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Entre história, evidências,testemunhos e memória: as

políticas de memória e identidadeFlávia Lemos Mota de Azevedo1

Oque é a história? Pergunta difícil de responder, ainda maisse levarmos em conta que existem diversas perspectivasteórico-metodológicas que discutem seu estatuto e sua ci-

entificidade. Talvez, a melhor pergunta não seja o que é a história,pois se pode esboçar uma resposta, quiçá um pouco simplificada,que seria a narrativa sobre o passado. Portanto a questão que deveser feita, na verdade, é qual o tema da história, qual é o seu objeto?

A resposta para tal questão não é unívoca. De acordo comAristóteles, na Poética, o tema da história é o contingente, o aci-dental, fortuito, portanto, o particular. É a partir desta constata-ção que o filósofo afirma ser a poesia mais séria, pois ela é uni-versal e a história particular. Para o filósofo, a história não tratados aspectos constitutivos do homem, sua trama não possui nemnecessidade, nem verossimilhança; narrando o acidental, nãopode ser considerada um discurso sério. Hannah Arendt concor-da com o acento no particular quando confronta a ideia de histó-ria antiga e moderna, principalmente no que se refere à ideiamoderna de ‘processo’:

O relato histórico, desde a sua constituição, percorreu inúme-ros caminhos, direções e escopos. Entretanto, tal fato não deve ser

O que para nós é difícil perceber é que os gran-des feitos e obras de que são capazes os mortais,e que constituem o tema da narrativa histórica,não são vistos como parte, quer de uma totalida-de ou de um processo abrangente; ao contrário, aênfase recai sempre em situações únicas e rasgosisolados. O tema da História são essas interrup-ções – o extraordinário, em outras palavras.2

1 Mestre em História pela Universidade de Brasília – UnB. Professora e Coorde-nadora do Centro de Memória Professora Batistina Corgozinho – CEMUD –Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Unidade Divinópolis.2 Hannah Arendt, O conceito de história: antigo e moderno, p. 72.

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considerado como ausência de projeto e objetivos desta discipli-na. Seu aspecto movente e movediço, na verdade, pode e deve serconsiderado como um elemento fundamental de sua vitalidade ecriatividade, na medida em que pode ser apreendido como ‘umsinal, um indício’ da historicidade própria do relato. É a partirdessa perspectiva que a historiografia constituiu-se como um cam-po fértil de investigação, que nos diz muito sobre as condições deprodução – pressupostos teórico-metodológicos do momento daescrita, conceitos operacionalizantes, ambiente intelectual, entreoutros – de determinadas análises. Dessa forma, nenhum textohistórico deve ser considerado e sopesado fora do seu regime dehistoricidade3, pois ele é resultado do que Michel de Certeau de-signa de operação historiográfica, uma vez que a análise é decorrên-cia de uma “combinação de um lugar social, de práticas científi-cas e de uma escrita. Toda pesquisa historiográfica se articula comum lugar de produção socioeconômico, político e cultural”4. Opoeta inglês T.S.Eliot apresenta essa ideia de forma magistral,quando afirma que:

Nos últimos decênios assistimos à memória desenvolver-secomo uma temática profícua, ocupando um espaço vigoroso nodebate intelectual. Nesta trajetória, a memória tornou-se plural,tanto no que diz respeito às diferentes disciplinas – como a histó-ria, literatura, sociologia, psicologia, entre outras – que discutem

o sentido histórico supõe uma percepção, não ape-nas do que é passado do passado, como tambémdaquilo que permanece dele; o sentido históricoleva um homem a escrever não só com sua pró-pria geração entranhada até a medula, mas ain-da com a sensação de que toda a literatura da Eu-ropa desde Homero, e dentro dela toda a litera-tura de seu país, possui uma existência simultâ-nea e compõe uma ordem simultânea. O sentidohistórico é, ao mesmo tempo, o que torna um es-critor profundamente consciente de seu lugar notempo, da sua própria contemporaneidade.5

3 Cf discussão apresentada por François Hartog no livro Regimes d’historicité,présentisme et expériences du temps, publicado em 2003 pela Editions du Seuil.Segundo Hartog o conceito de regimes de historicidades, pode ser entendido deduas maneiras: numa acepção restrita, como uma sociedade trata seu passado eo elabora; numa acepção ampla, serviria para designar a modalidade de consci-ência de si de uma comunidade humana.4 CERTEAU, Michel de. A escrita da história. p. 66.5 ELIOT, T. S. apud SAID, Edward W. Cultura e imperialismo, p. 34.

