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Relatório

Encontro Regional Centro-Oeste

Resultados dos Grupos de Trabalho

Local: Assembléia Legislativa de Mato GrossoCuiabá - MT

Data: 17 e 18 de setembro de 2009

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Relatório do Encontro Regional Centro-OesteMato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás

Resultados dos Grupos de Trabalho

Local: Assembléia Legislativa de Mato GrossoCuiabá - MT

Data: 17 e 18 de setembro de 2009

1. Apresentação

Com o objetivo de identificar propostas para subsidiar a elaboraçãodo novo Plano Nacional de Educação, documento orientador da educação noBrasil, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com oapoio do Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços eTurismo/CNC-SESC-SENAC e do Conselho Nacional deEducação/Ministério da Educação, vem promovendo os Encontros Regionais“Mais Dez: o Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo PlanoNacional de Educação”.

Esses encontros regionais, iniciados em setembro último, mobilizamdezenas de organizações sociais ligadas à educação e centenas departicipantes entre parlamentares, educadores, sindicalistas, alunos e,gestores públicos e privados de instituições que integram o sistema nacionalde educação. Realizados em parceria com as Assembléias Legislativasestaduais, os eventos estimulam a discussão entre as três esferas dolegislativo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizadasobre o futuro da educação no Brasil, para o horizonte 2011-2020.

Foram planejados seis encontros regionais: do Centro-Oeste,ocorrido em Cuiabá nos dias 17 e 18/9; e do Sudeste, em Belo Horizonte,nos dias 24 e 25/09; do Nordeste I, em Natal, nos dias 13 e 14/10: do Sul -em Porto Alegre/RS, dias 22 e 23/10; do Norte - em Palmas/TO, dias 5 e

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6/11; e do Nordeste II – em Salvador/BA, dias 12 e 13/11.Nesses eventos, grupos de trabalho levantaram propostas segundo

eixos temáticos definidos regionalmente. Entre esses, destacam-se:Financiamento da Educação; Qualidade da educação; Formação e valorizaçãodos profissionais da educação; Gestão e avaliação; políticas deacesso/permanência; além de temas como Inclusão, diversidade e igualdade.

Todas as propostas levantadas nesses encontros regionais serãosistematizadas e apresentadas no dia 10 de dezembro em um grandeEncontro Nacional, a se realizar no Auditório Nereu Ramos, em Brasília.

2. Informações gerais

A. Objetivos do Encontro

1. Estimular a discussão com os parlamentos municipais, estaduais, federais,instituições educacionais em torno do Plano Nacional de Educação;2. Promover o debate e estimular a implementação do PNE nos referidossistemas educacionais do País;3. Construir uma síntese que possa ser incorporada ao novo PNE.

B. Objetivos dos Grupos de Trabalho - GTs

Identificar propostas por tema para subsidiar a elaboração da nova ediçãodo Plano Nacional de Educação.

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C. Programação

17 de setembro de 2009

13h CredenciamentoMomento cultural – Abel Santos – apresentação com a Viola de Cocho

14h Abertura solene:� Deputada Maria do Rosário – Presidente da Comissão de

Educação e Cultura da Câmara dos Deputados� Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do

MT Deputada Alexandre César,� Presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul,

Deputado Jerson Domingues,� Presidente da Assembléia Legislativa de Goias, Deputado

Helder Valin.� Deputado Antonio Carlos Biffi� Presidente do Conselho Nacional de Educação – Clélia Brandão

Alvarenga Craveiro� Secretários de Educação dos Estados de: Mato Grosso -

Ságuas Moraes de Sousa; Mato Grosso do Sul - Angela Mariada Silva; e Goiás, Iara Barreto.

16h Conferência PNE: A Importância do Planejamento na Educação

Conferencista: Deputado Carlos AbicalilCoordenação: Deputado Maria do Rosário

18h Painéis de debates simultâneos

Educação Superior/Profissional

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Coordenação: Deputado Pedro Wilson/GOSINASEFE - Tania GuerraCGTB – Adolfo GraffiUFMT - Francisco José Dutra SoutoADUNEMAT/MT - Otávio Ribeiro ChavesCUT/MT – Julio César Viana

Educação Básico/ProfissionalCoordenação: DeputadoChico Abreu/GOUBES - Thiara Lustosa MilhaneUNDIME/MT – Valter Kuhn , secretário de Educação de Terra NovaCNTE – Gilmar Ferreira, presidente do SINTEP/MTCampanha Nacional pelo Direito a Educação - Paulo Eduardo dosSantosCONTAG - Cleudes de Souza FerreiraCTB - Nara TeixeiraCONSED - Iara Barreto, Secretaria de Educação de Goiás.


