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ECAP Programa de Apoio à Conformidade Ambiental para as PME

Pequenas, ecológicas e competitivas

Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)

Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação

Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008

ISBN 978-92-79-08758-5

© Comunidades Europeias, 2008Reprodução autorizada mediante indicação da fonte

Printed in Belgium

IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO A QUE FOI CONCEDIDO O RÓTULO ECOLÓGICO DA UE PARA PAPEL GRÁFICO

(HTTP://EC.EUROPA.EU/ECOLABEL)

Europe Direct é um serviço que o/a ajuda a encontrar

respostas às suas perguntas sobre a União Europeia

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Apresentação 2

Melhor regulamentação 8

Gestão ambiental 12

Apoio financeiro 16

Criação de competências locais 22

Comunicação 24

Índice

A p r e s e n t a ç ã o

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As pequenas e médias empresas (PME) podem deparar-se com algumas difi culdades em cumprir os requisitos da legislação ambi-

ental e tomar medidas para melhorar a respectiva efi cácia ecológica. O Programa de apoio à confor-midade ambiental da UE (ECAP) pretende ajudar, fornecendo os recursos, informações e ferramentas de que os empresários europeus necessitam para tornar as suas operações mais ecológicas.

Representando cerca de 99% de todas as empresas e 57% do valor económico acres-centado, as PME constituem uma percen-tagem signifi cativa da actividade económica na UE. Isto signifi ca que, embora as empresas

individuais possam ter um impacto reduzido no ambiente, o efeito combinado das suas actividades é considerável. Assim, perante a necessidade do progresso, é importante que os esforços vocacionados para os problemas ambientais incluam as PME.

Situação complicada

Porém, muitas PME em toda a Europa não estão conscientes do impacto que as suas operações têm no ambiente nem da legislação aplicável. Existem várias razões para que isto aconteça.

As PME do futuro: mais ecológicas e competitivas

A p re s e n t a ç ã o

Pequenas, ecológicas e competit ivas

Eco-inovação – uma oportunidade

A empresa escocesa Windsave desenvolveu um pequeno sistema de gerador de turbinas eólicas que utiliza velocidades de vento reduzidas para criar electricidade, o qual foi concebido para ser instalado em pratica-mente qualquer edifício, oferecendo vantagens fi nanceiras e ambientais para os seus utilizadores.

Esta turbina é o primeiro produto de baixo custo, a nível mundial, que fornece electricidade directamente a habitações e outros edifícios através de uma simples ligação à tomada.

O sistema utiliza a velocidade do vento para criar electricidade ecológica e funciona como primeira fonte de energia, reduzindo assim a quantidade de electricidade que é consumida a partir da rede nacional e, consequentemente, os valores de CO2 emitidos. Para utilizadores domésticos e caritativos, o produto custa cerca de 2400 euros e proporciona uma poupança anual nas facturas de electricidade de cerca de 250 euros. Isto signifi ca que o sistema de turbinas deverá cobrir o preço inicial em cerca de cinco anos.

A utilização difundida em serviços públicos, como as escolas, poderá ter um impacto signifi cativo nos níveis de emissão de CO2.

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Em primeiro lugar, as empresas mais pe-quenas carecem habitualmente de recursos dedicados e conhecimentos especializados para dedicarem às questões ambientais ou legais. Estas costumam ter planeamentos mais curtos e um menor acesso ao capital do que as grandes empresas, signifi cando que os investimentos iniciais na tecnologia ecológica possuem menos relevância económica ou estão para além das suas capacidades. Para além disso, os incentivos comerciais ou o re-conhecimento de um comportamento ecoló-gico são actualmente limitados.

As PME encontram-se habitualmente abaixo do limiar de grande parte da legislação e dos projectos ambientais da UE, como o regime de comércio de emissões, a principal acção da UE relativamente às alterações climáticas,

Refeições mais ecológicas em movimento

A Sotral é uma PME italiana que fornece refeições a escolas, hospitais e às forças armadas. Para cumprir os requisitos ambientais e higiénicos, é essencial que a comida seja entregue na altura certa e à temperatura correcta.

Através do sistema de Declaração de Produto Ambiental, a empresa analisou o impacto ambiental dos seus negócios e procedeu a melhoramentos. Ao comparar a efi cácia ambiental com a efi cácia económica e diminuindo a utilização de recursos naturais e fi nanceiros, a Sotral conseguiu reduzir os valores de CO2 produzidos por cada refeição transportada e aumentar simultaneamente o seu volume de negócios.

Alterações como a mudança para um combustível alternativo mais barato, como o metano, demonstraram que as considerações ambientais também podem ter um efeito comercial positivo. Os funcionários foram igualmente encorajados a encararem a empresa de uma forma mais responsável e sustentável.

A Sotral demonstra que as acções para melhorar o impacto ambiental de uma empresa não têm de preju-dicar a sua rentabilidade. De facto, prova exactamente o contrário – o seu volume de negócios aumentou em mais de 15% em 2005 e em 25% em 2006, com uma tendência crescente contínua esperada para 2007. No seguimento de uma Avaliação do ciclo de vida, a empresa foi mais além e criou uma nova unidade de refeições ecológicas para expandir o bom trabalho.

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ou a Directiva relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) que controla a poluição industrial.

O melhoramento do comportamento am-biental das empresas é geralmente desen-cadeado pela necessidade de cumprir os regulamentos e pela aplicação das regras por parte das autoridades. Contudo, certas acções, como inspecções, são insufi cientes para assegurar a conformidade e raramente produzem uma alteração mais permanente no comportamento das PME.

