UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

ENTRE UM SISTEMA ELEITORAL DISPERSIVO

E UM REGRAMENTO PARLAMENTAR CONCENTRADOR

O Comportamento dos Deputados Federais da 53ª Legislatura

Autor: Júlio Roberto de Souza Pinto

Brasília, 2010

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

ENTRE UM SISTEMA ELEITORAL DISPERSIVO

E UM REGRAMENTO PARLAMENTAR CONCENTRADOR

O Comportamento dos Deputados Federais da 53ª Legislatura

Autor: Júlio Roberto de Souza Pinto

Tese apresentada ao Departamento de

Sociologia da Universidade de Brasília/UnB

como parte dos requisitos para a obtenção do

título de Doutor.

Brasília, 2010

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA

TESE DE DOUTORADO

ENTRE UM SISTEMA ELEITORAL DISPERSIVO

E UM REGRAMENTO PARLAMENTAR CONCENTRADOR

O Comportamento dos Deputados Federais da 53ª Legislatura

Autor: Júlio Roberto de Souza Pinto

Orientador: Prof. Doutor Caetano Ernesto Pereira de Araújo

Banca: Prof. Doutor Caetano Ernesto Pereira de Araújo (SOL/UnB)

Profª. Doutora Débora Messenberg Guimarães (SOL/UnB)

Prof. Doutor Eurico A. Gonzales Cursino dos Santos (SOL/UnB)

Prof. Doutor David Fleischer (IPOL/UnB)

Prof. Doutor Bruno Pinheiro Wanderley Reis (UFMG)

Prof. Doutor Luís Augusto Sarmento de Gusmão (SOL/UnB – Suplente)

4

A Joia, minha esposa,

Esdras, Lucas e Victoria, meus filhos,

demais familiares e amigos, pelo incentivo e pela paciência;

a Voltaire, meu saudoso pai, pelo exemplo de erudição e honestidade;

a Mozart Vianna de Paiva e Fernando Sabóia Vieira, respectivamente

Secretário-Geral e Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica

da Mesa da Câmara dos Deputados, pela generosa liberação;

a Francisco da Silva Cardozo e demais companheiros da Câmara, pela incansável ajuda;

a Caetano Ernesto Pereira de Araújo, meu orientador, e demais professores e colegas da

Universidade de Brasília, pelos instigantes e enriquecedores colóquios.

5

RESUMO

Este trabalho, empregando uma metodologia construída sobre formulações feitas

por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma

explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de

elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas

estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares

fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a

influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de

um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização

dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o

comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou

transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil,

juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de

uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade

ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas,

personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem

influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em

compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as

lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos

Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem

definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando

deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes

das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das

últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação

dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força

mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados.

PALAVRAS-CHAVE: Ação Parlamentar; Estrutura Partidária; Sistema Eleitoral

Dispersivo; Regramento Parlamentar Concentrador; Reforma Política; Limitação dos

Poderes Legislativos do Presidente da República.

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ABSTRACT

This study, employing a methodology built upon formulations made by Jürgen

Habermas, Pierre Bourdieu, and Anthony Giddens, seeks to combine an explanation of the

actions of the members of the Brazilian Chamber of Deputies during the 2007-2011

legislative term, taking into account structural elements, particularly the objective

constrictions and potentialities underlying the party structures, with an interpretative

understanding of the representations the deputies make of their own conduct. In the course

this process, it seeks to explain/understand the influence the combination presidential

system/open list proportional representation, on the one hand, and the combination

president‘s control of the political agenda/Chamber of Deputies centralized structure, on

the other hand, exert on parliamentary behavior, as well as the actions of the deputies

intended to reproduce or transform this state of affairs. It concludes that the existing

political rules in Brazil, together with other factors, notably cultural, have contributed to

the formation of a multiplicity of weak political parties, with little social capillarity,

ideological-programmatic identity and cohesion, consisting of individualistic,

particularistic, personalistic, and non-partisan politicians, as well as of parliamentary

leaders who cannot influence, decisively, the behavior of their own benches. In return, the

executive branch of the government has occupied all the gaps of power that parties and

party leaders have been unable to fill in the structures of the Chamber of Deputies. Taking

the advantage of powerful resources put at its disposal, the executive branch of the

government has defined the configuration of the political chessboard of the Chamber, not

only co-opting opposition deputies but also determining the choice and maintenance of the

leaders of party groups who make up its support base. Comparative analysis of recent

attempts to reform the electoral-partisan system, on the one side, and to limit the

president‘s control of the political agenda, on the other side, makes clear that the executive

branch of the government is the great mobilizing power of existing structures in the

Chamber of Deputies.

KEYWORDS: Parliamentary Action; Party Structure; Dispersive Electoral System;

Concentrative Legislative Regime; Political Reform; Limitation of Legislative Powers of

the President.

7

RÉSUMÉ

Cette étude, utilisant une méthodologie fondée sur des formulations faites par

Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu et Anthony Giddens, cherche à combiner une

explication des actions des membres de la Chambre des députés du Brésil, 53e législature

(2007-2011), à partir d‘éléments structurels, en particulier les contraintes et les

potentialités objectives inscrites dans les structures des partis, avec une compréhension des

répresentations que les députés font de leur propre comportement. Au cours de ce

processus, il cherche à expliquer/comprendre l‘influence de la combinaison

présidentialisme/répresentation proportionnelle avec des listes ouvertes, d‘une part, et de la

combinaison puissance de l‘ordre du jour du président de la République/centralisation des

travaux de la Chambre des députés dans les mains des dirigeants de partis, d‘autre part, sur

le comportement des parlementaires, ainsi que les actions de ces députés visant à produire

ou à transformer cet état de choses. Il conclut que les règles politiques existantes au Brésil,

avec d‘autres facteurs, notamment culturels, ont contribué à la formation d‘une multiplicité

de partis politiques faibles, avec peu de capillarité sociale, de l‘identité idéologique-

programmatique et de cohésion, composés de politiciens individualistes, particularistes,

personnalistes et non-partisans, et de dirigeants parlementaires qui ne peuvent pas

influencer, de manière décisive, le comportement de leurs propres bancs. En retour, le

gouvernement a occupé tous les espaces de pouvoir que les partis et les dirigeants de partis

ont été incapables de remplir dans les structures de la Chambre des députés. Profitant des

ressources puissantes à leur disposition, le gouvernement a défini la configuration de

l‘échiquier politique de la Chambre, non seulement en cooptant les députés de l‘opposition,

mais aussi en déterminant le choix et l‘entretien des chefs de groupes politiques qui

composent sa base de soutien. L‘analyse comparative des tentatives récentes de réformer le

système électoral-partisan, d‘un côté, et de limiter les pouvoirs de l‘ordre du jour du

président, de l‘autre, indique clairement que le gouvernement est la grande force

mobilisatrice des structures de la Chambre de députés.

MOTS-CLÉS: Action Parlementaire; la Structure des Partis; Système Électoral

Dispersif; Régime Législatif Concentratif; Réforme Politique; Limitation des Pouvoirs

Législatifs du Président.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 10

CAPÍTULO 1 Agência e estrutura: superando dualismos .............................................................. 17

A teoria da ação comunicativa de Habermas ............................................................................... 19

A teoria da prática de Bourdieu .................................................................................................... 24

A teoria da estruturação de Giddens ............................................................................................ 32

CAPÍTULO 2 As estruturas sociais no interior da Câmara e o posicionamento dos deputados

nessas estruturas ............................................................................................................................... 39

As estruturas partidárias ............................................................................................................... 44

CAPÍTULO 3 A ação dos deputados federais da 53ª Legislatura, particularmente em sua relação

com a estrutura partidária – sistema eleitoral-partidário, em inter-relação com concentração dos

poderes legislativos sobretudo nas mãos do presidente da República ........................................... 126

PL nº 1210/2007 – Reforma política .......................................................................................... 130

PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República .................. 180

Análise comparada ..................................................................................................................... 221

CONCLUSÃO ............................................................................................................................... 263

9

INDICE DE TABELAS

Tabela 1: Partidos com funcionamento na Câmara dos Deputados na 53ª Legislatura, classificados

de acordo com seu posicionamento no espectro ideológico clássico e com seu posicionamento em

relação ao governo ........................................................................................................................... 46

Tabela 2: Estrutura do PCdoB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ................................... 47

Tabela 3: Estrutura do PDT na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ....................................... 52

Tabela 4: Estrutura do PSB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ....................................... 58

Tabela 5: Estrutura do PT na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura .......................................... 62

Tabela 6: Estrutura do PV na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ......................................... 68

Tabela 7: Estrutura do PPS na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ........................................ 71

Tabela 8: Estrutura do PSOL na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ..................................... 75

Tabela 9: Estrutura do PMDB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ................................... 79

Tabela 10: Estrutura do PMN na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura .................................... 89

Tabela 11: Estrutura do PSDB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura .................................. 91

Tabela 12: Estrutura do PP na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ........................................ 96

Tabela 13: Estrutura do PR na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ...................................... 102

Tabela 14: Estrutura do PRB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ................................... 106

Tabela 15: Estrutura do PSC na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ................................... 108

Tabela 16: Estrutura do PTB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ................................... 111

Tabela 17: Estrutura do PTC na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura ................................... 114

Tabela 18: Estrutura do DEM na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura .................................. 116

Tabela 19: Resumo comparativo das estruturas partidárias – Câmara dos Deputados – 53ª

Legislatura ...................................................................................................................................... 122

10

INTRODUÇÃO

A maioria dos estudos sobre a ação dos deputados federais brasileiros, em sua

grande parte realizados por cientistas políticos, tem procurado explicar a atuação desses

parlamentares objetivamente, a partir de elementos estruturais.

Estudiosos como Scott Mainwaring (1993) buscam explicar o comportamento

parlamentar a partir de elementos ditos ―constitucionais‖, dentre os quais se destacam os

sistemas de governo e os sistemas eleitoral-partidários.

Mainwaring entende que a combinação presidencialismo/proporcionalismo ou

multipartidarismo estimularia o radicalismo, a indisciplina partidária e o distanciamento da

vontade do eleitor na ação parlamentar.

Os sistemas proporcionais ou multipartidários facilitariam a entrada de políticos

radicais. Essa polarização ideológica tenderia a ser menor nos sistemas majoritários ou

bipartidários, devido às elevadas barreiras de entrada e à necessidade de ganhar os votos do

centro, características supostamente inerentes a esses sistemas.

Afora isso, sustenta Mainwaring, os parlamentares tenderiam a agir de forma

indisciplinada em sistemas que combinam presidencialismo com proporcionalismo ou

multipartidarismo, na medida em que nesses sistemas as coalizões interpartidárias seriam

construídas e mantidas de forma sempre precária. Uma vez que os ministros são escolhidos

pelos presidentes sem a participação efetiva dos partidos, os integrantes deste último não

estariam firmemente comprometidos a apoiar o governo. Nem mesmo quando seus

partidos detêm ministérios, os parlamentares estariam comprometidos a sustentar o

governo em uma base permanente, não sendo infrequente que governos mantenham em

ministérios membros de partidos apenas para fazer frente à oposição, no parlamento, de

grande parte desses mesmos partidos.

Por último, a responsabilização ou a accountability eleitoral seria dificultada nas

combinações presidencialismo/proporcionalismo ou multipartidarismo, dificuldade

agravada nos casos de fraca institucionalização dos partidos. De acordo com Mainwaring e

Torcal (2005), nos sistemas partidários fluidos, o personalismo, desprovido de

componentes ideológicos, programáticos ou de identificação partidária, exerceria maior

11

influência na hora do voto, é dizer, muitos eleitores seriam influenciados mais pela

personalidade do que pelo partido, políticos antipartidos teriam mais chance de ganhar

eleições, bem como o populismo e a antipolítica seriam mais comuns, tudo isso

concorrendo para uma atuação parlamentar menos comprometida com a vontade dos

eleitores.

Outros estudiosos como Argelina Figueiredo e Fernando Limongi (1999) procuram

explicar a ação dos deputados federais levando em consideração a inter-relação entre tais

elementos constitucionais e os chamados ―procedimentais‖, mantendo, porém, a mesma

perspectiva objetivista.

Figueiredo e Limongi sustentam que, se em alguns países ―elementos

constitucionais‖ como a combinação presidencialismo-proporcionalismo ou

multipartidarismo têm estimulado o radicalismo, a indisciplina partidária e o

distanciamento da vontade dos eleitores na ação parlamentar, tais efeitos, sobretudo no que

toca à indisciplina, no Brasil seriam atenuados e algumas vezes até anulados por

―elementos procedimentais‖ como o forte poder de agenda do presidente da República e a

alta centralização dos trabalhos parlamentares nas mãos dos líderes partidários.

De um lado, a Constituição de 1988 teria mantido os instrumentos introduzidos

pelos militares com vistas a garantir a preponderância do Executivo sobre o Legislativo e

uma maior presteza por parte deste último na consideração das proposições do primeiro,

tais como a iniciativa exclusiva de certas leis, a atribuição de urgência pelo presidente da

República a projetos de sua autoria e a edição pelo chefe do Executivo de medidas

provisórias com força de lei. De outro lado, os recursos legislativos colocados à disposição

dos líderes partidários teriam sido ampliados pelos novos regimentos internos das casas

legislativas. Tudo isso concorreria para uma atuação parlamentar mais disciplinada e

cooperativa. Em outras palavras, os deputados federais não encontrariam um arcabouço

institucional próprio para perseguir interesses particularistas. Ao contrário, a melhor

estratégia para a obtenção de recursos visando a retornos eleitorais seria votar com a

bancada.

Segundo Figueiredo e Limongi, a probabilidade de um deputado federal votar

contrariamente à orientação do líder de sua bancada partidária seria de 0.106 e de uma

12

proposição do Executivo ser rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados de 0.026.

Daí que 85,2% das leis brasileiras editadas no período 1988-1998 teriam sido propostas

pelo Executivo (FIGUEIREDO e LIMONGI, 1999, p. 24 e 27). Na produção dos dados

sobre a disciplina partidária, porém, somente levaram em consideração as votações

nominais e, entre estas, aquelas em que não houvera unanimidade nas orientações dos

líderes das maiores bancadas (Op. cit., p. 94-99).

Ainda outros estudiosos como Barry Ames (2000), conquanto mantenham o

enfoque objetivista, buscam explicar a ação dos deputados federais levando em conta

outros elementos. Na avaliação de Ames, o fato de deputados de um mesmo partido

votarem juntos não prova que a influência entre líderes e liderados flui de cima para baixo.

Ao contrário, esse fenômeno poderia demonstrar a ocorrência de um processo de barganha

bem-sucedido, em que quase todos os deputados estariam satisfeitos com seu ganho

individual. De qualquer modo, a análise das votações nominais somente se prestaria para

medir a força das lideranças partidárias dentro de um modelo multivariado. É dizer, para se

fazerem inferências sobre a força dos líderes das bancadas partidárias, seria preciso avaliar

a importância de outros determinantes de votação partidária, incluindo-se entre eles as

ideologias, as características do eleitorado, os benefícios decorrentes de pork-barrel1 e o

tempo de permanência no cargo.

São raros, entretanto, os estudos que procuram combinar uma explicação da ação

dos deputados federais a partir de elementos estruturais, de um lado, com uma

compreensão do sentido que os próprios atores atribuem a sua conduta, de outro. A maioria

atem-se apenas a generalizações explicativas ou a processos e circunstâncias que se

desenrolam ―nas costas‖ desses agentes, desprezando as generalizações cognitivamente

sustentadas, explícita ou tacitamente, por esses atores e recorrentemente mobilizadas na

produção cotidiana de suas condutas.

Este trabalho, todavia, empregando uma metodologia construída sobre formulações

feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura explicar a ação

dos deputados federais da presente legislatura (2007-2011), particularmente em sua relação

1 Envolve o financiamento de programas governamentais cujos benefícios ficam circunscritos a uma área

particular, mas cujos custos são distribuídos a todos os contribuintes.

13

com a estrutura partidária, a partir das restrições e das habilitações objetivas inscritas em

seu posicionamento nessa estrutura em particular e na estrutura da Câmara em geral, ao

mesmo tempo em que busca compreender a representação que esses parlamentares podem

fazer do posicionamento deles próprios e de seus correligionários e adversários, em função

das informações que detêm e de suas estruturas cognitivas, ao pressuposto de que essa

representação é elemento constitutivo de sua conduta.2

A ação dos deputados é aqui percebida como toda e qualquer intervenção desses

agentes nos processos em curso na Câmara, definida pelo capital específico que possuem,

de maneira que seus efeitos, sem essa intervenção, não se teriam operado, tenham eles

correspondido ou escapado às intenções dos atores. Estrutura, por sua vez, é concebida

neste trabalho como campo de forças, dotado de estrutura, e campo de lutas para conservar

ou transformar esse campo de forças; como regras e recursos virtuais de conduta,

organizados como propriedades das diferentes bancadas partidárias e de outras estruturas

sociais existentes na Câmara, mas mnemonicamente estocados na cognição de seus

integrantes, e mobilizados nas práticas parlamentares. As bancadas partidárias e as demais

estruturas existentes na Câmara são espaços ou sistemas sociais criados, em suas relações e

interações, pelos próprios deputados que neles se posicionam; esses espaços ou sistemas, a

seu turno, determinam as ações parlamentares. Existem, obviamente, diferentes espaços ou

sistemas sociais no interior dos quais relações e práticas são produzidas e reproduzidas no

âmbito da Câmara dos Deputados. As bancadas partidárias, com suas propriedades

2 De acordo com Giddens, ―lay beliefs are not mderely descriptions of the social world, but are the very basis

of the constitution of that world, as the organized product of human actions (…) Sociology stands in more

complex relation to its ‗subject matter‘ – human social conduct – than natural science does. The natural world

is transformed by human activity, but it is not constituted as an object-world by human beings. The social

world, on the other hand, is constituted and reproduced through and in human action; the concepts of

‗common sense‘, and the everyday language in which they are expressed, are drawn upon by lay actors to

‗make social life happen‘ (…) Ordinary language is the medium whereby social life is organized as

meaningful by its constituent actors (…) Ordinary language is not therefore just a topic that can be made

available for analysis, but is a resource that every sociological or anthropological observer must use to gain

access to his or her researchable subject matter‖ (1995, p. 234 e 237).

14

estruturais, entretanto, são aqui percebidas como os mais importantes desses espaços ou

sistemas.3

No curso desse processo explicativo/compreensivo do comportamento parlamentar,

procuraram-se respostas às seguintes questões:

I – Como o sistema eleitoral-partidário, notadamente o sistema proporcional de lista

aberta, combinado com o sistema presidencialista de governo, tem influenciado a ação dos

deputados federais na atual legislatura, particularmente em sua relação com a estrutura

partidária?

II – Como o poder de agenda do presidente da República, combinado com a

centralização das atividades da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários,

tem confluído com aqueles elementos ditos ―constitucionais‖ em tal comportamento

parlamentar?

III – Como os deputados, por sua vez, têm agido para reproduzir ou transformar

esse estado de coisas?

No afã de se explicar/compreender a ação dos deputados federais na presente

legislatura (2007-2011), procurou-se, inicialmente, identificar todas as estruturas

partidárias em funcionamento na Câmara dos Deputados e os parlamentares a elas

relacionados, a partir de dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos

Deputados. O critério utilizado foi o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF na

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.351, em 2006, e no Mandado de Segurança nº

26.460, em 2007: têm direito a funcionamento parlamentar e, por conseguinte, fazem jus a

representação e liderança os partidos que tenham elegido para a Câmara dos Deputados e

ali mantenham filiados pelo menos três representantes de diferentes estados.

3 A diferença entre ―espaço‖, ―campo‖, ―sistema‖, ―estrutura‖ e ―propriedade estrutural‖ nem sempre é clara

no emprego que Bourdieu e Giddens fazem desses vocábulos. Giddens, por exemplo, apesar de dizer que

―sistema‖ e ―estruturação‖ são conceitos mais precisos do que ―estrutura‖, não vê, contudo, qualquer

problema em se falar em ―estrutura de classe‖ ou ―estrutura das sociedades industrializadas‖ para indicar, de

maneira geral, características institucionais de uma sociedade ou conjunto de sociedades (1986 [1984], p. 18-

19).

15

Em seguida, buscou-se definir o grau de institucionalização dessas estruturas

partidárias ou de padronização de condutas e práticas em seu interior, como os deputados

se posicionam em tais estruturas partidárias, o capital específico que esses parlamentares

aportam, bem como as relações de força instauradas no interior de cada estrutura partidária

em particular e da Câmara em geral. Para isso, procedeu-se ao levantamento de dados junto

à Secretaria-Geral da Mesa e às Lideranças Partidárias, à observação de interações no

interior das estruturas partidárias em particular e da Câmara em geral e à entrevista

semiestruturada, primeiro de servidores da Câmara, principalmente assessores das

Lideranças Partidárias, e depois de deputados. As interações que se observaram e os

assessores que se entrevistaram foram selecionados a partir da construção de um sistema

de rede, em que se buscaram, entre os servidores, ―egos focais‖ que dispusessem de

informações úteis ao mapeamento das estruturas e à decodificação de suas regras. Os

deputados entrevistados foram selecionados entre aqueles que mais se destacaram nos

processos analisados.

Por último, procurou-se explicar as ações dos deputados federais da atual

legislatura, particularmente em sua relação com as estruturas partidárias assim definidas,

levando-se em conta as constrições e as possibilidades objetivas inscritas no

posicionamento desses agentes em tais estruturas, ao mesmo tempo em que se buscou

compreender a representação que esses parlamentares fazem desse posicionamento e das

relações de força instauradas no interior de tais estruturas. Procurou-se

explicar/compreender como a combinação de presidencialismo com proporcionalismo ou

multipartidarismo e outros aspectos do sistema eleitoral-partidário, em inter-relação com a

combinação de forte poder de agenda do presidente da República com alta centralização

dos trabalhos parlamentares nas mãos dos líderes, tem influenciado o comportamento dos

deputados federais nesta legislatura, ao mesmo tempo em que se buscou

explicar/compreender as ações desses parlamentares tendentes a reproduzir ou transformar

esse estado de coisas.

As ações parlamentares assim explicadas/compreendidas, portanto, foram as

proposições (propostas de emendas à Constituição – PECs, projetos de lei complementar –

PLPs, projetos de lei ordinária – PLs, projetos de resolução – PRCs, emendas e pareceres),

os pronunciamentos nas justificações, nas discussões e nos encaminhamentos das matérias,

16

os votos nominais e as questões de ordem em torno dos seguintes eixos temáticos: (I)

sistema de governo combinado com sistema eleitoral-partidário, ou seja, presidencialismo

combinado sobretudo com proporcionalismo de lista aberta – elementos ditos

―constitucionais‖; e (II) poder de agenda do presidente da República combinado com

centralização das atividades parlamentares nas mãos dos líderes – elementos chamados

―procedimentais‖. Somente foram consideradas as proposições apresentadas na presente

legislatura e, entre essas, as que já haviam sido objeto de parecer.

Na primeira parte dessa última fase do trabalho, a parte explicativa, procedeu-se à

análise de documentos obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos

Deputados: fichas de tramitação das proposições; inteiro teor das proposições principais e

das apensadas, das emendas e dos substitutivos, assim como as redações finais; notas

taquigráficas dos pronunciamentos nas discussões e nos encaminhamentos das matérias,

bem como das questões de ordem; e resultados das votações eletrônicas.

Na segunda parte, a parte compreensiva, além da análise das justificações das

proposições e dos pronunciamentos, procedeu-se à entrevista semiestruturada dos

deputados que tiveram atuação destacada nesses processos, seja por terem sido os autores

das proposições, das emendas e das questões de ordem, seja por haverem participado das

discussões e dos encaminhamentos das matérias, seja por terem votado contra a orientação

do líder ou em divergência com a maioria da bancada. Na seleção dos deputados

entrevistados considerou-se ainda a representatividade das diferentes posições ideológicas,

do governo e da oposição, das maiores e das menores bancadas, entre outras variáveis. Os

guias das entrevistas semiestruturadas foram elaborados levando-se em conta o

posicionamento dos deputados nas estruturas partidárias e as relações de força instauradas

no interior dessas estruturas, as ações desses parlamentares tendentes a reproduzir ou

transformar as combinações presidencialismo/proporcionalismo ou multipartidarismo e

poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos parlamentares nas

mãos dos líderes, bem assim as entrevistas dos assessores das Lideranças Partidárias. As

entrevistas com os deputados foram, pois, o procedimento derradeiro.

17

CAPÍTULO 1 Agência e estrutura: superando dualismos

À medida que um dos termos da dicotomia estrutura/agência é tomado como

elemento explicativo do outro, o pensamento social clássico e contemporâneo pode ser,

grosso modo, dividido em dois conjuntos de perspectivas teóricas: de um lado, o conjunto

de perspectivas objetivistas e estruturalistas, que, a despeito de discordarem sobre questões

como a importância do consenso ou conflito no fluxo da vida social, centram sua análise

nas coerções exercidas pelas estruturas sociais sobre a conduta dos atores individuais,

caracterizando as propriedades de tais arranjos sociais como operando à revelia da vontade

dos indivíduos; de outro lado, o conjunto de abordagens subjetivistas e individualistas, que

focam nas diversas orientações subjetivas e procedimentos práticos de conduta

intencionalmente mobilizados pelos indivíduos na produção da ação e da interação social,

concebendo a ordem societária e suas instituições mais amplas como produtos contínuos e

contingencialmente modificáveis das ações de tais agentes reflexivos.

Ainda arriscando incorrer em generalização grosseira, entre as perspectivas mais

próximas ao enfoque objetivista e estruturalista, poderiam ser citados a sociologia de Émile

Durkheim, o estrutural-funcionalismo radical da última fase da obra de Talcott Parsons, a

abordagem teórico-sistêmica de Niklas Luhmann, a antropologia estruturalista de Claude

Lévi-Strauss e as diversas interpretações determinísticas do marxismo, como a de Louis

Althusser. Entre as abordagens mais próximas ao enfoque subjetivista e individualista, por

sua vez, poderiam ser mencionados o interacionismo simbólico de George Herbert Mead e

de Herbert Blumer, a microssociologia dramatúrgica de Erving Goffman, a fenomenologia

social de Alfred Schültz, a etnometodologia de Harold Garfinkel, as filosofias neo-

wittgensteinianas da ação social e, com maiores reservas, a teoria da escolha racional.

Para Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, entretanto, essa

dicotomização tem causado enormes prejuízos ao desenvolvimento da teoria social.4

Entendem esses autores, cada um a sua maneira, que um esforço de síntese teórica capaz

de articular o plano das estruturas coletivas – dos padrões institucionalizados de conduta

4 « De toutes les oppositions qui divisent artificiellement la science social, la plus fondamentale, e la plus

ruineuse, est celle qui s‘établit entre le subjectivisme et l‘objectivisme » (BOURDIEU, 1980, p. 43).

18

ou de relações que atuam coercitivamente sobre a formação/socialização e sobre a contínua

ação dos agentes individuais, estendendo-se pelas coordenadas tempo-espaciais mais

amplas que conformam grupos ou sociedades inteiras e transcendendo as existências

individuais – com o plano da ação – da conduta individual cotidiana e de seus motores

subjetivos – é necessário à explicação/compreensão mais acurada da vida societária.

Habermas, Bourdieu e Giddens, estes dois últimos de modo mais claro, em suas

tentativas de superação dessas antinomias inter-relacionadas (estrutura/agência,

objetivismo/subjetivismo, estruturalismo/individualismo), construíram versões diferentes

de uma mesma perspectiva teórico-metodológica, de acordo com a qual a referência

ontológica fundamental para a investigação das entidades e dos processos constitutivos da

vida societária não é qualquer forma de totalidade coletiva concebida de modo reificado

nem a experiência subjetiva do ator individual, mas as práticas sociais desenroladas em

contextos sócio-históricos definidos, concebidas como locus fundamental de

entrelaçamento entre as dimensões objetivas e subjetivas do universo societário.

19

A teoria da ação comunicativa de Habermas

Jürgen Habermas (1988[1967]) refere-se à análise weberiana do binômio

explicação/compreensão, do qual anteriormente se ocupou Wilhelm Dilthey. Cita a

definição de sociologia que dá Max Weber no primeiro parágrafo de Economy and society,

de acordo com a qual sociologia é ―a science concerning itself with the interpretative

understanding of social action and thereby with a causal explanation of its course and

consequences‖ (p. 10), para, em seguida, destacar o tratamento ambíguo dispensado por

Weber ao assunto. Na visão habermasiana, Weber, de um lado, insistia na tarefa empírico-

analítica de explicar a ação social com a ajuda de hipóteses legaliformes acreditadas e de

fazer prognósticos condicionados. À medida que o objeto o exija, essa análise pode vir

mediada por uma compreensão do sentido das ações sociais. Mas essa intenção de entender

o sentido que o agente subjetivamente atribui a sua ação só pode ter a finalidade de dar

acesso aos fatos sociais, pois esses fatos sociais apenas são conhecidos quando a análise,

indo além de tal ―compreensão propedêutica‖, apreende os nexos legaliformes que os

regem. A intenção hermenêutica de compreender o sentido tem, portanto, um status

subordinado. Por outro lado, Weber, ainda na perspectiva habermasiana, como um bom

discípulo de Heinrich J. Rickert, não podia esgotar seu interesse na investigação de

regularidades empíricas. Daí que considerava a dedução e a comprovação de hipóteses

legaliformes, a partir das quais se possam obter recomendações técnicas, como trabalho

prévio, que, como tal, não conduz ao ―conhecimento que buscamos‖ (p. 13). É o

procedimento de explicação que é agora relegado a um status metodologicamente

subordinado. Weber, porém, na avaliação habermasiana, falhou em não pôr em conexão

essas duas intenções cognitivas contrapostas. Para Habermas, essas ―two conflicting

cognitive intentions arises in the social sciences only because there the knowing subjects

are intuitively linked with their object domain‖ (p. 14).

Para Habermas, a visão funcionalista de Talcott Parson – incluída acima entre as

abordagens que se aproximam do enfoque objetivista e estruturalista – dos sistemas sociais

como plexo funcional de instituições enfrenta uma dificuldade de princípio: a identificação

suficientemente confiável de um estado de equilíbrio. Segundo ele, a reprodução da vida

social não vem fixada, como a reprodução na vida orgânica, por valores que possam ser

apreendidos descritivamente, tampouco são encontradas, nos processos sociais, funções

20

vitais que, como as funções orgânicas nos seres vivos, bastem para definir a conservação

do sistema em um estado de equilíbrio. Não existem valores de controle a priori; no

máximo, eles podem ser politicamente construídos. Na avaliação habermasiana, a saída

dessa dificuldade seria pela via de uma ―rehistoricização da análise da sociedade‖ (p. 85).

Em conformidade com o funcionalismo, os motivos da ação se harmonizam com os valores

institucionais. Daí que as energias pulsionais não integradas não são apreendidas

analiticamente. Habermas, porém, entende que essas necessidades reprimidas têm suas

interpretações. Ou essas interpretações se disparam por cima do existente, designando,

como antecipação utópica, uma identidade grupal ainda não alcançada, ou servem, trocadas

em ideologias, tanto à justificação das instâncias repressoras das pulsações quanto a uma

satisfação substitutiva de caráter projetivo. No entanto, se não se parte de infundados

pressupostos harmonicistas, a ligação de energias pulsionais a regras e papéis está sempre

associada também à repressão das necessidades interpretadas que não podem ser integradas

nos papéis oferecidos. Assim, se tanto as interações plenas de sentido como as coações

reativas motivam igualmente o comportamento, segue-se que a instituição dos valores deve

ser entendida dialeticamente, sendo a ação social resultante de ambas. ―The ratio of action

that is merely elicited by split-off motives to action that is intentionally guided by the

communication of meaning determines the degree of freedom of the social action – the

degree of flexibility of institutions and the degree of individuation of individuals‖ (p. 88).5

Em seguida, Habermas passa a tratar dos enfoques fenomenológico, lingüístico e

hermenêutico, inseridos acima entre as perspectivas que estão próximas à abordagem

subjetivista e individualista. Na visão habermasiana, essas versões da sociologia

compreensiva estão tão preocupadas com o problema da adequada descrição das formas de

comportamento mediadas simbolicamente que suas explicações da ação social vêm a

coincidir com a aclaração compreensiva do sentido. Alfred Schütz, na perspectiva

habermasiana, faz uma tentativa sistemática de extrair do marco rickertiano a colocação

5 Para Giddens, conquanto presumidamente uma crítica da dominação, a teoria social de Habermas

surpreendentemente se aproxima do ―funcionalismo normativista‖ de Parsons, na medida em que ambos

enfatizariam as normas em detrimento do poder no exame das interações sociais. A crítica da dominação

habermasiana seria mais voltada à liberdade de comunicação ou de diálogo do que às transformações

matérias nas relações de poder (GIDDENS, 1995, p. 256).

21

que faz Weber dos problemas básicos de uma sociologia compreensiva e de situá-la no

horizonte de uma fenomenologia do mundo da vida estritamente vinculada a Edmund

Husserl. Para Schütz, o mundo da vida se articula em plexos de significados culturalmente

definidos e diferentemente distribuídos, os quais circunscrevem o campo de

intencionalidade dentro do qual se orienta a ação social. Harold Gurfinkel, seu discípulo,

vê as estruturas do mundo da vida como regras gerais de interpretação em conformidade

com as quais os agentes definem as situações cotidianas e se definem a si mesmos. Na

avaliação de Habermas, entretanto, em uma linguagem muito parecida com a de Bourdieu,

como se verá adiante,

we grasp the structure of individual lifeworlds only through communication experienced in

a social context;6 one learns the specific rules of communication through systematic

participation and not, as Schutz assumes, through phenomenological intuition or, as

Cicourel and Garfinkel assume, through phenomenologically guided experiments (...) The

empirical conditions under which transcendental rules are formed and that establish the

constitutive order of the lifeworld are themselves the result of process of socialization.

Thus I cannot see how the processes can be understood without reference to social norms.

But if this is the case, the rules of interpretation can in principle not be distinguished from

the rules of social action (...) Both are moments of the same social life-context (p. 113,

115-116).

Ainda na visão habermasiana, a análise linguística, como a fenomenológica, conduz

à fundamentação de uma sociologia compreensiva que estuda a ação social no plano da

intersubjetividade. Mas a intersubjetividade não mais se estabelece pelo recíproco

entrelaçamento de perspectivas virtualmente intercambiável de um mundo da vida. Antes,

ela vem dada como as regras gramaticais das interações regidas por símbolos. Ludwig

Wittgenstein, como representado por Habermas, entendia esses jogos de linguagem como

um complexo de linguagem e práxis. Entender a linguagem remete a saber atuar, estando

essa ação comunicativa ligada a expectativas simbolizadas de comportamentos. Em sua

6 ―Sólo podemos aprehender la estructura de los mundos individuales de la vida por vía de las

comunicaciones convertidas socialmente en hábitos‖ (La lógica de las ciencias sociales. 3ª ed. Madri:

Tecnos, 199, grifo meu).

22

segunda fase, Wittgenstein não mais buscava descobrir uma linguagem universal que

garantisse a exatidão, mas sim uma ordem imanente à linguagem natural. Na avaliação

habermasiana, porém, Wittgenstein não conseguiu responder a questão do ―jogo da

metalinguagem‖ (p. 136): se todo enunciado só tem sentido no contexto de seu jogo de

linguagem e se a análise da linguagem deixa transparentes os jogos de linguagem

monádicos, de que jogo de linguagem se serve essa análise? Para Habermas, o analista da

linguagem, no papel de intérprete corporativo, tem de pressupor sempre um conceito de

linguagem em geral e uma pré-compreensão concreta para a qual convirjam diferentes

linguagens. O intérprete estabelece uma mediação entre padrões de socialização diferentes

e, para efetuar essa tradução, apoia-se nos padrões em que ele mesmo foi socializado.

Com isso, Habermas introduz H. G. Gadamer e o campo da hermenêutica. Para

Gadamer, na perspectiva habermasiana, as próprias línguas contêm um potencial de uma

razão que, expressando-se na particularidade de uma gramática, empreende, ao mesmo

tempo, uma reflexão sobre os limites dela e os nega como particulares. O horizonte de uma

língua abrange também o que ela não é. Daí que tampouco os limites do mundo que ela

define sejam irrevogáveis. O enfrentamento do próprio com o estranho tem como

consequência, quase sempre imperceptivelmente, revisões. A tradução é o meio pelo qual

essas revisões se produzem. A hermenêutica conduz a um saber aplicativo que Gadamer

explica recorrendo à definição aristotélica de saber prático: ele é reflexivo (um saber-se),

internalizado (converte-se em parte da estrutura da personalidade) e global. Na avaliação

habermasiana, no entanto,

an interpretative sociology that hypostatizes language as the subject of life forms and of

tradition binds itself to the idealist presupposition that linguistically articulated

consciousness determines the material being of life-practice. But the objective context of

social action is not reducible to the dimension of intersubjectively intended and

symbolically transmitted meaning. The linguistic infrastructure of society is a moment in a

complex that, however symbolically mediated, is also constituted by the constraints of

reality (...) The objective context in terms of which alone social actions can be understood

is constituted conjointly by language, labor, and domination (p. 173-174).

Por isso, conclui Habermas, a sociologia não pode ser reduzida a uma sociologia

compreensiva. Ela exige um sistema de referência que, por um lado, não elimine, em

23

termos naturalistas, a mediação simbólica da ação social, a favor de um comportamento

simplesmente controlado por signos e produzido por estímulos, mas que, por outro,

tampouco caia no idealismo da linguisticidade e sublima por inteiro os processos sociais a

tradição cultural. Os limites de uma sociologia compreensiva são os limites de seu próprio

conceito de motivação: explica a ação social por motivos que coincidem com as

interpretações que da situação fazem os próprios agentes.

If we insist nevertheless on an empirical-analytic understanding of the system, we must

concern ourselves with communicative experience and accept a categorial framework that

is in principle linked to self-understanding of acting subjects and that can also be

incorporated in turn into that self-understanding (p. 187).

24

A teoria da prática de Bourdieu

Para Pierre Bourdieu (2001), por sua vez, a tradição estrutural-funcionalista da

sociologia da ciência rompeu com a visão oficial das epistemologias americanas: ela atenta

ao aspecto contingente da prática científica. Robert Merton e seus discípulos propuseram

uma descrição coerente da ciência que se caracteriza, segundo eles, pelo universalismo, o

comunismo ou o comunalismo, o desinteresse e o ceticismo organizado. Essa abordagem,

porém, na perspectiva bourdieusiana, não faz a menor referência a como os processos

científicos são regulados. Antes, aceita a definição dominante, logicista, da ciência.

Nesse quadro, avalia Bourdieu, a principal contribuição de Thomas Kuhn foi

mostrar que o desenvolvimento da ciência não é um processo contínuo, mas um processo

marcado por uma série de rupturas e pela alternância de períodos de ―ciência normal‖ e de

―revoluções‖. Com isso, ele introduziu na tradição anglo-saxônica uma filosofia

descontinuísta da evolução científica em ruptura com a filosofia positivista, que

considerava a ciência como um movimento de acumulação contínua. Além disso, ele

elaborou a ideia de ―comunidade científica‖, de acordo com a qual os cientistas formam

uma comunidade fechada cuja pesquisa tem por objeto um leque bem definido de

problemas e que utiliza métodos adaptados a esse trabalho. As ações dos estudiosos nas

ciências avançadas são determinadas por um ―paradigma‖ ou ―matriz disciplinar‖, é dizer,

um estado de realização científica que é aceita por uma fração importante dos estudiosos e

que tende a se impor sobre todos os outros. Em que pese a haver chamado a atenção para

as rupturas, para as revoluções, a descrição quase durkheimiana que faz Kuhn do mundo

científico como uma comunidade dominada por uma norma central não convenceu

Bourdieu de que tenha ele proposto um modelo coerente de explicação da mudança. Tal

modelo, todavia, pode ser construído a partir de uma leitura ―particularmente generosa‖ do

conflito interno entre a ortodoxia e a heresia, entre os defensores do paradigma e os

inovadores. Bourdieu, de fato, surpreendentemente reconheceu dever a Kuhn, por meio

dessa reinterpretação, a essência de sua representação da lógica do campo e de sua

dinâmica: «J‘ai conscience d‘avoir à Kuhn, à travers cette réinterpretation, l‘essence de ma

répresentation de la logique du champ et de sa dynamique» (p. 36). Kuhn, que nunca teve

nada de revolucionário, foi adotado, um pouco a contragosto, como um profeta por seus

25

alunos da Universidade de Columbia e integrado ao movimento da ―contracultura‖, que

rejeitava a ―racionalidade científica‖ e reivindicava a imaginação contra a razão.

Nessa esteira, continua Bourdieu, David Bloom se apoia em Ludwig Wittgestein

para fundar uma teoria da ciência em conformidade com a qual a racionalidade, a

objetividade e a verdade são normas socioculturais locais, são convenções adotadas e

impostas por grupos particulares. Para Barry Barnes, na visão bourdieusiana, os interesses

sociais suscitam as táticas de persuasão, as estratégias oportunistas e as disposições

culturalmente transmitidas que influenciam o conteúdo e o desenvolvimento do

conhecimento científico. Bourdieu atribui a Harry Collins o mérito de lembrar que o fato é

uma construção coletiva e que é na interação entre aquele que produz o fato e aquele que o

recebe e tenta replicá-lo, falsificando-o ou conformando-o, que se constrói o fato atestado,

certificado. Na avaliação de Bourdieu, entretanto, a maior limitação do chamado

―programa forte‖, representado por Bloom, Barnes e Collins, reside no fato de que

il reste enferme dans une vision interactionniste qui cherche dans les interactions entre les

agents le principe de leurs actions et ignore les structures (ou les relations objectives) et les

dispositions (le plus souvent corrélées avec la position occupée dans ces structures) qui

sont le veritáble principe des actions et, entre autres choses, des interactions elles-mêmes

(qui peuvent être la médiation entre les strucutures et les actions) (p. 46).

Ainda dentro da categoria ―relativista‖ (e que se aproxima da perspectiva

subjetivista e individualista aludida acima) – em contraste com a categoria ―logicista‖,

representada pelos mertonianos (e que, por sua vez, aproxima-se do enfoque objetivista e

estruturalista) –, Bourdieu refere-se aos trabalhos de Bruno Latour e Steve Woolgar, de

acordo com os quais os produtos da ciência são o resultado de um processo de fabricação e

o laboratório – universo artificial, isolado do mundo – é o lugar da construção ou mesmo

―criação‖ dos fenômenos. Latour e Woolgar, na avaliação bourdieusiana, querem com isso

dizer que os fatos são fictícios, não objetivos, não autênticos. Sendo os fatos científicos

construídos, comunicados e avaliados sob a forma de proposições escritas, o trabalho

científico é essencialmente uma atividade literária e interpretativa. Esse semiologismo, a

seu turno, combina-se com uma visão ―ingenuamente maquiavélica‖ das estratégias dos

estudiosos: as ações simbólicas que estes últimos perpetram para tornar reconhecidas suas

ficções são, ao mesmo tempo, estratégias de influência e de poder pelos quais eles servem

26

sua própria grandeza. Para Bourdieu, por não procurar o princípio das ações lá onde ele

realmente está – nas posições e nas disposições –, Latour não pode encontrá-lo senão nas

estratégias conscientes e mesmo cínicas de influência e de poder, regressando assim de um

finalismo dos coletivos à la Merton a um finalismo dos agentes individuais.7

7 O objetivismo, na avaliação de Bourdieu, ao ignorar aquilo que a análise fenomenológica denomina de

―experiência do mundo familiar‖, deixa de ―objetivar a relação objetivante‖. ―On ne peut donc dépasser

l‘antinomie apparente des deux modes de connaissance et en intégrer les acquis qu‘à condition de

subordonner la pratique scientifique à une connaissance du ‗sujet de connaissance‘ » (1980, p.46). O

estruturalismo de Lévi-Strauss, por exemplo, « ignore la dialectique des structures sociales et des dispositions

strutucturées et structurantes dans laquelle se forment et se transforment les schèmes de pensée (...) Il suffit

d‘ignorer la dialectique des structures objectives et des structures incorporées qui s‘opère dans chaque action

pratique pour s‘enfermer dans l‘alternative canonique qui (...) voue ceux qui entendent prendre le contrepied

du subjectivisme, comme aujourd‘hui les lecteurs structuralistes de Marx, à tomber dans le fétichisme des

lois sociales: convertir en entités transcendentes (...) les constructions auxquelles la science doit avoir recours

pour rendre raison des ensembles structurés et sensés que produit l‘accumulation d‘innombrables actions

historiques, c‘est réduire l‘histoire à un ‗processus sans sujet‘ et substituer simplement au ‗sujet créateur‘ du

subjectivisme un automate subjugué par les lois mortes d‘une histoire de la nature. Cette vision émanatiste

qui fait de la structure, Capital ou Mode de production, une entéléchie se développant elle-même dans un

processus d‘autoréalisation, réduit les agents historiques au rôle de ‗supports‘ (Träger) de la structure et leurs

actions à de simples manifestations épiphénoménales du pouvoir qui appartient à la structure de se

développer selon ses propres lois et de déterminer ou de surdéterminer d‘autres structures » (Ibidem, p. 69-

70). Não é sem razão que J. P. Sartre se insurge contra a sociologia objetivista, « qui ne peut saisir qu‘une

‗socialité d‘inertie‘ » (Ibidem, p. 73). Porém, no julgamento de Bourdieu, o voluntarismo ativista de Sartre,

―impatient de toutes les necessites transcendantes, le porte à refuser la classe comme la classe de conditions

et de conditionnnements, donc de dispositiones et de styles de vies durables, dans laquelle il voit une classe

chose, une classe essence, enfermée dans son être, réduite à l‘inertie, donc à l‘impuissance, et à laquelle il

oppose ‗le groupe totalisant dans une praxis », né de la classe chose, mais contre elle. Toutes les desciptions

‗objectives‘ de cette classe ‗objective‘ lui paraissent s‘inspirer d‘un pessimisme sournoisement

démobilisateur, qui vise à enfermer, voire à enforcer la classe ouvrière dans ce qu‘elle est et à l‘éloigner ainsi

de ce qu‘elle a à être, de la classe mobilisée, donc on pourrait dire, comme du sujet sartrien, qu‘elle est ce

qu‘elle se fait » (Ibidem, p. 73-74). Na avaliação de Bourdieu, deve-se a Sartre uma formulação ultra-

consequente da filosofia de ação que aceitam aqueles que descrevem as práticas como estratégias

explicitamente orientadas a fins expressamente postos por um livre projeto ou a reações antecipadas de

outros agentes. Esse economismo finalista ―qui, pour rendre raison dês pratiques, les rapporte de manière

directe et exclusive aux intérêts économiques traités commme fins consciemment posés a ainsi en commun

avec l‘économisme mécaniste qui les rapporte de manière non moins directe et exclusive aux intérêts

économiques définis de manière tout aussi étroite, mais traités comme causes, le fait d‘ignorer que les

27

Um dos pontos centrais que separa Bourdieu de todas as análises às quais ele se tem

referido até agora é o conceito de campo. O campo científico, como os outros campos, é

um campo de força, dotado de uma estrutura, e um campo de lutas para conservar ou

transformar esse campo de forças. Os agentes, estudiosos isolados, equipes ou laboratórios

criam, por suas relações, o espaço mesmo que os determina. Esse espaço não existe senão

pelos agentes que nele se posicionam, conferindo-lhe certa estrutura. São os agentes,

definidos pelo volume e pela estrutura do capital específico que possuem, que determinam

a estrutura do campo que os determina. O domínio de uma quantidade importante de

capital confere um poder sobre o campo e, consequentemente, sobre os agentes menos

dotados de capital, e comanda a distribuição das oportunidades de lucro. O dominante é

aquele que ocupa na estrutura um lugar tal que a estrutura age em seu favor. Cada ato

científico é, como toda prática, o produto do encontro de duas histórias, uma história

incorporada sob forma de disposições e uma história objetivada na estrutura mesma do

campo e nos objetos técnicos (nos instrumentos), nos escritos etc. «Les stratégies des

chercheurs sont orientées par les constraintes et les possibilites objectives qui son inscrites

dans leur position et par la représentation (elle-même liée à leur position) qu‘ils peuvent se

faire de leur position et de celle de leurs concurrents, en fonction de leur information et de

leurs structures cognitives» (p. 73). A margem de liberdade deixada às estratégias

dependerá da estrutura do campo, caracterizada por um grau mais ou menos elevado de

concentração de capital; mas essa estrutura se organizará sempre em torno da oposição

principal entre os dominantes e os dominados ou desafiantes. Os primeiros detêm

vantagens decisivas na competição, entre outras razões porque constituem ponto de

referência obrigatório para seus concorrentes, que, seja lá o que façam ou queiram, são

convocados a tomar posição em relação aos dominantes, ativa ou passivamente. As

pratiques peuvent avoir d‘autres principes que les causes mécaniques ou les fins conscientes et obéir à une

logique économique sans obéir à des intérêts étroitement économiques : il y a une économie des pratiques,

c‘est-à-dire une raison immanent aux pratiques, qui ne trouve son ‗origine‘ ni dans les ‗décisions‘ de la raison

comme calcul conscient ni dans les déterminations de mécanismes extérieurs er supérieurs aux agents (...) La

théorie de la pratique en tant que pratique rappelle, contre le matérialisme positiviste, que les objets de

connaissance son construits, et non passivement enregistrés, et, contre l‘idéalisme intellectualiste, que le

principe de cette construction est le système des dispositions structurées et structurantes qui se constitue dans

la pratique et qui est toujours orienté vers des fonctions pratiques» (BOUDIEU, 1980, p. 85 e 87).

28

ameaças que os desafiantes fazem pesar sobre os dominantes, porém, obrigam-nos a uma

vigilância constante, e eles não podem manter sua posição senão por uma inovação

permanente.

Em conformidade com Bourdieu, o campo científico é, como todos os outros

campos, o lugar de lógicas práticas, mas com a diferença que o habitus científico é uma

teoria realizada, incorporada. «Un savant est un champ scientifique fait homme», cujas

estruturas cognitivas são homólogas à estrutura do campo e, desse fato, constantemente

ajustadas às expectativas inscritas no campo. «Il serait sans doute vain de demander, dans

ces conditions, où est la cause et où est l‘effet et s‘il est même possible de distinguer entre

les causes de l‘action et les raisons d‘agir» (p. 84).

Para Bourdieu, o campo está submetido a pressões (exteriores) e habitado por

tensões, entendidas como forças que agem de maneira a separar as partes de um corpo.

Dizer que o campo é relativamente autônomo em relação ao universo social envolvente é

dizer que o sistema de forças que são constitutivas da estrutura do campo (tensão) é

relativamente independente das forças que se exercem sobre o campo (pressão). A

autonomia não é uma dádiva, mas uma conquista histórica, sempre passível de reversão. O

processo de autonomização está ligado à elevação do direito de entrada. O direito de

entrada é a competência, o capital científico incorporado, tornado senso do jogo, mas

também a apetência, a libido scientifica, crença não somente nas regras do jogo, mas

também no próprio jogo, no fato de que o jogo vale a pena ser jogado.

De acordo com Boudieu, o capital simbólico é um conjunto de propriedades

distintivas que existem na e pela percepção de agentes dotados de categorias de percepção

adequadas, categorias que se adquirem notadamente por meio da experiência da estrutura

da distribuição desse capital no interior do espaço social ou de um microcosmo social

particular como o campo científico. O capital científico, por sua vez, é um conjunto de

propriedades que são produto de atos de conhecimento e reconhecimento realizados por

agentes engajados no campo científico e dotados, por isso, de categorias de percepção

específicas que lhe permitem fazer as distinções pertinentes, em conformidade com o

princípio de pertinência constitutivo do nomos do campo. É, pois, produto do

reconhecimento dos pares, o qual tende a produzir um efeito de fechamento. O

conhecimento das propriedades pertinentes de um agente, de sua posição na estrutura de

29

distribuição e de suas disposições, que estão mais frequentemente correlacionadas com

suas propriedades e com suas posições, permite prever (ou pelo menos compreender) suas

tomadas de posição específicas. Isso porque a relação entre o espaço das posições e o

espaço das tomadas de posição não é uma relação de reflexo mecânico: o espaço de

posições não age sobre as tomadas de posição senão por intermédio dos habitus dos

agentes que apreendem esse espaço, suas posições nesse espaço e a percepção que os

outros agentes engajados nesse espaço têm do todo ou de parte desse espaço.

Se a análise sociológica do funcionamento do campo científico não condena a um

relativismo radical, se se pode e se deve admitir que a ciência seja um fato social histórico

sem com isso se concluir que suas produções estejam limitadas às condições históricas e

sociais de seu surgimento, argumenta Bourdieu, é porque o ―sujet‖ da ciência é não um

coletivo integrado (como pensava Durkheim e a tradição mertoniana), mas um campo, e

um campo singular, «dans lequel les rapports de force et de lutte entre les agents e les

institutions son soumis aux lois spécifiques (dialogiques et argumentative)» (p. 138). A

luta científica deve, assim, sua especificidade ao fato de que os concorrentes pelo

monopólio da representação legítima da realidade objetiva dispõem de um equipamento

coletivo de construção teórica e de verificação ou falsificação empírica, cujo domínio é

exigido de todos os participantes da competição. A objetividade é, pois, um produto social

do campo que depende de pressupostos aceitos nesse campo, notadamente no que concerne

à maneira legítima de solucionar os conflitos. Em outras palavras, objetividade é

intersubjetividade, é validação intersubjetiva. Na luta que arbitra o veredicto da

experiência, é dizer, daquilo que os pesquisadores concordam em considerar como o real, a

verdade é o conjunto de representações consideradas como verdadeiras por terem sido

produzidas em conformidade com as regras que definem a produção da verdade. Daí que a

versão de Gaston Bachelard do trabalho científico, resumida por Bourdieu, em uma de suas

primeiras obras (BOURDIEU, 1968), na fórmula «Le fait scientifique est conquis,

construit, constaté», é agora completada, em uma linguagem muito parecida com a de

Habermas:

Le fait est conquis, construit, constaté dans et par la communication dialectique entre les

sujets, c‘est-à-dire à travers le processus de vérification, de production collective de la

verité, dans et par la negotiation, la transaction et aussi l‘homologation, ractification par le

30

consensus explicitement exprimé – homologein – (et non pas seulement dans la dialectique

entre l‘hypothèse et l‘expérience) (BOURDIEU, 2001, p. 143/4).

Portanto, conclui Bourdieu, é preciso rejeitar, de um lado, o absolutismo logicista e,

de outro, o relativismo historicista. Em contrapartida, propõe uma démarche que, em um

primeiro momento, substitua as condições universais e os a priori de Kant pelas condições

e pelos a priori socialmente constituídos e, em um segundo momento, realize o processo

de historicização da interrogação kantiana em uma objetivação científica do sujeito da

objetivação, por meio do que denomina de

entreprise de reflexivité, visant à objectiver l‘inconscient transcendental que le sujet

connaissant investit sans le savoir dans ses actes de connaissance ou, si l‘on veut, son

habitus comme transcendental historique, dont on peut dire qu‘il est a priori en tant que

structure structurante qui organise la perception et l‘appréciation de toute expérience et a

posteriori en tant que structure structurée produite par toute une série d‘apprentissages

communs ou individuels (p. 154).

E, de novo usando linguagem muito semelhante à utilizada por Habermas (citando

textualmente uma conhecida expressão sua) e até mesmo reconhecendo expressamente a

possibilidade de adequação da teoria habermasiana, Bourdieu assim arremata sua proposta

de trabalho científico:

On peu sauver la raison sans invoquer, comme un Deus ex machina, telle ou telle

forme de l‘affirmation du caractère transcendental de la raison. Cela en décrivant

l‘émergence progressive d‘univers dans lesquels pour avoir raison, il faut faire valoir des

raisons, des démonstrations reconnues comme conséquentes, et où la logique des rapports

de force et des luttes d‘intérêt est ainsi réglée que la « force du meilleur argument » (dont

parle Habermas) a des chances raisonnables de s‘imposer. Les champs scientifiques sont

des univers à l‘intérieur desquels les rapports de force symboliques et des luttes d‘intérêts

qu‘ils favorisent contribuent à donner sa force au meilleur argument (et à l‘intérieur

desquels la théorie de Habermas est vrai, à ceci près qu‘elle ne pose pas la question des

conditions sociales de possibilité de ces univers et qu‘elle inscrit cette possibilité dans des

propriétés universelles du langage par une forme faussement historicisée de kantisme).8

8 Até mesmo essa ressalva que Bourdieu faz a Habermas não parece resistir ao cotejo das grandes linhas de

suas respectivas teorias acima esboçadas.

31

Il existe donc des univers dans lesquels s‘instaure un consensus social à propos de

la verité mais qui sont soumis à des constraintes sociales favorisant l‘échange rationnel et

obéissant à des mécanismes d’universalisation tels que les contrôles mutuels (p. 161-162).

32

A teoria da estruturação de Giddens

Anthony Giddens (1986 [1984]), por último, deixa claro que sua teoria da

estruturação é sensível às deficiências do ―consenso ortodoxo‖ ou à combinação

naturalismo/ funcionalismo/objetivismo representada por Talcott Parsons, bem como aos

desenvolvimentos que se seguiram a sua derrocada, cujos temas comuns incluem a ênfase

no caráter ativo e reflexivo da conduta humana, o reconhecimento do papel fundamental da

linguagem e das faculdades cognitivas na explicação/compreensão da vida social, e o

reconhecimento das profundas implicações também para as ciências sociais do declínio das

filosofias empiricistas.9

A maioria das controvérsias estimuladas pela chamada ―virada linguística‖ na teoria

social e pela emergência das filosofias de ciência pós-empiricistas, porém, no julgamento

de Giddens, tem sido excessivamente epistemológicas, deixando de lado as questões

ontológicas de que se ocupa a teoria da estruturação.

A teoria da estruturação não é, pois, uma versão da sociologia hermenêutica ou

interpretativa ou compreensiva, embora reconheça a importância da ―virada linguística‖.

Tampouco é uma sociologia estruturalista, ainda que admita não ser a sociedade criação de

sujeitos individuais. Giddens reconhece a chamada para a descentralização do sujeito, mas

não aceita que isso implique a evaporação da subjetividade em um vazio universo de

signos. Antes, considera as práticas sociais como estando na raiz da constituição tanto do

sujeito quanto do objeto social. Admite a importância central da ―virada linguística‖;

considera, porém, mais importante não a virada na direção da linguagem, mas uma nova

visão da intersecção entre dizer (ou significar) e fazer, oferecendo uma nova concepção de

práxis. ―The basic domain of study of the social sciences, according to the theory of

9 Giddens é menos assertivo do que Bourdieu quanto à contribuição de Robert Merton à teoria social. Para

Giddens, em que pese a Merton haver corretamente enfatizado a importância do estudo das consequências

não intencionadas, ele errou ao supor que a demonstração de uma relação funcional proveja uma razão para a

existência de uma prática (1986 [1984], p. 12).

33

structuration, is neither the experience of the individual actor, nor the existence of any

form of societal totality, but social practices ordered across space and time‖ (p. 2).10

De acordo com Giddens, os agentes humanos ou atores têm a capacidade de

entender o que eles fazem enquanto o fazem. Essas capacidades reflexivas do ator humano

estão continuamente envolvidas no fluxo da conduta cotidiana nos contextos da atividade

social. Mas tal reflexividade ou caráter monitorado do fluxo da vida social opera apenas

parcialmente no nível discursivo. O que os agentes sabem sobre o que eles fazem e sobre o

porquê de o fazerem – sua cognosticitividade como agentes – dá-se, em grande parte, no

âmbito da consciência prática. Consciência prática consiste em tudo aquilo que os atores

sabem tacitamente sobre como se conduzir nos contextos da vida social sem, contudo,

serem capazes de expressá-lo discursivamente; consiste no conhecimento das regras e das

táticas por meio das quais a vida social diária é constituída e reconstituída no tempo e no

espaço.11

Agência, de acordo com a teoria da estruturação, refere-se não às intenções que

as pessoas têm quando realizam coisas, mas a sua capacidade mesma de realizá-las. Daí

por que agência sempre implica poder.12

Ação é um processo contínuo, um fluxo no qual o

10

Na análise giddensiana, os individualistas metodológicos estão errados ao dizer que todas as categorias

sociais podem ser reduzidas a descrições em termos de predicados individuais, mas estão certos ao suspeitar

que a sociologia estruturalista despreze ou ao menos subestime a cognoscitividade dos agentes humanos e ao

insistir que ―forças sociais‖ são nada mais e nada menos do que combinações de consequências intencionadas

e não intencionadas de ações realizadas em contextos especificáveis. Somente indivíduos, seres que têm

existência corpórea, são agentes. ―O governo decidiu implementar a política X‖ é uma descrição simplificada

de decisões tomadas por indivíduos, mas normalmente em consulta uns com os outros ou em que a política

resultante é normativamente vinculante. As decisões que são tomadas por governos ou outras organizações

podem não representar o resultado desejado por todos ou o resultado mais desejado por qualquer dos que

delas participam. Em tais circunstâncias, os participantes ―decidem‖ (individualmente) ―decidir‖

(corporativamente) sobre um determinado curso de ação. Em outras palavras, membros individuais de um

governo podem concordar em se submeter ao resultado de uma reunião do qual eles discordam ou a uma

proposta contra a qual eles votaram, mas que obteve o apoio da maioria (1986 [1984], p. 220-221).

11 Bourdieu, diferentemente, concebia a reflexibilidade como uma retroanálise intelectualista, pausada e

abstraída das urgências da prática. Daí haver caracterizado a operação do habitus como pré-reflexiva.

12 Conforme Giddens, as concepções sobre poder nas ciências sociais tendem a refletir o dualismo

subjetivismo/objetivismo. Poder é frequentemente definido em termos de intenção ou vontade, como a

capacidade de alcançar resultados desejados ou intencionados. Outros autores, como Parsons e Michel

34

monitoramente reflexivo que o indivíduo mantém é fundamental ao controle do corpo que

os atores ordinariamente sustentam durante suas vidas cotidianas. As consequências do que

os atores fazem, intencional ou não intencionalmente, são eventos que não teriam

acontecido se um ou outro ator houvesse agido diferentemente, mas que não estão dentro

da esfera de poder do agente. Assim, conquanto tenha certo controle sobre aquilo que faz,

sobretudo nos contextos imediatos de ação e interação, o agente não tem qualquer controle

sobre as consequências daí decorrentes.13

Mas o cerne da teoria da estruturação, segundo o próprio Giddens, são os conceitos

de estrutura, sistema e dualidade de estrutura. Na visão giddensiana, os funcionalistas e a

maioria dos analistas sociais concebem estrutura como uma espécie de padronização das

relações sociais ou dos fenômenos sociais. Os estruturalistas e os pós-estruturalistas, por

sua vez, concebem-na não como uma padronização de presenças, mas como uma

interseção de presença e ausência, como códigos subjacentes às manifestações superficiais.

Esses dois aspectos da estruturação das relações sociais são, na perspectiva giddensiana,

apreendidos na teoria da estruturação por meio do reconhecimento da diferenciação entre

estrutura e sistema. Estruturas são regras e recursos, ou conjuntos de relações

transformativas, organizados como propriedades de sistemas sociais. São uma ―ordem

virtual‖ de relações transformativas, somente existindo como presença tempo-espacial em

suas instanciações nas práticas sociais e como traços de memória que orientam a conduta

de agentes humanos cognoscitivos. Sistemas sociais são relações reproduzidas entre atores

Foucault, ao contrário, veem o poder sobretudo como uma propriedade da sociedade ou da comunidade

social. Na avaliação giddensiana, não se deve enfatizar qualquer dessas concepções em detrimento da outra,

mas sim expressar sua relação como característica da dualidade de estrutura. Não se deve, pois, conceber as

estruturas de dominação embutidas nas instituições sociais como que esmagando corpos dóceis que se

comportam como autômatos, conforme sugere a ciência social objetivista. Poder dentro de sistemas sociais

que gozam de alguma continuidade no tempo e no espaço presume relações regulares de autonomia e

dependência entre atores ou coletividades em contextos de interação social. Mas todas as formas de

dependência oferecem recursos por meio dos quais aqueles que estão subordinados podem influenciar as

atividades de seus superiores. É o que Giddens denomina de ―dialética de controle‖.

13 ―Human beings, in the theory of structuration, are always and everywhere regarded as knowledgeable

agents, although acting within historically specifics bounds of the unacknowledged conditions and

unintended consequences of their acts (GIDDENS, 1995, p. 265).

35

ou coletividades, organizados como práticas sociais regulares. Não possuem estruturas; em

vez disso, exibem propriedades estruturais. Às propriedades estruturais mais profundas ou

àqueles princípios de organização das totalidades societárias, Giddens chama-as de

―princípios estruturais‖; àquelas de maior extensão tempo-espacial, de ―instituições‖.

Crucial à idéia de estruturação é o teorema da dualidade de estrutura, de acordo com o qual

as propriedades estruturais dos sistemas sociais são, ao mesmo tempo, meio e resultado das

atividades contingencialmente realizadas de atores situados. As estruturas são, pois, mais

internas do que externas aos indivíduos e tanto restritivas quanto habilitadoras.

Outro conceito vital a teoria da estruturação, de acordo com o próprio Giddens, é o

da rotinização baseada na consciência prática. Rotina é essencial tanto à continuidade da

personalidade do agente, ao se mover ao longo dos caminhos das atividades cotidianas,

quanto às instituições da sociedade, que assim se constituem somente por meio de sua

reprodução continuada. O exame da rotinização provê a chave-mestra para a explicação

das formas características da relação entre o sistema de segurança básico, de um lado, e os

processos reflexivamente constituídos, inerentes ao caráter episódico dos encontros, de

outro. A natureza psicológica da rotina é revelada nas situações em que os modos

estabelecidos de vida cotidiana costumeira são drasticamente solapados ou despedaçados.

Tais situações críticas – circunstâncias de disjunção radical de tipo imprevisível afetando

número substancial de indivíduos – ameaçam ou destroem a certeza das rotinas

institucionalizadas e provocam ansiedade. A vida social cotidiana e ordinária, por contraste

– em grau maior ou menor, dependendo do contexto e das inconstâncias da personalidade

individual – envolve uma segurança ontológica fundada na autonomia do controle corporal

em rotinas e encontros previsíveis. Na vida cotidiana, os atores têm um interesse motivado

em sustentar as formas de tato e ajuste tão bem analisados por Goffman. Porém, isso não se

deve ao fato de que a vida social é uma espécie de contrato mutuamente protetor em que os

indivíduos voluntariamente entram, como Goffman ocasionalmente sugere. Tato é antes

um mecanismo por meio do qual os agentes são capazes de reproduzir as condições de

confiança e segurança ontológica dentro das quais tensões primais podem ser canalizadas e

administradas. Há, pois, um compromisso motivacional generalizado com a integração de

práticas habituais no tempo e no espaço.

36

Para Giddens, o estudo microssociológico não trata de realidade mais substancial

do que a análise macrossociológica. Tampouco é mais efêmera a interação em situações de

copresença quando comparada à solidez das instituições de larga escala ou de longa

duração. A interação em contextos de copresença está estruturalmente implicada nos

sistemas de diferenciação tempo-espaciais mais abrangentes. A fixidez das formas

institucionais não existe a despeito ou fora dos encontros da vida cotidiana, mas está

implicada nesses encontros. Toda interação social está situada dentro de limites tempo-

espaciais de copresença. Seu caráter situado está diretamente relacionado com a natureza

indexical da comunicação mutuamente inteligível. Mas o caráter situado das interações não

se constitui em barreira à fixidez institucional demonstrada pelas ordens institucionais no

tempo e no espaço. Ao contrário, é sua condição de existência, tanto quanto as ordens

institucionais são condição de existência das formas mais transitórias de encontro social ou

conversação. O monitoramente reflexivo da conduta social é intrínseco à facticidade que as

propriedades estruturais dos sistemas sociais exibem, e não algo marginal ou adicional a

ela. Ainda na visão giddensiana, tudo aquilo que é normalmente falado sob o título de

processos micro/macro – o posicionamento do corpo no tempo-espaço, a natureza da

interação em situações de copresença e a conexão entre essas influências e aquelas

ausentes relevantes à caracterização e à explanação da conduta social – pode ser mais bem

tratado como concernindo às relações entre integração social e integração sistêmica,

integração entendida como envolvendo a reciprocidade de práticas (de autonomia e

dependência) entre atores ou coletividades. Integração social significa sistemicidade no

nível de interação face a face, ao passo que integração sistêmica refere-se a conexões com

aqueles que estão fisicamente ausentes no tempo e no espaço.

Por derradeiro, Giddens chama atenção para o fato de que, como resultado de

teorias sociais que tratam os agentes como sendo bem menos cognoscitivos do que eles

realmente são, especialmente as associadas à sociologia estruturalista, muitas pesquisas

empíricas falham em obter informação que permita o acesso a toda a extensão da

cognosticitividade dos agentes, inclusive aquela que se dá no âmbito da consciência

prática. As teorias e os achados das ciências sociais não podem ser mantidos totalmente

separados do universo de significado e de ação de que se ocupam. O sociólogo tem como

campo de estudo fenômenos já constituídos como significativos. A condição de ―entrada‖ a

esse campo é buscar conhecer o que os atores já sabem e têm de saber para conduzir suas

37

atividades diárias na vida social. As descrições sociológicas têm como tarefa a mediação

dos arcabouços de significado dentro dos quais os atores orientam sua conduta. Mas tais

descrições são categorias interpretativas que, por sua vez, demandam um esforço de

tradução dentro e fora dos arcabouços de significado envolvidos nas teorias sociológicas. É

o que Giddens denomina de ―dupla hermenêutica‖. Os atores leigos são teoristas sociais,

cujas teorias ajudam a constituir as atividades e as instituições que são objeto do estudo de

observadores sociais especializados ou cientistas sociais. As teorias estão fadadas a basear-

se em ideias – ainda que nem sempre discursivamente formuladas – já esposadas pelos

agentes aos quais elas se referem.14

Até por isso mesmo, estão igualmente condenadas a ser

críticas: ―The formulation of critical theory is not an option; theories and findings in the

social sciences are likely to have practical (and political) consequences regardless of

whether or not the sociological observer or policy-maker decides that they can be ‗applied‘

to a given practical issue‖ (p. xxxv). O teorema de Maquiavel, por exemplo, não é apenas

uma observação sobre o poder e o apoio popular na política. Ele pretendia ser, e assim tem

sido considerado, uma contribuição aos mecanismos efetivos de governo. As práticas

governamentais nunca mais foram as mesmas desde que os escritos de Maquiavel se

tornaram conhecidos. O mesmo se pode dizer das pesquisas empíricas de questões sociais

iniciadas na virada do século XVIII para o século XIX. As técnicas de pesquisa

desenvolvidas e os dados gerados imediatamente se tornaram parte da sociedade em cuja

análise foram empregados. As estatísticas oficiais são tanto sintoma quanto resultado

material desse processo.

14

―‘Understanding‘ the meaning of the actions and communications of others, as a skilled accomplishment,

is an integral element of the routine capabilities of competent social actors. Hermeneutics is no simply the

privileged reserve of the professional social investigator, but is practised by everyone; mastery of such

practices is the only avenue whereby professional social scientists, like lay actors themselves, are able to

generate the descriptions of social life they use in their analyses. One of the consequences of this, of course,

is to reduce the distance between what sociologists do in their researches, and what lay actors do in their day-

to-day activities (…) Not only is it the case that every social theorist is a member of a society, and draws

upon the skills associated with such membership as a resource in his or her investigations: it is equally

important that every member of society is a ‗practical social theorist‘. The predictability of social world does

not just happen, it is ‗made to happen‘ by lay actors‖ (GIDDENS, 1995, p. 240-241).

38

Ainda que não se encontre em Giddens nada parecido com as advertências de

Bourdieu contra os perigos e as distorções inerentes ao conhecimento e à linguagem

ordinários, essa fluidificação das fronteiras entre as ciências sociais e o senso comum não

implica a negação de qualquer papel iluminador do saber social especializado em face do

senso comum. Tal papel, todavia, não advém de uma ruptura epistemológica à la

Bourdieu, mas da explicitação discursiva de dimensões da motivação, da cognição e da

conduta dos atores sociais que operam no nível tácito ou prático, bem como da

identificação das condições não conhecidas e dos efeitos não premeditados das condutas

dos atores sociais, fatores limitadores de sua cognoscitividade. A propósito, de acordo com

Giddens, a pesquisa social, orientada pela teoria da estruturação, tem como tarefas a

elucidação hermenêutica dos arcabouços de significados, a investigação do contexto e da

forma da consciência prática, a identificação dos limites da cognoscitividade e a

especificação das ordens institucionais (1986 [1984], p. 327).

39

CAPÍTULO 2 As estruturas sociais no interior da Câmara e o

posicionamento dos deputados nessas estruturas

Os espaços, os sistemas ou as estruturas sociais no interior da Câmara dos

Deputados têm sido basicamente os mesmos desde 1946 (PINTO, 2009, p. 78-98).

Na verdade, desde a Assembleia Geral do Império do Brasil a Câmara dos

Deputados tem elegido seu presidente e demais membros da Mesa (Ibidem, p. 73-98). Na

prática corrente da Câmara, qualquer deputado pode concorrer à presidência daquela Casa,

mesmo que o partido ou o bloco parlamentar de que faça parte não tenha direito, pelo

princípio da proporcionalidade, a assento na Mesa (Ibidem, p. 88-89).

O presidente da Câmara dos Deputados sempre foi poderoso. Pelo menos desde o

alvor da República, os sucessivos presidentes têm monocraticamente designado a ordem do

dia das sessões plenárias15

e, a partir de 1946, eles têm decidido as questões de ordem

levantadas em sessão plenária e os recursos interpostos contra as decisões dos presidentes

das comissões. Além disso, desde o início do atual regime os sucessivos presidentes da

Câmara vêm designando relatores para as matérias que são submetidas ao Plenário sem

parecer de comissão (Ibidem, p. 74-98).16

15

Regimentalmente, o presidente da Câmara, ouvido o Colégio de Líderes, deveria organizar uma agenda

mensal, em conformidade com a qual ele designaria a ordem do dia das sessões plenárias. Na prática, porém,

isso não tem acontecido. No máximo, e apenas diante de matérias controversas, os sucessivos presidentes,

uns mais outros menos, têm reunido os líderes partidários em seu gabinete, para deles obter o apoio (PINTO,

2009, p. 87).

16 Iguais poderes vêm exercendo os sucessivos presidentes do Senado Federal. O speaker of the House of

Representatives dos Estados Unidos é mais poderoso do que o presidente do Senado daquele país: é ele que

controla as várias agendas da House, ao passo que as agendas do Senado são controladas pelo líder da

maioria. Nem um nem outro, contudo, decide quais matérias são submetidas à apreciação do Plenário com a

mesma discricionariedade com que o fazem os presidentes da Câmara e do Senado brasileiros. Na Espanha e

na França, a prerrogativa de fixar a ordem do dia das sessões plenárias é exercida compartilhadamente pelos

presidentes e pelos demais líderes das casas parlamentares, inclusive pelo representante do governo (PINTO,

2009, p. 63-71). Os Legislativos dos Estados Unidos, da Espanha e da França foram selecionados pelo autor

por representarem os principais sistemas de governo, respectivamente o presidencialismo, o parlamentarismo

e o semipresidencialismo (Ibidem, p. 1-2).

40

A Mesa da Câmara dos Deputados tem tido diferentes composições ao longo do

tempo. Desde o regime imediatamente anterior, precisamente com a aprovação do

Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1983, a mesa desta Casa tem sido

composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, contando ainda

com quatro suplentes de secretário. Na realidade, foi somente a partir de então que os vice-

presidentes passaram a integrar a Mesa na condição de membros titulares. Desde a

promulgação da Constituição de 1969, os membros da Mesa passaram a ser eleitos para um

mandato de dois anos, proibida a recondução. A Mesa da Câmara sempre exerceu funções

eminentemente administrativas (PINTO, 2009, p. 73-98).17

As funções propriamente legislativas, pelo menos desde a promulgação da

Constituição de 1946, têm-nas exercido, no interior da Câmara dos Deputados e sob o

comando dos sucessivos presidentes, os líderes partidários. Com efeito, pode-se dizer que a

partir de então, muito mais no período 1946-1964 do que nos dois subsequentes, as

atividades propriamente legislativas têm estado centralizadas nas mãos dos sucessivos

presidentes e dos líderes partidários (Ibidem, p. 80-93).

No período 1946-1964, essas atividades estavam bastante concentradas nas mãos

dos líderes da maioria, da minoria e dos blocos parlamentares. Por exemplo, somente esses

líderes podiam fazer uso da palavra a qualquer momento das sessões plenárias da Câmara e

apenas eles, além das comissões e de certo número de deputados, podiam requerer

urgência para tramitação de proposições e a elas apresentar emendas (Ibidem, p. 80-81).

No período 1964-1985, os blocos parlamentares foram suprimidos e os poderes

antes reservados aos líderes da maioria, da minoria e dos extintos blocos parlamentares

passaram a ser partilhados com os líderes em geral. A título de exemplo, os líderes

17

O mesmo se pode dizer da Mesa do Senado Federal, quanto a sua composição, o mandato de seus

membros e suas funções (PINTO, 2009, p. 73-89). Nem a House of Representatives nem o Senado dos

Estados Unidos tem uma Mesa Diretora. Diferentemente, tanto o Congreso de los Diputados e o Senado

espanhóis quanto a Assemblée nationale e o Senado franceses possuem, cada qual, uma Mesa. As Mesas das

câmaras espanholas e das assembleias francesas, da mesma forma, exercem funções eminentemente

administrativas (Ibidem, p. 63-71).

41

partidários passaram a poder fazer uso da palavra em defesa da respectiva linha política

durante a ordem do dia e a fazer comunicação urgente no início da ordem do dia. Os

líderes da maioria e da minoria, entretanto, mantiveram a competência, concorrente com

determinado número de deputados, de requerer urgência para a tramitação de proposições e

a elas apresentar emendas (PINTO, 2009, p. 83-84).

No período atual, conquanto tenham sido restabelecidos os blocos parlamentares,

até essa prerrogativa de requerer urgência para a tramitação de proposições e a elas

apresentar emendas passou a ser partilhada com os líderes partidários. Além disso, os

líderes de modo geral, com exceção dos do governo e da minoria, conservam o poder de

indicar os membros de suas respectivas bancadas partidárias para comporem as comissões

e de, a qualquer tempo, substituí-los, bem como de subscrever proposições de iniciativa

coletiva em nome dos membros das respectivas bancadas. Outras competências lhes foram

agregadas no atual regime, como a de registrar os candidatados do partido ou do bloco para

concorrerem aos cargos da Mesa, a de encaminhar votações para orientar sua bancada e a

de requerer a verificação de votação, esta última concorrentemente com um determinado

número de deputados (Ibidem, p. 90-93).18

18

A mesma centralização dos trabalhos nas mãos dos líderes se tem observado no Senado Federal. O voto de

líderes, já suprimido na Câmara dos Deputados, é ali mantido (PINTO, 2009, p. 80-93). Nos Estados Unidos,

há pouca centralização dos trabalhos legislativos nas mãos dos líderes. As cinco agendas da House of

Representatives e as duas do Senado são controladas, respectivamente, pelo speaker of the House e pelo líder

da maioria do Senado, mas não com a mesma discricionariedade com que os presidentes da Câmara dos

Deputados e do Senado brasileiros controlam as agendas únicas das respectivas câmaras (Na verdade, a partir

de 2009, por força de uma decisão do presidente Michel Temer proferida em questão de ordem, foi criada

uma nova agenda na Câmara dos Deputados). Em ambas as casas do Congresso dos Estados Unidos, são os

líderes que definem quais matérias os membros dos respectivos partidos devem apoiar, no que são assistidos

pelos whips. Do mesmo modo, os líderes partidários têm grande influência na escolha dos membros das

comissões e de seus presidentes ou de seus ranking members, conforme o caso. A House é considerada mais

partidária do que o Senado (Ibidem, p. 63-65). Na Espanha e na França, diferentemente, as atividades

legislativas estão fortemente concentradas nas mãos dos líderes. Na Espanha, com efeito, praticamente

inexiste atividade parlamentar individual. Os deputados e os senadores são obrigados a integrar um dos

grupos parlamentarios. Os que não o fazem dentro de certo prazo são incorporados ao Grupo Parlamentar

Misto. São os grupos parlamentares que apresentam as proposições de lei e as emendas. De igual maneira,

são eles que oferecem as proposições de reforma da Constituição. Somente os grupos parlamentares e o

42

Diretamente relacionada à centralização das atividades legislativas nas mãos dos

presidentes e dos líderes partidários está a pouca força das comissões da Câmara dos

Deputados.

Foi durante o regime instituído pela Constituição de 1946 que as comissões

permanentes da Câmara dos Deputados passaram a manter sua proporcionalidade

partidária e composição por toda a legislatura (PINTO, 2009, p. 81). No início do regime

atual, porém, a proporcionalidade partidária das comissões permanentes da Câmara tornou

a ser calculada e sua composição renovada no começo de cada sessão legislativa. Com a

promulgação da Resolução nº 34/2005, no entanto, a proporcionalidade partidária voltou a

ser conservada durante toda a legislatura. A composição, entretanto, segue sendo renovada

a cada sessão legislativa, o que favorece os líderes partidários e de blocos, porquanto são

eles que indicam os membros das comissões (ibidem, p. 93-94).19

Desde a promulgação da Constituição de 1934, as comissões da Câmara dos

Deputados passaram a ter iniciativa de lei e a poder convocar ministro de Estado, sob pena

de crime de responsabilidade. Foi também a partir daí que a Câmara passou a poder criar

comissões de inquérito. Contudo, o requerimento de criação, subscrito por um terço dos

deputados, tinha de ser submetido ao Plenário – portanto, à aprovação da maioria –, da

governo podem requerer a inclusão imediata de matérias na ordem do dia e apenas aqueles têm o poder de

requerer a verificação das votações no Plenário. À semelhança dos Estados Unidos e diferentemente do

Brasil, o poder de designar a ordem do dia não é exercido monocraticamente pelos presidentes das câmaras: é

partilhado com os líderes dos grupos parlamentares, no âmbito da Junta de Porta-Vozes. Finalmente, são os

grupos parlamentares que usualmente propõem a criação de comissões de investigação (Ibidem, p. 68-69). Na

França, em que pese a não serem os parlamentares obrigados a integrar um dos groupes politiques, é entre

esses grupos que é distribuído o tempo destinado à discussão das propostas legislativas, das declarações do

governo e, na Assemblée nationale, das moções de censura. À semelhança dos Estados Unidos e da Espanha

e diferentemente do Brasil, o poder de designar a ordem do dia não está concentrado nas mãos dos

presidentes das assembleias: é partilhado com os vice-presidentes das assembleias, os presidentes das

comissões e os presidentes dos grupos políticos, no âmbito da Conferência dos Presidentes (Ibidem, p. 71-

72).

19 No Senado Federal, diferentemente, a proporcionalidade partidárias das comissões permanentes continuou

e continua a ser mantida ao longo de toda a legislatura. Sua composição, no entanto, passou a ser renovada a

cada dois anos (PINTO, 2009, p. 94).

