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Ensaiando os fundamentos regulatórios e econômicos para correta identificação e avaliação dos bens reversíveis 19 de julho de 2018 WORKSHOP: BENS REVERSÍVEIS Painel 3 – Pilares para implementação da atualização do marco regulatório
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Ensaiando os fundamentos regulatórios e econômicos para correta identificação e avaliação dos bens reversíveis
19 de julho de 2018
WORKSHOP: BENS REVERSÍVEIS
Painel 3 – Pilares para implementação da atualização do marco regulatório
Para uso exclusivo da ANATEL
PLC 79/2016 (PL 3.453/2015)
Principais desafios/atividades
da reversão de Bens
Aplicação da proporcionalidade para a valoração dos bens reversíveis:
“Os bens reversíveis utilizados para a prestação de outros serviços de telecomunicações, explorados em regime privado, serão valorados na proporção de seu uso para o serviço concedido”1
Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis com vistas a:
❖ “Aprimorar procedimentos operacionais pertinentes à anuência prévia de operações de alienação, substituição, oneração e desvinculação de RBR”
❖ “Avaliar novas formas de controle e melhor organização de listas de RBR e serviços prestados por terceiros”2
A indústria das Telecomunicações Brasileira enfrenta vários desafios no contexto da atualização do marco regulatório…
Agenda ANATEL 2017-18
Atualização do marco regulatório: correta identificação dos bens reversíveis e valoração adequada da compensação
“O valor de R$ 100 bilhões que tem sido mencionado, de modo desvirtuado, […] se refere ao valor de aquisição desses ativos. […] Claro que tais bens não têm mais esse valor, seja pela depreciação, seja pela inovação tecnológica.”
Juarez Quadros (ANATEL), 14/02/2017
2
(1) Art. 68-C, PLC 79/2016, 30 de novembro de 2016:https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=500638&ts=1528750265989&disposition=inline&ts=1528750265989(2) Ponto 10, Agenda Regulatória 2017-2018 – Atualizada, Portaria n.º 1 de 2 de janeiro de 2018:https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO7uEK-6FH3QBj02LSmXkKR4z4cdDg1kta6XDyDfzfviBURbqtVpNZtWENr4ijUafrybAeEijpRnKt3J6jwEcqCW
… e necessita segurança regulatória e transparência com oaproximar do término das concessões de 1998…
1997 1998 2005 2015 2018 2025
Jun 1997 Lei Geral de
Telecomunicações (LGT)
Jun 1998 Contratos de
concessão
Dez 2005 Extensão dos
contratosde concessão
2018 Discussões sobre
possível reavaliaçãoda regulamentaçãosobre controle debens reversíveis
2017
Set 2015 Acordão TCU sobre
atuação da ANATELcom respeito aos bensreversíveis
Jun 2017 Suspensão da revisão
dos contratos deconcessão
Dez 2025 Vencimento dos
contratos de concessão
2010 2016
Jun 2011 1ª Revisão
dos contratosde concessão
Nov 2016 Criação do PLC 79/2016
(atualização do PL 3.453/2015)
Contratos de concessão incluem
cláusulas de reversão
PLC 79/2016 mencionaa migração das
concessões a regimesde autorização
Definição de procedimentos associados aos bens reversíveis
Out 2015 Apresentação do
PL 3.453/2015
3
MIGRAÇÃO DE MODELO DE CONCESSÃO A REGIME DE AUTORIZAÇÃO
… considerando a realidade do mercado, as necessidades dosusuários e o fomento dos investimentos para um desenvolvimento saudável do setor
MODELOS DE OUTORGA
SUSTENTABILIDADE
ECONÓMICA
REVERSIBILIDADE
DOS BENS
UNIVERSALIZAÇÃO
ESTABELECIMENTO DE
PREÇOS
POSIÇÃO REGULATÓRIA:
Atualização das condições regulatórias para o mercado
fixo com o objetivo de seguir as novas tendências de
mercado e fomentar o investimento
POSIÇÃO ESTATAL:
Definir políticas públicas que cumpram com as
necessidades dos usuários, os quais deixaram de ver o
serviço de telefonia fixa como atrativo
POSIÇÃO OPERADORES:
Reduzir as suas obrigações de concessão num serviço
atualmente em declínio e assim ter um maior incentivo
ao investimento nos restantes serviços
ASPETOS A TER EM CONTA
4
A identificação dos bens e a valoração da compensação devem apoiar-se em critérios técnicos e econômicos com o suporte das ferramentas regulatórias existentes
Contempla a definição da referência
contábil que deverá ser usada para o
cálculo da Compensação
Base contábil de referência
Contempla a decisão sobre a aplicação do
princípio da proporcionalidade sobre as
redes convergentes
Aplicação de convergência
Contempla a definição da área geográfica
aplicável para o cálculo da Compensação
Perímetro geográfico
Contempla a definição dos elementos de
rede que devem ser considerados para o
cálculo da Compensação
Perímetro de rede
Contempla a definição dos serviços que
devem ser considerados para o cálculo da
Compensação
Perímetro de serviços
5
BENSREVERSÍVEIS
34
5
1
2
Ferramentas regulatórias de suporte
DSAC: ferramenta chave na regulação do setor (tarifas de atacado, replicabilidade, Fator X, etc.)
