EMANCIPAÇÃO POLITICA E OS SISTEMA MUNICIPAL DE … · 2 PREFEITO DE NILOPOLIS O SR JOÃO DE...
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EMANCIPAÇÃO POLITICA E OS SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM
NILÓPOLIS: PRIMEIRAS DESCOBERTAS (1943-1964)
Angélica de Sá de Oliveira Bauer Rodrigues1
Resumo:
O presente artigo é desmembramento do trabalho de conclusão de curso
“Emancipações políticas e história da educação: os sistemas municipais de Ensino na
Baixada Fluminense (1943-1964).” Nesta pesquisa tentaremos perceber quais os
retratos que vão sendo constituindo sobre o ensino no município recém emancipado da
Baixada Fluminense: Nilópolis (1947). O recorte aqui estabelecido para o interesse da
pesquisa recaiu na imprensa, em matérias publicadas no período 1943-1951, com ênfase
sobre o Jornal Correio da Lavoura, que é o semanário mais antigo de Nova Iguaçu,
fundado em 1917, pelo capitão Silvino Hipólito de Azeredo e dirigido atualmente por
seu neto.
Nesse sentido cabe destacar que mesmo o nosso foco sendo a institucionalização da
escolarização após as emancipações é necessário também perceber como foi esse
processo quando os municípios ainda eram distritos de Nova Iguaçu. Ao passo que
observar as continuidades e descontinuidades pode constituir-se num instrumento
valioso para nós. Visto que acreditamos que todos esses processos são construídos
socialmente. Interrogamos como a rede municipal de ensino foi institucionalizada, quais
as agências e agentes envolvidos neste processo, quais ganharam visibilidade ou não.
No que tange às agências e agentes é importante frisar que ao escolhermos trabalhar
com a concepção de Estado Ampliado para Gramsci tentaremos nos atentar para a
“relação social entre os mesmos”, porque estes “ vivem em permanente interelação.”(
MENDONÇA,2005).
Palavras - chave: Correio da Lavoura. Baixada Fluminense. Educação.
O processo de emancipação
A fronteira entre o dizível e o indizível, o confessável e o inconfessável,
separa, em nossos exemplos, uma memória coletiva subterrânea da sociedade
civil dominada ou de grupos específicos, de uma memória coletiva
organizada que resume a imagem que uma sociedade majoritária ou o Estado
desejam passar e impor.( POLLAK 1989,p.8)
Este estudo é uma tentativa de contribuição para a historiografia da Baixada
Fluminense. Pois, há neste campo uma lacuna em relação “ao entorno” da cidade do Rio
de Janeiro e também “sobre a ação dos governos estaduais e das municipalidades em
regiões periféricas” (SCHUELER, 2010).
Considerando que a Baixada Fluminense foi palco de muitos acontecimentos
históricos importantes e de acordo com SOUZA (2014, p.11) sua “... história não pode
1Aluna do 7º período de Pedagogia da UERJ/ FEBF. Aluna do projeto de extensão: História e Educação na Baixada
Fluminense. Aluna no projeto de pesquisa: História e educação na Baixada Fluminense: conhecimento, memória e
patrimônio. Bolsista FAPERJ.
2
ser circunscrita às suas fronteiras administrativas. Nasceu e segue marcada pela sua
estreita conexão não apenas com o Rio de Janeiro, mas...” relaciona-se diretamente a
história de nosso país. Assim, o estudo da história local, ou seja, o “regional é o produto
da operação historiográfica, e não seu pressuposto” sendo utilizado “ na história da
educação como uma posição de análise (Filho, 2009)”.
Pensamos a região aqui não como algo dado, mas, como um território
socialmente construído (FARIA FILHO, 2009):
1932-b- Nova Iguaçu
1946 Nova Iguaçu
3
1947- Nova Iguaçu.
Pensar esta região requer pensar também sobre memórias, significa tratar de um
jogo de disputas de poder, onde normalmente são os grupos dominados e oprimidos que
não possuem vez e voz, ou seja, têm suas memórias colocadas na clandestinidade. E são
os grupos dominantes que possuem o poder do discurso, de contar a sua versão única da
história, o que representa um perigo, como bem demonstra Chaui (2007). Não, por um
mero acaso, mas sim, porque as camadas dominantes da sociedade assim o querem, para
não correrem risco de perder sua hegemonia. Nesse sentido quando essas memórias
clandestinas, subterrâneas “conseguem invadir o espaço público, reivindicações
múltiplas e dificilmente previsíveis se acoplam a essa disputa de memória” (POLLAK,
1989.p.5).