Estes factores revelam que as PME podem não estar a usufruir dos benefícios signifi cativos resultantes de operações mais ecológicas. Uma gestão ambiental melhorada pode redu-zir custos, por exemplo, ao maximizar a ener-gia e a efi ciência dos recursos. Pode também tornar as condições mais saudáveis e seguras para os funcionários, reduzindo a exposição a químicos ou à poluição atmosférica.

As empresas que se esforçam para tornar as suas operações mais ecológicas alcan-çam habitualmente benefícios adicionais.

O PROGRAMA ECAP

Adoptado em Outubro de 2007, o Programa de apoio à conformidade ambiental (ECAP) proporciona uma estrutura para ajudar as pequenas e médias empresas a implementar a legislação ambiental europeia e minimizar os impactos ambientais resultantes das suas actividades.

Estão planeadas acções para:

Uma melhor regulamentação na concepção e implementação de políticas para minimizar os encargos administrativos de conformidade das PME. A Comissão Europeia está a examinar toda a sua legislação para identifi car onde é possível eliminar custos desnecessários ou reduzir os encargos administrativos. Está a trabalhar igualmente com as autoridades responsáveis pela implementação no sentido de um maior envolvimento do sector das PME na criação de novas políticas.

O desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental especialmente adaptados mais acessíveis com vista a integrar as preocupações ambientais nas principais actividades empresariais das PME de uma forma coerente e rentável.

Apoio fi nanceiro específi co para promover e apoiar iniciativas de autoridades públicas ou redes de apoio às empresas, centradas na implementação de uma produção sustentável nas PME.

Desenvolvimento de competências locais em matéria de ambiente para que as PME ultrapassem a falta de competências técnicas a nível empresarial.

Comunicação melhorada e informações específi cas. O Web site do ECAP já se encontra online e estão planeadas várias ferramentas de informação adicionais.

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EUROPEIA

Existe um conjunto de domínios abrangidos pela legislação ambiental da UE importante para as PME:

Qualidade do ar e ruído

As regras da UE estabelecem limites sobre as emissões de determinados poluentes, como o dióxido de enxofre (SO2), o óxido de azoto (NOx), os compostos orgânicos voláteis (COV), o amoníaco (NH3) e o chumbo. Estas regras podem ser convertidas em regras nacionais que impõem obrigações às empresas que emitem estas substâncias.

Foram estabelecidos níveis de ruído máximos para equipamentos utilizados no exterior na construção e outras indústrias.

Produtos químicos

O Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) da UE, que entrou em vigor em 2006, impõe uma obrigação a todas as empresas que produzem ou utilizam produtos químicos para assegurar que estes são seguros. Os produtos químicos mais perigosos serão eliminados.

Por exemplo, podem obter acesso a mais oportunidades de negócio, nomeadamente através da capacidade de abastecer grandes empresas ou autoridades públicas que são obrigadas a cumprir critérios ambientais por parte dos respectivos fornecedores. Também podem desenvolver uma imagem de empresa responsável e utilizá-la como ferramenta de marketing – um factor que ganha cada vez mais importância.

Fornecer conhecimentos técnicos

A Comissão Europeia compreende as pres-sões enfrentadas pelas PME e estabeleceu o Programa de apoio à conformidade ambiental

(ECAP) (consultar caixa) para disponibilizar recursos e conhecimentos técnicos para as empresas.

O ECAP descreve uma série de acções destina-das a minimizar os encargos administrativos associados à conformidade regulamentar, tornar os sistemas de gestão ambiental mais acessíveis e rentáveis para as PME, proporcio-nar ajuda fi nanceira específi ca, bem como um acesso mais amplo a conhecimentos es-pecializados sobre o ambiente e informações específi cas nas respectivas regiões.

Esta brochura descreve o programa, apre-sentando factos elementares sobre a política ambiental e as PME, juntamente com estudos de caso de toda a UE.

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Gestão ambiental

As empresas podem introduzir uma melhor gestão ambiental através de várias iniciativas, como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), as avaliações do ciclo de vida e a responsabilidade social das empresas.

Produtos mais ecológicos

Várias políticas da União Europeia procuram encorajar produtos ecológicos. A designação Contratos públi-cos ecológicos (CPE) signifi ca que as autoridades públicas podem defi nir critérios ambientais ao adquirir produtos ou serviços.

O rótulo ecológico da UE permite aos consumidores identifi carem facilmente produtos ecológicos.

A Política integrada de produtos (PIP) analisa todos os impactos ambientais resultantes de cada fase do ciclo de vida de um produto. No que se refere aos dispositivos eléctricos e electrónicos, a Directiva Produtos consumidores de energia (EuP) estabelece regras de concepção ecológica, enquanto que as Directivas Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) e Restrição de substâncias perigosas (RSP) con-trolam os materiais que podem ser utilizados em equipamentos eléctricos e electrónicos e as respectivas formas de tratamento assim que estes são transformados em resíduos. A Directiva Veículos em fi m de vida (VFV) aplica princípios semelhantes em veículos inutilizados.

Resíduos

Existe um conjunto de legislação comunitária relativa a diferentes aspectos dos resíduos e à sua gestão. As empresas têm de garantir que os resíduos que produzem são tratados de uma forma efi ciente, segura e ecológica – e pagar as despesas de tratamento. Existe legislação específi ca que abrange embalagens, veículos, baterias, óleos, equipamento eléctrico, resíduos alimentares, resíduos perigosos e transferências de resíduos.

Água

A legislação comunitária visa reduzir a poluição e melhorar a qualidade da água potável, dos rios, lagos e mares da União Europeia. As directivas controlam as emissões de sectores industriais e agrícolas específi -cos, bem como as águas residuais urbanas e as substâncias perigosas.

Solo

Existem vários actos legislativos individuais relativos às descargas no solo. Esta legislação inclui normas relativas à biodegradabilidade de detergentes, poluentes orgânicos persistentes, nitratos e mercúrio.

