ESCOLA DA MAGISTRATURA DA sem... · Os resultados das discussões e reflexões dos representantes...
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOESCOLA DA MAGISTRATURA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PROJETO PEDAGÓGICO PARA AFORMAÇÃO INICIAL BÁSICA E CONTINUADA
DO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTOEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO
CampinasAgosto de 2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – EMATRA XV
COORDENAÇÃO / SUPERVISÃO:
Desembargador FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER - DIRETOR
Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS - COORDENADOR
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E DE PROGRAMAS
Desembargador FERNANDO DA SILVA BORGES - Representante dos Desembargadores do Tribunal
Juiz FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI - Representante dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho
Juíza ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN - Representante dos Juízes do Trabalho Substitutos
Juízes ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN e FLÁVIO LANDI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV (voz e assento)
Elaboração:
JULIANA BARROS DE OLIVEIRA – Analista Judiciário – Doutora em Psicologia
Participação:
KENNY RESENDE NETO – Analista Judiciário - Pedagogo
KARINE MARIA HEIDEMANN – Estagiária em Pedagogia
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 04
EMATRA XV - HISTÓRICO DAS ATIVIDADES FORMATIVAS................................ 07
PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA................................................................. 24
A PROPOSTA DE FORMAÇÃO........................................................................... 24
MISSÃO................................................................................................................. 25
OBJETIVOS........................................................................................................... 25
METAS PARA 2008 E 2009.................................................................................. 26
PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS.............................................................................. 27
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA E CONTINUADA DE JUÍZES SUBSTITUTOS............................................................... 28
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO.............................................................................. 28
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA........................................................ 28
OBJETIVOS......................................................................................................... 28
PROPOSTA METODOLÓGICA........................................................................... 28
CARGA HORÁRIA TOTAL.................................................................................. 32
TURNO DE OFERTA........................................................................................... 33
AVALIAÇÃO.........................................................................................................
33
PROGRAMA DO CURSO.................................................................................... 35
1ª ETAPA DO MÓDULO REGIONAL............................................................... 35
2ª ETAPA DO MÓDULO REGIONAL............................................................... 50
Semana “Identidade e Atuação do Magistrado”.................................... 50
Semana “Relações Institucionais”.......................................................... 52
Semana “Relações de Trabalho”............................................................ 54
Semana “Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação” 56
REFERÊNCIAS........................................................................................................... 59
ANEXO: MINUTA DO ATO REGULAMENTAR DO TRT 15ª EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01/2008 – ENAMAT........................................................... 60
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APRESENTAÇÃO
Este Projeto Pedagógico surgiu da necessidade de aprimoramento do
processo de formação dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, constatação decorrente
de reflexões do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho -
CONEMATRA, orientado pela Professora Doutora Acácia Zeneida Kuenzer, pedagoga
contratada para assessorar as Escolas Regionais de Magistratura do Trabalho no
planejamento pedagógico referente à formação inicial e continuada de seus Magistrados.
Em reunião de trabalho realizada em Curitiba/PR, em 2007, com a
participação da Dra. Acácia, para discussão de um modelo básico para os projetos
pedagógicos dos Cursos de Formação Inicial de Magistrados, foram destacadas linhas
gerais do Perfil do Magistrado a ser formado, eixos temáticos da formação, práticas
pedagógicas, seus princípios pedagógicos, metodologia e avaliação da formação.
Aprovaram-se, por unanimidade, em reunião do CONEMATRA realizada
em 21 de novembro de 2007, o perfil do juiz e os princípios pedagógicos de sua
formação, os quais foram tomados por referência pelo Núcleo Psicopedagógico de
Capacitação da Ematra XV na elaboração deste projeto.
O perfil do juiz ideal aprovado contempla os seguintes indicadores:
a) ter conhecimento da complexidade contemporânea – admitir e trabalhar com a
complexidade; compreender criticamente a divisão social do trabalho e as relações
de trabalho dentro do regime de acumulação flexível;
b) identificar e posicionar-se criticamente frente aos valores sociais e jurídicos
envolvidos nas questões sob sua apreciação;
c) ter capacidade de comunicação, de diálogo e de firmar boas relações interpessoais
(com servidores, demais juízes, mídia, advogados e partes);
d) ter capacidade de perceber-se como sujeito na atuação profissional e de aprimorar-
se de forma autocrítica;
e) ter capacidade de gestão do próprio trabalho e da unidade jurisdicional (pessoas,
materiais e processos) sem perder de vista as dimensões da qualidade de vida e de
sua condição de trabalhador e de parte da sociedade;
f) ter eticidade e celeridade na atuação, com compromisso com a sociedade;
g) ter capacidade de mediar conflitos (individuais e coletivos);
h) ter capacidade de decidir de forma fundamentada e com linguagem clara, levando
em consideração a complexidade social;
i) conhecer com profundidade a dogmática jurídica;
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j) ter capacidade de compreender e intervir no conflito social real, para além da relação
processual, buscando o efetivo acesso aos bens materiais e imateriais atribuídos
pelos direitos;
k) ter capacidade de articular, nas questões jurídicas, diferentes conhecimentos, de
forma trans-disciplinar;
l) trabalhar com o conceito de litigiosidade de massas e de coletivização do processo;
m) conhecer os critérios de liquidação de créditos trabalhistas para fins de fixação clara
dos parâmetros e para subsidiar a mediação de conflitos;
n) conhecer os fundamentos e as técnicas de produção de provas e de sua
interpretação;
o) ter coragem e humildade.
Os resultados das discussões e reflexões dos representantes das Escolas
de Magistratura do Trabalho em reuniões do CONEMATRA foram consubstanciados na
Resolução nº 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho – ENAMAT, a qual representa o suporte teórico para a
elaboração desta proposta. Seu art. 5º assim determina, “in verbis”:
“Art. 5º A Escola Judicial Regional deverá desenvolver projeto didático-pedagógico, a ser elaborado com o suporte de profissional de pedagogia e com a participação do corpo de Magistrados da Região, que atenda aos seguintes requisitos mínimos:
I - enfatize a formação profissionalizante do Magistrado; II - desenvolva saberes transdisciplinares (da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Psicologia, dentre outras áreas) que permitam o eficiente enfrentamento em Juízo dos conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas; III - introduza métodos de ensino que assegurem a participação ativa dos juízes, a interação e a troca de experiências (como aulas teóricas, práticas tuteladas, estudos de casos, simulações ou outros eventos), de forma presencial ou a distância; e IV - disponha de instrumentos de avaliação da Escola Judicial pelo juiz em formação, de avaliação reflexiva do juiz e de avaliação do juiz pela Escola Judicial, observando, no último caso, a freqüência e o aproveitamento e sempre respeitando a plena liberdade de entendimento e convicção do juiz como Magistrado em formação.”
Isso exposto, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª
Região – Ematra XV, órgão responsável pela formação inicial e continuada dos
Magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, apresenta este Projeto
Pedagógico delineando a proposta de formação, a missão e os objetivos a serem
alcançados com o Módulo Regional de Formação Inicial Básica e Continuada para
Juízes Substitutos e com as demais atividades formativas por ela desenvolvidas.
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Após a exposição dos princípios pedagógicos, apresenta-se o projeto
detalhado do Curso de Formação Inicial Básica e Continuada até o Vitaliciamento,
elaborado em conformidade com o disposto na Resolução nº 01/2008 da ENAMAT.
Incluíram-se também neste trabalho o histórico das atividades formativas
já implementadas pela Ematra XV e as metas a serem alcançadas até o final de 2008 e
no exercício de 2009.
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EMATRA XV – HISTÓRICO DAS ATIVIDADES FORMATIVAS 1
A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região foi criada
em 1991 mediante aprovação de proposta apresentada pelo então Presidente deste
Tribunal, Dr. Roberto Gouvêa e tem por objetivo a formação e aperfeiçoamento dos juízes e
servidores compreendidos em sua área territorial.
A Escola é um órgão do Tribunal e em sua organização administrativa
integram-se os cargos de Diretor, Coordenador e um Conselho Consultivo e de Programas.
Diretor e Coordenador são cargos preenchidos por Desembargadores do
Tribunal, mediante eleição em sessão plenária, e os cargos do Conselho por indicação do
Diretor e Coordenador e referendados pelo Tribunal Pleno, sendo seus membros
designados entre desembargadores e juízes de primeiro grau.
PRIMEIRA GESTÃO: 1996
Em sua primeira gestão, a diretoria da Ematra XV foi integrada pelos
Exmos. Srs. Juízes Adilson Bassalho Pereira (Diretor) e Irany Ferrari (Coordenador).
Cursos de Formação Inicial:
Primeiro Curso de Iniciação Funcional, destinado aos seis juízes aprovados no IX
Concurso para Ingresso na Magistratura da 15ª Região, com duração de 30 (trinta)
dias. O curso foi composto por atividades de integração, palestras sobre temas
administrativos, éticos, jurídicos, processuais, linguagem jurídica, estágio em
Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento e em audiências.
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Segundo Curso de Iniciação Funcional, destinado aos vinte e seis juízes aprovados
no X Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região com
duração de 25 dias e temas semelhantes aos oferecidos no primeiro curso. Nessa
ocasião, acrescentaram-se atividades na área de informática à grade curricular do
curso.
Outras atividades formativas desenvolvidas:
• Primeiro Curso de Reciclagem da Representação Paritária, oferecido aos Juízes
Classistas então existentes;
• Segundo Curso de Reciclagem da Representação Paritária, oferecido aos Juízes
Classistas recém-ingressados na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
GESTÃO 1997-1998
Em 13 de novembro de 1996, foram aprovados os nomes dos Exmos.
Srs. Juízes Antonio José de Barros Levenhagen e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da
Silva, para os cargos de Diretor e de Coordenador da Escola, respectivamente.
Cursos de Formação Inicial:
III Curso de Iniciação Funcional, destinado aos sete juízes aprovados no XI
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 26 dias e abordagem temática e pedagógica semelhante aos anteriores, com
maior ênfase nas relações institucionais e interpessoais.
IV Curso de Iniciação Funcional, destinado aos três juízes aprovados no XII
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 40 dias e abordagem temática e pedagógica semelhante ao anterior.
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V Curso de Iniciação Funcional, destinado aos quatorze juízes aprovados no XIII
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 49 dias, abordagem temática e pedagógica semelhante à do curso anterior,
diferindo apenas quanto ao período dedicado ao estágio supervisionado que, neste
foi superior ao dos anteriores (aproximadamente 30 dias).
Outras atividades formativas desenvolvidas:
• Palestra “Psicologia Judiciária”, proferida pelo Professor Almiro Simões Rodrigues, da
Universidade de Coimbra-Portugal (carga horária: 2h);
• Palestra “Importância da Jurisprudência no Direito Italiano e na Comunidade Européia”,
exposta pelo Professor Dr. Giancarlo Perone, da Università di Roma2 – TorVergata
(carga horária: 2h);
• Palestra “A Carreira do Juiz e a Situação Atual da Justiça do Trabalho – Direito
Comparado – França, Alemanha e Itália”, proferida pelo Dr. Adilson Bassalho Pereira
(carga horária: 2h).
GESTÃO 1999-2000
Foram indicados e aprovados para a Gestão da Ematra no biênio
1999/2000 os Exmos. Srs. Juízes Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Maria da
Conceição Silveira Ferreira da Rosa, respectivamente para os cargos de Diretor e de
Coordenadora.
