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1SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

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ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA

SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

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Em entrevista, o secretárioestadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, fala sobre o Cefir.

SEGURANÇAOperação Safra 2015-16já começa em outubro03 BAHIA FARM SHOW 2016

Já está com 70% de área vendida.1006 PESQUISA Encontro técnico apresenta trigo como alternativa para cultura de rotação.

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NOTAS SEGURANÇA

Publicação mensal pela Associação de Agricultores e irrigantes da Bahia - Aiba

REDAÇÃO E EDIÇÃO: Rassana MilcentAPROVAÇÃO FINAL: Ivanir Maia

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO: Leilson Castro - Marca Studio de CriaçãoIMPRESSÃO: Gráfica Irmãos Ribeiro

TIRAGEM: 2.500 exemplares

Comentários sobre o conteúdo desta publicação, sugestões e críticas, devem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. A reprodução parcial ou total do conteúdo desta publicação é permitida desde que citada a fonte.

Av. Ahylon Macêdo, 11Boa Vista, Barreiras-BA | CEP: 47.806

Tel.: 77 3613-8000 | Fax: 77 9613.8020

Alteradas as normas de seguro rural

Concluído cadastramento de área para antecipação do plantio da soja

As regras para distribuição dos recur-sos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

(PSR) para a safra 2015/2016 foram mantidas pelo Comitê Gestor Interministerial do Segu-ro Rural (CGSR). No entanto, houve alteração do limite máximo de subvenção de até R$ 96 mil para modalidade agrícola a que o produtor pode ter acesso no ano. Desta forma, as ope-rações de seguro contratadas em 2014 que estão sendo processadas este ano não serão consideradas no limite de 2015.

A análise e aprovação dos produtos de seguro rural subvencionáveis das seguradoras pela Su-perintendência de Seguros Privados (Susep) e o seu respectivo cadastro no CGSR também tiveram suas regras atualizadas por meio de resolução.

As normas foram aprovadas em reunião do comitê no dia 03 de setembro e publicadas no dia 04 de setembro no Diário Oficial da União.

Oprazo para cadastramento da antecipação do vazio sanitário foi encerrado no dia 15 de setembro, com 23.480 hectares cadas-

trados. A autorização de plantio em áreas exclu-sivamente irrigadas, durante o período do vazio sanitário, foi concedida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) e está de acordo com as determinações do Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (CTR) que analisou a solicitação feita pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e aprovou a antecipação.

No dia 01 de outubro, a Adab iniciará o tra-balho de fiscalização das áreas, uma vez que só poderá haver plantio nas fazendas autorizadas.

Uma equipe da Aiba também percorrerá as propriedades irrigadas do oeste da Bahia, du-rante todo o ciclo da soja, para acompanhar a evolução da safra e produzir relatórios, atendi-mento a exigências da Adab.

Operação Safra 2015/16 já tem data para começar

Com o início de um novo ano agrícola, o presidente da Associação de Agriculto-res e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Cé-

zar Busato, esteve em Salvador, no dia 15 de setembro, quando se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e com o comandante geral da PM, Cel. Anselmo Brandão. Na pauta, a estruturação da segu-rança pública no oeste da Bahia e a retomada da Operação Safra 2015/16, ação que em 2014 reduziu significativamente, o número de assal-tos às propriedades rurais da região.

A primeira audiência foi com o Cel. Ansel-mo Brandão e com os comandantes das com-panhias especiais de polícia que atuam no oeste baiano; Cel. Lázaro, Cel. Uzeda, Cel. Sa-lomão e também com o diretor geral da Adab, Oziel Oliveira e com o diretor de Defesa Sani-tária Vegetal, Armando Sá, além da assesso-ra da presidência da Aiba, Rosi Cerrato. Ficou definido que a Operação Safra 2015/16 terá iní-cio a partir do dia 14 de outubro com policiais percorrendo a zona rural dos 31 municípios do Oeste da Bahia e fazendo o monitoramento das

propriedades. A Ação será realizada pela Polí-cia Militar, através da Cipe Cerrado, 10º Bata-lhão e 3ª Companhia de Polícia Rodoviária.

Em seguida, Busato esteve com o se-cretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que informou que o Es-tado ampliará o efetivo das Polícias Militar e

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Civil e que 1200 novas viaturas estão sendo compradas. Parte desta estrutura ficará no oeste baiano, reforçando, de uma maneira geral, a segurança da região.

Busato solicitou a instalação de uma base do Grupamento Aéreo da PM (Graer) no município de Luís Eduardo Magalhães.

Redução do valor da bandeira tarifáriavermelha é aprovada pela ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 28/08/2015, em reunião extraordinária, a reduç3o do valor da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, válido a partir de 12 de setembro de 2015.

Como será o faturamento de Setembro/2015?

Para os faturamentos que compreenderem os meses de agosto e setembro, a aplicação da tarifa será proporcional de acordo com os valores da bandeira tarifária vermelha e os respectivos períodos de consumo. Vejamos um exemplo para esclarecer melhor:

Para efeito didático, consideraremos como exemplo o caso de uma unidade consumidora com ciclo de leitura iniciado em 15 de Agosto de 2015 até 15 de Setembro de 2015:

Para o consumo compreendido entre 15/08/2015 e 31/08/2015, a tarifa terá o acréscimo de R$ 0,055 por kwh (bandeira vermelha); já para o consumo compreendido entre 01/09/2015 e 15/09/2015, o acréscimo aplicado à tarifa será correspondente à nova bandeira vermelha, no valor de R$ 0,045 por kwh.

A alteração do adicional de bandeira vermelha vai vigorar de Setembro a Dezembro deste ano.

Para quaisquer esclarecimentos, pedimos entrar em contato com o seu Analista de Relacionamento através do e-mail [email protected].

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SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

Prezado Associado,

Estamos trabalhandopara que você esteja sempre

bem informado!

Buscando estar cada vez mais perto de você, estamos ampliando nossos canais de

comunicação. Além do site (www.aiba.org.br), do Informaiba, do telefone e do e-mail, você

agora pode contar com nosso Facebook e com o sistema de SMS, que envia mensagens curtas e

rápidas, por telefone, sobre ações da Associação.

Opresidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, esteve com o deputa-do estadual Eduardo Salles, no dia 17 de setembro, em Sal-vador. Na ocasião, Eduardo falou sobre o trabalho que tem

desenvolvido em favor do setor agrícola, nos primeiros meses de seu mandato.

Dentro da Assembleia Legislativa, Eduardo tem combatido pro-postas relacionadas à discriminatória das terras do oeste da Bahia e regulação do uso de defensivos agrícolas, o que inviabilizaria a produção baiana.

No âmbito federal, ele conseguiu a prorrogação da portaria que evita a inclusão do nome dos agricultores dos perímetros irrigados no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal). A medida permite que esses produtores sigam com acesso a créditos nas instituições financeiras. Eduardo tam-bém solicitou, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o fim da bandeira vermelha na conta de energia dos agricultores, que prometeu somar esforços para sensibilizar o ministro de Mi-nas e Energia, Eduardo Braga.

Junto ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e ao governador Rui Costa, tem buscado mostrar o erro que o governo comete ao tributar em 4% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos adubos, fertilizantes e suas matérias primas. A medida vai elevar os custos de produção e, consequen-temente, aumentar o preço dos alimentos vendidos nas pratelei-ras dos supermercados. Na secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra), solicitou melhorias na BA-459 (Anel da Soja) e a BA-225 (Coaceral); esta última terá as obras retomadas na próxima sema-na. (com informações da Ascom de Eduardo Salles).

Um incêndio de origem desconhecida queimou, no dia 16 de setembro, mais de mil hectares de área produtiva e área

de preservação ambiental, na região da Estra-da do Café, no município de Barreiras. As fa-zendas que compõem a brigada de combate a incêndio no perímetro da APA Bacia do Rio de Janeiro, coordenada pela Aiba, se mobilizaram e debelaram o fogo. Foram cerca de oito horas de trabalho intenso.

Segundo o produtor Hélio Hopp, os primei-ros focos de incêndio foram identificados no dia 15 de setembro em uma área próxima a propriedade dele. Funcionários da brigada de combate a incêndio da fazenda foram enviados ao local e controlaram o fogo que ficou restrito a uma área de difícil acesso. No dia seguinte, foram surpreendidos com o retorno do fogo.

“ Nós chegamos aqui por volta das 10h da manhã e só saímos às 18h. Foram cerca de 50 pessoas trabalhando no combate. As fazendas vizinhas cederam equipamentos, funcionários e trouxeram água e alimentação para as equi-pes”, contou o produtor Cícero Teixeira, que no ano anterior também teve parte da proprieda-de queimada.

O cenário na fazenda é desolador. Dois pi-vôs de milho foram totalmente consumidos pelo fogo, um trator explodiu e dois trabalha-dores rurais saíram ferido.

Cícero disse não entender o que pode ter provocado o incêndio porque, atualmente, não se usa o fogo para abrir novas áreas para a agricultura, uma vez que o modo de produção é verticalizado, com grandes investimentos em tecnologia de plantio e melhoria de solo.

Além dos prejuízos materiais e de vidas humanas, houve também uma grande perda ambiental, como explica a diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves. “Nesse caso, de fogo em área com vegetação nativa, nestas proporções, tem-se alteração da den-sidade e diversidade das plantas e mortalidade de animais; perda de biodiversidade; alteração do banco de sementes, afetando a regenera-ção da vegetação, dentre outros”.

Segundo Alessandra, a legislação permite que se faça o uso controlado do fogo, contanto que se cumpra com os seguintes procedimen-tos: preparar o aceiro de acordo com a queima a ser realizada, comunicar aos vizinhos data e horário, que será realizada a queima, evitar

Presidente daAiba vai à Assembleia Legislativa

Incêndio destrói lavourde milho e deixa dois feridos

os horários mais quentes e com muito vento, providenciar pessoal treinado e com equipa-mentos adequados para contenção do fogo e solicitar ao órgão ambiental, que na Bahia é o Inema, a Declaração de Queima Controlada (DQC). Quem descumprir a lei estará sujeito a sanções administrativas, autos de infrações, inclusive multas.

Participaram da ação de combate ao incên-dio as seguintes fazendas e produtores: Danilo Kumagai, Cícero Teixeira, Glauber de Castro, Hélio Hopp , Nilo Delacenta, Fazenda Agronol, Fazenda Cachoeira Brasil, Fazenda Secóia e SLC Agrícola. A ação também contou com os brigadistas do PrevFogo e do município de Luís Eduardo Magalhães.

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INSTITUCIONAL5

MEIO AMBIENTE


6 SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

Trigo é apresentado como uma alternativa rentável para o Oeste baiano

Agricultores da Bahia discutem semente legal

PESQUISA

Apresentar uma nova cultura de rota-ção para o Oeste da Bahia. Este foi o objetivo do 1º Encontro Tecnológico

de Trigo Irrigado realizado no dia 11 de se-tembro, na Fazenda Savana, município de Riachão das Neves. O evento reuniu produ-tores e agrônomos da região que conhece-ram as características da cultura, detalhes de plantio, rentabilidade, vantagens e culti-vares adaptadas ao Cerrado.

Segundo o pesquisador da Embrapa Cerrados, Júlio Albrecht, o trigo é uma gramínea que ajuda a suprimir doenças como o mofo branco e, principalmente os nematóides. Dentro do sistema de produ-ção irrigado, o trigo quebra o ciclo dessas doenças e continua viabilizando as outras culturas.

Com um histórico de anos de estudo sobre o trigo, Albrecht apresentou duas cultivares criadas para serem usadas no Cerrado e região do Brasil Central. A BRS

AAssociação dos Produtores de Semen-tes do Estado da Bahia (Aprosem-BA) realizou, em parceria com a Associa-

ção Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), uma noite de esclareci-mentos sobre Semente Legal, no dia 9 de se-tembro, em Luís Eduardo Magalhães.

Através de palestras, o evento buscou di-fundir informações sobre sementes de soja legal, ilegal e pirata, com objetivo de incenti-var e orientar as práticas legais e combater as ilegais, integrando um conjunto de ações de combate à pirataria de soja que vem sendo realizadas em nível nacional e nos estados.

