EPAMIG promove da Lei Maria da Penha Palmatech Online€¦ · Teófilo Otoni, sexta-feira, 21 de...

Teófilo Otoni,sexta-feira, 21 de agosto de 2.020

Diretor Responsável: Wilmar Souza e Silva

(33) 98851-0806

Edição nº 3.707

CNPJ: 17.709.734/0001-47

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Após denúncia PM prende homem com droga no

Distrito de Sucanga em Poté Página 6

Aníbal Gonçalves [email protected]

PT x CoronavírusRedutores são intervenções de engenharia mais comuns para reduzir a velocidade e prevenir acidentes de trânsito. Mas a solução pode se tornar um problema se alguns critérios na escolha do dispositivo não forem considerados. A má aplicação desses redutores de velocidade – tal como o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), permitiu que um fosse instalado na avenida Getúlio Vargas/praça Tiradentes... Página 3

Agosto Lilás: 14 anos da Lei Maria da Penha

A violência domés-tica contra meninas e mulheres tem sido con-siderada um fenômeno pandêmico. O diálogo intersetorial e inte-rinstitucional agrega ao debate sobre seus impactos na vida das mulheres e também dos homens. A parti-lha de experiências permite reflexões úteis à elaboração conjun-ta de estratégias vi-áveis e aplicáveis às realidades da nossa região - Vale do Mu-curi/MG. Venha par-ticipar da conversa!

Comandante da 15ª RPM, coronel Neir Adriano de Souza, realiza cerimônia de entrega de Medalhas de Mérito Profissional

Na terça-feira (11/08), o comandante da 15ª Região de Polícia Militar, coronel Neir Adriano de Souza, promoveu uma cerimônia de entrega de Medalhas de Mérito Profis-sional aos militares da região. A Medalha se presta a premiar atos de bravura ou ações meritórias praticadas por servidores da ativa e veteranos da Polícia Militar de Minas Ge-rais, e é concedida por meio de ato exarado pelo comandante Geral da PMMG. Página 5

PRF apreende carga de carvão com documentação

fiscal irregularA Polícia Rodoviária

federal fazia patrulha-mento pela BR-116 em Teófilo Otoni, na quarta--feira (19/08), quando os agentes abordaram um caminhão carregado com carvão vegetal e a documentação fiscal apresentava informações divergentes. Página 6

EPAMIG promove Palmatech OnlineA Empresa de Pesquisa

Agropecuária de Minas Ge-rais (EPAMIG) realiza nos dias 21 e 22 de setembro, o Palmatech Online. O evento vai discutir a cultura da pal-ma forrageira e os diversos usos da planta na região do semiárido, com ênfase na utilização para a alimenta-ção do rebanho em períodos de estiagem. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site https://www.pal-matech.com.br/. Página 7

2 Sexta-feira, 21 de agosto de 2020DIÁRIO TRIBUNA


CidadeNegócios mantidos por MEI são dispensados de alvará e licença para funcionar

Começou a 43ª campanha de vacinação antirrábica na zona rural de Teófilo Otoni

A abertura e o funciona-mento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada no dia (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Sim-plificação do Registro e da Legalização de Empre-sas e Negócios (CGSIM), que permite que microem-preendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de libera-ção de atividades econô-micas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de ne-gócios no país mais simples e menos burocrático. Após inscrição no Portal do Empre-endedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcio-namento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imedia-to de suas atividades. As fis-calizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realiza-das, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Registro e Legalização de PJ - O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for ex-clusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder

A prefeitura está re-alizando a 43ª campanha de vacinação antirrábica na área rural de Teófilo Otoni no período de 19 a 27 de agosto de 2020. A meta é atingir 10 mil animais na zona rural e posteriormente, 14 mil na zona urbana. Veja abaixo a programação de vacinação na zona rural até a próxima segunda-feira (24/08).

N a q u a r t a - f e i r a (19/08), das 08 às 16h foi realizada na Colônia Mestre Campos, Bon-fim, Lajinha do Bon-fim, Mucuri, Mucaia, Pedra D´água, Mutum (Adão Barroso), Serra do Honór io , Cr isó l i -ta, Santa Bárbara, Os Bispos e Manain. Na quinta-feira (20), em Topázio, Antônio Beri-

à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, ape-nas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empre-sarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial. Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, pro-piciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Subcomitês nos es-tados - Outra resolução aprovada pelo CGSIM re-gulamenta a criação de sub-comitês estaduais para esti-mular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do regis-tro e legalização de empre-sários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos

caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

Bombeiros - O comitê também aprovou resolução que institui a classificação nacional de “médio risco” para os corpos de Bombei-ros. A medida possibilitará que a empresa, mediante autodeclaração de que cum-pre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências, possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia.

A nova classificação de médio risco amplia o concei-to de estabelecimentos com área construída de até 750 (metros quadrados) m² para até 930 m². Para o Ministério da Economia, a mudança deve impactar na redução no tempo de abertura de empre-sas e está alinhada com os parâmetros adotados pelo ranking do relatório Doing Business do Banco Mun-dial. Esse relatório traz aná-lises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas econo-mias. (Agência Brasil).

lo, Corgão, Fumaça, Li-meira, Córrego Dantas, Zabelê, feixes e Cristal.

Nesta sexta-feira (21), das 08 às 16h, a vacinação será em Rio Pretinho, Inve-ja, Beija Flor, Barra Nova, Maravilha, São Julião, Volta Bala, Bamberg, Três Paus e Córrego São João. Na segunda-feira

(24), no mesmo horário, a vacinação será em Pedro Versiane, Crispim Jaques, Homero Barbosa, Turma 36, Palmital, Assenta-mento – MST, Itamunhec, Santaninha, Chapadinha, Lapinha e Santa Maria. No sábado e domingo (22 e 23 de agosto), não haverá vacinação.