8h Grupos de Trabalho por Temas de InteresseGT 1: Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação deQualidade: Organização e Regulação da Educação NacionalGT 2: Qualidade da Educação, Gestão Democrática e AvaliaçãoGT 3: Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso EscolarGT 4: Formação e Valorização dos Trabalhadores em EducaçãoGT 5: Financiamento da Educação e Controle SocialGT 6: Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade eIgualdade

12h Momento Cultural – Grupo Vocal – Boca de Matilde14h Plenária de Apresentação da Síntese dos Grupos17h Encerramento

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3. Resultados dos trabalhos em grupo

GT 1: Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade:organização e regulação da educação nacional

Problemas ou aspectos que impedem ou dificultam implementação de umaeducação de qualidade

1. Falta de visão sistêmica da educação e de articulação entre os entesfederados, bem como de seus instrumentos de planejamento para que anação possa cumprir seu papel na garantia do direito à educação dequalidade social.2. Falta definição do papel do setor privado na organização da educaçãonacional.3. Ausência de políticas e diretrizes nacionais para os níveis, etapas emodalidades da educação (inexistência de diretrizes curricularesarticuladas).4. Financiamento insuficiente.5. Políticas nacionais insuficientes e ineficazes no tocante à regulação,avaliação e gestão:

- os entes federados e as instituições participam dos processosnacionais apenas por adesão; e- avaliação padronizada sem considerar especificidades.

6. Ausência de políticas nacionais para a valorização dos profissionais daeducação básica e superior, estabelecidas por força de lei.7. Não reconhecimento das desigualdades regionais nas políticas públicas

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educacionais.

Propostas para a melhoria da educação

1. Implantar o Sistema Nacional de Educação, que nada mais é do que aregulamentação do regime de colaboração e a responsabilização clara decada ente participativo do sistema (Regulamentar os Artigos 23 e 211 daConstituição e alterar a LDB).

2. Estabelecer, em qualquer documento legal, que a titularidade doatendimento do direito à educação é do Estado e que a sociedade civil (osetor privado) tem papel complementar na provisão desse direito.2.1 Apresentar as diferenças entre os tipos de instituições privadas: comfins lucrativos e comunitárias (com todas as suas especificidades desteúltimo segmento).

3. Reforçar no PNE, especialmente, a identidade do Ensino Médio e daEducação Infantil.

4. Aumentar o montante de recursos financeiros a serem investidos (10% doPIB até 2014).

4.1 Priorizar nos financiamentos públicos da educação os municípios queapenas dependem de transferências constitucionais e que contem combaixo IDH, na destinação de recursos previstos na: reforma tributáriacom distribuição solidária; na PEC 277/2008 e na regulamentação doPré-Sal.

5 Incluir princípios nacionais na base comum do Sistema Nacional deEducação, criando instrumentos para tratar as diversidades:

- bases comuns de avaliação;- bases comuns de regulação; e- bases comuns de gestão.

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6. Instituir carreira única aos educadores, com:6.1 dedicação exclusiva;6.2 piso salarial nacional;6.2 formação inicial e continuada voltada à realidade da escola e doprofissional trabalhador; e6.3 formação voltada à gestão escolar.

7. Criar e fortalecer políticas nacionais previstas em lei, com diferenciaçãona distribuição de recursos e com previsão de programas de inclusãoeducacional diferenciada.

GT 2: Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação


1. Atualizar do PNE que deve amarrar as interfaces das diversaspolíticas públicas para construir a Política Educacional, considerandoo ponto de vista de cada escola e da formação dos(as) profissionaisda educação.

2. Atualizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.3. Construir o SNE – Sistema Nacional de Educação - para garantir o

padrão unitário de qualidade com metas CLARAS E POSSIVEIS derealização.

4. Criar mecanismos para acompanhar a construção dos planoseducacionais das unidades da Federação garantindo as medidas desustentação.