43

mesma forma que seu relatório final (Ibidem, p. 76-77). Na vigência da Constituição de

1937, porém, as comissões da Câmara dos Deputados perderam a competência de iniciar

lei e não mais detinha essa Casa a prerrogativa de instituir comissões de investigação

(Ibidem, 78). Todos esses poderes das comissões da Câmara, entretanto, foram

restabelecidos20

pela Constituição de 1946, sendo mantidos até hoje. Na verdade, durante o

regime instituído em 1964, outras competências foram acrescidas às comissões, como a de

rejeitar conclusivamente proposições quanto ao mérito e a de rejeitá-las terminativamente

por inconstitucionalidade – esta última apenas à então denominada Comissão de

Constituição e Justiça (Ibidem, p. 85). No regime atual, essas prerrogativas foram

ampliadas: as comissões de inquérito agora detêm poderes de instrução processual próprios

das autoridades judiciárias e tanto sua criação quanto seu relatório final não mais

necessitam da aprovação da maioria parlamentar. Afora isso, as comissões em geral podem

agora conclusivamente aprovar proposições.21

Contudo, as comissões seguem fragilizadas

pela facilidade com que o presidente da Câmara e os líderes partidários e de bloco, por

meio da denominada ―urgência urgentíssima‖, conseguem contorná-las, trazendo as

matérias diretamente para a esfera na qual eles têm maior controle: a do Plenário. Para

isso, formalmente bastam a assinatura de líderes que representem a maioria dos deputados

e a vontade do presidente em pautá-las (PINTO, 2009, p. 94-97).22

20

E estendidos às comissões do Senado Federal.

21 No regime anterior, essa competência era atribuída apenas a comissões especiais.

22 No Senado Federal, tais requerimentos de urgência somente necessitam do apoiamento de líderes que

representem um quarto dos senadores (PINTO, 2009, p. 184-185). As comissões do Senado, com as ressalvas

já feitas e poucas outras, apresentam basicamente as mesmas características das comissões da Câmara no que

tange à composição e às competências (Ibidem, p. 93-97). O grande poder das comissões da House of

Representantives e do Senado dos Estados Unidos é diretamente proporcional à pouca concentração das

atividades legislativas nas mãos dos líderes partidários naquele país. É verdade que tanto os membros como

os presidentes ou os ranking members das comissões permanentes são escolhidos pelas bancadas partidárias,

mas é também verdadeiro que, na escolha, tanto a antiguidade quanto a expertise dos congressistas são

critérios determinantes. Além disso, é certo que as comissões norte-americanas não têm iniciativa de lei,

tampouco detêm poder legislativo pleno. Porém, é igualmente certo que dificilmente uma proposta legislativa

vai ao Plenário sem parecer de comissão. Por último, todas as comissões norte-americanas, e não apenas

aquelas especialmente criadas para investigar determinados fatos, têm poder de convocar testemunhas, sob

44

As estruturas partidárias

Atualmente, dezessete partidos políticos têm funcionamento e, consequentemente,

detêm direito a representação e liderança na Câmara dos Deputados.23

Na Tabela 1, esses

partidos estão classificados de acordo com seu posicionamento no espectro ideológico

clássico24

e com seu posicionamento em relação ao governo. Essa classificação, porém,

pena de crime de desobediência. Podem ainda denunciar investigados por crime de perjúrio e testemunhas

por crime de falso testemunho (Ibidem, p. 65-67). As comissões do Congreso de los Diputados e do Senado

espanhóis são mais fracas do que as norte-americanas, à medida que suas atividades legislativas estão muito

mais centralizadas nas mãos dos presidentes das câmaras e dos líderes dos grupos parlamentares. Se, de um

lado, exercem poder legislativo pleno sobre certas matérias, de outro, suas reuniões, fechadas ao público,

podem ser conduzidas pelo presidente da câmara respectiva, o que as fragiliza como instâncias de poder e

como espaço privilegiado de debate com a sociedade (PINTO, 2009, p. 69-70). As comissões da Assemblée

nationale e do Senado franceses são ainda mais fracas, em que pese à menor concentração das atividades

legislativas nas mãos dos líderes. Aliás, as comissões permanentes foram deliberadamente fragilizadas pelos

idealizadores da V República. A Constituição de 1958 limitou seu número a seis em cada assembleia. Afora

isso, estabeleceu a regra segundo a qual as propostas legislativas devam ser enviadas ao exame de comissões

especiais sempre que demandado pelo governo ou por um ou mais presidentes de grupos políticos que

representem a maioria dos membros de cada assembleia. Os regimentos das assembleias foram além: as

comissões especiais podem ser criadas sempre que, requeridas por presidente de comissão permanente ou de

grupo político, não sofrerem a oposição do governo, de presidente de comissão permanente ou de presidente

de grupo político (Ibidem, p. 72).

23 Em conformidade com decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.351 e no Mandado de

Segurança nº 26.460, têm direito a funcionamento parlamentar e, por conseguinte, fazem jus a representação

e liderança os partidos que tenham elegido para a Câmara dos Deputados e ali mantenham filiados pelo

menos três representantes de diferentes estados.

24 Em 1994, Norberto Bobbio publicou o mais debatido livro sobre esquerda e direita nos últimos tempos. As

categorias de esquerda e direita, afirma Bobbio (1995[1994]), continuam a exercer influência sobre o

pensamento político, porque a política é necessariamente adversativa. A essência da política é a luta de visões

opostas. Embora aquilo que esteja à esquerda ou à direita possa mudar, nada pode estar à esquerda e à direita

ao mesmo tempo. Quando partidos ou ideologias políticas estão mais ou menos equilibrados, argumenta

Bobbio, poucos questionam a relevância da distinção entre esquerda e direita. Mas quando um ou outro se

torna tão forte que parece ser ―o único jogo na cidade‖, ambos os lados têm interesse em questionar aquela

relevância. O lado mais poderoso tem interesse em declarar que ―não há alternativa‖. Tornado impopular, o

lado mais fraco usualmente tenta assumir algumas das posições de seus oponentes e propagá-las como suas.

Depois da Segunda Guerra Mundial, com a queda do fascismo, a direita política passou por uma repaginada.

45

não é pacífica, pois as ações dos partidos nem sempre guardam coerência com as

declarações ideológicas contidas em seus estatutos e seu posicionamento em relação ao

governo nem sempre é formalizado no âmbito da Câmara. A evidência mais eloquente

dessa falta de coerência ideológica é o fato de vários partidos declaradamente de direita ou

centro-direita integrarem a base parlamentar de sustentação do governo Luís Inácio Lula da

Silva, declaradamente de esquerda ou centro-esquerda. Já a situação do Partido Socialismo

e Liberdade – PSOL é bem emblemática da ambiguidade que cerca a relação de alguns

partidos com o governo ou com a oposição: ainda que mais alinhado ideologicamente com

partidos como o PT, tem frequentemente acompanhado o Partido Popular Socialista – PPS,

o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e o Democratas –DEM em sua oposição

ao governo. O próprio PPS não tem muita afinidade ideológica com o DEM.25

Para sobreviver, partidos de direita tiveram de adotar alguns dos valores da esquerda e aceitar o arcabouço

básico do welfare state. Desde o início dos anos 1980s, com a ascensão ideológica do neoliberalismo e o

colapso do comunismo, Tony Blair reciclou a maioria das ideias do thatcherismo. Desta vez, é a esquerda que

tem o que ganhar arguindo que velhas categorias não mais fazem sentido. A distinção esquerda/direita

sobrevive, mas a questão fundamental é se a divisão ainda recobre a maior parte campo político. Para

Anthony Giddens (2001 [1998]), com o fim do socialismo como teoria econômica, uma das principais linhas

de divisão entre esquerda e direita desapareceu. Ninguém mais tem qualquer alternativa ao capitalismo. O

argumento que permanece refere-se à extensão e ao modo de regulamentação do capitalismo.

25 Deputado Fernando Coruja, líder da bancada do PPS: ―Nós temos uma situação sui generis. O nosso

partido é um partido de esquerda. Nós saímos do governo Lula e nós passamos... Evidentemente que, do

ponto de vista de extrema lógica, não podemos ter sintonia fina com os democratas. Mas do ponto de vista de

um grupo de oposição, aí a sintonia existe‖ (Entrevista realizada em 28/4/2010).

46

Tabela 1: Partidos com funcionamento na Câmara dos Deputados na 53ª Legislatura, classificados de acordo

com seu posicionamento no espectro ideológico clássico e com seu posicionamento em relação ao governo

Esquerda ou Centro-Esquerda Centro Centro-Direita ou Direita

Governo PCdoB, PDT, PSB, PT, PV PMDB, PMN PP, PR, PRB, PSC, PTB, PTC

Oposição PPS, PSOL26 PSDB DEM

Alguns desses partidos formam blocos parlamentares. Há atualmente na Câmara

dos Deputados dois blocos parlamentares: o bloco formado pelo Partido do Movimento

Democrático Brasileiro – PMDB e pelo Partido Trabalhista Cristão – PTC; e o bloco

formado pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, pelo Partido Comunista do Brasil –

PCdoB, pelo Partido da Mobilização Nacional – PMN e pelo Partido Republicano

Brasileiro – PRB.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, criado em 1962, é uma dissidência do

Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista – PC-SBIC, formado em

1922. Em 1962, após vários conflitos internos, os stalinistas romperam com os

antistalinistas liderados por Carlos Prestes e organizam o PCdoB.27

Em 1972, o PCdoB

organizou e comandou as Forças Guerrilheiras do Araguaia contra a ditadura militar. Em

1984, participou do movimento popular pelas eleições diretas à presidência da República.

O PCdoB elegeu três deputados em 1986 e teve participação no processo de elaboração da

Constituição de 1988.28

Em 1992, defendeu o impeachment do então presidente da

26

O PSOL, na verdade, tem assumido uma posição de independência em relação tanto ao governo quanto à

oposição liderada pelo PSDB.

27 A facção liderada por Prestes desde o ano anterior passara a denominar-se de Partido Comunista Brasileiro

– PCB.

28 De acordo com o assessor do PCdoB entrevistado, o partido teria elegido cinco deputados em 1986:

Haroldo Lima e Lídice da Mata (hoje no PSB), da Bahia, Eduardo Bonfim, de Alagoas, Aldo Arantes, de

Goiás, e Edmilson Valentim, do Rio de Janeiro. Nos últimos dois anos da legislatura, Manoel Domingos se

47

República Fernando Collor de Mello. O PCdoB apoiou todas as candidaturas de Lula à

presidência da República e desde 2003 tem integrado a base de sustentação de seu governo

na Câmara dos Deputados.29

A Tabela 2 contém dados sobre a estrutura do PCdoB na Câmara dos Deputados na

atual legislatura (2007-2011).

Tabela 2: Estrutura do PCdoB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ALDO

REBELO

Superior

completo Jornalista, Redator

Vereador, Ministro da

Coordenação Política e Relações

Institucionais, Presidente da

Câmara dos Deputados

5 SP Não PCdoB 0

ALICE

PORTUGAL

Superior

completo

Analista Química,

Farmacêutica

Bioquímica

Deputada Estadual (2) 2 BA Não PCdoB 0

CHICO

LOPES

Superior

completo

Servidor Público,

Professor

Vereador (3), Deputado Estadual

(2) 1 CE Não PCdoB 0

DANIEL

ALMEIDA

Ensino Médio

completo Industriário Vereador 2 BA Não PCdoB 0

EDMILSON

VALENTIM

Superior

completo Técnico Mecânico Deputado Estadual (3) 2 RJ Não PCdoB 0

EVANDRO

MILHOMEN

Superior

completo Sociólogo

Secretário Municipal substituto,

Diretor do SINE 3 AP Não PCdoB 0

FLÁVIO

DINO

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário Juiz Federal 1 MA Não PCdoB 0

JÔ MORAES Superior

incompleto Servidora Pública Vereadora, Deputada Estadual 1 MG Não PCdoB 0

MANUELA

D'ÁVILA

Superior

completo Jornalista Vereadora 1 RS Sim PCdoB 0

OSMAR

JÚNIOR

Superior

completo

Servidor Público,

Advogado

Vereador (2), Secretário

Municipal, Presidente da

Fundação Estadual, Vice-

Governador (2)

1 PI Não PCdoB 0

PERPÉTUA

ALMEIDA

Ensino Médio

completo Bancária, Professora Vereadora 2 AC Não PCdoB 0

VANESSA

GRAZZIOTI

N

Superior

completo

Farmacêutica,

Professora Vereadora (3) 3 AM Não PCdoB 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

haveria juntado a eles. Os dados acima foram obtidos junto ao site de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html).

29 Dados obtidos nos sites do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PCdoB (http://vermelho.org.br/pcdob). Acesso em: 10 ago

2009.

48

Onze dos doze deputados que compõem a bancada do PCdoB na Câmara têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (92%). Entre as categorias

profissionais, predominam os professores (três, 27%) e os servidores públicos (três, 27%).

Todos já exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (100%):

oito somente no Legislativo (67%); dois no Legislativo e no Executivo (17%); um só no

Executivo (8%); e um no Judiciário (8%). Vale destacar que o deputado Aldo Rebelo já foi

ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais no primeiro governo Lula, bem

como presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), condição em que exerceu

interinamente a presidência da República. Sete já exerceram mais de um mandato na

Câmara dos Deputados (58%). Os doze deputados do PCdoB representam todas as regiões

do país, com exceção do Centro-Oeste. A representação nordestina é predominante (42%).

Onze dos doze deputados foram eleitos pelos votos da legenda (92%). A deputada Manoela

D‘Ávila foi a única a eleger-se pelos votos próprios. Nenhum dos deputados do PCdoB

mudou de partido nesta legislatura e não houve perda para outra legenda.30

Nos termos dos arts. 61 e 62 do Estatuto do PCdoB, as bancadas partidárias são

órgãos dos respectivos comitês partidários e são dirigidas pela comissão política do comitê.

As lideranças são indicadas pela comissão política após consulta aos membros da bancada.

As bancadas devem reunir-se periodicamente para discutir as proposições legislativas,

definir o posicionamento a ser adotado nas votações e propor os representantes do partido

nas comissões. As deliberações da bancada devem ser ratificadas pela comissão política.

Esse controle da direção nacional sobre a bancada na Câmara dos Deputados, a

escolha de seu líder e suas deliberações, previsto no Estatuto, é observado na prática, de

acordo com assessor do PCdoB entrevistado:31

Talvez o PCdoB seja o partido com o maior grau de coesão partidária na sua

bancada (...) Há uma relação muito íntima entre a direção nacional do PCdoB e os

30

O deputado Renildo Calheiros renunciou em 2008 para assumir o cargo de prefeito de Olinda-PE. Ocupa

sua vaga o deputado Sílvio Costa, atualmente no PTB. Essa foi, pois, a única perda do PCdoB.

31 Todos os assessores entrevistados são da confiança dos dirigentes dos partidos e das bancadas e, por isso

mesmo, têm acesso aos bastidores. Suas identidades foram, pois, preservadas. Em alguns casos, chegou-se

inclusive a descaracterizá-los.

49

membros da sua bancada. Estatutariamente, inclusive, a definição das candidaturas a

deputado federal nos estados, ela é, em última instância, atribuição da direção nacional. No

caso de alguma divergência, alguma polêmica etc., prevalece a posição da direção nacional

na indicação naquele que serão os candidatos. A bancada de deputados do partido, ela é a

principal vitrine nacional do partido. Então é tratada de uma maneira especial. A bancada

se reúne semanalmente e, na grande maioria das vezes, com a presença, senão do

presidente nacional, de algum dirigente nacional do partido. Então há essa sintonia. A

indicação do líder da bancada é feita, ouvidos os membros da bancada, mas é uma decisão

da direção nacional. Em tempos passados, a consulta pesava menos. A decisão era tomada

a partir da discussão havida na direção nacional. Hoje a direção nacional leva muito mais

em conta a opinião dos membros da bancada na definição de quem será o líder da bancada,

mas ainda é estatutariamente prerrogativa da direção nacional. Os assuntos, por exemplo,

algum tema polêmico em debate na Câmara dos Deputados que vá a votação, ele é

discutido entre a bancada e a direção nacional do partido. Porque a direção da bancada,

evidentemente ela vai trazer reflexos políticos nacionais para a legenda. Então há sempre

esse acompanhamento (...) O chefe do Gabinete da Liderança é indicação não do líder que

passa, mas da direção nacional. A equipe de funcionários, por exemplo, tem funcionários lá

que se mantêm desde a Constituinte. É um corpo mais ou menos permanente que não sofre

oscilações em função da mudança de líder (...) A ascensão, por exemplo, do líder da

bancada, isso houve tempos, no início, que eu me lembre, aí logo depois da Constituinte,

ainda era uma coisa que se limitava a dois, no máximo três deputados, que se revezavam

nessa liderança. Hoje já há a ideia de promover um rodízio maior, de fazer com que haja a

oportunidade para que mais membros da bancada possam exercer a liderança. Começam a

aparecer critérios, evidentemente. Além da condição de liderar a bancada, outros critérios

do tipo... Bom, a bancada tem doze parlamentares, cinco, se não me engano, são mulheres.

Começa a haver a preocupação também de que a bancada tenha como liderança também

uma mulher, tenha uma participação expressiva de mulheres entre os seus deputados. Então

critérios novos como esse, por exemplo, passam também a ganhar uma certa importância

(...) Acontece até mesmo surgirem mais de um nome, dois, três nomes para liderar a

bancada, e se procura tratar isso politicamente, escolher de modo a garantir a unidade na

bancada. Não tem havido problema com relação a isso. A ocupação de espaços, por

exemplo, presidência das comissões, relatorias, procura levar em conta a afinidade do

deputado com o tema de um projeto, por exemplo, para que ele possa relatar, ou com a área

de atuação, para exercer a presidência de comissão, mas procura levar em conta também

certo equilíbrio na distribuição de cargos, funções, de papéis de importância, para que o

50

conjunto da bancada possa sobressair no seu trabalho parlamentar. (...) Isso não é decidido

a partir de um jogo de força interno na bancada. Evidentemente, existem os pleitos

individuais de cada um dos deputados, mas em geral as coisas se decidem a partir da

discussão interna na bancada, com a participação da direção nacional do partido. Então isso

é que eu acho que dá essa harmonia maior e todos sabem que é assim que funciona.

Participam da bancada com plena consciência de que as coisas são assim. E acho que o

partido tem tido êxito com essa maneira de tratar as coisas no seu interior.

(...)

Há um exercício, um esforço grande de se exercitar a decisão colegiada na

bancada. Eu não me recordo, nos (...) anos que eu trabalho lá, de ter havido uma disputa

pela liderança. Até surgiram, para o mesmo ano, mais do que um nome, a cogitação de um,

dois, três nomes. Mas nunca houve disputa. Sempre se conseguiu fazer com que as coisas

fossem tratadas e decididas de forma harmônica. O poder do líder é um poder que advém

da sua indicação pela bancada, com a aprovação da direção nacional. Acho que isso

confere a ele um poder maior do que simplesmente o de um dentre os membros da bancada

que foi escolhido às vezes através de uma disputa apertada. Mas ele é também um certo

representante da direção nacional junto à bancada e um representante da bancada junto à

direção nacional. Ele faz essa ligação, o que torna o líder ainda mais forte.

(...)

Claro que há dentre os deputados, isso é natural, aqueles que têm uma maior

projeção, que têm uma maior importância política. Pega o Aldo Rebelo, que já líder do

governo, presidente da Câmara, ministro, até presidente da República por um pequeno

período, mas já foi. É claro que uma pessoa assim tem um peso dentro da bancada. Mas

isso não é usado para a indicação do líder (...) É claro que palavras de deputados como o

Aldo, por exemplo, têm um peso muito grande. Todos ouvem, levam em conta. Existem

diferenças naturais (...) Mas não no sentido em que você encontra em outros partidos, em

que você tem, digamos, os caciques, que têm um poder político e que dão uma palavra e os

outros ficam constrangidos e precisam seguir aquilo, porque afinal ali se trata de um

cacique político. Existe na bancada do PCdoB deputados que têm uma projeção maior, que

têm uma influência política maior (...) Aldo Rebelo, Flávio Dino, no que diz respeito a

mudanças na Constituição, aspectos jurídicos de um modo geral, a reforma política (...) O

que não há é essa ideia do cacique. ―Eu não sou o líder, mas eu que fiz o líder‖. Então, na

verdade, a força é dele, não é do líder. Isso é que não existe pela maneira como as coisas

51

funcionam ali. O líder é indicado porque teve o apoio da bancada, o apoio da direção

nacional, dentro de um processo de rodízio. Se chegou à conclusão que, num ano, era

importante que fosse uma mulher, por conta da força desse critério, que foi aceito (...) E ela

tem a força da liderança, não depende de arranjos internos. Isso aí simplesmente não

acontece na bancada. Diferenças existem, pesos políticos diferentes existem naturalmente.

Deputados que têm menor expressão, deputados que têm maior expressão. Uns têm mais

mandatos, outros chegaram agora. Vêm de áreas diferentes, com histórias e trajetórias

diferentes. Mas não há grupos (...) Não existem grupos de deputados mais influentes ou um

deputado que lidera um conjunto de deputados e, independente do que você esteja

discutindo, ali tem um posicionamento de grupo (...) Isso muda, dependendo do assunto.

Você vai tratar da reforma política, é claro que a posição do Flávio Dino tem um peso

específico maior do que de outros, porque ele é especialista naquilo e o que ele disser vai

ter um peso relativo maior (...) Mas isso não se dá permanentemente. Isso muda. Essas

coisas acontecem, mas acontecem pontualmente, caso a caso. A cada caso é diferente (...)

Não há grupos organizados dentro da bancada e ninguém segue uma liderança (Entrevista

realizada em 31/3/2010).

De fato, ao longo da atual legislatura, a liderança da bancada do PCdoB se vem

alternando entre um homem e uma mulher: em 2007, o líder era o deputado Renildo

Calheiros; em 2008, a deputada Jô Moraes; em 2009, o deputado Daniel Almeida. Neste

ano, a liderança está nas mãos da deputada Vanessa Grazziotin, que também é vice-líder do

bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB. Daniel Almeida, que já ocupou o cargo no primeiro

semestre de 2008, é o atual líder do bloco. Ele (2008-2009), Flávio Dino (2008-2010), Jô

Moraes (2008-2009), Perpétua Almeida (2008-2009) e Alice Portugal têm também atuado

como vice-líderes do bloco.32

O Partido Democrático Trabalhista – PDT foi fundado em 1980, logo depois do

início do processo de abertura política da ditadura militar. Em 1979, de volta do exílio,

Leonel Brizola tentou reorganizar o antigo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Foi,

porém, surpreendido pela ação concorrente de Ivete Vargas, sobrinha-neta de Getúlio

Vargas, que também reivindicava para si o controle do partido. Após disputas judiciais, o

Tribunal Superior Eleitoral – TSE entregou a legenda ao grupo liderado por Ivete. À época,

32

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

52

acusou-se o general Golbery do Couto e Silva, então chefe da Casa Civil, de tramar a

entrega da sigla a Ivete, para o fim de enfraquecer o grupo de Brizola. Brizola formou

então o PDT. Em 1984, o PDT participou do movimento pelas eleições diretas à

presidência da República. Em 1986, elegeu 24 deputados constituintes, que se destacaram

pela defesa de temas nacionalistas. Em 1989, o PDT lançou Brizola como candidato a

presidente da República. Derrotado no primeiro turno, Brizola apoiou Lula no segundo.

Em 1994, o PDT outra vez lançou Brizola como candidato a presidente, conseguindo

apenas a quinta colocação. Em 1998, o PDT resolveu coligar-se com o Partido dos

Trabalhadores – PT, lançando Brizola como o vice de Lula. Em 2002, formou a Frente

Trabalhista com o PPS e o PTB, a qual lançou a candidatura de Ciro Gomes à presidência

da República. No segundo turno, o PDT apoiou Lula. Com a vitória de Lula, foi convidado

a fazer parte do governo. O deputado Miro Teixeira foi nomeado ministro das

Comunicações. Depois de um ano, no entanto, o PDT rompeu com o governo, passando a

integrar a oposição. Em 2006, morto Brizola, o PDT lançou como candidato à presidente

da República o senador e ex-ministro da Educação do governo Lula, Cristovam Buarque.

Derrotado no primeiro turno, o PDT apoiou Lula no segundo. Com a reeleição de Lula, o

PDT foi outra vez convidado a integrar o governo. O presidente do partido, Carlos Lupi,

foi nomeado ministro do Trabalho e Emprego, situação que se mantém até hoje.33

A Tabela 3 contém dados sobre a estrutura do PDT na Câmara dos Deputados na

atual legislatura (2007-2011).

Tabela 3: Estrutura do PDT na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ADEMIR

CAMILO

Superior

completo Médico, Advogado Vereador (2), Vice-Prefeito 2 MG Não PDT 0

ARNALDO

VIANNA

Superior

completo Médico

Vereador, Vice-Prefeito,

Secretário Municipal, Prefeito 1 RJ Não PDT 0

BRIZOLA

NETO

Ensino Médio

completo Vereador 1 RJ Não PDT 0

DAGOBERTO Superior

completo

Advogado,

Administrador de

Empresas

Deputado Estadual, Secretário

Estadual (2) 1 MS Não PDT 0

DAMIÃO

FELICIANO

Superior

completo

Médico, Empresário,

Radialista Secretário Estadual 3 PB Não PL 2

33

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PDT (http://pdt12.locaweb.com.br/inicial.asp). Acesso em: 10

ago 2009.

53

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ENIO BACCI Superior

completo Advogado Vereador, Secretário Estadual 4 RS Não PDT 0

FERNANDO

CHIARELLI Professor Vereador 1 SP Não PDT 0

GIOVANNI

QUEIROZ

Superior

completo

Médico e

Agropecuarista Prefeito, Deputado Estadual 4 PA Não PDT 0

JOÃO DADO Superior

completo

Agente Fiscal de

Rendas 3 SP Não PDT 0

JOSÉ CARLOS

ARAÚJO

Superior

incompleto Administrador Deputado Estadual (3) 2 BA Não PL 1

JULIÃO AMIN Superior

completo Advogado

Secretário Municipal (3),

Deputado Estadual (3) 1 MA Não PDT 0

MANATO Superior

completo Médico Secretário Municipal 2 ES Não PDT 0

MARCOS

MEDRADO

Superior

completo

Administrador de

Empresa e

Radialista

Vereador, Vice-Prefeito,

Secretário Municipal, Deputado

Estadual

3 BA Não PDT 0

MÁRIO

HERINGER

Superior

completo Médico 2 MG Não PDT 0

MIRO

TEIXEIRA

Superior

completo Advogado

Secretário-Geral do Ministério da

Administração, Ministro das

Comunicações

9 RJ Não PDT 0

PAULO

PEREIRA DA

SILVA

Ensino Médio

completo

Controlador de

Qualidade,

Metalúrgico

Sindicalista 1 SP Não PDT 0

PAULO RUBEM

SANTIAGO

Superior

completo

Professor

Universitário

Vereador (2), Deputado Estadual

(2) 2 PE Não PT 1

POMPEO DE

MATTOS

Superior

completo

Advogado e

Bancário

Vereador, Prefeito, Deputado

Estadual (2) 3 RS Não PDT 0

SEBASTIÃO

BALA ROCHA

Superior

completo Médico

Deputado Estadual, Secretário

Estadual 1 AP Não PDT 0

SUELI

VIDIGAL

Superior

incompleto Servidora Pública Deputada Estadual 1 ES Não PDT 0

VIEIRA DA

CUNHA

Superior

completo Advogado

Vereador (2), Deputado Estadual

(3), Presidente da Companhia

Estadual de Energia Elétrica,

Promotor de Justiça

1 RS Não PDT 0

WILSON

PICLER 1 PR Não PDT 0

WOLNEY

QUEIROZ

Superior

completo Empresário Vereador 3 PE Não PDT 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos 23 deputados hoje integrantes da bancada do PDT na Câmara, 19 têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (83%). Entre as categorias

profissionais, destacam-se os advogados (sete, 30%), os médicos (cinco, 22%), e os

administradores (três, 13%). Vinte deputados pedetistas já exerceram cargos públicos

importantes fora da Câmara dos Deputados (87%): seis somente no Legislativo (30%);

nove no Legislativo e no Executivo (45%); três só no Executivo (15%); um no Legislativo,

no Executivo e no Ministério Público (5%); e um na estrutura sindical (5%).34

Vale

salientar que o deputado Miro Teixeira já foi ministro das Comunicações no primeiro

governo Lula. Treze pedetistas já exerceram o mandato de deputado federal mais de uma

vez (57%), estando o deputado Miro Teixeira entre os membros da Câmara com o maior

tempo de permanência no cargo. Ele e o deputado Inocêncio Oliveira, hoje do Partido da

34

A estrutura sindical é aqui considerada como integrando o setor público no sentido lato.

54

República – PR, cada um com nove mandatos, só perdem para o deputado Henrique

Eduardo Alves, do PMDB, com dez mandatos. Os 23 deputados do PDT representam todas

as regiões do país, com o predomínio do Sudeste (43%). Todos foram eleitos pelos votos

de legenda (100%), havendo três eleitos por outros partidos: um pelo Partido dos

Trabalhadores – PT e dois eleitos pelo Partido Liberal – PL, hoje PR. Portanto, dos 23

deputados que atualmente integram a bancada do PDT na Câmara, três já mudaram de

partido pelo menos uma vez nesta legislatura (13%). O PDT, por sua vez, perdeu quatro

deputados para outras legendas (17% da bancada das eleições): um para o PMDB, dois

para o PR e um para o Partido Social Cristão – PSC.

Na forma do art. 14 do Estatuto do PDT, o líder na Câmara dos Deputados e nas

demais casas legislativas é escolhido por resolução conjunta da executiva e da bancada

respectivas. A bancada apenas está obrigada a seguir o ―princípio de unidade de ação nas

votações cujo mérito esteja contido no Programa ou nos Estatutos do Partido, que tenha

sido objeto de deliberação coletiva ou emanada da direção partidária‖.

Essa relativa autonomia da bancada da Câmara dos Deputados em relação à direção

nacional do partido, prevista no Estatuto, é constatada na prática, segundo o assessor do

PDT entrevistado:

A maioria da bancada hoje não veio diretamente do PDT. Ela veio das

circunstâncias locais. E por algum motivo se aproximaram do PDT, mas não

ideologicamente (...) Não é aquela linha de confrontação que o [Leonel] Brizola defendia.

Hoje é uma bancada mais congressual do que de partido de massa, de fazer as reformas, as

transformações (...) E hoje não temos um líder de massa (...) No Parlamento, não tem mais

a figura do grande político, do grande líder. Hoje eles estão mais ou menos parecidos,

porque são muito pragmáticos e defendem, por exemplo, a questão de cargo, a questão de

emendas parlamentares. A doutrina, ela não é mais, ela não é mais a grande protagonista.

Hoje é mais a sobrevivência parlamentar. O deputado tem que ser reeleito. Tem que ter

emenda pra se reeleger. Tem que ter influência pra nomear pessoas de sua confiança, tem

que ter influência pra levar verbas e grandes projetos pros seus estados. É mais uma

atividade, além da legislativa e de fiscalização: o deputado tem que cuidar de sua base (...)

Não há mais essa preocupação ideológica, doutrinária nem programática.

(...)

55

Hoje nós temos uma liderança que eu vejo que tem mais aprofundamento e por isso

mesmo ela é mais respeitada: é a do Paulinho, da Força Sindical [deputado Paulo Pereira da

Silva]. Hoje eu diria que o Paulinho é o parlamentar que tem mais influência no PDT.

Porque ele representa uma corrente do sindicalismo que antes era confundida como

conservadora, mas hoje ela se tornou progressista. Justamente por causa dessa aproximação

do PDT (...) Ofereceram a liderança ao Paulinho e ele não quis. Porque ele não se considera

um deputado de Plenário. Ele é um homem de articulação. Não é só um deputado

congressual. Ele tem uma base popular. Ele tem uma penetração no sindicalismo (...) O

Brizola Neto também já é uma grande liderança (...) Mas também com esse corte não

revolucionário, não transformista.

(...)

[O deputado Miro Teixeira] é um grande parlamentar, fala muito bem. Ele tem

muito tempo aqui no Parlamento, conhece muito o Parlamento. Então o partido o encarrega

dessas defesas no Parlamento. Mas, ao mesmo tempo, ele tem posturas que não se

coadunam com a doutrina partidária (...) Ele não expressa a história do PDT. Ele é uma

liderança pessoal (...) Tá até meio outsider. A gente não vê ele nas reuniões da bancada (...)

Só faz o que dá na cabeça dele, ele não se afina. Por exemplo, ele não vai a uma reunião do

partido. Só vai quando precisa (Entrevista realizada em 30/3/2010).

O comportamento individualista do deputado Miro Teixeira e de outros integrantes

da bancada do PDT, criticado pelo assessor do partido, é defendido pelo próprio deputado

Miro Teixeira como indicador do amadurecimento da democracia brasileira:

Há dois anos o PDT tá fazendo um revezamento de líder por semestre, o que eu

acho um absoluto equívoco. O revezamento de líderes foi introduzido aqui pelo PT.

Quando você tinha o quadro partidário definido, que as pessoas se identificavam mesmo

com os partidos – as pessoas se diziam petebistas, peessedistas, udenistas –, os líderes de

bancada, eles surgiam, eles viam à tona pelo desempenho e permaneciam. Bom, aí veio o

Golpe de 64. Impôs o bipartidarismo. Depois a própria ditadura percebeu que tinha

organizado a frente de oposição, o MDB, e aí extingue os partidos. E nós viemos pra esse

multipartidarismo exacerbado, que não é ocasional. Isso é muito dirigido por um sistema de

dominação político-econômica. Não vamos achar que isso é paranóia, não. Existe. Bom,

então as escolhas de lideranças passaram a ser mais... quando o partido está no governo,

passaram a ser mais por essa afetividade do candidato com o governo. Quando o partido

56

está na oposição, aí a discussão é outra. São as candidaturas que podem surgir à presidência

da República, como está se vendo no PSDB, lutas internas para fazer a liderança e fazer o

mais próximo do Serra. Houve isso recentemente aqui. Então eu acho que o cenário

partidário é ruim, de modo geral. Acho que os líderes não estão representando as bancadas.

Você olha os resultados das votações nessa semana. Os líderes mandando obstruir e

ninguém obstruiu. Os líderes mandando votar ―não‖ e todo mundo votou ―sim‖. E não é

por ser ano eleitoral. É porque a democracia tá amadurecendo e o Parlamento vai se

impondo. E os mandatos também vão começando a se impor perante o seu titular. Então

chega aqui alguém eleito e acha que ele vai ter aqui o desempenho dele mesmo. Não, isso é

um mandato. Nós somos representantes, né? E tá havendo o amadurecimento da

democracia, tá havendo essa rebelião, que é um momento de transição em face dos

posicionamentos de líderes partidários.

(...)

Eu disputei a liderança esse ano [2007] para trabalhar contra isso que se

denominou de reforma política e não é nenhuma reforma política. Nós não encontramos

nesse projeto nem vestígio de reforma política. O que você encontra é uma tentativa de

alteração do sistema eleitoral de deputado, só. Chama-se reforma política a mudança do

voto proporcional para o voto em lista, que retira do eleitor a escolha. Em resumo, na

simplificação, retira o voto direto do povo no seu representante. Por isso eu fui candidato a

líder e assumi a liderança (...) Eu acho o sistema atual o único que permite o mandato livre.

Ele até pode não ser livremente exercido, mas tá à disposição para quem quiser ter o

mandato independente e prestar contas àqueles que são os titulares mesmos do direito (...)

O indivíduo é o objeto da busca política. É um equívoco contestar isso. Nada se afasta,

nada pode se afastar da participação do indivíduo, do bem-estar do indivíduo, do direito

individual, como são os direitos individuais da Constituição. E isso é citado como crítica.

Não, isso é ser evolução (Entrevista realizada em 6/5/2010).

O deputado Miro Teixeira de fato foi o líder da bancada do PDT na Câmara em

2007. Em 2008, o líder foi o deputado Vieira da Cunha. A partir de 2009, decidiu-se

alternar a liderança a cada semestre. O deputado Brizola Neto foi o líder durante o primeiro

semestre daquele ano. Desde o início do segundo semestre de 2009, a liderança tem estado

57

nas mãos do deputado Dagoberto.35

De acordo com o assessor entrevistado, o deputado

Brizola Neto deverá voltar a liderar a bancada ainda em 2010.

O Partido Socialista Brasileiro – PSB foi criado em 1947 a partir da Esquerda

Democrática, como uma alternativa ao PC-SBIC e ao PTB. Aceitava algumas teses

marxistas, como a socialização dos meios de produção, mas se opunha ao stalinismo

defendido pelo PC-SBIC. Censurava no PTB tanto a dedicação à figura de Getúlio Vargas

quanto a vinculação às estruturas sindicais herdadas do ―Estado Novo‖. Teve a adesão de

intelectuais como Rubem Braga, José Lins do Rego, Antônio Cândido, Fúlvio Abramo,

Hélio Pellegrino e Sérgio Buarque de Hollanda. Em 1953, o PSB apoiou a candidatura de

Jânio Quadros à prefeitura de São Paulo e, no ano seguinte, ao governo do Estado. Com o

passar do tempo, o ―janismo‖ passou a dominar o partido em São Paulo e no Paraná. Em

1960, a direção nacional expulsou os janistas da legenda. Como os demais partidos, o PSB

foi extinto em 1965 pela ditadura militar. Foi recriado em 1985 com a redemocratização do

país. Em 1986, elegeu apenas um constituinte. Outros aderiram ao partido ao longo do

processo de elaboração da Constituição de 1988. Em 1989, apoiou a candidatura de Lula à

presidência da República. A partir de 1990, o PSB passou a ser controlado pelo então

governador do Pernambuco Miguel Arraes, ex-PMDB. Em 1992, teve participação no

impeachment de Collor e no governo de seu sucessor, Itamar Franco. Em 1994, outra vez

apoiou a candidatura de Lula ao cargo de presidente da República. Vetou a entrada de Ciro

Gomes e novamente apoiou a candidatura de Lula em 1998. A partir de 2000, o PSB

passou ao controle do então governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, ex-PDT.

Em 2002, lançou Garotinho à presidência da República. Derrotado no primeiro turno,

apoiou Lula no segundo. Roberto Amaral, um dos refundadores do partido, foi nomeado

ministro da Ciência e Tecnologia do primeiro governo Lula, sendo sucedido por Eduardo

Campos em 2004 e Sérgio Resende em 2006, todos do PSB. Com a desfiliação de

Garotinho em 2003, o PSB voltou ao controle do grupo de Arraes. Ciro Gomes, então

35

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

58

ministro da Integração Nacional, foi finalmente admitido no partido. Em 2006, o PSB

apoiou a reeleição de Lula.36

A Tabela 4 contém dados sobre a estrutura do PSB na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

Tabela 4: Estrutura do PSB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ABELARDO

CAMARINHA

Superior

completo Advogado, Professor

Vereador, Prefeito (3),

Deputado Estadual (2) 1 SP Não PSB 0

ANA ARRAES Superior

completo

Advogada, Servidora

Pública 1 PE Sim PSB 0

ARIOSTO

HOLANDA

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Professor

Universitário

Secretário Estadual (2) 5 CE Não PSB 0

ÁTILA LIRA Superior

completo

Administrador de

Empresas,

Economista

Secretário Estadual (2),

Presidente de Fundação

Estadual (2), Secretário de

Ensino Médio e Tecnológico –

Ministério da Educação

5 PI Não PSDB 1

BETO

ALBUQUERQUE

Superior

completo Advogado

Deputado Estadual (2),

Secretário Estadual 3 RS Não PSB 0

CAPITÃO

ASSUMÇÃO 1 ES Não PSB 0

CIRO GOMES Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Prefeito, Deputado Estadual (2),

Governador, Ministro da

Fazenda, Ministro da Integração

Nacional

1 CE Sim PSB 0

DR. UBIALI Superior

completo

Médico, Contador,

Professor

Universitário

1 SP Não PSB 0

FERNANDO

COELHO FILHO

Superior

completo

Administrador de

Empresas 1 PE Não PSB 0

GIVALDO

CARIMBÃO

Ensino

Fundamental

incompleto

Comerciante, Gráfico Vereador (3), Secretário

Municipal 3 AL Não PSB 0

GLAUBER

BRAGA Secretário Municipal (4) 1 RJ Não PSB 0

GONZAGA

PATRIOTA

Superior

completo

Advogado, Contador,

Administrador de

Empresas, Jornalista

Deputado Estadual, Secretário

Nacional de Trânsito –

Ministério da Justiça

5 PE Não PSB 0

JANETE

CAPIBERIBE

Superior

incompleto

Vereadora, Deputada Estadual

(3) 2 AP Não PSB 0

JEFFERSON

CAMPOS

Superior

Completo

Pastor Evangélico,

Advogado, Radialista Vereador (2) 2 SP Não PTB 1

JÚLIO DELGADO Superior

completo Advogado Secretário Estadual adjunto 3 MG Não PSB 0

LAUREZ

MOREIRA

Superior

completo Advogado

Vereador, Deputado Estadual

(3), Procurador Estadual,

Secretário Estadual

1 TO Não PFL 1

LÍDICE DA MATA Superior

completo Economista

Vereadora, Prefeita, Deputada

Estadual (2) 2 BA Sim PSB 0

LUIZA

ERUNDINA

Superior

completo

Assistente Social,

Professora

Universitária

Vereadora, Prefeita, Deputada

Estadual 3 SP Não PSB 0

MARCELO

SERAFIM

Superior

completo

Farmacêutico

Bioquímico, Servidor

Público

1 AM Não PSB 0

MÁRCIO

FRANÇA

Superior

completo

Advogado, Servidor

Público Vereador, Prefeito 1 SP Não PSB 0

MARIA HELENA Superior

completo Advogada

Procuradora Municipal,

Secretária Municipal (2) 2 RR Não PSB 0

MAURO NAZIF Superior

completo Médico

Vereador (2), Deputado

Estadual (2) 1 RO Não PSB 0

36

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br) e do PSB (http://www.psbnacional.org.br). Acesso

em: 11 ago 2009.

59

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

RIBAMAR ALVES Superior

completo Médico Deputado Estadual 2 MA Não PSB 0

RODRIGO

ROLLEMBERG

Superior

completo Servidor Público

Deputado Estadual (2),

Secretário Estadual (2),

Secretário de Ciência e

Tecnologia para Inclusão Social

– Ministério da Ciência e

Tecnologia

1 DF Não PSB 0

SANDRA

ROSADO

Superior

completo

Assistente Social,

Advogada

Secretária Municipal, Vice-

Prefeita, Prefeita, Deputada

Estadual

2 RN Não PSB 0

VALADARES

FILHO

Superior

completo

Administrador de

Empresas 1 SE Não PSB 0

VALTENIR

PEREIRA

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário Vereador, Defensor Público 1 MT Não PSB 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

24 dos 27 deputados que hoje compõem a bancada do PSB têm escolaridade de

nível superior completo ou incompleto (93%). Entre as categorias profissionais,

predominam os advogados (doze, 44%), os professores (seis, 22%), os médicos (três, 11%)

e os administradores (três, 11%). 21 já exerceram cargos públicos importantes fora da

Câmara dos Deputados (78%): quatro somente no Legislativo (19%); onze no Legislativo e

no Executivo (52%); cinco só no Executivo (24%); e um no Legislativo e na Defensoria

Pública (5%). Vale destacar que o deputado Ciro Gomes já foi governador do Estado do

Ceará (1991-1994), ministro da Fazenda do governo Itamar Franco e ministro da

Integração Nacional do primeiro governo Lula. Treze socialistas já exerceram mais de um

mandato na Câmara dos Deputados (48%). Os 27 deputados do PSB representam todas as

regiões do país, com o predomínio do Nordeste (41%). 24 dos 27 deputados foram eleitos

pelos votos de legenda (89%). Os deputados Ana Arraes, Ciro Gomes e Lídice da Mata

foram eleitos pelos votos próprios. Três deputados atualmente integrantes da bancada do

PSB foram eleitos por outros partidos: um pelo PSDB, um pelo PTB e um pelo Partido da

Frente Liberal – PFL, hoje DEM. Portanto, dos 27 deputados que atualmente compõem a

bancada do PSB na Câmara, três já mudaram de partido pelo menos uma vez nesta

legislatura (11%). O PSB, por sua vez, perdeu cinco deputados para outras legendas (18%

da bancada das eleições): um para o PMDB, um para o PSDB, um para o PP, um para o

PRB e um para o PSC.37

37

O deputado Alexandre Cardoso licenciou-se para assumir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

do Rio de Janeiro. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado Eduardo Lopes, que recentemente

migrou para o PRB (computado acima). O deputado Djalma Berger renunciou para exercer o cargo de

prefeito de São José-SC. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Paulo Bauer, do PSDB. Antes

60

Nos moldes do art. 56 do Estatuto do PSB, as bancadas elegem livremente seu

líder, o qual integra a comissão executiva do diretório respectivo. Não havendo acordo, o

líder é indicado pela comissão executiva.

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados, porém, vem recebendo forte

influência do grupo liderado pelo governador do Pernambuco, Eduardo Campos,

presidente do partido, neto de Miguel Arraes e filho da deputada Ana Arraes. Deputados

como Luiza Erundina e Ciro Gomes, no entanto, gozam de relativa autonomia dentro da

bancada. Nas palavras do assessor do PSB entrevistado,

existem pessoas que têm um comportamento bem particular e independem do partido.

Poderia citar a deputada Luiza Erundina como exemplo. Ela tem uma completa autonomia.

Ela não é questionada quanto às suas posições. Uma pessoa vinda da esquerda e que

mantém fielmente o seu comportamento nesse sentido. Eu diria mais: não é nem só um

comportamento ideológico de esquerda. É um comportamento dentro de uma ideologia que

ela apregoa desde os idos do PT e por aí vai. Então ela é uma pessoa que mantém isso. Isso

é admirável. Em que pese às vezes umas teses serem passíveis de questionamento –

questão de mérito –, ela mantém e isso é formidável (...) O Ciro Gomes é outra pessoa que

também toma as suas posições bem particulares.

(...)

A bancada de Pernambuco não é uma bancada pequena (...) Além de ser o

governador, [Eduardo Campos] é o presidente do partido. Isso potencializa a sua

influência. Exerce-a diretamente com os líderes, mas os outros parlamentares tendem a

respeitá-lo muito (Entrevista realizada em 12/4/2010).

Nas duas primeiras sessões legislativas desta legislatura, ou seja, em 2007 e em

2008, a bancada do PSB na Câmara foi liderada pelo deputado Márcio França. O deputado

Rodrigo Rollemberg vem exercendo o cargo de líder desde 2009. Depois de haver liderado

de migrar para a bancada do PSB, o deputado Djalma Berger fazia parte da bancado do PSDB, partido pelo

qual foi eleito.

61

o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB em 2007 e em 2009,38

o deputado Márcio França deverá

voltar a fazê-lo neste ano, segundo informou o assessor entrevistado.

O Partido dos Trabalhadores – PT foi fundado em 1980 por sindicalistas,

intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação. Surgiu rejeitando

tanto o sindicalismo oficial, representado pelo PTB varguista e pelo então Comando Geral

dos Trabalhadores, atualmente Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT, quanto os

modelos socialistas soviético e chinês. Encabeçam sua lista de fundadores Mario Pedrosa,

Antonio Candido e Sérgio Buarque de Hollanda. As ações de líderes sindicais como Lula e

Jair Meneguelli têm-se revelado mais pragmáticas do que ideológicas. Foi oficialmente

reconhecido como partido político em 1982. Em 1984, o PT participou do movimento

pelas eleições diretas à presidência da República. Em 1985, elegeu a prefeita de Fortaleza,

Maria Luíza Fontenele. Em 1988, elegeu a prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, o

prefeito de Porto Alegre, Olívio Dutra,39

e o prefeito de Vitória, Vítor Buaiz. Em 1989,

com o apoio do PCdoB e do PSB, o PT lançou a candidatura de Lula ao cargo de

presidente da República. Em 1990, elegeu Eduardo Suplicy para o Senado Federal. Em

1992, participou do processo que resultou no impeachment de Collor, mas se recusou a

tomar parte no governo de seu sucessor, Itamar Franco. Em 1994, com o apoio do PCdoB,

do PPS, do PSB e do Partido Verde – PV, o PT outra vez lançou a candidatura de Lula a

presidente da República. Naquele ano, elegeu os governadores do Espírito Santo e do

Distrito Federal. Em 2002, com o apoio do PCdoB, do PDT e do PSB, o PT finalmente

elegeu Lula presidente da República, assim como dez senadores e 91 deputados federais.

Em 2003, João Paulo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Nas eleições

municipais de 2004, o PT perdeu importantes centros urbanos como São Paulo e Porto

Alegre, mas o número total de prefeitos eleitos pelo partido subiu de 187 para 409. Em

2006, reelegeu Lula. O PT passou a girar cada vez mais em torno de Lula e do grupo

ideologicamente mais afinado com ele, a tendência Construindo um Novo Brasil – CNB,

que inclui José Dirceu, Marco Aurélio Garcia, Luiz Dulci, Ricardo Berzoini, Antonio

38

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

39 O PT controlou a Prefeitura de Porto Alegre por dezesseis anos, elegendo sucessivamente Tarso Genro,

Raul Pont e novamente Tarso Genro.

62

Palocci, João Paulo Cunha, José Genoíno, Luiz Sérgio e Maurício Rands. Correntes de

extrema esquerda deixaram o partido, formando o Partido Socialista dos Trabalhadores

Unificados – PSTU, o Partido da Causa Operária – PCO, ambos no início dos anos 1990s,

e o PSOL, em 2004.40

A Tabela 5 contém dados sobre a estrutura do PT na Câmara dos Deputados na

atual legislatura (2007-2011).

Tabela 5: Estrutura do PT na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ANDRE

VARGAS

Superior

completo Comerciante Vereador, Deputado Estadual 1 PR Não PT 0

ANGELA

PORTELA

Superior

completo Professora

Secretária Estadual adjunta,

Secretária Estadual 1 RR Não PTC 1

ANGELO

VANHONI

Superior

completo Bancário Vereador, Deputado Estadual (3) 1 PR Não PT 0

ANSELMO DE

JESUS

Ensino

Fundamental

completo

Agricultor 2 RO Não PT 0

ANTÔNIO

CARLOS BIFFI

Superior

completo Professor Secretário Estadual (2) 2 MS Não PT 0

ANTONIO

CARLOS

BISCAIA

Superior

Completo

Advogado, Professor

Universitário

Secretário Estadual; Promotor,

Procurador e Procurador-Geral de

Justiça

3 RJ Não PT 0

ANTONIO

PALOCCI

Superior

completo Médico

Vereador, Deputado Estadual,

Prefeito (2), Ministro da Fazenda 2 SP Não PT 0

ARLINDO

CHINAGLIA

Superior

completo Médico

Secretário Municipal, Deputado

Estadual, Presidente da Câmara

dos Deputados

4 SP Não PT 0

ASSIS DO

COUTO

Ensino

Fundamental

incompleto

Agricultor 2 PR Não PT 0

BETO FARO Ensino Médio

completo Agricultor Superintendente do Incra 2 PA Não PT 0

CÂNDIDO

VACCAREZZA

Superior

completo Médico

Secretário Municipal, Deputado

Estadual (2) 1 SP Não PT 0

CARLOS

ABICALIL

Superior

completo Professor 2 MT Não PT 0

CARLOS

SANTANA

Superior

incompleto

Metalúrgico

Ferroviário 5 RJ Não PT 0

CARLOS

ZARATTINI

Superior

completo Economista

Vereador, Secretário Municipal

(2), Deputado Estadual 1 SP Não PT 0

CHICO

D'ANGELO

Superior

completo Médico

Secretário Municipal, Presidente

de Fundação Municipal 1 RJ Não PT 0

CIDA DIOGO Superior

completo Médica, Professora

Vice-Prefeita, Secretária

Municipal, Deputada Estadual (2) 1 RJ Não PT 0

DALVA

FIGUEIREDO

Superior

completo Servidora Pública Vice-Governadora, Governadora 1 AP Não PT 0

DÉCIO LIMA Superior

completo Advogado, Professor Vereador, Prefeito (2) 1 SC Não PT 0

DEVANIR

RIBEIRO

Ensino Médio

completo Aposentado Vereador (4) 2 SP Não PT 0

DOMINGOS

DUTRA

Superior

completo Advogado

Vereador (2), Vice-Prefeito,

Deputado Estadual (2) 2 MA Não PT 0

DR. ROSINHA Superior

completo

Médico, Servidor

Público Vereador, Deputado Estadual (2) 3 PR Não PT 0

40

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html), do PT (http://www.pt.org.br/portalpt/index.php) e do Construindo

um Novo Brasil (HTTP://www.construindoumnovobrasil.com.br). Acesso em: 11 ago 2009.

63

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

EDUARDO

VALVERDE

Superior

completo Servidor Público 2 RO Não PT 0

ELISMAR

PRADO

Superior

completo Sociólogo, Músico Vereador 1 MG Não PT 0

EMILIA

FERNANDES Professora

Vereadora (3), Senadora, Ministra

da Secretaria Especial de Política

para as Mulheres

1 RS Não PT 0

EMILIANO

JOSÉ

Superior

completo

Bancário, Professor

Universitário

Aposentado,

Jornalista

Vereador, Deputado Estadual (2),

Superintendente adjunto do Incra 1 BA Não PT 0

EUDES XAVIER Superior

incompleto Comerciário 1 CE Não PT 0

FÁTIMA

BEZERRA

Superior

completo Pedagoga Deputada Estadual (2) 2 RN Não PT 0

FERNANDO

FERRO

Superior

completo Engenheiro Elétrico Vereador 4 PE Não PT 0

FERNANDO

MARRONI

Superior

completo Engenheiro Elétrico Prefeito 1 RS Não PT 0

FERNANDO

MELO

Superior

completo

Administrador de

Empresas

Deputado Estadual, Diretor-Geral

do Detran, Secretário Estadual 1 AC Não PT 0

FERNANDO

NASCIMENTO Vereador 1 PE Não PT 0

FRANCISCO

PRACIANO

Superior

completo

Economista, Analista

de Sistemas Vereador (4) 1 AM Não PT 0

GERALDO

SIMÕES

Superior

completo

Administrador de

Empresas, Servidor

Público

Prefeito (2), Deputado Estadual

(2), Secretário Estadual 2 BA Não PT 0

GILMAR

MACHADO

Superior

completo Professor Deputado Estadual (2) 3 MG Não PT 0

HENRIQUE

FONTANA

Superior

completo

Médico,

Administrador de

Empresas

Vereador (2), Secretário

Municipal 3 RS Não PT 0

IRAN BARBOSA Superior

completo Professor Vereador 1 SE Não PT 0

IRINY LOPES Ensino Médio

completo 2 ES Não PT 0

JANETE ROCHA

PIETÁ

Superior

completo Arquiteta, Professora Secretária Municipal adjunta 1 SP Não PT 0

JILMAR TATTO Superior

completo Professor, Empresário

Secretário Municipal (4),

Deputado Estadual (2) 1 SP Não PT 0

JOÃO PAULO

CUNHA

Superior

incompleto Metalúrgico

Vereador, Deputado Estadual,

Presidente da Câmara dos

Deputados

4 SP Não PT 0

JORGE BOEIRA Superior

Completo

Engenheiro

Mecânico, Professor Deputado Estadual 2 SC Não PT 0

JOSÉ AIRTON

CIRILO

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Advogado

Vereador (2), Prefeito (2), Diretor

da Agência Nacional de

Transporte Terrestre

1 CE Não PT 0

JOSÉ EDUARDO

CARDOZO

Superior

completo

Advogado, Professor

universitário

Vereador (3), Secretário

Municipal 2 SP Não PT 0

JOSÉ GENOÍNO Superior

incompleto Professor 6 SP Não PT 0

JOSÉ

GUIMARÃES

Superior

completo Advogado

Deputado Estadual (3), Presidente

do Instituto de Previdência de

Fortaleza

1 CE Não PT 0

JOSÉ MENTOR Superior

completo Advogado Vereador (3), Deputado Estadual 2 SP Não PT 0

JOSEPH

BANDEIRA Prefeito (2) 1 BA Não PT 0

LEONARDO

MONTEIRO

Superior

completo Advogado 2 MG Não PT 0

LUIZ ALBERTO Superior

completo Técnico Químico Secretário Estadual 4 BA Não PT 0

LUIZ COUTO Superior

completo

Padre Católico,

Professor

Universitário

Deputado Estadual (2) 2 PB Não PT 0

LUIZ SÉRGIO Ensino Médio

completo Delineador Naval Vice-Prefeito, Prefeito 3 RJ Não PT 0

MAGELA Ensino Médio

completo Bancário

Deputado Estadual (2), Secretário

Estadual 2 DF Não PT 0

MARCO MAIA Superior

incompleto

Industriário

(Metalúrgico)

Presidente da Empresa de Trens

Urbanos de Porto Alegre,

Secretário Estadual

2 RS Não PT 0

MARIA DO

ROSÁRIO

Superior

completo Professora Vereadora (2), Deputada Estadual 2 RS Não PT 0

64

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

MAURÍCIO

RANDS

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário Secretário Municipal 2 PE Não PT 0

MIGUEL

CORRÊA

Superior

completo

Professor,

Comunicador Vereador 1 MG Não PT 0

NAZARENO

FONTELES

Superior

completo Médico

Vereador, Deputado Estadual,

Secretário Estadual 2 PI Não PT 0

NILSON

MOURÃO

Superior

completo

Professor

Universitário Deputado Estadual (2) 3 AC Não PT 0

ODAIR CUNHA Superior

completo Advogado 2 MG Não PT 0

PAULO

DELGADO

Superior

Completo Sociólogo, Professor 6 MG Não PT 0

PAULO

PIMENTA

Superior

completo

Técnico Agrícola,

Jornalista

Vereador (2), Deputado Estadual,

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal (2)

2 RS Não PT 0

PAULO ROCHA Ensino Médio

completo

Técnico em Artes

Gráficas 5 PA Não PT 0

PAULO

TEIXEIRA

Superior

completo Advogado

Vereador, Chefe de Gabinete de

Prefeitura, Secretário Municipal,

Administrador Regional do

Município de São Paulo (2),

Deputado Estadual (2)

1 SP Não PT 0

PEDRO

EUGÊNIO

Superior

completo

Economista,

Professor

Universitário

Deputado Estadual, Secretário

Estadual (3) 2 PE Não PT 0

PEDRO WILSON Superior

completo

Advogado,

Sociólogo, Professor

Universitário

Vereador, Prefeito, Reitor da UCG 3 GO Não PT 0

PEPE VARGAS Superior

completo Médico

Vereador, Deputado Estadual,

Prefeito (2) 1 RS Não PT 0

REGINALDO

LOPES

Superior

completo Economista 2 MG Não PT 0

RICARDO

BERZOINI

Superior

incompleto Bancário

Ministro da Previdência e

Assistência Social, Ministro do

Trabalho e Emprego

3 SP Não PT 0

RUBENS OTONI Superior

completo

Professor

Universitário,

Consultor Jurídico,

Consultor de

Empresas.

Deputado Estadual (2) 2 GO Não PT 0

SÉRGIO

BARRADAS

CARNEIRO

Superior

completo

Advogado,

Administrador de

Empresas

Vereador, Presidente da

Companhia Municipal, Deputado

Estadual, Secretário Estadual

3 BA Não PT 0

VANDER

LOUBET

Ensino Médio

completo

Bancário, Servidor

Público Secretário Estadual (2) 2 MS Não PT 0

VICENTINHO Superior

completo

Metalúrgico,

Advogado Sindicalista 2 SP Não PT 0

VIGNATTI Ensino Médio

completo Servidor Público Vereador (2) 2 SC Não PT 0

VIRGÍLIO

GUIMARÃES

Superior

completo Economista Vereador 4 MG Não PT 0

WASHINGTON

LUIZ

Superior

completo

Historiador, Servidor

Público 2 MA Não PT 0

ZÉ GERALDO

Ensino

Fundamental

completo

Agricultor Deputado Estadual (2) 2 PA Não PT 0

ZEZÉU

RIBEIRO

Superior

completo Arquiteto Vereador (3) 2 BA Não PT 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos 77 deputados integrantes da bancada do PT, a segunda maior na Câmara, 63

têm escolaridade de nível superior completo ou incompleto (82%). Entre as categorias

profissionais, destacam-se os professores (25, 32%), os advogados (quatorze, 18%) e

médicos (nove, 12%). 63 deputados petistas já exerceram cargos públicos importantes fora

da Câmara dos Deputados (82%): 23 somente no Legislativo (36%); 24 no Legislativo e no

Executivo (38%); quatorze só no Executivo (22%); um no Executivo e no Ministério

Público (2%); e um apenas na estrutura sindical (2%). Vale realçar que a deputada Dalva

65

Figueiredo foi governadora do Amapá, os deputados Antonio Palocci ministro da Fazenda

(2003-2006) e Emília Fernandes ministra da Secretaria Especial de Política para as

Mulheres, os deputados João Paulo Cunha e Arlindo Chinaglia presidente da Câmara dos

Deputados. 51 deputados já exerceram mais de um mandato na Câmara (66%). Os 77

deputados do PT representam todas as regiões do país, com predomínio do Sudeste (36%).

Todos forem eleitos pelos votos de legenda (100%), havendo apenas um eleito por outro

partido: o PTC. Portanto, dos 77 deputados que atualmente integram a bancada do PT na

Câmara, apenas um mudou de partido nesta legislatura (1%). O PT, por sua vez, perdeu

três deputados para outras legendas (4% da bancada das eleições): um para o PDT e dois

para o PV.41

Nos termos do art. 63 do Estatuto do PT, as bancadas parlamentares são órgão do

partido e devem subordinar-se às instâncias partidárias de direção. A escolha do líder e dos

vice-líderes deve ser feita periodicamente e comunicada à comissão executiva (art. 64). Os

integrantes das bancadas devem subordinar sua ação aos princípios doutrinários e

programáticos, às diretrizes e às deliberações das instâncias de direção partidária (art. 66).

O ―fechamento de questão‖ deve decorrer de decisão conjunta da bancada parlamentar com

a comissão executiva e deve ser aprovada pela maioria absoluta de votos. Somente

excepcionalmente e por decisão conjunta da bancada e da comissão executiva, o

parlamentar pode ser dispensado da decisão coletiva (art. 67, §§ 1º e 2º). Os líderes das

41

O deputado Juvenal teve a perda do mandato decretada. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o

deputado Silas Brasileiro, do PMDB. O deputado Guilherme Menezes renunciou para assumir o cargo de

prefeito de Vitória da Conquista-BA. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Uldurico Pinto,

atualmente no PHS. A deputada Maria do Carmo Lara renunciou para assumir o cargo de prefeita de Betim-

MG. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Marcos Lima, do PMDB. O deputado Antonio José

Medeiros se afastou do exercício do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado da Educação do

Piauí. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado Eliseu Aguiar, do PTB. O deputado Jorge

Bittar se afastou do exercício do mandato para assumir o cargo de secretário municipal. Ocupa sua vaga, em

caráter de substituição, o deputado Glauber Braga, do PSB. O deputado José Pimentel se afastou do exercício

do mandato para assumir o cargo de ministro da Previdência Social. Ocupa sua vaga, em caráter de

substituição, o deputado Pastor Pedro Ribeiro, atualmente no PR. Portanto, além das três vagas acima, outras

seis foram perdidas: uma para o PHS e duas para o PMDB, em caráter definitivo; uma para o PSB, uma para

o PR e uma para o PTB, em caráter precário e reversível.

66

bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fazem parte da Comissão

Executiva Nacional (art. 111).

A ascendência da tendência Construindo um Novo Brasil – CNB, a que pertence o

presidente Lula, sobre as demais correntes no âmbito do PT também se reflete na esfera da

bancada daquele partido na Câmara dos Deputados. Nas duas primeiras sessões legislativas

da atual legislatura, a bancada vinha sendo liderada por integrantes do CNB: Luiz Sérgio,

em 2007, e Maurício Rands, em 2008. Em 2009, pela primeira vez desde 1999, a liderança

da bancada foi objeto de disputa: ganhou o deputado Cândido Vaccarezza, de Um Novo

Rumo para o PT, corrente aliada ao CNB. O atual líder da bancada é o deputado Fernando

Ferro, d‘O Movimento PT – MPT, a segunda maior tendência dentro do PT, que tem como

princípio básico a defesa do caráter socialista do PT e como principais integrantes os

deputados Arlindo Chinaglia, Maria do Rosário e Fátima Bezerra.

Consoante o assessor do PT entrevistado,

até 99, a lógica das correntes predominava muito dentro da bancada. Era um negócio

terrível. Tudo o que era feito era apenas obedecendo a lógica das correntes (...) De 99 pra

frente, com Jacques Wagner, isso foi diminuindo (...) Voltou um pouco agora. Tanto é que

você vê, de 99 até o ano passado, a liderança do PT ficou sendo escolhida por

unanimidade, sem ter disputa (...) Foi ter voto agora. O [Cândido] Vaccarezza disputou

com o Paulo Teixeira.

(...)

O líder, conforme o assunto, ele toma as decisões. Determinada coisas ele já faz. É

da função mesma. Não está escrito em lugar nenhum, mas é da função mesma e ele faz.

Avalia, consulta um ou outro parlamentar, mas formalmente ele não faz uma reunião pra

poder deliberar sobre aquilo. Por exemplo, ―Vamos preencher os cargos das comissões

permanentes‖. Se tiver tudo tranquilo, ele vai fazendo (...) Ele tem legitimidade pra isso,

inclusive pra contrariar interesses. Ninguém vai brigar (...) As decisões políticas de maior

monta. Por exemplo, estamos lá agora com essa estória dos bingos. Ele não pode tomar

uma decisão como essa sozinho. Se ele tomar, ele vai arrumar confusão na certa com o

governo, com a bancada, com a Igreja. Aqui ele começa a ouvir (...) Ontem, por exemplo,

teve uma reunião da bancada pra tratar desse assunto. Terça-feira vai ter outra (...) Nós

temos três instâncias (...) Tem os núcleos temáticos. Tem o núcleo da cultura, de finança e

67

tributação, o núcleo de saúde e previdência, o núcleo do trabalho. Os assuntos relativos a

eles, eles resolvem, encaminham esses assuntos nas comissões (...) A outra instância que

nós temos é a coordenação da bancada. A coordenação é formada pelos vice-líderes (...)

Reúne toda semana e faz a discussão da pauta legislativa e política da semana. Isso é

religioso. Não falha (...) A composição da coordenação da bancada, na hora de compor o

líder vem e fala assim: ―Nós temos 21 vice-líderes: três vai ser da DS,42

nove vai ser do

CNB, três do MPT. DS, vocês têm direito a três. Quem vocês vão designar? MPT, vocês

têm direito a três. Arlindo [Chinaglia], quem você vai mandar? CNB, João Paulo Cunha,

quem vocês vão mandar?‖ (Entrevista realizada em 31/3/2010).

O Partido Verde – PV foi criado em 1986 por ambientalistas e outros ativistas de

movimentos sociais. Em 1989, lançou a candidatura de Fernando Gabeira para o cargo de

presidente da República. De 1995 a 2003, o deputado Fernando Gabeira foi seu único

representante no Congresso Nacional. Em 1998, lançou Alfredo Sirkis como candidato

presidente da República. Desde 2003 integra a base parlamentar de sustentação ao governo

Lula. O ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, é membro do partido. Em 2008, elegeu a

prefeita de Natal, Micarla de Sousa, ainda no primeiro turno. Em 2009, recebeu a

importante adesão da senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente do governo

Lula.43

A Tabela 6 contém dados sobre a estrutura do PV na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

42

A Democracia Socialista – DS, organização política marxista trotskista, existiu como uma agremiação

política independente até 1986, ano em que passou a integrar o PT ao lado de outras tendências partidárias.

Defende a subordinação da luta institucional à luta de massas – a necessidade da ruptura revolucionária e da

destruição do Estado burguês; a organização do PT como partido militante e dirigente; e a constituição de um

núcleo dirigente capaz de unificar os revolucionários no interior do PT, inclusive setores da corrente

dirigente.

43 Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PV (http://www.pv.org.br). Acesso em: 13 ago 2009.

68

Tabela 6: Estrutura do PV na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ANTÔNIO

ROBERTO

Superior

completo

Administrador,

Consultor Empresarial

em Comportamento

Humano

1 MG Não PV 0

CIRO

PEDROSA

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário Secretário Municipal 1 MG Não PV 0

DR. TALMIR Superior

completo Médico 1 SP Não PV 0

EDIGAR MÃO

BRANCA 1 BA Não PV 0

EDSON

DUARTE

Superior

completo

Técnico em

Agropecuária,

Pedagogo

Vereador, Deputado Estadual (2) 2 BA Não PV 0

FÁBIO

RAMALHO

Superior

completo Empresário Prefeito 1 MG Não PV 0

FERNANDO

GABEIRA

Ensino Médio

completo Jornalista 4 RJ Sim PV 0

HENRIQUE

AFONSO

Superior

completo Professor Vereador 2 AC Não PT 1

JOSÉ

FERNANDO

APARECIDO

DE OLIVEIRA

Superior

completo Advogado Prefeito (2) 1 MG Não PV 0

JOSÉ PAULO

TÓFFANO

Superior

incompleto

Professor, Educador

Ambiental, Empresário Secretário Municipal 1 SP Não PV 0

LINDOMAR

GARÇON

Superior

incompleto Comerciante Vereador, Prefeito (2) 1 RO Não PV 2

LUIZ BASSUMA Superior

completo Engenheiro Vereador, Deputado Estadual 2 BA Não PT 1

MARCELO

ORTIZ

Superior

completo

Advogado e Professor

Universitário 2 SP Não PV 0

ROBERTO

SANTIAGO Ensino Médio Comerciário

Sindicalista,Superintendente do

INSS-SP 1 SP Não PV 0

SARNEY FILHO Superior

completo Advogado

Deputado estadual, Secretário

Estadual, Ministro do Meio

Ambiente

7 MA Não PV 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Doze dos quinze deputados que compõem a bancada do PV na Câmara têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (80%). Entre as categorias

profissionais, predominam os advogados (três, 20%) e os professores (três, 20%). Dez já

exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (67%): três somente

no Legislativo (30%); dois no Legislativo e no Executivo (20%); quatro só no Executivo

(40%); e um no Executivo e na estrutura sindical (10%). Vale destacar que o deputado

Sarney Filho foi ministro do Meio Ambiente (1999-2002). Seis já exerceram mais de um

mandato na Câmara dos Deputados (40%). Os quinze deputados verdes representam

somente as regiões Norte, Nordeste e Sudeste: não há representação das regiões Centro-

Oeste e Sul. A representação do Sudeste é predominante (60%). Quatorze dos quinze

deputados foram eleitos pelos votos de legenda (93%). Só o deputado Fernando Gabeira

foi eleito pelos votos próprios. Dois deputados atualmente integrantes da bancada do PV

foram eleitos por outro partido: o PT. Três já mudaram de partido nesta legislatura (20%):

os dois egressos do PT e o deputado Lindomar Garçon, que, conquanto tenha sido eleito

pelo PV, mudou para o PR e, posteriormente, voltou para o PV. O PV, por sua vez, perdeu

um deputado para o PP (8% da bancada das eleições).

69

Na forma do art. 79 do Estatuto do PV, as bancadas elegem livremente seu líder.

Somente no caso de não haver acordo, ele é indicado pela comissão executiva. O

parlamentar que se opuser, por atitude ou voto, às diretrizes do partido, tem seu direito de

voto suspenso temporariamente nas reuniões dos órgãos partidários a que pertença (art.

80).

Essa relativa autonomia da bancada na Câmara em relação à direção nacional do

PV, prevista no Estatuto, é verificada na prática, conforme o assessor do partido

entrevistado:

O PV tem uma particularidade: é um dos poucos [partidos] em que a direção, ela

não é composta de membros do Parlamento (...) Esse é um vetor que em parte justifica o

fato de que a decisão da liderança, do líder, tende a ser menos influenciada pela questão

partidária. Há naturalmente uma certa influência. Todavia, me parece que o processo, ele

tende a ser resolvido mais internamente, mais no âmbito da bancada, do que em outro

âmbito.

(...)

Do ponto de vista de influência, naturalmente alguns nomes, pela própria trajetória

política, têm uma ascensão diferenciada. O próprio Fernando Gabeira, por conta do capital

político-eleitoral que ele tem. O Sarney Filho, também pelo capital político e eleitoral que

tem (...) Essa ascendência tem diminuído ao longo do tempo, porque naturalmente cada

parlamentar busca o seu espaço, tem trabalhado e tem demonstrado as suas habilidades e

competência e com isso galgado mais espaço dentro da estrutura de bancada. E a

ascendência, que antes era talvez até mais formal – se é que cabe classificar dessa maneira

–, eu tenho percebido que ela deixa de ter esse condão e passa a ser uma ascendência mais

consultiva. Há uma estrutura partidária, além da diversidade de ideias, uma estrutura que

tem respeitado uma diversidade de liderança (...) A ascendência continua, desses ícones,

mas muito mais no sentido consultivo hoje, do que formalmente de poder, de ascensão, de

definição de como a bancada vai se comportar.

(...)

O líder tende a ser escolhido por um consenso de maioria, portanto uma coisa que

vem da base e não uma coisa que é imposta, e, nessa perspectiva, ele tende a representar os

interesses da base (...) Aquele que exerce a liderança tem decorrido de um consenso de

70

maioria que se forma no interior da bancada, com pouca influência de outros atores (...) Por

todo o capital eleitoral e político que o deputado Gabeira detém, ele muitas vezes... coloca

sua posição individual (...) Ele tem certa independência (...) O PV, ainda que tenha havido

alguns hiatos aí, mas, na maioria do tempo, ele fez parte da base de sustentação do governo

Lula e o Gabeira tem posições claramente antagônicas ao governo Lula em diversas áreas.

Portanto, ele conquistou e tende a preservar essa independência. E isso até dificulta que ele

próprio queira atuar como líder. Numa perspectiva de que, enquanto a maioria quer

caminhar num sentido e ele tem posição diversa, ele muitas vezes não se coloca como

alguém que pleiteia a liderança. Até para que ele possa assegurar essa liberdade (Entrevista

realizada em 14/4/2004).

Com efeito, o deputado Fernando Gabeira não tem exercido a liderança da bancada

do PV nesta legislatura. Em 2007, o líder foi o deputado Marcelo Ortiz; e em 2008 e em

2009, o deputado Sarney Filho. O deputado Edson Duarte é o atual líder da bancada.44

O Partido Popular Socialista – PPS, antigo Partido Comunista Brasileiro – PCB,45

mudou de denominação em 1992, a partir da decisão de parte da Executiva Nacional,

liderada pelo então senador Roberto Freire, de romper com o socialismo revolucionário e

abraçar a social democracia.46

O PCB elegeu três deputados em 1986 e participou do

processo de elaboração da Constituição de 1988.47

Em 1989, lançou Roberto Freire como

candidato ao cargo de presidente da República e, tanto em 1998 como em 2002, já como

44

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

45 O PCB foi fundado em 1922 como Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista –

PC-SBIC. Um ano antes da saída da facção que formou o PCdoB em 1962, o PC-SBIC passou a denominar-

se Partido Comunista Brasileiro – PCB.

46 Nos termos do art. 2º do Estatuto do PPS de 2002, o partido tem ―por fundamento o regime participativo,

representativo e democrático, baseado na pluralidade de partidos e na garantia dos direitos humanos, e por

objetivo a ampliação da democracia e a valorização da cidadania, no processo de construção de uma

sociedade socialista, ecologicamente equilibrada e auto-sustentável, humanista e libertária‖. Ainda na forma

do artigo seguinte, ―o Partido exclui dogmatismo e sectarismos, e se concebe como um organismo aberto à

renovação das idéias e dos métodos, em um marco de respeito à pluralidade das concepções‖.

47 De acordo com informante ligado ao partido, esses deputados constituintes foram Roberto Freire, Augusto

Carvalho e Fernando Santana.

71

PPS, lançou Ciro Gomes como candidato ao mesmo posto, nesta última feita com o apoio

do PDT e do PTB. No segundo turno de 2002, apoiou Lula. Inicialmente, participou da

base parlamentar de sustentação ao primeiro governo Lula. Atritos com o PT, entretanto,

levou o PPS a deixar a base governista. Em 2006, apoiou a candidatura de Geraldo

Alckmin, do PSDB. Naquele ano, para superar a cláusula de desempenho eleitoral ou

barreira ao funcionamento parlamentar contida na atual Lei dos Partidos Políticos (Lei nº

9.096/1995), fundiu-se com o PMN e o Partido Humanista da Solidariedade – PHS para

formar um novo partido: a Mobilização Democrática – MD. Com a declaração de

inconstitucionalidade da cláusula de desempenho ou barreira pelo STF (Ação Direta de

Inconstitucionalidade nº 1351), o PMN desligou-se da MD, extinguindo assim o novo

partido. O PPS, portanto, voltou a existir como uma agremiação política isolada.48

A Tabela 7 contém dados sobre a estrutura do PPS na Câmara dos Deputados na

atual legislatura ((2007-2011).

Tabela 7: Estrutura do PPS na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ALEXANDRE

SILVEIRA

Superior

completo Servidor Público Diretor Geral do DNIT 1 MG Não PPS 0

ARNALDO

JARDIM

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Professor

Deputado Estadual (4), Secretário

Estadual 1 SP Não PPS 0

CEZAR

SILVESTRI

Superior

completo Engenheiro Deputado Estadual (3) 2 PR Não PPS 0

DIMAS

RAMALHO

Superior

completo

Advogado,

Professor

Universitário

Secretário Municipal, Deputado

Estadual (3), Secretário Estadual

adjunto, Secretário Estadual, Vice-

Presidente da Nossa Caixa, Nosso

Banco, Promotor de Justiça, Procurador

de Justiça

2 SP Não PPS 0

FERNANDO

CORUJA

Superior

completo

Médico, Advogado,

Professor

Universitário

Vereador, Prefeito, Secretário Estadual 3 SC Não PPS 0

GERALDO

THADEU

Superior

completo Odontólogo Prefeito 2 MG Não PPS 0

HUMBERTO

SOUTO

Superior

completo

Contador,

Advogado

Vereador, Deputado Estadual, Ministro

do Tribunal de Contas da União – TCU,

Ministro Corregedor do TCU,

Presidente do TCU

7 MG Não PPS 0

ILDERLEI

CORDEIRO

Superior

incompleto Empresário Vice-Prefeito 1 AC Não PPS 0

LEANDRO

SAMPAIO

Superior

completo

Engenheiro

Agrônomo

Vice-Prefeito, Prefeito, Deputado

Estadual (2), 1 RJ Não PPS 0

MARINA

MAGGESSI

Superior

incompleto Policial Civil 1 RJ Não PPS 0

MOREIRA

MENDES

Superior

completo

Advogado,

Agropecuarista

Senador, Secretário Estadual,

Procurador da Assembleia Legislativa 1 RO Não PPS 0

48

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PPS (http://portal.pps.org.br). Acesso em: 13 ago 2009.

72

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

NELSON

PROENÇA

Superior

completo

Administrador de

Empresas,

Empresário

Secretário Estadual (3) 5 RS Não PPS 0

RAUL

JUNGMANN

Ensino Médio

completo

Secretário Estadual, Presidente do

Ibama, Presidente do Incra, Ministro

Extraordinário de Política Fundiária,

Ministro do Desenvolvimento Agrário

2 PE Não PPS 0

WILLIAM

WOO

Superior

completo

Policial Civil,

Engenheiro

Mecânico,

Advogado

Vereador (2) 1 SP Não PSDB 1

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos quatorze deputados hoje integrantes da bancada do PPS, treze têm escolaridade

de nível superior completo ou incompleto (93%). Entre as categorias profissionais,

destacam-se os advogados (quatro, 28%), os engenheiros (quatro, 28%) e os professores

(três, 21%). Treze já exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos

Deputados (93%): dois somente no Legislativo (15%); cinco no Legislativo e no Executivo

(38%); cinco só no Executivo (38%); e um no Legislativo e no Tribunal de Contas (8%).

Vale salientar que o deputado Alexandre Silveira foi Diretor Geral do Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (2004-2005) e deputado Raul

Jungmann, presidente do Ibama (1995-1996), ministro extraordinário de Política Fundiária

(1996-1999), presidente do Incra (1996-1999) e ministro do Desenvolvimento Agrário

(1999-2002). Sete deputados já exerceram mais de um mandato na Câmara (50%). Os

quatorze deputados do PPS representam todas as regiões do país, com exceção do Centro-

Oeste. A representação do Sudeste é predominante (57%). Todos foram eleitos pelos votos

de legenda (100%), havendo apenas um eleito por outro partido: o PSDB. Portanto, dos

quatorze deputados que integram a bancada do PPS, um mudou de partido nesta legislatura

(7%). O PPS, por sua vez, perdeu nove deputados para outras legendas (41% da bancada

das eleições): quatro para o PMDB, quatro para o PR e um para o PSC.49

Nos moldes do art. 29, § 1º do Estatuto do PPS, o líder é escolhido em reunião

conjunta da comissão executiva com a bancada, sob a forma de rodízio anual. Os líderes

das bancadas são membros natos do diretório (art. 19, § 9º).

49

O deputado Augusto Carvalho se afastou do exercício do mandato para assumir o cargo de secretário de

Saúde do Distrito Federal. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado José Edmar, hoje no PR.

Portanto, além das nove vagas referidas acima, mais uma foi perdida, esta, todavia, em caráter precário e

reversível.

73

O deputado Fernando Coruja, no entanto, tem sido reconduzido à liderança da

bancada do PPS na Câmara desde 2006. Esse fato se deve, de um lado, à vigorosa

influência do presidente nacional do partido, Roberto Freire, e, de outro, ao eficiente

suporte de um corpo de assessores formado pelo líder. De acordo com o assessor do PPS

entrevistado,

a gente costuma dizer que comunista autêntico a gente só tem o Augusto Carvalho, que é

um deputado que veio do PCB. Comunista autêntico a gente considera aquele que veio do

PCB pro PPS. Os demais deputados entraram todos já no PPS (...) Os deputados seguem o

princípio, o programa do partido (...) O partido é um partido humanista (...) Então todos os

projetos que vão nessa direção, a gente é favorável (...) A gente faz um parecer técnico e

leva pro líder, que o líder vai... já ter mais ou menos a ideia da bancada. Quando existe um

problema sério, como por exemplo dos bingos, então tem muitos deputados que, até por

questões regionais e de igreja, são contra os jogos. E já tem a outra linha que ―Ah não, mas

vai dá emprego?‖ Entendeu? Aí quando existem essas divergências, aí se discute

exaustivamente. Não se chegando a uma conclusão (...) então você libera o voto. O líder

tem uma grande influência, capacidade de articulação com as demais lideranças e com o

presidente da Casa (...) O Fernando Coruja é um sujeito que se diferencia um pouco da

média dos deputados. Primeiro, a gente tem um líder que discute com a assessoria todos os

projetos (...) E ele procura conhecer todos os assuntos profundamente (...) A primeira

pergunta que ele faz é isso: ―Como era e como pretende ser? Isso vai causar o quê? Um

problema pra quem?‖ O problema nosso é que seja humanista, social e tal (...) Eu, com (...)

anos na Casa, líder como Fernando Coruja eu nunca tive (...) Tanto que ele tá com nós,

como líder, no quinto ano dele (...) Como ele tem uma ascendência muito grande, mostra

muito conhecimento do que ele tá falando, então ele tem uma efetiva liderança (...) Pra

eleger o Fernando Coruja, o cara que ia mesmo botar um padrão completamente diferente,

foi difícil. Isso precisou realmente da interferência do presidente do partido [Roberto

Freire] (...) Nós temos deputados muito trabalhadores, como o Raul Jungmann, como o

Moreira Mendes, como o Humberto Souto. Muito trabalhadores. Mas são projetos deles

(...) Mas, assim, de visão geral e que consegue liderar por isso [só o Fernando Coruja] (...)

