ENCAMINHAMENTOS DA CIB SOBRE SITUAÇÃO RAG 2007 E 2008

• Envio de ofício aos municípios que não encaminharam RAG 2007 e 2008 e não justificaram informando deliberações da CIB;

• Oficina de qualificação para apoiar os municípios na elaboração RAG 2007, 2008 e 2009;

180ª REUNIÃO DA CIB DE 26 DE JANEIRO DE 2010

ENCAMINHAMENTOS DA CIB SOBRE SITUAÇÃO RAG 2007 E 2008

• Corte de investimentos para os municípios que não encaminharam RAG 2007 E 2008 e não justificaram;

• Auditoria de todos os municípios que não encaminharam RAG 2007 e posteriormente dos que não encaminharam RAG 2008, atentando para a disponibilidade da Auditoria;

• Corte de recursos, caso os municípios não regularizem a situação do RAG 2007 e 2008 até maio de 2009.

180ª REUNIÃO DA CIB DE 26 DE JANEIRO DE 2010

MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG

2007

2 Municípios moveram ação contra a gestão anterior frente ao Ministério Público – MP.

1 Município informou que o RAG foi reprovado pelo CMS.

1 Município informou desconhecer pendência em relação ao RAG 2007 e solicitou prazo.

DELIBERAÇÃO JUNTO A CIB

30 municípios

27 já haviam se manifestado;

3 se manifestaram após comunicação através de Ofício conforme recomendação da CIB;

MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG

2008

10 Municípios informaram que houve mudança de gestão e não tiveram como fazer o RAG 2008 por indisponibilidade de dados.

9 Municípios moveram ação contra a gestão anterior frente ao Ministério Público – MP.

5 Municípios informaram que o RAG foi reprovado pelo CMS.

2 Municípios informaram que houve mudança de gestão e como não tiveram como fazer o RAG 2008 apresentaram Relatório Situacional.

MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG

2008

JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS MUNICÍCPIOS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PARA

ELABORAÇÃO DO RAG 2008

2 Municípios solicitaram encaminhar no mesmo prazo do RAG 2009, pois, estavam em fase de elaboração, apesar dos problemas que tiveram com a mudança de gestão.

1 Município informou que havia problemas no CMS e portanto estava aguardando regularização para análise e aprovação do mesmo.

1 Município informou que estava tendo dificuldades na elaboração do RAG 2008.

PROPOSIÇÃO

No caso dos que moveram ação no Ministério Público solicitar informações quanto a deliberação do mesmo e remeter para a próxima CIB e se necessário consultar a CIT;

No caso dos demais municípios, orientá-los a elaborar com as informações que dispuserem nos sistemas oficiais e só realizar o corte de investimentos se não encaminharem o RAG 2007 e/ou 2008 até maio de 2009.

No caso dos que tiveram o RAG reprovado pelo CMS solicitar orientações da CIT ou Auditoria do MS.