Ementário 2014-1 (Turma 1) - FGV DIREITO SP · 4!! apresentação! de! exemplos! de! textos!...
Transcript of Ementário 2014-1 (Turma 1) - FGV DIREITO SP · 4!! apresentação! de! exemplos! de! textos!...
Programa de Mestrado Profissional
Fundação Getulio Vargas DIREITO GV
EMENTÁRIO
1º semestre de 2014
2
Sumário
Disciplina: METODOLOGIA DE PESQUISA EM DIREITO ..................................................... 3
Disciplina: CONTRATOS COMPLEXOS ............................................................................. 5
Disciplina: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL ....................................................................... 8
Disciplina: FUSÕES E AQUISIÇÕES ................................................................................ 14
Disciplina: CRIMES ECONÔMICOS ................................................................................ 17
Disciplina: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS .......................... 19
Disciplina: NOVAS TECNOLOGIAS E DIREITO ................................................................. 22
Course: DIGITAL DEMOCRACY ................................................................................. 25
Course: BANKING REGULATION ............................................................................... 27
Course: DEALS: COMMERCIAL TRANSACTIONS IN BRAZIL ........................................... 28
Course: INTERNATIONAL LAW OF DEVELOPMENT ..................................................... 30
Course: SECURED TRANSACTIONS IN TRANSNATIONAL PERSPECTIVE .......................... 32
Course: EU AND BRAZILIAN COMPETITION LAW AND ECONOMICS ............................. 33
Course: HUMAN RIGHTS AND CORPORATIONS ......................................................... 35
Course: BUSINESS LAW ........................................................................................... 37
Grade horária: 38
3
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: METODOLOGIA DE PESQUISA EM DIREITO
Categoria: Obrigatória Comum às duas linhas de Pesquisa Docente: Viviane Muller Prado Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
Um dos requisitos para a conclusão do curso do mestrado profissional da Direito GV é
a elaboração do trabalho final, cujo formato não é previamente definido. Sabe-‐se que
este trabalho é construído conjuntamente entre alunos e seus professores
orientadores, especialmente, na sua parte substancial. A disciplina de Metodologia de
Pesquisa, ofertada no primeiro semestre de 2014, pretende facilitar o processo de
elaboração do trabalho final, apresentando técnicas, instrumentos e metodologias
úteis para que os alunos encontrem o seu caminho e construam de maneira autônoma
seu raciocínio e argumentos.
TEMAS:
Elaborando um projeto de pesquisa. Do tópico às perguntas. Das perguntas aos
problemas.
Técnicas de argumentação.
Metodologia jurídica: história, direito comparado, jurisprudência, análise de
documentos, método do caso e entrevistas.
Execução: organização e apresentação.
DINÂMICA:
As aulas iniciam-‐se sempre com a exposição com finalidade de chamar atenção para os
principais pontos relacionados com o tema da aula. Na medida do possível e em
especial no segundo e terceiro encontro, as aulas assumirão um espaço de oficina,
servindo como oportunidade para que os alunos desenvolvam seus próprios projetos e
trabalharem na construção dos seus próprios projetos e textos. As intervenções do
professor serão muito baseados no material produzido pelos próprios alunos e com
4
apresentação de exemplos de textos jurídicos com metodologias diversas e com
propósitos igualmente distintos.
BIBLIOGRAFIA
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa, São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 35-‐83. QUEIROZ. Rafael Mafei Rabelo. Como encontrar um bom tema dentro de minha área de interesse? In QUEIROS, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.), Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso, São Paulo: Saraiva, 2012, 54-‐79. BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa, São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 35-‐83. ACCA, Thiago dos Santos. Como sei se um trabalho acadêmico precisa de uma parte histórica? Quando posso usá-‐la para auxiliar na construção do meu trabalho?, In QUEIROS, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.), Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso, São Paulo: Saraiva, 2012, p. 103 – 124. PALMA, Juliana Bonacorsi de; FEFERBAUM, Marina; e PINHEIRO, Victor Marcelo. Meu trabalho precisa de jurisprudência? Como posso usá-‐la? In QUEIROS, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.), Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso, São Paulo: Saraiva, 2012, 140 -‐ 175. ROSINA, Mônica Guise. Meu trabalho precisa de direito comparado? In QUEIROS, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.), Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso, São Paulo: Saraiva, 2012, 126-‐138. GHIRARDI, José Garcez; PALMA, Juliana Bonacorsi de; VIANA, Manuela Trindade. Posso fazer um trabalho inteiro sobre um caso específico? In QUEIROS, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.), Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso, São Paulo: Saraiva, 2012, 54-‐79. RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; e VILAROUCA, Márcio Grijó. Quando devo fazer pesquisa por meio de entrevistas, e como fazer, In QUEIROS, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.), Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso, São Paulo: Saraiva, 2012, 54-‐79.
5
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: CONTRATOS COMPLEXOS
Categoria: Obrigatória específica (linha DIREITO DOS NEGÓCIOS) Docentes: Wanderley Fernandes Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
Os contratos de elevada complexidade são típicos do setor de infraestrutura e
abrangem modalidades como construção (engeneering), financiamento de projetos,
constituição de garantias, seguros especiais, fornecimento de equipamentos nacionais
e estrangeiros, operação e manutenção de instalações.
A atuação da empresa no mercado também demanda a formulação de contratos
típicos e atípicos, com sofisticada estrutura jurídica, notadamente nas áreas de
logística, comercialização e tecnologia.
Em ambos os cenários, fica evidente a intrincada relação que existe entre regras
jurídicas positivadas, normas sociais, interações com governos e instituições, contexto
econômico, financeiro e político, além de serem influenciados pela racionalidade de
outras ciências (Economia, Finanças, Contabilidade etc.).
Mediante o estudo e discussão de tipos contratuais mais complexos, pretende-‐se
reforçar no aluno o conhecimento teórico e dogmático, combinado com o
desenvolvimento de habilidades práticas como visão estratégica, técnicas de redação e
negociação, abordagens transnacionais, sensibilidades culturais e peculiaridades do
relacionamento entre os setores público e privado.
Para enriquecer a experiência pedagógica, a dinâmica da disciplina terá como fio
condutor a atuação dos alunos em casos especialmente construídos a partir de
situações reais. A partir daí, serão extraídas questões para discussão polarizada, a
partir da ótica de diversos centros de interesse (partes privadas, governos, associações
civis).