Cursos de Formação Inicial:
VI Curso de Iniciação Funcional, destinado aos quatorze juízes aprovados no XIV
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 47 dias. Houve, neste curso, redução do período dedicado ao estágio
supervisionado (aproximadamente 15 dias).
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VII Curso de Iniciação Funcional, destinado aos vinte e cinco juízes aprovados no
XV Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com
duração de 47 dias. A inovação deste curso foi a introdução de atividade formativa
voltada para a aquisição de habilidades em técnicas de negociação.
Outras atividades formativas desenvolvidas:
• I Curso de Altos Estudos Jurídicos, composto por palestras dos Ministros do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto; Dr. José Luiz Vasconcellos e
Dr. Gelson de Azevedo;
• Cursos de Reciclagem Funcional, voltados aos Juízes Substitutos permutados, em que
se tratou do tema “Processo de Execução”;
• Curso de Informática para Juízes, Assessores e Coordenadores de Gabinete, tendo
como instrutor o Juiz Carlos Eduardo de Oliveira Dias;
• Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Justiça, ministrado pela Juíza Cristina Maria
Lopes da Silva Ramos e o Oficial de Justiça aposentado Moacir Aparecido Firmino;
• Curso de Cálculos Trabalhistas, ministrado pelo Dr. Cláudio César Grizi Oliva;
• Reuniões periódicas da direção da escola com Juízes Titulares e Substitutos para
debates e aprimoramento referentes a diversos temas jurídico-processuais.
GESTÃO 2001-2002
Em novembro de 2000, o E. Tribunal aprovou a indicação dos nomes das
Exmas. Sras. Juízas Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa e Maria Cecília
Fernandes Álvares Leite para os cargos de Diretora e Coordenadora da Escola da
Magistratura, respectivamente.
Cursos de Formação Inicial:
VIII Curso de Iniciação Funcional, destinado a seis juízes aprovados no XVI
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 33 dias. Não houve significativas alterações pedagógicas neste curso.
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IX Curso de Iniciação Funcional, destinado a dez juízes aprovados no XVI
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 31 dias. Não houve significativas alterações pedagógicas neste curso.
Outras atividades formativas desenvolvidas:
• Ciclo Processo de Execução, organizado e apresentado pela Juíza Maria Inês Corrêa de
Cerqueira César Targa, destinados aos juízes das Circunscrições de Araçatuba, Bauru,
Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do
Rio Preto e Sorocaba;
• Curso de Cálculos Trabalhistas de Contribuições Previdenciárias para servidores,
desenvolvido e ministrado pelo Juiz Ricardo Antonio de Plato;
• Curso de Contribuições Previdenciárias, tendo como palestrante o Professor Dr. Lael
Rodrigues Viana;
• Curso “Ementas Jurisprudenciais”, ministrado pelo Professor José Augusto Chaves
Guimarães;
• Palestra “Direitos da Personalidade no Direito do Trabalho”, ministrada pela Professora
Daisy Gogliano;
• Palestra “Lei nº 10.035/2000 e Processo de Cobrança das Contribuições Sociais”,
proferida pelo Professor Wagner Balera;
• Palestra “A função dos Juízes do Trabalho na proteção dos interesses dos trabalhadores
em face da lógica capitalista”, apresentada pelo Professor Doutor Antoine Jeammaud;
• Palestra “Direito do Trabalho e Economia Informal sob a ótica da OIT”, exposto pelo
Professor Doutor Giancarlo Perone;
• Palestra “Colisão dos Direitos Trabalhistas Fundamentais”, proferida pela Juíza Tereza
Aparecida Asta Gemignani;
• Palestra “O Princípio Constitucional da Proporcionalidade”, dissertada pelo Professor
Doutor Willis Santiago Guerra Filho;
• Palestra “Gestão de Documentos”, proferida pelo Professor Renato Tarciso Barbosa de
Sousa;
• Grupos de Discussão sobre diversos temas jurídico-processuais, com vistas ao
aprimoramento técnico e conceitual dos juízes da 15ª Região.
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GESTÃO 2003-2004
Em novembro de 2002, foram eleitos os Exmos. Senhores Juízes Maria
Cecília Fernandes Álvares Leite e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella para os cargos de
Diretora e de Coordenador da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região.
Cursos de Formação Inicial:
X Curso de Iniciação Funcional, destinado aos seis juízes aprovados no XVII
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 40 dias. As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram
semelhantes aos do IX Curso de Iniciação Funcional.
XI Curso de Iniciação Funcional, destinado aos treze juízes aprovados no XVIII
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 33 dias. As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram
semelhantes aos do Curso de Iniciação Funcional anterior.
Outras atividades formativas desenvolvidas:
• Primeiro Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, realizado em parceria com a
AMATRA 15, tendo como palestrantes os Professores Fabio Petrucci, Felice Testa,
Matteo Carbonelli e Piero Sandulli, todos professores da Università di Roma 1 – La
Sapienza (carga horária: 6h);
• Ciclo de estudos sobre o novo Código Civl, em parceria com a AMATRA 15 e as
Associações dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e de Campinas, tendo como
conferencistas Dr. Amauri Mascaro Nascimento, Juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy,
Juíza Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, Juiz José Antônio Pancotti, Juiz Otávio
Pinto e Silva, Juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, Professor Luiz Carlos Amorim
Robortella, Professor Jorge Pinheiro Castelo, Juiz Hermelino de Oliveira Santos e
Professor Estevão Mallet (carga horária: 10h);
• Cursos de Italiano Jurídico Instrumental para Juízes, ministrados pelo Professor
Francesco D’Ippolito (carga horária: 24h);
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• Curso “Desenvolvendo Competências: Comunicação Escrita”, para servidores - 3 turmas
(carga horária: 16h);
• Ciclo de palestras sobre Reforma da Previdência, com os professores Misabel Abreu
Machado Derzi, Juiz Marcus Orione Gonçalves Correia, Juiz Sérgio Pinto Martins e
Wagner Balera (carga horária: 4h);
• Ciclo de palestras sobre a matéria de Competência Originária dos Tribunais (carga
horária: 6h);
• Palestras sobre Segurança Pública e Prevenção da Criminalidade (carga horária: 2h);
• Palestra “Exceção de Pré-executividade”, ministrada pelo Desembargador Antonio
Carlos Marcato e os Juízes Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Samuel Hugo
Lima (carga horária: 2h);
• Palestra “O Controle da Constitucionalidade em Nova Perspectiva”, proferida pelo
Professor Doutor Dalmo de Abreu Dallari (carga horária: 2h);
• Palestra “Segurança para Magistrados”, ministrada pela Juíza Vera Teresa Martins
Crespo (carga horária: 2h);
• Palestra “Ética, Direito e Estrutura Social”, realizada pelo Professor Alaôr Caffé Alves
(carga horária: 1h);
• Oficinas de Estudos referentes aos temas Dissídio Coletivo, Mandado de Segurança e
Ação Rescisória, com a participação dos Juízes do Tribunal e Juízes Titulares de Varas
do Trabalho (carga horária: 6h);
• Ciclo de Palestras sobre o novo Código Civil e suas repercussões no Direito do
Trabalho, em São José dos Campos, sendo palestrantes os Professores Amauri
Mascaro Nascimento, Cássio de Mesquita Barros Junior, Luís Carlos Moro, Otávio Pinto
e Silva, Juiz Pedro Paulo Teixeira Manus e Juiz Ricardo Regis Laraia (carga horária: 6h);
Outras ocorrências marcantes:
A Ematra firmou convênios com vistas ao aprimoramento cultural de
juízes e servidores, com as seguintes Instituições:
• Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;
• Università di Roma2 – Tor Vergata – Itália;
• Academia Paulista de Magistrados;
• Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo;
• Instituto Italiano di Cultura di San Paolo;
• Centro di Cultura e Língua Italiana – OGGI;
• Instituto Presbiteriano Mackenzie;
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• Sociedade Brasileira de Direito Público;
• Escola Superior de Direito Constitucional;
• Universidade Corporativa Banco do Brasil UNIBB;
• Faculdades de Campinas - FACAMP
GESTÃO 2005-2006
Foram eleitos para a Direção e Coordenação da Escola da Magistratura
da Justiça do Trabalho da 15ª Região os Exmos. Senhores Desembargadores Eduardo
Benedito de Oliveira Zanella e Flavio Allegretti de Campos Cooper.
Cursos de Formação Inicial:
XII Curso de Iniciação para Juízes, destinado a seis juízes aprovados no XIX
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 32 dias. As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram
semelhantes aos dos Cursos de Iniciação Funcional anteriores.
XIII Curso de Formação Inicial, destinado aos seis juízes aprovados no XX
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 44 dias. As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram
semelhantes aos do XII Curso de Iniciação Funcional, acrescidos de palestras
referentes a Lógica Jurídica, Deontologia da Magistratura, Medicina e Segurança
do Trabalho, Trabalho Rural e Saúde Mental.
XIV Curso de Formação Inicial, destinado a três juízes aprovados no XIX Concurso
para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração de 45 dias.
As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram semelhantes aos
do XIII Curso de Formação Inicial.