Nova Iguaçu era mal vista por seus distritos, ou pela maioria, devido ao fato de
não dividir adequadamente as verbas. Tida como madrasta por isso no Manifesto de pró
– emancipação de Duque de Caxias:
Nova Iguassú no actual momento, não corresponde por sua topographia, às
reaes necessidades de sua população. Densa massa demographica, dividida
em districtos, que por seu valor e progresso valem por verdadeiros
municípios, disso resulta se transformar o Município em sua actual
organização, em madrasta, de todos recebendo, à alguns tudo dando, a outros
menos que merecem, e aos últimos nada fornecendo, ou melhor, o que é peor,
tudo lhes negando.(MANIFESTO DE PRÓ – EMANCIPAÇÃO DE DUQUE
DE CAXIAS In: Revista Pilares da História dez- 2003)
Pois, não só Caxias, mas também os outros distritos passavam sua arrecadação
para Nova Iguaçu e não recebiam a parte que lhes cabiam.
Nilópolis
O nome Nilópolis foi uma homenagem a Nilo Peçanha que não ocorreu sem
resistências e lutas. Foi a partir daí que a identidade deste município começou a existir.
4
Nesta cidade são os imigrantes que serão as forças políticas tendo destaque “as famílias
Abrão, David e Sessim” ( SIMÕES, 2007, p.164).
O movimento de emancipação começou em 1945 apesar de sua emancipação
ocorre somente em 1947. A disputa de poder entre Thuler e Figueira tem como final um
atentado contra a vida de Thuler e o afastamento de Figueira também merece destaque
(SIMÕES, 2007).
Segundo Oliveira (2004, p.170) houve injustiça no processo de emancipação de
Nilópolis, pois, ela teria perdido parte de seu território para Gericinó, São João de
Meriti e Nova Iguaçu. . O primeiro prefeito de Nilópolis foi Sr. João de Morais Cardoso
Jr.2
Nesse sentido conseguimos ver pelas páginas do Correio da Lavoura que
Nilópolis já prosperava bem antes de sua emancipação, pois, “entre 1935 e 1942,
contribuiu Nilopolis para os cofres municipais com a elevada soma de Cr$....
66564.423.80 e observando a arrecadação nos diferentes anos desse período,
verificamos que em 1935 andava pela casa dos 200 mil cruzeiros, foi sempre se
elevando em cada exercício...” 3.Contudo, a sua fatia do bolo era sempre do mesmo
tamanho” 22 % do total”. 4
Portanto, um fator que realmente suscita a reclamação da
“liberdade”.
O uso da imprensa como fonte de pesquisa para história dos municípios:
O Jornal Correio da Lavoura é o semanário mais antigo de Nova Iguaçu,
fundado em 1917pelo capitão Silvino Hipólito de Azeredo e dirigido atualmente por seu
neto. E conta com a digitalização de todo o seu acervo realizado pela UFRRJ, e
disponibilizado para consulta no CEDIM.
Este jornal tinha “bandeiras proclamadas que consistiam na defesa da lavoura,
higiene e da instrução” e representava “parte da sociedade local pela Nova Iguaçu”
(DIAS p.42 e 43, 2014).
Atualmente tem crescido cada vez o cuidado e o interesse em guarda e
disponibilização de fontes. (FILHO e VIDAL, 2010). Entre as fontes utilizadas para
pesquisa em história da educação, tem sido relevante o uso da imprensa.
2 PREFEITO DE NILOPOLIS O SR JOÃO DE MORAIS CARDOSO JR. 12.out.1947”
3NILOPOLIS PRESTOU EXCESSIVA HOMENAGEM AO SR. PRFEITO MUNICIPAL. 21 nov. 1943.
4 NILOPOLIS PRESTOU EXCESSIVA HOMENAGEM AO SR .PRFEITO MUNICIPAL. 21 nov.
1943.
5
A imprensa surge no país com a chegada da família real portuguesa e desde
então “cada regime político teve sempre o cuidado de legislar em relação ao controle da
imprensa” (PASQUINI e CHAGURI...), pois:
Imprensa, rádio, imagens não agem apenas como meios dos quais os
acontecimentos seriam relativamente independentes, mas como a própria
condição de sua existência. A publicidade dá forma à sua própria produção
(NORA 1995, apud ENNE, 2002).
Neste sentido vale ressaltar que:
... a imprensa tanto constitui memórias de um tempo, as quais apresentando
visões distintas d eu mesmo fato, servem como fundamentos para pensar e
repensar a História, quanto desponta como agente histórico que intervém nos
processos e episódios, e não mais como simples ingrediente do
acontecimentos.( NEVES et.al., 2006 apud PASQUINI e CHAGURI,...).
Atualmente há no campo da história da educação a consideração de que todo
documento é um monumento, superando assim todas as desconfianças em relação ao
trabalho com este tipo de fonte. Nesse sentido há “um repertório de procedimentos
metodológicos para o seu tratamento” (CRUZ e PEIXOTO, 2007).
Portanto, devemos nos atentar que é necessário:
“entender a Imprensa como linguagem constitutiva do social, que detém um
historicidade e peculiaridades próprias e requer ser trabalhada e
compreendida como tal, desvendando , a cada momento,as relações imprensa
/ sociedade, e os movimentos de constituição e instituição do social que esta
relação propõe(CRUZ e PEIXOTO, 2007,p.258).”