5. Garantir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional e decarreiras para os profissionais de educação, considerando uma

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jornada de trabalho que atenda às demandas com qualidade.6. Garantir a vinculação dos recursos para a educação ao PIB.7. Estabelecer um sistema de Avaliação Institucional como função

diagnóstica e formativa decorrente do Planejamento Estratégico daInstituição construído de forma coletiva e democrática que considereas condições de trabalho, recursos, salários, carreiras e organizaçãodas UE’s (unidades escolares).

8. Construir, de forma coletiva e democrática, o PPP (Projeto Político-Pedagógico) que atenda as necessidades das UEs.

9. Incorporar ao novo gestão democrática.10. Assegurar formação integral do(a) aluno(a), em especial na Educação

Básica centrada em valores éticos e considerando as questõestransversais:

� respeito à diversidade;� gênero;� violência; e� atendimento de jovens em situação de risco.

11. Garantir o tratamento igualitário por meio do acesso aosfinanciamentos, materiais didáticos de qualidade, transporte escolaradequados, alimentação e nutrição de qualidade para todas asunidades escolares no Brasil.

12. Promover o respeito à democracia e a autonomia dos entes federados.

GT 3: Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; e

GT 6: Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade eIgualdade


1. Os principais problemas são de ordem econômica e social, a saber:

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1.1 Falta de políticas públicas governamentais que garantam o acesso e apermanência dos alunos nas escolas; 1.2 Desarticulação entre os entes federados; 1.3 Precárias condições de trabalhos dos profissionais da educação. 1.4 Formação inicial e continuada, inadequadas aos anseios da população,em especial no tocante à: Educação Indígena, Educação do Campo, Étnico-racial, entre outros; 1.5 Espaços físicos das instituições educacionais inadequados à oferta decada modalidade; w 1.6 Carência da oferta de educação em período integral.

2. Formação precária dos educadores nas diversas modalidadeseducacionais.

3. Falta de compromisso das instituições de ensino.4. Foco no status e não na qualidade do ensino.5. Discriminações aos indígenas, pessoas com deficiências, quilombolas,

trabalhadores e trabalhadoras rurais.6. Superlotação das salas de aula.7. Falta de investimento na formação inicial e continuada de

profissionais da educação para trabalhar as especificidades daEducação Básica.

8. Ausência no currículo das universidades de estímulo aodesenvolvimento de estudos sobre a cultura africana e afrobrasileira,e sobre a educação em direitos humanos.

9. Falta de Políticas de Estado que priorizem a Educação como direitode todos os cidadãos e cidadãs que promovam mudança cultural para orespeito aos direitos humanos, a diversidade étnico-racial, orientaçãosexual, gênero e outros.

10. Falta de valorização dos profissionais da educação, de condiçõesdignas de trabalho, de garantia de concurso, de salário digno, dejornada única, de plano de carreiras e de formação.

11. Não qualificação dos profissionais da educação no campo.12. Inexistência de acervo específico para educação no campo no âmbito

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regional.13. Falta de uma política de acesso e permanência da população indígena.14. Dificuldade no deslocamento da aldeia até a cidade onde será

realizado o vestibular.15. Elevado concorrência em razão de cursinhos que preparam estudantes

não indígenas em vestibulares convencionais.16. Ausência de programas de bolsas que possibilitem a permanência dos

indígenas na UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).17. Dificuldades de execução efetiva das políticas nacionais de educação.18. Falta de tecnologias assistivas para atender aos alunos com

deficiências.19. Inexistência de políticas de acesso e permanência em acordo com as

demandas, com as políticas existentes, serem de fato inclusivas.20. Falta de diretrizes para trabalhar no currículo do Ensino de

Graduação a Educação Inclusiva.21. Qualificação dos profissionais deficitárias.22. Ausência de aconselhamentos psicológico e cultural para alunos

indígenas que estudam fora da aldeia.23. Falta de estabelecimentos de ensino adequados à educação indígena,

em especial que respeitem às especificidades culturais.24. Ausência de qualificação de profissionais para trabalhar as questões

da LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).25. Baixa permanência na escola comprometendo a diversidade cultural e

etária na educação básica e no PROEJA (Programa de Educação deJovens e Adultos).

26. Desrespeito dos profissionais para trabalhar a diversidade.27. Aumento de vagas oferecidas pelas instituições sem que se realize

concursos públicos para contratação de pessoal.28. Falta de materiais étnico-racial nas unidades escolares e de

capacitação continuada para os profissionais da educação.29. Ausência de nomes afros com origens e significados nos materiais

pedagógicos e serem socializados.30. Aplicação e disseminação do Estatuto da Igualdade Racial nas

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unidades escolares.


