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INTRODUÇÃO

Olá, pessoal! estamos de volta para fechar o ciclo de preparação para o Enem 2012 na área de Ciências Humanas e suas Tecnologias na disciplina de História. Dessa vez vamos trabalhar um assunto que sem dúvida é marcado por polêmicas e controvérsias. Vamos estudar a evolução das leis e do direito ao longo da história e mais especifi camente na história recente do Brasil. Ainda que tenhamos como foco principal a habilidade 12 da Matriz de Referência do Novo Enem que destaca o papel da justiça como instituição na organização das sociedades, poderemos sem dúvida contemplar outras habilidades neste mesmo contexto, afi nal cidadania e democracia estão diretamente associadas ao cumprimento de deveres e na garantia de direitos (H24). Outra situação em que poderemos relacionar ao direito diz respeito às lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas (H22).

OBJETO DO CONHECIMENTO

Papel da Justiça como Instituição na Organização das SociedadesExiste uma grande variação de defi nições para o termo

direito, por isso alguns estudiosos afi rmam ser impossível chegar a uma defi nição comum1, mas sabe-se que tem origem no latim directus ou directum, que signifi ca reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fi el. Dizia-se que havia justiça quando o fi el estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de rectum2. Em termos gerais é também um conjunto de normas (leis) vigentes em uma determinada região, portanto segui-las é andar em linha reta, ou seja, enquadrar-se naquilo que é considerado aceitável em uma sociedade.

Talvez não tenhamos percebido quão importante é o papel do direito e da justiça na estruturação das sociedades, mas a questão da interpretação e aplicação das leis sempre esteve

CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS

13Fascículo

ENEM EM FASCÍCULOS - 2012

presente na evolução histórica das sociedades, quer seja na relação dos indivíduos com o Estado ou dos indivíduos entre si. De fato a relevância do direito é bastante ampla já que se manifesta desde os mínimos grupamentos como escolas, condomínios, associações, passando pelos municípios, estados e a União, até as relações internacionais.

Quem tem razão, ou melhor, quem tem direito sobre tal discussão? Desde a origem das primeiras civilizações, essa parece ser uma discussão importante, afi nal a não solução de tais questões poderiam gerar confl itos graves, colocando em risco a própria existência do grupo social em que se insere.

Faremos um breve passeio pela história destacando alguns elementos jurídicos presentes e demonstrando que desde as primeiras civilizações sempre houve uma preocupação com a ordenação de leis.

Dos mais antigos citamos, na região da Mesopotâmia, o Código de Hamurabi, que para muitos foi apenas uma compilação dos códigos sumerianos tem sido popularmente sintetizado na chamada expressão de Talião “Olho por olho, dente por dente, braço por braço”. Esse código ainda se notabiliza pela aceitação do tratamento desigual perante a lei, isto é, a penalidade variava de acordo com a classe da vítima, como também em alguns casos, do agressor. Ainda na região da antiga Mesopotâmia destacamos o código Assiriano. Constata-se que enquanto os babilônicos atribuíam maior gravidade a delitos como traição e sedição os Assírios consideravam delitos graves o aborto e o homossexualismo, devido às suas necessidades militares, já que tais práticas poderiam reduzir a natalidade e reduzir o tamanho do exército3. Entre os Hebreus temos a chamada Lei Torá ou Mosaica, referência aos cinco primeiros livros do Antigo Testamento atribuídos a Moisés. Neste caso o direito se vinculou à religião, materializando-se nos 10 mandamentos. A relevância deste código se observa na medida que, ele fundamenta as bases do monoteísmo ético do povo hebreu, a obediência a tais princípios contribuiu ao longo de séculos, mesmo após algumas diásporas, para a manutenção da cultura desse povo ainda que em terras estrangeiras. Entre os hebreus fortalece-se como um mito importante que é a fi gura do rei justo, elemento escolhido por Deus pela sua imparcialidade, coragem, capacidade. Ele julga e decide os casos passados e ordena para os casos futuros. Dentro da tradição judaica a justiça é vista como um atributo divino (segundo ela não se desvia o julgamento nem por dinheiro e nem por afeição, nem por temor ao rico e nem por favor ao pobre).

1 http://jus.com.br/revista/texto/2388/direito-a-impossibilidade-de-dar-lhe-uma- defi nicao-una2 http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito 3 Burns. Edward McNall. História da Civilização Ocidental. Vol. 1. Ed. Globo.

Com este fascículo de Ciências Humanas e suas Tecnologias, encerramos nossa contribuição para o seu sucesso no Enem

2012, após tratarmos de relevantes objetos do conhecimento dessa Área ao longo do nosso projeto.

Para fi nalizar, no fascículo 13, trataremos do Papel da Justiça como Instituição na Organização das Sociedades, da

Crise Alimentar Global, do Agronegócio no Brasil e da Ideologia, Cultura e Meio de Comunicação de Massa.

Bom estudo para você!

CARO ALUNO,

Enem em fascículos 2012

2 Ciências Humanas e suas Tecnologias

Na Grécia Antiga a divisão em cidades-estados favoreceu a existência de códigos de natureza bem distintas. Inicialmente destacamos que a constituição espartana que estruturou aquela sociedade em bases oligárquicas foi atribuída a um legislador mítico chamado Licurgo. Em Atenas destacamos a atuação de Drácon cujo o rigor rendeu a adjetivação de draconiana para os códigos que tinham uma acentuada severidade em suas penas. Com Sólon observou-se uma preocupação em reduzir as tensões sociais, estabelecendo entre outras coisas o fi m da escravidão por dívidas. Sólon também criou um tribunal de justiça que foi ganhando importância progressivamente, chamado Helieu, aberto a todos os cidadãos e que julgava casos de diversas naturezas. O modelo democrático grego se consolidou com Clístenes onde também foi criado o ostracismo banindo por 10 anos cidadãos nocivos à ordem pública.

A civilização romana é considerada a origem do direito moderno. Os romanos costumavam dizer que “ubi societas íbis jus”, ou seja, “onde há sociedade há direito”.

Apesar da falta de documentação, especula-se que, durante a fase da monarquia, ao rei acumulava funções, inclusive de supremo juiz, ainda que tivesse seu poder limitado pelo conselho de anciãos. Durante a república comandada pela elite patrícia, os plebeus se insurgiram e obtiveram algumas conquistas, nas quais destacamos a Lei das XII Tábuas que transformaram a tradição oral em leis escritas tornando-a acessível a quem pudesse ler. Na república, entre os magistrados, destacamos o papel do Pretor que com seus editos administrava a justiça, tendo autoridade para defi nir e interpretar a lei em um processo específi co ou emitir instruções ao júri para a decisão da causa4. A separação entre o direito público e o privado remonta aos gregos, mas se notabilizou entre os romanos5. Atribuído ao jurisconsulto Caio o direito privado se divide em Direito Civil (Jus Civile) – aplicado aos que na qualidade de cidadãos possuem direitos políticos, Direito das gentes (Jus Gentium) – considerado a origem do Direito Internacional e o Direito natural (Jus Naturale) – tratava-se de uma fi losofi a jurídica, sendo considerada a origem dos Direitos Humanos.

No que se convencionou chamar de medievalidade (séc. V ao XV), especialmente no ocidente, que se estruturava no modelo feudal, a Igreja tornou-se uma poderosa instituição com poder supranacional, atuando inclusive na área jurídica, como se observa na criação de um tribunal para julgar os hereges em 1231, chamado Tribunal da Santa Inquisição ou do Santo Ofício. Aliás, o modo de produção feudal é resultado das heranças romanas e dos bárbaros com destaque para os germânicos. Nesse sentido vale lembrar que entre os bárbaros predominava um direito baseado nos costumes, denominado de consuetudinário. Entre esses grupos eram comum a prática do comitatus, isto é, uma aliança entre os chefes das tribos guerreiras. No Império Carolíngio, destacamos, durante o governo de Carlos Magno, a realização de leis escritas chamadas capitulares. Ainda nesse período, no oriente, no chamado Império Bizantino, por determinação de Justiniano, destacamos o Corpus Juris Civilis, uma espécie de compilação e ampliação do direito romano, que se dividia em Código (codex) – que era o conjunto de leis romanas, Digestos (Pandectas) – comentários dos grandes juristas sobre estas leis, Institutas – representavam os princípios fundamentais do Direito Romano e as Novelas – novas leis do período de Justiniano.

Na modernidade, observamos que a ascensão da burguesia exigia a reformulação da estrutura política. A lógica burguesa contribuiu para a divisão em 3 poderes, e nesse sentido os códigos jurídicos precisavam se adequar a nova

realidade socioeconômica. Nesse contexto, destacamos que a função do estado foi rediscutida e os privilégios de classe que favoreciam o clero e a nobreza foram questionados e progressivamente abolidos. Ainda que com algumas divergências autores contratualistas como Hobbes, Locke e Rousseau fundamentavam suas propostas em um pacto entre governantes e governados. Nesse sentido observe o que diz o pensador político inglês John Locke (1632-1704) “Considero poder político o direito de fazer leis para regular e preservar a propriedade”6. Eis a nova função do Estado – defender a propriedade privada. A burguesia sabia que a sua trajetória até o controle do poder político passava pela difusão do ideal liberal fundamentados no princípio de que todos devem ser considerados iguais perante a lei. Mas observe que há diferença entre igualdade jurídica e igualdade social como destaca o historiador inglês Eric Hobsbawm ao afi rmar sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que “Este documento é um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária.” Dentre as contribuições mais destacadas neste período de transição para o mundo contemporâneo podemos mencionar o Código Civil Napoleônico de 1804 que assegurava as conquistas burguesas ao proteger a propriedade e limitar as greves. Observe que Napoleão se orgulhava mais dele do que de sua astúcia militar. “Minha maior glória não consistiu em ter ganho quarenta batalhas; Waterloo apagará a memória de tantas vitórias. O que nada apagará, o que viverá eternamente, é o meu Código Civil.”

No mundo contemporâneo são inúmeras as aplicações do direito e da justiça na estruturação das sociedades. Nessa fase, destaque para o direito internacional, especialmente para o período da chamada Guerra Fria (1947 a 1991). Nesse contexto e a título de exemplo citamos ao da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em seu artigo 5º, afi rma: Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Esse tema inclusive provocou debates recentes no Brasil.

Recentemente, no Brasil, a atuação do poder judiciário em decisões sobre temas polêmicos tem despertado na opinião pública uma maior atenção a essa importante instituição que é o poder judiciário que se manifesta nas mais variadas áreas. Nestes últimos anos, só no STF, foram julgadas inúmeras questões que podem afetar a vida de milhões de pessoas. Temas como uso das células-tronco em pesquisas, constitucionalidade das terras de comunidades quilombolas, sistema de cotas raciais para universidades, união estável de elementos do mesmo sexo, revisão da lei da Anistia, aplicação da Lei da Ficha Limpa, julgamento dos envolvidos no Mensalão e etc...