Cruz e Peixoto (2007, p.258) ao citarem Laura Maciel elucidam que a imprensa
é “uma prática constituinte da realidade social”, nesse aspecto é interessante perceber no
trabalho de Guedes e Rodrigues(2016) como nem sempre apesar do compromissos
assumidos pelo periódico, sua publicações condizem com a realidade propriamente dita,
mas sim, com a ideia de realidade que se quer passar .
Processos de escolarização na Baixada Fluminense: alguns apontamentos
historiográficos
Então “a partir do trabalho de Jayme Abreu (1955) os dados que ele traz em
relação ao quantitativo de escolas existentes em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São
João de Meriti e Nilópolis suscitam questionamento sobre o que mobilizou a
implantação da rede escolar nesta região” (DIAS, 2014a,).
Trabalhos de historiadores da região da Baixada Fluminense que tem por
objetivo as emancipações também apontam alguns dados iniciais sobre ensino.
Nesse sentido Souza (2003, p.51) relata que após 3 anos da emancipação, ou
seja, em “1946 apesar de Caxias já contar com uma população de 90 mil habitantes, os
6
números de eleitores não chegavam a 11 mil (...) isso devido ao “alto índice de
analfabetismo” na cidade. A autora acrescenta ainda que a “maioria das escolas públicas
foi instalada em residências ou prédios alugados, sem a menor infra- estrutura” e que
“professores eram indicados pelo governo municipal e estadual” (SOUZA 2003, p.45).
Em 1957, por exemplo, “havia 10 mil crianças em idade escolar fora da escola”
(SOUZA, 2003, p.44)
Almeida e Braz (2010) revelam que em 1958, após 15 anos da emancipação a
cidade de Duque de Caxias apesar de já conseguir colocar na “escola” 15 mil crianças
ainda necessitava de uma estrutura que desse conta de um maior atendimento. No que
tange a formação dos educadores o município também não conseguia dar contar da
necessidade.
Dessa forma vale salientar a existência de estudos sobre a história da educação
na Baixada sobre o século XIX. Onde destacamos os estudos sobre a Escola Regional
de Meriti, mais conhecida como “Mate com Angu”, localizada em Duque de Caxias,
símbolo do movimento da Escola Nova. A pesquisa de Jordânia Guedes (2012), que
aborda o processo de escolarização do Recôncavo da Guanabara: a história de Iguassú
(1833-1858). E agora no século XX, a pesquisa de Amália Dias (2014) que analisa o
processo de escolarização no distrito-sede de Nova Iguaçu (1916-1950). No entanto, há
lacunas de estudos sobre Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti no pós
emancipação.
A Escola Regional de Merity foi fundada por Armanda Àlvaro Alberto em
Duque de Caxias, fruto de uma experiência anterior em Angra dos Reis. Seu primeiro
nome foi Escola Prolétária de Merity, mas, ficou mais conhecida como Mate com Angu,
apelido que a própria população deu devido ao fato de que era um tipo de merenda que
lá era servida. Nesse sentido cabe destacar que está escola foi a primeira a servi
merenda. (MIGNOT, 1993).
A escola da professora Armanda Álvaro Alberto tinha como base pedagógica as
ideias de Montessori e:
...pretendia ser um “laboratório de pedagogia prática”- característica de uma
Escola Nova. Partia do interesse da criança, subvertendo o processo
pedagógico centrado tradicionalmente no professor e abandonava as paredes
da sala de aula para desenvolver atividades ao ar livre em contato com a
natureza. Voltada par o ensinamento de hábitos de higiene que deveriam se
propagar para a família, não se restringindo tal preocupação ao espaço
interno da sala de aula, a escola envolvia a comunidade. ”(MIGNOT,
1993.p.621-622. Grifo meu)
7
A Educação Nova proposta pelos pioneiros em 1932 defendia a escola pública,
laica e de qualidade. Modificou o modelo escolar da época, pois, pretendia auxiliar o
aluno na construção do conhecimento, onde a observação e a experimentação se faziam
presentes, deslocando do ensino o “ouvir” para o “ver” e o “ver” ao “fazer” (VIDAL,
2011).
Armanda Álvaro Alberto nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em
10 de junho de 1892, filha do cientista Álvaro Alberto da Silva e de Maria Teixeira da
Mota e Silva Armanda foi uma das fundadoras da Associação Brasileira de Educação
(ABE) em 1924. Em dezembro de 1927, compareceu a I Conferência Nacional de
Educação, promovida pela ABE em Curitiba. Nesse encontro, a Escola Regional de
Meriti recebeu um especial voto de aplauso do conselho diretor da ABE.
Em maio de 1935, foi uma das criadoras e, depois, a primeira presidente da
União Feminina do Brasil (UFB), movimento político filiado à Aliança Nacional
Libertadora (ANL) (Dicionário Histórico – Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro:
Ed.FGV.)