Teófilo Otoni registra 1.716 casos positivos e 75

óbitos até 20/08/2020A Secretaria Municipal

de Saúde divulgou boletim epidemiológico na noite desta quinta-feira (20/08), confirmando o registro de 1.716 casos positivos de Covid-19 em Teófilo Oto-ni, 19 a mais nas últimas 24 horas, e registrou mais 01 óbito totalizando 75 até esta data. Dos 1.716 casos, 1.401 pessoas estão recu-peradas, 11 internadas em ala, 08 em UTI e 221 estão em isolamento domiciliar. Das pessoas infectadas, 923 são do sexo feminino e 793 do sexo masculino.

Dos 146 suspeitos em investigação e monitora-mento, 138 pessoas estão em isolamento domiciliar, 07 internadas em ala, não tem nenhuma pessoa inter-nada em UTI e tem 01 óbi-to em investigação aguar-dando resultado de exame laboratorial. Das 8.301 investigações concluídas, 5.802 foram descartadas por exame laboratorial e 2.499 monitoramentos fo-ram concluídos por critério clínico. Até esta data foram notificadas 10.163 pessoas.

Nesta data o boletim informa o registro de mais um óbito por complicações causadas pela Covid-19. O 75º óbito ocorreu nesta quinta-feira (20/08/2020) e trata-se de um homem de 63 anos que esteve i n t e rnado no Hosp i -tal Santa Rosália, onde recebeu assistência e tratamento necessários.

Cenário da Covid-19 por bairros de Teófilo Otoni: O Centro registra nesta data 140 casos positi-vos de Covid-19 e continua ocupando o primeiro lugar no número de infectados. Depois vem o Bairro Bela Vista com 107 e Mano-el Pimenta com 104. O Bairro Matinha está com 85 casos, São Cristóvão com 78, Ipiranga com 76 e Marajoara com 62. Os bairros São Jacinto e Concórdia estão com 57 casos cada. O Bairro Castro Pires está com 50, Jardim São Paulo com 43 e Jardim Iracema com 42, Palmeiras com 35, Joaquim Pedrosa com 34, Teófilo Rocha com

30 e Frei Dimas com 28 Os bairros Jardim das Acácias e Vila São João com 27 casos cada. O bairro Mucuri com 26. Os bairros Laerte Laender e Fátima com 25 casos cada. Os bairros Cidade Alta e São Diogo com 24 casos cada. Os bairros Vila Barreiros, Serra Verde e Funcionários com 23 ca-sos cada. O Bairro Taba-jaras com 22. Os bairros Taquara e Vila Betel com 21 casos cada. Os bairros Vila Santa Clara e Grão Pará com 18 casos cada. Bairro Viriato com 17, So-lidariedade 16, Novo Ho-rizonte com 15. Os bairros Vila Esperança e Belvedere com 13 casos cada. Altino Barbosa com 12. Os bairros São Francisco e Lourival Soares da Costa com 10 casos cada. Em unidades prisionais tem 57 casos.

Outras 48 localida-des estão incluídas no boletim, com registro de 01 a 09 casos cada. OBS.: Nos casos relacionados por bairros está incluído o número de recuperados.

3Sexta-feira, 21 de agosto de 2020DIÁRIO TRIBUNA


Aníbal Gonçalves

Eu, meu corpo e minha mente...Os assuntos e as horas andaram em falta comigo e nem o

estresse em excesso [causado por esse novo Coronavírus] ou o riso deixado para depois - e não havia nariz em pé ou salto alto de jogador-estrela, reencontro, técnico filho da mãe ou política dos insensatos que tornassem as coisas diferentes nesta coluna de falta de criatividade e vontade.

Mas o mundo tem mesmo uma lógica curiosa, porque você passa meses ou anos vendo alguém todos os dias, ou porque estuda junto ou porque trabalha junto ou porque vive junto ou porque ama tanto que não sabe viver sem ou porque não tem outra opção, e um dia não vê mais, não encontra mais, não ama mais, não vai à festa de despedida, ao casamento ou ao aniversário, e pronto, acabou-se: vão-se todos para o baú das memórias intocadas, e outros chegam, amam, vivem, tra-balham, decepcionam ou consertam. Vão-se todos e um dia voltam, porque ir é muito bom; poder voltar é melhor ainda.

E assim, enquanto perpasso essas linhas, meu pensamento voou até o poeta Mário Quintana, para quem “Sonhar é acor-dar-se para dentro”. E foi assim que me lembrei do escritor Eduardo Galeano, destacando que o direito de sonhar talvez devesse ser um dos 30 tópicos das Nações Unidas, porque, não fosse por ele, não haveria nenhum outro. Galeano diz que, de posse do direito de sonhar, a vida ia ser diferente.

Diz que haveria nas ruas e avenidas carros sendo atro-pelados por cachorros, justiça e liberdade, ar puro sem veneno dos canos de descarga, mulheres negras na pre-sidência do Brasil e dos Estados Unidos, mulheres índias no comando da Guatemala e do Peru.

Diz que haveria cozinheiros que não acreditam que la-gostas gostam de ser servidas vivas, historiadores que não acreditam que países gostam de ser invadidos, políticos que sabem que gente que tem fome não gosta de demagogia.

Diz que, de posse do direito de sonhar, não haveria noite que não fosse vivida como se fosse a última, nem dia que não fosse vivido como se fosse o primeiro. Diz o que ver-dadeiramente importa, ou devia importar.

E, relembrando Quintana e me escorrando em Ga-leano, foi que me livrei da solitária agonia de estar encarcerado no próprio corpo. Um corpo com um rosto que, às vezes, me faz enxergar toda a história através da retina desfocada dele, da ironia dele.

E ironia, desejo, lembrança, egocentrismo e arrependi-mento às vezes dão mais medo que essa doença Covid-19, e eu preciso me lembrar disso à todo momento, da nossa mania de ser amado sem saber como retribuir, dos escorre-gões que colecionamos sem saber como nos desculpar, dos cinismos, dos exageros, das palavras que não precisávamos ter dito, ou devíamos e não dissemos.