A título de exemplo vamos abordar alguns destes temas. Em 2009 o destaque foi para o caso do italiano Cesare Batiste, ex-ativista de esquerda, condenado por crimes cometidos na Itália. A questão foi julgada pelo STF que concordou com a extradição do ex-ativista para a Itália, mas que entendeu que a palavra fi nal caberia ao Presidente da República, que decidiu por mantê-lo no Brasil, criando um clima de animosidade com as autoridades italianas, que entenderam que o Brasil descumpriu acordos bilaterais envolvendo os dois países. Em 2010 foi a vez da proposta de revisão da Lei da Anistia de 1979 ser levada para o plenário do STF que poderia levar

4 Burns – pg. 1635 Koshiba – pg. 1336 Citado por Kazumi Munakata, A Legislação Trabalhista no Brasil, 1984.


3Ciências Humanas e suas Tecnologias

a reabertura de alguns casos envolvendo agentes de órgãos de repressão com base na interpretação do Art. 1º que se refere ao perdão a crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos. O relator do caso, ministro Eros Grau, afi rmou que não caberia ao STF fazer alterações na Lei da Anistia, apenas interpretá-la. Seu voto foi seguido por outros seis ministros da Corte. Fruto de uma ação denominada de Iniciativa Popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas a Lei da Ficha Limpa sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 tem aparecido com frequência nas pautas do STF. A lei torna inelegível o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema fi nanceiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfi co de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha. Depois de muitas controvérsias a Lei da Ficha Limpa será fi nalmente aplicada às eleições de 2012. Outro importante tema julgado em 2011 no STF foi o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo também conhecida como união homoafetiva. Acredita-se que essa decisão abrirá caminho para o reconhecimento de questões envolvendo heranças, pensões ou mesmo relações de dependência como a que se observa em planos de saúde e previdência social. De todos os casos no STF o que mais tem chamado a atenção pela importância e pelo número de envolvidos é o julgamento do escândalo do mensalão, maior crise vivida no governo Lula. O esquema veio à tona em 2005 após denúncias feitas pelo então deputado Roberto Jefferson do PTB e referia-se a um esquema que envolveu cerca de 40 pessoas que distribuía um valor mensal para parlamentares aprovarem os projetos do governo. O caso é considerado o mais importante já julgado pelos próprios integrantes do STF desde a redemocratização7.

Precisamos despertar para a importância do poder Judiciário que atua para garantir que as leis sejam cumpridas e sua interpretação seja uniforme. Porém, entendemos que a estruturação deste poder tem características singulares especialmente quando comparado aos outros poderes no Brasil, pois, ao contrário do Poder Executivo e Legislativo em que o povo escolhe seus representantes por voto direto, no Judiciário a população não participa da escolha de seus representantes, na verdade os magistrados se submetem a concursos e (ou) são indicados pelo Executivo. Portanto, torna-se necessário, cada vez mais, iniciativas de esclarecimento sobre o funcionamento e a aplicabilidade do Poder Judiciário. (Observe a imagem abaixo sobre a estrutura de funcionamento do Poder Judiciário no Brasil).

��

STFSupremo Tribunal

Federal

CNJConselho Nacional

de Justiça

STJSuperior Tribunal

de Justiça

TSTTribunal Superior

do Trabalho

TSETribunal Superior

Eleitoral

STMSuperior Tribunal

Militar

TJTribunal

de Justiça

TRFTribunal Regional

Federal

TRTTribunal Regional

do Trabalho

TRETribunal Regional

Eleitoral

Juízesde

Direito

JuízesFederais

Juízesdo

TrabalhoJuízes

Eleitorais

JuízesMilitares da

União

Justiça Comum Justiça Especializada

Fonte: Cartilha - Conhecendo o Judiciário.http://www2.tjce.jus.br – Acesso: 07/09/2012

7 http://www.terra.com.br/noticias/infografi cos/polemicas-stf/

Após a observação do esquema, podemos constatar que são órgãos que compõem o Poder Judiciário no Brasil: o Superior Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e nos Estados o Tribunal de Justiça e Juízes de Direito. Vale lembrar ainda que existem os segmentos específi cos da Justiça, como, por exemplo, a Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar.

Vamos destacar aqui a função de alguns deles iniciando pelo Supremo Tribunal Federal, com sede em Brasília. O STF é órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tem como função principal a guarda da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a ela. Processa e julga as ações penais, nos crimes comuns, contra o chefe do Executivo Federal, senadores e deputados federais. O STF é composto por 11 ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, pós-aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, escolhidos dentre brasileiros natos de mais de 35 anos e menos de 65, com notável saber jurídico e reputação ilibada. O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988, sendo a corte responsável pela proteção do ordenamento jurídico federal, seguindo os princípios constitucionais. Confi ou-se, portanto, ao STJ a missão de assegurar a aplicação uniforme do direito federal, no âmbito de todo o País. O STJ é a última instância da Justiça comum brasileira para as causas infraconstitucionais, ou seja, aquelas não relacionadas diretamente à Constituição. O órgão aprecia feitos provenientes de todo o território nacional, que envolvem matérias oriundas da Justiça comum. A atual composição do STJ é de 33 ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre brasileiros natos ou naturalizados de mais de 35 anos e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Finalmente, destacamos que a organização da Justiça Estadual cabe aos respectivos Estados e ao Distrito Federal, observados os princípios estabelecidos na Constituição. Como regra geral, a Justiça Estadual compõe-se de dois graus de jurisdição: o primeiro é representado pelos juízes estaduais, e o segundo, pelo Tribunal de Justiça (TJ). Os Tribunais de Justiça têm suas competências defi nidas na Constituição Estadual, cabendo-lhes a iniciativa da Lei de Organização Judiciária.A principal competência dos TJs consiste na revisão das decisões proferidas pelos juízes estaduais em 1ª instância.8

Então, é isso, chegamos ao fi m deste ciclo de trabalho. Esperamos ter contribuído ao longo do nosso curso para o enriquecimento dos seus estudos. Agora é com você. Sucesso sempre.

Embora seja de atribuição do Poder Legislativo a elaboração das leis, cabe ao Judiciário zelar pela sua aplicação, por isso, antes de aprovar qualquer projeto de lei, as casas legislativas submetem suas decisões à apreciação de comissões específi cas para avaliar a viabilidade jurídica e constitucional desses projetos. Quem não lembra do julgamento do caso da menina Izabela Nardoni que resultou na condenação do próprio pai, ou do caso envolvendo o ex-goleiro Bruno, que acabou preso por ter assassinado sua ex-namorada Eliza Samúdio. Mas, não é só na área criminal que a Justiça e o Poder Judiciário chamam a atenção da população. A título de exemplo, podemos lembrar da decisão que normatizou a união de pessoas do mesmo sexo, também conhecida como união homoafetiva,.Citamos ainda o julgamento do escândalo do mensalão que pode levar a condenação de muitos elementos que estiveram envolvidos em escândalo de corrupção.

8 http://www.terra.com.br/noticias/infografi cos/polemicas-stf/



QUESTÃO COMENTADACompreendendo a Habilidade– Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.

C-3H-12

• Finalmente em vigor nas eleições de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar nº 135/2010 que foi resultado de uma iniciativa popular e que mobilizou quase um milhão e meio de assinaturas em diversos locais do país provocou polêmicas de interpretação que difi cultaram a imediata aplicação de seus dispositivos. A lei torna inelegível o candidato condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfi co de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

As discussões sobre o tema sempre levaram a debates no âmbito da justiça, de forma que, em 2008, o STF negou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que solicitou que fossem indeferidos os registros de candidaturas que tivessem sido criminalmente condenados em qualquer instância.O que justifi ca esta posição do STF? a) O princípio da igualdade de todos perante a lei.b) O princípio da presunção da inocência e do direito amplo

de defesa.c) A defesa dos direitos humanosd) O princípio in dubio pro reu (na dúvida em favor do réu)e) O princípio da imunidade parlamentar.

Comentário

Temas de grande relevância nacional são discutidos pelos magistrados no STF, como a questão da lisura dos candidatos postulantes a cargos políticos no país. Mesmo tendo sido aprovada apenas em 2010 (a Lei da Ficha Limpa), a polêmica envolvendo o registro de candidatos que tenham alguma pendência na justiça ocorre com frequência, como no exemplo da questão. Mesmo percebendo a necessidade de impedir o beneficiamento de elementos que queiram fazer da política um meio para satisfazer interesses pessoais ou de grupos que representam o STF, partindo do princípio da presunção da inocência (todos são inocentes até que se prove em contrário) e do direito amplo de defesa, entende que o indeferimento (negação) de registros de candidaturas não pode ocorrer pela condenação do réu em qualquer instância (o que incluiria a 1ª instância onde via de regra a decisão é tomada por um só juiz), mas somente após decisão em colegiado (aquelas que acontecem por mais de um juiz, desembargador ou ministro).

Resposta correta: b

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

Compreendendo a Habilidade– Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.– Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.

C-3

C-5

H-12

H-24

01. …evidente que é segundo a classe à qual se pertence, segundo as possibilidades de riqueza, segundo as posições sociais que se obtém a justiça. A justiça não é atribuída do mesmo modo..

FOUCAULT, Michel. Ditos e Escritos, V. 4, p. 35, apud SALLA, F.

O texto acima faz referência ao funcionamento da Justiça. De acordo com ele, é correto afi rmar que:a) Essa afi rmação contraria frontalmente o que preceitua

o código de Hamurabi na Mesopotâmia e se associa aos valores da justiça que se praticava entre os Hebreus.

b) Tal afi rmação remete ao período da medievalidade, sendo esse conceito inapropriado ao contexto atual, especialmente em sociedades fundamentadas no estado democrático de direito.

c) A afirmação é uma referência explícita ao direito praticado pelos povos bárbaros. Somente a inexistência de leis escritas explica a aplicação desigual da justiça.

d) A afi rmação se choca com os preceitos do Código Civil napoleônico que estabelecia igualdade de tratamento e assegurava as liberdades a todas as classes, especialmente as menos favorecidas.

e) A afi rmação representa uma crítica às sociedades que embora fundamentadas no estado democrático de direito, que em tese a lei é igual para todos, permitem que a justiça privilegie os ricos.

Compreendendo a Habilidade– Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.