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seu papel, constituição, estatuto e limites; quanto à pluralidadeda memória. A ‘memória nacional’ não é mais unificada, agora elaé folheada, desdobrada numa trama plural, acomodada num cru-zamento de diferentes vozes, narrativas, apropriações e sentidos.Consequentemente, novos atores, antes relegados ao silêncio, en-traram em cena, tanto como reconhecimento de uma ‘realidade’multifacetada, quanto da multiplicidade de visões plausíveis pro-porcionadas pelo compartilhamento de uma mesma cultura. Car-lo Ginzburg, em seu livro O Queijo e os Vermes, mostrou magistral-mente, a partir da história de um simples moleiro do século XVI –Menocchio – as diferentes possibilidades de intersecções da ex-periência humana num mesmo quadro cultural, num relaciona-mento circular de influências recíprocas – o que Bahktin definiucomo circularidade cultural6. Há que se reconhecer, portanto, a im-possibilidade de um discurso unívoco e uma memória privilegia-da, afirmando, antes, a existência de várias memórias, relatos. Nãoobstante, afirmar uma multiplicidade de memórias e experiênciasnão significa alegar uma impossibilidade de coerência. Tal cone-xão é produzida pelo compartilhamento de uma grade comum, alíngua e a cultura que “oferece ao indivíduo um horizonte de pos-sibilidades latentes – uma jaula flexível e invisível dentro da qualse exercita a liberdade condicionada de cada um”7

A historiografia, ao longo do século XX, passou por diferen-tes crises, reformulações, “viradas”, cujos questionamentos, emlarga medida, estão centradas, nas últimas décadas, na questãoda memória, do testemunho, dos “lugares de memória”. Tais de-bates inscrevem-se igualmente em torno da escrita da história, doesquecimento, do perdão e, especialmente, do tempo, do regimede historicidade, da dilatação do presente, de um presente oni-presente. Dentre esses debates destacamos, ao mesmo tempo, os“usos do passado”, o papel do historiador e os desafios relativosao seu trabalho na contemporaneidade: julgar ou compreender?

Nos últimos anos, em diferentes países, foram promulgadasleis que interferem na escrita da história – na medida em que

6 Cf discussão apresentada por Bahktin em Cultura popular na idade média e renas-cimento. A ideia de ‘circularidade’ tem a vantagem de não hierarquizar as rela-ções, como até então se fazia. A cultura, de acordo com essa proposição, move-se de baixo para cima, como também de cima para baixo, não sendo possívelextrapolar na tentativa de perceber um movimento dominante, mas, antes, ca-racteriza-se pela plasticidade.7 GINZBURG, Carlo. O queijo e os vermes. p. 20

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versam sobre a apropriação de ações / acontecimentos do passa-do e que pretendem indicar qual a abordagem pertinente de acor-do com conceitos atuais, como por exemplo, a ênfase dada aosDireitos Humanos. Na França, a lei Gayssot levou, nas palavras dePierre Nora, a uma “retroatividade sem limite e à vitimização ge-neralizada do passado”8. Para Nora, tais legislações são perigo-sas, na medida em que impõem uma interpretação do passado, eque podem levar a ver a história como uma longa sequência decrimes contra a humanidade9. Para o autor, essas discussões, ins-critas sobretudo entre os anos 70 e 90, acerca da dilatação e fecun-didade da memória, tiveram um importante papel na produçãohistoriográfica contemporânea, no entanto, tal ímpeto, hoje, temse mostrado perigoso, na medida em que assistimos, cada vez mais,a pressões ligadas às memórias de grupos interessados em fazerprevalecer sua leitura particular. Assim,