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Outras atividades formativas desenvolvidas:
• Palestra “Competência da Justiça do Trabalho e os Incisos I, III e VI do artigo 114 da
Constituição Federal” (carga horária: 2h);
• Palestra “Competência da Justiça do Trabalho e os Incisos IV e VII do artigo 114 da
Constituição Federal” (carga horária: 2h);
• Palestra “Da Relação de Consumo” (carga horária: 2h30);
• Palestra “A Evolução Científica Contemporânea e a Nova Religiosidade” (carga
horária: 2h);
• Palestra “Procedimentos e Limites de Autuação da fiscalização do Trabalho na
Região de São José do Rio Preto” (carga horária: 3h);
• Palestra “Condições de Trabalho e Desgaste à Saúde dos Colhedores Manuais de
Cana-de-açúcar” (carga horária: 3h);
• Palestra “Saúde Mental na Sociedade Contemporânea” (carga horária: 2h);
• Palestra “Da Conduta do Juiz” (carga horária: 2h);
• Palestra “Derechos Sociales Y Activismo Judicial” (carga horária: 2h);
• Palestra “Aposentadoria dos Agentes Públicos depois das Emendas Constitucionais”
(carga horária: 2h);
• Palestra “Desafios da Família – Autonomia, Competência, Solidariedade” - (carga
horária: 2h);
• Palestra “Ética na Magistratura” (carga horária: 2h);
• Palestra “Os Direitos Sociais na Teoria Crítica dos Direitos Humanos” (carga horária:
2h);
• Palestra “A Tecnologia Aplicada ao Processo Judicial” (carga horária: 2h);
• Ciclo de palestras preventivas – “Lesões de Boca” (carga horária: 1h);
• Ciclo de palestras preventivas – “Atitude Ergonômica no Trabalho” (carga horária:
1h);
• Ciclo de palestras preventivas – “Alimentação Saudável e Qualidade de Vida” (carga
horária: 1h);
• Encontro “Competência e Critérios Definidores da Relação de Trabalho-
Circunscrição de São José dos Campos” (carga horária: 3h);
• Encontro “Relação de Trabalho – Relação de Consumo – Pedidos Alternativos e
Sucessivos – Jus Postulandi” – Circunscrição de Araçatuba (carga horária 3h);
• Encontro “Relação de Trabalho – Relação de Consumo – Pedidos Alternativos e
Sucessivos” – Circunscrição de S. José do Rio Preto (carga horária: 4h);
• Encontro “Competência e Critérios Definidores da Relação de Trabalho” –
Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária: 4h);
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• Encontro “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – Competência e
Critérios Definidores da Relação de Trabalho” – Circunscrição de Bauru (carga
horária: 3h);
• Encontro “O Mandado de Segurança após a Emenda Constitucional nº 45” –
Circunscrição de Campinas (carga horária: 3h);
• Seminário “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho” (carga horária: 7h);
• Encontro “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – Competência e
Critérios Definidores da Relação de Trabalho” – Circunscrição de Sorocaba (carga
horária: 3h);
• Encontro “Mandado de Segurança após a Emenda Constitucional nº 45” –
Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária: 2h);
• Encontro de juízes sobre “Meio Ambiente do Trabalho, Responsabilidade Civil e
Teoria Objetiva” - Sorocaba (carga horária: 3h);
• Encontro “O Alcance, Conteúdo e Abrangência da Locução ‘Relação de Trabalho’
em face da Nova Redação do art. 114 da CF” – Circunscrição de Ribeirão Preto -
(carga horária: 2h30);
• Encontro “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – Relação de Trabalho
e Relação de Consumo” – Circunscrição de Campinas (carga horária: 4h30);
• Encontro “Contribuições Previdenciárias” – Circunscrição de São José do Rio Preto
(carga horária: 3h);
• Encontro “As Ações que Envolvam Exercício do Direito de Greve e as Ações sobre
Representação Sindical, entre Sindicatos, entre Sindicatos e Trabalhadores, e entre
Sindicatos e Empregadores” – Circunscrição de São José dos Campos (carga
horária: 3h);
• Encontro “Justiça do Trabalho: Ilícitos Penais Relacionados” (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes do Trabalho com Procuradores da República e Debate sobre
“Questões Envolvendo Crimes Contra a Administração da Justiça do Trabalho e
Crimes Relacionados às Relações de Trabalho” (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes do Trabalho com Auditores da Receita Federal em São José do
Rio Preto (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes sobre “As Recentes Alterações do CPC e suas Implicações no
Processo do Trabalho” – Araçatuba e Bauru (carga horária: 2h);
• Encontro de Juízes sobre “Contribuição Sindical” – Circunscrição de Sorocaba (carga
horária: 3h);
• Encontro de Juízes sobre “Alterações Promovidas pela Lei 11.232/2006 no CPC e
sua Aplicação na Execução Provisória Trabalhista” (carga horária: 2h30);
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• Encontro de Juízes sobre “Benefícios Previdenciários – Critérios, Requisitos e
Procedimentos Internos da Autarquia. Concessão. Recursos. A Visão do INSS em
Relação às Questões Acidentárias” – São José do Rio Preto (carga horária: 3h);
• III Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho da 15ª Região – Tema: “Ação
Civil Pública, Coletiva e Afirmativa na Justiça do Trabalho” – Circunscrição de
Ribeirão Preto (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes da 15ª Região – Tema: “Intervenção de Terceiros no Processo
do Trabalho à Luz da Ampliação da Competência. Novos Parâmetros?” –
Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 2h);
• Cursos de Iniciação Funcional para Servidores (carga horária: 15h);
• Curso Prático de Cálculos Trabalhistas (carga horária: 12h);
• Curso “Indenização por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional” (carga
horária: 6h);
• Curso “Critérios e Metodologia para Apuração e Cálculo de Créditos Trabalhistas e
Tributários” (carga horária: 12h);
• Curso “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho” ;
• Seminário “Homem-Mundo: A Trajetória de uma Relação Fascinante: da
Cosmogênese à Antropogênese: O Mundo e as Primeiras Relações Homem-Mundo”
– 5 módulos - (carga horária total: 15h);
• Seminário “As recentes Mudanças do CPC e Suas Implicações no Processo do
Trabalho” (carga horária: 6h);
• Seminário “Direito e Processo do Trabalho” – São José dos Campos (carga horária:
3h);
• Seminário de Economia (carga horária: 7h);
• Oficina “Meio Ambiente do Trabalho – Segurança e Medicina do Trabalho” –
Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 4h30);
• Oficina de Juízes e Procuradores do Trabalho – Circunscrição de Bauru (carga
horária: 3h)
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GESTÃO 2007-2008
Foram eleitos para a Direção e Coordenação da Escola da Magistratura
da Justiça do Trabalho da 15ª Região os Exmos. Senhores Desembargadores Flavio
Allegretti de Campos Cooper e Lorival Ferreira dos Santos.
Cursos de Formação Inicial:
XV Curso de Formação Inicial, destinado aos quatorze juízes aprovados no XXI
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 57 dias. As atividades pedagógicas e os temas tratados neste curso foram
semelhantes aos do XIV Curso de Formação Inicial, havendo sido acrescentada
uma palestra referente ao tema “O Juiz e o Exercício do Poder”. Carga horária total:
233 horas (103 horas-aula e 130 horas de estágio supervisionado).
XVI Curso de Formação Inicial, destinado aos dezessete juízes aprovados no XXII
Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, com duração
de 44 dias. O curso foi ministrado nos períodos de 14 de janeiro a 8 de fevereiro e
de 10 a 27 de março de 2008, totalizando 109 horas-aula e 50 horas de estágio
supervisionado. Em se tratando do mais recente curso ministrado, seguem
discriminados os temas tratados nas atividades pedagógicas oferecidas.
• “SEMINÁRIO SOBRE O PAPEL DO JUIZ NA SOCIEDADE” (carga horária: 2h);
• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A PRESIDÊNCIA” (carga
horária: 1h30);
• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A VICE-PRESIDÊNCIA
ADMINISTRATIVA” (carga horária: 1h30);
• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A VICE-PRESIDÊNCIA
JUDICIAL” (carga horária: 1h30);
• “ENCONTRO COM A ABAS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE” (carga horária: 1/2h);
19
• “VISITA AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL” (carga horária: 1h30);
• “VISITA AO FÓRUM TRABALHISTA DE CAMPINAS” (carga horária: 1/2h);
• “ENCONTRO COM A DIRETORIA DA AMATRA XV” (carga horária: 1h);
• “LANCHE COM JUÍZES SUBSTITUTOS DE CONCURSOS ANTERIORES” (carga
horária: 3h);
• “O JUIZ SUBSTITUTO E OS RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS” (carga horária:
3h);
• “EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL” (carga horária: 1h);
• “EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL” – (carga horária: 1h);
• “SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM CAMPINAS – ATRIBUIÇÕES – AUTOS DE
INFRAÇÃO” (carga horária: 1h);
• “TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO” (carga horária: 1h30);
• “CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO” (carga horária: 1h30);
• “GESTÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVA” (carga horária:
3h);
• “O JUIZ SUBSTITUTO E O TRIBUNAL – ENCONTRO COM A CORREGEDORIA”
(carga horária: 1h);
• “AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO” (carga horária: 2h);
• “SENTENÇA – TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO” (carga horária: 1h30);
• “PROVA ORAL – TÉCNICAS DE INQUIRIÇÃO” (carga horária: 2h);
• “OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – CRIMES CONTRA A
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO – PRISÃO EM FLAGRANTE – VISÃO DA POLÍCIA
FEDERAL” (carga horária: 1h30);
• “CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS” (carga horária: 1h30);
• “AÇÕES MANDAMENTAIS NO 1º GRAU” (carga horária: 1h);
• “TRABALHO INFANTIL E DO ADOLESCENTE” (carga horária: 1h);
• “EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – EXECUÇÃO” (carga horária: 1h);
• “EXECUÇÃO TRABALHISTA – ALTERAÇÕES DO CPC” (carga horária: 2h30);
• “DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO MUNDO DO TRABALHO” (carga horária:
3h);
• “CINE-DEBATE” (carga horária: 3h);
• “DESPACHOS E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS” (carga horária: 2h);
• “NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO” (carga horária: 3h);
• “LÍNGUA PORTUGUESA E RETÓRICA” (carga horária: 2h);
• “A LEI DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS” (carga horária: 2h);
20
• “PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DAS PROVAS – CONVENCIMENTO” (carga horária:
1h30);
• “LIMINARES E TUTELA ANTECIPADA” (carga horária: 1h);
• “REUNIÃO COM O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA E ASSESSORIA DA
PRESIDÊNCIA” (carga horária: 1h);
• “AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE” (carga horária: 1h);
• “AÇÕES ACIDENTÁRIAS E RESPONSABILIDADE CIVIL” (carga horária: 1h45);
• “INFORMÁTICA PARA MAGISTRADOS” (carga horária: 7h);
• “PARAMETRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: CRITÉRIOS E METODOLOGIA
PARA APURAÇÃO E CÁLCULO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIOS” – palestra proferida pelo Juiz Alessandro Tristão (carga horária:
8h);
• “DEONTOLOGIA DO JUIZ” (carga horária: 3h);
• “AÇÃO RESCISÓRIA” (carga horária: 1h30);
• “DIREITO COMPARADO DO TRABALHO” (carga horária: 1h30);
• “CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT” (carga horária: 2h);
• “NOVO REGIME DE FÉRIAS – CONVENÇÃO Nº132 DA OIT” (carga horária: 1h30);
• “OPERAÇÕES DO PENSAMENTO – METODOLOGIA JURÍDICA – VISÃO ZETÉTICA E
DIALÉTICA” (carga horária: 2h);
• “COMPLETUDE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL – A EXECUÇÃO” (carga horária: 1h);
• “SENTENÇA LÍQUIDA E PRÁTICAS DE EXECUÇÃO” (carga horária: 1h);
• “EXPERIÊNCIAS DA JUDICATURA NA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO”
(carga horária: 1h);
• “DISSÍDIO DE REPRESENTATIVIDADE NA 1ª E 2ª INSTÂNCIAS” (carga horária: 2h);
• “MESA REDONDA – ENFOQUE JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO DO JUIZ”
(carga horária: 2h);
• “PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO” (carga horária: 1h30);
• “PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO” (carga horária: 1h30);
• “MESA REDONDA – TROCA DE EXPERIÊNCIAS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO”
(carga horária: 4h);
• “VÍDEO DE ENTREVISTAS DA TV ANAMATRA” (carga horária: 1h30);
• “CONSTRUINDO A IDENTIDADE DO GRUPO DE JUÍZES DO XXII CONCURSO”
(carga horária: 1h30);
• “VISITA À USINA AÇUCAREIRA DE ARARAS” (carga horária: 6h);
• “ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM VARAS DO TRABALHO” (carga horária: 49h30).
