL. 30.

PROC. Nº 6371/04AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : LENIR GOMES DA SILVAEXECUTADO : TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDO DESPACHO DE FL. 131.

PROC. Nº 7054/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : KENIA GAROSE CASTOLDIREQUERIDO : BANCO ITAÚ S/ADR. WILSON PRATTI PIMENTELDO DESPACHO DE FL. 15.

PROC. Nº 5030/02AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : IRANILDO ANTÔNIO MORAUEXECUTADO : RONEI VENTURINEDR. FRANCISCO GAMA CURTODO DESPACHO DE FL. 118.

PROC. Nº 6862/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : KELIA DE ANGELIREQUERIDO : PATRÍCIA DOS SANTOSDRA. TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉDA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 22/11/2005, ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 6864/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : CLÓVIS JOSÉ TESSAROLOREQUERIDO : PATRÍCIA DOS SANTOSDRA. TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉDA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 22/11/2005, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 5954/04AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : MARIA APARECIDA SESQUIMEXECUTADO : JAQUELINE PEREIRADR. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDESDA SENTENÇA DE FL. 25, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 6.534/05AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : ESTOFADOS LOUPET LTDA MEEXECUTADO : RENATO MUNIZ DE OLIVEIRADR. PEDRO EPICHIN NETTODO DESPACHO DE FL. 27.

PROC. Nº 7044/05AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : JOCELINO PIANCAREQUERIDO : OSVALDO VIANA LARANJEIRADR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADR. FRANCISCO GAMA CURTODA SENTENÇA DE FL. 19, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 6633/05AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : MARLENE GONÇALVES LADAIMEXECUTADO : EDMAR BRANDÃO E SILVADR. PAULO BONAPARTEDA SENTENÇA DE FL. 20, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 7040/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ARGENTINA ALVES DE VASCONCELOSREQUERIDO : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. ÂNGELO MANOEL PELUCHI COUTINHODA SENTENÇA DE FL. 54, QUE HOMOLOGA O ACORDO DE FLS. 46/52 EJULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 6.532/05AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : ESTOFADOS LOUPET LTDA MEEXECUTADO : VANUSA PEREIRADR. PEDRO EPICHIN NETTO


DA SENTENÇA DE FL. 28, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 6332/04AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : PAULINA PAULO LEITE MEEXECUTADO : MARIA APARECIDA GONÇALVES SANTOSDRA. NECILDA DE JESUSDA SENTENÇA DE FL. 20, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 5592/04AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : MARCOS DOS SANTOS QUEIROZEXECUTADO : LUCINÉIA FRANCISCA DE SOUZADR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINODO DESPACHO DE FL. 72.

PROC. Nº 6743/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MALHARIA CRISTIMARA LTDAREQUERIDO : TELEST CELULAR S/ADR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDEDA DECISÃO DE FL. 105.

PROC. Nº 4124/01AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : ANTÔNIO RUY JÚNIOREXECUTADO : ALTINO DA SILVA NETTO E OUTRO(S)DR. AVELINO MALACARNEDR. PAULO BONAPARTEDR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMADA SENTENÇA DE FL. 184, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 4512/01AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : SELEME OFICINA MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA MEEXECUTADO : GERALDO ROSSETODR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINODR. GERALDO ROSSETODO DESPACHO DE FL. 133.

PROC. Nº 7108/05AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : ROMILDO GOMES SANTANAEXECUTADO : JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDADR. FABRÍCIO PERES SALESDO DESPACHO DE FL. 09.

PROC. Nº 6046/04AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : SÉRGIO BALDOTTO RIBEIROEXECUTADO : E. C. MARTINS MEDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODO DESPACHO DE FL. 48.

PROC. Nº 2623/00AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : MARISTELA SABAÍNE DA SILVAEXECUTADO : BANCO GENERAL MOTORS S/ADRA. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZADRA. FLÁVIA MOTTA PRETTIDO DESPACHO DE FL. 164.

PROC. Nº 5961/04AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : LEONARDO RODRIGUES ROSÁRIOEXECUTADO : EDITORA ABRIL S/ADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO

DR. UDNO ZANDONADEDO DESPACHO DE FL. 73.

PROC. Nº 6.501/05AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA BETTCHERREQUERIDO : JOSÉ RICARDO DE SOUZADR. JOÃO BONAPARTEDA DECISÃO DE FL. 31.

PROC. Nº 7111/05AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : MÁRIO GALLONREQUERIDO : UDERVAN JOBSON CARLESSODR. MARCOS BRAZ DALL'ORTODA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA07/11/2005, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 6520/05AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : A2 MODA ÍNTIMA LTDA MEREQUERIDO : LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO(S)DR. RODRIGO DADALTODR. DAYVID CUZZUOL PEREIRADRA. JULIANA AMOROSO MACHADO COTTADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24/10/2005, ÀS 13:00 HORAS.

MANUELLA BRAZ ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL MARATAIZES

JUÍZA DE DIREITO: DRA. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 33/2005

NA FORMA DA LEI, INTIMO:DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)PROCESSO: 2623/05AÇÃO: COBRANÇA DE CONDOMÍNIORECLAMANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARONERECLAMADO: ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO CARONE E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 23, A SEGUIR: “1) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDASNA ASSENTADA DE FLS. 21 E DOCUMENTO DE FLS. 22, INTIME-SE OREQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA PRESTARESCLARECIMENTOS, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2) NO MESMO PRAZO, DEVERÁO REQUERENTE ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DOAPARTAMENTO INDICADO NA INICIAL E NO DOCUMENTO DE FLS. 22.”

DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES (OAB/ES 2751)DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO (OAB/ES 7437)DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI (OAB/ES 7807)PROCESSO: 2080/04AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISEXEQUENTE: EUCI FERNANDES DA ROCHAEXECUTADO: BANESTES S/A


FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINADO ÀS FLS. 57/65, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/ES 0221-A)PROCESSO: 2336/04AÇÃO: REVISÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORESRECLAMANTE: JOSÉ DOS SANTOS CARDOSORECLAMADO: BANCO VOLKSWAGEN S/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINADO ÀS FLS. 57/65, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES 8111)PROCESSO: 2660/05AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRORECLAMANTES: JOSÉ ALVES PÉREIRA E SUA MULHERRECLAMADO: NAZARETH NEVES CALIXTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 14/15, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) DESTARTE,TRATANDO-SE DE LIDES IDÊNTICAS E TENDO A PRESENTE AÇÃO SIDOAJUIZADA EM 27/06/05, OU SEJA, POSTERIORMENTE AO FEITO DE Nº2657/05, PROTOCOLADO EM 23/06/05, NÃO HÁ COMO DARPROSSEGUIMENTO VÁLIDO, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DO PRESENTEPROCESSO. DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUPORTE NO ART.267, V, C/C ART. 301, § 4º, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO: 2652/05AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DEFAZERRECLAMANTE: ROBERTO JOSÉ DA CONCEIÇÃORECLAMADO: TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.51, APRESENTADA PELO RECLAMADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

MARATAÍZES- ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DA NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª. VARA CÍVEL NOVA VENÉCIA

LISTA N º 020/05

JUÍZES QUE RESPONDEM PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELO SCHULTZ TEDESCO,GIOVANA MAIA GAMA CANAL E ILZA JOANA DE NADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETODR. CELSO CIMADONDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. ERASMINO DE SOUZA MORENODR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JORGE SERRA DE SOUZADR. LUIZ ANTÔNIO TARDIM RODRIGUESDR. LUIZ TELVIO VALIMDR. MARTIN DO CARMODR. MATHEUS MATOSSIANDRª. MARIA IZABEL PONTINIDRª. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIASDR. NESTOR AMORIM FILHODR. RODRIGO DALLAS ZACHÉDR. RODOLPHO RANDOW DE FREITASDR. SAMUEL DA ROCHA VERLYDR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, JOSÉ CARLOS SAID, MATHEUSMATOSSIAM E LUIZ TELVIO VALIM - PROC. 038.04.001370-8 (CÓD.10.531/04) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: LORENA ESPANHOL BAIOCOREQDO: ADRIANA A. MONTE E OUTROSINTIMADO (A/S) DA DECISÃO DE FLS. 263/264, CUJA PARTE FINALPASSAMOS A TRANSCREVER: “...ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DEINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS, ALÉM DA AUTORA SER A PARTEMAIS FRACA DA RELAÇÃO PROCESSUAL, ESTA NÃO TEM MEIOS, NEMCONDIÇÕES E MUITO MENOS EXPERIÊNCIA PARA CONSEGUIRPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, DEMONSTRANDO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA,ALÉM DE ESTAR ASSISTIDA PELA JUSTIÇA GRATUITA.E A, EM 05 (CINCO) DIAS, AS PARTES SE MANIFESTAREM NOS TERMOSDA ART. 421 §1º DO CPC, NO CASO DE ASSISTENTES, ESTESOFERECERÃO OS SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 DIASAPÓS INTIMADAS AS PARTES DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, COM AENTREGA DO LAUDO, SOBRE ELE MANIFESTEM-SE AS PARTES NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA E SAMUEL DA ROCHA VERLY -PROC. 038.05.000754-1 (CÓD. 1.198/05) - CARTA PRECATÓRIAAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQTE: AILDO DA SILVA CECILIOREQDO: JOSÉ ELIAS CORRADIINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2005,ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA E SAMUEL DA ROCHA VERLY -PROC. 038.05.000753-3 (CÓD. 1.205/05) - CARTA PRECATÓRIAAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQTE: AILDO DA SILVA CECILIOREQDO: LUIZ CARDOSO DA SILVA JÚNIORINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2005,ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DRS. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO E CELSO CIMADON - PROC.038.03.000029-3 (CÓD. 9.711/03) AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIAREQTE: EDSON ANTUNES DA ROCHA E OUTRAREQDO: DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOINTIMADO (A/S) DO LAUDO DA PERÍCIA JUNTADA ÀS FLS. 96/99 DOSAUTOS.

DRS. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA E ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS - PROC. 038.04.002708-8 (CÓD. 10.858/04)


AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: MIRANDOLA E OLIVEIRA LTDAREQDO: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/AINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09/11/2005, ÀS 14:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR.UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.001615-6 (CÓD.10.593/04) AÇÃO DE AVERBAÇÃO CIVILREQTE: ODILIA COELHO DA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005, ÀS14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.05.001702-9 (CÓD.11.242/05) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: SILVÉRIA APARECIDA FIRMINOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2005, ÀS 15:00 HORAS ,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO E DR. GETÁLVARO GOMES DASILVA - PROC. 038.05.001599-9 (CÓD. 11.223/05) CARTA PRECATÓRIAREQTE: IONETE BISPOREQDO: AGRINALDO BOTAZINI BARCELOSINTIMADOS A, COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2005, ÀS 15:00 HORAS .

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.04.000942-5 (CÓD.10.379/04) AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: SEBASTIANA LÚCIA PERES VIEIRAREQDO: ESPÓLIO DE OCTÁVIO AYRES DE FARIASINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DE OITIVADAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2005, ÀS 14:00HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E RODRIGO DALLA ZACHÉ - PROC.038.03.001590-3 (CÓD. 10.074/03) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MINERACAN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.REQDO: SOUZA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.INTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005, ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR.UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES.

DRS. JORGE SERRA DE SOUZA E NESTOR AMORIM FILHO - PROC.038.03.000913-8 (CÓD. 9.956/03) AÇÃO MONITÓRIAREQTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOSCRICARÉ LTDA.REQDO: JOSÉ DE SOUZA

INTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005, ÀS 14:30 HORAS ,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. JOSÉ CARLOS SAID - PROC. 038.02.000118-6 (CÓD. 9.002/02) AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURANDO C/C/ DANOSMORAISREQTE: JACI PINHEIROS DA SILVAREQDO: BANESTES CLUBE - BANESTES SEGUROSINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 118 O QUAL PASSAMOS ATRANSCREVER: “INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTARSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 100/116. DILIGENCIE-SE”.

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIM RODRIGUES - PROC. 038.04.002794-8(CÓD. 10.876/04) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSÉ ALINO GUSSONREQDO: IVANESIO CARLOS AMBROSINOINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 18/10/2005, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIASDA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDORAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES.

DR. MARTIN DO CARMO - PROC. 038.02.001004-7 (CÓD. 9.321/02) AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COMINADA COM LUCROSCESSANTES E PERDAS E DANOSREQTE: BRAULINO THOMAZINIREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2005,ÀS 14:30 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DRª. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.038.05.000195-7 (CÓD. 10.945/05) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -CNAREQDO: JOSÉ LINO BETIM E OUTROSINTIMADO (A/S) DA DECISÃO DE FLS. 90 CUJA PARTE FINAL PASSAMOSA TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTEAÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀVARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.

DRª. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.038.05.000206-2 (CÓD. 10.968/05) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -CNAREQDO: SALVADOR MARINHOINTIMADO (A/S) DA DECISÃO DE FLS. 64 CUJA PARTE FINAL PASSAMOSA TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTEAÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀVARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.

DRS. MARIA IZABEL PONTINI E RODOLPHO RANDOW DE FREITAS -PROC. 038.04.001341-9 (CÓD. 10.529/04) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: JERÔNIMO GARCIA DA SILVAREQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL


INTIMADO (A/S) QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2005, ÀS 14:00HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NA RUA PARANÁ, Nº 64 -BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - PROC.038.04.001654-5 (CÓD. 1.014/04) - CARTA PRECATÓRIAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXQTE: AILSON SCHIMITBERGEREXQDO: IVANESIO CARLOS AMBROSINOINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS O QUALPASSAMOS A TRANSCREVER: “TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDONÃO COMPROVOU A TITULARIDADE DO BEM, INTIMEM-SE OREQUERENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.DILIGENCIE-SE”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIASTERMO DE CIRCUNSTANCIADO Nº 723/03

A DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOJUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC

FAZ SABER AOS AUTORES DO FATO TIAGO FERNANDES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, COM 20 ANOS, FILHO DE MARCIOFERNANDES E ARLETE ALVES RESIDENTE NA RUA VERGÍLIOTOLENTINO FERREIRA, S/Nº, BAIRRO DIADEMA, NOVA VENÉCIA, ES EDANIEL BONIFÁCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, COM 21 ANOSDE IDADE, FILHO DE BENEDITO BONIFÁCIO E MARIA APARECIDACOELHO, RESIDENTE NA RUA DUARTE, S/Nº, BAIRRO RÚBIA, NOVAVENÉCIA, ES, NO FINAL DA RUA; E QUE NOS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO Nº 723/03, FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATADE 18.05.2005, ACOSTADA ÀS FLS. 21 DOS AUTOS, DA QUALTRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS: "POSTO ISTO, ACOLHENDOO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 20Vº, JULGO EXTINTA DOSSUPOSTOS AUTORES DO FATO TIAGO FERNANDES E DANIELBONIFÁCIO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 38 DO CPP E 107, INCISO IVDO CP.. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. NOVAVENÉCIA, 18 DE MAIO DE 2005. MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTOR DOFATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA SEDE DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROC.002/98

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃON.º 00204001718-4, QUE FOI NOMEADA CURADOR DE ROMULOHILÁRIO NETO, NA PESSOA DE LUIZ MANOEL NETTO, BRASILEIRO,VIÚVO, APOSENTADO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES,EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 27/29 DOS AUTOS,POR SE TRATAR DE PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAROS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DOCÓDIGO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO CRIMINAL


PROCESSO: 2.856/01 - 007.01.000100-1RÉUS: JOSÉ ALFREDO MOTA, VULGO “ZÉ MOTINHA” ADVOGADO: DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES - OAB/ES7.976FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA QUE, EM21/06/2005, CONDENOU O RÉU À PENA DE 01 ANO E 04 MESES DEDETENÇÃO E 15 DIAS-MULTA, COMO INCURSO NO ARTIGO 10, § 1º,INCISO III, DA LEI 9.437/97 E ARTIGO 147 DO CP, APLICADOS NAFORMA DO ARTIGO 69 DO CP.