E enquanto o meu corpo, jaz pesado e inerte, minha mente, ao contrário, é capaz de viajar com a leveza de uma borboleta. Uma lição e tanto.

Enquanto isso, em Teófilo Otoni, jáno “clima de eleições municipais”...

Aos domingosDas 8 às 10 horas

Rádio 98 FMwww.radio98to.com.br

PT x CoronavírusRedutores são intervenções de engenharia mais comuns para reduzir a velocidade e prevenir acidentes de trân-sito. Mas a solução pode se tornar um problema se alguns critérios na escolha do dispo-sitivo não forem considera-dos. A má aplicação desses

Sobre o colunistaAníbal Gonçalves é pedagogo, graduado em Administração Escolar, ex-diretor da Escola Estadual de Coroaci - MG [hoje Dona Sinhaninha Gonçalves] e professor de Filosofia, Sociologia e História da Educação. Foi chefe do Departa-mento de Educação Cooperativista da CLTO. Atualmente, jornalista e radialista da 98 FM (Teófilo Otoni).

redutores de velocidade – tal como o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), permitiu que um fosse insta-lado na avenida Getúlio Var-gas/praça Tiradentes – pode levar ao aumento do número de acidentes e prejudicar a fluidez do tráfego, além dos impactos específicos que cada medida gera em termos de conforto aos passageiros e desgaste do veículo.

Dr. Ilter Volmer Martins, médico Provedor do Hospital Santa Rosália, durante entrevista ao vivo ao Encontro Marcado (98 FM, 12-13h) na sexta-feira (14/08), destacando os 124 anos do HSR - referência para mais de um milhão de pessoas da Macrorregião Nordeste pela qualidade de sua medicina e dedi-cação de seus profissionais - completados no dia 12 deste mês.

“Os homens se esquecem dos verdadeiros fins e fazem dos meios os seus objetivos.”Giovanni Papini (1881-1956), poeta, crítico e jornalista italiano.

“Jornalismo é literatura com pressa.”Matthew Arnold (1822-1888), poeta e crítico cultural inglês.

Dra. Paloma Alves dos Santos, médica, 27 anos, solteira, filha de Maria da Soledade Alves Santos “Mara” e Adair Rodrigues dos Santos - uma abnegada profissional da área de saúde na linha de frente contra a Covid-19 em Minas Gerais e no Espírito Santo, faleceu no dia 13 deste mês, em Teófilo Otoni, vitimada por esta patologia. Ao contrário do que foi divulgado por outros veículos da imprensa a Dra. Paloma não tinha comorbidades como pressão alta e Diabetes. Daqui, as nossas condolências aos familiares e amigos da Dra. Paloma.

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Homenagem aos 100 anos deLygia Farias Jordão “Tia Neca”

Lygia Farias Jordão, conhecida como “Tia Neca”, foi casada com João José de Farias e desse relacionamento nasceram 10 filhos: José Carlos,Yassy, Sumaia e Raimundo (estes dois já falecidos) Francisco, Maria das Graças, Maria do Rosário, Maria da Penha, Lygia e João Nuno, 37 netos, 48 bisnetos e 10 tataranetos. Falar de “Tia Neca” neste pequeno espaço é difícil.

Mas vamos falar da sua simplicidade, da sua beleza física e espiritual, da sua doçura e principalmente da sua paciência. Dona de uma voz suave e mansa, nos encanta quando conta os casos acontecidos há quase um século atrás.

Filha mais velha de Carlos Jordão e Maria de Souza, já na sua mocidade estava à frente do seu tempo. O que era motivo de espanto para a sua família. Celebrar o seu centenário é motivo de orgulho e principalmente de agradecimento a Deus por ter nos dado uma mulher tão especial nas vidas de seus familiares e amigos. Seria uma grande festa se não estivéssemos nesse momento de pandemia. “Tia Neca”, seus familiares estão senti-do falta de estar perto da senhora. “Tia Neca”, receba o abraço de toda família que em breve se reunirá para cantar parabéns e lhe cobrir de beijos. Porque chegar aos 100 anos com a sua lucidez tem que ser comemorado em grande estilo. Parabéns, felicidades e que Deus lhê dê vida em abundância.

Beijos no seu abençoado coração, “Tia Neca”.

Independência.O QUE CUSTA MUITO CARO PARA UM JORNAL TER SAI PELO PREÇO DE UMA ASSINATURA PARA VOCÊ.

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Lygia Farias Jordão, “Tia Neca”, completou 100 anos nesta terça-feira (18/08) com lucidez e uma prosa encantadora.

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GeraisIniciativa em Águas

Formosas integra rede de proteção às mulheres

Combater a violência do-méstica e familiar contra a mulher é um desafio permanente. As agressões continuam ocorrendo e se intensificaram no atual momen-to de pandemia do coronavírus, em que muitas pessoas ficam confinadas em suas casas. Na Comarca de Águas Formosas, ini-ciativas implementadas pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda para agilizar o fluxo de atendi-mento às mulheres resultaram em um crescimento expressivo dos pedidos de medidas protetivas que chegam à Vara Única.

Conforme os dados do Sis-tema de Informatização dos Ser-viços das Comarcas (Siscom), em 2017 foram recebidos 12 pedidos de medida protetiva. Em 2018 e 2019 houve uma diminuição, registrando-se 10 e 8 pedidos, respectivamente. Já em 2020, até agosto, foram solicitadas 43 medidas protetivas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Um aumento de mais de 400% em relação ao ano anterior.

Demandas represadas - A partir da constatação da dificulda-de de acesso aos meios públicos de proteção, o magistrado, que está na comarca desde dezembro de 2019, criou um novo fluxo de atendimento às vítimas de violên-cia doméstica e familiar.

O magistrado constatou que as medidas protetivas solicitadas anteriormente estavam reprimidas e deixavam de chegar ao Poder Judiciário, embora houvesse mu-lheres em situação de violência necessitando de serem amparadas pela legislação em vigor. Para aproximar os órgãos de assistência social da região e debater o tema, a comarca realizou o 1º Seminário da Rede Socioassistencial.

