Esclarecimento urgente aos trabalhadores Caixa Seguros
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SINAPSA CCT SEGUROS ESCLARECIMENTO URGENTE AOS TRABALHADORES DA CAIXA SEGUROS A Direcção - 1 de Fevereiro de 2012 Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins PORTO - [email protected] LISBOA - [email protected] COIMBRA - [email protected] www.sinapsa.pt INFORMAÇÃO O ACTUAL CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO, cujo texto consolidado foi publicado no BTE n.º 32, de 29 Agosto de 2008, MANTÉM-SE EM VIGOR, em todos os seus efeitos e assim continuará, enquanto não subscrevermos outro. Relembramos que, para além da vontade manifestada pela APS quanto à sua caducidade, prevaleceu a Lei, pois o Ministério do Trabalho não deu razão à pretensão da Associação Patronal, conforme despacho de 5 de Abril de 2011, que em devido tempo difundimos, tendo recusado publicar o aviso requerido pela APS, já que o CCT não caducou, nem a publicação do novo CCT – subscrito pela APS, pelo STAS e pelo SISEP – o fez caducar. Face à posição da Caixa Seguros, hoje por si difundida, através da Direcção de Administração de Pessoal, REAFIRMAMOS: O facto da Administração do grupo Caixa Seguros considerar, de forma prepotente e unilateral, a caducidade do CCT a que estamos vinculados, não significa que a sua posição tenha força de Lei. Assim: O SINAPSA CONTINUARÁ A DEFENDER INTRANSIGENTEMENTE A APLICAÇÃO DO ACTUAL CCT (EM VIGOR) AOS SEUS ASSOCIADOS E ESTARÁ ATENTO A TODAS AS MANOBRAS DILATÓRIAS E/OU INTIMIDATÓRIAS QUE, EVENTUALMENTE, SEJAM PRODUZIDAS PARA LHES IMPOR O ACORDO APS/STAS/SISEP. NESTE SENTIDO, ALERTAMOS QUE A LEI ESTABELECE PRINCÍPIOS DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS SINDICATOS E PROÍBE AS ENTIDADES EMPREGADORAS DE INTERVIR ACTIVAMENTE NAS OPÇÕES DOS TRABALHADORES SOBRE QUESTÕES DE CARÁCTER SINDICAL, NOMEADAMENTE A ESCOLHA A TOMAR FACE À EXISTÊNCIA DE DIFERENTES CCT`S COM DIFERENTES SINDICATOS OUTORGANTES. CASO O FAÇAM, ESTARÃO A VIOLAR O ART.º 405º, Nº.2, DO CÓDIGO DO TRABALHO, QUE VAI AO PONTO DE PUNIR, COM PENA DE PRISÃO ATÉ UM ANO, OS ADMINISTRADORES, DIRECTORES E OUTROS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELA VIOLAÇÃO DAS REGRAS REFERIDAS, E QUE PUNE AS EMPRESAS COM PENA DE MULTA (ART.º 407º, DO CÓDIGO DO TRABALHO). AOS NÃO SINDICALIZADOS, Convidamos a sindicalizarem-se no SINAPSA para assegurarem os direitos consignados no nosso CCT.
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S I N A P S A CCT SEGUROS
ESCLARECIMENTO URGENTE AOS TRABALHADORES DA CAIXA SEGUROS
A Direcção - 1 de Fevereiro de 2012
SINDICALIZA-TE NO SINAPSA
E MANTÉM OS DIREITOS CONSIGNADOS NO NOSSO CCT
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e AfinsPORTO - [email protected] LISBOA - [email protected] COIMBRA - [email protected]
www.sinapsa.pt
INFORMAÇÃO
O ACTUAL CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO, cujo texto consolidado foi publicado no BTE n.º 32, de 29
Agosto de 2008, MANTÉM-SE EM VIGOR, em todos os seus efeitos e assim continuará, enquanto não
subscrevermos outro.
Relembramos que, para além da vontade manifestada pela APS quanto à sua caducidade, prevaleceu a Lei,
pois o Ministério do Trabalho não deu razão à pretensão da Associação Patronal, conforme despacho de 5 de
Abril de 2011, que em devido tempo difundimos, tendo recusado publicar o aviso requerido pela APS, já que
o CCT não caducou, nem a publicação do novo CCT – subscrito pela APS, pelo STAS e pelo SISEP – o fez
caducar.
Face à posição da Caixa Seguros, hoje por si difundida, através da Direcção de Administração de Pessoal,
REAFIRMAMOS:
O facto da Administração do grupo Caixa Seguros considerar, de forma prepotente e unilateral, a caducidade do
CCT a que estamos vinculados, não significa que a sua posição tenha força de Lei.
Assim:
O SINAPSA CONTINUARÁ A DEFENDER INTRANSIGENTEMENTE A APLICAÇÃO DO ACTUAL CCT (EM VIGOR) AOS SEUS
ASSOCIADOS E ESTARÁ ATENTO A TODAS AS MANOBRAS DILATÓRIAS E/OU INTIMIDATÓRIAS QUE, EVENTUALMENTE,
SEJAM PRODUZIDAS PARA LHES IMPOR O ACORDO APS/STAS/SISEP.
NESTE SENTIDO, ALERTAMOS QUE A LEI ESTABELECE PRINCÍPIOS DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS SINDICATOS
E PROÍBE AS ENTIDADES EMPREGADORAS DE INTERVIR ACTIVAMENTE NAS OPÇÕES DOS TRABALHADORES SOBRE
QUESTÕES DE CARÁCTER SINDICAL, NOMEADAMENTE A ESCOLHA A TOMAR FACE À EXISTÊNCIA DE DIFERENTES CCT`S
COM DIFERENTES SINDICATOS OUTORGANTES. CASO O FAÇAM, ESTARÃO A VIOLAR O ART.º 405º, Nº.2, DO CÓDIGO
DO TRABALHO, QUE VAI AO PONTO DE PUNIR, COM PENA DE PRISÃO ATÉ UM ANO, OS ADMINISTRADORES,
DIRECTORES E OUTROS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELA VIOLAÇÃO DAS REGRAS REFERIDAS, E QUE PUNE AS
EMPRESAS COM PENA DE MULTA (ART.º 407º, DO CÓDIGO DO TRABALHO).
AOS NÃO SINDICALIZADOS,
Convidamos a sindicalizarem-se no SINAPSA para assegurarem os direitos consignados no nosso CCT.
