Escadaria PerigosaEspaço público

Figueira da Foz, Janeiro de 2016

Autor: João Miguel C. G. Vaz

Tel. 965784613 / joao.vaz.71@gmail.com

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Acesso norte à Esplanada Silva GuimarãesAs deficiências de segurança apontadas a estas escadas são manifestas, evidentes a qualquer leigo na matéria. O espaço público em apreço, da responsabilidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz, não cumpre com os requisitos legais vigentes DL nº163/2006 de 8 de Agosto.Assim destacam-se os seguintes aspetos:

1. O corrimão de apoio termina no primeiro patamar das escadas. Ou seja não cumpre com a sua função, permitir que o peão desça apoiado toda a escada.

2. O piso em dias molhados é escorregadio e não contrastante.

3. Verifica-se a 06.01.2016 que há muitos vidros partidos (restos de garrafas de cerveja) espalhados por todas as escadas.

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Regras não cumpridas pela Escadaria da Esplanada Silva Guimarães• Secção 1.3 - Escadarias na via pública:

• 1.3.1 - As escadarias na via pública devem satisfazer o especificado na secção 2.4 e as seguintes condições complementares:

• 1) Devem possuir patamares superior e inferior com uma faixa de aproximação constituída por um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso;

• 2) Devem ser constituídas por degraus que cumpram uma das seguintes relações dimensionais:

• 3) Se vencerem desníveis superiores a 0,4 m devem ter corrimãos de ambos os lados ou um duplo corrimão central, se a largura da escadaria for superior a 3 m, ter corrimãos de ambos os lados e um duplo corrimão central, se a largura da escadaria for superior a 6 m.

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Há falta de contraste visual entre degraus

As normas técnicas do DL 163/2006 exigem um contraste visual eficaz em vários pontos do percurso acessível.

É necessário assegurar a existência de uma “cor contrastante” nos seguintes elementos:

• … Escadarias na via pública (cf. 1.3.1, alínea 1);

• … … … Degraus isolados ou escadas constituídas por menos de três degraus (cf. 2.4.10);

A exigência de contraste deve considerar-se: faixas antiderrapantes requeridas junto ao focinho dos degraus (cf. 2.4.3, al. 5), onde se requer uma “sinalização visual”.

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Vidros partidos – ausência de controlo da limpeza do espaço público

Cinco dias após a Festa de Final de Ano, e três dias após as Festas, o espaço público continua por limpar (mesmo zonas pedonais nobres) dos vidros partidos.

Aparentemente os vidros partidos foram “varridos” para as escadas , dada a elevada concentração de cacos numa área tão reduzida.

Estes vidros facilmente originam acidentes muitos graves.

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Conclusão e solicitação

• Falta garantir a eficácia do espaço público por parte da Câmara Municipal da Figueira da Foz, evitando acidentes graves que ocorrem frequentemente (muitos não registados nem comunicados às entidades).

• Solicito que seja aplicado o DL 163/2006, nomeadamente corrigindo obras mal executadas e agindo proactivamente.

• Recomenda-se que sejam assinalados eventuais perigos (piso escorregadio, falta de corrimão) em zonas propensas a acidentes.

• Maior investimento na proteção dos peões, especialmente aos mais vulneráveis (idosos e crianças) por parte da CMFF.

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