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pauta em Boletim Informativo Semanal da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande - Ano I, nº 8 | 29 de julho a 5 de agosto de 2016 A P R O F U R G Diretoria do ANDES-SN divulga nota em defesa das universidades públicas A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Menti- ras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota. DIRETORIA APROFURG - BIÊNIO 2016-2018 - Presidente: Rodnei Valentin Pereira Novo - Vice-Presidente: Elmo Swoboda - 1º Secretária: Marlene Teda Pelzer - Secretária: Maria Mirta Calhava de Oliveira - 1º Tesoureiro: Humberto Calloni - 2ª Tesoureira: Carla Teresinha do Amaral Rodrigues - SUPLENTES: 1º Suplente: Antônio Libório Philomena - 2º Suplente: Milton Luiz Paiva de Lima - 3º Suplente: Cassius Rocha de Oliveira - 4º Suplente: Adriana Ladeira Pereira "EM PAUTA" é um informativo semanal produzido e distribuído pela Assessoria de Imprensa da APROFURG. JORNALISTA RESPONSÁVEL: Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625 ([email protected]) - Revisão de Texto: Eliza Braga - Projeto gráfico: Casaletras ([email protected]) REDAÇÃO: Av. Itália s/nº. sede da APROFURG, Campus Carreiros FURG - Contato: (53) 3230 1939 EXPEDIENTE Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas Em defesa das universidades públicas: contra a mercantilização da educação e do conhe- cimento Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência. Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”, Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de

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pautaem

Boletim Informativo Semanal da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande - Ano I, nº 8 | 29 de julho a 5 de agosto de 2016

A P R O F U R G

Diretoria do ANDES-SN divulga nota em defesa das universidades públicas

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Menti-ras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas,

sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota.

DIRETORIA APROFURG - BIÊNIO 2016-2018 - Presidente: Rodnei Valentin Pereira Novo - Vice-Presidente: Elmo Swoboda - 1º Secretária: Marlene Teda Pelzer - 2º Secretária: Maria Mirta Calhava de Oliveira - 1º Tesoureiro: Humberto Calloni - 2ª Tesoureira: Carla Teresinha do Amaral Rodrigues - SUPLENTES: 1º Suplente: Antônio Libório Philomena - 2º Suplente: Milton Luiz Paiva de Lima - 3º Suplente: Cassius Rocha de Oliveira - 4º Suplente: Adriana Ladeira Pereira

"EM PAUTA" é um informativo semanal produzido e distribuído pela Assessoria de Imprensa da APROFURG. JORNALISTA RESPONSÁVEL: Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625 ([email protected]) - Revisão de Texto: Eliza Braga - Projeto gráfico: Casaletras ([email protected]) REDAÇÃO: Av. Itália s/nº. sede da APROFURG, Campus Carreiros FURG - Contato: (53) 3230 1939

EXPEDIENTE

Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas

Em defesa das universidades públicas:contra a mercantilização da educação e do conhe-

cimento

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência.

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”,

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de

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A Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual o ANDES-SN é parceiro, realizará no dia 9 de agosto, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação Popular. A Frente terá como objetivo, além de cobrar a realização da auditoria da dívida pública, combater projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõem a diminuição do investimento público em áreas como educação e saúde, justamente para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida.

Na última terça-feira (26), a Auditoria Cidadã da Dívida promoveu uma reunião com a participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, em Brasília (DF), para organizar a Frente. Os participantes da reunião fizeram uma análise de conjuntura focada nos projetos que tramitam no Congresso Nacional, e que tratam do tema da dívida público, como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.

Depois, foram divididos em nove Grupos de Estudos temáticos, que terão como objetivo consolidar estudos preparatórios para a participação das entidades na Frente Parlamentar, além de incidir sobre os demais projetos em andamento que tem a dívida como pano de fundo. Os temas dos grupos são: centralidade da dívida pública; juros mais elevados do mundo; mecanismos que geram dívida sem contrapartida; novo esquema de geração de dívida sem contrapartida; dívida externa; dívida interna; dívida dos estados; dívida ecológica; e impactos sociais e econômicosJosevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, foi um dos docentes que representou o Sindicato Nacional na reunião. O docente ressalta que o ANDES-SN é signatário da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública, e faz um chamado para que as seções sindicais também integrem e fortaleçam a Frente.

“A Frente será fundamental para combater os projetos que tratam da dívida pública. Esses projetos, se aprovados, darão um verniz de legalidade às medidas que restringem o orçamento para as áreas sociais e favorecem o pagamento de juros e amortizações da dívida, o que geraria um cenário extremamente preocupante para os trabalhadores brasilei-ros”, avalia Cunha.