C-3H-12

02. Observe o organograma abaixo

��

STFSupremo Tribunal

Federal

CNJConselho Nacional

de Justiça

STJSuperior Tribunal

de Justiça

TSTTribunal Superior

do Trabalho

TSETribunal Superior

Eleitoral

STMSuperior Tribunal

Militar

TJTribunal

de Justiça

TRFTribunal Regional

Federal

TRTTribunal Regional

do Trabalho

TRETribunal Regional

Eleitoral

Juízesde

Direito

JuízesFederais

Juízesdo

TrabalhoJuízes

Eleitorais

JuízesMilitares da

União

Justiça Comum Justiça Especializada

Cartilha - Conhecendo o Judiciário http://www2.tjce.jus.br Acesso: 07/09/2012



Considerando a habilidade 12 da Matriz de Referência do Novo Enem que propõe analisar o papel da Justiça como instituição na organização das sociedades, assinale a alternativa que se reporta corretamente à estruturação e ao funcionamento dos poderes em geral e especifi camente sobre o Poder Judiciário no Brasil:a) No Brasil, caso típico de democracia representativa, os

membros dos 3 poderes são constituídos por sufrágio universal do cidadão.

b) Por trabalhar temas de grande relevância é o Judiciário o poder que o cidadão mais dispõe de informações acerca do funcionamento de suas instituições e de suas atribuições.

c) Ao Poder Judiciário cabe zelar pela aplicação e interpretação da Lei que em instância maior cabe aos Tribunais de Justiça onde atuam os desembargadores decidindo questões em colegiado.

d) O STF é a mais alta instituição do Judiciário. Seus ministros são indicados pelo presidente e devem ser referendados pela maioria absoluta do Senado. Sua função principal é zelar pela Constituição Federal.

e) O Poder Executivo não tem ligação com a indicação de representantes do Judiciário, sendo esta uma atribuição do Poder Legislativo Federal (Deputados e Senadores).

DE OLHO NO ENEM

Justiça retifi ca registro de óbito de Vladimir Herzog; causa da morte

deverá ser “por lesões e maus-tratos”

Imagem mostra Vladimir Herzog no

DOPS, em SP

O j u i z M á r c i o Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou, nesta segunda-feira (24), a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos nas dependências do II Exército – SP (Doi-Codi)”.

O magistrado atende, assim, a pedido feito pela Comissão Nacional da Verdade, representada por seu coordenador, ministro Gilson Dipp, incumbida de esclarecer as graves violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva Clarice Herzog.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retifi cação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

PedidoA Comissão Nacional da Verdade encaminhou o pedido

à Justiça paulista no dia 30 de agosto para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, fosse retifi cado.

A comissão atende a um pedido da família de Herzog, que pedia que fosse retirada da causa da morte a asfi xia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado.

A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o Regime Militar.

“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afi rmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo, indica que foi decorrente de maus-tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão. (Com Agência Brasil)

http://noticias.uol.com.br

ANOTAÇÕESANOTAÇÕES



INTRODUÇÃO

Nesta seção, trataremos sobre dois temas de suma importância para a compreensão da realidade brasileira e mundial: o formidável desenvolvimento do agronegócio no Brasil e a crise de alimentos no mundo.


Agropecuária no BrasilO agronegócio pode ser defi nido como a soma total

das operações de produção e distribuição de insumos e novas tecnologias agrícolas, produção propriamente dita, armazenamento, transporte, processamento e distribuição dos produtos e seus derivados. Essa atividade é um dos alicerces da moderna economia brasileira, uma vez que o país é considerado o “celeiro do mundo”. Segundo dados da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil é o terceiro maior produtor global de alimentos, com 157 milhões de toneladas de grãos, só perdendo para os Estados Unidos e para a União Europeia, contudo, deveremos nos tornar nas próximas décadas, a maior potência do setor devido aos vários fatores presentes no nosso território:

• Grandes extensões de áreas agricultáveis, ainda não aproveitadas. Em um planeta onde vários países já esgotaram o seu espaço agrário, o Brasil utiliza apenas 6% das terras disponíveis para o plantio;

• Abundância de recursos hídricos, já que a agricultura é o segundo maior consumidor desse recurso;

• A diversidade climática que possibilita duas ou mais safras por ano, e o plantio de gêneros de diferentes zonas de temperatura, variando do equatorial ao temperado;

• Tecnologias modernas, por conta dos avanços tecnológicos realizados pela EMBRAPA.

O desenvolvimento do nosso espaço agrário deu-se de modo pontual. Ocorreu, inicialmente, na região Sudeste do país, em particular, no interior paulista, quando ocorreu a penetração de capitais e tecnologia no campo. Na mesma época, o espaço agrário da região Sul também foi incorporado ao novo modelo capitalista de produção, especialmente os estados do Paraná e Rio Grande do Sul. Na década de 1970 e 1980, a região central do Brasil tornou-se a fronteira agrícola, com a incorporação da técnica de calagem, que corrigiu a acidez do solo local. Atualmente, essa nova fronteira se encontra nas bordas da Amazônia, em uma região denominada de arco de desmatamento, que corresponde à parte sul dos estados do Pará, Tocantins e Rondônia. Até mesmo a região Nordeste foi atingida pela ocupação de novos espaços, onde o sul do Piauí, Maranhão e o oeste da Bahia sofrem uma verdadeira revolução, com a chegada de agricultores sulistas e empresas de capital nacional e multinacionais.

O aumento da produção foi setorial, uma vez que não ocorreu em todos os gêneros agrícolas. Nota-se um aumento considerável na produção de gêneros voltados para o mercado externo, em particular, as commodities. O País destaca-se no cenário internacional como grande exportador, apresentando uma pauta de exportação agrícola diversifi cada, na qual os principais produtos são: café, suco de laranja, grãos, farelo e óleo de soja, açúcar, fumo e cigarros, papel e celulose, carnes bovina, suína e de aves. Entretanto, para abastecer o mercado interno de consumo, há a necessidade de importação de alguns produtos, com destaque para o trigo.

Balança do agronegócioDe janeiro a outubro (US$ bilhões)

75.000

18.000 16,424

8,477

9,6897,608

5,8293,465

2,3203,311

2,347

4,4053,7064,4534,162

10,462

China

Ministério da Agricultura

Países Baixos Estados Unidos Rússia Alemanha

4,438

2,243

7,624

11,044

15,833

11,376

Complexosoja

Complexosucroalcooleiro

Produtosflorestais

CaféCarnes

15.00012.000

9.0006.0001.000

0

10.00012.000

8.000

6.0004.0002.000

0

60.000 54,894

Saldo

Soja puxa embarques

Liderança chinesa

Principais produtos exportados de janeiro a outubro (US$ bilhões)

Destinos das exportações de janeiro a outubro (US$ bilhões)

2009

46,944 53,2432010

63,989

Exportações

2009 2010

Importações

7,950 10,746

45.000

30.000

15.000

0

2009 2010

Balança do agronegócioDe janeiro a outubro (US$ bilhões)

75.000

18.000 16,424

8,477

9,6897,608

5,8293,465

2,3203,311

2,347

4,4053,7064,4534,162

10,462

China

Ministério da Agricultura

Países Baixos Estados Unidos Rússia Alemanha

4,438

2,243

7,624

11,044

15,833

11,376

Complexosoja

Complexosucroalcooleiro

Produtosflorestais

CaféCarnes

15.00012.000

9.0006.0001.000

0

10.00012.000

8.000

6.0004.0002.000

0

60.000 54,894

Saldo

Soja puxa embarques

Liderança chinesa

Principais produtos exportados de janeiro a outubro (US$ bilhões)

Destinos das exportações de janeiro a outubro (US$ bilhões)

2009

46,944 53,2432010

63,989

Exportações

2009 2010

Importações

7,950 10,746

45.000

30.000

15.000

0

2009 2010



O país apresenta a segunda maior concentração de

terras do planeta, só perdendo para o Paraguai. No Brasil, 1% da

população concentra cerca de 47% das terras. Essa concentração

é histórica e teve início na época da colônia, mas se intensifi cou

nas últimas décadas em um processo denominado de fagocitose

rural. Essa concentração é responsável pelos vários confl itos

existentes que têm como foco principal a região denominada

de “Bico de Papagaio” (Tocantins, Pará e Maranhão). Desde a

morte do ambientalista Chico Mendes, já foram registradas mais

de 1500 mortes no país ligadas à questão fundiária.

A agropecuária emprega 20% da população

economicamente ativa e representa cerca de 12% do PIB

nacional, considerando-se apenas o valor da produção.

Se considerarmos todas as etapas da produção, a participação

alcança mais de 35% do PIB, evidenciando o efeito multiplicador

que esse setor exerce sobre a economia como um todo e sobre

o interior do País, em particular. Já na pauta de exportações

brasileiras, a participação da agricultura, apesar de ter recuado

signifi cativamente com o processo de industrialização do País,

ainda é fundamental. Mais de 1/3 das exportações ainda são

oriundas deste setor.

O Ministério da Agricultura espera que as exportações

do agronegócio brasileiro ultrapassem US$ 90 bilhões

em 2011. No primeiro semestre, foram embarcados

US$ 43,2 bilhões, com destaque para o complexo soja –

o Brasil é o segundo maior exportador mundial – responsável

por US$ 12,7 bilhões. Uma alta de 9% no Produto Interno Bruto

do setor, o dobro da expansão esperada para o PIB nacional.

O cenário aquecido pela demanda internacional por alimentos,

puxada pelos países emergentes, principalmente a China, e

o aumento no poder de compra da classe C brasileira, estão

entre os fatores apontados como âncoras para o excelente

desempenho do setor.

Figura 9 - Saldo da Balança Comercial dos Agronegócios. Brasil, 1997-2009

Elaborado pelo IEA/APTA a partir de dados básicos da SECEX/MDIC.

50,0045,0040,0035,00

US$

bilh

ões

US$ bilhões

30,0025,0020,0015,0010,005,000,00

199712,28 10,7712,56 12,3116,45 18,3823,92 31,3136,23 40,1844,6749,7849,03

1998 1999 2000 2001 20022003 2004 20052006 20072008 2009

Crise de alimentos

Em 2011, os preços dos gêneros alimentícios atingiram a maior alta, pela segunda vez, em menos de quatro anos. Na outra crise, entre 2007 e 2008, milhares de pessoas atravessaram a linha que separa a pobreza da miséria. A atual crise alimentar tem duas formas de expressão: o aumento dos preços e a escassez de alimentos nos mercados. Atualmente, cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome em diferentes partes do globo. A crise dos alimentos é fruto do desequilíbrio na relação econômica entre oferta e procura. A população mundial é estimada em 6,7 bilhões de habitantes, enquanto que a produção de alimentos é sufi ciente para abastecer mais de 8 bilhões de pessoas, o que coloca em descrédito os defensores da teoria Malthusiana.

Segundo as previsões da FAO, as reservas mundiais de cereais caíram para o seu nível mais baixo em 25 anos, com 405 milhões de toneladas. A crise afeta principalmente países pobres e dependentes da exportação de alimentos. Mas também está por trás da maior onda de manifestações ocorridas no Oriente Médio, que derrubou ditadores da Tunísia e do Egito e que agora ameaça o regime na Líbia.