21
Outras atividades formativas desenvolvidas:
• Palestra “O Juiz e a Emoção” (carga horária: 2h);
• Palestra “Repercussão das Alterações do CPC no Processo do Trabalho” (carga horária:
3h30);
• Palestra “Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador” (carga horária: 2h);
• Palestra “O Passado é Urgente: Preservando a Documentação da Justiça do Trabalho”
(carga horária: 1h);
• Palestra “Trabalho e Outros Aspectos da Vida na Idade Média” (carga horária: 1h30);
• Palestra “Resiliência: o Mediador Essencial no Stress da Vida” – para servidores (carga
horária: 1h);
• Palestra “Resiliência: o Mediador Essencial no Stress da Vida” – para magistrados
(carga horária: 1h);
• Palestra “Tabagismo – Orientações Gerais e Cessação do Tabagismo” (carga horária:
1h30);
• Palestra “Programa ‘5S’” (carga horária: 1h30);
• Palestra “Responsabilidade Sócio-ambiental: Uma Abordagem Diferenciada” (carga
horária: 1h30);
• Palestra “Técnicas de Conciliação (carga horária: 3h);
• Palestra “Uma História de Nossa Saúde e as 10 Dicas para a Qualidade de Vida” (carga
horária: 1h);
• Encontro de Juízes – “Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/2005, especialmente os
artigos 475-J a 475-O”, “Súmula Impeditiva de Recurso – Lei 11.276/2006 e Lei
11.382/2006 – Execução de Título Extrajudicial” e “Exposição Inicial sobre as Reformas
Legislativas Referente ao processo de Execução em Geral e Lei 11.382/2006 –
Execução de Título Extrajudicial” – Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária:
4h);
• Encontro de Juízes “Lei 11.382/2006 – Alterações no CPC – Aplicação ao Processo do
Trabalho” – Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes “Alterações no CPC e na CLT – Reflexos no Processo do Trabalho”
– Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 2h30);
• Encontro de Juízes – “Parâmetros para Fixação do Quantum Indenizatório nos Casos de
Dano Moral e Material Decorrentes de Acidente do Trabalho” – Circunscrição de
Sorocaba (carga horária: 3h30);
• Encontro de Juízes “Trabalho Contemporâneo e a Saúde do Juiz” Circunscrição de
Ribeirão Preto (carga horária: 3h);
22
• Encontro de Juízes sobre “A Execução no Processo do Trabalho” – Circunscrição de
São José dos Campos (carga horária: 3h30);
• Encontro de Juízes – “Lei 11.382/2006 e sua Aplicação no Processo do Trabalho” –
Circunscrição de Araçatuba (carga horária: 3h30);
• Encontro de Juízes – “Princípios da Jurisdição Coletiva” – Circunscrição de de São José
do Rio Preto (carga horária: 2h);
• Encontro de Juízes – “Considerações sobre a Crise do Direito no Mundo
Contemporâneo” – Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes – “A Execução Trabalhista e as Inovações do CPC” – Circunscrição
de Bauru (carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes – “A Saúde do Trabalhador como Um Direito Humano” –
Circunscrição de Ribeirão Preto (carga horária: 2h30);
• Encontro de Juízes – “Greve no Serviço Público Essencial no Direito Italiano” –
Circunscrição de São José dos Campos (carga horária: 2h30);
• Encontro de Juízes “Questões de Direito Comercial Presentes no Cotidiano da Justiça
do Trabalho” – Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 2h);
• Encontro de Juízes – “Repercutindo o Seminário ‘Normas Internacionais do Trabalho
para Juízes, Advogados e Professores de Direito’” – Circunscrição de São José dos
Campos (carga horária: 2h);
• Encontro de Juízes – “Acidente do Trabalho” – Circunscrição de Presidente Prudente
(carga horária: 3h);
• Encontro de Juízes – “O Princípio da Proporcionalidade e a Penhora de Salários” –
Circunscrição de Presidente Prudente (carga horária: 2h);
• Encontro de Juízes – “Doenças da Modernidade: O Ambiente como Fator de Risco e
Tratamento” - Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 3h);
• II Encontro Internacional de Professores de Direito do Trabalho e II Seminário
Internacional da Amatra XV (carga horária: 12h30);
• Encontro de Magistrados – “Efeitos da Aposentadoria no Contrato de Trabalho” –
Circunscrição de São José do Rio Preto (carga horária: 3h);
• Encontros de Magistrados do Seminário “Efetividade na Execução” – ocorreram nas
Circunscrições de Bauru, Presidente Prudente, Sorocaba, Araçatuba, São José do Rio
Preto e Ribeirão Preto (carga horária: 2h30);
• Encontro de Magistrados – Tema: “Resiliência: O Mediador Essencial no Stress da Vida”
(carga horária:3h);
• Encontro de Magistrados – Tema: “Resiliência: O Mediador Essencial no Stress da Vida”
– Circunscrição de Ribeirão Preto (carga horária:3h);
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• Seminário Regional de São José dos Campos – “Repercutindo Impressões do IV
Congresso Internacional da ANAMATRA” (carga horária: 4h30);
• Seminário “Temas Comuns entre o Ministério Público do Trabalho e a Magistratura do
Trabalho” (carga horária: 6h);
• 2º Seminário Sobre o Trabalho Infanto-juvenil (carga horária: 12h);
• Seminário “Efetividade na Execução – 1º e 2º encontros (carga horária total: 8h);
• Curso Básico de Planilha Eletrônica para Servidores - 2 turmas (carga horária: 8h);
• Curso de “Execução Trabalhista” destinado aos servidores, em todas as Circunscrições
(carga horária em cada circunscrição: 16h);
• Curso de “Cálculos Trabalhistas à Luz de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho” –
para servidores (carga horária: 10h);
• Curso de “Atualização em Direito do Trabalho” – para servidores – Circunscrição de
presidente Prudente (carga horária: 10h);
• Curso “A Língua Portuguesa em Seu Uso Forense e Administrativo: Uma Reciclagem” –
para servidores (carga horária por turma: 20h);
• Curso Prático de Cálculos Trabalhistas” – para servidores (carga horária: 4h);
• Aula Magna “Desafios Contemporâneos do Direito do trabalho (aula inaugural do Curso
de Especialização em Direito e Processo do Trabalho) (carga horária: 2h);
• Curso “Propriedades da Língua Portuguesa” – 2 turmas ( carga horária por turma: 20h);
• Curso de “Execução de Contribuições Previdenciárias”, regionalizado, destinado aos
servidores de todas as Circunscrições (carga horária por turma: 8h).
24
PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ESCOLA
A proposta de formação
A nova proposta pedagógica a ser implementada pela Escola da Magistratura
da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV tem como parâmetro de sustentabilidade
a transdisciplinaridade e como princípio metodológico a articulação entre teoria e prática.
Ao longo de sua história, a Ematra XV vem aprimorando gradativamente os
cursos de formação inicial, partindo, a cada nova versão, da reflexão decorrente das
dificuldades e progressos alcançados no curso anterior.
Dessa forma, a Escola tem oferecido disciplinas de diversas áreas do
conhecimento, com o intuito de alcançar uma proposta pedagógica transdisciplinar que não
se restrinja a ensinamentos da ciência jurídica. Com referência ao perfil metodológico,
contudo, insuficientes têm sido as estratégias adotadas com o escopo de tornar o juiz
protagonista de seu processo de aprendizagem.
Necessário se faz, para o momento, um incremento na formação dos
Magistrados, com ampliação do conhecimento a partir da abordagem de novos eixos
temáticos, princípios metodológicos e prioridade no desenvolvimento da visão crítica diante
dos fatos a que estarão sujeitos os Juízes Substitutos iniciantes, no cotidiano do
desempenho da função jurisdicional.
Conforme amplamente debatido em reuniões do CONEMATRA, sob
supervisão da Dra. Acácia Kuenzer, intenciona-se implementar novas ações que
contemplem um eixo fundamental, composto por três sub-eixos: a) epistemológico, b) sócio-
histórico e c) deontológico/político; um eixo de conhecimentos específicos e um eixo teórico-
prático.
Salienta-se que as modificações a serem implementadas estão previstas e
retratam a nova concepção metodológica proposta pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT (Resolução nº 01/2008), devendo
ser destacados os objetivos do Módulo de Formação Inicial (art. 2º); o elastecimento da
quantidade de horas-aula (art. 3º); e disciplinas e bloco de estágios sugeridos (art. 4º), todos
fatores preponderantes na formação de um novo perfil profissional.
A introdução de um novo método de ensino que assegure a interação, a troca
de experiências e a participação ativa do juiz em formação, também é destaque nesta
proposta pedagógica, a qual pressupõe que se encontre na articulação entre teoria e prática
um meio eficaz, saudável e com resultados positivos para a atuação dos Membros do Poder
Judiciário.
Por fim, a abordagem transdisciplinar da formação inicial dos juízes, com a
participação de profissionais de diversas áreas (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia,
25
História, Educação, Informática, Administração, dentre outras) em muito contribuirá para a
sua formação e crescimento, ampliando a compreensão das relações sociais no contexto do
Brasil atual, além da conseqüente aquisição de novas ferramentas e maneiras de visualizar
a realidade dos trabalhadores e empreendedores.
Missão
Conforme o disposto no Estatuto da Escola da Magistratura da Justiça
do Trabalho da 15ª Região, aprovado em Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno,
realizada em 2 de outubro de 2003, “Constituem finalidades da Escola o aprimoramento
cultural da magistratura e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a
promoção de estudos tendentes a aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o Poder Judiciário
e a qualificar os quadros de seus órgãos auxiliares”.
Objetivos
Proporcionar ao Juiz do Trabalho uma formação profissional tecnicamente
adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado
Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua
competência, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o exercício
da função e sua inserção na realidade local (art. 2º da Resolução nº 01/2008 da ENAMAT).
Para a consecução desses objetivos gerais, elencam-se, a seguir, os
objetivos específicos a serem atingidos no processo formativo dos Magistrados da 15ª
Região:
• Desenvolver postura ética, pró-ativa, crítica, independente, humanizadora das relações
no âmbito judiciário, garantidora dos princípios do Estado Democrático de Direito e
socialmente comprometida com o exercício da função;
• Apresentar visão integradora e democrática do processo, como meio de solução justa
dos conflitos nas dimensões jurídica, sociológica, econômica e psicológica;
• Desenvolver habilidades e competências para o Magistrado eficazmente relacionar-se
interpessoalmente, relacionar-se com a sociedade e a mídia, argumentar juridicamente
na posição de terceiro, administrar a Unidade Judiciária, proferir decisões com suporte
nas mais variadas ferramentas jurídicas (eqüidade, analogia, princípios, direito
comparado, etc.) e promover a conciliação;
26
• Propiciar a aquisição de saberes de outros ramos do conhecimento indispensáveis à
atividade jurisdicional que não foram objeto de formação acadêmica jurídica específica;
• Integrar-se no contexto sócio-cultural, econômico e político da região do exercício da
atividade jurisdicional.