Frente pela Auditoria da Dívida Pública será lançada dia 9 de agosto

mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativa-mente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil.

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustenta-do pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade Pública para que assim lucrem mais por meio da apropria-ção privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvi-mento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia. As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educa-ção pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.

Brasília, 29 de julho de 2016.

Diretoria do ANDES-SN Fonte: ANDES-SN

Serviço:Lançamento da Frente Parlamentar

Mista pela Auditoria da Dívida Pública

com participação Popular

Local: Salão Nobre da Câmara dos

Deputados - Brasília (DF)

Data: 09/08/2016

Horário: 16 horas

*Com informações e imagem de Auditoria Cidadã da Dívida

Fonte: ANDES-SN

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A Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual o ANDES-SN é parceiro, realizará no dia 9 de agosto, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação Popular. A Frente terá como objetivo, além de cobrar a realização da auditoria da dívida pública, combater projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõem a diminuição do investimento público em áreas como educação e saúde, justamente para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida.

Na última terça-feira (26), a Auditoria Cidadã da Dívida promoveu uma reunião com a participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, em Brasília (DF), para organizar a Frente. Os participantes da reunião fizeram uma análise de conjuntura focada nos projetos que tramitam no Congresso Nacional, e que tratam do tema da dívida público, como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.

Depois, foram divididos em nove Grupos de Estudos temáticos, que terão como objetivo consolidar estudos preparatórios para a participação das entidades na Frente Parlamentar, além de incidir sobre os demais projetos em andamento que tem a dívida como pano de fundo. Os temas dos grupos são: centralidade da dívida pública; juros mais elevados do mundo; mecanismos que geram dívida sem contrapartida; novo esquema de geração de dívida sem contrapartida; dívida externa; dívida interna; dívida dos estados; dívida ecológica; e impactos sociais e econômicosJosevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, foi um dos docentes que representou o Sindicato Nacional na reunião. O docente ressalta que o ANDES-SN é signatário da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública, e faz um chamado para que as seções sindicais também integrem e fortaleçam a Frente.

“A Frente será fundamental para combater os projetos que tratam da dívida pública. Esses projetos, se aprovados, darão um verniz de legalidade às medidas que restringem o orçamento para as áreas sociais e favorecem o pagamento de juros e amortizações da dívida, o que geraria um cenário extremamente preocupante para os trabalhadores brasilei-ros”, avalia Cunha.

Frente pela Auditoria da Dívida Pública será lançada dia 9 de agosto

mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativa-mente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil.

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustenta-do pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade Pública para que assim lucrem mais por meio da apropria-ção privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvi-mento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia. As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educa-ção pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.

Brasília, 29 de julho de 2016.

Diretoria do ANDES-SN Fonte: ANDES-SN

Serviço:Lançamento da Frente Parlamentar

Mista pela Auditoria da Dívida Pública

com participação Popular

Local: Salão Nobre da Câmara dos

Deputados - Brasília (DF)

Data: 09/08/2016

Horário: 16 horas

*Com informações e imagem de Auditoria Cidadã da Dívida

Fonte: ANDES-SN

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JURÍDICO Fonte: Lindenmeyer Advocacia & Associados S/S

PROFESSORES AUXILIARES E ASSISTENTES ASSIM ENQUADRADOS NA CARREIRA EM 2013 PODEM TER DIFERENÇAS

Em março de 2013 entrou em vigor a atual carreira do magistério federal, por força da Lei 12772/2012.Ocorre que os professores que antes desta carreira ocupavam as classes de AUXILIAR ou ASSISTENTE, podem

ter sofrido prejuízo com o seu enquadramento na nova carreira.A assessoria jurídica da Aprofurg já identificou casos em que os professores AUXILIARES e ASSISTENTES foram

mal enquadrados na nova carreira, uma vez que o tempo de serviço na antiga carreira não foi observado pela tabela de correção apresentada na Lei 12772.

Desta forma, ações judiciais estão sendo propostas, após estudo caso a caso de cada professor que na época (03/2013) ocupava a classe de AUXILIAR ou ASSISTENTE, considerando o seguinte universo de professores:

Portanto, a partir de estudo da situação de cada professor, é possível o ingresso de ação judicial para requerer diferente enquadramento na carreira, com a consequente repercussão financeira correspondente.

Para mais informações, a assessoria jurídica da APROFURG atende na sede da APROFURG as terças e quintas ela manhã e na sala 906 do IFRS nas quartas feiras das 14h às 15h.

