Entrevista ao Presidente da Câmara de Paços de Ferreira
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O MUNICIPAL N.º 362 - Março/2011
ASSOCIAÇÃO
DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
MUNICIPAIS
e paroquiais. Temos ainda o projecto “Maio
Movimento para a vida” que contempla
caminhadas, aulas de aeróbica, fitness e
Tchai-chi ao ar livre.
“O Municipal” - Sabemos que têm sido
criadas várias “áreas de lazer”, com o
objectivo de congregar num mesmo espaço
o verde, a água, os percursos pedonais,
o convívio, o divertimento infantil, entre
outras actividades, por todo o município.
Qual tem sido a sua receptividade junto da
população?
Pedro Pinto - Tem havido uma excelente
receptividade, porque este trabalho
vai de encontro aos anseios da população, não só porque
querem espaços para lazer, mas muito mais porque hoje
grassa a preocupação com o bem-estar físico e estes espaços
“O Municipal” - Ciente dos benefícios da
prática de exercício físico da população em
geral, e da população Sénior, em particular,
quais as iniciativas da Câmara Municipal de
Paços de Ferreira para dinamizar e mudar os
hábitos da população?
Pedro Pinto - A par da prática desportiva
federada, que conta com a participação
de mais de 2.600 atletas federados em
diversas modalidades, promovemos os
jogos concelhios para toda a população
com incidência nas diversas gerações e
com a participação de todas as freguesias
do concelho. Participam cerca de 3.000
pessoas. Temos o programa “Idade de reforma, idade de
recuperar a forma” que contempla hidroginástica, fitness e
aeróbica, entre outras, e envolve os idosos dos centros sociais
P e D R O A l e x A N D R e O l I V e I R A C A R D O S O P I N TO
P R e S I D e N T e D A C â M A R A M U N I C I PA l D e PA Ç O S D e F e R R e I R A
PAÇOS De FeRReIRA
Localizado no Distrito do Porto e sede de um pequeno município com 70,99 km² de área e cerca de 56.333 habitantes (2008),
o concelho de Paços de Ferreira está dividido em 16 freguesias.
Até ao liberalismo constituía o Couto de Paços de Ferreira, tornando-se concelho em 6 de Novembro de 1836 e elevado
a cidade em 20 de Maio de 1993.
Situado numa zona de planalto denominada “Chã de Ferreira”, Paços de Ferreira oferece uma bela vista panorâmica, já
que, a partir daí, se consegue observar grande parte do concelho, nomeadamente a parte mais ocidental (Seroa e Serra da
Agrela, Meixomil, Penamaior e Eiriz).
Paços de Ferreira é uma cidade jovem e em transformação, observando-se nos últimos anos que a outrora vila rural, formada
por lugares e quintas, e casas graníticas, têm vindo a transformar-se numa cidade moderna. Os vestígios dessa vila rural são
já poucos, pois têm sido apagados ao longo dos tempos, tais como as antigas Escolas Primárias (no local da actual Câmara
Municipal), o antigo posto da GNR e o antigo Posto dos Correios, demolidos para dar lugar a construções mais recentes.
Porém, por enquanto, é ainda possível observar algumas casas antigas na cidade, tais como a Quinta das Uveiras (do século
XIX), a Casa da Torre (quinta da família de D. Sílvia Cardoso, que contém uma capela datada de 1898), e a Casa de Coquêda
(casa de brasileiro do início do século XX) que, embora já sem o esplendor de outros tempos, continuam a testemunhar o
passado rural de Paços de Ferreira.(Fonte: wikipédia)
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O MUNICIPAL N.º 362 - Março/2011
ASSOCIAÇÃO
DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
MUNICIPAIS
apostámos na criação de uma rede de pólos empresariais com
vista à captação de investimento e ao incentivo à relocalização
de empresas. Para que os pólos fossem eficazes tivemos que
lançar uma rede de novas vias estruturantes e qualificar
muitas outras com extensão superior a 70km. Fomos o
primeiro Município do País, ao que se conhece, a lançar um
regulamento de incentivo ao investimento que é gerido pela
empresa municipal PFR-Invest. Até ao momento este projecto
já significou a criação de 2080 empregos já preenchidos. Nos
projectos conquistados destaca-se as três fábricas do grupo
Ikea. De 2004 para o ano de 2009, as exportações de Paços
de Ferreira cresceram 123% e neste período o volume de
negócios no concelho cresceu 85%.