RBR: ferramenta chave na identificação dos bens reversíveis (lista de ativos utilizados para prestar o STFC)
PERÍMETROGEOGRÁFICO
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1
O perímetro geográfico deve delimitar-se pelo que éestabelecido nas próprias concessões
A definição do perímetro geográfico da
Concessão serve para facilitar a identificação
dos ativos relevantes desde uma perspectiva
geográfica. A este respeito:
❖ Os Contratos de Concessão (ANATEL-
Concessionárias) especificam a delimitação
geográfica, mediante o PGO, sobre a qual se
permite a prestação do serviço STFC
❖ O PGO divide o Brasil em 34 setores, os
quais atribui a cada concessionária nos seus
contratos de 1998
Esta cláusula geográfica, delimita claramente
as zonas onde cada operador presta o STFC e,
por conseguinte, o perímetro geográfico dos
ativos de rede relativos à Concessão
Qual é a área geográfica aplicável ao RBR?
6
(1) Plano Geral de Outorgas
O perímetro de rede deve incluir todos os ativos que são essenciais para a prestação dos serviços concessionados…
A definição do perímetro de rede serve para
facilitar a identificação dos ativos relevantes
desde uma perspectiva funcional. A este
respeito:
❖ Seguindo a prática internacional e o RSAC,
as redes fixas concessionadas podem ser
agrupadas em 3 subsistemas principais:
▪ Subsistema (ou rede) de acesso
▪ Subsistema (ou rede) de transmissão
▪ Subsistema (ou rede) de núcleo
❖ A ANATEL define os bens reversíveis como
aqueles ativos que são indispensáveis à
continuidade e atualidade da prestação
do serviço no regime público na
regulação da RBR (Res. 447 de 2006)
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PERÍMETRODE REDE
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1
(1) Regulamento de Separação e Alocação de Contas
Quais são os elementos compõem a rede concessionada?
Re
de
de
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de
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tra
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Controle e suporte de rede
Equipamentos clienteEquipamentos cliente
PTR
Usuários
MSAN
Linhas de acesso de cobre
ONT
Linhas de acesso de fibra
Routers de distribuição
Routers de núcleo
Edge Routers
HSS AGCF
MGCF
AGW MGW
… e ser consistente com as definições da ANATEL no contextoda RBR e com os estândares aplicáveis na prática internacional
No contexto da RBR, a ANATEL definiu as
principais categorias de ativos reversíveis,
como a infraestrutura e equipamentos de:
▪ Comutação e transmissão, incluindo
terminais de uso público
▪ Rede externa
▪ Energia e ar condicionado
▪ Centros de atendimento/prestação serviço
▪ Sistemas de suporte à operação
▪ Instalados por força de obrigações de SU
▪ Outros indispensáveis à prestação do STFC
❖ Ativos estes já registados anualmente como
parte de sus atividades regulatórias
La UIT define o conjunto de nós e ligações que
facilitam a conexão e comunicação
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PERÍMETRODE REDE
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1
Informes del RBR disponibles
O alcance dos serviços deve incluir unicamente aqueles aque se referem os Contratos de Concessão – STFC
A definição do perímetro de serviços da
Concessão serve para facilitar a identificação
dos ativos relevantes desde uma perspectiva
comercial. A este respeito os Contratos
(ANATEL-Concessionárias) especificam:
❖ A prestação do serviço STFC, “O objeto do
presente Contrato é a concessão do Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC”
❖ definido como um serviço de telefonia “o
serviço que […] destina-se à comunicação
entre pontos fixos determinados, utilizando
processos de telefonia1”
9
(1) Lei n.º 4.117: “Art. 4º […] Telefonia é o processo de telecomunicação destinado à transmissão da palavra falada ou de sons”
Quais são os serviços que devem ser considerados para
a Compensação?