Adriana Lucas Scremin Adriano da Silva Adriano de Cezaro Alan Goulart Knuth Alessandro Menezes de Oliveira Alessandro Morello Aline Cristina Calçada de OliveiraAna Cristina Nascimento Ana do Carmo Goulart Ana Laura Salcedo de Medeiros Ana Paula Bigliardi de Freitas Olmedo Andre Meneghetti Andréa Cristina Konrath Andrea Fogaça Soubhia Angelica Silvana Pereira Anne Pinheiro LealAntonio Mauricio Medeiros AlvesArnildo Agostinho HackenhaarAugusto Duarte Faria Barbara Tarouco da Silva Bianca Pereira Moreira OzórioBilly Graeff Bastos Blanca Lila Gamarra Morel Bruno Mariano da Silva SchmidtCarlo Schmidt Baldoni Carlos Eduardo Marcos GuilhermeCássia Lobato Marins Cesar Francisco Silva da CostaChristian Garcia Serpa Christine da Silva Schroeder Cinthya Maria Schneider Cintia Bueno Marques Cláudia Giongo

Cláudio Amorin Vieira Cleber Joel Stevewns KroetzCleiton Ernani Pereira Lages Cristiano Aguiar De Oliveira Cristiano Rodrigues Garibotti Cristina Meinhardt Cristofer Hood Marques Daiane Pias Machado Daiane Silva De Freitas Daniel Helbig Daniel Wenceslau Votto OlmedoDaniela Yunes Abrahão Daniele Monteiro Behrend Danúbia Bueno Espíndola Debora Gomes Machado Demóstenes Ferreira Filho Denise De Sena Pinho Denise Maria Maciel Leão Diego Caberlon Santini Dinah Quesada Beck Edison Luis Devos Barlem Edison Luiz Devos Barlem Edite Taufer Eduardo Nunes Borges Eduardo Pitrez de Aguiar CorreaEduardo Rocha Eliane Cezar Eliane da Silveira Meirelles LeiteElimar Joaquim Duarte Elisa Girotti Celmer Emanuel Da Silva Diaz EstradaEneilson Campos Fontes Erik Muxagata Estela Mari Piveta Pozzobon

Fabiana Travessini de Cezaro Fabiane Binsfeld Ferreira dos SantosFabiane Ferreira Francioni Fabiano Couto Corrêa da SilvaFábio Augusto Pires Borges Felipe da Silva Paulitsch Felipe Geannichini RodriguesFernanda Dias AlmeidaFernando Comiran Fernando Ramos Torres Flavia Conde Kneip Flávia Costa de Mattos Flavia Saraçol Vignol. Flávia Verônica Silva JacquesFrancielle Cantarelli Martins Francine Silva Antelo Gibran Da Silva Teixeira Gionara Tauchen Guaraciaba Ribeiro Duarte de SousaGuilherme Brandão Almeida Gustavo da Cunha Dias Hsu Yuan Ting Janaina SenaJavier Garcia López Joanalira Corpes Magalhães João Francisco Prolo Filho Johanna Dargot Billig Joice Araújo Esperança Jorge Alberto Soares Cruz Jose Antonio Fonseca de AntiqueiraJose Geraldo Soares Damico

pautaem A P R O F U R G5

Joselma Maria Noal Jucéli Márcia Hendges SparvoliJuliana Niehues Gonçalves de LimaJuliana Sartori Ziebell Kamila Lockmann Karin Ritter Jelinek Karina dos Santos Machado Kelley Baptista Duarte Kharen Carlotto Lavínia Schwantes Leandro Luiz Londero Leila Cristiane Pinto FinoquetoLeonardo Alves Leonardo Lisboa Pereira Letícia Stander Faria Liercio Andre Isoldi Ligia Dalchiavon Liliane Ferreira Gomes Lisiane Priscila Roldão Selau Lucas Neiva Silva Luciana Netto Dolci Luciana Souza de Brito Luciano Silva da Silva Luciano Zogbi Dias Luciola Campestrin Luis Carlos Klusener Filho Luis Felipe Ferreira da Silva Luiz Eduardo Correa Schein Luverci do Nascimento FerreiraMaicon Soares Moreira Márcia Carvalho Rodrigues Marcio Dorneles de Souza