BIBLIOGRAFIA
6
AL-‐NAJJAR, Nabil I. Incomplete Contracts and the Governance of Complex Contractual Relationships. The American Economic Review, Vol. 85, No. 2, p. 432-‐436, May 1995. BONOMI, Carlos A.; MALVESSI, Oscar L. Project finance no Brasil: fundamentos e estudo de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. CARMO, Lie Uema do. Contratos de construção de grandes obras. São Paulo, 2012. P. 279 p. Tese (Doutorado). Orientadora: Paula Andrea Forgioni. Biblioteca Central: 09-‐20-‐3. DELMON, Jeffrey. Private Sector Investment in Infrastructure: Project Finance, PPP Projects and Risk. New York: Wolters Kluwer, 2009. DUARTE, Rui P. Tipicidade e atipicidade dos contratos. Coimbra: Almedina, 2000. ENEI, José V. L. Project finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-‐privadas, leveraged buyouts e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007. FERNANDES, Wanderley. Formação de contrato preliminar suscetível de adjudicação compulsória. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, v. 29, n. 80, p. 76-‐132, out./dez. 1990. FERNANDES, Wanderley. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais (coord.). São Paulo: Saraiva, 2009. FINNERTY, John D. Project finance: engenharia financeira baseada em ativos. Tradução de Carlos Henrique Trieschmann. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999. FORGIONI, Paula A. Contrato de distribuição. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. FORGIONI, Paula A.; GRAU, Eros Roberto. Ainda um novo paradigma dos contratos? In: O Estado, a empresa e o contrato. São Paulo: Malheiros, 2005. HADFIELD, Gillian K. Problematic Relations: Franchising and the Law of Incomplete Contracts. Stanford Law Review, Vol. 42, Non. 4, April, 1990, p. 927-‐992, Apr. 1990. HOFFMAN, Scott L. The law and business of international project finance. 3th ed. Cambridge: Cambridge University, 2008. HUCK, Hermes Marcelo. Contratos com o estado: aspectos de direito internacional. São Paulo: Aquarela, 1989.
7
MACEDO JR., Ronaldo P. Contratos relacionais e defesa do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MACNEIL, Ian. The New Social Contract. New Haven: Yale University Press, 1980. MONTEIRO, António P. Contrato de agência: anotação. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2010. PÜSCHEL, Flavia Portella. Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil. In: Revista DIREITO GV , São Paulo, v. 1, n. 1 (2005), p. 91-‐107, maio 2005.
8
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Categoria: Obrigatória específica (linha DIREITO TRIBUTÁRIO) Docente: Elidie Palma Bifano Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
Apresentar aos participantes uma visão de que o mundo moderno não convive com o
profissional que, além da formação técnica específica, não disponha de conhecimentos
voltados a aspectos operacionais de seu segmento de atuação. Nesse sentido, são
essenciais conhecimentos mínimos da operação desenvolvida e de seu mercado, de
aspectos regulatórios, econômicos, financeiros e contábeis. Esse cabedal de
informações lhe permitirá dialogar na empresa com as várias áreas de atuação, além
de auxiliar na busca de soluções efetivas para os problemas que se apresentem.
A aproximação dos homens pela tecnologia gerou uma grande diversidade de negócios
globalizados envolvendo as empresas, o que exige um aprofundamento em questões
voltadas a operações que se estendem além das fronteiras nacionais. O profissional do
Direito Tributário necessita de instrumentos que lhe permitam, a partir do ambiente
local, atuar de maneira efetiva nesses tipos de transação e, em decorrência, agregar
valor a seu trabalho. Para tanto se exige desse profissional que ele maneje outros
conhecimentos e instrumentos voltados aos negócios internacionais com reflexos
tributários, como é o caso de negócios jurídicos aplicáveis às transações internacionais
e de tratados internacionais em matéria tributária.
A disciplina de Tributação Internacional pretende focalizar na internacionalização e
globalização dos negócios, utilizando os conhecimentos de Direito Tributário
Internacional para orientar a organização das atividades daquele modo desenvolvidas.
BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
ADONINO, Pietro. La planificación fiscal internacional. In: UCKMAR, Victor. Curso de Derecho Tributario Internacional. Colombia: Temis, 2003.
9
BIFANO, Elidie Palma. Investimentos brasileiros no exterior: os desafios tributários das multinacionais brasileiras. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Direito Tributário e Ordem Econômica, Homenagem aos 60 anos da ABDF. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 786-‐808. __________. Disciplina dos Juros em Matéria de Preços de Transferência. In: Tributos e Preços de Transferência, vol. 4. SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). São Paulo: Dialética, 2013, p. 104-‐124. __________. O Planejamento Tributário Internacional e as Boas Práticas de Governança Corporativa nas Empresas Privadas. Revista de Direito Tributário Internacional, ano 2, v. 5, 2007. __________. O uso impróprio de tratados. X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. São Paulo : Noeses, 2013, p. 267-‐285. CASTELLS, Manuel. A economia global: gênese, estrutura e dinâmica. In: A Sociedade em Rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 4ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 111 -‐ 123. (coleção A Era da Informação: economia sociedade e cultura) IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx. MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos sobre o Comércio Exterior. São Paulo: Saraiva, 2012. (Série IDP-‐ Linha pesquisa acadêmica) MOSQUERA, Roberto Quiroga; DINIZ, Rodrigo de Madureira Pará. As Regras de subcapitalização no Direito Brasileiro -‐ Questões Controversas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, n. 15, São Paulo, 2011. ROCHA, Sergio André. Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil: O Artigo 98 do Código Tributário Nacional. Revista de Direito Tributário Atual, n. 29, 2013, p. 325-‐350. _________. Interpretação dos Tratados para Evitar a Bitributação da Renda. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2013. TÔRRES, Heleno Taveira. Pluritributação Internacional sobre as Rendas das Empresas. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: RT, 2001. UCKMAR, Victor; CORASANITI, Giuseppe; DI VIMERCATE, Paolo de´ Capitani; OLIVA, Caterina Corrado; GRECO, Marco Aurélio; ROCHA, Sergio André. Manual de Direito Tributário Internacional. São Paulo: Dialética, 2012.
10
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BIBIIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALVAREZ, Michael Zavaleta. Treaty Shopping en Business Profits. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. Vol. V. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 779 e seguintes. ALVES, Taciana Stanislau Afonso Bradley. O Princípio da Renda Mundial no Direito Brasileiro. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 605 e seguintes. AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues. Direito do Comércio Internacional: aspectos fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004. ARESPACOCHAGA, Joaquín. Planificación fiscal internacional: convenios de doble imposición, estructuras fiscales, tributación de no residentes. 2ª ed. Madrid: Marcial Pons, 1998. AUTL, Hugh J.; MCDANIEL, Paul R.; REPETTI, James R. Introduction to United States international taxation. 5th ed. rev. Frederick: Aspen Publishers, 2005. AVI-‐YONAH, Reuvens S. International tax as international law: an analysis of the international tax regime. New York: Cambridge University Press, 2007. BASSANEZE, João Marcello Tramujas. Pluritributação Internacional: origem, conceito e medidas unilaterais destinadas à sua eliminação. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 429 e seguintes. BIANCO, João Francisco. Transparência fiscal internacional. São Paulo: Dialética, 2007. BIFANO, Elidie Palma. O Mercado financeiro e o Imposto sobre a Renda. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011. __________. Negócio eletrônico e o sistema tributário brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2004. __________. Impostos sobre o comércio exterior. In: Tratado de Direito Tributário, MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Válder do; MARTINS, Rogério, Gandra da Silva (coord.). Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 346 e seguintes. BORGES, Alexandre S.; SCHOUERI, Luís E. Tax treatment of securitizations of receivables. Deritivatives & financial instruments, Amsterdã: IBFD, vol. 5, n. 1, p. 10-‐13, 2003.