A bancada não fica dividida (...) A bancada do PPS, com todo o problema que a influência

do Roberto Freire tinha, como uma pessoa do centralismo democrático, que os deputados

ficavam revoltados, que colocava a vontade dele aqui... O Coruja, ele conseguiu trazer a

vontade do partido de uma forma... não de cima pra baixo. ―Vamos estudar todo mundo

junto? Vamos entender o que que tá acontecendo?‖ (...) E também essa questão dele

74

conseguir trazer isso pro Colégio de Líder. ―Olha, o PPS pensa deste jeito‖. Não com

aquela revolta (...) Há uma unidade em torno do nome dele. O dia em que ele sair... Tanto

que ele é mantido por isso. A figura dele é a figura responsável pela união (Entrevista

realizada em 5/4/2010).

O próprio deputado Fernando Coruja, no entanto, sopesa com menos entusiasmo a

força de sua liderança:

Há uma dificuldade entre o que pensa muitas vezes o partido como uma entidade e

a bancada. Porque a bancada, às vezes ela é formada por pessoas que nunca tiveram uma

vivência partidária. Nós não temos um sistema partidário forte. Então às vezes há uma

dissintonia. E nós temos uma deliberação, aí sim do partido, da Executiva Nacional do

partido, de liberdade do parlamentar quando não há fechamento. Então os nossos

parlamentares sabem que eles são livres pra votar como eles quiserem, né? A não ser

quando o partido feche questão (...) O nosso partido, ele... raramente ele fecha questão em

alguma coisa. A não ser quando seja um assunto... programático.

(...)

O líder, ele não chega lá e orienta sem conversar. Ele leva a orientação da bancada

(...) A orientação é uma orientação de uma decisão coletiva da bancada. Assuntos

complexos, a bancada evidentemente se reúne pra discutir. Agora quando é assuntos mais

corriqueiros, às vezes prevalece a orientação do líder, que toma uma decisão naqueles

tempos (Entrevista realizada em 28/4/2010).

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL foi criado em 2004, após a expulsão de

Heloísa Helena, Babá, João Fontes e Luciana Genro do PT. Abriga diversas tendências de

esquerda, como a Ação Popular Socialista – APS, liderada pelo deputado Ivan Valente, a

Corrente Socialista dos Trabalhadores – CST, liderada pelo ex-deputado Babá, o

Movimento Esquerda Socialista – MES, liderado pela deputada Luciana Genro, e

dissidências do PSTU. O PSOL ganhou novas e importantes adesões em 2005, decorrentes

da crise política causada por denúncias de um esquema de pagamento a congressistas para

votarem de acordo com os interesses do governo, conhecido como ―escândalo do

Mensalão‖. Em 2006, o PSOL lançou a então senadora Heloísa Helena como candidata a

75

presidente da República. Heloísa Helena foi a terceira candidata mais votada, havendo

superado o senador Cristovam Buarque, candidato do PDT.50

A Tabela 8 contém dados sobre a estrutura do PSOL na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

Tabela 8: Estrutura do PSOL na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos

Exercidos

Nº

Mandatos UF

Eleito Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº Mudanças

Partido

CHICO

ALENCAR

Superior

completo

Professor

Universitário

Vereador (2), Deputado

Estadual 2 RJ Não PSOL 0

IVAN

VALENTE

Superior

completo

Matemático,

Engenheiro Deputado Estadual (2) 4 SP Não PSOL 0

LUCIANA

GENRO

Superior

incompleto Professora de Inglês Deputada Estadual (2) 2 RS Não PSOL 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Todos os três deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (100%). Entre as categorias

profissionais, predominam os professores (dois, 67%). Todos já exerceram cargos públicos

importantes fora da Câmara dos Deputados (100%), mas somente no Legislativo. Todos já

exerceram mais de um mandato de deputado federal (100%). Os três deputados do PSOL

representam apenas as regiões Sudeste e Sul, com o predomínio da primeira (67%). Todos

foram eleitos pelos votos da legenda (100%) e nenhum mudou de partido nesta legislatura

(2007-2011) nem houve perda para outras agremiações.

Nos termos do art. 18 do Estatuto do PSOL, ao Diretório Nacional cabe decidir

sobre os casos e as situações de infidelidade partidária envolvendo parlamentares. Apenas

excepcionalmente e por decisão conjunta da bancada e da comissão executiva, o

parlamentar pode ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, diante de graves

objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo (art. 22). Compete

ainda ao Diretório Nacional orientar as bancadas, subsidiando a escolha de suas lideranças,

que deve ser nomeada mediante acordo entre o Diretório Nacional e a bancada (art. 40, d).

50

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br) e do PSOL (http://www.psol.org.br/nacional).

Acesso em: 14 ago 2009.

76

O líder da Bancada Federal compõe a Comissão Executiva Nacional, mas só tem direito de

voto se aprovado pelo Congresso do partido (art. 84, a).

Na prática, porém, a pequeníssima bancada do PSOL na Câmara parece gozar de

relativa autonomia em relação à direção nacional do partido. Pelo menos, essa é a

percepção do assessor daquele partido entrevistado:

Como temos essa deficiência de operar o partido, pelas questões financeiras e tal,

ela [a bancada na Câmara] não tem um stand by direto com a base partidária. Então muitas

vezes o partido grande, que ele tem que se posicionar em determinada matéria, ele... o

diretório nacional, a base política dele, pra ser o reflexo aqui no Parlamento. A gente faz

mais ou menos o inverso: a gente toma a posição aqui, pra depois responder à base, o

diretório, porque que a gente se posicionou daquela forma (...) Cada matéria em Plenário é

decidido pela decisão da maioria dos deputados. Não é tomada pela posição única do líder

que vai lá e orienta, como acontece com outros partidos (Entrevista realizada em

14/4/2010).

Até mesmo por ser de pequeno porte o PSOL e exercerem o mandato de deputado

federal seus principais líderes, as mesmas correntes ideológicas que dividem o partido

recortam sua bancada na Câmara. No julgamento do mesmo assessor,

como todo outro partido que tem disputa interna, isso não é estampado na mídia (...) O que

vai pra população é só o resultado da disputa, o que eles acordaram daquilo ali. Com essas

três tendências, sendo o partido pequeno, há uma disputa muito intensa. Correntes que

pensam diferentemente, mas que no final, por votação e tal, pelas deliberações, acaba

saindo uma ideia homogênea do partido. Por exemplo, tem corrente dentro do partido que

defende uma revolução de hoje pra amanhã. Uma ala mais radical do partido que, por

exemplo, não aceitaria num cenário de uma eleição presidencial, apoio de um partido que

apoiou este governo. Já existe outra que defende: ―Não, não é bem assim. Não podemos ser

radical ao extremo. E também teríamos que pensar no momento de transição: partidos que

apoiam esse governo, partidos que não sejam de fachada, poderiam, sim, participar desse

novo momento político (...) Parlamentares que têm uma certa coerência, que têm uma

história e não se mancharam ao longo dos anos, poderiam participar desse momento de

transição: o Paulo Rubens Santiago, a Luiza Erundina, o Nazareno Fonteles, o Domingos

Dutra. Então tem ainda personagens que não se deixaram manchar com a imagem do PT,

que poderiam participar desse momento de transição‖. Então, tem uma ala mais radical,

77

uma menos radical (...) O MES, da deputada Luciana Genro, seria mais radical. Temos uma

outra ala, que é a APS, que seria uma ala menos radical, que é o Ivan Valente, que defende

justamente esse modelo de transição pra chegar ao poder. E teria a CST, que ficaria no

meio (...) O Chico Alencar, ele tem uma visão mais independente do partido, mais ou

menos como se fosse uma quarta corrente, a dos sem correntes (...) Ora pensa com a APS,

ora pensa com o MES, ora pensa com o CST. Seria o parlamentar que busca mais a

unidade do partido. ―Se vamos trabalhar para os trabalhadores, se vamos construir uma

partido que seja voltado para os trabalhadores, então esse partido teria que ser único.‖ Só

que, de um tempo pra cá, tem se posicionado mais com a corrente do Ivan Valente, que é a

APS (...) A Heloísa Helena é mais pelo MES, da Luciana Genro. Até mesmo por ter

vindo... por ter sido expulsa com a Luciana na época da expulsão do PT.

(...)

O PSOL, desde quando surgiu com sete deputados, eles estabeleceram o critério de

rodízio. Por aí já passou a Maninha, já passou o Babá, já passou o Fantazini, aí o Chico

Alencar, a Luciana, o Ivan (...) Dentro daquele um ano, cada um ficou mais ou menos, dois

meses, e seria o último ano de mandato. Depois que foram eleitos os três, estabeleceram o

mesmo critério de rodízio. Cada um fica um ano e no último ano a gente divide. Cada um

assume um pedaço (Entrevista realizada em 14/4/2010).

Na realidade, conquanto tenha o deputado Chico Alencar exercido a liderança em

2007 e a deputada Luciana Genro em 2008, o deputado Ivan Valente, da APS, tendência

menos radical, tem sido o líder da bancada desde 2009.51

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, sucessor do Movimento

Democrático Brasileiro – MDB, legenda de oposição ao regime militar de 1964, foi

fundado em 1980. É o partido que tem o maior número de filiados, vereadores, prefeitos e

governadores, além de possuir a maior representação no Congresso Nacional. Nunca,

contudo, elegeu um presidente da República. Em 1965, o Ato Institucional nº 2 – AI-2

extinguiu os treze partidos então existentes. No ano seguinte, o Ato Complementar nº 4

determinou ao Congresso Nacional a criação de organizações com atribuições de partidos

políticos, o que deu origem à Aliança Renovadora Nacional – Arena e ao MDB. Ante a

51

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

78

nova realidade, a maioria dos políticos da União Democrática Nacional – UDN e do

Partido Social Democrático – PSD migrou para a Arena. A maior parte dos políticos do

Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e alguns do PSD ingressaram no MDB, legenda que

também abrigou políticos dos clandestinos PCB e PCdoB. Na década de 1970, os

emedebistas estavam divididos entre os moderados, entre os quais se achavam Tancredo

Neves e Tales Ramalho, e os autênticos, entre os quais se encontravam Fernando Lyra,

Chico Pinto e Lisânias Maciel. Os moderados defendiam negociações pontuais com o

governo, enquanto os autênticos pregavam a derrubada do regime, mesmo que à força. O

PMDB surgiu em 1980, logo após a nova Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 6.767/1979)

haver extinguido a Arena e o MDB e restabelecido o pluripartidarismo. Foram então

formados o Partido Popular – PP, por Tancredo Neves e outros moderados, o PTB, o PDT

e o PT. O antigo MDB perdia assim o monopólio das oposições. Em 1982, o PMDB elegeu

nove governadores, entre os quais Franco Montoro, em São Paulo, e Tancredo Neves, em

Minas Gerais,52

nove senadores, duzentos deputados federais, 404 deputados estaduais e

1.377 prefeitos. Em 1984, liderou o movimento pelas eleições diretas à presidência da

República. Em 1985, a chapa Tancredo Neves, do PMDB/José Sarney, da Frente Liberal,

venceu Paulo Maluf, do Partido Democrático Social – PDS, herdeiro e sucessor da Arena,

nas eleições indiretas para a presidência da República. Com a morte de Tancredo Neves,

Sarney, já no PMDB, assumiu o governo. Em 1986, o PMDB elegeu 22 governadores,

sendo derrotado apenas em Sergipe. Conquistou 38 das 49 vagas abertas no Senado

Federal (77%) e 260 das 487 cadeiras da Câmara dos Deputados (53%). Majoritário na

Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987, o PMDB elegeu Ulysses Guimarães

para presidência dos trabalhos. A multiplicidade de tendências e posicionamentos

ideológicos no interior do partido, entretanto, neutralizou sua força majoritária. Um grande

número deixou o partido em 1988 para formar o PSDB. Nesse mesmo ano, conquanto

tenha elegido o maior número de prefeitos (1.606), o PMDB conquistou apenas quatro

capitais: Teresina, Fortaleza, Salvador e Goiânia. Nas eleições presidenciais de 1989,

Ulysses Guimarães obteve pouco mais de três milhões de votos. Com o desgaste do

governo José Sarney, o PMDB viu seu número de governadores cair para somente oito em

52

Com a instituição do voto vinculado pelo governo militar, Tancredo Neves e os outros integrantes do PP

resolveram incorporar-se ao PMDB.

79

1990. No Congresso Nacional, recuo peemedebista também foi significativo: obteve

apenas oito das 31 vagas abertas no Senado (26%) e 108 das 503 cadeiras da Câmara

(21%). Em 1992, teve participação no impeachment de Collor e no governo de seu

sucessor, Itamar Franco. Nas eleições de 1994, Orestes Quércia, candidato peemedebista à

presidência da República, obteve menos de três milhões de votos. Durante os dois

mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PMDB se manteve dividido entre a

oposição e o governo. A ala governista conservou duas pastas ao longo dos dois mandatos

de FHC: os Ministérios da Justiça e dos Transportes. Em 2002, aliado ao PSDB, o PMDB

lançou Rita Camata como vice na chapa de José Serra, candidato tucano a presidente da

República. Desde 2004, o PMDB tem participado da base parlamentar de apoio ao governo

Lula. No primeiro mandato de Lula, foram-lhe dados os Ministérios das Comunicações,

das Minas e Energia e da Previdência Social. No segundo mandato, o partido perdeu o

Ministério da Previdência Social, mas ganhou os Ministérios da Integração Nacional, da

Defesa, da Agricultura e da Saúde. No entanto, senadores como Pedro Simon e Jarbas

Vasconcelos se mantêm na oposição. Desde o final do regime militar, o PMDB tem

comandado pelo menos uma das casas do Congresso Nacional. Entre 1985 e 1993, presidiu

simultaneamente a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, situação que se repete

desde 2009.53

A Tabela 9 contém dados sobre a estrutura do PMDB na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

Tabela 9: Estrutura do PMDB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ACÉLIO

CASAGRANDE

Vereador, Secretário Municipal (4),

Secretário Estadual 1 SC Não PMDB 0

ALEXANDRE

SANTOS

Superior

completo Empresário 4 RJ Não PMDB 0

ANDRE

ZACHAROW

Superior

Completo

Administrador,

Professor Universitário

Presidente da Companhia de

Desenvolvimento de Curitiba,

Diretor de Banco de

Desenvolvimento do Paraná (2),

2 PR Não PMDB 0

ANÍBAL GOMES Superior

completo

Cirurgião-Dentista,

Agropecuarista Prefeito 4 CE Não PMDB 0

ANTÔNIO

ANDRADE

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Produtor Rural Prefeito, Deputado Estadual (3) 1 MG Não PMDB 0

ASDRUBAL

BENTES

Superior

completo

Advogado, Servidor

Público Prefeito, Superintendente do Incra 5 PA Não PMDB 0

53

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PMDB (http://www.pmdb.org.br). Acesso em: 17 ago 2009.

80

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ÁTILA LINS Superior

completo

Advogado,

Economista, Auditor

do TCE-AM

Deputado Estadual 5 AM Não PMDB 0

BEL MESQUITA Superior

completo Psicóloga, Professora Prefeita (2) 1 PA Não PMDB 0

BERNARDO

ARISTON

Superior

completo Advogado, Radialista Secretário Municipal 2 RJ Não PMDB 0

CAMILO COLA

Ensino

Fundamental

completo

Empresário de

Transporte, Industrial,

Administrador Rural

1 ES Não PMDB 0

CARLOS

BEZERRA

Superior

completo

Advogado, Professor,

Industrial

Prefeito (2), Deputado Estadual,

Governador, Senador 2 MT Não PMDB 0

CELSO

MALDANER

Superior

completo

Economista,

Empresário Prefeito (3), Secretário Estadual 1 SC Não PMDB 0

COLBERT

MARTINS

Superior

completo Médico

Deputado Estadual, Secretário

Estadual adjunto 3 BA Não PPS 1

DARCÍSIO

PERONDI

Superior

completo Médico 4 RS Não PMDB 0

EDGAR MOURY Superior

completo Advogado, Empresário

Secretário Municipal, Deputado

Estadual (4), Secretário Estadual (2) 1 PE Não PMDB 0

EDINHO BEZ Superior

completo Contador, Bancário

Deputado Estadual, Secretário

Estadual 4 SC Não PMDB 0

EDIO LOPES Ensino Médio

completo Servidor Público

Vereador, Deputado Estadual (4),

Secretário Estadual 1 RR Não PMDB 0

EDSON

EZEQUIEL

Superior

completo

Engenheiro, Professor

Universitário

Prefeito (2), Deputado Estadual,

Presidente do Metrô, Secretário

Estadual

3 RJ Não PMDB 0

EDUARDO

CUNHA

Superior

completo Economista

Deputado Estadual, Secretário

Estadual adjunto, Presidente da

Telerj, Presidente da Cehab

2 RJ Não PMDB 0

ELCIONE

BARBALHO

Superior

completo Pedagoga 3 PA Não PMDB 0

ELISEU

PADILHA

Superior

completo Advogado

Prefeito, Secretário Estadual,

Ministro dos Transportes 3 RS Não PMDB 0

EUNÍCIO

OLIVEIRA

Superior

completo

Empresário,

Agropecuarista Ministro das Comunicações 3 CE Sim PMDB 0

FÁTIMA

PELAES

Superior

completo Socióloga Secretária Estadual (2) 4 AP Não PMDB 0

FERNANDO

LOPES

Superior

completo

Economista, Professor

Universitário

Deputado Estadual, Secretário

Estadual (5) 5 RJ Não PMDB 0

FLAVIANO

MELO

Superior

completo Engenheiro Civil Prefeito (2), Governador, Senador 1 AC Não PMDB 0

FLÁVIO

BEZERRA

Superior

completo

Professor de Educação

Física, Pastor

Evangélico, Pescador,

Empresário.

1 CE Não PMDB 0

FRANCISCO

ROSSI

Superior

completo

Advogado, Empresário

na Área de

Comunicação

Prefeito (2), Secretário Estadual 3 SP Não PMDB 0

GERALDO

RESENDE

Superior

completo Médico

Vereador (2), Deputado Estadual,

Secretário Estadual 2 MS Não PPS 1

HENRIQUE

EDUARDO

ALVES

Superior

completo Advogado Secretário Estadual 10 RN Não PMDB 0

HERMES

PARCIANELLO

Superior

completo Contador Vereador (3) 4 PR Não PMDB 0

IBSEN

PINHEIRO

Superior

completo Advogado, Jornalista

Vereador (2), Deputado Estadual,

Promotor de Justiça, Procurador de

Justiça, Presidente da Câmara dos

Deputados, Presidente da República

interino

4 RS Não PMDB 0

ÍRIS DE ARAÚJO Superior

incompleto Administradora Pública Senadora 1 GO Sim PMDB 0

JACKSON

BARRETO

Superior

completo

Advogado, Servidor

Público

Vereador (2), Prefeito (2), Deputado

Estadual 4 SE Não PTB 1

JADER

BARBALHO

Superior

completo Empresário

Vereador, Deputado Estadual,

Governador (2) Senador, Presidente

do Senado Federal, Ministro da

Reforma e Desenvolvimento

Agrário, Presidente do Incra,

Ministro da Previdência e

Assistência Social

4 PA Sim PMDB 0

JOÃO

MAGALHÃES

Ensino Médio

incompleto Pecuarista, Cafeicultor 4 MG Não PMDB 0

JOÃO MATOS Superior

completo

Administrador de

Empresas, Professor

Secretário Municipal, Deputado

Estadual (2), Secretário Estadual 4 SC Não PMDB 0

JOAQUIM

BELTRÃO

Superior

completo

Engenheiro Eletricista,

Agricultor Prefeito (2) 1 AL Não PMDB 0

81

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

JURANDIL

JUAREZ

Superior

completo

Economista, Professor

Universitário Vereador (2), Secretário Estadual (3) 3 AP Não PMDB 0

LEANDRO

VILELA

Superior

incompleto Comerciante Vereador (2) 2 GO Não PMDB 0

LELO COIMBRA Superior

completo Médico

Deputado Estadual (2), Vice-

Governador 1 ES Não PMDB 0

LEONARDO

QUINTÃO

Superior

completo

Administrador de

Empresas, Economista Vereador, Deputado Estadual 1 MG Não PMDB 0

LUIZ

BITTENCOURT

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Professor Universitário

Deputado Estadual (2), Secretário

Estadual 3 GO Não PMDB 0

LUPÉRCIO

RAMOS

Superior

Completo Jornalista, Redator Deputado Estadual (4), Governador 2 AM Não PMDB 0

MANOEL

JUNIOR

Superior

completo Médico

Vice-Prefeito, Prefeito (3), Deputado

Estadual 1 PB Não PSB 1

MARÇAL FILHO

Vereador 3 MS Não PMDB 0

MARCELO

ALMEIDA

Superior

completo Engenheiro Civil

Vereador (2), Diretor do Detran,

Secretário Estadual 1 PR Não PMDB 0

MARCELO

CASTRO

Superior

completo

Médico Psiquiatra,

Professor Universitário

Deputado Estadual (3), Secretário

Estadual 3 PI Não PMDB 0

MARCELO

GUIMARÃES

FILHO

Superior

completo Advogado Vereador 2 BA Não PFL 1

MARCELO

MELO

Ensino Médio

completo Empresário Deputado Estadual (2) 1 GO Não PMDB 0

MARCOS LIMA Superior

completo Engenheiro Civil

Presidente da Fundação

Universidade de Itaúna, Diretor de

Furnas

6 MG Não PMDB 0

MARIA LÚCIA

CARDOSO

Superior

completo Diretora de Empresas Secretária Estadual 3 MG Não PMDB 0

MARINHA

RAUPP

Superior

completo

Psicóloga, Professora,

Servidora Pública Secretária Estadual (2) 4 RO Não PMDB 0

MAURO

BENEVIDES

Superior

completo

Advogado,

Administrador,

Jornalista, Professor

Vereador, Deputado Estadual (4),

Governador, Senador (2), Presidente

do Senado Federal, Presidente da

República interino

3 CE Não PMDB 0

MAURO LOPES Superior

completo Advogado, Empresário

Secretário Estadual, Diretor Geral da

Polícia Rodoviária Federal 4 MG Não PMDB 0

MENDES

RIBEIRO FILHO

Superior

completo Advogado

Vereador, Deputado Estadual (2),

Secretário Estadual adjunto,

Secretário Estadual (3)

4 RS Não PMDB 0

MICHEL TEMER Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Secretário Estadual (2), Procurador-

Geral do Estado, Presidente da

Câmara dos Deputados (3),

Presidente da República interino

6 SP Não PMDB 0

MOACIR

MICHELETTO

Superior

completo

Engenheiro Agrônomo,

Administrador Rural,

Extensionista Agrícola

5 PR Não PMDB 0

MOISES

AVELINO

Superior

completo

Médico,

Agropecuarista Prefeito, Governador 2 TO Não PMDB 0

NATAN

DONADON

Ensino Médio

completo Servidor Público 2 RO Não PMDB 0

NELSON

BORNIER

Superior

completo Advogado Prefeito (2), Secretário Estadual 4 RJ Não PMDB 0

NELSON TRAD Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Vice-Prefeito, Deputado Estadual

(2), Procurador-Geral do Estado,

Secretário Estadual

5 MS Não PMDB 0

ODÍLIO

BALBINOTTI

Ensino Médio

completo

Agropecuarista,

Empresário Vereador, Prefeito (2) 4 PR Não PMDB 0

OLAVO

CALHEIROS

Superior

completo Engenheiro Agrônomo

Secretário Municipal, Secretário

Estadual (3) 5 AL Não PMDB 0

OSMAR

SERRAGLIO

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário Vice-Prefeito, 3 PR Não PMDB 0

OSVALDO

BIOLCHI

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário 3 RS Não PMDB 0

OSVALDO REIS Ensino Médio

completo Empresário 5 TO Não PMDB 0

PAULO

HENRIQUE

LUSTOSA

Superior

completo

Administrador,

Consultor, Professor

Universitário

1 CE Não PMDB 0

PAULO PIAU Superior

completo Engenheiro Agrônomo

Secretário Municipal (2), Deputado

Estadual (3) 1 MG Não PPS 1

PAULO RATTES

Vice-Prefeito, Prefeito (3),

Secretário Estadual (3) 3 RJ Não PMDB 0

PEDRO CHAVES Superior

completo Engenheiro Civil

Deputado Estadual, Secretário

Estadual 3 GO Não PMDB 0

82

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

PEDRO NOVAIS Superior

completo Advogado

Deputado Estadual, Secretário

Estadual 6 MA Não PMDB 0

PROFESSOR

SETIMO

Superior

completo Professor Vereador, Secretário Municipal 1 MA Não PMDB 0

PROFESSOR

VICTORIO

GALLI

1 MT Não PMDB 0

RAUL HENRY Superior

completo Economista

Vice-Prefeito, Presidente de

Fundação Municipal, Secretário

Municipal (2), Deputado Estadual,

Secretário Estadual (2)

1 PE Não PMDB 0

RODRIGO

ROCHA LOURES

Superior

completo Administrador Secretário Estadual 1 PR Não PMDB 0

ROSE DE

FREITAS

Superior

incompleto

Professora, Radialista,

Jornalista , Desenhista

– Projetista,

Agrimensora

Deputada Estadual, Diretora da

Embratur 5 ES Não PMDB 0

SARAIVA

FELIPE

Superior

completo

Médico, Professor

Universitário

Secretário Municipal, Secretário

Estadual, Secretário Nacional de

Serviços Médicos (MPAS),

Secretário da Ciência e Tecnologia

(MS), Ministro da Saúde

4 MG Não PMDB 0

SEVERIANO

ALVES

Superior

completo

Advogado, Servidor

Público Prefeito 3 BA Não PDT 1

SILAS

BRASILEIRO

Ensino Médio

completo

Empresário, Produtor

Rural Prefeito, Secretário Estadual 4 MG Não PMDB 0

SOLANGE

ALMEIDA

Superior

completo Veterinária Vereadora (2), Prefeita (2) 1 RJ Não PMDB 0

TADEU

FILIPPELLI

Superior

completo

Engenheiro Elétrico,

Servidor Público

Deputado Estadual, Secretário

Estadual (2) 3 DF Não PMDB 0

VALDIR

COLATTO

Superior

completo

Engenheiro Agrônomo,

agropecuarista

Secretário Estadual adjunto,

Secretário Estadual 5 SC Não PMDB 0

VELOSO Superior

completo

Advogado, Professor e

Comunicador de Rádio Vereador (3), 1 BA Não PPS 1

VITAL DO RÊGO

FILHO

Superior

completo Advogado, Médico Vereador (2), Deputado Estadual (2) 1 PB Sim PMDB 0

WALDEMIR

MOKA

Superior

completo Médico, Professor Vereador, Deputado Estadual (2) 3 MS Não PMDB 0

WILSON BRAGA Superior

completo Advogado

Vereador, Prefeito, Deputado

Estadual (5), Governador 7 PB Não PMDB 0

WILSON

SANTIAGO

Superior

completo Advogado Deputado Estadual (2) 2 PB Sim PMDB 0

WLADIMIR

COSTA

Ensino Médio

completo

Locutor e Comentarista

de Rádio e Televisão 2 PA Sim PMDB 0

ZÉ GERARDO Ensino Médio

completo Empresário Deputado Estadual (2) 3 CE Não PMDB 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos 89 noves deputados hoje integrantes da bancada do PMDB, a maior da

Câmara, 75 têm escolaridade de nível superior completo ou incompleto (84%). Entre as

categorias profissionais, destacam-se os advogados (25, 28%), os professores (24, 27%), os

empresários (22, 25%), os engenheiros (treze, 15%) e os médicos (12, 13%). 76 já

exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (85%): treze

somente no Legislativo (17%); 35 no Legislativo e no Executivo (46%); 27 só no

Executivo (36%); e um no Legislativo, no Executivo e no Ministério Público (1%). Vale

destacar que os deputados Carlos Bezerra, Flaviano Melo, Jader Barbalho, Lelo Coimbra,

Lupércio Ramos, Mauro Benevides, Moisés Avelino e Wilson Braga já foram

governadores, respectivamente, do Mato Grosso, do Acre, do Pará, do Espírito Santo, do

Amazonas, do Ceará, de Tocantins e da Paraíba. O deputado Eliseu Padilha já foi ministro

83

dos Transportes; o deputado Eunicio Oliveira, ministro das Comunicações; o deputado

Jader Barbalho também foi ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário e da

Previdência e Assistência Social, além de presidente do Senado Federal; e o deputado

Saraiva Filipe, ministro da Saúde. O deputado Ibsen Pinheiro já foi presidente da Câmara

dos Deputados e, nessa condição, assumiu interinamente a presidência da República; o

deputado Mauro Benevides também já foi presidente do Senado Federal e presidente da

República interino; e o deputado Michel Temer, atual presidente da Câmara, já exerceu

esse cargo duas outras vezes, durante uma das quais assumiu interinamente a presidência

da República. 64 integrantes da bancada do PMDB já exerceram mais de um mandato de

deputado federal (72%). Henrique Eduardo Alves é o deputado com o maior tempo de

permanência no cargo: dez mandatos. Os 89 deputados peemedebistas representam todas

as regiões do país, com predomínio do Nordeste (26%). 83 foram eleitos pelos votos de

legenda (93%). Os deputados Eunicio Oliveira, Iris de Araújo, Jader Barbalho, Vital do

Rêgo Filho, Wilson Santiago e Wladimir Costa foram eleitos pelos votos próprios. Oito

foram eleitos por outros partidos: um pelo PDT, um pelo PSB, quatro pelo PPS, um pelo

PTB e um pelo PFL/DEM. Portanto, dos 89 deputados que atualmente integram a bancada

do PMDB, oito já mudaram de partido pelo menos uma vez nesta legislatura (9%). O

PMDB, por sua vez, perdeu dez deputados para outras legendas (11% da bancada das

eleições): dois para o PSDB, três para o PR, um para o PRB e quatro para o PSC.54

Na forma do art. 10 do Estatuto do PMDB, as bancadas constituem suas lideranças

de acordo com seus regimentos, os quais dependem da aprovação do diretório

correspondente. O ―fechamento de questão‖ decorre de decisão tomada em reunião

conjunta com a comissão executiva correspondente, aprovada pela maioria absoluta de

cada órgão (bancada e comissão executiva). Os parlamentares que, por motivo de

54

O deputado Fernando Diniz faleceu. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Paulo Delgado,

do PT. O deputado Geddel Vieira Lima se afastou do exercício do mandato para assumir o cargo de ministro

da Integração Nacional. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado Edigar Mão Branca, do PV.

O deputado Mauro Mariani se afastou do exercício do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado

de Infraestrutura de Santa Catarina. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado José Carlos

Vieira, atualmente no PR. Portanto, além das dez vagas acima, outras três foram perdidas: uma para o PT, em

caráter definitivo; uma para o PV e uma para o PR, em caráter precário e reversível.

84

consciência ou de convicção religiosa, pretendam ter posição diversa, devem submeter

suas razões à referida reunião, que decide por maioria absoluta de cada órgão (art. 47).

Tanto o PMDB quanto sua bancada na Câmara dos Deputados estão profundamente

marcados por clivagens regionais. Na percepção do assessor do PMDB entrevistado, o

grupo do Rio de Janeiro exerce uma crescente influência sobre os demais grupos regionais

dentro da bancada do partido na Câmara:

O PMDB em cada estado, ele tem um grande cacique. Em algumas situações esses

caciques chegam a se comportar como donos do partido. E aqui dentro esses grupos se

juntam (...) O Rio de Janeiro e Minas têm a maior bancada dentro do PMDB (...) O grupo

talvez mais interessante hoje, com atuação mais interessante (...) é o grupo do Rio de

Janeiro. Na verdade, ele não é um grupo do Rio de Janeiro. É um grupo que se criou em

torno do [Anthony] Garotinho, via Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha é um deputado que

tem uma atuação muito forte, um parlamentar muito forte, inclusive uma das exceções de

atuação no processo legislativo. A grande força dele vem da atuação dele no processo

legislativo. Ele usa o processo legislativo, e usa de uma forma muito forte, pra atingir os

objetivos políticos dele. Em princípio agrupou em torno dele os deputados ligados ao

Garotinho e à igreja evangélica do Rio de Janeiro. Não necessariamente só deputados do

PMDB. Se cê pegar o Geraldo Pudim hoje... A turma que foi pro PR foi capitaneada pelo

Garotinho, mas joga muito com o Eduardo Cunha. Cê tem, por exemplo, o Carlos Willian,

que já teve no PMDB e é do PTC, joga com o Eduardo Cunha. Então, na verdade, em torno

do grupo do Rio, cê tem não só políticos do PMDB. Mas cê tem vários políticos,

principalmente ligados às igrejas evangélicas, que o Garotinho tem influência, não a Igreja

Universal (...) Na última grande migração, os evangélicos foram pra duas direções: eles

foram pro PRB, que foram os deputados ligados mais à Igreja Universal do Reino de Deus,

e foram pro PR capitaneados pelo Garotinho. Deve achar aí uns bons cinco, seis nomes que

foram pro PR. E esse nomes são ligados a esse grupo (...) O Eduardo Cunha cresceu e hoje

ele tem asas próprias (...) Essa turma do Rio, como eles agem muito forte, tem algum

outros deputados que se juntam a eles meio que pra pegar a força e, consequentemente, pra

levar vantagem (...) O grupo do Eduardo Cunha, via [Leonardo] Picciani, controlou a

CCJ[C – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] no primeiro ano. Pra isso eles

contaram com um golpe de sorte, eu diria. A CCJ tava comprometida com o Mendes

Ribeiro [Filho], do Rio Grande do Sul. O Mendes Ribeiro teve um princípio de aneurisma

cerebral. Teve de ser operado. Com isso o Mendes não pôde assumir a CCJ. O grupo do

85

Rio se posicionou de uma forma muito forte e exigiu o comando da CCJ, que foi dado a

ele. Na época eles tinham algo em torno de doze, treze parlamentares dentro de uma

bancada de 85, 86. Então eles podiam desequilibrar... Como era muito dividido o PMDB

nessa época, eles podiam desequilibrar a liderança. Eles podiam influenciar prum lado ou

pro outro, colocando um líder pró-PSDB ou pró-PT, conforme o interesse deles. O líder da

época indicou o Picciani como presidente da CCJ. Com isso aí eles conseguiram um espaço

muito importante na máquina administrativa. Eles botaram um pé na área de energia no

Brasil. Durante a gestão Picciani-Eduardo Cunha eles seguraram, seguraram literalmente, a

PEC da CPMF. O Picciani indicou o Eduardo Cunha, no primeiro ano, como relator. Não

apresentaram o relatório da PEC da CPMF enquanto o governo não cedeu Furnas pro

grupo. A partir daí eles conseguiram mais espaço no governo. A partir desse acordo

governo-grupo do Rio, o grupo do Eduardo Cunha passou a trabalhar de uma forma bem

clara pro governo PT (...) O Picciani é filho de um político do Rio de Janeiro que era

presidente, até pouco tempo, da Assembleia Legislativa. Ele vem da Baixada Fluminense.

O pai dele tem uma influência muito grande dessa região da Zona Norte do Rio e ele era

ligado à turma do Garotinho. Então eles têm algo em comum na origem.

(...)

Em Minas eles se agrupam mais ou menos em torno de... não de um líder aqui

dentro, mas eles se agrupam. Difícil vê um líder dentro da bancada do PMDB de Minas

Gerais. Embora seja um deputado o presidente do PMDB de Minas, mas não o vejo, o

Antônio Andrade, como o líder desse grupo. Mas eles se juntam, eles jogam juntos. Cê

tem, por exemplo, o estado do Pará, que também eu diria que tem essa característica. O

grupo se junta em torno do Jader Barbalho, embora o Jader seja uma figura atualmente

muito discreta dentro do Parlamento. Mas ele agrupa esse pessoal, eu diria que ele agrupa

esse pessoal. Outra bancada grande que tem dentro do PMDB é o Paraná. É dividido. O

Paraná, cê tem uma ala bem governista, ou melhor, muito interessada em conseguir

liberações de verbas ou às vezes benefícios pra algum grupo, como por exemplo o grupo

ruralista. E cê tem um percentual considerável na bancada que é contra o governo. Então cê

não tem uma liderança no Paraná que junta esse pessoal todo. O próprio nome do Paraná

que virou ministro, ele não saiu necessariamente porque a bancada se juntou em torno do

nome dele. Foi mais um acidente o Reinhold Stephanes virar ministro (...) Então no Paraná,

eu não vejo um líder. O último nome que eu diria que aglutinava a bancada do Paraná, e

talvez aglutina até agora, não tá mais no PMDB, que é o Zé [José] Borba. O [Roberto]

86

Requião hoje controla a legenda lá, mas ele não aglutina essa bancada aqui dentro. Ela é

bem dividida.

(...)

A grande parte dos deputados tem uma atuação voltada pros interesses locais. Eu

diria que são vereadores federais. Tão aqui pra conseguir verbas pras bases, pra conseguir

apoio dos prefeitos (...) Tem alguns que têm uma atuação mais forte, que conseguem

brigar, alguns grupos, patrocinados principalmente pela direção do PMDB, leia-se grupo do

Michel Temer, que têm maior projeção, que conseguem brigar por cargos do primeiro

escalão. Cê consegue dentro do PMDB identificar vários deputados que são ligados a

grupos de atuação, a grupos de interesse. A bancada ruralista, eu diria que de noventa cê

pode identificar uma boa dúzia, até uns quinze deputados, que são ligados à bancada

ruralista, que estão no PMDB mas a atuação deles são pautadas pelos interesses da bancada

ruralista. Eles fecham com o trabalho da Confederação Nacional de Agricultura aqui o

tempo inteiro. Paulo Piau, Celso Maldaner, [Moacir] Micheletto e vários outros. Tem

alguns que são bem voltados para os interesses legislativos mesmos, que não são muitos.

Mas a grande maioria tem essa linha de ação, interesses, verbas em ministérios, se puder

indicar nomes segundo, terceiro escalão, pra conseguir algum espaço pra benefícios

políticos voltados pra base.

(...)

O PMDB é um partido fracionado. Eu diria que se pode identificar 27 grupos

dentro do PMDB, um em cada estado (...) Não tem nada ideológico aqui. Com raras

exceções, não tem (...) Nenhum líder do PMDB, se pegar os últimos, o Eunicio Oliveira,

depois o Borba, seguido pelo Wilson Santiago, que foi o mais fraco politicamente deles, e o

Henrique Eduardo Alves, nenhum tem de fato poder de liderança. Uma das características

do líder do PMDB é o líder que não é forte. Ele é fraco. Ele não pode ser forte, porque se

ele tentar liderar o partido, são tantas facções, tantos agrupamentos que vão ser

contrariados, que ele não fica. Então, na minha opinião, estes últimos líderes da era PT,

eles são fracos. Eles são líderes porque interessa aos vários grupos ter alguém que atenda a

todo mundo e que não contrarie ninguém. Eu diria que essa característica se estende

também ao presidente do partido, o Michel Temer. Ele é alguém que consegue conciliar as

partes, mas sem imprimir o ar de liderança (...) O Henrique Eduardo Alves, ele tem

também essa característica. Se pegar o anterior a ele, foi o Wilson Santiago. O Wilson

Santiago foi colocado porque o Borba teve de sair por causa do escândalo do Mensalão. O

87

Borba era um grande conciliador. Ele não era líder. Ele tava ali pra atender os interesses

dos vários deputados (...) O Wilson Santiago foi um mandato-tampão que acabou durando

muito, mas que não tinha representatividade política nenhuma. E ele foi colocado ali

exatamente por isso, porque ele não contrariava ninguém. Era uma figura neutro (...) É o

líder que não é líder. Ele tava ali pra atender a todos e não contrariar ninguém. E o

Henrique Eduardo Alves segue mais ou menos essa linha. Ele não é uma figura que lidera,

que se impõe, não. Ele é um grande conciliador (Entrevista realizada em 29/4/2010).

Tanto a clivagem regional quanto a ascendência do grupo do Rio, comandado pelo

deputado Eduardo Cunha, foram confirmados pelo deputado Raul Henry, do Pernambuco:

Em Pernambuco, o PMDB tem uma posição diferenciada do PMDB nacional. Nós

acompanhamos [José] Serra em 2002. Acompanhamos [Geraldo] Alckmin em 2006.

Temos um alinhamento político com o PSDB e com essa aliança que governou o Brasil no

período Fernando Henrique Cardoso. Então nós votamos aqui alinhados com essa posição

política. Daí eu votar, em muitas ocasiões, de maneira divergente da bancada do PMDB.

Entendemos que a adesão do PMDB ao governo aqui se deu muito mais pelo caminho do

fisiologismo, da troca de apoio político por espaço na administração pública federal, como

foi o caso claro e evidente de Furnas. Nós discordamos disso. Nós tivemos a posição aqui

que apresentamos ao eleitorado de Pernambuco na última eleição, ou seja, a nossa primeira

fidelidade, a nossa primeira relação de legitimidade é com o eleitor que nos mandou aqui

pra ser oposição.

(...)

Qualquer pessoa que acompanha a vida aqui da Câmara, que acompanha sobretudo

o comportamento do PMDB, vai constatar sem grande esforço que o deputado Eduardo

Cunha e que essa bancada do Rio de Janeiro têm uma grande influência nas decisões da

liderança do partido. Isso é indiscutível. A jornalista Dora Kramer perguntou – isso tá

escrito na coluna dela –, perguntou ao deputado Henrique Eduardo Alves por que o

deputado Eduardo Cunha tinha uma influência tão grande que chegava a interferir

diretamente – interferiu durante esta legislatura – na escolha dos presidentes da Comissão

de Constituição e Justiça [e de Cidadania], e o deputado Henrique Eduardo Alves disse à

jornalista que o deputado Eduardo Cunha tinha dezoito deputados na bancada. E ela

perguntou a ele como é que um deputado possui outros dezoito deputados. É uma resposta

que eu não tenho como lhe dar essa resposta. Agora é evidente, pra quem acompanha os

88

fatos aqui, é evidente a liderança que esse grupo tem sobre o comportamento do PMDB

(Entrevista realizada em 11/5/2010).

O próprio deputado Leonardo Picciani, ainda que muito cautelosamente, confirmou

a prevalência do grupo do Rio sobre os demais grupos regionais que integram a bancada do

PMDB na Câmara: ―O PMDB é um partido muito plural, muito grande de liderança. É um

partido que tem a característica de ser uma federação regional. Então todas as regiões

têm... muitos estados têm peso dentro do partido (...) A bancada do Rio é a maior e tem

unidade‖ (Entrevista realizada em 25/5/2010).

O deputado Henrique Eduardo Alves vem exercendo o cargo de líder da bancada do

PMDB e do bloco PMDB/PTC desde 2007.55

O Partido da Mobilização Nacional – PMN foi criado após a abertura democrática.

Em 1984, seu antecessor, o Movimento da Mobilização Nacional, pregava a reforma

agrária, a moratória conjunta dos países da América Latina e o rompimento com o Fundo

Monetário Internacional – FMI. Em 1989, lançou Celso Brant como candidato a presidente

da República. Em 2002, apoiou a candidatura de Lula à presidência, passando a integrar a

base parlamentar de sustentação a seu governo. Em 2006, não conseguiu superar a cláusula

de desempenho eleitoral ou barreira ao funcionamento parlamentar instituída pela

legislação eleitoral. Em decorrência disso, fundiu-se com o PPS e com o PHS para formar

a Mobilização Democrática – MD. Com a declaração de inconstitucionalidade da cláusula

de desempenho ou barreira pelo STF, o novo partido foi desfeito, voltando o PMN a existir

como uma agremiação política isolada.56

A Tabela 10 contém dados sobre a estrutura do PMN na Câmara dos Deputados na

atual legislatura (2007-2011).

55

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

56 Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br) e do PMN (http://www.pmn.org.br/pmn). Acesso

em: 17 ago 2009.

89

Tabela 10: Estrutura do PMN na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos

Exercidos

Nº

Mandatos UF

Eleito Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº Mudanças

Partido

FÁBIO FARIA Superior completo Administrador de Empresas 1 RN Não PMN 0

FRANCISCO

TENORIO Superior completo

Agricultor, Bancário,

Delegado de Polícia

Deputado

Estadual (3) 1 AL Não PMN 0

SERGIO

PETECÃO

Ensino Médio

completo

Técnico em Contabilidade,

Empresário

Deputado

Estadual 1 AC Não PMN 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dois dos três deputados que compõe a bancada do PMN na Câmara têm

escolaridade de nível superior (67%). Não há predomínio de categoria profissional. Dois já

exerceram cargo público importante fora da Câmara dos Deputados (67%), mas somente

no Legislativo. Todos estão no exercício do primeiro mandato de deputado federal. Os três

deputados da bancada do PMN representam apenas as regiões Norte e Nordeste, com

predomínio da última (67%). Todos foram eleitos pelos votos da legenda (100%). Nenhum

dos três deputados do PMN mudou de partido nesta legislatura. O PMN perdeu dois

suplentes efetivados para outras legendas: um para o PHS e outro para o PTB.

Nos moldes do art. 89 do Estatuto do PMN, os integrantes da bancada se

subordinam, na atitude e no voto, aos princípios doutrinários, ao programa, aos estatutos e

às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de deliberação partidária. O PMN só reconhece o

―voto de consciência‖ quando a matéria envolve convicção religiosa ou direito à vida. A

escolha do líder e de vice-líderes é prerrogativa do órgão de direção partidária na esfera

correspondente à bancada.57

O deputado Fábio Faria é o líder da bancada do PMN e o deputado Francisco

Tenório é um dos vice-líderes do bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.58

O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB foi fundado em 1988 por um

grupo de dissidentes do PMDB. Entre os fundadores PSDB estavam Franco Montoro, José

Serra, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. Fora de São Paulo, o novo partido

arregimentou Pimenta da Veiga, Eduardo Azeredo, Célio de Castro, Aécio Neves, Artur da

57

Alguns desses dispositivos foram considerados incompatíveis com a Constituição e com a atual Lei dos

Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) pelo TSE.

58 Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

90

Távola, Afonso Arinos, José Richa, Teotônio Vilela Filho, Tasso Jereissati, Arthur

Virgílio, entre outros. Posteriormente, outros políticos, como Ciro Gomes, migraram para o

partido. Com esse núcleo partidário, o PSDB sofreu a influência de diferentes pensamentos

políticos contemporâneos: trabalhismo, socialismo, comunismo e catolicismo personalista.

Já em 1988, apesar de recém-constituído e com organização provisória, o PSDB participou

das eleições municipais, elegendo Pimenta da Veiga prefeito de Belo Horizonte. Ao todo,

dezoito prefeitos e 214 vereadores tucanos foram eleitos naquele ano. Em 1989, lançou

Mário Covas como candidato a presidente da República, obtendo quase oito milhões de

votos. No segundo turno, o PSDB apoiou Lula. Em 1992, participou do processo que

resultou no impeachment de Collor e do governo de seu sucessor, Itamar Franco. Fernando

Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, pôs em execução o Plano Real. Em 1994,

com o apoio do então PFL hoje DEM e o sucesso do Plano Real, o PSDB elegeu FHC

presidente da República, reelegendo-o quatro anos depois. Em 1996, conquistou 921

prefeituras e elegeu 8.368 vereadores, estabelecendo-se como um dos maiores partidos do

país. Em 2002, o candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, foi derrotado

pelo petista Lula. Nas eleições estaduais, no entanto, o PSDB manteve relativa força, tendo

elegido Geraldo Alckmin governador de São Paulo, Aécio Neves governador de Minas

Gerais e Marconi Perillo governador de Goiás. A derrota para Lula se repetiu em 2006,

tendo então Geraldo Alckmin como candidato. O PSDB, entretanto, elegeu José Serra

governador de São Paulo, consolidando o domínio da legenda naquele estado, a qual, no

final do mandato de Serra, terá completado ali dezesseis anos de poder. Elegeu ainda

outros cinco governadores.59

A Tabela 11 contém dados sobre a estrutura do PSDB na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

59

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PSDB (https://www2.psdb.org.br/home/index.php). Acesso em:

18 ago 2009.

91

Tabela 11: Estrutura do PSDB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

AFFONSO

CAMARGO

Superior

completo Engenheiro Civil

Vice-Governador, Senador (2),

Secretário Estadual (2),

Presidente de Banco Estadual,

Ministro dos Transportes (2)

4 PR Não PSDB 0

ALBANO

FRANCO

Superior

completo Advogado, Empresário

Deputado Estadual,

Governador, Senador 1 SE Não PSDB 0

ALFREDO

KAEFER

Superior

completo Industrial 1 PR Não PSDB 0

ANDREIA ZITO Superior

completo Advogada Deputada Estadual (2) 1 RJ Sim PSDB 0

ANTONIO

CARLOS

MENDES THAME

Superior

completo Professor Universitário Prefeito, Secretário Estadual 5 SP Não PSDB 0

ANTONIO

CARLOS

PANNUNZIO

Superior

completo

Engenheiro

Metalúrgico, Professor

Universitário

Secretário Municipal, Prefeito 4 SP Não PSDB 0

ARNALDO

MADEIRA

Superior

completo

Sociólogo, Professor

Universitário,

Administrador de

Empresas

Vereador (3), Secretário

Municipal, Secretário Estadual 4 SP Não PSDB 0

BONIFÁCIO DE

ANDRADA

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Vereador, Deputado Estadual

(4), Secretário Estadual (3) 8 MG Não PSDB 0

BRUNO ARAÚJO Superior

completo Advogado Deputado Estadual (2) 1 PE Não PSDB 0

BRUNO

RODRIGUES

Superior

incompleto Empresário

Vereador (2), Deputado

Estadual (2) 1 PE Não PSDB 0

CARLOS

ALBERTO

LERÉIA

Ensino

Fundamental

completo

Radialista Deputado Estadual (3) 2 GO Não PSDB 0

CARLOS

BRANDÃO

Superior

completo Empresário

Secretário Estadual adjunto,

Secretário Estadual (3) 1 MA Não PSDB 0

CARLOS

SAMPAIO

Superior

completo Advogado

Vereador, Deputado Estadual

(2), Secretário Municipal,

Promotor de Justiça

2 SP Não PSDB 0

CLÁUDIO DIAZ Superior

completo Veterinário Vereador (2), Prefeito 2 RS Não PSDB 0

DUARTE

NOGUEIRA

Superior

completo

Engenheiro Agrônomo,

Agropecuarista

Deputado Estadual (3),

Secretário Estadual (2) 1 SP Não PSDB 0

EDSON

APARECIDO

Superior

completo Historiador Deputado Estadual 1 SP Não PSDB 0

EDUARDO

BARBOSA

Superior

completo Médico Secretário Estadual 4 MG Não PSDB 0

EDUARDO

GOMES

Superior

incompleto Servidor Público

Vereador (2), Secretário

Municipal (4), Prefeito 2 TO Não PSDB 0

EMANUEL

FERNANDES

Superior

completo

Engenheiro

Aeronáutico, Servidor

Público

Prefeito, Secretário Estadual 2 SP Sim PSDB 0

FERNANDO

CHUCRE

Superior

completo

Arquiteto, Urbanista,

Empresário 2 SP Não PSDB 0

GERVÁSIO

SILVA

Superior

incompleto

Contador, Corretor de

Imóveis, Empresário

Vereador (2), Vice-Prefeito,

Secretário Municipal (2),

Prefeito

3 SC Não PFL 1

GUSTAVO

FRUET

Superior

completo Advogado Vereador 3 PR Sim PSDB 0

JOÃO ALMEIDA Superior

completo Geólogo Deputado Estadual 5 BA Não PSDB 0

JOÃO CAMPOS Superior

completo

Delegado de Polícia,

Pastor Evangélico 2 GO Não PSDB 0

JOSÉ ANÍBAL Superior

completo

Economista, Professor,

Empresário Vereador, Secretário Estadual 4 SP Não PSDB 0

JOSÉ C.

STANGARLINI

Superior

completo Advogado Deputado Estadual (2) 1 SP Não PSDB 0

JULIO

SEMEGHINI

Superior

completo Engenheiro Eletrônico 3 SP Não PSDB 0

JUTAHY JUNIOR Superior

completo Advogado

Deputado Estadual, Secretário

Estadual, Ministro do Bem-

Estar Social

6 BA Não PSDB 0

LEONARDO

VILELA

Superior

completo Médico Secretário Estadual (2) 2 GO Não PSDB 0

LOBBE NETO Superior

completo Biomédico

Vice-Prefeito, Deputado

Estadual (4) 2 SP Não PSDB 0

LUIZ CARLOS

HAULY

Superior

completo Economista, Professor

Vereador, Prefeito, Secretário

Estadual 5 PR Não PSDB 0

LUIZ PAULO

VELLOZO

LUCAS

Superior

completo Engenheiro

Prefeito (2), Secretário

Estadual (2), Secretário

Nacional de Acompanhamento

Econômico (MF)

1 ES Não PSDB 0

MANOEL

SALVIANO

Superior

completo Médico, Industrial Prefeito (2), Deputado Estadual 3 CE Não PSDB 0

MARCELO

ITAGIBA

Superior

completo

Advogado, Delegado

de Polícia Federal

Superintendente da Polícia

Federal, Secretário Estadual

adjunto, Secretário Estadual

1 RJ Não PMDB 1

NARCIO

RODRIGUES

Superior

incompleto Jornalista 4 MG Não PSDB 0

92

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

NILSON PINTO Superior

completo Professor Universitário

Reitor da UFPA, Secretário

Estadual (2) 3 PA Não PSDB 0

OTAVIO LEITE Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Vereador (3), Vice-Prefeito,

Secretário Municipal,

Deputado Estadual,

1 RJ Não PSDB 0

PAULO ABI-

ACKEL

Superior

completo Advogado Juiz do TRE-MG 1 MG Não PSDB 0

PINTO

ITAMARATY

Superior

completo

Administrador de

Empresas Vereador (2) 1 MA Não PSDB 0

PROFESSOR RUY

PAULETTI

Superior

completo Professor Universitário Deputado Estadual, Senador 1 RS Não PSDB 0

PROFESSORA

RAQUEL

TEIXEIRA

Superior

completo

Professora

Universitária Secretária Estadual (2) 2 GO Não PSDB 0

RAFAEL

GUERRA

Superior

completo

Médico, Professor

Universitário Secretário Estadual 3 MG Não PSDB 0

RAIMUNDO

GOMES DE

MATOS

Superior

completo Médico

Prefeito (2), Secretário

Estadual (2) 4 CE Não PSDB 0

RENATO AMARY Superior

completo Advogado, Empresário Prefeito (2), Deputado Estadual 1 SP Não PSDB 0

RICARDO

TRIPOLI

Superior

completo Advogado

Vereador, Secretário Municipal

(2), Deputado Estadual (5) 1 SP Não PSDB 0

RITA CAMATA Superior

completo Jornalista Secretária Estadual 5 ES Não PMDB 1

ROBERTO

ROCHA

Superior

completo

Administrador de

Empresa Deputado Estadual 3 MA Não PSDB 0

RODRIGO DE

CASTRO

Superior

completo

Advogado,

Administrador de

Empresas

1 MG Sim PSDB 0

ROGÉRIO

MARINHO

Superior

completo

Economista,

Administrador Público,

Professor

Vereador (2) 1 RN Não PSB 1

RÔMULO

GOUVEIA

Superior

incompleto Servidor Público

Vereador (2), Prefeito,

Deputado Estadual (2),

Governador interino

1 PB Não PSDB 0

SILVIO LOPES

Ensino

Fundamental

incompleto

Empresário,

Comerciante Prefeito (3) 2 RJ Não PSDB 0

SILVIO TORRES Superior

completo Jornalista, Empresário Prefeito, Deputado Estadual 4 SP Não PSDB 0

THELMA DE

OLIVEIRA

Superior

completo Enfermeira

Secretária Municipal,

Presidente de Fundação

Estadual

2 MT Não PSDB 0

URZENI ROCHA Superior

completo Médico

Vereador, Deputado Estadual

(3) 1 RR Não PSDB 0

VANDERLEI

MACRIS

Superior

completo

Advogado,

Microempresário

Vereador, Deputado Estadual

(7) 1 SP Não PSDB 0

WANDENKOLK

GONÇALVES

Superior

completo Engenheiro Agrônomo

Deputado Estadual (2), Diretor-

Presidente de Empresa

Estadual, Secretário Estadual

(3)

1 PA Não PSDB 0

ZENALDO

COUTINHO

Superior

completo Advogado

Vereador (2), Deputado

Estadual (2) 3 PA Não PSDB 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos 57 deputados hoje integrantes da bancada do PSDB na Câmara, 55 têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (96%). Entre as categorias

profissionais, destacam-se os advogados (dezesseis, 28%), os professores (doze, 21%), os

empresários (doze, 21%), os médicos (sete, 12%) e os engenheiros (sete, 12%). 51 já

exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (88%): quinze

somente no Legislativo (29%); dezenove no Legislativo e no Executivo (38%); quinze só

no Executivo (29%); um no Executivo e no Ministério Público (2%); e um apenas no

Judiciário (2%). Vale destacar que o deputado Albano Franco já foi governador de Sergipe;

o deputado Affonso Camargo, ministro dos Transportes por duas vezes (1985-1986, 1992);

e o deputado Jutahy Junior, ministro do Bem-Estar Social (1992-1993). 34 já exerceram

mais de um mandato de deputado federal (60%). Os 57 deputados tucanos representam

93

todas as regiões do país, com o predomínio do Sudeste (49%). 53 foram eleitos pelos votos

de legenda (93%). Os deputados Andreia Zito, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet e

Rodrigo de Castro foram eleitos pelos votos próprios. Quatro foram eleitos por outros

partidos: um pelo PSB, dois pelo PMDB e um pelo PFL/DEM. Portanto, dos 57 deputados

que atualmente integram a bancada do PSDB na Câmara, quatro já mudaram de partido

pelo menos uma vez nesta legislatura (7%). O PSDB, por sua vez, perdeu oito deputados

para outras legendas (12% da bancada das eleições): um para o PSB, um para o PPS, cinco

para o PR e um para o PTB.60

Nos termos do art. 17, III, do Estatuto do PSDB, as bancadas parlamentares são

órgãos do partido. As bancadas escolhem seus líderes de acordo com os regimentos, os

quais dependem da aprovação dos diretórios correspondentes. Os integrantes da bancada

devem subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às

diretrizes estabelecidos pelos órgãos de direção do partido. O ―fechamento de questão‖

decorre de decisão tomada em reunião conjunta com a comissão executiva correspondente,

aprovada pela maioria absoluta de cada órgão. Os parlamentares que pretendam ter, por

motivo de consciência ou convicção religiosa, posição diversa, devem submeter suas

razões à referida reunião, que decide por maioria absoluta de cada órgão. Os parlamentares

estão sujeitos, além das medidas disciplinas básicas, às penas de desligamento temporário

da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as

prerrogativas, cargos ou funções que exerçam em decorrência da representação e da

proporção partidária, a serem aplicadas pelo líder, após regular processo conduzido pelo

conselho de ética e disciplina. Em caso de descumprimento de decisão relativa a

―fechamento de questão‖, a pena é aplicada pelo líder independentemente de processo (art.

60

O deputado Custódio Mattos renunciou para assumir o cargo de prefeito de Juiz de Fora-MG. Ocupa sua

vaga, em caráter de sucessão, o deputado Jairo Ataíde, do DEM. O deputado Ronaldo Cunha Lima

renunciou. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Major Fábio, do DEM. O deputado Waldir

Neves renunciou para assumir o cargo de conselheiro do TCE-MS. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão,

o deputado Marçal Filho, do PMDB. O deputado Walter Feldman se afastou do exercício do mandato para

assumir o cargo de secretário de Esportes, Lazer e Recreação do Município de São Paulo. Ocupa sua vaga,

em caráter de substituição, o deputado Milton Vieira, do DEM. Portanto, além das oito vagas acima, outras

quatro foram perdidas: uma para o PMDB e duas para o DEM, em caráter definitivo; e uma para o DEM, em

caráter precário e reversível.

94

49). Os líderes das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal são membros

natos do Diretório Nacional, da Comissão Executiva Nacional, do Conselho Político

Nacional e do Conselho Nacional de Ética e Disciplina (arts. 62, 63, 72 e 74).

O PSDB continua sendo um partido essencialmente paulista. Os deputados

paulistas, dezesseis ao todo, são o maior e mais influente grupo dentro da bancada tucana

na Câmara, seguido pelo grupo mineiro, com seis deputados. Desde a disputa interna entre

José Serra e Geraldo Alckmin pela candidatura a prefeito de São Paulo em 2004, o grupo

paulista na Câmara tem estado dividido entre aqueles dois políticos: de um lado, os

serranos comandados por Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Madeira e Fernando Chucre;

de outro, os alckminianos capitaneados por José Aníbal, Duarte Nogueira e Julio

Semeghini. Esses dois subgrupos se têm alternado na liderança da bancada ao longo da

presente legislatura: em 2007, o comando da bancada estava nas mãos do deputado

Antonio Carlos Pannunzio e do subgrupo serrano; em 2008 e 2009, passou às mãos do

deputado José Aníbal e do subgrupo alckiminiano. O atual líder da bancada, o deputado

baiano João Almeida, eleitor do deputado José Aníbal nos anos anteriores, concorreu com

o candidato dos alckminianos, Duarte Nogueira, tendo recebido apoio dos serranos. O

grupo de Minas Gerais, menos influente do que o grupo de São Paulo, é controlado pelo

governador mineiro Aécio Neves.

Nas palavras do atual líder João Almeida, da Bahia,

a bancada tem basicamente dois grupos mais estruturados, que são mais expressivos em

termos de número. Os outros, as outras bancadas quase que não atuam como forças

regionais. Três talvez: São Paulo, com um número muito grande de deputados; Minas, em

segundo lugar; e terceiro, Goiás. As outras bancadas são pouco representativas em número

e as próprias contradições existentes no seio da bancada de cada Estado não asseguram

uma atuação da bancada estadual com esse caráter (Entrevista realizada em 29/4/2010).

O deputado Bonifácio de Andrada, de Minas Gerais, foi mais direto: ―As lideranças

paulistas dominam o partido‖ (Entrevista realizada em 5/5/2010).

Nesse contexto de clivagens regionais e subgrupos, o poder do líder, de acordo com

o assessor do PSDB entrevistado,

95

nada mais é do que fazer representar o interesse médio de cada grupo (...) O bom líder é

aquele que consegue expressar o pensamento médio (...) Não há muito espaço, no meu

ponto de vista, não há muito espaço de o líder impor uma determinada linha, discurso,

programa, encaminhamento, sem que aquilo seja o pensamento médio da bancada.

(...)

Pouquíssimas as decisões de líder, essencialmente no PSDB, onde eu conheço

melhor o seu funcionamento, a sua forma de escolha, são pouquíssimas as decisões

monocráticas da liderança. Cada líder tem seu grupo de deputados que funciona como uma

espécie de conselheiros. O líder ao tomar uma decisão de indicar um deputado para exercer

uma posição importante na Câmara, seja presidente de comissão, seja relator de projeto

importante, ouve um determinado grupo conselheiro ao seu redor, faz consulta aos

principais deputados que têm influência em relação à matéria, à área. Muito poucas

decisões são monocráticas (...) Não adianta o líder tomar uma decisão monocrática e não

ter sustentação política pra ela. Ela se torna inviável, ela se torna ineficaz, no ponto de

vista de partido. Você não consegue construir um discurso único, uma diretriz única (...) A

não ser as decisões administrativas da liderança. Em geral, são monocráticas.

(...)

A composição dos cargos aos quais cabem ao partido na Casa, ela é uma discussão

muito mais ampla, uma discussão que corre em conjunto com a eleição do líder. O líder, ao

se eleger, já tem em mente, quer dizer, o grupo de sustentação daquela liderança (...) já tem

em mente os seus principais postos a ser ocupados, os nomes indicados. Isso leva-se em

conta a regionalização, quer dizer, a composição das diversas regiões e das diversas

correntes, mesmo dentro do mesmo estado (Entrevista realizada em 24/3/2010).

O Partido Progressista – PP, uma das principais forças políticas de direita do país,

teve sua origem no PDS e em sua antecessora, a Arena. A escolha de Paulo Maluf em 1985

como candidato do PDS a presidente da República resultou na divisão do partido e na

formação da Frente Liberal, mais tarde Partido da Frente Liberal – PFL, atual Democratas

– DEM. Empurrado para a oposição pela vitória da chapa Tancredo Neves (MDB)/José

Sarney (Frente Liberal), o PDS viu reduzir, a cada eleição, seu número de governadores,

prefeitos e parlamentares. O próprio Maluf sofreu uma série de reveses: foi derrotado nas

eleições para governador de São Paulo em 1986, para prefeito de São Paulo em 1988, para

96

presidente da República em 1989 e novamente para governador de São Paulo em 1990.

Mesmo tendo vencido o senador petista Eduardo Suplicy no segundo turno das eleições

para prefeito de São Paulo em 1992, Maluf percebeu a necessidade de inserir uma nova

legenda no quadro partidário nacional e assim manter-se influente no cenário nacional

como político de direita, sobretudo após o impeachment de Collor, de cujo governo o PDS

participou. Em 1993, o PDS se fundiu com o Partido Democrata Cristão, formando o

Partido Progressista Reformador – PPR. Em 1994, lançou Espiridião Amin como

candidato ao cargo de presidente da República. Em 1995, o PPR se fundiu com o primeiro

Partido Progressista, fundado em 1993 após a fusão de duas outras legendas, dando origem

ao Partido Progressista Brasileiro – PPB, desde logo comprometido com o Plano Real e

com o governo FHC. Em 2003, findo o segundo mandato de FHC, o partido resolveu

alterar seu nome para Partido Progressista – PP, denominação com que passou a integrar a

base parlamentar de apoio ao governo Lula.61

A Tabela 12 contém dados sobre a estrutura do PP na Câmara dos Deputados na

atual legislatura (2007-2011).

Tabela 12: Estrutura do PP na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

AFONSO HAMM Superior

completo Engenheiro Agrônomo

Vereador, Secretário

Municipal, Diretor

Administrativo de Empresa

Estadual

2 RS Não PP 0

ALINE CORRÊA Ensino Médio

completo Empresária 1 SP Não PP 0

ANGELA AMIN Superior

completo

Professora, Servidora

Pública Vereadora, Prefeita (2) 2 SC Não PP 0

ANTONIO CRUZ Superior

completo Médico Vereador 3 MS Não PP 0

BENEDITO DE

LIRA

Superior

completo Advogado

Vereador (3), Prefeito,

Deputado Estadual (3),

Governador (2)

3 AL Não PP 0

BETO MANSUR Superior

completo

Engenheiro Eletrônico

Radialista, Empresário Vereador, Prefeito (2) 3 SP Não PP 0

CELSO

RUSSOMANNO

Superior

completo

Advogado, Apresentador

de Televisão, Repórter 4 SP Sim PP 0

CIRO

NOGUEIRA

Superior

completo Advogado, Empresário 4 PI Não PP 0

DILCEU

SPERAFICO

Superior

completo

Advogado, Filósofo,

Agropecuarista,

Industrial

4 PR Não PP 0

DR. NECHAR Superior

completo

Médico, Administrador

de Empresas Vereador 1 SP Não PV 1

61

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br) e do PP (http://www.pp.org.br). Acesso em: 18

ago 2009.

97

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

EDUARDO DA

FONTE

Ensino Médio

completo Empresário 1 PE Não PP 0

ELIENE LIMA Superior

completo

Engenheira Civil,

Professora

Vereadora, Deputada Estadual

(3) 1 MT Não PP 0

EUGÊNIO

RABELO

Ensino Médio

completo

Servidor Público,

Empresário Prefeito (2) 1 CE Não PP 0

GERSON PERES Superior

completo

Advogado, Jornalista,

Educador

Deputado Estadual (6), Vice-

Governador, Secretário

Estadual

6 PA Não PP 0

GLADSON

CAMELI

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário 1 AC Não PP 0

JAIR

BOLSONARO

Superior

completo Militar Vereador 5 RJ Não PP 0

JAIRO

CARNEIRO

Superior

Completo Advogado, Professor

Diretor Administrativo de

Empresa Estadual, Secretário

Estadual

6 BA Não PFL 1

JOÃO

PIZZOLATTI

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Servidor Público 4 SC Não PP 0

JOSÉ LINHARES Superior

completo

Padre Católico, Filósofo,

Psicólogo, Professor,

Pedagogo,

Administrador

5 CE Não PP 0

JOSÉ OTÁVIO

GERMANO

Superior

completo Advogado

Vereador, Deputado Estadual

(2), Secretário Estadual (2),

Secretário Nacional do Esporte,

Ministro do Esporte e Turismo

interino

2 RS Sim PP 0

LÁZARO

BOTELHO

Superior

completo Empresário, Pecuarista Secretário Municipal (2) 1 TO Não PP 0

LUIS CARLOS

HEINZE

Superior

completo

Engenheiro Agrônomo,

Produtor Rural Secretário Municipal, Prefeito 3 RS Sim PP 0

LUIZ

FERNANDO

FARIA

Superior

completo

Engenheiro Mecânico,

Empresário,

Agropecuarista

Deputado Estadual (3) 1 MG Não PP 0

MÁRCIO

REINALDO

MOREIRA

Superior

completo

Economista, Analista de

Orçamentos

Diretor-Executivo do Fundo

Nacional de Saúde, Secretário

Geral do Ministério da Saúde,

Secretário Geral do Ministério

da Integração Regional

4 MG Não PP 0

MÁRIO

NEGROMONTE

Superior

completo Advogado

Secretário Municipal,

Deputado Estadual 4 BA Não PP 0

NELSON

MEURER

Ensino

Fundamental

completo

Agropecuarista 4 PR Não PP 0

NEUDO

CAMPOS

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário

Secretário Estadual,

Governador (2) 1 RR Não PP 0

PAULO MALUF Superior

completo

Engenheiro Civil,

Industrial

Prefeito, Secretário Estadual,

Governador (2), Presidente da

Caixa Econômica Federal

2 SP Sim PP 0

PEDRO HENRY Superior

completo Médico Vice-Prefeito 4 MT Não PP 0

REBECCA

GARCIA

Superior

completo Economista 1 AM Não PP 0

RENATO

MOLLING

Superior

completo Administrador, Professor Prefeito (2) 1 RS Não PP 0

RICARDO

BARROS

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário Prefeito 4 PR Não PP 0

ROBERTO

BALESTRA

Superior

completo

Advogado,

Agropecuarista,

Industrial

Secretário Estadual (3) 6 GO Não PP 0

ROBERTO

BRITTO

Superior

completo

Médico, Professor

Universitário Prefeito (2) 1 BA Não PP 0

RODOVALHO Superior

completo

Pastor Evangélico,

Professor Universitário,

Comunicador, Escritor,

Empresário

Secretário Estadual 1 DF Não PFL 1

SANDES JÚNIOR Superior

completo Advogado, Radialista

Vereador, Deputado Estadual

(3) 2 GO Não PP 0

SIMÃO SESSIM Superior

completo Advogado, Professor

Secretário Municipal,

Procurador Geral Municipal,

Prefeito

8 RJ Não PP 0

VADÃO GOMES Ensino Médio

incompleto Empresário, Pecuarista Vice-Prefeito 5 SP Não PP 0

98

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

VILSON

COVATTI

Superior

completo Advogado

Vereador, Deputado Estadual

(3) 1 RS Não PP 0

ZONTA Superior

completo

Agricultor

Cooperativista

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal, Prefeito (2),

Deputado Estadual (2),

Secretário Estadual

2 SC Não PP 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

35 dos quarenta deputados hoje integrantes da bancada do PP na Câmara têm

escolaridade de nível superior (87%). Entre as categorias profissionais, predominam os

empresários (dezoito, 45%, dos quais oito estão relacionados à agropecuária), os

advogados (doze, 30%), os engenheiros (dez, 25%), os professores (nove, 22%), os

comunicadores (quatro, 10%) e os médicos (quatro, 10%). Trinta já exerceram cargos

públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (75%): sete somente no Legislativo

(23%); oito no Legislativo e no Executivo (27%); e quinze só no Executivo (50%). Vale

salientar que os deputados Benedito de Lira, Neudo Campos e Paulo Maluf já foram, por

duas vezes cada um, governadores, respectivamente, de Alagoas, Roraima e São Paulo. 26

já exerceram o mandato de deputado federal mais de uma vez (65%). Os quarenta

deputados do PP representam todas as regiões do país, com predomínio do Sul (28%). 36

foram eleitos pelos votos de legenda (90%). Os deputados José Otávio Germano, Luís

Carlos Heinze, Paulo Maluf e Celso Russomanno foram eleitos pelos votos próprios. Três

foram eleitos por outros partidos: um pelo PV e dois pelo PFL/DEM. Portanto, dos

quarenta deputados que atualmente integram a bancada do PP na Câmara, três já mudaram

de partido pelo menos uma vez nesta legislatura (7%). O PP, por sua vez, perdeu um

deputado para o PRB (2% da bancada das eleições).62

Nos moldes do art. 7º do Estatuto do PP, as bancadas parlamentares são órgãos do

partido. Os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o

Diretório Executivo Nacional (art. 37) e a Comissão Executiva Nacional (art. 87). As

62

O deputado Nélio Dias faleceu. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Betinho Rosado, do

DEM. O deputado Carlos Souza renunciou para assumir o cargo de prefeito de Manaus. Ocupa sua vaga, em

caráter de sucessão, o deputado Lupércio Ramos, do PMDB. O deputado Waldir Maranhão se afastou do

exercício do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e

Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado

Washington Luiz, do PT. Portanto, além da vaga acima, outras três foram perdidas: uma para o PMDB e uma

para o DEM, em caráter definitivo, e uma para o PT, em caráter precário e reversível.

99

bancadas estão subordinadas aos princípios doutrinários, ao programa e as diretrizes

regularmente estabelecidas pelos órgãos partidários. Por iniciativa própria ou por meio de

proposta do líder da bancada ou de um terço de seus membros, pode o diretório fechar

questão sobre determinada proposição em exame no Legislativo, mediante a manifestação

da maioria, sujeitando-se às sanções previstas no estatuto o parlamentar que descumprir a

diretriz assim estabelecida (art. 84). O líder é eleito pela bancada mediante voto secreto e

maioria absoluta (art. 85).

De acordo com o assessor do PP entrevistado,

o PP era chamado de ―partido do Maluf‖. A influência dele era muito grande, uma

influência que dividia a bancada. E dividia em muito. E a bancada era bem grande.

Chegamos a ter noventa, oitenta e tantos deputados. O Maluf naquela outra legislatura, ele

conseguiu fazer com que a bancada partisse pela metade (...) Ele era muito autoritário com

relação à bancada e vários deputados não aceitavam essa imposição, essa influência, que,

pra muitos, foi uma influência danosa. Tanto assim que a metade caiu fora. Os que

ficaram... Ficou tudo contornado e tal. Ele foi perdendo a influência. Depois não conseguiu

se eleger deputado. E aí a coisa mudou, começou a mudar. Hoje é um deputado como

qualquer outro na bancada. Não se fala mais de ―partido do Maluf‖ (...) O Sul, de certa

forma, eu não vou dizer que predomina, mais ele tem uma voz bastante acentuada, porque

há um número muito maior de deputados. Tem o problema do agronegócio, que é uma

força. O partido, essa parte de agronegócio e tudo, ele é bem, bem influente, totalmente

influente. Eles conseguem que a bancada se converta, se dirija aos interesses deles, porque

o agronegócio é forte. Então o Sul tem essa vantagem (...) O Jair Bolsonaro, ele diz que é o

líder da oposição dentro do partido. Mas é uma pessoa que é autêntica. Ele é da direita

direitíssima. Não abre mão disso. Ele é essencialmente contra o PT. Ele não vota no PT

absolutamente. Mas é uma pessoa que a bancada sabe, o líder do partido sabe, o presidente

do partido sabe que não vai mudar. E é assim que ele se mantém (...) É a bandeira dele,

como tínhamos a bancada do Amaral Neto, que era a da pena de morte.

(...)

Com o líder Mário Negromonte, nesta legislatura, a bancada foi governo de olhos

fechados, com naturalmente votos contrários, mas silenciosos. Com este líder atual, o

deputado João Pizzolatti, ele tem tido um cuidado maior na orientação da bancada. Ele tem

feito reuniões semanais pra discutir a pauta. Ele tem conseguido fazer com que a bancada

100

opine realmente sobre as matérias e que haja, inclusive, divergências. Se a maioria diverge,

ele mantém a divergência da maioria. Ele não é governo de olhos fechados. Ele é líder da

bancada e segue aquilo que a bancada, na sua maioria, decide. Tem sido assim. Tanto que,

de um tempo pra cá, mesmo menos de mês, a bancada tem votado contra o governo em

determinada matéria (...) No caso do Negromonte, ele pegou exatamente a fase mais difícil

da bancada, que foi do Mensalão... Era o Zé [José] Janene o líder... O Janene teve muita

dificuldade com aquele problema todo. Ficou muito envolvido, pelo menos a mídia o

envolveu. E o Mário Negromonte foi um deputado que acompanhou toda essa trajetória do

Mensalão e depois foi capaz de mudar a coisa... toda essa situação difícil do Mensalão. E

realmente ele conseguiu... limpar essa parte de Mensalão. E ele partiu pra um lado, que

nem todos fazem com tanta segurança e com tanto empenho, que é de a bancada ser

atendida pelo governo, em todas as suas reivindicações, sejam elas em termos de emenda

parlamentar, seja em termos de cargo em seus estados (...) O Mário Negromonte, ele nunca

foi de discurso. Ele não era de discursar, não é de discursar. Não é e não foi líder de

empenho dentro do Plenário. O primeiro vice-líder é que era o porta-voz da bancada, das

decisões da bancada. Ele fazia também reuniões da bancada, mas o papel dele foi muito

mais de atendimento aos interesses dos deputados, dos seus estados, do que propriamente

lutar em Plenário e tal (...) E com pressão. Ele não era ―maria-vai-com-as-outras‖. Ele

realmente lutava e impunha muita coisa: ―Isso aqui, se não atender, nós estamos fora‖.

Porque o PP tem sido o fiel da balança, no caso da base. Dependendo do tipo de matéria,

dependendo de quorum necessário para determinada matéria, o PP é o fiel da balança. Hoje

nós passamos – o pessoal contou –, 41 deputados, com a volta do Ricardo Barros. Então é

uma bancada grande. E o governo sempre teve medo. Já tivemos votação, no tempo ainda

do Mário, de o governo perder porque o PP caiu fora, por não atendimento a suas

reivindicações. Por exemplo, o Marcio Fortes, que é o ministro das Cidades, foi uma

indicação do PP. Na época o Ministério das Cidades era o que tinha menos verbas. Hoje o

que tem mais verba é o Ministério da Cidade. Então o Mário Negromonte conseguiu fazer

isso. E essa união que ele conseguiu, essa situação toda de melhorar a bancada, de unir,

facilitou e muito o trabalho do atual líder, João Pizzolatti. Agora como ele conseguiu ficar

o tempo todo? Primeiro, sob esse aspecto de fazer com que a imagem de Mensalão saísse

do PP, como realmente saiu. Hoje os deputados que porventura tenham participado, são

acusados de participação, mas é ele, deputado, não a bancada. Hoje não se fala mais: ―O PP

foi a bancada do Mensalão‖, porque o Mário Negromonte conseguiu acabar com a essa

imagem. E ele conseguiu. Exatamente por isso – a eleição é de ano em ano – ele conseguiu

ser eleito nesses quatro anos por aclamação. Houve apenas um caso, na última eleição dele,

101

no ano passado, que o deputado Gerson Peres, jurista e tudo... Porque na verdade o Estatuto

do partido prevê eleições e não listas de adesão... E o Gerson Peres, como é muito legalista,

ele entrou com recuso na Justiça contra a recondução do Mário Negromonte. Conseguiu

ganhar na primeira instância, mas perdeu na segunda. Mas ele fez isso não porque era

contra o Negromonte; ele era contra essa situação, porque ele achava que todos tinham

direito de se candidatara a líder. Mas ficou assim a coisa meio difícil entre ele o Mário

Negromonte, até que veio a eleição do... (...) Com o Mário Negromonte, tinha um grupo

mais influente, um grupo bem mais influente junto ao Mário Negromonte. O João

Pizzolatti... houve a eleição, uma eleição mesmo, quer dizer, tinha inscrição de candidatos.

Então eram três candidatos, ele, o... Bom, eram três candidatos. E o Pizzolatti sempre foi

muito querido por todo mundo, porque ele é uma joia de pessoa, um gentleman, um sujeito

alegre, competente, inteligente. Então ele conquista a amizade de todo mundo (...) Ele é

muito festeiro, sempre fez muita festa na casa dele, muito antes de pensar em liderança (...)

No dia da eleição, os outros dois candidatos abriram mão da candidatura em benefício dele.

Ele conquistou a liderança, o que prova que ele realmente é líder (Entrevista realizada em

8/4/2010).

O deputado Mário Negromonte liderou a bancada do PP de 2006 a 2009. O atual

líder do PP é o deputado João Pizzolatti.63

O Partido da República – PR foi fundado em 2006. É resultado da fusão do Partido

Liberal – PL e do Partido da Reedificação da Ordem Nacional – PRONA. O PR adotou a

base programática do PL, qual seja, o liberalismo social. Apoia o governo Lula. O ministro

dos Transportes Alfredo Nascimento, os deputados Inocêncio de Oliveira e Valdemar

Costa Neto, o senador Magno Malta e o governador do Mato Grosso Blairo Maggi estão

entre seus filiados mais conhecidos.64

A Tabela 13 contém dados sobre a estrutura do PR na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

63

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

64 Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br) e do PR

(http://www.partidodarepublica.org.br/PR22). Acesso em: 19 ago 2009.