As palestras foram realizadas pelo presi-dente da Aprosem-BA, Celito Missio; o presi-dente da Abrass, Marco Alexandre Bronson e Sousa; o Coordenador de Sementes e Mudas do Mapa, André Peralta; o fiscal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Genildo Santos; e o gerente regional da Monsanto, Paulo Roberto da Cunha.

Celito Missio ressaltou aos presentes que as tecnologias mais eficientes e mais baratas são aquelas que estão inseridas nas sementes, fruto de pesados investi-mentos em pesquisa, que por sua vez pre-cisam ser remunerados. A semente sem-pre foi o principal insumo para formação de uma lavoura, e sua importância é cres-cente à medida que novas tecnologias são embarcadas na sua carga genética.

Para Marco Alexandre, alguns agriculto-res ainda têm a ilusão de que poderão comer-cializar soja sem o pagamento de royalty pela

264 permite ao produtor colher até sete to-neladas por hectares; e a BRS 394, que será lançada ainda este ano e possui alto poten-cial de produtividade e qualidade industrial, excelente para que o produtor tenha uma liquidez na hora de comercializar o produto.

Também foram apresentadas as culti-vares CD 108, CD 150 e CD 1104 que estão no mercado do Sul do Brasil e que têm se adaptado perfeitamente ao Cerrado brasi-leiro, sendo indicadas para cultivo em sis-tema irrigado. Apenas a CD 1104 também pode ser cultivado no sequeiro. Elas foram desenvolvidas pela Coodetec, empresa par-ceira na realização do evento.

Conforme a explicação do representante de licenciamento da Coodetec, Heron Frei-tas, de uma maneira geral, as três cultivares possuem boa resistência a brusone, doen-ça que prejudica a produtividade, atingindo principalmente espigas e com difícil contro-le químico. O CD 108 que é um trigo pão, se

destaca pelo ciclo mais rápido e boa aptidão para fabricação de macarrão. O CD 150 é um trigo que apresenta alta qualidade industrial, sendo classificado como trigo melhorador. E o CD 1104 é um melhorador que apresenta os mais altos índices de qualidade industrial.

“Essas cultivares podem ser cultivadas no Cerrado em duas situações: no sistema de cultivo sequeiro, semeadura no cedo (fe-vereiro), aproveitando as últimas chuvas ou em semeadura no sistema irrigado (fim de abril e maio). Para a semeadura no cedo apresenta boa tolerância a brusone”, expli-cou Heron Freitas.

O agricultor Fábio Ricardi, organizador do evento e produtor de trigo no Oeste da Bahia, disse que além dos benefícios agro-nômicos acrescentados ao solo e as cultu-ras subsequentes, o trigo é altamente lu-crativo. “Os preços variam entre R$700,00 e R$750,00 a tonelada, com uma produtivida-de entre 6 mil e 8 mil quilos por ha”.

tecnologia. No entanto, isso não será possível e a cobrança de 7,5% na moega é realidade.

André Peralta traduziu a legislação fe-deral sobre o tema, citando os principais pontos que devem ser seguidos para se pro-duzir uma semente legal, inclusive sobre a chamada semente salva. Reforçou que o Ministério tem papel legal na fiscalização do setor, sendo necessário para dar segurança ao agricultor para adquirir um produto den-tro dos padrões oficiais.

O gerente regional de soja e algodão da Monsanto ressaltou que o sistema de co-brança para a próxima safra está alinhado com todas as tradings do país e não será possível deixar de pagar pela tecnologia

utilizada. Ele lembrou que a cobrança de 7,5% não representa apenas o valor do ro-yalty, mas, também, uma indenização pela não conformidade com as normas. Ou seja, quem realizar o pagamento pelos meios le-gais irá pagar bem mais barato.

Durante o evento também foi lançado o Programa de Refúgio para a cultura da soja no Matopiba. Uma campanha publicitária foi apresentada para conscientizar os agriculto-res da região sobre a necessidade de realizar refúgio em pelo menos 20% da área. A campa-nha mostra que, ao seguir as recomendações e adotar o refúgio, o agricultor está protegen-do não só a tecnologia em si, mas sua ativida-de e o próprio “bolso”. (Ascom Aprosem-BA).


PESQUISA


8 SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

CAPA

O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, esteve no Oeste da Bahia no dia 04 de setembro, para lançar o Programa Cerrado que vai investir R$ 2.171.413,00 para a assinatura do contrato de 6.750 Cadastros Estaduais Florestais de Imóveis Rurais (Cefir) para agricultores familiares, contemplando 100% dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais nos municípios de Formosa do Rio Preto, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves. Na ocasião, o secretário concedeu uma entrevista exclusiva a Aiba para falar sobre o Cefir e esclareceu as principais dúvidas dos produtores sobre o cadastramento.

SECRETÁRIO, QUEM DEVE DECLARARO CEFIR E POR QUÊ? Primeiro, todas as pessoas que tem pro-priedade rural, não importa se a proprie-dade é para atividade produtiva ou de lazer, são obrigadas a fazer o cadastro do Cefir. O prazo para isto é cinco de maio de 2016. Independentemente do tamanho da área da propriedade é importante que o cadas-tro seja feito. O processo é autoexplicativo; tendo todos os dados, a própria pessoa pode inserir se quiser. Então, esse é o primeiro passo. A segunda questão é porque que tem que ser feito. Porque é a forma que a legis-lação brasileira e o Código Florestal deter-minam para a regularização da propriedade rural para as questões ambientais, princi-palmente na regularização de remanescen-tes florestais, APPs e reserva legal. No caso da Bahia, o Cefir é um pouco mais amplo do que o CAR; nós exigimos a declaração de todas as atividades que existem dentro da propriedade, principalmente para aque-las propriedades que estão acima de quatro módulos rurais, o que aqui na região oeste está em torno de 260 hectares.