1. Viabilizar políticas públicas governamentais que garantam o acesso e apermanência dos alunos nas escolas.

2. Viabilizar melhores condições de trabalhos dos profissionais daeducação.

3. Estabelecer formação inicial e continuada adequada aos anseios dapopulação.

4. Ofertar educação em tempo integral.5. Adequar os espaços físicos das instituições educacionais adequados a

oferta de cada modalidade.6. Garantir articulações entre os entes federados.7. Adequar as matrizes curriculares em conformidade com o sistema

inclusivo de comunidades indígenas e quilombolas, de pessoasportadoras de deficiência, e de trabalhadores(as) rurais.

8. Garantir qualidade no transporte intercampo e construção de novasUnidades de Ensino no campo.

9. Assegurar formação de qualidade aos educadores.10. Garantir o investimento e a aplicação imediata de 7% do PIB na

educação brasileira11. Revisar metodologias e didáticas da formação inicial e continuada dos

profissionais da educação;12. Incluir no currículo da educação básica e superior da educação em

direitos humanos e da cultura africana e afrobrasileira (Lei10.639/2003);

13. Implantar o sistema único de educação garantindo o regime decolaboração entre os entes federados (municípios/estado/união);

14. Garantir educação do campo, indígena, quilombolas, ribeirinhos eoutros;

15. Garantir a laicidade da educação pública no estado brasileiro,

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respeitando à diversidade religiosa;16. Realizar campanhas educativas pelos diferentes tipos de mídia,

abordando a educação em direitos humanos.17. Desenvolver ações coletivas no espaço escolar em todas as etapas e

modalidades da educação básica e superior, objetivando oconhecimento e a implementação do plano nacional de educação emdireitos humanos.

18. Garantir editais voltados para pesquisa de educação em direitoshumanos e dotando-os de financiamentos;

19. Desenvolver e ampliar programas de formação continuada e educaçãoem direitos humanos e assegurar que a escola seja um espaço derespeito à dignidade humana;

20. Introduzir junto à CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento dePessoal em Ensino Superior), ao CNPq (Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico) e a outras instituiçõespolíticas de pesquisa voltada para esta temática de direitos humanos.

21. Implementar estudos/cursos para formação voltada para pedagogiada alternância especifica para Educação no Campo.

22. Transformar em programa definitivo o PROJOVEM CAMPO: Saberesda terra;

23. Estimular a produção de materiais informativos que relate sobre ospovos indígenas da região (Município/ Estado/Região) como forma dedesmistificar e minimizar preconceitos, garantindo o cumprimento daLei 11.645 ( que trata da preservação da história e da cultura do povoindígena);

24. Garantir o acesso de indígenas, quilombolas, deficientes e assentadosnas IES a partir da destinação de vagas em cursos de graduação eprofissionalizantes.

25. Garantir o ensino de libras e braile nas licenciaturas e em outrasmodalidades de ensino.

26. Trabalhar nos cursos de licenciatura a Educação Inclusiva comodiretriz curricular.

27. Introduzir tecnologias assistivas nas instituições para garantir o

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Ensino de Qualidade.28. Garantir uma formação inicial e continuada para jovens e adultos que

já estão no mundo do trabalho, com base na educação inclusiva.29. Assegurar prédios e salas adaptadas ao acesso de PPDs, garantido

também o transporte até as IES.30. Garantir no PNE um capítulo especifico para Educação do Campo.31. Garantir a efetivação das diretrizes operacionais da Educação do

Campo.32. Garantir a criação de estruturas formais para educação no campo nos

órgãos setoriais das secretarias estaduais/municipais e nos conselhosde educação (municipais e estaduais) voltado às práticasagroecológicas, à iniciação a pesquisas cientificas e atividadesdesportivas e socioculturais.

33. Implementar formação inicial e continuada por área de conhecimento.34. Garantir à universalização da escolaridade.35. Oportunizar estágio remunerados em todas as áreas de formação de

Ensino Básico e superior.36. Ampliar a oferta de moradias para estudantes, como também a

garantia de apoio à alimentação, à saúde, entre outros.37. Adaptar os espaços escolares, considerando o contexto social, étnico

e cultural dos povos indígenas, quilombolas, rurais entre outros.38. Criar uma universidade indígena em terra indígena, contemplando as

reais necessidades dos povos.39. Implantar escolas técnica e tecnológica, sistema de alternância,

considerando a realidade local, étnica e cultural, possibilitando aproteção e a manutenção dos conhecimentos tradicionais.

