ementário da legislação municipal anos 2007 e 2008 vol. xiv

PLANEJAMENTO

EMENTÁRIO DA

LEGISLAÇÃO

MUNICIPAL

2007 - 2008

VOL. XIV

2007 - 2008

VOL. XIV

2009. Prefeitura Municipal de Cuiabá / IPDU Ficha catalográfica

CUIABÁ. Prefeitura Municipal de Cuiabá./Ementário da Legislação Municipal. Anos 2007 e 2008. Vol. XIV. IPDU - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Cuiabá: 2009.60 p.

Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU Praça Alencastro, Palácio Alencastro, 3º Andar Prefeitura Municipal de Cuiabá 78005-580 - Cuiabá/MT - Brasil Fone: (0xx65) 3645 6200 / 3645 6216 Telefax: (0xx65) 3645 6202 Eletrocorreio: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - IPDU

DIRETORIA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO - DPI

EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

ANOS 2007 E 2008

VOL. XIV

• LEIS COMPLEMENTARES - (145/07 A 182/08)

• LEIS ORDINÁRIAS - (4.942/07 A 5.191/08)

• DECRETOS - (4.511/07 A 4.748/08 )

• EMENDAS À LEI ORGÂNICA – (01/90 A 021/08) FONTE DE CONSULTA: GAZETA MUNICIPAL N.º 825/07 A 944/09

Cuiabá, maio de 2009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

OSVALDO ROBERTO SOBRINHO Secretário Municipal de Governo

MAURÉLIO MENEZES Secretário Municipal de Comunicação

JOSÉ ANTÔNIO ROSA Procurador Geral do Município

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO Secretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

MÁRIO OLÍMPIO MEDEIROS FILHO Secretário Municipal de Cultura

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES Secretário Municipal de Saúde

CELCITA ROSA PINHEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano

GUILHERME FREDERICO M. MÜLLER Secretário Municipal de Finanças

JOSUÉ DE SOUZA JUNIOR

Secretário Municipal de Infra-estrutura CARLOS CARLÃO P. DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Educação

ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO

Secretário Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano

OSCEMÁRIO FORTE DALTRO Secretário Municipal de Trabalho,

Desenvolvimento Econômico e Turismo

EDIVÁ PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Trânsito e

Transporte Urbano

ADRIANA BUSSIKI SANTOS Presidente do Instituto de Planejamento

e Desenvolvimento Urbano

AURÉLIO AUGUSTO G. DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e

Cidadania

JOÃO EMANUEL DE SOUZA LIMA Presidente da Agência Municipal de

Habitação Popular

ELIANA B. NUNES RONDON LIMA Diretora-presidente da Sanecap

RONALDO ROSA TAVEIRA Presidente do Instituto de Previdência Social

dos Servidores de Cuiabá

MARIA ROSÁRIO A. ORQUIZA Ouvidora Geral / Ombudsman

LUIZ MÁRIO DE BARROS Auditoria e Controle Interno

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - IPDU

ADRIANA BUSSIKI SANTOS Presidenta

FRANCINEIDE AGUIAR DA FONSECA

Diretora-executiva

JANDIRA MARIA PEDROLLO Diretora de pesquisa e informação

ALECY ALVES PEREIRA CATARINA GONÇALVES DE ALMEIDA

Assessora de Comunicação Assessora jurídica

MÁRCIO ALVES PUGA ADEMAR POPPI Assessor técnico Diretor de projetos especiais

TATIANA MONTEIRO COSTA E SILVA EDGAR CASSIMIRO DA SILVA

Diretora de plano diretor Coordenador administrativo-financeiro

ABÍLIO MATEUS Gerente de cartografia

ELABORAÇÃO DESTA EDIÇÃO

CLARICE LEITE GARCIA SILVA Pedagoga

JANDIRA MARIA PEDROLLO

Arquiteta

MARISTELA LAURINDO BARINI Eng. Civil

CAPA

Foto: WALTER MACHADO

Arte: ARQ. LOUISE LOGSDON

FOTO DA CAPA: MONUMENTO À “MARIA TAQUARA”, DO ARTISTA AROLDO TENUTA, ANOS 1980, RESTAURADO EM 2009 POR FRED FOGAÇA.

APRESENTAÇÃO

A vida na sociedade contemporânea precisa de providências

que garantam o seu equilíbrio e isto demanda um adequado

planejamento que deve ser efetivado por meio de normas jurídicas que

encarnam a representação do interesse popular nas mais diferentes

áreas de ação, seja no aspecto: social, tributário, saúde, administrativo,

habitação, esporte, lazer, econômico, ambiental, etc., promovendo desta

forma, uma sadia qualidade de vida e o bem-estar social para toda a

coletividade.

Assim, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Instituto de

Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU, atualiza, sistematiza e

está disponibilizando para a sociedade cuiabana o grande arcabouço

legal de normas existentes do Município de Cuiabá, referente aos anos

de 2007 e 2008 (volume XIV), no formato de Ementário e ainda,

classifica-o de acordo com o assunto a que estes se referem.

Portanto, este Ementário é um importante instrumento para

todos os segmentos da sociedade cuiabana, no sentido de facilitar a

consulta à legislação existente.

ADRIANA BUSSIKI SANTOS Presidenta do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

LEI COMPL. N.º EMENTA ASSUNTO

3

145 de 08/01/07 Institui no âmbito da administração pública municipal o registro dos mestres da cultura popular do município de Cuiabá (RMCP-CBA) e dá outras providências. G.M. n.º 826 de 12/01/07. P. 01

Cultura

146 de 08/01/07

Institui e disciplina o processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental, dispõe sobre as sanções administrativas ambientais e dá outras providências. G.M. n.º 826 de 12/01/07. P. 02

Gerenciamento Urbano – Meio Ambiente

147 de 19/01/07 Disciplina as ações de saúde do trabalhador no município de Cuiabá. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 37

Funcionalismo – Saúde

148 de 19/01/07 Altera a redação § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 094/2003 que consolida as leis municipais da saúde. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 38

Estrutura Administrativa

149 de 19/02/07 Revoga o art. 36 da Lei Complementar n.° 033 de 28 de junho de 1997 e acrescenta outros artigos. (publicidade e propaganda) G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 38

Gerenciamento Urbano - Posturas

150 de 29/01/07 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 01. Alt. L.C. n.º 169/07

Desenvolvimento Urbano

151 de 29//01/07

Revoga o artigo 62 e cria o artigo 62-A na Lei Complementar 102 de 03 de Dezembro de 2003, revoga o artigo 377, seus incisos e alíneas, e parágrafo único, da Lei Complementar 004 de 24 de Dezembro de 1992 e revoga a Lei Ordinária 3.763 de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. (postos de gasolina) G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 39

Gerenciamento Urbano – Código de Obras

152 de 28/03/07

Estabelece a política de recursos humanos e institui o plano de carreiras do quadro de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Cuiabá e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 01

Funcionalismo

153 de 28/03/07

Cria as carreiras da área finalística no âmbito do poder executivo do município de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 04. Alterada pela L.C. nº. 156 de 20/04/07.

Funcionalismo

154 de 28/03/07

Cria a carreira instrumental da área meio do âmbito do poder executivo do município de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 09. Alterada pela L.C. nº. 162/07, G.M. n.º 858 de 24/08/07 e L.C. nº. 165/07, G.M. n.º 865 11/10/07.

Funcionalismo

155 de 16/04/07 Estabelece normas para o pagamento da estabilidade financeira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. G.M. 840 de 20/04/07. P. 01

Funcionalismo

156 de 20/04/07 Acrescenta e altera dispositivos à Lei complementar N° 153/2007 que cria as carreiras da área finalística no âmbito do poder executivo municipal. G.M. n.° 841 de 27/04/2007. P. 01

Funcionalismo

157 de 14/06/07 Altera o parágrafo 3.º do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 137 de 17 de janeiro de 2006 e dá outras providências. (Ouvidoria Geral) G.M. n.º 848 de 15/06/07. P. 01 .



4

158 de 14/06/07

Dá nova redação ao artigo 62 e anexo XVI da Lei Complementar nº. 119, de 21 de dezembro de 2004 que atualiza o lotacionograma do Cuiabá-Prev e dá outras providências. G.M. n.º 848 de 15/06/07. P. 01. Ver


159 de 22/06/07

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 21 de dezembro de 2004, revoga artigos da Lei Complementar 135 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. G.M. n.º 849 de 22/06/07. P. 01


160 de 22/06/07

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119, de 21 de dezembro de 2004, revoga artigos da Lei Complementar n.º 135 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. G.M. n.º 849 de 22/06/07. P. 02 (Repetida)


161 de 22/06/07

Altera a estrutura organizacional de cargos em comissão criados pela Lei Complementar n.º 122 de 7 de abril de 2005, da Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap e dá outras providências. G.M. n.º 849 de 22/06/07. P. 03


162 de 21/08/07 Altera e introduz dispositivos na lei complementar n.° 154 de 28 de março de 2.007 e dá outras providências. (cria a carreira instrumental) G.M. n.º 858 de 24/08/07. P. 01

Funcionalismo

163 de 03/09/07 Altera o parágrafo 2° do artigo 52 da lei complementar 044 de 23 de Dezembro de 1997 e dá outras providências. (Uso e a Ocupação do Solo) G.M. n.º 860 de 06/09/07. P. 78

Gerenciamento Urbano – Uso do Solo

164 de 03/09/07

Dispõe sobre flexibilização do plano diretor de desenvolvimento urbano e da lei de uso e ocupação do solo urbano, Leis Complementares n.° 003, de 24 de dezembro de 1992 e n.° 103, de 05 de dezembro de 2003, para fins de revitalização da área central de Cuiabá (ZAC) e zona de interesse histórico (ZIH I) e dá outras providências. G.M. n.º 860 de 06/09/07. P. 78


165 de 09/10/07 Altera dispositivos da Lei complementar n.° 154 de 28 de março de 2007. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 01

Funcionalismo

166 de 28/12/07 Altera o anexo XV da Lei Complementar nº. 119, de 21 de dezembro de 2004. (altera a estrutura básica da Administração Pública) G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 01


167 de 28/12/07 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal do município de Cuiabá-MT, e dá outras providências. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 01

Gerenciamento Urbano – Vigilância Sanitária

168 de 28/12/07

Cria na Prefeitura Municipal de Cuiabá o quadro de pessoal – em extinção e dá outras providências. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 02. Republicada na G.M. n.º 887 de 29/02/08. P. 01. Errata G.M. n.º 892 de 04/04/08.

Funcionalismo

169 de 28/12/07

Altera o artigo 45 e parágrafos, da Lei Complementar nº. 150 de 29 de janeiro de 2007. (altera Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico - CMDE) G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 03


170 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n° 153 de 28 de março de 2007 e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n° 892 de 04/04/08. P.07.

Funcionalismo


5

171 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n° 152, de 28 de março de 2007 e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 10.

Funcionalismo

172 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n° 154 de 28 de março de 2007 e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 11.

Funcionalismo

173 de 22/04/08 Dispõe sobre o Crédito Educativo Municipal e dá outras providências. G.M. n° 895 de 25/04/08. P.01. Educação

174 de 01/09/08 Dispõe sobre criação, organização e competência da Guarda Municipal de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 916 de 12/09/08. P.01.


175 de 19/09/08 Altera o “Caput” do Artigo 105, da Lei Complementar n° 093 de 23 de junho de 2003. (Estatuto do Servidor) G.M. n° 917 de 19/9/08. P.01.

Funcionalismo

176 de 10/11/08 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis do Município. G.M. n° 927 de 28/11/08. P.53.

Administração

177 de 10/11/08 Revoga o Artigo 128 e Parágrafo Único e Cria o Artigo 128– A na Lei Complementar 004 de 24 de Dezembro de 1992. (estabelecimentos destinados a barbearia, salão de beleza, sauna e similares) G.M. n° 927 de 28/11/08. P. 55.


178 de 10/11/08 Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 165 da Lei Complementar n° 004 de 24 de Dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências. (criação de aves domésticas na área urbana) G.M. n° 927 de 28/11/08. P. 55.


179 de 30/12/08 Autoriza o Poder Público Municipal a criar 02 (duas) Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – 01- Jardim Vitória, 02- Jardim Florianópolis/Jardim União e 01 (uma) Zona de Interesse Ambiental (Zia-1) – Recarga de Aqüíferos – CPA e dá outras providências. G.M. n° 939 de 10/02/09. P.01.


180 de 30/12/08 Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 103 de 05 de Dezembro de 2003. (Categorias de Uso) G.M.n° 939 de 10/02/09. P.01.


181 de 30/12/08 Acrescenta dispositivo que proíbe prática de discriminação por orientação sexual ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Lei Complementar n° 093, de 23 de Junho de 2003). G.M. n° 939 de 10/02/09. P. 01.

Funcionalismo

182 de 30/12/08 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 04 de 24 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. (atividades ambulantes e licença especial de funcionamento) G.M. n° 939 de 10/02/09. P.02.