O fi m da comida barata vai coincidir com a explosão populacional. Entre 2011 e 2012, a população mundial deve atingir 7 bilhões. Para 2050, serão 9 bilhões de pessoas na Terra. Por conta disso, as potências incluíram a alta dos alimentos na lista de suas preocupações, junto com as fi nanças mundiais.O assunto foi parar no topo da agenda do G20 (grupo formado pelas 19 maiores economias, mais a União Europeia). Os líderes discutem medidas como pacotes de estímulo à agricultura.O desafi o de alimentar a população nas próximas quatro décadas vai exigir política, tecnologia e, sobretudo, mudança de hábitos das sociedades modernas.

Maiores perdedores(balança comercialpiorando mais de 1% doPIB de 2005)

A ALTA DOS ALIMENTOS

AMÉRICA DO NORTE

Impacto do aumento projetado dos preços de alimentos no comércio exterior em 2007 e 2008

Perdedores moderados(balança comercialpiorando menos que1% do PIB de 2005)

Ganhadores moderados(balança comercialmelhorando menos que1% do PIB de 2005)

Maiores ganhadores(balança comercialmelhorando mais que1% do PIB de 2005)

Seminformação

FMI

AMÉRICA DO SULÁFRICA

OCEANIA

ÁSIA

EUROPA



Principais causas da crise de alimentos

Aumento do consumoA população mundial está comendo mais. Especialmente

nas economias que têm registrado maior expansão, como a da

China, que tem 1,4 bilhão de habitantes, a Índia, com 1,2 bilhão

e o Brasil. Com mais gente comprando, vale a lei da oferta e da

procura: os produtos se valorizam no mercado e fi cam mais caros.

Alta do petróleoA agricultura demanda grande quantidade de óleo no

maquinário, em fertilizantes e no transporte de produtos, até

que esses cheguem ao consumidor. O petróleo passa a ser mais

procurado e, por consequência, tem seu preço elevado, fazendo

com que o preço fi nal dos alimentos também aumente. Hoje,

a agricultura é totalmente industrializada e depende, em boa

medida, do petróleo, usado como matéria-prima para uma

série de produtos, como defensivos agrícolas e químicas de

preparação da lavoura.

EspeculaçãoCom a queda do dólar, investidores que ganhavam dinheiro

investindo na moeda norte-americana migraram para a aplicação

em outras commodities, como os produtos agrícolas. Muitos

fundos têm usado as bolsas de mercadorias para especular com

a antecipação da compra de safras futuras, em busca de melhor

rentabilidade.

Condições climáticasO clima é outro fator que reduziu a quantidade de

alimentos produzida no mundo, segundo relatório da ONU.

As condições climáticas desfavoráveis devastaram culturas na

Austrália e reduziram as colheitas em muitos outros países, em

particular na Europa, segundo a FAO.

BiocombustíveisNos Estados Unidos, o etanol é produzido a partir do

milho, com a redução da oferta de milho subiu o preço dos

derivados, o que começou um processo em cadeia; aumentou

o preço da ração dos animais e, consequentemente, das carnes.

No Brasil, (onde o etanol é feito a partir da cana-de-açúcar)

a realidade é bem diferente; tanto que, no nosso histórico dos

últimos 30 anos, aumentamos a produção não só de etanol,

mas também de alimentos.

Subsídios agrícolasOs subsídios dos países ricos à agricultura contribuem

para a elevação dos preços e a escassez de alimentos no

mundo. A assistência que a União Europeia dá aos agricultores

de países membros como França, Inglaterra e Alemanha, entre

outros, barateia seus custos, mas inibe a produção nos países

em desenvolvimento. Apenas no contexto da chamada Política

Agrícola Comum, a União Europeia injeta US$ 50 bilhões,

por ano, para seus agricultores. Nos EUA e em outros países

industrializados, os subsídios chegam a US$ 1 bilhão por dia.

Algumas soluções apontadas para tentar minorar a

atual crise alimentar:

• Promover a autossufi ciência alimentar dos países e

comunidades locais;

• Melhorar a eficiência energética no processo de

produção alimentar;

• Reduzir os desperdícios alimentares.

grave

Índice Mundial da Fome 2009

moderadamínimanão há dadospaís industrializado

muito preocupantepreocupante

Ação Agrária Alemã, IFPRI, Concern.

QUESTÃO COMENTADACompreendendo a Habilidade– Analisar diferentes processos de produção ou circulação de riquezas e suas implicações socioespaciais.

C-4H-18

• No final de 2007 e início de 2008, a provisão de alimentos estava apertada e os preços dos grãos subiram drasticamente. Alguns dos principais produtores reduziram as exportações para manter o custo nacional sob controle.[...] Foi então que, em 2008, Arábia Saudita, China e Coreia do Sul começaram a comprar ou arrendar terra em outros países, particularmente na África, mas também na América Latina e no Sudeste da Ásia, a fi m de produzir alimentos para si.

www.ecodebate.com.br (Adaptado)Acesso: 25/10/2011

Sobre o fato descrito no texto, pode-se afirmar que:

a) vários países da África, como a Etiópia e o Sudão,

proibiram a ocupação de estrangeiros em suas

terras, como medida de proteção às suas respectivas

populações.

b) essa é uma situação temporária, pois os países com

agricultura avançada têm condições de aumentar a

produtividade agrícola e suprir os mercados mundiais.

c) o problema dos suprimentos alimentares para muitos

países está a cargo da FAO, órgão da ONU voltado para

as questões agrícolas.

d) a busca de áreas agricultáveis, em nível internacional,

representa o traçado de uma nova geopolítica

relacionada à escassez de terras e alimentos.

e) a probabilidade de se atender às necessidades

alimentares de toda a população do globo parece cada

vez mais próxima devido à expansão das áreas agrícolas.



Comentário

A população mundial está comendo mais. Especialmente nas economias que têm registrado maior expansão, como a da China, que tem 1,3 bilhão de habitantes. Com mais gente comprando, vale a lei da oferta e da procura: os produtos se valorizam no mercado e fi cam mais caros. Atualmente, os chineses estão arrendando terras em várias partes do globo, em especial na África. Essa busca de áreas agricultáveis, em nível internacional, representa o traçado de uma nova geopolítica relacionada à escassez de terras e alimentos.

Resposta correta: d


Compreendendo a Habilidade– Analisar diferentes processos de produção ou circulação de riquezas e suas implicações socioespaciais.

C-4H-18

03. ”Dois terços das pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia moram e trabalham em áreas rurais.Os mercados em que operam, os seus meios de subsistência e as suas perspectivas para escapar à pobreza são afetados diretamente pelas regras que governam o comércio de produtos agrícolas. O problema básico a tratar nas negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre agricultura pode ser resumido em poucas palavras: subsídios dos países ricos. Na última rodada das negociações sobre o comércio mundial, os países ricos prometeram cortar os subsídios agrícolas. Desde então, aumentaram-nos (...)”.

ONU-PNUD. Informe sobre desarollo humano 2005.Madri: Mundi Prensa, 2005. p. 11.

243

279

1986-1988 2004

Total

União Europeia

Estados Unidos

Japão

Outros56

18

33

Bilhões de dólares

% do subsídio em relaçãoao valor da produção

Subsídios dos países ricos à agricultura

TERRA, Lygia et al. Conexões – Estudos de Geografi a Geral e do Brasil.São Paulo: Moderna, 2006, p. 413.

A respeito do texto e da fi gura, são feitas as seguintes afi rmações:I. Os países ricos, além de subsidiar os seus produtos,

impedem uma participação mais justa aos países pobres, no comércio mundial;

II. No texto, os países ricos prometeram reduzir os subsídios a seus produtores; no entanto, aumentaram-nos, conforme demonstrado, também, na fi gura;

III. Ambos contêm a ideia de que o aumento dos subsídios nos países ricos aumenta os preços de compra dos produtos no mercado internacional, favorecendo as perspectivas de diminuir a pobreza em áreas rurais;

Está(ão) correta(s):a) apenas a II.b) apenas I e II.c) apenas I e III.d) apenas III.e) I, II e III.


Compreendendo a Habilidade– Interpretar diferentes representações gráfi cas e cartográfi cas dos espaços geográfi cos.

C-2H-6

04. Observe o mapa a seguir:

TOTAL

América do norte

2000 - 15,67 milhões2006 - 30,5 milhões

2000 - 1 milhão2006 - 2,2 milhões

2000 - 3,3 milhões2006 - 5,8 milhões

América Latina

2000 - 3,7 milhões2006 - 6,9 milhões

Europa

2000 - 0,02 milhão2006 - 0,9 milhão

África

2000 - 0,05 milhão2006 - 2,9 milhôes

Asia 2000 - 7,6 milhões2006 -11,8 milhôes

Oceania

Área plantada de alimentos orgânicos (em hectares)Dados da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica(JFOAM)

http://ambiente.hsw.uol.com.brAcesso: 30/10/2008

O aumento das áreas que cultivam produtos orgânicos deve-se ao crescimento da demanda por esses produtos em todo o mundo. Os fatores mais importantes para o crescimento dessa demanda referem-se à:a) inversão de capital urbano-industrial no meio rural e à

facilidade de transporte marítimo.b) contaminação dos mananciais, às diversas formas de

erosão e ao custo da mão de obra.c) destruição dos cultivos tradicionais pelas catástrofes

naturais e ao crescimento populacional.d) escassez de produtos agrícolas durante a entressafra e

elevados custos da cesta básica.e) segurança alimentar, às preocupações ambientais e ao

melhor sabor dos alimentos.



DE OLHO NO ENEM

A África oriental vive hoje a “crise alimentar mais grave do mundo”, que afeta cerca de 10 milhões de pessoas de Djibuti, Etiópia, Quênia, Somália e Uganda.

O alerta emitido pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), informa que a Somália é o país mais atingido da região, com relatos de mortes em algumas áreas, além do alarmante índice de desnutrição.

“Não estamos mais à beira de um desastre humanitário; já estamos no meio dele. Está acontecendo e ninguém está ajudando”, ressaltou o presidente Isaq Ahmed, da Organização Mubarak de Ajuda e Desenvolvimento (MURDO), ONG local que trabalha no baixo Shabelle, região da Somália, ao OCHA no dia 28 de junho – segundo reporta o IRIN, serviço de notícias e análise humanitária.

A pior seca desde 1950Segundo o OCHA, em muitas zonas pastoris, registra-se

a estação mais seca desde 1950. A seca na Somália traz implicações regionais, fazendo com que os refugiados fujam para o Quênia, Etiópia e Djibuti.

Um assistente de ajuda humanitária em Mogadício, que preferiu não ser identifi cado, contou à IRIN, que o número de pessoas que chegam aos campos de refugiados de Afgooye, provenientes das regiões de Bay, Bakol e do baixo Shabelle têm aumentado nos últimos meses.

De acordo com a organização Save the Children, as crianças que chegam da Somália no campo de refugiados Dadaab, localizado ao norte do Quênia, estão exauridas, desnutridas e gravemente desidratadas.