QUE TIPO DE BENEFICIO O AGRICULTOR TEM AO DECLARAR O CEFIR? QUE TIPO DE SEGURANÇA ELE PASSA A TER?Bom, primeiro, do ponto de vista de rema-nescentes florestais, APPs, reserva legal, e no caso da Bahia, de área cultivada, ele passa a ter a sua situação regularizada am-bientalmente. Se ele tiver outras atividades econômicas ou produtivas desenvolvidas e que precisam de licenciamento ambiental e ele ainda não tem o licenciamento ambiental, ele é obrigado a procurar o órgão competen-te, seja municipal, estadual ou federal. E aí vai sair um termo de compromisso onde ele

assume um compromisso inclusive do tem-po que ele terá para dar entrada. Então, é um instrumento importante para a regularização das propriedades rurais e da segurança jurí-dica. A partir de maio de 2016, estas pessoas começarão a ter problemas de acesso a li-nhas de crédito, principalmente pública, e aos grandes programas de financiamento público.

COMO O AGRICULTOR QUE TEM TERRAEM ÁREA DE DIVISA DEVE PROCEDER PARA DECLARAR O CEFIR? A orientação que nós estamos dando e essa orientação veio do Ministério do Meio Am-biente, é de que, por exemplo, se o cidadão tem uma parte da propriedade em Tocan-tins e uma parte da propriedade na Bahia, ele declare a parte dele da Bahia no sistema da Bahia, estabelecendo onde está reserva legal, APPs e todas as informações; e a par-te que está em Tocantins no sistema de To-cantins. Esta é a orientação que recebemos do Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista que o cadastro da Bahia não pode re-ceber a poligonal de Tocantins, e vice versa. Nesses casos de Tocantins tem que cuidar porque a reserva legal do Cerrado Amazôni-co, que é o caso do Tocantins, é de 35%, en-quanto que aqui é 20%. Ele pode compensar no mesmo bioma? Pode. Mas aí se ele qui-ser compensar parte da Bahia no Tocantins, ele vai ter que informar no sistema.

COMO ESTÁ O OESTE DABAHIA EM RELAÇÃO AO CEFIR?O Oeste da Bahia é a região que tem hoje a maior área cadastrada. Nós sabemos tam-bém que tem uma característica importan-te; é a principal fronteira agrícola do agro-negócio hoje na Bahia. Então, o pessoal está primeiro preocupado em regularizar.


ENTREVISTA

ENTREVISTAEugênio Spengler

10 SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237


11SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

PROJETOS AIBA

PROJETO

PROJETO

OBJETIVO

OBJETIVO

PERÍODO (DURAÇÃO)


REGIÃOBENEFICIADA

BENEFICIADOS

RECURSO

PARCEIROS

RECURSO

PARCEIROS

ANDAMENTO

ANDAMENTO

Recuperação de rodoviasestaduais no oeste da Bahia

Soja Plus

Promover a recuperação emergencial de rodovias estaduais no oeste da Bahia, para melhorar a trafegabilidade em trechos com incidência de buracos na pista, tais como nas BAs 460, 459, 463, 349.a

Programa de gestão econômica, social e ambiental da soja brasileira, voltado aos sojicultores associados da Aiba para promover adequações em suas propriedades, nas áreas atendidas pelo programa.

Junho a Dezembro de 2015

Abril de 2015 a Dezembro 2016

Municípios do Oeste da Bahia

Produtores associados da Aiba que aceitaram participar do Programa

Prodeagro

Aiba e SIT (extinto Derba)

Abiove e Solidaridad

Solidaridad, Banco do Brasil, Senar e UFVa

• Nas rodovias BAs 460, 459 e 463, as operações de tapa-buracos foram concluídas. Na BA 349, a Aiba está em fase de contratação da empresa que fará o serviço de recuperação emergencial em parte do trecho, a partir da BR 020.

• Com equipe formada, o programa está na fase de diagnóstico das propriedades participantes, entrega de matérias exclusivos do Soja Plus e capacitação dos sojicultores

PROJETO

OBJETIVO

PERÍODO

REGIÃOBENEFICIADA

RECURSO

ANDAMENTO

Revistas Institucionais da Aiba – AIBA RURAL e ANUÁRIO SAFRA

Divulgar os principais resultados gerados pelo setor produtivo, bem como evidenciar as ações socioeconômicas e ambientais, promovidas pelos agentes econômicos inseridos nos diversos elos desta cadeia produtiva.

Janeiro a Dezembro de 2015

Anuário: regional, nacional e internacional.Aiba Rural: Bahia e demais estados do Nordeste

Fundeagro, Abapa, Bahia Farm Show, Abiove, Fasb, CCAB, Assomiba, Abacafé, Aprosem, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Mineração do Oeste, JCO, Caixa Econômica Federal, Monsanto.

PROJETO

OBJETIVO


REGIÃOBENEFICIADA

ANDAMENTO

RECURSO

PARCEIROS

Identificação e regularização de jazidas decascalho para manutenção de estradas nos municípios do extremo oeste da Bahia

Desenvolver programa de regularização de jazidas de cascalho para a efetiva e regular exploração do permitindo melhor preparo e/ou recuperação de estradas rurais em nove municípios produtores agropecuários do extremo Oeste da Bahia.

Agosto/2015 a Julho/2016

Municípios localizados no polo de produçãode grãos do Oeste da Bahia

Finalizando a formação da equipe que trabalhará no projeto e início do processo de identificação das cascalheiras na região.

Prodeagro

Aiba, Abapa e Ufob

• Foram publicadas três edições da Revista Aiba Rural em 2015 e a última edição sairá entre Novembro e Dezembro de 2015.

• O anuário será concluído em setembro para circulação em meados de outubro de 2015.

BAHIA FARM SHOW 2016 PROJETOS

A Bahia Farm Show já está com 70% de seus espaços vendidos

Acriação de novas ilhas e pis-tas de test-drive para a Bahia Farm Show 2016 fez com que a

área do Complexo onde é realizada a Feira, crescesse em 7,5 %, somando agora um total de 105 mil m2. Desta área, 70% dos espaços já foram ga-rantidos, o que comprova que a Bahia Farm Show é o melhor lugar para fa-zer bons negócios.