LEI N.º EMENTA ASSUNTO

9

4.942 de 03/01/07 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providencias. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 29


4.943 de 05/01/07

Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3.688, de 16 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente) G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 01

Bem-Estar Social

4.944 de 05/01/07 Altera o artigo 16, §§ 1º, 3º e 4º da lei nº. 4.592, de 09 de junho de 2004 e dá outras providências. (Previdência Social) G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 01


4.945 de 05/01/07 Inclui programa e ações no Plano Plurianual 2006/2009, Lei n.º 4.823 de 29 de janeiro de 2005. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 01

Orçamento

4.946 de 05/01/07

Dispõe sobre a criação do Programa Pedra sobre Pedra, instituindo o projeto de parceria para execução de pavimentação e obras complementares e dá outras providências. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 02

Urbanização

4.947 de 05/01/07

Cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 02

Conselho Municipal – Bem-Estar

4.948 de 05/01/07 Introduz alterações nas Leis n.º 4.774, de 30 de agosto de 2005 e n.º 4.833, de 10 de março de 2006 e dá outras providências. (Jardim Paraná) G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 05

Imóvel Desapropria

4.949 de 05/01/07

Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, nos termos da resolução do Conama n.º 307, de 05 de julho de 2002 e dá outras providências. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 05


4.950 de 05/01/07

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2007. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 10. Alterada pela Lei nº. 5.003/07 G.M. n.º 860/07. P. 78. Alterada pela Lei nº.5.038/07 G.M. n.º 875/07. P. 01

Orçamento

4.951 de 17/01/07

Obriga qualquer estabelecimento comercial e similar que comercializam produtos “in natura” embalados ou à granel, como frutas, legumes, verduras e outros, à identificarem o nome do produto, o nome do produtos, o local de origem e a data de validade dos produtos expostos para venda e dá outras providências. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 41


4.952 de 17/01/07

Disciplina a implantação de infra-estrutura de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 41

Gerenciamento Urbano – Código de Obras

4.953 de 17/01/07

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 7.º da Lei n.º 4.902 de 17 de outubro de 2006, que cria o sistema de estacionamento rotativo denominado faixa verde, no município de Cuiabá. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 46

Sistema Viário


10

4.954 de 17/02/07

Dá nova redação ao artigo 50 da Lei n.º 4.120 de 16 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 46. Revogada Lei nº. 5.029/07

Educação

4.955 de 16/03/07 Dispõe sobre a criação do centro de atendimento ao dependente químico feminino do município de Cuiabá. G.M. n.° 836 de 23/03/07. P. 01

Bem-Estar Social

4.956 de 26/03/07 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Cuiabá em disponibilizar assistente social para familiares de falecidos na central funerária de Cuiabá. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 13

Bem-Estar Social

4.957 de 26/03/07

Regulamenta a colocação de recipientes (containers) para fins de despejo de entulhos no município de Cuiabá, revoga as leis N° 2.955/92, 3.240/93 e 3.241/93, e dá outras providências. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 14


4.958 de 26/03/07 Institui o dia do controle do stress e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá, e dá outras providências. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 14

Datas Comemorativas

4.959 de 26/03/07 Dispõe sobre obrigação de instalação de recipientes exclusivos para chorumes nos caminhões coletores de lixo e dá outras providências. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 15

Saneamento – Resíduos Sólidos

4.960 de 29/03/07 Acrescenta e revoga dispositivos da Lei N.° 4.679, de 28 de Dezembro de 2004. (estabelece subsídios) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 15

Câmara Municipal

4.961 de 29/03/07

Cria Carreiras da área estratégica no âmbito do poder executivo do município de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 15. Alterada pela Lei nº. 5.001/07 G.M. n.º 858/07. P. 02


4.962 de 29/03/07 Altera os dispositivos da Lei N.° 3.644 de 07 de Julho de 1997, que institui o serviço de transporte público escolar no município de Cuiabá. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 17

Transporte

4.963 de 29/03/07 Dá denominação de Abgail Alves da Silva (Dona Bega) a biblioteca temática vinculada ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 18

Denomina - Cultura

4.964 de 09/04/07

Altera dispositivos das leis n° 4.794, de 23 de Novembro de 2.005 e n° 4.800, de 13 de Dezembro de 2.005 e dá outras providências. (tarifa social e parcelamento) G.M. n.° 839 de 13/04/07. P. 01

Saneamento

4.965 de 16/04/07

Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 4.811, de 28 de Dezembro de 2.005, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – a oferecer garantias e dá outras providências. G.M. n.° 840 de 20/04/07. P. 01

Finanças

4.966 de 16/04/07 Dá a denominação de Ezequiel José Roberto ao Centro de Atendimento ao Turista – CAT – localizado na praça Rachid Jaudy, nesta capital. G.M. n.° 840 de 20/04/07. P. 01

Denomina - Turismo


11

4.967 de 23/04/07

Declara de utilidade pública municipal, à associação dos filhos e amigos de Batoví – AFAB, com sede provisória na Rua Benedito Camargo, 351 – Jardim Leblon – Cuiabá – MT. G.M. n.° 841 de 27/04/07. P. 01

Utilidade Pública

4.968 de 23/04/07 Institui a semana municipal do meio ambiente no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.° 841 de 27/04/07. P.01

Datas Comemorativas

4.969 de 23/04/07

Torna obrigatório o telefone da ouvidoria da SMTU nos pára-choques traseiros dos ônibus que circulam no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.° 841 de 27/04/07. P. 02

Transporte

4.970 de 24/04/07 Promulgada, aguardando a publicação

4.971 de 27/04/07 Publicado no D.O. de 02/05/07. P. 034



4.974 de 04/05/07 Torna obrigatória à presença de psicólogos nas escolas de ensino fundamental de Cuiabá. G.M. n.º 851 de 06/07/07. P. 41 e G.M. n.º 852 de 15/07/07. P. 33

Educação

4.975 de 15/05/07 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4.º da Lei n.º 4.577 de 10 de maio de 2004 que institui a semana da água no Município de Cuiabá. G.M. n.° 845 de 25/05/07. P. 01

Datas Comemorativas

4.976 de 23/05/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão de médicos oftalmologistas nas redes de saúde pública nos finais de semana e feriados e dá outras providencias. G.M. n.° 846 de 01/06/07. P. 01

Saúde

4.977 de 23/05/07 Dá denominação de Parque Municipal Dante Martins de Oliveira à área localizada no Ribeirão do Lipa e Revoga a lei N° 4.432 de 16 de Setembro de 2003. G.M. n.° 846 de 01/06/07. P. 01

Denomina – Meio Ambiente

4.978 de 23/05/07 Cria no Calendário oficial a Semana de Prevenção ao Alcoolismo e dá outras providencias. G.M. n.° 846 de 01/06/07. P. 01

Datas Comemorativas

4.979 de 23/05/07 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Magistradas – ANM. G.M. n.° 846 de 01/06/07. P. 02 Utilidade Pública

4.980 de 23/05/07 Institui o Dia Municipal da Consciência Democrática e dá outras providencias. G.M. n.° 846 de 01/06/07. P. 02

Datas Comemorativas

4.981 de 18/06/07 Institui o Dia Municipal contra a homofobia. G.M. N.° 849 de 22/06/07. P. 04

Datas Comemorativas

4.982 de 18/06/07 Institui o Dia do Atletismo Municipal. G.M. n.° 849 de 22/06/07. P. 04

Datas Comemorativas

4.983 de 27/06/07 Dispõe sobre o uso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais públicos e privados e dá outras providências. G.M. n.º 850 de 29/06/07. P. 01



12

4.984 de 27/06/07

Dispõe sobre normas para a realização de shows, espetáculos artísticos, entretenimentos, encontros religiosos e eventos congêneres em espaços públicos e privados da capital, revoga a Lei n.º 3.985 de 28 de novembro de 2000, e dá outras providências. G.M. n.º 851 de 06/07/07. P. 42

Gerenciamento Urbano – Posturas

4.985 de 27/06/07 Autoriza o poder executivo a instituir o serviço S.O.S Racismo no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 852 de 13/07/07. P. 33

Atendimento ao Cidadão

4.986 de 27/06/07

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 2.554 de 02 de junho de 1988, alterada pela Lei n.º 3.826/99, que trata da proibição de modificação de nomes de logradouros e bens públicos. G.M. n.º 852 de 13/07/07. P. 34

Denomina Vias - Normas

4.987 de 11/07/07 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das empresas comerciais denominadas “pregão”. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 29


4.988 de 11/07/07

Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto no artigo 2.º, § 1.º, inciso IV, da Lei n.º 3.624 de 13 de março de 1997, e dá outras providências. (liquidação da Prodecap). G.M. n.º 852 de 13/07/07. P. 01

Prodecap

4.989 de 11/07/07 Altera o artigo 15, caput, da Lei n.º 4.592 de 09 de junho de 2004 e dá outras providências. (reestruturação do regime próprio de previdência social) G.M. n.º 852 de 13/07/07. P. 01

Funcionalismo – Previdência

4.990 de 11/07/07 Revoga a Lei n.º 3.365 de 03/08/1994 e retorna a Praça Ayrton Senna da Silva, no Bairro Jardim Cuiabá, ao seu nome original Praça Manoel Miráglia. G.M. n.º 852 de 13/07/07. P. 01

Denomina Praça

4.991 de 25/07/07 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 01

Orçamento

4.992 de 25/07/07 Normatiza os procedimentos a serem observados em relação a designação de logradouros públicos. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 18


4.993 de 25/07/07 Da denominação Creche Municipal Dona Micaela Henrique Souza Lima, a atual Creche Bairro Lixeira. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 18

Denomina Creche

4.994 de 25/07/07 Institui o dia do taxista no Município de Cuiabá. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 19

Datas Comemorativas

4.995 de 25/07/07 Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro Jardim São Sebastião I. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 19 Denomina Vias

4.996 de 25/07/07 Acrescenta dispositivos à Lei n.° 2.554 de 02 de Junho de 1988. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 19


4.997 de 25/07/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 19. Ver Lei n.º 5.054/07.


4.998 de 25/07/07 Institui o processo de gestão democrática nas unidades de creches da rede municipal de educação e dá outras providências. G.M. n.º 854 de 27/07/07. P. 20

Educação


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4.999 de 31/07/07 Altera a redação dos artigos 1.º e 2.º da lei n.º 4.883/2006, que dispõe sobre a denominação dos logradouros do Parque Nova Esperança I. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 29

Denomina Vias

5.000 de 31/07/07 Institui a Cuiafolia no calendário cultural oficial da cidade de Cuiabá, e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 30

Datas Comemorativas

5.001 de 21/08/07 Altera dispositivos na lei n.° 4.961 de 29 de março de 2007 e dá outras providências. (carreiras da área estratégica). G.M. n.º 858 de 24/08/07. P. 02


5.002 de 03/09/07 Declara de utilidade pública municipal a Igreja Cristã Evangélica Ebenézer – ICEE. G.M. n.° 861 de 14/09/07. P. 01 Utilidade Pública

5.003 de 03/09/07 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais na lei 4.950/07 lei orçamentária anual. G.M. n.º 860 de 06/09/07. P. 78

Crédito - PMC

5.004 de 03/09/07 Institui o dia do “agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias” no Município de Cuiabá. G.M. n.º 860 de 06/09/07. P. 79

Datas Comemorativas

5.005 de 12/09/07 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos federais e dá outras providências. D.O. n.º 24.675 de 12/09/07, P. 113.

