ENED 2015 - Dossier - mlgts.pt · Formado em Relações Internacionais; Jornalista na Rádio...

CONVIDADOS

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ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO 23, 24 E 25 DE OUTUBRO DE 2015

PORTO ÍNDICE

• Introdução pág. 3

• Conferência “Direito do Desporto” pág. 5

• Conferência “A nova realidade da criminalidade económico- financeira” pág. 8

• Conferência “Análise ao Orçamento de Estado para 2016” pág. 11

• Conferência “Estado-Nação e integração de minorias” pág. 14 • Programa pág. 17

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PORTO

CONSELHO NACIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO

O Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) é composto pela maioria das

associações académicas, de estudantes e núcleos de estudantes de Direito do país, sendo

uma instância representativa dos interesses dos estudantes de Direito em Portugal.

Visando promover a cooperação entre as várias associações/núcleos representativos dos

estudantes de Direito em Portugal e a adopção de posições conjuntas relativamente aos

assuntos mais relevantes que afectam os estudantes de Direito, o CNED é composto por:

! Associação Académica da Universidade Católica Portuguesa;

! Associação Académica de Direito da Universidade do Minho;

! Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa;

! Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica

Portuguesa;

! Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

! Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

! Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra;

! Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.

ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO

O Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED) é um evento de âmbito

nacional que pretende reunir os estudantes de Direito de todo o país durante três dias, com

um programa diversificado que abrange as vertentes pedagógica, cultural e recreativa.

Neste sentido, pretende promover-se a interacção e troca de experiências dos estudantes

das diferentes instituições de ensino superior de Direito, complementando e enriquecendo o

seu percurso académico.

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PORTO

O ENED não é um evento absolutamente novo. Tendo sido realizado por anteriores

estruturas nacionais de representação dos estudantes de Direito do país, o evento foi

descontinuado durante alguns anos. Em 2013, por iniciativa do CNED, o ENED é

rejuvenescido, sendo realizado em Coimbra nesse mesmo ano e, de novo, em 2014, desta

feita na cidade de Lisboa. Nesta senda, o CNED trará, no próximo ano lectivo, o evento ao

Porto, com a organização da AEFDUP e da AEFDUCP que, dotadas da experiência das

anteriores edições e da forte vontade de trazer à Invicta um encontro nacional desta índole,

se propõem a realizar o mais completo e atractivo ENED de sempre, preparado por uma

comissão organizadora, que une elementos internos e externos às direcções de ambas as

AAEE.

DIVISÃO DO EVENTO

O evento contará com um painel de ilustres convidados, divididos em diversas

actividades (desde conferências a mesas redondas e workshops), com o objectivo de

proporcionar aos estudantes presentes a discussão de temas actuais de indiscutível

interesse para a formação de um futuro jurista.

De forma a tornar o encontro mais apelativo e a contribuir para uma maior

interacção entre estudantes de Direito de todo o país, a organização tem pensada a

realização de momentos de convívio entre actividades e no fim de cada dia.

O evento desenrolar-se-á em torno dos seguintes temas:

• Sessão de Abertura;

• Conferências:

o “Direito do Desporto”;

o “A nova realidade da criminalidade económico-financeira”;

o “Análise ao Orçamento de Estado para 2016”;

o “Estado-Nação e integração de minorias”.

• Workshops:

o Práticas processuais civis;

o Práticas processuais penais.

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PORTO

José Guilherme Aguiar

Membro do Grupo Jurídico da U.E.F.A. para o Regulamento de Transferências Internacional até 2002;

Membro da Comissão de Futebol Profissional da U.E.F.A. de 2000 até 2002;

Vice-Presidente do F. C. Porto até 1995;

Advogado.

Tema:

Direito do Desporto

Introdução

Visto como um dos ramos jurídicos mais recentes, o Direito do Desporto parece já

atrair o interesse de grande parte da comunidade jurídica nacional. A realidade desportiva,

nas suas mais variadas vertentes, tem demonstrado ser merecedora de um maior grau de

atenção por parte do Direito, nomeadamente pelos valores em jogo no mundo do Desporto.