Num dos diversos trabalhos de Mignot (1993) sobre esta escola ela traz uma
discussão interessante ao destacar como os diversos nomes que a escola teve para além
de serem uma tentativa de constituição de identidade também estiveram atrelados com
as função que se pretendia para escola naquele momento.
Santos (2007) ao também estudar este objeto salientou como educação e saúde
estava atrelada na Escola Regional de Merity na época da República, pois, Armanda não
pretendia “cuidar somente dos espíritos, mas também dos corpos de seus pupilos” (p.2)
Tanto a professora Armanda Álvaro Alberto quanto Belisário Penna5
defendiam
que “a formação da consciência sanitária não só pode como deve ser levada pela escola”
(p.4).
5Belisário Augusto de Oliveira Pena nasceu em Barbacena (MG) em 29 de novembro de 1868, filho do
barão e visconde de Carandaí, de quem herdou o nome, e de Lina Laje Pena. Formou-se em medicina em
1890. Prestou concurso para ingressar na Diretoria Geral de Saúde Pública. Obtendo o segundo lugar, foi
nomeado para o posto de inspetor sanitário na 4ª Delegacia de Saúde, onde conseguiu controlar uma
epidemia de varíola. Em 1905 foi designado para trabalhar na Inspetoria de Profilaxia da Febre Amarela,
incorporando-se à grande campanha chefiada por Osvaldo Cruz pela erradicação dessa doença no Rio de
Janeiro. Em maio de 1918 o presidente Venceslau Brás criou o Serviço de Profilaxia Rural, nomeando
Belisário Pena para a sua direção. Nesse cargo, ele instalou e dirigiu dez postos sanitários nos subúrbios e
zonas rurais do Distrito Federal, fundou a Liga Pró-Saneamento do Brasil, , e combateu o surto de gripe
espanhola que atingiu o Distrito Federal e as áreas servidas pela Estrada de Ferro Oeste de Minas, nesse
estado. Em 1º de setembro de 1931 assumiu a frente do Ministério da Educação e Saúde. (Dicionário
Histórico – Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. FGV.)
8
Silva (2012) também ao analisar a Regional de Merity, investigou quais eram as
estratégias sociais e pedagógicas para o combate à evasão escolar, dentre elas a autora
destacou o concurso “Janelas Floridas, onde os moradores participavam enfeitando suas
janelas com flores naturais, como, também manteriam seus quintais limpos com
construção de jardins e varandas enfeitadas com plantas de diversas espécies.”(p.124),
que muito tem a ver com ideário de consciência sanitária explicitado no trabalho de
Santos(2007).
Atividades dentro do período de férias, exposições para a venda de produtos
feitos pelas crianças também faziam parte dessas estratégias. (SILVA, 2012).
Sobre o processo de escolarização contamos com a colaboração de Guedes
(2012) que ao investigar o processo de escolarização do Recôncavo da Guanabara
destaca que neste processo de institucionalização qual era o papel do negro.
Neste sentido a autora destaca que:
O grupo de pretos e pardos livres, escravos, brancos pobres e mestiços,
esteve presente na relação e negociou, de acordo com as possibilidades e
limitações, os seus espaços de atuação, de forma que não foram meros
espectadores e sim atores de seus processos sociais e individuais. As
liberdades, as escravidões, as comercializações, formaram um mosaico de
ações que definiram o papel de cada indivíduo bem como o seu lugar social.(
GUEDES,2012,p.91).
A criação de escolas era definida pelo quantitativo de pessoas do lugar e havia
segundo a autora uma disparidade entre as escolas privadas e públicas. A relação entre
escolas públicas (5) e privadas (11) nem sempre foram desprovidas de conflitos neste
período em questão. (GUEDES, 2012)
Mais recentemente contamos com o trabalho de Dias (2014) que ao estudar o
processo de escolarização no distrito sede de Iguassú, destaca que se pretendia ruralizar
o ensino primário. E nesse sentido, “ocorria à atribuição de uma função social específica
para a escola rural, que seria a promoção de uma nova ordenação social para o campo, a
fim de assegurar a manutenção das atividades agrícolas e pastoris” (DIAS, 2014, p.98).
O jornal Correio da Lavoura que foi uma das fontes utilizadas pela autora na
pesquisa, defendia em seus escritos a lavoura, higiene e a instrução, constituiu-se num
forte instrumento “da propaganda ruralista no município” (p.99).
A autora mostra ainda como as formas pelas quais as solenidades adentram no
espaço da escola e permanecem nela, “mesmo o após o fim do regime” do Estado Novo
estabelece uma relação dialética com a forma pelas quais os ritos e rituais escolares
9
tornam-se atos solenes, á ponto de muitas situações que são próprias da agenda escolar
receberem espaço importante e permanente nas páginas do Correio da Lavoura.