Finanças

5.006 de 12/09/07

Dispõe da obrigatoriedade dos postos de gasolina e lava-jatos da cidade de Cuiabá a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos para reaproveitamento com o mesmo fim. G.M. n.° 861 de 14/09/07. P. 01

Saneamento

5.007 de 14/09/07 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de placas de metal escritas em braile nos pontos de ônibus no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.° 863 de 28/09/07. P. 01

Transporte

5.007A de 26/09/07

Altera a redação do inciso XII do artigo 1.º da Lei n.º 4.773 de 29 de agosto de 2005. (Bairro Jardim Imperial II). G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 30

Denomina Vias

5.008 de 01/10/07 Institui o dia do agente de fiscalização de trânsito e transporte. G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 01

Datas Comemorativas

5.009 de 01/10/07 Dá nova denominação a logradouro público municipal. (Rua Acácio Mendes da Silva, Bairro Bela Vista) G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 01

Denomina Vias

5.010 de 01/10/07 Dá nova denominação a logradouro público municipal. (Rua João Roberto de Meireles, Bairro Bela Vista) G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 02

Denomina Vias

5.011 de 01/10/07

Define o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, referido pelo Art. 24, da Lei Federal n.° 11.494, Art. 17 das disposições gerais e transitórias da Lei orgânica do município de Cuiabá e no Art. 2° da Lei 4.120 de 16.11.2001, definindo as suas competências, sua estrutura, órgãos, composição, e revoga a Lei n.° 4.131 de 03.12.2001 e dá outras providências. G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 02

Conselho Municipal – Educação


14

5.012 de 04/10/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de diversões públicas e privadas destinarem poltronas adaptadas exclusivamente ao assento e locomoção de deficientes físicos e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 30

Gerenciamento Urbano – Posturas

5.013 de 04/10/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais das áreas médica e odontológica da rede pública municipal de saúde de emitirem receitas médicas datilografadas, ou impressas em computador ou manuscritas em letra de forma, e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 31

Saúde

5.014 de 04/10/07 Dá a denominação de Av. Padre José Tem Cate à atual “Avenida B”, do Bairro Jardim Vitória, nesta capital. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 31

Denomina Vias

5.015 de 04/10/07 Institui o mês da leitura no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 31 Educação

5.016 de 05/10/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, nos hospitais municipais, de plantões especializados destinados a coleta de sangue, e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 31

Saúde

5.017 de 04/10/07 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Surdos do Estado de Mato Grosso – Assurmat. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 32

Utilidade Pública

5.018 de 12/10/07

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a instituição da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidos – e dá outras providências. G.M. n.º 866 de 19/10/07. P. 01

Procon

5.019 de 05/10/07

Dispõe sobre reserva percentual de casa ou lotes na Agência Municipal de Habitação Popular aos portadores da Síndrome de Imuno-deficiência Adquirida (Aids). G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 32

Habitação

5.020 de 05/10/07 Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Aliança – Ministério Santa Cruz e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 32

Utilidade Pública

5.021 de 08/10/07 Passa a denominar Escola Municipal Ensino Básico Floriano Bocheneki, a Escola Municipal de ensino Básico 13 de Setembro, e dá outras providências. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 01

Denomina Escola

5.022 de 08/10/07 Dá denominação de Adelaide Alves da Silva à unidade do PSF localizado no Bairro Pedregal. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 01 Denomina Saúde

5.023 de 18/10/07 Dá nova denominação a Logradouro Público Municipal (Rua Manoel Rodrigues no Bairro Bela Vista). G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 01

Denomina Vias

5.024 de 18/10/07

Dá a denominação de Manoel do Espírito Santo “Rei da Água” ao Museu do Morro da Caixa d’Água, localizado na Rua Comandante Costa, nesta capital, e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 32

Denomina Cultura

5.025 de 18/10/07 Institui o circuito nacional de pagode – etapa Cuiabá e o inclui no calendário cultural da cidade de Cuiabá, e dá outras providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 33

Datas Comemorativas


15

5.026 de 23/10/07 Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.141 de 17 de dezembro de 2001, que trata da instituição do “passe estudantil” no sistema de transporte coletivo. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 33

Transporte

5.027 de 06/11/07

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, visando dispor a população, medicamentos e insumos essenciais à saúde a preço de custo e dá outras providências. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 01

Saúde

5.028 de 06/11/07 Declara de utilidade pública a Associação Matogrossense de Apoio a Criança Renal – AMAR-CRIANÇA. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 02

Utilidade Pública

5.029 de 06/11/07

Dispõe sobre a instituição da gestão demográfica no sistema municipal de ensino de Cuiabá, revoga a Lei n.º 4.120, de 16 de novembro de 2001, a Lei n.º 4.559 de 05 de abril de 2004, a Lei n.º 4.954 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências. G.M. n.º 869 de 09/11/07. P. 01

Educação

5.030 de 06/11/07 Denomina Dr. Santo Scaravelli, a Rua que dá acesso a Associação dos Advogados de Mato Grosso – AAMT. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 02

Denomina Vias

5.031 de 14/11/07 Dispõe sobre a passagem de passageiros obesos pelas catracas de ônibus e dá outras providências. G.M. n.º 894 de 18/04/08. P. 20

Transporte Coletivo

5.032 de 23/11/07 Denomina Rua Profª. Sebastiana Paes de Barros (Prof.ª Titá), a atual Rua “A” em toda sua extensão no loteamento Village Flamboyant. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 02

Denomina Vias

5.033 de 30/11/07 Cria o Programa para recuperação de créditos vencidos de IPTU (IPTU VERDE) – REFIS Municipal, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. G.M. n.º 872 de 30/11/07. P. 01

Tributos

5.034 de 30/11/07 Declara de utilidade Pública Municipal a entidade “Obras Sociais Anália Franco”. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 02 Utilidade Pública

5.035 de 12/12/07 Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.025 de 08 de janeiro de 2001, e dá outras providências. G.M. n.º 894 de 18/04/08. P. 20


5.036 de 13/12/07 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Promoção Humana e Social Grupo Boas Novas. G.M. n.º 894 de 18/04/08. P. 02

Utilidade Pública

5.037 de 13/12/07 Altera a Lei n.º 3.158 de 09 de julho de 1993, dispondo sobre a declaração de utilidade pública municipal. G.M. n.º 894 de 18/04/08. P. 02

Utilidade Pública

5.038 de 19/12/07 Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares na Lei 4.950/07 – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. G.M. n.º 875 de 21/12/07. P. 01

Crédito - PMC

5.039 de 28/12/07

Dispõe sobre o processo de efetivação dos cargos de agente comunitários de saúde e agentes de combate às endemias conforme previsto na Lei municipal nº. 4.941/2006. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 03

Funcionalismo

5.040 de 28/12/07 Aprova a planta de valores genéricos da área urbana. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 04 Tributos


16

5.041 de 28/12/07 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 23 Orçamento

5.042 de 28/12/07 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº. 4.884, de 12 de julho de 2006, e dá outras providências. (empréstimo Fonplata) G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 193


5.043 de 28/12/07

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de estímulo a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/2008, mediante realização de sorteios, premiações e dá outras providências. G.M. n.º 877 de 04/01/08. P. 01

Tributos

5.044 de 28/12/07 Altera dispositivo da Lei nº. 4.794, de 23 de novembro de 2005, e dá outras providências. (parcelamento de dívidas) G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 01

Saneamento

5.045 de 28/12/07 Altera a Lei nº. 3.778, de 03 de novembro de 1998 e a Lei nº. 4.872, de 08 de maio de 2006, e dá outras providências. (normas gerais) G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 01

Desportos

5.046 de 28/12/07

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento das Centrais Elétricas Matogrossense S.A. – CEMAT com o objetivo de implementar o projeto de eficiência energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 02

Finanças

5.047 de 28/12/07 Dá denominação de “Engenheiro Zanildo Costa Macedo”, a estação de tratamento de esgoto – ETE, localizada no bairro Dom Aquino, nesta Capital. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 02

Denomina Saneamento

5.048 de 28/12/07 Dá denominação de “Dr. José Luiz de Borges Garcia”, as ETAS I e II - estação de tratamento de água – Memorial da Água, nesta Capital. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 02

Denomina Saneamento

5.049 de 28/12/07 Dispõe sobre a doação de prêmio ao servidor eficiente da Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT e dá outras providências. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 03

Funcionalismo

5.050 de 28/12/07 Altera a denominação da Rua F, no Bairro Concil, para Rua Wilson Garcia, nesta Capital. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 03 Denomina Vias

5.051 de 28/12/07 Dispõe sobre a outorga ou concessão do serviço de cremação no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 03

Serviços Funerários

5.052 de 28/12/07

Dispõe sobre autorização para o executivo municipal de Cuiabá – MT, outorgar a concessão à pessoa jurídica ou consórcio de empresas por sua conta e risco, para exploração do serviço público de recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, tratamento e destinação final, e dá outras providências. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 03


5.053 de 28/12/07 Cria o Programa Municipal de Fitoterapia e Plantas Medicinais “FITOVIVA” do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 04

Saúde

5.054 de 28/12/07 Altera o artigo 8º, da Lei nº. 4.997, de 25 de julho de 2007 e dá outras providências. (vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados) G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 01



17

5.055 de 28/12/07 Altera o dispositivo da Lei nº. 2.758, de 10 de janeiro de 1990, e dá outras providências. (táxi) G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 01 Transporte

5.056 de 28/12/07 Altera o nome da Atual Avenida Central, para Avenida Daliberto Ferreira Costa, no Bairro Santa Isabel. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 01

Denomina Vias

5.057 de 28/12/07 Cria a Estrada Turística do Coxipó do Ouro. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 01 Turismo

5.058 de 28/12/07 Altera a redação do artigo 1º e acrescenta os artigos 1º-A e 1º-B na Lei nº. 4.851 de 28 de março de 2006. (Dia do Rasqueado) G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 02

Datas Comemorativas

5.059 de 28/12/07 Dá denominação as Ruas: 03, 04, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 52, 53 e 54 do Bairro Altos da Serra I. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 02

Denomina Vias

5.060 de 28/12/07 Dispõe sobre a instituição do Dia do Voluntário. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 03

Datas Comemorativas

5.061 de 28/12/07 Institui o Dia do Feirante no âmbito do município de Cuiabá. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 03

Datas Comemorativas

5.062 de 28/12/07 Dá denominação aos logradouros que mencionam(Residencial Lagoa Azul). G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 03 Denomina Vias

5.063 de 28/12/07 Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no ato da matrícula nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 03

Educação

5.064 de 28/12/07 Dispõe sobre a publicação de relatório quadrimestral das receitas e despesas correspondentes às multas por infrações de trânsito no Município de Cuiabá. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 04

Tributos

5.065 de 28/12/07 Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 04


5.066 de 28/12/07

Obriga o município a fazer constar de todos os seus impressos oficiais, inclusive envelopes como forma de estimular a doação de sangue, a seguinte frase: “Colabore com o banco de sangue do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – Doe Sangue – Doe Vida.” G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 04

Administração Municipal

5.067 de 28/12/07

Altera a redação do artigo 1º e parágrafos da Lei nº. 3.764 de 24 de julho de 1998 que torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede municipal de ensino. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 04

Educação

5.068 de 28/12/07

Obriga as empresas prestadoras de serviço de transporte público de Cuiabá a instalarem sistema de alerta luminoso de emergência sobre todos os veículos integrantes de sua frota e dá outras providências. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 05

Transporte

5.069 de 28/12/07

Dispõe sobre a criação e funcionamento do programa social “Câmbio Verde” e dá outras providências. (a permuta de produtos hortifrutigranjeiros por materiais sólidos recicláveis) G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 05



18

5.070 de 28/12/07 Dispõe sobre a higienização dos telefones públicos de Cuiabá. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 05 Saúde

5.071 de 28/12/07 Instituir o Dia do Padre no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 05

Datas Comemorativas

5.072 de 28/12/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de reflexo vermelho – “Teste do Olhinho” – em recém nascidos em unidades hospitalares e similares do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 06

Saúde

5.073 de 10/01/08

Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam o bronzeamento artificial e dá outras providências. G.M. n.° 892 de 04/04/08. P. 18. (Suplemento).

Gerenciamento - Vigilância Sanitária

5.074 de 10/01/08 Dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas para utilização de banheiros aos idosos. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 19. (Suplemento).

Tributos - Isenção

5.075 de 10/01/08 Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.069, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 19. (Suplemento). (estabelecimentos bancários)


5.076 de 11/01/08 Determina que a Rede Pública Municipal de Saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.19. (Suplemento).

Saúde

5.077 de 21/01/08 Declara de Utilidade Pública Municipal as obras sociais “Vianna de Carvalho”. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.20. (Suplemento). Utilidade Publica

5.078 de 21/01/08 Obriga a afixação nos pontos de ônibus de tabelas de horários das linhas do transporte coletivo do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.20. (Suplemento).

Transporte Coletivo

5.079 de 21/01/08 Dispõe sobre a inclusão do profissional do Serviço Social no PSF de Cuiabá. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.20. (Suplemento). Saúde

5.080 de 12/03/08 Dispõe sobre os instrumentos de participação e controle social no processo orçamentário através de demonstrativos que informem as demandas sociais e as metas de atendimento pelo poder público e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.20. (Suplemento).

Orçamento

5.081 de 24/03/08 Dispõe sobre eventos públicos religiosos, festivos ou similares, que for locar sanitário químico móvel a obrigatoriedade de locar também com adaptação para pessoa usuária de cadeira de rodas e outras deficiências, no município de Cuiabá. G.M. n.° 891 de 28/03/08. P. 01.


5.082 de 24/03/08 Altera a redação do artigo 1° da Lei 4883/2006, que dispõe sobre a denominação dos Logradouros do Bairro Parque Nova Esperança I. G.M. n° 891 de 28/03/08. P.01.

Denomina Vias

5.083 de 24/03/08 Fica proibido que Secretários, Subsecretários, Diretores e seus parentes até 3° (Terceiro) grau firmem contrato de locação e/ou sublocação com o Poder Executivo do Município de Cuiabá-MT. G.M. n° 891 de 28/03/08. P.01.

Administração


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5.084 de 27/03/08 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricazinho (ASPPRA) Água Limpa Município de Cuiabá. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 28. (Suplemento).

Utilidade Pública

5.085 de 27/03/08 Declara de utilidade pública municipal a Companhia de Dança Ballet de Mato Grosso. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.28. (Suplemento).