11
CARRASCO, Omar M. Interpretación y aplicación de los convenios sobre doble tributación internacional. In: Revista de derecho de la facultad de ciencias jurídicas y sociales de la universidad de concepcion, Concepcion, v. 70, n. 212, p. 729-‐39, jul-‐dic/2002. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 11ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007 (coleção A Era da Informação: economia sociedade e cultura). CATÃO, Marcos André Vinhas; JANOLIO, Julio Salles Costa. Novas Tendências da Tributação sobre o Comércio Eletrônico. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. Vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 301 e seguintes. DORNELLES, Francisco Neves. O Modelo da ONU para eliminar a Dupla Tributação da Renda, e os Países em Desenvolvimento. In: TAVOLARO, Agostinho Toffoli; MACHADO, Brandão; MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Princípios Tributários no Direito Brasileiro e Comparado -‐ Estudos Jurídicos em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 195-‐232. FIGUEROA, Alfredo L; PIEDRAHITA, Adrián F. R. Los tratados para evitar la doble tributación internacional como instrumentos de estabilidad, promoción y garantía para la inversión extranjera. In: Revista de derecho privado, n. 25, Santa Fé de Bogotá, oct/2000, p. 3-‐46. FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. 19ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Qualitymark, 2013. GILARDINA, Andrea; TOSATO, Gian L. Diritto del commercio internazionale: testi di base e note introduttive. Milano: Giuffrè, 1996. GRAETZ, Michael. Foundations of international income taxation. New York: Foundation Press, 2003. GREGORIO, Ricardo Marozzi. Um regime para a tributação internacional: perspectivas para o Brasil. Revista de Direito Tributário Atual, n. 24, 2010, p. 464-‐487. HENCKAERTS, Jean-‐Marie. International Arbitration and taxation: the EC arbitration convention for transfer prices disputes. In: Journal of international arbitration, Geneve, v. 10, n. 3, p.111-‐26, Sept. 1993. JOBIM, Eduardo. A Troca de Informações no Direito Tributário Internacional. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. Vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 475 e seguintes. MARTINS, Ives Gandra da Silva e outros (coord.). Tratado de Direito Tributário. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001 (volumes 1 e 2).
12
MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. As Regras de Subcapitalização Adotadas pela Lei nº 12.249/10 e sua Aplicação em Situações Abrangidas por Acordos para evitar a Dupla Tributação Celebrados pelo Brasil. In: COSTA, Alcides Jorge; SCHOUERI, Luís Eduardo; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom; ZILVETI, Fernando Aurélio. Revista Direito Tributário Atual, n. 24, 2010, p. 136 e seguintes. MOSQUERA, Roberto Q. Tributação no mercado financeiro e de capitais. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Dialética, 1999. __________. Os princípios informadores do direito do mercado financeiro e de capitais: In: MOSQUERA, Roberto Q. Aspectos atuais do direito do mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Dialética, 1999. __________. Tax treatment of hybrid instruments in cross-‐borders transactions. In: 54th Congress of the Internacional Fiscal Association, 2000, Munich, Alemanha. Cahiers de droit fiscal international, The Netherlands: Kluwer Law International, v. LXXXV, p. 195-‐206, 2000. MOSQUERA, Roberto Quiroga; DINIZ, Rodrigo de Madureira Pará. As Regras de subcapitalização no Direito Brasileiro -‐ Questões Controversas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, vol. 15. São Paulo, Dialética, 2011. NÚNEZ, Teodoro Rinsche; MOLINA, Hernán Vicente, De la doble tributación internacional. Santiago: Jurídica de Chile, 1970, p. 19 – 49. ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-‐OPERATION AND DEVELOPMENT. Controlled foreign company legislation. Paris: OECD, 1996. PLITZ, Detlev J. General Report, Congresso IFA, Cahiers de Droit fiscal international, 1996, International aspects of thin capitalization, p. 87-‐139. (versões em espanhol, francês e alemão) QURESHI, Asif H. Trade-‐related aspects of international taxation: a new WTO code of conduct? In: Journal of world trade: law, economics, public policy, Geneva, v. 30, n. 2, p. 161-‐94, Apr. 1996. SCHINDEL, Angel. Los criterios de la fuente y de la residencia. In: PISTONE, Pascuale; TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Estudios de Derecho Tributario Constitucional e Internacional. Buenos Aires: Editorial Abaco de Rodolfo Depalma, 2005, p. 797-‐829. SCHOUERI, Luís E. Direito tributário -‐ acordos de bitributação -‐ imposto de renda: lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior -‐ disponibilidade -‐ efeitos do artigo 74 da medida provisória nº 2.158-‐35 -‐ parecer. Revista de Direito Tributário Atual, n. 16, 2001, p. 161-‐209.
13
__________. O direito tributário internacional: ampliando as fronteiras das reflexões tributárias. In: BONILHA. Paulo C. B.; COSTA, Alcides J.; SCHOUERI, Luís E. Direito Tributário Atual, número 19, 2005, p. 7-‐11. __________. Princípios no direito tributário internacional: territorialidade, fonte e universidade. In: FERRAZ, Roberto. (coord.). Princípios e Limites da Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 321-‐374. __________. Anotações sobre Temas do Direito Tributário Internacional. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; ZILVETI, Fernando Aurelio; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Tributação Internacional e dos Mercados Financeiro e de Capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 231 e seguintes. SURREY, Stanley S. United nations model convention for tax treaties between developed and developed and developing countries: a description and analysis. Amsterdam: International Bureau of Fiscal Documentation, 1980. TEODOROVICZ, Jeferson. História da Harmonização Tributária Internacional: entre a Doutrina e a Política. Revista de Direito Tributário Atual, n. 28, 2013, p. 97-‐118. TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Comércio Internacional e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005. UCKMAR, Antonio. Aspectos fiscales de las reglas de Organización Mundial del Comercio (OMC/WTO). In: UCKMAR, Victor. Curso de Derecho Tributario Internacional. Colombia: Temis, 2003. VASCONCELLOS, Roberto F. Tributação do Comércio Eletrônico Internacional. 2003, 226 p. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional. 2ª ed. atual. Lisboa: Almedina, 2009. Periódicos / Coleções Revista de Direito Tributário Internacional (vários volumes). São Paulo: Quartier Latin. Revista Direito Tributário Atual (28 volumes). São Paulo: Dialética. IFA Congress Seminar Series, da IFA (Internacional Fiscal Association).
14
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: FUSÕES E AQUISIÇÕES
Categoria: Optativa comum às duas linhas Docente: Lie Uema do Carmo Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
A disciplina examinará as diversas fases que compõem um processo de alienação de
participação societária ou de ativos relevantes, tais como a aproximação entre as partes, a
troca de informações, os métodos de avaliação de empresas, a auditoria, eventuais
reestruturações societárias, e a negociação e celebração dos contratos pertinentes.