PERÍMETRODE SERVIÇOS
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1
SMP
Produtos usuário finalInterconexãoRoaming…
STFC
Acesso rede telefónicaChamadas locaisChamadas LDTUP…
SCM
Acesso banda-largaHabilitação dadosAssinatura produtosEntroncamento…
SeAC
Produtos usuário finalHabilitação TVEquipamento…
✓
A identificação de ativos e a sua valoração deve reconheceras economias de alcance e a proporção de uso de rede dosserviços concessionados
A definição da proporcionalidade serve para
facilitar a identificação de ativos relevantes
desde uma perspectiva económica:
❖ O PLC 79 menciona que “Os bens reversíveis
[...] serão valorados na proporção de seu
uso para o serviço concedido”
❖ A prática internacional na regulação
econômica de telefonia fixa, baseada no
costeio de redes e serviços, reconhece o uso
causal e efetivo dos elementos de rede
A ANATEL conta com uma ferramenta
apresentada e auditada anualmente (DSAC)
que serve para a identificação de custos por
serviço reconhecendo as economias de alcance
de redes em convergência
10
É aplicável a proporcionalidade?Como se determina?
Receitas Operacionais
Custos Operacionais Ativos Passivos
Etapa 1
Negócios e Produtos Planta Primária Planta
de SuporteFunções de
Suporte
Etapa 2
Negócios e Produtos Planta Primária Planta
de Suporte Custos Comuns
Etapa 3
Negócios e Produtos Planta Primária
Negócios e Produtos
Componentes de Rede
Etapa 4
Negócios e Produtos
Componentes de Rede
Etapa 5
Etapa 6
Negócios e Produtos
APLICAÇÃO DECONVERGÊNCIA
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1
A referência contábil deve estar alinhadacom os princípios de consistência, coerência e objetividade
A definição da referência contábil serve para
facilitar a valoração de ativos desde una
perspectiva económica, devendo:
❖ Ser elaborada mediante normas
internacionais, auditada e mantendo
consistência com os relatórios regulatórios –
RBR e DSAC
❖ Representar o valor dos ativos no seu estado
atual - realidade física e tecnológica
❖ Assegurar que não existe nenhum
lucro/perda decorrente de uma perspectiva
de valor de uso ou valor comercial
A ANATEL conta com o DSAC que inclui quatro
referências contábeis, das quais dois refletem
o valor atual dos ativos
11
Qual a referência que deve ser usada?
Como se determina?
Valor Bruto a CorrentesDSAC4
Valor Bruto a HistóricosDSAC + RBR3
Valor Neto a CorrentesDSAC2
Valor Neto a HistóricosDSAC + RBR1
BASE CONTÁBILDE REFERÊNCIA
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1
Caso de Estudo 1Determinação da compensação associada aos contratos de concessão para a prestação do serviço de Telefonia Móvel Celular (TMC) na Colômbia
Contexto
Aspetos-chave Na Colômbia, os Contratos de
Concessão do serviço TMC assinados
em 1994 incluíam cláusulas de reversão
Estes Contratos foram terminados em
2013, iniciando-se o processo para a
sua liquidação
Uma vez não se chegando a um acordo
sobre os valores da Compensação a
pagar pelas concessionárias, foi
solicitado um Tribunal de Arbitramento
A Axon foi contratada pela Telefónica
Colômbia para dar suporte neste
processo arbitral, o qual resultou numa
reclamação submetida pela Telefónica
ao ICSID (Washington)1
Perímetro geográfico: a compensação
está alinhada com a delimitação
geográfica dos ativos afetos à concessão
Perímetro de ativos: a compensação
exclui os custos associados a edifícios e
terrenos (infra pasiva), não se
considerando essenciais para a prestação
dos serviços concessionados
Convergência de rede e perímetro de
serviços: a compensação somente
considera a proporção dos custos
associados aos serviços concessionados
(telefonia móvel celular)
Descrição de atividades
Preparação de modelos de valoração de
ativos para o cálculo da Compensação
que Telefónica deveria pagar
Elaboração de documentos de resposta
às opiniões apresentadas pelos expertos
do Tribunal Arbitral e suporte dado nas
discussões e averiguações decorrentes
Preparação de questões intermédias e
das alegações finais apresentadas diante
do Tribunal Arbitral
Suporte nas interações com os expertos
designados pelo Tribunal e o MinTIC
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(1) International Centre for Settlement of Investment Disputes, World Bank Group
Caso de Estudo 2Definição da compensação pela cessação antecipada do Contrato de Concessão da PTC relativo à prestação do Serviço Universal em Portugal
Contexto
Aspetos-chave O Governo em 2003 (DL n.º 31/2003)
declarou a PT Comunicações, S.A (PTC)
como o operador do serviço público de
telecomunicações
Em 2013 foi revogado o Contrato de
Concessão do serviço público da PTC.