Os sectores específi cos cujas actividades têm impacto no solo são também abrangidos pela legislação, como é o caso dos aterros de resíduos, das indústrias extractivas e da agricultura. As acções futuras neste âmbito foram estabelecidas na Estratégia temática sobre a protecção dos solos da Comissão Europeia, em 2006.

Uma vez que as leis nacionais têm de ser implementadas de forma a cumprir a legislação central da UE, as regras podem variar consoante o país.

M e l h o r r e g u l a m e n t a ç ã o

As PME podem considerar a legislação ambi-ental complexa e difícil de compreender e, de uma forma geral, quanto mais pequena

a empresa, mais difícil se torna. No futuro, a legisla-ção tem de ter em consideração estas difi culdades. Os requisitos podem ser mais bem defi nidos e os procedimentos tornados mais simples de forma a atingir os mesmos objectivos ambientais com me-nos burocracia e menos despesas.

O primeiro passo em direcção a esta ‘legisla-ção melhorada’ passa pela formulação e fun-cionamento efectivos da própria legislação. A Comissão Europeia e os governos nacionais estão a trabalhar em conjunto para concebe-rem toda a legislação de forma a minimizar os encargos administrativos. Os recursos das

empresas podem assim concentrar-se nos melhoramentos do desempenho e da confor-midade ambientais, por oposição a serem des-perdiçados em formalidades administrativas.

Simplifi cação

A Comissão está a analisar actualmente toda a legislação da UE de forma a identifi car áreas onde seja possível reduzir administração e despesas desnecessárias, no que se refere às informações exigidas às PME.

José Manuel Barroso, o Presidente da Comissão Europeia, prometeu restringir a legislação da União Europeia ao “estritamente necessário

Reduzir a burocracia

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M e l h o r re g u l a m e n t a ç ã o


Baviera: aceitar melhoramentos

O Acordo Ambiental da Baviera concede incentivos às PME que desenvolvem acções para melhorar os impactos ambientais dos seus negócios, indo além das acções exigidas pela lei. O sistema é baseado nos acordos entre as PME e as autoridades públicas, ao abrigo dos quais as empresas podem receber ajuda fi nanceira ou fi car isentas de algumas obrigações administrativas caso estas melhorem o respectivo de-sempenho ambiental para além da mera conformidade com a legislação. São efectuadas regularmente avaliações para assegurar que os objectivos estão a ser alcançados.

Um elemento importante é o facto das PME receberem subsídios para introduzirem sistemas de gestão ambiental, como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE, através do qual o desem-penho ambiental é continuamente monitorizado. As empresas fi cam isentas de determinados requisitos administrativos, como a monitorização e criação de relatórios sobre as emissões e os resíduos ou a inspecção das instalações ao abrigo da legislação alemã relativa à água.

Países Baixos: uma licença para tudo

O Ministério do Ambiente dos Países Baixos (VROM) simplifi cou os seus procedimentos ao consolidar os requisitos de licenciamento num único sistema. Cerca de 25 tipos diferentes de licenças foram reduzidos a um único.

A iniciativa reúne uma série de licenças emitidas pelo VROM, incluindo licenças pertencentes à Directiva relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), referentes à construção, ao planeamento espacial e a outros aspectos da protecção atmosférica. Além disso, a nova licença abrange áreas da respon-sabilidade de outros Ministérios, incluindo água, monumentos e protecção da natureza.

O novo sistema fornece igualmente um formulário de candidatura mais simples, baseado na Web, que per-mite ao candidatos preencher apenas as secções que lhes são directamente relevantes.

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para alcançar os objectivos defi nidos”. O ob-jectivo do programa, lançado em 2007, é redu-zir os encargos administrativos nas empresas em 25% até 2012. Um relatório da Comissão no primeiro ano do movimento em direcção à simplifi cação previu que já tinha sido alcan-çada uma poupança de 500 milhões de euros, com mais de 300 actos jurídicos removidos. O

processo deverá intensifi car-se nos próximos anos.

A nível nacional, as despesas podem ser re-duzidas ao evitar-se a duplicação de pedidos, recorrendo a soluções de TI para partilhar informações comuns e simplifi cando a forma de apresentação. Os procedimentos de licen-ciamento podem ser aperfeiçoados e também

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IMPEL: APLICAÇÃO CONJUNTA

Em actividade desde 1992, a IMPEL (Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental) é uma rede informal de autoridades ambientais europeias que traba-lham em conjunto para melhorar a aplicação da legislação.

De entre as prioridades da rede, a colaboração internacional através da rede centra-se na troca de informações para a implementação e aplicação das regras ambientais e activida-des de inspecção da UE, demonstrando um envolvimento no melhoramento das questões legislativas.

devem ser exploradas opções, como a criação de “balcões únicos”, para que as empresas possam solicitar licenças e tratar de outros procedimentos regulamentares.

É importante aprender com as melhores práticas. Já foi efectuado um estudo sobre as acções de apoio mais efi cazes para melhorar a implementação da regulamentação ambi-ental, incorporando 76 acções bem sucedidas de 24 países. Os conhecimentos decorrentes destes exemplos serão difundidos mais am-plamente através da UE.

Implementação melhorada

As autoridades ambientais na Europa colabo-ram através da rede IMPEL (consultar caixa) e a Comissão continuará a trabalhar com esta rede de forma a melhorar a implementação das leis ambientais. Em particular, a IMPEL irá

contribuir para a revisão das directrizes actu-ais relativas aos critérios para as inspecções ambientais, utilizando a sua experiência prá-tica no âmbito das necessidades e restrições das PME.