Esse momento memorial e as leis memoriais, ainda de acordocom Nora, se levado às últimas consequências no sentido de tri-bunal da história, uma vez que indicam a interpretação pertinen-te de “um passado”, levariam não só à negação da história, aoanacronismo, mas especialmente a uma tentação a-histórica11. Épartindo desta constatação que Nora defende a liberdade do tra-balho do historiador, de sua responsabilidade cívica, da liberda-de intelectual e das liberdades públicas num Estado democrático.Essa possibilidade de contaminação do trabalho do historiador sefaz sentir, particularmente, na sociedade atual, tanto no que dizrespeito à utilização quanto à generalização de valores e ideaisque são datados. Isto é, o direito dos indivíduos, o direito e o de-ver de memória, mormente aqueles relacionados aos “momentos

Passamos de uma memória modesta, que não de-mandava mais que reconhecimento, respeitada,integrada ao grande registro da história coletivae nacional, a uma memória essencialmente acu-satória e destruidora desta história. Impondo auma interpretação geral uma visão particular edistorcida. Impaciente de ver sua própria versãooficializada e protegida pelo baluarte da lei re-publicana.10

8 Nora, Pierre. “Malaise dans l´identité historique”, p. 13.9 Ver discussão pp. 13-14.10 Idem, p. 16-17.11 Idem, p. 20.

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traumáticos”, devem ser historicizados, ou seja, não se deve es-quecer que esses valores não estiveram “sempre aí”, porquantoessas ideias têm uma longa história. Para Nora, assistimos hoje a“uma surda contaminação operada entre a memória e a moral; e amemória tem transformado a história”12.

Tais questões nos remetem aos usos políticos do passado, damemória, do testemunho, dos eventos traumáticos. E é sobre esteúltimo que assistimos a um debate acerca tanto da construção doconhecimento histórico, quanto do papel do historiador e da his-tória na sociedade contemporânea. Tais querelas envolveram his-toriadores e filósofos, na França e na Alemanha, e reverberaramnas reflexões sobre a escrita da história e na possibilidade de re-presentação do passado. Tais discussões também nos remetemnecessariamente à apreensão do tempo na contemporaneidade.De acordo com François Hartog, vivemos num regime de histori-cidade presentista13, presente perpétuo, um presente que não pas-sa. Ao explicitar tal questão, Hartog afirma que um regime dehistoricidade pode ser compreendido de duas formas. Numa acep-ção restrita, seria como uma sociedade lida com seu passado ecomo este é tratado. Numa acepção larga, o regime de historicida-de serviria para designar a modalidade de consciência de si deuma comunidade humana14. É por essa dupla característica que oregime de historicidade nos interessa particularmente, pois con-duz à reflexão sobre os usos do passado e o seu lugar hoje. Qual éo lugar designado pela sociedade atual ao seu passado? É, por-tanto, a partir dessa ‘nova’ relação estabelecida com o tempo, quepodemos perceber uma distância enorme se instituir entre o es-paço de experiência e o horizonte de expectativa. Tal afastamentocaracterístico do regime presentista, que nos leva a assistir uma“obsessão” pelo passado, por “um passado que não quer passar”,nas palavras de Ernst Nolte, ou “um passado que não passa”, con-forme Henry Rousso. Como diz Hartog, um presente monstro, deonde não cessamos de olhar nem adiante, nem atrás, mas sem sairde um presente que temos como nosso único horizonte15, é essepresente monstro que coloca a memória no cerne dos debates.

12 Idem, p.19.13 HARTOG, François. Régimes d´historicité14 Idem, p.1915 Idem, p. 217.

O passado agora nos é dado como radicalmente ou-tro, opaco: é este mundo que estamos separados