É nela que o produtor encontra o que há de mais moderno em tec-nologia agrícola, com bons preços e atrativas condições de pagamento. Já o expositor vai ter um cliente que sabe o que quer e disposto a inves-tir. Por isso, em 2015, a Feira movi-mentou R$1,033 bilhão em volume de negócios, contrariando uma tendên-cia econômica de retração que atin-giu eventos agropecuários de grande porte no país.

Principal evento de tecnologia agrícola do Norte-Nordeste do Bra-sil, a Bahia Farm Show 2016, que acontecerá de 24 a 28 de maio, é rea-lizada pela Associação de Agriculto-res e Irrigantes da Bahia (Aiba) e con-ta com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia Ltda (Assomiba), Fundação Bahia e Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.

PRAÇADE

ALIMENTAÇÃO

BAHIA FARM SHOW 24 a 28 de Maio - 2016 03/09/2015 Rev 2

Áreas de 16 x 20m - Ilha 32 X 20M

RUA: 01

RUA: 02

RUA: 03

RUA: 04

RUA: 05

AV. C

AV. D

AV. E

AV. F

AV. G

AV. H

AV. I

EstacionamentoExpositores

Entrada Expositores

12 3

4 5

67

8 9 10

11 1

235 36

46 48

4547

44

41 43

21 a 24

1820

1719

58 5

9

Entrada Sul

Entrada Norte

B3 B4

B5 B6

SANAVECAMPO VERDE TOYOTA

G29 - G30

GALVANI

PICCIN

ARVUS

KAMAQ

AEROGLOBO

R. DERNEROESTEPNEUS

SANSUY

GLOBO

AIB

A

MAPA

SECRETARIASBA

PMLEM

RADIOSEGURANÇA

C2C1

C3 C4

C5 C6D5

D1 D2

D3 D4

E6

E5

G6G5H6H5

B7 B8

B9 B10

B11

B12

C7 C8

C9 C10

C11

D7 D8

D9D10

D11 D12

E7 a E12

F7 a F12

G7

G9

G11 G8, G10 e G12H9 a H12

J7 J8

J9 J10

J11 J12

K7 K8

K9 K10

K11K12

L19 L20

L21 L22

L23L24

J14

J16

J18

I13 I14

I15

I16

I17

I18H13 a H18

DESENBAHIA

SEBRAE/SENAR

BANCO DO BRASIL

SANTANDER

CEF

BNB

BRADESCO

C13 C14 B13

B14

B15 B16

B17 B18

A8

A7

A6

A5

A4

A3

A2

A1

C19, C21 e C23 C20, C22 e C24

D19 D20

D21 D22

D23 D24E19 a E24

F19 a F22

F23 e F24

G22

G23G24

H19

H20

H21H22

H23

H24I19 ao I24

K19

K21 K22

K23 K24

L13

L14

L15 L16

L17 L18

K25 K26

K27 K28

J25 J26

J27 J28

J29 J30

I25 I26

I27

I29I28 e I30

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H27H26 e H28

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MENTAMAQUINAS

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CIBRAFERTIL

LABORATÓRIOFARROUPILHA

ROTA PREMIUMVEÍCULOS

JF MAQUINASAGRICOLAS

JACTO

PROQUIGEL

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BALANÇASAÇORES

C16 ao C18

GTS DO BRASIL

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VALFRAN

AGRIMEC

FERTILIZANTES

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DELTA AGRO

SEMENTESPASO ITA

SEMENTESOILEMA

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VENCETUDO

NOGUEIRAMÁQUINASAGRICOLAS

CCS CAMINHÕES

KREBS

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CAMPOESTE

CREMASCO

LINDSAY

TATUMARCHESAN

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LAVROBRÁS

LSMTRON

BAMAGRIL

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BASFVALLEYVALMONT

GSIBRASIL

SOTREQ

AGROSULMÁQUINAS

CIVEMASA

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MAXLOADER

BAUER

IRRIGAÇÃOPENÁPOLIS

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UIN

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Test

DRIVE 1

2730 M²(65 x 42)

Test

DRIVE 2

2730 M²(65 x 42)

Test

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2730 M²(65 x 42)2730 M²(65 x 42)

