Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAIEquipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI

Seminário Inclusão Social como Factor de Sustentabilidade

Faro, Auditório da CCDR, 15 de Dezembro 2006

EnquadramentoEnquadramento

Cimeira de Lisboa (2000)-Método Aberto de Coordenação (MAC)-Planos Nacionais de Acção (PNAI)

Revisão da Estratégia de Lisboa (2005)- Reafirmação da importância da dimensão da

coesão e inclusão social- Maior enfoque na implementação efectiva dos

Planos (níveis regionais e locais) com a mobilização/ participação de todos os actores relevantes

Portugal elaborou três PNAI: 2001-2003, 2003-2005, Actualização| 2005-2006 e 2006-2008

Lugar da inclusão social nos Programas Governamentais

Iniciativas da Presidência da República anunciadas em 25 Abril 2006

EnquadramentoEnquadramento

Orientações - UEOrientações - UE Responder à fraca implementação dos PNAI Melhorar a coordenação com outras estratégias Aumentar o focus estratégico Promover o mainstreaming e a coordenação Manter e reforçar a abordagem multidimensional Fortalecer os mecanismos de governação

- Articulação local, regional e nacional- Envolver todos os actores relevantes- Aumentar a consciencialização pública

Melhorar os mecanismos de monitorização e avaliação- Avaliar o impacto das medidas- Melhorar os dados estatísticos

Impulsionar o intercâmbio de conhecimentos e aprendizagens

PNAI 2006-2008 | PNAI 2006-2008 | ElaboraçãoElaboração

Eixos de referência Selecção de prioridades e medidas

associados a riscos diagnosticados Concentração num número restrito de

prioridades Definição de metas de cariz instrumental Identificação de resultados mensuráveis Articulação com outras estratégias nacionais

Principais actores Comissão Interministerial Grupo de Trabalho do MTSS Grupo de Peritos Fórum Não Governamental para a Inclusão Redes Sociais Comissão Parlamentar de Trabalho e

Assuntos Sociais

PNAI 2006-2008 | PNAI 2006-2008 | ElaboraçãoElaboração

Novas e velhas configurações Significativas taxas de pobreza Grupos com particulares vulnerabilidades Elevado défice de qualificações, insucesso e

abandono escolar Elevadas taxas de desemprego Baixos níveis de protecção social Existência de factores exógenos com

consequência no domínio da pobreza e exclusão social

Contexto nacionalContexto nacional

Contexto nacionalContexto nacional

21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar de

pobreza 22% das mulheres estavam em situação de pobreza,

contra 20% dos homens

Dados de Pobreza em 2004

Incidência da pobreza monetária

Crianças – 23%

Pessoas idosas - 29%

Fonte: Eurostat, SILC.

Contexto nacionalContexto nacionalRisco de pobreza monetária por tipo de recurso económico em 1995 e 2000,

Portugal e NUTS II  Tipo de recurso económico  Rendimento monetário Rendimento total

 Risco de pobreza monetária (%) 1995 2000 1995 2000

Portugal 20,1 19,2 18,3 17,9

Norte 16,8 20,6 15,4 18,4

Centro 26,6 23,6 21,7 19,6

Lisboa e Vale do Tejo 16,1 12,3 16,6 13,1

Alentejo 27,1 22,3 25,8 21,2

Algarve 25,3 25,2 17,6 23,2

Região Autónoma dos Açores 38,0 33,3 31,0 35,9

Região Autónoma da Madeira 34,2 33,1 30,4 31,8

Fonte: Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base nos micro-dados anonimizados do Inquérito aos Orçamentos Familiares 1994/95 e 2000 do Instituto Nacional de Estatística no âmbito do projecto "Medidas de Pobreza e Exclusão Social".