O ensino e sua institucionalização através das lentes do Correio da Lavoura
Apresentamos a seguir alguns resultados da pesquisa em andamento de aspectos
sobre a organização do ensino escolar no município de Nilópolis emancipado em 1947.
O fazer-se município está tão atrelado ao processo de institucionalização do
ensino, que a luta por bibliotecas é requerida até pelos municípios recém-emancipado
como no caso de Nilópolis.Era requerida também a qualidade do material ali disponível.
Porque assim os pobres também poderiam ler e estudar, atividades que na época só os
“privilegiados” podiam fazer.6
O “Gremio Branco”, também contribuiu neste sentido,
criando” uma Biblioteca construída de livros criteriosamente selecionados, oferecidos
por alunos, pais e professores.” Este grêmio surgiu no Instituto Filgueiras na década de
1940, e tinha o objetivo de “despertar nos alunos o gosto pelas atividades intelectuais e
zelar pela sua educação física, moral e cívica.”7
No ano de 1944 em Nilópolis “foram iniciadas as obras dos prédios da antiga
Escola Alemã (...) de modo a serem reunidas uma escola estadual e duas municipais;
após essa reforma, o prédio terá capacidade para cerca de 350 alunos.” 8Para estas obras
foram disponibilizados “importância de vinte e cinco mil cruzeiros”9
As comemorações realizadas nas escolas eram tidas como solenidades e tinham
seus acontecimentos publicados no jornal, como no caso do Instituto Filgueiras:10
“O segundo aniversário do Instituto Filgueiras- a Iº de maio, o Instituto
Filgueiras, sito á rua Mario Monteiro, I2, fez realizar um interessante
programa comemorativo do seu segundo aniversário de instalação, a que
assistiram muitos convidados, alunos e suas exmas. Familias. A solenidade
que se iniciou com o Hino Nacional, teve a presidi -la o Dr. Artur Gomes de
Oliveira. Ouviram por essa ocasião os discursos do prof. Josué Gonçalves
Filgueiras, diretor do estabelecimento de ensino e nosso distinto
representante em Nilopolis, do dr. Artur Gomes Oliveira- representante da
Loja Maçonica” União de Iguaçu” e do prof. Marilio Domingues, alusivo á
data de 2I de abril. Houve números de declamação pelas alunas
LéiaSzuchmacher, Denir Souza Lima e Nemal daGrijó Costa, de canto por
um grupo de alunos , além de monólogos pelos alunos Jorge Rodrigues
Barenco e Loide Ramalho Jardim e um número cômico pelos alunos Pedro
London, Jorge Rodrigues Barenco e Weser Xavier. Encerrou-se a solenidade
6 COISAS QUE SE EVIDENCIAM LUIZ DE AZEREDO 20. out. 1946.
7 NOTICIAS DE NILOPOLIS. 16. abr. 1944
8 REALIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PRIMEIRO ANO DE SUA NOVA
ADMINISTRAÇÃO. 9NOTICIAS DE NILOPOLIS. 16. abr.1944
10NOTICIAS DE NILOPOLIS. 30. abr.1944.
10
como se iniciara, com o Hino Nacional, causando boa impressão ás pessoas
convidadas.”11
O Instituto Filgueiras teve seus aniversários publicados nas páginas do Correio
da Lavoura, onde o Hino Nacional esteve sempre presente com destaque principal 12
As atividades cívicas ganharam muito espaço na escola e na própria sociedade
em comum. Ao passo que as atividades da escola extrapolavam o espaço intramuros
escolar e as atividades cívicas da sociedade tinha agenda garantida na escola, como
podemos ver no programa de comemoração do Dia da Pátria realizada pelo Ginásio
Profissional de Nilopolis, publicada nas páginas do Correio da Lavoura:
Hasteamento da Bandeira Nacional ás 8 hs., formando todos os alunos, ás 17
hs., e desfile pelas ruas principais. Sessão cívica ás 18.30 hs., falando vários
alunos e o diretor do estabelecimento sobre a Independencia.Depois, ás 19
hs., será coroada a “ Rainha dos Estudantes” ´pelo exmo. Prof. Josué
Gonçalves Filgueiras, a aluna do 5º ano primário Undine Ferreira de Melo.13
Algumas dessas solenidades contavam com a presença do prefeito e também
com “autoridades locais e do ensino estadual e municipal”14
Assim como os aniversários
das escolas, encerramento do ano letivo15
.
Havia em Nilópolis um “Ginásio Profissional de Nilópolis” que em 1946
completava 14 anos de existência.16
.
Neste município também era comum que os alunos que obtiveram os primeiros
lugares nas provas tivessem seus nomes publicados no jornal.17
Esta era uma atitude
costumeira das escolas, que ao mesmo tempo em que essas publicações poderiam servir
de incentivo para as crianças, também serviam de propagandas das próprias escolas.
Meio parecido com outdoors dos cursinhos preparatórios que vemos atualmente.
