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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS SOBRE A INSTRUÇÃO DA CMVM Nº 8/2016 APLICÁVEL AOS ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLETIVO MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

Lisboa, 24 de janeiro de 2018Departamento de Informação e Tecnologia

• Os ficheiros AIM e AIF devem ser remetidos à CMVM, via Extranet, em formatoXML, de acordo com as especificações definidas pela ESMA e disponibilizadas pelaCMVM.

• Para efeitos de validação da estrutura dos ficheiros XML, foram disponibilizados osrespetivos XSDs (XML Schema Definition):

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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS

XML AIM123456020171231.XML

XSDAIFMD_DATMAN_V1.2.xsdAIFMD_REPORTING_DataTypes_V1.2.xsd

XML AIF12345644440000020171231.XML

XSDAIFMD_DATAIF_V1.2.xsdAIFMD_REPORTING_DataTypes_V1.2.xsd

Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários

• Fases do processamento de ficheiros AIM e AIF:

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XML

Verificação da nomenclatura do ficheiro e

autorizações de reporte

Verificação da estrutura do ficheiro (XML está

de acordo com o XSD?)

Verificação de erros de conteúdo

AIM123456020171231.XML

RE_20180123155922123456X00_AIM123456020171231.XML

FIL

FMV

CMV

CAM

OK

Integração da informação na BD da CMVM

XML

Envio da informação à ESMA


• Os ficheiros XML deverão ser previamente validados antes de serem remetidos àCMVM.

• No caso de serem remetidos vários ficheiros, relativos à mesma informação, nomesmo dia, apenas será processado o mais recente.

• O ambiente de testes mantem-se operacional. O processo batch é executado 2xpor dia, às 13:00h e 00:00h. Os ficheiros deverão ser remetidos com a extensãoXMLT.

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Ficheiro AmbienteAIM123456020173112.XMLT TestesAIM123456020173112.XML Produção


• Casos de erro mais frequentes:

• Caso 1 – Recibo de processamento de um ficheiro remetido com a codificaçãodiferente de UTF-8

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RE_20180123155922123456X00_AIM123456020161231.XML


• Caso 2 – No ficheiro remetido o atributo noNamespaceSchemaLocation nãoestá definido ou apresenta um valor inválido

• Caso 2 – Recibo do processamento do ficheiro

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RE_20180123165456123456X00_AIF12345644440000020151231.XML

AIF12345644440000020151231.XML


• Caso 3 – Ficheiro com estrutura incorreta (erros FIL)

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AIM123456020161231.XML


• Caso 3 – Recibo do sistema ao ficheiro com estrutura incorreta

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RE_20180123165456123456X00 _AIM123456020161231.XML


• Caso 4 – Ficheiro com estrutura incorreta (erros FIL)

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AIM123456020161231.XML


• Caso 4 – Recibo do sistema ao ficheiro com estrutura incorreta

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RE_20180123165456123456X00 _AIM123456020161231.XML


• Recibo de um ficheiro AIM integrado com sucesso na Base de Dados daCMVM:

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RE_20180123165456123456X00 _AIM123456020161231.XML


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• A informação reportada pode estar sujeita a cancelamentos ou correções.

• Os registos a corrigir deverão ser reportadas e identificados como Amendments(AMND).

• É permitida a correção de todos os campos do ficheiro excepto: AIFMNationalCode, AIFNationalCode, ReportingPeriodType, ReportingPeriodYear.

• A informação deve ser novamente remetida de forma integral, com o elemento FilingType = AMND.

• Os registos enviados com FilingType=INIT que já tenham sido carregados na BD, não serão considerados no processo de integração.


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• Correções à informação enviada – Amendments

AIM123456020170529.XML


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• Cancelamento de registos enviados – Cancellations

• O sistema procede ao cancelamento do registo, previamente integrado na BD,identificado pelos campos apresentados, exceto o campoCancelledRecordFlag, que deve ser preenchido com ‘C’.

AIM123456020170529.XML


OBRIGADO

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