Princípios orientadoresPrincípios orientadores

Cidadania

Responsabilização e mobilização

Integração e multidimensionalidade

Universalidade e diferenciação positiva

Territorialização

Igualdade de oportunidades e perspectiva de género

Estratégia de InclusãoEstratégia de InclusãoPrioridades

I. Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania

II. Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação

III. Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes

Prioridade IPrioridade ICombater a pobreza das crianças e dos idosos,

através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania

Medidas Transversais Programas de apoio à promoção habitacional Reforço da dimensão de inserção no RSI Desenvolvimento de projectos de intervenção em

grupos e territórios de risco Medidas de intervenção e combate ao

sobreendividamento

Prioridade IPrioridade ICombater a pobreza das crianças e dos idosos,

através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania

Medidas Focalizadas - Crianças

Aumento da protecção das famílias monoparentais Melhoria da cobertura da rede de creches Qualificação das intervenções junto de crianças

em risco e institucionalizadas Desinstitucionalização de crianças e jovens

Prioridade IPrioridade ICombater a pobreza das crianças e dos idosos,

através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania

Medidas Focalizadas – Idosos

Redução da pobreza monetária

Reforço da cobertura da rede de equipamentos

Melhoria das condições habitacionais (projecto piloto)

Prioridade IIPrioridade IICorrigir as desvantagens

na educação, formação e qualificaçãoMedidas – prevenção No âmbito do sistema educativo, ao nível do pré-escolar e do 1º

ciclo do Ensino Básico (escola a tempo inteiro)Medidas – intervenção precoce Combate ao insucesso e abandono escolar Elevação dos níveis de qualificação dos jovensMedidas – reparação Qualificação e certificação de adultos em idade activa (jovens

adultos e adultos em risco de exclusão do mercado de trabalho)Medidas – info-exclusão Alargamento dos espaços públicos gratuitos de acesso à internet Aumento de acções de formação no domínio das TIC

Prioridade IIIPrioridade IIIUltrapassar as discriminações, reforçando a

integração das pessoas com deficiência e dos imigrantesPessoas com deficiência

Medidas – Acessibilidade e Informação Melhorar as acessibilidades Garantir uma rede nacional de postos de atendimento

especializadoMedidas – Protecção Social Elevar os níveis de resposta para intervenção precoce Aumentar o número de lugares em equipamentos sociaisMedidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral Criar instrumentos no sistema educativo para alunos com

deficiência Garantir respostas de formação/emprego

Prioridade IIIPrioridade IIIUltrapassar as discriminações, reforçando a

integração das pessoas com deficiência e dos imigrantesImigrantes

Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral Correcção das desvantagens na aprendizagem da língua

portuguesa Melhoria da formação e inserção no mercado de trabalho Medidas – Equipamentos e serviços Alargamento da informação (CNAI, CLAI) Reforço do acolhimento e apoio às vítimas de tráfico de

seres humanosMedidas - Legislativo / organizativo Implementação de dispositivos legais facilitadores da

inserção

GovernaçãoGovernação

Vectores-chave Melhorar a coordenação política Melhorar a coordenação política Simplificar as políticas e racionalizar as Simplificar as políticas e racionalizar as

medidas de política existentes medidas de política existentes Reforçar a mobilização e participação dos Reforçar a mobilização e participação dos

actoresactores Melhorar o acesso à informação Melhorar o acesso à informação

Processo de Acompanhamento e Avaliação Dimensão macroDimensão macro

Dimensão microDimensão micro Rede Social (sistemas de informação e diagnóstico de base territorial)

GovernaçãoGovernação

ACTORES- Comissão interministerial - Focal Points - Grupo de Peritos- Fórum ONG …

INSTRUMENTOS - Sistema de Informação (indicadores estruturais de

coesão social, de acompanhamento e de

resultados)

- Rede de Conhecimento

Importância dos Actores Regionais e Locais no processo de Inclusão Social

Traduzir as estratégias nacionais em acções nos diferentes níveis territoriais

Adequar os recursos nacionais disponíveis às necessidades regionais/ locais

Potenciar os recursos locais no acesso ao emprego, educação e formação, habitação, saúde

Oferecer serviços de proximidade qualificados para a inclusão social de indivíduos e/ ou grupos em situação de maior vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social

GovernaçãoGovernação