DRIVE 4

Test

SANAVE

2730 M²(65 x 42)

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455 m²

384 m² 384 m²

384 m²384 m²

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12

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16

ENTRADA EXPOSITORESCAEX II

COMIL

KEPLERAGROFORN

VETRO

GOTEMBURGOPIRELLI

MOVESA

ORION

Entra

da S

ul

Planta Pavilhão Coberto Rev 1 03/09/2016

1

Entra

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C A E X

GE

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4 e 5 7 8 9 10

ARTPOÇOS

11 13 14

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21 a

24

35

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CA

SP

44

53 e 54 55 56 58 e 59

17

PA

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AZ

INI

MINERAÇÃO

DO OESTE

57

IND

ÚS

TR

IA

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A

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2 e 3

JCOFERTILIZANTES

20

PE

TR

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GAGLIARDI

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43

WID

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MOURAINFORMATICA

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48

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A

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12

PAVILHÃO COBERTO

PRAÇADE

ALIMENTAÇÃO

BAHIA FARM SHOW 24 a 28 de Maio - 2016 03/09/2015 Rev 2

Áreas de 16 x 20m - Ilha 32 X 20M

RUA: 01

RUA: 02

RUA: 03

RUA: 04

RUA: 05

AV. C

AV. D

AV. E

AV. F

AV. G

AV. H

AV. I

EstacionamentoExpositores

Entrada Expositores

12

34

56

78

9

1

011

1

235

36

46 48

4547

44

41 43

21 a 24

1820

1719

58

5

9

Entrada Sul

Entrada Norte

B3 B4

B5 B6

SANAVECAMPO VERDE TOYOTA

G29 - G30

GALVANI

PICCIN

ARVUS

KAMAQ

AEROGLOBO

R. DERNEROESTEPNEUS

SANSUY

GLOBO

AIB

A

MAPA

SECRETARIASBA

PMLEM

RADIOSEGURANÇA

C2C1

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C5 C6D5

D1 D2

D3 D4

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E5

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B7 B8

B9 B10

B11

B12

C7 C8

C9 C10

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E7 a E12

F7 a F12

G7

G9

G11 G8, G10 e G12H9 a H12

J7 J8

J9 J10

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K7 K8

K9 K10

K11K12

L19 L20

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J14

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J18

I13 I14

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I16

I17

I18H13 a H18

DESENBAHIA

SEBRAE/SENAR

BANCO DO BRASIL

SANTANDER

CEF

BNB

BRADESCO

C13 C14 B13

B14

B15 B16

B17 B18

A8

A7

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A5

A4

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A2

A1

C19, C21 e C23 C20, C22 e C24

D19 D20

D21 D22

D23 D24E19 a E24

F19 a F22

F23 e F24

G22

G23G24

H19

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K19

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J25 J26

J27 J28

J29 J30

I25 I26

I27

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H25

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E25 a E30

D25 D26

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D29

D30

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MENTAMAQUINAS

C12

CIBRAFERTIL

LABORATÓRIOFARROUPILHA

ROTA PREMIUMVEÍCULOS

JF MAQUINASAGRICOLAS

JACTO

PROQUIGEL

G19 e G20

G21

D6

C15

BALANÇASAÇORES

C16 ao C18

GTS DO BRASIL

H29 e H30

VALFRAN

AGRIMEC

FERTILIZANTES

F26

DELTA AGRO

SEMENTESPASO ITA

SEMENTESOILEMA

G25 a G28

VENCETUDO

NOGUEIRAMÁQUINASAGRICOLAS

CCS CAMINHÕES

KREBS

TREVISAN

QUIMICA

BRAVOCAMINHÕES

MAXUM

FOCKINK

IRO

PE

L

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BALDANJ19 a J24

CAMPOESTE

CREMASCO

LINDSAY

TATUMARCHESAN

JARAGUÁBAHIA

LAVROBRÁS

LSMTRON

BAMAGRIL

JU

MIL

BASFVALLEYVALMONT

GSIBRASIL

SOTREQ

AGROSULMÁQUINAS

CIVEMASA

UNICAMPO

K20

CEMAG

MEPEL

MAXLOADER

BAUER

IRRIGAÇÃOPENÁPOLIS

AG

RO

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LM

ÁQ

UIN

AS

F6

Test

DRIVE 1

2730 M²(65 x 42)

Test

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2730 M²(65 x 42)

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2730 M²(65 x 42)2730 M²(65 x 42)

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SANAVE

2730 M²(65 x 42)

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15455 m²

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384 m²384 m²

192 m² 192 m²

24

26.5

12

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16

ENTRADA EXPOSITORESCAEX II

COMIL

KEPLERAGROFORN

VETRO

GOTEMBURGOPIRELLI

MOVESA

ORION

ÁREA EXTERNA

13SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237


ANIVERSARIANTES DE OUTUBRO

01/1002/1002/1002/1003/1003/1003/1004/1004/1004/1005/1005/1005/1006/1006/1006/1008/1009/1009/1010/1010/1010/1010/1010/1010/1010/1011/1011/1011/1011/1012/1014/1014/1015/1015/1017/1017/1017/1017/1018/1018/1018/1019/1020/1021/1023/1023/1023/1023/1024/1024/1024/1024/1026/1027/1027/1027/1028/1028/1028/1028/1028/1029/1029/1030/1030/1030/1030/1030/1030/1031/1031/10

NELI CATARINA SAGRILOJAIME OLIVEIRA DO AMORMANOEL CARLOS BARBOSAVALMIR ROBERTICAMILA PACHECO PAZZINIMARCELLE NASCIMENTO LEAOPAULO CESAR REGINATTODIEGO DUPUY HERMESJOAO CARLOS PIERDONALUIZ WALKERDANIELLA PEDROSA DE CARVALHOEUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGASJOHANNES JOSEPHUS BOEKHORSTANDERSON ROBERTIHORACIO SHUJI HASEGAWASANDRO BIANCHIPAULO ROBERIO F.DONATOEDENILSON JOAO DAHMERJOMAR DE OLIVEIRA RAMOSEVADIO ALOISIO KUHNGLENIO SEIFERTGUILHERME MARTIN DURRITALVINO BARIVIERAJOAO PAULO ZUFFAMARILDO JOAO MINGORIPAULO KURT HERINGERDIOUGLAS HOPPEELICEU FELIPE KUHNLUIZ IHASERGIO AUGUSTO MANSSANO PERESEUNICE BARBOSA DE ANDRADEJURGEN EPPMARIA ANTONIA MELLO P. GOLINMOACIR HOPPEYASUO OTAKEEWALD HARDERLUIZ TARCISIO QUEIROZMARCOS JUNIOR BECKOTO LORENTZFRANKLIN AKIRA HIGAKIJOAO TOLEDO DE ALBUQUERQUETODD KENNETH TOPPGEORGIA LILIAN A. DE O. MOUTINHOJAIME ANTONIO VIGOFIORINDO FEDRIZZICARLITO JOSE JOHNERDIAMAR TAKESHI ICHIDARAFAEL DE FUCCIO JUNIORSILVIO MANFRON NETOCAMILA DE SOUZA CARVALHOCARLOS BASTOS DO PRADO FILHOCLOVIS LUIZ DELAINELSON JOSE RIFFELMARTIN PASCOAL DRESSALDEMIRO ANDRIGHETTILUCIANO BATEZINIVALDERIRIO JOAO RECKERSCLAUDIO MITSURO KUMAGAIDENISE TOMIE MIZOTEMARCELO RICARDO MARCONMARCIO JULIO SCHERMACKNELCI ANTONIO PELIZZAROCARLOS LAURINDO DE CASTILHOSJOSE ALIPIO F. DA SILVEIRAADELAR OLIVEIRA MARQUESADILSON ANTONIO ZANINDAVID DINIZ DONADELJULIO TADASHI WATANABEMAMORU KOGIOMARCOS ASTOR POOTERDEVANIR ROBERTO BOLONHINIPEDRO BRUGNERA

SINDICATO

Buscando um entendimento entre o Ins-tituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e

o Governo da Bahia, no último mês de agosto, representantes da Comissão de Meio Ambien-te do Sindicato Rural de Luís Eduardo Maga-lhães estiveram reunidos com a presidente do instituto, Marilene Santos, que os recebeu na sede da instituição, em Brasília. Na pauta, a preocupação do Sindicato com a vulnerabili-dade dos produtores rurais baianos, no que diz respeito aos embargos aplicados pelo Instituto.

