Enquadramento ao regime previdenciário anterior à Lei nº 14 ......presente processo. Após o...

Enquadramento ao

regime previdenciário

anterior à Lei nº

14.653/2011

ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO

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Clique em para expandir a lista.

Digitar “Pessoal” para facilitar a busca.

Escolher o tipo:

PESSOAL: REQUERIMENTOS.


Preencher a especificação

conforme modelo (Mat. MMMM –

Reenquadramento previdenciário)

Informar o(a) interessado(a):

Nome do(a) servidor(a).

Clicar em Salvar.

Informar a Classificação por Assuntos:

06.01.10.03

Escolher o Nível de Acesso: “Restrito”;

Hipótese Legal: Informação Pessoal


Clicar em Incluir Documento.


Escolher o tipo:

PESSOAL: Requerimento Genérico


Preencher com as mesmas informa-

ções da página 4 e clicar em Confirmar

Dados.


Preencher requerimento. Quando fina-

lizado, clicar em Assinar Documento.


Informar a Senha e clicar em Assinar.


Escolher o tipo: Externo

Escolher o Tipo de Documento:

Certidão Externa.

Informar a Data do Documento.

Clicar em Escolher arquivo para incluir a

certidão / declaração, que deve conter as

seguintes informações:

O regime previdenciário no qual estava

enquadrado(a); se as contribuições

previdenciárias estavam, ou não, limitadas ao

teto do RGPS; as datas de ingresso e

exoneração.

Informar o Formato do documento. Se

Digitalizado nesta Unidade, escolher o Tipo

de Conferência. Passando o mouse por ,

será informada a diferença entre

“Nato-digital” e “Digitalizado nesta Unidade”.

Clicar no nível de acesso Restrito, Hipótese

legal: “Informação Pessoal”.

Clicar em Confirmar Dados.



Escolher o tipo: Despacho


Preencher com as mesmas informa-

ções da página 4 e clicar em Confirmar

Dados.


Fazer despacho conforme modelo:

Declaro, nos termos do Parágrafo

Único do Art. 6º do Ato GP nº 01/2019,

publicado no DOE de 15/01/2019, que

sou responsável pela autenticidade do

documento (fazer link) inserido no

presente processo.

Após o preenchimento, clicar em

Assinar Documento. Assinar conforme

página 9.

Para fazer o link, deve-se clicar no

ícone da barra de opções do editor

de textos, e informar o número do

documento.


Clicar em Enviar Processo.


Informar a Unidade de destino –

Gabinete do Departamento Geral de

Administração (GDGA).

Clicar em Enviar.

Obs. Os demais campos deverão

permanecer desmarcados.

Contato para dúvidas: DEF-1 / Ramal 4368

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