Utilidade Pública

5.086 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei n° 4.961, de 29 de março de 2007 e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M.n° 892 de 04/04/08. P. 13.


5.087 de 10/04/08 Autoriza o Poder Público Municipal a alienar o imóvel situado na Estância Três Pedras-Distrito da Guia, nesta Capital e dá outras providências. G.M. n° 893 de 11/04/08. P. 01.

Imóvel - Alienação

5.088 de 22/04/08 Institui o dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no calendário de eventos do Município de Cuiabá ( 13 de outubro). G.M. n° 895 de 25/04/08. P.02.

Datas Comemorativas

5.089 de 22/04/08 Dispõe sobre a denominação do Bairro São Gonçalo III. G.M. n° 895 de 25/04/08. P. 02. Denomina Vias

5.090 de 22/04/08 Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel e dá outras providências. G.M. n° 895 de 25/04/08. P. 02.

Transporte

5.091 de 07/05/08 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais na Lei -5.041/07 – Lei Orçamentária Anual. G.M. n.° 897 de 09/05/08. P. 01.

Crédito - PMC

5.092 de 07/05/08 Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão através de parceria público-privada para operação dos créditos de pavimentação e manutenção das vias públicas do Município. G.M. n.° 897 de 09/05/08. P. 01.

Crédito - Viação e Obras

5.093 de 07/05/08 Altera a Lei n° 4.147 de 26 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre o Direito de Matrícula aos alunos com deficiência em Escolas e Creches próximas da residência. G. M. n.° 897 de 09/05/08. P. 02.

Educação

5.094 de 07/05/08 Revoga a Lei n° 4.562/2004 e Institui a Semana de Prevenção à Hipertensão Arterial (3ª semana do mês de abril – 26 de abril). G.M. n.°897 de 09/05/08. P. 02.

Datas Comemorativas

5.095 de 09/05/08 Dispõe sobre a construção de Banheiros Públicos destinados ao uso infantil nos Shopping Centers do Município de Cuiabá. G.M.N.° 924 de 07/11/08. P.28.

Gerenciamento Urbano - Obras

5.096 de 28/05/08

Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2° ao artigo 7° da Lei n° 4.902 de 17 de Outubro de 2006, que cria o sistema de estacionamento rotativo denominado faixa verde, no município de Cuiabá. G.M. n° 901 de 30/05/08. P. 01.

Transporte

5.097 de 02/06/08 Altera a Redação do Art. 4°, Letra “A” da Lei n° 5.011/2007 que define o Conselho Municipal de Educação de Cuiabá e dá outras providências. G.M.n° 902 de 06/06/2008. P. 01.

Conselho Municipal - Educação

5.098 de 02/06/08 Dispõe sobre a Criação e Denominação de Creche Municipal e dá outras providências (Creche Municipal Francisco Santana, Bairro Ribeirão do Lipa). G.M. n° 902 de 06/06/08. P. 01.

Denomina Creche


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5.099 de 02/06/08 Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal e dá outras providências. (Creche Municipal Laís Amicucci Soares Martins, Novo Milênio) G.M. n° 902 de 06/06/08. P.01.

Denomina Creche

5.100 de 09/06/08 Dispõe sobre o dia Municipal do Líder Comunitário (11 de julho). G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 01.

Datas Comemorativas

5.101 de 09/06/08 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Desportivo da Criança –IDC.G.M. n° 903 de 13/06/08.P. 01. Utilidade Pública

5.102 de 09/06/08 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município o dia do Imigrante, e dá outras providências. (18 de dezembro) G.M. n° 903 de 13/06/08. P.01.

Datas Comemorativas

5.103 de 09/06/08 Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênios/Termo de parceria entre o Poder Executivo Municipal e o “Comitê Pró-Infância” e dá outras providências. G.M.n° 903 de 13/06/08. P.01.

Bem-Estar Social

5.104 de 09/06/08 Dispõe sobre a inclusão de nomes e fotos de pessoas desaparecidas no “Site” da Prefeitura do Município de Cuiabá. G.M. n° 904 de 20/06/08. P.01.


5.105 de 11/06/08 Dispõe sobre a denominação da Avenida André Antônio Maggi e da Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes e revoga as Leis 4.680 de 29/12/2004 e 4.814 de 28/12/05. G.M. n° 904 de 20/06/08. P.01.

Denomina Vias

5.106 de 13/06/08 Dispõe sobre a denominação de Praça “Maria Benvinda” a área conhecida como Praça “Dos Menores”, localizada entre as Ruas São Domingos e Luis Philippe Pereira Leite, no Bairro Alvorada. G.M. n° 904 de 20/06/08. P.01.

Denomina Praça

5.107 de 01/07/08 Dá denominação de Florentino Gonçalves da Silva o Popular “Seo Flor” a Velha Ponte de Ferro a Ponte existente, no Bairro Coxipó da Ponte. G.M. n° 906 de 04/07/08. P.01.

Denomina Ponte

5.108 de 01/07/08 Dá denominação de José Eduardo Vaz Curvo a Policlínica do Coxipó. G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 01. Denomina Saúde

5.109 de 01/07/08 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais na Lei 5.041/07 - Lei Orçamentária Anual. G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 01.

Crédito - PMC

5.110 de 01/07/08 Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade de ensino de educação básica no Residencial Paiaguás II, nesta Capital. G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 02. G.M.n° 912 de 15/08/08. P.01.

Denomina - Escola

5.111 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Jardim Imperial, Distrito de Coxipó da Ponte, nesta Capital. (Creche Municipal Colomba Cácelia Lombarde Dorileo) G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 02.

Denomina Creche

5.112 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro José Pinto, nesta Capital. (Creche Municipal José Nicolau Pinto) G.M. n° 906 de 04/07/08. P.02.

Denomina Creche

5.113 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Jardim Umuarama, nesta Capital. (Creche Municipal Jardim Umuarama) G.M. n° 906 de 04/07/08. P.03.

Denomina Creche


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5.114 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Altos da Glória, nesta Capital. (Creche Municipal Altos da Glória) G.M. n°906 de 04/07/08. P. 03.

Denomina Creche

5.115 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Vista Alegre, Distrito de Coxipó da Ponte, nesta Capital. (Creche Municipal Silva Freire) G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 03.

Denomina Creche

5.116 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Morada da Serra – CPA III, nesta Capital. (Creche Municipal Santa Inês) G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 03.

Denomina Creche

5.117 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Doutor Fábio, nesta Capital. (Creche Municipal Professor João Crisóstomo de Figueiredo) G.M. n°906 de 04/07/08. P. 04.

Denomina Creche

5.118 de 01/07/08 Dispõe sobre a denominação de uma Creche Municipal no Bairro Dom Aquino, nesta Capital. (Creche Municipal São José Operário) G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 04.

Denomina Creche

5.119 de 02/07/08 Denomina de Praça dos Amigos, a praça localizada no Bairro CPA III Setor IV. G.M. n°907 de 11/07/08. P.01. Denomina Praça

5.120 de 02/07/08 Institui o dia da festa de Santo Antonio no calendário oficial de Cuiabá e dá outras providências (13 de junho). G.M. n°907 de 11/07/08. P.01.

Datas Comemorativas

5.121 de 04/07/08 Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 3.940 de 30 de Dezembro de 1999. G.M. n° 912 de 15/08/08. P. 53. (isenção do consumo de água)

Saneamento

5.122 de 14/07/08 Dá denominação as Ruas do Residencial Altos do São Gonçalo. G.M. n° 908 de 18/07/08. P.01. Denomina Vias

5.123 de 14/07/08 Dá denominação de Praça Matilde Maria do Nascimento, no CPA I. G.M. n°908 de 18/07/08. P.01. Denomina Praça

5.124 de 14/07/08 Dá denominação as Ruas, do Bairro Pascoal Ramos, nesta Capital. G.M. n° 908 de 18/07/08. P.01. Denomina Vias

5.125 de 14/07/08 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.902, de 17 de Outubro de 2006 e dá outras providências. G.M. n° 912 de 15/08/08. P.53. (estacionamento rotativo)

Sistema Viário

5.126 de 06/08/08

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural América - INCA. G.M. n°912 de 15/08/08. P. 01. Utilidade Pública

5.127 de 11/08/08 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. G.M. n° 912 de 15/08/08. P.01.

Orçamento

5.128 de 11/08/08 Dá a denominação de “D. Elza Fortunato Biancardini” ao prédio do Município, situado na Rua Barão de Melgaço, nesta Capital. G.M. n° 912 de 15/08/08. P. 21.

Denomina Restaurante Popular

5.129 de 11/08/08 Dá denominação de “Professora Edna Maria de Albuquerque Affi“, a atual Avenida das Torres, nesta Capital. G.M. n°912 de 15/08/08. P. 22.

Denomina Vias


22

5.130 de 11/08/08 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Art. 2º, da Lei n° 3.624 de 13 de Março de 1997, e dá outras providências. (Prodecap) G.M. n°912 de 15/08/08. P. 22.

Administração Municipal

5.131 de 11/08/08 Dá a denominação às Avenidas e Ruas do Bairro “Recanto dos Pássaros”, do Distrito do Coxipó da Ponte, nesta Capital. G.M. n°912 de 15/08/08. P. 22.

Denomina Vias

5.132 de 11/08/08 Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal “Marechal Rondon” e dá outras providências. (Distrito Industrial) G.M. n° 912 de 15/08/08. P. 22.

Denomina Creche

5.133 de 11/08/08 Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal “Tancredo Neves” e dá outras providências. (Tancredo Neves) G.M.n° 912 de 15/08/08. P. 22.

Denomina Creche

5.134 de 05/09/08 Denomina Alexandre Cruz da Veiga a Rua situada entre a Rua Osvaldo da Silva Correa e a Rua Sabino no Bairro Despraiado, e dá outras providências. G.M. n° 915 de 05/09/08. P. 01

Denomina Vias

5.135 de 19/08/08 Altera a redação dos incisos III a XX e acrescenta os incisos XXI, XXII e XXIII, do artigo 1° da Lei 4.470 de 03 de Dezembro de 2003, e dá outras providências. G.M. n° 915 de 05/09/08. P.01. (Loteamento Real Parque)

Denomina Vias

5.136 de 19/08/08 Denomina de Praça Pedro José Farias, a rotatória localizada nas confluências da Avenida Engenheiro José Hercílio Santos Neto e das Ruas 6 e 7 no Bairro Jardim Fortaleza. G.M. n° 915 de 05/09/08. P. 01.

Denomina Praça

5.137 de 19/08/08 Denomina de Rua Benedito Orlando Pádula a atual Rua Cento e Dois, no Bairro Tijucal. G.M. n° 915 de 05/09/08. P.02. Denomina Vias

5.138 de 19/08/08 Da denominação da Rua A/1 no Bairro Jardim das Américas de Rua San Rafael. G.M. n° 915 de 05/09/08. P.02. Denomina Vias

5.139 de 19/08/08 Cria a “Semana do Jovem” no Calendário de Eventos do Município de Cuiabá (13 de abril). G.M. n° 915 de 05/09/08. P.02.

Datas Comemorativas

5.140 de 19/08/08 Acrescenta os Artigos 2° A e 2° B à Lei n° 4.627 de 02/08/04, e dá outras providências. (comércio de sucata de veículos automotores, peças usadas e congêneres) G.M. n° 915 de 05/09/08. P.02.


5.141 de 19/08/08 Dispõe sobre a denominação de Praça da Concórdia o logradouro público localizado entre as Ruas Coréia, Tóquio e Tailândia, no Bairro Shangri-lá. G.M.n° 915 de 05/09/08. P. 03.

Denomina Praça

5.142 de 19/08/08 Dispõe sobre o “Projeto Nasce uma Criança, Nasce uma Árvore” e dá outras providências. G.M.n° 915 de 05/09/08. P. 03. Meio Ambiente

5.143 de 22/08/08 Dispõe sobre a divulgação pela Internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Município de Cuiabá, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parcerias, e dá outras providências. G.M.n° 924 de 07/11/08. P. 28.

Administração

5.144 de 22/08/08 Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 3.938 de 30 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. G.M. n° 924 de 07/11/08. P.29.

Denomina Vias


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5.145 de 25/09/08 Dispõe sobre a sinalização das vias onde localizam Estabelecimentos de Ensino Público e Particular do Município de Cuiabá. G.M. n° 924 de 07/11/08. P. 29.

Sistema Viário

5.146 de 29/09/08 Dá a denominação Amadeu Brasil de Assis à Praça situada em frente a E.M.E.B. Maria Tomick no Bairro Ribeirão do Lipa. G.M.n° 924 de 07/11/08. P. 29.

Denomina Praça

5.147 de 29/09/08 Inserir no Calendário Oficial do Município “O Festival das Flores”. G.M. n° 924 de 07/11/08. P.29.

Datas Comemorativas

5.148 de 29/09/08 Altera a Lei Municipal n° 5.018/2007, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento anual do presente exercício, cria o cadastro municipal de reclamações fundamentais CMRF, e dá outras providências. (Procon) G.M.n° 923 de 31/10/2008. P.01.


