O QUE SÃO ENTIDADES DE CLASSE?•SÃO AS DIFERENTES ORGANIZAÇÕES QUE REPRESENTAM AS DIVERSAS MODALIDADES PROFISSIONAIS LIGADAS À ÁREA DE ENFERMAGEM.

ABEN- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM

SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CONGREGA

ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, FUNDADA

EM AGOSTO DE 1926, SOB A DENOMINAÇÃO DE

"ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENFERMEIRAS DIPLOMADAS

BRASILEIRAS".

É UMA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER CIENTÍFICO E ASSISTENCIAL REGIDA PELAS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO, REGULAMENTO GERAL OU REGIMENTO ESPECIAL.

FINALIDADES DA ABEN

• CONGREGAR ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HABILITAÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, INCENTIVANDO A SOCIEDADE E A COOPERAÇÃO ENTRE OS MEMBROS DA CATEGORIA;

• PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO, CULTURAL E POLÍTICO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO PAÍS, PAUTADO EM PRINCÍPIOS ÉTICOS;

FINALIDADES DA ABEN• DEFENDER OS INTERESSES DA PROFISSÃO, ARTICULANDO-SE COM AS

DEMAIS ENTIDADES/INSTITUIÇÕES DE ENFERMAGEM;

• ARTICULAR COM ORGANIZAÇÕES DO SETOR DE SAÚDE E DA SOCIEDADE EM GERAL, NA DEFESA E NA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS QUE GARANTAM A EQÜIDADE, A UNIVERSIDADE E A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO;

• REPRESENTAR A ENFERMAGEM, NACIONAL E INTERNACIONALMENTE, NO TRABALHO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À ENFERMAGEM;

• PROMOVER INTERCÂMBIO TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL COM AS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENFERMAGEM;

FINALIDADES DA ABEN• DIVULGAR TRABALHOS E ESTUDOS DE INTERESSE DA

ENFERMAGEM, MANTENDO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA;

• PROMOVER, ESTIMULAR E DIVULGAR PESQUISAS DA ÁREA DE ENFERMAGEM;

• ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À DEFESA E CONSOLIDAÇÃO DA PROFISSÃO, COMO PRÁTICA ESSENCIAL À ASSISTÊNCIA DE SAÚDE E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

• RECONHECER A QUALIDADE DE ESPECIALISTA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EXPEDINDO O RESPECTIVO TÍTULO DE ACORDO COM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA;

FINALIDADES DA ABEN• ARTICULAR SOCIAL, POLÍTICA E FINANCEIRAMENTE PROGRAMAS E PROJETOS QUE

PROMOVAM ASSISTÊNCIA AOS SÓCIOS;

• INTEGRAR-SE AOS PROCESSOS SOCIAIS, POLÍTICOS E TÉCNICOS, QUE VISEM ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL EQUÂNIME AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

• COORDENAR E ARTICULAR CONSELHOS CONSULTIVOS DE SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÕES DE ENFERMAGEM DE ENFERMEIROS(AS) ESPECIALISTAS OU CURSOS DE ESCOLAS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HABILITAÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

• PARÁGRAFO ÚNICO: O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE QUALIDADE DE ESPECIALISTA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A RESPECTIVA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO É PRERROGATIVA DAS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CÂMBIO NACIONAL DA ABEN E OBEDECERÁ NORMAS E REGULAMENTOS ESPECÍFICOS.

ESTRUTURA DA ABEN• ABEN É CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS, COM JURISDIÇÃO

NACIONAL:

• ASSEMBLÉIA DE DELEGADOS

• CONSELHO NACIONAL DA ABEN (CONABEN)

• DIRETORIA CENTRAL

• CONSELHO FISCAL

REALIZAÇÕES DA ABEN• CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM - UMA DAS FORMAS

EFICAZES QUE A ABEN UTILIZA PARA BENEFICIAR A CLASSE DOS ENFERMEIROS, REUNIDO ENFERMEIROS DE TODO O PAÍS NOS CONGRESSOS PARA FORTALECER A UNIÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS, APROFUNDAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVAR O ESPÍRITO DE COLABORAÇÃO E O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS.