BAIXO GUANDU, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA



CARTÓRIO CRIMINAL


PROCESSO: 2.887/01 - 007.04.001050-1RÉU: LEOMAR GARCIA MANSKE, VULGO “LEMÃO COIÓ”ADVOGADA: DRA. REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA -OAB/MG 95.051FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA R. SENTENÇA QUE, EM06/06/2005, CONDENOU O RÉU À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO E30 DIAS-MULTA, COMO INCURSO NO ARTIGO 303 DA LEI 9.503/97.BAIXO GUANDU, 23 DE SETEMBRO DE 2005.


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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO,DA SENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 3.074/03 - 007.03.000182-5ACUSADO: GELSON DIAS , BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO EM BAIXO GUANDU/ES, AOS 27/03/1975, FILHO DE DORIVALDOMICIANO DIAS E NERY JACINTA DA SILVA, ATUALMENTEFORAGIDO.SENTENÇA: CONDENATÓRIADATA: 18/08/2005PENA: 10 DIAS-MULTASANÇÃO: ARTIGO 42, INCISO I, DA LCPPRAZO/INTIMAÇÃO: 60 DIAS

DADO E PASSADO AOS 23 DE SETEMBRO DE 2005. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.


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CARTÓRIO CRIMINAL


PROCESSO: APF Nº 007.05.002570-4RÉ: ERICA DORNEL DA COSTAADVOGADO: DR. BRAZ VALERIO BRANDÃO - OAB/ES 8.197FINALIDADE.: INTIMAR O ADVOGADO DO DESPACHO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÁRIA DA INDICIADA.BAIXO GUANDU, 23 DE SETEMBRO DE 2005.



JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES CARTÓRIODO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


PROCESSO: 2.613/99 - 007.99.0000687RÉUS: ISOLINA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOS: DR. MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES - OAB/MG1.713FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA QUE, EM15/09/2005, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ, NOS TERMOSDO ARTIGO 107, INCISO I, DO CP.

BAIXO GUANDU, 23 DE SETEMBRO DE 2005.


COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELO

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 23/2005

JUÍZES DE DIREITO: DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSDR. MÁRCIO NUNES DA ROSADR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

INTIMO:

DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR E DR. JUBIRÁ SILVIOPÍCOLI , PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOSJUNTADOS, BEM COMO PARA REQUEREREM EVENTUAIS DILIGÊNCIASOU PEDIDOS REMANESCENTES NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 013.04.000256-3 (11.713/04),PROPOSTA POR HIGOR DESTEFANI BRAGA E OUTROS (ADV: DR.ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR) CONTRA ANTONIO ADALTONMARTINS DOS SANTOS (ADV: DR. JUBIRA S. PÍCOLI).

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA, CONSIDERANDOENCONTRAR-SE O JUÍZO REGULARMENTE GARANTIDO,PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DE IGOR UNGARATO DAS ANOTAÇÕESPERANTE OS ÓRGÃOS PROTETIVOS DE CRÉDITO, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 53, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO - PROC. Nº 013.03.003590-4 (11.515/03), PROPOSTA PORSICOOB CACHOEIRO (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO)CONTRA VALDIR UNGARATO E OUTROS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DE QUE,CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 58, DOS AUTOS DOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - PROC. Nº 013.04.001355-2 (12.132/04), OPOSTOS PORVALDIR UNGARATO (ADV: DR. LUIZ MARIA B. DOS REIS) CONTRASICOOB CACHOEIRO (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO), FOIDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA ODIA 12/12/2005, ÀS 13H , A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIASDO ED. DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA", SITO NA AV.N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES, OCASIÃO EM QUE SERÁO FEITO SANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS EANALISADO O PEDIDO DE PRODUÇÃOD E PROVAS, PELO QUE EMSUA AUSÊNCIA SERÁ DESDE JÁ CONSIDERADO INTIMADO DASDECISÕES PROFERIDAS.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E DR.ª CLAUDINESIMÕES MOREIRA, PARA DIZEREM SOBRE A EFETIVAÇÃO DOACORDO, BEM COMO DA VERIFICAÇÃO DAS QUESTÕES ALUSIVAS ÀGARANTIA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 137,


DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PROC. Nº013.03.000778-8 (11.127/03), OPOSTOS POR SUL AMÉRICATERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (ADV: DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS) CONTRA MARIA DASGRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (ADV: DR. ENOSMAR OLMO) ERODOGÁS RODOVIÁRIO GÁS LTDA (ADV: DR.ª CLAUDINE SIMÕESMOREIRA).

DR. ITAMAR HERCOLANO PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 50, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº013.04.001239-8 (1.496/04), REQUERIDA PELA UNIÃO (PROCURADOR:DR. ARLINDO P. FILHO) CONTRA COMERCIAL AGNIGAS LTDA (ADV:DR. ITAMAR HERCOLANO PEREIRA) - DESPACHO: “1) DEFIRO OSPEDIDOS DE FLS. 41 E SEGUINTES, VEZ QUE DE FATO NÃO RESTOUOBSERVADA A ORDEM PREFERENCIAL, ALÉM DA DIFICULADADEINERENTE À COMERCIALIZAÇÃO DO BEM INDICADO. 2) PROCEDA-SEÀ PENHORA, INTIMANDO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.”.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO , PARA CIÊNCIA DE QUE, CONFORMEO R. DESPACHO DE FL. 14, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA –PROC. Nº 013.05.000997-9 (12.750/05), REQUERIDA POR FACASTELO(ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO) CONTRA MAICON CECONLEMOS, FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA10/10/2005, ÀS 14H , A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOED. DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA", SITO NA AV. N.SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES, OCASIÃO EM QUE SERÃOPROFERIDAS DECISÕES RECLAMADAS PELO FEITO, PELO QUE EM SUAAUSÊNCIA SERÁ DESDE JÁ CONSIDERADO INTIMADO DAS DECISÕESPROFERIDAS.

DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO , PARA CIÊNCIA DE QUE,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 12 VERSO, DOSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROC. Nº013.05.001702-2 (12.869/05), REQUERIDA POR J. G. C. (ADV.: DR.RUBERLAN RODRIGUES SABINO) CONTRA L. N., FOI DESIGNADAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA DE13/12/2005, ÀS 14H30MIN, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA",SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES,OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ O FEITO SANEADO, FIXADOS OSPONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADO O PEDIDO DE PRODUÇÃODE PROVAS, PELO QUE EM SUA AUSÊNCIA SERÁ DESDE JÁCONSIDERADO INTIMADO DAS DECISÕES PROFERIDAS.

DR. SAMUEL ANHOLETE E DR.ª KATIANY MARA DE SOUZA, PARACIÊNCIA DE QUE, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.80, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.04.001332-1(12.118/04), PROPOSTA POR ANDERSON AMARO DA SILVA (ADV: DR.SAMUEL ANHOLETE) CONTRA BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO,FINANCIAENTO E INVESTIMENTO (ADV: DR.ª KATIANY MARA DESOUZA), FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO PARA O DIA 17/10/2005, ÀS 14H30MIN, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "ALONSOFERNANDES DE OLIVEIRA", SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120,CENTRO, CASTELO-ES, OCASIÃO EM QUE SERÁ O FEITO SANEADO,FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADO O PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUA AUSÊNCIA SERÃO DESDEJÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DAS DECISÕES PROFERIDAS, CIENTESAINDA DE QUE AS PARTES NÃO SERÃO INTIMADAS PESSOALMENTE,VEZ QUE OS ADVOGADOS POSSUEM PODERES PARA TRANSIGIR.

DR. SAMUEL ANHOLETE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PEÇA DERESISTÊNCIA E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA - PROC. Nº 013.04.001332-1 (12.118/04), PROPOSTA PORANDERSON AMARO DA SILVA (ADV: DR. SAMUEL ANHOLETE) CONTRABV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAENTO E INVESTIMENTO (ADV:DR.ª KATIANY MARA DE SOUZA).

DR.ª VALERIA MARIA CID PINTO, PARA PROVIDENCIAR A EXTRAÇÃODAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA A SEREXPEDIDA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 166, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO – PROC. Nº 013.03.002796-8 (10280/00), REQUERIDAPOR JOSÉ MAURICIO SIMONI E OUTRA (ADV: DR. JUBIRÁ SILVIOPICOLI) CONTRA DANIEL MORAES FEIERTAG (ADV: DR. LUIZ CARLOSLOPES BRANDÃO), SENDO DENUNCIADA BRADESCO SEGUROS S/A(ADV: DR.ª VALERIA MARIA CID PINTO).

AGUILAR PINHEIRO FILHOESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 15 DIAS)

PROCESSO Nº . 3092/05 (01305001548-9)

O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETOMAREM CONHECIMENTO, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO ABAIXO QUALIFICADO FICANDO OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO DE OLIVEIRA, SITO NA AV.NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES, EM DATA EHORÁRIO QUE SEGUEM, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER ASUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEMCOMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, POR INFRAÇÃO AOARTIGO QUE SUBSEGUE:

RÉU: EVERALDO NUNES SPAVIER, PEDREIRO, FILHO DESEBASTIÃO FERNANDES SPAVIER E DE GUILHERMINA NUNES SPAVIER,NATURAL DE CASTELO/ES; NASCIDO EM 11.06.1969

INFRAÇÃO: ART. 155, §4º, IV (DUAS VEZES); ART. 155, I E IV(UMA VEZ) E ART. 155, II E IV (UMA VEZ), NA FORMA DO ART. 71,TODOS DO CPB; ART. 155, §4º, IV (QUATRO VEZES); ART. 155, §4º I E IV(QUATORZE VEZES), NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO ESTATUTOREPRESSIVO CRIMINAL, BEM COMO ESTES, NA FORMA DO ART. 69, DOMESMO CODEX, COM OS TIPOS DESCRITOS NA ALÍNEA ANTERIOR.

DATA DO INTERROGATÓRIO: 03.10.2005HORÁRIO: 16 HORASINDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA

JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CASTELO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CATORZE (14) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, (MARIAAPARECIDA CARETA LACERDA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODATILOGRAFEI E SUBSCREVI.

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª GRAZIELA ARGENTO

1- EXPEDIENTES ESPECIAIS 017.05.000583-8 JECREQUERENTE: ANDERSON ANTÔNIO FACCINI REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 155, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DO QUE É INFORMADO ÀS FLS. 151/153,PLEITEANDO, SE FOR O CASO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

2- SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR017.05.000903-8REQUERENTE: A.R.B E E.G.B REQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13H E30MIN.

3- EXECUÇÃO FISCAL 017.03.001549-3EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESPÍRITO SANTO- CRMV/ES EXECUTADO: EDSON LUIZ PAGANINI-MEADVOGADO: DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 37, DEVENDO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVER ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

4- EXECUÇÃO FISCAL 017.05.000264-5EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ªREGIÃO/ES EXECUTADO: AMARILDO TARGUETAADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 29, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 27-V.

5- EXECUÇÃO FISCAL 017.01.000091-1EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO- CREA/ES EXECUTADO: HÉLIO GOESEADVOGADA: DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 74, DEVENDO EM 10 DIAS, PROMOVER ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE.

6- MONITÓRIA 017.03.000074-3REQUERENTE: JOILSO PLASTER REQUERIDO: DAVID STREYADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E DR. LUIZAUGUSTOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA“DESCIDA DOS AUTOS”.

7- EMBARGOS DEVEDOR 017.03.001904-0EMBARGANTE: ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ EMBARGADO: WALTER LINDOMAR BRAUNADVOGADOS: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES E DR.EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 293, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PORSESSENTA DIAS, COMO REQUERIDO À FL. 291.

8- CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 017.04.000045-1REQUERENTE: I.S.REQUERIDO: F.L.ADVOGADOS: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FL. 15/16, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA NA INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR.

9- EMBARGOS À EXECUÇÃO - FAMÍLIA 017.05.001116-6REQUERENTE: L.T.REQUERIDO: D.R.T.ADVOGADOS: DR. HINO SALVADOR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 18, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. INTIMANDO-O AINDA PARA, QUERENDO, APRESENTARIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

10- MONITÓRIA 017.04.000479-2REQUERENTE: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A REQUERIDO: EMÍLIA SCHELMAN MARIANOADVOGADOS: DR. MARCOS FERREIRA DIASINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 39, DEVENDO MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 37-V.

11- INDENIZATÓRIA 017.05.000333-8REQUERENTE: ILDA LORENZON BERGAMIN REQUERIDO: TRANSBARCEILOS LTDA.ADVOGADO: DR. VITOR HENRIQUE PIOVESANINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 109, DEVENDO MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS,ACERCA DA CONTESTAÇÃO (FLS. 78/103) E DA DENUNCIAÇÃO À LIDE(FLS. 104/107).

12- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 017.05.000473-2EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADA: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROADVOGADA: DR.ª SIMONE PAGOTTO RIGOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 57, DEVENDO MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 55-V, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DA EXECUTADA, POR NÃO ENCONTRÁ-LA EMFUNCIONAMENTO.

13- EMBARGOS 017.04.000442-0EMBARGANTE: AROSO HOTÉIS E LAZER S/AEMBARGADO: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DR. HENRIQUE QUINTAES VELLO, DR. RICARDOCOELHO VELLO E DR.ª DANIELA BERNARDINA BORGES.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 264, QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOB O EFEITODEVOLUTIVO, BEM COMO INTIMÁ-LOS PARA, EM 15 DIAS,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

14- INDENIZATÓRIA 017.05.000353-6REQUERENTE: ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA


REQUERIDO: E & L PRODUÇÃO DE SOFTWARE LTDA-MEADVOGADO: DR. VALMIR S. COUTINHO GOMESINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 57, QUE INTIMOU O SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS.21/22 PARA REGULARIZÁ-LA, POSTO QUE NÃO SE ENCONTRAASSINADA.