40. Garantir formação integral para profissionais da educação nocombate à violência homofóbica em ambiente escolar.

41. Regulamentar o artigo 33 da LDB.42. Preparar os profissionais para atender público específico no que diz

respeito ao ensino técnico e tecnológico, em especial nos cursos doPROEJA e para portadores de necessidade especiais.

43. Estabelecer capacitação profissional focada em temas relevantes

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advindos de problemas sociais (drogas, violência, gênero etc.).44. Aumentar vagas de alunos, por meio de concurso público, sem

aumentar o número de profissionais da educação.45. Revisar as políticas públicas nas áreas da biodiversidade e

diversidade étnica, contemplando com a s características regionais elocais.

46. Incentivar e manter projetos de pesquisas revitalizando culturas,tornando acervos para as comunidades pesquisadas.

47. Assegurar capacitação contínua na pedagogia com noções inovadoras,metodológicas para os profissionais da educação.

Propostas Relevantes

� Investimento/aplicação imediata de 7% do PIB na educação brasileira.� Adoção de metodologia inovadora na formação inicial e continuada dosprofissionais (educação básica).

� Garantia de transporte escolar que atenda a realidade da educação docampo.

� Garantia da política pública de acesso, permanência e sucesso dapopulação estudantil brasileira.

GT 4: Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação

Principais problemas ou aspectos que dificultam a implementação de uma

educação de qualidade – na perspectiva da Formação e ValorizaçãoProfissional

1. Falta política salarial que favoreça um trabalho de qualidade.2. Compromisso profissional é um desafio.3. Falta de formação profissional adequada.

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4. Falta cobrar na prática a aplicação do que foi trabalhado no programasde formação de educadores.

5. Indefinição na Política de Educação (muitas mudanças).6. Falta avaliação das políticas educacionais.7. Não garantia das condições de trabalho para o desenvolvimento das

atividades profissionais.8. Falta Política de Estado na formação e na educação pública.9. Descontinuidade de políticas públicas nas demandas específicas (Educ.

Indígena, Diversidade).10. Ausência de formação de Professores Indígenas – a condição específica

do magistério indígena como categoria profissional.11. Programas pensados levando em conta condições uniformes que não

contemplam especificidades (no caso da Educação Indígena).12. O atual perfil de formação do professor.13. Parcerias entre Estado e Municípios, muitas vezes limitadas pelas

alianças político-partidárias que se refletem em péssimas condições dealimentação escolar, transporte etc..

14. Falta participação concreta das instituições dos três entes federadosdas ações de formação e valorização profissional.

15. Visão diferenciada dos gestores interferindo nas ações em vista daeducação de qualidade.

16. Ausência de debate entre profissionais da educação sobre a questãoglobal da educação.

17. Políticas de formação que não levam em conta as diferenças culturais eétnico-sociais.

18. Ausência de programas de formação focados em todos os profissionaisda educação, desde o porteiro (vigia) ao educador.

19. Ausência de pensamento articulado no planejamento da educação básicae superior.

20. Pouco tempo destinados aos educadores para estudos e formação.21. Falta de escolas com tempo integral.22. Estruturas inadequadas.23. Falta de incentivos à dedicação exclusiva.

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1. Garantir o cumprimento da Lei do Piso, com Plano de Carreira e de Cargose Salários aos profissionais da educação, com jornada de trabalhoorganizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada num únicoestabelecimento de ensino e que inclua tempo necessário para asatividades complementares ao trabalho de sala de aula.

2. Assegurar formação inicial e continuada a todos os profissionais daeducação.

GT 5: Financiamento da Educação e Controle Social


1. Evasão fiscal.2. Fragilidade no controle social e externo.3. As atuais formas de gestão dos recursos.4. Ausência de regulamentação, a exemplo do Plano de de Ações

Articuladas (PAR) para a Educação e transferências voluntárias.;5. Distribuição dos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação Básica), segundo coeficientes poretapas/modalidades.

6. Custo-aluno adotado insuficiente para a qualidade necessária;7. Ausência de políticas de Estado.


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1. Instituir um regime de colaboração entre os entes federados naeducação.