REALIZAÇÕES DA ABEN• REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - A REVISTA BRASILEIRA DE

ENFERMAGEM É ÓRGÃO OFICIAL, PUBLICADO BIMESTRALMENTE E CONSTITUI GRANDE VALOR PARA A CLASSE, POIS TRATA DE ASSUNTOS RELACIONADOS À SAÚDE, PROFISSÃO E DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA.

• A IDÉIA DA PUBLICAÇÃO DA REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SURGIU EM 1929, QUANDO EDITH MAGALHÃES FRANCKEL, RAQUEL HADDOCK LOBO E ZAIRA CINTRA VIDAL PARTICIPARAM DO CONGRESSO DO I.C.N. EM MONTREAL, CANADÁ.

•

SISTEMA COFEN/COREN• EM 12 DE JULHO DE 1973, ATRAVÉS DA LEI 5.905, FORAM

CRIADOS OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM, CONSTITUINDO EM SEU CONJUNTO AUTARQUIAS FEDERAIS, VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.

•O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS SÃO ÓRGÃOS DISCIPLINADORES DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIROS, E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

FINALIDADE DO COFEN•O COFEN É RESPONSÁVEL POR NORMATIZAR E FISCALIZAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ZELANDO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM.

PRINCIPAIS ATIVIDADES DO COFEN. NORMATIZAR E EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA UNIFORMIDADE DE PROCEDIMENTOS E BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS;. APRECIAR EM GRAU DE RECURSO AS DECISÕES DOS CORENS;. APROVAR ANUALMENTE AS CONTAS E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA, REMETENDO-AS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES;. PROMOVER ESTUDOS E CAMPANHAS PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

POR QUEM É COMPOSTO O COFEN?•O COFEN É COMPOSTO POR NOVE MEMBROS EFETIVOS E NOVE SUPLENTES, ELEITOS PELO VOTO DOS 27 CONSELHOS REGIONAIS, QUE CUMPREM MANDATO DE TRÊS ANOS,

• PERMITIDA UMA REELEIÇÃO.

O QUE É O COREN?•É O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. UMA

ENTIDADE AUTÔNOMA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ESFERA DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

•O OBJETIVO PRIMORDIAL DO CONSELHO É ZELAR PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA ENFERMAGEM, PELO RESPEITO AO CÓDIGO DE ÉTICA E CUMPRIMENTO DA LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

DESDE QUANDO EXISTE O COREN?

•O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN) E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM (CORENS) EXISTEM DESDE 1973, QUANDO FORAM CRIADOS PELA LEI Nº 5.905 DE 12 DE JULHO DAQUELE ANO.

PRINCIPAIS ATIVIDADES DOS CORENS• . DELIBERAR SOBRE INSCRIÇÃO NO CONSELHO, BEM

COMO O SEU CANCELAMENTO;

• . DISCIPLINAR E FISCALIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES GERAIS DO COFEN;.

• EXECUTAR AS RESOLUÇÕES DO COFEN;

PRINCIPAIS ATIVIDADES DOS CORENS• . EXPEDIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL,

INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL;. FISCALIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DECIDIR OS ASSUNTOS ATINENTES À ÉTICA PROFISSIONAL, IMPONDO AS PENALIDADES CABÍVEIS. ELABORAR A SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O PROJETO DE SEU REGIMENTO INTERNO, SUBMETENDO-OS À APROVAÇÃO DO COFEN;

PRINCIPAIS ATIVIDADES DOS CORENS• . ZELAR PELO BOM CONCEITO DA PROFISSÃO E DOS QUE

A EXERÇAM; PROPOR AO COFEN MEDIDAS VISANDO A MELHORIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;.

• ELEGER SUA DIRETORIA E SEUS DELEGADOS ELEITORES AO CONSELHO FEDERAL;.

• EXERCER AS DEMAIS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM CONFERIDAS PELA LEI 5.905/73 E PELO COFEN.

QUEM DIRIGE O CONSELHO?

•O CONSELHO É DIRIGIDO PELOS PRÓPRIOS INSCRITOS, QUE POR MEIO DE ELEIÇÕES DIRETAS EXERCEM MANDATO POR TRÊS ANOS. É ADMITIDA A REELEIÇÃO.

SISTEMA DE DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO•ÁREA DISCIPLINAR NORMATIVA - ESTABELECENDO

CRITÉRIOS DE ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM, BAIXANDO NORMAS VISANDO O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, BEM COMO ATIVIDADE NA ÁREA DE ENFERMAGEM NAS EMPRESAS, CONSULTÓRIOS DE ENFERMAGEM, OBSERVANDO AS PECULIARIDADES ATINENTES À CLASSE E A CONJUNTURA DE SAÚDE DO PAÍS.