102

Tabela 13: Estrutura do PR na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

AELTON FREITAS Superior

completo

Engenheiro Agrônomo,

Empresário, Produtor

Rural

Prefeito, Senador (2) 1 MG Não PL 0

AIRTON ROVEDA Superior Minerador, Pecuarista,

Comerciante Prefeito 3 PR Não PPS 1

ARACELY DE

PAULA

Superior

completo Advogado

Vereador (2), Prefeito (2),

Secretário Estadual 5 MG Não PL 0

BILAC PINTO Superior

completo Advogado

Deputado Estadual (3),

Secretário Estadual 1 MG Não PL 0

CHICO DA

PRINCESA

Ensino Médio

completo Contador Vereador 4 PR Não PL 0

DAVI ALVES SILVA

JÚNIOR

Ensino Médio

completo 1 MA Não PDT 3

DR. ADILSON

SOARES

Superior

completo Consultor Econômico Vereador 1 RJ Não PL 0

DR. PAULO CÉSAR Superior

completo Médico Vereador 1 RJ Não PTB 1

EDMAR MOREIRA Superior

completo

Militar, Empresário,

Produtor Rural 4 MG Não PFL 1

GERALDO PUDIM Superior

incompleto

Técnico em Edificações,

Administrador Público

Vereador (2), Vice-Prefeito,

Secretário Municipal (3) 1 RJ Sim PMDB 1

GIACOBO Ensino Médio

completo Empresário 2 PR Não PL 0

GORETE PEREIRA Superior

completo

Fisioterapeuta

Ocupacional, Professora

Universitária

Vereadora (2), Deputada

Estadual 2 CE Não PL 0

HOMERO PEREIRA Superior

completo

Técnico em

Agropecuária, Produtor

Rural

Deputado Estadual 1 MT Não PPS 1

INOCÊNCIO

OLIVEIRA

Superior

completo Médico

Presidente da Câmara dos

Deputados, Presidente da

República interino

9 PE Sim PL 0

JAIME MARTINS Superior

completo

Engenheiro, Advogado

Empresário 4 MG Não PL 0

JOÃO CARLOS

BACELAR

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário 1 BA Não PL 0

JOÃO MAIA Superior

completo Economista

Secretário Municipal,

Secretário Estadual,

Secretário Nacional de

Economia (MF)

1 RN Não PL 0

JOFRAN FREJAT Superior

completo Médico

Secretário Estadual, Ministro

da Previdência e Assistência

Social interino

5 DF Não PTB 1

JOSÉ CARLOS

VIEIRA

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Professor Universitário

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal (2), Deputado

Estadual, Presidente da Cia

Estadual de Água e Esgoto

3 SC Não PFL 1

JOSÉ ROCHA Superior

completo Médico Deputado Estadual (4) 4 BA Não PFL 1

JOSÉ SANTANA DE

VASCONCELLOS

Superior

completo Pecuarista Deputado Estadual (4) 6 MG Não PL 0

LEO ALCÂNTARA Superior

completo Advogado, Empresário 3 CE Não PSDB 1

LINCOLN

PORTELA

Superior

completo

Radialista,

Comunicador. Secretário Municipal adjunto 3 MG Não PL 0

LUCENIRA

PIMENTEL

Superior

completo

Técnica em

Secretariado Secretária Municipal 1 AP Não PPS 1

LUCIANA COSTA Superior

completo

Cirurgiã Dentista,

Professora de Educação

Física

1 SP Não PRONA 0

LUCIANO CASTRO Superior

completo

Administrador,

Economista Secretário Estadual 5 RR Não PL 0

LÚCIO VALE Superior

completo

Administrador de

Empresas 1 PA Não PMDB 1

MARCELO

TEIXEIRA

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Engenheiro Químico,

Professor Universitário

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal (4) 4 CE Não PSDB 1

MAURÍCIO

QUINTELLA LESSA

Superior

completo Servidor Público

Vereador (2), Secretário

Municipal, Secretário

Estadual (2)

2 AL Não PDT 1

MAURÍCIO

TRINDADE

Superior

completo Médico Dentista Vereador (3) 1 BA Não PL 0

MILTON MONTI Superior

completo Economista

Prefeito, Deputado Estadual

(2), Secretário Estadual 3 SP Não PL 0

103

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

NEILTON MULIM Superior

completo Professor

Vereador (2), Presidente de

Fundação Municipal,

Secretário Municipal (2)

1 RJ Não PPS 1

NELSON GOETTEN Ensino Médio

completo

Agricultor, Empresário

Industrial

Vereador, Prefeito, Deputado

Estadual (2) 1 SC Não PFL 1

NILMAR RUIZ Superior

completo Professora

Secretária Municipal,

Prefeita, Secretária Estadual

(3)

2 TO Não PFL 1

PASTOR MANOEL

FERREIRA

Superior

completo

Pastor Evangélico,

Advogado 1 RJ Não PTB 1

PASTOR PEDRO

RIBEIRO

Superior

Incompleto Pastor Evangélico Vereador 2 CE Não PMDB 1

SANDRO MABEL Superior

completo Empresário Deputado Estadual 3 GO Não PL 0

SUELY Ensino Médio

completo Vereadora 1 RJ Não PRONA 0

TONHA

MAGALHÃES

Ensino Médio

completo Comerciante Vereadora, Prefeita (2) 1 BA Não PFL 1

VALDEMAR COSTA

NETO

Superior

completo

Administrador de

Empresas

Secretário Municipal (2),

Diretor-Presidente de Cia

Municipal, Diretor

Administrativo de Cia

Estadual

5 SP Não PL 0

VICENTE ARRUDA Superior

completo

Advogado, Cientista

Político, Jornalista 4 CE Não PSDB 1

VICENTINHO

ALVES

Superior

completo

Agropecuarista,

Empresário, Piloto

Comercial

Prefeito, Deputado Estadual

(2), Governador interino 1 TO Não PSDB 1

WELLINGTON

ROBERTO

Superior

incompleto Empresário Senador 2 PB Não PL 0

ZÉ VIEIRA

Vereador, Prefeito (2),

Secretário Estadual 1 MA Não PSDB 2

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos 44 deputados que atualmente integram a bancada do PR na Câmara, 37 têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (84%). Entre as categorias

profissionais, destacam-se os empresários (dezoito, 41%, dos quais sete estão relacionados

à agropecuária), os médicos (seis, 14%), os professores (seis, 14%), os advogados (cinco,

11%) e os engenheiros (cinco, 11%). 33 já exerceram cargos públicos importantes fora da

Câmara dos Deputados (75%): doze somente no Legislativo (36%); onze no Legislativo e

no Executivo (34%); e dez só no Executivo (30%). Vale realçar que o deputado Inocêncio

Oliveira já foi presidente da Câmara dos Deputados e, nessa condição, presidente da

República interino. 24 já exerceram o mandato de deputado federal mais de uma vez

(54%), estando o deputado Inocêncio Oliveira entre os deputados com o maior tempo de

permanência no cargo. Ele e o deputado Miro Teixeira, do PDT, cada um com nove

mandatos, só perdem para o deputado Henrique Eduardo Alves, líder da bancada do

PMDB, com dez mandatos. Os 44 deputados do PR representam todas as regiões do país,

com leve predomínio do Sudeste (36% – a representação nordestina corresponde a 34%).

42 foram eleitos pelos votos de legenda (95%). Os deputados Inocêncio Oliveira e Geraldo

Pudim foram eleitos pelos votos próprios. 23 foram eleitos por outros partidos: dois do

PDT, quatro do PPS, três do PMDB, cinco do PSDB, três do PTB e seis do PFL/DEM.

104

Portanto, dos 44 deputados que atualmente integram a bancada do PR na Câmara, 23

mudaram de partido pelo menos uma vez nesta legislatura (52%). O PR, por sua vez,

perdeu três deputados para outras legendas (12% da bancada das eleições): dois para o

PDT e um para o PRB.65

Nos termos do art. 6º do Estatuto do PR, as bancadas parlamentares são órgão do

partido. Os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram a

Comissão Executiva Nacional (art. 22). O líder da bancada da Câmara é eleito por maioria

absoluta. Em caso de empate no segundo turno, é considerado eleito o candidato com mais

tempo de filiação. O mandato tem a duração de uma sessão legislativa, admitida reeleição

para a sessão legislativa subsequente. O líder pode ser destituído a qualquer tempo por

deliberação da maioria absoluta da bancada e consequente aprovação da Comissão

Executiva Nacional (art. 28). Está sujeito às penalidades previstas no estatuto o

parlamentar que votar contra decisão tomada pelo órgão de execução de seu nível (art. 48,

§ 10, VII).

No julgamento do assessor do PR entrevistado, o deputado Valdemar Costa Neto,

em que pese a não mais ser formalmente presidente ou líder, ainda controla tanto o partido

quanto a bancada na Câmara:

O deputado Valdemar [Costa Neto] (...) apesar de ele não ser presidente e tudo,

mas ele é a cabeça do partido, né? (...) A estrutura partidária é o deputado Valdemar. E ele

é que comanda o partido mesmo. Não tem uma hierarquia (...) É um partido de apoio à

base. Foi fundado pra isso. Teve o apoio do governo pra ter essa movimentação de

deputados vindos pra cá (...) São Paulo, Minas, Ceará e Bahia são os grupos regionais

dentro da bancada mais influentes. Os parlamentares... Tem o deputado Luciano, que é lá

na parte norte, que é só um ponto fora. Mas a gente tem São Paulo, com o deputado

Valdemar e o deputado Milton Monti, que hoje é o presidente da Comissão de Transporte –

nosso foco principal é a Comissão de Viação e Transporte; o DNIT é do partido, o

65

O deputado Neucimar Fraga renunciou para assumir o cargo de prefeito de Vila Velha-ES. Ocupa sua

vaga, em caráter de sucessão, o deputado Capitão Assumção, do PSB. O deputado Wellington Fagundes se

licenciou por 122 dias a partir de 15/7/2009. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado

Professor Victorio Galli, do PMDB. Portanto, além das vagas acima, outras duas foram perdidas: uma para o

PSB, em caráter definitivo; e uma para o PMDB, em caráter temporário.

105

Ministério e algumas agências –; Minas, o deputado Zé [José] Santana [de Vasconcellos],

que disputou a liderança, Lincoln [Portela], que é o primeiro vice-líder. Na Bahia, a gente

tinha o deputado Zé [José] Carlos Araújo, que era o presidente do Conselho: saiu. O

deputado Zé [José] Rocha, que é uma pessoa muito influente. Tem também uma influência

que sofre aqui dentro: é a influência do Senador César Borges, que comanda a bancada da

Bahia (...) Existe também a liderança dos ex-líderes, que eles também são muito ouvidos. O

Valdemar [Costa Neto] foi líder durante muito tempo. Aí o Valdemar saiu entrou o Sandro

Mabel. Quando o Sandro Mabel saiu, entrou o Luciano Castro. A gestão dele foi muito boa

pros deputados, pra bancada. Vamos dizer assim que o índice de insatisfação dos

deputados era muito baixa. Então por isso ele se tornou uma pessoa muito ouvida hoje. Ele

é vice-líder do governo também. Agora com a reassunção do Sandro, esses dois continuam

sendo muito ouvidos.

(...)

A alternância de líderes, não teve muita, né? Era Sandro, quando era PL. Aí,

Luciano. Aí quando mudou de PL pra PR, o Luciano aproveitou... O nosso Estatuto só

permite um ano, com uma recondução. Mas como houve um novo, aproveitou e ficou três

anos. O Sandro Mabel, de novo. Nesta última eleição, uma nova liderança tentou surgir

[deputado José Santana de Vasconcellos, de Minas Gerais]: não teve êxito. O não êxito

dessa nova liderança teve influência de ex-presidente [Valdemar Costa Neto] pra não

eleger essa nova liderança (...) Como base do governo, a gente tem as nossas obrigações.

Mas também a bancada, quando não tá sendo cumprido os acordos e tudo, ela bate o pé e

briga. E aí é quando a bancada dá direção pro líder tomar à frente (...) A gente tem um

problema, porque foi exatamente com a cláusula da fidelidade partidária que a contagem e

distribuição de comissões... Nossa contagem aqui dentro da Câmara, a proporcionalidade,

contava o resultado das urnas. E o nosso resultado foi muito baixo. Foi 23 PL e dois do

Prona. Eram 25. Então nosso resultado foi muito baixo. E isso demanda muito do líder

fazer as negociações pra conseguir encaixar todos os deputados nas comissões, nas suas

preferências e tudo.66

O deputado Luciano conseguiu fazer isso com sucesso muito bom. O

66

Nos termos do art. 26, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na redação dada pela

Resolução nº 35/2005, ―o número de vagas de cada representação partidária [nas Comissões] será fixada pelo

resultado final obtido nas eleições e permanecerá inalterado durante toda a legislatura‖. Daí lideranças de

bancadas partidárias como a do PR, com grande número de deputados eleitos por outras legendas, terem

dificuldade de acomodarem esses parlamentares migrantes nas comissões.

106

líder Sandro Mabel também esse ano ele teve um sucesso muito bom, nos cargos na Mesa,

na presidência da Comissão e tudo (...) Também a liberação das emendas, que são um

ponto principal, que é o combustível pra alimentar a satisfação dos deputados (...) Você

quer deixar um governo bem aqui dentro da Câmara é você alimentar esse combustível pro

parlamentar. Se ele tá com isso aí saindo, sendo empenhado, chegando, liberando na

caixa... Tanto que um dos principais trabalhos que é feito dentro da Liderança é isso, é o

acompanhamento semanal pra ver ―Tá liberando? Não tá? Tá empenhando? Não tá?‖

(Entrevista realizada em 9/4/2010).

O deputado Luciano Castro liderou a bancada do PR de 2007 a 2008. Desde de

2009, o deputado Sandro Mabel vem exercendo a liderança da bancada daquele partido.67

O Partido Republicano Brasileiro – PRB foi registrado junto ao TSE em 2005. Até

2006, chamava-se Partido Municipalista Renovador – PMR. Seu membro mais destacado é

o vice-presidente da República, José Alencar.68

A Tabela 14 contém dados sobre a

estrutura do PRB na Câmara dos Deputados na atual legislatura.

Tabela 14: Estrutura do PRB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos

Exercidos

Nº

Mandatos UF

Eleito Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº Mudanças

Partido

ANTONIO

BULHÕES

Superior

incompleto

Teólogo, Pastor Evangélico,

Apresentador de Televisão,

Administrador

1 SP Não PMDB 1

CLEBER

VERDE

Superior

completo

Advogado, Professor, Servidor

Público Vereador (3) 1 MA Não PAN 1

EDUARDO

LOPES Radialista, Diretor de Empresa 1 RJ Não PSB 1

GEORGE

HILTON

Superior

incompleto

Teólogo, Radialista, Apresentador

de Televisão, Animador

Deputado

Estadual (2) 1 MG Não PP 1

LÉO VIVAS Ensino Médio

completo Pastor Evangélico

Vereador,

Deputado

Estadual

1 RJ Não PRB 0

MÁRCIO

MARINHO Pastor Evangélico, Radialista

Deputado

Estadual 1 BA Não PL 1

MARCOS

ANTONIO

Superior

completo Músico, Compositor, Cantor 1 PE Não PSC 3

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Quatro dos sete deputados hoje integrantes da bancada do PRB na Câmara têm

escolaridade de nível superior, completo ou incompleto (57%). Entre as categorias

profissionais, predominam os pastores evangélicos (quatro, 57%) e os comunicadores

67

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

68 Dados obtidos no site do TSE (http://www.tse.gov.br). Acesso em: 19 ago 2009.

107

(quatro, 57%). Quatro já exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos

Deputados, mas apenas no Legislativo (57%). Todos estão no exercício do primeiro

mandato de deputado federal. Os sete deputados do PRB representam apenas as regiões

Nordeste e Sudeste, com o predomínio desta última (57%). Todos foram eleitos pelos

votos de legenda (100%), sendo que seis foram eleitos pelos votos de outros partidos: um

pelo PSB, um pelo PMDB, um pelo PP, um pelo PL (hoje PR), um pelo PSC, um pelo

Partido dos Aposentados da Nação – PAN (hoje incorporado ao PTB). Na verdade, apenas

um foi eleito pelo PRB. Portanto, dos sete deputados do PRB, seis já mudaram de partido

pelo menos uma vez nesta legislatura (85%). O PRB não perdeu deputado para outras

legendas.

Nos moldes do art. 12 do Estatuto do PRB, as bancadas parlamentares são órgãos

do partido. Os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

integram a Comissão Executiva Nacional (art. 33). As bancadas constituem suas lideranças

de acordo com as determinações da respectiva comissão executiva (art. 44). Os eleitos pelo

partido são punidos por advertência, suspensão ou expulsão se votarem contra as

determinações legalmente adotadas pela liderança da bancada ou da executiva do partido

(art. 56).

O deputado Léo Vivas foi o representante da bancada de 2007 a 2008. Em 2009, a

representação da bancada passou para as mãos do deputado Cleber Verde. Neste ano, com

a aquisição do direito de funcionamento parlamentar pelo PRB, Cleber Verde foi alçado à

condição de líder da bancada. Ele, Léo Vivas e George Hilton são vice-líderes do bloco

PSB/PCdoB/PMN/PRB.69

O Partido Social Cristão – PSC obteve registro definitivo junto ao TSE em 1990.

Incorporou as ideias e os princípios do extinto Partido Democrático Republicano – PDR.70

A Tabela 15 contém dados sobre a estrutura do PSC na Câmara dos Deputados na atual

legislatura (2007-2011).

69

Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

70 Dados obtidos no site do TSE (http://www.tse.gov.br). Acesso em: 24 ago 2009.

108

Tabela 15: Estrutura do PSC na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

CARLOS

ALBERTO

CANUTO

Superior

completo Médico, Agropecuarista Prefeito (2) 1 AL Não PMDB 1

LAERTE BESSA Superior

completo Delegado de Polícia

Diretor-Geral da Polícia

Civil do DF 1 DF Não PMDB 1

CARLOS

EDUARDO

CADOCA

Superior

completo Advogado

Vereador (3), Secretário

Municipal, Deputado

Estadual, Secretário Estadual

3 PE Não PMDB 1

TAKAYAMA Superior

incompleto

Pastor Evangélico,

Professor, Empresário

Vereador, Deputado

Estadual (2) 2 PR Não PMDB 2

RATINHO

JUNIOR

Superior

completo

Empresário, Diretor de

Empresas, Comunicador Deputado Estadual 1 PR Sim PPS 1

MARCONDES

GADELHA

Superior

completo Médico Senador 6 PB Não PSB 1

MILTON

BARBOSA

Superior

incompleto

Pastor Evangélico,

Contador, Empresário 6 BA Não PSC 0

JURANDY

LOUREIRO

Ensino

Fundamental

incompleto

Empresário de

Transportes

Vereador (3), Deputado

Estadual 1 ES Não PSC 2

MÁRIO DE

OLIVEIRA

Ensino

Fundamental

incompleto

Pastor Evangélico 6 MG Não PSC 0

ZEQUINHA

MARINHO

Superior

completo Bancário, Pedagogo Deputado Estadual (2) 2 PA Não PSC 2

FILIPE

PEREIRA

Superior

completo

Administrador de

Empresas, Empresário Deputado Estadual 1 RJ Não PSC 0

HUGO LEAL Superior

completo Militar, Advogado

Secretário Estadual (2),

Diretor do Detran 1 RJ Não PSC 0

DELEY Superior

completo

Atleta Profissional -

Futebol, Técnico de

Futebol

Secretário Municipal 2 RJ Não PSC 0

EDUARDO

AMORIM

Superior

completo Médico Secretário Estadual 1 SE Não PSC 0

REGIS DE

OLIVEIRA

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário,

Administrador de

Empresas

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal, Juiz de Direito,

Desembargador

2 SP Não PSC 0

SILAS CÂMARA Superior

completo Empresário 3 AM Não PTB 2

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Dos dezesseis deputados que atualmente integram a bancada do PSC na Câmara,

quatorze têm escolaridade de nível superior completo ou incompleto (87%). Entre as

categorias profissionais, destacam-se os empresários (sete, 44%), os pastores evangélicos

(três, 19%), os advogados (três, 19%) e os médicos (três, 19%). Treze já exerceram cargos

públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (81%): seis somente no Legislativo

(46%); um no Legislativo e no Executivo (8%); cinco só no Executivo (38%); e um no

Executivo e no Judiciário (8%). Nove já exerceram o mandato de deputado federal mais de

uma vez (56%). Os dezesseis deputados do PSC representam todas as regiões do país, com

predomínio do Sudeste (38%). Quinze foram eleitos pelos votos de legenda (94%). Apenas

o deputado Ratinho Junior foi eleito pelos votos próprios. Sete foram eleitos por outros

partidos: um pelo PSB, um pelo PPS, quatro pelo PMDB e um pelo PTB. Portanto, dos

dezesseis deputados que atualmente integram a bancada do PSC na Câmara, sete mudaram

109

de partido pelo menos uma vez nesta legislatura (44%). O PSC, por sua vez, perdeu um

deputado para o PRB (11% da bancada das eleições).71

Nos termos do art. 16, III, do Estatuto do PSC, os líderes das bancadas da Câmara

dos Deputados e do Senado Federal compõem a Comissão Executiva Nacional.

Na avaliação do assessor do PSC entrevistado,

o PSC, ele tem uma vertente muito cristã. São cinco ou seis parlamentares de uma bancada

de dezesseis, até talvez um pouco mais que são pastores, membros de igrejas, evangélicas,

que são engajadas nessa vertente cristã. O vice-presidente do partido é pastor, Pr. Everaldo

[Dias Pereira]. Então essa é uma linha muito definida. A gente observa que isso realmente

tem uma influência significativa, embora alguns parlamentares, como por exemplo o

deputado Regis de Oliveira, que não é cristão – não tenho muita certeza, mas parece até

que ele é espírita –, mas que convive tranquilamente, e que respeita e que, vamos dizer,

acata essa ênfase do partido, dessa visão mais cristã. Então esse é um foco que a gente

observa, tendo em vista... em razão dessa predominância não só de evangélico como até

mesmo de católicos. Por exemplo, o líder, deputado Hugo Leal, ele é católico e tem uma

atuação expressiva, importante até na cúpula da Igreja Católica. Ele tem uma interação

muito boa com a CNBB. E isso é respeitado. Eu não vejo choques dentro do partido por

isso, por alguns deputados, por exemplo, serem católicos ou evangélicos ou até espíritas.

Eles convivem muito bem. Não há qualquer choque em relação a isso.

(...)

O presidente é o Vitor Nósseis, mas quem é o que tá mais à frente, politicamente

falando, é o Pr. Everaldo (...) Ele é o vice-presidente. Já foi inclusive subsecretário do

governo Garotinho (...) Tá toda semana aqui, se reúne com a bancada, conversa com os

deputados (...) O Pr. Everaldo é da Igreja Assembleia de Deus (...) Ele formou o partido, o

PSC. Começou com uma bancada de nove parlamentares e no ano passado ele cresceu

expressivamente por conta da migração de parlamentares de outros partidos pro PSC (...) A

participação do Pr. Everaldo é significativa. Esse poder que ele tem sobre a bancada. Seria

o homem forte do partido.

71

O deputado Costa Ferreira se afastou do exercício do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado

do Maranhão. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição, o deputado Bene Camacho, do PTB. Portanto,

além da vaga acima, outra foi perdida para o PTB, mas em caráter precário, reversível.

110

(...)

A escolha geralmente é feita, pelo que a gente fica sabendo, a gente não

acompanha, mas é entre a direção do partido mesmo. A direção do partido é que acaba

definindo quem vai ser o líder. Tanto é que ano passado, por exemplo, quase que ele [Hugo

Leal] deixou de ser líder. Ia entrar um outro parlamentar. E na última hora, coisa que até

surpreendeu o outro deputado... Mas na realidade quem acaba, vamos dizer assim,

determinando é o próprio partido. Seria o Pr. Everaldo e talvez outro (Entrevista realizada

em 9/4/2010).

O deputado Hugo Leal tem exercido a liderança do PSC na Câmara desde 2007.72

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB foi criado em 1945 sob a inspiração de

Getúlio Vargas. Sua base eleitoral era o operariado urbano, com forte ligação com os

sindicatos. O PTB era eleitoralmente forte quando coligado com o PSD, outro partido

formado por simpatizantes de Vargas, mas sustentado principalmente pelas classes médias

e pelo empresariado, portanto mais conservador. Em 1965, o AI-2 extinguiu o PTB

juntamente com outros doze partidos então existentes. No ano seguinte, o Ato

Complementar nº 4 determinou ao Congresso Nacional a criação de organizações com

atribuições de partidos políticos, o que deu origem à Arena e ao MDB. A maioria dos

petebistas que não foram cassados ou exilados ingressou no MDB. Em 1979, de volta do

exílio, Leonel Brizola tentou reorganizar o partido. Foi, porém, surpreendido pela ação

concorrente de Ivete Vargas, sobrinha-neta de Getúlio Vargas, que também reivindicava

para si o controle do partido. Após disputas judiciais, o TSE deu ganho de causa ao grupo

liderado por Ivete. O PTB foi registrado em 1980. Em 2003, incorporou o PSD e, em 2007,

o PAN. Na prática, o atual PTB tem cooperado com os sucessivos governos, desde João

Baptista Figueiredo, passando por Sarney, Collor, Franco e FHC, até chegar a Lula.

Recentemente, aceitou a filiação do ex-presidente Collor, eleito senador de Alagoas pelo

minúsculo Partido Renovado Trabalhista Brasileiro – PRTB. Voltou a ser presidido pelo

ex-deputado federal Roberto Jefferson, cassado pela Câmara dos Deputados após

denunciar o Mensalão.73

De acordo com o assessor do PTB entrevistado,

72

Dado obtido junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

73 Dados obtidos no site do TSE (http://www.tse.gov.br). Acesso em: 24 ago 2009.

111

essa criação do PTB na época, essa rusga jurídica que houve entre Leonel Brizola e a Ivete

Vargas na época, isso claro que foi uma jogada da ditadura, mais precisamente do general

Golbery, que queria um partido... Apesar de já ter dissolvido os dois partidos, o

partidarismo, cria logo mais um partido de apoio no Congresso. Haja vista uma declaração

do deputado Gastone Righi na época, que o PTB era um partido de governo, sempre ia tá

do lado do governo, podia ser quem fosse. É o que a gente vê hoje (Entrevista realizada em

14/4/2010).

A Tabela 16 contém dados sobre a estrutura do PTB na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

Tabela 16: Estrutura do PTB na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos

Exercidos

Nº

Mandatos UF

Eleito Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº Mudanças

Partido

ALEX CANZIANI Superior

completo Registrador de Imóveis

Vereador (2), Prefeito (2),

Secretário Estadual 3 PR Não PTB 0

ANTONIO CARLOS

CHAMARIZ Empresário 1 AL Não PTB 0

ARMANDO ABÍLIO Superior

completo Médico

Vice-Prefeito, Deputado

Estadual, Secretário

Estadual

4 PB Não PSDB 1

ARMANDO

MONTEIRO

Superior

completo

Advogado, Administrador

de Empresas, Empresário 3 PE Sim PTB 0

ARNALDO FARIA

DE SÁ

Superior

completo

Advogado, Contabilista,

Professor, Radialista Secretário Municipal (2) 6 SP Não PTB 0

ARNON BEZERRA Superior

completo Médico

Secretário Municipal,

Deputado Estadual 4 CE Não PTB 0

AUGUSTO FARIAS

Secretário Estadual,

Presidente da COHAB-AL 4 AL Não PTB 0

BENE CAMACHO

1 MA Não PTB 0

CHARLES LUCENA Superior

completo

Médico, Empresário,

Educador

Vereador (4), Secretário

Municipal (4) 2 PE Não PTB 0

ELIZEU AGUIAR

Vereador (2) 1 PI Não PTB 0

ERNANDES

AMORIM

Superior

completo Pecuarista

Prefeito (2), Deputado

Estadual (2), Senador 1 RO Não PTB 0

JOSÉ CHAVES Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário

Deputado Estadual,

Secretário Municipal 4 PE Não PTB 0

JOVAIR ARANTES Superior

completo Cirurgião-Dentista

Vereador, Vice-Prefeito,

Secretário Municipal

Deputado Estadual

4 GO Não PTB 0

LUIZ CARLOS

BUSATO

Superior

completo

Arquiteto, Professor

Universitário, Corretor de

Imóveis

Vereador, Secretário

Municipal (3) 1 RS Não PTB 0

NELSON

MARQUEZELLI

Superior

completo Empresário Vereador 5 SP Não PTB 0

PAES LANDIM Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Prefeito, Deputado

Estadual 6 PI Não PTB 0

PAULO ROBERTO

PEREIRA

Superior

completo

Teólogo, Comunicador de

Rádio, Apresentador de

Televisão

1 RS Não PTB 0

PEDRO

FERNANDES

Superior

completo Engenheiro Civil, Bancário

Vereador, Presidente de

Cia Municipal, Secretário

Municipal (2)

3 MA Não PTB 0

ROBERTO ALVES

Metalúrgico Deputado Estadual 1 SP Não PTB 0

SABINO CASTELO

BRANCO

Ensino Médio

completo

Empresário, Apresentador

de Televisão 1 AM Não PFL 1

SÉRGIO MORAES Ensino Médio

incompleto Comerciante

Vereador (2), Prefeito (2),

Deputado Estadual (2) 1 RS Não PTB 0

SILVIO COSTA

1 PE Não PMN 1

TATICO Ensino Médio

completo Comerciante

Vereador, Deputado

Estadual 2 GO Não PTB 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

112

Quatorze dos 23 deputados hoje integrantes da bancada do PTB na Câmara têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (61%). Entre as categorias

profissionais, predominam os empresários (nove, 39%), os professores (quatro, 17%), os

médicos (quatro, 17%), os comunicadores (três, 13%) e os advogados (três, 13%).

Dezessete já exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (74%):

quatro somente no Legislativo (23%); onze no Legislativo e no Executivo (65%); e dois só

no Executivo (12%). Treze já exerceram o mandato de deputado federal mais de uma vez

(56%). Os 23 deputados do PTB representam todas as regiões do país, com predomínio do

Nordeste (52%). 22 foram eleitos pelos votos de legenda (96%), somente o deputado

Armando Monteiro tendo sido eleito pelos votos próprios. Três foram eleitos por outros

partidos: um pelo PMN, um pelo PSDB e um pelo PFL/DEM. Portanto, dos 23 deputados

que hoje integram a bancada do PTB na Câmara, três mudaram de partido pelo menos uma

vez nesta legislatura (13%). O PTB não perdeu deputado para outra legenda.

Na forma do art. 49 do Estatuto do PTB, os membros das bancadas da Câmara dos

Deputados e do Senado Federal são membros natos do Diretório Nacional. Os respectivos

líderes são membros natos da Comissão Executiva Nacional (art. 62). As bancadas

parlamentares constituem suas lideranças de acordo com as normas regimentais das casas

legislativas a que pertençam (art. 72). Dependem de deliberação conjunta da bancada com

a comissão executiva as decisões que envolvam diretrizes políticas e partidárias no âmbito

da bancada, orientação do voto em relação a questões consideradas relevantes e

fechamento de questão (art. 74).

Essa relativa autonomia da bancada em relação à direção nacional do partido,

prevista no Estatuto, é verificada na prática, segundo o assessor do PTB entrevistado:

O presidente [Roberto Jefferson], até que ele não influencia, não tem muita

influência dentro da bancada (...) Ele não interfere muito no funcionamento da bancada no

Congresso. Não interfere, não. Deixa mais por conta dos parlamentares (...) O Jovair

Arantes, o Arnaldo Faria de Sá, que defende muito os aposentados. O [Nelson] Marquezelli

defende muito os industriais. O Armando Monteiro também, os industriais pesados, a

classe empresarial. O [Luiz Carlos] Busato também é um camarada bastante influente. Ele

defende os produtores rurais do Rio Grande do Sul.

(...)

113

Depois que ele [Jovair Arantes] veio pro PTB, quando ele chegou mais à vontade

na bancada e com uma certa influência dentro do partido, eles acharam por bem colocá-lo

como líder após a saída do – ele já era vice-líder –, após a saída do ministro do TCU José

Múcio Monteiro. Aí efetivaram ele como líder (...) Como lá dentro do PTB tem diversas

correntes, digo assim as correntes de defesa, os diversos interesses, eu acho que ali ele

chega numa síntese, ele sintetiza aquilo tudo, aquelas correntes todas que tem ali dentro

(Entrevista realizada em 14/4/2010).

O deputado Jovair Arantes tem exercido a liderança da bancada do PTB na Câmara

desde 2007.74

O Partido Trabalhista Cristão – PTC foi fundado em 1985 com o nome de Partido

da Juventude – PJ, havendo participado com essa denominação das eleições de 1985, 1986

e 1988. Neste último ano, lançou Arnaldo Faria de Sá como candidato a vice-prefeito de

São Paulo na chapa de Paulo Maluf, pleito vencido por Luíza Erundina. No início de 1989,

foi renomeado como Partido da Reconstrução Nacional – PRN, ano em que lançou

Fernando Collor de Mello como candidato a presidente da República e Itamar Franco a

vice, graças às articulações de Arnaldo Faria de Sá. A chapa sagrou-se vitoriosa, mas em

1992 Collor sofreu impeachment. Franco presidiu o país até 1994. Em 2000, o partido

mudou outra vez de nome, daquela feita para Partido Trabalhista Cristão – PTC. Apesar da

nova denominação, o partido sempre defendeu o liberalismo, a economia de mercado e o

livre comércio. O PTC lançou, sem sucesso, a candidatura do cineasta José Mojica Marins,

o ―Zé do Caixão‖, a vereador de São Paulo. O falecido estilista e apresentador de TV

Clodovil Hernandez foi eleito deputado federal pela legenda.75

A Tabela 17 contém dados sobre a estrutura do PTC na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

74

Dado obtido junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

75 Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do PTC (http://www.ptcnacional.com.br). Acesso em: 25 ago

2009.

114

Tabela 17: Estrutura do PTC na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito Voto

Próprio

Partido na

Eleição

Nº Mudanças

Partido

ANTONIO

FEIJÃO

Superior

completo Geólogo, Professor

Presidente de Instituto

Estadual (2), Secretário

Estadual

3 AP Não PSDB 1

CARLOS

WILLIAN

Superior

completo Advogado Vereador 2 MG Não PTC 0

PAES DE

LIRA

Superior

completo Militar

Comandante da Polícia Militar

(5) 1 SP Não PTC 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

Os três deputados que atualmente integram a bancada do PTC na Câmara têm

escolaridade de nível superior (100%). Não há categoria profissional predominante. Todos

já exerceram cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (100%): um

somente no Legislativo (33%) e dois só no Executivo (67%). Dois já exerceram o mandato

de deputado federal mais de uma vez (67%). Os três deputados do PTC representam

apenas as regiões Norte e Sudeste, com o predomínio da última (67%). Todos foram eleitos

pelos votos de legenda (100%), havendo um sido eleito pelo PSDB. Portanto, dos três

deputados do PTC, um mudou de partido pelo menos uma vez nesta legislatura (33%). O

PTC, por sua vez, perdeu uma deputada para o PT (33% da bancada das eleições).

Nos moldes do art. 10 do Estatuto do PTC, as bancadas parlamentares são órgãos

do partido. Os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

integram a Comissão Executiva Nacional (art. 32). Por iniciativa própria ou por meio de

proposta do líder da bancada ou de um terço de seus membros, o diretório pode fechar

questão sobre determinada proposição em exame no Legislativo, mediante manifestação da

maioria, sujeitando-se às sanções previstas no estatuto o parlamentar que descumprir a

diretriz assim estabelecida. O líder é eleito pela bancada, mediante voto aberto e maioria

simples (art. 71).76

O deputado Carlos Willian tem representado a da bancada do PTC desde 2007 e

nenhum integrante do partido sequer figura como vice-líder do bloco PMDB/PTC.77

O Democratas – DEM teve sua origem no PDS, sucessor da Arena. A escolha de

Paulo Maluf como candidatado do PDS a presidente da República em 1985 resultou na

76

A maioria absoluta é, no entanto, exigida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 9º, § 2º).

77 Dados obtidos junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados em 6/4/2010.

115

divisão do partido e na formação da Frente Liberal. A Frente Liberal lançou José Sarney

como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, do PMDB.

Dias depois da vitória da chapa Tancredo Neves/José Sarney em 1985, surgia o Partido da

Frente Liberal – PFL. Em 1986, o PFL elegeu 118 deputados federais e 231 deputados

estaduais. Em 1988, elegeu 1.058 prefeitos. Em 1989, o PFL lançou Aureliano Chaves

como candidato a presidência da República. A tibieza da campanha de Chaves levou

muitos pefelistas a apoiarem a candidatura de Fernando Collor, do PRN. No segundo

turno, o PFL aliou-se a Collor contra Lula. Participou do governo Collor e, após o

impeachment deste, do governo Itamar Franco. Em 1994 e em 1998, o PFL apoiou FHC,

garantindo, assim, o cargo de vice-presidente a Marco Maciel. Próximo às eleições de

2002, uma operação da Polícia Federal prejudicou a pré-candidatura de Roseane Sarney a

presidente da República e fez o PFL romper com o governo do PSDB. Em 2006,

novamente coligado aos tucanos, lançou José Jorge como candidato a vice-presidente na

chapa de Geraldo Alckmin. Nesse mesmo ano, o PFL assistiu à posse de Cláudio Lembo

como governador de São Paulo diante da renúncia de Alckmin para disputar a presidência

da República e de Gilberto Kassab como prefeito da capital paulista em face da renúncia

de José Serra para concorrer ao governo do Estado de São Paulo. Entretanto, elegeu apenas

65 deputados federais, um governador e 118 deputados estaduais. Em 2007, em vista dos

péssimos resultados das eleições do ano anterior, resolveu mudar o nome para Democratas

– DEM. A mudança, porém, não se limitou à denominação. A escolha do jovem deputado

fluminense Rodrigo Maia para a presidência do partido marcou a transição do núcleo da

legenda do Nordeste para o Sudeste, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo.78

A Tabela 18 contém dados sobre a estrutura do DEM na Câmara dos Deputados na

atual legislatura.

78

Dados obtidos nos sites do TSE (http://www.tse.gov.br), de Jairo Nicolau

(http://jaironicolau.iuperj.br/index.html) e do DEM (http://www.democratas.org.br/default.asp). Acesso em:

27 ago 2009.

116

Tabela 18: Estrutura do DEM na Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

ABELARDO

LUPION

Superior

incompleto

Empresário,

Agropecuarista 5 PR Não PFL 0

ALBERTO FRAGA Superior

completo Militar

Comandante da Polícia Militar

(7), Secretário Estadual (2) 3 DF Não PFL 0

ALCENI GUERRA Superior

completo Médico

Prefeito, Secretário Municipal,

Secretário Estadual (2),

Ministro da Saúde

3 PR Não PFL 0

ANDRÉ DE PAULA Superior

completo Advogado

Vereador, Deputado Estadual

(2), Secretário Estadual 3 PE Não PFL 0

ANTONIO

CARLOS

MAGALHÃES

NETO

Superior

completo Advogado 2 BA Sim PFL 0

AROLDE DE

OLIVEIRA

Superior

completo

Militar, Engenheiro,

Economista, Professor

Universitário

Secretário Municipal,

Secretário de

Telecomunicações do

Ministério das Comunicações

7 RJ Não PFL 0

BETINHO

ROSADO

Superior

Completo

Engenheiro Agrônomo,

Economista, Professor

Universitário

Secretário Estadual (3) 4 RN Não PFL 0

BISPO GÊ

TENUTA

Pastor Evangélico,

Comunicador de Rádio e

Televisão, Empresário

Têxtil

Deputado Estadual 1 SP Não PFL 0

CARLOS MELLES Superior

completo

Engenheiro Agrônomo,

Empresário Ministro do Esporte e Turismo 4 MG Não PFL 0

CLAUDIO

CAJADO

Superior

completo Advogado Vereador, Prefeito 4 BA Não PFL 0

CLÓVIS FECURY Superior

completo Engenheiro Civil 2 MA Não PFL 0

EDUARDO

SCIARRA

Superior

completo Engenheiro 2 PR Não PFL 0

EFRAIM FILHO Superior

completo Advogado 1 PB Não PFL 0

ELEUSES PAIVA

Médico, Professor

Universitário 1 SP Não PFL 0

FÁBIO SOUTO Superior

completo Economista Deputado Estadual 2 BA Sim PFL 0

FELIPE MAIA Superior

completo Advogado, Empresário 1 RN Não PFL 0

FÉLIX

MENDONÇA

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Construtor Prefeito, Deputado Estadual 6 BA Não PFL 0

FERNANDO DE

FABINHO

Superior

completo

Administrador de

Empresas, Radialista,

Comerciante

Prefeito, Deputado Estadual 2 BA Não PFL 0

FRANCISCO

RODRIGUES

Superior

completo Engenheiro Agrônomo Vereador, Secretário Estadual 5 RR Não PFL 0

GERMANO

BONOW

Superior

completo Médico

Deputado Estadual (4),

Secretário Estadual 1 RS Não PFL 0

GUILHERME

CAMPOS

Superior

completo Empresário, Comerciante

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal 1 SP Não PFL 0

INDIO DA COSTA Superior

completo Advogado, Empresário

Vereador (3), Secretário

Municipal 1 RJ Não PFL 0

JAIRO ATAIDE Superior

completo

Cirurgião-Dentista,

Empresário Rural Prefeito (2), Deputado Estadual 1 MG Não PFL 0

JERÔNIMO REIS Ensino Médio

completo Empresário, Comerciante

Vice-Prefeito, Secretário

Municipal (2), Prefeito (2),

Deputado Estadual

3 SE Não PFL 0

JOÃO BITTAR Superior

incompleto Empresário

Vereador (3), Deputado

Estadual 1 MG Não PFL 0

JOÃO OLIVEIRA Superior

completo

Administrador de

Empresas Prefeito, Deputado Estadual (3) 1 TO Não PFL 0

JORGE KHOURY Superior

completo

Engenheiro Civil,

Professor Universitário

Prefeito, Secretário Estadual

(2) 5 BA Não PFL 0

JORGINHO

MALULY

Superior

completo

Engenheiro, Empresário,

Agropecuarista Vereador, Prefeito (2) 1 SP Não PFL 0

JOSÉ CARLOS

ALELUIA

Superior

completo

Engenheiro Elétrico,

Professor Universitário Presidente da CHESF 5 BA Não PFL 0

JOSÉ CARLOS

MACHADO

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário, Pecuarista

Secretário Municipal,

Deputado Estadual (3), Vice-

Governador, Secretário

Estadual (2)

2 SE Não PFL 0

JOSÉ MAIA

FILHO Prefeito (2) 1 PI Não PFL 0

JOSÉ MENDONÇA

BEZERRA

Superior

completo

Advogado, Empresário,

Avicultor, Pecuarista Deputado Estadual (3) 8 PE Não PFL 0

JÚLIO CESAR Superior

completo

Advogado, Professor,

Produtor Rural

Secretário Municipal, Prefeito

(2), Secretário Estadual (2) 3 PI Não PFL 0

LAEL VARELLA Ensino Médio

completo Empresário 6 MG Não PFL 0

LIRA MAIA Superior

completo Engenheiro Agrônomo

Secretário Municipal, Prefeito

(2), Deputado Estadual,

Secretário Estadual

1 PA Não PFL 0

117

Deputado Escolaridade Profissão Cargos Públicos Exercidos Nº

Mandatos UF

Eleito

Voto

Próprio

Partido

na

Eleição

Nº

Mudanças

Partido

LUIZ CARLOS

SETIM

Superior

completo

Advogado Administrador

de Empresas,

Agropecuarista.

Prefeito (2) 1 PR Não PFL 0

LUIZ CARREIRA Superior

completo Administrador Secretário Estadual 2 BA Não PFL 0

MAJOR FÁBIO

Militar 1 PB Não PFL 0

MARCIO

JUNQUEIRA

Ensino Médio

completo Radialista 1 RR Não PFL 0

MARCOS

MONTES

Superior

completo

Médico, Professor

Universitário

Secretário Municipal, Prefeito

(2), Secretário Estadual 1 MG Não PFL 0

MENDONÇA

PRADO

Superior

completo Advogado

Vereador (3), Secretário

Estadual 2 SE Não PFL 0

MILTON VIEIRA

Deputado Estadual (2) 1 SP Não PFL 0

NICE LOBÃO Ensino Médio

completo Servidora Pública Secretária Estadual 3 MA Não PFL 0

ONYX

LORENZONI

Superior

completo Veterinário, Empresário Deputado Estadual (2) 2 RS Não PFL 0

OSÓRIO

ADRIANO

Superior

completo

Engenheiro Civil,

Empresário 5 DF Não PFL 0

PAULO

BORNHAUSEN

Superior

completo Advogado Deputado Estadual 2 SC Não PFL 0

PAULO

MAGALHÃES

Superior

completo

Administrador de

Empresas Deputado Estadual (2) 3 BA Não PFL 0

ROBERTO

MAGALHÃES

Superior

completo

Advogado, Professor

Universitário

Prefeito, Vice-Governador,

Secretário Estadual,

Governador

4 PE Não PFL 0

RODRIGO MAIA Superior

incompleto Analista Financeiro Secretário Municipal 3 RJ Sim PFL 0

ROGERIO LISBOA Superior

completo Advogado

Vereador (3), Secretário

Municipal 1 RJ Não PFL 0

RONALDO

CAIADO

Superior

completo

Médico, Professor

Universitário, Produtor

Rural

4 GO Não PFL 0

SOLANGE

AMARAL

Superior

completo Psicóloga

Secretário Municipal,

Deputada Estadual, Secretária

Estadual

1 RJ Não PFL 0

VIC PIRES

FRANCO

Superior

completo

Jornalista, Apresentador

de Telejornal Vereador 4 PA Não PFL 0

VITOR PENIDO Superior

completo

Empresário Rural,

Avicultor, Pecuarista,

Comerciante

Prefeito (4), Secretário

Estadual adjunto 1 MG Não PFL 0

WALTER IHOSHI Superior

completo Administrador Público 1 SP Não PFL 0

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Atualizado até 23/10/2009.

46 dos 55 deputados hoje integrantes da bancada do DEM na Câmara têm

escolaridade de nível superior completo ou incompleto (84%). Entre as categorias

profissionais, destacam-se os empresários (21, 38%, dos quais nove estão relacionados à

agropecuária), os advogados (treze, 24%), os engenheiros (doze, 22%), os professores

(nove, 16%), os médicos (sete, 13%) e os administradores (seis, 11%). 42 já exerceram

cargos públicos importantes fora da Câmara dos Deputados (76%): nove somente no

Legislativo (21%); dezesseis no Legislativo e no Executivo (38%); e dezessete só no

Executivo (41%). 33 já exerceram o mandato de deputado federal mais de uma vez (60%).

Os 55 deputados do DEM representam todas as regiões do país, com predomínio do

Nordeste (42%). 52 foram eleitos pelos votos da legenda (95%). Os deputados Antonio

Carlos Magalhães Neto, Fábio Souto e Rodrigo Maia foram eleitos pelos votos próprios.

Nenhum mudou de partido nesta legislatura. Somente nesta legislatura, o DEM perdeu

quatorze deputados para outras legendas (21% da bancada das eleições): um para o PSB,

118

um para o PMDB, um para o PSDB, dois para o PP, seis para o PR, um para o PRB e dois

para o PTB.79

Nos termos dos arts. 50 e 57 do Estatuto do DEM, os líderes da Câmara dos

Deputados e do Senado Federal integram o Diretório Nacional. As bancadas constituem

suas lideranças de acordo com as normas regimentais das casas legislativas a que

pertençam. Devem obedecer aos princípios doutrinários e programáticos do partido, às

normas estatutárias e às diretrizes baixadas pela comissão executiva. Podem fechar questão

e estabelecer diretrizes a serem seguidas por seus membros (art. 78).

Consoante o assessor do DEM entrevistado,

o partido tem um presidente e tem dezenas de vice-presidentes distribuídos em várias áreas.

Mais ou menos tenta atender a todos os parlamentares, nas áreas fortes dos parlamentares.

O partido faz uma reunião por semana. Reunião partidária. Geralmente quinta-feira de

manhã, onde discute os assuntos nacionais mais importantes, em relação a fechamento de

questão (...) Tem fechamento de questão. São momentos raros. Mas teve o caso da CPMF,

por exemplo. O partido fechou questão. Todo o partido tinha que votar contra a

prorrogação do imposto. Ao parlamentar que descumprisse o fechamento da questão,

caberia penalidade, inclusive de expulsão. Isso é o partido. Vamos pra Liderança (...) Na

Liderança, cê tem o líder (...) É inacreditável o respeito à hierarquia. O deputado Paulo

Bornhausen, que é o atual líder, ele é novo, jovem. Já teve em outros mandatos, mas não

teve no último. Foi candidato ao Senado e perdeu. Então tá aqui agora. E você pega

parlamentares que estão aqui há seis legislaturas e é interessante como abaixa a cabeça:

―Sim, senhor líder‖. A hierarquia é fundamental (...) Os deputados não querem determinada

comissão. A gente fala: ―Deputado, tem que ir. É missão partidária. O líder mandou‖.

Então vai e é ―Sim, senhor‖ (...) Uma coisa bem militar mesmo. Então, na Liderança cê tem

79

O Deputado Gerônimo da Adefal faleceu. Ocupa sua vaga, em caráter de sucessão, o deputado Augusto

Farias, do PTB. O deputado Cassio Taniguchi se afastou do exercício do mandato para ocupar o cargo de

secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF. Ocupa sua vaga, em caráter de substituição,

o deputado Airton Roveda, hoje no PR. O deputado Davi Alcolumbre se afastou do exercício do mandato

para assumir o cargo de secretário de Obras e Serviços Públicos de Macapá-AM. Ocupa sua vaga, em caráter

de substituição, o deputado Antonio Feijão, hoje no PTC. Portanto, além das vagas acima, outras três foram

perdidas: uma para o PTB, em caráter definitivo; uma para o PR e uma para o PTC, em caráter precário e

reversível.

119

o líder. Cê tem os vice-líderes (...) Atualmente temos quatorze vice-líderes. A gente tenta

distribuí-los por assunto, distribuí-lo por comissões e também por interesse de atuar em

Plenário. Porque o líder não pode estar todo lugar ao mesmo tempo. O partido precisa de

vice-líderes atuantes, pra poder representar melhor a Liderança e o partido. O líder é a voz

do partido dentro da Câmara, no caso. Estrutura, então, partido/liderança é líderes e vice-

líderes. Fora isso você tem os presidentes de comissão... (...) Hoje a bancada dos

democratas tem 56. Então a gente tenta arrumar 56 bons lugares pra atender esses

parlamentares (...) Temos um mapa de distribuição, de maneira que ninguém é

superatendido e outro subatendido.

(...)

Mesmo a gente tentando a atender todos os parlamentares, eles têm... são pessoas

diferentes e natural que um ou outro se destaque mais, que teve mais sorte e principalmente

competência, né? O caso do ACM Neto na CCJ[C] e na CPI dos Correios. É o caso do

Rodrigo Maia, que fez uma excelente liderança, mesmo não sendo um bom parlamentar de

Plenário – ele é de bastidor –, conseguiu ser o presidente do partido (...) Além do trabalho

interno aqui da Câmara (...) vai depender da votação que ele teve (...) Às vezes até

hereditariedade, né? (...) Vários filhos de político. O próprio Rodrigo Maia, filho do César

Maia. O ACM Neto. O Fábio Souto, filho do ex-governador Paulo Souto. O Paulo

Bornhausen, filho do Jorge Bornhausen. O Filipe Maia, filho do Zé [José] Agripino Maia.

Tem mais do que eu imaginava. O Efraim Filho, filho do senador Efraim [Morais] (...) A

atuação na Câmara também. Não adianta a pessoa ser de uma família boa, ter dinheiro, e

aqui não se projetar.

(...)

Deixa eu voltar pra legislatura passada (...) O primeiro líder foi o [José Carlos]

Aleluia, que foi líder dois anos. Depois veio o Rodrigo Maia, que foi líder dois anos

também. O Estatuto do partido diz que o líder pode ser líder por um ano, prorrogado por

mais um. Isso no Estatuto, mas nem sempre funciona (...) Nesta legislatura falamos:

―Vamos dar mais rotatividade, mais oportunidade‖. Mesmo sabendo que pode ser

prorrogado por um, foi feito um por ano, um pra cada sessão legislativa (...) Como é que

foi escolhido o primeiro líder desta legislatura? Tanto o ACM Neto como o Onyx

Lorenzoni trabalharam... Não eram grupos antagônicos, mas eram dois jovens. Quando cê

tem um parlamentar novo e um mais velho, eles estão muito bem, porque eles não vão

competir entre si. Quando você pega dois jovens – e o Onyx tem cinquenta e poucos anos,

120

mas tem a cabeça ultrajovem. Ele é um cara jovem, mais jovem do que o ACM Neto, que

tem trinta e poucos. Então eles competiram entre si e ambos arrumaram mais ou menos o

mesmo número de votos. Pro partido não sair rachado, o Rodrigo Maia soube conduzir isso

aí muito bem, soube ouvir todos os deputados. Fez uma consulta a todos: ―Quem você

votaria?‖ E fechou o seguinte acordo: o Onyx Lorenzoni vai ser o primeiro líder; o ACM

Neto vai ser o primeiro vice-líder – que não tem força nenhuma pelo Regimento; é só coisa

de status. No ano seguinte, o ACM Neto assumiria a liderança (...) Tinha uma situação

também em relação ao ACM Neto, que é um parlamentar novo. Podia representar coisa do

velho. Tem aquela carga toda do senador Antônio Carlos Magalhães. Então tinha um grupo

mais ao sul que não queria que fosse o ACM Neto. Então fechou esse acordo que seria o

ACM Neto mesmo e no outro ano o Ronaldo Caiado. E aí a coisa da hierarquia: o Caiado é

um superparlamentar, já foi candidato a presidente da República em 89. Tem um passado

enorme (...) ―ACM, que que eu faço em tal lugar?‖ ACM diz: ―Faz isso, faz isso, faz isso,

faz isso‖. ―Sim, senhor‖ (...) E o Caiado... Fechou-se que seria o Paulo Bornhausen (...)

Quase não foi o Paulo Bornhausen o líder neste ano. O deputado [Abelardo] Lupion, até os

44 do segundo tempo, ia disputar com ele.

(...)

No caso do DEM , o partido não vai ter nenhum dono, não. Tanto que o presidente

do partido apoiava o Lupion, que perderia pro Paulo Bornhausen (...) Sempre nas decisões

polêmicas – sempre não, mas na maior parte das vezes –, o líder ouve a bancada nas

reuniões de bancada de terça-feira. Toda terça-feira, às 11h30 (...) num plenário de

comissão, geralmente o Plenário IV, a bancada se reúne com o líder pra tratar de matérias

importantes, atualizar todo mundo e tratar das matérias que devem ser votadas na semana

(...) Geralmente, nos temas polêmicos, ele sempre consulta. E é prudente ele consultar, até

pra ele não ser desautorizado e derrubarem ele, pra metade mais um, a maioria absoluta da

bancada não se juntar e indicar outro líder (...) Agora isso é quando é coisa que dê pra

discutir. Porque quando é coisa que já tá enraizada no partido, algum aumento de imposto,

aí não tem nem discussão (...) Quando é matéria pesada, como a CPMF, o partido lá em

cima pode fechar questão. Aí só comunica à Liderança (...) A gente comunica os

deputados, que tendem a seguir a orientação fechada. Agora é comum deputados procurem

o líder e falarem: ―Líder, eu respeito muito o senhor, mas no assunto tal eu vou votar

diferente, porque é sobrevivência partidária‖. Tranquilo, desde que não seja nada dentro do

fechamento de questão (Entrevista realizada em 14/4/2010).

121

O deputado Ronaldo Caiado também se referiu ao rodízio de líderes. Além disso,

falou da visibilidade que o parlamentar ganha ao assumir a liderança da bancada:

Anteriormente era PFL e atualmente Democratas. O que existia anteriormente?

Existia um sentimento de que o líder poderia permanecer por vários anos à frente da

liderança, o que, sem dúvida alguma, causava um constrangimento enorme, porque o líder,

no exercício da sua função, ele tinha uma capacidade de poder aglutinar também apoios

pra que continuasse e aí não produzisse aquilo que é mais salutar, que é a oxigenação do

partido, no sentido de dar oportunidade a outras lideranças que existem, poderem também

ter o seu espaço no Plenário, discutir com o partido, ao mesmo tempo se posicionar dentro

de cada um, tendo o seu estilo, a sua metodologia. Lógico que tudo isso respeitando a

doutrina e o programa partidário. Mas cada um tem a sua maneira de agir, de articular, de

poder priorizar temas. Então isso é que trouxe um outro sentimento na bancada. A bancada

se sentiu então, a partir daí, com o compromisso nosso de que nenhum líder mais repetiria

o mandato. Se o período de liderança encerraria ao final de um ano, isso causou um

movimento interessante dentro do partido. Várias pessoas começaram a ver essa

possibilidade pelos seus méritos e não pelo tamanho da sua bancada. Anteriormente, era

muito comum dizer: ―O líder vai ser o representante do estado que tem o maior número de

deputado‖. Normalmente, ele se mantinha internamente ou quando ele acoplava essas

bancadas em torno dele. Hoje não. Eu, por exemplo, do Estado de Goiás, sou o único

deputado federal do meu estado e, no entanto, fui um líder que sequer cheguei a disputar

liderança com outros: foi por unanimidade. Consegui isso, lógico, depois de quinze anos

como deputado federal. Mas inicialmente eu me insurgir contra aquilo que existia. Desde

que eu entrei no PFL, eu resistia muito essa tese de não ter essa alternância na liderança. As

pessoas ficam, sem dúvidas, acomodadas, ficam com vários cacoetes. Sem dúvida

nenhuma, começam a enxergar muito mais os seus interesse estaduais, os seus problemas

pessoas e não dá um atendimento, uma abrangência maior do partido em torno do contexto

dos deputados federais. Então a liderança, ela sendo alternada, ela podendo ser substituída

a cada final de ano, ela exige de você mais empenho. Você ao mesmo tempo quer

demonstrar que você atendeu os seus colegas. Você se empenha para que as matérias sejam

discutidas com conteúdo no Plenário. Lógico, você vai buscar mais espaço na mídia.

Enfim, todas as ações, elas deverão ou poderão acontecer no sentido de valorizar o seu

trabalho e com isso você também tem a oportunidade de ter um outro espaço que lhe é

concedido junto à mídia, porque você é a pessoa consultada no momento daquelas

votações, nos grandes temas nacionais. Então você tem aí dois momentos: o momento do

122

Congresso, o momento das bancadas; e você tem um grande momento, que é uma

verdadeira alavancada, um upgrade, pra que você possa discutir os temas nacionais e se

posicionar naquilo que é importante pro partido. Então a liderança é uma ferramenta

extremamente importante. Eu diria a você que eu sempre trabalhei pra um dia poder chegar

à liderança. Eu exerci a liderança no seu total período, tempo integral, avançando até altas

horas da noite, trabalhando diuturnamente (Entrevista realizada em 5/5/2010).

A Tabela 19 resume os dados até agora produzidos sobre as estruturas partidárias

existentes no interior da Câmara dos Deputados.

Tabela 19: Resumo comparativo das estruturas partidárias – Câmara dos Deputados – 53ª Legislatura

PCdoB PDT PSB PT PV PPS PSOL PMDB PMN PSDB PP PR PRB PSC PTB PTC DEM

Deputa

dos 12 23 27 77 15 14 3 89 3 57 40 44 7 16 23 3 55

Escolar

idade

Superio

r

92% 83% 93% 83% 80% 93% 100% 84% 67% 96% 87% 84% 57% 87% 61% 100% 84%

Catego

rias

Profissi

onais

Predo

minant

es

Profess

ores e

Servido

res

Público

s (27%)

Advoga

dos

(30%),

Médico

s (22%)

Advoga

dos

(44%),

Profess

ores

(22%)

Profess

ores

(32%)

Advoga

dos e

Profess

ores

(20%)

Advoga

dos e

Engenh

eiros

(28%)

Profess

ores

(67%)

Advoga

dos

(28%),

Profess

ores

(27%),

Empres

ários

(25%)

-

Advoga

do

(28%),

Profess

ores e

Empres

ários

(21%)

Empres

ários

(45%),

Advoga

dos

(30%),

Engenh

eiros

(25%),

Profess

ores

(22%)

Empres

ários

(41%)

Pastores

Evangél

icos e

Comuni

cadores

(57%)

Empres

ários

(44%)

Empres

ários

(39%)

-

Empres

ários

(38%),

Advoga

dos

(24%),

Engenh

eiros

(22%)

Cargos

Público

s fora

da

Câmar

a dos

Deputa

dos

(Predo

minant

es)

100%

(Legisla

tivo

67%)

87%

(Legisla

tivo

30%;

Legislat

ivo e

Executi

vo

45%)

78%

(Legisla

tivo e

Executi

vo

52%)

82%

(Legisla

tivo

36%;

Legislat

ivo e

Executi

vo

(38%)

67%

(Legisla

tivo

30%;

Executi

vo

40%)

93%

(Legisla

tivo e

Executi

vo 38%,

Executi

vo

38%)

100%

(Legisla

tivo

100%)

85%

(Legisla

tivo e

Executi

vo 46%;

Executi

vo

36%)

67%

(Legisla

tivo

100%)

88%

(Legisla

tivo e

Executi

vo

38%)

75%

(Execut

ivo

50%)

75%

(Legisla

tivo

36%;

Legislat

ivo e

Executi

vo

34%;

Executi

vo

30%)

57%

(Legisla

tivo

100%)

81%

(Legisla

tivo

46%;

Executi

vo

38%)

74%

(Legisla

tivo e

Executi

vo

65%)

100%

(Legisla

tivo

33%;

Executi

vo

67%)

76%

(Legisla

tivo e

Executi

vo 38%;

Executi

vo

41%)

Mais

de um

Manda

to de

Deputa

do

Federal

58% 57% 48% 66% 40% 50% 100% 72% 0% 60% 65% 54% 0% 56% 56% 67% 60%

Regiões

Repres

entadas

(Predo

minant

es)

Todas,

com

exceção

do

Centro-

Oeste

(Nordes

te 42%)

Todas

(Sudest

e 43%)

Todas

(Nordes

te 41%)

Todas

(Sudest

e 36%)

Norte,

Nordest

e e

Sudeste

(Sudest

e 60%)

Todas,

com

exceção

do

Centro-

Oeste

(Sudest

e 57%)

Sudeste

e Sul

(Sudest

e 67%)

Todas

(Nordes

te 26%)

Norte e

Nordest

e

(Nordes

te 67%)

Todas

(Sudest

e 49%)

Todas

(Sul

28%)

Todas

(Sudest

e 36%)

Nordest

e e

Sudeste

(Sudest

e 57%)

Todas

(Sudest

e 38%)

Todas

(Nordes

te 52%)

Norte e

Sudeste

(Sudest

e 67%)

Todas

(Nordes

te 42%)

Votos

de

Legend

a

92% 100% 89% 100% 93% 100% 100% 93% 100% 93% 90% 95% 100% 94% 96% 100% 95%

Mudan

ça de

Partido

0% 13% 11% 1% 20% 7% 0% 9% 0% 7% 7% 52% 85% 44% 13% 33% 0%

Perda

para

outros

Partido

s

0% 17% 18% 4% 8% 41% 0% 11% 67% 12% 2% 12% 0% 11% 0% 33% 21%

Levando-se em conta que a média do tamanho das bancadas na Câmara é de 29,88

deputados, pode-se dizer que apenas seis dos dezessete partidos políticos com

funcionamento na Câmara dos Deputados estão acima da média, dos quais apenas um é de

esquerda ou centro-esquerda (PT), dois são de centro (PMDB e PSDB) e três são de

centro-direita ou direita (PP, PR e DEM). Essas seis maiores bancadas partidárias, no

entanto, correspondem a 71% da composição da Câmara. As bancadas de esquerda ou

123

centro-esquerda (do PCdoB, do PDT, do PSB, do PT, do PV, do PPS e do PSOL)

correspondem a 34% da composição da Câmara, as bancadas de centro (do PMDB, do

PMN e do PSDB) a 29% e as bancadas de centro-direita e direita (do PP, do PR, do PRB,

do PSC, do PTB, do PTC e do DEM) a 37%. Ou seja, a composição da Câmara dos

Deputados nesta legislatura (2007-2011) é predominantemente de centro-direita ou direita.

As bancadas partidárias que integram a base de sustentação do governo Lula (do PCdoB,

do PDT, do PSB, do PT, do PV, do PMDB, do PMN, do PP, do PR, do PRB, do PSC, do

PTB e do PTC), por sua vez, correspondem a 75% da composição da Câmara. Apenas 40%

dessa base são de esquerda ou centro-esquerda. Além disso, vale destacar o alto número e a

elevada diversidade ideológica das bancadas partidárias que compõem a base governista.

415 dos 508 deputados federais atualmente em exercício têm escolaridade de nível

superior completo ou incompleto (82%).80

As bancadas do PV (esquerda ou centro-

esquerda), do PMN (centro), do PRB e do PTB (centro-direita ou direita), todas

governistas, estão abaixo dessa marca.

Entre as categorias profissionais, destacam-se os advogados, os professores e os

empresários. Os advogados são predominantes na maior parte das bancadas,

independentemente de seu posicionamento no espectro ideológico. Os professores

predominam em três bancadas de esquerda ou centro-esquerda (do PCdoB, do PT e do

PSOL), além de terem destaque em duas outras delas (do PSB e do PV). Já os empresários

reinam absolutos em todas as bancadas de centro-direita ou direita, à exceção da bancada

do PRB, que é controlado por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Os

empresários, ademais, têm presença importante nas principais bancadas de centro (do

PMDB e do PSDB).

413 dos 508 deputados federais atualmente em exercício já ocuparam cargos

públicos importantes fora da Câmara (81%). As bancadas do PSB e do PV (esquerda ou

centro-esquerda), do PMN (centro), do PP, do PR, do PRB, do PTB e do DEM (centro-

direita ou direita) estão abaixo dessa marca. Ou seja, entre os deputados federais desta

legislatura com menor experiência no setor público, destacam-se os integrantes das

80

Foram levados em conta os dados consolidados até 23 de outubro de 2009.

124

bancadas de centro-direita ou direita. Entre os deputados com experiência no setor público,

salientam-se aqueles que já exerceram cargos públicos importantes tanto no Legislativo

quanto no Executivo. Estes predominam entre os integrantes das bancadas de esquerda ou

centro-esquerda, ao passo que aqueles com experiência apenas no Executivo prevalecem

entre os membros das bancadas de centro-direita ou direita.

305 dos 508 deputados federais atualmente em exercício do mandato já estiveram

nessa condição mais de uma vez. É dizer, 60% dos deputados federais em exercício já

foram membros da Câmara em outras legislaturas. Apenas as bancadas do PT e do PSOL

(esquerda ou centro-esquerda), do PMDB e do PSDB (centro), do PP, do PTC e do DEM

(centro-direita ou direita) alcançaram essa marca, em sua maioria partidos bem

estabelecidos e de grande porte.

De todos os partidos políticos representados na Câmara dos Deputados nesta

legislatura, levando-se em conta a correlação entre essa representação na Câmara e a

distribuição do eleitorado brasileiro por região, pode-se dizer que somente o PDT e o PT

(esquerda ou centro-esquerda), o PSDB (centro), o PR e o PSC (centro-direita ou direita)

são agremiações efetivamente nacionais. De acordo com dados obtidos no site do TSE,81

o

eleitorado brasileiro está assim distribuído: 7% no Norte, 27% no Nordeste, 7% no Centro-

Oeste, 44% no Sudeste e 15% no Sul. As bancadas do PCdoB, do PV, do PPS e do PSOL

(esquerda ou centro-esquerda), do PMN (centro), do PRB e do PTC (centro-direita ou

direita) não representam todas as regiões do país. Já as bancadas do PSB (esquerda ou

centro-esquerda), do PMDB (centro), do PTB e do DEM (centro-direita ou direita) são

predominantemente nordestinas e a do PP (centro-direita ou direita) prevalentemente

sulista.

Apenas as bancadas do PDT, do PT, do PPS, do PSOL (esquerda ou centro-

esquerda), do PMN (centro), do PRB e do PTC (centro-direita ou direita) foram

inteiramente eleitas pelos votos de legenda. É dizer, entre os deputados eleitos pelos votos

de legenda, prevalecem os integrantes das bancadas de esquerda ou centro-esquerda.

Entretanto, a bancada em que se acha o maior número relativo de deputados eleitos pelos

81

<http://www.tse.gov.br/internet/index.html>. Acesso em: 31 ago 2009.

125

votos próprios é o PSB, partido de esquerda ou centro-esquerda sucessivamente controlado

por personalidades como Jânio Quadros, Miguel Arraes e Anthony Garotinho.

As bancadas partidárias com os maiores números relativos de deputados eleitos por

outras legendas e que, portanto, registraram as maiores porcentagens de mudança de

partido foram as do PDT, do PSB e do PV (esquerda ou centro-esquerda), do PR, do PRB,

do PSC, do PTB e do PTC (centro-direita ou direita), todas governistas. Ou seja, as

bancadas governistas foram as que mais receberam deputados de outras bancadas

partidárias, com destaque para as bancadas de centro-direita ou direita. Mais da metade dos

integrantes da bancada do PR e três quartos da bancada do PRB são oriundos de outras

bancadas partidárias.

Entre as bancadas partidárias com as maiores perdas relativas de deputados para

outras legendas, encontram-se a do PDT, do PSB e do PPS (esquerda ou centro-esquerda),

do PMDB, do PSDB (centro), do PR, do PSC, do PTC e do DEM (centro-direita ou

direita). Todas registraram mais perdas do que ganhos, com exceção das bancadas do PR e

do PSC, que ganharam muito mais do que perderam, do PTC, que perdeu tanto quanto

ganhou, e do DEM, que só perdeu. No caso do PPS, do PSDB e do DEM, a quase

totalidade das perdas foi para partidos governistas, notadamente para o PR.

126

CAPÍTULO 3 A ação dos deputados federais da 53ª Legislatura,

particularmente em sua relação com a estrutura partidária – sistema

eleitoral-partidário, em inter-relação com concentração dos poderes

legislativos sobretudo nas mãos do presidente da República

Como se viu, Scott Mainwaring e outros estudiosos do comportamento parlamentar

entendem que a combinação brasileira do sistema presidencialista de governo com o

sistema proporcional de eleição para a Câmara dos Deputados ou o multipartidarismo teria

estimulado, entre outras mazelas, a indisciplina partidária no interior da Câmara dos

Deputados e o distanciamento da vontade do eleitor nas deliberações havidas naquela

Casa. As coalizões governistas seriam construídas e mantidas de forma sempre precária e o

controle dos eleitores sobre os eleitos seria dificultado, mormente em casos de fraca

institucionalização dos partidos políticos, como o brasileiro (MAINWARING, 1993;

MAINWARING e TORCAL, 2005).

Para Octavio Amorim Neto e Gary Cox (1997), no mesmo sentido, a adoção do

proporcionalismo de lista aberta em uma sociedade tão heterogênea como a brasileira teria

concorrido para a alta fragmentação partidária verificada no interior da Câmara dos

Deputados. Essa elevada fragmentação da legislatura dificultaria tanto a tomada de

decisões e a formação de pactos para a sustentação de planos econômicos como a

responsabilização ou a accountability governamental (AMORIM NETO, 2007). De acordo

com Jairo Nicolau (1996), tal fragmentação também estaria associada à facilidade com que

se pode criar um partido, os partidos podem coligar-se e os deputados podem mudar de

partido.

Ainda no julgamento de Nicolau (2006), o sistema proporcional de lista aberta

estimularia também a competição intrapartidária. Como os partidos não controlam as

candidaturas, os colegas de legenda tenderiam a disputar acirradamente os votos dos

simpatizantes daquela agremiação. Nessa disputa, em lugar de defender a ideologia e o

programa de seu partido, o postulante a um assento na Câmara dos Deputados enfatizaria

as características que o diferenciam de seus colegas de legenda. Tal competição

intrapartidária seria transportada para o interior da Câmara, com reflexos no

comportamento parlamentar.

127

Observou-se também que estudiosos como Argelina Figueiredo e Fernando

Limongi, em uma vertente mais otimista, sustentam que os efeitos perversos da

combinação de presidencialismo com proporcionalismo de lista aberta, sobretudo a

indisciplina partidária, seriam atenuados e muitas vezes até anulados pela confluência do

forte poder de agenda do presidente da República, de um lado, e da alta centralização dos

trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro. Conquanto

estimulados à competição intrapartidária e ao individualismo pelo arranjo institucional que

combina presidencialismo com proporcionalismo de lista aberta, os deputados não

encontrariam no interior da Câmara e em sua relação com o Executivo arcabouço

institucional próprio para perseguir interesses particularistas. Ao revés, a melhor estratégia

para obtenção de recursos com vistas à reeleição seria votar com a bancada. A partir da

análise de votações nominais em que não teria havido unanimidade na orientação dos

líderes das maiores bancadas no período 1988-1998, concluem ser bastante baixa a

probabilidade de um deputado votar contrariamente à orientação de seu líder partidário

(FIGUEIREDO e LIMONGI, 1999).

Viu-se ainda que Barry Ames e outros estudiosos contestam a conclusão a que

chegam Figueiredo e Limongi, ao argumento de que o fato de deputados de um mesmo

partido votarem em uma mesma direção não basta para provar a existência de disciplina

partidária. Esse fenômeno poderia simplesmente demonstrar a ocorrência de um processo

de barganha bem-sucedido, em que quase todos os deputados estariam satisfeitos com seu

ganho individual. Tal disciplina somente poderia ser inferida se também se levassem em

consideração outros determinantes como as ideologias, as características do eleitorado, os

benefícios decorrentes do pork-barrel e o tempo de permanência no cargo (AMES, 2000).

Na avaliação de Bruno P. W. Reis, mesmo se confirmado o diagnóstico de

Figueiredo e Limongi, ainda assim remanesceria um problema:

Se, para mantermos funcionando o sistema presidencialista, multipartidário (...)

proporcional caracterizado por Abranches (e com lista aberta), o preço a ser pago é

concentrar de maneira dramática o controle da agenda legislativa nas mãos de uns poucos

atores estratégicos (sobretudo nas do próprio presidente da República), qual é o propósito

de se manter tudo isso?

128

(...)

Figueiredo e Limongi nos mostraram de maneira convincente que o governo

brasileiro consegue de fato as maiorias necessárias para governar – a um custo praticável,

pelo menos no curto prazo. Talvez, porém, esse custo ainda seja relativamente alto, ou –

dito de outra forma – talvez haja razões para crer que ele possa ser significativamente

reduzido, pois receio que o preço pago por nossa ―governabilidade‖ nos moldes atuais seja

a concentração da competência legislativa na figura do presidente da República a um ponto

que roça o aviltamento da atividade parlamentar e arrisca desmoralizar gravemente o

Congresso Nacional aos olhos da opinião pública, o que, patentemente, já está

acontecendo.

(...)

Não se pode imaginar que a melhor forma de equilibrar o sistema político possa

consistir na produção de uma compensação extremada entre um sistema eleitoral

fortemente inclinado à dispersão do poder no preenchimento das cadeiras parlamentares, de

um lado, e regras fortemente concentradoras na regulação da operação do Congresso e de

sua relação com o Executivo, de outro (REIS, 2007, p. 82, 84 e 85).

Este trabalho procura explicar/compreender como a combinação de sistema

presidencialista de governo com sistema proporcional de lista aberta e outros aspectos do

sistema eleitoral-partidário, em inter-relação com a combinação de poder legislativo do

presidente da República com centralização dos trabalhos na Câmara, tem influenciado a

ação dos deputados na presente legislatura (2007-2011), particularmente em sua relação

com as estruturas partidárias, e como esses parlamentares têm agido para reproduzir ou

transformar esse estado de coisas.

Além de se buscar explicar tais ações a partir das constrições e das potencialidades

estruturais, procura-se também compreender o sentido que os próprios atores a elas

atribuem explícita ou tacitamente, ao pressuposto de que essa representação é elemento

constitutivo de tais condutas.

As ações parlamentares aqui analisadas são aquelas relacionadas ao sistema

eleitoral-partidário e à concentração de poderes legislativos nas mãos do presidente da

República e dos líderes da Câmara dos Deputados. É dizer, o exame da influência da

129

combinação de presidencialismo com proporcionalismo de lista aberta e outros aspectos do

sistema eleitoral-partidário, em inter-relação com a combinação de poder de agenda do

presidente da República com concentração dos trabalhos da Câmara nas mãos dos líderes,

sobre o comportamento dos deputados, tem como locus privilegiado as ações mesmas

desses parlamentares tendentes a reproduzir ou transformar essa situação.

130

PL nº 1210/2007 – Reforma política

De acordo com Caetano E. P. Araújo (2008), na 50ª Legislatura (1995-1999), por

iniciativa das lideranças das bancadas que integravam a base de sustentação do governo

FHC, foram criadas comissões especiais tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado

Federal para examinar o sistema político vigente e propor eventuais mudanças. A

Comissão do Senado, única a concluir os trabalhos, propôs um conjunto de alterações, na

forma de propostas de emendas à Constituição e de projetos de lei, que incluíam a

proibição de coligações nas eleições proporcionais, a substituição do sistema proporcional

pelo sistema distrital misto, o financiamento de campanha exclusivamente público e o

estabelecimento de uma cláusula de desempenho eleitoral ou de barreira ao funcionamento

parlamentar. No final daquela legislatura, porém, todas as proposições foram arquivadas.

Na legislatura seguinte (1999-2003), continua Araújo, as lideranças governistas mudaram

de estratégia: em vez de propor alterações que implicariam emendamento da Constituição e

portanto quorum qualificado, resolveram apresentar, por meio de projetos de lei, somente

modificações de caráter infraconstitucional. No lugar do voto distrital misto, propuseram o

voto proporcional em lista fechada. Além disso, juntamente com a vedação das coligações

nas eleições proporcionais, propuseram a instituição das federações de partidos. Vários

desses projetos de lei foram aprovados pelo Senado Federal e remetidos à Câmara dos

Deputados. No início da 52ª Legislatura (2003-2007), no primeiro ano do governo Lula,

nova comissão especial foi criada na Câmara dos Deputados para examinar as várias

propostas de reforma política em tramitação naquela Casa, inclusive as oriundas do Senado

Federal. O PL nº 2679/2003, apresentado por aquela Comissão no final de 2003, na

avaliação de Araújo teria sofrido significativa influência dos projetos do Senado.

Ao longo da presente legislatura (2007-2011), diferentes propostas de mudança do

sistema político adotado no Brasil têm sido apresentadas pelos deputados federais. Entre

essas inúmeras proposições, somente analisaram-se preliminarmente aquelas que foram

objeto de parecer. Deu-se especial destaque ao PL nº 1210/2007, seja por reproduzir o

inteiro teor do PL nº 2679/2003, da Comissão Especial da Reforma Política (cf. os Inteiros

Teores do PL nº 2679/2003 e do PL nº 1210/2007), seja pelo alto interesse que despertou

nos deputados dos diferentes partidos, ideologias e regiões do país – interesse demonstrado

131

na intensa participação desses parlamentares na forma de emendas, pronunciamentos e

questões de ordem –, seja por sua ampla repercussão na sociedade.

O PL nº 1210/2007 propunha, entre outras alterações ao sistema eleitoral-partidário

vigente, a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a instituição de

uma federação de partidos com duração mínima de três anos, a substituição da lista aberta

pela lista fechada nas eleições proporcionais, o financiamento de campanha

exclusivamente público e o estabelecimento de uma cláusula de desempenho por força da

qual somente teriam direito a funcionamento parlamentar os partidos que, a cada eleição

para a Câmara dos Deputados, houvessem obtido ao menos 2% dos votos apurados

nacionalmente. Nos termos da justificação, a proposta visava a

sanar alguns problemas cruciais, de longa data apontados no sistema eleitoral

brasileiro, os quais afetam não apenas o comportamento dos candidatos durante as

campanhas, mas também os próprios partidos políticos. Esses problemas têm, igualmente,

profundos reflexos no funcionamento das Casas Legislativas, dos órgãos governamentais

nos três níveis de governo e, até mesmo, no relacionamento entre os Poderes.

(...)

No sistema proporcional, a regra de conversão de votos em cadeiras parlamentares

estipula que se guarde a proporcionalidade entre o tamanho da bancada que um partido

conquista e o número de votos por ele recebido. No Brasil, essa proporcionalidade se faz

dentro dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. É usada a fórmula do "quociente

eleitoral", somente podendo ter representantes eleitos o partido que conquistar votos que

alcancem pelo menos uma vez o valor desse quociente.

A exigência não é atendida por muitos partidos, os quais, para contorná-la, se

coligam com outros, estratégia que lhes permitem superar a barreira do quociente. Os votos

dos partidos coligados se totalizam em nível de coligação e, na atribuição das cadeiras,

segue-se a ordem de votação nominal dos candidatos, como se apenas de um partido se

tratasse.

A mecânica mencionada é habitualmente ignorada pelo eleitor, que sufraga um

candidato, sem saber que o voto que a ele confere pode, na verdade, vir a eleger candidato

de outro partido. Não raro, um candidato da agremiação maior na coligação deixa de ser

132

eleito, porque vem a ser preterido pelo da agremiação menor. Esta, sem a coligação, não

teria alcançado o quociente.

A prática dilui as diferenças entre os partidos, parecendo servir apenas de

expediente para burlar a barreira legal. Além disso, a não permanência da coligação após o

pleito, no trabalho legislativo, acentua o caráter oportunista e episódico da aliança.

Da perspectiva do eleitor comum, portanto, subtrai-se inteligibilidade ao sistema e,

no médio prazo, pode afetar-se a própria legitimidade da representação.

(...)

Contudo, pequenas agremiações, de caráter histórico, que legitimamente se

propõem a difundir suas idéias e princípios na vida política, reivindicam o direito de

subsistir como tais. Com o fim das coligações, a fórmula das federações, sobre a qual

dispõe o projeto, permitirá aos pequenos partidos contornar o obstáculo do quociente

eleitoral, desde que haja o compromisso, legalmente estabelecido, de estabilidade da

aliança pelo período mínimo de três anos, pois funcionarão eles como um só partido.

Outrossim, a união de partidos em federações permitir-lhes-á satisfazer as

exigências da Lei dos Partidos no que respeita ao funcionamento parlamentar, uma vez que

seus votos são somados como se de um único partido se tratasse.

(...)

Outro aspecto problemático do sistema eleitoral brasileiro que acima apontamos

reside na personalização do voto. Uma característica da maioria das democracias que

adotam o sistema eleitoral proporcional é o voto em listas fechadas, ou seja, listas,

definidas pelos partidos antes das eleições, em que os candidatos vêm apresentados na

seqüência em que os partidos os querem eleitos (...)

No Brasil, optou-se por uma espécie rara de sistema proporcional, a lista aberta, em

que o voto é dado ao candidato, não à legenda. Ainda que se permita o voto de legenda, ele

ainda é minoritário. É somado ao total de votos conferidos aos candidatos, para efeito do

cálculo do quociente eleitoral.

O voto em candidato, em vez de em partido, tem sido diagnosticado, de longa data,

inclusive por eminentes líderes políticos, como nocivo à disciplina e coesão partidárias. Na

medida em que boa parcela de nossa representação política enfrenta o desafio eleitoral

133

através de esforços e estratégias individuais, inclusive no financiamento de campanhas,

certamente seu comportamento com relação ao partido não terá as mesmas características

que teria, caso o partido fosse relevante para a escolha dos eleitores.

(...)

O atual sistema eleitoral não só é corrosivo para os partidos, mas é também

obstáculo à implantação do financiamento público de campanhas eleitorais.

(...) Hoje em dia, as campanhas se tornaram caríssimas, o que leva à necessidade de

abundantes recursos financeiros, em geral não disponíveis para partidos e candidatos.

A necessidade de recursos é suprida seja pelas contribuições privadas, de cidadãos

e, sobretudo, de grandes empresas, seja pelo uso da máquina administrativa. Em ambos os

casos, são maculadas a normalidade e a legitimidade das eleições. Na primeira situação,

gera-se dependência da representação com respeito aos seus financiadores, o que não é

sadio para a vida democrática. Na segunda, configura-se uma deturpação do princípio

republicano, desigualando os competidores e criando-se uma patrimonialização da coisa

pública em proveito de poucos.

(...)

Não menos significativo em nossa vida política tem sido o problema da

fragmentação do quadro partidário, já implicitamente mencionado quando falamos do tema

das coligações nas eleições proporcionais. Diagnósticos de faz alguns anos viam como

extremamente negativa a proliferação de legendas, propiciada por normas legais demasiado

permissivas para a criação de partidos (Inteiro Teor do PL nº 1210/2007).

134

PL nº 2679/2003

2003 2004 2005 2006 2007

O PL nº 2679/2003, de que, como se viu, o PL nº 1210/2007 é cópia fiel, foi

apresentado pela Comissão Especial da Reforma Política em 3 de dezembro de 2003. Em

junho do ano seguinte, a pedido do relator da matéria na Comissão de Constituição e

Justiça e de Cidadania – CCJC, deputado Rubens Otoni, do PT, foi apensado ao PL nº

5268/2001. A CCJC aprovou o parecer do relator pela rejeição do PL nº 5268/2001 e pela

aprovação do PL nº 2679/2003 em junho de 2005. Com a eclosão da crise política de 2005,

conhecida como o ―Escândalo do Mensalão‖, tanto seus defensores históricos quanto o

próprio governo Lula trataram de dar maior agilidade à apreciação do PL nº 2679/2003. A

matéria foi pela primeira vez incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara logo no

início da atual legislatura (2007-2011) e do segundo mandato do presidente Lula,

precisamente em 26 de fevereiro de 2007 (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 5268/2001).