“O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências
e atribuições das autarquias locais?
Pedro Pinto - A cada passo e quando interessa aos governantes
e a alguns comentadores “políticos”, na maior parte dos casos
desconhecedores da realidade autárquica, as autarquias são
entendidas como essenciais no processo de desenvolvimento
e devem assumir mais competências e atribuições. Legisla-se
e logo na primeira oportunidade se contraria o que se disse
antes, reduz-se a responsabilidade da administração central,
reduzem-se as transferências e compromete-se a gestão
municipal. Assumo que as Câmaras Municipais podem e devem
continuar a assumir mais responsabilidades, mas tem que ser
com base em contratos firmes. A título de exemplo, fomos
incentivados/empurrados a assumir o pessoal não docente da
educação, foi prometido e contratado que haveria transferências
adequadas. É um facto que fazem as transferências financeiras
atempadamente, não as reduziram, mas reduziram as referentes
à participação dos Municípios nos impostos do estado… Não
tiraram de uma gaveta, mas tiraram de outra. Já tenho alguma
experiência para ficar céptico no que diz respeito a “negócios”
com os governos. Somos entendidos como um fardo para os
governos e para os governantes que não conhecem o País e
alteram as regras do jogo sem perceberem o impacto.
“O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de
escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre
o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em
estabelecimentos de maior dimensão?
Pedro Pinto - O reordenamento da rede escolar do 1º ciclo e da
proporcionam o exercício. Não só se recuperam locais e zonas
degradadas e desqualificadas, como se proporcionam espaços
de qualidade e que fomentam uma vida saudável, o convívio
e o enraizamento da população. Neste momento estamos a
preparar o Parque Urbano de Paços de Ferreira, uma área de 20
ha no centro da cidade e a concluir a primeira fase do projecto
Centro Cívico de Frazão.
“O Municipal” - Com uma área de cerca de 16 mil m2 vai ser
construído o Centro Cívico de Ferreira. Quais os serviços que se
pretendem instalar nos dois edifícios que serão construídos?
Pedro Pinto - O Centro Cívico de Ferreira está construído desde
há cerca de cinco anos e permitiu qualificar a envolvente ao
Mosteiro de Ferreira, monumento nacional inserido na Rota do
Românico. Para além de espaços verdes e de lazer, dispõe de
auditório polivalente, bar e centro de informação da Rota.
“O Municipal” - Este é o segundo mandato como Presidente da
Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Ao longo destes anos, à
frente dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas
das iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho
em realizar? Que outros projectos gostava de ver concluídos?
Pedro Pinto - Assumi a presidência com um projecto para 10
anos com objectivos claros. Paços de Ferreira teria que ter
uma estratégia de desenvolvimento assente em dois pilares: a
Educação e o Desenvolvimento Económico. Tudo o que temos
concretizado tem estes dois pilares por referência. No que
respeita à Educação já entraram em funcionamento oito Centros
Escolares que substituíram 25 velhos edifícios escolares. Nos
próximos dois anos entrarão em funcionamento mais seis
Centros Escolares. Ainda na educação temos vários projectos
imateriais e de apoio social com cariz inovador e em rede de
parcerias. No que concerne ao desenvolvimento económico
Edifício dos Paços do Concelho
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ASSOCIAÇÃO
DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
MUNICIPAIS
Educação Pré-Escolar decorre da estratégia definida na Carta
Educativa de Paços de Ferreira. Impunha-se tal reorganização
pelo desajustamento dos edifícios existentes relativamente à
actual realidade do processo educativo, de onde se destaca a
generalização do serviço de almoço, serviços de apoio à família
e Actividades de Enriquecimento Curricular. Acresce o facto
das antigas escolas não terem capacidade para responder
à procura da Educação Pré-Escolar e 1º ciclo, que levava a
listas de espera e existência de regimes duplos. Com 8 novos
Centros Escolares já em funcionamento o balanço é positivo
quer pela boa adaptação de toda a comunidade educativa,
pela rentabilização de recursos e melhoria de todo o processo
de ensino/aprendizagem.