15- EXECUÇÃO FISCAL 017.04.000542-7EXEQÜENTE: CREA/ES EXECUTADO: PEDRO SANTANA NETTO-MEADVOGADA: DR.ª MAGDA HELENA MALACARNEINTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, CUJO VALOR IMPORTA EM R$ 167,08 (CENTO ESESSENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

16- EMBARGOS 017.04.000423-0EMBARGANTE: PEDRO SANTANNA NETO - ME EMBARGADO: CREA/ESADVOGADA: DR.ª MAGDA HELENA MALACARNEINTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, CUJO VALOR IMPORTA EM R$ 156,01 (CENTO ECINQUENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO), NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

17- MANDADO DE SEGURANÇA 017.05.000029-2REQUERENTE: JANDERSON LITTIG E OUTROS REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DA URSES FACULDADE DEDOMINGOS MARTINSADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 26, DEVENDO INFORMAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SE FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMOAFIRMAÇÃO.

18- EXECUÇÃO 017.03.000528-8EXEQÜENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A EXECUTADO: ENIO SANT’ANNAADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIASINTIMAÇÃO DO ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 70, PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE.

19- BUSCA E APREENSÃO 017.04.000584-9REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS REQUERIDO: JOSÉ LAERTE EFFGENADVOGADO: DR. EDUARDO NEVES GOMES E DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 48-V, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 47-V.

20- BUSCA E APREENSÃO 017.04.000547-6REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADOS: DR. PIETRANGELO ROSALÉM E DR. NILSON BRITOTRINDADEINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 62, PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENADE EXTINÇÃO.

21- COBRANÇA 017.04.000731-6REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNAREQUERIDO: MARIO ULIANA

ADVOGADO: DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO E DR. NYDERBARBOZA DE MENEZES INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 49, PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE.

22- EXPEDIENTES ESPECIAIS 017.05.001317-0 JECREQUERENTE: ADIMINO BERNARDO NEPOMUCENOREQUERIDO: DANIEL KLIPPELADVOGADOS: DR. HERVAL SALOTTO E DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPESCOUTINHO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 25, PARA COMPARECER A INSPEÇÃO NO DIA 19 DEOUTUBRO DE 2005, ÀS 10 HORAS.

23- COBRANÇA 017.05.001183-6 JECREQUERENTE: JACIR PIANZOLAREQUERIDO: DORIESSON SOUZA NEVESADVOGADA: DR.ª ANDRÉA DO OLIVEIRA BOTELHO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS15H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ FEITA A PRODUÇÃO DE PROVAS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DASTESTEMUNHAS CUJA OITIVA PRETENDER, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

24- EXECUÇÃO FISCAL 017.05.000317-1REQUERENTE: A UNIÃO REQUERIDO: REFRIGERANTES COROA LTDA.ADVOGADA: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 65/67.

25- EXECUÇÃO FISCAL 017.05.000254-6REQUERENTE: A UNIÃO REQUERIDO: REFRIGERANTES COROA LTDA.ADVOGADA: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCODIAS ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 63.

DOMINGOS MARTINS, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 22/2005

GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR: JUIZ DE DIREITOCÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO - ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA

INTIMO:DR. ÍMERO DEVENSPROC. N° 022020000349 (4308)AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASREQUERIDO: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDAFINALIDADE: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 157V DO OFICIALDE JUSTIÇA.


DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROPROC. N° 022030005569 (4072)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FACTORING MERCANTIL CECATOEXECUTADO: ELIAS JORGE MATIUZZIFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 91, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.

DR. ARILDO GERALDO FACHIOTTIPROC. N° 022050001639 (5094)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: RUBENS CHAVES DA SILVAFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 54, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA EFETUAR OPAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, CONFORME PLEITEADO ÀS FLS.53.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. 022040005443 (4940)AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: TERESINHA PEREIRA BOZZIREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS SANTUZZI E BANESTESFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 7.794, QUEDETERMINOU O SEGUNDO REQUERIDO AJUNTAR AOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS.5.428.

DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOPROC. 022030005023 AÇÃO DE COBRANÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO - ECADREQUERIDO: GIOVANI CONTI SARCINELLIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DEFLS. 171, PARTE FINAL, QUE IMPOSSIBILITA A AVALIAÇÃO E VENDAJUDICIAL DO BEM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRA. GRACÉLIA MARIA CONTIDR. MÁRIO CÉSAR NEGRIPROC. 022050004349 (4582)AÇÃO INDENIZATÓRIAEMBARGANTE: ILDA PEREIRA SANGEEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS.

DR. ROBÉRIO LAMAS D SILVADRA. GRACÉLIA MARIA CONTEDR. CLÁUDIO CALIMANPROC. N° 022040005500 (4941)AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: COMERCIAL CAXIXI LTDAREQUERIDA: TERESINHA PEREIRA BOZZIFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIA DA 1ª VARA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE DEIBIRAÇU.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIDR. MÁRIO CÉSAR NEGRIPROC. N° 022030000792 (4559)AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOREQUERENTE: JOÃO BATISTA DA PENHA LOUREIROREQUERIDO: SEVERINO MARTINS FERREIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DOS LAUDOS E CONCLUSÕES MÉDICAS,DO INSS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIDRA. DANIELLE REIS MACHADODRA. ROSANE ARENA MUNIZPROC. N° 0220200001610 (4378)AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIÁRIAC/C PEDIDO INDENIZATÓRIOREQUERENTE: GERALDO HERMES GORZAREQUERIDO: BANCO PAN AMERICANO S/A E MÁXIMA PRODUTORA DEFINANCIAMENTO DE VENDAS LTDAFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, SITO NO FÓRUM "DES. FARIAS SANTOS",NESTA CIDADE DE IBIRAÇU.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKDR. JOSÉ INÁCIO BOA VENTURA BORGESPROC. N° 022040007985 (5011)AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM EEXTINÇÃO DE CONDOMÍNIOREQUERENTE: GESLANNI ROCHA PEREIRA E OUTROSREQUERIDA: INÁ ROCHA PEREIRA SALAZAR E ESPOSOFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OSSEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS AUTORES;CERTIDÃO DE ÓBITO DE HUGO RAMOS PEREIRA E DENI ROCHAPEREIRA; FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DO PROCESSO N° 35/2003,BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, SE HÁ BENFEITORIASREALIZADAS PELOS REQUERIDOS NO IMÓVEL OBJETO DA ALIENAÇÃOJUDICIAL ANTERIORES A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 19/20 DOS AUTOS.

IBIRAÇU, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

(AUT. PROV. 001/98 C.G.J)

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA Nº 060/2.005

JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO VARGAS CARDOSOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S). ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB(ES) 4.157 /PAULO CÉSAR GOMES - OAB(ES) 9.868 / HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO - 0AB(ES) 6.848/ ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO -OAB(ES) 11.455 / JUSTINO ARAÚJO - OAB(RO) 1.038PROCESSO Nº 3.345/2.005 (028050001743)ACUSADO(S): JADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: 1 - COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DA COMARCA DE VILA VELHA(ES), ÀS 16:00 HORAS DO DIA28 DE SETEMBRO DE 2.005, ONDE É QUANDO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S)TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S).

2. DR(S). MARCO AURÉLIO QUINELLATO - OAB(ES) 4.343PROCESSO Nº 2.646/1.997 (028030024989)


ACUSADO(S): ANIVALDO GUILHERME DE OLIVEIRAFINALIDADE: 1 - CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (IÚNA-ES) PARA APRECIAR PEDIDO DEFLS. 206 DOS AUTOS (TRANSFERÊNCIA DE APRESENTAÇÃO MENSALPARA A COMARCA DA SERRA(ES).

EXPEDIENTE DO DIA 23.09.2.005.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAJORGE GUILHERME RODRIGUES, ESCREVENTE JURAMENTADO,DIGITEI

LISTA 50/2005

PN- 032050010704REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ANDRÉ DOS SANTOSREQUERIDA: MARIA HELENA CISNE CIDINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 68:"...REDESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA O DIA21/11/2005, ÀS 14:00 HORAS . INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE..." CIENTEQUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOED. DO FÓRUM, SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, MIMOSODO SUL-ES

PN- 0320500001067 (472/01)RETIFICAÇÃOREQUERENTE: GIOVANI PEREIRA GUARÇONIREQUERIDO : ESTE JUÍZOINTIMO: DR. NEY ABDALA, DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA EREPRESENTANTE LEGAL DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/AFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 200:"...1-JUNTE-SE CÓPIA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 164/05, COM AS PEÇASANEXAS. 2-DIGAM AS PARTES..."

PN- 032050003279 (257/96)AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO : MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ESINTIMO: DR. MARCELO PAGANI DEVENSFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 768:"...ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL..." COTA MINISTERIAL :"...PUGNAMOS PELA INTIMAÇÃO DA ESCELSA S/A PARAMANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA PROMOÇÃO DE FLS. 756 ESEGUINTES..."

PN- 032040008420MANDADO SE SEGURANÇAREQUERENTE: FASSIM LIDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAREQUERIDO : CHEFE DO POSTO FISCAL JOSÉ DO CARMO DE MIMOSODO SULINTIMO: DR. LEONARDO NUNES MARQUES

FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 92:"...RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃO DOCARÁTER CÉLERE E URGENTE, DA AÇÃO MANDAMENTAL. INTIME-SE OAPELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 032030003969INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEIR DE OLIVEIRA GAMA E OUTROSREQUERIDO : SUCESSORES DE LAURO LEMOS JÚNIORINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS DE ARAÚJO E DR. WESLEY O.LOUZADA BERNARDOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 192:"...INTIMEM-SE ÀS PARTES DA PETIÇÃO DE FL. 191..." (NA PETIÇÃO DEFL. 191 CONSTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DO PERITONOMEADO PELO MM. JUIZ, COM O VALOR EQUIVALENTE A R$.2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

PN- 032050002131 (283/02)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ODILON PIEDADE COSTAEMBARGADO : CANAVARRO GONTIJO NETOINTIMO: DR. EVANDRO ABDALA E DR. PAULO HENRIQUE COELHODE ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/85:"...POSTO ISTO, FACE AO ACORDO CONSTANTE DE FLS. 44/46 E AINADIMPLÊNCIA DO EMBARGANTE (EXECUTADO), LAVRE-SE O AUTODE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, CONSTANTE DO ITEM 1 E 2, DO AUTODE PENHORA E DEPÓSITO DE FL. 19, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, TOMBADA SOB O Nº. 032050002149-(105/02), ENTRE ASMESMAS PARTES. 5-JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DEAÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 032050002149. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE..."

PN- 032050010977 (8572/93)AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ANNUNCIATA GASPERONI VALLIM E OUTROSREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMO: DRª. ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES E DR. JOÃO CARLOSDE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 152:"...DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 032050008435INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVAREQUERIDO : JOAQUIM ADOLPHO GUEDES VIVAS E OUTROINTIMO: DR. PAULA PARAGUASSÚ DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 104: "...ÀRÉPLICA..."

PN- 032040000641MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: SERRARIA DE MÁRMORE E GRANITO MIMOSO LTDAREQUERIDO : CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DEMIMOSO DO SUL/ESINTIMO: DR. OZIAS GONÇALVES LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 143:"...1-RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM RAZÃODO CARÁTER CÉLERE E URGENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL.2-INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15DIAS..."

PN- 032050005274BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAREQUERIDO : ALIM PEDRO VIVAS AMADOINTIMO: DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 91: "...ÀRÉPLICA..."

PN- 032050006181EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO : LOPES CEREAIS LTDAINTIMO: DR. PAULO CÉSAR BUSATOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 60:"INTIME-SE O CREDOR (ART. 654, DO CPC)..." (AUTO DE ARRESTO,DEPÓSITO E CERTIDÕES)

PN- 032040002886ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE ASTOLPHO E OUTROREQUERIDO : GERALDO ASTOLPHOINTIMO: DR. GERALDO ELIAS BRUM E DR. GERALDO RODRIGUESVASCONCELOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 274:"...1-NOMEIO PERITO CONTÁBIL A SRª. VANDA CRISTINA FERREIRAAZEVEDO - ES-009038/0-9. 2-INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA OENCARGO E SEUS HONORÁRIOS. 3-APÓS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS..."

PN- 032050006892RESCISÓRIAREQUERENTE: VICTOR HUGO MOFATI MORAESREQUERIDO : ANSELMO BARBOSA MORAISINTIMO: DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62/63: "...ADECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA FIRMADA PELOREQUERENTE DEVE ESTAR DE ACORDO COM OS REQUISITOSELENCADOS NO TEXTO LEGAL. SE ESTES REQUISITOS NÃO ESTÃODETERMINADOS NOS AUTOS, DEVE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE,APESAR DA DECLARAÇÃO DO REQUERENTE. POSTO ISTO ECONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, MANTENHOINCÓLUME A DECISÃO DE FL. 47, PARA NOVAMENTE DETERMINAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE..."

CARTA PRECATÓRIA Nº. 032050011280 EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSPECUNIÁRIOS E LUCROS CESSANTESREQUERENTE: MARTINHO ONILSON LOURENCINIREQUERIDO : JOÃO BATISTA TEIXEIRA ABDALAINTIMO: DR. NEY EDUARDO SIMÕES E DR. FERNANDO BRANDÃOBROCHADOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA DE FL.28, Nº 50011266, QUE MONTA O TOTAL DE R$. 59,02 (CINQÜENTA ENOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), QUE AGUARDA PREPARO.

MIMOSO DO SUL-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL – LEI 9099/95

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

O EXM SR. DR. ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA –MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS –ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ES, NOS AUTOSDA....

AÇÃO: EXECUÇÃO- CP 517/04EXEQUENTE: OSEAS JACOBSENEXECUTADO: ANTONIO LINO DA SILVA AUTOS ORIGINÁRIOS: 7918/05JUÍZO DEPRECANTE: QUARTA VARA DO JECÍVEL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO/ESFINALIDADE: PRAÇADESIGNA PRAÇALEILÃO: 03/11/2005, ÀS 17:00 HORASLOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE PANCAS (ES)BEM (ENS): UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA SITUADA NO CÓRREGODO PALMITAL, MUNICÍPIO DE PANCAS/ES, MEDINDO 5.0(CINCO)HECTARES, CADASTRADA NO INCRA SOB O N. 5020730198603.AVALIADA EM: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). A ARREMATAÇÃO SEDARÁ EM FAVOR DAQUELE QUE OFERECER MAIOR LANCE.

DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DEPANCAS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ANA MÁRCIA ELESBON GOUVEA, CONFERI E SUBSCREVO.

ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS


JUIZ TITULAR: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO PANARO FIGUEIRA FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊAESCREVENTE JURAMENTADO: GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO

LISTA 66/2005

ADVOGADO(S): INTIMADO(S):AMANTINO PEREIRA PAIVA FREDERICO J. F. MARTINS PAIVAHENRICA M. M. DE OLIVEIRANEUTON CARREIROOTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAWELLINGTON BONICENHA

1- DR(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA E FREDERICO J. F. MARTINSPAIVAAÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇA - CARTA PRECATORIAAUTOS: 01405001187 - CP 557/05REQTE.: BANESTES SEGUROS S/AREQDO.: ADOLFO KIPERT E OUTRAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DESEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 17, PARA QUE ATENDA AO DISPOSTO NO PROVIMENTO 27/05 DACGJ/ES, OU SEJA, RECOLHA O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELACARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE,VALOR DAS CUSTAS: R$ 64,56 (SESSENTA E QUATRO REAIS ECINQÜENTA E SEIS CENTAVOS)

2- DR(A): WELLINGTON BONICENHAAÇÃO: MONITÓRIAAUTOS: 039030009086


REQTE.: MACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.REQDO.: NATALINO PANCINIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DESEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DOENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO JUDICIAL NA COMARCA EM 13/09/05.CONFORME COMUNICADO PUBLICADO NO DJ/ES DE 21/09/05.

3- DR(A): NEUTON CARREIROAÇÃO: MONITÓRIAAUTOS: 039030009086REQTE.: MACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.REQDO.: NATALINO PANCINIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU(UA)DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO ENCERRAMENTO DAINSPEÇÃO JUDICIAL NA COMARCA EM 13/09/05. CONFORMECOMUNICADO PUBLICADO NO DJ/ES DE 21/09/05.

4- DR(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA E HENRICA M. MORAES DEOLIVEIRAAÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICAAUTOS: 039050002805REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOREQDO.: WALTER HAESE E JOCELENE KNACK DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(S), NA PESSOA DESEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DOENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO JUDICIAL NA COMARCA EM 13/09/05,CONFORME COMUNICADO PUBLICADO NO DJ/ES DE 21/09/05.

PANCAS, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

ANA MARCIA ELESBON GOUVEAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 205511-65

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº 7.283/03 (045.03001322-6)

O DR. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE IZABEL DOS REIS,QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DACIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS COMPEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROC. Nº7382/03 (04503001322-6), MOVIDA POR MELICIA ALVES GAGNO PORSI E REPRESENTANDO SUA FILHA RUTIMABILIA ALVES CARREÇOCONTRA IZABEL DOS REIS, QUE FICA DESDE JÁ CITADA, PARATODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE (15) DIAS, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL (ART. 285 E 319 CPC), CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FORUM,NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DE AGOSTO DE 2005.EU, ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.118

JUIZ DE DIREITO : BOANERGES ELER LOPES

PROCESSO Nº. 045.05.001336-1. .- CARTÓRIO Nº. 7.592/05.AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTES: R.L.T E B.L.T.EXECUTADO: P.A.T.INTIMO O DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB-ES.3.595DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.13 DOS AUTOS, CUJO TEOR É OSEGUINTE: DEFIRO A A.J. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 733DO CPC, PARA EM TRÊS DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENSÃO,PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DEEFETUÁ-LO, ADVERTINDO-O DE QUE SE NÃO PAGAR, NEM SEESCUSAR SER-LHE-Á DECRETADA A PRISÃO PELO PRAZO DE 01 A 03MESES. QUANTO AOS ALIMENTOS ANTERIORES A JUNHO DE 2005, OSEXEQÜENTES DEVERÃO EXECUTA-LOS NA FORMA DO ARTIGO 732 DOCPC.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISPROMOTOR PÚBLICO : DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

GABARITO Nº 037/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS POR MEIO DESTE:1- DR. PAULO PIRES DA FONSECA- OAB/ES - 5752;DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA- OAB/ES 2261;DR. AGENARIO GOMES FILHO- OAB/ES - 3740;DR. WASHINGTON L.M. TREVIZANI- OAB/ES - 5839;DRA. MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS- OAB/ES - 11.232;


DR. MAULY MARTINS DA SILVA- OAB/ES - 8374;DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM- OAB/ES - 10054;DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO- OAB/ES - 8952;DRA. KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890;DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES 10412;DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB -ES 10381;DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA- OAB/ES - 503A;DR. AGENARIO GOMES FILHO- OAB/ES - 3740;DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA- OAB/ES - 5352,

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:1) PROCESSO: 068.05.0011243(MANDADO DE SEGURANÇA)IMPETRANTE: EINSTEN ALDRIN ARRUDA PEREIRA E OUTROS.IMPETRADO: ABRAÃO LINCON ELIZEUO ADVOGADO DOS IMPETRANTES, DR. PAULO PIRES DA FONSECA -OAB/ES - 5752, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 584-586, QUE DEFERIU A LIMINAR PARADETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DADETERMINAÇÃO CONTIDA NOS DECRETOS NºS. 067/2005, 068/2005,069/2005, 071/2005 E 072/2005, BAIXADOS PELO EXMO. SR. PREFEITOMUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, EM 18/04/2005, A FIM DEASSEGURAR AOS IMPETRANTES A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AOSCARGOS QUE ANTERIORMENTE OCUPAVAM.

2) PROCESSO: 068.03.900007-7-0 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA)REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: WILSON ELIZEU COELHO O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA-OAB/ES 2261, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.144,QUE SUSPENDEU O PRESENTE PROCESSO ATÉ DECISÃO DO MÉRITODA AÇÃO PRINCIPAL.

3) PROCESSO: 068.05.000127-7 (AÇÃO DE EXECUÇÃO P/ QUANTIACERTA)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: MARCELO LEITE RIBEIRO E OUTROO ADVOGADO DO EXEQUENTE, DR. AGENARIO GOMES FILHO-OAB/ES - 3740, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 154, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO EOITENTA) DIAS.

4) PROCESSO: 068.05.000133-5 (AÇÃO DE EXECUÇÃO P/ QUANTIACERTA)EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO: ADAUTO DIASO ADVOGADO DO EXEQUENTE, DR. AGENARIO GOMES FILHO-OAB/ES - 3740, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 36-V, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO EOITENTA) DIAS.

5) PROCESSO: 068.00.000014-8 (AÇÃO DE EXECUÇÃO)EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO: FRANCISCO PINTO DE SOUZAO ADVOGADO DO EXEQUENTE, DR. WASHINGTON L.M. TREVIZANI-OAB/ES - 5839, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA SENTENÇA DEFLS. 37. QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO PEDIDO DEFLS. 36, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 794 DO CPC.

6) PROCESSO: 068.05.000167-3 (REPARAÇÃO DE DANOS)REQUERENTE: ADELIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOO ADVOGADO DO REQUERENTE, DRA. MARLETE PATRÍCIO DOSSANTOS- OAB/ES - 11.232, PARA TOMAR VISTA DOS AUTOS EAPRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS

7) PROCESSO: 068.02.000265-2 (AÇÃO DE COBRANÇA)

REQUERENTE: VALDECI LUIZ DA SILVA.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTEO ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. MAULY MARTINS DA SILVA-OAB/ES - 8374, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

8) PROCESSO: 068.04.000491-0 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN SA.REQUERIDO: MARCIA MARANDUBA DE ALMEIDAO ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM-OAB/ES - 10054, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97,QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR NOVENTA (90) DIAS,COMO REQUERIDO.

9) PROCESSO: 068.04.000491-0 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN SA.REQUERIDO: MARCIA MARANDUBA DE ALMEIDAO ADVOGADO DA REQUERIDA, DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO-OAB/ES - 8952, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97,QUE SUSPENDEU O FEITO POR NOVENTA (90) DIAS.

10) PROCESSO:068.03.000105-8 (DEPÓSITO)REQUERENTE: BANCO ITAU S/A.REQUERIDO:ELY AUGUSTO DE SOUZA.A ADVOGADA DO REQUERENTE, DRA. KATIANY MARA DE SOUZA -OAB/ES 9890,PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS15:00 HORAS.

11) PROCESSO:068.03.000105-8 (DEPÓSITO)REQUERENTE: BANCO ITAU S/A.REQUERIDO:ELY AUGUSTO DE SOUZA.O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO - OAB -ES 10412,PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PARA O DIA 30 DENOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

12) PROCESSO:068.04.000441-5 (DEPÓSITO - CÍVEL)REQUERENTE: ELZA MOREIRAREQUERIDO:JOSÉ SOARES DA SILVA.O ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO - OAB -ES 10412,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 25, DOS AUTOS,NA FORMA DO ART.104, DO VIGENTE CÓDIGO CIVIL E JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO II, DO ART. 269, DO CPC.

13) PROCESSO:068.04.000441-5 (DEPÓSITO - CÍVEL)REQUERENTE: ELZA MOREIRAREQUERIDO:JOSÉ SOARES DA SILVA.O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA -OAB -ES 10381,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 25, DOS AUTOS, NA FORMADO ART.104, DO VIGENTE CÓDIGO CIVIL E JULGOU EXTINTO O FEITONA FORMA DO INCISO II, DO ART. 269, DO CPC.

14) PROCESSO: 068.05.000111-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA)EXEQUENTE: MITRA DIOCESANA DE S.MATEUS PARÓQUIA SR.BOMJESUS.EXECUTADO: AILGETUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTROO ADVOGADO DO EXEQUENTE, DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA-OAB/ES - 503A, PARA INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO À LUZDO DOCUMENTO INSERTO ÀS FLS. 102, DOS AUTOS DO PROC.068.04.000-692-3, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

15) PROCESSO: 068.04.000069-4 (EMBARGO DE DEVEDOR)EMBARGANTE: MOISÉS DE SOUZA MARQUES.


EMBARGADO: FERTILIZANTES HERINGER LTDAO ADVOGADO DO EMBARGADO, DR. ADRIANO AZEVEDOMENDONÇA- OAB/ES - 5352, PARA TOMAR CIÊNCIA DO BEMOFERECIDO À PENHORA PELO EXECUTADO À FLS. 199/200 DOSAUTOS MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

AGUA DOCE DO NORTE, ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA.

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 055/ 2005

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, ASABER:

DR. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - OAB/ES 9106DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS - OAB/ES 9372COBRANÇA Nº 003020003285REQUERENTE: ROBERTO SIMÕES GONÇALVESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESFINALIDADE: INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 60/62, SOBREEMBARGOS DECLARATÓRIOS.

DR. JOSÉ MIRANDA LIMA - OAB/ES 3752DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO - OAB/ES 7193REIVINDICATÓRIA Nº 003040002671REQUERENTES: HELVÉCIO PAGOTTO JÚNIOR E OUTROREQUERIDOS: ARNALDO LUBE E OUTROFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 47, NOMEANDO ODR. IZALTINO EUGÊNIO PINHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO,CREA-ES 798-D, PARA ATUAR COMO PERITO DO JUÍZO, BEM COMOPARA APRESENTAREM, CASO QUEIRAM, ASSISTENTES E QUESITOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ALFREDO CHAVES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 056/ 2005

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)

INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4588DR. JOSÉ MÁRIO VEIRA - OAB/ES 7275MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 003020003285REQUERENTE: HERTZ GRILLOREQUERIDO: EWERTON GRILLOFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA O DIA06/10/05, ÀS 9H30MIN., A QUAL SERÁ REALIZADA COM OU SEM APRESENÇA DOS ADVOGADOS DAS PARTES.

DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4588DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB/ES 5749DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 003030003804REQUERENTE: FAUSTINO VALTER E OUTROREQUERIDO: ANDRÉ MÓDOLO E OUTROFINALIDADE: DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2005, ÀS 13H30MIN.

ALFREDO CHAVES, 19 DE SETEMBRO DE 2005.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA

LISTA Nº. 035/2005


INTIMO: DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 2384/04AUTOR: POLITINTAS LTDAREQUERIDO: CONDOMÍNIO VILAGE DE PARATIFINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES QUE IMPORTAM EM R$- 34,32 (TRINTA E QUATROREAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

DR. EDMILSON GARIOLLINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1602/04AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: RITA DE CÁSSIA GOMES LAYBERFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COMO BASE NOINC. III DO ART. 386 DO C.P.PENAL.

DR. ELAINE PEREIRA DA SILVANATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1643/04AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS VERONEZ E OUTRO


FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE PIÚMA, FOI DESIGNADO O DIA 25.10.2005,ÀS 15.30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA VIA CARTAPRECATÓRIA.

DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1643/04AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS VERONEZ E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE PIÚMA, FOI DESIGNADO O DIA 25.10.2005,ÀS 15.30 HORAS , PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA VIA CARTAPRECATÓRIA.

DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1566/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MÁRCIA MARIA SARTÓRIO GIUSTIFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ICONHA, FOI DESIGNADO O DIA18.10.2005, ÀS 13.30 HORAS , PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHASARROLADAS VIA CARTA PRECATÓRIA.

DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTESNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1716/05AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, FOIDESIGNADO O DIA 20.10.2005, ÀS 15.00 HORAS , PARA INQUIRIÇÃODE TESTEMUNHA, VIA CARTA PRECATÓRIA.

DR. BENITO BAHIENSE PIMENTELNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1716/05AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, FOIDESIGNADO O DIA 20.10.2005, ÀS 15.00 HORAS , PARA INQUIRIÇÃODE TESTEMUNHA, VIA CARTA PRECATÓRIA.

DR. JOÃO CARLOS ASSADNATUREZA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 2163/03AUTOR: SONIA MISSÁGIA DE MATTOSREQUERIDO: LAÉRCIO RIBEIRO DE MENDONÇAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA22.11.2005, ÀS 15.30 HORAS.

DR. MARCELO BODART RANGELNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1047/94AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUECONDENOU O ACUSADO EM EPÍGRAFE, NAS SANÇÕES DO ART. 171DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE DOIS ANOS E SEIS MESES DERECLUSÃO E CINQÜENTA DIAS MULTA.

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1047/94

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MOZART PACHECO ALVES E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUECONDENOU O ACUSADO EM EPÍGRAFE, NAS SANÇÕES DO ART. 171DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE DOIS ANOS E SEIS MESES DERECLUSÃO E CINQÜENTA DIAS MULTA.

ANCHIETA, 23 DE SETEMBRO DE 2005

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO

CASTELO-ES

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 20 DIAS)

A DR.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE NULIDADE DEREGISTRO PÚBLICO, TOMBADA SOB O Nº 016.04.000.702-9, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE, ELIEU MOREIRA LAZARO E REQUERIDOHERDEIROS DE PEDRO ÂNGELO LÁZARO, NA PESSOA DECONCEIÇÃO LÁZARO DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO O PRESENTEPARA CITAR A REQUERIDA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDODESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, SOB PENADE O PROCESSO SEGUIR À SUA REVELIA, BEM COMO, INTIMÁ-LA PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA29.11.2005, ÀS 14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. E, PARA QUENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ, PELO ÓRGÃO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.


CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EM 12 DE SETEMBRO DE 2005. EU, JOSÉDO NASCIMENTO LOPES), ESCREVENTE JURAMENTADO QUE ODIGITEI E EU, MARCUS ALEXANDRE SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUEO CONFERI E SUBSCREVI.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS


AÇÃO PENAL Nº 064.03.000050-5.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: VALQUIR FREZA.ARTIGO: 129, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.

O DOUTOR FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN, JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE ECOMARCA DE IBATIBA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

INTIMA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) VALQUIRFREZA, BRASILEIRO, NATURAL DE IÚNA-ES, NASCIDO AOS 28/11/1947,CASADO, FILHO DE JOÃO EUCLIDES FREZA SOARES E LEONTINAFREZA, ESTANDO O MESMO NA MORANDO NO LUGAR CONHECIDOCOMO "FRADE", NA CIDADE E COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ,CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 104VERSO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/101 DOSAUTOS: "... ANTE O ACIMA EXPOSTO E TUDO MAIS DO QUE DOSAUTOS ESTÁ A CONSTAR, CONDENO O ACUSADO VALQUIR FREZA, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 129, § 1º,INCISO I, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO ..." "... PORTANTO, FIXO APENA-BASE EM 01 (UM) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, QUECONVERTO EM DEFINITIVA, À MÍNGUA DE QUALQUERCIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, BEM COMO CAUSA DEDIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA ... ". EXPEDIDO NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 064.03.000050-5, EM QUE O MINSTÉRIO PÚBLICOESTADUAL MOVE EM FACE DE VALQUIR FREZA, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 129, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO,EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (22/09/2005). EU, FELIPE DEOLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA


GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 29/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIATEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAEXPEDIENTE DO DIA: 23/9/2005

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DOART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAIS DISPOSITIVOSLEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA-RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVADRª ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVAAÇÃO: INVENTÁRIO - 064980001420

INVENTARIANTE: OLINDA DA SILVA QUINTINOAUTOR DA HERANÇA: MARIA LUZIA DE JESUSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE ALVARÁDE FLS. 127/133, NO PRAZO DE 5 DIAS.

DRª ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRAAÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - 064040009751REQUERENTE: IRMÃOS ZULCÃO LTDA MEREQUERIDO: ESPÓLIO DE JANDAIR LUCAS DE CARVALHOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 21,A SEGUIR TRANSCRITA: “CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DESAPENSEI OSPRESENTES AUTOS DOS DE Nº 064040001238 E VERIFIQUEI NÃOEXISTIR INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO ESPÓLIO DEJANDAIR LUCAS DE CARVALHO. IBATIBA, 22 DE AGOSTO DE 2005.RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA”.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 42/2005, NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

MM.JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA B. HERINGER

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E DO ART. 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DO ES

DR. RICARDO BARROS BRUMDR. RAYMUNDO NATALINO PIRESDR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRADR. RONALDO L. B. SEGUNDO DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESDR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA DR. ONOFRE MORAES PINTO DR. PEDRO PAULO VOLPINIDR. WYATT EARP TAYLOR NUNESDR. MARCELO DE SOUZA AMARAL DR. ODAIR DA SILVA FERREIRADR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINODR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. ORLANDO BERGAMINI DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS DR.ª KATHE REGINA FERREIRA DE MATTOSDR.ª ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI DR. MARCO CESAR NUNES MENDONÇADR. MARCO ANTÔNIO F. DARDENGODR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHODR. VLADIMIR SALLES SOARES

01) DR. RICARDO BARROS BRUM PROCESSO: 55/2005 - 023.05.000.509-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER, NO FÓRUM DEICONHA, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 17:00 HORAS , A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.


02) DR. RAYMUNDO NATALINO PIRESPROCESSO: 68/2003 - 023.03.000.817-3 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS PESSINI, IDELFONSO OLIOSI E JOSÉANTÔNIO CHECON.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 151 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DAAUTORA, PELA ÚLTIMA VEZ, POR SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE,PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

03) DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROCESSO: 81/2004 - 023.04.000.406-3 - AÇÃO DE DESPEJO PARAUSO PRÓPIRO.REQUERENTE: RUI CESAR BERNARDI.REQUERIDO: MARIA LUZIA DA SILVA SANTOS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 29/30 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTOPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 285, 319 E 330, INCISO II, TODOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NO ARTIGO 47 ESEGUINTES DA LEI FEDERAL 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO, PELO QUEDECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, MENCIONADO NA EXORDIAL,DETERMINANDO DESTARTE, QUE SEJA A SUA OCUPANTE NOTIFICADAPARA DESOCUPÁ-LO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, PENA DE DESPEJO COERCITIVO, A TEOR DO ARTIGO 65, DACITADA LEI INQUILINÁRIA. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NASCUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE DA PRESUNÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA DA MESMA, ISENTANDO-A DE IGUAL FORMA DOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."

04) DR. RONALDO L. B. SEGUNDO, DR. EDUARDO TADEU HENRIQUEMENEZES OU DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESPROCESSO: 31/2005 - 023.05.000.226-2 - AÇÃO ORDINÁRIA DEOBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: DEONILDA CARDOSO MARCHIORI.REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 146 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:"ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A AÇÃO, EM FACE DA PERDA DESEU OBJETO. SEM CUSTAS."

05) DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA, DR. ONOFRE MORAES PINTOOU DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA E DR. PEDRO PAULOVOLPINI E DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROPROCESSO: 36/2004 - 023.03.000484-2 - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.REQUERENTE: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A REQUERIDO: JUCI NUNES BAYERL FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NO FÓRUMDE ICONHA - ES, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS ,A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

06) DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESPROCESSO: 19/2004 - 023.04.000298-4 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: IDELFONSO OLIOSI FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESP.DESPACHO DE FLS. 100 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA AINTIMAÇÃO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS.

07) DR. RICARDO BARROS BRUM PROCESSO: 68/98 - 023.03.000507-0 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.

REQUERIDA: GRAFITEX - INDÚSTRIA E EDITORA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 91, O QUAL INFORMA A TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 779,82(SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS) PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A DE ICONHA- ES.

08) DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES OU MARCELO DE SOUZAAMARAL E DR. ODAIR DA SILVA FERREIRA PROCESSO: 11/2004 - 023.04.000099-6 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: ELLEN FERREIRA ADÃO.REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE ICONHA - IPASIC.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 136 DOS AUTOS, QUE EM FACE DACONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO COM OS VALORESPENHORADOS, PUGNANDO PELA LIBERAÇÃO EM FAVOR DAEXEQÜENTE, FLS. 136, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA, EM EPÍGRAFE, JULGA EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMAPRECONIZADA NO ART. 794, I DO CPC.

09) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO: 08/2000 - 023.03.000.562-5 - AÇÃO ORDINÁRIA DEDESPEJO C/C COBRANÇA.REQUERENTE: JOÃO CHECON NETO.REQUERIDO: ANTÔNIO TRAVEZANI.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 278 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DEACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

10) DR. NEY EDUARDO SIMÕESPROCESSO: 90/2004 - 023.04.000.506-0 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: MARTINHO ONILSON LOURENCINI.REQUERIDO: VANDERLEI JOSÉ BIANCARDI BIELA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROCEDER A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO.

11) DR. VINÍCIUS CHAVES DE EARAÚJO E DR. ANTÔNIO LUIZ DEARAÚJO.PROCESSO: 59/2004 - 023.04.000.329-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS.REQUERENTE: ADELQUE GABURRO.REQUERIDO: SANDRA LUZIA ASSINI E OUTROS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 122, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

12) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO: 129/2004 - 023.04.000.677-9 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: INÁCIO ERVATI.REQUERIDO: WALACE VIANA BAHIENSE.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA, A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.

13) DR.ª ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI E DR. MARCO CESARNUNES MENDONÇA PROCESSO: 08/2004 - 023.04.000.113-5 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: GRAZIANO ARCANJO DOS SANTOS E ARISTEU TÓFOLI ALVES.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NO FÓRUM DE ICONHA-ES, NO DIA 18DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 17:30 HORAS .


14) DR. MARCO ANTÔNIO F. DARDENGOPROCESSO: 29/99 - 023.03.000.437-0 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: GRAMPEDRA MINERAÇÃO LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA ASSINAR O AUTO DEADJUDICAÇÃO.

15) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO PROCESSO: 023.05.000.437-0 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: PETROCONTE LTDA.REQUERIDO: FERNANDA CARLINDA COSTA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 122,75 (CENTO E VINTE EDOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

16) DR. VLADIMIR SALLES SOARESPROCESSO: 06/2000 -03.03.000323-2 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.REQUERENTE: MINERFAL - MINÉRIOS FACI LTDA. E ELOÍSIO JOSÉFACCINI.REQUERIDO: ALCINO ALTOÉ E LUCIANO ALTOÉ.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 213, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DO SUBSCRITOR DAPETIÇÃO DE FLS. 211, PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALDOS EXECUTADOS, NOS PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

ICONHA, 22 DE SETEMBRO DE 2005

KATIÚSCA FERREIRA B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITARANA


COMARCA DE ITARANACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PRAÇA

O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DACOMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO A ARREMATAÇÃO, OBEM PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 005/98(027.03.000277-1; Nº ANTIGO: 027980000067), EM QUE ÉEXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADO RICARDOFRANCISCO DE SOUZA, NA SEGUINTE FORMA:

PRIMEIRA PRAÇA: DIA 20 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13HORAS, PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SERSUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

SEGUNDA PRAÇA: DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13HORAS, PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA AHIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO692, CAPUT, DO CPC.

LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR"JOSÉ VICENTE DE SÁ", LOCALIZADO À RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº,CENTRO, ITARANA/ES.

DESCRIÇÃO DOS BENS : 01 (UM) IMÓVEL CONSTITUÍDO DE87.210M2 (OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS E DEZ METROSQUADRADOS), DE TERRENOS LEGÍTIMOS, SEM BENFEITORIAS, COMCAPOEIRAS, SAMAMBAIAL E APROXIMADAMENTE TRÊS MIL EQUINHENTOS PÉS DE CAFÉ, SITUADO EM ALTO LIMOEIRO,DIVISANDO-SE COM OS OUTORGANTES VENDEDORES, ELVIDIODELBONI, AUGUSTO KRAUSE, ROD. ITARANA-SANTA TERESA,CAROLINA BINDA SCHEREDER E QUEM MAIS DE DIREITO,DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RGI DESTA COMARCA, NO LIVRO 2-C,FLS. 052, MATRÍCULA Nº 952, DE ORDEM.

DEPÓSITO: COM O EXECUTADO SR. RICARDO FRANCISCODE SOUZA.

ÔNUS: O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADONAS SEGUINTES EXECUÇÕES APENSAS: EXECUÇÃO FISCAL Nº 001/98(02703000279-7 - Nº ANTIGO: 027980000021) E EXECUÇÃO FISCAL Nº063/00 (02700000280-1) .

TOTAL DE AVALIAÇÃO: R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) -AVALIADO EM 17/10/2001.

VALOR DA DÍVIDA: 24.234,53 (VINTE E QUATRO MILDUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E TRÊSCENTAVOS), JÁ INCLUÍDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASPROCESSUAIS, ATUALIZADA EM DATA DE 18/07/2005.INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO O EXECUTADO RICARDOFRANCISCO DE SOUZA, SE POR VENTURA NÃO FOR ENCONTRADOPARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

PROCURADORES: DR. DANILO THEMI CARAM (EXEQUENTE)E DR. EDEMILSO MANSK (EXECUTADO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORUMA SÓ VEZ.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA/ES., AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, (SILENE REGINA DELBONISTUHR) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO ESUBSCREVI.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO.

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O EXMO. SR. DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARADA COMARCA DE ITARANA/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

CITA A EMPRESA COAN COCO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOBO Nº 03.662.580/0001-70, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGALMAURO JOSE COAN, INSCRITO NO CPF SOB Nº 752.272.407-44, NAQUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA,PARA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INC. IV, DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR ADÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME CÓPIA DA INICIALQUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, NESTECARTÓRIO.EXECUÇÃO FISCAL Nº: 027.04.000406-4(088/04).EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADA:COAN COCO LTDA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.956,35 (QUATRO MIL,NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO), JÁ


INCLUÍDA DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ATUALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2005.

NATUREZA: INFRAÇÃO AO ART. 772-A DO RICMS.INSCRIÇÃO: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 01941/2003 DATADA DE16/05//2003.

PRAZO : 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DOTRIGÉSIMO DIA DESTA PUBLICAÇÃO.

TRAMITAÇÃO : CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ANEXO AO FÓRUM“DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ” - SITO À RUA SANTOS VENTURINI, S/N,CENTRO, ITARANA/ES.

E, PARA QUE NO FUTURO, OS CITADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA QUE SEJAPUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E AFIXADO CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA/ES., AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, (SILENE REGINA DELBONISTUHR) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO ESUBSCREVI.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO.

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JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SILENE REGINA DELBONI STUHREXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2005.

INTIMO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5699DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI - OAB/ES 4192.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 027.04.000384-3 (1.281/05)REQUERENTE: MARCELINO RAMIRO.REQUERIDO: ESPOLIO DE ALVERINO VAZ FINALIDADE: FICAM V. SAS. INTIMADOS PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. JOSÉ VICENTE DESÁ", SITO À RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE..

DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5699DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI - OAB/ES 4192.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 027.04.000385-0 (1.283/05)REQUERENTE: VALDIR SCHULTZ.REQUERIDO: ESPOLIO DE ALVERINO VAZ FINALIDADE: FICAM V. SAS. INTIMADOS PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14H 30 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. JOSÉ VICENTEDE SÁ", SITO À RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTACIDADE.

DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5699DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI - OAB/ES 4192.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 027.04.000386-8 (1.284/05)REQUERENTE: ROMULO ROSSMAN DAMASCENOREQUERIDO: ESPOLIO DE ALVERINO VAZ FINALIDADE: FICAM V. SAS. INTIMADOS PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 15

HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. JOSÉ VICENTE DESÁ", SITO À RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5699DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI - OAB/ES 4192.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 027.04.000387-6 (1.285/05)REQUERENTE: IVANILDO FEHLBERG.REQUERIDO: ESPOLIO DE ALVERINO VAZ FINALIDADE: FICAM V. SAS. INTIMADOS PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS15H 30 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. JOSÉ VICENTEDE SÁ", SITO À RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, NESTACIDADE.

DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB 5203.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 027.04.000488-2 (1.270/04). REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: C. N. G.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2005ÀS 15 H 30 MIN. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. JOSÉVICENTE DE SÁ", SITO À RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO,NESTA CIDADE.

SILENE REGINA DELBONI STUHRESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001 E 002/98 DA CGJ/ES.

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIOAV. NOVE DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP.

29950-000 – TEL. (027)3769-1440

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PROCESSO N.º: 065050003774 - 003/2001AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): MOISÉS GABRIEL GERMANOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO MOISÉS GABRIELGERMANO , BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE ANTONIOMOISÉS GERMANO DE ANDRADE E DE JOSEFA JORGE DE OLIVEIRAANDRADE, RESIDENTE NA RUA ASSUNTA VENTURINI, S/ Nº , BAIRROIRMÃ TEREZA, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DENUNCIADO(A) NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, DA R.SENTENÇA PROLATADA À FL. 115, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE, PELO DECURSO DO TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS,ENTENDENDO TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NOSARTIGOS 107, IV, 1ª FIGURA E 109, V DO CP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ(ES), AOS 27 DIAS DO MÊS 09 DO ANO DE 2005. EU, LUCÉLIA MARTINSDE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP.29950-000 – TEL. (027)3769-1440



PROCESSO N.º: 065020004449 - 068/2002AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO MARCELO PEREIRA DOSSANTOS, VULGO “MARCELINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DIARISTA,NASCIDO EM 03.02.1982, NATURAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, FILHO DEALCEBÍADES FERREIRA DOS SANTOS E MARIA PEREIRA DOS SANTOS,RESIDENTE NA RUA PROJETADA, Nº 59 (PRÓXIMO À CASA DOPREFEITO ATAÍDES CANAL), CANARINHO, PEDRO CANÁRIO-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL.96/98, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO, CONDENANDO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I DO CP E FIXOU A PENADEFINITIVA EM 01 ANO E UM MÊS DE RECLUSÃO E QUINZEDIAS-MULTA, SUBSTITUINDO REFERIDA PENA POR UMA PENARESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA E UMA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA QUE SERÁ DEFINIDA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CONDENANDO-O, AINDA, NOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIOAV. NOVE DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP.

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PROCESSO N.º: 065020004597 - 072/2002AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): ADEMAR DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO ADEMAR DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE LINHARES-ES, FILHO DEGRACIANO DOS SANTOS E ANA MARIA DOS SANTOS, COM ENDEREÇONA PROPRIEDADE DO SR. LAURINDO, RIO BANANAL-ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO(A) NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL. 68, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO DECURSO DO TEMPOSUPERIOR A DOIS ANOS, ENTENDENDO TER OCORRIDO APRESCRIÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV E 109, VI DO CP.




-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP.29950-000 – TEL. (027)3769-1440


PROCESSO N.º: 065020003060 - 047/2002AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO EDIVALDO DA SILVADOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DEJIQUIRIÇÁ-BA, FILHO DE HELOÍSA DA SILVA DOS SANTOS, RESIDENTEEM VARGEM GRANDE, ZONA RURAL, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO(A) NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 74/75,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, DECLARANDO AOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMFULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, 1ª FIGURA, E 109, VI DO CP.




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COMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTO, JAGUARÉ-ES, CEP29.950-000, FONE: 3769-1440

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 028/2005

JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRÉA ALVES DE SOUZA HEMERLY

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

INTIMO:

01 - DR. ABDALA BRANDÃO DA COSTA - OAB/ES 9.206AUTOS Nº: 065030010899 - 041/2002AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOSÉ CARÇPS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA MANIFESTAR-SE NOS ALUDIDOSAUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO NA FASE DO ARTIGO 499 DOCPP.

02 - DRª MICHELLI PAGOTTO - OAB/ES 11.374AUTOS Nº: 065040012331 - 096/2004AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOÃO DOMINGOSFINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS,ACERCA DA NOMEAÇÃO FEITA POR ESTE JUÍZO À FL. 60 DOSALUDIDOS AUTOS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO JOÃODOMINGOS, BEM ASSIM, REQUERER O QUE DE DIREITO.

03 - DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819AUTOS Nº: 065050000408 - 016/2005AÇÃO: PENAL


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WILLIANS PEREIRA DOMICIANOFINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA, NO TRÍDUO LEGAL, OFERECERDEFESA PRÉVIA NOS REPORTADOS AUTOS, BEM ASSIM INTIMÁ-LO DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA23.05.2006, ÀS 14 HORAS , A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DESTEFÓRUM.

04 - DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190AUTOS Nº: 065030015468 - 035/1998AÇÃO: ORDINÁRIA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ANTONIO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,OFERECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, AFIM DE QUE SEPROCEDA A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07.11.2005, ÀS13 HORAS , NOS REPORTADOS AUTOS .

05 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228DRª MICHELLI PAGOTTO- OAB/ES 11.374 PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: SARTORI E CIA REQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA..FINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA 19 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS , NASDEPENDÊNCIAS DESTE FORUM.

06 - DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819AUTOS Nº: 065050003956 - 041/2005AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS E REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, CONFORME RESP. DESPACHO DE FL. 16.

07 - DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819AUTOS Nº: 065030001062 - 024/2003AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: DANIEL DA SILVA PORTO E FLETSON MENDES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR V.Sª DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 176/177DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR PASSO A REPRODUZIR: “ISTOPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADOE ABSOLVO O RÉU FLETSON MENDES DOS SANTOS, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 386, IV E VI DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

08 - DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699AUTOS Nº: 065040004700 - 031/2004AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: FERNANDO HOFFMANNFINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA, NO PRAZO DE DOIS DIAS, OFERECERCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NOS REPORTADOS AUTOS.

09 - DR. ELIEZER SIQUEIRA DE OLIVEIRA BRITO - OAB/ES 9.443AUTOS Nº: 065030000916 - 019/2003AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOÃO ADILSON SCALFONI

FINALIDADE: INTIMAR V.Sª PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR EREQUERER O QUE DE DIREITO NOS REPORTADOS AUTOS, NA FASEDO ARTIGO 499 DO CPP.

JAGUARÉ-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ



INTIMO:

DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDEPROCESSO Nº 065040007562 - 153/04AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (EM NOME DO MENOR E. J.S., FILHO DE ALIETE JESUS SOUZA..REQUERIDO : JADSON FADINI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A AÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAPROCESSO Nº 065030008646 - 005/96AÇÃO : INVENTÁRIOINVENTARIANTE : ANTONIO BETTIM.INVENTARIADO : ESPÓLIO DE DORINHA MARQUES CÂNDIDO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/143, QUEHOMOLOGOU, POR SENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTILHA DE FLS. 60/66, COM ADEVIDA ALTERAÇÃO TRAZIDA ÀS FLS. 134/135 DOS PRESENTES AUTOSDE INVENTÁRIO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OSRESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOSDIREITOS DE TERCEIROS.

DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAPROCESSO Nº 065030008646 - 005/96AÇÃO : INVENTÁRIOINVENTARIANTE : ANTONIO BETTIM.INVENTARIADO : ESPÓLIO DE DORINHA MARQUES CÂNDIDO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/117, QUEHOMOLOGOU, POR SENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTILHA DE FLS. 13/19, COM ADEVIDA ALTERAÇÃO TRAZIDA ÀS FLS. 109/110 DOS PRESENTES AUTOSDE INVENTÁRIO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OSRESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOSDIREITOS DE TERCEIROS

DR. WELBER QUEIROZ BARBOZAPROCESSO Nº 065050002818 - 048/05AÇÃO : AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CASAMENTOREQUERENTE : ALESSANDRA MACHADO NÉZIO, REPRESENTADA PELOSSEUS GENITORES JOSÉ ILDO NÉZIO E ROSÁLIA MACHADO NÉZIO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E, VIADE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 267, VI, DO CPC.

DR. WELBER QUEIROZ BARBOZAPROCESSO Nº 065990000344 - 055/04


AÇÃO : PENALAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU : LOURIVAL RAMOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE 123, QUE FULCRADO NASINFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DE QUE O RÉU TEVE SUADEFESA PATROCINADA POR DEFENSOR PÚBLICO, ISENTOU-O DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FORA CONDENADO,DEVENDO NO ENTANTO CONTINUAR COM O PAGAMENTO DA PENAPECUNIÁRIA.

JAGUARÉ - ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO MANTENOPÓLIS

LISTA DE INTIMAÇÕES N º 059/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPROCESSO N° 031.05.000.300-8 AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: TOTAL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDAEXECUTADO: ANTENOR ONOFRE JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

MANTENÓPOLIS, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

RENILSON TONINI DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO


JUIZ DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTOCARDOSOESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

DR. LUIZ CARLOS BATISTADR.NELSON MOREIRA JÚNIORDR. DJALMA SOUZA DE ALMEIDADR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).AÇÃO PENAL N. 05504000499-0 (327/04) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JOSCENIR COMÉRIO E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1.907 A 1914 DO TEOR SEGUINTE:TRATA-SE DE PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEMFORMULADO PELOS ACUSADOS JOSCENIR COMÉRIO E WESLEISANDRECOMÉRIO FARONI, A FIM DE (1) SE DECLARAR NULO O DEPOIMENTO

PRESTADO PELA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GLÓRIA MARIABRIERRE, AO ARGUMENTO DE QUE OS ADVOGADOS DE DEFESA E OASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NÃO FORMA INTIMADOS PARA ARESPECTIVA AUDIÊNCIA, BEM ASSIM PORQUE O MINISTÉRIO PÚBLICOTERIA DESISTIDO DE OUVIR A REFERIDA TESTEMUNHA; (2) REALIZARA ACAREAÇÃO ENTRE AS TESTEMUNHAS DELEGADO DANILOBAHIENSE, ANDRÉ LUIZ DA CUNHA PEREIRA E DR. JORGE BARQUETE,BEM COMO ENTRE AS TESTEMUNHAS HANNA SAMMAN HADDAD ESÔNIA RABELLO DOXEY, JEFERSON CONTES DE SOUZA, DIEGO COSTASANTOS E FERNANDO PRAXEDES MONTEIRO BORGES; E (3)DETERMINAR A OITIVA DO DR. DANIEL JOSÉ LOPES, COMOTESTEMUNHA REFERIDA. ENCONTRAM-SE, AINDA, PENDENTE DEAPRECIAÇÃO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FERNANDOPRAXEDES MONTEIRO BORGES, PELA FINALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, BEM COMO REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOSFILHOS DA VÍTIMA, VISANDO (A) QUE “SEJA DETERMINADO, SOB ASPENAS DA LEI, AO ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS BATISTA A ENTREGADO BEM A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTA COMARCA,RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA O AUTOMÓVEL GM/MERIVA, ANO EMODELO 2003, PLACA MQK 2800, CHASSI 9BGXF75R03C188524; OUINDIQUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O LOCAL ONDE SE ENCONTRA OBEM PARA SER APREENDIDO, DETERMINANDO-SE AO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE ENTREGUE O REFERIDO BEM A UM DOS ORAPETICIONÁRIOS, QUE PASSARÃO A SER DEPOSITÁRIOS FIÉS DOVEÍCULO.”, UMA VEZ QUE OS BENS DA RÉ JOSCENIR COMÉRIO, ESTÃOINDISPONÍVEIS, POR DECISÃO JUDICIAL; (B) SEJA DETERMINADA AALIENAÇÃO DOS DOIS VEÍCULOS GM/KADET APREENDIDOS, POISESTÃO DETERIORANDO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAMDEPOSITADOS, COM O DEPÓSITO DOS VALORES EM POUPANÇA; E (C)LHE SEJAM RESTITUÍDAS AS JÓIAS E OS VALORES APREENDIDOS COMOS ACUSADOS, EXPEDINDO-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS JUDICIAIS.O “PARQUET”, ÀS FLS. 1690/1698, EXAROU PARECER CONTRÁRIO AOPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO FERNANDOPRAXEDES MONTEIRO BORGES, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE CRIMEHEDIONDO, E, COMO TAL, INSUSCETÍVEL DE LIBERDADEPROVISÓRIA.É NO QUE IMPORTA O RELATÓRIO. DECIDO.1) QUNATOAO PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM: COMPULSANDOOS AUTOS, OBSERVO QUE DE FATO O JUÍZO DEPRECADO NÃOINTIMOU OS ACUSADOS E SEUS ADVOGADOS PARA A AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHA GLÓRIA MARIA BRIERRE. REFERIDACIRCUNSTÂNCIA, POR SI SÓ, NÃO IMPORTARIA NA OCORRÊNCIA DANULIDADE ALEGADA PELA PARTE, POIS A TEOR DO DISPOSTO NASÚMULA 273, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:“INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,TORNA-SE DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA NOJUÍZO DEPRECADO”. TODAVIA, ESTE JUÍZO DE MARECHAL FLORIANONÃO INTIMOU OS ACUSADOS E SEUS PATRONOS ACERCA DAEXPEDIÇÃO DA CITADA CARTA PRECATÓRIA, ASSISTINDO RAZÃO AOSACUSADOS JOSCENIR COMÉRIO E WESLEISANDRE COMÉRIO FARONIQUANDO ALEGAM A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA,VEZ TRATAR-SE DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. POR OUTRO LADO,APRESENTA-SE TOTALMENTE IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE QUE OMINISTÉRIO PÓBLICO TERIA DESISTIDO DA OITIVA DA REFERIDATESTEMUNHA. RESTOU CLARA DA MANIFESTAÇÃO DO “PARQUET”QUE NÃO HOUVE A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHAGLÓRIA MARIA BRIERRE, MAS APENAS UM PEDIDO DE ADIAMENTODA OITIVA DESSA TESTEMUNHA, EM VIRTUDE DO SEU ESTADOEMOCIONAL E FÍSICO NÃO LHE PERMITIREM PRESTAR O DEPOIMENTONAQUELE MOMENTO. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE AS TESTEMUNHASARROLADAS NÃO SÃO TESTEMUNHAS DAS PARTES, MAS DO JUÍZO, AQUEM INCUMBE VELAR PELA BUSCA DA VERDADE REAL EDETERMINAR AS DILIGÊNCIA QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AOSESCLARECIMENTO DA VERDADE E FORMAÇÃO DO SEUCONVENCIMENTO. ASSIM, ANTE A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA ADEFESA, DECLARO A NULIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO PELACITADA TESTEMUNHA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO SEJAEXPEDIDO NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE GLÓRIA