Metas para 2008/2009:
OUTUBRO/2008 – “I Encontro com Docentes para Exposição da Proposta Pedagógica da Ematra” (carga horária: 4 horas-aula) – atividade semestral.Data: será definida oportunamente
NOVEMBRO/2008 – Semana Temática “Identidade e Atuação do Magistrado”, destinada aos Juízes Substitutos em processo de vitaliciamento (carga horária: 40 horas).Data prevista: 17/11/2008 a 21/11/2008
NOVEMBRO/2008 – “Encontro com juízes convidados a atuarem como tutores no Curso de Formação Inicial Básica e Continuada, para exposição da proposta pedagógica da Ematra XV” Data: será definida oportunamente
JANEIRO/2009 - 1ª Etapa do Módulo Regional de Formação Inicial, destinado aos Juízes Substitutos aprovados no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho (carga horária: 307 horas).Data prevista: 12/01/2009 a 12/03/2009
MAIO/2009 – “II Encontro com Docentes para Exposição da Proposta Pedagógica da Ematra” (carga horária: 4 horas-aula) – atividade semestral.Data prevista: 22/05/2009 (sexta-feira)
JUNHO/2009 – Semana Temática “Relações Institucionais”, destinada aos Juízes Substitutos em processo de vitaliciamento (carga horária: 40 horas).Data prevista: 22/06/2009 a 26/06/2009
NOVEMBRO/2009 – Semana Temática “Relações de Trabalho”, destinada aos Juízes Substitutos em processo de vitaliciamento (carga horária: 40 horas).Data prevista: 16/11/2009 a 20/11/2009
Observação: A Semana Temática “Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação” será oferecida em junho/2010
27
Princípios Pedagógicos
O projeto didático-pedagógico ora proposto pauta-se na constatação da
necessidade de elaboração de um percurso formativo que “efetivamente articule
conhecimento científico e conhecimento tácito, parte e totalidade e teoria e prática no que
diz respeito ao desenvolvimento, de modo integrado, de conteúdos, de comportamentos e
de habilidades psicofísicas” (Kuenzer, 2007).
Kuenzer ressalta a necessidade de que esse percurso articule o
conhecimento dos fundamentos científicos; das tecnologias; das ciências da comunicação;
das políticas e das formas de gestão; do sistema social e produtivo, em suas dimensões
sócio-históricas; e da filosofia da ciência, com destaque para a epistemologia.
Sob essa óptica, é necessário que se construa um caminho de
aprendizagem que parta do processo de trabalho e articule disciplinaridade e
transdisciplinaridade. A reflexão crítica sobre a prática integra o conhecimento tácito ao
conhecimento teórico, tornando o aluno o protagonista do seu conhecimento.
Segundo Kuenzer, a nova Pedagogia do Trabalho contém em seu bojo a
propriedade de impulsionar o aprendiz a relacionar parte e totalidade. O conhecimento é
produzido a partir de uma cisão na totalidade, que isola temporariamente os fatos para
torná-los compreensíveis em sua especificidade e, em seguida, sua reunificação, que
proporciona o efetivo entendimento do todo, o qual está em constante interação recíproca
com suas partes. Portanto, entende-se que totalidade e parte compõem um processo
dialético que somente pode ser compreendido a partir do desenvolvimento de habilidades de
análise e síntese, não lineares.
Tão relevante quanto os princípios expostos é a necessidade de se
relacionar teoria e prática, na construção do conhecimento, considerando-se que a prática
não ensina por si mesma; a aprendizagem ocorre na medida em que o pensamento
intervém, em trabalho intelectual reflexivo sobre aquela e permite o acréscimo de
conhecimento ao anteriormente disponível no repertório cognitivo do sujeito.
28
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA E CONTINUADA DE JUÍZES SUBSTITUTOS
1 - Identificação do Curso
Nome: Formação Inicial Básica e Continuada de Juízes Substitutos
Modalidade: Inicial básica e continuada até o vitaliciamento
Meio de ensino: presencial
Coordenador do curso: a definir.
Público alvo: juízes aprovados em Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, até o vitaliciamento.
2 - Organização Didático-pedagógica
Objetivos- Proporcionar ao juiz do trabalho uma formação profissional tecnicamente
adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado
Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua
competência, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o
exercício da função e sua inserção na realidade social.
Proposta Metodológica – elaborada em consonância com o disposto na resolução nº 01/2008 - ENAMAT:
1. A Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho realiza-se em todo o período de
vitaliciamento dos Juízes do Trabalho Substitutos em Módulo Regional ministrado pela
Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, e em Módulo
Nacional ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho – ENAMAT, na forma das Resoluções Administrativas nº 1140/06 e nº 1158/06
do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, constituindo requisito para o vitaliciamento.
2. O Módulo Regional de Formação Inicial terá início, de forma preferencial, imediatamente
após a conclusão do Módulo Nacional na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, ou, não sendo possível, logo após a posse.
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2.1. No início do Módulo Regional de Formação Inicial, os Juízes do Trabalho Substitutos
em fase de vitaliciamento deverão permanecer, no mínimo, 60 dias à disposição da Escola
da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com integração e
alternância de aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola para a
progressiva aquisição e aplicação prática de competências na jurisdição, atividades que
constituirão a 1ª Etapa do Módulo (FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA).
2.2. Após a conclusão do período previsto no item anterior, os juízes em fase de
vitaliciamento deverão cumprir, no mínimo, carga semestral de 40 horas-aula e carga anual
de 80 horas-aula, preferencialmente ministradas nos meses de junho e novembro do
respectivo ano, de atividades de formação inicial até o vitaliciamento, conjugadas entre
aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do
Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, atividades que constituirão a 2ª Etapa do Módulo
(FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO).
3. O Módulo Regional de Formação Inicial será composto na 1ª Etapa de, no mínimo, 80%
das disciplinas discriminadas nos itens a seguir transcritos:
I - bloco de disciplinas básicas, que envolverá os seguintes conteúdos:
a) deontologia da Magistratura;
b) direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho;
c) administração judiciária de Vara do Trabalho;
d) relacionamento interpessoal (com partes, Advogados, membros do Ministério Público,
outros Magistrados e Servidores);
e) técnicas de juízo conciliatório trabalhista;
f) técnicas de instrução processual trabalhista;
g) efetividade da execução trabalhista;
h) tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista;
i) temas contemporâneos de direito;
II – bloco de disciplinas complementares, com ênfase em saberes práticos, e que poderá
envolver, dentre outros, conteúdos como:
a) linguagem jurídica;
b) elementos do trabalho e da produção na sociedade contemporânea;
c) subjetividade do juiz (emoção e razão);
d) mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade da pessoa humana;
e) qualidade de vida no meio ambiente do trabalho;
f) segurança pessoal e familiar;
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g) formação profissional (de Servidores, Magistrados, trabalhadores e empreendedores);
h) inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura;
i) relacionamento com entidades privadas afins (entidades sindicais, universidades,
associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);
III – bloco de estágios, que será organizado por ocasião de cada Módulo pela Escola da
Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com base em aspectos
relevantes observados na prática da jurisdição, e que envolverá, dentre outras atividades:
a) laboratório judicial, com simulação de atividades profissionais;
b) estágios supervisionados em instituições afins públicas (como unidades da Receita
Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego, e ofícios do Ministério Público
do Trabalho) e privadas (como entidades sindicais e empresas), sempre do âmbito
regional ou local de inserção profissional do Magistrado;
c) integração e troca de experiências profissionais com outros Magistrados e Servidores;
d) exercício jurisdicional tutelado, em atividades práticas, para progressiva aquisição de
competências sob supervisão da Escola;
e) estágios supervisionados nas Secretarias das Varas do Trabalho.
3.1. As atividades previstas na 2ª Etapa do Módulo Regional de Formação Inicial (item 2.2)
serão ministradas, no período de vitaliciamento, em 4 (quatro) semanas temáticas, com
carga semestral de 40 horas-aula, tendo como disciplinas mínimas as discriminadas nos
itens I e II, consoante quadro abaixo. O conteúdo detalhado no item III (bloco de estágios)
poderá ser aproveitado neste período, conforme o tema específico da semana.
Quadro temático relativo à 2ª Etapa do Módulo Regional FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO
31
TEMA DA SEMANA CONTEÚDO (art. 4º)
“Identidade e Atuação do Magistrado”
1. deontologia da Magistratura;2. relacionamento interpessoal (com partes, Advogados, membros do Ministério Público, outros Magistrados e Servidores); 3. subjetividade do juiz (emoção e razão); 4. segurança pessoal e familiar;5. temas contemporâneos de direito.
“Relações Institucionais”
1. administração judiciária de Vara do Trabalho;2. formação profissional (de Servidores, Magistrados, trabalhadores e empreendedores);3. inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura;4. relacionamento com entidades privadas afins (entidades sindicais, universidades, associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);5. temas contemporâneos de direito.
“Relações de Trabalho”
1. direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho; 2. elementos do trabalho e da produção na sociedade
contemporânea; 3. mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade
da pessoa humana;4. qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho;5. temas contemporâneos de direito.
“Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação”
1. técnicas de juízo conciliatório trabalhista; 2. técnicas de instrução processual trabalhista; 3. efetividade da execução trabalhista; 4. tecnologias aplicadas na jurisdição
trabalhista; 5. temas contemporâneos de direito.
3.2. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, quando
da elaboração do cronograma de atividades referente ao Módulo Regional de Formação
Inicial deverá priorizar, como princípio metodológico, a transdisciplinaridade.
4. O corpo docente do Módulo Regional será definido livremente pela Escola da
Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, devendo ser composto de
professores-formadores tecnicamente qualificados e de pluralidade intelectual,
preferencialmente com experiência profissional, e oriundos tanto da área jurídica
(Magistrados, Advogados e Procuradores, por exemplo) como de outras áreas afins com o
objeto das disciplinas (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia, História, Educação,
Informática, Administração, dentre outras).
4.1. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV
constituirá um cadastro de corpo docente fixo, específico para cada Etapa do Módulo,
composto de profissionais com aptidão para exercer a função de professor-formador na
respectiva área do conhecimento, e organizará nos meses de maio e outubro um encontro
com a participação destes onde será exposto o método pedagógico adotado pela Escola,
em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho – ENAMAT. As atividades desse evento serão coordenadas por
um profissional da área de pedagogia a ser convidado pela Ematra XV.
32
4.2. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV
encaminhará ao corpo docente escolhido para ministrar as aulas do Módulo Regional, em
caso de não comparecimento justificado pelo professor-formador ao encontro delineado no
item 4.1, material (impresso ou virtual) expondo o método pedagógico adotado pela Escola
que deverá ser observado pelo profissional quando da preparação da atividade a ser
desenvolvida com os juízes em formação.
5. Durante o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará juízes de 1ª
Instância para atuarem como tutores dos juízes em formação, os quais terão participação
fundamental nas atividades práticas e reflexões delas decorrentes, nos moldes propostos
pelo coordenador do curso, em consonância com os princípios definidos neste projeto
pedagógico.
5.1 Após o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará novos Juízes Tutores
para atuar como fonte e recurso de apoio durante todo o período de vitaliciamento.
6. Para a execução do Módulo Regional de Formação Inicial, a Escola da Magistratura da
Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV poderá, de forma parcial e por razões de
eficiência e conveniência administrativa, celebrar convênio com outras Escolas de
Magistratura Judiciais, Associativas ou Fundacionais, ainda que de diversa região
geoeconômica, e com Instituições de Ensino Superior reconhecidas na forma da lei, mas
sempre com supervisão direta das atividades e com controle dos instrumentos de
avaliação.
7. A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV deverá, até
o final do mês de fevereiro de cada ano, encaminhar à ENAMAT relatório circunstanciado
das atividades de formação inicial desenvolvidas no ano anterior relativamente aos Juízes
do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento, devendo constar a carga horária
cumprida e a natureza das atividades.
8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola da Magistratura da Justiça do
Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, ouvidos o Coordenador e o Conselho Consultivo e
de Programas.