Muitos dos problemas relacionados com a implementação da legislação podem ser evitados através de um maior envolvimento dos intervenientes das PME no processo de criação de políticas – quando as políticas são inicialmente propostas e quando estas são posteriormente colocadas em prática. A Comissão procederá a uma consulta mais próxima ao conceber e implementar a nova legislação, tendo reforçado recentemente as suas directrizes no que diz respeito às avali-ações de impacto das opções das políticas e da legislação existente com vista a uma maior consideração para com as PME.

G e s t ã o a m b i e n t a l

As empresas podem melhorar signifi cativa-mente os seus desempenhos ambientais de uma forma rentável através da adopção de

sistemas de gestão ambiental, como o Sistema Co-munitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE. O desenvolvimento de sistemas feitos à medida irá aumentar a adopção por parte das PME.

Os Sistemas de gestão ambiental (SGA) esta-belecem uma estrutura para que as organiza-ções avaliem e criem relatórios sobre os seus impactos ambientais, com vista ao planeamen-to de um modo de acção para introdução de melhoramentos em conformidade.

A adopção de um SGA conceituado garante que as empresas estão em conformidade com a legislação, para além de promover uma efi cácia adicional – e redução de custos – nas operações. A experiência demonstra que estes sistemas possuem uma infl uência muito mais positiva no envolvimento ambiental de uma empresa do que as inspecções ou verifi cações de conformidade, produzindo maiores benefí-cios em termos de efi cácia.

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS, consultar caixa) é o sistema de gestão ambiental desenvolvido pela UE. Este sistema encontra-se actualmente sob revisão para que se torne mais robusto e fi ável, em termos de desempenho ambiental e conformidade legal, e para facilitar as candidaturas das PME. Nos últimos anos, foram desenvolvidos outros

sistemas para abordar as necessidades de um sector profi ssional específi co ou questões am-bientais particulares.

Para as autoridades reguladoras, os sistemas de gestão podem funcionar como uma garantia de que as empresas estão a cumprir os requisi-tos legais, enquanto que uma maior aceitação de um SGA certifi cado, como o sistema EMAS, constitui uma alternativa fi ável às verifi cações ou inspecções de conformidade e reduz os requisitos administrativos das empresas.

Desenvolver soluções

O ECAP está a conduzir uma série de acções para tornar os sistemas de gestão ambiental mais acessíveis para as PME. A Comissão irá promover

Sistemas de gestão ambiental específi cos

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a adopção do EMAS por parte de grupos de PME que trabalhem em conjunto, fomentando a uti-lização de parcerias entre os sectores público e privado para alcançar esse objectivo. Esta inici-ativa deverá reduzir as despesas de auditoria e

consultoria nas empresas particulares e facilitar a troca de informações entre diferentes organi-zações. Signifi cará igualmente que as empresas que trabalham em conjunto podem adoptar uma política ambiental coerente.

DELINEAR AS CREDENCIAIS ECOLÓGICAS DE UMA EMPRESA

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE é uma ferramenta de gestão ambiental para ajudar as empresas e outras organizações a avaliar, criar relatórios e melhorar os respectivos desempenhos ambientais.

Para obter uma certifi cação do EMAS, uma organização tem de conduzir uma análise ambiental exaustiva de todas as suas actividades, estabelecer um sistema de gestão ambiental com base nessa análise e apre-sentar auditorias e declarações regulares sobre o desempenho ambiental.

O registo do EMAS garante que uma empresa está em conformidade com a legislação ambiental da EU e evita multas. As empresas podem estipular a forma de tornar os seus processos mais efi cientes a nível ecológico e, assim, reduzir os custos. Além disso, ajudam a evitar a necessidade de processos de limpeza dispendiosos.

TORNAR MAIS FÁCIL

O EMAS pode ser um sistema sofi sticado e complexo de estabelecer e colocar em prática. A ferramenta EMAS Easy é um projecto para desenvolver capacidades nos Estados-Membros da UE e nos países candida-tos para a implementação dos sistemas de gestão e auditoria em PME.

É utilizado um processo conhecido como ‘Ecomapping’ para identifi car questões de preocupação ambiental num mapa simplifi cado das instalações de produção. Os resultados do exercício de mapeamento são utili-zados para preencher dez formulários simples, concebidos especifi camente para assegurar a conformidade com os requisitos do EMAS.

Os projectos-piloto nacionais da EMAS Easy tiveram início em Dezembro de 2004 e está previsto que abran-jam todos os Estados-Membros até 2009. Estes projectos pretendiam formar cinco especialistas nacionais e dez PME relativamente à utilização do sistema. As empresas com melhor desempenho foram premiadas com a certifi cação do EMAS. Os projectos concluídos demonstraram com sucesso que é perfeitamente pos-sível implementar o sistema do EMAS em organizações muito pequenas.

Mais informações:

EMAS: http://ec.europa.eu/environment/emas/about/summary_en.htmEMAS Easy: http://www.emas-easy.eu/

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Impressões mais limpas

A empresa gráfi ca CREW foi uma das primeiras empresas húngaras a alcançar a certifi cação do EMAS, em 2005. A empresa – que emprega 33 funcionários – trabalhou com a Követ, a Associação Húngara para a Gestão da Consciência Ambiental e utilizou a ferramenta EMAS Easy para proceder a um ‘mapeamento ecológico’ das questões de preocupação ambiental. Foi identifi cada a necessidade de intervenção em áreas, como o armazenamento de resíduos e materiais perigosos, o consumo de energia, os ruídos e o desperdício de papel.

Foi colocado em prática um programa de acção, no período de 2005-2006, para resolver os problemas identifi cados. No primeiro ano verifi caram-se melhoramentos substanciais – os resíduos perigosos por tonelada de impressão diminuíram em 40%, o desperdício de papel em 40%, o consumo de água em 45% e o consumo de energia em 55%.