MARIA BRIERRRE, DEVENDO A DEFESA SER INTIMADA DA EXPEDIÇÃODA CARTA PRECATÓRIA, BEM ASSIM SER SOLICITADO AO JUÍZODEPRECADO INFORME A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DESSATESTEMUNHA. DEIXO DE DETERMINAR O DESENTRANAMENTO DODEPOIMENTO DE FLS. 1550/1553, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHAPODERÁ RATIFICÁ-LO QUANDO DA NOVA OITIVA. NO QUE PERTINEAO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO ENTRE ASTESTEMUNHAS E ACUSADOS, ENTENDO SER DESNECESSÁRIA APRODUÇÃO DESSE MEIO DE PROVA, POIS NÃO VISLUMBROQUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE OS DEPOIMENTOS DO DELEGADODANILO BAHIENSE E ANDRÉ LUIZ CUNHA PEREIRA, BEM ASSIM ENTREOS DEPOIMENTOS DA ADVOGADA SONIA MARIA RABELLO DOXEY EHANNA SAMMAN HADDAD, E ACUSADOS DIEGO COSTA SANTOS EFERNADO PRAXEDES MONTEIRO BORGES, NÃO TENDO OS ACUSADOSREQUERENTES DEMONSTRADO AS CONTRADIÇÕES ALEGADAS. NOQUE PERTINE A PEDIDO DE ACAREAÇÃO ENTRE OS ACUSADOSDIEGO COSTA SANTOS E JEFERSON CONTES DE SOUZA, ENTENDODESNECESSÁRIA A REFERIDA MEDIDA, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DECONTRADIÇÃO ENTRE OS DEPOIMENTOS DESSES DOIS ACUSADOS,PORQUE O CONJUNTO PROBATÓRIO ATÉ O PRESENTE MOMENTOEXISTENTE, DEMONSTRA-SE SUFICIENTE A FORMAÇÃO DACONVICÇÃO DO JULGADOR ACERCA DOS FATOS QUE ENVOLVEM APARTICIPAÇÃO DOS REFERIDOS ACUSADOS NA MORTE DA VÍTIMA ENÃO SEREM OS ACUSADOS OBRIGADOS A SE AUTO INCRIMINAREM,PODENDO FALTAR COM A VERDADE PERANTE O JUÍZO. ADEMAIS, APRÁTICA DEMONSTRA SER A ACAREAÇÃO INÓCUA E SEM UTILIDADE,UMA VEZ QUE, RARAMENTE, AS PESSOAS CONFRONTADASMODIFICAM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS E EXTERNAM A VERDADEDOS FATOS QUE TÊM CONHECIMENTO. CONSOANTE LECIONAGUILERME DE SOUZA NUCCI, EM “CÓDIGO DE PROCESSO PENALCOMENTADO”, RT, 4ª ED., PÁG. 470: “PODE A ACAREAÇÃO SERREQUERIDA POR QUALQUER DAS PARTES E, TAMBÉM, DETERMINADADE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. A SUA REALIZAÇÃO FICA AOPRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADO, VISTO SER A ELE QUE OCONJUNTO PROBATÓRIO SE DESTINA.” (GRIFEI) DA MESMA FORMA,APRESENTA-SE ME INÚTIL A OITIVA DA PESSOA DO ADVOGADODANIEL JOSÉ LOPES PARA O DESLINDE DO PRESENTE JULGAMENTO,HAJA VISTA NÃO TER PRESENCIADO NENHUM DOS FATOS QUEANTECEDERAM A MORTE DA VÍTIMA, SOMENTE TENDOACOMPANHADO O INQUÉRITO POLICIAL POR TER SIDOCONTRATADO PELOS FILHOS DA VÍTIMA. POR TAIS RAZÕES EVISANDO NÃO TUMULTUAR O PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DEACAREAÇÃO E OITIVA DE DANIEL JOSÉ LOPES, COMO TESTEMUNHAREFERIDA, FORMULADOS PELOS ACUSADOS JOSCENIR COMÉRIO EWESLEISANDRE COMÉRIO FARONI, INEXISTINDO QUALQUER PREJUÍZOPARA AS PARTES E A BUSCA DA VERDADE REAL. 2) QUANTO AOPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELO ACUSADOFERNANDO PRAXEDES MONTEIRO BORGES: A PRISÃO DO ORAREQUERENTE FORA ENSEJADA PELA POSSIBILIDADE DEPARTICIPAÇÃO NO CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISO I, III EIV E § 4º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 2.252/54C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 69, DO ESTATUTO PUNITIVO. EMESFERA POLICIAL, O ACUSADO DIEGO COSTA SANTOS E OADOLESCENTE FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS, DECLINARAM APARTICIPAÇÃO DO ACUSADO EM QUESTÃO NO CRIME EM TELA, ÀSFLS. 307/308 E FLS. 322. AQUELE PRIMEIRO ACUSADO AFIRMOU QUEFERNANDO PRAXEDES MONTEIRO BORGES TERIA INTERMEDIADO ASUA CONTRATAÇÃO E, INCLUSIVE, ESTADO NO SÍTIO DEPROPRIEDADE DA VÍTIMA, LOCALIZADO NESTA COMARCA, NO FINALDE SEMANA ANTERIOR AO SEU ASSASSINATO (VÍTIMA), JÁ O CITADOADOLESCENTE RECONHECEU O ACUSADO FERNANDO PRAXEDESCOMO O TERCEIRO ELEMENTO QUE TERIA ESTADO COM ELE E OACUSADO DIEGO NO SÍTIO DA VÍTIMA, NO FINAL DE SEMANAANTERIOR AO ASSASSINATO. ADEMAIS, OS ELEMENTOS DOS AUTOSDEMONSTRAM QUE DIEGO, FERNANDO E WESLEISANDRE SECONHECIAM, EMBORA NÃO SE TENHA, AINDA, RESTADO CLARO OTIPO DE VÍNCULO QUE LIGAVAM OS CITADOS ACUSADOS. EMBORA,

DEVO ADMITIR, NÃO RESSALTE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO,ATÉ O PRESENTE MOMENTO, INDÍCIOS ROBUSTOS DA PARTICIPAÇÃODO ORA REQUERENTE EM QUALQUER EVENTO RELACIONADO COM OHOMICÍDIO EM QUESTÃO, REFERIDA PARTICIPAÇÃO AINDA NÃOPODE SER DESCARTADA, POIS AINDA FALTA OUVIR A TESTEMUNHADE ACUSAÇÃO GLÓRIA MARIA BRIERRE, TESTEMUNHA PRESENCIALDOS FATOS E EMPREGADA DOMÉSTICA DA VÍTIMA E ACUSADAJOSENIR COMÉRIO, CUJO DEPOIMENTO ANTERIOR FOI ANULADO PORESSE JUÍZO. PORTANTO, REFERIDAS CIRCUNSTÂNCIAS/INDÍCIOS(DECLARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO ORA REQUERENTE EEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS CITADOS ACUSADOS) ORIENTAMNO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOREFERIDO ACUSADO ATÉ A OITIVA DA CITADA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO. FERNANDO CAPEZ, IN CURSO DE PROCESSO PENAL, ED.SARAIVA, SÃO PAULO 2004, P. 242, ENSINA QUE, NO MOMENTO DAANÁLISE DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA "A DÚVIDA, ..., MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE E NÃODO RÉU (PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE). ... 'NÃO SE PODEEXIGIR PARA A PRISÃO PREVENTIVA A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGEPARA A CONDENAÇÃO. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZQUE ABSOLVER OU CONDENAR O RÉU. NÃO, PORÉM AO DECIDIR SEDECRETA OU NÃO A CUSTÓDIA PROVISÓRIA ' (RT 554/386)." DESSAFORMA, A SOCIEDADE, QUE ENCONTRA-SE PERPLEXA COM O CRIMEEM QUESTÃO, DEVE TER OS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAISASSEGURADOS, UMA VEZ QUE A PREVISÃO IGUALITÁRIACONSTITUCIONALMENTE IMPOSTA, INCLUI A TODOS SEM NENHUMADISTINÇÃO, ENTRETANTO, AS NORMAS LEGAIS VIGENTES NO PAÍS,PREVIRAM QUE, EM HAVENDO NECESSIDADE, ALGUNS PUDESSEM SERSEGREGADOS, POR INFRINGIREM REGRAS QUE FORAM CRIADAS PARAQUE A COESÃO DA SOCIEDADE FOSSE ASSEGURADA, O QUE OCORREIN CASU. POR OUTRO LADO, ESTÃO PRESENTES OS DEMAISREQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. O CRIME, EM TODOS OS SEUSDETALHES, PROVOCOU UMA GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL NESTEMUNICÍPIO E EM TODO O ESTADO, ANTE A PREMEDITAÇÃO E AFRIEZA COM QUE FOI EXECUTADO (SEQÜESTRAR, COAGIR UMINDIVÍDUO E FINALMENTE MATAR), COM OBJETIVO SIMPLESMENTEMATERIAL. ASSIM, NECESSÁRIO SE FAZ GARANTIR A ORDEM PÚBLICA EA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. A PROPÓSITO, O EXCELSO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL E O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAASSIM JÁ SE MANIFESTARAM: “PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DAORDEM PÚBLICA - ENTENDIMENTO - ORDEM DE HABEAS CORPUSDENEGADA. A REPERCUSSÃO DO CRIME PODE JUSTIFICAR A PRISÃOPREVENTIVA QUE PRESERVE A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA COMOINSTRUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NO CONCEITO DEORDEM PÚBLICA NÃO SE VISA APENAS A EVITAR A REPRODUÇÃO DEFATOS CRIMINOSOS, MAS A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PRÓPRIACREDIBILIDADE DA JUSTIÇA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DESUA REPERCUSSÃO; A CONVENIÊNCIA DA MEDIDA DEVE SERREVELADA PELA SENSIBILIDADE DO JUIZ À REAÇÃO DO MEIOAMBIENTE À AÇÃO CRIMINOSA (STF/RHC Nº 65.043-RS, REL. MIN.CARLOS MADEIRA, IN LEX-JSTF 105/365, IN RTJE VELLENICH 81/274,REL. DES. IVAN RIGHI, TJPR)”. (GRIFO NOSSO) “A ORDEM PÚBLICARESTA OFENDIDA QUANDO A CONDUTA PROVOCA ACENTUADOIMPACTO NA SOCIEDADE, DADO OFENDER SIGNIFICATIVAMENTE OSVALORES RECLAMADOS, TRADUZINDO VILANIA DOCOMPORTAMENTO” (STJ – RHC3169-5 – REL. LUIZ VICENTECERNICCHIARO – DJU 15.05.95, P. 13.446). PRESENTE, AINDA, ANECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM RAZÃO DACONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POSTO QUE AINDA FALTAA OITIVA DE UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, TENDO SIDODETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAMESMA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR FERNANDO PRAXEDESMONTEIRO BORGES. 3) QUANTO AO PEDIDO DE ENTREGA DOVEÍCULO GM/MERIVA E RESTITUIÇÃO DE JÓIAS, NÃO HÁ MAISCONDIÇÕES DE OS MESMOS SEREM ACOLHIDOS NOS PRESENTESAUTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 1.689, EMITIU PARECER NO


SENTIDO DE QUE O DEPOSITÁRIO FIEL INFORMASSE ONDE SEENCONTRA O REFERIDO VEÍCULO. TODAVIA, O VEÍCULO EMQUESTÃO FOI ENTREGUE À PROPRIETÁRIA JOSCENIR COMÉRIO, EM11.02.2005 (AUTO DE ENTREGA DE FLS. 1570/1571), REPRESENTADAPOR SEU ADVOGADO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.1512/1516. DESSA FORMA, QUANTO AO VEÍCULO GM/MERIVA NÃO HÁMAIS QUE SE FALAR EM DEPOSITÁRIO FIEL, UMA VEZ QUE O VEÍCULOEM QUESTÃO FORA RESTITUÍDO A SUA PROPRIETÁRIA, NÃO MAISCOMPETINDO A ESTE JUÍZO A REALIZAÇÃO DE QUALQUERDILIGÊNCIA ENVOLVENDO O AUTOMÓVEL OBJETO DOREQUERIMENTO ORA ANALISADO. DA MESMA FORMA, AS JÓIASAPREENDIDAS FORAM DEVOLVIDAS À ACUSADA JOSCENIR COMÉRIO(AUTO DE ENTREGA DE FLS.1570/1571). CUMPRE RESSALTAR QUE, ÀÉPOCA DA ENTREGA DO CITADO VEÍCULO E JÓIAS, INEXISTIA NOSAUTOS QUALQUER INFORMAÇÃO DE QUE HAVIA SIDO CONCEDIDALIMINAR, EM AÇÃO CÍVEL, INDISPONIBILIZANDO-O (VEÍCULO) EDISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DAS JÓIAS. QUANTO AOSPEDIDOS DE ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS E ENTREGADOS VALORES APREENDIDOS DEDUZIDOS ÁS FLS. 1882/1884, VISTA ÀSPARTES INTERESSADAS E AO MP. APÓS, MANIFESTAR-ME-EI. DESIGNOAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MÁRIO CESAR GOMESPENA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS, QUEDEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, A TEORDA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1636. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIAPARA A COMARCA DA SERRA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMEM-SE TODOS. MARECHAL FLORIANO, 20 DE SETEMBRO DE 2005.RICARDO DE REZENDE BASÍLIO - JUIZ DE DIREITO.

DR. LUIZ CARLOS BATISTADR.NELSON MOREIRA JÚNIORDR. DJALMA SOUZA DE ALMEIDADR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).AÇÃO PENAL N. 05504000499-0 (327/04) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JOSCENIR COMÉRIO E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA ÀCOMARCA DA SERRA/ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A SRA. GLÓRIA MARIA BRIERRE.

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELODR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAAÇÃO PENAL N. 05502000133-9 (066/02) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: PAULO SCHREIBER E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADO A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE DEFESA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:00HORAS.

DR. RAMON R. BATISTA DOS SANTOSDR. JOÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZAAÇÃO PENAL N. 05504000216-8 (310/04) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: PEDRO LEONCIO BRASIL E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SE OSACUSADOS ANDERSON REIS, JOSÉ ANTÔNIO MARQUES E DIONE DESOUZA PARA APRESENTARE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL(ART. 500 DO CPP).

DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHOCARTA PRECATÓRIA N. 05505000323-9 (644/05) CR.JUIZ DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEVIANA/ES.ACUSADO: FABRÍCIO COELHO RESSIELPARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUESERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, SRA.GLAUCIA SIBELE CHRISTO.

DR. JOAQUIM COELHO PINTOCARTA PRECATÓRIA N. 05505000202-5 (625/05) CR.JUIZ DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI/ES.ACUSADO: IVAN CAETANO DE CASTRO FILHOPARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUESERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, SR. ANTÔNIO CARLOS VIEIRA.

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOAÇÃO PENAL N. 05504000414-9 (320/04) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOSÉ CARLOS ARAÚJO E OUTROPARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA AREALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.

DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUESAÇÃO PENAL N. 05504000626-8 (330/05) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANGELIN TONOLIPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96: ...INTIMEM-SE AS PARTESPARA CUMPRIMENTO DO ART. 406 DO CPP.