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Tal relação com o passado, presente e futuro conduz a umasérie de debates em torno dos crimes contra a humanidade per-petrados, sobremaneira, pelo nazismo, mas igualmente por regi-mes autoritários em outras regiões do globo, debatendo-se a ques-tão do perdão, do esquecimento, da anistia, da lembrança, damemória, do testemunho e da escrita da história. Marie Cuille-rai17 explicita os termos do debate entre Habermas e Paul Ricouersobre a dupla competência do historiador, autor e investigadorda História. Ela nos mostra o cruzamento entre as reflexões des-ses filósofos sobre o tratamento da historiografia alemã sobre aShoah, evidenciando que os dois autores propõem uma interpre-tação próxima, e ao mesmo tempo divergente, de uma narrativacrítica sobre a história. Habermas diz que a historiografia basea-da numa ideia lugar/edificação da identidade de Estado-nação,em valores universalizantes, é incapaz de dar conta de uma re-conciliação, em particular por ser esta reconciliação baseada numacontinuidade, uma vez que a unidade política e a identidade naci-onal não são duas faces de uma mesma realidade alemã. Para oautor, o problema da continuidade, da identidade não compete àhistoriografia nacional. De acordo com Habermas, existe uma ten-dência apologética na historiografia alemã contemporânea ao his-toricizar a reconciliação da memória coletiva. Tal tendência turvaa compreensão do passado, e a produção historiográfica acaba porsofrer influências de objetivos estranhos da integridade científi-ca, em especial a reconciliação de uma comunidade.

O autor propõe aos historiadores uma apropriação crítica dopassado, crítica das tradições e um bom uso da memória. No en-tanto, apesar de demandar dos historiadores uma leitura críticado passado, seu problema não é especificamente o trabalho histo-riográfico, pois para ele a distância que se estabeleceu entre o his-toricismo e o nacionalismo não permite mais um retorno a umaidentidade que se constitui pela história nacional. É neste ponto

para sempre. O presente já não é a passarela en-tre passado e futuro, tornou-se um presente dila-tado” que é – quase – o único responsável pelosentido da experiência temporal: a solidariedadedo passado e do futuro foi substituída pela soli-dariedade do presente e da memória.16

16 DELACROIX, DOSSE, GARCIA. Correntes históricas na França: séculos XIX eXX, pp. 364-365.17 CUILLERAI, Marie. L´irréconcilié: histoire critique aux marges de l´amnistie.

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que ele propõe substituir essa “identidade nacional” pela ideia decultura política, na medida em que a edificação de uma unidadepolítica deve estar fundada não sobre uma identidade calcada nas“origens” daquela comunidade e, sim, sobre um patriotismo cons-titucional18. Para tanto, seria através do entrecruzamento da cul-tura política que organiza a vida coletiva e institucional e o teste-munho crítico de uma disciplina histórica que não se perde nasorigens, no simbólico, e no tecido da memória19 que se constitui-ria a unidade. Para Habermas, a “catástrofe moral” é responsabi-lidade mais do futuro do que do passado, uma maneira de viverdemocraticamente a cidadania, e “é através da nação cultural ale-mã que se pode forjar um engajamento ancorado nas convicçõesfavoráveis aos princípios constitucionais universalistas”20. Con-sequentemente, a comunidade e sua identidade se teceriam naadesão aos valores constitucionais.

Já para Ricoeur, a prática democrática só é possível se a críticahistórica que funda esta cultura política não sacrificar o momentono qual se ligam verdade histórica e democracia. Ricoeur, então,discute não a adesão aos valores constitucionais como constitui-ção de uma comunidade e identidade, mas como se forja tal cultu-ra política, esse sim, seria o lugar e possibilidade do discurso his-tórico, a partir tanto do estatuto da verdade na pesquisa históricaquanto de uma vigilância reflexiva na operação de escrita da his-tória. Para tanto, a representância se mostra como um referencialextratextual, como aquele que garante a referencialidade e a “ver-dade” própria do discurso histórico. Dizer a verdade em históriasupõe confrontar o paradoxo de um vetor ao qual chamamos denarração, construção do enredo, narrativa, que conduz ao refe-rente e, ao mesmo tempo, àquilo que compromete a total visibili-dade dessa produção. Assim, a representância é tomada pelo des-tinatário da representação, estabelecendo um pacto entre o escri-tor e o leitor, insistindo, assim, na característica intersubjetiva dorepresentado e da verdade distinguida pela representação na lin-guagem e pela comunicação21. O historiador não é nem um fabri-cador de mitos, nem apologista da história nacional. O contratoestabelecido pela representância assinala o lugar do cidadão