Carga horária total: 467 horas-aula
33
Carga horária da primeira etapa: 307 horas-aula
- Bloco de disciplinas básicas: 68 horas-aula
- Bloco de disciplinas complementares: 24 horas-aula
- Bloco de estágio: 215 horas-aula
Duração da primeira etapa: aproximadamente 2 meses
Carga horária da segunda etapa: 160 horas
- Bloco de disciplinas básicas: 41 horas:
- Bloco de disciplinas complementares: 10 horas
- Bloco de estágios: 69 horas
- Outras atividades: 40 horas
Duração da segunda etapa do curso: 4 semanas distribuídas em 4 semestres, durante o período de vitaliciamento
Turno de Oferta: manhã e tarde
Avaliação:
de aprendizagem: O aproveitamento do juiz será mensurado por meio dos
seguintes indicadores: freqüência, engajamento nas atividades
propostas, habilidade de integração dos conhecimentos
técnico-científicos anteriores ao período de formação aos
adquiridos durante o curso e habilidade de integração dos
conhecimentos adquiridos a partir de atividades práticas aos
conceitos e conteúdos essenciais ao bom desempenho das
funções jurisdicionais.
da escola pelo juiz: Terá por finalidade a verificação da qualidade do ensino, o
constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a
qualificação de seu corpo docente. Entende-se por eficiente
qualidade de ensino o atendimento às necessidades do juiz,
considerados os parâmetros definidos no presente projeto
pedagógico.
34
reflexiva: Deverá ser realizada em todos os períodos de atividade, para
que o juiz possa refletir continuamente sobre o
desenvolvimento profissional alcançado em cada etapa de seu
processo de formação. Tal método se respalda no princípio de
que a aquisição de atitude crítica durante a formação do
Magistrado tende a se estender e generalizar ao longo de sua
atuação profissional, o que estimula seu constante
aprimoramento técnico, afetivo-cognitivo e comportamental.
de impacto (resultados) - critérios a ser definidos posteriormente
35
Programa do Curso:
1ª Etapa do Módulo Regional
FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA – 60 DIAS
Legenda de cores:
atividade componente do “bloco de disciplinas básicas”atividade componente do “bloco de disciplinas complementares”atividade componente do “bloco de estágios”
PRIMEIRA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
12/1/09
9hInserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
Apresentação da Escola da
Magistratura e do Curso de Formação
Inicial
10h30 Deontologia da Magistratura
Seminário sobre o Papel do Juiz na
Sociedade
PSICÓLOGO
PEDAGOGO
12h
Integração e troca de experiências
profissionais com outros Magistrados
Almoço com a Direção do Tribunal, Ematra XV e Amatra
XV
14hInserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
Reunião com Assessoria da Presidência
ASSESSORES DA
PRESIDÊNCIA
36
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
13/1/09
9h
Inserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro com a Presidência
10hInserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro
com a Vice – Presidência
Administrativa
10h30Inserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro
com a Vice – Presidência Judicial
11hInserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
O Juiz Substituto e o Tribunal – Encontro com a Corregedoria
12h Intervalo para o almoço
13hInserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
Encontro com a ABAS – Associação
Beneficente de Assistência à Saúde
14h
Integração e troca de experiências
profissionais com outros magistrados e
servidores
Visita ao Edifício Sede do Tribunal
15h30
Integração e troca de experiências
profissionais com outros magistrados e
servidores
Visita ao Fórum Trabalhista de
Campinas
16h30Inserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
Encontro com a Diretoria da Amatra XV
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
14/1/09
9h
Integração e troca de experiências
profissionais com outros magistrados
Café da manhã e debate com Juízes
Substitutos de Concursos Anteriores
MAGISTRADOS DE PRIMEIRA
INSTÃNCIA
10h30 Apresentação dos Juízes Tutores
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências em Varas do Trabalho
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
37
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
15/1/09
9hTrocas de experiências profissionais com outros
magistrados
Socialização e redação de relatório
de audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Técnicas de instrução processual trabalhista Audiência - Instrução
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicionaltutelado
Audiências em Varas do Trabalho
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
16/1/09
9hTrocas de experiências profissionais com outros
magistrados
Socialização e redação de relatório
de audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Técnicas de instrução processual trabalhista
Produção e Valoração das Provas
- Conhecimento
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA12h Intervalo para o almoço
14h Exercício jurisdicionalTutelado
Audiências em Varas do Trabalho
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
SEGUNDA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
19/1/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização e redação de relatório
de audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Técnicas de instrução processual trabalhista
Prova Oral e Técnicas de Inquirição
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO
DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
20/1/09
9h
Exercício jurisdicionalTutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Socialização e redação de relatório de
audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Deontologia da Magistratura Deontologia do Juiz
12h
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
38
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO
DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
21/1/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização e redação de relatório de
audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30Integração e trocas de
experiências com outros magistrados
Experiências da atividade jurisdicional
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO
DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
22/1/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização e redação de relatório de
audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Linguagem jurídica Língua Portuguesa e retórica
12h Intervalo para o almoço
13h Relacionamento institucional Visita Técnica ao MPT
15hRelacionamento
institucional Visita Técnica ao MPT
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
23/1/09
9h Relacionamento institucional
Socialização e discussão de temas
da Visita Técnica
10h30
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Redação de relatório da Visita Técnica
12h Intervalo para o almoço
13h30Relacionamento interpessoal e institucional
Subdelegacia do Trabalho em Campinas –
atribuições e autos de infrações
AUDITOR FISCAL
39
TERCEIRA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
26/1/09
9h Técnicas de juízo conciliatório
Técnicas de Conciliação
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÃNCIA
10h30 Técnicas de juízo conciliatório
Conciliação na Execução
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÃNCIA12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Realização de audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÃNCIA
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
27/1/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização e redação de relatório
de audiência
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÃNCIA
10h30 Relacionamento interpessoal
O Juiz e o Exercício do Poder PSICÓLOGO
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Realização de audiências e retirada
de processo para sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
28/1/09
9hExercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de experiências em
audiência e redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÃNCIA
10h30 Efetividade da execução trabalhista
Sentença Líquida e Práticas de Execução
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Realização de audiências e retirada
de processo para sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
40
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO
DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
29/1/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Socialização de experiências em
audiência e redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos do Direito
Liminares e Tutela Antecipada
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Realização de audiências e retirada
de processo para sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO
DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR
/TUTOR FORMAÇÃO
30/1/09
9h Exercício jurisdicional tutelado Redação de sentenças
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30Elementos do trabalho e produção na sociedade
contemporânea
Economia do Trabalho e Sindicalismo ECONOMISTA
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Despachos em processo de conhecimento
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUARTA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR
/TUTOR FORMAÇÃO
02/2/09
9h Troca de experiências com outros magistrados
Discussão de temas referentes aos despachos
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30 Técnicas de instrução processual trabalhista
Despachos e Decisões Interlocutórias
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Despachos em processo de conhecimento
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR
/TUTOR FORMAÇÃO
03/2/09
9hTroca de experiências
com outros magistrados
Discussão de temas referentes aos despachos
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30Temas
contemporâneos do Direito
Novas Competências da Justiça do Trabalho
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Despachos em processo de execução
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
41
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR
/TUTOR FORMAÇÃO
04/2/09
9h Troca de experiências com outros magistrados
Discussão de temas referentes aos despachos
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Efetividade da execução trabalhista
Efetividade da Prestação Jurisdicional - Execução
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e despachos em processo de execução
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO
DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
05/2/09
9h Troca de experiências com outros magistrados
Discussão de temas referentes às audiências
e despachos
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Efetividade da execução trabalhista
Execução Trabalhista – Alteração do CPC
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
06/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30
Integração e troca de experiências
profissionais com outros magistrados
Experiências da Atividade Jurisdicional MAGISTRADO
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
42
QUINTA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
09/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Socialização de audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30 Linguagem jurídica e formação profissional
Sentenças – Técnicas de Elaboração
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências eredação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
10/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Socialização de audiências e
redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos do Direito
Os crimes contra a Administração da Justiça
– Crimes contra a organização do trabalho – Prisão em Flagrante – Visão da Polícia Federal
DELEGADO FEDERAL
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Visita Técnica a Secretaria de Vara do
Trabalho
DIRETOR DE VARA DO
TRABALHO
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
11/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de experiências da Visita
Técnica a Secretaria de Vara do Trabalho
10h30Direitos fundamentais sociais no mundo do
trabalho
Contribuições Previdenciárias
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Visita Técnica a Secretaria de Vara do
Trabalho(unidade diversa da
anterior)
DIRETOR DE VARA DO
TRABALHO
43
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
12/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de experiências da Visita
Técnica a Secretaria de Vara do Trabalho
10h30 Temas contemporâneos do Direito
Ações Mandamentais no Primeiro Grau
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR
/TUTOR FORMAÇÃO
13/2/09 9h às 17hVisita Técnica a instituição
privada
Trabalho Rural – Aspectos Relevantes Visita Institucional à
Usina de Açucar
SEXTA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
16/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de observações da visita técnica e
relatório conjunto
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30
Mecanismos sócio-jurídicos de proteção
da dignidade da pessoa humana
Trabalho Infantil e do Adolescente
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS
TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
17/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de audiências eredação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30Direitos fundamentais sociais no mundo do
trabalho
Direitos Fundamentais
Sociais no Mundo Trabalho
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
44
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS
TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
18/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de audiências eredação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30Temas
contemporâneos do Direito
A Lei de Falência e Recuperação de Empresas
12h Intervalo para o almoço
13h30
Integração e troca de experiências
profissionais com outros magistrados
Cine-debateMAGISTRADO DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS
TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
19/2/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Laboratório de audiência de conciliação
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10h30
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Laboratório de audiência de conciliação
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Despachos em processos de conhecimento
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
20/2/09
9hQualidade de vida no
meio-ambiente do trabalho
Ação Civil Pública e Meio-ambiente
10h30
Mecanismos sócio-jurídicos de proteção
da dignidade da pessoa humana e qualidade de vida no meio-ambiente
do trabalho
Ações Acidentárias e Responsabilidade Civil
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Despachos em processos de execução
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
45
SÉTIMA SEMANA
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
25/2/09
9h Efetividade da execução trabalhista
Parametrização no Direito do Trabalho:
critérios e metodologia para
apuração e cálculo de créditos
trabalhistas e previdenciários
12h Intervalo para o almoço
13h30 Efetividade da execução trabalhista
Parametrização no Direito do Trabalho:
critérios e metodologia para
apuração e cálculo de créditos
trabalhistas e previdenciários
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
26/2/09
9h Efetividade da execução trabalhista
Parametrização no Direito do Trabalho:
critérios e metodologia para apuração e cálculo de créditos trabalhistas
e previdenciários
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e retirada de processos para redação
de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICOPROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
27/2/09
9h Tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista
Informática para magistrados
12h Intervalo para o almoço13h30 Tecnologias aplicadas na
jurisdição trabalhistaInformática para
magistrados
46
OITAVA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOSTEMA
ESPECÍFICOPROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
02/3/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos de Direito Ação Rescisória
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS
TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
03/3/09.