DR. ANÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZADR. JOAQUIM COELHO PINTOAÇÃO DE EXECUÇÃO N. 05502000141-2 (477/02) CV.EXEQUENTE: ISAURA DA PENHA BUSATOEXECUTADO: SILVINO GERALDO EFFIGENPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE OEXEQUENTE PARA DEPOSITAR, DENTRO DE TRÊS DIAS, A DIFERENÇAENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO CONSIGNADO NO LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 55 E O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO NODIA DO DEPÓSITO. EFETUADO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA,EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, INTIMANDO A CREDORAPARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMÁ-LA. APÓS, EXPEÇA-SEMANDADO DE ENTREGA DO BEM, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL CERTIFICARÁ O ESTADO DO BEMQUANDO DE SUA ENTREGA. INTIMEM-SE.

DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU GUSTAVO GIUBERTILARANJADR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO N. 05504000363-8(632/04) CV.REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO MODOLOREQUERIDO: PEDRO PAULINO BUFOLOPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: " DEFIRO APRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA,DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHA SER APRESENTADO ATÉ 20(VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2005,ÀS 13:30 HORAS . INTIME-SE A PARTE RÉ E SEU PATRONO.

DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU GUSTAVO GIUBERTILARANJADR. PEDRO MOTA DUTRAAÇÃO ORDINÁRIA N. 05504000314-1 (623/04) CV.REQUERENTE: LAURENI ITAMAR MARTINSREQUERIDO: ADEMILDO NALESSOPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 81. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DEOUTUBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS . INTIMEM-SE AS PARTES EPATRONOS.


DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E/OU EDUARDO NEVESGOMESAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N. 05505000148-0 (709/05) CV.REQUERENTE: VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDAREQUERIDO: JOÃO LUIZ CARREIRA SOARESPARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: " ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CPC.

DRS. FRANKLIN LEONEL DOS REIS, JOSÉ FRANCISCO GOZZI E LUIZAMÉRICO COSERAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS N. 05503000708-6 (575/03) CV.REQUERENTE: CARLITO CELANTEREQUERIDO: JACINTO CATELANPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SE ASPARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL RETRO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS. CLS. EM TEMPO: DEFIRO OPEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SEALVARA.

MARECHAL FLORIANO/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

EVANEIDE GEIKE DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º. OFICIO

COMARCA DE PIÚMA


JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) PROCESSO: 062030020655 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT S.AREQUERIDO: JOSÉ SÁVIO DO NASCIMENTOADVOGADOS DO REQUERENTE: NELSON PASCHOALOTO, ERICGARMES DE OLIVEIRA E KAMILA MODULO FRADIM.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.

02) PROCESSO: 062030023485AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS CASTELHOGE MEREQUERIDO: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARANO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO.

03) PROCESSO: 062030026694AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE: LUÍZ FERNANDO MEDINA DO VALE E OUTROSADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

04) PROCESSO: 062030006977AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADAEXEQUENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASEXECUTADO: VIDA NOVA SHOPPING DE EVENTOS LTDAADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURÍCIO MESQUITAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARAMANIFESTAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO.

05) PROCESSO: 062050002674AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COMPEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DA TUTELA ESPECÍFICA PREVISTANO ART. 105 DA LEI Nº 9.610/98 C/C COBRANÇA DE DIREITOSAUTORAIS REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECADREQUERIDO: UBIRAJARA FIGUEIREDO ALVES - ME ACERCOPRODUÇÕESADVOGADO DA REQUERENTE: DR. RICARDO TADEU RIZZOBICALHO E EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA SE MANIFESTAR SOBRE A FALTA DE CONTESTAÇÃO CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 101 V.

06) PROCESSO: 062050009067AÇÃO CONTRA NOTIFICARREQUERENTE: PAULA RENATA FREITAS, RENATO BISCAR E MARIA DOCÉUREQUERIDO: APARECIDA BISCA PEÇÃNHA, ROSALBA MESADRILAYBER, MARCOS DAMIÃO MESADRI LAYBER, TAISSA M. LAYBER EMARLOM MESADRI LAYBERADVOGADOS DO REQUERENTE: DR. ROMILDO LOUREIRO E ADEMIRSIQUEIRA RANGELFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA SE MANIFESTAR DO R. DESPACHO DE FLS.09, QUE ASSIM DIZ ''INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARACOMPLEMENTAREM E EMENDAREM A INICIAL, NO PRAZO DE (10) DEZDIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E: 01) ATENDER AO DISPOSTONO ART. 283 DO CPC; 02) DEMONSTRAR QUAL RESPONSABILIDADEDESEJAM PREVENIR, QUAIS DIREITOS DESEJAM CONSERVAR ERESSALVAR OU QUAL INTENÇÃO FORMAL DESEJAM MANIFESTAR (ART.867 E 871 DO CPC ). PIÚMA...''.

07) PROCESSO: 062030026405AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: LUÍZ AFRÂNIO DE PAIVA AVELARREQUERIDO: VERA LÚCIA GIANIZELI MARCHIORI ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DEOLIVEIRAADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DR. JADER BONETTI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101 QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

08) PROCESSO: 062040012692AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA E COMINATÓRIA - ED.ENTREGUE COM DEFEITOS DE CONSTRUÇÃOREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN HILLSREQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MONTE 'H' LTDAADVOGADO DO REQUERENTE: HIUTON MENDES DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARASE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSOFERTADOS.

09) PROCESSO: 062020004438AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: ELIZA HELENA MEDEIROS DE SOUZA M.E.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO DO REQUERENTE: DRª. CAROLINE MÉDICE VAZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARAINFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.

10) PROCESSO: 062050008861AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: LUIZ GONZAGA MEIRELES BELLO.REQUERIDO: PAULO SÉRGIO BASSUL ZETUM, SILVANA APARECIDACOSTA ZETUM, SCHIRLENE ZETUM POTRAT E WALTER LUÍZ POTRATS


ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRATIRADENTES E DR. LUÍZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR.HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

11) PROCESSO: 062050009547AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DEEXTINÇÃO DE COMODATO C/ PEDIDO DE CONCESSÃO URGENTE DEORDEM LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" OU APÓS AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: APARECIDA BISCAR PEÇANHA E OUTROSREQUERIDA: PAULA RENATA FREITAS E OUTROSADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. EDMILSON GARIOLLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 113/115 DOS AUTOS.

PIÚMA - ES, 23 DE SETEMBRO DE 2005.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA


COMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 021/2005

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 062050003227AÇÃO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO EPEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIAREQUERENTE: MARCO SILVA DOMINGUES E PATRÍCIA PEROTABIRKELANDADVOGADA: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 39 "... INTIME-SE O DOUTO PROCURADOR DOS REQUERENTESPARA INFORMAR COM PRECISÃO O ENDEREÇO DOS MESMOS, A FIMDE SE REALIZAR O ESTUDO SOCIAL..."

PROCESSO: 06205000388-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MARCELO MARINHO LIMAREQUERIDO: JOSÉ INÁCIO LIMAADVOGADA: DR.RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CADA PARTE NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS APRESENTAR MEMORIAL, INICIANDO-SE PELO REQUERENTE, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: CP- 06205000674-1AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELDE VILA VELHA-ESEXEQUENTE: RUYMAR NOGUEIRAEXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHOADVOGADO: DR. PEDRO PAULO VOLPINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DEFLS. 30, ITEM 2: "... CASO AINDA PERSISTA A IMPOSSIBILIDADE DE OBEM SER LOCALIZADO, INTIME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE(INDICADO ÀS FLS. 22 DA PRESENTE CARTA), PARA QUE COMPAREÇANESTE JUÍZO E ACOMPANHE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NADILIGÊNCIA. INTIME-SE AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA TAMBÉM DO R.DESPACHO DE FLS. 33-VERSO ITEM 02: "...RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DEFLS. 33, COM PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DAPRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO...", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 062030023295AÇÃO: PENAL

AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: RODRIGO ALTOÉ MARIMADVOGADO: DR. PEDRO PAULO VOLPINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 311: "... PARA APRESENTAR OS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAMQUE O ACUSADO ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADO DE PARTICIPAR DOJULGAMENTO...".

PROCESSO: 062040008906AÇÃO: DIVÓRCIO C/C MEAÇÃO DE BENS E EXONERAÇÃO DEPENSÃOREQUERENTE: AÉCIO FLÁVIO REZENDEREQUERIDO: ENY CABRAL REZENDEADVOGADA: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 108: "... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106, TENDO EM VISTA QUENÃO FOI COMPROVADO POR QUALQUER DOCUMENTO. ALÉM DISSO,O ADIAMENTO DO ATO PREJUDICARÁ SOBREMANEIRA O AUTORTENDO EM VISTA QUE SERIA REMARCADA SOMENTE PARA O ANOQUE VEM. ADEMAIS, TRATA-SE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA QUALSERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E DEFERIDAS ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS, O QUE PODERÁ, SER FEITO POROUTRO CAUSÍDICO, SEM PREJUÍZO PARA A PARTE, A DESPEITO DAPOSSÍVEL AUSÊNCIA DO DOUTO PROCURADOR..."

PROCESSO: 062030016943AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: ALANA SILVA MIRANDAREQUERIDO: JAIME MIRANDA DIASADVOGADA: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 68: "... INTIME-SE O DEFENSOR PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 66-VERSO...", NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 062020002770AÇÃO: ARROLAMENTOREQURENETES: ZÉLIA HENRIQUE TORRES, CÉLIA TORRES LATARRO EABEL HENRIQUE FERREIRA TORRESINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ABEL MARQUES FERREIRA TORRESADVOGADA: DR. ª RITA DE CÁSSIA DA FONSECA CORDEIRO DR. MÁRIO DOS REIS CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 145, ITEM 03, REFERENTE AO VALOR DO LAUDO DE COBRANÇADE ITCD, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 062050011907AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTES: SIMONE ÁVILA BASSUL E CAMILO FERREIRA GOMESADVOGADA: DRA. MARIA DA PENHA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 13: "... APESAR DOS AUTORES TEREM AFIRMADO QUE SÃOHIPOSSUFICIENTES FINANCEIRAMENTE (FLS. 05), VERIFICO QUE SÃOTRABALHADORES, SENDO ELE COMERCIANTE E ELA PROFESSORA.ASSIM, ME PARECE QUE NÃO SÃO, "PRIMA FACIE", BENEFICIÁRIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI N.º 1.060/50. DEQUALQUER SORTE, ANTES DE DEFERIR OU NÃO O PEDIDO,INTIMEM-SE OS AUTORES, POR SUA ADVOGADA, PARA COMPROVAR ASUA MISERABILIDADE JURÍDICA, OU ENTÃO PARA RECOLHER ASCUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS..."

PROCESSO: 06204000929-2AÇÃO: DIVÓRCIOREQUERENTE: JOÃO LUIS XAVIER GARCINDOREQUERIDA: ROSIMERE CANCELA DA SILVA GARCINDOADVOGADA: DRA. MARIA DA PENHA SANTOS


FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃODE FLS. 17/19, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06205001222-8AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGALREQUERENTES: ALFREDO ANTONIO DE ANGELIS E SANDRA MARIADANIELADVOGADA: DR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 08: "... INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, PARAJUNTAREM A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE A QUE ALUDE O ART.4º DA LEI 1060/50, OU PARA RECOLHEREM AS CUSTAS NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..."

PROCESSO: 319/04- JECAÇÃO: ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DANO MORAL E PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: MARIO BATISTA PIMENTELREQUERIDO: HIGINO PEDRO DA SILVAADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 45, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 007/05AÇÃO: RECLAMAÇÃOREQUERENTE: VANDERLI OLIOSIREQUERIDO: DENIS CALDEIRA MUNIZADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIADADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 56, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2005

JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES.

DRS. OSWALDO AMBROZIO JÚNIOR, OAB/ES Nº 8.839, JAIROFRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 5.381 E MARCO ANTÔNIO DEOLIVEIRA NEVES, OAB/ES Nº 4.012 PROCESSO: 1.781/02 (044.020.002.992) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X TAIGUARA NEDSON DE OLIVEIRA,EDCARLOS DA COSTA LOUREIRO E MARINALDO ALMEIDA FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 216 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO DO ACUSADO MARINALDOALMEIDA FERREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO I, DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO.

DR. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ, OAB/ES Nº 6.582 PROCESSO: 1.510/01 (044.010.000.030) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDO ORLANDO NOVELLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 144 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO DO ACUSADO IVANILDOORLANDO NOVELLI, NA FORMA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI Nº9.099/95.

DR. ANTÔNIO DE MARTIN, OAB/ES Nº 4.559 PROCESSO: 137/05 (044.050.006.103) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON GRUNEWALD

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 34/36 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO FINAL PASSOA TRANSCREVER: “ASSIM SENDO E COADUNANDO COM A PARECERMINISTERIAL, INDEFIRO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTORREQUERIDA, POR COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SUATITULARIDADE. ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO”.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO, OAB/ES Nº 7.923 PROCESSO: 1.987/03 (044.030.008.880) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ROMILDO TRASPADINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECERÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, NO DIA 16 DE MAIO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS , A FIM DEESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO E DEFESA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 23 DE SETEMBRO DE 2005.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍSECRETARIA DO JUÍZO

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ,MMª JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM DACOMARCA DE GUAÇUÍ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ERRATA DA ESCALA DE PLANTÃOJUDICIÁRIO PARA VIGORAR NA III REGIÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº040/2002 PUBLICADA NO DJ. DE 26/12/2002, GUAÇUÍ(SEDE) -COMARCAS DE ALEGRE 1ª E 2ª VARA, APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE,DORES DO RIO PRETO, GUAÇUÍ 1ª E 2ª VARA, IBITIRAMA, MUNIZFREIRE, SÃO JOSÉ DO CALÇADO.

ERRATA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2005DIAS: 01- IBITIRAMA 02- MUNIZ FREIRE 08- SÃO JOSÉ DO CALÇADO 09- ALEGRE 2ª VARA 12- APIACÁ - Nª SRª APARECIDA 15- BOM JESUS DO NORTE 16- DORES DO RIO PRETO 21- GUAÇUÍ 1ª VARA- FERIADO MUNICIPAL NA COMARCA DE APIACÁ 22- GUAÇUÍ 2ª VARA 23- MUNIZ FREIRE 28- SÃO JOSÉ DO CALÇADO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 29- ALEGRE 1ª VARA 30- APIACÁ

OBS: ONDE SE LÊ:01 -IBITIRAMALEIA-SE:01- MUNIZ FREIRE

ONDE SE LÊ:23- MUNIZ FREIRELEIA-SE:23- IBITIRAMA.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉJUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM


188COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .184COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .184COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .184COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .174COMARCA DA NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


199PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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