Pese embora seja uma área em exponencial crescimento, grande parte do leque legislativo

respectivo e de questões merecedoras de discussão encontram-se intimamente ligadas ao

Futebol, pelo que nada melhor do que contar com um painel que, semanalmente, tem a

oportunidade de comentar todas as vicissitudes que um ramo como o supra mencionado

enceta.

Painel Convidado

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PORTO

Rui Gomes da Silva

Vice-presidente da direcção do Sport Lisboa e Benfica;

Vogal do Conselho de Administração da respectiva Sociedade Anónima Desportiva (SAD);

Foi eleito deputado à Assembleia da República, em 1987, 1991, 1998, 1999, 2002 e 2005;

Advogado.

Rogério Alves

Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses entre 2005 a 2007;

Presidente da Mesa de Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal (2006-2009);

Presidente da Mesa de Assembleia Geral do Sporting SAD (desde 2006);

Advogado.

Paulo Garcia (Moderador)

Formado em Relações Internacionais; Jornalista na Rádio Comercial, Antena 1 e SIC; Desempenha o papel de moderador no programa de comentário desportivo “O Dia Seguinte”.

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PORTO

Temas para discussão

- Fundos de investimento;

- Direitos Televisivos;

- Estatuto de utilidade pública desportiva;

- A área do Direito do Desporto para um futuro jurista;

- A profissão de empresário desportivo;

- As cláusulas de nacionalidade e as cláusulas de formação local;

- Entre outros.

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PORTO Tema:

A n o v a r e a l i d a d e d a c r i m i n a l i d a d e e c o n ó m i co - f i n a n c e i r a

Introdução

O tema da criminalidade económico-financeira foi pensado para esta edição do

Encontro Nacional de Estudantes de Direito por ser, sem sombra de dúvida, uma matéria em

claro destaque na realidade informativa portuguesa.

Factores como a globalização, o aparecimento das novas tecnologias ou as

liberdades ditas “comunitárias” (desde logo, a liberdade de circulação de pessoas e

capitais) contribuíram de sobremaneira para um elevado aumento deste tipo de

criminalidade. Assim, casos recentes envolvendo entidades bancárias e altas

personalidades do universo político nacional trouxeram novamente esta temática para o

espaço de debate público, justificando por completo esta opção da organização.

Painel Convidado

Pedro Marinho Falcão

Sócio fundador e advogado na Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, 1993;

Membro do Fórum Penal - Associação dos Advogados Penalistas, da Associação Fiscal Portuguesa;

Director do Gabinete Jurídico da Associação dos Comerciantes do Porto, com responsabilidade pelo aconselhamento fiscal;

Formador, no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, com responsabilidade pela área da Fiscalidade.

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PORTO

Cláudia Cruz Santos

Assessora do Ministro da Justiça, entre Junho de 2000 e Fevereiro de 2002;

Membro do European Forum for Restorative Justice, entre 2006 e 2010;

Perita do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), do Conselho da Europa, desde Janeiro de 2007.

Amadeu Guerra

Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de 1994 a Março de 2006;

Procurador-Geral Adjunto desde 21 de Junho de 2004;

Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal desde Março de 2015.

José Miguel Júdice

Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1975;

Membro do Conselho Superior da Magistratura, de 1997 a 2001;

Sócio de PLMJ desde 1980;

Vice-Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem CCI de Portugal, desde 2009.

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PORTO


- Perspectiva criminológica do crime económico-financeiro: os crimes de colarinho branco;

- Crime organizado focado na criminalidade económico-financeira;

- Branqueamento de capitais;

- Fraude fiscal;

- A atuação da Justiça Portuguesa no âmbito do crime económico-financeiro;

- Entre outros.

António Almeida Costa (Moderador)

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestrado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Criminais;

Doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com o tema “Ilícito pessoal, imputação objetiva e comparticipação em Direito Penal”.

