Entendimentos da CVM acerca de mat?rias a serem deliberadas em AGE de 02/07/2015
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Entendimentos da CVM acerca de matrias a serem deliberadas em AGE de 02/07/2015
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015 A ENEVA S.A. Em Recuperao Judicial (ENEVA ou Companhia)
(BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento solicitao da Comisso de Valores Mobilirios
(CVM) por meio do OFCIO/CVM/SEP/GEA-3/N 214/2015, comunica aos seus acionistas e ao mercado em
geral que, tendo em vista consulta apresentada pelo acionista Fundo de Investimento em Aes Dinmica
Energia acerca das matrias a serem deliberadas em Assembleia Geral Extraordinria da Companhia prevista
para realizar-se em 2 de julho de 2015 (AGE), a Superintendncia de Relaes com Empresas da CVM
emitiu os seguintes entendimentos:
a) no foi possvel concluir que o preo de emisso das aes tenha sido fixado de modo a ocasionar
diluio injustificada dos acionistas;
b) no foi possvel identificar fatos que ensejem impedimento de voto por parte do acionista Eike Batista
com relao s matrias includas na pauta da AGE, ressalvado que isso no dispensa o prprio acionista,
possuidor de maior conhecimento sobre sua prpria situao, de fazer essa avaliao pessoal antes de
exercer o direito de voto; e
c) E.ON SE. e os veculos de investimento por ela controlados, como a D.D. Brazil Holdings S..R.L (em
conjunto, E.ON), encontram-se impedidos, por fora do art. 115, 1, da Lei 6.404/76, de deliberar
sobre a capitalizao dos bens e crditos dos credores que assumiram o compromisso de posteriormente
aprovar a capitalizao de bens e crditos da E.ON., nos termos da carta de confirmao de apoio
subscrita por tais credores.
A Administrao da ENEVA tomar todas as providncias cabveis para atingir a plena consecuo do Plano
de Recuperao Judicial da Companhia e da sua subsidiria ENEVA Participaes S.A. Em Recuperao
Judicial (em conjunto Recuperandas), j aprovado pelos credores das Recuperandas e homologado pelo
Juzo da Recuperao.
Ricardo Levy
Diretor Vice-Presidente e de Relaes com Investidores
ENEVA S.A. Em Recuperao Judicial
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SOBRE A ENEVA A ENEVA atua na gerao e comercializao de energia eltrica e possui negcios complementares na explorao e produo de gs natural. A Companhia tem, atualmente, capacidade instalada bruta de 2,2GW, estando assim entre as maiores empresas privadas de gerao de energia eltrica no Brasil. A ENEVA possui ainda participao em blocos terrestres de gs natural na Bacia do Parnaba. Relaes com Investidores: Rodrigo Vilela Carlos Cotrim +55 21 3721-3030 [email protected] ri.eneva.com.br Imprensa: Marina Duarte +55 21 3721-3373 / + 55 21 98132-0459