18 Idem, pp. 102-10319 Idem, p. 102.20 HABERMAS apud CUILLERAI, p. 104.21 CUILLERAI, p. 112.

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Assim, o pluralismo de leituras reflete a própria sociedade eliberta a leitura moralizante do trabalho do historiador, não é eleque impõe um “olhar”, uma interpretação. Assim, vemos com cla-reza a importância destacada por Michel de Certeau sobre a ope-ração historiográfica: um túmulo, uma sepultura, também umaforma de honrar e dar lugar aos mortos, mas especialmente, emtempos de um presente onipresente, dar um lugar ao futuro.

O lugar dispensado à memória e à história indica igualmentenovos debates em torno das questões nacionais e identitárias, poiso questionamento da historicização da memória remete à sua as-censão à “verdade”, depreende-se do estatuto de material e fontedo historiador e se torna autônoma, é esse movimento que se de-nomina momento memorial. Tal promoção da memória, do deverde memória deve ser percebida como efeito de um momento his-tórico específico, na confluência tanto da necessidade de reflexãodos eventos traumáticos, da ascensão dos anônimos e dos excluí-dos da história, como da “moralização” e judicialização do passa-do. Apesar do reconhecimento da importância da memória, tantona cena pública quanto para a história, não se deve naturalizá-la,nem apropriar-se numa perspectiva ingênua, como se dela pu-déssemos depreender o puro “acontecido”, como se ela perten-cesse a um outro lugar, quando na verdade sua força se funda nopresente. O trabalho sobre a memória deve levar em conta suassucessivas reelaborações, “a memória coletiva é entendida comouma reconstrução, um remanejamento das representações do pas-sado pelos grupos e pelas sociedades, a partir de suas necessida-des presentes: a história da memória coletiva é uma história dosusos do passado”23. Esse afastamento da memória é fundamental,na medida em que retoma a função crítica da história e do seu

como um terceiro no tempo: seu olhar se estrutu-ra a partir de sua própria experiência, instruídodiversamente pelo julgamento penal e pela pes-quisa histórica publicada. De outro lado, sua in-tervenção não é jamais acabada. A todos os olha-res lhe resta o último arbítrio. Somente a convic-ção do cidadão justifica, em última instância, aequidade do procedimento penal no recinto dotribunal e a honestidade intelectual do historia-dor frente aos arquivos22.

22 RICOEUR apud CUILLERAI, p. 110.23 DELACROIX, DOSSE, GARCIA. Correntes históricas na França: séculos XIX eXX, p. 361.

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característico distanciamento, tal posicionamento é que permite adisciplina ser mais autônoma das questões identitárias e políticasa que se ligam o “dever de memória”, deste modo “é necessáriopromover um autêntico dever de história, que parte da memória,dela se nutre, mas sabe tomar a distância necessária em relação aela”24.

Tais questões nos remetem ao papel da história e do historia-dor. Marc Bloch, em sua Apologia da História, abordou as relações(perigosas) entre o passado e o presente, dizia ele que a históriase faz a partir do presente, são as questões, os problemas do pre-sente que nos conduzem ao passado. Tal proposição reverberou ereverbera ainda nas produções historiográficas, no entanto quan-do nos detemos em alguns usos do passado presente em traba-lhos de pesquisa atuais, percebemos que não se pautam exata-mente naquilo que Bloch exortava, uma vez que em alguns casosessa relação se estabelece a partir de um julgamento “moralizan-te” dos eventos passados. Não obstante, o que Bloch sinalizavacomo papel da História era a compreensão. Ginzburg, em seu li-vro Le juge et l´historien, nos mostra como a análise empreendidado que ele denomina “acontecimentos inexistentes” por Bloch emO Reis Taumaturgos nos oferece um bom exemplo desta opção:

No entanto, Ginzburg afirma que tal separação operada porBloch encontra-se hoje numa situação mais complexa. A análise deGinzburg se desenvolve essencialmente sobre a noção de prova,para o italiano o trabalho do juiz e do historiador se fundam sobrea possibilidade de provar. Este será o ponto nevrálgico da críticade Ginzburg acerca de certa produção historiográfica recente:

Esses acontecimentos fantasmagóricos tornaram-se historicamente significantes por sua eficáciasimbólica, quer dizer por uma imagem que se fazde uma multidão de indivíduos anônimos. É di-fícil de imaginar qualquer coisa mais afastada dahistoriografia moralizante inspirada por um mo-delo judiciário.25

24 JOUTARD apud DELACROIX, DOSSE, GARCIA. op. cit, p. 370.25 Ginzburg, p. 21

Para numerosos historiadores, a noção de provanão está mais na moda, da mesma forma que averdade, a qual ela está ligada por um lugar his-tórico (portanto, não necessário) muito forte. As

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Ainda segundo Ginzburg, tal fato se deve ao sucesso exagera-do que obteve o conceito de “representação”. Tal noção, de acor-do com o historiador, levou ao exame da fonte histórica exclusi-vamente nela mesma, e não de onde ela fala. Desta forma, a análi-se se debruça sobre as fontes como testemunhos de representa-ções sociais, mas recusando-se a possibilidade de analisar tal nar-rativa entre estes testemunhos e as realidades que eles designamou representam, como não são evidentes, sua definição como re-flexo é para este historiador uma “ingenuidade positivista imper-doável”, pois “nós bem sabemos que todo testemunho é constru-ído segundo um código determinado: alcançar a realidade histó-rica (ou a realidade) diretamente é, por definição, impossível.”27

Tal perspectiva, para Ginzburg, seria um ceticismo radical insus-tentável, tanto do ponto de vista da existência, quanto do pontode vista lógico. É, portanto, contra este ceticismo que o autor sedebruçará sobre a questão da prova e da verdade, parte integran-te do trabalho do historiador. E é especialmente sobre a questãoda prova, sua definição, seus usos que ele reflete no que diz res-peito ao trabalho do juiz e do historiador. Mais uma vez Ginzburgse refere a Bloch para falar da separação profunda entre o juiz e ohistoriador, pois “não é mais possível, hoje em dia, obter uma pro-va; e quando a encontramos, o resultado revelará sempre a proba-bilidade e não a certeza”28. Tal perspectiva marca de forma inde-lével o trabalho historiográfico, sempre uma aproximação.

François Hartog, também, se dedicou a refletir sobre essa re-lação entre o historiador e o juiz, no entanto o fez de uma pers-pectiva diferente do italiano. De acordo com o francês: “a questãodo juiz e do historiador ganhou importância por ocasião de dife-rentes processos, em particular, aqueles que se referem a crimescontra a humanidade e em função da judicialização manifesta doespaço público”29. Sua análise se desdobra sobre o problema daevidência, sobre como o historiador faz ver. Hartog reflete sobre aquestão da evidência e do testemunho, fazendo o percurso dasdiferentes apropriações no trabalho historiográfico. Para o autor,

razões desta desvalorização são numerosas e nãosão todas de ordem intelectual.26

26 Idem, p. 22.27 Idem, p.23.28 Ginzburg, p. 2429 Hartog, F. A evidência da história. p. 230

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a historiografia do século XX se caracteriza por um paradigma dovestígio, e nesse se inscreve desde Auschwitz a “maré viva emrelação à memória que invadiu o mundo ocidental.”30 Tal “maré”pode ser percebida através de diferentes contornos como a ques-tão memorialista, os lugares de memória de Pierre Nora, ou naproeminência do lugar da testemunha no espaço público, explici-tando o momento contemporâneo que vive tanto a urgência dedar o testemunho quanto a sua transmissão. E é sobre este pontoque Paul Ricoeur apresenta o testemunho como “uma estruturade transição” e questiona a “relação fiduciária, constitutiva da cre-dibilidade do testemunho”31. Para Hartog esta questão do teste-munho é um ponto fundamental da crítica a essa “profusão e au-toridade da memória”, pois

É sobre esse debate do testemunho, da memória, do julga-mento moral e midiático que se articula a questão (tentação) daepistemologia histórica e de sua autonomia, recusando a históriajudiciária e o imperativo da memória para restituir a complexida-de da história, pois o escopo de verdade da produção de conheci-mento em história não pode ser subordinado nem à lógica jurídi-ca nem à memorial. Tais questões nos apresentam o debate noâmbito europeu.