Sobre como eram admitidos os professores em 1945 foi instituído “um regime
de obrigatoriedade de prova de habilitação para a admissão de professores municipais
extranumerários, fazendo assim uma rigorosa seleção no ingresso ao corpo de
professorado.” 18
Sobre a rede de escolas que fora se constituindo na Baixada Fluminense é
possível perceber que a abertura de escolas, números de matriculas, reformas, materiais
11NOTICIAS DE NILOPOLIS. 07. maio.1944
12O INSTITUTO FILGUEIRAS COMEMOROU COM ESPLENDOR A PASSAGEM DO SEU
TERCEIRO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. 13. maio.1945 13
GINÁSIO PROFISSIONAL DE NILOPOLIS. 02. set.1945 14
GINÁSIO PROFISSIONAL DE NILOPOLIS 24. dez. 1944. 15
INSTITUTO FILGUEIRAS. 30. dez.1945 16
GINÁSIO PROFISSIONAL DE NILOPOLIS 31. mar. 1946. 17
NOTICIAS DE NILOPOLIS. 16. abr.1944. 18
PRESTANDO CONTAS AO POVO IGUASSUANO. 11. mar. 1945.
11
fornecidos, compras de terrenos, ganhavam espaço nas páginas do semanário, como
podemos ver em matéria publicada à 23 de março de 1944:
Foram reabertas 4 escolas, o que permitiu um aumento de matricula de 200
alunos e foram reformados 18 predios escolares, reformas estas que consistiram na ampliação das salas de aula, que já eram insuficientes para
comportar, -em condições higiênicas, a freqüência dos mesmos. Substituiu-
se grande parte do material permanente das escolas fornecendo-se 222 carteiras, 14 quadros negros, 12 armários, 15 mesas, 16 cadeiras, 51
apagadores e 18 filtros. Foi fornecido, gratuitamente, aos alunos das escolas municipais, o seguinte material de consumo: 16.333 cadernos, 144 canetas,
3.892 lapis e 1.718 penas. 19
No que tange aos feitos do Estado, por intermédio da Caixa Escolar Estadual
“instituiu-se o ‘prato de sopa’ nas escolas estaduais, com a distribuição diária de 200
pratos em 6 escolas no Grupo Escolar da séde do Municipio.” 20
Já a Caixa Escolar Municipal distribuiu no ano de 1943, segundo matéria
publicada pelo Correio da Lavoura “1900 uniformes e 1.374 sapatos às crianças das
escolas municipais”.21
Havia na Baixada na década de 1940, um Convenio de Instrução Primária, onde
a “orientação técnica do ensino passará para o Estado, ficando, entretanto, a Prefeitura
com a responsabilidade da manutenção das escolas municipais.” 22
Encontramos nas páginas do Correio da Lavoura uma matéria que dizia respeito
à normalização do Ensino normal, onde Aurélio Lemos afirmava que:
Pela primeira vez, uma lei, no Brasil, é-lhe bem ajustada, pois, dando, como
dá aos Estados liberdades de ação para criarem uma legislação escolar
adequada ao meio em que vai operar, limita esta liberdade prudentemente,
submetendo-a em ultima análise ao Ministério da Educação. ”23
Esta afirmação era referente ao “O Decreto n. 8530, partindo do Ministro da
Educação para a formação do curso Normal,”24 Este decreto era a Lei Orgânica do
Ensino Normal.Neste sentindo destacamos como deveria ser a qualificação do professor
do Ensino Normal de acordo com esse decreto:
Art. 49. A constituição do corpo docente em cada estabelecimento de ensino
normal far-se-á com observância dos seguintes preceitos:
19REALIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PRIMEIRO ANO DE SUA NOVA
ADMINISTRAÇÃO. 26. mar. 1944 20
REALIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PRIMEIRO ANO DE SUA NOVA
ADMINISTRAÇÃO. 26. mar.1944 21
REALIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PRIMEIRO ANO DE SUA NOVA ADMINISTRAÇÃO. 26. mar.1944 22
REALIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PRIMEIRO ANO DE SUA NOVA
ADMINISTRAÇÃO. 26. mar.1944 23
COISAS DO ENSINO. AURELIO LEMOS. 06. abr.1947 24
COISAS DO ENSINO. AURELIO LEMOS 06. abr.1947
12
1. Deverão os professores do ensino normal receber conveniente formação,
em cursos apropriados, em regra de ensino superior.
2. O provimento, em caráter efetivo, dos professôres dependerá da prestação
de concurso.
3. Dos candidatos ao exercício do magistério nos estabelecimentos de ensino
normal exigir-se-á inscrição, em competente registro do Ministério da
Educação e Saúde.
4. Aos professôres do ensino normal será assegurada remuneração
condigna.25
Logo após a sua emancipação (21 de agosto de 1947) o então novo município de
Nilópolis começa a organizar o ensino já no início de 1948, onde o prefeito João de
Morais Cardoso Junior da época dá orientações sobre a concessão de matrículas, que
foram traçadas pelo governo do Estado:
Art.1º- As indicações de matrículas gratuitas de estudantes pobres para
estabelecimento de ensino e instituições de benemerencia serão feitas na
forma destas instruções, competindo à Divisão de Administração o preparo,
exame e encaminhamento dos respectivos processos ao despacho final.