A disciplina terá por base um caso-‐modelo, com situações fáticas e documentos especialmente
concebidos que servirão como ponto de partida para as atividades em sala de aula.
Por meio da realização de atividades simuladas e de role play, de leituras prévias de textos e
excertos doutrinários, do exame de minutas de contratos e outros documentos contábeis e
financeiros, o aluno vivenciará o processo, o fluxo dinâmico de um caso de fusões e aquisições,
sob a perspectiva dos mais variados atores (i.e. comprador, vendedor, administrador, banco de
investimentos, fundo de private equity, fundo de pensão etc).
Além de permitir que o profissional aprenda com a vivência em um espaço pedagogicamente
controlado, pretende-‐se desenvolver a capacidade de reflexão sobre os interesses e posições,
assim como sobre as motivações e racionalidades dos agentes envolvimentos.
O aluno será familiarizado com diversas estruturas de aquisição, cláusulas contratuais típicas e
regras jurídicas aplicáveis, articulando-‐as no plano concreto com os demais fatores
importantes em operações do gênero (i.e. reputação, restrição de tempo, assimetrias de
informação etc.).
Bibliografia Obrigatória
ARAGÃO, Leandro S.; CASTRO, Rodrigo R. M. (Coords.). Reorganização societária. São Paulo: Quartier Latin, 2005. BAINBRIDGE, Stephen M. Mergers and acquisitions. 2nd ed. New York: Foundation Press, 2009.
15
BLACK, Bernard S.; GILSON, Ronald J. The law and finance of corporate acquisitions. 2nd ed. Westbury: Foundation Press, 1995. BRATTON, William W.; BRUDNEY, Victor. Brudney and Chirelstein's cases and materials on corporate finance. 4th ed. Westbury: Foundation Press, 1993. CARNEY, William J. Mergers and acquisitions: cases and materials. 2nd ed. New York: Foundation Press, 2007. DEPAMPHILIS, Donald M. Mergers, acquisitions, and other restructuring activities: an integrated approach to process, tools, cases, and solutions. 6th ed. Burlington: Academic Press, 2011. GAUGHAN, Patrick A. Mergers, acquisitions, and corporate restructurings. 5th ed. Hoboken: Wiley, 2010. LAJOUX, Alexandra R.; NESVOLD, H. Peter.; REED, Stanley F. The art of M&A: a merger, acquisition, buyout guide. 4th ed. New York: McGraw-‐Hill, 2007. SADDI, Jairo (Org.). Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
Bibliografia complementar:
ALLEN, Franklin; BREALEY, Richard; MYERS, Stewart. Principles of corporate finance. 10th ed. New York: McGrall-‐Hill Irwin, 2010. ARAGÃO, Leandro S.; CASTRO, Rodrigo R. M. (Coords.). Reorganização societária. São Paulo: Quartier Latin, 2005. BAINBRIDGE, Stephen M. Mergers and acquisitions. 2nd ed. New York: Foundation Press, 2009. BLACK, Bernard S.; GILSON, Ronald J. Some of the essentials of finance and investment. Westbury: The Foundation, 1993. _____. The law and finance of corporate acquisitions. 2nd ed. Westbury: Foundation Press, 1995. BRATTON, William W.; BRUDNEY, Victor. Brudney and Chirelstein's cases and materials on corporate finance. 4th ed. Westbury: Foundation Press, 1993. CARNEY, William J. Mergers and acquisitions: cases and materials. 2nd ed. New York: Foundation Press, 2007. DEPAMPHILIS, Donald M. Mergers, acquisitions, and other restructuring activities: an integrated approach to process, tools, cases, and solutions. 6th ed. Burlington: Academic Press, 2011.
16
FONSECA, Priscila M. P. Correia. Alguns Problemas Referentes à Cessão de Quotas no Novo Código Civil. Revista do Advogado, São Paulo: AASP, v. 23, n. 71, ago. 2003, p. 88-‐92, ago. 2003. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS (Coord.). Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GAUGHAN, Patrick A. Mergers, acquisitions, and corporate restructurings. 5th ed. Hoboken: Wiley, 2010. INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL. IFRS – Normas internacionais de relatório financeiro. 1. ed. São Paulo: Ibracon, 2010. LAJOUX, Alexandra R.; NESVOLD, H. Peter.; REED, Stanley F. The art of M&A: a merger, acquisition, buyout guide. 4th ed. New York: McGraw-‐Hill, 2007. MARTELANC, Roy; PASIN, Rodrigo; CAVALCANTE, Francisco. Avaliação de empresa: um guia para fusões e aquisições. 2. ed. São Paulo: Prentice-‐Hall, 2009. MARTINS, Eliseu (Org.). Avaliação de empresas: da mensuração contábil à econômica. São Paulo: Atlas, 2001. OLIVEIRA, Ricardo M. Cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário. Revista de estudos tributários, Porto Alegre: IOB-‐Thomson, v. 1, n. 5, p. 120-‐33, jan./fev. 1999.
SADDI, Jairo (Org.). Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002. WESTON, John F. Cases in dynamic finance: mergers and reestructuring. Upper Saddle River: Prentice Hall, 2002.
17
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: CRIMES ECONÔMICOS
Categoria: Optativa comum às duas linhas Docentes: Heloisa Estellita Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
A criminalização de condutas empresariais é uma tendência atual da legislação brasileira, razão
pela qual o tema passou a despertar maior interesse dos profissionais do Direito que lidam
com negócios e tributação.
A disciplina abordará questões relevantes sobre crimes econômicos, tendo presente a íntima
conexão com outros ramos do Direito (Societário, Internacional, Financeiro, Tributário e
Ambiental), a partir de uma reflexão crítica a respeito das soluções adotadas pela lei penal e
avaliação de seu impacto na realidade. Somente assim será possível compreender
efetivamente o escopo da legislação e discutir as adequações cabíveis.
São exemplos de tópicos que poderão serão trabalhados durante o curso: (i) imputação
objetiva nos crimes dolosos e culposos; (ii) crimes omissivos impróprios (ou de infração de
dever); (iii) responsabilidade penal da pessoa jurídica, dos acionistas e dos administradores;
(iv) gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira; (v) delitos contábeis, empréstimo
vedado e evasão de divisas; (vi) crimes contra o mercado de capitais; (vii) lavagem de dinheiro
e figuras penais afins; (viii) crimes tributários (planejamento fiscal, evasão, elisão e
participação na lavagem); (ix) corrupção e dever de compliance; (x) crimes econômicos e
contra relações de consumo; (xi) crimes ambientais; (xii) crimes contra a propriedade
intelectual e industrial.
BIBLIOGRAFIA
BACIGALUPO ZAPATER, Enrique."Compliance" y derecho penal: prevención de la responsabilidad penal de directivos y de empresas. Buenos Aires: Hammurabi, 2012.
BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. Madrid: Aranzadi, 2012.