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PORTO Tema:

Análise ao Orçamento de Estado para 2016

Introdução

Numa conjuntura que afasta, a cada dia que passa, a sociedade portuguesa da

realidade jurídico-estadual do país, urge abordar aquele que é o instrumento de política

económica por excelência. Num período temporal relativamente pouco extenso, a economia

viu-se sujeita à intervenção externa, à obrigatoriedade de cumprir um lote alargado de

medidas de austeridade e aos “gritos” de uma população revoltada e incerta do papel

estadual no panorama da vida em sociedade. Cumpre, agora, reabilitar as finanças de um

país “adormecido” na sombra da palavra “crise”. Este objectivo só será atingível mediante

uma política orçamental sólida, claramente merecedora de atenção por parte da sociedade

civil em geral. Assim, é possível afirmar que esta temática será fulcral no painel a dinamizar

no âmbito de mais uma conferência deste ENED.

Painel Convidado

Mariana Mortágua

Economista e deputada do Bloco de Esquerda;

Licenciada e mestre em Economia pelo ISCTE;

Obras publicadas: A Dívida(dura)—Portugal na crise do Euro e Isto é um Assalto. Escreveu, a convite do jornalista financeiro Tony Phillips, um capítulo para o livro A Europa à Beira do Abismo, no qual também participou o prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz;

Integra a Comissão de Inquérito ao Caso BES, a Comissão de Economia e Obras Públicas, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

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PORTO

António Lobo Xavier

Advogado e político português;

Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Advogado Especialista em Direito Fiscal, título conferido pela Ordem dos Advogados em 2004;

Foi deputado à Assembleia da República em diversos períodos das legislaturas de 1983 a 1996 e líder parlamentar do CDS entre 1992 e 1994. Exerceu a atividade docente em várias universidades portuguesas de 1983 a 1994.

Teodora Cardoso

Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas;

Licenciada em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, no Instituto Superior de Economia;

Desempenhou diversas funções no Banco de Portugal, no Banco Português de Investimento e no Instituto de Gestão de Crédito Público;

Fez parte da Estrutura para a Reforma da Despesa Pública e presidiu ao Conselho Diretivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

Jaime Esteves

Tax Leader Partner na PricewaterhouseCoopers;

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito (Porto);

Concluiu várias pós-graduações nas áreas de Direito Comercial, Estudos Europeus e Formação Executiva em Gestão em diversas instituições de ensino superior nacionais e internacionais;

Foi docente em instituições de ensino superior da área do Direito, da Economia e da Gestão.

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PORTO


- A dívida pública e o impacto do seu decréscimo no orçamento;

- Perspectivas de aumento de despesa, tal como em 2014 e 2015?

- O problema da Segurança Social no âmbito do novo OE;

- A reposição da totalidade dos salários da função pública e as divergentes forças políticas;

- Entre outros.

Inês Pinto Leite (Moderadora) Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2008;

Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2010;

Especialista na área do Direito Fiscal;

Advogada.

Nuno Morais Sarmento

Advogado e político português;

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa;

Membro do Conselho Superior do Ministério Público (1997);

Ministro da Presidência do XV Governo (2004), ministro de Estado e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares do XVI Governo (2005).

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PORTO Tema:

E st a d o - N a çã o e I n t e g r a çã o d e M i n o r i a s

Introdução O Encontro Nacional de Estudantes de Direito não estaria completo sem a

discussão e análise de uma das temáticas mais mediáticas e importantes no âmbito

nacional e internacional.

O Estado-Nação é uma concepção jurídica e política, com início na Europa, nos

finais do século XVIII, baseada na ideia de uma unidade política, étnica e cultural,

afirmando-se como uma estrutura soberana e suprema sobre um povo, num determinado

território. Esta ideia entra em crise com o aparecimento de novas estruturas organizacionais

expressas noutros moldes e, para além disso, devido à existência de minorias como um

grupo numericamente inferior ao resto da população de um Estado, em posição não

dominante, cujos membros – sendo nacionais desse Estado – possuem características

étnicas, religiosas ou linguísticas diferentes das do resto da população.