Somente na Etiópia 3,2 milhões de pessoas necessitamurgentemente de alimentos

Na Etiópia, a estimativa do número de pessoas com necessidade emergencial de alimentos e outros itens, subiu de 2,8 milhões para 3,2 milhões.

Quase dois terços dos pedidos vêm do sul das regiões do sul da Somália e Oromia, assim como da região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul, onde foram registradas escassez de água e alimentos.

Alimentos caros e infl ação altaAli, os preços dos cereais continuam a subir, com o índice

de infl ação na casa de 30% registrado em abril.O fórum regional, Grupo de Trabalho para a Segurança

Alimentar e Nutrição, relata que a taxa de refugiados somalis que chegam ao sul da Etiópia saltou de 5000 pessoas por mês para mais de 30000, somente na segunda semana de junho.

Taxa de desnutrição grave chega a 45%Entre os recém-chegados a dois campos da área de Dolo

Ado, a taxa de Desnutrição Aguda Global (GAM, acrônimo em inglês) é de 45%, superando em 15% o patamar emergencial estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.

Djibuti, preços de alimentos disparamEm Djibuti, a chuva escassa de março e maio deste

ano prejudicou a segurança alimentar familiar e provocou a disparada de preços.

O preço médio da farinha de trigo aumentou 17% entre janeiro e fevereiro de 2011, chegando a US$ 620,00/ton., segundo o Sistema Global de Alerta Antecipado (GVIEWS) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

Quase todas as crianças ou pais relatam que eles não fogem apenas da luta na Somália, a seca e a crise alimentar também são igualmente perigosas.

Quênia: Preço dos alimentos triplicaO crescente aumento nos índices de infl ação também

afetou o poder de compra de alimentos. Os preços de itens essenciais, como o milho, mais que triplicaram de 13.300 xelins (R$ 22,50), em janeiro para, 4500 (R$ 78,00), por saca de 90 kg.

A IRIN relata que, recentemente, o governo anunciou a isenção de tributos sobre o milho importado em anúncio de licitação para aliviar a pressão sobre os consumidores.Os plantadores de milho dizem que o aumento global do preço do milho terá pouco impacto sobre o preço do produto local.

As “longas chuvas” que caem de março a maio no Quênia foram insufi cientes pela segunda ou terceira safras seguidas na maior parte das regiões montanhosas e das planícies plantadas, sendo que muitas dessas áreas receberam apenas de 10 a 15% de chuvas normais, observou a Rede de Sistemas de Alerta Antecipado sobre a Falta Extrema de Alimentos (FEWSNET).

Menos água, menor área de pastagem e morte do gadoA escassez de água e a deterioração das terras

de pastagens causaram a morte do gado. Ao norte, área predominantemente pastoril, o baixo fornecimento de leite contribuiu para o elevado nível de desnutrição de 35%. O índice GAM em Turcana, no noroeste do país, atingiu 37,4%, o mais elevado do distrito.

Em todo o país, pelo menos 3,2 milhões de pessoas vivem a insegurança da fome, com aumento na projeção de 1,6 para 2,4 milhões, respectivamente, em janeiro e abril.

Até mesmo na região costeira do Quênia, milhares enfrentam a escassez de alimentos, ressaltou o gerente regional Gerald Bombe, da Sociedade da Cruz Vermelha do Quênia (KRCS).

ANOTAÇÕESANOTAÇÕES



INTRODUÇÃO

Olá, querido estudante,Qual é a infl uência dos meios de comunicação de

massa, como a TV, sobre uma sociedade? Como as pessoas são mobilizadas a acompanharem um noticiário como se estivessem assistindo a uma telenovela? Os primeiros fi lósofos que detectaram a dissolução das fronteiras entre informação, consumo, entretenimento e política, ocasionada pela mídia, bem como seus efeitos nocivos na formação crítica de uma sociedade, foram os pensadores da Escola de Frankfurt.

Max Horkheimer (1895-1973) e Theodor W. Adorno (1903-1969) são os principais representantes da escola, fundada em 1924 na Universidade de Frankfurt, na Alemanha. No local, um conjunto de teóricos, entre eles Walter Benjamin (1892-1940), Jürgen Habermas (1929), Herbert Marcuse (1898-1979) e Erich Fromm (1900-1980), desenvolveram estudos de orientação marxista.

Os estudos dos fi lósofos de Frankfurt fi caram conhecidos como Teoria Crítica, que se contrapõe à Teoria Tradicional.A diferença é que enquanto a tradicional é “neutra” em seu uso, a crítica busca analisar as condições sociopolíticas e econômicas de sua aplicação, visando à transformação da realidade. Um exemplo de como isso funciona é a análise dos meios de comunicação caracterizados como indústria cultural.

Em um texto clássico escrito em 1947, Dialética do Iluminismo, Adorno e Horkheimer defi niram indústria cultural como um sistema político e econômico, que tem por fi nalidade produzir bens de cultura – filmes, livros, música popular, programas de TV etc. – como mercadorias e como estratégia de controle social.

A ideia é a seguinte: os meios de comunicação de massa, como TV, rádio, jornais e portais da Internet, são propriedades de algumas empresas, que possuem interesse em obter lucros e manter o sistema econômico vigente que as permitem continuar lucrando. Portanto, vendem-se fi lmes e seriados norte-americanos, músicas (funk, pagode, sertaneja etc.) e novelas, não como bens artísticos ou culturais, mas como produtos de consumo que, neste aspecto, em nada se diferenciariam de sapatos ou sabão em pó. Com isso, ao invés de contribuírem para formar cidadãos críticos, manteriam as pessoas “alienadas” da realidade.

Para Adorno, os receptores das mensagens dos meios de comunicação seriam vítimas dessa indústria. Eles teriam o gosto padronizado e seriam induzidos a consumir produtos de baixa qualidade. Por essa razão, indústria cultural substitui o termo cultura de massa, pois não se trata de uma cultura popular representada em novelas da Rede Globo, por exemplo, mas de uma ideologia imposta às pessoas.

E como a indústria cultural torna-se mecanismo de dominação política? Adorno e Horkheimer vislumbraram os meios de comunicação de massa como uma perversão dos ideais iluministas do século 18. Para o Iluminismo, o progresso da razão e da tecnologia iria libertar o homem das crenças mitológicas e superstições, resultando numa sociedade mais livre e democrática.

Mas os pensadores da Escola de Frankfurt, que eram judeus, se viram alvos da campanha nazista com a chegada de Hitler ao poder nos anos 30, na Alemanha. Com o apoio de uma máquina de propaganda que, pela primeira vez, usou

em larga escala os meios de comunicação como instrumentos ideológicos, o nazismo era uma prova de como a racionalidade técnica, que no iluminismo serviria para libertar o homem, estava escravizando o indivíduo na sociedade moderna.

Nas mãos de um poder econômico e político, a tecnologia e a ciência seriam empregadas para impedir que as pessoas tomassem consciência de suas condições de desigualdade. Um trabalhador que em seu horário de lazer deveria ler bons livros, ir ao teatro ou a concertos musicais, tornando-se uma pessoa mais culta, questionadora e engajada politicamente, chega em casa e senta-se à frente da TV para esquecer seus problemas, absorvendo os mesmos valores que predominam em sua rotina de trabalho. É desta forma que a indústria cultural exerceria controle sobre a massa. Como resultado, ao invés de cidadãos conscientes, teríamos apenas consumidores passivos.

Adorno e Horkheimer tiveram o mérito de serem os precursores da denúncia de um “totalitarismo eletrônico”, em que diversão e assuntos importantes são “mixados” num só produto; em que representantes políticos são escolhidos como se fossem sabonetes. Nesse sentido, a crítica permanece atual.


IDEOLOGIA, CULTURA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

A partir da Segunda Revolução Industrial no século XIX e prosseguindo no que se denomina agora sociedade pós-industrial ou pós-moderna (iniciada nos anos 70 do século passado), as artes foram submetidas a uma nova servidão: as regras do mercado capitalista e a ideologia da indústria cultural, baseada na ideia e na prática do consumo de “produtos culturais” fabricados em série. As obras de arte são mercadorias, como tudo o que existe no capitalismo.

Perdida a aura, a arte não se democratizou, massifi cou-se para consumo rápido no mercado da moda e nos meios de comunicação de massa, transformando-se em propaganda e publicidade, sinal de status social, prestígio político e controle cultural.

Cabe a indústria cultural o trabalho de massifi car a cultura. Em primeiro lugar, porque separa os bens culturais pelo seu suposto valor de mercado: há obras “caras” e “raras”, destinadas aos privilegiados que podem pagar por elas, formando uma elite cultural; e há obras “baratas” e “comuns”, destinadas à massa. Assim, em vez de garantir o mesmo direito de todos à totalidade da produção cultural, a indústria cultural introduz a divisão social entre elite “culta” e massa “inculta”. O que é a massa? É um agregado sem forma, sem rosto, sem identidade e sem pleno direito à cultura. Em segundo lugar, porque cria a ilusão de que todos têm acesso aos mesmos bens culturais, cada um escolhendo livremente o que deseja, como o consumidor num supermercado. No entanto, basta darmos atenção aos horários dos programas de rádio e televisão ou ao que é vendido nas bancas de jornais e revistas para vermos que, através dos preços, as empresas de divulgação cultural já selecionaram de antemão o que cada grupo social pode e deve ouvir, ver ou ler. Em terceiro lugar, porque inventa uma fi gura chamada “espectador médio”, “ouvinte médio”



e “leitor médio”, aos quais são atribuídas certas capacidades mentais “médias”, certos conhecimentos “médios” e certos gostos “médios”, oferecendo-lhes produtos culturais “médios”. Que signifi ca isso?

A indústria cultural vende cultura. Para vendê-la, deve seduzir e agradar o consumidor. Para seduzi-lo e agradá-lo, não pode chocá-lo, provocá-lo, fazê-lo pensar, fazê-lo ter informações novas que o perturbem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o que ele já sabe, já viu, já fez. A “média” é o senso comum cristalizado que a indústria cultural devolve com cara de coisa nova. Em quarto lugar, porque defi ne a cultura como lazer e entretenimento, diversão e distração, de modo que tudo o que nas obras de arte e de pensamento signifi ca trabalho da sensibilidade, da imaginação, da inteligência, da refl exão e da crítica não tem interesse, não “vende”. Massifi car é, assim, banalizar a expressão artística e intelectual. Em lugar de difundir e divulgar a cultura, despertando interesse por ela, a indústria cultural realiza a vulgarização das artes e dos conhecimentos.