No evento e em outras discus-sões, foi diagnosticado que um dos fatores que contribuíam para esse represamento era a falta de atendi-mento especializado na Delegacia de Polícia, que exigia um novo agendamento com retorno da vítima para prestar mais esclarecimentos. O juiz Matheus Moura concluiu que o retorno da vítima significava uma barreira muitas vezes intransponí-vel. A sede da delegacia fica no Município de Águas Formosas e atende outras seis cidades, muitas distantes 40 ou 60km, e não há transporte público regular.

"Além da distância, exigir da vítima que retornasse à delegacia em outro momento servia de desestímulo, dadas as sabidas di-ficuldades simbólicas, psicológicas e emocionais envolvidas no ato de procurar ajuda. O próprio delegado informou que, nos últimos anos, muitas mulheres não retornavam na data agendada", disse.

Novo fluxo de atendimento - Como resultado dos encontros, a Delegacia Civil de Águas For-mosas editou uma portaria na qual determinou que todas as mulheres que comparecerem ao local, sob alegação de terem sofrido qual-quer tipo de violência, seriam ouvidas de imediato, em espaço reservado que preservasse sua intimidade, independentemente de agendamento prévio. Tam-bém ficou definido que todas as vítimas seriam orientadas sobre seus direitos, previstos na Lei 11.340/06 (Maria da Penha), e assinariam termo ma-nifestando se desejavam ou não requerer medidas protetivas.

Segundo o magistrado, ficou estabelecido que, em caso de víti-ma com lesão corporal, o relatório médico seria aceito como elemento inicial e não seria exigida de ime-diato a apresentação de exame de corpo de delito para prosseguimento das instruções penais. O Ministério Público também editou uma reco-mendação com o objetivo de padro-nizar a atuação das Polícias Civil e Militar no enfrentamento à vio-lência doméstica e familiar contra a mulher. No documento, o órgão ministerial recomenda que sejam promovidas reuniões de capacitação com a chefia e os demais servidores para torná-los aptos ao atendimento humanitário e com conhecimento das peculiaridades da Lei Maria da Penha. O atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, por pessoa do sexo feminino.

Além disso, em todos os boletins de ocorrência lavrados pela Polícia Militar relativos a violência doméstica, deverá ser consignado o interesse da vítima em obter medidas protetivas (após orientação). Cópias do boletim de ocorrência deverão ser remetidas ao Ministério Público, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) e ao Conselho Tutelar, se envolver criança ou adolescente.

Judiciário - Tanto na porta-ria da Polícia Civil quanto na re-comendação do MP, ficou definido que, caso seja dia de expediente forense, a vítima será encami-nhada ao fórum da comarca para contato direto com o magistrado logo após sua ida à delegacia.

Segundo o juiz Matheus Moura Matias, essa medida evita a necessidade de expedir mandado para intimação da vítima, trazendo maior celeridade ao processo de concessão de medidas protetivas. Essa mudança no fluxo de atendi-mento é essencial em uma comarca como Águas Formosas, que tem vasta extensão territorial e conta com apenas um oficial de justiça para o cumprimento de todos os

mandados de urgência e de rotina."Além disso, no momento do

atendimento da vítima, a ela é ex-plicado que as medidas protetivas não envolvem questões de natureza cível, de modo que lhe é facultado constituir advogado dativo para propositura de ações de natureza civil (divórcio, ações de alimen-tos), uma vez que não há unidade da Defensoria Pública, para que ela já saia com nome e endereço do advogado dativo", destacou.

Aplicativo - O magistrado acrescenta que tem usado o What-sApp como meio de comunicação entre a parte e o Poder Judiciário. "Trata-se de importante espaço de fala e de rompimento de barreiras para o acesso à Justiça, principal-mente no momento de pandemia por que passamos. Ele não é utiliza-do para esclarecimentos de mérito acerca de eventual ação penal, nem qualquer outra finalidade a não ser deixar a vítima ciente do movi-mento processual, para intimações e notificações de praxe", explica.

O juiz comenta que o What-sApp serve também como canal de comunicação para a vítima, que não precisa comparecer ao fórum ou constituir advogado para se manifestar nos autos, podendo informar mudança de endere-ço ou mesmo a reconciliação com o suposto agressor. Nesse caso, antes de deliberar sobre a revogação das medidas, o juiz aciona a rede de proteção, que encaminha um técnico do Creas para conversar com a mulher.

Para acompanhar os casos de violência doméstica pela rede de proteção, foi criado um grupo de WhatsApp com repre-sentantes de cada um dos órgãos do sistema de Justiça e da rede socioassistencial. No aplicativo são enviadas informações em tempo real sobre os casos de violência doméstica, inclusive para que os órgãos se preparem para o recebimento da vítima.

Retorno - Após a adoção do novo fluxo de atendimento à mu-lher vítima de violência doméstica e familiar, entre março e abril, já foram deferidas 43 medidas pro-tetivas. Em apenas uma, em dados atualizados em agosto, houve um descumprimento, que resultou na prisão preventiva do agressor.

O magistrado comenta que, apesar da conhecida influência da pandemia no aumento da violên-cia, na grande maioria dos casos recebidos em Águas Formosas já existia violência anterior. Apenas duas afirmaram não ter sofrido qualquer tipo de agressão antes da fase de isolamento social. (Asses-soria de Comunicação Institucio-nal – Ascom - Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG).

Sebrae e BDMG firmam parceria para melhorar a gestão financeira dos

pequenos negócios

Para apoiar os pe-quenos negócios afetados pela pandemia, o Sebrae Minas e o BDMG firmam parceria para a realização do programa Crédito As-sistido. A iniciativa prevê a ampliação do acesso dos pequenos negócios a serviços gratuitos de capacitação financeira. “É uma ação que visa a qualificação técnica dos empresários do seg-mento, para que tenham acesso a conhecimen-tos e ferramentas que os ajudem a melhorar a saúde financeira dos seus negócios”, informa João Cruz Reis Filho, diretor técnico do Sebrae Minas.