Segundo o Sindicato, após a Lei Complemen-tar n° 140/2011, houve regulamentação expres-sa a cerca da jurisdição para o licenciamento e fiscalização ambiental entre a União, Estados e Municípios, atribuindo aos Estados a competên-cia para promover, fiscalizar e regulamentar o licenciamento ambiental. Assim, através do De-creto Estadual n° 15.682/2014, o Governo do Es-tado da Bahia, dentro das suas atribuições legais, estipulou que, para as atividades agrossilvopas-toris (agricultura de sequeiro, irrigada, pecuária extensiva, silvicultura), o imóvel rural alcança sua regularidade ambiental mediante comprovação de que suas áreas de utilização restrita encon-tram-se preservadas (áreas de preservação per-manente, reserva legal, unidades de conservação e afins) e de que o imóvel encontra-se inscrito no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), não havendo exigência de licenciamento ambiental, tal como ocorre em estados como São Paulo, Tocantins, Paraná e outros. No en-tanto, a equipe de fiscalização do Ibama da Bahia continua aplicando embargos por falta de licença ambiental, mesmo o Governo do Estado tendo abolindo sua emissão.

IBAMA PROMETE BUSCARSOLUÇÃO LEGALOs fiscais do Ibama baseiam-se na Reso-

lução do Conama n° 237/1997, cujo teor prevê a necessidade de licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris, e o Governo da Bahia invoca sua competência dada pela Lei Complementar n°140/2011 para regulamentar dentro de seu território a inexigência da licença ambiental. Enquanto não se chega a um acor-do, o mais prejudicado é o produtor rural, pois se de um lado, perante o Governo da Bahia, ele

Sindicato Rural vai a Brasília falar sobre embargos do Ibama

encontra-se regularizado ambientalmente, de outro é fiscalizado e cobrado pelo Ibama para apresentar uma licença ambiental que não existe mais e nem pode ser solicitada.

Ciente da insegurança jurídica na qual o produt or rural baiano se encontra, e com-preendendo a importância de um entendi-

mento entre o Ibama e o Governo da Bahia, Marilene Ramos comprometeu-se a se reunir com os procuradores jurídicos a fim de viabi-lizar uma solução legal para o problema, en-quanto o Sindicato continuará acompanhando a solução deste impasse. (Fátima Vasconcelos Nunes - Ascom Sindicato Rural LEM).

Há nove meses no oeste da Bahia como auditor chefe do Ministério do Trabalho e Emprego da regional de Barreiras (MTE), Eduardo Vieira assumiu a função de coordenar uma equipe que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista na região. Confira abaixo a entrevista:

O SENHOR ESTÁ CHEGANDOAGORA, ASSUMINDO ESTA REGIONALDE BARREIRAS. ACREDITA QUE O DIÁLOGO COM OS RHS DAS FAZENDASÉ IMPORTANTE PARA MELHORARAS RELAÇÕES DE TRABALHO NOOESTE DA BAHIA?

Certamente este diálogo é importante, pois é uma forma de aproximar a so-ciedade da legislação trabalhista e das normas de segurança e de saúde do tra-balho. É importante que toda a socieda-de entenda e cumpra a sua função, mas atendendo a legislação vigente, e apro-ximar a sociedade do Ministério do Tra-balho é aperfeiçoar a gestão das empre-sas. Então, acredito que o diálogo é um caminho importante e necessário para o desenvolvimento de toda a região.

E COMO ESSA APROXIMAÇÃO ENTRE EMPRESAS E MINISTÉRIO DO TRABALHO PODE ACONTECER?O Ministério do Trabalho oferece um serviço diário, de segunda a sexta pela manhã, de orientação trabalhista. Neste serviço, além do atendimento ao traba-lhador, é possível também que as em-presas compareçam e sejam atendidas; de forma que as dúvidas eventuais so-bre a legislação trabalhista sejam sana-das e que as empresas estejam sempre no cumprimento da lei.

TREINAMENTOS PARA OUTUBRO/2015 INSTRUTOR DIAS

APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO NR 31

GPS - MÁQUINAS AGRÍCOLAS


APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO


APLIC. DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO - 1ª TURMA - VERDE


APLIC. DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO - 2ª TURMA - AMARELA


APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO AUTO PROPELIDO


CASQUEAMENTO E FERRAGEAMENTO


COZINHA AGRÍCOLA


COZINHA AGRÍCOLA


MANEJO DE PASTAGEM


TRATORISTA ATUALIZAÇÃO


TRATORISTA BÁSICO


TRATORISTA APERFEIÇOAMENTO






ADILTON

MARCOS

DIEGO

INGBERT

DIEGO

INGBERT

ADILTON

INGBERT

JORBSON

INGBERT

ADILTON

AILTON

ADILTON

LAURA

ADILTON

LAURA

ADILTON

ARMANDO

JORBSON

JORBSON

JORBSON

PAULO

DIEGO

JORBSON

DIEGO

DIEGO

PAULO

JORBSON

DIEGO

01, 02,05

13, 14, 15

26, 27, 28

14, 15, 16

19, 20, 21

19, 20, 21

06, 07, 08

22, 23, 26

20, 21, 22

01, 02, 05

13, 14, 15

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05, 06, 07

28, 29, 30

06, 07, 08, 09, 13

07, 08, 09

08, 09

01, 02, 05

22, 23

14, 15, 16

16, 19

29, 30

PROGRAME-SE

NÓS SABEMOS QUE A LEGISLAÇÃO NÃO PODE SER MODIFICADA, MAS ELA PODE SER ADAPTADA À REALIDADE DO AGRONEGÓCIO?

A legislação está aí para que seja cumprida. Então, a gente cumpre o nosso papel de ór-gão fiscalizador observando o cumprimen-to da legislação trabalhista. Se através do diálogo com a sociedade essa legislação for modificando, o ministério modificará tam-bém juntamente com as novas leis.