No Brasil, vivemos também um momento de debate acerca damemória e da história, em especial da história recente: o períodoentre 1964 e 1985, a Ditadura civil-militar. Tal debate nos inscrevetambém neste momento memorial e nos usos do passado. A me-mória da ditatura se tornou um grande campo de disputa e de au-toridade. Assim, podemos entrever a questão da Lei da Anistia e osdebates e limites da instalação da Comissão da Verdade Nacional,

A testemunha de hoje em dia é uma vítima ou odescendente de uma vítima. Esse estatuto de ví-tima serve de suporte à sua autoridade e alimen-ta a espécie de temor reverente que, às vezes, aacompanha. Daí, o risco de uma confusão entreautenticidade e verdade, ou, pior ainda de umaidentificação da segunda com a primeira, no mo-mento em que deveria ser mantida a separaçãoentre a veracidade e a confiabilidade, por umlado, e, por outro, a verdade e a prova.32

30 Idem, p. 227.31 Idem, p.227.32 Idem, p.227

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assim como das comissões que se instalaram em diferentes Esta-dos e instituições. Tal debate nos conduz a um momento de dis-puta política do país, que também diz respeito a uma reelabora-ção da nossa memória nacional e de nossa identidade.

Tais questões no levam, no Brasil, a refletir sobre as políticasde memória, sobre qual passado voltamos o nosso olhar, qualmovimento de distanciamento e aproximação fazemos em rela-ção à construção do passado no nosso presente. A partir dessaquestão, nos deteremos nas políticas de salvaguarda da memóriae dos testemunhos de diferentes grupos que o Ministério da Cul-tura e suas autarquias, o Instituto do Patrimônio Histórico e Ar-tístico Nacional -IPHAN e o Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM adotaram no Brasil a partir de 2000. De 2003 a 2016, aspolíticas adotadas pelo Ministério da Cultura no Brasil dirigiramseu olhar àqueles grupos e processos antes relegados ao apaga-mento e ao silenciamento. A partir de 2004, com a promulgaçãodo Programa Cultura Viva, assistimos à elaboração e implemen-tação de uma política cultural que dirigiu seu olhar para gruposque até então não tinham reconhecimento institucional e que,portanto, não conseguiam acessar os editais, financiamentos e fo-mentos. Mas, mais importante que o acesso ao financiamento, oreconhecimento dessas manifestações como referências culturaisfoi fundamental.

No que diz respeito às políticas de registro e salvaguarda damemória de natureza imaterial, em 2000 a promulgação do De-creto nº 3.551 instituiu o Registro dos Bens Culturais de NaturezaImaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial(PNPI). Mas foi a partir de 2004, e em especial a partir dos editaisde 2005 do IPHAN que tal política começa a se efetivar. A publica-ção do IPHAN de 2016, denominada, Programa Nacional do Patri-mônio Imaterial: compêndio dos editais: 2005 a 2010, mostra na diver-sidade dos projetos executados, a importância do patrimônio ima-terial na valorização e diversificação de grupos, saberes, fazeres etradições como patrimônios importantes e que devem ser salva-guardados. Tal perspectiva de proteção diz respeito tanto ao seucaráter – vivo e cotidiano – como enquanto acervo de memória aser preservado. Quanto aos resultados das ações entre os anos2005 e 2010, o presidente do IPHAN enfatiza a importância des-sas ações para diferentes grupos e comunidades:

Ao longo destes anos grupos sociais variados (indí-genas, afro-brasileiros, imigrantes, comunidadestradicionais, entre outros), em diversas localidades

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No que diz respeito à política de museus, em 2009 foi criado oIBRAM, órgão que passa a ser responsável pela elaboração e im-plementação da Política Nacional de Museus (PNM) e a adminis-tração de 30 museus no país. No mesmo ano de sua instituição,lança o Programa Pontos de Memória. O programa, de acordo como IBRAM, tem como objetivo reunir