O Programa Crédito Assistido é gratuito e sua adesão não exige quaisquer contrapartidas do BDMG. A iniciativa abrange a oferta de com-bos de capacitação, de acordo com a necessidade de cada empreendimento, incluindo cursos, plani-lhas gerenciais, e-books e consultorias financeiras personalizadas.

O programa será a maior iniciativa de ca-pacitação da história do BDMG e vai beneficiar, num primeiro momen-to, clientes do banco que contrataram crédito com garantias comple-

mentares do Fundo de Aval às Micro e Peque-nas Empresas (Fampe) em 2020. De janeiro a julho, 3.517 empresas foram atendidas pelo banco. O início da ope-ração junto aos clientes do BDMG está previsto para o dia 31 de agosto.

De acordo com o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, a par-ceria é mais um passo na atuação anticíclica do banco, diante dos desafios impostos pela pandemia. “Mesmo diante de um ce-nário altamente instável, nós atingimos recordes históricos na oferta de crédito para capital de giro e reduzimos as taxas para ampliar o máximo possível o colchão de liquidez do micro e pe-queno empresário. Ago-ra, estamos dando um passo além. A partir da parceria com o Sebrae, vamos oferecer gratui-tamente para os nossos clientes cobertos pelo Fampe a possibilidade de fortalecerem seus negócios com orienta-ções especializadas do Sebrae sobre gestão financeira.”, afirma.

Demanda por crédi-to é crescente - Entre ju-nho e julho, saltou de 42% para 54% o percentual de

Programa Crédito Assistido, que será o maior da história do banco mineiro, vai capacitar empresários que

conseguiram crédito no BDMG com garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe

Novo fluxo de trabalho agilizou o atendimento às vítimas de violência doméstica

Logo após o atendimento na Delegacia, vítima de violência doméstica comparece ao fórum para

ser ouvida pelo juiz Matheus Moura Matias

O juiz Matheus Moura utiliza aplicativo de mensagens para manter informadas as vítimas de

violência doméstica e familiar

pequenos negócios de Minas Gerais que bus-cou empréstimo durante a pandemia. Segundo levantamento realizado pelo Sebrae entre os dias 27 e 30 de julho, o receio de endividamento é uma das razões apontadas por 21% dos empresários que ainda não buscaram cré-dito. E este temor é real, já que 39% dos peque-nos negócios mineiros afirmam ter dívidas de empréstimos em atraso. “O Crédito Assistido vai alcançar diretamente os empresários que conse-guiram financiamento com recursos do Fam-pe, possibilitando que o recurso obtido reverta em melhores resultados para seus negócios”, afirma João Cruz.

Crédito Assistido deve alcançar 10 mil empresas em Minas Gerais - Os empresá-rios que conseguiram financiamento com o aval do Fampe vão re-ceber um e-mail do Se-brae para aderirem ao programa e começarem a capacitação. “Acredi-to que o crédito aliado à educação financeira é o caminho para os empreendedores não apenas terem segurança neste momento desa-fiador, mas também conseguirem planejar o futuro em bases mais sólidas”, completa o presidente do BDMG.

Além do BDMG, clientes da Caixa e do Sicoobem Minas Gerais que conseguiram em-préstimos com o aval do Fampe também poderão participar do programa. A estimativa é atender 10 mil clientes das três instituições no estado neste ano. As capacita-ções para os empresários começam entre os dias 21 e 31 de agosto. Mais informações: sebrae.com.br/minasgerais - (Assessoria de Imprensa Sebrae Minas - Regional Jequitinhonha e Mucuri - Teófilo Otoni/MG).

João Cruz Reis Filho, diretor técnico do Sebrae Minas



Cidae/GeraisComandante da 15ª RPM, coronel Neir,

realiza cerimônia de entrega de Medalhas de

Mérito Profissional

Teófilo Otoni - Na terça-feira (11/08/2020), o comandante da 15ª Região de Polícia Militar, coronel Neir Adriano de Souza, promoveu uma cerimônia de entrega de Medalhas de Mérito Profissional aos mi-litares da região. A Medalha se presta a premiar atos de bravura ou ações meritórias praticadas por servidores da ativa e veteranos da Polícia Militar de Minas Gerais, e é concedida por meio de ato

exarado pelo comandante Geral da Polícia Militar.

No âmbito da 15ª RPM seis militares foram agra-ciados com a Medalha: tenente coronel Márcio Luiz Guilherme (24ª Cia PM Ind.); tenente Ricardo Ramos Alves (14ª Cia PM Ind.); sargento Ana Paula Costa Jardim (15ª RPM); sargento Mayra Passos Aguiar de Oliveira (24ª Cia PM Ind.); sargento Wander-son Rafael de Figueiredo

(15ª RPM), cabo Cáusio Leandro Alves (44º BPM).

Na oportunidade o co-mandante da 15ª RPM, coronel Neir Adriano, des-tacou a importância de se valorizar os membros da instituição, além de ressal-tar a relevância da Comen-da, que é concedida me-diante minuciosa análise da vida pessoal e profissional do militar. (Agência regio-nal de comunicação organi-zacional da 15ª RPM).

Cemig lança campanha de negociação e clientes

podem parcelar seus débitos junto à companhia em até 12 vezes sem juros

Os clientes da Ce-mig com débitos junto à companhia ganharam a oportunidade de nego-ciar de forma facilitada os valores das faturas em atraso. Para tanto, a empresa oferece uma série de facilidades de pagamento, como o par-celamento da dívida em até 12 vezes sem juros. As condições são válidas somente por meio dos canais digitais de atendi-mento. Para aproveitar o benefício, basta que os interessados atualizem seu cadastro com dados de e-mail e telefone junto à Cemig e façam a adesão ao recebimen-to da fatura por e-mail ao acessarem o serviço de parcelamento.