Por força de acordo de líderes conduzido pelo então presidente da Câmara,

deputado Arlindo Chinaglia, da tendência O Movimento do PT – MPT, em 21 de maio de

2007 o PL nº 2679/2003, juntamente com dezenas de outras proposições, foi apensado ao

PL nº 8039/1986, oriundo do Senado Federal, em atendimento a requerimento subscrito

pelo deputado Miro Teixeira, então líder da bancada do PDT. Em 30 de maio de 2007, o

PL nº 8039/1986, com todos seus apensados, entre eles o PL nº 2679/2003, foi rejeitado.

Em seu lugar, com o apoio da maioria absoluta dos deputados, na mesma sessão foi

apresentado o PL nº 1210/2007, que, como se observou, reproduz, na íntegra, o teor do PL

Apresentação

Apensação

ao PL nº

5268/2001

Parecer da CCJC

pela rejeição do PL

nº 5268/2001 e

aprovação do PL nº

2679/2003

Eclosão do

Escândalo do

Mensalão

Inserção na

pauta do

Plenário

Apensação ao PL nº

8039/1986. Rejeição do

PL nº 8039/1986 com

todos seus apensados,

inclusive o PL 2679/2003

135

nº 2679/2003 (cf. Fichas de Tramitação do PL nº 5268/2001 e do PL nº 1210/2007).82

Listas de apoiamento já circulavam entre as bancadas partidárias fazia alguns dias. É

possível que o presidente Arlindo Chinaglia e os líderes partidários, com essa manobra,

tenham pretendido obter o chancela da maioria dos deputados desta legislatura antes de

efetivamente submeter a reforma política proposta à deliberação do Plenário.

PL nº 1210/2007

28 mai a 1º jun 07 4 a 8 jun 07 11 a 15 jun 07 18 a 22 jun 07 25 a 29 jun 07

O deputado Regis de Oliveira figura como autor do PL nº 1210/2007 pelo simples

fato de a bancada do PSC ter sido a segunda bancada partidária a apoiar a reapresentação

da matéria. Na realidade, quem deveria figurar como autor – e inicialmente figurou nessa

condição – era o deputado Miro Teixeira, que encabeçava a lista da bancada do PDT, a

primeira bancada partidária a prestar tal apoiamento. Em vista da retirada do apoiamento

por parte de todos os integrantes da bancada do PDT, sob a alegação de que nem o então

líder Miro Teixeira nem qualquer outro membro daquela bancada partidária poderiam

figurar como ―autor de uma proposta que tira o voto direto do povo e ainda o faz pagar

pela eleição‖, o deputado Regis de Oliveira, um tanto a contragosto, assumiu aquela

condição, depois que os integrantes da bancada do PSC que o precediam na lista daquela

82

Nos termos do art. 67 da Constituição Federal, ―a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente

poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta

dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional‖.

Apresentação com

apoiamento da maioria

absoluta dos deputados e

aprovação de urgência

pela mesma maioria

absoluta

Início da fase de

discussão e de

apresentação de

emendas

Discussão

propriamente

dita

Encerramento

da fase de

discussão e de

emendamento

Apresentação do

parecer do relator,

rejeição da preferência

à emenda aglutinativa

e, em seguida, da lista

fechada

4 ago 07, logo

após o recesso:

inadmissão da

emenda

aglutinativa

global e virtual

arquivamento da

reforma política

136

bancada também retiraram o apoiamento (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária

de 30/5/2007).83

Em seguida, ainda na mesma sessão de 30 de maio de 2007, foi aprovado, pela

mesma maioria absoluta, requerimento de urgência oferecido pelo deputado Onyx

Lorenzoni, então líder da bancada do DEM, e por outros líderes de bancadas partidárias, de

83

Vale registrar que o deputado Luiz Sérgio, então líder da bancada do PT, comentou na ocasião que, tendo

sido o deputado Miro Teixeira o principal articulador do referido acordo havido entre os líderes quanto aos

procedimentos a serem adotados na apreciação da matéria, seria justo que ele figurasse como seu autor (cf.

Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 30/5/2007). Eis a interpretação do próprio deputado Miro

Teixeira sobre o incidente: ―O projeto do Senado tinha uma precedência e consequentemente os apensados a

ele, mesmo que originários da Câmara, seriam examinados e voltariam pro Senado, que daria a palavra final.

Então quando eu me insurjo – e claramente dizendo que era por isso –, eu achava que o projeto, qualquer

projeto eleitoral no Brasil, ao longo dos tempos, surgiu na Câmara dos Deputados para acabar na Câmara dos

Deputados. E esse se concluiria no Senado. Por isso, foram apensados, rejeitados e surge o PL 1210 da

Câmara dos Deputados. Isso foi uma batalha enorme para se assegurar que essa discussão seria concluída na

Câmara dos Deputados, caso passasse pela primeira etapa aqui. Bom, quando surge o 1210 e tendo ali... eu

para fazer essa proposta, eu demonstrei que não havia nenhuma esperteza nisso, que ia ser o projeto a íntegra

do que era antes o substitutivo do [Ronaldo] Caiado. Quer dizer, não era uma forma de fazer um ‗gol de

mão‘. Quer dizer, ‗Não, aí nessa mudança a gente mexe‘. Não, não. Assumimos todos aqui o compromisso

desse projeto ser o substitutivo do Caiado. Aí o Caiado formaliza como projeto, vêm as assinatura e eu

assino. Então, em função desse acordo de procedimentos que eu propus ali. Como eu era contra o projeto, o

que que de repente se armou ali no Plenário? Me concederam essa honra entre aspas de ficar com a autoria e

aí eu ficaria numa posição contraditória. Bom, e aquilo ali foi uma articulação, a rigor, pra me neutralizar.

Ao me deferir a honra formidável de ser o autor da reforma política... ‗Isso não é uma reforma política. Eu

não quero ser autor disso aí porque eu não reconheço isso como reforma política‘ (...) É uma coisa louca, né?

A vaidade é a única virtude que o diabo gosta. Olha como virtude a vaidade. Veja só, foi uma luta no

Plenário. ‗Eu não sou o autor disso, não.‘ Aí passou a ser o Regis de Oliveira, né?‖ (Entrevista realizada em

6/5/2010). Na verdade, como se observou, foi o próprio deputado Miro Teixeira quem requerera a apensação

do PL nº 2679/2003, da Comissão Especial da Reforma Política, juntamente com dezenas de outras

proposições, ao PL nº 8039/1986, oriundo do Senado Federal. E isso aconteceu depois que as listas de

apoiamento da reapresentação da matéria já circulavam entre as bancadas partidárias, o que leva

forçosamente à conclusão de que a inclusive a apensação era parte do acordo do então presidente Arlindo

Chinaglia com os líderes. Tudo isso pode ser explicado pela pretensão de se obter a chancela da maioria dos

deputados desta legislatura antes de se submeter efetivamente a matéria à deliberação do Plenário. Mas como

compreender a atuação destacada do deputado Miro Teixeira, que sempre foi contra a reforma política

proposta, em todo esse processo?

137

maneira a possibilitar a imediata inclusão do PL nº 1210/2007 na ordem do dia do

Plenário. O requerimento foi submetido a votação nominal em razão de divergência aberta

pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB.84

Ainda em virtude do mencionado acordo, todos os líderes orientaram suas bancadas

ou blocos a votar a favor da urgência. 47 deputados, entretanto, votaram contrariamente à

orientação de seus líderes partidários: cinco do PDT (25% do total de votantes daquele

partido), cinco do PSB (18%), sete do PT (10%), quatro do PV (33%), um do PPS (9%),

nove do PMDB (11%), quatro do PMN (80%), três do PSDB (6%), três do PP (9%), três

do PTB, inclusive o deputado Arnaldo Faria de Sá (18%), um do PTC (50%) e dois do

DEM (6%). É preciso registrar que esses integrantes do PMN e do PTC, conquanto tenham

votado contra a orientação dos líderes dos blocos parlamentares de que fazem parte tais

partidos, não divergiram, todos eles, de suas bancadas partidárias.85

No caso do PMN,

somente um deputado divergiu de sua bancada, o que equivale a apenas 20%. Assim,

considerando que o índice médio de incongruência86

naquela votação foi de 18%, pode-se

dizer que as bancadas do PDT, do PSB, do PV, do PMN, do PTB e do PTC foram as que

se mostraram menos coesas na decisão de atribuir urgência à apreciação da reforma

política proposta por meio do PL nº 1210/2007 (cf. Lista de Votantes por Partido).

No dia subsequente, em 31 de maio de 2007, teve início a fase de discussão para

fins de emendamento do PL nº 1210/2007. A discussão propriamente dita, no entanto,

somente começou em 13 de junho do mesmo ano. O PCdoB e o PT fecharam questão a

favor da matéria. O anúncio da decisão do PCdoB foi feito pela deputada Vanessa

Grazziotin, atual líder da bancada daquele partido:

84

Deputado Arnaldo Faria de Sá: ―Eu lembro que à época o presidente Arlindo Chinaglia ficou até

contrariado comigo, porque ele queria tentar um acordo e eu disse que acordo só se fosse por unanimidade. E

não haveria jamais unanimidade porque eu era contra, discordante‖ (Entrevista realizada em 25/5/2010).

85 O PMN até hoje participa do bloco PSB/PCdoB/PMN/PHS/PRB, então

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN/PHS/PRB, e o PTC do bloco PMDB/PTC, à época PMDB/PTB/PSC/PTC.

86 Cf. explicitação do conceito de índice de incongruência adotado neste trabalho no final deste capítulo, na

seção Análise comparada.

138

(...) Sr. Presidente, o PCdoB fechou questão a favor do voto na lista preordenada.

Não há mecanismo nem caminho melhor para o fortalecimento dos partidos políticos.

Levanto alguns argumentos daqueles que têm vindo à tribuna falar contra a lista partidária.

Dizem que, a partir do estabelecimento da lista preordenada, não haverá mais eleição para

Deputados, haverá na Casa Deputados biônicos, e os eleitores não terão mais em quem

votar. Não é verdade, Sr. Presidente. Com a lista preordenada, faremos a campanha do

partido, do programa, das idéias, em torno da figura dos candidatos que a compõem.

Inúmeros Deputados e Vereadores tiveram votos da população suficientes para se eleger,

mas não chegaram ao Congresso Nacional ou à Câmara de Vereadores. E a razão disso é

muito simples, Sr. Presidente: além do voto no candidato, há o chamado quociente

eleitoral. O candidato a Vereador pode ter sido o mais votado de seu município, mas se seu

partido ou coligação não atingiu o quociente, ele não se elegerá. Trata-se de balela dizer

que, com a lista preordenada, haverá Parlamentares biônicos. E, com a aprovação da lista

preordenada, deveremos aprovar o financiamento público de campanha. Tenho convicção

de que não resolveremos todos os problemas de corrupção estabelecidos no País, mas

resolveremos grande parte deles. Daremos maior segurança não só aos Parlamentares, mas

à Câmara dos Deputados, que está sujeita a atos e ações do poder econômico e financeiro

do setor privado. Os candidatos, na sua grande maioria, a fim de conseguir financiamento

para as suas campanhas, recorrem ao setor privado, o que faz com que haja no Congresso

Nacional grande lobby a favor do setor A, B, ou C. Por essas razões, acredito que,

aprovando a lista preordenada, não aprovaremos a proposta perfeita, mas contribuiremos

para fortalecer a democracia e a representação partidária nesta Casa (Notas Taquigráficas

da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 9h6min).87

87

Deputado Flávio Dino: ―Na verdade, é algo que já vinha desde a legislatura anterior. O deputado Haroldo

Lima tinha tido um papel grande historicamente nessa questão da reforma política, depois o deputado

Renildo Calheiros. E no PCdoB, a bancada atua em estreita sintonia com a direção partidária, até pelas

características históricas do partido. Nesse caso, a bancada desta legislatura, da 53ª legislatura, foi meio que

herdeira de uma memória, que era essa memória da nossa atuação parlamentar na 52ª legislatura e depois

também pela memória da definição da direção partidária, da definição inclusive programática – integra nosso

programa – em torno das teses centrais do PL 1210, que era a lista fechada e o financiamento público de

campanha. Então digamos que não houve assim um intenso processo de debate na 53ª legislatura porque

digamos que eram quase que pressupostos partidários, na medida em que são questões programáticas e

evidentemente o partido tinha que guardar uma coerência com a atuação parlamentar anterior‖ (Entrevista

realizada em 11/5/2010).

139

O deputado Gerson Peres, do PP, partido que integra a base de sustentação do

governo, foi quem primeiro trouxe ao Plenário a notícia de que o PT havia fechado questão

a favor da reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007. Fê-lo, porém, no

bojo de um apelo a que os petistas revisassem sua posição:

(...) Declarou o Presidente Lula que a reforma política é assunto dos Parlamentares

e que o Governo não interferirá, porque essa é uma questão de consciência parlamentar.

Hoje, divulga a imprensa que o PT fechou questão a respeito, apesar de mais de 40

Parlamentares do partido serem contra a lista fechada. Então, faço um apelo aos Líderes do

Partido dos Trabalhadores, sobretudo quando 9 dos seus 12 Senadores são declaradamente

contrários à lista fechada, no sentido de que revejam a posição, a fim de rejeitarmos essa

matéria, que não condiz com os princípios da Constituição (Notas Taquigráficas da Sessão

Extraordinária de 13/6/2007, 9h6min).88

No mesmo dia 13 de junho de 2007, na sessão extraordinária seguinte, o próprio

líder da bancada do PT à época, deputado Luiz Sérgio, da tendência Construindo um Novo

Brasil – CNB, anunciou a decisão daquele partido:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo em nome da bancada do Partido dos

Trabalhadores, respaldado pela Direção Nacional do Partido. Precisamos deixar claro para

esse Plenário e para aqueles que nos assistem que a lista não resolve todos os problemas do

País nem está imune a erros, mas é muito melhor. Existem hoje o voto nominal, a lista

aberta e o financiamento privado. Isso nos leva, numa campanha política, a disputar mesmo

entre nós, do mesmo partido, e faz com que muitos de nós tenhamos de nos humilhar em

busca de recursos privados para o financiamento da campanha. A crise que vivemos no

passado e envolveu muitos Parlamentares pode repetir-se, caso mantenhamos a atual regra

estabelecida que, indiscutivelmente, tem na sua raiz muito dos problemas aqui

evidenciados e que demonstram claramente que o sistema atualmente estabelecido

apodreceu. Precisamos da grandeza e da coragem de elaborar outra legislação no lugar. A

88

Assessor do PT: ―Nós fizemos um questionário contendo todos os temas da reforma. Mandamos pros

deputados. Aí nós tabulamos isso... O deputado Pepe Vargas que coordenou... E as respostas foram levadas

ao Diretório Nacional. E nessa reunião com o Diretório Nacional fechou-se toda a questão em torno dos

pontos que nós iríamos defender na reforma política (...) Não são quarenta. São 26 deputados que fizeram um

manifesto e entregaram para o partido dizendo que eram contrários à lista fechada‖ (Entrevista realizada em

31/3/2010).

140

lista preordenada – não perdemos a esperança de encontrar um caminho para estabelecê-la

– privilegia o projeto partidário, projetos e programas de governo e, o que é muito

importante, viabiliza o financiamento público de campanha, que dará dignidade aos

Parlamentares e aos partidos políticos, além de independência ao exercício do mandato.

Sem dúvida, o financiamento público de campanha, ao unificar as campanhas, que serão

conduzidas unicamente pelos partidos, facilitará o controle, a fiscalização e, acima de tudo,

barateará muito as campanhas políticas (...) O PT, meu partido, em toda a sua trajetória e

história, todas as vezes que esteve entre o dilema do público e do privado ficou com o

público; todas as vezes que esteve diante do dilema entre o coletivo e o individual ficou

com o coletivo (...) Aquilo que é antipartido e anticoletivo é o individualismo que o nosso

partido nega na sua essência, uma vez que sempre lutou contra (...) Eu não acredito e não

posso compreender, diante de um sistema que faliu e apodreceu, de uma crise profunda dos

partidos que teve no seu interior muito do processo dos financiamentos privados, que nós

iremos aqui perder a oportunidade histórica de fazer avançar a democracia, a transparência

e a independência para o exercício do mandato, encontrando, acima de tudo, um caminho

para viabilizar a reforma política possível. Essa reforma precisa reafirmar, acima de tudo, a

democracia, a transparência, o controle sobre os gastos, a moralização da campanha e a

dignidade para o exercício do mandato (...) (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária

de 13/6/2007, 15h2min).89

O PSDB, que inicialmente tinha fechado questão a favor da reforma política

proposta por meio do PL nº 1210/2007, mudou de posição. Nas palavras do atual líder João

Almeida,

lá atrás (...) o partido fechou questão exatamente no sentido contrário, em favor da lista

partidária. E essa posição eu fui autorizado – não era líder, mas fui autorizado – pela

Executiva Nacional e pela bancada a negociar essa posição, né? E vínhamos mantendo essa

posição. Quando o projeto voltou a ser apresentado, no começo das discussões, o partido

estava inclinado à lista, mas subitamente houve uma mudança de posição muito brusca e

89

De acordo com o deputado Domingos Dutra, o fechamento de questão a favor da reforma política proposta

por meio do PL nº 1210/2007 deu-se em meio a forte divisão no interior das bancadas congressuais e mesmo

da Executiva Nacional do PT: ―Na verdade, esse foi o momento de maior tensão na bancada, e na bancada

com a executiva do partido. Porque a bancada rachou ao meio. A executiva do mesmo jeito. O mesmo efeito

teve no Senado‖ (Entrevista realizada em 5/5/2010).

141

acabou resultando no que deu: o partido fechou questão no sentido contrário (Entrevista

realizada em 29/4/2010).

A mudança de posição por parte do PSDB foi comemorado pelo deputado Arnaldo

Faria de Sá, do PTB, na mesma sessão extraordinária de 13 de junho de 2007:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, entre a sessão da manhã e esta sessão

ocorreu um fato novo e positivo: o PSDB fechou questão e vai votar contrariamente à lista

preordenada de candidatos. Somadas as posições majoritárias do PP, do PR, do PTB e de

dissidências do PMDB, o número que se obtém pode impedir a instituição em nosso País

da bolsa-voto (...) (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

Ao longo de todo aquele dia, vários deputados, de diferentes partidos,

manifestaram-se sobre a matéria em plenário. Pronunciaram-se contrariamente a um ou

mais itens da reforma política proposta por intermédio do PL 1210/2007 os deputados

Pompeo de Mattos e Sebastião Bala Rocha, do PDT; Julio Delgado,90

Rodrigo Rollemberg,

Rogério Marinho91

e Dr. Ubiali, do PSB; Nazareno Fonteles e Domingos Dutra,92

do PT;

Leonardo Picciani,93

Rodrigo Rocha Loures, Marcelo Almeida e Moisés Avelino, do

PMDB; Sílvio Costa, então do PMN hoje do PTB;94

Arnaldo Madeira, Leonardo Vilela,

William Woo,95

Duarte Nogueira, Luiz Carlos Hauly, Antonio Carlos Mendes Thame,

Urzeni Rocha, João Campos, Edson Aparecido, José Aníbal e Alfredo Kaefer, do PSDB;

90

Já tinha votado ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

91 Hoje integrante da bancada do PSDB.

92 Já se havia abstido de votar o requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

93 Já tinha votado ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

94 Já havia votado ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

95 Já tinha votado ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido). O deputado William Woo hoje é membro da bancada do PPS.

142

Gerson Peres,96

do PP; Lincoln Portela e José Carlos Araújo, do PR;97

o próprio ―autor‖ da

proposição, Regis de Oliveira, do PSC; Pedro Fernandes98

e Arnaldo Faria de Sá,99

do

PTB; e Gervásio Silva, então do DEM hoje do PSDB (cf. Notas Taquigráficas da Sessão

Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

Já os deputados Flávio Dino, Vanessa Grazziotin, Jô Moraes e Manuela D‘Ávila,

do PCdoB; Luiza Erundina, do PSB; Eduardo Valverde, André Vargas, Pepe Vargas,

Edson Santos, Walter Pinheiro, José Eduardo Cardozo e Fátima Bezerra,100

do PT; Raul

Jungmann e Pedro Piau,101

do PPS; Ibsen Pinheiro, do PMDB; João Almeida, do PSDB;

Maurício Quintella Lessa, do PR; e João Oliveira, do DEM, manifestaram-se a favor da

matéria (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

Vê-se, pois, que as maiores bancadas partidárias da Câmara, à exceção do PP,102

encontravam-se, naquela fase, relativamente divididas em torno dos principais itens da

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, notadamente a lista fechada,

inclusive as bancadas do PT e do PSDB, que, como se observou, haviam fechado questão

sobre a matéria.

96

Já havia votado ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

97 O deputado José Carlos Araújo hoje integra a bancada do PDT.

98 Já se tinha abstido de votar o requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

99 Já havia votado ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

100 Curiosamente, votara ―não‖ ao requerimento de urgência, contrariando a orientação do líder (cf. Lista de

Votantes por Partido).

101 Hoje integrante da bancada do PMDB.

102 Na fase de discussão, o único membro da bancada do PP a pronunciar-se sobre a matéria, fê-lo em sentido

contrário.

143

Tal era o convencimento do deputado Domingos Dutra, do PT, em desfavor da lista

fechada e de outros itens da reforma proposta que se dizia disposto a enfrentar até mesmo a

Comissão de Ética daquele partido:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um momento importante para a

sociedade brasileira e principalmente para este Parlamento, no que diz respeito a sua

reafirmação. Quero inicialmente desmitificar algumas inverdades sobre a lista fechada. Não

é verdade que a derrota da lista fechada significa o fim da reforma política. Vamos derrotar

a lista fechada e discutir fidelidade partidária, fim de coligações, federação, financiamento

público. Precisamos derrotar a lista fechada para democratizar a reforma política. Essa

reforma não é democrática. Nem a militância dos partidos tem feito esse debate. Desafio os

presidentes de partido a dizer que Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Vice-

Prefeitos, militantes de base estão discutindo o assunto nos seus partidos. Querem nos

empurrar isso goela abaixo, como tentaram ainda há pouco (Palmas). Os Líderes definem a

pauta e ainda querem monopolizar a discussão aqui. É hora de os bagrinhos levantarem o

punho e dizer que este Parlamento não é só das grandes lideranças. Derrotar a lista fechada,

Deputado Vicentinho, é democratizar a reforma política. Se ela for derrotada, vamos

discutir a lista flexível. Vamos discutir uma transição. Por que não se estende para 2014 a

lista fechada? (Muito bem.) Por que não se estabelecer financiamento público em 2008

enquanto trabalhamos um teto para as candidaturas proporcionais? Por que não discutimos

a reforma sem atalho? Ninguém quer discutir a suplência de Senador. É um escândalo

Senador sem voto. (Muito bem.) É um escândalo Senador com 8 anos de mandato e nós,

Deputados Federais, com 4 anos. Se quisermos igualar o nosso mandato ao de Senador,

teremos que ralar para vencer 2 eleições. Por isso eu, Deputado nordestino, estou aqui para

fazer um apelo. Vamos derrotar a lista fechada para democratizar essa reforma política.

Quero dizer também desta tribuna, pedindo licença ao meu partido e ao meu Líder, que

fecharam questão, que vou enfrentar a Comissão de Ética do PT, mas não voto a favor

dessa lista. (Muito bem.) (Palmas.) (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de

13/6/2007, 15h2min).

É verdade que também os deputados petistas Walter Pinheiro e José Eduardo

Cardozo, embora se tenham manifestado a favor do PL nº 1210/2003, deixaram claro sua

preferência, respectivamente, pela lista flexível e pelo voto distrital misto (cf. Notas

Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

144

O deputado João Almeida, atual líder da bancada do PSDB, por sua vez, em que

pese a seu partido haver mudado de posição, manteve-se favorável à reforma política

proposta por intermédio do PL nº 1210/2007:

(...) Quero refrescar a memória dos que aqui estão há 4, 5 Legislaturas, como eu, e

passar algumas informações aos que chegaram mais recentemente. Desde a promulgação

da Constituição, vimos modelando o nosso sistema partidário e eleitoral de acordo com o

novo texto constitucional (...) O que produzimos? Produzimos a Lei dos Partidos, a nova

Lei das Eleições e diversas modificações nessas leis que nos levaram à judicialização

excessiva do processo eleitoral — tiramos a eleição do povo e dos partidos e a transferimos

aos juízes e à Polícia. Elevamos brutalmente o custo das campanhas, ampliamos os

conflitos interpartidários e intrapartidários (...) Por que fizemos isso? Porque não

enfrentamos a questão essencial, o sistema eleitoral. Ele é modelador de tudo o mais. Este

modelo que temos está em perfeito equilíbrio com as leis que produzimos aqui. Ele está

também em perfeito equilíbrio com a elaboração orçamentária que realizamos, com as

soluções que temos dado para os grandes problemas do País, com os escândalos sucessivos

que aparecem, relacionados a atitudes de Deputados. Se não quebrarmos isso, se não

alterarmos o sistema eleitoral, não teremos possibilidade de mudanças. De modo que esta é

uma oportunidade singular. Não vamos ceder aos argumentos dos que não querem esse

modelo porque pretendem outro muito melhor. Em nenhum lugar do mundo se fez uma

reforma profunda do sistema eleitoral, senão quando aconteceu uma catástrofe no país ou

um processo constitucional. Esta é a oportunidade que temos por meio de lei ordinária. Se a

perdermos, dificilmente teremos outra (...) Pode não ser a melhor reforma, mas é um passo

mudar o sistema eleitoral para termos possibilidade, a partir daí, de promover uma reforma.

Nossos partidos também são perfeitamente adequados ao atual sistema eleitoral (...) Nele

só há competitividade com infidelidade, com mudança de partidos, com mudança de lado

de governo para outro (...) É o sistema eleitoral que vai remodelar os partidos, a relação

entre nós, a forma de elaborar o Orçamento, vai promover uma verdadeira reforma (...)

(Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

Já entre as bancadas partidárias menores, à exceção do PSB, a indefinição quanto à

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007 parecia ser menor àquela altura.

Todas as manifestações dos integrantes das bancadas do PDT, do PMN, do PSC e do PTB

foram contrárias à matéria, ao tempo que lhe foram favoráveis os membros das bancadas

do PCdoB e do PPS a se pronunciar. Os integrantes das bancadas do PV, do PSOL, do

145

PRB e do PTC não se manifestaram.103

É necessário anotar que o deputado Flávio Dino, do

PCdoB, conquanto se houvesse manifestado em tese favoravelmente à lista fechada e ao

financiamento exclusivamente público, chamou atenção para algumas dificuldades práticas

envolvidas na reforma proposta:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero defender 2 premissas. Primeira: não

há sistema isento de corrupção. É ilusão acreditar que um ou outro ponto da reforma pode

determinar o fim da corrupção eleitoral. Segunda: não estamos discutindo tese acadêmica,

mas, sim, textos já divulgados. Embora eu seja a favor da reforma política, a favor da tese

da lista fechada e do financiamento público de campanhas, não posso deixar, por

honestidade a esta Casa e aos meus eleitores, de dizer que o texto em debate, se aprovado,

não resolverá nossos problemas centrais. Como fazer o financiamento público de campanha

sem deixar claro de quem será a iniciativa do Orçamento? Isso não está no texto. Ela será

do Executivo ou do Judiciário? Como compatibilizar a consignação de recursos para o

financiamento público ao Tribunal Superior Eleitoral com a regra do art. 168 da

Constituição, que diz que os recursos do Poder Judiciário são repassados em duodécimos?

O texto da lei não nos responde. Como compatibilizar o texto do projeto com o art. 17 da

Lei de Responsabilidade Fiscal? Também não encontramos essa resposta. Como será feita

a lista fechada, Sras. e Srs. Deputados? O texto também não responde a isso. Como

compatibilizar lista fechada com coligação, que hoje tem natureza constitucional — art. 17,

§1º? Como definir a ordem dos candidatos numa coligação? Como acabar com coligação

por lei, se ela é um instituto constitucional? Também não encontrei essa resposta.

Quais serão os critérios de formação da lista? A votação? Muito bem. Sabemos que a

Constituição de 1988 transformou os partidos em pessoas jurídicas de Direito Privado.

Antes, a Justiça Eleitoral fiscalizava as convenções. Todos nós nos lembramos disso.

Agora, não é mais possível. Então, por quem serão resolvidas as contendas no curso de

uma convenção partidária? Pela Justiça comum? O texto não responde. Pergunto: será a

Justiça Eleitoral ou a Justiça comum? Ou será a Polícia, a delegacia de Polícia da esquina

que resolverá as inevitáveis contendas existentes no curso de uma convenção?

(...) (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

Na mesma sessão extraordinária da tarde de 13 de junho de 2007, a certa altura dos

debates, foi apresentado um requerimento de encerramento da discussão. Ao encaminhar a

103

À época, o PRB possuía apenas um representante na Câmara, o deputado Léo Vivas.

146

matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB, declarou-se contrário ao requerimento.

Em suas palavras, ―a tentativa de encerramento da discussão visa evitar o aumento do

desgaste, progressivo, daqueles que defendem a adoção da lista fechada e do financiamento

público de campanhas‖ (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007,

15h2min).

O deputado Lincoln Portela, do PR, seguindo a mesma lógica, acreditava que, com

o avançar dos debates, o Plenário tenderia a rejeitar a reforma proposta:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Partido da República se plantou aqui desde

9h. Às 11h, a perspectiva de aprovação da lista era plenamente factível. Com o decorrer

dos debates, começamos a perceber que grande parte dos Parlamentares que acreditavam

no voto em lista está mudando de opinião – é o que ouvimos à boca pequena. Precisamos

discutir mais profundamente a matéria. Há pelo menos 225 emendas até agora. O Partido

da República, que percebeu que o jogo está mudando, quer ouvir e discutir mais o assunto.

Somos contra o encerramento da discussão (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária

de 13/6/2007, 15h2min).

Orientaram suas bancadas a votarem contra o requerimento de encerramento da

discussão os líderes do então PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB,104

do PSOL, do PSDB, do

PP, do PR e do PTB. Já os líderes do PT, do PV, do PPS, do PMDB/PSC/PTC105

e do

DEM orientaram as respectivas bancadas a votarem a favor do requerimento. O então vice-

líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, liberou as bancadas da oposição

(Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 15h2min).

O requerimento de encerramento da discussão foi rejeitado por 245 a 194. Quatro

deputados presentes se abstiveram de votar. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB, de

novo festejou, desta vez acompanhado de um número visivelmente maior de colegas

contrários à reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007: ―Acabou a lista!

104

Hoje PSB/PCdoB/PMN/PRB.

105 Atualmente PMDB/PTC. Note-se que o PTB, àquela altura, já se tinha desligado do bloco e passava a

assumir posição contrária.

147

Rasga a lista! (Palmas.)‖ (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007,

15h2min).

De um total de 443 deputados, 82 votaram contrariamente à orientação de suas

lideranças partidárias: dez do PCdoB (91% do total de votantes daquele partido), um do

PDT (5%), um do PSB (4%), 28 do PT (39%), sete do PV (54%), quatro do PPS (31%),

treze do PMDB (16%), sete do PSDB (13%), um do PP (3%), um do PR (3%), seis do PSC

(100%), um do PTB (6%) e dois do DEM (4%). Cumpre registrar, entretanto, que esses

integrantes do PCdoB, do PV e do PSC, conquanto hajam votado contra a orientação das

lideranças partidárias ou dos blocos parlamentares, não divergiram, todos eles, de suas

bancadas.106

Com efeito, somente um deputado do PCdoB e seis do PV divergiram de suas

bancadas, o que corresponde, respectivamente, a 9% e 46%, enquanto que a bancada do

PSC se mostrou absolutamente coesa. Considerando-se, então, que o índice médio de

incongruência partidária naquela votação foi de 15%, pode-se dizer que as bancadas do PT,

do PV, do PPS e do PMDB foram as que se revelaram menos coesas àquela altura do

processo de apreciação da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2003 (cf.

Lista de Votantes por Partido). A consistência demonstrada pela bancada do PPS nos

debates no Plenário parece explicar-se pelo fato de os únicos dois membros daquela

bancada a se manifestar naquela oportunidade não representarem a opinião da totalidade de

seus correligionários.

A discussão do PL nº 1210/2007 foi finalmente encerrada em 21 de junho de 2007.

Durante aquela fase, foram apresentadas 346 emendas alterando os principais itens da

reforma proposta. A supressão de toda e qualquer restrição à possibilidade de os partidos

se coligarem nas eleições, ou seja, a manutenção da situação atual, foi proposta pelos

deputados Renildo Calheiros (EMP nº 46), Flávio Dino (EMP nº 115) e Vanessa

Grazziotin (EMP nº 266), do PCdoB; e Luciano Castro, então líder da bancada do PR

(EMP nº 158) (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das

emendas).

106

O PCdoB faz parte do bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, então PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB, e o PSC,

do bloco PMDB/PTC, à época PMDB/PSC/PTC.

148

Os deputados Flávio Dino, do PCdoB (EMP nº 115), e Luciano Castro, então líder

da bancada do PR (EMP nº 158), coerentemente, também propuseram a supressão da

federação de partidos, proposta igualmente feita pelo deputado João Almeida, atual líder da

bancada do PSDB (EMP nº 178)107

(cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros

Teores das emendas).

A constituição das coligações como federações de partidos foi ao final proposta

pelo deputado Luiz Sérgio, então líder bancada do PT (EMP nº 345), como uma forma de

sanear o alegado vício de inconstitucionalidade da proposta original, consistente em

restringir as coligações às eleições majoritárias108

(cf. Ficha de Tramitação do PL nº

1210/2007 e Inteiro Teor da EMP nº 345).

A lista fechada foi seguramente o item da reforma política proposta por intermédio

do PL nº 1210/2007 que mais reação provocou. Os deputados Sebastião Bala Rocha, do

PDT (EMP nº 210); Mauro Nazif, do PSB (EMP nº 121); Cândido Vaccarezza, atual líder

107

O deputado João Almeida tinha anteriormente apresentado a EMP nº 175, de acordo com a qual as

federações partidárias somente poderiam ser constituídas ou desconstituídas nas convenções realizadas

quatro anos depois da eleição para a qual se formassem. De acordo com o parlamentar, ―a lista partidária, ela

tem que ajudar a evitar a pulverização partidária. A federação de partidos, como concebida pelo projeto, é

uma garantia de continuidade da pulverização, não é? Quer dizer, os partidos se juntam numa federação,

constituem uma federação, mas continuam existindo autonomamente. E isso é uma coisa muito ruim. Partido

é parte. Não pode ser uma parte sem significância. Partido há que ter representatividade. Não tem sentido

esse sistema partidário que nós temos que só facilita as transações de interesses de grupos. São partidos que

não têm representatividade, que não têm visão de conjunto. Falta até em muitos casos espírito público, né? É

muito ruim a negociação com partidos de pequena representação ou nulos de representação, não é? Servem

também a acirrar os problemas regionais, locais, né? E a federação de partidos garante, de alguma forma, a

continuidade desses partidos. De modo que a organização da lista partidária com candidatos do partido só,

que seja capaz de ter ideias a apresentar à população, propostas claras, é uma coisa diferente dessas listas

partidárias compostas por federações de partidos‖ (Entrevista realizada em 29/4/2010).

108 Na forma do art. 17, § 1º, da Constituição Federal, na nova redação dada pela Emenda Constitucional nº

52/2006, ―é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e

funcionamento, e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem

obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal,

devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária‖. Alegou-se, por conseguinte,

que qualquer restrição às coligações somente poderia ser operada por força de emenda à Constituição.

149

do governo (EMP nº 22),109

e Carlos Zarattini (EMP nº 33), do PT; Fábio Ramalho, do PV

(EMP nº 117); William Woo, então do PSDB hoje do PPS (EMP nº 37); Léo Vivas, do

PRB (EMP nº 161); e Paes Landim, do PTB (EMP nº 45), propuseram sua supressão pura

e simples, é dizer, a conservação do status quo (cf. Ficha de Tramitação do PL nº

1210/2007 e Inteiros Teores das emendas).

A adoção de alguma forma de voto distrital chegou a ser proposta pelos deputados

Miro Teixeira, então líder da bancada do PDT (EMP nº 336),110

Sandro Mabel, atual líder

da bancada do PR (EMP nº 142), e Solange Amaral, do DEM (EMP nº 34), apesar de sua

flagrante inconstitucionalidade111

(cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros

Teores das emendas).

Os deputados Bonifácio de Andrada (EMP nº 17)112

e Antonio Carlos Mendes

Thame (EMP nº 93),113

do PSDB, propuseram uma combinação de proporcionalismo com

109

Mais tarde, o deputado Cândido Vaccarezza veio a apresentar a EMP nº 344, propondo a flexibilização da

lista partidária ou uma forma de lista flexível.

110 O deputado Miro Teixeira também apresentou a EMP nº 215, propondo a implantação da lista fechada

somente se referendada pelo povo.

111 Nos moldes do caput do art. 45 da Constituição Federal, ―a Câmara dos Deputados compõe-se de

representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito

Federal‖. Logo, a substituição do sistema proporcional por qualquer outro não pode ser operado por força de

norma infraconstitucional. A substituição do sistema proporcional por um sistema misto, majoritário e

proporcional (distrital misto), veio a ser regularmente proposto pelo deputado Roberto Magalhães, do DEM,

por meio da PEC nº 365/2009, a qual, juntamente com várias outras de igual objeto, encontra-se apensada à

PEC nº 10/1995, pendente do parecer da Comissão Especial (ainda não constituída nem instalada).

112 O deputado Bonifácio de Andrada também apresentou a EMP nº 13, propondo uma combinação de lista

fechada com candidatura independente.

113 Essa mesma proposta, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame a apresentou à época na forma do PL nº

1297/2007, apensado ao PL nº 7537/2006, do mesmo autor e de igual objeto.

150

circunscrições eleitorais menores (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros

Teores das emendas).114

A implantação futura e/ou dependente de referendo popular da lista fechada foi

proposta pelos deputados Renildo Calheiros (EMP nº 54)115

e Flávio Dino (EMP nº 102),

do PCdoB; Miro Teixeira, do PDT (EMP nº 215);116

Domingos Dutra (EMP nº 41)117

e

Reginaldo Lopes (EMP nº 167),118

do PT; Roberto Britto (EMP nº 200) e João Leão (EMP

nº 246), do PP; e Luciano Castro, então líder da bancada do PR (EMP nº 112 e EMP nº

141) (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das emendas).

Por fim, os deputados Renildo Calheiros (EMP nº 329 e EMP nº 330),119

então líder

da bancada do PCdoB; Maria do Rosário (EMP nº 4), Cândido Vaccarezza (EMP nº

344),120

Pepe Vargas (EMP nº 100), Cida Diogo (EMP nº 110), Reginaldo Lopes (EMP nº

314),121

Virgílio Guimarães (EMP nº 204),122

Magela (EMP nº 225), Janete Rocha Pietá

114

De acordo com a proposta do deputado Bonifácio de Andrada, esse proporcionalismo poderia ser de lista

fechada.

115 Posteriormente, o deputado Renildo Calheiros apresentou a EMP nº 329 e a EMP nº 330, propondo a

flexibilização da lista partidária. Na realidade, chegou a propor duas diferentes formas de lista flexível.

116 Como já se viu, o deputado Miro Teixeira também apresentou a EMP nº 336, propondo o voto distrital

misto a partir de 2010.

117 O mesmo que, na discussão da matéria, se havia declarado tão contrário à reforma proposta por intermédio

do PL nº 1210/2007, sobretudo a lista fechada, que estava disposto a enfrentar a Comissão de Ética de seu

partido.

118 Mais tarde, o deputado Reginaldo Lopes veio a apresentar a EMP nº 314, propondo a lista flexível.

119 Como se viu, o deputado Renildo Calheiros já tinha apresentado a EMP nº 54, propondo a lista fechada a

partir de 2012.

120 Como se observou, o deputado Cândido Vaccarezza já havia apresentado a EMP nº 22, propondo a

supressão da lista fechada.

121 Como se viu, o deputado Reginaldo Lopes já tinha apresentado a EMP nº 167, propondo a implantação da

lista fechada somente se referendada pelo povo.

151

(EMP nº 243), Paulo Teixeira (EMP nº 301) e Iriny Lopes (EMP nº 319), do PT; José

Fernando Aparecido de Oliveira, do PV (EMP nº 269); Humberto Souto, do PPS (EMP nº

339); Chico Alencar, então líder da bancada do PSOL (EMP nº 90); Rita Camata (EMP nº

9), do PMDB;123

Bonifácio de Andrada (EMP nº 13),124

Claudio Diaz (EMP nº 223) e Luiz

Carlos Hauly (EMP nº 239), do PSDB; e Jovair Arantes, líder da bancada do PTB (EMP nº

337), propuseram a flexibilização da lista partidária ou a adoção de alguma forma de lista

flexível (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das emendas).

O financiamento de campanha exclusivamente público foi outro item bastante

controverso da reforma política proposta pelo PL nº 1210/2007. Propuseram sua supressão

pura e simples os deputados Cândido Vaccarezza, do PT (EMP nº 22), Otavio Leite, do

PSDB (EMP nº 108), e Gervásio Silva, então do DEM hoje do PSDB (EMP nº 120) (cf.

Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das emendas).

Os deputados Flávio Dino, do PCdoB (EMP nº 103), Roberto Britto (EMP nº 200)

e João Leão EMP nº 246, do PP, propuseram a implantação futura e/ou dependente de

referendo popular do financiamento de campanha exclusivamente público (cf. Ficha de

Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das emendas).

Finalmente, a flexibilização do financiamento público de campanha foi proposta

pelos deputados Humberto Souto, do PPS (EMP nº 341); Carlos Zarattini (EMP nº 32) e

Domingos Dutra (EMP nº 39 e EMP nº 43), do PT; e Léo Vivas, do PRB (EMP nº 159) (cf.

Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das emendas).

Por último, o outro item da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007

que veio a ser objeto de significativa quantidade de emendas foi a cláusula de desempenho

eleitoral. Nos moldes da proposta original, somente teriam direito a funcionamento

122

O deputado Virgílio Guimarães também apresentou a EMP nº 206, propondo que esta e qualquer outra

alteração na legislação eleitoral somente fossem implantadas se referendadas pelo povo.

123 Hoje integrante da bancada do PSDB.

124 Como se observou, o deputado Bonifácio de Andrada também apresentou a EMP nº 17, propondo uma

combinação de proporcionalismo de lista fechada com circunscrições eleitorais menores dos que as atuais.

152

parlamentar os partidos que, a cada eleição para a Câmara dos Deputados, houvessem

obtido ao menos 2% dos votos apurados nacionalmente. Os deputados Renildo Calheiros

(EMP nº 47) e Vanessa Grazziotin (EMP nº 263), do PCdoB; Luiza Erundina, do PSB

(EMP nº 123); Pepe Vargas, do PT (EMP nº 95); Chico Alencar, então líder da bancada do

PSOL (EMP nº 81 e EMP nº 82); e João Almeida, do PSDB (EMP nº 182), propuseram a

supressão de toda e qualquer cláusula de desempenho eleitoral ou de barreira ao

funcionamento parlamentar (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores

das emendas).

O aumento da percentagem mínima de votação ou do desempenho eleitoral

necessário ao funcionamento parlamentar foi proposto pelos deputados Julio Delgado, do

PSB (EMP nº 27), Magela, do PT (EMP nº 228), e Miro Teixeira, então líder da bancada

do PDT (EMP nº 214) (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros Teores das

emendas).

Por derradeiro, os deputados Renildo Calheiros, então líder da bancada do PCdoB

(EMP nº 48),125

e Luiz Carlos Busato, do PTB (EMP nº 197), propuseram a redução da

porcentagem ou do desempenho (cf. Ficha de Tramitação do PL nº 1210/2007 e Inteiros

Teores das emendas).

Observe-se que, em que pesasse ao partido ter fechado questão e a bancada se haver

mantido relativamente coesa a favor da reforma política proposta por intermédio do PL nº

1210/2007, deputados do PCdoB apresentaram emendas visando à supressão de toda e

qualquer restrição à possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições, bem como à

supressão ou à redução da barreira proposta ao funcionamento parlamentar das legendas, o

que se pode explicar pelo pequeno porte da agremiação comunista e por sua baixa

representatividade nacional. Como se viu, a bancada do PCdoB na Câmara não possui

qualquer representante do Centro-Oeste e é predominantemente nordestina. Além disso, o

deputado Flávio Dino apresentou emendas no sentido de adiar a implantação tanto da lista

fechada (EMP nº 102) como do financiamento de campanha exclusivamente público (EMP

nº 103). Por sua vez, o deputado Renildo Calheiros, então líder da bancada, depois de

125

Como se viu, o deputado Renildo Calheiros já tinha apresentado a EMP nº 47, propondo a supressão de

toda e qualquer restrição ao funcionamento parlamentar.

153

também haver apresentado emenda visando ao adiamento da implantação da lista fechada

(EMP nº 54), apresentou emendas na direção de uma lista partidária mais flexível (EMP nº

329 e EMP nº 330). Tais movimentos podem ser compreendidos como tentativas de

viabilizar a aprovação desses dois itens da reforma política considerados centrais. Essa

também foi a percepção do assessor do PCdoB entrevistado:

Quando você fala de reforma política, 90% é a favor. Mas quando você vai tratar

de qual reforma, você não consegue o mínimo de consenso (...) Como é que você vai fazer

com que os deputados, que hoje se elegem dentro de uma determinada regra, possam se

sentir confortáveis de mudar a regra sem colocar em risco seu mandato. Então uma maneira

de dar mais tranquilidade, de que o processo de mudança na regra eleitoral tivesse um

período de transição, era fazendo com que a regra valesse apenas para o período futuro,

para que houvesse tempo de os partidos se ajustarem, se adequarem, e com isso criar as

condições pra aprovar a reforma (...) Uma tática pra viabilizar a reforma, porque a

correlação de forças não permitia que isso fosse feito de pronto (Entrevista realizada em

31/3/2010).

A interpretação do próprio deputado Flávio Dino foi no mesmo sentido:

Logo na retomada do PL 1210, houve um fato inesperado e, na nossa opinião,

inusitado, que foi a mudança de posição do PSDB. O PSDB participou do entendimento

anterior e por motivos, a meu ver, fincados mais na conjuntura política, no interesse de

formar um campo político... O PSDB, na verdade, constituiu naquele momento a coluna

vertebral do processo de resistência do PL 1210, aglutinando em torno de si o PP, o PTB e

o PR. Isso fez com que nós tivéssemos de um lado, convictamente a favor da reforma, o

DEM, o PT e nós, o PCdoB. Um quadro de muita divisão nos demais partidos. Eram

basicamente DEM, PT e PCdoB tentando conduzir o processo. O PMDB e o PSB muito

divididos em torno dessas duas teses centrais [lista fechada e financiamento de campanha

exclusivamente público]. E o PDT contra, representado na época pelo Miro [Teixeira]. Em

razão da mudança de opinião do PSDB, a nossa maioria escapou por entre os dedos. Então

nós precisávamos reconstruir a maioria. E o elemento que nós procuramos apresentar para

reconstruir a maioria foi exatamente a criação de... Na verdade um duplo movimento: um

que eu fiz intensamente de um modo quase solitário a partir de um certo momento, que foi

a apresentação de modelos mistos, tentativa de conjugar financiamento público com lista

aberta, tentativa de adotar a chamada lista fechada móvel ou lista móvel, lista flexível.

Então essa uma tentativa de construir uma maioria. E de outro lado, no mesmo sentido, um

154

movimento paralelo criando regimes de transição, alongados, que pudessem quebrar

resistências, fundados mais no imediatismo. Já se imaginava então que isso iria refletir

imediatamente na eleição municipal de 2008 e havia cinquenta, sessenta pré-candidatos a

prefeito naquele momento em 2007 entre os deputados. Então foi essa a razão: foi a

necessidade de... o desejo de construir uma maioria política, em razão da mudança de

orientação do PSDB (Entrevista realizada em 11/5/2010).

Membros da bancada do PDT, coerentemente com a oposição que até então vinham

fazendo à reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, apresentaram emendas

visando à supressão da lista fechada ou a sua substituição pelo voto distrital ou à

submissão da lista fechada a consulta popular. O deputado Miro Teixeira, então líder da

bancada, na contramão, apresentou emenda no sentido de aumentar a barreira ao

funcionamento parlamentar das legendas. No julgamento do assessor do PDT entrevistado,

essa questão da lista, é o espírito de corpo do Parlamento. Ninguém quer saber de lista,

porque acha que a lista acaba beneficiando as cúpulas partidárias e os deputados ficam de

fora, perdem o poder por isso.

(...)

O Miro é um parlamentar que não tem doutrina. Ele é um homem que defende a

instituição, a democracia e tudo. Mas ele não tem um corte ideológico muito nítido. As

posições dele são meio erráticas. Nessa cláusula de barreira, por exemplo, isso aí ia

prejudicar o PDT, porque o PDT, também pragmaticamente, era contra essa cláusula de

barreira, porque ele podia não voltar. Apesar de o partido tradicionalmente ter preenchido

todas as quotas, mas na última quota ele quase não veio (...) Nesse caso aí o PDT era

contra, apesar de ser a favor da reforma no todo. Não dizia isso publicamente, mas era

contra, porque o partido podia não voltar. Corria o risco de ser banido legalmente

(Entrevista realizada em 29/3/2010).

Na verdade, como se observou no Capítulo 2, o deputado Miro Teixeira é crítico do

que ele chama, no trecho da entrevista ali reproduzido, de ―multipartidarismo exacerbado‖.

Em outra passagem da mesma entrevista, ele se refere ao sistema partidário brasileiro nos

seguintes termos: ―Um sistema presidencialista suprapartidário, over, supra, não sei dizer,

multipartidário, né? – não há um pluripartidarismo; há um exagero enorme de partidos

políticos‖ (Entrevista realizada em 6/5/2010).

155

Da mesma forma, em harmonia com a oposição menos coesa até então feita à

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, integrantes da bancada do PSB

apresentaram emendas visando à supressão da lista fechada e da cláusula de desempenho

eleitoral ou de barreira ao funcionamento parlamentar. O deputado Julio Delgado, no

contrafluxo, apresentou emenda no sentido de aumentar ainda mais a barreira ao

funcionamento parlamentar (EMP nº 27).

De igual modo, a bancada do PT seguia comportando-se de maneira pouco coesa,

sem embargo de haver fechado questão a favor da reforma política proposta por intermédio

do PL nº 1210/2007. Deputados petistas apresentaram emendas alterando todos os

principais itens da reforma. Mais interessantemente, apresentaram emenda para suprimir

três desses itens: a lista fechada, o financiamento de campanha exclusivamente público e a

cláusula de desempenho eleitoral. É verdade que o deputado Luiz Sérgio, então líder da

bancada, como se viu, apresentou emenda com a intenção de sanear o vício de

inconstitucionalidade de que supostamente padecia a proposta original de restrição das

coligações (EMP nº 345). É também verdadeiro que o deputado Cândido Vaccarezza, atual

líder do governo, depois de ter apresentado emenda visando à supressão da lista fechada

(EMP nº 22), perto do fim da fase de discussão apresentou emenda no sentido de

flexibilizar a lista partidária (EMP nº 344) e, assim, viabilizar a reforma política. O próprio

deputado Domingos Dutra, que inicialmente se havia mostrado tão intransigentemente

contrário à reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007 a ponto de se declarar

disposto a enfrentar a Comissão de Ética de seu partido, revelava-se então pronto a aceitar

uma implantação futura da lista fechada (EMP nº 41) e uma forma flexibilizada do

financiamento público de campanha (EMP nº 39 e EMP nº 43). Enfim, os petistas pareciam

evoluir para um comportamento um pouco menos incongruente.

Integrantes da bancada do PV, bancada que também se vinha mostrando pouco

coesa em relação à reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007,

apresentaram emendas objetivando tanto a supressão da lista fechada quanto sua

substituição por uma lista partidária mais flexível.

A bancada do PPS parecia estar trilhando um caminho oposto ao da bancada

petista: de uma posição menos incongruente para uma mais inconsistentemente favorável à

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007. Ao mesmo tempo em que votou,

156

juntamente com outros três integrantes da bancada, perfazendo 31% dos presentes, contra o

encerramento da discussão, portanto posicionando-se ao lado dos que eram contra a

reforma proposta, o deputado Humberto Souto apresentou emendas propondo a

flexibilização tanto da lista partidária (EMP nº 339) como do financiamento público de

campanha (EMP nº 341), com o aparente fim de viabilizar esses dois itens mais centrais da

reforma.

Entre as menos incongruentes em torno da reforma política proposta por intermédio

do PL nº 1210, figurava a bancada do PSOL. Seu líder, o deputado Chico Alencar,

apresentou emendas no sentido de flexibilizar a lista partidária (EMP nº 90) e suprimir toda

e qualquer barreira ao funcionamento parlamentar (EMP nº 81 e EMP nº 82). Esta última

proposta se pode explicar pelo pequeno porte do partido e por sua baixa representatividade

nacional. Como se observou, os únicos três deputados integrantes da bancada do PSOL

representam apenas o Sudeste e o Sul.

A bancada do PMDB, até hoje a maior entre todas as bancadas partidárias da

Câmara, também vinha superando todas as demais em indefinição quando o assunto era a

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007. Curiosamente, os deputados

peemedebistas foram proporcionalmente os que menos se pronunciaram nos debates no

Plenário e os que uma quantidade menor de emendas apresentaram, pelo menos em relação

aos principais itens da reforma proposta. A emenda apresentada pela deputada Rita

Camata, hoje integrante da bancada do PSDB, visava à flexibilização da lista partidária

(EMP nº 9). Na avaliação do assessor do PMDB entrevistado,

o Plenário não é o palco que a maioria dos parlamentares do PMDB tem o maior interesse.

A atuação das lideranças do PMDB no Plenário é algo que chama a atenção. Os líderes têm

uma atuação muito fraca. No caso do PMDB, a grande maioria da bancada, ela atua aqui

voltada para os interesses da base, leia-se prefeitos. Dentro do Plenário ou no processo

legislativo, eu diria que na bancada do PMDB tem um número muito pequeno de

deputados interessados no processo legislativo. Cê teria o Ibsen [Pinheiro], que é

interessado no processo legislativo, Colbert Martins. Cê teria o Eduardo Cunha. No grupo

do Eduardo Cunha, Geraldo Pudim. Ou alguns parlamentares ligados a grupos, classes.

Poucos deputados eleitos pelo PMDB. Por exemplo, os dois delegados que saíram

defendem interesses corporativistas, [Marcelo] Itagiba e Laerte Bessa. Você tem alguns

157

deputados com atuação parlamentar, mas a grande maioria, eu não tenho dúvida, agem

como vereadores federais (...) Aqui a grande maioria segue a orientação do líder. Por quê?

Porque aquela atuação ali é atividade-meio, não é atividade-fim para ele (...) Por ter uma

liderança fraca, a atuação no Plenário do PMDB é fraca. Às vezes não tem quem oriente a

bancada, quem encaminhe uma votação. Por quê? Porque o grande interesse da bancada

não é o processo legislativo. É só dá uma analisada no tipo de assessoria que os

parlamentares mantêm nos gabinetes. A grande maioria não tem um assessor pra cuidar

tecnicamente dos projetos, pra analisar os projetos, mas em compensação tem dois, três

funcionários, às vezes pessoas que entendem muito de orçamento, pra acompanhar os

projetos, principalmente as medidas provisórias de crédito extraordinário, que passam pelo

Congresso, e pra analisar o orçamento, pra saber onde tá empenhando, onde não tá, onde

tá liberando, onde tá pagando (Entrevista realizada em 29/4/2010).

Os tucanos, que inicialmente tinham fechado questão a favor da reforma proposta

por meio do PL nº 1210/2007 e depois vieram a mudar de posição, continuavam revelando-

se relativamente pouco coesos quanto à matéria. Em que pesasse a haverem apresentado

emendas visando à supressão dos principais itens da reforma proposta, integrantes da

bancada do PSDB, na contramão, propuseram uma combinação de proporcionalismo de

lista fechada com circunscrições eleitorais menores (deputado Bonifácio de Andrada –

EMP nº 17),126

assim como uma flexibilização da lista partidária (inclusive o mesmo

deputado Bonifácio de Andrada – EMP nº 13), com a aparente finalidade de viabilizar

alguma mudança no sistema eleitoral.

Entre as maiores, a bancada do PP era a que se vinha revelando um pouco menos

incongruente em sua oposição à reforma política proposta por intermédio do PL nº

1210/2007. Juntamente com os peemedebistas e talvez pela mesma razão, os integrantes da

bancada do PP estavam proporcionalmente entre os que menos se pronunciaram nos

debates no Plenário e os que a menor quantidade de emendas apresentaram, pelo menos em

relação aos itens principais da reforma proposta. As duas emendas apresentadas, de autoria

dos deputados Roberto Britto (EMP nº 200) e João Leão (EMP nº 246), visavam, ambas, à

126

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como se viu, também propôs o redimensionamento das

circunscrições eleitorais, mas com a manutenção do sistema proporcional atual (EMP nº 93).

158

implantação futura, a depender de referendo popular, tanto da lista fechada como do

financiamento de campanha exclusivamente público.

A bancada do PR vinha ganhando consistência em sua oposição à reforma política

proposta por meio do PL nº 1210/2007. O deputado Luciano Castro, seu então líder,

apresentou emenda no sentido de suprimir tanto a restrição ao funcionamento das

coligações quanto a instituição das federações de partidos (EMP nº 158). Não se pode

olvidar que, conquanto seja uma das maiores bancadas da Câmara, mais da metade da

bancada do PR é feita de deputados eleitos sob outras legendas.

O único representante do PRB à época, o deputado Léo Vivas, apresentou emendas

visando à supressão da lista fechada (EMP nº 161) e à flexibilização do financiamento

público de campanha (EMP nº 159). Como se observou, os seis demais integrantes da atual

bancada do PRB foram todos eleitos sob outras legendas.

A bancada do PSC, malgrado um de seus integrantes figurar como autor do PL nº

1210/2007, até então vinha mostrando certa coesão em sua oposição à reforma política

proposta por intermédio daquela proposição. Como se viu, dos dezesseis deputados que

atualmente integram aquela bancada partidária, sete foram eleitos sob outras legendas. Os

membros da bancada do PSC não apresentaram qualquer emenda relacionada aos

principais itens da reforma proposta.

Integrantes da bancada do PTB – uma das mais ostensivas em sua oposição à

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, oposição muitas vezes e de muitas

maneiras manifestada no Plenário pelo deputado Arnaldo Faria de Sá127

– apresentaram

emendas visando à supressão da lista fechada (deputado Paes Landim – EMC nº 45) e à

redução da barreira ao funcionamento parlamentar (deputado Luiz Carlos Busato – EMC

nº 197). O líder Jovair Arantes curiosamente apresentou emenda no sentido de flexibilizar

127

Ao longo do processo de apreciação do PL nº 1210/2007 pelo Plenário, o deputado Arnaldo Faria de Sá se

destacou pelos pronunciamentos contrários à matéria e pelos reiterados recursos a medidas obstrucionistas,

tais como questões de ordem seguidas de recursos contra as decisões do presidente da Câmara, requerimentos

de retirada de pauta, de adiamento de votação e de verificação de votação (cf. Ficha de Tramitação do PL nº

1210/2007).

159

a lista partidária (EMP nº 337), com o aparente fim de viabilizar alguma alteração no

sistema eleitoral.

Por fim, conquanto um de seus integrantes, o deputado Ronaldo Caiado, tenha sido

nada mais e nada menos que o próprio relator não só do PL nº 1210/2007, mas também da

Comissão Especial da Reforma Política que deu origem àquela proposição, e malgrado seu

então líder, o deputado Onyx Lorenzoni, haver-se destacado na defesa da reforma política

proposta por intermédio do PL nº 1210/2007, a bancada do DEM, em seu conjunto, vinha

revelando-se pouco coesa em torno da matéria. Emblematicamente, deputados democratas

apresentaram emendas propondo, como alternativa à lista fechada, o voto distrital

(deputada Solange Amaral – EMP nº 34) e a supressão do financiamento de campanha

exclusivamente público (deputado Gervásio Silva, hoje integrante da bancada do PSDB –

EMP nº 120), os dois itens mais centrais da reforma proposta.

Encerrados, pois, a fase de discussão e o prazo para emendamento, em 27 de junho

de 2007 o deputado Ronaldo Caiado, do DEM, relator da matéria, apresentou parecer pela

rejeição de algumas emendas e aprovação de outras, na forma de substitutivo por ele então

oferecido. Na realidade, de todas as emendas relacionadas aos principais itens da reforma

proposta por meio do PL nº 1210/2007, o deputado Ronaldo Caiado somente acolheu as

que propunham a supressão da cláusula de desempenho eleitoral ou de barreira ao

funcionamento parlamentar:

(...) aprovamos as emendas que propõem a retirada da nova redação proposta para

o art. 13 da Lei dos Partidos Políticos, a chamada cláusula de desempenho.

(...)

Dessa forma, a nosso sentir, as emendas que procuram instituir diferentes

modalidades de lista flexível desvirtuam as vigas mestras do projeto. Reintroduzem, pela

porta dos fundos, a competição individual entre os candidatos proporcionais.

(...)

A possibilidade de consulta popular é proposta por algumas emendas. Embora a

idéia nos parece simpática a um primeiro exame, forçoso reconhecer que, para sua adoção,

necessário se faz a apresentação de projeto de decreto legislativo, conforme exige o art. 49,

160

inciso XV da Constituição Federal. Ademais, por se tratar de tema de tal complexidade, a

matéria não é daquelas que se prestam a uma consulta popular, devendo ser analisada em

profundidade pelos representantes do povo.

Outro tema que mereceu especial interesse dos ilustres Pares foi a tentativa de

restaurar as coligações nas eleições proporcionais. No entanto, conforme cabalmente

demonstrado no curso das discussões da Comissão Especial, a aplicabilidade simultânea

das listas preordenadas fechadas e das coligações nas eleições proporcionais mostra-se

totalmente inexeqüível, desnaturando a essência do sistema proporcional.

(...)

O chamado presidencialismo de coalizão, aqui praticado pela necessidade de

agregar múltiplos partidos na formação de uma maioria parlamentar de apoio ao governo,

tem-se efetivado em detrimento do desempenho, pelas agremiações, de importantes outros

papéis, sobretudo na interface com o eleitorado. Os índices de comportamento disciplinado

dos partidos da chamada ―base do governo‖, a centralização do poder no âmbito do

Congresso e os poderes de agenda do Executivo e seu poder de decreto, por via das

medidas provisórias, têm permitido a aprovação de boa parte das propostas

governamentais, que avassalam a pauta deliberativa parlamentar.

Mesmo confinando nossa visão aos mecanismos legais, que permitem a

governabilidade – deixando, pois, de lado os que se fazem à margem da lei – não se pode

omitir o cataclísmico das trocas de partido que temos presenciado nos últimos anos.

Deflagram-se mal encerradas as eleições, e prosseguem ao longo das legislaturas, bem

ilustrando a anomalia no sistema partidária no tocante a outras essenciais funções dos

partidos dentro do sistema político democrático (...) A presente conexão entre os sistema

eleitoral, partidário e de decisão legislativa restringe os vínculos entre eleitor e

representante às trocas clientelísticas, em que o partido é figura secundária (...)

Ora, o cerne da proposta da Comissão Especial, consensual até poucos dias atrás, é

a articulação entre o mecanismo das listas fechadas e o financiamento público (...)

Reforçar os partidos também na fase eleitoral é o escopo da votação em listas

partidárias preordenadas. A lista preordenada permitirá aos partidos dar destaque às

lideranças que melhor expressem os valores propugnados pela agremiação e os interesses

que se dispõe a representar e defender.

161

(...)

A proposta de financiamento público exclusivo se articula com a das listas

partidárias preordenadas, condição para que ele seja implantado (...) No Brasil, já

conseguimos assegurar o direito igual ao voto, mas o peso da riqueza privada é um claro

impedimento a que o direito de ser votado seja também garantido igualmente a todos (...)

(Parecer do Relator às Emendas de Plenário).

Em vista disso, o deputado Flávio Dino, do PCdoB, apresentou uma emenda

aglutinativa resgatando propostas anteriores de constituição das coligações na forma de

federações de partidos e de flexibilização da lista partidária e do financiamento público (cf.

Inteiro Teor da EMA nº 1). Tratava-se, nas palavras do próprio deputado Flávio Dino, de

uma

tentativa de salvar o processo. O deputado Ronaldo Caiado fez um excelente trabalho, não

há dúvida. A questão é que ele estava, na minha percepção, naquele momento preso aos

acordos da legislatura anterior. Só que esses acordos foram desmontados por dois motivos:

o primeiro, se cuidava de outra legislatura; o segundo, o PSDB, que era o partido influente

– e é, obviamente –, havia mudado de opinião. Então essa inflexibilidade era adequada na

52ª legislatura, mas na 53ª ela era totalmente inviável. Daí porque eu fiz esse esforço de

apresentar aglutinativas. Mas havia uma concordância tácita do deputado Caiado. Ele sabia

dessa movimentação. E havia também uma concordância do líder do DEM, o deputado

Onyx Lorenzoni (...) Havia um núcleo, se formou ali um núcleo. Quando se configurou

esse quadro de resistência, surpreendente para muitos, se definiu ali um núcleo, mais ou

menos engajado na tentativa de salvar alguma coisa desse carro-chefe: financiamento

público e lista fechada. E o próprio relator, deputado Caiado, fazia parte disso, embora ele

dissesse: ―Olha, eu não vou fazer porque eu já dei meu parecer‖. Quer dizer, como se ele

tivesse preso, se sentisse preso a sua própria obra, digamos assim. Mas ele participava das

reuniões, ele, o deputado Lorenzoni com grande presença, o deputado Ibsen Pinheiro...

algumas pessoas do PT. Havia ali um núcleo de cinco, seis pessoas que tentavam naquele

instante viabilizar a aprovação da lista fechada e do financiamento público de campanha

(Entrevista realizada em 11/5/2010).

O próprio deputado Ronaldo Caiado admitiu o erro de avaliação:

162

O PSDB se alinhou conosco na Comissão Especial. Ele votou conosco na

Comissão Especial. Na hora da votação do texto do financiamento público, ele votou

contrário (...) A Comissão Especial deveria ser o retrato o que cada partido deveria ter

proporcionalmente nas votações em Plenário (...) Na Comissão Especial, parece que nós

tivemos 27 votos favoráveis e 8, 9 votos contra, mais ou menos assim, não me lembro

mais. Se você trouxer esse percentual aqui para os partidos, nós seríamos vitoriosos (...) O

que nos derrotou foi a posição do PSDB. As outras posições, eram posições esperadas,

porque nós já tínhamos um radiografia na Comissão Especial (Entrevista realizada em

5/5/2010).

Na sessão extraordinária seguinte, no mesmo dia, encaminharam a votação

contrariamente tanto ao substitutivo do relator como à emenda aglutinativa (EMA nº 1) e a

lista flexível nela resgatada, por eles apelidada de ―lista Frankstein‖, os deputados Pompeo

de Mattos, do PDT, e Lincoln Portela, do PR. Os deputados Henrique Fontana, do PT, e

Ibsen Pinheiro, do PMDB, encaminharam a votação favoravelmente à emenda aglutinativa

e à lista flexível. O pronunciamento do deputado Ibsen Pinheiro, em especial, reflete a

evolução por que passavam as bancadas partidárias na tentativa de ―salvar‖ a reforma

política:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu partido, o PMDB, foi autor de uma

proposta original, autorizada por dois terços da bancada, em votação secreta, em favor da

lista preordenada, a lista fechada plenamente. Esta era a posição do PMDB, do PT, dos

Democratas e de muitas Lideranças de outros partidos. Em homenagem ao Plenário,

evoluímos para outra posição. O argumento de que se estava sonegando ao eleitor a

oportunidade de definir a ordem dos eleitos nos levou a caminhar para a proposta, cujo

encaminhamento faço neste momento, e da qual o PMDB é co-autor, com o PT, os

Democratas, o PPS, o Partido Socialista e o PCdoB. Trata-se de uma proposta que se

constitui, na prática, numa homenagem ao Plenário. Foi este Plenário que manifestou às

Lideranças partidárias a necessidade de respeitar-se a tradição do voto individual. E se

produziu a proposta, que votaremos daqui a pouco, pela preferência que ora se encaminha.

Por esta proposta, Sr. Presidente, teremos um avanço absolutamente substancial: o voto

partidário, que todos os quadros políticos repetimos ser a essência do regime democrático,

uma vez que a democracia é o regime dos partidos. Mas este voto partidário haverá de

conjugar-se com o voto individual na escolha do seu candidato, constituindo, sim, uma lista

aberta, uma lista livre (...) Sr. Presidente, o País reclama uma reforma dos costumes

163

políticos e uma reforma do processo eleitoral. Este é um sentimento absolutamente

unânime. Embora este sentimento não nos diga exatamente qual é o teor da reforma

pretendida, ele nos diz claramente que não quer mais o quadro atual, não quer mais o

sistema de privatização do mandato, não quer mais o sistema da individualização da

política, mas da sua conjugação entre a representação individual, que se preserva, e a

representação partidária, que se constrói inovadoramente (...) (Notas Taquigráficas da

Sessão Extraordinária de 27/6/2007, 19h35min).

Na mesma sessão extraordinária, o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do

então PMDB/PSC/PTC,128

requereu preferência para a votação da emenda aglutinativa

apresentada pelo deputado Flávio Dino, do PCdoB (EMA nº 1), em relação ao substitutivo

oferecido pelo deputado Ronaldo Caiado, do DEM, relator da matéria. O deputado

Ronaldo Caiado encaminhou a votação contrariamente ao requerimento de preferência. A

favor da preferência à emenda aglutinativa, além de seu próprio autor, o deputado Flávio

Dino, manifestou-se também o deputado Onyx Lorenzoni, o então líder da bancada do

DEM e o grande defensor da reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007:

Sr. Presidente, volto para tentar deixar claro o que está proposto nessa emenda

aglutinativa que o Deputado Flávio Dino construiu conosco (...)

Esta é a construção da fronteira necessária entre o público e o privado, e é a transição

possível (...) construímos uma mudança de cultura, um fortalecimento dos partidos e

estabelecemos um processo de identidade entre o que o partido propõe e o que o eleitor

deseja (...) Esse sistema permitirá o financiamento público exclusivo para as eleições

majoritárias (...) hoje, é useiro e vezeiro comprar, por meio do apoio financeiro, futuros

favores a que os detentores de cargos executivos, em grande parte, acabam se submetendo

(...) O financiamento público também atenderá a toda a campanha institucional da lista: o

programa de rádio e televisão, os materiais que os partidos farão, como a bandeira, a placa,

o adesivo. Há no texto a vedação de que qualquer dinheiro público possa ser transferido ao

candidato. Então, com todo o respeito, admiração e amizade que tenho pelo bravo

Deputado Ronaldo Caiado, não consigo encontrar nessa fórmula nenhuma brecha para uso

do dinheiro público ou para que ela encubra qualquer tipo de problema (...) E para

justamente evitar aquilo que o Deputado Ronaldo Caiado mencionou, a mistura do público

e privado, de maneira transparente, de mãos limpas, com clareza, nós, candidatos, iremos

128

Hoje PMDB/PTC.

164

buscar o financiamento privado tal como é feito hoje: com clareza, obedecendo a um limite

que se traduz na média das contribuições recebidas pelos Deputados eleitos na eleição

anterior (...) Portanto, esse sistema respeita, primeiro, a mudança de cultura; segundo, a

cultura brasileira do voto nominal, porque permite a escolha do candidato para,

eventualmente, alterar a lista partidária (...) (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária

de 27/6/2007, 19h35min).

Os líderes do então PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB,129

do PV, do PSDB, do PP,

do PR e do PTB orientaram suas bancadas a votar ―não‖ à preferência da emenda

aglutinativa (EMA nº 1) em relação ao substitutivo do relator, ao passo que orientaram as

respectivas bancadas a votar ―sim‖ os líderes do PCdoB,130

do PT, do PPS, do PSOL, do

então PMDB/PSC/PTC131

e do DEM. O líder da minoria liberou as bancadas de oposição.

O mesmo procedimento adotou o líder do governo em relação às bancadas governistas, ao

argumento de que ―caberá aos partidos definir a situação política do País‖ (Notas

Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 27/6/2007, 19h35min).

O requerimento de preferência para a votação da emenda aglutinativa (EMA nº 1)

em relação ao substitutivo do relator foi rejeitado por 240 a 203. De um total de 443

deputados, 39 votaram contrariamente à orientação das respectivas lideranças: três do PDT

(14% do total de votantes daquele partido), um do PSB (4%), um do PT (1%), cinco do

PPS (50%), dezessete do PMDB (22%), dois do PSDB (4%), um do PSC (20%) e nove do

DEM (18%). Considerando que o índice médio de incongruência naquela votação foi 17%,

pode-se dizer que as bancadas do PPS, do PMDB, do PSC e do DEM foram as que se

mostraram menos coesas àquela altura (cf. Lista de Votantes por Partido).

Ato contínuo, ainda na mesma sessão extraordinária, os deputados Luciano Castro,

então líder da bancada do PR, e Miro Teixeira, então líder da bancada do PDT, requereram

que o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, relator da matéria, fosse votado em grupo

129

Atualmente PSB/PCdoB/PMN/PRB.

130 O PCdoB seguia, coerentemente, votando contra a orientação da liderança do bloco parlamentar que

integra, a favor da reforma política.

131 Hoje PMDB/PTC.

165

de artigos, figurando em primeiro lugar os artigos relacionados à lista fechada. Fruto de

acordo, o requerimento foi aprovado em votação simbólica (cf. Notas Taquigráficas da

Sessão Extraordinária de 27/6/2007, 19h35min).132

Submeteu-se, então, a votação o primeiro grupo de artigos do substitutivo do

relator, os artigos relacionados à lista fechada. Orientaram suas bancadas a votar

contrariamente à lista fechada os líderes do então PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB,133

do

PV, do PSDB, do PP, do PR e do PTB, ao tempo que orientaram as respectivas bancadas a

votar favoravelmente à lista fechada os líderes do PCdoB,134

do PT, do PSOL e do DEM.

132

Segundo o deputado Miro Teixeira, sua proposta aqui tinha caráter obstrucionista. Mas o que dizer dos

demais líderes, notadamente aqueles que eram favoráveis à reforma? Eis a interpretação do próprio deputado

Miro Teixeira: ―E eu tinha uma posição que cada vez eu me convenço mais. E ao longo dos trabalhos eu

participo desse mecanismo de obstrução, que é a votação por grupos de artigo. Isso é uma forma... Eu queria

ganhar tempo, porque ganhando tempo eu inviabilizava, em último caso, a aplicação naquela eleição. E daria

tempo depois de rever isso aí quando tudo estivesse mais esclarecido. Porque houve – eu participei disso, não

vou dizer que eu fui o autor –, houve uma mudança de posicionamento até de opinião pública, que era a favor

da reforma política. Por onde você ia, se ouviu falar da reforma política. E o pior castigo que se pode dar a

alguém que fale de reforma política é tempo, é dar tempo pra pessoa dizer que reforma pensa. ‗Tem duas

horas para explicar a sua reforma política.‘ Não tem conteúdo normalmente, como não tinha naquela época.

Naquela época, era mais um avanço da partidocracia que se organizou no Brasil. Os mandatos deixariam de

ser absolutamente representantivos do povo e o mandatário passaria a ser um sabujo do partido, porque as

burocracias partidárias é que diriam como seria o voto. E num país em que teve todas essas revelações do

comportamento das cúpulas partidárias, como se pode ver no processo do Mensalão. Ali estão as cúpulas

partidárias. Ali estão comprometimento de cúpulas partidárias, não de pessoas que foram comprometidas em

razão do seu mandato, mas das cúpulas partidárias. Bom, mas um passo seria, para completar, seria a cereja,

o voto em lista, que num sistema presidencialista, suprapartidário, over, supra, não sei dizer, multipartidário,

né? – não há um pluripartidarismo; há um exagero enorme de partidos políticos – teria tudo pra facilitar

todos os mecanismos de corrupção e de dominação sobre os resultados das votações antes que eles

ocorressem. Controle absoluto dos resultados das votações. Isso vale muito no mundo dos negócios. E o povo

perde, perde o direito da escolha do representante e perde porque seus próprios interesses não são... deixam

de ser prioritários‖ (Entrevista realizada em 6/5/2010).

133 Atualmente PSB/PCdoB/PMN/PRB.

134 A bancada do PCdoB seguia, coerentemente, votando contra a orientação da liderança do bloco

parlamentar de que faz parte aquele partido e a favor da reforma política.

166

Os líderes do PPS e do então PMDB/PSC/PTC135

, que até então vinham orientando suas

bancadas a votar a favor da reforma política proposta por meio do PL nº 121/2007,

resolveram finalmente liberá-las, no que foram acompanhados pelos líderes do governo e

da minoria (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 27/6/2007, 19h35min).

A lista fechada foi rejeitada por 252 a 181. Três deputados se abstiveram de votar.

De um total de 436 parlamentares, 66 votaram contrariamente à orientação de seus líderes:

quatro do PSB (18% do total de votantes daquele partido), dois do PT (3%), oito do PSDB

(16%), dois do PP (5%), um do PTB (6%) e nove do DEM (18%). Liberados pelas

respectivas lideranças, somente quatro deputados do PPS (40% do total de votantes

daquele partido) e 33 peemedebistas (43%) votaram favoravelmente à lista fechada.

Considerando que o índice de incongruência partidária naquela votação foi de 18%, pode-

se dizer que as bancadas do PSB, do PPS, do PMDB e do DEM foram as que, ao final,

revelaram-se menos coesas (cf. Lista de Votantes por Partido).

Em 4 de agosto de 2007, em uma derradeira tentativa de aprovar os demais itens –

já flexibilizados – da reforma política, rejeitou-se, por votação simbólica, o segundo grupo

de artigos do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, relator da matéria, e

retirou-se de tramitação a EMA nº 1 para, em seguida, submeter-se a votação a EAG nº 2,

emenda aglutinativa global apresentada pelo deputado Flávio Dino, do PCdoB, e elaborada

com a ajuda do próprio deputado Ronaldo Caiado, entre outros interessados. Por meio

dessa emenda aglutinativa global, propunham-se o financiamento exclusivamente público

somente para as eleições majoritárias e a proibição de integrar nova bancada partidária ao

parlamentar que, no curso do mandato, se desfiliasse ou fosse desfiliado do partido de

eleição (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 4/8/2007, 14h30min).

A EAG nº 2, porém, não pôde ser admitida em razão de conter matéria nova ou não

encontrada nem no projeto original nem nas muitas emendas a ele apresentadas,

irregularidade suscitada, em questão de ordem, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB

(cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 4/8/2007, 14h30min). Foi o

melancólico fim da reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007, um dos

135

Hoje PMDB/PTC.

167

raros casos de proposições que, submetidas ao Plenário da Câmara, não resultaram

aprovadas. Indagado quanto à intencionalidade do efeito, o deputado Flávio Dino

respondeu:

Eu tinha e tenho convicção que a emenda aglutinava era correta, que ela... dentro

evidentemente de uma certa interpretação regimental, porque o conceito regimental de

emenda aglutinativa é repleto de conceitos jurídicos indeterminados, né? Então eu tinha

convicção de que a emenda era regimental, como eu tenho até hoje. Na verdade ali foi um

gesto político – quando eu digo político não significa um juízo depreciativo –, foi um gesto

político do presidente Arlindo [Chinaglia]. Naquele momento, acho que ele já estava

convencido de que não ia adiante, que tava prolongando a agonia, que ia ficar o ônus

político pra ele, já que a tentativa de retomada foi patrocinada por ele. Foi ele que chamou

pra si, ele que assumiu, ele que coordenou nos momentos iniciais. E naquele instante, acho

que ele já via que não havia condições de aprovar um texto que fosse adiante viabilizado,

né? Um texto que fosse viável depois ser discutido no Senado. É interessante notar que

naquele instante havia também muita resistência dos chamados ―formadores de opinião‖,

de analistas, mundo acadêmico, editorialistas, jornalistas, que é um dos aspectos mais

peculiares e curiosos da reforma política. Quando ela não é feita, há um discurso desses

setores dizendo: ―O Congresso não faz porque não quer‖. E quando qualquer coisa é

pautada, essa qualquer coisa é objeto de críticas, na maioria das vezes, na minha avaliação,

disparatadas, como se houvesse aqui um amontoado de mal-intencionados ou ignorantes,

que não tivessem a menor noção do que seria uma verdadeira reforma política. A questão

que entre ter metafisicamente, idealmente, uma noção do que seria a reforma política e

viabilizá-la aqui concretamente, no mundo material, com todas as suas contradições, há

uma distância enorme. Naquele momento, havia um... Nós estávamos em minoria também

na sociedade. Não na sociedade, o povo. Porque o povo não acompanha o tema de reforma

política, um tema para iniciados. Infelizmente é um tema muito distante da maioria do

povo. Mas entre esses segmentos acadêmicos, jornalistas. Eu lembro de editoriais dizendo

que seria eleição indireta, que iria privar o cidadão do direito ao voto, que o financiamento

público seria desperdiçar dinheiro que poderia ir para o combate à fome, para construir

casa para o povo. E esse aspecto também, na minha avaliação, influiu nessa decisão do

presidente Arlindo (Entrevista realizada em 11/5/2010).

Ao longo de todo o processo de apreciação da reforma política proposta por meio

do PL nº 1210/2007, as bancadas do PSB, do PPS, do PMDB, do PSDB e do DEM foram

168

as que se mostraram menos coesas. No outro extremo, as bancadas que se revelaram menos

incongruentes em torno da matéria foram as do PCdoB, do PDT, do PSOL, do PR e do

PSC. As bancadas do PT, do PV, do PP e do PTB, em uma zona intermediária,

comportaram-se de forma mais ou menos inconsistente.

As poucas bancadas partidárias que até o fim se mostraram favoráveis à reforma

política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007, à exceção do DEM, comportaram-se

de modo relativamente coeso. Foram elas as bancadas do PCdoB, do PSOL e do PT – as

duas primeiras mais congruentemente do que a última –, todas bancadas de esquerda ou

centro-esquerda. Esse fato talvez se explique pela razão aduzida pelo então líder da

bancada do PT, deputado Luiz Sérgio, para justificar o fechamento de questão daquele

partido a favor da reforma proposta: os partidos de esquerda costumam preferir as ações

coletivas às individuais.136

Tal razão também explicaria por que pequenas bancadas

partidárias como as do PCdoB e do PSOL se dispuseram a votar a favor de uma reforma

política que, em seu conjunto, penalizaria as agremiações menores. Uma coisa parece

muito clara: os dirigentes do PCdoB, do PSOL e do PT sabiam e sabem que não poderão

sobreviver por muito tempo como partidos que privilegiam as ações coletivas em um

136

Para Anthony Giddens (2001 [1988]), o socialismo começou como um corpo de pensamento em oposição

ao individualismo; sua preocupação em desenvolver uma crítica ao capitalismo veio depois. Antes que ele

assumisse um significado específico com o surgimento da União Soviética, o comunismo se sobrepunha ao

socialismo na defesa do primado do social e do comunal. O socialismo foi primeiro que tudo, continua

Giddens, um impulso filosófico e ético, mas bem antes de Marx ele começou a assumir uma roupagem de

doutrina econômica. Foi Marx, entretanto, quem dotou o socialismo de uma teoria econômica elaborada. De

acordo com Marx, o socialismo se manteria em pé ou cairia por sua capacidade de produzir uma sociedade

que gerasse mais riqueza do que o capitalismo e de distribuir aquela riqueza de modo mais equânime. Se o

socialismo morreu, avalia Giddens, é precisamente porque falhou no cumprimento dessa dupla missão. O

socialismo no Ocidente foi dominado pela social democracia – socialismo moderado e parlamentarista,

construída com a promessa de consolidar o welfare state. Desde meados dos anos 1970s, bem antes da queda

da União Soviética, prossegue Giddens, a social democracia foi crescentemente desafiada por filosofias do

livre comércio, em particular pelo surgimento do thatcherismo ou reaganismo, genericamente descrito como

neoliberalismo. No julgamento de Giddens, todavia, a social democracia clássica ou a velha esquerda

continua defendendo o coletivismo e o igualitarismo, enquanto que o neoliberalismo ou a nova direita segue

indiferente às desigualdades.