Tal iniciativa foi muito importante por reconhecer diferentesiniciativas de recolhimento, guarda e difusão da memória de gru-pos e comunidades, antes invisibilizados. O programa, nos seuseditais, já reconheceu 362 pontos em diferentes regiões do país,trazendo para o cenário dos museus brasileiros uma instituciona-lização de experiências diversas que, de certa forma, rompeu comas políticas anteriores dos museus no Brasil, trazendo à cena no-vas experiências museais e também uma política de valorizaçãoda diversidade cultural brasileira.

brasileiras, foram beneficiados por meio dos Edi-tais do PNPI. Como está demonstrada na presentepublicação, uma gama diversificada de ações foirealizada com impactos bastante positivos: osdetentores dos bens culturais percebem-se maisvalorizados tanto individualmente quanto cole-tivamente; reafirmam a importância de sua prá-tica como elemento fundamental para a consti-tuição de sua identidade e como forma de ampli-ação de sua inserção em circuitos socioculturaise econômicos mais amplos. A mobilização comu-nitária em torno de aspectos referenciais da cul-tura e memória tem deflagrado processos maisamplos de valorização e revitalização do seu pa-trimônio cultural imaterial.”33

um conjunto de ações e iniciativas de reconheci-mento e valorização da memória social, de modoque os processos museais protagonizados e de-senvolvidos por povos, comunidades, grupos emovimentos sociais, em seus diversos formatos etipologias, sejam reconhecidos e valorizadoscomo parte integrante e indispensável da memó-ria social brasileira34.

33 IPHAN, Programa Nacional do Patrimônio Imaterial: compêndio dos editais: 2005 a2010, Brasil, 2016. Disponível em http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/pnpivol1.pdf34 IBRAM, Histórico, Programa Pontos de Memória, disponível em http://www.museus.gov.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/pontos-de-memo-ria/programa-pontos-de-memoria/

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Em relação aos programas aqui apresentados, a partir de 2016,com a mudança de governo, assistimos ao retraimento dos editaise das ações do Ministério da Cultura e, inclusive, neste processo,o próprio Ministério da Cultura vê a sua existência ameaçada.Diante dessa mudança política, nos perguntamos: em que medi-da os programas de memória do Brasil estão à mercê das mudan-ças de governo? Tal questão nos remete novamente aos proble-mas relativos aos usos do passado. A pergunta que permanece é:em que medida o movimento iniciado em 2004 frutificará em di-reção também ao questionamento da identidade nacional e denossa relação com o nosso passado? Assim, como, em que medidaa ampliação e institucionalização dos programas de patrimônioimaterial e também as políticas de museologia social impactam aconstrução da identidade brasileira e de sua história?

REFERÊNCIAS

BRASIL. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial: compêndio doseditais: 2005 a 2010, Brasília: IPHAN, 2016.CUILLERAI, Marie. “L’irreconcilié: histoire critique aux margesde l’amnistie”, in S. Wahnich, Une histoire politique de l’amnistie.Paris: PUF, 2007, p. 93-119.DELACROIX, DOSSE, GARCIA. Correntes históricas na França: sé-culos XIX e XX. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2012.GINZBURG, Carlo. Le juge et l´historien. Paris: Éditions Verdier,1997.HARTOG, François. Evidência da história - O que os historiadores veem.Belo Horizonte, 2011.HARTOG, François. Régimes d’historicité. Présentisme et expériencedu temps. Paris: Le Seuil, 2003.IBRAM, Histórico, Programa Pontos de Memória, disponível inhttp://www.museus.gov.br/acessoainformacao/acoes-e-progra-mas/pontos-de-memoria/programa-pontos-de-memoria/NORA, Pierre. “Malaise dans l’identité historique”, in Liberté pourl’histoire. Paris: CNRS Éditions, 2008, p. 11-24.RICOEUR, Paul. História, memória e esquecimento. Campinas: Ed.Unicamp, 2007.

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