Um último traço da indústria cultural que merece nossa atenção é seu autoritarismo, sob a aparência de democracia. De fato, como a mídia nos infantiliza, diminui nossa atenção e capacidade de pensamento, inverte realidade e fi cção e promete, por meio da publicidade, colocar a felicidade imediatamente ao alcance de nossas mãos, transforma-nos num público dócil e passivo. Uma vez que nos tornamos dóceis e passivos, os programas de aconselhamento, longe de divulgar informações (como parece ser a intenção generosa dos especialistas) tornam-se um processo de inculcação de valores, hábitos, comportamentos e ideias, pois não estamos preparados para pensar, avaliar e julgar o que vemos, ouvimos e lemos. Por isso, fi camos intimidados, isto é, passamos a considerar que nada sabemos, que somos incompetentes para viver e agir se não seguirmos a autoridade competente do especialista. Dessa maneira, um conjunto de programas e publicações que poderiam ter verdadeiro signifi cado cultural tornam-se o contrário da cultura e de sua democratização, pois se dirigem a um público transformado em massa inculta, desinformada e passiva.

QUESTÃO COMENTADACompreendendo a Habilidade– Identifi car o papel dos meios de comunicação na construção da vida social.

C-5H-21

“O rádio constituiu o mais importante meio de comunicação de massa do nazismo e se transformou no instrumento cotidiano de propaganda e entretenimento. [...] Em 1935, Max Amann, presidente da Câmara da Imprensa, deu início a uma sistemática concentração dos jornais nas mãos do aparato estatal. Dos quase 20 milhões de cópias que eram impressas diariamente, o NSDAP [Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães] controlava mais de 13 milhões. [...] No decorrer da [Segunda] Guerra [Mundial], o controle se tornou ainda mais capilar e numerosos periódicos provinciais foram suprimidos. Com relação aos conteúdos da informação, [Joseph] Goebbels [chefe do setor de propaganda nazista] conseguiu, num curto espaço de tempo, impor uma uniformidade abso-luta.”

História ilustrada do nazismo. Volume 1. São Paulo: Larousse, 2009. p. 63-64.

A voz do Brasil é um programa que está fora de sintonia, foi criado pelo governo Vargas e é o programa de rádio mais antigo do Brasil. Há 75 anos, as emissoras de rádio são obrigadas a transmitir o noticiário. O Congresso está agora diante da chance de rever esse anacronismo, embora encontre resistência na própria base aliada.De acordo com Fernando Ferro (vice-líder da bancada do PT na Mesa da Câmara dos Deputados), os canais de rádio e televisão são concessões públicas e, por isso, “não se pode abrir mão” do direito de informar a população. “A Voz do Brasil é uma radiografi a da história da República. É um programa que tem um acervo político e cultural importante. A nossa indicação é para que o Ministério da Cultura se aproprie, consolide e dê estatuto de Patrimônio Imaterial da memória do Brasil a esse programa”, afi rmou. Ainda segundo Ferro, o Brasil está vivendo um processo de apropriação de um espaço de visibilidade de ação de interesse público. “É a privatização da informação e da notícia do Brasil por interesses políticos e ideológicos dos agentes que, hoje, controlam a mídia no País”, criticou o petista.

http://revistaepoca.globo.com

• A leitura dos fragmentos acima nos permite concluir que a melhor explicação para seu conteúdo encontra-se em:a) Apenas em governos ditatoriais o controle sobre os

meios de comunicação em massa pode ser exercido de forma efi ciente, legitimando as ações do governante.

b) O controle sobre os meios de comunicação em massa só é exercido em momentos de graves crises políticas ou econômicas, como em situações de pré e pós-guerras.

c) O controle sobre os meios de comunicação em massa como forma de garantir a legitimação de sistemas políticos independe de sua manifestação ideológica.

d) Em governos democráticos o controle sobre os meios de comunicação deve ser exercido como forma de impedir que manifestações da oposição desestabilizem o poder.

e) A discussão sobre o controle sobre os meios de comunicação em massa no Brasil não tem razão de acontecer, pois há muito tempo o rádio deixou de exercer infl uência sobre a população, que agora se informa dos acontecimentos via Internet ou televisão.

Comentário

Com o avanço da tecnologia, os meios de comunicação social vêm produzindo grandes impactos na sociedade atual, impactos, estes, que causam constante preocupação. Com suas estruturas tecnológicas, os meios de comunicação impõem seu grande fl uxo de mensagens ideológicas, causando o conformismo e a manipulação das massas. Muitos meios de comunicação como se apresentam hoje, nada mais servem senão para mascarar a realidade e eternizar o seu estado presente. Além disso, “A objetividade nas relações humanas, que acaba com toda ornamentação ideológica entre os homens, tornou-se ela própria uma ideologia para tratar os homens como coisas” (ADORNO, 1993, p. 35). Infelizmente, os aparatos tecnológicos são feitos para não se pensar, mas apenas para operar e viver num ativismo no qual é impossível a autonomia e a emancipação.

Resposta correta: c




Compreendendo a Habilidade– Associar as manifestações culturais do presente aos seus processos históricos.

C-1H-3

05. Atente para as informações abaixo:

A mobilização de políticos, artistas e educadores pela comemoração do dia do Saci em 31 de outubro não tem agradado todo mudo. A ideia de se homenagear o personagem do folclore nacional no Diadas Bruxas, deixando fantasias e abóboras de lado, não é aprovada por empresários, nem por bruxas.

Abóbora só se for com carne seca – Raloim Caipira. Desenho de José Luis Ohi.

SANTINI, Daniel. Bruxas e criadores de Saci disputam o dia 31 de outubro. 2006. http://g1.globo.com

Jô Amado, jornalista e um dos fundadores da Sosaci [Sociedade dos Observadores de Saci], diz que o perneta é “dentre todos os mitos e lendas do nosso folclore, a essência da brasilidade”. Isso porque ele integra as diversas raízes do povo brasileiro – indígena, africana e europeia. “O mito do Saci nasceu entre os indígenas da região de Missões. [...] Quando o mito entrou em contato com a mitologia africana, ele virou um negrinho que perdeu uma perna [...] e herdou também [...] o inseparável pito”, disserta. E, fi nalmente, ele encontra a mitologia europeia quando herda o gorrinho vermelho chamado píleo, que os romanos davam aos escravos libertos. “Portanto, o Saci também é símbolo do Homem Livre, o que tem tudo a ver com resistência cultural”, afi rma Amado.

Saci pode se tornar arma brasileira no combate a bruxas americanas. 2005. http://www.midiaindependente.org.

Acesso: 17 nov. 2011.

A análise atenta das informações acima nos permite concluir que dizem respeito:a) à infl uência direta de culturas estrangeiras na formação

da cultura brasileira. O mito do saci, por exemplo, de acordo com as informações, apresenta, efetivamente, traços de culturas europeias, sendo, por isso, a maior expressão da infl uência de culturas estrangeiras no Brasil.

b) à tentativa de preservação de padrões culturais brasileiros, buscando reduzir a infl uência de culturas estrangeiras. Aponta, ainda, o Saci como o mito que melhor representa a formação da cultura nacional, por sofrer infl uências dos principais grupos que se fundiram no Brasil desde os tempos da colonização.

c) à originalidade no processo de criação da cultura brasileira. No mito do Saci, por exemplo, podemos observar que apenas padrões culturais existentes no país, antes e durante o processo de colonização, se combinaram para sua criação e difusão por todo o território.

d) ao processo de formação da cultura brasileira, representado pela fi gura do Saci. De acordo com as informações, o mito não apresenta nada de original, tendo sido criado por meio da fusão de padrões culturais estrangeiros, como os europeus e os africanos.

e) à tentativa de preservação da cultura brasileira. Aponta, ainda, o mito do Saci como sendo a única expressão cultural nativa do Brasil, apesar de receber infl uências de culturas estrangeiras, como a europeia, trazida pelos colonizadores, e a africana, trazida pelos escravos.


Compreendendo a Habilidade– Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfi ca

acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.

C-3H-14

06. Considerando as refl exões sociológicas sobre o conceito “cultura”, assinale o que for correto.I. O processo de modernização das sociedades gera impactos

na manifestação das tradições populares, o que, segundo algumas vertentes sociológicas, pode modifi car as práticas culturais, mas difi cilmente extingui-las;

II. A variedade das culturas acompanha, por um lado, a pluralidade da história humana e, por outro, os processos de transformação social. Assim, dentro de um mesmo território, é possível coexistirem diversos padrões culturais;

III. Ao observar as tradições culturais manifestas nas colônias portuguesas, a sociologia construiu o consenso de que a cultura do branco europeu é superior à do indígena e à do africano;

IV. Algumas abordagens sociológicas buscam observar os elementos materiais e não materiais das manifestações culturais, com o objetivo de compreender as funções sociais dessas manifestações;

V. Ao longo do século XX, a Sociologia acumulou conhecimento sufi ciente para concluir que a cultura não sofre efeitos do desenvolvimento das tecnologias de comunicação, tais como o cinema, a televisão e a Internet.

Estão corretos os itens:a) I, II e III b) II, III e IVc) III, IV e V d) I, II e IVe) II, IV e V

DE OLHO NO ENEM

MÍDIA X COMPORTAMENTO: A NOVELA DA VIDA REAL

Como já havia dito o tão carismático Hitler: “Que sorte para os líderes que os homens não pensam”. E esse dilema vem carregando a sociedade atual, já que é fácil manipular uma massa ignorante, e a mídia do grande público atualmente vem fazendo um papel de Goebbels nessa sociedade moderna, fazendo com que o povo goste daquilo que a elite delimita.

Espetáculos, como novelas vazias ou f i lmes hollywoodianos, fazem com que as massas não tenham que pensar, e distraem a maioria da população para os reais problemas da humanidade. O povo até pensa em se revoltar, mas aparecem glúteos sambando na televisão, e esquece-se de toda desigualdade que vem envolvendo o Brasil. A mídia



exerce a política de Pão e Circo, distraindo a população, e fazendo as massas esquecerem dos grandes problemas que estão destruindo a sociedade.

As pessoas estão tão preocupadas com os mistérios de Avenida Brasil, que acabam fi cando felizes com as migalhas que recebem do governo, sendo que um engravatado ladrão está comendo um pão inteiro e rindo das massas, enquanto curte férias em Miami. E a mídia vai manipulando a mente das pessoas, pois quando ocorrem movimentos como Ocupally Wall Street, a Rede Globo exibe pequenas notas sobre o assunto, já que se a bolha estourar vai cair tudo em cima de aliados corruptos da emissora.

As massas fi cam com preguiça de mudar de canal, e assim são entorpecidos com casos idiotas que são transmitidos, enquanto aquilo que realmente importa é ocultado. Até mesmo o trabalho serve para distrair a população, já que um homem trabalha por toda a tarde e quando chega em casa está cansado demais para entender sobre os causos do mundo, assim opta por assistir algo light como algum fi lme tão inútil quanto Transformers.

A música também é um inteligente instrumento de alienação. Pois existem muitas bandas boas com letras de protesto que conseguem ser inteligentes, porém a grande mídia ignora bandas inteligentes e abre espaço para outras que possuem letras mais leves e açucaradas nos holofotes.