BADARÓ, Henrique Righy Ivahy, BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
BITENCOURT, Cezar Roberto, BREDA, Juliano. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais. 2ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
18
DIREITO penal econômico e europeu: textos doutrinários: volume I -‐ problemas gerais. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
DIREITO penal econômico e europeu: textos doutrinários: volume II : problemas especiais. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. v. 2.
ESTELLITA, Heloisa.Criminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
MACHADO, Maíra Rocha. Internacionalização do direito penal: a gestão de problemas internacionais por meio do crime e da pena. São Paulo: Ed. 34 / Edesp, 2004.
MAIA, Rodolfo Tigre. Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel. São Paulo: Malheiros, 2008.
PRADO, Luiz Régis. Direito penal econômico. 4ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SÁNCHEZ-‐VERA GÓMEZ-‐TRELLES, Javier. Blanqueo de capitales y abogacía: un necesario análisis crítico desde la teoria de la imputación objetiva. INDRET, Barcelona, enero 2008.
SCHMIDT, Andrei Zenkner; FELDENS, Luciano. O crime de evasão de divisas: a tutela penal do sistema financeiro nacional na perspectiva da política cambial brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
19
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS
Categoria: Optativa comum às duas linhas Docentes: Elidie Palma Bifano Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
A disciplina discutirá a importância da análise e correta compreensão dos reflexos tributários
tanto nos casos de estruturação de negócios complexos, quanto nas operações de
reorganização empresarial (v.g. fusões, cisões, incorporações e transferências de participações
societárias).
Como se sabe, a tributação da atividade econômica é ampla e impacta fortemente a
rentabilidade dos negócios em geral. Por essa razão, as decisões de investimento e escolhas de
modelos de negócios acabam sendo condicionadas, em grande parte, por questões tributárias
que necessitam ser devidamente equacionadas. As empresas existentes também demandam
adaptações constantes para otimizar o tratamento tributário aplicável a suas operações e
evitar situações que possam gerar grandes passivos fiscais.
O adequado planejamento tributário é fundamental para a competitividade das empresas, a
minimização do risco de perdas financeiras e até mesmo a continuidade das atividades. Nesse
particular, o conceito de governança tributária adquire especial relevância e merece ser objeto
de cuidadosa reflexão por parte das empresas, em conjunto com seus assessores jurídicos.
Por outro lado, a dinâmica do mundo dos negócios estimula a movimentos de concentração
empresarial e reorganizações societárias para aproveitamento de sinergias, reestruturação de
atividades ou recuperação de empresas em crise. Os arranjos contratuais e societários daí
decorrentes podem adotar várias formas negociais. Ao buscar o desenho adequado dessas
transações, o profissional do direito deve ser capaz não só de avaliar criticamente as
alternativas disponíveis, como também de conceber soluções inovadoras que favoreçam a
eficiência tributária e minimizem os riscos de questionamento por parte das autoridades
fiscais.
Na sua dimensão conteudística, a disciplina abordará temas como: (i) correlação entre
modelos de negócios e impactos tributários (tributos diretos e indiretos); (ii) uso de opções
legais e incentivos fiscais; (iii) alienação de participações societárias e negócios financeiros
20
associados; (iv) tributação de intangíveis (ágio, goodwill ou mais valia); (v) tratamento
tributário de reestruturações societárias; e (v) regimes diferenciados para investimentos
estrangeiros e nacionais (inclusive fundos).
A disciplina pretende ainda desenvolver nos alunos a capacidade analítica e reflexão critica
sobre questões tributárias subjacentes ao contexto específico da organização da atividade
empresarial e da formatação de negócios.
BIBLIOGRAFIA
BEZERRA, Maurício D. Da inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades. Revista dialética de direito tributário, São Paulo: Dialética, n. 96, p.49-‐57, set. 2003. BIFANO, Elidie Palma. O Mercado Financeiro e o Imposto sobre a Renda, 2ª ed. Atual e ampl. São Paulo: Quartier Latin, 2011. BONELLI, Franco. Acquisizioni di società e di pacchetti azionari di riferimento: materiali e clausole contrattuali. Milano: Giuffrè, 1990. BULGARELLI, Waldirio. Fusões, incorporações e cisões de sociedades. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000. CARBONE, Nicolás. Transformación de sociedades comerciales: doctrina, legislación, jurisprudencia. 2. ed. actu. Buenos Aires: La Ley, 1978. DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos, CANADO, Vanessa Rahal, (coords.) Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais e dos Investimentos Internacionais. Série GVlaw. São Paulo: Saraiva, 2011. DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos, coord., Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas – do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008. DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos, Roberto Quiroga MOSQUERA, Fernando Aurelio ZILVETTI, (coords.) Tributação Internacional e dos Mercados Financeiro e de Capitais. São Paulo, Ed. Quartier Latin, 2005. DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos, Roberto Quiroga MOSQUERA, Fernando Aurelio ZILVETTI, (coords.) Tributação do setor comercial. São Paulo, Quartier Latin. 2005. DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos, Roberto Quiroga MOSQUERA, Fernando Aurelio ZILVETTI, (coords.) Tributação das Empresas. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2006, FISCHER, Octavio Campos, PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.) PIS – COFINS – Questões atuais e Polêmicas. São Paulo : Quartier Latin, 2005. LÉVÊQUE, François; SHELANSKI, Howard. (Eds.). Merger remedies in american and european union competition law. Illust. ed. Cheltenham: Edward Elgar, 2003.
21
MAIA, José M. Fusão e incorporação de empresas: doutrina, procedimentos administrativos e fiscais legislação. São Paulo: Bushatsky, 1972. MARINI, Francesco. La fusione delle società nei suoi aspetti tributari. Padova: CEDAM, 1982. MELO, José Eduardo Soares de, ICMS: teoria e prática, 9ª ed. São Paulo: Dialética, 2006. MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviços. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1975. OLIVEIRA, Ricardo M. Cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário. Revista de estudos tributários, Porto Alegre: IOB-‐Thomson, v. 1, n. 5, p. 120-‐33, jan./fev. 1999. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de, Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008. RODRIGUES, Ivan T. A responsabilidade por infrações nos casos de sucessão oriundas de fusões, incorporações e cisões. Revista tributária e de finanças públicas, São Paulo: RT, v. 9, n. 40, p. 179-‐87, set./out. 2001. ROLIM, João D. Limite temporal para a compensação de prejuízos fiscais do imposto sobre a renda e operações de fusão, incorporação e cisão. Repertório de jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, São Paulo: IOB, n. 1, p.19-‐17, jan. 1994. SCHOUERI, Luis Eduardo. Ágio em reorganizações societárias (aspectos tributários). São Paulo: Dialética, 2012. WESTON, John F. Cases in dynamic finance: mergers and restructuring. Upper Saddle River: Prentice Hall, 2002.