Painel Convidado

Anabela Leão

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2000;

Doutorada em Direito, com especialidade em Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2014;

Membro do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto desde 2008.

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PORTO

Ana Gomes

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1979;

Deputada ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista, desde 2004;

Membro da Comissão Política do Partido Socialista desde 2011;

Diplomata de carreira, participando na representação externa de Portugal nas Nações Unidas e exercendo funções de Embaixadora na Indonésia.

Patrícia Jerónimo

Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde lecciona desde 1995;

Doutoramento em Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença (Itália), em 2008;

Integra as direcções do Mestrado em Direitos Humanos, do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos e do Observatório Lusófono de Direitos Humanos.

Paulo Rangel

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1991;

Deputado no Parlamento Europeu, desde 2009, coordenando o Grupo Europeu do PSD e assumindo funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar do PPE;

Sócio do escritório de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, desde 2006.

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PORTO

Luísa Neto (Moderadora)

Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto desde 1995, onde tem assegurado unidades curriculares na área do Direito Público nos vários ciclos de estudos;

Membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, designada por eleição da Assembleia da República;

Assessora do Ministro da Justiça (XVI Governo Constitucional).


- Os direitos das minorias;

- A crise do Estado-Nação;

- O estado-nação na União Europeia;

- As minorias religiosas;

- Políticas de migração e cidadania na União Europeia;

- A problemática dos refugiados e formas para a sua resolução;

- Entre outros.

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PORTO

PROGRAMA

Sexta-feira, dia 23 de Outubro de 2015:

• 14h – Início do check-in;

• 18h – Recepção dos convidados da Sessão de Abertura;

• 18h30 – Sessão de Abertura;

• 19h30 – Fim do programa diário;

• 20h15 – Jantar:

o Em restaurante a definir, com os convidados da Sessão de Abertura e a

Organização;

o Em espaço SASUP (Serviços de Ação Social da Universidade do Porto), dos

participantes, STAFF e restante Organização.

Sábado, dia 24 de Outubro de 2015:

• 10h – Recepção dos convidados do workshop sobre “Práticas processuais civis”;

• 11h – Início do workshop sobre “Práticas processuais civis”;

• 12h15 – Fim do workshop sobre “Práticas processuais civis”;

• 12h45 – Almoço:

o Em restaurante a definir, com os convidados dos workshops, convidados da

conferência “Direito do Desporto” e a Organização;

o Em espaço SASUP, dos participantes, STAFF e restante Organização.

• 14h – Conferência “ Direito do Desporto”;

• 16h30 – Intervalo;

• 16h45 – Recepção dos convidados da conferência “A nova realidade da

criminalidade económico-financeira”;

• 17h – Conferência “A nova realidade da criminalidade económico-financeira”;

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PORTO



o Em restaurante a definir, com os convidados da conferência “A nova

realidade da criminalidade económico-financeira” e a Organização;


Domingo, dia 25 de Outubro de 2015:

• 10h30 – Recepção dos convidado do workshop sobre “Práticas processuais

penais”;

• 11h – Início do workshop sobre “Práticas processuais penais”;

• 12h15 – Fim do workshops sobre “Práticas processuais penais”;

• 12h45 – Almoço:

o Almoço Em restaurante a definir, com os convidados dos workshops,

convidados da conferência “Análise ao Orçamento de Estado para 2016” e a

Organização;


• 14h – Conferência “Análise ao Orçamento de Estado para 2016”;

• 16h45 – Recepção dos convidados da conferencia “Estado-Nação e integração de

minorias”;

• 17h – Conferência “Estado-Nação e integração de minorias”;



o Em restaurante a definir, com os convidados da conferência “Estado-Nação

e integração de minorias” e a Organização.

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