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Socialização de experiências em
audiência
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos de Direito
Direito Comparado do
Trabalho12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e retirada de
processos para redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS
TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
04/3/09
9hExercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos de Direito
Convenções e Recomendações
da OIT12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e retirada de
processos para redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
47
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS
TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
05/3/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de
experiências com outros magistrados
Redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos de Direito
Os Crimes contra a Administração
da Justiça – Crimes contra a Organização do
Trabalho – lavagem de dinheiro –
habeas-corpus – visão do
judiciário federal12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
06/3/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de temas de audiência
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos de Direito
Novo Regime de férias – Convenção
132 da OIT12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Audiências e retirada de processos para
redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
NONA SEMANA
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
09/3/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de experiências na
Redação de sentença
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Efetividade da Execução Trabalhista
Completude da atividade
jurisdicional – A Execução
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
48
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
10/3/09
9h
Exercício jurisdicionaltutelado e trocas de experiências com
outros magistrados
Socialização de audiências e temas
decorrentes da redação de sentenças
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
10h30 Temas contemporâneos de Direito
Dissídio de Representatividade
na 1ª e 2ª instâncias12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
11/3/09
9h
Relacionamento interpessoal; qualidade de vida no ambiente do trabalho e subjetividade
do juiz
Gestão das Atividades
Jurisdicional e Administrativa
PSICÓLOGO
PEDAGOGO
10h30
Subjetividade do juiz e inserção administrativo-funcional no quadro da
magistratura
Construindo a Identidade o
Grupo de Juízes do XXIII Concurso
PSICÓLOGO
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado Audiências
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIODISCIPLINA /
BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/TUTOR FORMAÇÃO
11/3/09
9hDireitos fundamentais sociais no mundo do
trabalho
Princípios Gerais do Direito
10h30
Direitos fundamentais sociais no mundo do
trabalho e elementos do trabalho e da produção
na sociedade contemporânea
Princípios do Direito do Trabalho
12h Intervalo para o almoço
13h30 Exercício jurisdicional tutelado
Vídeo de Entrevistas da TV
ANAMATRA
15h30Relacionamento interpessoal e institucional
O Juiz Substituto e os
Relacionamentos Institucionais
49
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
12/3/09
9h
Inserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura e integração e troca de
experiências profissionais com outros
magistrados
Mesa Redonda - Enfoque
Jurisdicional e Administrativo do
Juiz
12h Intervalo para o almoço
13h30Encerramento e
entrega dos certificados
50
2ª Etapa do Módulo Regional
FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO
4 SEMANAS TEMÁTICAS
Legenda de cores:
atividade componente do “bloco de disciplinas básicas”atividade componente do “bloco de disciplinas complementares”atividade componente do “bloco de estágios”
SEMANA “IDENTIDADE E ATUAÇAO DO MAGISTRADO”
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
8h30 Abertura da semana temática
Direção e Coordenação da Ematra XV
9h Deontologia da Magistratura
10h30Integração e troca de
experiências profissionais entre os juízes
Desafios dos primeiros meses de
atuação do juiz12h Intervalo para o almoço
13h30 Relacionamento interpessoal
SOCIÓLOGOOU
PSICÓLOGO
15hTemas contemporâneos de Direito sob a óptica
transdisciplinar
Seminário: Construção do
Itinerário Formativo do Juiz
PEDAGOGO
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
51
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9hInserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
Um encontro com a Corregedoria
(socialização das principais dificuldades
encontradas)
DESEMBARGADOR
CORREGEDOR-REGIONAL
10h30 Subjetividade do juiz PSICÓLOGO12h Intervalo para o almoço
13h30Temas contemporâneos do Direito sob a óptica
transdisciplinarFILÓSOFO
15hTrocas de experiências profissionais entre os
juízes
Reflexão conjunta sobre temas
discutidos no dia
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS LOCAL DA VISITA PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h às17hVisita Técnica a
instituição privada
a ser definido oportunamente pela
coordenação do curso
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO
PROFESSOR/
TUTORFORMAÇÃO
9h Atividade reflexiva sobre a Visita Técnica
Socialização de observações e
conclusões da Visita Técnica
10h30 Temas contemporâneos de Direito a definir
12h Intervalo para o almoço
13h30 Integração e troca de experiências profissionais
Reflexão e relatório de conclusões
referentes ao tema da palestra anterior
- -
15h Segurança pessoal e familiar
ESPECIALISTA NA ÁREA DE
SEGURANÇA NA MAGISTRATURA
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
52
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9hTemas contemporâneos de Direito sob a óptica
transdisciplinara definir
10h30 Integração e troca de experiências profissionais
Grupo focal para levantamento de
necessidades formativas
PEDAGOGOOU
PSICÓLOGO
12h
13h30 Integração e troca de experiências profissionais
Socialização de experiências em
tentativas de conciliação
15h Temas contemporâneos de Direito
A Ética na Tentativa de Conciliação
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
16hPreenchimento das
avaliações (Escola e reflexiva)
16h30 Encerramento da semanatemática
Direção e Coordenação da Ematra XV
SEMANA “RELAÇÕES INSTITUCIONAIS”
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
8h30 Abertura da semana temática
Direção e Coordenação da Ematra XV
9hIntegração e trocas de
experiências profissionais com outros magistrados
trocas de experiências profissionais do
semestre- -
10h30 Administração judiciária de Vara do Trabalho
12h Intervalo para o almoço
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15hIntegração e trocas de
experiências profissionais com outros magistrados
Reflexões sobre a palestra anterior
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
53
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
10h30
Formação profissional de servidores, magistrados,
trabalhadores e empreendedores
12h Intervalo para o almoço
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15hIntegração e trocas de
experiências profissionais com outros magistrados
Reflexões sobre as palestras do dia
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
10h30Inserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura
Um encontro com a Comissão de Vitaliciamento
MAGISTRADOS
12h Intervalo para o almoço
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15h Integração e troca de experiências profissionais
Reflexão e relatório de conclusões
referentes ao tema da palestra anterior
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS LOCAL DA VISITA PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h às 17h Visita Técnica a empresas privadas
a ser definido pela coordenação do curso
54
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Relacionamento com entidades privadas afins
Reflexão sobre a Visita Técnica
10h30 Integração e troca de experiências profissionais Grupo focal
12h
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15h Integração e troca de experiências profissionais
Reflexão sobre a palestra anterior
16hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
16h30 Encerramento da semanatemática
Direção e Coordenação da Ematra XV
SEMANA “RELAÇÕES DE TRABALHO”
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
8h30 Abertura da semana temática
Direção e Coordenação da Ematra XV
9hIntegração e trocas de
experiências profissionais com outros magistrados
Trocas de experiências
profissionais do semestre
-
10h30Direitos fundamentais sociais no mundo do
trabalho12h Intervalo para o almoço
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15hIntegração e trocas de
experiências profissionais com outros magistrados
Reflexões sobre a palestra anterior
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
55
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
10h30
Elementos do trabalho e da produção na
sociedade contemporânea
12h Intervalo para o almoço
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15hIntegração e trocas de
experiências profissionais com outros magistrados
Reflexões sobre as palestras do dia
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
10h30
Mecanismos sócio-jurídicos de proteção da
dignidade da pessoa humana
12h Intervalo para o almoço
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15h
Integração e troca de experiências profissionaisprofissionais com outros
magistrados
Reflexão e relatório de conclusões
referentes ao tema da palestra anterior
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS LOCAL DA VISITA PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h às 17h Visita Técnica a empresas privadas
a ser definido pela coordenação do curso
56
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Relacionamento com entidades privadas afins
Reflexão sobre a Visita Técnica
10h30 Integração e troca de experiências profissionais Grupo focal
12h
13h30 Temas contemporâneos de Direito
definido no grupo focal da semana temática anterior
15h Integração e troca de experiências profissionais
Reflexão sobre a palestra anterior
16hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
16h30 Encerramento da semanatemática
Direção e Coordenação da Ematra XV
SEMANA “DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO”
SEGUNDA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
8h30 Abertura da semana temática
Direção e Coordenação da Ematra XV
9hTemas contemporâneos
do Direito sob a ótica transdisciplinar
definido no grupo focal da semana temática anterior
SOCIÓLOGO
10h30Integração e troca de
experiências profissionais entre os juízes
Experiências do Cotidiano na Magistratura
PEDAGOGO /PSICÓLOGO(facilitador da
dinâmica)12h Intervalo para o almoço
13h30Laboratório judicial:
técnicas de instrução processual trabalhista
MAGISTRADO DO TRABALHO
15h
Laboratório judicial: técnicas de
instrução processual trabalhista
MAGISTRADO DO TRABALHO
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
57
TERÇA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS LOCAL DA VISITA PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h às17hVisita Técnica a
instituição privada
a ser definido oportunamente pela
coordenação do curso
QUARTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9h Atividade reflexiva sobre a Visita Técnica
10h30 Tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista INFORMÁTICA
12h Intervalo para o almoço
13h30 Efetividade da execução trabalhista
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
QUINTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9hLaboratório judicial:
técnicas de juízo conciliatório trabalhista
MAGISTRADO
12h Intervalo para o almoço
13h30 Integração e troca de experiências profissionais
Procedimentos das fases de
conhecimento e execução
DIRETOR DE VARA DO
TRABALHO
15hTemas contemporâneos de Direito sob a óptica
transdisciplinar
definido no grupo focal da semana temática anterior
FILÓSOFO
17hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
58
SEXTA-FEIRA
DATA HORÁRIO DISCIPLINA /BLOCO DE ESTÁGIOS TEMA ESPECÍFICO PROFESSOR/
TUTOR FORMAÇÃO
9hTemas contemporâneos de Direito sob a óptica
transdisciplinar
definido no grupo focal da semana temática anterior
EDUCADOR
10h30 Integração e troca de experiências profissionais Grupo focal PSICÓLOGO
OU PEDAGOGO12h
13h30Temas contemporâneos de Direito sob a óptica
transdisciplinarECONOMISTA
15h Integração e troca de experiências profissionais
Procedimentos das fases de
conhecimento e execução
MAGISTRADO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA
16hMomento de
avaliação da escola e reflexiva
16h30 Encerramento da semanatemática
Direção e Coordenação da Ematra XV
59
REFERÊNCIAS
Estatuto da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, aprovado em
Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno, realizada em 2 de outubro de 2003.
KUENZER, A.Z. Conferência “Formação Judicial: Modelos Educativos e Sistemas de Qualidade”, 2007.
KUENZER, A.Z.; ABREU, C.B.M; GOMES, C.M.A. “A articulação entre conhecimento tácito e inovação tecnológica: a função mediadora da educação.” Revista Brasileira de
Educação, v. 12, p. 1-16, 2007.
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da15ª Região, aprovado na
Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 24 de outubro de 2002, DOE de 29
de outubro de 2002.
Resolução nº 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, de 26 de março de 2008.