Mais informações: http://ec.europa.eu/environment/sme/cases/cases10_en.htm

Já existem algumas ferramentas, como a EMAS Easy (consultar estudo de caso), para a implementação do EMAS nas PME. Estas serão desenvolvidas adicionalmente e aplicadas a uma escala superior em projectos de todos os Estados-Membros da UE. Já decorreu uma fase piloto da EMAS Easy em novos Estados-Membros, provando que o registo completo do EMAS é viável, mesmo nas empresas mais pequenas.

Esta revisão irá reduzir igualmente os encargos administrativos do EMAS, o que será particular-mente vantajoso para as PME. O EMAS deverá fi car mais acessível, mais compreensível e mais efi caz, com menos burocracia mas os mesmos padrões elevados.

Uma das prioridades passa também por me-lhorar a visibilidade do sistema através de actividades de promoção por parte da Comissão e dos Estados-Membros. Através de uma maior

sensibilização, este processo poderá constituir um valioso instrumento de marketing para as empresas registadas.

A p o i o f i n a n ce i r o

As empresas necessitam de apoios e incenti-vos fi nanceiros para adoptar e desenvolver as práticas empresariais e as tecnologias

ambientais mais inovadoras. É atribuído um fi nan-ciamento específi co para as PME e o ambiente atra-vés de vários mecanismos da UE durante o período de 2007-2013.

As empresas que adoptam as tecnologias ambientais e práticas empresariais mais inova-doras podem melhorar rapidamente os seus desempenhos ambientais e a conformidade. Contudo, as PME necessitam habitualmente de apoios e incentivos fi nanceiros para inovar, visto terem um alcance limitado para inves-tirem em tecnologias ambientais e, muitas vezes, necessitam de um apoio adicional para poderem participar em programas de investi-gação conjuntos.

Está também disponível uma série de instru-mentos da UE para ajudar as PME a cumprir a legislação, a criar produtos mais ecológicos, a utilizar tecnologias mais limpas, a poupar energia ou a participar em projectos de in-vestigação (consultar a caixa para obter uma explicação dos instrumentos). Embora estes mecanismos pertençam à Comunidade, são geralmente as autoridades nacionais e regio-nais que gerem e atribuem os fundos.

O Programa LIFE+, o principal instrumento fi nanceiro da UE para projectos ambientais, inclui nas suas prioridades o apoio a projectos através de medidas de assistência às PME em questões de conformidade ambiental durante o período de 2007 a 2013. Estas acções inclu-em, por exemplo, a criação de organismos de coordenação de grupos para registo no EMAS, programas regionais de apoio à conformidade que disponibilizam auditorias e orientações ambientais às PME, iniciativas sectoriais es-pecífi cas para informação ou a formação de redes de apoio às empresas.

Financiamento específico

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A p o i o f i n a n c e i ro


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Um passo ecológico na direcção correcta

O EcoStep é um sistema de gestão ambiental, de qualidade e protecção laboral completo e integrado, con-cebido para as PME. Por uma módica quantia adicional, também ajuda as empresas a obter qualifi cação para o EMAS, o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria da UE (consultar a caixa na página 14).

O novo sistema irá gerar benefícios económicos e ambientais reduzindo o consumo de recursos e optimi-zando os processos empresariais. Também irá aumentar a sensibilização para os problemas ambientais e de protecção laboral.

O projecto fi nanciado pela UE pretende tornar o EcoStep num sistema padrão para as PME em toda a Europa. Foi desenvolvida uma versão modifi cada, o EcoStep Viniculture, para pequenos vinicultores.

O EcoStep utiliza um sistema de fi nanciamento inovador, conhecido como ‘contratação de gestão’. Isto sig-nifi ca que as despesas de implementação são fi nanciadas pelas poupanças provenientes da implementação do sistema.

O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Ambiente, Regiões Rurais e associações de defesa do consu-midor de Hessen. É fi nanciado pelo programa LIFE, o principal instrumento de fi nanciamento comunitário para assegurar a implementação das políticas ambientais.

Mais informações: http://www.umwelt-unternehmen.bremen.de/Ecostep.html

Financiamento estrutural

Os novos instrumentos da Política de coesão proporcionam um fi nanciamento substan-cial para os Estados-Membros, destinado a investimentos na protecção ambiental, espe-cialmente para as PME. Uma grande parte do fi nanciamento ambiental para as PME terá ori-gem nos Fundos Estruturais, nomeadamente no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no Fundo de Coesão e no novo Fundo Social Europeu.

Os investimentos ambientais foram identi-fi cados como um dos principais sectores de apoio ao abrigo do programa JEREMIE (Joint

European Resources for Micro to Medium

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Pavimentar o caminho para um asfalto mais ecológico

A produção de asfalto é um processo sujo que consome muita energia. As fábricas convencionais produzem continuamente grandes quantidades de produtos compostos por asfalto para assegurar a sua própria via-bilidade comercial. Contudo, verifi ca-se aqui um enorme desperdício, particularmente quando os métodos de produção são alterados. Ocorre igualmente desperdício devido às difi culdades em fazer corresponder os vários elementos do processo, a par de um enorme e desnecessário consumo de energia resultante da incapacidade de regular efi cazmente os queimadores e os secadores.

As fábricas de aproveitamento térmico mais pequenas e mais localizadas ultrapassam alguns dos problemas associados às instalações convencionais, nomeadamente pelo facto de produzirem lotes mais pequenos de uma vasta gama de produtos próximo dos mercados de destino, reduzindo assim o rasto ambiental das fábricas. No entanto, mesmo estas instalações produzem níveis elevados de poluição.