2. Realizar a Reforma Tributária.3. Combater às inúmeras formas de evasão fiscal.4. Garantir autonomia real aos secretários de educação.5. Disponibilizar capacitação para os conselheiros do FUNDEB e outros.6. Franquear toda e qualquer informação diretamente aos conselheiros,

com responsabilidade e responsabilização direta do executivo(prefeito/governador).

7. Financiar 100% da formação dos conselheiros sob a responsabilidadetécnica e logística do MEC.

8. Institucionalizar a formação do PAR (Plano de Ações Articuladas).9. Revisar os critérios do valor do custo aluno-qualidade, considerando a

etapa/modalidade.10. Extinguir, total e imediatamente, a DRU (Desvinculação de Recursos

da União).11. Aumentar os investimentos da União no FUNDEB, considerando o

valor-aluno mínimo.12. Fortalecer mecanismos que meçam e indiquem a qualidade social dos

processos educativos.

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Carta de Cuiabá


Com o objetivo de construir o novo Plano Nacional de Educação, PNE,Legislativo e representantes da sociedade civil da região Centro-Oestereuniram-se nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, em Cuiabá, capital doMato Grosso, para o Encontro Regional Centro-Oeste, Mais Dez: oLegislativo e a Sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional deEducação.

Com a coordenação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dosDeputados, presidida pela deputada Maria do Rosário, o encontro, foirealizado em parceria com a Assembléia Legislativa do Mato Grosso pormeio de sua comissão de educação presidida pelo deputado estadualAlexandre Cesar e ampla participação da sociedade civil: entidadessindicais, estudantis, acadêmicas e do movimento social ligadas ao temaEducação.

Nesta oportunidade, mais de 300 participantes discutiram temasrelevantes para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, tendocomo referência o texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação“Indicações para subsidiar a construção do PNE 2011-2020”, bem como odocumento referência da CONAE 2010, a conferência proferida pelodeputado Carlos Abicalil e a contribuição dos painelistas representantes dasentidades SINASEFE, CGTB, UFMT, UNEMAT, CUT, IFMT, PUC-GO,UBES, UNDIME/MT, CNTE, CPANHA NACIONAL PELO DIREITO DAEDUCACAO, CONTAG, CTB E CONSED, SEDUC-MT, SINTEP-MT, UCME,FUNAI, ORGANIZACOES INDIGENAS.

Concluiu-se na oportunidade a necessidade de vários

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encaminhamentos e indicações consideradas prioritárias que expomosabaixo:

1. Com relação ao papel do Estado:

a) Implementar o Sistema Nacional Articulado de Educação, com aregulamentação do regime de colaboração e a responsabilização evidentede cada ente participativo do sistema;b) Legitimar que a titularidade do atendimento do direito à educação édo Estado e que a sociedade civil tem papel complementar na provisãodeste direito; ec) Deixar claras as diferenças entre os tipos de instituições privadas:com fins lucrativos e comunitárias (não houve acordo sobre a prioridadedeste ponto)

2. No tocante à qualidade da educação:

a) Definir e garantir o padrão unitário de qualidade; eb) Implementar avaliação Institucional como função diagnóstica eformativa decorrente do Planejamento Estratégico da Instituiçãoconstruído de forma coletiva e democrática que considere as condiçõesde trabalho, recursos, salários, carreiras e organização da UE’s;

3. Garantir política pública de acesso, permanência e sucesso de toda apopulação estudantil brasileira.

4. Sobre a valorização dos profissionais da educação:

a) Garantir o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional,com Plano de Carreira e Cargos e Salários aos profissionais da educação,com Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos,concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua temponecessário para as atividades complementares ao trabalho de sala de

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aula; eb) Universalizar a formação inicial e continuada a todos os profissionaisda educação.

5. Quanto ao financiamento da educação, ressaltamos a importância deinvestir e aplicar imediatamente 7% do PIB na educação brasileira;

6. Em relação aos temas Inclusão, Diversidade e Igualdade, enfatizamosa necessidade de oferecer transporte escolar de qualidade. que atenda arealidade da educação do campo, e garantir a formação dos profissionais daeducação para atender as especificidades e questões regionais.

A região Centro-Oeste referenda o cumprimento do papel social daeducação na construção de um Brasil ético, justo, livre e democrático comdestaque à necessidade de uma compreensão mais ampla destes princípiospara efetivação na prática educacional na perspectiva da superação de umasociedade excludente, sexista, homofóbica, racista e com profundasdesigualdades regionais.

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