Nos termos do acordo de revogação
inclui-se uma compensação pela
cessação antecipada desse Contrato
A PTC submeteu dados e informação
para suportar a determinação do valor
da referida compensação
A Axon foi contratada pela ANACOM
para definir e rever a metodologia e o
cálculo do valor da compensação
Perímetro geográfico: a compensação
é específica para cada uma das três
zonas/áreas onde se presta o SU
Convergência de rede e perímetro de
serviços: a compensação somente
considera a proporção dos custos
associados aos serviços do SU (acesso
fixo, telefonia fixa e linhas dedicadas)
utilizando para a sua atribuição as
percentagens do SCA
Valoração de ativos: a referência
econômica utilizada para valorar os
ativos foi FDC-HCA (custos históricos
totalmente distribuídos)
(1) Sistema de Contabilidade Analítica Regulatória, equivalente ao DSAC
Descrição de atividades
Definir/rever a metodologia de cálculo e
estimar a compensação relativa à
cessação do contrato de serviço público
da PTC
A metodologia/cálculo desenvolvido
tomou como base o SCA1 sob o estândar
FDC-HCA e o modelo de cálculo do CNSU.
Incluindo a revisão da valoração dos
ativos (ou a sua parte proporcional)
relevantes ao SU por zona de prestação
(norte, centro, sul e ilhas)
SCA Core Module
Hyper ABC
Methods
Step 1Allocation
to methods
Step 2Allocation
to activities
Step 3 Allocationto products
RESOURCES METHODS ACTIVITIES PRODUCTS
Direct Costs
Joint Costs
CommonCosts
Direct Activities
Network Component Activities
Client Activities
SupportActivities
Common Activity
Products
SCA Core Module
Hyper ABC
Methods
Step 1Allocation
to methods
Step 2Allocation
to activities
Step 3 Allocationto products
RESOURCES METHODS ACTIVITIES PRODUCTS
Direct Costs
Joint Costs
CommonCosts
Direct Activities
Network Component Activities
Client Activities
SupportActivities
Common Activity
Products
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Caso de Estudo 3Valoração dos ativos de acesso de cobre de redes fixas tradicionais de telecomunicações no Reino Unido
Contexto
Descrição de atividades
Aspetos-chave
OFCOM dentro das atividades de
valoração dos ativos para a sua inclusão
dentro do Sistema de Contabilidade
Analítica Regulatória (equivalente ao
DSAC), decidiu em 2005 não revalorizar
a custos correntes (manter a históricos)
os preços dos ativos de acesso de cobre
de BT anteriores ao ano 1997, com baixa
probabilidade de replicabilidade.
Isto com o objetivo de assegurar uma
correta revalorização dos ativos,
evitando assim a sobrestimação do valor
dos ativos, praticamente em desuso e
com muitos anos de funcionamento.
14
OFCOM em 2004 e como parte das suas
atividades de revisão dos resultados do
sistema de contabilidade regulatória,
identificou que a valoração a custos
correntes dos cabos de cobre, podiam
pressupor um excesso de compensação
a BT através das tarifas de atacado
Para tal, realizaram-se certas análises e
consultas públicas com a finalidade de
determinar a melhor forma de estimar o
valor real dos ativos e enviar um sinal
de custos adequado
Expertos da Axon Consulting
participaram no processo de consulta
pública
Valoração de ativos: ainda que a
referência econômica utilizada para
valorar os ativos no Reino Unido tenha
sido a de FDC-CCA (custos correntes), o
regulador, com o objetivo de revalorar de
forma razoável e alinhada com a
realidade dos custos dos ativos mais
antigos, decidiu manter para os ativos da
rede de acesso de cobre o estândar FDC-
HCA (custos históricos)
Caso de Estudo 4Elaboração de um modelo de costeio para determinar o custo das tarifas de usuário final para os serviços de Internet fixa na Costa Rica
Contexto
Aspetos-chave
Elaborar uma metodologia e um modelo
de custos ascendentes sob o estândar
LRIC para determinar as tarifas dos
serviços de internet fixa
Definir a arquitetura de rede com base
na procura, assim como valorizar todos
os ativos de rede
Cálculo dos custos unitários por
tecnologia (ex: HFC, fibra e x-DSL,
HSPA, etc.) e calibração com a realidade
dos operadores da Costa Rica
A SUTEL, de acordo com a normativa de
tarifas de usuário final e proteção dos
direitos dos mesmo, necessitava
desenvolver um modelo que facilitasse
a fixação de preços e tarifas de usuário
final de Internet fixa
Para atingir esse objetivo, a SUTEL
contratou a Axon Consulting para
desenvolver um modelo para a fixação
de tarifas máximas de usuário final para
o serviço de acesso a Internet fixa
Convergência de rede e perímetro de
serviços: os custos dos elementos de
rede foram distribuídos aos diferentes
serviços, com base na utilização que
realizam dos mesmos. Isto é, se um
mesmo elemento de rede é utilizado para
mais de um serviço (por exemplo três) o
seu custo seria distribuído entre os três
serviços de forma proporcional ao tráfico
de cada serviço (conhecido como tabela
de fatores de roteamento)
Descrição de atividades
15
É aplicável a proporcionalidade? Como se determina?