Marco Aurelio Gomes Barbosa Marco Aurelio Rocha Di FrancoMargarete Farias de Moraes Marilene Zimmer Mateus Casanova dos Santos Mauren Porciúncula Moreira da SilvaMichel Constantino Figueira Milene Pinto Costa Myriam Lucia Chanci ArangoNarjara Mendes Garcia Oberdan Carrasco Nogueira Odorico Machado MendizabalPatricia da Graça Franzoni de OliveiraPaula Corrêa Henning Paula Pereira de Figueiredo Paulo Cerutti Franciscatto Paulo Francisco Butzen Paulo Gomes de Sousa Filho Paulo Lilles Drews Junior Paulo Ricardo Opuszka Rafael Augusto Penna Dos SantosRafael Fonseca Ferreira Rafael Machado Casali Raphael Brum Werlang Raquel da Silveira Raquel Pereira Quadrado Renata Braz Gonçalves Ricardo Nagel Rodrigues Rita de Cássia Portela da Silva Roberta Pinto Medeiros

Rodrigo Andrade De Bem Rodrigo Aquino de Carvalho Rodrigo Barbosa Soares Rodrigo da Rocha Gonçalves Rodrigo Peres de Avila Rodrigo Zelir Azzolin Roger Pizzato Nunes Rogério Malta Branco Rogério Royer Rosaura Elisabeth Monteiro PintoRoseli Aparecida da Silva NeryRuham Pablo Reis Sabrina das Neves Barreto Salah Hassan Khaled JuniorSérgio Luiz Belló Sinval Cantarelli Xavier Stella Minasi de Oliveira Suzane da Rocha Vieira Tanise Paula Novello Tarso Pereira Teixeira Ulisses Rocha de Oliveira Valdenir Cardoso Aragão Valéria Raquel Bertotti Valmir Heckler Vanise dos Santos Gomes Vanusa Pousada da Hora Vera Regina Lopes da Silva Vilmar Alves Pereira Wladimir Ribeiro Duarte

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JURÍDICO Fonte: Lindenmeyer Advocacia & Associados S/S

PROFESSORES AUXILIARES E ASSISTENTES ASSIM ENQUADRADOS NA CARREIRA EM 2013 PODEM TER DIFERENÇAS

Em março de 2013 entrou em vigor a atual carreira do magistério federal, por força da Lei 12772/2012.Ocorre que os professores que antes desta carreira ocupavam as classes de AUXILIAR ou ASSISTENTE, podem

ter sofrido prejuízo com o seu enquadramento na nova carreira.A assessoria jurídica da Aprofurg já identificou casos em que os professores AUXILIARES e ASSISTENTES foram

mal enquadrados na nova carreira, uma vez que o tempo de serviço na antiga carreira não foi observado pela tabela de correção apresentada na Lei 12772.

Desta forma, ações judiciais estão sendo propostas, após estudo caso a caso de cada professor que na época (03/2013) ocupava a classe de AUXILIAR ou ASSISTENTE, considerando o seguinte universo de professores:

Portanto, a partir de estudo da situação de cada professor, é possível o ingresso de ação judicial para requerer diferente enquadramento na carreira, com a consequente repercussão financeira correspondente.

Para mais informações, a assessoria jurídica da APROFURG atende na sede da APROFURG as terças e quintas ela manhã e na sala 906 do IFRS nas quartas feiras das 14h às 15h.

Adriana Lucas Scremin Adriano da Silva Adriano de Cezaro Alan Goulart Knuth Alessandro Menezes de Oliveira Alessandro Morello Aline Cristina Calçada de OliveiraAna Cristina Nascimento Ana do Carmo Goulart Ana Laura Salcedo de Medeiros Ana Paula Bigliardi de Freitas Olmedo Andre Meneghetti Andréa Cristina Konrath Andrea Fogaça Soubhia Angelica Silvana Pereira Anne Pinheiro LealAntonio Mauricio Medeiros AlvesArnildo Agostinho HackenhaarAugusto Duarte Faria Barbara Tarouco da Silva Bianca Pereira Moreira OzórioBilly Graeff Bastos Blanca Lila Gamarra Morel Bruno Mariano da Silva SchmidtCarlo Schmidt Baldoni Carlos Eduardo Marcos GuilhermeCássia Lobato Marins Cesar Francisco Silva da CostaChristian Garcia Serpa Christine da Silva Schroeder Cinthya Maria Schneider Cintia Bueno Marques Cláudia Giongo

