7/24/2019 Erros e Dvidas Dir. Administrativo

1/20

Quando um Prefeito comete um ato relacionado indistino entre os patrimnios pblico e privado, ele est violandoo princpio da

a) impessoalidade.

b) eficincia.

c) publicidade.

d)moralidade.

e) finalidade.

MORA !"A"# $$% O princpio da moralidade torna &urdica a e'i(ncia de atua *o + !-A dos a(entes da administ p blica. A denominadaMORAL ADMINISTRATIVA di ere da moral com!m, &ustamentepor ser "!r#dica e pela possibilidade deinvalidao dos atos administrativos /ue se&am praticados com inobserv0ncia deste princpio.

O princpio das!premacia do interesse pblico

a) 1 2ierar/uicamente superior aos demais princpios, impondo$se sempre /ue 2ouver conflito entre o interesse p bo interesse particular.

b) foi substitudo pelo princpio da indisponibilidade dos bens p blicos, posto /ue as decis3es /ue visam ao atendimdo interesse p blico n*o colidem mais, na atualidade, com os interesses privados.

c) depende de interpreta *o docontedo no caso concreto, no se aplicando aprior#stica o! isoladamente, semconsiderar osdemais princ#pios e asdemais normas /ue se apli/uem aos diversos interesses contrapostos, p blicos e privados.

d) 1 aplicado /uando ine'iste disposi *o le(al para orientar determinada atua *o, posto /ue, em 2avendo, 1 tpico cade incidncia do princpio da le(alidade.

e) depende essencialmente do princpio da le(alidade, uma ve4 /ue, para sua inte(ral aplica *o e validade, 1 necess/ue e'ista 5$rinc#pio Impl#cito no demanda previso e%pressa) norma le(al e'pressa nesse sentido.

Decreto do Poder #'ecutivo Municipalrestrin&i! a circ!lao de ve#c!los em determinado 2orrio em permetroidentificado da cidade, sob o fundamento de /ue a restri *o seria necessria paramel'oria da (!alidade do ar na re(i*o,comprovadamente inade/uada por medidores oficiais. A medida, considerando /ue o poder e'ecutivo municipal ten2acompet)ncia material para dispor sobre a ordenao do tr* e&o e se&a constitucionalmente obri(ado a tutela do meioambiente,

a) insere$se nopoder re&!lamentar do +%ec!tivo, S+ as disposi 3es dodecreto m!nicipal estiverem e%plicitandonormas le&ais /ue estabele am asdiretri,es de ordenao do sistema vi*rio com vistas a preserva *o da /ualidade doar.

b) 1 e'press*o da faceta disciplinar do poder re(ulamentar, /ue pode se prestar a restrin(ir a esfera de interesses dosadministrados, com vistas ao atendi mento do interesse p blico.

c) 1 e'press*o do poder disciplinar, na medida em /ue 2ouve limita *o, ainda /ue le(al, dos direitos individuais dosadministrados.

d) insere$se no poder normativo do #'ecutivo Municipal, /ue pode editar atos normativos aut6nomos disciplinando assuntos de interesse local da comunidade.

e) e'cede o poder re(ulamentar, /ue se restrin(e disciplina de or(ani4a *o administrativa do ente, devendo essasdisposi 3es constarem de lei forma

7/24/2019 Erros e Dvidas Dir. Administrativo

2/20

"eterminado ente federado encamin2ou antepro&eto de lei ao poder le(islativo para edi *o de lei autori4ativa daalienao onerosa de bens im-veis, da /ual constava, al1m do valor mnimo, odestino do prod!to do ne(7cio &urdicoa ser celebrado mediantepr.via licitao pblica. A conduta da Administra *o p blica 1 e'press*o do princpio da

a) moralidade, na medida em /ue bens im7veis inservveis devem ser, obri(atoriamente, alienados onerosamente peAdministra *o, mediante dispensa de licita *o

b) le(alidade, na medida em /ue bens im7veis inservveis devem ser, obri(atoriamente, alienados onerosamente pelaAdministra *o, mediante dispensa de licita *o.

c) eficincia, sendo &u4o discricionrio a aliena *o (ratuita ou onerosa dos bens, podendo ser dispensado o procedimento de licita *o caso se certifi/ue /ue o valor ofertado no certame seria inferior.

d) eficincia, estando a Administra *o autori4ada a derro(ar as demais disposi 3es le(ais em vi(or, caso se compro/ue o resultado alcan ado seria mais vanta&oso.

e) le&alidade, estando a Administra *o autori4ada a a(ir noslimites da a!tori,ao le&al, compatibili4ando referidasdisposi 3es com ale&islao em vi&or/ incl!sive com as normas (!e disp0em sobre procedimento de dispensa delicitao.

ei 8.999Art. :;. A alienao de bens da Administrao $blica, subordinada e'istncia deinteresse pblico devidamente "!sti icado, serprecedida de avaliao e obedecer s se(uintes normas