22
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Disciplina: NOVAS TECNOLOGIAS E DIREITO
Categoria: Optativa comum às duas linhas Docentes: Monica Guise Rosina Créditos: 02 Carga horária: 30
Ementa:
A disciplina “Novas Tecnologias e Direito” tem como principais objetivos: (i) aprofundar
conhecimento; e (ii) propor reflexões sobre o papel do direito frente à revolução tecnológica
das últimas décadas. Ponto nuclear do curso é o incentivo que se busca gerar para que o aluno
troque seu desconforto e ceticismo frente ao novo, em atitude interessada, receptiva e
reflexiva, geradora de soluções jurídicas criativas e arrojadas neste cenário.
O profissional do Direito da segunda década do século XXI deve pensar sobre temas que já
estão presentes no mundo extrajurídico, em um ambiente mais profícuo do que a
superficialidade imposta pela prática corrente.
Com isto em mente, os assuntos a serem tratados na disciplina refletem as novas relações
surgidas em razão do desenvolvimento tecnológico, que alteraram até mesmo os conceitos de
propriedade e direito. No corte pedagógico orientador da eleição dos temas do curso, foram
priorizados os seguintes pontos de conexão:
(i) Novas tecnologias e suas implicações jurídicas: tecnologias vestíveis (e.g. Google Glass)
como ponto de partida para esta reflexão inicial;
(ii) Big Data, publicidade comportamental e gestão de dados pessoais: a regulação frente à
realidade trazida por novos modelos de negócios no ambiente virtual:
(iii) Arquitetura da Internet, Gestão da privacidade e o Direito ao Esquecimento;
(iv) Deep Web e Moedas Encriptadas (bitcoin): desafios para a regulação estatal;
(v) Peer Production como modelo de negócio: Remix e Fanfiction como cases que pedem um
novo olhar sobre a estrutura e dinâmica de proteção via direitos autorais;
(vi) Melhor gestão dos ativos de propriedade intelectual: a proteção do software;
(vi) A “Constituição” da Internet no Brasil: O Marco Civil.
BIBLIOGRAFIA
ASCENSÃO, José O. Direito da internet e da sociedade da informação: estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
23
BARBAS, Stela M. A. N. Direito ao património genético. Coimbra: Almedina, 1998. BARRETO, Ana C. H.; FILHO, Waldir O. R. (Coords.). O direito e a internet. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven: Yale University Press, 2007. BURKE, Marshal. et al. The ripple effect: biofuels, food security, and the environment. Environment, v. 49, n. 9, p. 30-‐43, Nov. 2007. CASABONA, Carlos M. R. Do gene ao direito: sobre as implicações jurídicas do conhecimento e intervenção no genoma humano. São Paulo: IBCCRIM, 1999. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venancio Majer. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2010. ______; NAYLOR, Rosamond. Rethinking food security for the 21st Century. American Journal of agricultural economics, v. 87, n. 5, p. 1113-‐27, Nov. 2005. FISHER, William W. Promises to keep: technology, law, and the future of entertainment. Stanford: Stanford Law and Politics, 2004. GILLIES, Lorna E. Electronic commerce and international private law: a study of electronic consumer contracts. Aldershot: Ashgate, 2008. GRECO, Marco A.; MARTINS, Ives G. S. (Coords.). Direito e internet: relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. HAYAMI, Yujiro; RUTTAN, Vernon W. Agricultural development: an international perspective. Rev. and exp. ed. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1985. JABUR, Wilson P.; SANTOS, Manoel J. P. (Coords.). Propriedade intelectual: contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. Propriedade intelectual – Série Gvlaw. São Paulo: Saraiva, 2007. ______. Propriedade intellectual: criações industriais, segredos de negócio e concorrência desleal. Propriedade intelectual – Série Gvlaw. São Paulo: Saraiva, 2007. LEMOS, Ronaldo; WAISBERG, Ivo. (Orgs.). Conflitos sobre nomes de domínio: e outras questões jurídicas da internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. LEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na internet. São Paulo: Saraiva, 2012. LESSIG, Lawrence. Code: and other laws of cyberspace version 2.0. 2nd ed. New York: Basic Books, 2006. ______. Free culture: the nature and future of creativity. New York: Penguin Press, 2005. ______. The future of ideas: the fate of the commons in a connected world. New York: Random House, 2002.
24
SAAVEDRA, Rui. A proteção jurídica do software e a internet. Lisboa: Dom Quixote, 1998. TIMMER, C. Peter. The macro dimensions of food security: economic growth, equitable distribution, and food price stability. Food Policy, v. 25, n. 3, p. 283-‐295, June 2000. VÁZQUEZ, Rodolfo. (Coord.). Bioetica y derecho: fundamentos y problemas actuales. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica, Instituto Tecnológico Autónomo de México, 2002. WACHOWICZ, Marcos. (Coord.). Propriedade intelectual & Internet: uma perspectiva integrada à sociedade da informação. Curitiba: Juruá, 2002.
25
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: DIGITAL DEMOCRACY
Professor: Monica Guise Credits: 02 Workload: 30
Overview:
The course explores themes related to the digital environment and the exercise of democracy,
aiming to better understand the concept of digital democracy. Does the internet affect
government and government policies? E-‐government. How can digital technologies contribute
to the déficit in political participation we see in contemporary democracies? Business models
based on public open data. Big data and open government. Transparency. Access to
information. Data protection. Virtual participation in legislative procedures. Civil Rights
Framework for the Internet. Copyright Law Reform.
References:
ARMSTRONG, Charles. Emergent Democracy. In. LATHROP, Daniel (org.). Open Government: Collaboration, Transparency and Participation in Practice. California: O’Reilley Media, 2011. P. 169-‐178
BOOTH, David R. Peer Participation and Software. Massachussetts: The MIT Press, 2010.
HALONEN, Antti. Being Open About Data: Analysis of the UK open policies and applicability of open data. (Disponível online). Ch. 3. “Freedom-‐of-‐information continuum”.
NEWSOM, Gavin. Citizenville: How to take the town square digital and reinvente government. New York: The Penguin Press, 2013.
NOVECK, Beth. The Single Point of Failure. In. LATHROP, Daniel (org.). Open Government: Collaboration, Transparency and Participation in Practice. California: O’Reilley Media, 2011. P. 51 – 72.
SHIRKY, Clay. Here Comes Everybody. New York: The Penguin Press, 2008. Ch. 1-‐2.
SCHULER, Douglas. Online Deliberation and Civil Intelligence. In. LATHROP, Daniel (org.). Open Government: Collaboration, Transparency and Participation in Practice. California: O’Reilley Media, 2011. P. 93-‐106
TAUBERER, Joshua. Open Government Data. (Disponível Online) Ch. 1-‐2.
BENKLER, Yochai. The Penguin and the Leviathan: How Cooperation triumphs over self-‐interest. New York: Crown Business, 2011.
26
GOMES, Wilson. Participação Política Online: Questões e Hipóteses de Trabalho. In. MAIA, Rousiley. GOMES, Wilson. Internet e Participação Política no Brasil. Porto Alegre: Sulina, 2011. P. 19-‐45.