“O Municipal” - Como avalia a descentralização de competências
para os municípios no domínio da educação?
Pedro Pinto - Paços de Ferreira integrou o grupo dos primeiros
municípios que aceitaram a transferência de competências
em matéria de educação, em Setembro de 2008. Esta
descentralização tem permitido um efectivo reforço da relação
de proximidade entre o município e os Agrupamentos de Escolas,
uma maior celeridade na resolução de problemas relacionados
com o edificado e pessoal não docente, rentabilização de
recursos e harmonização de procedimentos.
No que se refere ao pessoal não docente, constatam-se vários
constrangimentos que decorrem fundamentalmente da falta
de regulamentação e até de harmonização de procedimentos
entre municípios e Ministério da Educação, designadamente na
compatibilização dos procedimentos legais da administração
central com os da administração local. Com os mesmos recursos
humanos, o município teve que responder às exigências que
decorrem da quase duplicação dos seus funcionários.
De acrescentar que a definição dos rácios de pessoal não
docente não responde às reais necessidades das escolas,
obrigando o município, pela sua relação de proximidade com
a comunidade educativa, a assumir encargos superiores às
transferências financeiras do estado que gradualmente têm
vindo a diminuir.
Relativamente à transferência da gestão dos edifícios das
Escolas Básicas do 2º e 3º ciclos, há ainda a necessidade
de clarificar conceitos e efectivas responsabilidades dos
municípios, que neste momento, com a verba transferida não
podem dar resposta às necessidades identificadas.
Em jeito de balanço, teremos que afirmar que muitas mais
arestas terão de ser limadas para que haja uma efectiva
transferência de competências e, assim, possamos dizer que
esta se revela positiva.
“O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que
altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual
é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos
trabalhadores?
Pedro Pinto - É mais um exemplo de como os governantes
gostam de tratar os autarcas. A Lei nº 66-B/2007 de 28 de
Dezembro vem definir claramente o conceito de dirigente
máximo do serviço “titulares de cargos de direcção superior
do 1º grau ou legalmente equiparado, outros dirigentes
responsáveis pelo serviço dependente de membro do governo
ou os presidentes de órgão de direcção colegial sob sua tutela
ou superintendência”.
O diploma que adapta a presente lei às autarquias locais vem
desde logo clarificar que as referências feitas ao dirigente
máximo do serviço, consideram-se feitas nos municípios ao
Presidente da Câmara Municipal e nos serviços municipalizados
ao presidente do Conselho de Administração.
Ora, sendo o Presidente da Câmara Municipal um eleito demo-
craticamente, como tantos outros órgãos políticos, porque não
há sanção idêntica para estes?
Há desde logo uma discriminação, que claramente surge com
este novo regime de Tutela Administrativa e Financeira.
Não existe uma igualdade de circunstâncias quer em relação a
um Secretário de Estado ou mesmo um Ministro, ou Presidente
de uma Entidade Pública. Existe sim, um tratamento desigual e
uma discriminação dos municípios.
“O Municipal” - A respeito da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de
Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2011, que
comentário faz às disposições aplicáveis aos trabalhadores do
sector público, em especial, as que se referem à redução das
remunerações e à proibição de valorizações remuneratórias, não
esquecendo a forma como passa a ser efectuada a determinação
do posicionamento, no âmbito dos procedimentos concursais?
Pedro Pinto - No que diz respeito à redução das remunerações
atingem os trabalhadores com remunerações acima dos 1500
euros, com uma variação de corte entre os 3,5% e os 10%. Entendo
que tem significado, mas percebe-se pela situação do País.
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A Proibição das valorizações remuneratórias para todos os
trabalhadores, que mesmo atingindo o número de pontos
necessários à alteração de posicionamento, ficam impedidos,
questiona-se: qual a utilidade prática do SIADAP, se o número
de pontos obtidos quer em 2010, quer em 2011, apenas terão
efeitos no futuro, e não no presente momento?
Como motivar trabalhadores que mesmo atingindo os 10 pontos
não podem ver a sua remuneração valorizada?