De acordo com Wellington Cancian, ge-rente de Arrecadação e Adimplência da Cemig, a nova campanha de ne-gociação de débitos da companhia é uma opor-tunidade para os clientes ficarem em dia com a empresa sem prejudicar o orçamento familiar. “É muito importante que nossos clientes paguem suas contas em dia, evi-tando seu endividamento e aplicação de multas e juros, além de contri-buir com a qualidade e garantia dos serviços de fornecimento de ener-gia elétrica para toda sociedade. A campanha de negociação permitirá aos nossos clientes a retomada em seu fluxo de pagamentos neste momento. Lembramos também que, no final de julho, a Agência Na-cional de Energia Elé-trica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, permitindo a retomada

de diversas atividades pe-las distribuidoras, dentre elas a suspensão de for-necimento de energia por inadimplemento", explica o gerente da empresa.

A Cemig preparou a campanha de negociação para que os clientes com débitos pendentes possam regularizar a situação jun-to à companhia. "Trata-se de uma oportunidade única para os clientes colocarem suas contas em dia. Por meio dos ca-nais digitais da Cemig, é possível parcelar faturas em atraso sem a neces-sidade de sair de casa, evitando aglomerações.", completa o gerente.

Como parcelar - Para solicitar o parce-lamento, o cliente deve entrar em contato com a Cemig por meio do What-sapp. Basta adicionar o telefone 31 3506-1160 e enviar um "oi". O ser-viço também pode ser solicitado pelo Cemig Atende Web, no endere-ço www.cemig.com.br, clicando no serviço "Par-celamento de Débitos".

A Cemig disponibi-liza, ainda, o call center exclusivo para negocia-ção, pelo número 0800 721 7003 (de segunda a sexta, das 9h às 21h e no sábado, das 9h às 15h).

Condições de parce-lamento - Para parcelar seus débitos em até 12

vezes sem juros, o cliente deve atualizar seus dados de e-mail e telefone e cadastrar sua conta por e-mail. As condições es-peciais vão até o dia 30 de setembro de 2020. "Na hora de efetuar o pa-gamento, recomendamos ao cliente utilizar prefe-rencialmente os canais bancários digitais. Além disso, recomendamos que o cliente aproveite a oportunidade e coloque sua fatura no débito au-tomático pelos próprios canais digitais da Cemig. É rápido, fácil e seguro", comenta o gerente.

O cliente pode re-alizar o cadastro para débito em seu banco de preferência, utilizando o código disponível na própria fatura. O procedi-mento é simples e precisa ser realizado uma única vez. Clientes dos bancos Santander, Itaú, Banco do Brasil e SICOOB po-dem realizar o cadastro diretamente nos canais de atendimento Cemig.

Religação - Para so-licitar a religação junto à Cemig, é necessário quitar todos os débitos vencidos da unidade con-sumidora. Após a quita-ção, a religação pode ser solicitada também pelo WhatsApp, Cemig Aten-de Web no site da Cemig, aplicativo Cemig Atende ou pelo telefone 116.

Companhia oferece uma série de facilidades de pagamento para evitar corte de energia elétrica

Operação da Polícia Militar apreende drogas

no Bairro Novo HorizonteTeófilo Otoni - A equi-

pe Tático Móvel do 19º Batalhão de Polícia Militar realizou uma operação no Bairro Novo Horizonte, em Teófilo Otoni, na terça--feira (18/08), quando os militares receberam denún-cias informando sobre um local que estaria sendo usa-do para esconder drogas.

A PM averiguou as de-núncias, e no local apren-deu 70grs de pasta base de cocaína, 43 pinos de cocaína prontas para o comércio, e 25 buchas de

maconha. Os materiais foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil

para providências perti-nentes. (Informações/Foto: PMMG/19º BPM).



Segurança Pública

GEPAR do 19º Batalhão de Polícia Militar fez incursões no Bairro Manoel Pimenta

Homem é atingido no peito com tiro acidental de sua

própria arma de fogo

Após denúncia PM prende homem com droga no

Distrito de Sucanga em Poté

Teófilo Otoni - O Grupo Especializado em Patrulha-mento em Área de Risco (GEPAR) do 19º Batalhão de Polícia Militar, deflagrou duas operações no Bairro Manoel Pimenta (Morro do Eucalipto), em Teófilo Otoni na terça-feira (18/08). Na primeira incursão, os militares depararam com al-guns indivíduos em atitude suspeita, que ao notarem a presença da PM fugiram e não foram localizados.

Durante buscas na lo-calidade foram encontrados: 03 invólucros com aproxi-madamente 30grs de cocaína em pedra bruta, 01 invólucro com aproximadamente 30grs de pedra de crack, 21 buchas de maconha e vários micro tubos vazios utilizados para

N a s e g u n d a - f e i r a (17/08), durante operação da Polícia Militar no Dis-trito do Maranhão, muni-cípio de Caraí, os militares receberam uma ligação do Hospital de Padre Paraíso, informando que um homem havia dado entrada naquela unidade de saúde com lesões no peito causadas por pro-jétil de arma de fogo, sendo que o disparo teria ocorrido de forma acidental dentro da residência da vítima, no Distrito do Maranhão, com sua espingarda polveira.

O informante disse que o homem foi encaminhado ao Hospital Santa Rosália em Teófilo Otoni em es-tado grave. Os militares foram até a residência dele,

Depois que um vídeo circulou nas redes sociais mostrando uma mulher espancando uma menor de idade com um cabo de vassoura, segundo a Polí-cia Militar, pelo fato dessa menor supostamente ter tido um caso com o mari-do da agressora, a equipe Tático Móvel do 19º Ba-talhão de Polícia Militar recebeu informações que o marido da agressora estaria traficando drogas em uma casa na Rua João Gomes de Souza, no Distrito de Sucanga, em Poté.