169

sistema político que induz a um comportamento individualista, particularista, personalista

– enfim, antipartidário e antipolítico.

Como, então, explicar/compreender, de um lado, a ação das demais bancadas de

esquerda ou centro-esquerda, que se revelaram contrárias à reforma política, e, de outro, o

comportamento da bancada do DEM, que, sendo de direita ou centro-direita, mostrou-se

favorável à reforma, ainda que de forma pouco coesa?

Viu-se que tanto a bancada do PDT, mais consistentemente, como as bancadas do

PV, do PSB e do PPS, de maneira menos sólida, todas de esquerda ou de centro-esquerda,

votaram contrariamente à reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007. De

acordo com o assessor do PDT entrevistado, em que pesasse à direção do partido ser

favorável à reforma proposta, a bancada na Câmara era contra, e isso por razões bem

pragmáticas:

É o espírito de corpo do Parlamento. Ninguém quer saber de lista, porque acha que

a lista acaba beneficiando as cúpulas partidárias e os deputados ficam de fora, perdem o

poder por isso (...) Eu vou separar as coisas, a cúpula do partido e a sua bancada (...) A

bancada é contra, porque aquilo ali implicava sua própria sobrevivência (Entrevista

realizada em 20/3/2010).

Esse mesmo temor foi manifestado pelo deputado Miro Teixeira: ―Ora, como é que

seriam organizadas essas listas? Os mais submissos à frente, botando talvez um notável na

cabeça da lista e depois o pessoal que tem o contracheque do partido‖ (Entrevista realizada

em 6/5/2010).

O mesmo se pode dizer da pequena bancada do PV, integrada por deputados de

tradições políticas as mais diversas, como é o caso do deputado Sarney Filho, que já esteve

filiado à Arena, ao PDS/PP e ao PFL/DEM antes de aderir aos verdes: cada qual estava

mais preocupado em garantir a própria sobrevivência política. Na avaliação do assessor

entrevistado,

o tema a reforma política, com o perdão da palavra, é alguma coisa que cada um conhece

muito bem e sabe onde que aperta, onde que afrouxa, aonde que seu umbigo pode ir, aonde

não pode. Eu diria que a coisa se capilariza a ponto de as questões regionais, paroquiais, até

as questões que envolvem seu bairro, seu distrito, passam a ser muito mais relevantes do

170

que qualquer questão nacional, partidária. Então essa característica do tema faz com que,

num primeiro momento, você não tenha bancada, não tenha nem partido; você tenha a

realidade e lógica do parlamentar. Então, quando se falam os vários temas que à época

eram elencadas – lista aberta, lista fechada, financiamento público, financiamento privado

–, todos esses temas são muito sensíveis a cada um deles. E nessa hora, cada um vê a sua

realidade (Entrevista realizada em 14/4/2010).

Além disso, não se pode esquecer que o PV foi um dos partidos que, na presente

legislatura, mais ganharam deputados de outras legendas. Ou seja, o PV só lucrou com o

atual sistema eleitoral-partidário.

Já as bancadas do PSB e do PPS estavam mais seriamente divididas em torno da

reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007. Uns poucos integrantes da

bancada do PSB, como a deputada Luiza Erundina, ao longo de todo o processo se

posicionaram a favor da reforma proposta. A maioria, porém, nas palavras do assessor

entrevistado, estava

voltada a sua realidade lá, dentro do partido lá em seus estados (...) É uma coisa bem do

parlamentar mesmo. Cada um sabe onde está apertando seu calo... Cláusula de barreira,

coligações... (...) A discussão dela [Luiza Erundina], como a dos outros que defenderam

veementemente essa questão, tava além disso. Não tava muito focada nessa questão da sua

sobrevivência (...) Vai muito da capacidade e da condição de cada parlamentar – no caso,

exemplifico com a própria deputada Luiza Erundina – de sair um pouco desse processo e

ver como isso pode trazer mais benefício, ainda que seu seja alijado do processo a

posteriori (...) Eu acho que essa questão da sobrevivência foi o foco mesmo (Entrevista

realizada em 12/4/2010).

Não se pode olvidar que o PSB vem sendo sucessivamente controlado por

personalidades como Jânio Quadros, Miguel Arraes e Anthony Garotinho, e que a bancada

daquele partido é a que, atualmente, possui o maior número relativo de deputados eleitos

por votos próprios. Os socialistas não parecem, pois, estar muito incomodados com o

personalismo a que induz o sistema eleitoral-partidário vigente.

A bancada do PPS, que, juntamente com as bancadas do PSDB e do DEM, tem

perdido deputados para bancadas governistas, no início, embora pouco coesamente, vinha

posicionando-se favoravelmente à reforma política. Ao final, mostrou-se tão severamente

171

fragmentada que seu líder, o deputado Fernando Coruja, viu-se forçado a liberá-la.

Também aqui a maior parte da bancada revelou-se finalmente muito mais preocupada com

a própria sobrevivência política: 60% votaram contra a reforma. No julgamento do

assessor do PPS entrevistado,

a questão realmente foi a lista fechada. E a lista por causa do presidente do partido, que era

considerado... Aquele problema: ―Espera aí, se o Roberto Freire for o que vai indicar o

deputado, nós...‖ Por exemplo, o Humberto Souto, que tem uma história de líder do

[Fernando] Collor [de Mello] e tal, seria um dos primeiros a não serem beneficiados nessa

lista fechada (...) A maioria dos deputados, eles são contra. Eles querem ter o direito deles

colocarem... não ser aquela coisa centralizadora. ―O partido pensa assim, então eu vou ser

banido se eu falar diferente disso‖ (...) Foi várias vezes discutido na executiva do partido e

não foi uma coisa que o partido disse: ―Vai ter que votar desta forma‖ (...) Como eu te

disse, a gente só tem o Augusto [Carvalho] de DNA comunista. O resto vem depois, do

PPS. As origens deles não são de esquerda (...) O Humberto Souto especialmente, que era

da Arena, PDS, foi líder do Collor, lutou contra o impeachment e agora tá com a gente no

PPS (...) A questão estaria na lista. Porque eles imaginaram: ―Pronto, só vão ter

dinossauros, né?‖ O esqueleto do Partido Comunista ainda é o mesmo, né? O Roberto

Freire e companhia limitada, que vêm desde lá atrás. Então todos eles, inclusive o Raul

Jungmann, que é um cara superpartido, todos eles tiveram receio.

(...)

A lista, o tempo todo a gente trabalhou com ideia – o líder falava isso pros

deputados e o partido falava isso em suas reuniões da executiva e tal – que a lista estava

ligada ao financiamento público. Então, uma coisa ética. Ela vai contra a compra do voto.

Porque o sujeito não vai precisar vender o seu nome pro empreiteiro (...) Teoricamente, nós

não vamos ter caixa-dois, nós não vamos ter que depois pagar a nossa campanha. Porque

nós vamos todos entrar aqui, teoricamente, ideologicamente (...) Isso só tem como você

trabalhar com a lista fechada (...) Mas como temos um bancada super-heterogênea, criou

esse problema (...) Bom, tudo bem. Todo mundo a fim do financiamento público. Porque...

o rico ganha e o pobre entra já devendo pra pagar até a quinta geração (...) Quando a lista

fechada, ela foi colocada individualmente. Ela não foi colocada junto com o financiamento

público (...) Então não tinha mais como uma coisa estar ligada à outra (...) Poderia passar a

lista fechada e não o financiamento público (...) O calcanhar de Aquiles da reforma política

é a lista fechada. A não ser que tivesse uma ligação com o financiamento público. Aí os

172

deputados se tornam mais flexíveis. Mas nenhum deles queria que um presidente de um

partido, seja lá qual ele for, decida quais seus deputados que podem e ponto (Entrevista

realizada em 5/4/2010).

Essa também foi a avaliação do próprio deputado Fernando Coruja:

Sempre é difícil fazer reforma política no momento em que não há uma ruptura

nacional, quando a reforma política não tem uma perspectiva no tempo, feita pra valer no

futuro. Então a verdade... nós, no caso específico da reforma política, a bancada se reuniu,

mas decidiu deixar livre pras pessoas votarem como quisessem. Aí acaba prevalecendo o

interesse individual de cada parlamentar, de cada parlamentar. Eu, por exemplo, trabalhei

muito na discussão pra tentar mostrar... Mas as pessoas têm a perspectiva muitas vezes

do... não só do mandato individual, mas é a coisa histórica que elas vivem muito tempo.

Acabam sendo um pouco relutantes da mudança (...) Nós tínhamos um acordo de liberdade

nessa matéria. O partido não fechou questão (...) A bancada não tinha uma opinião coesa

nessa questão. Eu, individualmente como parlamentar, tinha essa opinião. Mas lá, quando

cê vai orientar, cê não orienta: ―Eu acredito nisto. Tô orientando você a votar nisto‖ (...)

Então, nesse caso da reforma política, a bancada já tinha discutido e não tinha chegado a

uma uniformidade de posição (...) A orientação política partidária nossa era a favor da

reforma com lista fechada e financiamento público. Embora o partido não tenha fechado

questão sobre isso, era a visão majoritária dentro do nosso partido.

(...)

Quando você fala reforma, você não tem noção do que vai ser votado ainda.

Primeiro, quando se fala em reforma, a tendência das pessoas é ser a favor. Quando vai se

tratar da reforma especificamente, as pessoas começam a analisar. E durante o processo,

vai mudando. Tem emenda aqui, emenda acolá. Tira uma coisa aqui, tira outra coisa acolá.

As pessoas começam a ouvir as pessoas. Há um problema no Brasil também que é a

reforma política, ela... A evolução do financiamento público e lista fechada, ela não tem

aceitação da população. Então quando cê vai pras bases discutir isso, a tendência normal

das pessoas é ficarem contra o financiamento público e lista, quer dizer, o eleitor não

escolher o candidato (...) A população, de maneira geral, ela tem uma visão contrária a essa

reforma, foi isso que as pesquisas mostraram e cê sente no dia a dia. Parece que ia tirar um

direito dele e além de botar mais dinheiro do governo pra fazer campanha política.

(...)

173

Um dos principais problemas desse sistema eleitoral, como não há partidos e a

pessoa não é eleita por uma lista partidária fechada, fica muito difícil cê ter aglutinação,

mesmo que o partido decida uma coisa. A não ser que ele feche a questão (...) as pessoas

tendem a votar como elas querem. Não há uma responsabilidade com o partido. Não há

uma responsabilidade com a mudança. O sistema eleitoral leva a uma irresponsabilidade do

Parlamento. A única responsabilidade que o parlamentar tem (...) é com a própria reeleição.

Ele não tem responsabilidade com o governo. Esse troço não é parlamentarista. Logo ele

não tem responsabilidade. Ele não tem responsabilidade com o partido, porque ele não é

eleito pelo partido. Ele tende a votar de acordo com os seus interesses, o interesse dos seus

eleitores especificamente. Se ele é religioso, ele vai votar de acordo com a sua religião. Se

ele representa uma corporação, ele vota com sua corporação. Ele não vota com o partido.

Ele não vota com o partido, ele vota com a corporação, ele vota com a religião. E os

partidos também não podem fechar questão a cada incidente ou a cada mudança (...) Na

reforma política, não houve esse fechamento. É um assunto de grande grau de

complexidade (...) Como não tem partidos, fica difícil ter coesão na votação. Como não

tem coesão na votação, fica difícil fazer reforma. No Brasil, se não fizer reforma não tem

partido. Cada parlamentar é uma instituição (...) Isso eu debati várias vezes, temos que

acordar uma reforma política que ela vai valer daqui dez anos (...) Como é que cê vai pedir

que um sujeito que é ligado a uma igreja, vote a favor da reforma política em lista? Não

vota. Contraria os interesses dele e dos eleitores dele. Só um maluco iria votar contra os

interesses dele e dos eleitores (Entrevista realizada em 28/4/2010).

Como no caso do PDT, percebe-se no PPS uma clara divisão entre, de um lado,

dirigentes partidários, preocupados com a continuidade do partido como uma agremiação

política que privilegia as ações coletivas, favoráveis, por conseguinte, à mudança das

regras políticas atuais, que induzem a um comportamento individualista, particularista e

antipartidário, e, de outro, integrantes de bancadas parlamentares sem muito compromisso

ideológico-programático com o partido, a maioria dos quais com um longo histórico de

migração partidária.

E quanto à bancada do DEM, o que a teria levado, ainda que incongruentemente, a

se posicionar a favor da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007?

Dissidente do PDS, partido que sucedeu a Arena, portanto arraigada na tradição liberal, a

maioria democrata que votou a favor da reforma proposta, inclusive sua nova liderança

mais ao sul, não deve havê-lo feito motivada por uma preferência pelas ações coletivas. Da

174

mesma forma, a bancada do DEM não se deve ter posicionado favoravelmente à reforma

política apenas porque ela beneficiaria os maiores partidos. Outras grandes bancadas, como

a do PR, mais coesamente, e as do PP, do PSDB e do PMDB, de modo menos congruente,

votaram contrariamente à reforma. Talvez a resposta possa ser encontrada no fato de ser o

DEM o partido de grande porte que mais tem perdido com as regras políticas atuais. Como

se viu, foi a legenda de grande porte que mais deputados perdeu para outras siglas, em sua

maioria governistas,137

sem ganhar um sequer em troca. Além disso, a nova liderança mais

ao sul, conforme declaração do deputado Ronaldo Caiado adiante transcrita, acreditava que

a reforma proposta emanciparia o DEM da tutela do PSDB, possibilitando-lhe lançar, em

paridade de condições com os outros partidos maiores, candidato próprio a presidente da

República.

No lado oposto, encontravam-se os partidos que só têm lucrado com o atual sistema

eleitoral-partidário e, por conseguinte, têm interesse em conservá-lo. Como se observou, o

PR, o PSC, o PP, o PTB e o PV – cujas bancadas se posicionaram, as duas primeiras mais,

as três últimas um pouco menos consistentemente, contra a reforma política proposta por

meio do PL nº 1210/2007 – foram os partidos que, nesta legislatura, mais ganharam

deputados de outras legendas, sem perder nenhum ou quase nenhum. Não deve ter sido por

outra razão que o deputado Luciano Castro, então líder do PR – poucos dias depois de o PL

nº 2679/2003, de que o PL nº 1210/2007 é cópia fiel, haver sido incluído na ordem do dia

do Plenário da Câmara –, apresentou tanto o PLP nº 35/2007, que estabelece, em sua

versão original, a inelegibilidade como a única penalidade a ser aplicada aos parlamentares

que troquem de partido, quanto o PRC nº 45/2007, que determina que a proporcionalidade

para fins de composição da Mesa e das comissões da Câmara deva ser aferida no início de

cada sessão legislativa, revertendo assim os efeitos da Resolução nº 34/2005.138

No

julgamento do assessor do PR entrevistado,

137

Como se observou, dos quatorze deputados que o DEM perdeu nesta legislatura, apenas um foi para um

partido de oposição: o PSDB.

138 Antes da Resolução nº 34/2005, a proporcionalidade para fins de composição da Mesa e das comissões da

Câmara era aferida no início de cada sessão legislativa, de maneira que as bancadas partidárias que tinham

recebido deputados de outras pudessem ser beneficiadas. A Resolução nº 34/2005, com a finalidade de coibir

o troca-troca de partido, veio a estabelecer que a proporcionalidade para fins de composição da Mesa e das

175

isso aí foi uma demanda que houve dentro do partido, dos deputados, porque, analisando

você vê que, nesse período pós-Mensalão e tudo, nós elegemos só 25. Aí depois acho que

tomaram posse 37 ou 38, algo assim. E foi, se não tô enganado, até 53. Isso aí teve uma

demanda dentro da bancada de você organizar a vida dos deputados aqui dentro (...) O PLP

[nº 35/2007] era criando uma janela pra movimentação parlamentares dentro do partido

(...) e a Resolução [PRC nº 45/2007], ele tentava acomodar os deputados dentro das

comissões, mas ele fazia ressalva que não tinha alteração nas presidências das comissões.

Isso foi tentado pra conseguir o apoio das bancadas que tinham conseguido o maior

número de deputados das eleições (...) Eu acho que você não pode dizer que o partido é um

―partido legislativo‖. É um pouco disso, mas também ele é um partido de origem nas urnas,

mas também dos interesses daqueles deputados que se elegem por um outro partido, até

mesmo por um problema local, e depois querem as benesses do governo. Então eles têm

que migrar pra um partido pra que possam ter essa opção. E os partidos que existiam na

época, creio eu que a melhor escolha teria sido o PR. Porque o PTB, a gente sabe que teve

um problema. O presidente continuava tendo problema com o atual governo. O PP poderia

ser uma escolha também. Mas os principais três partidos eram esses e o movimento foi pra

dentro do PR, né? Então eu acho que existia esse problema de eleição... Um exemplo claro

foi na eleição de 2006, que a gente tinha uma bancada de Minas, seis ou sete. Só que a

gente não conseguia eleger esses seis ou sete. Então houve a saída. Nós ficamos, acho, com

três ou quatro. Conseguimos reeleger três e depois esses que saíram voltaram de novo pro

partido. Exatamente pelo quociente partidário na eleição local. Então tem essa acomodação

(...) Então tem esse jogo político também visando à eleição. É muito o processo legislativo,

mas também é muito a eleição. Porque o deputado sabe que se tiver seis, sete grandes

deputados disputando uma eleição ele não... fica mais difícil pra ele dentro dum partido

que não tenha tanto deputado que contém um número de voto (Entrevista realizada em

9/4/2010).

Afora isso, à exceção do PV, esses partidos são todos de direita ou centro-direita, o

que também pode explicar o fato de se terem posicionado contra uma reforma política que

privilegiava as ações coletivas. Como se viu, o Partido Social Cristão – PSC incorporou as

ideias e os princípios do extinto Partido Democrático Republicano – PDR, e o atual Partido

Trabalhista Brasileiro – PTB pode ter sido fruto da tentativa do governo militar de

comissões da Câmara deva ser aferida no início de cada legislatura, levando, pois, em conta apenas as

bancadas partidárias egressas das eleições.

176

enfraquecer o grupo político de Brizola. O próprio deputado Arnaldo Faria de Sá, em 1988,

então filiado ao Partido da Juventude – PJ, posteriormente denominado de Partido da

Reconstrução Nacional – PRN, atualmente Partido Trabalhista Cristão – PTC, concorreu

ao cargo de vice-prefeito de São Paulo na chapa de Paulo Maluf. Foi o mesmo Arnaldo

Faria de Sá quem articulou a candidatura a presidente da República, pelo então PRN hoje

PTC, de Fernando Collor de Mello.139

Assim, apesar da denominação, tanto o PSC quanto

o PTB têm suas raízes fincadas numa tradição individualista, particularista, personalista e

antipartidária.

E o quer dizer das bancadas partidárias de centro? O que teria levado as bancadas

do PSDB e do PMDB, ainda que pouco coesamente, a se posicionarem contra a reforma

política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007? O PSDB, que, como o PPS e o

DEM, tem perdido deputados sobretudo para partidos governistas,140

inicialmente havia

fechado questão a favor da reforma política. Inaugurada a discussão no Plenário, no

entanto, a pretexto de compromisso com a chamada ―distritalização do voto‖,141

o PSDB

139

Collor, hoje senador, está atualmente filiado ao PTB.

140 Como se viu, dos oito deputados que o PSDB perdeu nesta legislatura, apenas um foi para outro partido de

oposição: o PPS.

141 Nos termos do Programa Partidário do PSDB, aprovado no III Congresso Nacional daquele partido,

realizado em 23 de novembro de 2007, portanto depois de efetivamente encerrado o processo de apreciação

do PL nº 1210/2007, ―o sistema de eleições proporcionais com lista aberta enfraquece os partidos e, o que é

pior, cria distância crescente entre o eleitor e seus representantes – vereadores, deputados estaduais e

federais. Faz das eleições uma corrida desesperada entre candidatos de um mesmo partido, em vez de uma

competição entre partidos com propostas diferentes. Deixa a maioria dos eleitores, principalmente nos

grandes colégios, sem saber quem é afinal o ‗seu‘ representante, porque vota num candidato e acaba

ajudando a eleger outro, às vezes de outro partido. Desse modo, não facilita a criação de vínculos de

responsabilidade entre representantes e representados. Gera, em vez disso, dependência dos candidatos em

relação aos ‗grandes eleitores‘ – empresas, sindicatos, igrejas, grupos econômicos ou políticos capazes de

financiar, direta ou indiretamente, legal ou ilegalmente, campanhas cada vez mais caras. O sistema

proporcional com lista fechada ou preordenada, em que o eleitor vota somente no partido, e não num

candidato, acabaria com alguns desses problemas mas criaria outro: a possibilidade de manipulação das

eleições por cúpulas partidárias com controle sobre as convenções que decidiriam a ordem dos candidatos na

lista, logo suas chances de eleição. Por tudo isso, o debate interno do PSDB tem apontado para diferentes

alternativas de distritalização do voto: o sistema distrital majoritário, em que cada distrito elege um

representante; o sistema distrital misto, em que metade dos representantes é eleita por distritos majoritários e

177

mudou de posição, chegando inclusive a fechar questão em sentido contrário. Sem

embargo de serem críticos do sistema eleitoral-partidário vigente, os tucanos paulistas – o

maior e mais influente grupo dentro do partido e da bancada – convenceram-se de que as

regras atuais seriam mais favoráveis à formação de uma base de apoio à candidatura de

José Serra a presidente da República (cf. a seção Análise comparada adiante, em que se

examina a influência do grupo paulista no processo de persuasão da bancada tucana). Na

avaliação do atual líder João Almeida, da Bahia,

lá atrás, quando o [José] Serra era candidato, era presidente do partido, o partido fechou

questão exatamente no sentido contrário, em favor da lista partidária. E essa posição eu fui

autorizado – não era líder, mas fui autorizado – pela Executiva Nacional e pela bancada a

negociar essa posição, né? E vínhamos mantendo essa posição. Quando o projeto voltou a

ser apresentado, no começo das discussões, o partido estava inclinado à lista, mas

subitamente houve uma mudança de posição muito brusca e acabou resultando no que deu:

o partido fechou questão no sentido contrário. E isso foi o motivo da derrota da proposta. A

posição do PSDB é que foi definidora do resultado, né? Eu não procurei identificar bem

isso, mas veio muito da bancada de São Paulo, pelo peso que tem a bancada de São Paulo,

que mudou de posição. E eu acho que até por, de certo modo, por influência de novo agora

do Serra no sentido contrário. Eu não sei... circunstância do momento. Mas como temos o

hábito ruim de pensar nessas questões que são, digamos assim, permanentes da política

vinculadas a circunstância eleitoral que tá muito próxima. Esta é a dificuldade que temos

de fazer uma reforma política, mesmo a reforma eleitoral: a projeção do resultado daquilo

na eleição que vai acontecer proximamente, né? Então, dificulta. E eu acho que foi um

pouco por aí. Embora agora tenha ouvido já de alguns que tomaram aquela posição, e do

próprio Serra, arrependido, achando que quem tinha razão era eu, em defender a lista

(Entrevista realizada em 29/4/2010).

metade por lista partidária; um sistema proporcional semelhante ao atual, mas com a subdivisão dos estados

em colégios eleitorais menores, com em torno de quatro representantes cada. Qualquer dessas alternativas é

preferível ao sistema proporcional vigente, porque ancora a representação política num local determinado,

seja ele uma grande cidade ou um grupo de municípios. Desse modo, encurta a distância entre representantes

e representados. E leva os partidos a se enraizarem por todo o país, fortalecendo-se sem se subjugar a

caciques ou ‗máquinas‘ partidárias‖.

178

O julgamento do deputado Bonifácio de Andrada, de Minas Gerais, é no mesmo

sentido:

Mas depois as lideranças paulistas, que dominam o partido, ficaram muito contra a

lista, porque acham que o atual sistema é favorável para eles (...) Digamos que era o grupo

paulista que estava querendo nos impor uma fórmula que convinha mais – não sei por que

– às exigência do desenvolvimento político deles, dentro do partido (Entrevista realizada

em 5/5/2010).

Na mesma direção também a avaliação do deputado Flávio Dino, do PCdoB, que

teve uma atuação destacada em todo o processo, inclusive nos bastidores da Câmara:

Logo na retomada do PL 1210, houve um fato inesperado e, na nossa opinião,

inusitado, que foi a mudança de posição do PSDB. O PSDB participou do entendimento

anterior e por motivos, a meu ver, fincados mais na conjuntura política, no interesse de

formar um campo político... O PSDB, na verdade, constituiu naquele momento a coluna

vertebral do processo de resistência do PL 1210, aglutinando em torno de si o PP, o PTB e

o PR (Entrevista realizada em 11/5/2010).

No julgamento do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, a estratégia dos tucanos

paulistas de formar uma base de apoio à candidatura do tucano José Serra a presidente da

República incluía a manutenção dos democratas sob a tutela do PSDB:

O PSDB se alinhou conosco na Comissão Especial. Ele votou conosco na

Comissão Especial. Na hora da votação do texto do financiamento público, ele votou

contrário. Por quê? Porque o financiamento público, ele dá aos maiores partidos uma

igualdade na distribuição do dinheiro e com isso você viabiliza a candidatura de todos esses

partidos à presidência da República. Dentro do atual sistema, você só viabiliza a campanha

eleitoral quem tem a máquina do governo hoje, que é o presidente, ou senão quem tem o

comando dos grandes estados do Brasil, com grande poder de gasto. Então essas são as... os

mecanismos aonde emergem os candidatos no Brasil. Por que que o Ciro não é candidato?

Não é candidato porque não tem o governador de nenhum estado economicamente

independente, capaz de sustentar a sua campanha. Como ele é de um partido onde as

estruturas dependem da simpatia, do humor e da vontade do presidente da República, ele

viu a sua candidatura sucumbir (...) Quando o PSDB veio com a tese do voto distrital, ele

veio única e exclusivamente para derrubar aquilo que criava uma condição que os partidos,

179

principalmente o Democratas, o PSDB, o PT e o PMDB, eles teriam tempo de televisão

próximos, quase idênticos, e nós teríamos uma distribuição em dinheiro também com

pouca diferença. Então todos os quatro partidos, eles teriam total independência para lançar

candidato. Ora, o voto distrital ele não é impeditivo de que numa primeira etapa você coíba

essa cultura da corrupção e da compra de voto, e depois amanhã você possa discutir por

uma PEC – aí seria uma emenda constitucional – uma modificação da distribuição dos

votos de acordo com os distritos (Entrevista realizada em 5/5/2010).

Finalmente, o PMDB. Do início ao fim do processo de apreciação do PL nº

1210/2007, a bancada peemedebista foi a que se comportou de forma menos coesa em

torno da reforma política proposta. Tão severa foi a fratura dos deputados do PMDB que o

líder Henrique Eduardo Alves, depois de haver, ao longo de todo o processo, orientado a

bancada a votar a favor da reforma, foi compelido, ao final, a liberá-la. 57% deles votaram

contra a lista fechada. O comportamento da bancada peemedebista, contudo, não

surpreende. Como se observou, o PMDB é o partido que mais tem lucrado com as regras

políticas atuais. É a agremiação política brasileira que tem o maior número de filiados,

vereadores, prefeitos e governadores, além de possuir a maior quantidade de deputados

federais e senadores. A par de seis ministérios do governo Lula, comanda ainda a Câmara

dos Deputados e o Senado Federal. Não tem interesse em alterar o status quo.

180

PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República

Assim como aconteceu em relação ao sistema eleitoral-partidário, diversas

propostas de mudança da distribuição de poderes legislativos têm sido apresentadas por

deputados federais na atual legislatura (2007-2011). Entre todas as proposições

previamente analisadas, este trabalho dá especial enfoque à PEC nº 511/2006 e suas

apensadas, basicamente pelas mesmas razões que destacou o PL nº 1210/2007 ao examinar

as ações dos deputados federais relacionadas ao sistema eleitoral-partidário: além de ter

sido a única de tais proposições a ser apreciada pelo Plenário, foi a que mais despertou o

interesse dos deputados, interesse demonstrado na intensa participação desses

parlamentares inclusive na forma de emendas e pronunciamentos.

Os poderes do Legislativo brasileiro, notadamente em relação ao Executivo, têm

sofrido severas e cíclicas limitações ao longo da história. Na verdade, o Legislativo

brasileiro já nasceu fraco em sua relação com o Executivo. O imperador, além do poder

executivo, detinha também o poder moderador, no exercício do qual controlava a então

Assembleia Geral, podendo inclusive dissolver a Câmara dos Deputados (PINTO, 2009, p.

26-27).

Já em 1930, havia menos de quarenta anos da promulgação da Constituição de 1891

– que ampliara os poderes do então denominado ―Congresso Nacional‖, equilibrando assim

a relação de força entre este e o presidente da República –, o movimento ―revolucionário‖

encabeçado por Getúlio Vargas pôs abaixo a Velha República, instituindo um governo

provisório. Até a promulgação da Constituição de 1934, Vargas governou por decretos-

leis. Esta última Constituição, por sua vez, elaborada sob os auspícios de Vargas e a

influência nazi-fascista, debilitou o Legislativo em sua relação com o Executivo. Os

representantes do povo passaram a disputar espaço com os representantes das categorias

profissionais no interior da Câmara dos Deputados e o orçamento passou a ser proposto

pelo presidente da República, o qual passou a deter a iniciativa exclusiva de certas leis

(Ibidem, p. 31-33). Finalmente, a Constituição de 1937, outorgada por Vargas, a par de

haver intensificado esse processo de enfraquecimento do Legislativo em face do

Executivo, dissolveu a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e autorizou o presidente

da República a governar por decretos-leis, o que Vargas voltou a fazer até ser destituído

pelos ministros militares em 29 de outubro de 1945 (Ibidem, p.35-40).

181

Outra vez, depois de menos de vinte anos de vigência da Constituição de 1946 –

que restabelecera o equilíbrio da relação de força entre o Legislativo e o Executivo –, sob o

comando dos militares operou-se a transferência de importantes competências legislativas

do Congresso Nacional para o presidente da República. O chefe do Executivo voltou a

baixar decretos-leis, adquiriu a prerrogativa de atribuir urgência aos projetos de sua

autoria, e tais decretos-leis e projetos de lei, inclusive orçamentária, passaram a ser

aprovados por decurso de prazo. De fato, a partir de 1978 o orçamento passou a ser

aprovado por decreto-lei, que não podia sofrer emenda parlamentar (PINTO, 2009, p. 45-

51).

Por último, a Constituição de 1988 – produzida pelos deputados e pelos senadores

convocados por uma emenda à Constituição anterior a se reunir em Assembleia Nacional

Constituinte, sob o beneplácito do governo de transição – restabeleceu o equilíbrio na

relação de força entre o Legislativo e o Executivo. No entanto, esse equilíbrio jamais

alcançou os níveis verificados nos períodos 1891-1930 e 1946-1964. O presidente da

República continua editando decretos-leis, agora denominados ―medidas provisórias‖,

inclusive em matéria orçamentária, assim como mantém amplos poderes de iniciar lei com

exclusividade. Além disso, a prerrogativa dos deputados e dos senadores de emendar as

medidas provisórias e os projetos de lei do Executivo segue sofrendo importantes

limitações. Por derradeiro, tanto as medidas provisórias como os projetos de lei de autoria

do presidente da República continuam tendo preferência sobre as proposições apresentadas

pelos membros do Congresso (PINTO, 2009, p. 52-60).142

142

É verdade que institutos como as medidas provisórias, a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo, as

restrições ao emendamento parlamentar e a preferência dos projetos de lei de autoria do Executivo,

inexistentes nos Estados Unidos presidencialistas, encontram paralelo na Espanha e na França,

respectivamente parlamentarista e semipresidencialista. Contudo, nesses países, em maior grau na Espanha

do que na França, tanto a formação do governo quanto sua mantença dependem da aprovação do parlamento.

É dizer, se nesses países, de um lado, o governo detém relevantes poderes legislativos, de outro, o Parlamento

dispõe de eficientes instrumentos de controle do governo, tais como as reuniões plenárias de questões ao

governo, os votos de confiança e as moções de censura. Além disso, tanto os decretos-leyes espanhóis quanto

seu equivalente francês são editados pelo governo – não por seu chefe –, e sob responsabilidade política.

É igualmente certo que os sucessivos presidentes dos Estados Unidos têm contornado o poderoso

United States Congress, inclusive expedindo executive orders que exorbitam de sua esfera meramente

182

Na forma do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, em caso de

relevância e urgência o presidente da República pode adotar medidas provisórias com força

de lei. Em outras palavras, as medidas entram em vigor na data de sua publicação.

Inicialmente, não havia qualquer restrição material à adoção dessas medidas, que perdiam

a eficácia se não fossem aprovadas pelo Congresso Nacional ou convertidas em lei no

prazo de trinta dias contado de sua publicação. Foi suprimida, destarte, a possibilidade de

aprovação tácita. O Presidente, todavia, podia reeditar infinitamente a medida provisória

que perdesse a eficácia por decurso de prazo, o que, na prática, resultava no mesmo

(PINTO, 2009, p. 56).

Mais adiante, entretanto, a Emenda Constitucional nº 32/2001 impôs várias

limitações ao poder do chefe do Executivo de adotar tais medidas. Elas não mais podem

dispor sobre nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito

eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil; organização do Judiciário e do

Ministério Público, carreira e garantia de seus membros; planos plurianuais, diretrizes

orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares. Também não podem visar

à detenção ou ao sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo

financeiro. Por último, não podem versar sobre matéria reservada à lei complementar ou já

disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou

veto do presidente da República. A emenda, porém, contrariando entendimento

anteriormente firmado pelo STF, permitiu a instituição ou majoração de impostos por meio

de medidas provisórias. Da mesma forma, a Emenda Constitucional nº 32/2001 ampliou

para 120 dias o prazo dentro do qual o Congresso Nacional deve apreciar as medidas

regulamentar e encaminhando, por meio de executive communications, minutas de projetos de lei ao speaker

of the House ou ao presidente do Senado, assim como é verdade que parte das reuniões plenárias de

interpelaciones y preguntas ou questions au gouvernement, em que os chefes dos governos da Espanha e da

França se apresentam pessoalmente perante os Parlamentos desses países para responder a questões e

interpelações feitas por seus membros, não passa de encenação dramática e que as moções de censura ao

governo dificilmente são aprovadas. Sem embargo, o fato de que o presidente dos Estados Unidos

formalmente não tem qualquer competência legislativa e que os chefes dos governos espanhol e francês têm

de comparecer pessoalmente perante os Parlamentos desses países, sob pena de demissão, tem um valor

simbólico incontestável. ―Afinal, o que é a política senão a dramatização dos conflitos sociais? E não estaria

justamente aí o começo da composição desses conflitos?‖ (PINTO, 2009, p. 7-23, 175).

183

provisórias.143

Estabeleceu, no entanto, que, não examinadas no prazo de 45 dias, as

medidas entram em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações

legislativas.144

Semelhantemente, a emenda determinou que as medidas provisórias devam

ser apreciadas separadamente pelos Plenários de cada Casa do Congresso Nacional, a

começar pela Câmara dos Deputados. Por último, a Emenda Constitucional nº 32/2001

vedou expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medidas provisórias que

tenham sido rejeitadas ou que hajam perdido sua eficácia por decurso de prazo (PINTO,

2009, p. 56-57).145

Na prática, contudo, o presidente da República, por meio de medidas provisórias,

vem legislando sem a efetiva participação do Congresso Nacional, uma vez que o alto

custo político, envolvido tanto na rejeição de um provimento legislativo já em vigor quanto

na paralisação decorrente do trancamento da pauta por inumeráveis medidas com prazo

esgotado, tem forçado a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a aprová-las, não raro

açodadamente (Ibidem, p. 57).146

Ante todo estado de coisas, na forma originalmente aprovada pelo Senado Federal,

a PEC nº 511/2006 propunha, em suas grandes linhas, que as medidas provisórias editadas

143

Na verdade, a Emenda Constitucional nº 32/2001 fixa o prazo de sessenta dias, prorrogável por igual

período. Porém, como essa prorrogação é automática, o prazo efetivamente é de 120 dias.

144Esses prazos não correm durante os períodos de recesso. De qualquer modo, o atual presidente da Câmara,

deputado Michel Temer, do PMDB, ao resolver a Questão de Ordem nº 411/2009, firmou o entendimento

segundo o qual somente ficam sobrestadas as deliberações legislativas relacionadas a matérias que podem ser

objeto de medidas provisórias. Desde então, mesmo com a pauta ―trancada‖ por medidas provisórias com

prazo esgotado, o Plenário da Câmara vem apreciando, em sessões extraordinárias, propostas de emenda à

Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e até

mesmo projetos de lei ordinária dispondo sobre matéria que não possa ser objeto de medida provisória.

145Curiosamente, a Emenda Constitucional nº 32/2001 proibiu a reedição de medida provisória rejeitada ou

caduca, mas não a edição de medida provisória que disponha de forma ligeiramente diferente sobre a mesma

matéria.

146 A pressão exercida pelo travamento da pauta, como se viu, foi aliviada pela decisão do presidente Michel

Temer, na QO nº 411/2009.

184

pelo presidente da República somente ganhassem força de lei depois de admitidas pela

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Casa do Congresso

Nacional em que iniciassem sua tramitação; que, além de não poderem dispor sobre

matéria tributária, as medidas provisórias tivessem objeto único, não podendo conter

matéria estranha a esse objeto; e que somente entrassem em regime de urgência,

sobrestando as demais deliberações legislativas, após transcorridos dois terços do prazo

assinado a cada Casa Congressual.

PEC nº 511/2006

Fev 08 Mar 08 Abri 08 Mai 08 Jun 08 Ago 08 Set 08 Out 08 Nov 08 Dez 08

A PEC nº 511/2006, oriunda do Senado Federal, foi apresentada ao Plenário da

Câmara dos Deputados em 9 de fevereiro de 2006. Em maio do mesmo ano, a ela foram

apensadas mais de uma dezena de PECs que já tramitavam na Casa. Outras propostas de

emenda à Constituição foram apensadas à PEC nº 511/2006 no início da presente

legislatura (2007-2011). No começo de outubro de 2007, a PEC nº 511/2006 e suas

apensadas foram admitidas pela CCJC. A Comissão Especial, criada no final daquele mês

9 fev 06:

apresentaçã

o

Mai 2006:

apensação

de dezenas

de PECs.

Mai a set

07: novas

apensações

CE:

final do

prazo de

emenda

mento

CE:

votos

em

separ

ado

Instalação

da

Comissão

Especial e

novas

apensações

CE:

apresentação do

parecer do

relator pela

aprovação na

forma de

substitutivo

CE:

compleme

ntação de

voto pelo

relator e

aprovação

do parecer

Plenário:

rejeição de

requerimentos

obstrucionista

s e aprovação

do

encerramento

da discussão

Plenário:

rejeição de

requeriment

o

obstrucionis

ta e

aprovação

do

substitutivo

Plenário:

aprovação

de destaque

do PSDB e

do PSB,

rejeição de

destaque do

DEM

Plenário:

aprovação de

destaque do

PSDB e de

destaque do

PSB de

interesse da

oposição

17 fev 09: aprovação da

redação do vencido em

primeiro turno

17 mar 09: decisão do

presidente Michel Temer

185

para examinar o mérito da matéria, somente foi constituída em fevereiro de 2008.147

Àquela época, ainda outras propostas de emendas à Constituição foram apensadas à PEC

nº 511/2006, totalizando trinta PECs apensadas. Também trinta foram as emendas

apresentadas à Comissão Especial até o final do prazo de emendamento, em março daquele

ano (cf. Ficha de tramitação da PEC nº 511/2006).148

A supressão pura e simples do instituto das medidas provisórias foi proposta pelo

deputado Zonta, do PP (PEC nº 155/2003) (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006 e

Inteiro Teor da PEC nº 155/2003).149

Os deputados Miro Teixeira, à época ex-líder da bancada do PDT (PEC nº

234/2008), e Michel Temer, do PMDB, atual presidente da Câmara (PEC nº 420/2005),

propuseram a responsabilização política do presidente da República, o primeiro no caso de

efeitos irreversíveis ―ao pacto federativo, à divisão e independência dos poderes, aos

direitos políticos individuais e sociais e à probidade administrativa‖ ou de ―danos à ordem

e à segurança jurídica do País‖ (Inteiro Teor da PEC nº 234/2008; cf. também a Ficha de

Tramitação da PEC 511/2006) e o segundo na hipótese de rejeição ao fundamento de

inexistência de urgência:

A medida provisória foi introduzida no nosso regime jurídico pela Constituição de

1988. Instrumento mais autoritário que o decreto-lei podia versar, na sua origem, sobre

toda e qualquer matéria.

147

Nos termos do art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, depois de admitida pela

CCJC, o mérito da PEC deve ser examinado por Comissão Especial para esse fim criada, em um prazo de

quarenta sessões. Após criada por ato do presidente da Câmara, a Comissão Especial é por ele constituída

mediante indicação dos líderes partidários (Regimento Interno, art. 33, § 1º).

148 Ainda na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno, ―somente perante a Comissão Especial poderão

ser apresentadas emendas, com o mesmo quórum mínimo de assinaturas de Deputados (...), nas primeiras dez

sessões do prazo que lhe está destinado para emitir parecer‖.

149 O deputado Regis de Oliveira, do PSC, também apresentou emenda propondo a supressão do instituto das

medidas provisórias. Mas, em compensação, pretendia que projetos de lei apresentados pelo presidente da

República, se por ele solicitado e aprovado por comissão mista do Congresso Nacional, fossem antecipada e

precariamente convertidos em lei (EMC nº 2).

186

Em 2001 a Emenda Constitucional n. 32 restringiu o conteúdo material da medida

provisória. E, objetivando evitar que o instrumento vigorasse por tempo indeterminado sem

o exame do Legislativo, estabeleceu que, 45 dias após a sua publicação, ficam sobrestadas

todas as deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando, até que ultimada a

votação ou transcorrido o prazo para a perda de sua eficácia.

Importante relembrar que a nossa medida provisória foi inspirada no direito

italiano, cujo regime de governo é parlamentarista. Diz a Constituição italiana que o

Governo pode adotá-la em casos de urgência e relevante interesse público, mas sob a sua

responsabilidade. A ―responsabilidade‖ de que fala a Constituição italiana é a política. Se o

governo italiano – o gabinete chefiado pelo primeiro ministro – editar inconseqüentemente

medida provisória, corre o risco de ser responsabilizado e cair.

No sistema brasileiro, inexiste a responsabilização política do chefe do governo

relativamente à edição de medidas provisórias. A par disso, o Executivo, em detrimento do

processo legislativo ordinário, tem sistematicamente desrespeitado os pressupostos

constitucionais de relevância e urgência quando de sua expedição, editando torrencial e

ilimitadamente medidas provisórias sobre todo e qualquer assunto. De instrumento

excepcional que deveria ser, pela vontade do constituinte, o instituto transformou-se em

recurso legiferante ordinário, do qual a Presidência da República se vale a todo momento

para as questões mais rotineiras, ferindo o princípio constitucional da separação dos

poderes.

O furor legiferante do Executivo, a par do processamento da medida provisória tal

como estabelecido, vem impedindo, na prática, o pleno e regular funcionamento do

Congresso Nacional. Tranca a pauta e paralisa as atividades normais das suas duas Casas,

limita a liberdade do Legislativo impondo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o

que votar e quando, com o conseqüente atraso do exame de matérias importantíssimas para

o país, como ocorreu com a reforma do Judiciário. O Parlamento tem sua agenda paralisada

e submete-se prioritariamente à pauta do Executivo, apreciando quase que exclusivamente

medidas provisórias. É nítido o incômodo dos parlamentares com a condição de meros

aprovadores de medidas provisórias e com os sérios prejuízos causados à imagem do

Legislativo.

Mudanças urgentes se impõem nesse quadro institucional que, além de pouco

democrático, muito contribui para o desapreço popular ao Congresso. É preciso buscar

fórmula capaz de, sem prejudicar sua eficácia, restringir o uso de medida provisória aos

187

casos extraordinários de necessidade e urgência, como quer a Constituição. Temos de

procurar solução que imponha o exame veloz pelo Legislativo e a responsabilização do

Executivo por atos reconhecida e exacerbadamente praticados sem o requisito da urgência

(Inteiro Teor da PEC nº 420/2005; cf. também a Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006).

Na direção contrária, a supressão do dispositivo da PEC nº 511/2006 em virtude do

qual as medidas provisórias editadas pelo chefe do Executivo somente adquiririam força de

lei depois de admitidas pela CCJC da Casa do Congresso Nacional em que iniciassem sua

tramitação foi proposta pelos deputados Márcio França, então líder da bancada do PSB

(EMC nº 14),150

e José Eduardo Cardozo, do PT (EMC nº 28) (cf. Ficha de Tramitação da

PEC nº 511/2006 e Inteiros Teores das emendas). Ao justificar sua emenda, o deputado

José Eduardo Cardozo argumenta que,

embora estribada no nobre propósito de limitar o uso e o abuso das medidas provisórias

pelo Poder Executivo, substituindo o Poder Legislativo na função legislativa, e suprir

falhas da Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Proposta de Emenda à Constituição nº

511, de 2006, do Senado Federal, acarretará sérios problemas à governabilidade do país, se

aprovada nos termos em que foi formulada e enviada a esta Casa.

(...) comete o equívoco de submeter as medidas provisórias a um juízo de

admissibilidade prévio à sua vigência, a ser exarado por comissão da Casa em que se

iniciar a sua apreciação e que, se concluir pela inadmissibilidade da medida provisória é

passível de recurso não suspensivo ao Plenário, o qual, se não apreciado, implica na

inadmissibilidade da medida provisória. Embora seja necessário e mesmo indispensável

que o Congresso se manifeste sobre a existência dos requisitos de urgência e relevância das

Medidas Provisórias – o que, historicamente, não tem ocorrido desde 1988 – esse juízo não

pode, por definição, ser prévio à vigência da medida provisória. Imagine-se uma medida

provisória que, tratando de matéria relativa a tema de interesse público e que deva ser

imediatamente implementada, sob pena de ineficácia, tenha sua vigência condicionada à

admissibilidade: quando aprovada esta, ela já estará comprometida e irremediavelmente

inutilizada. Ainda que sejam poucos e excepcionais os casos em que isso possa ocorrer, o

decurso desse prazo poderia ainda permitir movimentos especulativos cujos efeitos sobre a

economia ou sobre o exercício de direitos e obrigações acarretaria sérias conseqüências,

150

O deputado Márcio França, na realidade, queria mais: pretendia que as medidas provisórias cuja admissão

não fosse decidida em certo prazo fossem consideradas admitidas.

188

cuja intensidade não podemos sequer aferir. A atual sistemática, no ponto, é mais

adequada: se o Congresso julgar que a medida provisória não pode ser admitida, tem todos

os meios para assim decidir (Inteiro Teor da EMC nº 28).

No tocante à limitação material do poder concedido ao presidente da República

para editar medidas provisórias, os deputados Miro Teixeira, à época ex-líder da bancada

do PDT (PEC nº 234/2008), Fernando Coruja, líder da bancada do PPS (EMC nº 16),

Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB (PEC nº 213/2003), João Magalhães, do PMDB

(EMC nº 6), e José Carlos Aleluia, do DEM (EMC nº 19 e EMC nº 20), propuseram sua

ampliação para além inclusive das questões de ordem tributária (cf. Ficha de Tramitação da

PEC nº 511/2006 e Inteiros Teores das PECs apensadas e das emendas). Ao fundamentar

sua proposta, o deputado Miro Teixeira alega que

as medidas provisórias, assim como os decretos-lei do passado, violam o princípio da

tripartição dos Poderes, conhecido por Teoria da Independência, cuja origem refletiu a

tentativa de se restringir o uso do poder, dividindo-o entre diferentes detentores de poder,

objetivando, assim, que uns fiscalizassem o exercício do poder por parte dos outros,

evitando-se os abusos.

Ainda que a detenção de uma função não exclua outras, esta, no entanto, não

podem ser ampliadas a ponto de interferir em outro poder, como acontece com o

instrumento de medida provisória usada pelo presidente da República desmedidamente,

cuja prática deveria restringir-se às matérias de caráter excepcional.

O art. 62 da Carta Magna, hoje, consagra os pressupostos legitimadores dessa ação

cautelar legislativa, quais sejam, relevância e urgência.

Ao avocar esses pressupostos constitucionais, o presidente da República não está

exercendo tal prerrogativa em seu nome, mas sim, em nome de todos os brasileiros,

configurando mais um motivo para que tal direito seja respeitado, conforme dita a

Constituição.

É por isso que a presente proposta delimita os casos em que o presidente da

República poderá editar medida provisória, com força de lei, estabelecendo

inequivocamente a pressuposição da ocorrência de caso extraordinário, onde a necessidade

e a urgência exijam providência imediata (cf. Inteiro Teor da PEC nº 238/2008).

189

No sentido oposto, a supressão do dispositivo da PEC nº 511/2006 que proibia a

edição de medidas provisórias em matéria tributária foi proposta pelos deputados Flávio

Dino, do PCdoB (EMC nº 15), Márcio França, então líder da bancada do PSB (EMC nº

14), e José Eduardo Cardozo, do PT (EMC nº 28) (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº

511/2006 e Inteiros Teores das emendas).151

Em defesa de sua emenda, o deputado José

Eduardo Cardozo aduz que

o texto do Senado Federal veda a edição de medida provisória sobre matérias tributárias,

exceto para extinguir ou reduzir tributos. É um contra-senso, cujos efeitos seriam ainda

mais perversos e contrários ao interesse público, pois mesmo em situação de calamidade

pública ou urgente necessidade não seria possível instituir ou aumentar tributos. Lembre-se

que o § 2º do art. 62 já requer que a medida provisória que implique instituição ou

majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, para

produzir efeitos no exercício financeiro seguinte, seja convertida em lei até o último dia

daquele em que foi editada. Homenageia-se, assim, o princípio a anualidade, sem por outro

lado, vulnerar-se, no caso das contribuições, o da anterioridade nonagésima. Caso

vigorasse a norma proposta, não poderia o Poder Executivo, como recentemente ocorreu,

estabelecer fontes compensatórias para a perda de receita oriunda da rejeição da

prorrogação da CPMF, com efeitos imediatos, ficando na dependência da conclusão do

processo legislativo ordinário, com sérias conseqüências para o equilíbrio fiscal. Mais uma

vez, o juízo de admissibilidade é o que se impõe, para reprimir os excessos, ademais

quando a Constituição, por meio das cláusulas pétreas do art. 150 e 151, já estabelece sérias

limitações ao poder de tributar (cf. Inteiro Teor da EMC nº 28).

Já no que toca à limitação formal do poder conferido ao presidente da República

para editar medidas provisórias, os deputados Flávio Dino, do PCdoB (EMC nº 15), Mauro

Nazif, do PSB (PEC nº 111/2007), João Almeida, atual líder do PSDB (PEC nº 384/2005 e

EMC nº 29), Carlos Souza, do PP (PEC nº 54/2007), Clóvis Fécury (PEC nº 336/2004) e

Lira Maia (PEC nº 118/2007), do DEM, propuseram o estabelecimento de um número

máximo que poderia ser editado a cada ano (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006 e

Inteiros Teores das PECs apensadas e das emendas).

151

Em contrapartida, o deputado José Eduardo Cardozo propôs a ampliação da limitação material à edição de

medidas provisórias, nela incluindo fixação e a alteração de vencimentos, remuneração e subsídio de cargo e

função públicos quando houvesse aumento de despesa (cf. Inteiro Teor da EMC nº 28).

190

Ainda no que concerne à limitação formal, a substituição do dispositivo da PEC nº

511/2006 por força do qual as medidas provisórias não poderiam ter mais do que um

objeto, por dispositivo em virtude do qual as medidas provisórias simplesmente deveriam

ter ―homogeneidade temática‖, foi proposta pelo deputado Flávio Dino, do PCdoB (cf.

Inteiro Teor da EMC nº 15).

Os deputados José Guimarães, do PT (EMC nº 12), Marcelo Ortiz, ex-líder da

bancada do PV (EMC nº 3), Roberto Magalhães (PEC nº 514/2006 e EMC nº 18) e José

Carlos Aleluia (EMC nº 26), do DEM, propuseram a supressão pura e simples do instituto

do sobrestamento, por força do qual medidas provisórias não apreciadas em certo prazo

trancam a pauta da Casa do Congresso Nacional em que estivessem tramitando (cf. Ficha

de Tramitação da PEC nº 511/2006, bem como os Inteiros Teores da PEC nº 514/2006 e

das emendas).

A supressão do instituto do sobrestamento, acompanhada da criação de um

mecanismo que garantisse sua aplicação a casos específicos, sempre que requerido pela

maioria dos membros da Casa em que estivesse tramitando determinada medida provisória

ou por líderes que representassem esse número e aprovado pela maioria dos deputados ou

dos senadores, foi proposta pelo deputado José Genoíno, do PT (cf. Inteiro Teor da EMC

nº 11).

Reversamente, o deputado José Eduardo Cardozo, também do PT, propôs a

mantença do instituto do sobrestamento, com a possibilidade de sua não aplicação, por até

duas sessões, a casos específicos, sempre que requerido pela maioria absoluta até certa

altura da tramitação (cf. Inteiro Teor da EMC nº 18).

A vedação da revogação de medida provisória foi proposta pelos deputados Flávio

Dino, do PCdoB (EMC nº 15), e Júlio Delgado, do PSB (EMC nº 13) (cf. Ficha de

Tramitação da PEC nº 511/2006 e Inteiros Teores das emendas).

Por fim, os deputados Júlio Delgado, do PSB (EMC nº 13), Fernando Coruja, líder

da bancada do PPS (EMC nº 16), e Roberto Magalhães, do DEM (EMC nº 24),

propuseram a proibição da edição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória

191

contendo matéria que tenha sido objeto de outra rejeitada ou caduca (cf. Ficha de

Tramitação da PEC nº 511/2006 e Inteiros Teores das emendas).152

Em posição intermediária, o deputado José Eduardo Cardozo, do PT, propôs fosse

permitida uma única reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória caduca

(cf. Inteiro Teor da EMC nº 27).

Note-se que o único integrante da bancada do PCdoB, de esquerda ou centro-

esquerda governista, a apresentar proposta de emenda à Constituição ou emenda à PEC nº

511/2006 relacionadas aos itens destacados acima foi o deputado Flávio Dino. Por meio da

EMC nº 15, esse parlamentar comunista propôs a supressão do dispositivo da PEC nº

511/2006 por força do qual o presidente da República não mais poderia editar medidas

provisórias em matéria tributária. Ou seja, queria a mantença da competência do chefe do

Executivo de, por intermédio de medidas provisórias, instituir ou majorar impostos, taxas

ou contribuições. Na mesma direção e pelo mesmo meio, o deputado Flávio Dino propôs a

substituição do dispositivo da PEC nº 511/2006 por força do qual o presidente não mais

poderia editar medida provisória com mais de um objeto, por dispositivo que simplesmente

exigia ―homogeneidade temática‖. Em outras palavras, o chefe do Executivo podia

continuar editando medida provisória com mais de um objeto, desde que entre eles

houvesse a tal homogeneidade temática. Na contramão, porém, o mesmo deputado Flávio

Dino propôs o estabelecimento de uma quantidade máxima de medidas provisórias que

pudessem ser editadas a cada ano e a vedação de sua revogação. Na interpretação do

próprio deputado Flávio Dino,

a PEC 511, ela atravessa um processo similar ao PL 1210: a proposta que nasce forte e

depois vai perdendo força, né? A PEC 511, ela nasceu bastante forte, com patrocínio

pessoal ali do [então presidente] Arlindo [Chinaglia], tanto que foi um deputado

ligadíssimo a ele, hoje o líder do governo Cândido Vaccarezza, que foi presidir a

Comissão. O relator era o deputado Leonardo Picciani, que tinha naquele momento um alto

protagonismo no PMDB, porque era muito ligado ao deputado Eduardo Cunha, o PMDB

do Rio de Janeiro. Quer dizer, eram parlamentares que tinham muita força política em suas

bancadas, né? Se produziu algo semelhante, quer dizer, a PEC chegou a ser aprovada por

152

Que tenha perdido a eficácia por decurso de prazo.

192

unanimidade na Comissão Especial, com louvação de todos os líderes. Eu me recordo bem

da sessão da Comissão Especial. Praticamente todos os líderes foram. O próprio Arlindo,

salvo engano, foi. E todos festejaram ali naquele momento. E depois quando chegou no

Plenário começaram a surgir as resistências, né? Inclusive resistências advindas do governo

naquele instante, né? (...) Havia uma lógica ali similar ao [PL nº] 1210: flexibilizar um

pouco pra viabilizar a proposição, quer dizer, pra tentar salvar o processo. Porque eu tinha

convicção de que a PEC 511, ela avançaria em muitos aspectos, ela avançava em muitos

aspectos, sobretudo naquela questão da possibilidade de remover o trancamento de pauta.

Esse pra mim era o ponto principal. Você constrói uma maioria e consegue remover o

trancamento, né? Havia uma diminuição também de prazo. Então havia ganhos concretos

ali. Tanto havia ganhos que depois, por outro caminho, um caminho mais inventivo, mais

criativo, mais ousado, esse objetivo acabou sendo atingido pelo presidente Michel [Temer],

sem a votação da PEC. Uma interpretação, não há dúvida, uma interpretação... bastante

criativa, que criou um novo texto para o art. 62 da Constituição.153

Então era em nome

desses dois avanços que nós mirávamos isso, o PCdoB e eu particularmente.

(...)

Havia um processo de construção de um texto. Eu não participava desse processo.

Eu sequer era da Comissão Especial. O Arlindo, o presidente Arlindo, um dia me chama e

pede pra que eu entre na Comissão Especial. O bloco já havia feito as suas indicações,

tanto que, salvo engano, eu era suplente. Na Comissão Especial eu já entrei de última hora,

já no processo do meio pro fim. E naquele instante o Vaccarezza e o Picciani já com essa

perspectiva: como é que a gente coloca algumas restrições ao presidente da República, mas

sem inviabilizar que ele governe? Eu não posso te afirmar que a maior parte, mas muitas

dessas emendas foram combinadas com o Vaccarezza e com o Picciani. Eu apresentava

emendas pra viabilizar passos que eram necessários na interlocução com o governo. Então

digamos que ali eu atuava nesse sentido da construção da maioria. Então muitas dessas

emendas eu apresentei a pedido deles próprios, não diretamente do governo, mas a pedido

dos dois condutores do processo, que precisavam ali de alguém que fizesse esse papel de

apresentar ideias que fosse agregando gente e evitando crises com o governo, né? Porque

eram dois parlamentares da base do governo. Evidentemente eu achava que era necessário

153

O deputado Flávio Dino se refere aqui e no final do próximo parágrafo a decisão do atual presidente da

Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, em sede de questão de ordem, discutida no final desta

seção.

193

restringir os poderes do presidente da República no estabelecimento da agenda

parlamentar. Esse era o foco. E o principal instrumento que havia de condicionamento da

agenda parlamentar, a ponto de gerar quase que uma irritação coletiva, era o mecanismo de

trancamento. Então a partir dum certo momento, aquele era o alvo número um. ―Vamos

fazer aqui as flexibilizações necessárias, por exemplo na questão da retirada, por exemplo

na situação da MP revogadora, na própria questão dos créditos extraordinários. Vamos

fazer aqui as negociações necessárias com o Poder Executivo, com a burocracia do Estado‖

– porque as MPs não são uma questão apenas de governo, são uma questão de Estado: a

burocracia da Esplanada, de um modo geral, ama as medidas provisórias e isso exerce uma

força material sobre o presidente da República, qualquer que seja ele. Então era uma

espécie de concessão a esses setores, governo e burocracia de Estado, pra viabilizar o passo

que era, na minha avaliação, o mais importante, que era o fim do trancamento, a

possibilidade de fim do trancamento. Nós temos o mecanismo na Casa de afastar o

trancamento (...) Ele é casuístico, gerou um enorme desacerto na composição da pauta, né?

Hoje é mais fácil você votar uma PEC do que um projeto de lei, em razão exatamente pelo

fato de que a PEC não fica trancada pelas medidas provisórias e o projeto de lei ordinária

fica. Então se você pensasse como um analista, friamente, em termos teóricos, isso é

insano, concretamente insano, e gera uma série de problemas. Uma pressão permanente

pela votação de PECs, porque afinal é onde o Parlamento faz a sua agenda, em razão da

interpretação do presidente Michel [Temer]. O instrumento da PEC 511 era mais

sofisticado, porque ele previa a formação de uma maioria, que aí ditaria efetivamente a

agenda parlamentar, seja PL, lei complementar, PEC, enfim qualquer que seja a espécie

legislativa. Então me agradava muito aquela ideia, da possibilidade do destrancamento. E

essa foi a razão pela qual eu apresentei emendas, muito nesse sentido de ajudar o

Vaccarezza e o Picciani e, por conseguinte, de diminuir a resistência do governo, e também

com esse caráter de tentar viabilizar a votação da PEC 511 (Entrevista realizada em

11/5/2010).

De igual modo, o deputado Miro Teixeira foi o único membro da bancada do PDT,

outra bancada de esquerda ou centro-esquerda governista, a apresentar proposta ou emenda

pertinente aos itens da PEC nº 511/2006 enfocados acima (PEC nº 234/2008). O deputado

pedetista, à época ex-líder da bancada, propôs a responsabilização política do presidente da

República sempre que houvesse efeitos irreversíveis ―ao pacto federativo, à divisão e

independência dos poderes, aos direitos políticos individuais e sociais e à probidade

administrativa‖ ou ―danos à ordem e à segurança jurídica do País‖, assim como a

194

enumeração taxativa das matérias sobre as quais o chefe do Executivo, excepcionalmente,

pudesse dispor por meio de medidas provisórias.

A bancada do PSB, também de esquerda ou centro esquerda e governista, mostrou-

se pouco coesa. De um lado, o então líder Márcio França propôs a supressão dos

dispositivos da PEC nº 511/2006 por força dos quais as medidas provisórias editadas pelo

presidente da República só passariam a ganhar força de lei depois de admitidas pela CCJC

da Casa do Congresso Nacional em que iniciassem sua tramitação e o chefe do Executivo

não mais poderia editar medidas provisórias em matéria tributária (EMC nº 14). Ou seja, o

então líder dos socialistas queria que as medidas provisórias seguissem ganhando força de

lei tão logo fossem publicadas no Diário Oficial da União e que o presidente da República

mantivesse a competência de, por esse meio, dispor sobre matéria tributária. De outro lado,

o deputado Mauro Nazif propôs a estipulação de uma quantidade máxima de medidas

provisórias que o presidente da República pudesse editar a cada ano (PEC nº 111/2007) e o

deputado Júlio Delgado, a vedação tanto da revogação de medidas provisórias quanto da

edição, na mesma sessão legislativa, de medidas provisórias contendo matéria que já

tivesse sido objeto de outras rejeitadas ou caducas (EMC nº 13).

Outra bancada partidária a revelar-se pouco congruente na fase inicial de

apreciação da PEC nº 511/2006 foi a do PT, agremiação política de esquerda ou centro-

esquerda a que pertence o presidente Lula. Por meio da EMC nº 28, o deputado José

Eduardo Cardozo propôs a supressão dos dispositivos da PEC nº 511/2006 em virtude dos

quais as medidas provisórias editadas pelo presidente da República somente passariam a

adquirir força de lei depois de admitidas pela CCJC da Casa Congressual em que

começassem sua tramitação e o chefe do Executivo não mais poderia editá-las em matéria

tributária. Além disso, por intermédio de outra emenda, a EMC nº 27, o deputado José

Eduardo Cardozo queria garantir, ao presidente da República, a possibilidade de editar,

uma única vez, medida provisória contendo matéria que já tivesse sido objeto de outra já

rejeitada ou caduca. No contrafluxo, o deputado José Guimarães propôs a supressão pura e

simples do sobrestamento por medidas provisórias (EMC nº 12). Seu irmão, o deputado

José Genoíno apresentou proposta intermediária: supressão do sobrestamento em geral,

mas possibilidade de sua aplicação a casos específicos, mediante requerimento da maioria

absoluta ou de líderes que representassem esse número e aprovação pela mesma maioria

195

qualificada (EMC nº 11). Menos transigente, o deputado José Eduardo Cardozo propôs a

conservação do sobrestamento, com a possibilidade de sua não aplicação a casos

específicos, a requerimento da maioria absoluta (EMC nº 18).

O único integrante da bancada do PV, igualmente de esquerda ou centro esquerda e

governista, a apresentar emenda relacionada aos itens destacados da PEC nº 511/2006 foi o

deputado Marcelo Ortiz, ex-líder da bancada. O parlamentar verde propôs a supressão pura

e simples do sobrestamento ou trancamento da pauta por medidas provisórias.

A outra bancada partidária de esquerda ou centro-esquerda a se manifestar naquela

fase inicial de apreciação da PEC nº 511/2006 e suas apensadas foi a do PPS. Diferente das

demais, entretanto, a bancada do PPS é de oposição ao governo Lula. O líder Fernando

Coruja foi o único membro daquela bancada partidária a apresentar emenda pertinente aos

itens enfocados acima. Por meio da EMC nº 16, propôs a enumeração taxativa das matérias

sobre as quais o presidente da República, excepcionalmente, poderia dispor por intermédio

de medidas provisórias e a proibição da edição de medidas provisórias contendo matérias

que já tivessem sido objeto de outras rejeitadas ou caducas.

Integrantes da bancada do PMDB, bancada partidária de centro e governista,

propuseram a responsabilização política do presidente da República em caso de rejeição de

medida provisória por inexistência de urgência (deputado Michel Temer – PEC nº

420/2005) e a ampliação da limitação material ao poder outorgado ao presidente da

República para editar medidas provisórias (deputado João Magalhães – EMC nº 6).

A outra bancada de centro cujos membros apresentaram propostas ou emendas

relacionadas aos itens destacados da PEC nº 511/2006 foi a do PSDB. Ao contrário da

bancada peemedebista, no entanto, a bancada tucana é de oposição ao governo. O deputado

Antonio Carlos Mendes Thame propôs a ampliação da limitação material à competência do

presidente da República de editar medidas provisórias (PEC nº 213/2003) e o deputado

João Almeida, atual líder da bancada, a fixação de um número máximo de medidas

provisórias que o chefe do Executivo pudesse editar a cada ano (PEC nº 384/2005 e EMC

nº 29).

196

Integrantes da bancada do PP, de direita ou centro-direita e governista, propuseram

a supressão pura e simples das medidas provisórias (deputado Zonta – PEC nº 155/2003) e

o estabelecimento de uma quantidade máxima de medidas provisórias que pudessem ser

editadas a cada ano (deputado Carlos Souza – PEC nº 54/2007).

Por último, membros da bancada do DEM – também de direita ou centro-direita,

mas de oposição ao governo – propuseram a ampliação da limitação material à

prerrogativa do presidente da República de editar medidas provisórias (deputado José

Carlos Aleluia – EMC nº 19 e EMC nº 20), a estipulação do número máximo de medidas

provisórias que o chefe do Executivo pudesse editar a cada ano (deputados Clóvis Fécury –

PEC nº 336/2004 – e Lira Maia – PEC nº 118/2007), a supressão pura e simples do

sobrestamento (deputados Roberto Magalhães – PEC nº 514/2006 e EMC nº 18 – e José

Carlos Aleluia – EMC nº 26) e a proibição da edição de medidas provisórias contendo

matérias que já tivessem sido objeto de outras rejeitadas ou caducas (deputado Roberto

Magalhães – EMC nº 24).

Encerrado o prazo de emendamento na Comissão Especial, em 1º de abril de 2008 o

deputado Leonardo Picciani, do PMDB, relator da matéria, apresentou parecer à Comissão

pela aprovação da PEC nº 511/2006, de suas apensadas e de todas as emendas, na forma de

substitutivo por ele então oferecido (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006). Nas

palavras do parlamentar peemedebista,

vivemos hoje uma crise institucional pela descaracterização das funções dos Poderes da

República, tal como tradicionalmente concebidos. O Poder Executivo, como temos

inúmeros exemplos, não apenas executa administrativamente as políticas públicas. Assume

também, com tenacidade, a atividade legislativa sobretudo com a edição de tantas medidas

provisórias, haja vista, inclusive, devemos reconhecer, a inércia ou a timidez no exercício

dos controles constitucionais que podem inibir excessos, mas que não são exercidos pelo

Congresso Nacional e, menos ainda, pelo Poder Judiciário.

Na verdade, a prática constitucional desde a promulgação da Constituição Cidadã,

em 1988, evidencia a gradual prevalência da Presidência da República sobre o Congresso

Nacional no exercício da função legislativa. Concebidas originalmente como um

instrumento legislativo ágil, posto à disposição do chefe do Executivo, e respondendo ao

imperativo de criar um substituto para o velho decreto-lei ditatorial, as medidas provisórias

197

foram substancialmente alteradas em seu alcance e sentido por um conjunto de práticas das

quais tiveram parte cada um dos três Poderes – na maioria das vezes, em detrimento do

Legislativo. Com efeito, a sintética redação original do art. 62 ensejou uma série de

mutações constitucionais que permitiram a paulatina – mas inexorável – ampliação das

prerrogativas legislativas do Poder Executivo, não obstante a intervenção congressual

expressa na Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

(...)

As razões para o excesso de medidas provisórias são várias, e apontamos aqui

apenas as mais importantes. Em primeiro lugar, destacamos a inexistência de

responsabilidade política do Presidente da República pela edição de medidas provisórias

em razão do sistema de governo aqui adotado. A importação do decreto-legge italiano

(Constituição italiana de 1947, art. 77) na Constituinte de 1988 deu-se num contexto até

então parlamentarista – regime onde a colaboração entre o Executivo e o Legislativo

tornam o primeiro politicamente responsável pela sua produção normativa extraordinária,

sob pena de queda do Gabinete. A posterior adoção do presidencialismo pela Constituição

Cidadã suprimiu essas conseqüências políticas da edição de medidas provisórias, retirando

do cenário a moção de desconfiança, própria do parlamentarismo para o qual foram aquelas

concebidas. Desobrigado de negociar apoio prévio no Congresso Nacional, e livre de

qualquer sanção política pelo emprego sem respaldo de uma medida legislativa de exceção,

o Executivo viu-se com suas prerrogativas constitucionais significativamente ampliadas.

Em segundo lugar, é forçoso reconhecer que o Poder Legislativo não soube, ou não

pôde, frear os excessos do Executivo na edição de medidas provisórias. Lembramos que o

Congresso Nacional recebeu em 1988 um papel de grande relevância no controle do poder

do Presidente da República na matéria. Cabe às suas Casas reapreciar o cumprimento dos

requisitos constitucionais de relevância e urgência, assim como mérito das medidas,

podendo aprová-las, com ou sem alterações, ou rejeitá-las, expressa ou tacitamente. Mais: a

Carta Política de 1988 não acolheu a aprovação por decurso de prazo do decreto-lei

ditatorial, excluindo assim a possibilidade da existência de uma norma permanente sem a

aprovação do Parlamento.

Entretanto, firmou-se no Judiciário e no próprio Legislativo o entendimento de que

a não-apreciação por esse último não impediria a edição de sucessivas medidas provisórias

reproduzindo o mesmo conteúdo. Consolidou-se assim a possibilidade da criação de um

―contínuo legislativo‖, convalidando-se os efeitos das precedentes que perderam sua

198

eficácia. O que era emergencial e precário tornou-se então duradouro e rotineiro, com a

virtual exclusão, por longuíssimos períodos de tempo, da apreciação parlamentar da

matéria.

(...)

De outra parte, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência nem

sempre foram efetivamente controlados pelo Congresso Nacional, que deixou, na prática,

somente ao chefe do Poder Executivo decidir sobre a relevância e a urgência a fundamentar

a edição dessas normas (...)

No âmbito normativo, a inovação expressa na Emenda Constitucional nº 32, de

2001, revelou-se fonte de males ainda mais graves, visto que limitou a reedição das

medidas provisórias, mas retirou do Congresso o controle de sua pauta legislativa (...)

O resultado desse processo histórico é conhecido. Vivemos hoje uma situação

insustentável onde o Congresso atua predominantemente ao sabor das prioridades ditadas –

ainda que segundo a letra da Constituição – pelo Presidente da República.

(...)

Qual a conseqüência óbvia dessa ordem de fatores? Hoje nós, parlamentares, não

temos mais espaço para votar as proposições originadas pelo Poder Legislativo. Nosso

tempo e paciência são empregados exclusivamente na análise de medidas provisórias não

raro formuladas pelo segundo escalão da administração por agentes, concursados ou não,

sem representatividade popular (...) as medidas provisórias, apesar de chanceladas pelo

Presidente da República, são elaboradas por quem não teve que se submeter ao crivo

popular, única fonte legitimadora para o exercício de tão relevante mister legislativo. E,

com isso, os anelos sociais dos eleitores das mais diversas regiões do país ficam relegados,

colocados em um plano secundário. Será que os redatores das medidas provisórias

conhecem as reais necessidades dos cidadãos nas pequenas cidades de nossos Estados?

(...)

De toda sorte, é certo também que o país não pode prescindir de um instrumento

que dê agilidade à gestão dos interesses públicos, notadamente às necessidades prementes

que ocorrem no cotidiano da Nação. O preço a pagar, entretanto, nunca poderá ser a

submissão de um Poder a outro, ou o apequenar-se do Congresso Nacional no exercício de

199

sua função precípua, qual seja a de produzir normas gerais e abstratas que vinculem

democraticamente toda a Nação brasileira num processo de debates e de construção de

consenso.

Portanto, entre tantas considerações, temos uma certeza: o instituto da medida

provisória deve continuar existindo, porém não mais nos moldes atuais. Urge alterar a

sistemática que se encontra em vigor (Parecer do Relator).

A despeito do percuciente diagnóstico da situação, o deputado Leonardo Picciani,

do PMDB, relator da matéria na Comissão Especial, não acatou o dispositivo da PEC nº

511/2006 em virtude do qual as medidas provisórias editadas pelo presidente da República

somente ganhariam força de lei depois de admitidas pela CCJC da Casa do Congresso

Nacional em que iniciassem sua tramitação nem a proposta, inclusive de seu colega de

bancada, o deputado Michel Temer, atual presidente da Câmara, de acordo com a qual o

chefe do Executivo poderia responder por crime de responsabilidade caso medida

provisória por ele editada fosse rejeitada por Casa Congressual em razão da inexistência de

urgência. Tampouco acolheu o deputado Leonardo Picciani qualquer das propostas de

ampliação da limitação material do poder do presidente da República de editar medidas

provisórias nem de estabelecimento de uma quantidade máxima de medidas provisórias

que poderiam ser editadas a cada ano. Afora isso, em lugar do dispositivo da PEC nº

511/2006 em virtude da qual o chefe do Executivo não poderia editar medida provisória

com mais de um objeto, o relator acolheu a proposta do deputado Flávio Dino, do PCdoB,

que simplesmente vedava a falta de ―homogeneidade temática‖ entre seus vários objetos.

As únicas propostas de limitação do poder do presidente da República de editar

medidas provisórias efetivamente acatadas pelo deputado Leonardo Picciani foram a que

suprimia o trancamento da pauta e a que proibia a revogação. Entretanto, até mesmo o

acolhimento da proposta de supressão do travamento da pauta restou ambíguo no

substitutivo do relator: ―Considerada admissível, ou não tendo sido apreciada a

admissibilidade dentro do prazo, a medida provisória entrará em regime de urgência,

passando a ocupar o primeiro lugar na Ordem do Dia do Plenário nas sessões ordinárias e

extraordinárias‖ (Parecer do Relator). É difícil imaginar outro efeito da pretendida

precedência das medidas provisórias senão o do trancamento da pauta. Ademais, o

substitutivo do deputado Leonardo Picciani suprimiu a vedação constitucional da abertura

200

de crédito suplementar por meio de medida provisória e acrescentou: ―O projeto de lei de

crédito suplementar e especial que, após decorrido o prazo de setenta e cinco dias de seu

envio pelo Poder Executivo, não tenha sido incluído na Ordem do Dia do Congresso

Nacional, poderá ser objeto de medida provisória‖ (Ibidem). Observe-se que, longe de

limitar o poder do presidente da República de editar medidas provisórias, o substitutivo do

relator está aqui ampliando essa competência, para incluir a possibilidade de o chefe do

Executivo, por meio desse expediente, abrir crédito suplementar e até mesmo crédito

especial.

Percebendo a ambiguidade do substitutivo do deputado Leonardo Picciani no que

tange ao sobrestamento ou ao trancamento da pauta, o deputado Flávio Dino, do PCdoB,

em voto em separado apresentado no dia 7 do mesmo mês, propôs a supressão da

expressão ―entrará em regime de urgência‖. Não resolveu, contudo, o problema. Além

disso, propôs fosse o presidente da República autorizado a retirar medidas provisórias já

em vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional (cf. Ficha de Tramitação da

PEC nº 511/2006 e Voto em Separado do deputado Flávio Dino).

Na mesma toada, o deputado José Eduardo Cardozo, do PT, também em voto em

separado apresentado no dia seguinte, reiterou a proposta contida na EMC nº 18, por ele

anteriormente oferecida, por força da qual a não apreciação de medida provisória em

determinado prazo resultaria no trancamento da pauta da Casa Congressual em que

estivesse tramitando, com a possibilidade de esse travamento ser suspenso mediante

requerimento apresentado e aprovado pela maioria absoluta ou por líderes que

representassem essa maioria (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006 e Voto em

Separado do deputado José Eduardo Cardozo).

Em resposta, no dia 16 o deputado Leonardo Picciani, do PMDB, apresentou uma

complementação de voto, incorporando ao substitutivo anteriormente ofertado parte das

propostas dos deputados Flávio Dino, do PCdoB, e José Eduardo Cardozo, do PT. Assim,

o substitutivo do relator passou a dispor, de maneira persistentemente ambígua, que

considerada admissível, ou não tendo sido apreciada a admissibilidade dentro do prazo,

será indicado o relator para, em cinco dias, manifestar-se quanto ao mérito, bem como

quanto à admissibilidade no caso de não apreciação, após o que a medida provisória entrará

201

em regime de urgência, passando a ocupar, salvo deliberação contrária da maioria absoluta

da Casa, o primeiro lugar na Ordem do Dia do Plenário nas sessões ordinárias e

extraordinárias, não sobrestando a pauta de deliberação (Complementação do Voto do

Relator; cf. também a Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006).

Da mesma forma, o substitutivo do deputado Leonardo Picciani, do PMDB, passou

a conter dispositivo permitindo ao presidente da República, dentro de determinado prazo,

retirar medida provisória já em vigor e submetida à apreciação congressual (cf.

Complementação de Voto do Relator).

O parecer do relator, com a complementação de voto, foi aprovado à unanimidade

pela Comissão Especial no mesmo dia (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006).

A PEC nº 511/2006 e suas apensadas começaram a ser efetivamente apreciadas

pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno, em 19 de novembro de 2008.154

Na sessão

extraordinária realizada na manhã daquele dia, o deputado Jorginho Maluly, do DEM,

apresentou um requerimento obstrucionista de retirada de pauta, que veio a ser rejeitado.

Em consequência, foram tidos por prejudicados os requerimentos de adiamento de

discussão apresentados pelos deputados Luciana Genro, então líder da bancada do PSOL,

Emanuel Fernandes, do PSDB, e Guilherme Campos, do DEM, todos igualmente

obstrucionistas. O deputado José Carlos Aleluia, do DEM, encaminhou a votação

favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta nos seguintes termos:

Sr. Presidente, trabalhávamos com a hipótese de preservar o Poder Legislativo

mudando o rito das medidas provisórias. Já fizemos isso um tempo atrás, quando, de

maneira equivocada, estabelecemos a obstrução da pauta, que terminou fazendo com que o

Executivo pautasse o Legislativo durante todo esse período.

Nós trabalhamos nessa PEC que está sendo votada e ela tinha alguns pontos

positivos, que já não tem mais. Ela, agora, além de permitir que o Poder Executivo paute o

Legislativo, permite que ele mude a pauta do Legislativo.

154

Nos moldes do art. 60, § 2º, da Constituição, ―a proposta será discutida e votada em cada Casa do

Congresso Nacional, em dois turnos, considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos

respectivos membros‖.

202

Na posição atual, apenas a medida provisória tranca a pauta. Com esse projeto que

se quer votar, o Poder Executivo, com a sua Maioria, terá o poder de trancar ou destrancar

a pauta. É evidente que se trata de um retrocesso, sobretudo diante da decisão do Supremo

Tribunal Federal referente aos créditos.

(...)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vejo nenhuma vantagem em votarmos

esse projeto. Não só os Deputados da Oposição, mas também os Deputados do Governo,

que querem continuar merecendo o mínimo de confiança, o mínimo de consideração do

Poder Executivo, não podem votar esse projeto.

Observem como é o jogo Parlamentar: a Oposição tem posição divergente da do

Governo, e essa postura das oposições fortalece os Deputados da base do Governo. Se

permitirmos que o Governo manipule a pauta, como está querendo esta emenda

constitucional, a Oposição ficará enfraquecida, mas ficarão muito mais enfraquecidos os

Deputados e Senadores da base do Governo, que agora não serão nem mais recebidos por

Ministro, uma vez que Poder Executivo vai depender muito menos do Poder Legislativo

(Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 19/11/2008, 9h).

Já o deputado Emanuel Fernandes, do PSDB, menos intransigente, ainda

vislumbrava a possibilidade de acordo que viabilizasse a aprovação da PEC nº 511/2006 e

suas apensadas, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Especial:

Nós, do PSDB, estamos analisando todos os pontos, os prós e contras, mas, neste

momento, nós vamos acompanhar os democratas exatamente para tentar encontrar um

acordo. Há certos avanços nessa proposta com certeza, mas há aspectos a serem

observados. Portanto, precisamos ganhar um certo tempo (Notas Taquigráficas da Sessão

Extraordinária de 19/11/2008, 9h).

Em que pese à posição um tanto conciliatória do PSDB, já aqui se percebe como

que uma polarização das bancadas partidárias em relação ao governo: as bancadas

governistas começam a se posicionar a favor do substitutivo da Comissão Especial à PEC

nº 511/2006, enquanto que as bancadas de oposição ao governo se posicionam contra essa

proposição ou pelo menos contra alguns de seus dispositivos, a bancada do PSOL entre

elas – sem embargo também das PECs e emendas anteriormente apresentadas por

integrantes de bancadas governistas tendentes a reduzir o poder concedido ao presidente da

203

República para editar medidas provisórias e dos votos favoráveis dos deputados da

oposição ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani, do PMDB, no âmbito da

Comissão Especial.