5.149 de 17/10/08 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade Municipal com a Coopermar – Cooperativa dos Trabalhadores e Produtores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso Ltda. - para o fim que menciona, e dá outras providências. G.M. n° 921 de 17/10/08. P.01. e G.M.n° 922 de 24/10/08. P.01.

Imóvel –Concessão de Uso

5.150 de 21/10/08 Altera o “Caput” do Artigo 5° da Lei n° 4.069 que dispõe sobre o atendimento de clientes em Estabelecimentos Bancários que funcionam no Município. G.M. n° 922 de 24/10/2008. P.03.


5.151 de 21/10/08 Declara de utilidade Pública Municipal a Casa de Amparo a Família, Idoso, Criança e Adolescente (CAFICA). G.M. n° 923 de 31/10/2008. P.01.

Utilidade Pública

5.152 de 24/11/08 Altera as Leis n° 4.450 de 16 de Outubro de 2003, alterada pela Lei n° 4.675 de 10/12/2004, publicada na Gazeta Municipal n° 716 de 17/12/04, e pela Lei n° 4.544 de 11/03/2004, publicada na Gazeta Municipal n° 676 de 12/03/2004. (comércio de produtos ópticos) G.M. n° 927 de 28/11/08. P.01.


5.153 de 24/11/08 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos Bancários, Instituições Financeiras e Empresas Operadoras de Créditos ou Financiamentos, em divulgar o Artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990. G.M. n° 928 de 05/12/08. P.01.


5.154 de 24/11/08 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Lanchonetes, Restaurantes e Estabelecimentos Congêneres em oferecer aos consumidores canudo plástico embalado individualmente. G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 01.


5.155 de 24/11/08 Dá a denominação de “Itamar Rosa – Mazinho”, o Mini–Estádio localizado no Bairro Jardim Ubatã, nesta Capital. G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 01.

Denomina Esporte e Lazer

5.156 de 24/11/08 Dá denominação de Auta de Souza a Avenida localizada no Bairro 1° de Março onde está situada a Associação Espírita Wantuil de Freitas. G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 02.

Denomina Vias

5.157 de 12/12/08 Amplia o limite percentual para a abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. G.M. n°929 de 12/12/08. P.01

Crédito - PMC

5.158 de 12/12/08 Dispõe sobre a Reestruturação da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá-MT e dá outras providências. G.M. n° 929 de 12/12/08. P. 01.

Câmara Municipal


24

5.159 de 19/12/08 Dispõe sobre normatização e fiscalização de equipamentos de lazer de playgrounds do Município de Cuiabá, de acordo com as normas da Abnt. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.01.


5.160 de 30/12/08 Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Cesário Sesóstris César para Professor Dario Luis Scherner. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.02.

Denomina Vias

5.161 de 30/12/08 Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Esperança - CAE. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.02. Utilidade Pública

5.162 de 30/12/08 Institui a Semana de Combate à Pedofilia no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.02.

Datas Comemorativas

5.163 de 30/12/08 Altera a redação do Art. 2° da Lei n° 2.918 de 09 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre a criação e instalação de uma unidade de tratamento de hemodiálise, em órgão da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.03.

Saúde

5.164 de 30/12/08 Concede prioridade de atendimento nos processos em tramitação nos órgãos públicos do Município aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.03.

Administração

5.165 de 30/12/08 Dispõe sobre abertura dos estabelecimentos comerciais em geral de Cuiabá em Dia de Feriado Nacional, Municipal e Estadual e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.03.


5.166 de 30/12/08 Dá a denominação de “Dr. Anízio Sabo Mendes”, a Policlínica do Bairro Pedra 90, nesta Capital, e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.03.

Denomina Saúde

5.167 de 30/12/08 Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da Área Urbana. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.04. Tributos

5.168 de 30/12/08 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.23. Orçamento

5.169 de 30/12/08 Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009 - 2012 e dá outras providências. G.M.n° 931 de 30/12/08. P.96.

Câmara Municipal

5.170 de 3012/08 Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2009-2012 e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.96.

Funcionalismo

5.171 Não Consta

5.172 de 30/12/08 Altera a redação do inciso II do Art. 4° da Lei n° 4.424 de 16/09/03, que autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.01.

Funcionalismo

5.173 de 30/12/08 Altera a redação do § 4° do Art.72 da Lei n° 4.594 de 02/07/04, que dispõe sobre a Lei orgânica dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.01.

Funcionalismo

5.174 Não Consta


25

5.175 de 30/12/08 Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais vencidos, que especifica – refis Cuiabá II, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.01.

Tributos

5.176 Não Consta

5.177 de 30/12/08 Dá denominação de Dr. José Eduardo Faria à Unidade do Programa da Saúde da Família - PSF, no Bairro Ribeirão do Lipa, e dá outras providências. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.04.

Denomina Saúde

5.178 de 30/12/08 Dá denominação de Roland Gerard Trechaud e Curvo a unidade do Programa da Saúde da Família – PSF, no Bairro Osmar Cabral, e dá outras providências. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.04.

Denomina Saúde

5.179 de 30/12/08 Dispõe sobre a criação e denominação de uma Unidade de Ensino de Educação Básica no Bairro Pedra Noventa, nesta Capital. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.04.

Denomina Escola

5.180 de 30/12/08 Dá denominação de Avenida Onélice Rosa de Magalhães a Avenida existente “SN°” que passa em frente da Assembléia de Deus, no Bairro Novo Colorado. G.M. n° 942 de 27/02/09.P.04.

Denomina Vias

5.181 de 30/12/08 Dá denominação da Avenida Ezequiel José Roberto à Avenida existente “saída do contorno”, no Bairro Novo Colorado. G.M. n° 942 de 27/02/09.P.04.

Denomina Vias

5.182 de 30/12/08 Dá denominação de Avenida Domitila Pinto Barreto à Avenida existente “S-7”, no Bairro Novo Colorado. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.04.

Denomina Vias

5.183 de 30/12/08 Dá denominação de Avenida Senador Jonas Pinheiro à Avenida existente principal, no Bairro Novo Colorado . G.M. n° 942 de 27/02/09. P.04.

Denomina Vias

5.184 de 30/12/08 Dá denominação de Avenida Suely Monteiro Ponce de Arruda a Avenida existente “A”, no Bairro Novo Colorado. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.05.

Denomina Vias

5.185 de 30/12/08 Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Clube de mães Bairro Poção (ACMBP) . G.M. n° 942 de 27/02/09. P.05. Utilidade Pública

5.186 de 30/12/08 Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Mato- Grossense de Karatê Interestilos – Femaki. G.M. n.° 942 de 27/02/09. P.05.

Utilidade Pública

5.187 de 30/12/08 Dá a denominação de “Dante de Oliveira” o Centro Comunitário do Bairro Altos da Boa Vista, nesta Capital. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.05.

Denomina Bem-Estar

5.188 de 30/12/08 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espírita Yvonne Amaral Pereira. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.05. Errata G.M. n.º 944 de 13/03/09. P. 31

Utilidade Pública

5.189 de 30/12/08 Dá denominação de João Pereira Santos , o Posto de Saúde do Bairro Parque Atalaia. G.M. n.° 942 de 27/02/09.P.05. Denomina Saúde

5.190 de 30/12/08 DÁ Denominação a Rua D no Centro Político Administrativo de Rua Júlio Domingos de Campos –“Seo” Fiote. GM n.° 936 de 23/01/09. P.01.

Denomina Vias


26

5.191 de 30/12/08 Determina a cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento que permita ou facilite a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o comércio de substâncias tóxicas e dá outras providências. G.M. n° 939 de 10/02/09.P.02.


DECRETO N.º EMENTA ASSUNTO

29

4.511 de 05/01/07 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 18 Crédito – PMC

4.512 de 09/01/07

Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de transporte coletivo urbano municipal, aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências. G.M. n.º 826 de 12/01/07. P. 07

Transporte

4.513 de 26/01/07 Dispõe sobre a vedação de aumento do valor da tarifa sobre o transporte coletivo urbano no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 828 de 26/01/07. P. 01

Transporte

4.514 de 29/01/07 Regulamenta o Sistema de Remuneração Variável, de que trata o artigo 29 da Lei Complementar n.º 139 de 28 de março de 2006. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 27

Funcionalismo

4.515 de 07/02/07

Dispõe sobre a alteração do art. 2.º e 3.º do decreto 4.312/05 que trata da nomeação dos membros da comissão permanente de avaliação do município de Cuiabá criada pelo decreto 766/83. G.M. n.º 830 de 09/02/07. P. 1

Imóvel – Avaliação

4.516 de 12/02/07 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais os dias que menciona. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 01

Datas Comemorativas

4.517 de 12/02/07 Limita no âmbito do poder executivo municipal a percepção do adicional por tempo de serviço – ATS em 50% (cinqüenta por cento). G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 01

Funcionalismo

4.518 de 12/02/07 Dispõe sobre a nomeação de conselheiro suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU. G.M n.° 831 de 16/02/07. P. 01

Conselho Municipal – Desenvolvimento Urbano

4.519 de 12/02/07 Dispõe sobre a criação da comissão de estudo das diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 01


4.520 de 14/02/07 Autoriza reprogramação de saldo de subvenção social, o qual especifica. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 02 Educação

4.521 de 14/02/07 Autoriza a reprogramação de saldo de subvenção social, o qual especifica. G.M. n.° 831 de 16/02/07. P. 02 Educação

4.522 de 27/02/07 Dispõe sobre composição dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo. G.M. n.° 833 de 02/03/07. P. 01

Conselho Municipal – Turismo

4.523 de 27/02/07 Dispõe sobre a nomeação de conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU. G.M. n.° 833 de 02/03/07. P. 01

Conselho Municipal - Desenvolvimento Urbano

4.524 de 01/03/07 Institui o ano de 2007 como “ano de respeito às diferenças e de promoção dos direitos humanos no município de Cuiabá” e dá outras providencias. G.M. n.° 833 de 02/03/07. P. 01

Datas Comemorativas

4.525 de 01/03/07

Convoca a II Conferencia Municipal de políticas para as mulheres e dá outras providencias. G.M. n.° 833 de 02/03/07. P. 02. Alterado pela Lei nº. 4.549/07. Alterado pelo Dec. nº.4.549/07 G.M. N.° 845/07. P. 01

Bem-Estar Social


30

4.526 de 01/03/07

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF. G.M. n.° 833 de 02/03/07. P. 02 e G.M. n.° 838 de 05/04/07. P. 01


4.527 de 01/03/07 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 20 Créditos - PMC

4.528 de 16/03/07

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. (Jardim Celeste) G.M. n.° 835 de 16/03/07. P. 01; G.M. n.° 838 de 05/04/07. P. 01 e G.M. n.° 839 de 13/04/07. P. 01. Revogado pelo Decr. N.º 4.585/07

Habitação

4.529 de 19/03/07 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CDMA. G.M. n.° 836 de 23/03/07. P. 01

Conselho Municipal – Desenvolvimento Agrícola

4.530 de 19/03/07 Dispõe sobre a aprovação das alterações do regimento interno do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – FUMDUR. G.M. n.° 836 de 23/03/07. P. 02

Fundo Municipal – Desenvolvimento Urbano

4.531 de 19/03/07

Dispõe sobre a nomeação dos representantes dos órgãos governamentais e das entidades não governamentais titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. G.M. n.° 836 de 23/03/07.P. 04


4.532 de 19/03/07 Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI. G.M. n.° 836 de 23/03/07. P. 04


4.533 de 29/03/07

Dispõe sobre destituição e nomeação de integrantes da unidade de execução municipal – UEM do programa nacional de apoio a gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 20

Administração

4.534 de 30/03/07

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. (Jardim Aclimação e Terra Nova) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 20

Imóvel - Desapropria

4.535 de 30/03/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana nesta capital e dá outras providências.(Village Flaboyant) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 21

Imóvel Desapropria

4.536 de 30/03/07 Dispõe sobre a substituição e nomeação de integrantes do Conselho de Recursos Fiscais do município de Cuiabá. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P.21

Conselho Municipal – Finanças

4.537 de 30/03/07 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 840 de 20/04/07. P. 02 Crédito - PMC

4.538 de 04/04/07

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. (balneário ponte de ferro) G.M. n.° 838 de 05/04/07. P. 01

Meio Ambiente


31

4.539 de 04/04/07 Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração municipal no dia que menciona. (Páscoa). G.M. 838 de 05/04/07. P. 02

Datas Comemorativas

4.540 de 13/04/07

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial áreas urbanas, nesta capital e dá outras providências. (Jardim Celeste) G.M. n.° 839 de 13/04/07. P. 02

Habitação

4.541 de 13/04/07 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 844 de 18/05/07. P. 01 Crédito - PMC

4.542 de 25/04/07 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais a data que menciona.G.M. n.° 841 de 27/04/07. P. 02

Datas Comemorativas

4.543 de 25/04/07

Altera a redação do anexo I do decreto municipal N° 4.490, de 24 de Outubro de 2006, que institui o concurso de redação com o tema “combatendo o racismo, construindo a paz”, no município de Cuiabá. G.M. n.° 841 de 27/04/07. P. 02. Alt. Decr. nº. 4.588/07.