N a q u a r t a - f e i r a (19/08), os militares fize-ram uma incursão no local, onde conseguiram abordar o suspeito na entrada do Distrito retornando de

acondicionar cocaína.Na segunda incursão

os militares depararam com alguns indivíduos em atitude suspeita, e com a aproximação da equipe todos eles fugiram, mas foram identificados e qua-lificados no registro policial. Durante buscas na localidade, os militares encontraram 03

tabletes de maconha prensada pesando aproximadamente 150grs. Todos os materiais foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis. Equipe GEPAR: sargento Mikael, cabo Abrantes e sol-dado Ribeiro. (Informações/Fotos: PMMG/19º BPM).

onde fez contato com o seu irmão, que disse que no momento em que a vítima tirou o cano da espingarda polveira e pôs no chão ocor-reu o disparo porque estava carregada e com espoleta.

Disse que seu irmão, possivelmente, não tinha conhecimento ou se esque-

ceu. A arma de fogo e ma-teriais para recarga foram apreendidos e encaminha-dos à delegacia de Polícia Civil de Novo Cruzeiro. Equipe: tenente Thalles, sar-gento Pedroza, cabo Rafael. (Informações/Foto: Tenente Thalles Dohler Schutte/Cmt 2º Pel/232ª Cia PM).

Poté montado em uma moto de propriedade do dono da casa. No quarto da casa onde o suspeito dor-mia foram encontradas 21 pedras de crack e ele assu-miu ser o dono das drogas. Foram apreendidos tam-bém um aparelho celular

e R$ 270 em dinheiro. O homem foi conduzido à delegacia da Polícia Civil em Teófilo Otoni junto com os materiais apreen-didos. Equipe: sargento Chaves, cabos Vitor e Isaque. (Informações/foto: PMMG/19º BPM).

PRF apreende carga de carvão com documentação

fiscal irregularDurante patrulha-

mento da Polícia Rodo-viária Federal na BR-116 em Teófilo Otoni, na quarta-feira (19/08), os agentes abordaram um caminhão com placas da cidade de Cândido Sa-les, estado da Bahia. Ao checarem a carga, cons-tataram que o veículo estava carregado com 55 metros cúbicos de carvão vegetal, tendo apresenta-do documentação fiscal com informações diver-gentes, contrariando a

legislação pertinente.O carregamento que

saiu da cidade baiana de Encruzilhada, tendo como destino a cidade de São Gonçalo no Rio de Janei-ro, permaneceu apreen-dido no pátio da Polícia

Rodoviária Federal, em Teófilo Otoni aguardan-do a devida análise por parte da Secretaria Esta-dual de Fazenda do Esta-do de Minas Gerais para sua liberação. (Infor-mações/Foto: PRF-TO).

Leia e assine DIÁRIO TRIBUNATelefone: (33) 98851-0806

Agente penitenciário é condenado

por improbidade administrativa

Um agente penitenciá-rio foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu, Vinícius Dias Paes Ristori, pelos crimes de prevaricação e tráfico de drogas. O ato de impro-bidade administrativa foi cometido enquanto ele cum-pria suas funções na Cadeia Pública do município.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o agente por omissão do dever de vedar ao preso o acesso à comu-nicação com o ambiente externo e por permitir a realização de tráfico de drogas dentro do estabe-lecimento penal. A con-duta do agente resultou na violação dos deveres funcionais e ultrapassou os princípios da legalidade, moralidade e honesti-dade, ainda conforme a denúncia. O MPMG pediu o afastamento do profis-sional do exercício da função pública, a suspen-são dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. O denunciado não

apresentou manifestação contra as acusações.

Plena ciência - De acordo com os autos, os fatos narrados foram comprovados com robusta prova documental. Ficou evidente o ato ilícito pra-ticado pelo agente, quan-do permitiu a entrada de buchas de maconha e um chip de celular no estabe-lecimento prisional. O juiz Vinícius Ristori entendeu que o agente tinha plena ciência de seus atos. "Te-nho por certo que a todo o tempo o réu se comportou plenamente ciente da re-

provabilidade e ilicitude de sua conduta, dado que sabia de suas responsabi-lidades como agente pe-nitenciário, mas com isso não se importou", disse na sentença. O magistrado determinou as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última re-muneração no exercício de sua função. (Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom - TJMG - Unida-de Fórum Lafayette).

Agente penitenciário perderá a função pública, terá suspensos seus direitos políticos pelo prazo de três

anos e ainda pagará multa civil



Gerais

EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL ALMEIDA, RUA ENGENHEIRO

CARVALHO BORGES, 396 - CENTRO, TEÓFILO OTONI (MG). TELEFONE (33) 3521-2414.012223 - KAÍQUE RODRIGUES DIAS, solteiro, maior,

auxiliar técnico em alarmes, nascido aos 04/04/1995, no Hospital São Lucas, natural de Teófilo Otoni-MG, residência Rua Alema-nha, 74, Bairro Vila Betel, Teófilo Otoni-MG, filho(a) de JOSÉ MARIA DIAS DA COSTA e VILMA RODRIGUES DA SILVA; e SILVIA DOS SANTOS ARRUDA, solteira, maior, recepcionista, nascido aos 10/05/1988, na Maternidade de Vila Velha, natural de VilaVelha-ES, residência Rua Cinquenta e Quatro, 71, Bairro São Jacinto, Teófilo Otoni-MG, filho(a) de SEBASTIÃO CARLOS ARRUDA e EVA LUCIA DOS SANTOS;

012224 - CARLOS FERREIRA ALVES, solteiro, maior, repositor, nascido aos 28/10/1995, em domicílio, natural de Poté--MG, residência Travessa Floriano Peixoto, 95, Bairro Manoel Pimenta, 95, Teófilo Otoni-MG, filho(a) de ANTONIO FERREI-RA GONÇALVES e REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS; e FLÁVIA LIMA PEREIRA, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida aos 24/04/1993, no Hospital Santa Rosália, natural de--MG, residência Travessa Floriano Peixoto, 95, Bairro Manoel Pimenta, 95, Teófilo Otoni-MG, filho(a) de NELSON PEREIRA LIMA e EURIDICE LIMA DE JESUS;

