Esclarecimentos Sobre a Bolsa de Contratação de Escola
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7/17/2019 Esclarecimentos Sobre a Bolsa de Contratação de Escola
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Esclarecimentos sobre a Bolsa de Contratação de Escola (BCE)
2015/2016
1.
Um candidato colocado em CI/RR, com horário completo e anual, continua em concurso na
BCE?
Sim. Um candidato com horário completo e anual (22h/25h), colocado em CI/RR ou BCE, continua a
concurso para efeitos de acumulação (vd. ponto 3, da Nota Informativa do dia 1 de setembro de 2015).
2.
Se for selecionado(a) para um horário em BCE, quanto tempo tenho para aceitar e onde aceito? A aceitação é feita exclusivamente por via eletrónica durante um período de 24 horas, ou seja, até às
23h59 do dia útil seguinte ao da seleção.
3.
Após a aceitação da colocação, quanto tempo tenho para me apresentar?
A apresentação é feita até ao segundo dia útil após a seleção do candidato na plataforma.
4.
Que implicações tem a aceitação de um horário em sede de BCE?
Ao aceitar um horário pela BCE sai definitivamente da Reserva de Recrutamento.
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5.
Quais as consequências de uma não aceitação ou não apresentação?
A não aceitação de colocação ou a não apresentação implicam a anulação da colocação e a
impossibilidade de poder vir a realizar contrato com o MEC no presente ano em CI/RR, BCE e CE.
6.
Quando é que as penalizações não surtem efeito?
Não há lugar a penalizações quando o candidato obtém colocações simultâneas e aceite uma delas
e, também, quando já está colocado e não pode aceitar o novo horário por incompatibilidade de
horários.
7.
Existe penalização para um candidato que não comprove total ou parcialmente os dadosrelativos aos subcritérios?
Sim. A não comprovação de dados implica a anulação da colocação e a impossibilidade de poder vir
a realizar contrato com o MEC no presente ano em CI/RR, BCE e CE.
8.
Se denunciar contrato, dentro do período experimental, tenho alguma penalização?
Sim. A denúncia de contrato, dentro do período experimental, implica a retirada definitiva da Reserva
de Recrutamento.
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9.
Quais as consequências em denunciar um contrato obtido em sede de BCE dentro do período
experimental?
Não poderá obter nova colocação nesse AE/ENA, mas manter-se-á a concurso nas restantes escolas
da BCE. Também sai definitivamente da Reserva de Recrutamento.
10.
O que acontece se denunciar contrato fora do período experimental?
A denúncia de um contrato fora do período experimental implica a impossibilidade de poder vir a
realizar contrato com o MEC no presente ano em CI/RR, BCE e CE.
11.
Quantos contratos posso denunciar? Apenas pode denunciar o primeiro contrato e dentro do período experimental para não sofrer nenhuma
penalização.
12.
Existe a possibilidade de desistir do concurso de BCE? Quando?
Sim. A desistência parcial ou total da BCE está prevista na lei e está disponível durante todo o anoletivo. A aplicação para o efeito será disponibilizada pela DGAE.
© Luís Cansado