SÃO PAULO 15-09-2015

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Encontro CVS Dengue

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

As inspeções sanitárias não se limitam aos lotes residenciais, abrangendo também o comércio, as indústrias, os prédios institucionais e outras atividades geradoras de risco da proliferação da dengue, subsidiando a avaliação e o gerenciamento de cenários que favoreçam criadouros dos mosquitos vetores da doença. Em suma, os objetivos básicos das inspeções no Controle da Dengue são: a) Identificar situações propícias ao criadouro do mosquito; b) Adotar as medidas educativas ou de intervenção, a partir das irregularidades constatadas; c) Comunicar as situações de risco à coordenação estadual ou municipal do programa de controle da dengue; d) Apoiar as ações do controle de dengue que necessitem de medidas legais.

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Comunicado CVS 162, de 29/07/2009, que apresenta referências às ações integradas para controle e prevenção da dengue e roteiro para inspeção de postos de coleta de resíduos não perigosos- ecopontos – pneus;

Comunicado CVS nº 101, de 05/10/2011, que apresenta em seu anexo, o roteiro de inspeção “Ações de Vigilância Sanitária para Controle da Dengue”, instrumento de referência para as inspeções de campo aos estabelecimentos e outros locais que abriguem ou possam vir a abrigar criadouros do mosquito Aedes aegypti, orientando e subsidiando os trabalhos de todas as equipes de saúde;

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Portaria CVS nº 04, de 21/03/2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo, que incluiu procedimento finalidade- código 79- criadouro de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros, propiciando o lançamento no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sivisa), das inspeções sanitárias voltadas ao controle do vetor.

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

SIVISA WEB/DENGUE

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Número de procedimentos SIVISA WEB Código 79- Criadouro de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros

2012 2013 2014 2015

Número de municípios no SIVISA WEB

73% dos municípios (470/645)

Número de lançamentos código 79 no SIVISA WEB 48 1.358 17.622 34.626*

*Período de 15/07/2014 à 15/07/2015

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Estudo amostral dos procedimentos SIVISA WEB Código 79- Criadouro de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros

Número de lançamentos código 79 no SIVISA WEB

De 15/07/2014 à 15/07/2015

34.626

Amostra

350 = 1% do total

Pertinência 96% (336)

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Estudo amostral dos procedimentos SIVISA WEB Código 79- Criadouro de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros

336 relatórios analisados 71% 39% (132) - IMÓVEIS TERRENOS BALDIOS; Imóveis abandonados (shoppings, prédios, indústrias, construções etc..); Piscinas em más condições (descobertas e/ou abandonadas) Residências com acúmulo de materiais inservíveis e/ou grande criação de animais domésticos Criadouros de Aedes aegypti 32% (108)- “ECOPONTOS” Ecopontos (lixões e recicláveis); Desmanches; Borracharias; Cadastro Ecopontos (pneus) região de Ribeirão Preto Criadouros de Aedes aegypti

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Estudo amostral dos procedimentos SIVISA WEB Código 79- Criadouro de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros

336 relatórios analisados

29% 15% (51) Inspeções de rotina (supermercados, drogarias, clínicas, restaurantes e lanchonetes); Concessão de licença de funcionamento Verificação de dedetização, desratização e controle de pragas. 7% (23) Infestação de ratos, carrapatos, baratas e pulgas 4% (13) Criação de vacas, cavalos, porcos e galinhas em zona urbana 3% (9) Escorpiões, pombos, caramujos gigantes e cobras Comunicado CVS nº 101, de 05/10/2011 (Roteiro Inspeção Dengue): 31% (103)

Vigilância Sanitária no Controle da Dengue

Em situações nas quais o trabalho de vigilância sanitária é prejudicado (imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo proprietário) e há riscos concretos de transmissão da dengue, é possível solicitar autorização judicial para acesso à esses locais, conforme orientações constantes no manual “Amparo Legal à Execução das Ações de Campo” (PNCD/MS, 2006), disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/dengue_amparo_legal_web.pdf.

ECOPONTOS

COMUNICADO nº 162, de 29/07/2009 - Roteiro Inspeção Ecopontos As equipes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) devem cadastrar e vistoriar tais tipos de

estabelecimentos, atentando especialmente para os seguintes aspectos:

A) Os pneus devem ser examinados pelos funcionários do local e, se necessário, higienizados para que não sejam estocados com água em seu interior, armazenados em locais cobertos e ventilados, protegidos da chuva;

B) Na estocagem, os pneus devem ser organizados de forma a permitir a circulação de pessoas para vistoria, limpeza,...preservação sanitária do local;

C) O armazenamento, manuseio e retirada dos pneus devem ser realizados de modo a minimizar riscos à saúde dos trabalhadores;

D) Devem ser protegidos contra intempéries, as edificações que abrigam pneus devem ser devidamente isoladas e vigiadas de forma a evitar manuseios não autorizados e indevidos; e

E) O transporte deve ser feito em veículos cobertos para não expor os pneus à chuva;

ECOPONTOS

LEI 10.083/98 – CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL Art. 2- II - promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público. V - Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde; Art. 11- define como objetivo da vigilância sanitária sobre o meio ambiente, o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados os agravos que representem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente; Art.12- estabelece como fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados à organização territorial, ao ambiente construído, ao saneamento ambiental, às fontes de poluição, à proliferação de artrópodes nocivos, a vetores e hospedeiros intermediários as atividades produtivas e de consumo,... e a quaisquer outros fatores ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida; Art.13- a direção estadual do SUS deverá manifestar- se através de instrumentos de planejamento e avaliação de impacto à saúde, no âmbito de sua competência, quanto aos aspectos de salubridade, drenagem, infraestrutura sanitária, manutenção de áreas livres e institucionais, sistemas de lazer, índices de ocupação e densidade demográfica; e Art.14- toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando- se dentre outros aspectos: I) Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas; IV) Preservação do ambiente do entorno; e V) Uso adequado da edificação em função de sua finalidade.

ECOPONTOS

CADASTRAMENTO ECOPONTOS SIVISA Portaria CVS nº 04, de 21/03/2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

(SEVISA) Anexo I- Estabelecimentos e Equipamentos de Assistência e Interesse à Saúde Grupo III- Demais atividades relacionadas à saúde Subgrupo A- Prestação de serviços coletivos e sociais CNAE FISCAL- Código 3811-4/00 Descrição- Coleta de resíduos não perigosos Dentre várias compreensões sanitárias: “Pontos de entrega de resíduos não perigosos tais como:

pneus (ecopontos), recicláveis, entre outros”. Não compreende: Coleta de resíduos perigosos e coleta e transporte de entulhos e refugos

de obras e demolições.

ECOPONTOS

Mesmo utilizando-se de todas as normas legais, inclusive tomando como

instrumento a aplicabilidade de sanções econômicas, que no caso da dengue serve muito mais como fator de intimidação, do que correção de hábitos e posturas, o principal fator para o combate ao vetor é o engajamento cívico da população voltado à eliminação dos criadouros.

Mariângela Guanaes Bortolo da Cruz Arnaldo Elmec

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SAMA/CVS

mgcruz@saude.sp.gov.br Telefone: 3065 4797