Na mesma sessão extraordinária de 19 de novembro de 2008, foi igualmente

rejeitado, por meio de votação nominal, outro requerimento obstrucionista apresentado

pelo deputado Guilherme Campos, do DEM, daquela vez solicitando a discussão por grupo

de artigos. Os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB,155

do PT, do PV, do PMDB/PTC,

do PP, do PR, do PSC e do PTB orientaram suas bancadas a votar ―não‖ ao requerimento,

ao passo que orientou a votar ―sim‖ a líder do PSOL. As bancadas do PPS, do PSDB e do

DEM entraram em obstrução, para negar quorum à votação.156

De um total de 257,

somente um deputado, do PMDB, votou contra a orientação da liderança, o que equivale a

2% dos votantes da bancada peemedebista. Já entre as bancadas que estavam em

obstrução, a divergência foi um pouco maior. De um total de 44, três votaram, contrariando

assim a deliberação das respectivas bancadas: um do PSDB votou ―não‖ ao requerimento

obstrucionista (5% dos tucanos presentes) e dois do DEM votaram em sentidos diferentes

(5%, tendo em conta que apenas o que votou ―não‖ efetivamente divergiu da maioria da

bancada). Considerando que o índice médio de incongruência foi de 4%, pode-se dizer que

as bancadas do PSDB e do DEM, que vinham fazendo oposição ao substitutivo da

Comissão Especial, foram as que se mostraram menos coesas naquela votação (cf. Lista de

Votantes por Partido).

De igual modo, ainda outro requerimento obstrucionista de retirada de pauta,

apresentado pelo deputado Jorginho Maluly, do DEM, foi rejeitado, mediante votação

nominal, na sessão extraordinária da tarde daquele mesmo dia. Orientaram suas bancadas a

155

Hoje PSB/PCdoB/PMN/PRB.

156 Nos termos do art. 47 da Constituição Federal, ―salvo disposição constitucional em contrário, as

deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria

absoluta de seus membros‖. Assim, para que se proceda a uma votação na Câmara dos Deputados ou no

Senado Federal para a qual não se exija quorum qualificado, é necessária a presença da maioria absoluta de

seus membros. As bancadas partidárias, portanto, entram em obstrução para negar quorum a determinada

votação, inviabilizando-a.

204

votar contra o requerimento obstrucionista os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB,157

do PT, do PV, do PSOL, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do PTB e do governo, ao

tempo que as bancadas do PPS, do PSDB e do DEM outra vez entraram em obstrução. De

um total de 258, só um deputado, do PV, não seguiu a orientação da liderança, o que

corresponde a 8% dos votantes verdes. Entre os deputados cujas bancadas estavam em

obstrução, dois votaram contra o requerimento, todos do DEM (9% dos democratas

presentes) (cf. Lista de Votantes por Partido).

Na mesma sessão extraordinária da tarde de 19 de novembro de 2008, na fase de

discussão da PEC nº 511/2006 e suas apensadas, os deputados João Oliveira, José Carlos

Aleluia e Jorginho Maluly, todos do DEM, manifestaram-se pela rejeição do substitutivo

da Comissão Especial, enquanto que se pronunciaram por sua aprovação os deputados

Flávio Dino, do PCdoB, José Genoíno, do PT, Leonardo Picciani, do PMDB, e Arnaldo

Faria de Sá, do PTB (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 19/11/2008,

14h16min).

O encerramento da discussão, requerido pelo deputado José Genoíno, do PT, foi

aprovado, mediante votação nominal, na mesma sessão extraordinária vespertina.

Coerentes com o modo como se vinham comportando até então, os líderes do

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB, do PT, do PV, do PSOL, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do

PSC, do PTB e do governo orientaram suas bancadas a votar ―sim‖, ao passo que entraram

em obstrução as bancadas do PPS, do PSDB, do DEM e da minoria. Na oportunidade, a

então líder do PSOL, deputada Luciana Genro, deixou claro que, conquanto estivesse

orientando a bancada a votar favoravelmente ao encerramento da discussão, aquela

bancada iria votar contra o substitutivo da Comissão Especial (cf. Notas Taquigráficas da

Sessão Extraordinária de 19/11/2008, 14h16min). De um total de 294, apenas um deputado

do PDT votou contra a orientação da liderança, o que equivale a 5% dos votantes

pedetistas. Entre as bancadas que estavam em obstrução, cinco deputados votaram: dois do

PPS e um do PSDB votaram ―não‖, não tendo havido, portanto, real divergência com a

maioria das respectivas bancadas; e dois do DEM votaram em sentidos diferentes (5%,

157

Hoje PSB/PCdoB/PMN/PRB.

205

tendo em conta que somente o que votou ―sim‖ efetivamente divergiu da maioria da

bancada) (cf. Lista de Votantes por Partido).

No dia 25 do mesmo mês, iniciada a fase de votação, os deputados Duarte Nogueira

e Paulo Abi-Ackel, ambos do PSDB, encaminharam-na contrariamente ao substitutivo da

Comissão Especial à PEC nº 511/2007 e suas apensadas, ao tempo que encaminharam

favoravelmente os deputados Flávio Dino, do PCdoB, e Arnaldo Faria de Sá, do PTB.

Naquela oportunidade, o deputado Duarte Nogueira, do PSDB, denunciou o que

considerava ―atropelamento‖ da minoria pelo governo:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos encaminhar contrariamente à

matéria, tendo em vista que, na tarde de hoje, o PSDB e os partidos de oposição estão

sendo atropelados pelo açodamento da base governista, na direção de procurar, na nossa

opinião, sem a devida amplitude ao respeito ao contraditório, impor a vontade pela maioria,

sem a discussão democrática necessária que deve haver em qualquer Parlamento.

Em primeiro lugar, somos favoráveis à alteração do rito das medidas provisórias.

No entanto, aproveitaremos as ofertas de sugestão feitas por nós, da Oposição –

PSDB, DEM e PPS –, para tentar, junto com o que foi apresentado pelo Relator, o nobre

Deputado Leonardo Picciani, com o qual mantemos um excelente diálogo e bom convívio

nesta Casa, aperfeiçoar o texto, tendo em vista que o intuito do Parlamento, ao alterar o rito

das medidas provisórias, é fortalecer a instituição e não ficar, como tem acontecido quase

que semanalmente nesta Casa, à mercê da vontade legiferante do Poder Executivo, que, de

maneira quase semelhante aos famigerados decretos-lei, impõe à sociedade brasileira a sua

vontade sem passar pelo crivo daqueles que representam a população no Poder Legislativo

para oferecer o contraditório, aperfeiçoar a matéria ou até vir a rejeitá-la, partindo do

pressuposto de que alterar o art. 62 da Constituição, conjugado com o art. 167, requer um

ajustamento fino. Dependendo da maneira como fizermos essas mudanças, Deputado

Edinho Bez, estaremos produzindo um texto pior do que o que hoje tanto criticamos e que

tem feito o trancamento da pauta desta Câmara e do Congresso Nacional, a cada 45 dias,

prorrogáveis a cada 90 dias, impondo uma agenda que não é legislativa do País e sim a

agenda legislativa do Palácio do Planalto, que nem sempre deve ser considerada como a

agenda prioritária do Brasil.

(...)

206

Não é dessa maneira que se faz o debate nesta Casa, ou seja, atropelando como um

trator a Minoria, da maneira como o Governo aqui está fazendo, sendo que poderíamos ter

feito isso estabelecendo uma pauta mais tranqüila, evitando o processo de obstrução,

evitando um desgaste desnecessário e, ao mesmo tempo, convergindo para aquilo que nos é

comum. Qual seja, produzir, ao final, uma mudança no rito das medidas provisórias, mas

com um texto constitucional melhor do que aquele com que hoje somos obrigados a

conviver por força do que reza a Constituição.

Falo em nome do PSDB, externo a nossa opinião e, ao longo do encaminhamento e

do restante das deliberações, estaremos aqui afinando ainda mais os nossos... (O microfone

é desligado.) (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 25/11/2008, 17h4min).

Um requerimento obstrucionista de votação artigo por artigo, apresentado pelo

deputado Guilherme Campos, do DEM, foi rejeitado, por votação nominal, logo em

seguida, na mesma sessão extraordinária de 25 de novembro de 2008. Orientaram suas

bancadas a votar contra o requerimento os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB,158

do

PT, do PV, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do PTB e do governo, ao tempo que a

líder do PSOL orientou sua bancada a votar a favor. As bancadas do PPS, do PSDB e do

DEM entraram em obstrução. De um total de 263, somente dois deputados do PMDB

votaram contrariamente à orientação de seu líder, o que corresponde a 3% dos votantes

peemedebistas. Já entre as bancadas que estavam em obstrução, três deputados votaram,

todos do DEM: dois ―não‖ e um ―sim‖ (8% dos democratas presentes, considerando que

apenas os dois que votaram ―não‖ divergiram da maioria da bancada). Portanto, a bancada

do DEM, que vinha fazendo a oposição mais ostensiva ao substitutivo da Comissão

Especial, foi a que se revelou menos coesa naquela votação (cf. Notas Taquigráficas da

Sessão Extraordinária de 25/11/2008, 17h4min, e Lista de Votantes por Partido).

Finalmente, na mesma sessão extraordinária de 25 de novembro de 2008, foi

submetido a votação o substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 511/2006 e suas

158

Hoje PSB/PCdoB/PMN/PRB.

207

apensadas, ressalvados os destaques.159

Naquela vez, só os líderes do PSOL e do DEM

orientaram as respectivas bancadas a votar contrariamente à matéria. Os líderes do PPS e

do PSDB, acompanhando os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB,160

do PT, do PV, do

PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do PTB e do governo, orientaram suas bancadas a

votar favoravelmente. Em que pesasse a terem acompanhado os democratas em várias

tentativas de obstruir a votação e haverem denunciado o ―atropelamento‖ da minoria pelo

governo, os tucanos votaram a favor do substitutivo da Comissão Especial na expectativa

de poder ―aperfeiçoá-lo‖ por meio de destaques. Pelo menos foi isso que anunciou o

deputado Duarte Nogueira: ―É claro, porém, que queremos aperfeiçoar o texto por meio

dos destaques que apresentaremos ao longo do restante da votação‖ (Notas Taquigráficas

da Sessão Extraordinária de 25/11/2008, 17h4min).161

O substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 511/2006 e suas apensadas,

ressalvados os destaques, foi aprovado em primeiro turno por 363 a 50 – 55 a mais do que

é necessário à aprovação de PEC.162

De um total de 414, só 14 deputados votaram contra a

159

Nos termos do art. 191, incisos II e IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ―o substitutivo

da Comissão tem preferência na votação sobre o projeto; aprovado o substitutivo, ficam prejudicados o

projeto e as emendas a ele oferecidas, ressalvadas as emendas ao substitutivo e todos os destaques‖.

160 Hoje PSB/PCdoB/PMN/PRB.

161 De acordo com o deputado Fernando Coruja, líder do PPS, ―obstrução muitas vezes não se tá a falar do

mérito. O que tá em jogo são outras coisas. Muitas vezes cê tá obstruindo ali pra que não se vote outra

matéria. Então não dá pra fazer uma relação entre a obstrução... ‗Cê tá obstruindo tal projeto porque cê é

contra aquele projeto‘. Essa relação, cê não pode fazer. Porque a obstrução, ela tem a ver com outros fatores.

Houve um problema aí nessa PEC que no meio da PEC o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão.

Quando o Supremo Tribunal apreciava o mérito de uma medida provisória, ele acabou decidindo pela

inconstitucionalidade de uma relativo a crédito extraordinário. Isso também alterou o quadro. No começo

podia às vezes ser um avanço a PEC. Depois ela foi associando um retrocesso. Mas o nosso posicionamento

ali não era um posicionamento em relação à PEC como regra geral, que era uma PEC que se percebia que

não ia votar (...) Às vezes cê quer votar pra apressar, pra votar outra matéria. A PEC, quando cê vê que ela

não vai votar, então às vezes vota a favor pra liberar rápido ali (Entrevista realizada em 28/4/2010).

162 Na forma do art. 60, § 2º, da Constituição, somente se considera aprovada a PEC que obtiver, em dois

turnos, três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso. Assim, para ser aprovada pela

Câmara, uma PEC necessita de no mínimo 308 votos favoráveis.

208

orientação de seus líderes: um do PPS (11% dos votantes daquele partido), um do PSOL

(33%), seis do PSDB (12%), um do PMDB (1%) e cinco do DEM (11%). Note-se que as

bancadas menos coesas naquela votação – do PPS, do PSOL, do PSDB e do DEM –, foram

justamente as que vinham fazendo oposição ao substitutivo da Comissão Especial (cf. Lista

de Votantes por Partido).

O destaque da bancada do PSDB que pretendia manter a proibição constitucional da

abertura de crédito suplementar por meio de medida provisória, suprimida no substitutivo

da Comissão Especial, foi submetida a votação em 4 de dezembro de 2008. Encaminharam

a votação contrariamente à manutenção da vedação os deputados José Genoíno e Maurício

Rands, do PT, enquanto que o deputado Emanuel Fernandes, do PSDB, encaminhou

favoravelmente. A votação do destaque, porém, somente foi concluída no dia 9 do mesmo

mês. Os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB, do PT, do PV, do PMDB/PTC, do PP, do

PR, do PSC, do PTB e do governo orientaram suas bancadas a votar contra a mantença da

proibição constitucional da abertura de crédito suplementar por intermédio de medida

provisória, portanto a favor do dispositivo destacado do substitutivo que a havia suprimido,

ao passo que orientaram as respectivas bancadas a votar a favor da manutenção da vedação

constitucional, por conseguinte contra o dispositivo destacado do substitutivo, os líderes do

PPS, do PSOL, do PSDB, do DEM e da minoria (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº

511/2006 e Notas Taquigráficas da Sessão Ordinária de 9/12/2008).

O dispositivo destacado do substitutivo recebeu 306 votos favoráveis e 91

contrários. Tratando-se de dispositivo de PEC, precisava de no mínimo 308 votos

favoráveis para que fosse mantido. Foi acatada, pois, a pretensão do PSDB de manter a

proibição constitucional da abertura de crédito suplementar por meio de medida provisória.

De um total de 397, dez deputados votaram contrariamente à orientação de seus líderes:

um do PT (1% dos votantes petistas), um do PSDB (2%), dois do PP (7%), um do PSC

(11%), um do PTB (6%) e quatro do DEM (11%). Considerando que o índice médio de

incongruência foi de 6%, pode-se dizer que as bancadas do PP, do PSC, do PTB e do DEM

foram as que se mostraram menos coesas naquela votação (cf. Lista de Votantes por

Partido).

Na mesma sessão ordinária de 9 de dezembro de 2008, foi submetido a votação um

outro destaque, então da bancada do DEM, que pretendia a supressão da expressão ―salvo

209

deliberação contrária da maioria absoluta da Casa‖, constante do substitutivo da Comissão

Especial (cf. Ficha de Tramitação da PEC nº 511/2006). Ou seja, o DEM não queria

conceder à maioria o poder de destrancar a pauta sempre que lhe conviesse. É dizer, não

desejava perder, como integrante da minoria, a possibilidade de fazer obstrução com o

objetivo de marcar suas posições perante o eleitorado. Isso já havia sido apontado pelo

deputado democrata José Carlos Aleluia ao encaminhar a votação favoravelmente a um dos

requerimentos obstrucionistas de retirada de pauta: ―Na posição atual, apenas a medida

provisória tranca a pauta. Com esse projeto que se quer votar, o Poder Executivo, com a

sua Maioria, terá o poder de trancar ou destrancar a pauta‖ (cf. transcrição do

pronunciamento acima). Em outras palavras, conquanto houvesse apresentado emenda

propondo a supressão do sobrestamento ou trancamento da pauta (EMC nº 26), o deputado

José Carlos Aleluia não queria outorgar à maioria o poder de destrancá-la a seu bel prazer,

eliminando assim a possibilidade da minoria de fazer obstrução.

Os deputados Maurício Rands, então líder da bancada do PT, e Leonardo Picciani,

do PMDB, encaminharam a votação contrariamente à pretensão do DEM, ao tempo que

encaminharam favoravelmente os deputados democratas Ronaldo Caiado e Paulo

Bornhausen. Este último deixou ainda mais explícita a pretensão do DEM e da minoria:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este tema é fundamental para o funcionamento da

democracia. Eu vou explicar o porquê.

Diferente do que alguns pensam e acham, a democracia não é democracia pela

existência de uma maioria. Ela é democracia porque os direitos das minorias são

preservados no regime democrático e fazem com que, a partir daí, exista o equilíbrio de

forças. É fácil pensar que, se tivesse uma maioria, você seria o dono da democracia. Quem

tem maioria manda, quem tem minoria fica quieto. E esse não é o espírito nem da

Constituição nem do regime democrático. Nós precisamos ter esta atenção.

Vejo aqui a bancada do PT. Eu ouvi atentamente o Deputado Maurício Rands.

Aqui nesta Casa, e na democracia assim o é, há o regime da alternância: hoje é Governo,

amanhã é Oposição.

Nós não podemos, sob pena de estar mexendo no equilíbrio do regime

democrático, subtrair, em nome da agilidade, ou o que for, aquilo que não é um

210

pressuposto do Parlamento. O Parlamento não é em si uma Casa da agilidade. É uma Casa

da contradição, do contraditório, da discussão. Por isso que se vota aqui, por isso que aqui

se discute à exaustão. Nós não podemos querer dar ao Parlamento a agilidade que

cobramos do Executivo. Não é isso. Mas o Parlamento nunca se furta de dar resposta à

sociedade, em tudo aquilo que a sociedade reclama. Mas tudo no seu tempo. Às vezes a

sociedade reclama, pedindo um tempo menor, certa pressa, mas ocorre que o sistema

democrático é imperfeito por si só – e ainda assim é o melhor regime para todos nós.

Fazer obstrução – e aqui vejo novamente o PT – é da prática do Regimento Interno,

da prática do funcionamento desta Casa. Aqui, quando fomos Governo, juntamente com o

PSDB, travamos batalhas históricas, Deputado Maurício Rands. Não porque o PT não

quisesse votar uma matéria de interesse para o País. Não é isso. É porque ele tinha um

ponto de vista divergente, e queria chamar, como minoria, a atenção da sociedade

brasileira, o tempo que fosse preciso, possível e necessário para que aquilo que o partido, e,

portanto, parte da sociedade, não queria que fosse realizado por uma maioria, porque isso

poderia estar ofendendo o direito das minorias.

Esta é uma questão fundamental.

Portanto, o que o Democrata procura fazer – e aqui disse bem o Deputado Caiado –

é que possamos manter este equilíbrio entre Maioria e Minoria, com o instituto, sim, da

obstrução, que é um instituto extremo. E neste momento fazemos uso da obstrução,

principalmente, o DEM, o PSDB e o PPS, já que somos Oposição, porque temos uma

minoria, temos um número de Deputados menor do que pressupõe a sociedade com relação

às maiorias. A Oposição que está aqui hoje não é a que foi eleita pelo voto popular; ela era

muito maior do que a que está aqui hoje. Porque houve uma migração de Parlamentares

que foram eleitos por partidos de oposição. E mais: de partidos que não participaram da

eleição ao lado do Governo, mas que fizeram legitimamente acordos de participação;

alguns estavam sozinhos, e outros, em outro lado (cf. Notas Taquigráficas da Sessão

Ordinária de 9/12/2008).

Orientaram suas bancadas a votar contra a manutenção da expressão ―salvo

deliberação contrária da maioria absoluta da Casa‖ no texto do substitutivo aprovado,

portanto a favor da pretensão dos democratas, os líderes do PPS, do PSOL, do PSDB, do

211

DEM e da minoria, enquanto que os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB,163

do PT, do

PV, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do PTB e do governo orientaram as

respectivas bancadas a votar a favor da mantença da expressão, por conseguinte contra a

pretensão do DEM, na sessão extraordinária realizada na tarde do dia seguinte (cf. Notas

Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 10/12/2008, 15h).

A expressão ―salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa‖, constante

do substitutivo da Comissão Especial, foi mantida por 325 a 106. Não foi, pois, acolhida a

pretensão do DEM. De um total de 431, onze deputados votaram contra a orientação de

seus líderes: um do PPS (10% dos votantes daquele partido), três do PMDB (4%), três do

PP (9%) e quatro do DEM (9%). Tendo em conta que o índice médio de incongruência foi

de 6%, pode-se dizer que as bancadas do PPS, do PP e do DEM foram as que se mostraram

menos congruentes naquela votação (cf. Lista de Votantes por Partido).

Na sessão extraordinária realizada na noite daquele mesmo dia, ou seja, de 10 de

dezembro de 2008, foi costurado um acordo para a votação dos destaques remanescentes,

por força do qual alguns desses destaques foram retirados. Em seguida, foi submetido a

votação um destaque do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB que pretendia suprimir o dispositivo

do substitutivo aprovado em virtude do qual o presidente da República não mais poderia

revogar medidas provisórias. Encaminharam a votação contra a pretensão do

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB os deputados Fernando Coruja, líder da bancada do PPS, e

Onyx Lorenzoni, ex-líder da bancada do DEM, ao passo que os deputados José Genoíno,

do PT, e Miro Teixeira, ex-líder da bancada do PDT, encaminharam a favor. Os líderes do

PPS, do PSOL, do PSDB, do DEM e da minoria orientaram suas bancadas a votar

contrariamente à pretensão do bloco parlamentar governista, ao tempo que orientaram as

respectivas bancadas a votar a favor os líderes do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB, do PT, do

PV, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do PTB e do governo (cf. Notas Taquigráficas

da Sessão Extraordinária de 10/12/2008, 20h4min).

O dispositivo do substitutivo aprovado que vedava a revogação de medidas

provisórias recebeu 91 votos favoráveis e 293 contrários. Não foi, portanto, mantido. Ou

163

Hoje PSB/PCdoB/PMN/PRB.

212

seja, prosperou a pretensão do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB de suprimir o dispositivo do

substitutivo que proibia a revogação de medidas provisórias. De um total de 384, doze

deputados votaram contra a orientação de seus líderes: um do PSB (6% dos votantes

daquele partido), quatro do PMDB (6%), três do PP (10%) e quatro do DEM (10%).

Considerando que o índice médio de incongruência foi de 7%, pode-se dizer que as

bancadas do PP e do DEM foram as que se revelaram menos coesas naquela votação (cf.

Lista de Votantes por Partido).

Outro destaque da bancada do PSDB, que pretendia a supressão do dispositivo do

substitutivo aprovado que permitia o presidente da República retirar medidas provisórias já

em vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional, foi submetido a votação em

16 de dezembro de 2008. Encaminhou a votação contra a pretensão do PSDB o deputado

Antonio Carlos Biscaia, do PT, enquanto que os deputados tucanos Duarte Nogueira e

Zenaldo Coutinho encaminharam a favor (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária

de 16/12/2008). Na sessão extraordinária realizada na manhã do dia seguinte, os líderes do

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB, do PT, do PV, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do

PTB e do governo orientaram suas bancadas a votar contrariamente à supressão da

autorização para retirar medidas provisórias, ao tempo que orientaram as respectivas

bancadas a votar favoravelmente os líderes do PPS, do PSOL, do PSDB, do DEM e da

minoria (cf. Notas Taquigráficas da Sessão extraordinária de 17/12/2008, 9h).

O dispositivo do substitutivo aprovado que permitia o presidente da República

retirar medidas provisórias já em vigor e submetidas à apreciação congressual recebeu 294

votos favoráveis e 113 contrários. Um deputado se absteve de votar. Não foi, pois,

mantido. Ou seja, foi acatada a pretensão do PSDB. De um total de 409, vinte deputados

votaram contra a orientação de seus líderes: um do PCdoB (8% dos votantes comunistas),

dois do PDT (9%), onze do PSB (46%), um do PV (9%), cinco do PMDB (7%), três do PP

(9%), um do PR (3%), um do PTB (6%) e cinco do DEM (12%) – à exceção dos

democratas, todos integrantes de bancadas governistas. Note-se que as bancadas

governistas, ressalvada somente a bancada petista,164

mostraram-se especialmente incertas

quando o assunto foi outorgar ao presidente da República poder para retirar medidas

164

E as minúsculas bancadas do PMN, do PRB e do PTC.

213

provisórias já em vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional. Tendo em conta

que o índice médio de incongruência foi de 12% – excluído do cálculo o índice de

incongruência do PSB, extremamente alto naquela votação – pode-se dizer que as

bancadas do PCdoB, do PDT, do PSB, do PP e do DEM foram as que se revelaram menos

coesas (cf. Lista de Votantes por Partido).

Por último, outro destaque do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB foi submetido a

votação na sessão extraordinária na tarde daquele mesmo dia, é dizer, de 17 de dezembro

de 2008. O bloco parlamentar – especialmente o PCdoB e o deputado Flávio Dino –

pretendia suprimir dispositivo do substitutivo aprovado que deixava claro que o presidente

da República somente pode abrir crédito extraordinário por meio de medida provisória

―para atender despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou

calamidade pública‖. Inadvertidamente, porém, destacou um dispositivo mais abrangente,

que incluía também a permissão de abertura de crédito especial e suplementar por

intermédio de medida provisória no caso de projeto de lei de mesmo objeto não ser

apreciado pelo Congresso Nacional em determinado prazo. Percebendo tardiamente o erro,

o deputado Dr. Ubiali, do PSB, tentou debalde retirar o destaque. Não tendo notado o

imbróglio, o deputado Fernando Coruja, líder da bancada do PPS, encaminhou a votação

favoravelmente à manutenção do dispositivo constante do substitutivo aprovado:

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, um dos principais pontos de dúvida na

interpretação da Constituição a respeito das matérias sobre as quais pode ser editada

medida provisória diz respeito a este § 3º do art. 167.

O texto da Constituição diz:

"Art. 167.............................................................................................

§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida

para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de

guerra, comoção interna ou calamidade pública (...)"

Então, utiliza a palavra ―como‖. Em função disso, têm-se editado muitos créditos

chamados extraordinários, mas não o são.

214

Os créditos adicionais se dividem em suplementares, para suplementar algum

projeto em andamento; especiais, para criar uma nova atividade; e extraordinários. Os

extraordinários não dependem nem de receita, de dotação orçamentária. O extraordinário,

como o próprio nome diz, é extraordinário. E a Constituição diz: “como os de guerra,

comoção interna ou calamidade pública”.

O que fez a nossa proposta de emenda constitucional, votada por unanimidade na

Comissão? Tirou a palavra ―como‖, para ficar claro que crédito extraordinário é apenas

para calamidade pública, guerra ou comoção interna. Logo, eu não posso ter crédito

extraordinário para o que não é extraordinário, para o que é ordinário; eu não posso ter

crédito extraordinário para uma obra qualquer. Se a obra está em andamento, é crédito

suplementar. Se eu vou fazer uma nova obra, é crédito especial, precisa ser objeto de

projeto de lei.

Nós tiramos a palavra ―como‖ para ficar mais fácil a interpretação. Mas quando a

Constituição diz ―como―, não significa que pode ser para qualquer coisa, como os governos

fazem, utilizam o crédito extraordinário para qualquer coisa, para as coisas mais comuns,

previsíveis, ordinárias. É o que o Governo tem feito sempre. Crédito extraordinário tem de

ser pela exceção. Por isso, foi retirada a palavra ―como‖.

O que se quer agora com esse destaque? Tirar o texto, para voltar o texto da

Constituição e manter a palavra ―como‖, como se aquilo fosse exemplificativo. Não é

exemplificativo, é numerus clausus. São apenas estas 3 situações: comoção interna, guerra

e calamidade pública.

Por isso, é preciso manter esse texto, deixar sem a palavra ―como‖, para ficar claro

para o Supremo Tribunal Federal, para o Congresso Nacional ou para qualquer simples

mortal deste País, de maneira que todos entendam o texto da Constituição. Nesses casos, é

crédito extraordinário, só nesses 3 casos que estão listados. Não é exemplificativo.

O PPS orienta o voto ―sim‖, para manter o texto (Notas Taquigráficas da Sessão

Extraordinária de 17/12/2008, 15h10min).

Encaminhou no mesmo sentido, mas por razão diferente, o deputado José Genoíno,

do PT, na expectativa de reverter a situação quando da apreciação do próximo destaque:

(...) Aproveito para encaminhar a posição da bancada. A bancada vota ―sim‖, mas o

argumento é diferente do argumento da Oposição. A Oposição propõe manter o texto da

215

Constituição; o Deputado Flávio Dino e o Bloco propõem retirar todo o art. 3º do art. 167.

Nós queremos manter o § 3º do art. 3º e, em seguida, vamos votar o destaque do § 5º, e

discutiremos em outra oportunidade.

Para ter a oportunidade de votar o § 5º do art. 167, encaminhamos ―sim‖, para

manter o texto do art. 3º, porque o destaque suprime todo o art. 3º.

Portanto, nós vamos votar ―sim‖ (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de

17/12/2008, 15h10min).

Os deputados Zenaldo Coutinho, do PSDB, e Ronaldo Caiado, do DEM, é lógico,

encaminharam a votação contrariamente ao dispositivo do substitutivo destacado pelo

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB. Ou seja, não pretendiam fosse o presidente da República

autorizado, em hipótese alguma, a abrir crédito especial e suplementar por meio de medida

provisória (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 17/12/2008, 15h10min).

Orientaram suas bancadas a votar contra a manutenção do dispositivo do

substitutivo da Comissão Especial os líderes do PSOL e do PSDB, enquanto que os líderes

do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB, do PT, do PV, do PMDB/PTC, do PP, do PR, do PSC, do

PTB e do governo orientaram as respectivas bancadas a votar a favor da mantença do

dispositivo do substitutivo. As bancadas do PPS e do DEM entraram em obstrução para

negar quorum à aprovação do dispositivo destacado, mas só fizeram isso depois que seus

líderes se asseguraram de que haveria quorum para a votação. Observe-se que o

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB, o PT e o PPS mudaram de posição (cf. Notas Taquigráficas

da Sessão Extraordinária de 17/12/2008, 15h10min).

O dispositivo do substitutivo da Comissão Especial que deixava claro que o

presidente da República somente pode abrir crédito extraordinário por intermédio de

medida provisória em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, mas que

permitia ao chefe do Executivo abrir crédito especial e suplementar por aquela via sempre

que um projeto de lei de igual objeto não fosse apreciado pelo Congresso Nacional em

determinado prazo, recebeu 301 votos favoráveis e 57 contrários. Não foi, portanto,

mantido. De um total de 340, nove deputados votaram contrariamente à orientação de seus

líderes: um do PV (9% dos votantes verdes), dois do PMDB (3%), um do PSDB (3%), três

do PP (11%), um do PSC (11%) e um do PTB (6%). Entre as bancadas que entraram em

216

obstrução, vinte deputados votaram: dois do PPS votaram contra o dispositivo do

substitutivo, não tendo havido, por conseguinte, real divergência com a bancada; dezoito

do DEM, sete contra e onze a favor – consequentemente, só onze divergiram da bancada, o

que equivale a 35%. Considerando-se que o índice médio de incongruência foi de 11%,

pode-se dizer que as bancadas do PP, do PSC e do DEM foram as que se mostraram menos

coesas naquela votação (cf. Lista de Votantes por Partido).

Em decorrência da insubsistência do dispositivo do substitutivo da Comissão

Especial que deixava claro que o presidente da República somente pode abrir crédito

extraordinário por meio de medida provisória em caso de guerra, comoção interna ou

calamidade pública, mas que também autorizava o chefe do Executivo a abrir crédito

especial e suplementar por aquela via sempre que projeto de lei de mesmo objeto não fosse

apreciado pelo Congresso Nacional em determinado prazo, foi havido por prejudicado o

destaque da bancada do PSDB que pretendia suprimir justamente esta última parte do

dispositivo, e com ele restou igualmente prejudicada a expectativa do deputado José

Genoíno de reverter a situação (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de

17/12/2008, 15h10min).

Ao fim e ao cabo, o texto da PEC nº 511/2006 aprovado em primeiro turno pela

Câmara dos Deputados não representa qualquer avanço efetivo no sentido de limitar o

poder legislativo do presidente da República em geral e sua prerrogativa de editar medidas

provisórias em particular. Ao contrário, reduz o tempo que as Casas do Congresso

Nacional dispõem para apreciar as medidas provisórias antes que elas passem a trancar a

pauta e dá à maioria, em regra governista, a possibilidade de destrancá-la sempre que lhe

convier.

Desde a aprovação da redação do vencido em primeiro turno em 17 de fevereiro

2009, a PEC nº 511/2006 ainda não foi submetida à apreciação em segundo turno. Talvez

por ter perdido a importância em face da decisão do atual presidente da Câmara, deputado

Michel Temer, do PMDB, proferida um mês depois, em 17 de março de 2009, nos autos da

Questão de Ordem nº 411/2009, por força da qual as medidas provisórias não apreciadas

no prazo constitucional apenas sobrestam as deliberações sobre matérias que possam ser

objeto de medidas provisórias, não alcançando, portanto, propostas de emenda à

Constituição – PECs, projetos de lei complementar – PLPs, projetos de decreto legislativo

217

– PDCs, projetos de resolução – PRCs e até mesmo projetos de lei – PLs dispondo sobre

matérias que não possam ser objeto de medidas provisórias. Observe-se que, com uma

―canetada‖ só, o presidente da Câmara fez o que os deputados, sobretudo os da oposição,

não conseguiram fazer durante mais de três anos. Não se esqueça que Michel Temer,

constitucionalista respeitado, presidente do PMDB, deputado federal pela sexta vez e pela

terceira vez presidente da Câmara, já havia dado sinal de descontentamento com aquilo que

denominou de ―desigualdade entre os poderes‖ (cf. Decisão da Presidência na Questão de

Ordem nº 411/2009): propusera a responsabilização política do presidente da República

sempre que uma medida provisória fosse rejeitada pelo Congresso Nacional por

inexistência de urgência (PEC nº 420/2005, apensada à PEC nº 511/2006).

Curiosamente, a contestação da decisão do presidente Michel Temer veio

justamente dos deputados da oposição. Os deputados Fernando Coruja, José Aníbal e

Ronaldo Caiado, respectivamente, líderes das bancadas do PPS, do PSDB e do DEM,

impetraram um mandado de segurança junto ao STF, requerendo, cautelarmente, fosse o

presidente da Câmara impedido de pautar PECs, PLPs, PLs, PDCs e PRCs até o

julgamento definitivo do writ.165

No início do processo de apreciação da PEC nº 511/2006

e suas apensadas, os deputados Roberto Magalhães e José Carlos Aleluia, do DEM,

apresentaram emendas (respectivamente, a EMC nº 18 e a EMC nº 26) propondo a

supressão do sobrestamento por medida provisória com prazo esgotado. Contudo, a partir

de certa altura do processo, notadamente a partir da inserção no substitutivo do deputado

Leonardo Picciani, do PMDB, por proposta do deputado José Eduardo Cardozo, do PT, de

dispositivo que permitia à maioria afastar o sobrestamento, os democratas passaram a

perceber que o fim do sobrestamento ou, sobretudo, a possibilidade de seu afastamento por

deliberação da maioria enfraqueceria seu poder de obstrução. Já os tucanos, sempre na

expectativa de voltar a governar, veem no sobrestamento um importante mecanismo de

contenção da ―irresponsabilidade fiscal‖ do Congresso Nacional.166

A liminar foi

165

Fato ainda mais curioso: o advogado-geral da União, representando o presidente da República no processo

em tramitação no STF, defendeu a decisão do presidente da Câmara e requereu a denegação da segurança.

166 Na avaliação do deputado João Almeida, atual líder da bancada do PSDB, ―isso é um atestado de falência

do Poder Legislativo, porque, para conter o Poder Legislativo nas suas tentações de gastança, nós utilizamos

um instrumento que deforma o Poder Legislativo. Quer dizer, é sinal que isso aqui tá precisando de uma

218

indeferida em 27 de março de 2009 (cf. Cautelar em Mandado de Segurança nº 27.931-1

Distrito Federal). Desde então, sem embargo de a pauta estar trancada por medidas

provisórias com prazo esgotado, a Câmara dos Deputados vem apreciando, em sessões

extraordinárias, PECs, PLPs, PLs dispondo sobre matérias que não possam ser objeto de

medidas provisórias, PDCs e PRCs.

No decorrer de todo o processo de apreciação em primeiro turno da PEC nº

511/2006, que se arrastou por mais de três anos, as bancadas do PDT, do PPS, do PSDB,

do PP, do PSC e do DEM foram as que se mostraram menos coesas. No outro extremo, as

bancadas que se revelaram mais congruentes foram as do PT, do PMDB, do PR e do PRB,

todas governistas e favoráveis ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial. Em uma

zona intermediária, comportaram-se um pouco menos consistentemente as bancadas do

PCdoB, do PSB, do PV, do PSOL e do PTB.

Note-se que as bancadas oposicionistas – do PPS, do PSDB e do DEM –167

comportaram-se de modo menos coeso, notadamente na votação mesma do substitutivo da

Comissão Especial, ocasião em que também foi verificada a maior porcentagem média de

incongruência das bancadas. As bancadas do PPS e do PSDB chegaram inclusive a mudar

de posição, vindo a votar favoravelmente ao substitutivo.

revisão geral, com que eu concordo absolutamente. Não gosto do processo legislativo. Mas sobretudo a

necessidade de rever o sistema eleitoral pra ver se melhora a qualidade dos parlamentares, não é? Reduzir a

força das corporações e dos grupos de pressão que se organizam aqui. Trazer para o Parlamento deputados

comprometidos com o ideário partidário e que se expressem em função disso e não do interesse

circunstancial que montam. Isso é que vem deformando o Legislativo. A quantidade de proposta que temos

aqui de interesse corporativo, pra ampliar os gastos do governo, sem nenhum benefício pra população, é uma

tragédia. Justamente por quê? Porque cada parlamentar desse age em função de seu interesse corporativo,

porque não ele tem compromisso partidário. Ele foi eleito lá por uma clientela, em que predomina uma

corporação dessa, e ele veio praqui pra defender os interesses dessa clientela, exclusivamente, que nem

sempre coincide com os interesses público, no sentido amplo, embora possa ser essa sua clientela, essa sua

corporação expressiva numericamente (Entrevista realizada em 29/4/2010).

167 Com as quais se alinhou a bancada independente do PSOL.

219

O PSDB, como se sabe, já governou o país e sempre trabalha com a possibilidade

de voltar a ser governo. Costuma, portanto, fazer uma oposição um tanto mais responsável.

Além disso, no julgamento do assessor do PSDB entrevistado,

a questão do sobrestamento da pauta por medida provisória é uma questão em debate, tanto

nas bancadas governistas quanto nas bancadas de oposição. Nas bancadas governistas, é o

poder do presidente de equilibrar a pauta. Nas bancadas de oposição, hoje isso tem como

um antídoto para a permissividade do Parlamento. Hoje convém, em determinados

momentos (...), a pauta estar trancada, para não se vê matérias indesejadas, em especial de

aumento de despesa, que uma das preocupações de quem quer a ascensão ao governo pegar

uma máquina (...) O trancamento da pauta é uma estabilidade dada pra futuros governos

(Entrevista realizada em 29/3/2010).

O PPS usualmente acompanha o partido dos tucanos. Além disso, na avaliação do

assessor do PPS entrevistado,

no limite, ficou um pouco difícil de explicar pra sociedade porque que o PPS também era

contra (...) A gente esticou a corda até aonde pôde. Teve um momento que estava difícil a

gente explicar que era contra a reforma da medida provisória (...) Normalmente quem

continua é o DEM, que faz uma oposição petista, né? (Entrevista realizada em 5/4/2010).

De fato, os democratas, de longe os menos consistentes ao longo de todo o processo

de apreciação em primeiro turno da PEC nº 511/2006, fizeram uma oposição igualmente

menos consequente: estiveram à testa de quase todas as medidas obstrucionistas

aparelhadas contra a votação do substitutivo e dos vários destaques.168

168

No julgamento do deputado Flávio Dino, ―a oposição, naquele momento, eles... Primeiro, eles tinham uma

expectativa de poder, e têm. O que explicava a mudança de orientação de muita gente. Eu lembro de debates

no Plenário, debates informais ali, em que eu dizia isso pro pessoal do PSDB: ‗Vem cá, vocês tão certo de

que já ganharam a eleição? Querem preservar o poder do [José] Serra, do Aécio [Neves], de editar as

medidas?‘ E havia também um entusiasmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a créditos

extraordinários. E eles tinham a partir dali uma ideia de que, via Supremo, eles iam conseguir podar alguns

poderes excessivos do presidente da República, sobretudo no que se refere a créditos. E portanto aquilo tudo

se tornava dispensável (...) Como o DEM vive uma permanente crise de identidade – um partido inviável em

todos os sentidos e depois as crises posteriores, sobretudo aqui no Distrito Federal, tornaram mais aguda essa

inviabilidade –, eles tendem a adotar, em determinados momentos, gestos que, se você olhar a lógica geral da

história, você não compreende, mas que muitas vezes é movido por um sentimento, entre aspas – e não é

220

Já as bancadas governistas, em sua grande maioria, comportaram-se de maneira

mais coesa a favor do substitutivo da Comissão Especial, em que pesasse ao fato de

integrantes de um número considerável delas, inclusive da bancada do PT, haver

apresentado PECs ou emendas propondo a redução do poder do presidente de editar

medidas provisórias. Com efeito, todas as bancadas governistas – apenas três de forma

menos congruente: PDT, PP e PSC –, seguindo a orientação do líder do governo, votaram

favoravelmente ao substitutivo e contrariamente a todos os requerimentos obstrucionistas e

os destaques da oposição.

depreciativo –, por um sentimento juvenil de autoafirmação, às vezes até em relação ao próprio PSDB, né? E

nesse processo de apreciação da PEC 511 houve muito isso‖ (Entrevista realizada em 11/5/2010).

221

Análise comparada

As bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, em geral, comportaram-se de

modo visivelmente mais coeso no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, das

medidas provisórias, do que no do PL nº 1210/2007, da reforma política. Ao tempo que o

índice médio de incongruência nas votações referentes a esta última proposição alcançou

18%,169

atingiu apenas 8% nas votações atinentes à primeira. Além disso, algumas

bancadas evoluíram ao longo do processo de apreciação da reforma política proposta por

meio do PL nº 1210/2007: algumas de uma posição favorável para uma contrária à reforma

– as bancadas do PPS, do PMDB e do PSDB; outras ganharam consistência – as bancadas

do PT e do PSOL a favor da reforma e a bancada do PV contra; ainda outra perdeu solidez

– a bancada do DEM favoravelmente à reforma (cf. as seções PL nº 1210/2007 – Reforma

política e PEC nº 511/2006 - Limitação dos poderes legislativo do presidente da

República, acima).

Mas não apenas isso. Houve uma maior articulação entre as bancadas no processo

de apreciação da PEC nº 511/2006 do que no do PL nº 1210/2007. Aliás, na apreciação do

PL nº 1210/2007, não se percebeu qualquer articulação entre as bancadas partidárias:

bancadas de esquerda ou centro-esquerda e de direita ou centro direita, grandes e pequenas,

governistas e oposicionistas, votaram umas favorável e outras contrariamente à reforma

política proposta (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima).

Já na apreciação da PEC nº 511/2006, à exceção da fase de emendamento na

Comissão Especial, desde o início do processo constatou-se uma clara articulação entre as

bancadas partidárias: as bancadas governistas, de esquerda ou centro-esquerda, de centro e

de direita ou centro-direita, grandes e pequenas, todas invariavelmente se posicionaram a

169

Percentagem não desprezível, considerando que o máximo de incongruência a que uma bancada pode

chegar em uma votação ―sim‖ ou ―não‖ é de 50%. Por exemplo, no processo de apreciação do PL nº

1210/2007, a bancada do PPS, que inicialmente era favorável à reforma política proposta, vinha apresentando

os seguintes índices de incongruência nas votações nominais: 9%, 31% e 50%. Na última votação, a da lista

fechada, ocasião em que o líder a liberou, a bancada do PPS apresentou um índice de 60%. Na verdade, a

bancada, em sua maioria, mudou de posição em relação à reforma proposta: de favorável a contrária. No

caso, o índice de incongruência da bancada do PPS, em seu novo posicionamento – contrário à reforma – foi

de 40%.

222

favor do substitutivo da Comissão Especial, ao passo que se posicionaram contra o

substitutivo todas as bancadas de oposição.170

A bancada do PSOL, independente em

relação tanto ao governo como à oposição, alinhou-se com esta última contra o substitutivo

(cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da

República, acima).

Esse contraste verificado no comportamento das bancadas partidárias nos dois

processos legislativos se explica sobretudo pelo fato aduzido pelo deputado Gerson Peres,

do PP, no início da discussão do PL nº 1210/2007: ―Declarou o Presidente Lula que a

reforma política é assunto dos Parlamentares e que o Governo não interferirá, porque essa

é uma questão de consciência parlamentar‖ (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma

política, acima). A decisão do governo de não interferir no processo de apreciação da

reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007 foi posteriormente anunciada

por seu líder na Câmara, ao liberar as bancadas que lhe dão sustentação naquela Casa: ―Sr.

Presidente, a liderança do Governo não tem posição sobre a matéria. Caberá aos partidos

definir a situação política do País‖ (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima,

e as Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 27/6/2007, 19h35min). Na realidade,

de acordo com o deputado Raul Henry, do PMDB, o governo estava sob forte pressão de

vários partidos que compõem sua base de sustentação na Câmara:

Houve inicialmente uma tendência pró-reforma política. O deputado Ibsen Pinheiro

teve um papel... Posteriormente o tapete dele foi puxado aqui com a reorientação da

bancada, com o pretexto de que isso ia criar problemas pra base do governo, que os

partidos pequenos aqui da base do governo – o PP, o PTB, o PR – não queriam essa

reforma. E colocar esse tema em votação, colocar esse tema na agenda daqui, ia criar

problemas pra base do governo‖ (Entrevista realizada em 11/5/2010).

Essa pressão exercida notadamente pelo PP, pelo PR, pelo PTB e por parte do

PMDB – o grupo do Rio, como se verá à frente – sobre o governo foi confirmada pelo

deputado Ronaldo Caiado, do DEM:

170

Sem embargo de as bancadas do PPS e do PSDB, depois de terem acompanhado a bancada do DEM em

várias manobras obstrucionistas, haverem votado favoravelmente ao substitutivo da Comissão Especial,

fizeram-no na expectativa de podar seus excessos a favor do Executivo quando da apreciação dos destaques.

223

Foi uma pressão para que o modelo não fosse alterado, comandada por uma

rebelião na base do governo. Isso foi citado na reunião de líderes pelo PP, pelo PR, pelo

PTB, com conivência do PMDB. Isso foi o fato que resistiu e que impactou negativamente

a reforma. Eles ameaçavam sair da base do governo ou votar favoravelmente às CPIs. Essa

é que é a realidade. Quem encabeçou, quem botou a cara para poder derrubar o projeto

foram esses partidos, o PTB, o PR, o PP, aí acrescido com uma dissidência dentro do

PMDB (Entrevista realizada em 5/5/2010).

Por sua vez, no que toca à PEC nº 511/2006, percebeu-se uma ostensiva atuação do

governo tanto pela aprovação do substitutivo da Comissão Especial, que ampliava seus

poderes de agenda, quanto pela rejeição dos destaques das bancadas de oposição, que

pretendiam podar-lhe os excessos. Diferentemente do que aconteceu no decorrer do

processo de apreciação do PL nº 1210/2007, nas votações do substitutivo à PEC nº

511/2006 e de seus vários destaques, o governo nunca deixou de orientar as bancadas que

lhe dão sustentação (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do

presidente da República, acima).

Fica, pois, evidente que as bancadas partidárias da Câmara dos Deputados se

comportam internamente de maneira mais coesa e mais articulada entre si quando há um

claro interesse do governo em jogo.171

Dependendo do grau desse interesse, o governo não

costuma encontrar, no interior da Câmara dos Deputados, resistência importante a suas

pretensões. Pelo menos foi esse o caso da PEC nº 511/2006. Todos os integrantes de

bancadas governistas que haviam apresentado PECs conexas e inicialmente ofereceram

emendas à PEC nº 511/2006 propuseram, de um modo ou de outro, a redução do poder do

presidente da República de editar medidas provisórias. A despeito disso, uma vez iniciado

171

É lógico que a pouca coesão e a desarticulação das bancadas partidárias nas votações atinentes ao PL nº

1210/2007 podem ser adicionalmente explicadas pelo fato de a reforma política por intermédio dele proposta

não ter sido objeto de prévio exame por comissão na presente legislatura. Não se pode esquecer, entretanto,

que a reforma proposta fora amplamente discutida ao longo de toda a legislatura anterior. Tal fator talvez

tenha sido o mais determinante, isto sim, da evolução constatada no posicionamento das bancadas ao longo

do processo de apreciação da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007. Como as diversas

bancadas partidárias, por intermédio de seus representantes, não tiveram, na presente legislatura, a

oportunidade de, com mais vagar, examinar previamente a matéria em comissão, teriam chegado ao Plenário

sem uma posição minimamente firmada.

224

o processo de apreciação pelo Plenário, todas essas bancadas – umas poucas de maneira

incongruente, mas todas invariavelmente – passaram a votar de acordo com a orientação do

líder do governo, a favor da manutenção ou mesmo da ampliação dessa prerrogativa do

chefe do Executivo (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do

presidente da República, acima).

Ademais, o governo conseguia votos até mesmo dentro da bancada que mais se

destacou na oposição ao substitutivo da Comissão Especial: a do DEM. Além de haver

previamente atraído para suas fileiras – aliás, para bancadas que lhe dão sustentação,

notadamente a do PR – 21% dos deputados eleitos sob aquela legenda (cf. Capítulo 2), o

governo obtinha, a cada votação referente à PEC nº 511/2006, uma quantidade

significativa de votos entre os democratas. Em uma das votações – a do destaque que

permitiria ao presidente da República abrir créditos especiais e suplementares por meio de

medidas provisórias –, o governo chegou a obter 35% dos votos da bancada do DEM (cf. a

seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República,

acima).

Nesta quadra, vale recordar as reclamações feitas por deputados da oposição no

decorrer do processo de apreciação da PEC nº 511/2006. O deputado Duarte Nogueira, do

PSDB, protestou contra o fato de o governo estar ―atropelando como um trator a Minoria‖.

Denunciou, por sua vez, o deputado Paulo Bornhausen, do DEM: ―Temos um número de

Deputados menor do que pressupõe a sociedade com relação às maiorias. A Oposição que

está aqui hoje não é a que foi eleita pelo voto popular; ela era muito maior do que a que

está aqui hoje. Porque houve uma migração de Parlamentares que foram eleitos por

partidos de oposição‖ (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do

presidente da República, acima).

A pequena bancada do PCdoB comportou-se de modo coeso no decorrer dos dois

processos legislativos. Foi mais congruente, porém, no processo de apreciação da reforma

política proposta por meio do PL nº 1210/2007. Parece que a bancada comunista alcança

maior consistência quando atua motivada por razões ideológicas.172

O PCdoB desde logo

172

De acordo com o deputado Flávio Dino, no caso da reforma política, ―havia uma definição programática.

Inclusive havia uma convicção, que hoje é ainda maior, de que o financiamento público era uma medida

225

fechou questão a favor da reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007,

em que pesasse ao deputado Flávio Dino tê-la considerado de difícil operacionalização e,

divergindo de sua bancada e das demais favoráveis à reforma política, haver votado contra

o requerimento de encerramento da discussão – foi o único integrante da bancada do

PCdoB a fazê-lo (cf. Lista de Votantes por Partido).173

A despeito disso, o deputado Flávio

Dino veio a desempenhar um importante papel na tentativa de ―salvar‖ a reforma: diante da

intransigência do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, relator da matéria, ele apresentou

uma emenda aglutinativa flexibilizando a proposta (EMA nº 1). Mais tarde, em face da

rejeição do grupo de artigos do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado atinente à lista

fechada, o deputado Flávio Dino, com a ajuda do próprio deputado Ronaldo Caiado e de

outros interessados, apresentou uma emenda aglutinativa global flexibilizando o

financiamento público e proibindo o ingresso em nova bancada do parlamentar que, no

curso do mandato, se desfiliasse ou fosse desfiliado do partido de eleição (EAG nº 2). A

EAG nº 2, no entanto, não pôde ser admitida em razão de conter matéria nova ou não

encontrada nem no projeto original nem nas muitas emendas a ele apresentadas (cf. a seção

PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima).

O mesmo protagonismo teve o deputado Flávio Dino no processo de apreciação da

PEC nº 511/2006, em favor da qual se posicionou a bancada do PCdoB desde o início,

ainda que não com a mesma coesão. Na verdade, a única vez em que houve divergência na

bancada do PCdoB ao longo de todo o processo de apreciação da PEC nº 511/2006 foi na

ocasião da apreciação do destaque da bancada do PSDB que pretendia suprimir a

fundamental para a sanidade, idoneidade e legitimidade do sistema político. Hoje nós temos um sistema

produtor de escândalo, pra usar a terminologia atual, um sistema produtor de ―fichas sujas‖. Então a gente

naquele momento distinguiu o que que era principal, o que que era acessório. Nós havíamos na mesa de

negociação conseguido retirar a questão da cláusula de desempenho e também nós tínhamos melhorado a

questão da federação: deixado a federação com uma característica quase que de coligação, né?‖ (Entrevista

realizada em 11/5/2010).

173 Eis a interpretação do próprio deputado Flávio Dino: ―Eu votei porque naquele momento eu já tinha

convicção de que era impossível aprovar o texto. Então achava que se encerrasse – achava e acho –, se

encerrasse a discussão naquele instante iria aumentar ainda mais as resistências que já eram crescentes. Então

eu achava que encerrar iria, ao contrário de viabilizar a maioria, iria inviabilizar totalmente a construção da

maioria. Por isso eu votei contra‖ (Entrevista realizada em 11/5/2010).

226

prerrogativa, concedida ao presidente da República pelo substitutivo aprovado, de retirar

medidas provisórias já em vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional: o

deputado Evandro Milhomen votou a favor da supressão (cf. Lista de Votantes por

Partido). Vale lembrar que esse dispositivo que autorizava o chefe do Executivo a retirar

medidas provisórias havia sido introduzido no substitutivo por proposta do deputado

Flávio Dino, em voto em separado apresentado à Comissão Especial. Recorde-se,

igualmente, que o deputado Flávio Dino estava por detrás do destaque feito por sua

bancada, com a pretensão de suprimir, do substitutivo aprovado, dispositivo que deixava

claro que o presidente da República somente pode abrir crédito extraordinário por meio de

medida provisória ―para atender despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra,

comoção interna ou calamidade pública‖. Inadvertidamente, porém, o destaque incluiu um

dispositivo que permitia a abertura de crédito especial e suplementar por intermédio de

medida provisória caso projeto de lei de igual objeto não fosse apreciado pelo Congresso

Nacional em determinado prazo. Tendo percebido o erro, a bancada comunista – inclusive

o deputado Flávio Dino – votou contra o próprio destaque (cf. a seção PEC nº 511/2006 –

Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima).

No exercício de seu primeiro mandato, a atuação destacada do deputado Flávio

Dino nesses e noutros processos legislativos deve-se sobretudo a suas competências

políticas e jurídicas, desenvolvidas durante o tempo em que esteve filiado ao PT (1987-

1994) e foi vice-presidente do Diretório Municipal daquele partido em São Luís-MA, bem

como ao longo do tempo em que militou na advocacia, foi juiz federal no Maranhão e no

Distrito Federal (1994-1996), atuou como juiz convocado no Tribunal Regional Federal da

1ª Região (2004-2005), e ensinou Direito nas Universidades Federais do Maranhão e de

Brasília. O deputado Flávio Dino tem sido vice-líder do bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB

desde 2008.174

Na avaliação do assessor do PCdoB entrevistado,

guardadas as proporções, é o mesmo que aconteceu com o Nelson Jobim quando ele

chegou na Constituinte. O Flávio Dino é um estudioso da matéria constitucional, vem do

meio jurídico. Ele é um especialista em matérias dessa natureza e tem uma capacidade

pessoal também importante. É alguém que sabe agir também nos bastidores, nas

174

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados. O bloco, como se viu, já incluiu o PDT.

227

negociações, ceder quando tem que ceder. Sabe argumentar. Então ele é um quadro político

importante. Navegando em águas que ele conhece muito bem, ele naturalmente acabou se

destacando. Hoje é, sem dúvida nenhuma, na bancada do PCdoB, a pessoa que mais

entende, que mais se destaca sempre que o assunto seja reforma política, sempre que o

assunto seja alguma questão constitucional. Sempre é ele que desponta (Entrevista

realizada em 31/3/2010).

Esse julgamento é confirmado pelo próprio deputado Flávio Dino:

Eu sempre procuro construir consenso, construir uma maioria. Nessa breve

passagem aqui pela Câmara, que já caminha pro seu final, eu procurei imprimir essa marca,

né? Exatamente por ser de um partido pequeno, que define sua influência a partir da

qualidade da sua intervenção. E o que tá no cerne dessa qualidade, talvez singularidade, é

ser um partido que age coeso e que procura ver naquele momento qual é a maioria que

consegue se formar pra avançar. Então a marca da história do PCdoB, também é uma

marca pessoal, uma crença pessoal, de que essa é a atuação parlamentar mais produtiva,

né? Há vários modelos de atuação parlamentar: há o parlamentar da denúncia, há o

parlamentar da tribuna, há o parlamentar dos serviços e há o parlamentar do processo

legislativo, que procura chegar ao resultado final do processo legislativo. E essa foi a

minha atuação dentro dos dois processos. O que explicar alguns movimentos, que não são

movimentos – pra ser uma pouco weberiano –, não são muito da ética das convicções; são

da ética da responsabilidade, né? Quais os meios necessários ali pra atingir aqueles fins

que são possíveis? (Entrevista realizada em 11/5/2010).

A pequena bancada do PDT, igualmente, foi mais coesa em sua oposição à reforma

política proposta por meio PL nº 1210/2007 do que em seu apoio ao substitutivo da PEC nº

511/2006 e a seus vários destaques. No entanto, a maior congruência relativa alcançada

pela bancada pedetista no processo de apreciação da reforma política, como se viu, não foi

devida a razões propriamente ideológicas. Em que pesasse a ter sido o principal articulador

do acordo havido entre o então presidente Arlindo Chinaglia e os líderes partidários em

virtude do qual o PL nº 8039/1986 e seus apensados, entre eles o PL nº 2679/2003, foram

rejeitados e o inteiro teor do PL nº 2679/2003 foi reapresentado por meio do PL nº

1210/2007, o então líder Miro Teixeira se recusou a figurar como primeiro signatário

daquela proposição, por ele naquela ocasião descrita como ―uma proposta que tira o voto

direto do povo e ainda o faz pagar pela eleição‖ (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma

228

política, acima). Mais tarde, depois de haver apresentado emendas propondo ao mesmo

tempo a substituição da lista fechada pelo voto distrital e a submissão da lista fechada a

consulta popular, o deputado Miro Teixeira propôs o aumento da barreira ao

funcionamento parlamentar. Mais adiante, requereu, juntamente com o deputado Luciano

Castro, então líder da bancada do PR, fosse o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, do

DEM, votado em grupos de artigos, a começar com o que se referia à lista fechada, o item

mais controverso da reforma política proposta. Ele próprio admitiu o caráter obstrucionista

da manobra. Três integrantes da bancada – Vieira da Cunha, líder em 2008, Brizola Neto,

líder em 2009, e Severiano Alves –, no entanto, contrariando a orientação do então líder

Miro Teixeira, votaram a favor do requerimento de preferência para a votação da emenda

aglutinativa do deputado Flávio Dino, do PCdoB, em relação ao substitutivo do deputado

Ronaldo Caiado. Segundo o assessor do PDT entrevistado, esses três parlamentares

pedetistas agiram em nome da cúpula do partido. Ao final, no momento de apreciar o

grupo de artigos do substitutivo referente à lista fechada, contudo, a bancada do PDT, de

maneira absolutamente consistente, votou ―não‖ (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma

política, acima).

Já no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do PDT foi menos

coesa, assim como foi menos conspícua a atuação do deputado Miro Teixeira, à época ex-

líder da bancada.175

O deputado Miro Teixeira, à época ex-líder da bancada, por meio de

175

O deputado Miro Teixeira atribui esse duplo fato à irrelevância da discussão: ―Eu não achei essa

discussão aí uma discussão de grande relevo. Não se levava em conta o fim das medidas provisórias. É

preciso acabar com a medida provisória. O sistema é presidencialista. Você tem que ter uma espécie de

decreto emergencial para os casos de calamidade, guerra (...) Se você falar que o presidente precisa, numa

emergência financeira, quando se tratar de moeda, de um instrumento para agir rapidamente, isso é o Banco

Central que faz hoje. O Banco Central legisla muito, muito mais do que o Congresso Nacional até. Qual é

outra razão que leva a essa relevância e urgência para edição de medida provisória? O presidente tem

mecanismo de urgência constitucional. Aqui existe o mecanismo da urgência urgentíssima. Bom, a medida

provisória entra em vigor na data da sua publicação, essa é a questão. Mas, quando você olha as medidas

provisórias, você repara o seguinte: não há tema que tenha sido descoberto três dias antes da sua edição. Os

temas passaram já a ser trabalhados para que se edite uma medida provisória daqui a cinco meses, daqui a

seis meses. Então isso não traz a característica da urgência. É muito curioso, né? Você vê até nas exposições

de motivos: ‗Não, mas isso é um trabalho consolidado durante um ano e meio no Executivo‘. Bom, então por

que a medida provisória? (...) Por isso você tem o presidencialismo imperial. O presidente edita a lei, a lei de

229

PEC apensada propôs a responsabilização política do presidente da República no caso de

efeitos irreversíveis ―ao pacto federativo, à divisão e independência dos poderes, aos

direitos políticos individuais e sociais e à probidade administrativa‖ ou de ―danos à ordem

e à segurança jurídica do País‖. Propôs ainda a enumeração taxativa das matérias acerca

das quais o chefe do Executivo pudesse dispor por intermédio de medidas provisórias. A

despeito disso, o deputado Miro Teixeira e todos seus colegas de bancada votaram a favor

do substitutivo e dos destaques que mantinham ou mesmo ampliavam o poder do

presidente da República de editar medidas provisórias. Todavia, o destaque do PSDB que

pretendia suprimir, do substitutivo, o dispositivo que autorizava o chefe do Executivo a

retirar medidas provisórias já em vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional

recebeu o voto favorável de dois deputados pedetistas (cf. a seção PEC nº 511/2006 –

Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima).

A atuação destacada do deputado Miro Teixeira nesses e noutros processos

legislativos deve-se, em grande medida, a sua formação jurídica e jornalística, a sua

experiência como ministro de Estado das Comunicações, no primeiro governo Lula

(janeiro de 2003 a janeiro de 2004), e sobretudo ao longo tempo de permanência na

Câmara: ele e o deputado Inocêncio de Oliveira, hoje do PR, cada um com nove mandatos,

só perdem em antiguidade na Casa para o deputado Henrique Eduardo Alves, líder da

bancada do PMDB, com dez mandatos. O deputado Miro Teixeira já esteve filiado a

diversos partidos: MDB/PMDB (1966-1979); PP (1980-1981); PDT (1989-2004); PPS

(2004-2005); PT (2005); e PDT (desde 2005). Várias vezes líder do PDT (1995, 1998-

um homem só, que entra em vigor no dia da publicação, que é a medida provisória. O presidente da

República manda a proposta orçamentária como o Executivo tem que mandar (...) Deveria ser a única lei de

iniciativa do presidente da República: o orçamento (...) Mas e esse orçamento, que é autorizativo e o

presidente executa ou não? Então a democracia aqui é uma falsa ideia, desde a administração até a escolha de

candidato. Como é que são escolhidos os candidatos, hein? (...) E aí nessa discussão de medidas provisórias,

como não tinha chance de acabar com as medidas provisórias, o resto era o resto‖ (Entrevista realizada em

6/5/2010). O deputado Miro Teixeira, curiosamente, nunca propôs a supressão do instituto das medidas

provisórias. Além disso, não mostrou tanto desinteresse assim pela matéria, haja vista ter encaminhado a

votação a favor do destaque que pretendia suprimir, do substitutivo da Comissão Especial, dispositivo que

proibia a revogação de medidas provisórias (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política acima).

230

2002, 2006-2007), foi vice-líder do PT e líder do governo em 2005.176

O deputado Miro

Teixeira é considerado herdeiro político de Chagas Freitas, governador da Guanabara

(1971-1975) e do Rio de Janeiro (1979-1983). Em 1979, com o fim do bipartidarismo,

Ulisses Guimarães vetou o ingresso de Chagas Freitas no PMDB devido a suas boas

relações com o regime militar. Migrou, então, para o PP de Tancredo Neves, que

representava uma oposição moderada aos militares. Com a incorporação do PP ao PMDB

em 1981, Chagas Freitas retornou a este último partido. Em 1982, lançou a candidatura de

Miro Teixeira a governador do Rio de Janeiro, derrotado por Leonel Brizola. Mais tarde,

Miro Teixeira ajudou Leonel Brizola a consolidar o PDT no Rio de Janeiro. Chagas Freitas

era acusado por adversários políticos de distribuir cargos públicos a cabos eleitorais,

prática que ficou conhecida como ―política da bica d‘água‖.

A pequena bancada do PSB foi pouco coesa em ambos os processos legislativos.

De fato, no decorrer de todo o processo de apreciação da reforma política proposta por

meio do PL nº 1210/2007, a bancada do PSB figurou entre as mais incongruentes. Na fase

de discussão, ao tempo em que o deputado Julio Delgado e outros três integrantes da

bancada se manifestaram contra a reforma política proposta, a deputada Luiza Erundina

pronunciou-se a favor dela. Até o encerramento daquela etapa inicial, enquanto que a

deputada Luiza Erundina apresentou emenda propondo a supressão da cláusula de

desempenho eleitoral ou de barreira ao funcionamento parlamentar, tornando assim a

reforma política proposta mais palatável às pequenas bancadas, o deputado Julio Delgado,

na direção contrária, ofereceu emenda propondo a elevação da barreira. Ao longo do

processo, sempre um ou outro deputado do PSB votava favoravelmente à reforma política

proposta, contrariando assim a orientação do líder e, mais importante, divergindo da

maioria da bancada. Na apreciação do grupo de artigos do substitutivo do deputado

Ronaldo Caiado, do DEM, atinente à lista fechada, quatro deputados do PSB – entre eles a

deputada Luiza Erundina – ou 18% dos presentes votaram ―sim‖ (cf. a seção PL nº

1210/2007 – Reforma política, acima).

Por sua vez, no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do PSB não

se revelou tão incongruente quanto no processo legislativo anterior. Na realidade,

176

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

231

ressalvando a PEC apensada e as emendas pouco consistentes, a bancada do PSB somente

veio revelar pouca solidez em duas ocasiões: na apreciação do destaque do próprio bloco

parlamentar que pretendia suprimir, do substitutivo aprovado, o dispositivo que proibia a

revogação de medidas provisórias – um deputado (6% dos integrantes da bancada

presentes), contrariando a orientação do líder Márcio França, votou contra a supressão da

proibição; e na apreciação do destaque do PSDB que pretendia suprimir, do mesmo

substitutivo, o dispositivo que permitia a retirada de medidas provisórias já em vigor e

submetidas à apreciação do Congresso Nacional – onze deputados (46% ou quase a metade

dos membros da bancada presentes), entre os quais os deputados Luiza Erundina e Julio

Delgado, outra vez contrariando a orientação da liderança, votaram a favor da supressão da

permissão. Curiosamente, o deputado Julio Delgado votou a favor do destaque de seu

bloco que pretendia suprimir a vedação da prática recorrente da revogação de medidas

provisórias, em que pesasse a haver apresentado emenda em sentido contrário (cf. a seção

PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima, e

Lista de Votantes por Partido).

A atuação pouco coesa da bancada do PSB nos dois processos legislativos se

explica pelo perfil um tanto personalista do partido, o que também dá conta do

posicionamento da maioria de seus integrantes contra a reforma política e a favor do

fortalecimento dos poderes legislativos do presidente da República. Já o comportamento da

deputada Luiza Erundina, notadamente seu apoio à reforma política em contraposição à

maioria de sua bancada, pode ser compreendida à luz de sua trajetória política. Assistente

social e professora universitária, tanto na Paraíba, seu estado de origem, quanto em São

Paulo, esteve filiada ao PT de 1980 a 1997, ano em que migrou para o PSB. A deputada

Luiza Erundina foi líder do PT na Câmara de 1983 a 1988. Afora a tradição política de

esquerda, ela estava especialmente interessada na maior inclusão da mulher na política,

interesse a que, acreditava ela, a lista fechada podia atender: ―Nós, mulheres, temos

interesses específicos. Defendemos lista preordenada que contemple a presença de um

homem e de uma mulher, alternadamente, o que corresponde à nossa presença na

sociedade‖ (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 9h). Sua

atuação um tanto autônoma em relação à bancada partidária se explica, de um lado, pela

pouca congruência e pelo acentuado personalismo do PSB e, de outro, por sua experiência

232

tanto no Legislativo como no Executivo, já tendo sido vereadora e prefeita de São Paulo, a

par de estar em seu terceiro mandato como deputada federal.177

A bancada do PT, diferentemente das bancadas do PCdoB e do PDT, mostrou-se

mais coesa no processo da PEC nº 511/2006, que envolvia interesse do governo, do que no

do PL nº 1210/2006.178

Em que pesasse a desde logo ter fechado questão a favor da

reforma política proposta pelo PL nº 1210/2006, a bancada petista foi ganhando

congruência à medida que o processo se encaminhava para o fim. Na fase de discussão, os

deputados Nazareno Fonteles e Domingos Dutra se manifestaram contra a reforma

proposta, ao passo que outros sete parlamentares petistas se pronunciaram a favor dela.

Naquela etapa inicial, vários deputados petistas apresentaram emendas alterando todos os

principais itens da reforma. Mais interessantemente, apresentaram emenda para suprimir

três desses itens: a lista fechada, o financiamento de campanha exclusivamente público e a

cláusula de desempenho eleitoral. A despeito disso, o deputado Luiz Sérgio, então líder da

bancada, apresentou emenda com a intenção de sanear o vício de inconstitucionalidade de

que padecia a proposta original de restrição das coligações. De igual modo, o deputado

Cândido Vaccarezza, atual líder do governo, depois de ter apresentado emenda visando à

supressão da lista fechada, perto do fim daquela fase apresentou nova emenda no sentido

de flexibilizar a lista partidária e, assim, talvez, viabilizar a reforma política. O próprio

deputado Domingos Dutra, que nos debates no Plenário se havia mostrado tão

intransigentemente contrário à reforma política proposta por intermédio do PL nº

1210/2007, sobretudo a lista fechada, a ponto de se declarar disposto a enfrentar a

177

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

178 Na avaliação do assessor do PT entrevistado, ―aquilo foi o maior erro do governo, do Arlindo [Chinaglia].

Nós compramos uma pauta que era da minoria (...) Mas como esta minoria tem síndrome de maioria e tem...

eles conseguem fazer deliberar tantos interesses deles. Isso nem interesse nacional era, esse negócio das

medidas provisórias (...) Serviu pra quê? Pra estremecer as relações do presidente da Câmara com o governo

(...) O empenho foi grande, porque foi um erro político a gente ter aceitado a pauta da minoria. Aí chegou

num momento nós tínhamos que liquidar aquele assunto e tirar aquilo da pauta, local onde ele nunca deveria

ter estado (...) O governo mobilizou as forças e exigiu, não só da bancada como da base inteira, que

sepultassem aquele assunto ou então que concluíssem logo aquela votação, mas que não deixasse o governo

sem os instrumentos de governabilidade mínima dentro desse instituto aí das medidas provisórias‖ (entrevista

realizada em 31/3/2010).

233

Comissão de Ética de seu partido, revelava-se então pronto a aceitar uma implantação

futura da lista fechada e uma forma flexibilizada do financiamento público de campanha.

Na apreciação dos vários requerimentos e do grupo de artigo do substitutivo atinente à lista

partidária, alguns deputados do PT – em número cada vez menor à proporção que o

processo se encaminhava a seus ulteriores termos – votaram contrariamente à orientação

do líder Luiz Sérgio e em divergência com a maioria de seus colegas de bancada.

Conquanto tenham votado contra o encerramento da discussão, os deputados Nazareno

Fonteles, Domingos Dutra e Cândido Vaccareza, ao final, votaram a favor da lista fechada.

Na realidade, os únicos deputados petistas a votar contra a lista fechada foram o acreano

Henrique Afonso e o baiano Joseph Bandeira – este último já havia votado em desfavor do

encerramento da discussão (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima, e Lista

de Votantes por Partido).

Já no que concerne à PEC nº 511/2006, não obstante o deputado José Guimarães

haver apresentado emenda propondo a supressão do sobrestamento ou trancamento da

pauta, a bancada do PT – notadamente os deputados José Eduardo Cardozo e José Genoíno

– atuou solidamente para manter ou mesmo ampliar o poder do presidente da República de

editar medidas provisórias. A única vez em que houve divergência na bancada petista foi

na apreciação do destaque do PSDB que pretendia manter a vedação constitucional de

abertura de crédito suplementar por intermédio de medida provisória, suprimida no

substitutivo aprovado: um único deputado, José Mentor, votou a favor do destaque tucano

(cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da

República, acima, e Lista de Votantes por Partido).

A divergência inicialmente aberta pelo deputado Domingos Dutra no processo de

apreciação da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, foi mais tarde por

ele próprio interpretada:

Eu sou fundador do PT. Tô há trinta anos. E lá no Maranhão nós fundamos um

grupo, uma tendência local chamada ―PT de Aço‖. Primeiro, em função de que a gente

sempre recusou a vinculação com tendências nacionais, do eixo centro-sul, que não tenha o

mesmo conteúdo da nossa realidade e que muitas das vezes fazem os nordestinos

simplesmente como soldados. Então nós fundamos essa tendência com esse objetivo. O

segundo, em função de uma realidade à época muito violenta, que era a luta pela terra.

234

Como o nosso grupo todo tinha, tem um compromisso muito grande com a reforma agrária,

a gente ideologicamente entendia e entende que os camponeses não podem ser massa de

manobra, né? Simplesmente servir de bucha pro operariado urbano, e depois que acontece

as transformações, ele leva o azar. E nós botamos o nome de PT de Aço, que é Ação

Camponesa Operária, o inverso da Ação Operária Camponesa. Só que a tendência acabou...

Teve um impacto bastante forte, mas depois ela não teve a capacidade de teorizar (...) Ela

existe hoje, mas não tem a mesma força. Nacionalmente, a gente sempre se relacionou com

a esquerda do PT, com a Força Socialista e outros grupos. Atualmente, eu pessoalmente

tenho uma relação com O Movimento PT, que é mais de centro, por uma necessidade de

sobrevivência. E a minha relação com o CNB [Construindo um Novo Brasil, corrente

majoritária do PT] hoje é muito restrita. No CNB local, nós somos adversários ferrenhos,

porque eles são ligados ao [José] Sarney, e eu e os outros companheiros somos

radicalmente contra a oligarquia. E por conta desse conflito local, como o CNB é a única

tendência hoje organizada dentro do PT, de norte a sul do país, isso acaba contaminando a

relação com os líderes nacionais, por um lado, e por outro, em função do papel do Sarney,

do poder que ele tem, da chantagem que ele faz com o governo e do que ele extrai do

governo federal, a relação com esses líderes nacionais é muito forte. Isso também acaba me

distanciando das principais lideranças do CNB. Mas tenho relação com outros tantos,

relação boa.

(...)

Na verdade, esse foi o momento de maior tensão na bancada, e na bancada com a

executiva do partido [momento em que o PT fechou questão a favor da reforma política

proposta por meio do PL nº 1210/2007]. Porque a bancada rachou ao meio. A executiva do

mesmo jeito. O mesmo efeito teve no Senado. Eu pelo menos fui um que usei a tribuna

num horário bem nobre da Câmara e detonei. Me submeti a punição, mas não aceitava a

reforma como tava sendo proposta. Não que eu seja contra. Eu sou a favor. Só que a gente

tava mentindo pra sociedade. Primeiro que uma reforma política dessa magnitude não pode

ser obra dos políticos. Têm que ser obra principalmente da sociedade. E a sociedade tava

distante. Não havia discussão. Segundo, nem no interior dos partidos, os diretórios

municipais, os diretórios estaduais, os vereadores, estavam participando, né? Então era

reforma de mentira. Terceiro, do jeito que tava sendo pensada a reforma, com votação em

lista, isso ia dar um poder enorme pras direções partidárias, que hoje já têm um poder

enorme sobre as direções inferiores. Os partidos políticos no Brasil, com raríssimas

exceções – o PT é uma delas, mas mesmo assim já tá muito piorado –, as direções

235

partidárias têm um poder muito grande. O grande capital define o que que as direções

fazem. Imagine voto em lista. Ia levar pra dentro dos partidos a corrupção eleitoral. E aí só

ia ser eleito quem tivesse dinheiro. E aí a reforma foi pro beleléu. Não saiu por causa desse

método autoritário, sem discutir com a sociedade e sem ter um período de transição (....)

Então por isso que nós fomos contra, a bancada rachou e eu acho que isso foi bom pra todo

mundo (...) Não era do mérito em si. Era por conta da forma açodada, de cima pra baixo,

pra atender apenas as lideranças e as burocracias dos partidos. E o meu medo, que sou do

Nordeste, do Maranhão, é de que, com a reforma política, se tornaria muito difícil, quem

não tem estrutura nenhuma, conseguir convencer a militância a referendar o parlamentar. E

a minha percepção naquele momento tá se confirmando. Porque nesse momento nós

estamos enfrentando no Maranhão e no Brasil uma pressão muito grande do PMDB, que

faz chantagem com o governo, faz chantagem com o PT pra apoiar a ministra Dilma. E lá

no Maranhão querem dar o PT pro Sarney. Então é uma contradição. Os que defendiam a

reforma política agora querem entregar os partidos do mesmo jeito que fazem os partidos

velhos. Ou seja, a direção nacional entrega a direção estadual pra quem quer, por cima; as

direções estaduais entregam os grupos políticos, as direções municipais... Nem avisam

quem tá na direção. O partido que ainda não tinha feito isso, que não fez ainda, foi o PT.

Mas o PCdoB faz, o PSB faz, o PDT faz – isso partidos de esquerda! Muda a direção

partidária e não comunica nem quem está. De repente o cara é surpreendido com outra

pessoa que tá na comissão provisória. Então, sem vir de baixo pra cima, era uma fantasia

(Entrevista realizada em 5/5/2010).

Em que pesasse a estar filiado ao PT desde 1980, ter presidido tanto o Diretório

Municipal de São Luís como o Diretório Estadual do Maranhão,179

o deputado Domingos

Dutra não havia conquistado espaço correspondente em nível nacional, não obstante estar

no exercício de seu segundo mandato como deputado federal. Pelo menos, não integrava as

principais tendências do partido. Temia que, fortalecido pela reforma política pretendida, a

corrente majoritária passasse a dirigir o partido, a seu ver, de modo ainda mais autoritário.

Mais: receava que, por conta de aliança celebrada em nível nacional com os Sarney, seus

adversários políticos no Maranhão, seu nome fosse deixado de fora de eventual lista

partidária. Ao final, como se observou, o deputado Domingos Dutra foi enquadrado: votou

a favor da lista fechada.

179

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

236

Por sua vez, a atuação destacada do metalúrgico da indústria naval Luiz Sérgio no

mesmo processo se deveu ao fato de ser à época o líder da bancada do PT, posição a que

chegou depois de ter sido prefeito de Angra dos Reis (1993-1996) e um dos dirigentes do

partido no Estado do Rio de Janeiro (1995-199). Além disso, está filiado ao PT desde

1983, integra a tendência Construindo um Novo Brasil – CNB, corrente dirigente do

partido, e está no exercício de seu terceiro mandato como deputado federal. O mesmo se

diga do médico Cândido Vaccarezza, que, conquanto estivesse em seu primeiro mandato

como deputado federal, já havia sido por duas vezes deputado estadual e secretário-geral

do Diretório Estadual do PT em São Paulo (1990-1992), bem como secretário-geral

nacional do partido (1997-1998). O deputado Cândido Vaccarezza está filiado ao PT desde

1981 e integra a tendência Um Novo Rumo para o PT – NR, aliada ao CNB. Não foi por

outras razões que ele veio a ser o líder da bancada daquele partido na Câmara em 2009 e é

atualmente o líder do governo naquela Casa.180

A seu turno, a destacada atuação do deputado petista José Eduardo Cardozo no

processo de apreciação da PEC nº 511/2006 e em outros processos legislativos pode ser

explicado por seu notório saber jurídico e larga experiência política. É mestre em Direito

Civil e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O deputado José

Eduardo Cardozo já foi por três vezes vereador em São Paulo, bem como membro do

Diretório Estadual do PT naquele estado. No exercício do segundo mandato como

deputado federal, já foi vice-líder da bancada petista na Câmara de 2004 a 2008. O

deputado José Eduardo Cardozo está filiado ao PT desde 1980. Já o protagonismo do

deputado José Genoíno naquele e noutros processos legislativos deve-se sobretudo a sua

antiguidade tanto no PT como na Câmara. Filiado ao PT desde 1981 e integrante do CNB,

corrente majoritária do partido, já foi membro do Diretório Nacional (1986-2005) e da

Executiva Nacional (1995-2001), bem como presidente do Diretório Nacional (2003-2005)

daquele partido. Afora isso, ele e seu colega Paulo Delgado são os deputados do PT mais

antigos na Casa, cada qual no exercício do sexto mandato.181

A atuação mais destacada

desses ―pesos pesados‖ do partido no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, em

180

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

181 Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

237

contraste com sua participação mais discreta no processo do PL nº 1210/2007, aliada ao

comportamento mais coeso no primeiro processo do que no último, aponta para o fato de

que o PT estava muito mais interessado em manter ou até mesmo ampliar o poder do

presidente da República de editar medidas provisórias do que em reformar o sistema

eleitoral-partidário. Não se olvide que o deputado José Eduardo Cardozo declarara sua

opção pelo voto distrital misto:

Tivesse eu a possibilidade de optar, optaria hoje pelo voto distrital misto que,

pessoalmente, é o que mais me agrada. Porém, diante do quadro apresentado, das

possibilidades existentes, acho que o projeto que será votado hoje significa um avanço.

Não o considero o sistema ideal, porque, repito, defendo outra forma de concepção

sistêmica, mas este projeto é um avanço, porque faz verdadeira ruptura na cultura

individualista da política brasileira (Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de

13/6/2007, 15h2min).

A pequena bancada do PV comportou-se de maneira mais ou menos coesa nos dois

processos legislativos. No que tange à reforma política proposta por meio do PL nº

1210/2007, a bancada verde ganhou maior congruência à medida que o processo se

encaminhava para o fim. Quatro deputados do PV ou 33% dos presentes, contrariando a

orientação do líder, votaram em desfavor da atribuição de urgência à tramitação do PL nº

1210/2007. Em seguida, outra vez contrariando a orientação da liderança, sete deputados –

entre eles Fernando Gabeira – ou 54% dos verdes presentes votaram em desfavor do

encerramento da discussão. Na realidade, coerentemente com seu comportamento ao longo

do processo, a maioria da bancada do PV, a exemplo das demais bancadas que se opunham

à reforma política, pretendia ganhar tempo, já que, como alertaram os deputados Arnaldo

Faria de Sá, do PTB, e Lincoln Portela, do PR, com o avançar dos debates o Plenário

tendia a rejeitar a proposta. Assim, os deputados verdes que de fato divergiram naquela

votação foram seis ou 46% dos votantes. Naquele caso, foi o então líder Marcelo Ortiz – e

não os deputados que, contrariando sua orientação, votaram em desfavor do encerramento

–, que divergiu da maioria da bancada. Até o final da discussão, o deputado Fábio Ramalho

apresentou emenda propondo a supressão da lista fechada, ao passo que a flexibilização da

lista foi proposta pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Dali em diante, a

bancada do PV posicionou-se consistentemente contra a reforma política e a lista fechada,

inclusive o deputado Fernando Gabeira. Integrada por políticos de diferentes tradições, a

238

bancada do PV foi uma das que, na presente legislatura, mais ganharam deputados de

outras. Não tem, pois, interesse em mudar o sistema eleitoral-partidário (cf. a seção PL nº

1210/2007 – Reforma política, acima).