Cultura

4.544 de 25/04/07 Institui no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Cuiabá, a mesa de negociação permanente do SUS. G.M. n.° 841 de 25/04/07. P. 03.

Saúde

4.545 de 26/04/07

Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de áreas rurais e ou urbanas para execução de obras de pavimentação de rodovia denominada Avenida das Torres, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.° 841 de 27/04/07. P. 03 e G.M. n.º 931 (suplemento) de 30/12/08. P. 01


4.546 de 26/04/07 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 849 de 22/06/07. P. 04 Crédito – PMC

4.547 de 11/05/07 Convoca Terceira Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências. G.M. n.° 843 de 11/05/07. P. 01


4.548 de 18/05/07

Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de transporte coletivo urbano municipal, aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e dá outras providencias. G.M. n.° 844 de 18/05/07. P. 02

Transporte

4.549 de 21/05/07

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 1° do Decreto Municipal N° 4.525, de 01 de Março de 2007, que convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências. G.M. N.° 845 de 25/05/07. P. 01

Bem-Estar Social

4.550 de 24/05/07

Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, do Município de Cuiabá. G.M. N.° 845 de 25/05/07. P. 01


4.551 de 24/05/07 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cuiabá, e dá outras providências. G.M. N.° 845 de 25/05/07. P. 02



32

4.552 de 24/05/07

Dispõe sobre a homologação do Estágio Probatório dos Servidores da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, após terem cumprido os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo e serem considerados aptos. G.M. N.° 845 de 25/05/07. P. 02

Funcionalismo – Educação

4.553 de 25/05/07

Nomeia servidores municipais para compor a comissão especial de licitação do Programa Cuiabairros (BNDES), obra do plano de ação do crescimento – PAC e PAT, Prosanear (Ministério das Cidades / Governo Federal), no município de Cuiabá no âmbito da Companhia de Saneamento da Capital, Sanecap e dá outras providências. G.M. n.º 845 de 25/05/07. P. 04 e G.M. n.º 851 de 06/07/07. P. 01

Saneamento

4.554 de 30/05/07

Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de áreas rurais e ou urbanas para execução de obras de pavimentação de rodovia denominada Avenida das Torres – 2ª etapa, nesta Capital e dá outras providências. G.M. N.° 846 de 01/06/07. P. 02

Imóvel – Desapropria

4.555 de 04/06/07 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais a data que menciona. G.M. N.° 847 de 06/06/07. P. 01

Datas Comemorativas

4.556 de 04/06/07 Abre Créditos Suplementares aos Órgão da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. N.° 853 de 20/07/07. P. 01 Crédito – PMC

4.557 de 11/06/07 Dispõe sobre a compra direta de produtos ou contratação de serviços, cujo valor não exceda ao teto de R$ 8.000,00 (oito mil reais). G.M. n.º 848 de 15/06/07. P. 01

Administração

4.558 de 11/06/07

Altera o Decreto n.º 4.471/06, que institui as notas fiscais de serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN, e dá outras providências. G.M. n.º 848 de 15/06/07. P. 02

Tributos

4.559 de 18/06/07

Designa representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada para comporem o “comitê de avaliação de prestação de contas dos investimentos sociais do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS” e dá outras providências. G.M. n.º 849 de 22/06/07. P. 06

Fundo Municipal – Bem-Estar

4.560 de 22/06/07 Abre Créditos Suplementares aos Órgão da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. N.° 853 de 20/07/07. P. 02 Crédito – PMC

4.561 de 02/07/07

Nomeia servidores municipais para compor a comissão especial de licitação da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cuiabá-MT e dá outras providências.G.M. n.º 851 de 06/07/07. P. 01

Saneamento

4.562 de 03/07/07

Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de áreas rurais e ou urbanas, para execução de obras de pavimentação de rodovia denominada Avenida das Torres, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 851 de 06/07/07. P. 01


4.563 de 03/07/07 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 858 de 24/08/07. P. 03 Crédito – PMC

4.564 de 06/07/07

Institui no calendário do município de Cuiabá, a corrida pedestre Governador Dante Martins de Oliveira. “2.º domingo de julho” G.M. nº 852 de 13/07/07. G.M. n.º 852 de 13/07/07. P. 01

Datas Comemorativas


33

4.565 de 17/07/07

Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá – Cuiabá–PREV e dá outras providências. G.M. n.º 853 de 20/07/07. P. 04

Previdência

4.566 de 01/08/07 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 861 de 14/09/07. P. 01 Crédito – PMC

4.567 de 08/08/07 Dispõe sobre nomeação da Comissão para atualizar a planta de valores genéricos.G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 01 Tributos

4.568 de 08/08/07 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Curador da Fundação Educacional de Cuiabá – FUNEC e dá outras providências. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 01

Educação

4.569 de 08/08/07 Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão técnica do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 02

Desenvolvimento Econômico

4.570 de 08/08/07

Dispõe sobre a homologação do estágio probatório dos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá, após terem cumprido os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo e serem considerado aptos. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 02

Funcionalismo

4.571 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação de creche no bairro Altos da Glória nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 03

Educação – Cria, autoriza a construção e extingue escola

4.572 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação de creche no bairro CPA III, nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 03


4.573 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação da creche do Bairro Dr. Fábio, nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 04

Educação – Cria autoriza a construção e extingue escola

4.574 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação da creche do bairro Dom Aquino, nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 04

Educação – Cria autoriza a construção e extingue escola

4.575 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação de creche do Coxipó, nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P.04


4.576 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação de creche do bairro José Pinto. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 04


4.577 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação de creche no bairro Jardim Imperial nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 05



34

4.578 de 08/08/07 Dispõe sobre a criação de creche no bairro Jardim Umuarama nesta Capital. G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 05


4.579 de 08/08/07 Dispõe sobre a revogação do decreto n° 4.507 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (Praeirinho, desapropriação) G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 05

Habitação

4.580 de 08/08/07

Declara de utilidade publica e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. (Praeirinho) G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 05

Habitação

4.581 de 15/08/07

Prorroga prazos para opção pelo tratamento diferenciado e favorecido de que trata a lei complementar n° 123, de 24 de dezembro de 2006 – simples nacional, bem como para regularização de débitos, nas hipóteses de opção. G.M. n.º 857 de 17/08/07. P. 01


4.582 de 15/08/07 Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais da educação. G.M. n.º 857 de 17/08/07. P. 01

Funcionalismo – Educação

4.583 de 31/08/07 Abre Créditos Suplementares à Câmara Municipal de Cuiabá. G.M. N.° 859 de 20/07/07. P. 01.

Crédito – Câmara Municipal

4.584 de 03/09/07 Abre créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 865 de 11/10/07. P. 04 Crédito – PMC

4.585 de 05/09/07

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 860 de 06/09/07. P. 01 e P. 03. Revoga Decr. N.º 4.528/07

Habitação

4.586 de 14/09/07

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. (Jardim Vitória/sistema viário) G.M. n.° 861 de 14/09/07. P. 04


4.587 de 17/09/07 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência no município de Cuiabá e dá outras providências. A Gazeta de 18/09/07.

Saneamento

4.588 de 20/09/07

Altera a redação do Decreto Municipal N.° 4.543, de 25 de Abril de 2007, que institui o concurso de redação com o tema “combatendo o racismo, construindo a paz”, no Município de Cuiabá. G.M. n.° 862 de 21/09/07. P. 01

Cultura

4.589 de 14/11/07 Abre créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 870 de 14/11/07. P. 01 Crédito – PMC

4.590 de 02/10/07 Decreta Luto Oficial por 01(um) dia no município de Cuiabá-MT, e dá outras providências. G.M. n.° 864 de 05/10/07. P. 01. Luto

4.591 de 02/10/07 Revoga o Decreto nº. 4.209, de 15 de setembro de 2004. (Permissão de Uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Jardim Paulicéia) G.M. n.° 864 de 05/10/07. P. 01.

Imóvel – Permissão de Uso

4.592 de 02/10/07 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 869 de 09/11/07. P. 07 Créditos – PMC


35

4.593 de 23/10/07 Institui a mesa de negociação permanente do Sistema Único de Saúde. G.M. n.º 867 de 26/10/07. P. 01 Saúde

4.594 de 29/10/07

Nomeia servidores municipais para compor a comissão especial de licitação da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cuiabá-MT e dá outras providências. G.M. n.º 869 de 09/11/07. P. 37

Saneamento


4.596 de 12/11/07 Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. G.M. n.º 870 de 14/11/07. P. 06

Conselho Municipal – Criança e do Adolescente

4.597 de 12/11/07 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Cuiabá as datas que menciona. G.M. n.º 870 de 14/11/07. P. 06

Datas Comemorativas

4.598 de 12/11/07 Abre créditos suplementares à Câmara Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 872 de 30/11/07. P. 04

Créditos – Câmara Municipal


4.600 de 26/11/07

Dispõe sobre o pagamento de 1% (um por cento) aos servidores da educação como parte da recomposição das perdas salariais do resíduo de 3,24% referente ao exercício anterior a 2005 e dá outras providências. G.M. n.º 872 de 30/11/07. P. 04

Funcionalismo

4.601 de 26/11/07

Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de áreas rurais e/ou urbanas, para execução de obras de pavimentação da rodovia denominada Avenida da Torres nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 872 de 30/11/07. P. 04


4.602 de 27/11/07 Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Cuiabá. G.M. n.º 872 de 30/11/07. P. 05

Conselho Municipal – Recursos Fiscais

4.603 de 10/12/07

Declara de Interesse Social e Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de áreas urbanas, para execução de obras de recuperação das áreas degradadas do vale do Córrego Gumitá, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 03


4.604 de 10/12/07 Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 12 de dezembro de 2007 a 12 de janeiro de 2008. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 03

Transporte

4.605 de 17/12/07 Define a data de vencimento da taxa de renovação de licença para localização e funcionamento em 2008. G.M. n.º 875 de 21/12/07. P. 04

Tributos

4.606 de 18/12/07 Não Consta

4.607 de 18/12/07 Declara Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais os dias que menciona. G.M. n.º 875 de 21/12/07. P. 05

Datas Comemorativas

4.608 de 19/12/07 Não Consta


36

4.609 de 19/12/07 Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2008 e dá outras providências. G.M. n.º 875 de 21/12/07. P. 05

Datas Comemorativas

4.610 de 28/12/07 Dispõe sobre a homologação do resultado do processo especial de desempenho do estágio probatório dos servidores da rede Pública Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 877 de 04/01/08. P. 02

Funcionalismo

4.611 de 28/12/07

Dispõe sobre a homologação do estágio probatório dos servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, após terem cumprido os 36 (trinta e seis meses) de efetivo exercício no cargo e serem considerados aptos. G.M. n.º 877 de 04/01/08. P. 03

Funcionalismo – SMTU

4.612 de 02/01/08 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, G.M. n.° 891 de 28/03/08. P. 02. Crédito - PMC

4.613 de 10/01/08 Cria Comissão Especial para proceder levantamento dos bens imóveis que constituem o Patrimônio Imobiliário do Município, e dá outras providências. G.M. n.° 878 de 11/01/08. P. 04.

Imóvel – Patrimônio Municipal

4.614 de 11/01/08 Dispõe sobre a Criação do “Programa Siminina”, no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.° 878 de 11/01/08. P. 05.

Bem Estar Social

4.615 de 16/01/08

Regulamenta a Lei n.° 5.043, de 28 de Dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação do IPTU do ano de 2008 mediante realização de sorteio e premiação. G.M. n.° 880 de 18/01/08. P. 06.

Tributos

4.616 de 16/01/08 Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2.008 e dá outras providências. G.M. n.° 880 de 18/01/08. P. 07.

Tributos

4.617 de 16/01/08 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Transporte Escolar. G.M. n° 880 de 18/01/08. P. 07. Educação

4.618 de 16/01/08

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá regulamentada pela Lei n.° 5.011/07 e dá outras providências. G.M. n° 880 de 18/01/08. P. 07


4.619 de 28/01/08 Institui 2008 “Ano Municipal do Planeta Terra” e dá outras providências. G.M. n° 883 de 08/02/08. P. 01.

Datas Comemorativas

4.620 de 28/01/08 Institui o Concurso “Cuiabá Afro-Beleza e Gênio”, no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 883 de 08/02/08. P. 01.

Cultura

4.621 de 28/01/08 Institui o Prêmio “Diversidade na Educação” no âmbito do Município de Cuiabá. G.M. n° 883 de 08/02/08. P. 03. Educação

4.622 de 28/01/08 Cria e Nomeia a Comissão Organizadora da Aula Inaugural do ano letivo do Município de Cuiabá. G.M. n° 883 de 08/02/08. P. 04.