Zuckerman and McLaughlin, Introduction to Internet Architecture and Institutions (2003). Available online.
27
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: BANKING REGULATION
Professor: Bruno Salama Credits: 02 Workload: 30 Overview:
The course sheds light on economic, political and historical aspects that underlie the laws,
regulations and institutions of banking regulation.
The course discusses the political, legal and economic dimensions of financial regulation. It
starts out by describing the subprime bubble that set the financial crisis of 2007–2008 in
motion. The rest of the course is a description of political, legal and economic topics that –
while being themselves of specific interest – shed light on the most pressing theoretical
questions raised by the crisis.
References:
http://en.wikipedia.org/wiki/Capitalism;
http://www.law.harvard.edu/programs/about/pifs/symposia/brazil/rio-‐2012-‐final-‐report.pdf
http://en.wikipedia.org/wiki/Free_banking
Canuto, Law & Macro
http://en.wikipedia.org/wiki/Hegemonic_stability_theory
28
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: DEALS: COMMERCIAL TRANSACTIONS IN BRAZIL
Professor: Mariana Pargendler Credits: 02 Workload: 30
Overview:
This course addresses value creation by business lawyers by examining how private parties
structure their business transactions in Brazil. It will focus, in particular, on the extent to which
deal structures that are prevalent in the United States can travel well, or require adjusting, to
this particular context. The first part of the course will explore barriers to contracting, such as
risk and uncertainty, information problems, contract enforceability, and the Brazilian legal and
economic environments, as well as the tools available to overcome those barriers. The second
part of the course will examine how the patterns of corporate ownership and control
prevailing in the region shape the style and structure of business deals. Throughout the
course, we will apply these concepts to a series of transactions that reflect the changing
economic landscape in Brazil.
References:
BHAGAT, Sanjai; KLASA, Sandy; LITOV, Lubomir P. The Use of Escrow Contracts in Acquisition Agreements (working paper, 2013), available at http://ssrn.com/abstract=2271394.
DYCK, Alexander; ZINGALES, Luigi. Private Benefits of Control: An International Comparison. The Journal of Finance, v. 59, 2004, p. 537-‐600.
DAMMANN, Jens; HANSMANN, Henry. Globalizing Commercial Litigation. Cornell Law Review, v. 94, n.1, 2008, p. 31-‐39.
FARNSWORTH, E. Allen. A Common Lawyer’s View of His Civilian Colleagues. Louisiana Law Review, v. 57, 1996, p. 227-‐237.
GILSON, Ronald J. Value Creation by Business Lawyers: Legal Skills and Asset Pricing. Yale Law Journal, v. 94, 1984, p. 239-‐313.
29
GORGA, Érica. Corporate Control & Governance after a Decade from “Novo Mercado”: Changes in Ownership Structures and Shareholder Power in Brazil. Indiana Law Review (forthcoming).
GORGA, Érica; HALBERSTAM, Michael. Litigation Discovery and Corporate Governance: The Missing Story About the “Genius of American Corporate Law”, Emory Law Journal (forthcoming) (selected pages).
HILL, Claire; KING, Christopher. How do German Contracts Do as Much with Fewer Words?. Chicago-‐Kent Law Review, v. 79, 2004, p. 889-‐926.
KHANNA, Tarun; YAFEH, Yishai. Business Groups in Emerging Markets: Paragons or Parasites?. Journal of Economic Literatute, v. 45, n. 2, 2007, p. 331-‐372.
KRAIEM, Rubén. Leaving Money on the Table: Contract Practice in a Low-‐Trust Environment. Columbia Journal of Transnational Law, v. 42, 2003-‐2004, p. 715-‐752.
LERNER, Josh; SCHOAR, Antoinette. Does Legal Enforcement Affect Financial Transactions? The Contractual Channel in Private Equity. The Quartely Journal of Economics, v. 120, n. 1, 2005, p. 223-‐246.
MUSACCHIO, Aldo; LAZZARINI, Sergio G. Leviathan in Business: Varieties of State Capitalism and their Implications for Economic Performance. Harvard Business School Working Paper (2012), available at http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2070942.
PARGENDLER, Mariana. State Ownership and Corporate Governance. Fordham Law Review, v. 80, n. 2917, 2012, p. 2918-‐2924 and 2932-‐2942.
PARGENDLER, Mariana; MUSACCHIO, Aldo; LAZZARINI, Sérgio G.. In Strange Company: The Puzzle of Private Investment in State-‐Controlled Firms. Harvard Business Scholl BGIE Unit Working Paper No. 13-‐071, July, 2013, available at http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2217627.
PERKINS, Susan; MORCK, Randall; YEUNG, Bernard. Innocents Abroad: The Hazards of International Joint Ventures with Pyramidal Group Firms. NBER Working Paper No. 13914, April, 2008, available at http://www.nber.org/papers/w13914.pdf.
SCOTT, Robert E.; TRIANTIS, George G. Anticipating Litigation in Contract Design. Yale Law Journal, v. 115, 2006, p. 814-‐879.
TREBILCOCK, Michael; LENG, Jing. The Role of Formal Contract Law and Enforcement in Economic Development. Virginia Law Review, v. 92, 2006, p. 1517-‐1580 (skip pp. 1554-‐1572).
30
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: INTERNATIONAL LAW OF DEVELOPMENT
Professor: Paolo Galizzi Credits: 01 Workload: 15 Overview:
Promoting development and poverty eradication are among the objectives at the top of the
international agenda for the 21st century. The crucial role that development plays in
promoting peace and security has been recognized, inter alia, by the United Nations in the
landmark Millennium Declaration, which set out the new international agenda for the 21st
century. The Declaration reaffirms the international community’s commitment to fundamental
values essential to international relations: freedom, equality, solidarity, tolerance, respect for
nature and shared responsibility. The Declaration identifies key objectives to translate these
values into concrete actions and affirms, inter alia, that development and poverty eradication
are necessary to contribute to the creation of a peaceful and secure world environment.
Promoting development and poverty eradication are central goals for many leading
international organizations. For example, the World Trade Organization’s (currently stalled)
round of negotiations on further trade liberalization is concentrating on the adoption of
measures to increase and share more equitably the (alleged) benefits of free trade for
developing countries (Doha Development Round). The World Bank, one of the leading
international economic organizations, is fully devoted to creating a “world free of poverty”.
During this course, we will examine the international legal rules and policies, the activities of
States, international organizations and other entities aimed at promoting development and
poverty eradication. The course will critically assess existing theories, rules and policies on
development and will require students’ participation.
We will begin with an examination of the main theories and concept(s) of development. We
will be asking ourselves, inter alia, what is development? How do we measure development?
What kind of development should the international community promote? Is there a right to
development?
We will then continue with a discussion of the international legal rules designed to promote
development by analyzing the activities of the principal international organizations working in
this field: the United Nations; the World Bank Group and the World Trade Organization.
Finally, the course will conclude with an evaluation of existing rules and policies, their
31
weaknesses and strengths and suggest possible improvements to the existing instruments
that could further enhance the promotion of development and poverty eradication.