60
MINUTA do Ato Regulamentar do TRT15ª em conformidadecom a Resolução nº 01/2008 - ENAMAT
ATO REGULAMENTAR GP/EMATRA Nº 01/2008de de 2008
Estabelece os parâmetros para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Desembargador Diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em cumprimento ao deliberado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT:
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 93, inciso IV, e 111-A, par. 2º, inciso I, da Constituição Federal, e o previsto no arts. 2º, incisos II e III, e 5º da Resolução Administrativa nº 1140/06 e nos arts. 2º, inciso III, 7º, inciso IX, 21 e 25 da Resolução Administrativa nº 1158/06, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho;
CONSIDERANDO as sugestões colhidas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SIFMT e apresentadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelas Escolas Judiciais, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e pelo Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho – CONEMATRA;
CONSIDERANDO a determinação expressa no art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 01/08 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT;
CONSIDERANDO o previsto no art. 56 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o disposto no art. 2º do Estatuto da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV;
RESOLVEM editar o seguinte Ato Regulamentar:
Art. 1º A Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho realiza-se em todo o período de vitaliciamento dos Juízes do Trabalho Substitutos em Módulo Regional ministrado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, na forma do presente Ato Regulamentar, e em Módulo Nacional ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, na forma das Resoluções Administrativas nº 1140/06 e nº 1158/06 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, constituindo requisito para o vitaliciamento.
Art. 2º O objetivo geral do Módulo Regional da Formação Inicial é proporcionar ao Juiz do Trabalho uma formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua competência, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos aprofundados para o exercício da função e sua inserção na realidade local.
Parágrafo único. Constituem objetivos específicos principais do Módulo Regional da Formação Inicial:
61
a) desenvolver postura ética, pró-ativa, crítica, independente, humanizadora das relações no âmbito judiciário, garantidora dos princípios do Estado Democrático de Direito e socialmente comprometida com o exercício da função;
b) apresentar visão integradora e democrática do processo, como meio de solução justa dos conflitos nas dimensões jurídica, sociológica, econômica e psicológica;
c) desenvolver habilidades e competências para o Magistrado eficazmente relacionar-se interpessoalmente, relacionar-se com a sociedade e a mídia, argumentar juridicamente na posição de terceiro, administrar a Unidade Judiciária, proferir decisões com suporte nas mais variadas ferramentas jurídicas (eqüidade, analogia, princípios, direito comparado, etc.) e promover a conciliação;
d) propiciar a aquisição de saberes de outros ramos do conhecimento indispensáveis à atividade jurisdicional que não foram objeto de formação acadêmica jurídica específica;
e) integrar-se no contexto sócio-cultural, econômico e político da região do exercício da atividade jurisdicional.
Art. 3º O Módulo Regional de Formação Inicial terá início, de forma preferencial, imediatamente após a conclusão do Módulo Nacional na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, ou, não sendo possível, logo após a posse.
Par. 1º No início do Módulo Regional de Formação Inicial, os Juízes do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento deverão permanecer, no mínimo, 60 dias à disposição da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com integração e alternância de aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola para a progressiva aquisição e aplicação prática de competências na jurisdição, atividades que constituirão a 1ª Etapa do Módulo (FORMAÇÃO INICIAL BÁSICA).
Par. 2º Após a conclusão do período previsto no parágrafo anterior, os juízes em fase de vitaliciamento deverão cumprir, no mínimo, carga semestral de 40 horas-aula e carga anual de 80 horas-aula, preferencialmente ministradas nos meses de junho e novembro do respectivo ano, de atividades de formação inicial até o vitaliciamento, conjugadas entre aulas teóricas e práticas tuteladas sob supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, atividades que constituirão a 2ª Etapa do Módulo (FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO).
Art. 4º O Módulo Regional de Formação Inicial será composto na 1ª Etapa de, no mínimo, 80% das disciplinas discriminadas nos itens a seguir transcritos:
I - bloco de disciplinas básicas, que envolverá os seguintes conteúdos:a) deontologia da Magistratura;b) direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho; c) administração judiciária de Vara do Trabalho; d) relacionamento interpessoal (com partes, Advogados, membros do Ministério Público, outros Magistrados e Servidores); e) técnicas de juízo conciliatório trabalhista; f) técnicas de instrução processual trabalhista; g) efetividade da execução trabalhista; h) tecnologias aplicadas na jurisdição trabalhista; i) temas contemporâneos de direito;
II – bloco de disciplinas complementares, com ênfase em saberes práticos, e que poderá envolver, dentre outros, conteúdos como:a) linguagem jurídica; b) elementos do trabalho e da produção na sociedade contemporânea; c) subjetividade do juiz (emoção e razão); d) mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade da pessoa humana;e) qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho;
62
f) segurança pessoal e familiar;g) formação profissional (de Servidores, Magistrados, trabalhadores e empreendedores);h) inserção administrativo-funcional no quadro da Magistratura;i) relacionamento com entidades privadas afins (entidades sindicais, universidades, associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);
III – bloco de estágios, que será organizado por ocasião de cada Módulo pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, com base em aspectos relevantes observados na prática da jurisdição, e que envolverá, dentre outras atividades:a) laboratório judicial, com simulação de atividades profissionais; b) estágios supervisionados em instituições afins públicas (como unidades da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego, e ofícios do Ministério Público do Trabalho) e privadas (como entidades sindicais e empresas), sempre do âmbito regional ou local de inserção profissional do Magistrado; c) integração e troca de experiências profissionais com outros Magistrados e Servidores; d) exercício jurisdicional tutelado, em atividades práticas, para progressiva aquisição de competências sob supervisão da Escola. e) estágios supervisionados nas Secretarias das Varas do Trabalho.
Par. 1º As atividades previstas na 2ª Etapa do Módulo Regional de Formação Inicial (art. 3º, par. 2º, deste Ato Regulamentar) serão ministradas, no período de vitaliciamento, em 4 (quatro) semanas temáticas, com carga semestral de 40 horas-aula, tendo como disciplinas mínimas as discriminadas nos itens I e II, consoante ANEXO I. O conteúdo detalhado no item III (bloco de estágios) poderá ser aproveitado neste período, conforme o tema específico da semana.
Par. 2º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, quando da elaboração do cronograma de atividades referente ao Módulo Regional de Formação Inicial deverá priorizar, como princípio metodológico, a transdisciplinaridade.
Art. 5º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV deverá desenvolver projeto didático-pedagógico, a ser elaborado com o suporte de profissionais com formação em pedagogia e em psicologia sob a supervisão do Diretor, do Coordenador e dos membros do Conselho Consultivo e de Programas da Escola, que atenda aos seguintes requisitos mínimos:I - enfatize a formação profissionalizante do Magistrado; II - desenvolva saberes transdisciplinares (da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Psicologia, da História, da Educação, da Informática, da Administração, dentre outras áreas) que permitam o eficiente enfrentamento em Juízo dos conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas; III - introduza métodos de ensino que assegurem a participação ativa dos juízes em formação, a interação e a troca de experiências (como aulas teóricas, práticas tuteladas, estudos de casos, simulações ou outros eventos), de forma presencial ou a distância; e IV - disponha de instrumentos de avaliação da Escola Judicial pelo juiz, de avaliação reflexiva do juiz e de avaliação do juiz pela Escola Judicial, observando, no último caso, a freqüência e o aproveitamento e sempre respeitando a plena liberdade de entendimento e convicção do juiz como Magistrado em formação.
Art. 6º O corpo docente do Módulo Regional será definido livremente pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, devendo ser composto de professores-formadores tecnicamente qualificados e de pluralidade intelectual, preferentemente com experiência profissional, e oriundos tanto da área jurídica (Magistrados, Advogados e Procuradores, por exemplo) como de outras áreas afins com o objeto das disciplinas (Filosofia, Sociologia, Economia, Psicologia, História, Educação, Informática, Administração, dentre outras).
63
Par. 1º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV constituirá um cadastro de corpo docente fixo, específico para cada Etapa do Módulo, composto de profissionais com aptidão para exercer a função de professor-formador na respectiva área do conhecimento exigida neste Ato Regulamentar, e organizará nos meses de maio e outubro um encontro com sua participação para a exposição do método pedagógico adotado pela Escola, em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
Par. 2º A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV encaminhará ao corpo docente escolhido para ministrar as aulas do Módulo Regional, em caso de não comparecimento justificado pelo professor-formador ao encontro delineado no par. 1º, material (impresso ou virtual) expondo o método pedagógico adotado pela Escola que deverá ser observado pelo profissional quando da preparação da atividade a ser desenvolvida com os juízes.
Art. 7º Durante o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará juízes de 1ª Instância para atuarem como tutores dos juízes em formação, os quais deverão participar das atividades práticas e reflexões dela decorrentes, em consonância com os princípios definidos em seu Projeto Pedagógico para a Formação Inicial Básica e Continuada do Juiz do Trabalho Substituto em processo de vitaliciamento.
Art. 8º Após o período de Formação Inicial Básica, a Escola designará novos juízes tutores para atuar como fonte e recurso de apoio durante todo o período de vitaliciamento.
Art. 9º Para a execução do Módulo Regional de Formação Inicial, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV poderá, de forma parcial e por razões de eficiência e conveniência administrativa, celebrar convênio com outras Escolas de Magistratura Judiciais, Associativas ou Fundacionais, ainda que de diversa região geoeconômica, e com Instituições de Ensino Superior reconhecidas na forma da lei, mas sempre com supervisão direta das atividades e com controle dos instrumentos de avaliação.
Art. 10 Para o cumprimento no disposto no presente Ato Regulamentar e o previsto no inciso IX do art. 7º da Resolução Administrativa nº 1158/06 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV deverá, até o final do mês de fevereiro de cada ano, encaminhar à ENAMAT relatório circunstanciado das atividades de formação inicial desenvolvidas no ano anterior relativamente aos Juízes do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento, devendo constar a carga horária cumprida e a natureza das atividades.
Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Ematra XV, ouvidos o Coordenador e o Conselho Consultivo e de Programas.
Art. 12 Este Ato Regulamentar entrará em vigor na data de sua publicação, e deverá ser observado, no que couber, aos Juízes Substitutos que se encontram, na presente data, em período de vitaliciamento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJODesembargador Federal do Trabalho
Presidente do TRT da 15ª Região
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPERDesembargador Federal do Trabalho
Diretor da Ematra XV
64
ANEXO I
2ª Etapa do Módulo Regional
FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ATÉ O VITALICIAMENTO
TEMA DA SEMANA CONTEÚDO (art. 4º)
“Identidade e Atuação do Magistrado”
1. deontologia da Magistratura;2. relacionamento interpessoal (com partes, Advogados,
membros do Ministério Público, outros Magistrados e Servidores);
3. subjetividade do juiz (emoção e razão); 4. segurança pessoal e familiar;5. temas contemporâneos de direito.
“Relações Institucionais”
1. administração judiciária de Vara do Trabalho;2. formação profissional (de Servidores, Magistrados,
trabalhadores e empreendedores);3. inserção administrativo-funcional no quadro da
Magistratura;4. relacionamento com entidades privadas afins
(entidades sindicais, universidades, associações comerciais, entidades de defesa de grupos discriminados, etc.);
5. temas contemporâneos de direito.
“Relações de Trabalho”
1. direitos fundamentais sociais no mundo do trabalho; 2. elementos do trabalho e da produção na sociedade
contemporânea; 3. mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade
da pessoa humana;4. qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho;5. temas contemporâneos de direito.
“Direito Processual do Trabalho: Princípios e Aplicação”
1. técnicas de juízo conciliatório trabalhista; 2. técnicas de instrução processual trabalhista; 3. efetividade da execução trabalhista; 4. tecnologias aplicadas na jurisdição
trabalhista; 5. temas contemporâneos de direito.
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