Educação

4.623 de 30/01/08 Denomina a Sala de Reunião da vice-Prefeitura de sala “Neusa Ito”. G.M. n° 883 de 08/02/08. P. 04. Denomina - Sala


37

4.624 de 31/01/08 Declara ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais os dias que menciona, carnaval. (4 e 5 de Fevereiro e 6 início às 12:00 h) G.M.n° 882 de 01/02/08. P.01.

Data Comemorativa

4.625 Não Consta Luto

4.626 de 06/02/08

Dispõe sobre reposição das perdas salariais dos Servidores Públicos da municipalidade, em cumprimento ao mandamento Constitucional, e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 01. (Suplemento)

Funcionalismo

4.627 de 15/02/08 Altera o art.10 do Decreto n° 4.615 de 16 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 5.043, de 28/12/2007. (IPTU) G.M. n° 884 de 15/02/08. P. 01.

Tributos

4.628 de 20/02/08

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Cuiabá, e dá outras providências. (Senador Jonas Pinheiro da Silva). Jornal Diário de Cuiabá, 21/02/08, P. B1. G.M. n° 885 de 22/02/08. P. 01.

Luto

4.629 de 25/02/08 Autoriza a reprogramação de saldo de subvenção social, o qual especifica. G.M.n° 887 de 29 /02/08. P. 05. Orçamento

4.630 de 25/02/08 Autoriza a reprogramação de saldo de subvenção social, o qual especifica. GM. N° 887 de 29/02/08. P. 05. Orçamento

4.631 de 28/02/08

Dispõe sobre a permissão de uso de área de terra urbana do patrimônio municipal, situada no lote 08 da quadra 40 no Parque Universitário 2ª etapa, nesta capital à Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso AEB-MT. G.M. n° 887 de 29/02/08. P. 06.

Imóvel – Permissão de Uso

4.632 de Gilson de Barros Luto

4.633 de 11/03/08 Prorroga a data de vencimento do IPTU 2008 para pagamento em cota única ou 1ª parcela prevista no Decreto n° 4.616 de 16 de janeiro de 2008. G.M. n° 889 de 14/03/08. P. 01.

Tributos

4.634 de 12/03/08 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC, para o biênio 2008/2009. G.M. n° 889 de 14/03/08. P. 01.

Conselho Municipal - Defesa do Consumidor

4.635 de 14/03/08

Dispõe sobre a arrecadação de área de terra devoluta denominada de área “1”, situada na Avenida Carmindo Campos, Bairro Dom Aquino, nesta Capital. G.M. n° 889 de 14/03/08. P. 02.

Imóvel – Área Devoluta

4.636 de 14/03/08

Dispõe sobre a arrecadação de área de terra devoluta denominada de área “2”, situada na Avenida Carmindo de Campos, Bairro Dom Aquino, nesta Capital. G.M. n° 889 de 14/03/08. P. 02.


4.637 de 14/03/08

Dispõe sobre a arrecadação de área de terra devoluta denominada de área “3”, situada na Avenida Carmindo de Campos, Bairro Dom Aquino, nesta Capital. G.M. n° 889 de 14/03/08. P. 03.


4.638 de 17/03/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G. M. n.° 896 de 30/04/08. P. 01. Crédito - PMC


38

4.639 de 17/03/08 Dispõe sobre o expediente nos Órgãos da Administração Municipal no dia que menciona (20/03/08 início as 8:00 h e o término 13:00 h) .G.M. n° 890 de 20/03/08. P. 01.

Datas Comemorativas

4.640 de 17/03/08 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n° 891/28/03/08. P. 03. Crédito - PMC

4.641 de 26/03/08

Regulamenta entrega de prêmios do programa de estímulo à arrecadação do imposto de propriedade territorial e urbana –IPTU - 2008 e dá outras providências. G.M. n° 891 de 28/03/08. P. 04.

Tributos

4.642 de 26/03/08 Dispõe sobre a criação da comissão municipal de transporte escolar. G.M. n° 891 de 28/03/08. P. 04. Educação

4.643 de 26/03/08

Estabelece normas para realização do recenseamento previdenciário dos servidores públicos efetivos da administração municipal direta e indireta, dos pensionistas e dos inativos do município de Cuiabá/MT, e dá outras providências. G.M. n° 891 de 28/03/08. P. 04.

Previdência

4.644 de 26/03/08 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008, e dá outras providências. G.M. n° 891 de 28/03/08. P. 05.

Funcionalismo

4.645 de 28/03/08

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial áreas urbanas, nesta capital e dá outras providências. (Estação elevatória de esgoto e de tratamento de água, bairro Santa Marta G.M. n° 891 de 28/03/08. P. 06.)


4.646 de 03/04/08 Declara Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona. (07/04/08). G.M. n° 892 de 04/04/08.P. 14.

Datas Comemorativas

4.647 de 04/04/08

Dispõe e Publica o Enquadramento dos Servidores da Área Meio, da Prefeitura Municipal de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de cargos, carreiras e salários – PCCS) G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 14.

Funcionalismo

4.648 de 04/04/08

Dispõe e Publica o Enquadramento dos Servidores das Áreas Finalística, da Prefeitura Municipal de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de cargos, carreiras e salários – PCCS) G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 35.

Funcionalismo

4.649 de 04/04/08

Dispõe e Publica o Enquadramento dos Servidores da Área Estratégica, da Prefeitura Municipal de Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de cargos, carreiras e salários – PCCS) G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 66.

Funcionalismo

4.650 de 04/04/08 Estabelecem normas gerais para o processo de enquadramento no Plano de Carreira, Cargos e Salários e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 01. (Suplemento)

Funcionalismo

4.651 de 03/04/08 Dispõe sobre o Reajuste Tarifário do Sistema de Transporte Individual de Passageiros - Táxi do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 68.

Transporte

4.652 de 03/04/08 “Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá”. G.M. n.° 898 de 16/05/08. P. 01. Crédito - PMC


39

4.653 de 14/04/08

Dispõe sobre a nomeação dos representantes das Entidades não Governamentais Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 01.

Conselho Municipal – Assistência Social

4.654 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Itinerante nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 01. Educação

4.655 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Pedregal, nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 02. Educação

4.656 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Pedra 90, nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 02. Educação

4.657 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Dom Aquino, nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 02. Educação

4.658 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Cidade Verde, nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 02. Educação

4.659 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Goiabeiras, nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 03. Educação

4.660 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Osmar Cabral. Nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 03. Educação

4.661 de 14/04/08 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca do Bairro Santa Isabel, nesta Capital. G.M. n° 894 de 18/04/08. P. 03. Educação

4.662 de 14/04/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 898 de 16/05/08. P. 03. Crédito - PMC

4.663 de 22/04/08

Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (Assentamento, remoção e remanejamento de famílias do Projeto Gumitá G.M. n° 895 de 25/04/08. P. 05.)


4.664 de 28/04/08 Declara Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona (02 de maio de 2008). G. M. n.° 896 de 30/04/08. P. 03.

Datas Comemorativas

4.665 de 05/05/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.°898 de 16/05/08. P. 05. Crédito - PMC

4.666 de 05/05/08 Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.534 de 30 de Março de 2007, e dá outras providências. (Jardim Aclimação e Terra Nova) G.M. n° 897 de 09/05/08.P. 02.


4.667 de 05/05/08 Dispõe sobre a substituição e nomeação de integrantes do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.°897 de 09/05/08. P. 03.

Conselho Municipal - Finanças

4.668 de 08/05/08 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Desporto e Recreação Pública -CONDERP. G.M. n.° 897 de 09/05/08. P. 03.

Conselho Municipal - Desportos

4.669 de 08/05/08 “Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá”. G.M. n° 904 de 20/06/08. P. 02. Crédito - PMC


40

4.670 de 14/05/08 Declara Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona (23 de maio de 2008). G.M. n° 898 de 16/05/08, P. 01. ( Suplemento).

Datas Comemorativas

4.671 de 15/05/08

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área urbana, nesta Capital, e dá outras providências. (Via pública interligando a Av. Rubens de Mendonça ao Terra Nova) G.M. n° 898 de 16/05/08. P. 01. (Suplemento).


4.672 de 02/06/08

Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, área urbana, nesta capital e dá outras providências. (habitação, Lot. Jardim Paraná) G.M. n° 902 de 06/06/08. P. 02.


4.673 de 05/06/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n° 907 de 11/07/08. P. 01. Crédito - PMC

4.674 de 05/06/08 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá – CMDE. G.M.n° 902 de 06/06/08. P. 03.


4.675 de 11/06/08

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (Prolongamento da Av. Aclimação, Bosque da Saúde) G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 02.


4.676 de 11/06/08

Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (ampliação da Policlínica Pascoal Ramos) G.M. n° 903 de 13/06/08. P.04.


4.677 de 11/06/08

Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (abertura da Av. das Torres) G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 05.


4.678 de 13/06/08 Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e dá outras providências.(Bairro Amperco) G.M.n° 903 de 13/06/08. P. 05.

Educação – Cria Creche

4.679 de 13/06/08 Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e dá outras providências (Bairro Distrito Industrial). G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 06.


4.680 de 13/06/08 Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e dá outras providências. (Bairro Tancredo Neves). G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 06.


4.681 de 17/06/08

Dispõe sobre a constituição da Unidade de Execução Local – UEL e nomeação dos seus membros e da equipe técnica para o acompanhamento do Programa de Assistência Técnica – PAT – Prosanear. G.M. n° 904 de 20/06/08. P. 04.

Saneamento

4.682 de 17/06/08 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Cuiabá. G.M. n° 904 de 20/06/08. P. 05.

Conselho Municipal - Cultura

4.683 de 20/06/08 Dispõe sobre a destituição e nomeação de integrantes do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M.n° 904 de 20/06/08. P. 05.

Conselho Municipal - Finanças


41

4.684 de 20/06/08 Dispõe sobre a Implantação do Programa Escola com Saúde e dá outras providências. G.M.n° 904 de 20/06/08. P. 05. Educação

4.685 de 23/06/08 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. G.M. n° 905 de 27/06/08. P. 01.

Conselho Municipal - Saúde

4.686 de 23/06/08

Dispõe sobre o regulamento que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica, e correlata e dá outras providências. G.M. n° 910 de 01/08/08. P.01.

Saúde

4.687 de 23/06/08 Dispõe sobre a nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá. G.M. n° 905 de 27/06/08. P. 02. G.M. n° 906 de 04/07/08. P.04.


4.688 de Não Consta

4.689 de 01/07/08

Regulamenta o Artigo 2° da Lei N° 5.103 de 09 de Julho de 2008, que dispõem sobre a autorização para assinatura de Convênios/Termo de Parceria entre o Poder Executivo Municipal e o “Comitê Pró-Infância” e dá outras providências. G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 05.

Bem-Estar Social

4.690 de 01/07/08 Abre Créditos Suplementares à Câmara Municipal de Cuiabá. G. M. n° 907 de 11/07/08. P. 03.


4.691 de 01/07/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n°911 de 08/08/08. P.01. e GM n° 917 de 19/9/08.P.01.

Crédito - PMC

4.692 de 03/07/08

Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (Nascente do Córrego Prainha) G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 05.


4.693 de 03/07/08

Dispõe sobre a conduta a ser adotada por agentes públicos, servidores ou não, que atuam na Administração Pública Municipal e dá outras providências. G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 06.

Funcionalismo

4.694 de 17/07/08

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 4.812 de 28 de Dezembro de 2005, que trata da compensação de débitos inscritos em dívida ativa do Município, com créditos oriundos de precatórios Judiciais. G.M. n°908 de 18/07/08. P.02.

Tributos

4.695 de 21/07/08

Declara de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (creche no Bairro Ribeirão da Ponte) G.M. n° 909 de 25/07/08. P.01.


4.696 de 23/07/08 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Cuiabá. G.M. n°909 de 25/07/08. P.02.

Sistema Viário

4.697 de 25/07/08

Dispõe sobre o pagamento de 7,27 % (Sete Vírgula Vinte e Sete Por Cento) aos servidores da Educação como reposição das perdas salariais referente ao exercício de 2007 a junho de 2008 e dá outras providências. G.M. n° 909 de 25/07/08. P.02.

Funcionalismo

4.698 de 01/08/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M.n° 917 de 19/9/08. P.02 Crédito - PMC


42

4.699 de 11/08/08 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá - CMDE. G.M.n° 912 de 15/08/08. P.23.


4.700 de 12/08/08 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência ambiental no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M.n° 912 de 15/08/08. P.23.

Gerenciamento Urbano – Meio Ambiente

4.701 de 28/08/08

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 0167 de 28 de Dezembro de 2007, que criou o serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 914 de 29/08/08. P. 01.

Gerenciamento Urbano - Vigilância Sanitária

4.702 de 01/09/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n° 923 de 31/10/2008. P.01. Crédito -PMC

4.703 de 03/09/08

Dispõe sobre a Constituição da Unidade Executora Local-UEL, Nomeação dos seus Membros e da Equipe Técnica para o acompanhamento do Programa de Assistência Técnica-PAT-PROSANEAR e das obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. G.M. n° 915 de 05/09/08. P.03.