Um projecto de demonstração fi nanciado pelo programa LIFE da UE conseguiu inventar uma fábrica que utiliza 75% menos electricidade e 30% menos gás e fuelóleo. O projecto Mixlance REF também reduziu as emissões de partículas para menos de 10 mg/m3 (menos de um quinto do novo limite legal no Reino Unido). Além disso, o projecto conseguiu impulsionar a quantidade de materiais reciclados utilizados no processo de produção em 50%.

Mais informações: http://www.mixlance.com/LIFE/

Enterprises - Recursos Europeus Comuns

para as Micro e Médias Empresas). Este instrumento, que entrou em funcionamento em 2007, permite aos Estados-Membros uti-lizar os Fundos Estruturais para estabelecer instrumentos fi nanceiros (regionais) para as PME, incluindo aconselhamento e assistência técnica, capitais próprios e capitais de risco, bem como garantias.

De acordo com as directrizes de auxílio estatal, os Estados-Membros podem conceder auxílios ao investimento, de carácter transitório, para ajudar as PME a adaptarem-se às normas am-bientais da UE que ainda não se encontram em vigor. É permitido o auxílio a investimentos no âmbito da poupança de energia e gestão de resíduos, juntamente com outras iniciativas.

As PME também podem benefi ciar de programas da UE para encorajar a investi-gação e a inovação. Estas serão, directa ou indirectamente, as principais benefi ciárias do Programa-Quadro para a Competitividade

e a Inovação (PCI) da União Europeia. Uma parte do programa centra-se especifi camente no espírito empresarial e na inovação, con-cedendo acesso ao fi nanciamento para o arranque e crescimento das PME. O Sétimo

Programa-Quadro de Investigação (PQ7) da UE, o principal programa de fi nanciamento para investigação, dá igualmente prioridade aos projectos ambientais e fomenta a partici-pação das PME.

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CLEANAIR

Este projecto norueguês reuniu as PME e o Instituto Nacional de Tecnologia da Noruega numa pesquisa tecnológica com o objectivo de melhorar a qua-lidade do ar nas áreas urbanas. A iniciativa, co- fi nanciada pela União Europeia através do programa PQ5, desenvolveu com sucesso duas peças de um equipamento inovador para remover pequenas partículas nas emissões das chaminés domésticas.

A primeira peça consistia num sistema de re-moção de pó para queimadores domésticos de combustíveis sólidos, com um nível de efi cácia de mais de 90%. A segunda peça era uma unidade de alimentação de alta tensão, em miniatura, para o sistema; este provou ser o maior desafi o dos dois.

Para além da tecnologia inovadora que foi desen-volvida, as PME participantes adquiriram experiên-cia no desenvolvimento de uma rede e poderão colaborar no futuro.

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REVELAR AS FONTES FINANCEIRAS DA UE

Vários instrumentos fi nanceiros da União Europeia fornecem fi nanciamento para projectos e iniciativas relacionados com o ambiente. É apresentada em seguida uma selecção das oportunidades disponíveis:

LIFE+

O LIFE+ é o principal mecanismo de fi nanciamento da UE para garantir a implementação de políticas am-bientais entre 2007 e 2013. As empresas enviam as candidaturas directamente à UE para obtenção dos subsídios.

As PME têm sido importantes benefi ciárias em programas LIFE anteriores. Por exemplo, foram atribuídos cerca de 30 milhões de euros, entre 2003 e 2004, para o desenvolvimento de técnicas inovadoras em em-presas através de projectos de demonstração.

Fundos estruturais e de coesão

Existem vários fundos atribuídos pela União Europeia para apoiar as regiões menos desenvolvidas (Fundos estruturais) e ajudar no desenvolvimento das infra-estruturas europeias (Fundos de coesão). Correspondem a uma grande parte da totalidade do fi nanciamento e da despesa da UE.

Ambos os mecanismos, em particular os Fundos estruturais, permitem investimentos substanciais na pro-tecção do ambiente. Grande parte do fi nanciamento é atribuída e distribuída pelas autoridades locais e regionais.

JEREMIE

Introduzido como parte dos Fundos de coesão (2007 a 2013), o programa JEREMIE (Joint European Resources for Micro to Medium Enterprises – Recursos Europeus Comuns para as Micro e Médias Empresas) permite que os Estados-Membros estabeleçam instrumentos fi nanceiros para as PME a nível regional. As iniciativas ambientais foram identifi cadas como uma prioridade. A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento disponibilizam os fundos.

Programa Competitividade e Inovação (PCI)

O PCI (2007 a 2013) coloca uma grande ênfase nas PME. Foram atribuídos cerca de 430 milhões de euros para investimentos em actividades de eco-inovação. O subprograma Energia Inteligente - Europa (EIE) inclui 727 milhões de euros para projectos de efi ciência energética e energias renováveis.

Sétimo Programa-Quadro de Investigação (PQ7)

O PQ7 (2007-2013) inclui uma temática completa no seu programa de cooperação dedi-cado ao ambiente. As PME são activamente encorajadas a formar e participar em consór-cios de candidatura ao fi nanciamento do PQ7.

Onde se podem dirigir as PME quando têm dúvidas sobre a legislação ambiental e as oportunidades disponíveis para os seus

negócios? Numa colaboração com as organizações de apoio existentes, a Comissão está a trabalhar no sentido de estabelecer uma rede de peritos em toda a UE para aconselhamento das empresas.

Sem os benefícios de um departamento legal ou ambiental interno, as PME necessitam de ter acesso a conhecimentos especializados externos. A Comissão está a desenvolver uma rede de especialistas ambientais em organiza-ções de apoio às empresas por toda a UE.