Sim, refletida na proporção em que os serviços concessionados ademandam e obtida através dos resultados auditados do DSAC
Conclusões e recomendações para a atualização do marco regulatório
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Qual é a área geográfica aplicável ao RBR?
Área definida especificamente nas concessões e no PGO1
Quais são os elementos compõem a rede concessionada?
Todos os ativos que são essenciais para a prestação dos serviços concessionados,já identificados pela ANATEL no registo da RBR
2
Quais são os serviços que devem ser considerados para a Compensação?
Serviços referidos nos contratos de concessão, isto é, o STFC(ex: acesso, chamadas locais e LD, etc.), excluindo SCM, SMP, SeAC
3
4
Qual a referência que deve ser usada? Como se determina?
O Valor Neto a Históricos, referência incluída no DSAC e alinhada com osprincípios de consistência, coerência e objetividade
5
Casos ilustrativos
Mexico DF
Bogota
Madrid (HQ) Istanbul
Partner
Rafael González
Senior Manager
Jesús Carballal
www.axonpartnersgroup.com
Axon Partners Group
Calle Sagasta 18, 3º andar
28004 Madrid
Espanha
Tel: +34 91 310 28 94
Sobre a Axon Partners Group Consulting
A Axon Consulting apoiou a Telefónica Colombia na identificação e valoração dos bens reversíveis
relativos à concessão dos serviços de telefonia móvel celular
Apoiou a ANACOM na definição da Compensação pela cessação antecipada do Contrato de Concessão da
Portugal Telecom relativa à prestação do Serviço Universal em Portugal
Realizou trabalhos de valoração de ativos em mais de 50 países que utilizam ferramentas de
contabilidade regulatória ou modelos de custos para a fixação de preços, incluindo Colômbia, Argentina,
México e 27 estados-membro da UE
Axon Consulting é uma empresa
internacional de consultoria
estratégica especializada na
indústria TMT
Axon Consulting é a divisão de
consultoria da Axon Partners Group
(www.axonpartnersgroup.com)
A empresa conta com escritórios
em Madrid, Bogotá, Cidade do
México e Istambul
Axon Consulting já trabalhou com
mais de 50 clientes a nível
internacional
18
Projetos relevantes
Escritórios Axon
Madrid(HQ)
Bogotá
Istambul
Cidade do México
O Rafael Gonzalez é Sócio da Axon Partners Group, sendo especialista no
desenvolvimento de políticas públicas e de estratégias na área das TMT. Conta
com 15 anos de experiência internacional em várias indústrias tecnológicas,
incluindo as Telecomunicações, Consultoria de Gestão e setor Automóvel.
Já trabalhou em mais de 25 países por todo o Mundo, para governos, agências
regulatórias nacionais, investidores e operadores de telecomunicações nos
continentes Americano e Europeu e região do Médio Oriente, tendo ajudado na
definição de políticas e metodologias sólidas, assim como dando apoio em
questões urgentes de liderança aos seus clientes. Também participa regularmente
em eventos e conferências sobre uma ampla gama de tópicos relacionados com
estratégia das Tecnologias de Informação e Comunicação, regulação e políticas
públicas.
Sobre Rafael González
Durante o seu percurso na Axon Partners Group, o Rafael já liderou mais de 50 projetos internacionais relacionados
com a valoração de ativos e a modelação de redes e custos de empresas. Entre outros, participou na revisão de
montantes compensatórios relativos às obrigações de Serviço Universal e regimes de concessão em Espanha,
Portugal, Itália e Grécia. Recentemente, participou na decisão de reversão de certos ativos de redes de
Telecomunicações, ligados às concessões do serviço de voz móvel na Colômbia, assim como no processo de valoração
de ativos realizado pela ANACOM (compensação à Portugal Telecom pela pelo Serviço Universal).