Saneamento

4.704 de 11/09/08 Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cuiabá. G.M.n° 916 de 12/09/08. P.01.


4.705 de 11/09/08 Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 4.553 de 16 de março de 2004 e dá outras providências. (portadores de necessidades especiais) G.M.n° 916 de 12/09/08. P.02.

Cultura

4.706 de 22/09/08 Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua São João dos Lázaros, Bairro Lixeira, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P.01

Imóvel - Arrecada

4.707 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada a Rua Manoel Fernandes Guimarães, Bairro Dom Aquino, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P.01.

Imóvel - Arrecada

4.708 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Presidente Rodrigues Alves, Bairro Quilombo, nesta Capital de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P.02.

Imóvel - Arrecada

4.709 de 22/09/08

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de áreas rurais e/ou urbanas, para execução de obras de pavimentação de rodovia denominada Avenida das Torres, nesta Capital e dá outras providências. G.M.n° 918 de 26/09/08. P.02.


4.710 de 22/09/08 Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada à Rua Tito Guimarães. Bairro Dispraiado, nesta Capital, de Propriedade do Município de Cuiabá. G.M.n° 918 de 26/09/08. P.03

Imóvel - Arrecada

4.711 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Maria Mendes, Bairro Duque de Caxias, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P.04.

Imóvel - Arrecada


43

4.712 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Bianco Filho (antiga Rua 59), Bairro Coxipó, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P. 04.

Imóvel - Arrecada

4.713 de 22/09/08 Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Linhares, Bairro Lixeira, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M.n° 918 de 26/09/08. P. 05.

Imóvel - Arrecada

4.714 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada na Avenida Osvaldo da Silva Correia, Bairro Despraiado, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M.n° 918 de 26/09/08. P. 05.

Imóvel - Arrecada

4.715 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Altamiro Guimarães, Bairro Lixeira, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M.n° 918 de 26/09/08. P. 06.

Imóvel - Arrecada

4.716 de 22/09/08 Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Tito Guimarães, Bairro Dispraiado, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P. 06.

Imóvel - Arrecada

4.717 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Mestre Monge Guimarães, Bairro Bandeirantes, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 918 de 26/09/08. P. 07.

Imóvel - Arrecada

4.718 de 22/09/08 Dispõe sobre nomeação da Comissão para atualizar a Planta de Valores Genéricos. G.M. n° 918 de 26/09/08. P.07. Tributos

4.719 de 22/09/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Antonio Batista Belém, esquina com a Rua Padre Remeter, Bairro Lixeira, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 919 de 03/10/08. P. 01.

Imóvel - Arrecada

4.720 de 30/09/08 Suspende o expediente do dia 03 de Outubro do corrente ano no Município de Cuiabá, e dá outras providências. G.M. n° 919 de 03/10/08. P.01.

Datas Comemorativas

4.721 de 30/09/08 Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada à Rua Madri, Bairro Despraiado, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá G.M. n° 919 de 03/10/08. P.2.

Imóvel - Arrecada

4.722

4.723 de 01/10/08

Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à Rua Desembargador Albano de Oliveira, Bairro Lixeira, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 920 de 10/10/08. P. 01.

Imóvel - Arrecada

4.724 de 01/10/08

Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada à Rua Sem denominação, Bairro Dispraiado, nesta Capital, de propriedade do Município de Cuiabá. G.M. n° 920 de 10/10/08. P. 01.

Imóvel - Arrecada

4.725 de 01/10/08

Dispõe sobre a Implantação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, Instituído pela Lei n° 4.949, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências. G.M. n° 920 de 10/10/08. P. 02.



44

4.726 de 01/10/08

Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe de trabalho para implantar o núcleo permanente de Gestão do Plano Integrado de gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, instituído pela Lei n° 4.949 de 05 de janeiro de 2007. G.M. n° 920 de 10/10/08. P.03.


4.727 de 01/10/08

Dispõe sobre a homologação do estágio probatório dos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá, após terem cumprido os 36 (Trinta e Seis Meses) de efetivo exercício no cargo e serem considerados aptos. G.M. n° 920 de 10/10/08. P.03.

Funcionalismo

4.728 de 01/10/08

Dispõe sobre a homologação do estágio probatório dos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá, após terem cumprido os 36 (Trinta e Seis Meses) de efetivo exercício no cargo e serem considerados aptos. G.M. n° 920 de 10/10/08. P.03.

Funcionalismo

4.729 de 03/10/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 925 de 14/11/2008. P.01. Crédito - PMC

4.730 de 17/10/08

Dispõe sobre normatização do Art.1° da Lei Complementar n° 0175/08, que trata da prorrogação da licença maternidade para as servidoras do Município de Cuiabá/MT e dá outras providências. G.M. n.° 921 de 17/10/08. P.01.

Funcionalismo

4.731 de 21/10/08

Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social com a finalidade de futura desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (habitação, área na Fazenda Carumbé – Várzea Grande II, III e IV) G.M. n.° 923 de 31/10/08. P.04.


4.732 de 22/12/08 Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia que menciona (28 de Outubro - dia do Servidor Público). G.M.n° 922 de 24/10/2008. P.04.

Datas Comemorativas

4.733 de 10/11/08 Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. G.M. n° 925 de 14/11/08. P.03.

Cultura

4.734 de 10/11/08 Dispõe sobre a I Corrida e Caminhada “Zumbi dos Palmares” e dá outras providências. G.M. n° 925 de 14/11/08. P.03. Desporto

4.735 de 11/11/08 Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M.n° 929 de 12/12/08. P.03. Créditos - PMC

4.736 de 13/11/08 Define a data de vencimento da taxa de renovação da licença para localização e funcionamento em 2009. G.M. n° 925 de 14/11/08. P.06.

Tributos

4.737 de 03/12/08 Declara Hóspedes Oficiais do Município de Cuiabá. G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 02. Outros

4.738 de 03/12/08 Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 05 de Dezembro de 2008 a 05 de Janeiro de 2009. G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 02.

Transporte


45

4.739 de 03/12/08

Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (reservatório de água na Av. Archimedes P. Lima próximo à Eletronorte) G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 02.


4.740 de 05/12/08

Dispõe sobre o pagamento de 5,01% (Cinco vírgula zero um por cento) aos Inspetores de Tributos I e II da Receita Municipal como parte da recomposição das perdas salariais referente ao exercício 2007, e dá outras providências. G.M. n° 929 de 12/12/08. P.05.

Funcionalismo

4.741 de 05/12/08 Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Titular e Suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá – CMDE. G.M.n° 928 de 05/12/08. P. 03.

Conselho Municipal – Desenvolvimento Urbano

4.742 de 10/12/08 Decreta Luto Oficial por 03 (Três) dias no Município de Cuiabá-MT, e dá outras providências. (Saluniel Pinheiro de Campos).G.M. nº 929 de 12/12/08.P. 04.

Luto


4.744 de 12/12/08 Abre Créditos Suplementares à Câmara Municipal de Cuiabá.G.M.n° 930 de 19/12/08 P.01.


4.745 de 18/12/08 Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa de água e esgotamento sanitário. G.M. n° 930 de 19/12/08. P.01. Saneamento

4.746 de 18/12/08 Normatiza os procedimentos a serem cumpridos pelos órgãos da administração direta e indireta para encerramento do exercício financeiro de 2008. G.M. n. ° 930 de 19/12/08. P.02.

Orçamento


4.748 de 29/12/08 Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2009 e dá outras providências. G.M. n.º 931 (suplemento) de 30/12/08. P.02

Datas Comemorativas

EMENDA N.º EMENTA ASSUNTO

49

001 de 14/12/90 Altera a redação do § 3.º do artigo 12, da lei orgânica do município de Cuiabá. (Eleição da Mesa Diretora). G.M. 25/04/2003 - P. 31

Organização dos Poderes - Da Câmara Municipal

002 de 10/11/92 Dá nova redação ao item II do artigo 58 da Lei Orgânica do município de Cuiabá. (Funcionalismo - licença prêmio) . G.M. 25/04/1992 - P. 31

Servidores Públicos Municipais

002 de 15/06/94 Adiciona inciso ao artigo 17 das disposições transitórias da lei orgânica do município de Cuiabá. (Obs. o inciso não se encaixa ao texto). G.M. 25/04/1992 - P. 31

Atribuições da Câmara

003 de 31/08/94 Altera a redação do alínea B do artigo 201 da lei orgânica do município de Cuiabá. (gratuidade). G.M. 25/04/2003 - P. 31

Desenvolvimento Urbano - Dos Transportes

004 de 22/03/95 Adiciona § único ao artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. (Ipemuc - Eleição de Diretor Social e Conselho Fiscal). G.M. 25/04/2003 - P. 31.

Servidores Públicos Municipais

001 de 27/12/96 Altera a redação do § 2.º do artigo 46, da lei orgânica do município de Cuiabá. (da Nomeação dos Administradores Regionais e Dos Distritos) G.M. 25/04/2003 - P. 31

Da Perda e Extinção de Mandato

002 de 27/12/96 Altera a redação e acrescenta § ao artigo 129, da lei orgânica do município de Cuiabá. G.M. 25/04/2003 - P. 32 Da Educação

001 de 22/08/00 Altera a redação do artigo 179 da lei orgânica do município de Cuiabá. (desafetação de área verdes) . G.M. 25/04/2003 - P. 32

Do Meio Ambiente

001 de 12/09/01 Altera a redação do § 2.º do artigo 20 da lei orgânica do município de Cuiabá. (perda de mandato) G.M. 25/04/2003 - P. 32

Atribuições da Câmara – Dos vereadores

002 de 12/09/01 Altera a redação do § 5.º do artigo 29 da lei orgânica do município de Cuiabá. (projeto de lei - Sanção). G.M. 25/04/2003 - P. 32

Do Processo Legislativo

011 de 24/04/03 Altera a redação dos incisos III e IV do artigo 27 da lei orgânica do município de Cuiabá. (iniciativas exclusivas do Prefeito). G.M. 25/04/2003 - P. 32


012 de 14/05/03 Altera a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, adequando-a ao texto atualizado da Constituição Federal. G.M. 16/05/2003 - P. 29


013 de 07/03/06 Altera a redação do Art. 38 da Lei Orgânica do município, que dispõe sobre a reeleição para o cargo de Prefeito Municipal. G.M. n.º 782 de 17/06/06. P. 12

Do Poder Executivo

014 de 20/10/06 Acrescenta artigo 2A à Lei Orgânica do município de Cuiabá. G.M. n.º 815 de 27/10/06. P. 032 Do Município

015 de 08/11/06 Acrescenta o inciso XVII ao Artigo 11 da Lei Orgânica do município de Cuiabá. G.M. n.º 817 de 10/11/06. P. 36

Da Câmara Municipal

016 de 05/12/06 Altera a redação do § 3.º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. n.º 822 de 15/12/06. P. 16

Do Poder Legislativo

EMENDA N.º EMENTA ASSUNTO

50

017 de 15/05/07 Acrescenta o artigo 167A e incisos à Lei Orgânica do Município. G.M. N.° 845 de 25/05/07. P. 56

Dos Princípios Fundamentais

018 de 22/05/07 Acrescenta os incisos IV ao § 2° e inciso V ao § 3° do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. N.° 847 de 06/06/07. P. 15

Dos Orçamentos

019 de 20/12/07 Modifica o artigo 8.º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. n.º 884 de 15/02/08. P. 53

Da Câmara Municipal

020 de 29/04/08 Modifica o Inciso VI, do Artigo 17, do Ato das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Orgânica do Município. G.M. n° 897 de 09/05/08. P. 37.

Das Atribuições da Câmara

021 de 11/12/08 Acrescenta o Inciso XIII ao Artigo 5° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. n° 931 de 30/12/08. P. 97.

Da Competência do Município

OUTROS EMENTÁRIOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ELABORADOS PELA DPI: Ementário da Legislação Municipal – Vol. I, 1994.

Ementário da Legislação Municipal – Vol. II, 1996.

Ementário da Legislação Municipal Ano 1996 – Vol. III. 1996.

Ementário da Legislação Municipal Ano 1997 – Vol. IV. 1998.

Ementário da Legislação Municipal Ano 1998 – Vol. V. 1999.

Ementário da Legislação Municipal Ano 1999 – Vol. VI. 2000.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2000 – Vol. VII. 2001.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2001 – Vol. VIII. 2002.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2002 – Vol. IX. 2003.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2003 – Vol. X. 2004.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2004 – Vol. XI. 2005.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2005 – Vol. XII. 2006.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2006 – Vol. XIII. 2007.

Ementário da Legislação Municipal Ano 2007 e 2008 – Vol. XIV. 2009.

Ementário da Legislação Municipal – por Assunto. Vol. I. 2003.

Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2005. Vol. II. 2006.

Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2006. Vol. III. 2007.

Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2008. Vol. III. 2009.

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