Estes conselheiros podem indicar às empresas os requisitos legais e os benefícios resultantes dos esforços para melhorar a sua sustentabi-lidade. Também podem ajudar a desenvolver parcerias entre empresas e permitir às PME aceder a programas de apoio e a oportunida-des de fi nanciamento.

Irão trabalhar de uma forma pró-activa com as PME para explicar a legislação ambiental nova ou existente que as afecta, utilizando os meios mais efi cazes, incluindo visitas no local, Web sites, boletins informativos e seminários, para aumentar a sensibilização para os impactos e benefícios ambientais de um sistema de gestão ambiental adequado.

Criar a rede

Os trabalhos para criar a rede tiverem início em 2007, com uma série de seminários para o desenvolvimento de capacidades na Europa. O público era composto por organizações de apoio às empresas, como associações em-presariais locais – organizadas por distrito ou sector – ou câmaras de comércio.

Os workshops apresentaram os requisitos legais e os benefícios de um desempenho am-biental melhorado. Um dos módulos da forma-ção centrava-se na forma de prestar assistência às PME – uma abordagem reactiva – enquanto o segundo módulo apostava numa abor-dagem mais pró-activa para o envolvimento das PME na política ambiental, para além da conformidade. Os módulos da formação estão disponíveis no Web site do ECAP.

Os eventos geraram um interesse considerável e registaram uma boa adesão por parte de um grupo de organizações que trabalham com as PME. Os comentários dos participantes

Criação de competências locais

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C r i a ç ã o d e c o m p e tê n c i a s l o c a i s


O PORTAL EUROPEU DA COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO

Utilizando o slogan ‘apoio às empresas junto de si’, a “Enterprise Europe Network” (EEN) é o portal que per-mite às PME aceder ao gigantesco mercado único da UE na Europa e não só.

Com mais de 600 organizações parceiras e 4000 especialistas em 40 países, a EEN oferece às PME conheci-mentos locais e especializados da Europa. Esta é uma rede de apoio de “balcão único” para empresas que procuram assistência em assuntos empresariais e de inovação na UE.

No que respeita ao ambiente, a rede fornece apoio especializado em áreas, como práticas empresariais ecológicas, sustentabilidade, eco-inovação, localização de parceiros de negócios noutros países, conformi-dade com as regulamentações ambientais da UE e procura de oportunidades de fi nanciamento.

A rede trabalha igualmente com o intuito de melhorar o relacionamento entre a Comissão Europeia e as empresas. Os representantes da rede apresentam regularmente aos órgãos executivos da UE comentários sobre a política europeia, as difi culdades que as PME enfrentam no Mercado Único e a efi cácia dos pro-gramas europeus. Tudo isto contribui para transformar a legislação da UE em algo mais prático para as empresas e mais adequado para estimular o crescimento e a competitividade no futuro.

A rede é um dos principais componentes do Programa de Empreendedorismo e Inovação (PEI) da UE, um dos três subprogramas do Programa de Competitividade e Inovação (PCI), no período de 2007 a 2013.

Embora a designação EEN seja nova, a rede em si não o é. Esta junta duas redes de grande sucesso – as redes do Centro de Ligação para a Inovação (IRC) e dos Eurogabinetes (EIC) – para proporcionar uma maior cobertura geográfi ca e uma maior variedade de serviços com o objectivo de cumprir o seu princípio de funcionamento de ‘ponto de entrada único’. Isto signifi ca que, independentemente do apoio pretendido por uma PME relativamente à UE, esta deverá ser capaz de o obter através da sua fi lial local da EEN.

Mais informações:

http://www.enterprise-europe-network.ec.europa.eu/

salientaram a natureza prática das informa-ções e dos estudos de caso utilizados. Muitos destacaram igualmente o facto de o evento ter juntando, pela primeira vez, as principais organizações de apoio para iniciar um diálogo e criar uma rede.

Uma parte essencial do apoio terá origem no novo serviço de apoio a empresas, a nível europeu, que foi lançado no início de 2008 – a “European Enterprise Network” (consultar caixa). A rede integra os serviços fornecidos anteriormente pelas duas organizações: a rede dos Eurogabinetes (EIC) e os Centros de ligação de apoio (IRC).

Co m u n i c a ç ã o

As informações melhoradas podem ajudar a combater a falta de sensibilização geral das PME face às questões ambientais. Como

tal, o ECAP está a desenvolver uma série de ferra-mentas de informação específi cas para melhorar a situação.

Alguns inquéritos da UE demonstraram que existe uma falta de sensibilização geral das PME face às questões ambientais e, nos casos em que se verifi ca algum esclarecimento, este é geralmente limitado a questões de seguran-ça ou perigos ambientais particulares.

Segundo uma investigação das autoridades nacionais, 70% das PME francesas admitiram

não possuir quaisquer informações ou apenas informações insufi cientes sobre as ferramen-tas de apoio ambiental da UE, como sistemas de gestão ambiental e medidas de poupança de energia, ou as iniciativas fi scais que se encontram disponíveis. No Reino Unido, 95% das PME admitiram que gostariam de obter mais informações sobre questões ambientais.

O ECAP procura melhorar a situação ao tornar as informações mais acessíveis e fáceis de entender. O Web site do programa, disponí-vel em sete idiomas, constitui o ponto de contacto e o centro informativo para redes de apoio sobre as políticas ambientais e as

Difundir a mensagem

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Orientar as PME através da vastidão ambiental

É frequente as PME não possuírem conhecimentos técnicos e especializados para melhorarem o seu desem-penho ambiental e fi carem em conformidade com a legislação ambiental. No Reino Unido, as autoridades reguladoras regionais em matéria de ambiente utilizam o serviço online NetRegs (www.netregs.gov.uk).