Por sua vez, no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do PV se

revelou algo incongruente do começo ao fim. Ainda na fase de emendamento na Comissão

Especial, o ex-líder Marcelo Ortiz apresentou emenda propondo a supressão do

sobrestamento ou do trancamento da pauta por medida provisória. Mais adiante, o

deputado Fernando Gabeira, contrariando a orientação do líder Sarney Filho, absteve-se de

votar em desfavor do requerimento obstrucionista de pauta apresentado pelo deputado

Jorge Maluly, do DEM. Ao final, o deputado Fernando Gabeira, novamente contrariando a

orientação do líder, votou a favor tanto do destaque da bancada do PSDB que pretendia

suprimir, do substitutivo aprovado, a permissão ali concedida ao presidente da República

para retirar medidas provisórias já em vigor e submetidas à apreciação do Congresso

Nacional, quanto do destaque que autorizava o chefe do Executivo a abrir créditos

especiais e suplementares por meio de medidas provisórias caso projeto de lei de igual

objeto não fosse apreciado pelo Congresso Nacional em determinado prazo (cf. a seção

PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima).

A atuação do deputado Fernando Gabeira um tanto autônoma em relação à bancada

do PV – notadamente em relação à liderança – explica-se, de um lado, pela pouca

consistência ideológica dos verdes e, de outro, pelo perfil do próprio parlamentar. Membro

do PV desde sua criação em 1986, o jornalista carioca presidiu aquele partido até 1989,

ano em que foi lançado como candidato a presidente da República. De 1995 a 2003, o

deputado Fernando Gabeira foi o único representante do PV no Congresso Nacional. Em

seu quarto mandato como deputado federal, tem sido vice-líder da bancada verde na

Câmara desde 2005. O deputado Fernando Gabeira foi eleito pelos votos próprios, ou seja,

não precisou dos votos da legenda. Esteve filiado ao PT de 2001 a 2003.182

Particularmente

no que se refere ao processo da PEC nº 511/2006, no julgamento do assessor do PV

entrevistado, ―essa posição do Gabeira foi uma posição de oposição claramente. Ele não

182

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

239

queria fortalecer um governo do qual ele é um opositor na maioria das matérias‖

(Entrevista realizada em 14/4/2010).

Como a bancada do PSB, a pequena bancada do PPS foi pouco coesa nos dois

processos legislativos. Com efeito, ao longo do processo de apreciação da reforma política

proposta por intermédio do PL nº 1210/2007, a bancada do PPS também figurou entre as

mais incongruentes. Diferentemente da bancada do PSB, entretanto, a bancada do PPS

evoluiu de uma posição crescentemente incongruente a favor da reforma política para uma

altamente inconsistente contra a reforma. Inicialmente, somente um deputado do PPS,

contrariando a orientação do líder, votou em desfavor da atribuição de urgência à

tramitação do PL nº 1210/2007. Na fase de discussão, os únicos dois deputados do PPS que

se manifestaram, fizeram-no favoravelmente à reforma política proposta. Já se percebe

uma pequena evolução nas emendas apresentadas pelo deputado Humberto Souto: o

parlamentar propôs a flexibilização tanto da lista partidária quanto do financiamento

público da campanha. Mas a divisão da bancada do PPS em torno da reforma só veio à

tona a partir da apreciação do requerimento de encerramento da discussão: quatro

deputados – entre eles Humberto Souto – ou 31% dos integrantes da bancadas presentes,

contrariando a orientação do líder Fernando Coruja, votaram em desfavor do encerramento

da discussão. Mais adiante, outra vez contrariando a orientação da liderança, cinco

deputados – Humberto Souto novamente entre eles – ou 50% dos presentes votaram em

desfavor do requerimento de preferência para votação da emenda aglutinativa do deputado

Flávio Dino, do PCdoB, em relação ao substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, do DEM,

relator da matéria. Havendo atingido o índice máximo de incongruência a que uma

bancada pode chegar em uma votação ―sim‖ ou ―não‖, o líder Fernando Coruja, que até

então vinha orientando a favor da reforma política, viu-se forçado a liberar a bancada na

apreciação do primeiro grupo de artigos do substitutivo, atinente à lista fechada. Resultado:

seis deputados – entre eles outra vez Humberto Souto – ou 60% dos presentes votaram

contra a lista fechada. Com efeito, houve aqui uma verdadeira debandada: de

incongruentemente favorável à reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, a

bancada do PPS passou a ser inconsistentemente contrária a ela. Ao fim e ao cabo, como

declararam, cada um a sua maneira, tanto o assessor quanto o líder Fernando Coruja,

preocupações pragmáticas com a sobrevivência política de cada um prevaleceram sobre

240

razões ideológicas e partidárias (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima, e

Listas de Votantes por Partido).

Já no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do PPS foi um pouco

menos incongruente. Ao lado das demais bancadas da oposição – do PSDB e do DEM –,

do começo ao fim do processo a bancada do PPS procurou, de um lado, estabelecer limites

ao poder do presidente da República de editar medidas provisórias e, de outro, resistir às

investidas oportunistas das bancadas do governo – notadamente a do PT – no sentido de

ampliar essa prerrogativa do chefe do Executivo. Na verdade, as únicas ocasiões em que

houve alguma divergência foram as apreciações do substitutivo da Comissão Especial e do

destaque do DEM que pretendia suprimir, do substitutivo aprovado, expressão que

permitia à maioria destrancar a pauta a seu livre alvedrio: em ambas as oportunidades o

deputado Raul Jungmann votou em sentido contrário a seus colegas de bancada, na

primeira a favor e na segunda contra. Na votação do substitutivo, o líder Fernando Coruja

resolveu acompanhar o PSDB a favor do substitutivo, na expectativa de podar seus

excessos por meio dos destaques (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes

legislativo do presidente da República, acima).

O comportamento do deputado Humberto Souto, um tanto autônomo em relação à

bancada e a seu líder, pode ser compreendido à luz de seu perfil. Advogado e contador, o

deputado Humberto Souto já foi vereador em Montes Claros (1962-1965) e deputado

estadual (1971-1973) em Minas Gerais pela Arena, bem como ministro corregedor (1999-

2000) e presidente (2001-2002) do Tribunal de Contas da União. Além da Arena, já esteve

filiado ao PDS/PP (1980-1984) e ao PFL/DEM (1984-2007). Humberto Souto está em seu

sétimo mandato como deputado federal.183

Como lembrou o assessor do PPS entrevistado,

foi líder do governo Collor e lutou contra o impeachment. O mesmo se diga do deputado

Raul Jungmann, que, conquanto esteja em seu segundo mandato na Câmara, já foi

secretário de Estado no Pernambuco, presidente do Ibama (1995-1996), ministro

extraordinário de Política Fundiária (1996-1999), presidente do Incra (1996-1999) e

183

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

241

ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002). A partir 1992, tem transitado entre o

MDB/PMDB e o PPS, permanecendo neste último partido desde 2003.184

A bancada do PSOL, uma das menores da Câmara dos Deputados, comportou-se de

maneira coesa nos dois processos legislativos. Assim como as bancadas do PCdoB e do

PDT, mostrou-se mais congruente no processo de apreciação da reforma política proposta

por meio do PL nº 1210/2007 do que no da PEC nº 511/2006. Na fase discussão, o então

líder da bancada, deputado Chico Alencar, apresentou emendas propondo a flexibilização

da lista partidária e a supressão de toda e qualquer barreira ao funcionamento parlamentar.

Esta última proposta se explica pelo pequeno porte do partido e por sua baixa

representatividade nacional. Os três únicos integrantes da bancada do PSOL na Câmara

representam apenas o Sudeste e o Sul. A despeito disso, os três deputados do PSOL

votaram invariavelmente a favor da reforma política (cf. a seção PL nº 1210/2007 –

Reforma política, acima).

Por sua vez, no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, o comportamento da

bancada do PSOL não foi tão coeso quanto no processo de apreciação do PL nº 1210/2007.

Na realidade, a única vez em que a bancada se comportou de maneira incongruente foi na

apreciação do substitutivo da Comissão Especial: o deputado Ivan Valente, da APS,

tendência menos radical, votou a favor do substitutivo, o que talvez se justifique pela

ambiguidade da situação. O PSOL vinha acompanhando o PPS, o PSDB e o DEM em sua

oposição ao substitutivo da Comissão Especial. No último instante, porém, as lideranças do

PPS e do PSDB, na expectativa de podar seus excessos por intermédio dos destaques,

resolveram orientar a favor do substitutivo, ao tempo que a liderança do DEM se manteve

em oposição (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do

presidente da República, acima).

A bancada do PMDB, a maior de todas as bancadas partidárias da Câmara dos

Deputados, foi muito mais incongruente no processo de apreciação da reforma política

proposta por intermédio do PL nº 1210/2007 do que no da PEC nº 511/2006. Aliás, a

bancada peemedebista figurou entre as mais inconsistentes no processo de apreciação da

184

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

242

reforma política. Como a pequena bancada do PPS, a bancada do PMDB evoluiu de uma

posição pouco coesa a favor da reforma para uma altamente inconsistente contra ela.

Inicialmente, nove deputados – entre eles os deputados Eduardo Cunha e Leonardo

Picciani; curiosamente, apenas um desses nove deputados não era do Rio de Janeiro – ou

11% dos peemedebistas presentes, contrariando a orientação do líder, deputado Henrique

Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, votaram contra a atribuição de urgência à

tramitação do PL nº 1210/2007. Na fase de discussão, quatro deputados do PMDB se

manifestaram contra um ou mais itens da reforma política proposta – o deputado Leonardo

Picciani outra vez entre eles –, enquanto que apenas o deputado Ibsen Pinheiro se

pronunciou a favor. Mais tarde, na apreciação do requerimento de encerramento da

discussão, treze deputados peemedebistas – entre eles novamente Eduardo Cunha,

Leonardo Picciani e outros três deputados do Rio de Janeiro – ou 16% dos presentes,

contrariando a orientação do líder, votaram ―não‖, posicionando-se ao lado dos que não

queriam a reforma. A deputada Rita Camata foi a única a apresentar emenda relacionada

aos principais itens da reforma política em discussão: propôs a flexibilização da lista

partidária. Mais adiante, o deputado Ibsen Pinheiro encaminhou a votação favoravelmente

à emenda aglutinativa do deputado Flávio Dino, do PCdoB, e à lista flexível. Em seguida,

na apreciação do requerimento de preferência para a votação da emenda aglutinativa,

apresentado pelo próprio líder Henrique Eduardo Alves, dezessete deputados – dois

deputados do Rio de Janeiro entre eles; naquela vez o deputado Eduardo Cunha não

divergiu e o deputado Leonardo Picciani não compareceu – ou 22% dos presentes,

contrariando a orientação do líder, votaram contra a preferência. Finalmente, na apreciação

do grupo de artigos do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, referente à lista

fechada, diante da notória fragmentação da bancada, o líder foi compelido a liberá-la.

Resultado: 44 deputados – entre eles Eduardo Cunha, Leonardo Picciani e outros sete

deputados do Rio de Janeiro; é dizer, todos os peemedebistas do Rio – ou 57% dos

presentes votaram contra a lista fechada. Como aconteceu com a pequena bancada do PPS,

houve uma verdadeira debandada na maior bancada da Câmara: pressionada pelo grupo do

Rio, um dos maiores e mais poderosos grupos regionais dentro da bancada peemedebista

naquela Casa hoje,185

de uma posição crescentemente incongruente a favor da reforma

185

Os outros grupos regionais peemedebistas com maior número de representantes na Câmara são o de Minas

Gerais, com nove deputados, e o do Paraná, com sete.

243

política proposta por meio do PL nº 1210/2007 a bancada do PMDB passou para uma

posição altamente inconsistente contra a reforma proposta. Com o maior número de

filiados, vereadores, prefeitos e governadores, além da maior bancada no Congresso

Nacional, e no comando de seis ministérios do governo Lula, afora a Câmara dos

Deputados e o Senado Federal, o PMDB é o partido que mais lucrou com o sistema

eleitoral-partidário atual. Não tem, pois, interesse em alterar o status quo (cf. a seção PL nº

1210/2007 – Reforma política, acima).

Já no tocante ao processo de apreciação da PEC nº 511, a bancada do PMDB

figurou entre as mais coesas. O deputado Michel Temer, atual presente da Câmara,

apresentou PEC apensada propondo a responsabilização política do presidente da

República em caso de rejeição de medida provisória por inexistência de urgência. Na fase

de emendamento na Comissão Especial, o deputado João Magalhães ofereceu emenda

propondo a ampliação da enumeração das matérias sobre as quais o chefe do Executivo

não poderia dispor por meio de medidas provisórias. Nada obstante, o deputado Leonardo

Picciani, relator da matéria na Comissão Especial, em que pese a haver criticado o excesso

de medidas provisórias, não acatou a maior parte das PECs e emendas, inclusive de seus

colegas de bancadas, que pretendiam pôr algum limite no poder do presidente da República

de editar medidas provisórias. Ao contrário, o substitutivo ao final proposto pelo deputado

Leonardo Picciani e aprovado pela Comissão Especial, não somente mantinha, mas até

mesmo ampliava essa prerrogativa do chefe do Executivo. A partir daí, a bancada

peemedebista – inclusive os deputados Michel Temer e João Magalhães –, passou a atuar

solidamente a favor do substitutivo da Comissão Especial e dos destaques das bancadas

governistas, contra os requerimentos obstrucionistas e os destaques das bancadas de

oposição: somente um deputado peemedebista (2% dos presentes) votou a favor do

requerimento obstrucionista de discussão por grupo de artigos apresentado pelo deputado

Guilherme Campos, do DEM; só dois (3%) – os deputados Edgar Moury e Raul Henry, os

dois únicos peemedebistas do Pernambuco – votaram a favor do requerimento

obstrucionista de votação artigo por artigo apresentado pelo mesmo parlamentar

democrata; apenas um (1%) – novamente o pernambucano Edgar Moury – votou contra o

substitutivo; somente três (4%) – entre eles, outra vez Edgar Moury e Raul Henry –

votaram a favor do destaque da bancada do DEM que pretendia suprimir, do substitutivo,

expressão que permitia à maioria destrancar a pauta a seu livre talante; só quatro (6%) –

244

Raul Henry novamente entre eles – votaram contra o destaque do

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB que pretendia suprimir, do substitutivo, a proibição da

revogação de medidas provisórias; apenas cinco (7%) – entre eles, outra vez Raul Henry –

votaram a favor do destaque da bancada do PSDB que pretendia suprimir, do substitutivo,

dispositivo que autorizava o presidente da República a retirar medidas provisórias já em

vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional; e somente dois (3%) – novamente

Raul Henry entre eles – votaram a favor do destaque que pretendia suprimir, do

substitutivo, dispositivo que permitia a abertura de créditos especiais e suplementares por

meio de medidas provisórias caso projeto de lei de igual objeto não fosse apreciado pelo

Congresso Nacional em determinado prazo (cf. Listas de Votantes por Partido). Ao final, o

deputado Michel Temer, atual presidente da Câmara, em decisão monocrática proferida em

resposta a questão de ordem, fez o que as bancadas de oposição não conseguiram fazer:

virtualmente suprimiu o sobrestamento ou o trancamento de pauta por medida provisória.

Por força dessa decisão, a Câmara dos Deputados vem apreciando PECs, PLPs, PLs

dispondo sobre matérias que não possam ser objeto de medidas provisórias, PDCs e PRCs

em sessões extraordinárias, não obstante a pauta estar trancada por medidas provisórias

com prazo esgotado (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do

presidente da República, acima).

O comportamento da bancada do PMDB, o maior partido político do Brasil, nos

dois processos legislativos, trouxe à superfície suas profundas clivagens regionais. Com

efeito, sua atuação tanto num como noutro processo se deve, em grande medida, ao hoje

poderoso grupo do Rio de Janeiro. Como se viu, contrariando a orientação do líder, o

decano Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, um número cada vez maior de

deputados peemedebistas – entre os quais se destacavam representantes do Rio,

notadamente Eduardo Cunha e Leonardo Picciani – vinha votando em desfavor da reforma

política, até que, ao final, liberada pelo líder, a maioria da bancada – e a totalidade dos

integrantes do grupo do Rio – votou contra a lista fechada. Por sua vez, no decorrer de todo

o processo de apreciação da PEC nº 511/2006, os deputados peemedebistas do Rio de

Janeiro, desde algum tempo fiéis aliados do presidente Lula, distinguiram-se na defesa das

prerrogativas do chefe do Executivo. Interessantemente, ao longo desse processo, os

deputados Edgar Moury e Raul Henry, os únicos dois representantes de Pernambuco,

destacaram-se entre os poucos peemedebistas a divergir da bancada, comportamento que se

245

explica pelo fato de o PMDB pernambucano ser controlado pelo atual senador e ex-

governador Jarbas Vasconcelos, um dos poucos peemedebistas a fazer oposição aberta ao

governo Lula. Na avaliação do assessor do PMDB entrevistado,

na reforma política, eu diria que tem dois grupos... eu acho que eu consigo ver dois grupos

nítidos dentro do PMDB (...) um desde o início e o outro que foi crescendo mais tarde, que

foram contra essa reforma. O primeiro grupo é o grupo ligado à igreja evangélica (...)

Naquele momento, a estratégia partidária das igrejas evangélicas era determinar que um

candidato fosse prum partido onde localmente ele tivesse mais chance em função das

coligações. Então não interessava às igrejas evangélicas de maneira geral qualquer coisa

que engessasse essa mobilidade. Então eu acho que dá pra identificar um grupo de ação

contra a reforma coordenado pelas igrejas evangélicas (...) Então nesse momento,

provavelmente a turma do Rio atuou seguindo os interesses da igreja evangélica. O outro

grupo dentro do PMDB, que esse ficou no início meio perdido, mas depois eles se

juntaram, que são os deputados peemedebistas – e eu imagino que isso aconteceu também

em outros partidos – bons de voto (...) Deputados como o Eunicio Oliveira, que atinge mais

do que um coeficiente eleitoral lá no Ceará, Vital do Rêgo Filho, que teve mais de uma vez

e meia o coeficiente eleitoral, Wilson Santiago, que é governista, mas que tem uma vez e

meia o coeficiente eleitoral, esses deputados não queriam ficar na mão das lideranças. Eles

iam ficar na dependência de ter os nomes colocados numa lista? Eles não iam se submeter a

isso. Então os deputados bons de voto, mas não tão bons de articulação em termos de

liderança partidária, pouco a pouco eles foram ficando contra a reforma. E os evangélicos,

logo de início a ação deles foi contrária a qualquer coisa que engessasse a mobilidade dele.

(...)

Essa PEC [PEC nº 511/2006] foi relatada no momento que o grupo, esse grupo do

PMDB, o grupo que gira em torno do Eduardo Cunha, ele passou a atuar de uma forma

clara e definida pró-governo. Até a votação da admissibilidade da PEC dos Precatórios,

esse grupo criava dificuldades pro governo. A partir do momento que parte desse grupo, a

cúpula desse grupo foi contemplada, quando eles ganharam a direção de Furnas, esse grupo

passou a atuar pró-governo. Eu diria que a estratégia desse grupo pra ganhar força foi criar

dificuldades pra vender facilidades.

(...)

246

No caso da reforma política, uma questão meio que de sobrevivência política do

grupo evangélico. E no caso da PEC 511, já tinha interesse de agradar o governo, porque

eles já tavam totalmente integrados à base do governo (...) Eles tiveram um papel talvez

mais marcante na PEC 511, que eles controlaram o processo nas comissões e chegaram

aqui com um substitutivo feito sob os auspícios desse grupo.

O julgamento do deputado Raul Henry vai na mesma direção:

Nessa reforma política ficou muito claro... o Plenário se dividiu entre aqueles

deputados que acham que o sistema eleitoral brasileiro atual tá esgotado, sobretudo o

modelo de financiamento privado, e aqueles que queriam manter o atual sistema. E aí a

clivagem não foi nem partidária. Havia deputados aqui do DEM, do PCdoB, do PT, do

PMDB, do PSDB, PPS, que achavam que esse sistema tinha que mudar, que não dá mais

pra o sistema eleitoral ficar apoiado nas relações, muitas delas incestuosas, com o poder

econômico. Então esse grupo, ele se alinhou por cima de orientações partidárias e se

manteve fiel à ideia de que era absolutamente necessária uma reforma política. Outros, não.

Outros ficaram naquela posição, que nós entendemos que é lamentável pro país, de querer

que as coisas continuem no rumo que elas vão. E na bancada do PMDB esse movimento

foi claro. Houve inicialmente uma tendência pró-reforma política. O deputado Ibsen

Pinheiro teve um papel... Posteriormente o tapete dele foi puxado aqui com a reorientação

da bancada, com o pretexto de que isso ia criar problemas pra base do governo, que os

partidos pequenos aqui da base do governo – o PP, o PTB, o PR – não queriam essa

reforma. E colocar esse tema em votação, colocar esse tema na agenda daqui, ia criar

problemas pra base do governo. Esse foi o pretexto, que nós entendemos equivocado. O

que eles querem de fato é que o sistema eleitoral brasileiro continue nesse rumo que vai,

que dependendo basicamente hoje de relações com o poder econômico.

(...)

Quando eu cheguei aqui em 2007, eu encontrei aqui um ambiente de muita

frustração pelo excesso de poder, pelo abuso do presidente da República em relação ao

critério de urgência e relevância pra mandar medidas provisórias pra Câmara. Se a gente

fizer um balanço do que aconteceu no ano de 2007 aqui, praticamente a gente ficou aqui

prisioneiro de votações de medidas provisórias. Então havia um entendimento aqui dentro

do Plenário de que era preciso estabelecer um limite pra isso. Era preciso que o Congresso

Nacional cumprisse seu papel e debatesse temas de relevância, temas que tivesse

ressonância na sociedade brasileira. Isso ficava praticamente impedido pelo excesso de

247

medidas provisórias aqui, muitas vezes com esse argumento de relevância e urgência

extremamente inconsistente. Então esse era o nosso entendimento aqui e no processo de

votações eu mantive esse posicionamento. A bancada do PMDB, que originalmente tinha

uma posição também nessa direção, que era quase que consensual aqui – no Senado eu tive

conhecimento que o sentimento era o mesmo –, e no meio do caminho ela mudou de

posição. Eu continuei, como continuei com o mesmo entendimento, permaneci votando em

favor das limitações desses poderes presidenciais.

(...)

A bancada do Rio, ela tem influenciado muito a bancada do PMDB nesse

departamento das piores práticas. É uma bancada que tem levado a bancada do PMDB

sempre aqui a se posicionar contrariamente àquelas aspirações da sociedade brasileira (...)

Furnas é o marco. Foi na CPMF.

(...)

Nós fizemos questão de deixar claro isso, perante o eleitorado de Pernambuco

inclusive. O presidente da República tem uma grande aprovação. Ele é natural de lá. Nós

saímos do processo eleitoral lá derrotados, dizendo à população que íamos cumprir o papel

que ela nos deu, que foi de fazer oposição. Em qualquer democracia do mundo, quem

ganha é pra ser governo, quem perde é pra fazer oposição, pra fiscalizar o Poder

Executivo, pra fiscalizar o governo. Isso é uma coisa fundamental na democracia: o

conceito de peso e contrapeso. Só que o que a gente vê aqui é uma coisa diferente: uma

prática de adesismo. Nós sabemos que não passa pelo argumento político nem pela adesão

ao programa. Passa pelo adesismo a partir da piores práticas, não só dentro do PMDB, mas

como de outros partidos que compõem essa base do governo. Daí entender que a reforma

política é importante, até para que a governabilidade se dê com base em diretrizes

programáticas, não nesse tipo de adesismo político (Entrevista realizada em 11/5/2010).

O deputado Leonardo Picciani, ainda que com grande cautela, reconheceu o

protagonismo do grupo do Rio no processo que resultou na rejeição da reforma política

proposta por meio do PL nº 1210/2007:

A reforma política, quando ela começou a ser discutida internamente na bancada,

ela começou sem uma minoria de apoio, mas com o apoio dos líderes da bancada, da

cúpula partidária: o presidente do partido, que era é o deputado federal hoje presidente da

248

Câmara, do líder da bancada, de figuras de notoriedade como o Ibsen Pinheiro. Naquele

momento, que ocupava uma posição de relevo dentro da Câmara naquele momento, tinha

uma posição contrária dentro da bancada eu, que era presidente da Comissão de

Constituição e Justiça, que divergia. No início, a bancada tava contra. Depois, se fez um

acordo de liderança, que trouxe o projeto ao Plenário, e se tentou votar numa espécie de

―rolo compressor‖. Muitos deputados que tinham inicialmente a posição contrária – como

aconteceu com o projeto ―Ficha Limpa‖, só que na reforma política se reverteu –, muitos

deputados que tinham posição em contrário, ao vir o projeto em pauta, encaminhado pelos

líderes como se fosse uma coisa que ia passar sem..., no primeiro momento recuaram. A

bancada do Rio, que tem uma posição de mais independência e estava respaldada na

posição do presidente da Comissão de Justiça, foi contra porque sabia que haveria

resistência ao projeto (...) A opinião, ela já existia. O que não existia era a segurança e a

autonomia pra defender a posição. Eu acho que o papel que nós tivemos foi um papel de

resistência ao que seria um ―rolo compressor‖. Um projeto que veio ao Plenário feito num

acordo de liderança... Quinze, vinte pessoas se reuniram e disseram: ―Vamos fazer‖. Só que

esqueceram que precisavam ter o voto no Plenário (Entrevista realizada em 25/5/2010).

O economista Eduardo Cunha já foi presidente da Telerj (1991-1993), sub-

secretário de Estado da Habitação do Rio de Janeiro (1999), presidente da Cehab (1999-

2000) e deputado estadual pelo PPB/PP (2001-2003). Em seu segundo mandato como

deputado federal – a primeira vez, pelo PPB/PP (2003-2007); atualmente, pelo PMDB –,

em 2009 Eduardo Cunha veio a ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de

Cidadania – CCJC, a mais importante comissão da Câmara. O jovem advogado Leonardo

Picciani, no exercício de seu segundo mandato como deputado federal, era o presidente da

CCJC no ano em que a reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007 era objeto

de deliberação na Câmara. Em 2009, esteve afastado do exercício do mandato para exercer

o cargo de secretário de Estado da Habitação do Rio de Janeiro. O advogado e empresário

Edgar Moury, filiado ao MDB/PMDB desde 1986, já foi quatro vezes deputado estadual

por aquele partido e duas vezes secretário de Estado do Pernambuco. Está no exercício de

seu primeiro mandato como deputado federal. O economista Raul Henry já foi duas vezes

secretário municipal do Recife e secretário de Estado de Pernambuco, vice-prefeito do

Recife e deputado estadual (2003-2007), e ora se encontra no exercício de seu primeiro

249

mandato como deputado federal, sempre pelo PMDB, partido a que está filiado desde

1988.186

A bancada do PSDB foi pouco coesa nos dois processos legislativos. No início do

processo de apreciação da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, três

deputados ou 6% dos presentes, contrariando a orientação do então líder Antonio Carlos

Pannunzio, paulista serrano, votaram contra a atribuição de urgência à tramitação da

matéria. Mais tarde, na fase de discussão, em que pesasse ao PSDB ter mudado de posição

de favorável para contrário à reforma política proposta, o deputado baiano João Almeida,

atual líder na bancada fez calorosa defesa da reforma do sistema eleitoral.187

Na apreciação

186

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

187 ―Isso eu defendo até hoje‖, declarou o líder João Almeida em entrevista realizada em 29/4/2010. ―Eu acho

que o que tem de verdadeiro e absoluto é que o sistema eleitoral nosso é péssimo, ele não atende as

necessidades de constituição de uma base para o governo que se instala, seja ele federal ou municipal ou

estadual, especialmente federal, para garantir governabilidade com qualidade. O que que eu chamo de

governabilidade com qualidade? É fundada na realização de um programa de governo, tá? Quer dizer, a

forma como se constitui essa maioria hoje, dada essa pulverização partidária, que resulta do nosso sistema

eleitoral, é de muito baixa qualidade e é muito suscetível de mudanças de acordo com os humores

momentâneos do Congresso, de certos grupos de pressão do Congresso. E os entendimentos que fazem os

governantes com os partidos não dão estabilidade ao processo. A cada votação, há que se fazer uma nova

negociação, não é? Garantir a participação dos partidos no governo, com posições de destaque, ministérios

etc., não garante nada. Nas votações, todas... a maioria das votações críticas, importantes, que significam

mudança de rumo, reforma etc., tem que negociar, e negociar com cada deputado, com cada grupo de pressão

que se organiza aqui dentro. Isso é uma tragédia para o processo legislativo, para a governabilidade por

conseguinte e para o governo poder realizar metas de médio e longo prazos (...) Isso tem sido um ―ovo

areado‖ no partido. Acho, por exemplo, hoje uma nova votação nesse sentido aí 70% da bancada votaria a

favor da lista. É tanto que tô pensando até em propor a discussão do tema novamente depois da eleição, não

é? E aí não será restrito à bancada: será envolvendo o Congresso todo. Porque é o único momento que não foi

testado até hoje: a tentativa de fazer reforma eleitoral depois da eleição geral e antes da posse dos novos

eleitos. Outros momentos nós já testamos: o primeiro ano da legislatura; a véspera de eleição, próximo da

eleição, sempre vem o tema; o terceiro ano da legislatura já testamos. Mas esse intervalo nós nunca testamos.

Eu tô querendo propor aqui ao Congresso que testemos agora. Porque é um momento especial, porque os

deputados são saídos da eleição com conhecimento da última eleição, com os elementos todos vivos na

cabeça, as dificuldades que enfrentaram, os defeitos e as virtudes do sistema. E, de outro lado, eles estão

muito independentes pra votar, porque alguns estarão derrotados, outros deixaram a carreira política, outros

foram para outras funções. Então estão, por conta disso, livres pra tomar uma decisão muito mais coerente

250

do requerimento de encerramento da discussão, sete deputados – entre eles os mineiros

Bonifácio de Andrada e Paulo Abi-Ackel; nenhum paulista – ou 13% dos tucanos

presentes, outra vez contrariando a orientação do então líder Antonio Carlos Pannunzio,

votaram ―sim‖. Ao tempo que alguns deputados tucanos apresentaram emendas propondo a

supressão dos principais itens da reforma política, outros, como Bonifácio de Andrada,

propuseram uma combinação de proporcionalismo de lista fechada com circunscrições

eleitorais menores do que as atuais e uma flexibilização da lista partidária. Mais adiante, os

deputados Bonifácio de Andrada, de Minas Gerais, e Manoel Salviano, do Ceará, ou 4%

dos tucanos presentes, contrariando a orientação do líder, votaram a favor do requerimento

de preferência para a apreciação da emenda aglutinativa do deputado Flávio Dino, do

PCdoB, em relação ao substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, relator da

matéria. Finalmente, na apreciação do grupo de artigos do substitutivo do relator referente

à lista fechada, oito deputados – entre eles outra vez os mineiros Bonifácio de Andrada e

Paulo Abi-Ackel, e o baiano João Almeida; nenhum paulista – ou 16% dos tucanos

presentes, de novo contrariando a orientação da liderança, votaram ―sim‖ (cf. a seção PL nº

1210/2007 – Reforma política, acima, e Listas de Votantes por Partido). Houve, pois, ao

longo do processo de apreciação do PL nº 1210/2007, certa clivagem entre o grupo

majoritário de São Paulo, contrário à reforma política proposta, e os demais grupos

regionais, sobretudo o de Minas Gerais, favoráveis. De acordo com o deputado Bonifácio

de Andrada, de Minas Gerais,

as lideranças paulistas, que dominam o partido, ficaram muito contra a lista, porque acham

que o atual sistema é favorável para eles. Essa é minha leitura. E influíram muito dentro do

partido para que se combatesse a lista. Houve um debate muito grande. Eu fui dissidência.

Eu com mais dez deputados fomos dissidência e o partido não se opôs. Fechou a questão,

mas aceitou a dissidência. Eu praticamente chefiei e acompanharam mais dez deputados.

Mas nós perdemos no Plenário. O voto de lista perdeu. Os partidos menores ficaram

assustados, se uniram e nos derrotaram. Mas, indiscutivelmente, isso revela uma tendência

com o que possa ser útil e concordante, digamos assim, com a posição de espírito público, do que a própria

eleição. E, de outro lado, estão muito distantes da próxima eleição. E seria bom que pudéssemos fazer isso

porque a configuração da governabilidade dos governos que assumirão depois já levará em conta o sistema

eleitoral modificado. Então nós podemos, sem ter feito a reforma política para a eleição, usufruir dos seus

eventuais benefícios na instalação dos novos governos. Vamos ver se dessa vez conseguimos sucesso.‖

251

– que eu digo assim mais como observador, não entro como homem político –, é uma

tendência dos grupos econômicos. Aos grupos econômicos interessa o atual sistema,

porque eles elegem, eles compram a eleição dos deputados que eles querem. Já no sistema

de lista não poderia haver isso, porque eles não poderiam influir dentro dos partidos como

eles influem no processo eleitoral. Então os grupos econômicos ficaram contra e

manipularam os partidos pequenos... Eu sou favorável inclusive ao financiamento de

campanha... Votei favorável ao financiamento de campanha. É uma maneira de você

libertar de fato os partidos pra disputar as eleições em igualdade de posição (Entrevista

realizada em 5/5/2010).

No processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do PSDB mostrou-se

igualmente pouco coesa. Em que pese à congruência demonstrada nas emendas por eles

apresentadas – todas, inclusive a de autoria do deputado João Almeida, propunham limites

ao poder do presidente da República de editar medidas provisórias –, os tucanos revelaram

pouca consistência, sobretudo na apreciação do substitutivo da Comissão Especial. Depois

de a bancada ter acompanhado os democratas em várias manobras obstrucionistas e de os

deputados Duarte Nogueira e Paulo Abi-Ackel haverem encaminhado a votação em

sentido contrário, no último instante, seguindo a orientação do então líder José Aníbal,

paulista alckmiano, os tucanos resolveram votar a favor do substitutivo, na expectativa de

podar seus excessos por intermédio dos destaques. Seis deputados ou 12% dos tucanos

presentes, no entanto, votaram contra, entre eles o ex-líder Antonio Carlos Pannunzio e

Arnaldo Madeira, paulistas serranos, e o atual líder, o baiano João Almeida (cf. Lista de

Votantes por Partido). Mais adiante, os tucanos voltaram a divergir na apreciação de dois

destaques: tanto na apreciação do destaque da própria bancada tucana, que pretendia

manter a proibição constitucional de abertura de crédito suplementar por meio de medida

provisória, suprimida no substitutivo, quanto na apreciação do destaque que pretendia

suprimir, do substitutivo, dispositivo que permitia ao chefe do Executivo abrir créditos

especiais e suplementares por intermédio de medida provisória sempre que projeto de lei

de igual teor não fosse apreciado pelo Congresso Nacional em determinado prazo, um

deputado tucano votou contra a orientação do líder (cf. a seção PEC nº 511/2006 –

Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima). Ainda segundo o

deputado Bonifácio de Andrada,

252

na realidade o PSDB, o governo, valeu-se muito das medidas provisórias. O presidente

Fernando Henrique Cardoso baixou várias medidas provisórias. E há pouco tempo,

ouvindo uma palestra que ele fez aqui em Brasília, ele defende as medidas provisórias.

Então a posição oficial de alguns grupos do PSDB é a favor das medidas provisórias. E há

grupos liberais democráticos, como é o meu caso, que não aceitam as medidas provisórias

de forma nenhuma. Medida provisória é um atentado à democracia. E não só é um atentado

à democracia. A medida provisória ela emperra e dificulta o próprio funcionamento do

Legislativo. Por isso é que eu pessoalmente aplaudi muito a decisão do presidente Michel

Temer quando ele deu aquela decisão de ordem, porque essa questão eu já tinha levantado

quando era presidente o Severino Cavalcanti. Eu levantei e defini de certa maneira aquela

decisão de ordem que o Michel Temer mais tarde iria tomar (...) O partido em relação à

medida provisória, porque ele valeu-se muito da medida provisória no governo Fernando

Henrique Cardoso, o partido se sente assim um pouco vinculado, tem como que uma

vinculação a esse péssimo instituto pra nossa vida democrática (Entrevista realizada em

5/5/2010).

Uma grande parte dos integrantes do PSDB, notadamente os paulistas, convencidos

de que as regras atuais fossem mais favoráveis à formação de uma base de apoio à

candidatura de José Serra a presidente da República, levou o partido a fechar questão e a

maioria da bancada na Câmara a votar contra a reforma política proposta por meio do PL

nº 1210/2007. Todavia, ao longo do processo uma parcela de deputados tucanos defendeu a

adoção do proporcionalismo com lista fechada, entre os quais os mineiros Bonifácio de

Andrada e Paulo Abi-Ackel, assim como o baiano João Almeida. Estes dois últimos

tucanos também tiveram uma atuação destacada no processo de apreciação da PEC nº

511/2006. O advogado e professor universitário Bonifácio de Andrada já foi vereador pela

UDN (1954-1958) em Barbacena, duas vezes deputado estadual pela UDN (1959-1963 e

1963-1967) e duas vezes pela Arena (1967-1971 e 1971-1975), uma vez deputado federal

pela Arena (1979-1983), três vezes pelo PDS/PP (1983-1987, 1987-1991 e 1991-1995),

uma vez pelo PTB (1995-1999) e três vezes pelo PSDB (1999-2003, 2003-2007 e 2007-

2010). Está, portanto, em seu oitavo mandato como deputado federal. Além disso, o

deputado Bonifácio de Andrada já foi três vezes secretário de Estado de Minas Gerais e

presidente da CCJC da Câmara dos Deputados em 2005. Já o advogado Paulo Abi-Ackel

está em seu primeiro mandato como deputado federal. Também esteve filiado ao PDS/PP

(1986-2000) e ao PTB (2000-2005), antes de ingressar no PSDB. Tendo herdado o capital

253

político de seu pai, Ibrahim Abi-Ackel, já foi várias vezes vice-líder da bancada do PSDB

e da minoria. Por sua vez, o geólogo baiano João Almeida está em seu quinto mandato

como deputado federal, já tendo sido deputado estadual pelo PMDB, partido a que esteve

filiado de 1970 a 1997. Já foi líder da bancada do PMDB e do governo na Câmara e, desde

que ingressou no PSDB em 1997, vice-líder da bancada daquele partido na Casa. O

deputado João Almeida é o atual líder da bancada do PSDB na Câmara.188

A bancada do PP se comportou de modo menos incongruente no processo de

apreciação da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007 do que no da PEC nº

511/2006. O deputado Gerson Peres, que tentou persuadir o PT a rever sua decisão de

fechar questão a favor da reforma política proposta, foi o único integrante da bancada do

PP a se manifestar na fase de discussão: pronunciou-se contra a reforma. A despeito disso,

contrariando a orientação do líder Mário Negromonte, o deputado José Otávio Germano

(representando 3% dos parlamentares do PP presentes) votou a favor do encerramento da

discussão, posicionando-se ao lado dos que queriam a reforma. Ao final, na apreciação do

grupo de artigos do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, atinente à lista

fechada, outra vez contrariando a orientação da liderança, o deputado José Otávio

Germano e outro membro da bancada do PP (representando 5%) votaram ―sim‖ (cf. a

seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima, e Lista de Votantes por Partido). Na

avaliação do deputado José Otávio Germano, a decisão da maioria absoluta da bancada de

seu partido de votar contra a reforma política proposta por intermédio do PL nº 1210/2007

foi um erro. Eu fui uma das vozes discordantes. Eu via naquele momento a chance real de

nós modificarmos aquilo que, no meu modo de ver, é um sistema vencido, ultrapassado,

falido eleitoral brasileiro. E esta própria eleição, este período de pré-eleição que nós

estamos vivendo, tá mostrando que nós, que votamos a favor da reforma eleitoral, tínhamos

razão. Não é mais possível conviver com essa maneira de eleição, com essa forma de

financiamento especialmente. O financiamento privado, ao contrário do que muitos

pensam, acaba se confundido muitas vezes com o financiamento público, acabam os

interesses de grupos ou de empresas se sobrepondo, acabam na verdade fazendo com que o

financiamento privado, ele se desvirtue na sua essência, no seu modo original de financiar

as campanhas. Este modelo atual, ele estimula a disputa interna dentro dos partidos, facilita

188

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

254

a não se ter uma convivência e uma vivência partidária. Então eu acho que nós perdemos, o

Congresso perdeu, a Câmara dos Deputados perdeu uma grande oportunidade de mudar a

sistemática eleitoral no Brasil quando não aprovou... Acho que o PP teve uma postura

equivocada, errada naquele momento, ao não aceitar o desafio de mudar o sistema eleitoral

(Entrevista realizada em 5/11/2010).

No processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do PP revelou-se ainda

menos consistente. Deputados do PP apresentaram PECs apensadas propondo a supressão

pura e simples do instituto das medidas provisórias ou a limitação da quantidade de

medidas provisórias que o presidente da República pudesse editar a cada ano. Sem

embargo, uma vez iniciado o processo de apreciação pelo Plenário, os integrantes da

bancada do PP, invariavelmente, votaram contra todos os requerimentos obstrucionistas

apresentados pela oposição e a favor do substitutivo da Comissão Especial, que não

somente mantinha, mas até mesmo ampliava o poder do chefe do Executivo de editar

medidas provisórias. Contudo, na etapa final, a cada destaque submetido à apreciação do

Plenário, alguns deputados do PP (entre 7 a 11% dos presentes) – José Otávio Germano e

Angela Amin, na maioria das vezes – votavam contra a orientação do líder (cf. a seção

PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima, e

Listas de Votantes por Partido). De novo, no julgamento do deputado José Otávio

Germano, a maioria da bancada de seu partido agiu

de maneira equivocada. Na verdade, a intenção era oferecer exatamente condições para que

houvesse uma limitação desse poder amplificado que hoje existe com relação às medidas

provisórias. Graças a uma interpretação do presidente Temer é que nós temos hoje a

condição de não ver obstruída permanentemente a pauta da Câmara dos Deputados (...) Eu

acho que nesta votação da PEC houve uma influência maior do Poder Executivo. Eu acho

que houve aí um interesse de governo e não de Estado prevalente e acabou se perdendo de

novo uma oportunidade ímpar de se aumentar as prerrogativas do próprio Congresso

Nacional. Na verdade, eu acho que não houve uma manifestação adequada, correta, em

ambos os casos, do partido e a minha voz discordante é exatamente em razão de que, na

minha convicção pessoal, seria muito melhor para a convivência nacional se nós

tivéssemos adotado posição diferente (Entrevista realizada em 5/11/2010).

Os deputados José Otávio Germano e Angela Amin se destacaram – o primeiro nos

dois processos legislativos, a última no processo de apreciação da PEC nº 511/2006 –,

255

notadamente por sua independência em relação ao então líder Mário Negromonte e à

bancada. O advogado e professor universitário gaúcho José Otávio Germano já foi

vereador em Cachoeira do Sul, duas vezes deputado estadual e está em seu segundo

mandato como deputado federal, sempre pelo PDS/PPR/PPB/PP, partido a que está filiado

desde 1980. Já foi duas vezes secretário de Estado do Rio Grande do Sul, bem como

secretário-executivo, secretário nacional do Esporte e Turismo e ministro substituto do

Ministério do Esporte e Turismo em 2000. O deputado José Otávio Germano foi eleito

pelos próprios votos, é dizer, não necessitou dos votos da legenda para se eleger deputado

federal. A professora catarinense Angela Amin, também filiada ao PDS/PP desde 1980, já

foi vereadora e duas vezes prefeita de Florianópolis (1997-2000 e 2001-2004). Está

igualmente em seu segundo mandato como deputada federal. É casada com Espiridião

Amin, que já foi duas vezes governador de Santa Catarina, senador e presidente nacional

do PP.189

A bancada do PR foi um das poucas bancadas partidárias que se mostraram

altamente coesas nos dois processos legislativos. Foi a bancada de grande porte que mais

ganhou deputados de outras – 52% dos deputados que hoje integram a bancada do PR

foram eleitos por outros partidos, notadamente da oposição: não tem, portanto, interesse

em reformar o sistema eleitoral-partidário. Além disso, o PR foi assim formado para dar

sustentação ao governo Lula – o que explica a alta congruência alcançada no decorrer de

todo o processo de apreciação da PEC nº 511. Com efeito, ao longo de todo o processo de

apreciação da reforma política proposta por intermédio do PL 1210/2007, as únicas duas

vezes em que houve qualquer divergência na bancada do PR foram na fase de discussão,

ocasião em que o deputado Maurício Quintella Lessa se manifestou a favor da reforma

política proposta, e na apreciação do requerimento de encerramento de discussão,

oportunidade em que o deputado Inocêncio de Oliveira, acompanhando os parlamentares

favoráveis à reforma, votou ―sim‖ (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima,

e Lista de Votantes por Partido). No julgamento do assessor do PR entrevistado,

o Maurício Quintella, a opinião dele era favorável àquela reforma. Ele falou pro líder,

conversou. Ele disse que queria votar, porque achava interessava e tudo, apesar de ir contra

189

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

256

a orientação (...) Se não tô enganado, ele é o único do estado dele, parlamentar do estado

dele. Pra ele não teria problema nenhum.190

O presidente Inocêncio é uma pessoa atípica

aos parlamentares. Tem a sua opinião. É que nem um Arnaldo Faria de Sá dentro do PTB,

o Miro [Teixeira] dentro do PDT... São pessoas diferenciadas. Têm aquele privilégio,

vamos dizer assim, entre aspas, de expressar sua opinião (Entrevista realizada em

9/4/2010).

A bancada do PR se revelou igualmente coesa no decorrer de todo o processo de

apreciação da PEC nº 511/2006. A única vez em que ocorreu qualquer divergência foi na

apreciação do destaque da bancada do PSDB que pretendia suprimir, do substitutivo da

Comissão Especial, dispositivo que permitia o presidente da República retirar medidas

provisórias já em vigor e submetidas à apreciação do Congresso Nacional: o deputado

Jofran Frejat votou a favor do destaque da bancada tucana (cf. a seção PEC nº 511/2006 –

Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima, e Lista de Votantes

por Partido).

O deputado Luciano Castro, líder da bancada à época, teve atuação destacada na

oposição à reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007. Poucos dias depois de

o PL nº 2679/2003 – de que o PL nº 1210/2007 é cópia fiel – haver sido incluído na ordem

do dia do Plenário da Câmara, ele apresentou tanto o PLP nº 35/2007, que estabelece, em

sua versão original, a inelegibilidade como a única penalidade a ser aplicada aos

parlamentares que troquem de partido, quanto o PRC nº 45/2007, que determina que a

proporcionalidade para fins de composição da Mesa e das comissões da Câmara deva ser

aferida no início de cada sessão legislativa, revertendo assim os efeitos da Resolução nº

34/2005.191

Afora haver apresentado várias emendas atacando itens importantes da reforma

política proposta, o deputado Luciano Castro, juntamente com o deputado Miro Teixeira,

190

O deputado Maurício Quintella Lessa, de fato, é o único representante de Alagoas a integrar a bancada do

PR na Câmara (cf. Capítulo 2).

191 Antes da Resolução nº 34/2005, a proporcionalidade para fins de composição da Mesa e das comissões da

Câmara era aferida no início de cada sessão legislativa, de maneira que as bancadas partidárias que tinham

recebido deputados de outras pudessem ser beneficiadas. A Resolução nº 34/2005, com a finalidade de coibir

o troca-troca de partido, veio a estabelecer que a proporcionalidade para fins de composição da Mesa e das

comissões da Câmara deve ser aferida no início de cada legislatura, levando, pois, em conta apenas as

bancadas partidárias egressas das eleições.

257

do PDT, requereu fosse o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado votado em grupo de

artigos, figurando em primeiro lugar os artigos relacionados à lista fechada, o item mais

controverso da reforma, medida claramente obstrucionista, conforme reconheceu o

deputado Miro Teixeira (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima). O

comportamento do deputado Luciano Castro se explica por sua carreira política.

Economista e administrador, o cearense está em seu quinto mandato como deputado

federal por Roraima. Sempre ao lado do governo, o deputado Luciano Castro já esteve

filiado ao PFL/DEM (1988-1993), ao PPR/PPB/PP (1993-1995), ao PSDB (1995-1999) e

outra vez ao PFL/DEM (1999-2003), antes de migrar para o PL/PR em 2003.192

A pequena bancada do PSC figurou, ao mesmo tempo, entre as mais coesas no

processo do PL nº 1210/2007 e entre as mais incongruentes no processo da PEC nº

511/2006. No decorrer de todo o processo de apreciação da reforma política proposta por

intermédio do PL nº 1210/2007, a única vez em que houve qualquer divergência na

bancada do PSC foi na apreciação do requerimento de preferência para a votação da

emenda aglutinativa do deputado Flávio Dino, do PCdoB, em relação ao substitutivo do

deputado Ronaldo Caiado, do DEM: um deputado (20% dos presentes) votou a favor da

preferência (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima).

Já no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a pequena bancada do PSC, em

duas ocasiões, figurou entre as bancadas partidárias mais inconsistentes: tanto na

apreciação do destaque da bancada do PSDB que pretendia manter a vedação

constitucional de abertura de crédito suplementar por meio de medida provisória como na

apreciação do destaque que pretendia suprimir, do substitutivo, dispositivo que autorizava

o presidente da República a abrir créditos especiais e suplementar por aquela via, o

deputado Regis de Oliveira divergiu de seus colegas de bancada (cf. a seção PEC nº

511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima, e Listas

de Votantes por Partido). Na avaliação do assessor do PSC entrevistado, ―deputado Regis,

ele é um deputado muito by myself (...) Ele é um parlamentar que tem ideias próprias. Às

vezes ele não concorda com certos posicionamentos do partido e vota de acordo com o que

ele acha‖ (Entrevista realizada em 9/4/2010).

192

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

258

A pequena bancada do PTB comportou-se de modo pouco coeso nos dois processos

legislativos. Três deputados – entre eles Arnaldo Faria de Sá – ou 18% dos petebistas

presentes, contrariando a orientação do líder Jovair Arantes, votaram ―não‖ à atribuição de

urgência à tramitação do PL nº 1210/2007. Na apreciação do requerimento de

encerramento da discussão, rejeitado em grande parte devido à atuação do deputado

Arnaldo Faria de Sá, o deputado Armando Monteiro, contrariando a orientação do líder e

divergindo da bancada, votou ―sim‖, posicionando-se ao lado dos que queriam a reforma.

Naquela fase, enquanto que alguns integrantes da bancada do PTB apresentaram emendas

propondo a supressão da lista fechada e a redução da barreira ao funcionamento

parlamentar, o próprio líder Jovair Arantes propôs a flexibilização da lista partidária. Ao

final, o deputado Armando Monteiro, outra vez contrariando a orientação do líder e

divergindo da bancada, votou a favor da lista fechada (cf. a seção PL nº 1210/2007 –

Reforma política, acima, e Listas de Votantes por Partido).

No processo de apreciação da PEC nº 511/2006, conquanto tenham invariavelmente

votado contra os requerimentos obstrucionistas da oposição e a favor do substitutivo da

Comissão Especial, os deputados petebistas entraram em divergência na apreciação de três

destaques. O próprio deputado Arnaldo Faria de Sá, que na fase de discussão se tinha

manifestado a favor do substitutivo e mais à frente havia encaminhado a votação no

mesmo sentido, contrariando a orientação do líder Jovair Arantes e divergindo da bancada,

votou a favor do destaque da bancada do PSDB que pretendia manter a proibição

constitucional, suprimida no substitutivo, de abertura de crédito suplementar por meio de

medida provisória. Mais tarde, foi a vez do deputado Ernandes Amorim: contrariando a

orientação do líder e divergindo da bancada, ele votou a favor tanto do destaque da

bancada do PSDB que pretendia suprimir, do substitutivo, dispositivo que permitia o

presidente da República retirar medidas provisórias já em vigor e submetidas à apreciação

do Congresso Nacional, quanto do destaque que suprimia, do substitutivo, dispositivo que

autorizava o chefe do Executivo a abrir créditos especiais e suplementares por intermédio

de medida provisória sempre que projeto de lei de igual objeto não fosse apreciado pelo

Congresso em determinado prazo (cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes

legislativo do presidente da República, acima, e Listas de Votantes por Partido).

259

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o mais ferrenho opositor da reforma política

proposta por meio do PL nº 1210/2007. Posicionou-se contra o acordo inicialmente

costurado para apreciar a proposição em regime de urgência. Comemorou ao tomar

conhecimento de que o PSDB tinha fechado questão contra a reforma política proposta. Na

fase de discussão, jocosamente apelidou os principais itens da reforma de ―lista do jogo do

bicho‖ e ―bolsa-voto‖ (cf. Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária de 13/6/2007, 9h).

Mais tarde, festejou com maior euforia a rejeição do requerimento de encerramento da

discussão: ―Acabou a lista! Rasga a lista!‖ Por último, questionou a emenda aglutinativa

global do deputado Flávio Dino, em decorrência do que a reforma política foi virtualmente

arquivada. Além disso, ao longo do processo lançou mão de várias medidas

obstrucionistas, tais como questões de ordem seguidas de recursos contra a decisão do

presidente da Câmara, requerimentos de retirada de pauta, de adiamento e de verificação

de votação. Eis a interpretação do próprio deputado Arnaldo Faria de Sá:

Eu basicamente tinha duas divergências fundamentais com a essa reforma política:

contra a lista fechada e contra o financiamento público. Lista fechada, você ficaria ainda

mais submisso à ditadura do comando partidário; e financiamento público é positivo, mas

num país de tantas carências você não pode se dar o luxo de usar o dinheiro público quando

falta dinheiro pra saúde, pra educação, pra previdência. Essa foi a razão básica pela qual

eu me insurgir contra a reforma política. Logicamente, meu destaque estava por cima de

questões partidárias. Por conhecer bem o Regimento Interno, eu fui a pessoa que conseguir

travar essa tramitação, entendeu? Eu lembro que à época o presidente Arlindo Chinaglia

ficou até contrariado comigo, porque ele queria tentar um acordo e eu disse que acordo só

se fosse por unanimidade. E não haveria jamais unanimidade porque eu era contra,

discordante. E, sem dúvida nenhuma, quando eles apresentaram emendas aglutinativas, eu

consegui derrotar as emendas aglutinativas, porque todas elas não tinham sido originárias

do texto principal e das emendas apresentadas (...) A partir daí a reforma política acabou

sendo sepultada (Entrevista realizada em 25/5/2010).

Já no que tange ao processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a atuação do

deputado Arnaldo Faria de Sá foi mais discreta. Em que pesasse a se ter, na fase de

discussão, pronunciado a favor do substitutivo da Comissão Especial e, mais adiante, haver

encaminhado a votação no mesmo sentido, votou favoravelmente ao destaque da bancada

260

do PSDB que pretendia manter a proibição constitucional, suprimida no substitutivo, de

abertura de crédito suplementar por meio de medida provisória.

A virulência com que o deputado Arnaldo Faria de Sá se opôs a uma reforma que

buscava sobretudo fortalecer os partidos políticos pode ser compreendida à luz de sua

carreira política. Advogado e radialista paulista, está em seu sexto mandato como deputado

federal. O deputado Arnaldo Faria de Sá já esteve filiado ao PJ/PRN/PTC (1988-1991),

época em que concorreu ao cargo de vice-prefeito de São Paulo na chapa de Paulo Maluf e

articulou a candidatura de Fernando Collor de Mello a presidente da República, e ao

PPR/PPB/PP (1993-2001), antes de migrar para o PTB em 2001.

Por derradeiro, a bancada do DEM. Uma das mais aguerridas nos dois processos

legislativos, foi igualmente uma das bancadas mais incongruentes tanto no processo do PL

nº 1210/2007 como no da PEC nº 511/2006. O deputado democrata Ronaldo Caiado foi o

relator tanto da Comissão Especial da Reforma Política, instituída na legislatura passada,

quanto do PL nº 1210/2007. O deputado Onyx Lorenzoni, então líder da bancada do DEM,

foi o primeiro líder de bancada partidária a subscrever o requerimento de urgência de modo

a possibilitar a inclusão imediata daquela proposição na ordem do dia do Plenário. A

despeito disso, os deputados Edmar Moreira e Félix Mendonça, este último da Bahia (6%

dos democratas presentes), votaram contra a atribuição de urgência à apreciação da

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007. Na fase de discussão, ao tempo

que o deputado João Oliveira se manifestou favoravelmente, o deputado Gervásio Silva,

hoje integrante da bancada do PSDB, pronunciou-se contrariamente à reforma política

proposta. Em seguida, contrariando a orientação do líder, o mesmo deputado baiano Félix

Mendonça e o deputado Silvinho Piccioli (4% dos democratas presentes) se abstiveram de

votar a favor do requerimento de encerramento da discussão, posicionando-se, portanto, ao

lado daqueles que não queriam a reforma. Até o final daquela etapa, a deputada Solange

Amaral apresentou emenda propondo, como alternativa à lista fechada, o voto distrital e o

deputado Gervásio Silva propôs a supressão do financiamento exclusivamente público, os

itens mais centrais da reforma. Mais tarde, na apreciação do requerimento de preferência

para a votação da emenda aglutinativa do deputado Flávio Dino, do PCdoB, em relação ao

substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, enquanto que este último encaminhou a votação

em sentido contrário, o líder Onyx Lorenzoni manifestou-se favoravelmente à emenda

261

aglutinativa, deixando claro ter, ele próprio, participado de sua elaboração. Entretanto,

contrariando a orientação do líder, nove deputados – entre eles Edmar Moreira, Félix

Mendonça e Paulo Magalhães, estes dois últimos da Bahia, Júlio Cesar, do Piauí, e

Silvinho Piccioli, além de Gervásio Silva e, é claro, Ronaldo Caiado – ou 18% dos

democratas presentes votaram contra a preferência. Mais adiante, rejeitado o requerimento

de preferência para a votação da emenda aglutinativa, o líder Onyx Lorenzoni orientou a

bancada a votar favoravelmente ao grupo de artigos do substitutivo atinente à lista fechada.

No entanto, contrariando a orientação do líder, nove deputados – Edmar Moreira, Félix

Mendonça e Paulo Magalhães, estes dois últimos da Bahia, Júlio Cesar, do Piauí, e

Silvinho Piccioli, afora Gervásio Silva, outra vez entre eles – ou 18% dos democratas

presentes votaram em desfavor da lista fechada. Finalmente, rejeitada a lista fechada, o

próprio deputado Ronaldo Caiado ajudou o deputado Flávio Dino, do PCdoB, a elaborar

uma emenda aglutinativa global, a qual, por conter matéria nova ou não encontrada nem no

projeto original nem nas muitas emendas a ele apresentadas, não pôde ser admitida (cf. a

seção PL nº 1210/2007 – Reforma política, acima, e Listas de Votantes por Partido).

No que concerne ao processo de apreciação da PEC nº 511/2006, a bancada do

DEM superou todas as demais em inconsistência. A única vez em que a bancada

democrata mostrou coesão no decorrer de todo o processo foi na fase de emendamento na

Comissão Especial: todas as emendas apresentadas pelos democratas propunham, de uma

forma ou de outra, a redução do poder do presidente da República de editar medidas

provisórias. A partir daí, em que pesasse a ter sido a opositora mais contundente do

substitutivo da Comissão Especial, não houve ocasião alguma em que a bancada do DEM

não se revelasse incongruente. Os democratas – entre eles Jerônimo Reis, de Sergipe (três

vezes), Júlio Cesar, do Piauí (duas vezes), e Betinho Rosado, do Rio Grande do Norte –

divergiam até mesmo nas manobras obstrucionistas protagonizadas pelos deputados

Jorginho Maluly e Guilherme Campos, seus colegas de bancada. Além disso, cinco

deputados – os nordestinos Jerônimo Reis, Júlio Cesar e Betinho Rosado novamente entre

eles – ou 11% da bancada, contrariando a orientação do líder, votaram a favor do

substitutivo da Comissão Especial. Por último, um número considerável de democratas –

entre eles outra vez os nordestinos Jerônimo Reis (quatro vezes), Júlio César (cinco vezes),

Betinho Rosado (cinco vezes) e Félix Mendonça, além de Lael Varella (cinco vezes) –

divergiu na apreciação de todos os destaques, inclusive da própria bancada. No derradeiro

262

destaque, onze deputados ou 35% dos democratas presentes divergiram (cf. a seção PEC nº

511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República, acima, e Listas

de Votantes por Partido).

No decorrer dos dois processos legislativos, entre os democratas que divergiram

predominaram representantes do Nordeste, notadamente no processo de apreciação da PEC

nº 511/2007. É evidente que a maioria nordestina, tradicionalmente personalista e

governista, ainda não se afinou com a nova liderança mais ao sul, pretensamente mais

partidária e oposicionista. Na avaliação do assessor do DEM entrevistado,

a eleição prum deputado no Nordeste, deputado que é de oposição ao governo federal, é

muito mais difícil (...) É muito difícil um deputado do Nordeste fazer oposição ao governo.

Por isso que essa decisão do TSE houve uma debandada pros partidos da base. Não que

eles sejam maus (...) É que eles são dependentes do governo federal (...) O deputado

Betinho Rosado, que é nosso grande norte, ele vota constantemente com o governo (...)

Deputados do Nordeste são mais dependentes em relação à liberação de emendas (...) E o

governo monitora isso tudo. Deputados chegam pra mim e falam: ―Eu vou ter que votar

sim, porque senão não vão liberar‖. O governo joga sujo (Entrevista realizada em

14/4/2010).

O goiano Ronaldo Caiado, integrante dessa nova liderança mais ao sul, teve uma

atuação destacada na defesa da reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007.

Afinal, foi o relator tanto da Comissão Especial da Reforma Política, instituída na

legislatura passada, quanto do próprio PL nº 1210/2007. Sem embargo de haver sido um

dos mais calorosos opositores do substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 511/2007, o

deputado Ronaldo Caiado foi um dos impetrantes do mandado de segurança contra a

decisão do presidente da Câmara por força da qual as medidas provisórias com prazo

esgotado somente passaram a sobrestar proposições dispondo sobre matérias passíveis de

ser objeto de medidas provisórias. Médico, professor universitário e produtor rural,

Ronaldo Caiado foi candidato a presidente da República pelo PSD em 1989 e está em seu

quarto mandato como deputado federal. Desde 1992, vem exercendo o cargo de vice-líder

da bancada do PFL/DEM, tendo sido o líder daquela bancada em 2009.193

193

Dados obtidos junto à Câmara dos Deputados.

263

CONCLUSÃO

Este trabalho, empregando uma metodologia construída sobre formulações feitas

por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procurou combinar uma

explicação das ações dos deputados federais da presente legislatura (2007-2011), a partir

de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas

nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses

parlamentares fazem da própria conduta.

Análises como a de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, além de ignorar essa

dimensão subjetiva elementar, constitutiva da ação em geral e do comportamento

parlamentar em particular, somente levam em conta as votações nominais em que não há

unanimidade nas orientações dos líderes (cf. Introdução). Ora, o exame dos processos de

apreciação do PL nº 1210/2007 e da PEC nº 511/2006, objeto deste trabalho, deixa claro

que a mera análise de atos isolados desses e de outros processos não é capaz de capturar

aspectos elementares, constitutivos, envolvidos inclusive nas votações. Como disse o

assessor do PMDB, muitas vezes o parlamentar segue a orientação do líder porque não tem

o menor interesse na matéria (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política do Capítulo

3) ou, como afirmou o deputado Fernando Coruja, líder da bancada do PPS, sabendo que a

matéria não vai prosperar, quer simplesmente apressar sua apreciação para ―limpar‖ a

pauta:

Obstrução muitas vezes não se tá a falar do mérito. O que tá em jogo são outras

coisas. Muitas vezes cê tá obstruindo ali pra que não se vote outra matéria. Então não dá

pra fazer uma relação entre a obstrução... ―Cê tá obstruindo tal projeto porque cê é contra

aquele projeto‖. Essa relação, cê não pode fazer. Porque a obstrução, ela tem a ver com

outros fatores (...) [Outras] vezes cê quer votar pra apressar, pra votar outra matéria. A

PEC, quando cê vê que ela não vai votar, então às vezes vota a favor pra liberar rápido ali

(cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da

República do Capítulo 3).

Outras vezes é o líder que está em divergência com a maioria da bancada e não uma

parte da bancada que está a divergir do líder, como aconteceu com o PV por ocasião da

apreciação do requerimento de encerramento de discussão do PL nº 1210/2007:

264

contrariando a orientação do líder Marcelo Ortiz, 54% dos verdes presentes votaram ―não‖.

Coerentemente com seu comportamento ao longo daquele processo, a maioria da pequena

bancada do PV, a exemplo das demais bancadas que se opunham à reforma política, queria

ganhar mais tempo, já que, como haviam alertado os deputados Arnaldo Faria de Sá, do

PTB, e Lincoln Portela, do PR, o Plenário tendia a rejeitar a proposta. Naquele caso, foi

evidentemente o líder – e não os deputados que votaram contra sua orientação –, que

divergiu da maioria da bancada (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política do

Capítulo 3).

No curso do processo explicativo-compreensivo das ações dos deputados federais

desta legislatura, ficou evidente que o sistema político adotado no Brasil, sobretudo a

combinação de presidencialismo com proporcionalismo de lista aberta, tem exercido

considerável influência sobre o comportamento parlamentar. As regras políticas vigentes

têm concorrido – juntamente com outros fatores, notadamente culturais – para a formação

de uma multiplicidade de partidos fracos, com pouca capilaridade social, identidade

ideológico-programática e coesão. Essas agremiações, em geral, são constituídas de

políticos individualistas, particularistas, personalistas e com longo histórico de migração

partidária. Nesta legislatura, em que pese à decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

(Resolução nº 22.610/2007), em resposta à Consulta nº 1.398/2007, do PFL/DEM,

referendada pelo STF (Mandado de Segurança nº 26.602), por força da qual perde o cargo

eletivo o mandatário que, sem justa causa, desfiliar-se do partido, somente as bancadas do

PCdoB, do PSOL, do PMN e do DEM não receberam deputados eleitos por outras

legendas. Respectivamente, 52, 85 e 44% das atuais bancadas do PR, do PRB e do PSC

migraram de outras siglas (cf. Capítulo 2). Partidos com essas características dificilmente

conseguem fechar questão em torno de qualquer assunto. No processo de apreciação da

reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, como se viu, somente o PCdoB, o

PT e o PSDB foram capazes de fazê-lo. Isso, no entanto, não garantiu que todos os

integrantes das bancadas desses partidos na Câmara dos Deputados seguissem a orientação

de seus líderes em todas as votações havidas (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma

política do Capítulo 3). Nas últimas duas eleições gerais, agremiações como o PMDB, o

PP, o PR e o PTB não lançaram candidato ao cargo de presidente da República, havendo

apoiado os diferentes grupos que se alternaram no poder (cf. Capítulo 2).

265

A fragilidade, o pragmatismo e a incongruência dos partidos, bem como o

individualismo, o particularismo e o apartidarismo dos integrantes de suas bancadas

congressuais são tamanhos que o governo, a cada votação importante, tem de negociar com

sua base de sustentação, muitas vezes num plano individual. Como disse o deputado João

Almeida, líder da bancada do PSDB,

o sistema eleitoral nosso é péssimo, ele não atende as necessidades de constituição de uma

base para o governo que se instala, seja ele federal ou municipal ou estadual, especialmente

federal, para garantir governabilidade com qualidade. O que que eu chamo de

governabilidade com qualidade? É fundada na realização de um programa de governo, tá?

Quer dizer, a forma como se constitui essa maioria hoje, dada essa pulverização partidária,

que resulta do nosso sistema eleitoral, é de muito baixa qualidade e é muito suscetível de

mudanças de acordo com os humores momentâneos do Congresso, de certos grupos de

pressão do Congresso. E os entendimentos que fazem os governantes com os partidos não

dão estabilidade ao processo. A cada votação, há que se fazer uma nova negociação, não é?

Garantir a participação dos partidos no governo, com posições de destaque, ministérios

etc., não garante nada. Nas votações, todas... a maioria das votações críticas, importantes,

que significam mudança de rumo, reforma etc., tem que negociar, e negociar com cada

deputado, com cada grupo de pressão que se organiza aqui dentro. Isso é uma tragédia para

o processo legislativo, para a governabilidade por conseguinte e para o governo poder

realizar metas de médio e longo prazos (cf. a seção Análise comparada do Capítulo 3).

Na mesma direção, como se observou, a avaliação do deputado Fernando Coruja,

líder da bancada do PPS:

Um dos principais problemas desse sistema eleitoral, como não há partidos e a

pessoa não é eleita por uma lista partidária fechada, fica muito difícil cê ter aglutinação,

mesmo que o partido decida uma coisa (...) as pessoas tendem a votar como elas querem.

Não há uma responsabilidade com o partido. Não há uma responsabilidade com a mudança.

O sistema eleitoral leva a uma irresponsabilidade do Parlamento. A única responsabilidade

que o parlamentar tem (...) é com a própria reeleição. Ele não tem responsabilidade com o

governo. Esse troço não é parlamentarista. Logo ele não tem responsabilidade. Ele não tem

responsabilidade com o partido, porque ele não é eleito pelo partido. Ele tende a votar de

acordo com os seus interesses, o interesse dos seus eleitores especificamente. Se ele é

religioso, ele vai votar de acordo com a sua religião. Se ele representa uma corporação, ele

vota com sua corporação. Ele não vota com o partido. Ele não vota com o partido, ele vota

266

com a corporação, ele vota com a religião (...) Como não tem partidos, fica difícil ter

coesão na votação (...) Cada parlamentar é uma instituição (cf. a seção PL nº 1210/2007 –

Reforma política do Capítulo 3).

De tal monta é a debilidade, o déficit ideológico-programático e a inconsistência

dos partidos, bem assim o individualismo, o particularismo e o antipartidarismo dos

membros de suas bancadas parlamentares que o deputado Ronaldo Caiado, do DEM, o

relator da proposta de reforma política que visava a imprimir um caráter mais partidário à

ação política e parlamentar, mostrou-se absolutamente cético quanto à possibilidade de se

proceder ao estudo do comportamento parlamentar elegendo-se como unidade de análise as

bancadas partidárias:

Eu acho que a análise, ela tem que ser feita com essa visão mais ampla da

característica de um a um e não de bancada. Você não tem o perfil único de bancada. Você

tem pessoas. E dentro dessas pessoas, por não ser questão fechada em nenhum partido. ―Eu

vou ter 70, 80% no Democratas, mas eu vou ter 20% contra; eu vou ter 30, 40% no PMDB,

mas vou ter 70% contra‖. Essa variação, ela não é partidária; ela é da pessoa (Entrevista

realizada em 5/5/2010).

Essa fraqueza dos partidos políticos se reflete na fragilidade das lideranças

partidárias nas Casas Legislativas em geral e na Câmara dos Deputados em particular. Ao

contrário do que acreditam Argelina Figueiredo e Fernando Limongi (cf. Introdução), em

que pese aos instrumentos regimentais postos a sua disposição, os líderes partidários não

influenciam, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Até mesmo

essa estrutura de lideranças partidárias, como se viu, não está tão concentrada hoje quanto

já esteve no regime militar e, mais ainda, no regime de 1946 a 1964 (cf. Capítulo 2). A

escolha do líder, na maioria das vezes, é objeto de acirrada disputa. Com a escolha do líder,

é comum já ficar definido quem participará dessa ou daquela comissão e, em alguns casos,

quem presidirá a comissão tal ou qual. As indicações que faz o líder, portanto, costumam

ser meramente formais. Até mesmo na reunião de líderes, a força da opinião de cada um é

medida pela percepção de todos de quão representativa essa opinião é dos sentimentos da

bancada. O parecer de líder que não é percebido como representativo dos sentimentos da

maioria da bancada ou do grupo que controla a bancada não é usualmente levado a sério.

Afinal, o presidente não quer correr o risco de submeter ao Plenário uma proposta que não

267

tem o apoio das principais forças políticas existentes na Casa. O mesmo se dá no que

concerne às orientações dos líderes no Plenário. Como declarou o deputado Fernando

Coruja, líder da bancada do PPS, ―o líder, ele não chega lá e orienta sem conversar. Ele

leva a orientação da bancada (...) A orientação é uma orientação de uma decisão coletiva

da bancada‖ (cf. Capítulo 2). Até mesmo o assessor do DEM, malgrado todo esforço para

realçar a força da liderança da bancada dos democratas, deixou transparecer que o líder

pode ser substituído caso ele contrarie a maioria da bancada:

Sempre nas decisões polêmicas – sempre não, mas na maior parte das vezes –, o

líder ouve a bancada nas reuniões de bancada de terça-feira. Toda terça-feira, às 11h30 (...)

num plenário de comissão, geralmente o Plenário IV, a bancada se reúne com o líder pra

tratar de matérias importantes, atualizar todo mundo e tratar das matérias que devem ser

votadas na semana (...) Geralmente, nos temas polêmicos, ele sempre consulta. E é

prudente ele consultar, até pra ele não ser desautorizado e derrubarem ele, pra metade mais

um, a maioria absoluta da bancada não se juntar e indicar outro líder (cf. Capítulo 2).

O assessor do PMDB resumiu bem o papel do líder das bancadas partidárias,

notadamente as governistas: O líder está ―ali pra atender a todos e não contrariar ninguém‖

(cf. Capítulo 2).

Não foi por outro motivo que, depois de vir orientando a favor da reforma política

ao longo de todo processo, ao final, na votação do grupo de artigos do substitutivo do

deputado Ronaldo Caiado referente à lista fechada, os líderes Fernando Coruja, do PPS, e

Henrique Eduardo Alves, do PMDB, sentiram-se compelidos a liberar as respectivas

bancadas (cf. a seção PL nº 1210/2007 – Reforma política).

É lógico que, assim como certos partidos são menos fracos do que outros,

determinados líderes são menos frágeis do que outros. Quanto menos fraco for o partido,

menos frágil tenderá a ser seu líder de bancada.

Em um ponto, pelo menos, Figueiredo e Limongi têm razão: o presidente da

República e a burocracia governamental têm ocupado todos os vazios de poder que os

partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher na estrutura do

Congresso Nacional em geral e da Câmara dos Deputados em particular. Ademais de

instrumentos constitucionais como a iniciativa exclusiva de algumas leis, inclusive as

268

orçamentárias, a prerrogativa de atribuir urgência a projetos de lei de sua autoria e a edição

de medidas provisórias com força de lei, por meio dos quais controla a pauta das Casas

congressuais, o chefe do Executivo dispõe também de eficientíssimos mecanismos de

cooptação de parlamentares: detém o controle do orçamento da União e de milhares de

cargos na administração pública, direta e indireta (cf. a seção PEC nº 511/2006 –

Limitação dos poderes legislativo do presidente da República).

O governo, como se observou, tem desempenhado um papel determinante na

configuração do tabuleiro político na Câmara dos Deputados, atraindo para as bancadas

dos partidos que lhe dão sustentação parlamentares eleitos por legendas de oposição. Na

presente legislatura, o PPS, o PSDB e o DEM perderam, respectivamente, 41, 12, e 21% de

suas bancadas de eleição, dos quais 100, 88 e 93% migraram para partidos que integram a

base governista na Câmara, notadamente o PR. Vale lembrar as palavras do assessor

daquele partido: O PR ―é um partido de apoio à base. Foi fundado pra isso. Teve o apoio

do governo pra ter essa movimentação de deputados vindos pra cá‖ (cf. Capítulo 2). Não é

por outra razão que, no processo de apreciação da PEC nº 511/2006, ao encaminhar a

votação de destaque feito por sua bancada, o deputado Paulo Bornhausen, atual líder da

bancada do DEM, desabafou: ―Temos um número de Deputados menor do que pressupõe a

sociedade com relação às maiorias. A Oposição que está aqui hoje não é a que foi eleita

pelo voto popular; ela era muito maior do que a que está aqui hoje. Porque houve uma

migração de Parlamentares que foram eleitos por partidos de oposição‖ (cf. a seção PEC nº

511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da República do Capítulo 3).

Mas isso não é tudo. O governo tem influenciado até mesmo a escolha e a

manutenção dos líderes das bancadas dos partidos que lhe dão sustentação naquela Casa.

Isso ficou bastante evidente nas entrevistas. De acordo com o deputado Miro Teixeira, do

PDT, ―as escolhas de lideranças passaram a ser mais... quando o partido está no governo,

passaram a ser mais por essa afetividade do candidato com o governo. Quando o partido

está na oposição, aí a discussão é outra‖. Segundo o assessor do PR, essa ―afetividade‖ do

líder com o governo, a que se referiu o deputado Miro Teixeira, é medida por sua

habilidade em obter a liberação de verba: ―A liberação das emendas, que são um ponto

principal, que é o combustível pra alimentar a satisfação dos deputados (...) Tanto que um

dos principais trabalhos que é feito dentro da Liderança é isso, é o acompanhamento

269

semanal pra ver ‗Tá liberando? Não tá? Tá empenhando? Não tá?‘‖. Por exemplo,

consoante o assessor do partido, o deputado Fernando Gabeira, líder natural do PV, não

tem comandado a bancada daquele partido na Câmara devido a suas ―posições claramente

antagônicas ao governo Lula em diversas áreas‖ (cf. Capítulo 2).

O poder que o governo exerce sobre as estruturas da Câmara dos Deputados,

notadamente sobre as bancadas e as lideranças partidárias, inclusive de oposição, restou

patenteado na análise comparada dos processos do PL nº 1210/2007, da reforma política, e

da PEC nº 511/2006, das medidas provisórias. Constatou-se ali que as bancadas partidárias,

independentemente de seu posicionamento no espectro ideológico clássico ou em relação

ao governo, comportaram-se internamente de modo mais coeso e mais articulado entre si

no processo da PEC nº 511/2006 do que no do PL nº 1210/2007, porque no primeiro

processo legislativo, em que se pretendia pôr algum limite no poder do presidente da

República de controlar a pauta das Casas do Congresso Nacional e, portanto, havia claro

interesse do governo em jogo, este interveio vigorosamente. Nas bancadas governistas,

essa intervenção se deu basicamente por meio das estruturas de liderança; nas bancadas de

oposição, sobretudo na do DEM, diretamente, cooptando deputados personalistas,

dependentes do governo, notadamente do Nordeste (cf. Capítulo 3). A intervenção do

governo no processo da PEC nº 511/2006 foi tão avassaladora que, como se viu, o

deputado Duarte Nogueira a isso se referiu como que ―um trator atropelando a minoria‖

(cf. a seção PEC nº 511/2006 – Limitação dos poderes legislativo do presidente da

República do Capítulo 3).

Este trabalho, contudo, não se propôs a explicar/compreender somente a influência,

sobre o comportamento da atual legislatura, do sistema eleitoral-partidário, notadamente o

proporcionalismo de lista aberta, combinado com o sistema presidencialista de governo,

em inter-relação com o poder de agenda do presidente da República, combinado com a

centralização das atividades da Câmara nas mãos dos líderes partidários. Pretendeu

explicar/compreender, igualmente, as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou

transformar esse estado de coisas. Aliás, foi sobretudo por meio da

explicação/compreensão destas últimas ações que se buscou explicar/compreender a

influência, sobre o comportamento parlamentar, da combinação sistema

270

político/concentração de poderes legislativos notadamente nas mãos do presidente da

República.

Como se observou, o PL nº 1210/2007 representou a mais importante tentativa de

alteração das regras políticas nesta legislatura. As lideranças das bancadas do PCdoB, do

PT, do PPS, do PSOL, do PMDB, do PSDB e do DEM no começo se posicionaram a favor

da reforma política proposta. O PCdoB, o PT e o PSDB inclusive fecharam questão neste

sentido. Já as lideranças das bancadas do PDT, do PSB, do PV, do PP, do PR, do PSC e do

PTB desde o início eram contrárias. No caso específico do PDT, restou claro que havia

uma diferença de posição entre a direção nacional do partido e sua bancada na Câmara,

inclusive seu então líder, deputado Miro Teixeira. De acordo com o assessor do PDT, a

direção nacional do partido era favorável aos principais itens da reforma política (cf. a

seção PL nº 1210/2007 – Reforma política do Capítulo 3). Na contramão, o próprio

deputado Miro Teixeira declarou ter disputado a liderança da bancada do PDT em 2007

com o objetivo de obstruir a reforma: ―Eu disputei a liderança esse ano para trabalhar

contra isso que se denominou de reforma política e não é nenhuma reforma política‖ (cf.

Capítulo 2).

Com o início da discussão no Plenário, influenciado pelo grupo paulista o PSDB

mudou de posição. O partido chegou até mesmo a outra vez fechar questão, daquela feita

contra a reforma proposta. As lideranças tucanas se convenceram que as regras políticas

vigentes de algum modo seriam mais favoráveis à formação de uma base de apoio à

candidatura de José Serra a presidente da República. Alguns deputados do PSDB de outras

regiões do país, entretanto, mantiveram-se favoráveis à reforma. Ao mesmo tempo, as

lideranças do PP, do PR e do PTB, com a conivência da liderança do PMDB,

crescentemente tensionada pelo grupo do Rio de Janeiro, comandado pelo deputado

Eduardo Cunha, contrárias à reforma pressionavam o governo. Conforme relatou o

deputado Ronaldo Caiado, do DEM, esses líderes partidários, em reunião com presidente

da Câmara, ameaçaram deixar a base governista ou votar a favor das CPIs se o governo

viesse a apoiar a reforma política proposta por meio do PL nº 1210/2007, fato igualmente

testemunhado pelo deputado Raul Henry, do PMDB (cf. a seção Análise comparada do

Capítulo 3). Com a mudança de posição do PSDB e com a crescente pressão do PP, do PR,

271

do PTB e do grupo do Rio, os líderes do PSB e do PMDB ao final liberaram as bancadas.

Resultado: a lista fechada foi rejeitada e com ela foi virtualmente arquivada a reforma.

Eis aí a expressão máxima da influência do sistema político sobre o comportamento

parlamentar: partidos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-

programática e coesão, constituídos de políticos individualistas, particularistas, apartidários

e governistas, bem adaptados, portanto, às regras políticas vigentes, não querem e

dificilmente poderiam mudá-las.

Já no caso da PEC nº 511/2006, a principal tentativa desta legislatura de pôr algum

limite ao poder legiferante do presidente da República e assim equilibrar as relações entre

o Legislativo e o Executivo, ficou evidente que o governo é a principal força mobilizadora

das estruturas da Câmara dos Deputados. Diferentemente do processo do PL nº 1210/2007,

em que o governo não interferiu ao menos abertamente, no processo de apreciação da PEC

nº 511/2006, desde o começo da discussão no Plenário as bancadas partidárias se

comportaram internamente de maneira mais coesa e mais articulada entre si: posicionaram-

se, de um lado, as bancadas governistas, em geral mais congruentemente a favor do

substitutivo da Comissão Especial, da lavra do deputado Leonardo Picciani, do grupo do

Rio, que ampliava o controle do presidente da República sobre a pauta das Casas do

Congresso Nacional, e contra os destaques das bancadas de oposição, que pretendiam

podar-lhe os excessos, e, de outro lado, as bancadas de oposição, menos consistentemente

contra os excessos do substitutivo. Irritado com a falha de seus líderes na Câmara,

inclusive o então presidente Arlindo Chinaglia, em haver pautado uma matéria que era do

interesse da oposição, o governo não mediu esforços para rapidamente fazer aprovar um

texto que lhe favorecesse.

Assim, em que pese à fraqueza dos partidos e das lideranças partidárias,

indubitavelmente a ingovernabilidade não figura entre os efeitos do sistema político

adotado no Brasil. Resta saber, entretanto, se o preço pago – a excessiva concentração de

poderes legislativos nas mãos do presidente da República e o consequente aviltamento do

Congresso Nacional – é compatível com a democracia.

272

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