No que diz respeito à determinação do posicionamento
remuneratório, no âmbito dos procedimentos concursais,
desde Janeiro de 2011 não há lugar a negociação. A todos os
trabalhadores que iniciem funções será atribuída a primeira
posição remuneratória da carreira onde são integrados. Neste
caso não vejo grande problema porque quem concorre fica a
conhecer de início as regras do jogo, embora ficar pelo salário
mínimo, possa dificultar o recrutamento de bons profissionais da
carreira assistente operacional porque são melhor remunerados
no exercício de funções privadas.
“O Municipal” - Perante as restrições em matéria de
endividamento municipal, para o ano de 2011, como encara o
futuro da gestão autárquica?
Pedro Pinto - Mais do que as restrições de endividamento
preocupa-me a redução de transferências que tem vindo a
ser feita. O Município de Paços de Ferreira, com 56.000 hab.,
recebe de transferências do Estado menos do que Municípios
que não atingem 10.000hab. Em 2011, o total de transferências
é de 8,7M€, e há Municípios com menor dimensão populacional
que recebem mais 2M€, outros 3M€ e alguns 4,5M€ por ano
do que Paços de Ferreira. É difícil perceber se não recuarmos
à penúltima Lei das Finanças Locais para interpretar esta
disparidade. Naquela LFL, o peso da população para efeitos
de cálculo de transferências não era significativo, a área
distorcia o cálculo. Com a nova Lei das Finanças Locais, ficou
mais claro o respeito pela dimensão populacional o que viria
a fazer aumentar as transferências para Paços de Ferreira em
5% ao ano, limite máximo definido pela Lei, caso contrário,
em 2009, Paços de Ferreira que recebia 9,1M€ passaria a
receber 15,1M€, de acordo com informação da DGAL. O que
acabou por acontecer foi redução sistemática e não aumento,
redução essa que foi percentualmente igual para todos e na
minha opinião deveria haver um critério de correcção que
levasse em conta as correcções defendidas pela LFL. Neste
ano de 2011, de acordo com a LFL, Paços de Ferreira receberia
10,1M€ e com as reduções ficou em 8,7M€. Apesar do rótulo
que os governos tentam colar aos autarcas, são as autarquias
que assumem a resolução da maior parte dos problemas
das comunidades. Acresce que o fazemos gerindo melhor e
gastando para actos similares muito menos do que gasta a
administração central. Julgo que não é necessário dar muitos
exemplos, fico-me por este: para qualquer tipo de construção,
a generalidade das autarquias consegue executar, em média,
com menos 30% dos gastos.
“O Municipal” - Qual é a sua posição sobre a intenção anunciada
pelo Secretário de Estado da Administração Local, de se
reorganizar o mapa autárquico, envolvendo a fusão e extinção
de municípios e freguesias?
Pedro Pinto - Isto ficou definido também no acordo com a
“Troika”. Eu acho que há governantes que têm uma especial
predisposição para se perderem com o acessório em vez
de atacarem o essencial. Partir para a extinção e fusão vai
provocar uma enorme instabilidade em Portugal e nós temos
é que estar focados em objectivos de desenvolvimento e
não a fazer despontar um evento que se pode tornar numa
convulsão social complicada. Veja-se a Grécia. A dimensão
média de Municípios na Europa é de 5.000hab e em Portugal
é de 35.000hab. Se atendermos a estes dados, não há um
problema de dimensão média. Apesar disto, entendo que há
um problema de disparidade a resolver: freguesias com 500
hab. e as mesmas competências e atribuições de freguesias
de 50.000 hab. e municípios de 2.000 hab. com as mesmas
atribuições e competências de municípios de 200.000 hab..
Pode-se atingir os mesmos objectivos se se proceder à
combinação do seguinte: recorrer a uma hierarquização
de competências em função da dimensão populacional,
determinando que em várias delas tivesse que haver níveis
de escala adequados; proceder à compatibilização do número
de cargos políticos em função desta hierarquização; resolver
a questão da identidade e afectividade não extinguindo ou
fundindo freguesias ou municípios, os menos urbanos, mas
através da criação de órgãos políticos que digam respeito
a mais do que uma freguesia ou município. Não devemos
esquecer que em alguns locais as autarquias são o único e
último reduto da presença do estado junto das populações.