ÁREA DISCIPLINAR CORRETIVA• INSTAURANDO PROCESSO EM CASOS DE INFRAÇÕES AO

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, COMETIDAS PELOS PROFISSIONAIS INSCRITOS E, NO CASO DE EMPRESA, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DANDO PROSSEGUIMENTO AOS RESPECTIVOS JULGAMENTOS E APLICAÇÕES DAS PENALIDADES CABÍVEIS; ENCAMINHANDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES OS CASOS DE ALÇADA DESTAS.

ÁREA FISCALIZATÓRIA• REALIZANDO ATOS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENIR A

OCORRÊNCIA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM; INSPECIONANDO E EXAMINANDO OS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ONDE A ENFERMAGEM É EXERCIDA, ANOTANDO AS IRREGULARIDADES E INFRAÇÕES VERIFICADAS, ORIENTANDO PARA SUA CORREÇÃO E COLHENDO DADOS PARA A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO COREN E ENCAMINHANDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, REPRESENTAÇÕES.

•

REGISTRO/INSCRIÇÃO•PARA O EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO, ESTÃO OBRIGADOS AO REGISTRO DOS TÍTULOS (INSCRIÇÃO) NO CONSELHO FEDERAL E A INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM EM CUJA JURISDIÇÃO EXERÇA SUAS ATIVIDADES.

O QUE É A INSCRIÇÃO?•É O ATO PELO QUAL O COFEN CONFERE HABILITAÇÃO

LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ENFERMAGEM, NA ÁREA DE SUA RESPECTIVA JURISDIÇÃO AO TITULAR DE DIPLOMA DE COLAÇÃO DE GRAU, CERTIFICADO OU EQUIVALENTE DE CONCLUSÃO DE CURSO, EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI.

CATEGORIAS

•QUADRO I – ENFERMEIRO;QUADRO II – TÉCNICO DE ENFERMAGEMQUADRO III – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

TIPOS DE INSCRIÇÃO:

•1)DEFINITIVA:

•A) DEFINITIVA PRINCIPAL;

•B) DEFINITIVA SECUNDÁRIA;

•C) REMIDA;

•D) REMIDA SECUNDÁRIA.

A) DEFINITIVA PRINCIPAL

• A INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL: É A CONCEDIDA PELO COREN QUE JURISDICIONA O DOMICÍLIO PROFISSIONAL DO REQUERENTE, E QUE CONFERE HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE DA ATIVIDADE SOMENTE NA ÁREA DESSA JURISDIÇÃO, E PARA O EXERCÍCIO EVENTUAL EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.

B) DEFINITIVA SECUNDÁRIA:

• A INSCRIÇÃO DEFINITIVA SECUNDÁRIA: É A CONCEDIDA PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE E CUMULATIVO EM ÁREA NÃO ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DO COREN DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL.

REMIDA

• A INSCRIÇÃO REMIDA É A CONCEDIDA AO PROFISSIONAL APOSENTADO COM 30 ANOS DE INSCRIÇÃO NO SISTEMA COFEN/CORENS, QUE TENHA MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NÃO TENHA RECEBIDO PENALIDADE POR INFRAÇÃO ÉTICA E ESTEJA ADIMPLENTE COM TODAS AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO CONSELHO, INCLUSIVE A DO EXERCÍCIO VIGENTE.

REMIDA SECUNDÁRIA:

• A INSCRIÇÃO REMIDA SECUNDÁRIA: É A CONCEDIDA PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE E CUMULATIVO EM ÁREA NÃO ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DO COREN DA INSCRIÇÃO REMIDA PRINCIPAL.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO• O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO É EFETUADO NOS SEGUINTES CASOS:

• • MUDANÇA DE CATEGORIA OU INSCRIÇÃO;

• • ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL;

• • FALECIMENTO;

• PARA REQUERER O CANCELAMENTO, O PROFISSIONAL DEVERÁ COMPROVAR QUE ESTÁ EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS PARA O COREN JURISDICIONADO E QUE NÃO ESTÁ RESPONDENDO A PROCESSO ÉTICO E/OU DISCIPLINAR.