Art.2º- São condições preferenciais à concessão dessa medida de amparo
social:
a)- ser menor órfão de pai e mãe;b)- ser o menor órfão de pai; c)- ser o
interessado desprovido de recursos para custeio das despesas com os estudos
ou internação do menor pelo qual é responsável;d)- ser o interessado chefe de
família numerosa , isto é, que mantenha as suas expensas mais de seis (6)
pessoas e cuja renda seja igual ou inferior a seiscentos cruzeiros(Cr$ 600,00)
mensais;e)- ser o candidato filho de funcionário municipal que perceba
remuneração até seiscentos cruzeiros( Cr$ 600,00) mensais.
Parágrafo único- Em se tratando de candidato para curso primário só será
concedida gratuidade em estabelecimento que mantenha curso ginasial ou
comercial, não havendo candidatos para estes cursos.
Art. 3º- As condições estabelecidas no art.2º deverão ser comprovadas,
conforme o caso, mediante atestado de autoridade policial, de duas pessoas
de reconhecida idoneidade ou de chefe do serviço onde trabalhe o
interessado.
Art.4º- E’ requisito indispensável á apresentação do pedido de matricula ter o
interessado residência neste Município, devidamente comprovada.
Art. 5º- Os pedidos de matricula gratuita deverão ser formulados por escrito,
nos dois primeiros meses do ano letivo pelo pai ou responsável do menor,
indicando o nome dele, sexo, filiação, idade, naturalidade, domicilio, grau de
adiantamento, estabelecimento de desejo, e especificando, ainda os encargos
de família.
Art.6º- Os estabelecimentos de ensino que concedem matricula alunos
indicados pela Prefeitura, deverão remeter, no fim de cada ano letivo, aos
Serviços auxiliares de Educação Pública, informações sobre a conduta,
assiduidade, aproveitamento, promoção ou conclusão de cursos desses
alunos, bem como a relação das vagas existentes.
§ 1º- Renovar-se-á anula, e independentemente de nova solicitação, a
matricula do candidato aprovado nos exames finais.
25
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del8530.htm.A cesso em 11-04-16
13
§2º- Será cancelada a gratuidade dos alunos que não corresponderem ao favor
desta Prefeitura.
Art.7º- A desistência da matricula gratuita deverá ser levada imediatamente
ao conhecimento do estabelecimento, para os necessários fins.
Art.8º- Os Serviços Auxiliares de Educação Pública manterão, para efeito de
fiscalização, o registro das concessões de matriculas gratuitas.26
Ainda no ano de 1948 o Prefeito cria o Decreto n. 3, de 28 de abril de 1948 que
decreta o seguinte: “Art.1- Ficam concedidas, no corrente exercicio, subvenções
ordinárias nas Importancia de Cr$ 50.00,00(cinqüenta mil cruzeiros) aos
estabelecimentos de ensino e entidades recreativas abaixo discriminados: Instituto
Filgueiras Cr$ 25.000,00 e Ginásio Profissional de Nilópolis
7.000,00”27
Destacamos somente essa duas instituições, por conta delas já existirem antes da
emancipação de Nilópolis e terem sido mantidas, contudo, salientamos que outras
instituições receberam este beneficio e também tiveram as quantias que receberam
respectivamente publicadas no semanário.
Em 1949, o prefeito cria “na tabela numérica de extranumerários mensalistas,
aprovada pelo Decreto n.9, de 27 de dezembro de 1948, mais cinco (5) funções de
Professor, dos Serviços Auxiliares de Educação Pública, com o salário de Cr$ 900,00
(novecentos cruzeiros).” 28
Foram criadas em 1950 “mais doze (12) funções de Professor, dos Serviços
Auxiliares de Educação Pública”, pelo decreto nº 21, de26 de dezembro de 1949,29
sendo mantido o mesmo valor de remuneração do ano anterior.
Admissões, licenças, dos funcionários públicos eram publicados no Correio da
Lavoura, funcionava quase que como o D. O. (Diário Oficial), sendo que atualmente
cada município possui o seu D. O. E antes, mesmo este semanário sendo mais
diretamente ligado à Nova Iguaçu, continuou realizando publicações sobre os outros
municípios também emancipados.
É possível perceber ainda nas matérias publicadas que já naquela época
professores iam trabalhar em municípios que não residiam, como no caso de professores
que moravam em Nilópolis e iam trabalhar no Ginásio Municipal Monteiro Lobato. Cito
abaixo o termo de locação de serviços estabelecidos entre as partes:
26 PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS. -INSTRUÇÕES GRATUITAS. 18.jan.1948
27PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS-SUNVENÇÃO DAS ESCOLAS 23. maio. 1948
28PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS- DECRETOS, PORTARIAS. 03. abr.1949 “
29PRFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS. 09. abr.1950
14
Primeira- A outorgada obriga-se a prestar a autorgante os seus serviços como
professora do Ginásio Municipal Monteiro Lobato, nesta cidade, lecionando
ao curso ginasial como regente da cadeira de trabalhos manuais, em horário
pré- estabelecido pelo diretor do referido ginásio, e cujo horário obriga-se a
outorgada a obedecer fielmente.