32
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: SECURED TRANSACTIONS IN TRANSNATIONAL PERSPECTIVE
Professor: Michael Schilling Credits: 01 Workload: 15 Overview: The course is set against the background of the globalization of the flows of goods, services
and capital and the internationalization of business practices. Whereas contract law is a well-‐
researched and widely taught topic in this context, the implications of personal property law
and secured transactions are often neglected. This course aims to close this gap.
It focuses on the nature and characteristics of rights in personal property in Common law
(England and Wales, United States) and Civil law (Germany, France) as well as at transnational
level. It will cover the transfer of title in chattels, debt receivables and investment securities;
the creation and transfer of security interests and the legal nature of modern funding
techniques. In this context we will analyse at Articles 8 and 9 of the Uniform Commercial Code
and the EU Settlement Finality and Financial Collateral Directives. We shall also consider Article
2A UCC (on equipment leases), the UNIDROIT Convention on International Financial Leasing,
the UNIDROIT Convention on International Factoring, the UNIDROIT Convention on
International Interests in Mobile Equipment, and the UN Convention on the Assignment of
Receivables in International Trade, as well as the proprietary aspects covered by the Draft
Common Frame of Reference. As far as industry practices are concerned, we shall discuss the
financial industry’s Swap and Repo Master Agreements and their use and status especially in
the area of the netting of exposures.
33
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: EU AND BRAZILIAN COMPETITION LAW AND ECONOMICS
Professor: Heba Shahein Credits: 01 Workload: 15
Overview:
The aim of the module is to introduce the GLP students to EU and Brazilian competition rules
policy. Another objective of the module is to understand the variety of fundamental goals of
competition law and how these goals influence the approach to specific issues in the EU and
Brazil.
The module examines the fundamental principles of the Brazilian Competition Policy System
(BCPS) and EU Competition Law and Economics in a comparative perspective. The module
analyses the fundamental provisions of EU and Brazil competition law in particular vertical and
horizontal agreements; abuses of market power and the EC Merger Regulation. It is case-‐law
focused. The module examines how both (Brazil and the EU) legal systems deal with the
above-‐mentioned competition law issues.
Having successfully completed the module, students will be able to demonstrate a critical
knowledge of substantive issues in Brazilian and EU competition law and economics with
particular focus on: vertical and horizontal agreements; abuse of dominant position; and
merger control law and policy.
Knowledge of Brazil and EU enforcement and substantive approaches is helpful when dealing
with competition laws for various reasons: (1) both Brazil and EU competition law have an
expansive extraterritorial reach, so that clients may have to consider these competition law
regimes regardless of where the transaction takes place; (2) The EU and Brazil have an
important trade relationship. The EU is today the main trade and investment partner for Brazil,
ahead of China and the US. Brazil is the most important market for the EU in Latin America and
a key country in Mercosur(3) In 1996, the Protocolo de Defensa de la Competencia del
Mercosur (Protocol on the Protection of Competition in the Mercosur) was signed in Fortaleza.
The Protocol established a regional competition policy in Mercosur; applicable when the
anticompetitive behaviour had an impact on the intra-‐block trade. The rules this course covers
34
will help with the analysis there too (4) even where there is no direct legal transplant from
either the EU, the discussion about the fundamental goals of competition law is likely to be
helpful in making a case under a foreign competition law.
Finally the course aims to promote interaction among academic scholars in law, Brazilian
policymakers and enforcement officials and practitioners and the students. I suggest inviting
on my course any of the following: Professor Elizabeth Farina at the University of Sao Paulo,
and the Head of the Department of Economics. She was the President of the Brazilian Council
for Economic Defence (CADE) (2004 to 2008); or The former acting president of CADE, Olavo
Chinaglia, now a Partner at Veirano Advogados and who is also a staff member in Sao Paulo
University; or Fernando Furlan, Managing partner at Furlan Associados Consultoria and who
was the Chairman of CADE (2011-‐2012). I know the three of the above mentioned prominent
name and it will be great to invite one or the three of them in the course. In addition, I know
current staff in CADE and the Brazilian Finance Ministry that deal with competition that I could
also invite. One of whom is on secondment for a year from the Portuguese Competition
Authority and so knows both legal systems.
35
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: HUMAN RIGHTS AND CORPORATIONS
Professor: George Critchlow Credits: 01 Workload: 15 Overview:
In this course, we will examine questions relating to human rights and corporate
accountability. We will look at corporate relations with third parties (e.g. governments, unions,
press, and military); the influence of commercial, legal, and ethical considerations; the capacity
of corporations to improve human rights and alleviate social problems; and how other actors
(governments, non-‐governmental organizations, and the international community) can affect
corporate behavior. We will look closely at examples of human rights violation in Africa and
South America
It is important to understand at the outset that a human rights law class, perhaps more than
most law courses, is by nature a class about moral philosophy, political science, cultural
anthropology, religion, history, law, and commerce. There is no global sovereign empowered
to legislate and enforce international norms in the way that individual sovereign states do.
Instead, international human rights law, including the law that applies to corporations, evolves
through treaties and the observance of customary norms. This consensus process naturally
brings differing national, legal, moral, religious, and cultural traditions into play. It is not
possible to understand the theory and practice of human rights law without paying attention
to these matters
Of course, it is not possible to cover all important human rights issues and concerns in an
intensive, five-‐day course. We will read about and discuss some aspects of human rights law
only superficially. Other aspects will be studied more deeply in the context of a case study.
Educational Objectives
• Give students a brief overview of the sources of modern international human rights law and
a framework for understanding how international norms might apply to corporate behavior
• Give students an opportunity to critically examine different philosophical points of view
regarding the need to constrain the behavior of corporations, especially multinational
corporations conducting business in poor countries
36
• Give students an opportunity to critically examine the details and history of a particular
corporation’s impact on an African nation
• Give students an opportunity to learn about current efforts by governments, the
international community, and NGOs to establish and implement international norms relating
to corporate conduct
• Give students an opportunity to engage in collaborative learning and communication by
working in small groups and producing a group presentation
37
GLOBAL LAW PROGRAM
Course: BUSINESS LAW
Professor: William Fox Credits: 01 Workload: 15
Overview:
The students will learn how to create a U.S. business entity such as a corporation or limited
liability company. The students will learn how to work with both judicial opinions (court cases)
and legislation in the formation of U.S. business law. The students will learn some techniques
for drafting and negotiating contracts under U.S. law.
This is a survey course in United States business law. It will cover basic concepts and
procedures for establishing various business entities in the United States such as sole
proprietorships, partnerships, traditional corporations and limited liability companies. It will
consider basic principles of United States contract law and the Uniform Commercial Code,
emphasizing sale of goods among other things. There will be some special exercises in
government regulation of business and rules of corporate conduct and business ethics. The
instructor will also show how business law is made in the United States through court
decisions as well as legislative statutes. There will be some exercises in contract drafting and
negotiation under U.S. law.