Isso tudo ocorre porque a televisão empanturra nossos ouvidos com música ruim. Nós não gostamos da banda tal, mas eles vão ao programa do Faustão e fazem parte das Trilhas Sonoras de Novelas, assim, decoramos aquele refrão tocado repetidas vezes e sem nos perceber nos pegamos a cantarolar mais um “oi, oi, oi”, “tchu, tcha” ou coisa parecida.

O mundo conspira para manter as massas ignorantes e infl uenciáveis, roubam todo nosso tempo e energia, para poderem continuar roubando com tranquilidade. A mídia torna a sociedade escrava do consumismo, somos apenas mais uma forma de renda da elite, nossa vida não vale nada além do nosso poder de compra. A mídia e o trabalho árduo deixa a população distraída, sem tempo para enxergar a tenebrosa realidade que o mundo está envolvido.

Quando alguns políticos querem fugir do “Escândalo do Mensalão”, colocam o caso Carlinhos Cachoeira nos holofotes e mantém a população ocupada com um caso que já sabiam há muito tempo, para esquecerem do julgamento de um dos maiores casos de corrupção da história brasileira.

O mais deprimente de toda essa situação, é que isso ocorre em todo o mundo, não sendo diferente em nenhum continente. Quando Franklin Roosevelt quis entrar na guerra, ele simplesmente permitiu os ataques em Pearl Harbor, para contar com o apoio da população, e, é assim que, ao longo dos anos, a sociedade foi sendo dominada por aquilo que a mídia falava. Políticos respeitam apenas emissoras de televisão que vão incitar a população, aliando-se a elas e deixando as massas ocupadas para tomarem providências, mas quando necessitam do apoio da população, exigem que a mídia condicione o povo a isso.

Tanto que em todas as ditaduras que ocorreram, o governo sempre censurava a mídia. Na Ditadura Militar brasileira, os políticos de extrema direita contaram com o apoio da mídia para deixar a população com medo de João Goulart e infl uenciar as massas a fi carem contra o político. Logo após o presidente largar o cargo, os militares tomaram conta do poder e censuraram os meios de comunicação. Isso prova como a mídia é poderosa, e quão grande é o poder dela para alienar nossa população.

Em resumo, é necessário um acordar da sociedade moderna para dar um basta ao modo de vida enraizado pela própria indústria capitalista, que mecaniza o ser humano e o trata como objeto descartável. Essa indústria que produz uma cultura (chamada pelos teóricos críticos de “cultura de massa”) que estimula a dependência da sociedade ao consumismo, vendendo estilos de vida, oculta, dessa maneira, a verdadeira função dos bens. O hedonismo, por sua vez, mostra-se como uma prática criada a partir da inversão de valores da sociedade, que, infl uenciada pela indústria cultural, segue o que for tomado como padrão ou o que for julgado como perfeição para o alcance de um prazer utópico. A essa indústria que possui como membros os meios de comunicação, as grandes empresas e as marcas, é a quem interessa o bom funcionamento e a adaptação rápida da sociedade para com seus produtos.

Os consumidores da cultura industrial passam por um processo de alienação, no qual podemos identifi car uma dependência da sociedade com o ter e acumular, não refl etindo sobre uma utilidade essencial que o produto pode favorecer. Este produto pode ser também, além de bens materiais, as informações passadas pelos meios de comunicação, onde a maioria das pessoas não procura ter um discernimento para fi ltrá-las no intuito de desmistifi car posições tendenciosas.Os sistemas de televisão possuem opiniões obscuras e posições políticas que não são divulgadas. No aspecto econômico, temos a participação dessas na promoção de campanhas publicitárias capitalistas e o fomento na continuidade desses valores.O impacto na sociedade é imediato e poderoso, afastando o ser humano de seu senso crítico e denegrindo sua intelectualidade.

EXERCÍCIOS PROPOSTOS

Compreendendo a Habilidade– Avaliar criticamente confl itos culturais, sociais, políticos, econômicos ou ambientais ao longo da história.

C-3H-15

01. “O modelo aprovado pelos constituintes resultou numa concentração ainda mais aguda de poderes no governo central, o que causa um desequilíbrio na harmonia do sistema democrático. Esse presidencialismo imperial levou ao enfraquecimento do Congresso e do sistema partidário”.

Revista Veja: Edição 2081, de 08 de outubro de 2008, p. 77.

A frase acima é do fi lósofo Roberto Romano, da Unicamp, citado na Reportagem Ulysses Guimarães: 20 anos da Constituição Cidadã, de Veja. Analisando-a à luz da Constituição de 1988, podemos confi rmá-la através:a) das constantes intervenções do Executivo no Judiciário,

caracterizando o Presidencialismo Imperial. b) da incapacidade do Governo Federal em dialogar com

o Congresso, partidos políticos e sociedade civil. c) do desgaste do Congresso e dos partidos políticos, que

não conseguem atender às expectativas do cidadão brasileiro.

d) das Emendas Constitucionais que alteraram o texto constitucional de 1988.

e) do grande número de Medidas Provisórias oriundas do Executivo.



Compreendendo a Habilidade– Identifi car estratégias que promovam formas de inclusão social.C-5

H-25

02. Leia o texto a seguir:

O fi lósofo norte-americano John Rawls (1921-2002) costumava dizer que a última coisa que gostaria era de se tornar assunto de teses acadêmicas. Não podia evitá-lo, porém. O que sua frase indica é que preferia que seu pensamento servisse de inspiração para que outros implementassem, ou levassem adiante suas ideias, em vez de se limitar a alimentar teses e doutores. Dedicou boa parte de sua vida acadêmica, se não toda ela, à elaboração de uma teoria da justiça, à qual deu o nome de “Justiça como equidade” (Justice as fairness). Sua teoria foi apresentada de modo mais consistente em 1971, em “Uma teoria da justiça”, e a partir de então se ocupou em responder às críticas e corrigir ou alterar aspectos de sua teoria. O conjunto de sua produção converge de maneira impressionante para seu tema central: “como tornar as sociedades mais justas?” Em que sua teoria diverge de outras propostas utópicas? Para começar, não se restringe a descrever uma situação de injustiça social; raramente o faz. ”Parte do pressuposto que a desigualdade é inerente à condição do homem em sociedade”, e que o homem é intrinsecamente autointeressado, um “egoísta racional”. Ainda assim, julga ele, pode superar essa condição ao se associar a outros para estabelecer os princípios da vida em comum. Para que a escolha dos princípios não seja distorcida por esses interesses, tal escolha se efetua por trás de um “véu de ignorância”, os agentes ignorando sua posição atual, bem como suas chances futuras na sociedade, bem como as dos demais. A essa situação chama de “posição original”. Uma vez escolhidos os princípios para essa sociedade, que são, argumenta, o “princípio da liberdade igual para todos” e o “princípio da diferença”, caberá a cada sociedade, em seu plano doméstico, deliberar sobre a forma de pôr em prática esses princípios. O segundo princípio, em sua última formulação, é o que mais nos interessa aqui: “as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença)”.

A teoria da justiça, como equidade, não constitui um igualitarismo rasteiro. Trata-se de mexer na distribuição até o ponto em que se possa fazê-lo sem afetar a renda da sociedade como um todo, o que é conhecido como o princípio maximin. Este defende que se pode elevar a renda e as condições de vida dos que têm menos, ao mesmo tempo em que se taxa progressivamente a renda dos que têm mais, até o ponto em que uma maior alteração afetaria negativamente as condições econômicas da sociedade em geral.

Texto de Luiz Paulo Rouanet. John Rawls e a política de ações afi rmativas. br.geocities.com

As ideias de John Rawls presentes no texto podem ser usadas como base fi losófi ca e jurídica para a atual política brasileira de:a) projetos que ampliem o acesso à educação como o

sistema de cotas nas universidades públicas.b) financiamento público de campanhas permitindo

igualdade de condições nas disputas políticas.c) combate ao tráfi co de armas.d) projetos de leis que estimulem a iniciativa privada a

realizar o papel do Estado.e) criação de taxas e impostos com valor único para todos

os cidadãos brasileiros.

Compreendendo a Habilidade– Avaliar criticamente confl itos culturais, sociais, políticos, econômicos ou ambientais ao longo da história.

C-3H-15

03. Em confl itos regionais e na guerra entre nações tem sido observada a ocorrência de sequestros, execuções sumárias, torturas e outras violações de direitos.

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, em seu artigo 5º, afi rma: Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Assim, entre nações que assinaram essa Declaração, é coerente esperar que:A) a Constituição de cada país deva se sobrepor aos Direitos

Universais do Homem, apenas enquanto houver confl ito.B) a soberania dos Estados esteja em conformidade com os

Direitos Universais do Homem, até mesmo em situações de confl ito.

C) a violação dos direitos humanos por uma nação autorize a mesma violação pela nação adversária.

D) sejam estabelecidos limites de tolerância, para além dos quais a violação aos direitos humanos seria permitida.

E) a autodefesa nacional legitime a supressão dos Direitos Universais do Homem.

Compreendendo a Habilidade– Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.C-5

H-24

04. “A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso reunir a justiça e a força; e, dessa forma, fazer com que o justo seja forte, e o que é forte seja justo.”

Pascal. Pensamentos. v. 298. Apud. BARROS, Alberto Ribeiro de. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco, 2001.

Essa passagem dos Pensamentos do fi lósofo e matemático Blaise Pascal (1623-1662) remete à relação de equilíbrio que deve existir entre o poder político e a justiça. A respeito dessa questão central para a fi losofi a e a ciência política desde o século XVII, assinale a alternativa correta.a) Nos séculos XVII e XVIII, as monarquias absolutistas

foram controladas pelos parlamentos em toda a Europa, prevalecendo as teorias políticas constitucionais sobre a teoria do direito divino dos reis.

b) Ao escrever sobre as formas de governo, Montesquieu (1689-1755) aproximou-se do pensamento político de John Locke, tornando-se um opositor da monarquia e defensor do regime republicano democrático.

c) John Locke (1632-1704) defendia que ninguém podia isentar-se das leis que regem a sociedade civil, criticando enfaticamente as teorias absolutistas, que consideravam uma prerrogativa do poder monárquico não se submeter às leis que regulavam a vida dos súditos.

d) Os pensadores políticos dos séculos XVI e XVII que defenderam a causa política da monarquia eram seguidores dos princípios políticos pragmáticos enunciados por Maquiavel no começo do século XVI, mesmo que, para tanto, tivessem que renunciar à moral e à religião.

e) Thomas Hobbes (1588-1679) foi um defensor do equilíbrio entre Executivo e Legislativo, pregando a necessidade de um parlamento forte que moderasse a Monarquia.



Compreendendo a Habilidade– Identifi car registros de práticas de grupos sociais no tempo e no espaço.– Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.

C-3H-11

H-12

05. No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a violência contra a terra, com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, e a violência contra a pessoa humana, com os assassinatos dos líderes camponeses Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

Artigo de Dom Tomás Balduíno publicado no portal Santa Catarina

24 horas, no dia 6/9/11, http://www.jornaldaciencia.org.br (adaptado).