Segunda- Obriga-se também a outorgada a obedecer as ordens emanadas da
diretoria do ginásio, e cujas ordens deverão ser rigorosamente observadas.
Terceira- Durante o prazo de duração do presente contrato, quevigorará a
partir de 1º(primeiro) de março de ano em curso e a terminar em 28 ( vinte e
oito) de fevereiro do próximo ano, a outorgada vencerá remuneração de Cr$
20,00( vinte cruzeiros), por aula efetivamente dada, correndo a respectiva
despesa pela verba própria do orçamento vigente.
Quarta- Nós períodos de exames e de férias escolares, em que a remuneração
da outorgada não pode ser calculada á base estabelecida na clausula anterior,
obriga-se a outorgante a pagar-lhe, atítulo de vencimento, a remuneração
mensal de Cr$ 360,00(trezentos e sesenta cruzeiros).
Quinta- O pagamento a que se refere a clausula terceira será efetuado pela
outorgante contra remessa mensal dos respectivos mapas de freqüência, que
serão encaminhados à Prefeitura pelo diretor do ginásio municiapl referido.
Sexta- O inadimplemento de qualquer das clausulas deste contrario importará
na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer notificação
judicial ou extra judicial.
E, por assim haverem ajustado e convecionado, para constar foi lavrado o
presente contrato no livro próprio desta Prefeitura, aos trinta e um dias do
mês de maio do ano de mil novecentos e quarentae nove, o qual depois de lido e achado conforme ao que estipularam,vai devidamente assinado pelas
partes e pelas testemunhas Mamede Marcondes Rodrigues e Lamartine Pires de Melo, brasileiros e domiciliados nesta cidade, atudo presentes. Eu,
Salomé Torres Ennes, Oficial Administrativo “L”, o escrevi. E, eu Nelson
Soares, Chefe da Divisão de Administração, o subescrevo. (aa) Sebastião de
Arruda Negreiro.30
O estabelecimento por lei de um salário único para os professores primários e
outros direitos representou uma importante conquista para estes profissionais. As
medidas foram as seguintes:
a) - criação de um padrão único para o magistério primário, na classe “C”,
com vencimentos mensais de Cr$1.150,00;
b) - gratificação de Cr$ 1.800,00 por qüinqüênio de corrido no exercicio do
cargo;
c) - gratificação especial às diretoras de grupo escolar variando segundo as
categorias respectivas.31
Neste sentido cabe, ressaltar que Correio da Lavoura tinha um olhar de
admiração por aqueles que se dedicavam ao ensino primário, em razão disso foi
questionada a diferença de salários entre professores rurais e urbanos, assim como a
diferença entre os salários dos professores municipais e estaduais.32
30PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUASSÚ-CÓPIA. 13. NOV.1949.
31E O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO NOS MUNICÍPIOS? LUIZ DE AZEREDO. 12. jan.1947.
32E O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO NOS MUNICIPIOS? LUIZ DE AZEREDO 12/01/1947
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Considerações finais:
As nossas descobertas inicias revelam que o atrelamento das idéias de avanço e
progresso ao ensino mostram-se presentes à todo o momento no jornal. Em Nilópolis a
valorização da educação perpassa não somente pelo requerimento de bibliotecas pelo
município recém- emancipado, mas, também o cuidado com a qualidade do material que
será disponibilizado.
A organização das escolas aparece como uma pauta importante. Logo após a sua
emancipação o prefeito de Nilópolis, começa a normalizar questões como quem terá
direito a concessão de matriculas, criação de subvenções ordinárias para os
estabelecimentos de ensino e criação de funções de professor que vão aumentando com
o passar do tempo.
Os exemplares analisados revelam a valorização do professor, e que esta
valorização correspondia também uma padronização de salários e direitos dos
professores primários. A normalização do Curso Normal e a rigorosidade da seleção de
professores municipais também colocam-se como indicadores importantes par a
pesquisa.
O conjunto das matérias até aqui estudadas mostram que a questão do educar
não se limitava apenas ao espaço da sala de aula, mas, sim, num conjunto: a qualidade
do ensino, mobiliário, quantitativos de profissionais, formação do professor, salário
deste professor e também a forma se seleção deste profissional de ensino.
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16
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INSTITUTO FILGUEIRAS Correio da Lavoura, Nova Iguaçu, ano XXIX, n.1.502.30.dez.1945.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS- SUBVENÇÃO DE ESCOLAS Correio da Lavoura,
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18
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