O portal oferece às empresas britânicas orientação gratuita sobre os trâmites dos regulamentos ambientais em diferentes partes do Reino Unido e fornece sugestões sobre como as PME podem reduzir os respectivos rastos ambientais e poupar dinheiro no processo.

Este guia prático inclui informações organizadas por sector empresarial e tópico ambiental. Também é ex-plicada a principal legislação da UE numa transposição para o quadro jurídico nacional, como é o caso do recente regulamento Registo, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos (REACH). O site abrange igualmente uma extensa biblioteca de ligações úteis.

Uma das áreas que suscita actualmente especial atenção está relacionada com os resíduos no sector da construção. A campanha ‘Site waste – it’s criminal’ (Resíduos no local – é um crime) incita as empresas de cons-trução a informarem-se mais sobre a importância e os benefícios dos planos de gestão de resíduos no local.

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Uma nota positiva para o ambiente

Desde 1994, o PBE+ tem vindo a desenvolver uma massa crítica entre as PME na Bretanha (FR), numa frente ambiental, ajudando-as a criar uma rede e partilhar experiências e conhecimentos técnicos. O projecto pretende aumentar a sensibilização das PME para os impactos ambientais da actividade industrial. A ini-ciativa também promove os sistemas de gestão ambiental, bem como tecnologias e soluções mais limpas e ecológicas.

A cargo do Conselho Regional da Bretanha e de outras autoridades locais, esta iniciativa presta uma as-sistência prática às PME na execução dos seus próprios diagnósticos ambientais. Esta assistência inclui sessões de formação gratuitas com a duração de dois dias e aconselhamento personalizado (em relação à legislação ambiental, à norma ISO 14001 ou às tecnologias ecológicas, etc.). Decorrem regularmente eventos de maior dimensão para informar as PME sobre a legislação e os sistemas técnicos que visam evitar a poluição industrial.

O PBE+ tem sido um grande sucesso. Mais de 2 000 representantes de empresas participaram em sessões de formação e foram executados mais de 800 diagnósticos ambientais por parte das PME.

http://www.performance-bretagne.net/index.php

PME (consultar a página 29). Funciona como um portal para o serviço de atendimento do ECAP, o qual disponibiliza informações para as organizações de apoio.

Para além de fornecer detalhes de contactos especializados da UE, o Web site inclui infor-mações sobre a implementação da legislação ambiental existente e futura, as ferramentas de gestão ambiental disponíveis e as oportu-nidades de fi nanciamento.

Existe igualmente uma selecção de boas práticas, ligações para iniciativas nacionais e conjuntos de ferramentas para ajudar as PME. Serão disponibilizados conjuntos de ferra-mentas adicionais no futuro.

Um alerta electrónico mensal e um boletim in-formativo sobre o ECAP, produzido três vezes por ano, fornecem actualizações sobre os

mais recentes desenvolvimentos do programa e questões referentes às PME e ao ambiente.

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NA WEB

http://ec.europa.eu/environment/sme

O Web site dedicado do ECAP contém as infor-mações de que as pequenas e médias empresas (PME) necessitam para fazer face aos impactos ambientais das suas actividades e cumprir os requisitos legais.

O site faculta informações claras, em sete idio-mas, sobre a legislação e esclarece as empresas sobre as formas de acção e os locais onde podem encontrar apoio ou acesso a conhecimentos especializados.

O Web site fornece detalhes sobre:

O programa ECAP e o seu funcionamento

Novidades e desenvolvimentos relativos às PME e ao ambiente

As áreas da legislação ambiental nacional e europeia que são relevantes para as PME e onde é possível obter mais informações

As oportunidades de fi nanciamento que exis-tem na UE para as empresas melhorarem os seus desempenhos ambientais

Estudos de casos de acções bem sucedidas

Detalhes de seminários de formação sobre o ECAP na Europa

Detalhes de contacto para especialistas am-bientais locais e organizações de apoio na Europa

Conjuntos de ferramentas online

MAIS INFORMAÇÕES:

Existem várias fontes online com mais informações sobre as PME e o ambiente. Os seguintes sites da UE poderão ser úteis:

O Web site do programa ECAP (disponível em sete idiomas):http://ec.europa.eu/environment/sme

A “Enterprise Europe Network”:http://www.enterprise-europe-network.ec.europa.eu

O Portal europeu para as PME (disponível em 21 idiomas):http://ec.europa.eu/enterprise/sme

LIFE+ (o Instrumento Financeiro para o Ambiente):http://ec.europa.eu/environment/life

Informações sobre as PME e o Sétimo Programa-Quadro de Investigação (PQ7):http://ec.europa.eu/research/sme-techweb/index_en.cfm

Eco-inovação e o Programa de Competitividade e Inovação da UE:http://ec.europa.eu/environment/etap/ecoinnovation

JEREMIE:http://www.eif.org/jeremie/

Perguntas mais frequentes sobre as políticas ambientais da UE:http://ec.europa.eu/environment/faqs.htm

Glossário do ECAP:http://ec.europa.eu/environment/sme/glossary/glossary_pt.htm

Glossário ambiental multilingue da Agência Europeia do Ambiente:http://glossary.eea.europa.eu/EEAGlossary

Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental:http://ec.europa.eu/environment/impel/index.htm

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Comissão Europeia

Pequenas, ecológicas e competitivas

Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias

2008 — 28 p. — 21 x 21 cm

ISBN 978-92-79-08758-5

Autoria das fotografi as:iStockphoto: capa, contracapa, páginas 2, 4, 12, 15, 16, 18, 24 e 27.Getty: páginas 8, 11, 22 e 23.Stockxpert: páginas 10, 13, 17, 20 e 26.

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