O campo brasileiro está, historicamente, marcado por confl itos que envolvem interesses opostos dos diversos atores sociais. Os recentes fatos apresentados estão relacionados ao/à(s):a) oposição entre ambientalistas que aprovam o Código

Florestal e ruralistas que exigem ampliação das áreas para produção.

b) ações que resultam em desmatamento e concentração fundiária, de um lado, e a defesa da fl oresta e da posse da terra pelos trabalhadores rurais, de outro.

c) ampliação da área de reserva legal defendida pelo agronegócio na Amazônia, em detrimento das áreas agrícolas destinadas ao pequeno agricultor.

d) expansão das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, que favorecerá as comunidades extrativistas.

e) embate entre os trabalhadores rurais sem-terra que defendem o Código Florestal e os latifundiários que veem a reserva legal como obstáculo.

Compreendendo a Habilidade– Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfi ca

acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.– Avaliar criticamente confl itos culturais, sociais, políticos, econômicos ou ambientais ao longo da história.

C-3H-14

H-15

06. O homem do campo brasileiro, em sua grande maioria, está desarmado diante de uma economia cada vez mais modernizada, concentrada e desalmada, incapaz de se premunir contra as vacilações da natureza, de se armar para acompanhar os progressos técnicos e de se defender contra as oscilações dos preços externos e internos, e a ganância dos intermediadores. Esse homem do campo é menos titular de direitos que a maioria dos homens da cidade, já que os serviços públicos essenciais lhe são negados, sob a desculpa da carência de recursos para lhe fazer chegar saúde e educação, água e eletricidade, para não falar de tantos outros serviços essenciais.

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 7a edição.

São Paulo: EDUSP, 2007, p. 41-42

Analisar o direito ao campo brasileiro na perspectiva democrática torna-se uma questão de grande complexidade para os cientistas sociais. Nesse sentido, é correto afi rmar que:a) O processo de redemocratização possibilitou a conquista

dos direitos sociais do homem do campo, com a extinção das condições de trabalho escravo.

b) Os movimentos sociais de luta pela e na terra reivindicam a conquista dos direitos sociais da democracia na sua prática cotidiana.

c) A implantação da política agrária pelo Estado Democrático de Direito socializou a estrutura da propriedade da terra no campo brasileiro.

d) O aumento substancial da produtividade, do trabalho e emprego pelo agronegócio vem garantindo a cidadania ao homem do campo.

e) Os povos e as comunidades tradicionais têm a propriedade da terra garantida em lei pelo direito histórico ao território para a reprodução social da vida.

Compreendendo a Habilidade– Analisar fatores que explicam o impacto das novas tecnologias no processo de territorialização da produção.– Analisar diferentes processos de produção ou circulação de riquezas e suas implicações socioespaciais.

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H-18

07.

EU SOU ROCEIRO

Eu sou roceiro, vivo de cavar o chão.Tenho as mãos calejadas, meu senhor.Me falta terra, falta casa e falta pão.Não sei onde é o Brasil do lavrador.Só tenho a enxada e o título de eleitorPara votar em seus fulanos educadosQue não fazem nada pelo pobre agricultor,Que não tem terra para fazer o seu roçado[...]Sou um soldado retirante sem medalha,Sou estrangeiro quando pego a reclamar.Sou camponês que usa tanga e sandália,Sou brasileiro só na hora de votar.

LIMA, Jorge Pereira. Cultura insubmissa. Fortaleza:Nação Cariri Editora, 1982. p. 110-111.

Com relação ao texto acima, é correto afi rmar:a) as Ligas Camponesas e o MST transformaram as relações

de trabalho e garantiram ao homem do campo o direito à terra.

b) atualmente, a política agrária do Brasil visa assegurar a produção de gêneros alimentícios e terras destinadas à agricultura familiar.

c) a modernização da agricultura gerou a concentração fundiária e, por consequência, o desemprego no campo, caracterizado pelo crescimento dos boias-frias e/ou peões.

d) a melhoria dos indicadores socioeconômicos dos trabalhadores rurais brasileiros, bem como sua qualifi cação profi ssional, vem sendo asseguradas através da sua participação nas últimas eleições.



Compreendendo a Habilidade– Interpretar historicamente e/ou geografi camente fontes documentais acerca de aspectos da cultura.– Identifi car registros sobre o papel das técnicas e tecnologias na organização do trabalho e/ou da vida social.

C-1

C-4

H-1

H-16

08. As fi guras A e B apresentam formas de produção em espaços e tempos distintos no território brasileiro.

Figura A. Cultivo de soja. Mato Grosso. 2005.

Figura B. Engenho de açúcar. RJ.Séc. XIX.

A opção que descreve corretamente a estrutura socioespacial relacionada às fi guras é:a) Figura A: pequena propriedade – elevada produtividade

em decorrência da expansão da fronteira agrícola – policultura. Figura B: grande propriedade – monocultura – trabalho escravo.

b) Figura A: grande propriedade – relações de trabalho servis – produtividade elevada devido à aplicação do conhecimento técnico-científi co na produção. Figura B: grande propriedade – monocultura – trabalho escravo.

c) Figura A: grande propriedade – monocultura – produtividade relacionada à incorporação de terras e superexploração do trabalho. Figura B: pequena propriedade – monocultura – desmatamento em grandes proporções da Mata Atlântica.

d) Figura A: retrata uma grande propriedade agrícola inserida no atual modelo agroexportador, onde ocorreu adoção do conhecimento técnico-científi co no sistema produtivo – emprego de mão de obra pouco numerosa e qualificada. Figura B: podemos visualizar um sistema escravocrata, baseada na grande propriedade – produtividade ligada à superexploração da mão de obra e à expansão da área de produção voltada para o mercado externo.

e) Figura A: pequena propriedade – monocultura – contaminação dos rios e lençóis freáticos. Figura B: grande propriedade – predomínio de relações escravocratas – desaparecimento da fl oresta de araucária.

Compreendendo a Habilidade– Interpretar historicamente e/ou geografi camente fontes documentais acerca de aspectos da cultura.

C-1H-1

09. Leia atentamente as informações abaixo e responda ao que se pede.

“Temendo que a vitória da seleção na Copa do Mundo fosse explorada pela propaganda do regime militar, o que acabou acontecendo, alguns in-telectuais de esquerda, opositores do Regime, afi rmavam que o futebol era o “ópio do povo”, pois faria a populaçãose alienar, deixando de lutar pela solução dos problemas sociais”.

VILELA, Túlio. Futebol e Regimes Militares.em: http://educacao.uol.com.br

Acesso: 17 nov. 2011.

Com o crescimento urbano vieram também os problemas sociais para Roma. A escravidão gerou muito desemprego na zona rural, pois muitos camponeses perderam seus empregos. Esta massa de desempregados migrou para as cidades romanas em busca de empregos e melhores condições de vida. Receoso de que pudesse acontecer alguma revolta de desempregados, o imperador criou a política do Pão e Circo. Esta consistia em oferecer aos romanos alimentação e diversão. Quase todos os dias ocorriam lutas de gladiadores nos estádios [...], onde eram distribuídos alimentos. Desta forma, a população carente acabava esquecendo os problemas da vida, diminuindo as chances de revolta. Pão e Circo.

Disponível em: http://www.suapesquisa.com

Assinale a alternativa que melhor representa a relação entre os conteúdos expressos nas informações acima.A) De acordo com as informações, em ambas as épocas

retratadas, a diversão para o povo foi um instrumento de legitimação do poder e de alienação das camadas populares em relação aos problemas enfrentados pelas nações.

B) Ao contrário do ocorrido na Roma antiga, a campanha implementada pelo governo brasileiro à época da Copa do Mundo de Futebol em 1970 visava a despertar o sentimento nacionalista, e não disfarçar problemas nacionais.

C) Segundo as informações, em ambas as épocas retratadas, os governos procuravam satisfazer as necessidades de seu povo, garantindo sustento e diversão para todas as camadas da sociedade.

D) Ao contrário da campanha do governo brasileiro durante a Copa do Mundo de Futebol de 1970, a política romana da Antiguidade visava solucionar os problemas sociais da nação, por meio da garantia de sustento para seu povo.

E) Em ambas as épocas retratadas, o desemprego e o aumento dos problemas sociais obrigaram os governos a tomarem medidas emergenciais para sua resolução, como a distribuição de alimentos.

Capa da revista O Cruzeiro,de 1970. O Estado de

MG/Fund. Biblioteca Nacional RJ.



Compreendendo a Habilidade– Associar as manifestações culturais do presente aos seus processos históricos.

C-1H-3

10. Leia a tirinha a seguir para responder à questão.

EU ACHO QUE RITUAISSÃO IMPORTANTES. MEU RITUAL PREDILETO É

COMER TRÊS TIGELAS DE “BOMBASDE CHOCOLATE AÇUCARADAS”

E ASSISTIR DESENHOS NA TV NAMANHÃ DE SÁBADO INTEIRA.

UM TIPO DEEXPERIÊNCIA

TRANSCENDENTALNÉ?

É, EUATINJO UMACONSCIÊNCIA

INFERIOR.

A tira acima possibilita-nos refl etir sobre os meios de comunicação de massa e a infl uência que exercem sobre os indivíduos. Um dos grandes teóricos da chamada Escola de Frankfurt, Theodor Adorno, dedicou parte de sua obra à análise deste tema. Com base nos seus conhecimentos sobre a Escola de Frankfurt, marque a alternativa correta.a) A tirinha expressa uma visão otimista dos meios de

comunicação de massa, no caso, a televisão, capaz de possibilitar uma experiência transcendental e crítica do espectador.

b) A indústria cultural, para Adorno, possui características positivas, pois democratiza o conhecimento despertando a sensibilidade, estimulando a imaginação e a refl exão crítica sobre a realidade.

c) A indústria cultural realiza, para Adorno, a vulgarização das artes e dos conhecimentos, oferecendo produtos culturais “médios”.

d) A democratização da cultura, provocada pela indústria cultural, possibilitou a redução das desigualdades sociais.

e) O processo de globalização provocado pela indústria cultural tornou-se hegemônico hoje e corresponde à face humana do capitalismo.

Diretor-Superintendente: Tales de Sá CavalcanteDiretora Pedagógica: Hilda PriscoDiretora Controller: Dayse TavaresSupervisão Pedagógica: Marcelo PenaGerente do FBEscolas: Fernanda DenardinGerente Gráfi co: Andréa Menescal

Coordenador Gráfi co: Sebastião PereiraProjeto Gráfi co: Joel Rodrigues e Franklin BiovanniEditoração Eletrônica: Erbínio RodriguesIlustrações: Graco/DiogoRevisão: Eveline Cunha

Expediente

GABARITOS


01 02 03 04 05 06

e d b e b d

EXERCÍCIOS PROPOSTOS

01 02 03 04 05

e a b c b

06 07 08 09 10

b c d a c

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