Teófilo Otoni-MG 20/08/2020Maria Nildéia de Almeida Borges

Oficiala de Registro CivilProc. 12223 e 12224

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG – Aviso de Concurso Público Nº 01/2020 - A Prefeitura Municipal de Padre Paraíso torna público que fará realizar o Concurso Público 01/2020 para preenchimento de vagas em vários cargos. Inscrições de 21/10/2020 a 19/11/2020 - Edital completo afixado no quadro de avisos e no site www.maximaauditores.com.br. 18/08/2020. Valmir Silva Costa - Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Padre Paraíso

EPAMIG promove Palmatech Online

A Empresa de Pesqui-sa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) realiza nos dias 21 e 22 de setem-bro, o Palmatech Online. O evento vai discutir a cultu-ra da palma forrageira e os diversos usos da planta na região do semiárido, com ênfase na utilização para a alimentação do rebanho em períodos de estiagem. As inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do evento https://www.palmatech.com.br/.

Voltado para a capa-citação e atualização de produtores rurais, pes-quisadores, acadêmicos, consultores e demais en-volvidos com a pecuária no semiárido, o Palmate-ch contará com dois pai-néis de discussão. No dia 21 de setembro, a partir das 18 horas, o tema será “Avanços das pesquisas com a cultura da Palma Forrageira”. No dia 22, também às 18h, o assunto será “Palma forrageira na alimentação de rumi-

nantes”. A programação conta, ainda, com um dia de campo virtual, composto por vídeos e palestras gravados por pesquisadores da EPA-MIG, que trará informa-ções sobre resultados de pesquisas e orientações gerais sobre a cultura da palma forrageira.

A pesquisadora da EPAMIG e integrante da Comissão Organizadora do Palmatech, Polyanna Oliveira, destaca a impor-tância do encontro para a difusão de tecnologias e troca de conhecimentos sobre a cultura da palma forrageira no Norte de Minas, no Vale do Jequiti-nhonha e em outras regiões do semiárido. “Nossos objetivos são divulgar as ações existentes, melhorar o embasamento técnico da pecuária no semiárido e possibilitar uma maior interação entre a pesquisa e o setor produtivo”, explica.

Polyanna lembra que o planejamento do Palmatech

começou antes da pande-mia da Covid-19 e que a proposta era de um evento presencial, em Nova Por-teirinha, também no mês de setembro e que, por isso a programação precisou ser ajustada. “Contaremos com os mesmos palestran-tes convidados, que são pesquisadores e professo-res que possuem grande experiência com cultura da palma, mantendo a mesma qualidade de temas e deba-tes. Mas, não teremos os cursos e as atividades prá-ticas”, informa, indicando a intenção de uma edição presencial em setembro de 2021. O Palmatech Online é apresentado pela Faemg/Senar, com o patrocínio da Nestlé e o apoio insti-tucional da Embrapa, do Instituto Federal Baiano, da Unimontes, da Emater--MG, e demais integrantes Programa Palmas para Minas, lançado em 2017.

Complementação na dieta animal - Desde 2009, a EPAMIG desen-

volve estudos e incentiva o cultivo da palma for-rageira. A planta, que é constituída por até 90% de água e mantém-se produtiva mesmo em pe-ríodos de estiagem e es-cassez hídrica, tem sido usada por pecuaristas de regiões semiáridas como opção para complementar a alimentação do rebanho leiteiro, principalmente, em tempos de seca.

Ao longo desses anos, a Empresa tem avaliado variedades de palma e sistemas de produção com-patíveis às necessidades do Norte de Minas e da Bacia do Jequitinhonha. Além de atuar na distribuição de mudas para plantio e multiplicação, em parce-ria com a Emater-MG, e na difusão de conteúdos e informações técnicas sobre a cultura junto a outras instituições de pesquisa. (Fotos: Erasmo Pereira - Mariana Vilela Penaforte de Assis - Jornalista | As-sessoria de Comunicação).

Publicação Legal

Valéria Ramos de Souza OAB/MG 149.354

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI

AV. ALFREDO SÁ, 1769TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS

Viação Vale do Mucury, contrata:

Pessoas com DeficiênciaOs interessados deverão entregar currículo na Av.

Sidônio Otoni, 1839- São Jacinto (garagem da empresa).O horário de atendimento é das 07h30 às 11h30 e

das 13h30 às 17h30, de segunda à sexta e aos sábados de 07h30 às 11h30.

Expediente Um jornal Diário a serviço do nordeste de Minas - Fundado em 05 de agosto de 1969

Diretor Responsável: Wilmar Souza e Silva

Redação e Composição: Rua Victor Renault, 737 - Fundos - Laerte Laender

39.803-151 • Teófilo Otoni • MG Tribuna do Mucuri Ltda.

CNPJ: 17.709.734/0001-47 • (33) 98851-0806

Representante em Belo Horizonte: André Francisco Oliveira Silva (98851-0805)

Jurídico: Dr. Marcos Ganem

Advogados Associados [email protected]

Contábil: Vitaly Almeida & Contadores Associados Ltda

[email protected]

Colaboradores: Alfredo Ferreira Filho; Dr. Hélio Pedro Soares;

José de Paiva Neto; Juliana Lemes da Cruz;

Dr. Jeferson Botelho Pereira; Paulo Sérgio Almeida Santos; Márcio Barbosa dos Reis.

Impressão: Gráfica Três Vales • Rua Marcelo Guedes, 154

Cidade Alta • Fone: (33) 3522-3070www.graficasmodelo.com.br

Evento, gratuito, vai debater a cultura e os usos da palma forrageira. Inscrições já estão abertas



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ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI

AV. ALFREDO SÁ, 1769TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS

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