Cláudio Amorin Vieira Cleber Joel Stevewns KroetzCleiton Ernani Pereira Lages Cristiano Aguiar De Oliveira Cristiano Rodrigues Garibotti Cristina Meinhardt Cristofer Hood Marques Daiane Pias Machado Daiane Silva De Freitas Daniel Helbig Daniel Wenceslau Votto OlmedoDaniela Yunes Abrahão Daniele Monteiro Behrend Danúbia Bueno Espíndola Debora Gomes Machado Demóstenes Ferreira Filho Denise De Sena Pinho Denise Maria Maciel Leão Diego Caberlon Santini Dinah Quesada Beck Edison Luis Devos Barlem Edison Luiz Devos Barlem Edite Taufer Eduardo Nunes Borges Eduardo Pitrez de Aguiar CorreaEduardo Rocha Eliane Cezar Eliane da Silveira Meirelles LeiteElimar Joaquim Duarte Elisa Girotti Celmer Emanuel Da Silva Diaz EstradaEneilson Campos Fontes Erik Muxagata Estela Mari Piveta Pozzobon

Fabiana Travessini de Cezaro Fabiane Binsfeld Ferreira dos SantosFabiane Ferreira Francioni Fabiano Couto Corrêa da SilvaFábio Augusto Pires Borges Felipe da Silva Paulitsch Felipe Geannichini RodriguesFernanda Dias AlmeidaFernando Comiran Fernando Ramos Torres Flavia Conde Kneip Flávia Costa de Mattos Flavia Saraçol Vignol. Flávia Verônica Silva JacquesFrancielle Cantarelli Martins Francine Silva Antelo Gibran Da Silva Teixeira Gionara Tauchen Guaraciaba Ribeiro Duarte de SousaGuilherme Brandão Almeida Gustavo da Cunha Dias Hsu Yuan Ting Janaina SenaJavier Garcia López Joanalira Corpes Magalhães João Francisco Prolo Filho Johanna Dargot Billig Joice Araújo Esperança Jorge Alberto Soares Cruz Jose Antonio Fonseca de AntiqueiraJose Geraldo Soares Damico

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Joselma Maria Noal Jucéli Márcia Hendges SparvoliJuliana Niehues Gonçalves de LimaJuliana Sartori Ziebell Kamila Lockmann Karin Ritter Jelinek Karina dos Santos Machado Kelley Baptista Duarte Kharen Carlotto Lavínia Schwantes Leandro Luiz Londero Leila Cristiane Pinto FinoquetoLeonardo Alves Leonardo Lisboa Pereira Letícia Stander Faria Liercio Andre Isoldi Ligia Dalchiavon Liliane Ferreira Gomes Lisiane Priscila Roldão Selau Lucas Neiva Silva Luciana Netto Dolci Luciana Souza de Brito Luciano Silva da Silva Luciano Zogbi Dias Luciola Campestrin Luis Carlos Klusener Filho Luis Felipe Ferreira da Silva Luiz Eduardo Correa Schein Luverci do Nascimento FerreiraMaicon Soares Moreira Márcia Carvalho Rodrigues Marcio Dorneles de Souza

Marco Aurelio Gomes Barbosa Marco Aurelio Rocha Di FrancoMargarete Farias de Moraes Marilene Zimmer Mateus Casanova dos Santos Mauren Porciúncula Moreira da SilvaMichel Constantino Figueira Milene Pinto Costa Myriam Lucia Chanci ArangoNarjara Mendes Garcia Oberdan Carrasco Nogueira Odorico Machado MendizabalPatricia da Graça Franzoni de OliveiraPaula Corrêa Henning Paula Pereira de Figueiredo Paulo Cerutti Franciscatto Paulo Francisco Butzen Paulo Gomes de Sousa Filho Paulo Lilles Drews Junior Paulo Ricardo Opuszka Rafael Augusto Penna Dos SantosRafael Fonseca Ferreira Rafael Machado Casali Raphael Brum Werlang Raquel da Silveira Raquel Pereira Quadrado Renata Braz Gonçalves Ricardo Nagel Rodrigues Rita de Cássia Portela da Silva Roberta Pinto Medeiros

Rodrigo Andrade De Bem Rodrigo Aquino de Carvalho Rodrigo Barbosa Soares Rodrigo da Rocha Gonçalves Rodrigo Peres de Avila Rodrigo Zelir Azzolin Roger Pizzato Nunes Rogério Malta Branco Rogério Royer Rosaura Elisabeth Monteiro PintoRoseli Aparecida da Silva NeryRuham Pablo Reis Sabrina das Neves Barreto Salah Hassan Khaled JuniorSérgio Luiz Belló Sinval Cantarelli Xavier Stella Minasi de Oliveira Suzane da Rocha Vieira Tanise Paula Novello Tarso Pereira Teixeira Ulisses Rocha de Oliveira Valdenir Cardoso Aragão Valéria Raquel Bertotti Valmir Heckler Vanise dos Santos Gomes Vanusa Pousada da Hora Vera Regina Lopes da Silva Vilmar Alves Pereira Wladimir Ribeiro Duarte

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