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SADE E SEGURANA: Previdncia e Fazenda divulgam valores do FAP/201191,5% das quase um milho de empresas tero bnus de reduo do seguro acidente01/10/2010 - 10:56:00

Da Redao (Braslia) Esto disponveis a partir desta sexta-feira (1), nos portais doMinistrio da Previdncia Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, osvalores do Fator Acidentrio de Preveno (FAP) 2011 de 922.795 empresas integrantesde 1.301 subclasses ou atividades econmicas. O fator acidentrio foi atualizado com base

no histrico de acidentalidade de 2008 e 2009, alterando as alquotas da tarifao individualpor empresa ao Seguro Acidente do ano que vem.

Do total das empresas, 91,52% (844.531) sero bonificadas na aplicao do FAP no anoque vem. Sendo que, dessas, 776.930 (84,16%) tero a maior bonificao possvel, deacordo com a nova metodologia do FAP.

Somente 78.264 empresas do total, ou 8,48% tero aumento (malus) na alquota decontribuio ao Seguro Acidente em 2011, pois apresentaram acidentalidade superior

mdia do seu setor econmico.Para o diretor do Departamento de Polticas de Sade e Segurana Ocupacional, RemgioTodeschini, o FAP um importante instrumento da Poltica Nacional de Segurana e Sadedo Trabalhador. Governo, trabalhadores e empresrios devem estar sempre atentos, paracontinuar avanando na cultura da preveno acidentria e na reduo dos acidentes emtodos os setores econmicos do pas, destaca Todeschini.

Alm do FAP, cada empresa poder consultar a quantidade de acidentes e doenas dotrabalho, de auxlios-doenas acidentrios e de aposentadorias por invalidez e de penso por

morte. Para a consulta, a senha a mesma j utilizada atualmente.

Contestao -O FAP atribudo s empresas pelo MPS poder ser contestadoadministrativamente, de 1 a 30 de novembro, por intermdio de formulrio eletrnicodirigido ao Departamento de Polticas de Sade Segurana Ocupacional (DPSO) -disponibilizado somente nesse perodo, nos sites do MPS e da Receita Federal do Brasil(RFB).

Compete Secretaria de Polticas de Previdncia Social (SPS) julgar em grau de recurso,

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ou seja, em segundo e ltimo grau administrativo, as decises do DPSO. A empresa ter oprazo de 30 dias, contados da data da publicao do resultado no DOU, para encaminhar orecurso em segundo grau de forma tambm eletrnica, por meio de formulrio disponvelnos sites do MPS e da RFB.

O resultado do julgamento ser publicado no DOU, sendo o acesso a dados mais detalhadosrestrito empresa nas pginas eletrnicas da Previdncia e da Receita.

As empresas que estiverem impedidas de receber bonificao FAP menor que 1 - porapresentarem casos de morte ou invalidez permanente, conforme indicado especificamenteem sua pgina de consulta, podero afastar esse impedimento se comprovarem ter realizadoinvestimentos em sade e segurana, com o acompanhamento dos sindicatos dostrabalhadores e dos empregadores. A comprovao somente poder ser feita medianteformulrio eletrnico. Para esses casos, o perodo de 1 a 30 de outubro.

O fator acidentrio um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado salquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifao coletiva por subclasse econmica, incidentes sobre

a folha de salrios das empresas para custear aposentadorias especiais e benefciosdecorrentes de acidentes de trabalho.

Base de clculo -O FAP varia anualmente. calculado sempre sobre os dois ltimos anosde todo o histrico de acidentalidade e de registros acidentrios da Previdncia Social, porempresa. O fator incide sobre as alquotas das empresas que so divididas em 1.301subclasses da Classificao Nacional de Atividade Econmica (CNAE 2.0).

A nova metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) no

ano passado e em vigor desde janeiro deste ano - porm, no traz qualquer alterao nacontribuio das pequenas e microempresas, j que elas recolhem os tributos pelo sistemasimplificado, o Simples Nacional.

Informaes para a ImprensaPedro Arruda(61) 2021-5113ACS/MPS

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