12 SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

Perfil


DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA P/OS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31.12.2014 E 2013

ATIVIDADES OPERACIONAIS 2014 2013

SUPERÁVIT (DÉFICIT) LÍQ. DO EXERCÍCIO -1.377.189 1.214.124

Outros créditos

No início do período

Aquisição de Imobilizado

15.384

7.050.760

-200.717

-84.436

4.740.469

-97.856

Conciliação do lucro ao caixa operacional:

Obrigações trabalhistas e fiscais

No fim do período

-1.671

5.595.375

-13.674

7.050.760

Depreciação

Outras Obrigações

94.300

2.523

474.026

-52

AUMENTO (REDUÇÃO) PASSIVOS OPERACIONAIS:

AUMENTO (REDUÇÃO) ATIVOS OPERACIONAIS:

FLUXO DE CAIXA DAS ATIV. DE INVESTIMENTO

AUMENTO(REDUÇÃO)LIQ. DECAIXA E EQUIV DE CAIXA

FLUXO DE CAIXA DAS ATIV. OPERACIONAIS

-200.717

-1.455.385

-1.254.668

-97.856

2.310.291

2.408.147

Valor residual do ativo imobilizado baixado 0

87.752

-70.688

-187.333

-

Fornecedores

Repasse de Recurso

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA:

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

-1.282.889

71.516

-59.531

-

-

1.617.462

-89.171

978.018

-

-

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DOS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

EVENTOS

SALDOS EM 31.12.2013

F. PATRIMONIAL SUPER. DO EXER.

7.627.282 1.214.124

TOTAL

8.841.406

Transferência p/Fundo patrimonial

Transferência p/fundo patrimonial

1.214.124 -1.214.124 -

Déficit do Exercício

Superávit do Exercício

- -1.377.189 -1.377.189



11.600.417 -3.973.135

8.841.406 -1.377.189

7.627.282

7.464.217

- 1.214.124

-3.973.135 3.973.135 -

1.214.124

-

PASSIVO 2014 2013

CIRCULANTE 84.060 11.692Fornecedores - nota 8 72.493 977

Obrigações trabalhistas e fiscais 8.593 10.264

Outras obrigações 2.974 451

Superávit (deficit) do Exercício -1.377.189 1.214.124

TOTAL DO PASSIVO 7.548.277 8.853.098

- - -

PATRIMÔNIO SOCIAL 7.464.217 8.841.406Fundo Social - nota 9 8.841.406 7.627.282

ATIVO 2014 2013

CIRCULANTE 6.142.694 7.553.932Caixa e equivalentes de caixa - nota 4 5.595.375 7.050.760

Repasse de recursos - nota 5 478.267 418.736

Outros créditos - nota 6 69.052 84.436

Imobilizado - nota 7 1.405.583 1.299.166

TOTAL DO ATIVO 7.548.277 8.853.098

- - -

NÃO CIRCULANTE 1.405.583 1.299.166

DEMONSTRAÇÕES DOS SUPERÁVITS PARA OS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

2014 2013

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 7.467.312 7.553.932Receitas de contribuição de conveniados - nota 10 7.467.312 7.050.760

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 7.467.312 418.736

(-)Custos com Projetos de pesquisa e outros -8.182.559 84.436

Administrativas - nota 11

Receitas finaceiras

Outras Receitas e despesas operacionais líquidas - nota 12

Despesas financeiras

-711.126

0

51.420

-2.236

1.299.166

1.299.166

1.299.166

1.299.166

SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO -1.377.189 1.214.124

SUPERÁVIT/DÉFICIT BRUTO -715.247 -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS(DESPESAS) DAS ATIVIDADES

RESULTADO FINANCEIRO

SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTES DO RESUL. FINANCEIRO

-659.706

-2.236

-1.374.953

1.299.166

1.299.166

1.299.166

CNPJ: 05.071.320/0001-56

SENHORES ASSOCIADOS

Cumprindo disposições legais e estatutárias, vimos submeter a apreciação dos Senhores Associados, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrado em 31 de dezembro de 2014 e 2013.

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

1. CONTEXTO OPERACIONAL: O Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão - Fundeagro é uma Entidade Civil criada pela Lei Estadual nº 7.932/2001, como fundo privado com personalidade jurídica distinta, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, cujo Conselho Gestor será constituído por representantes de Entidades privadas e públicas, todas ligadas ao setor produtivo agrícola. O Fundeagro tem por objetivo gerir os recursos depositados pelos produtores rurais, nos termos do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão – PROAL-BA, instituído pela Lei nº 7.932, de 19 de setembro de 2001, que tem os seguintes objetivos: (i) Recuperar e desenvolver a cultura do algodão no território baiano;(ii) Promover a modernização da cultura do algodão; (iii) Elevar a produtividade e qualidade do algodão produzido na Bahia e; (iv) Aumentar o processamento da fibra de algodão no território baiano. De acordo com o Decre-to Estadual no 8.064 de 21 de novembro de 2001, o qual regulamenta a Lei nº 7.932, o produtor beneficiário do PROALBA, para se habilitar aos benefícios fiscais do programa, o qual prevê um incentivode 50% do ICMS incidente na comercialização do algodão, deverá comprovar a realização de contribuição equivalente a 10% (dez por cento) do valor do ICMS incidente na operação de venda, para o fundo privado específico de modernização da cotonicultura baiana, o Fundeagro. Esta é a fonte exclusiva de receita daEntidade. Os recursos do Fundeagro são aplicados em projetos que contemplam a pesquisa agrícola, validação e difusão de tecnologia com abrangência para toda a cadeia produtiva e mercadológica do algodão, treinamento de mão-deobra e promoção de eventos técnicos da cotonicultura, bem como a promoção do agronegócio do algodão, com estratégia nacional e internacional. Conforme Estatuto, a Administração do Fundeagro será exercida por um colegiado, denominado Conselho Gestor, composto por representantes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (“ABAPA”), da Associação de Agricultores e Ir-rigantes do Oeste da Bahia (“AIBA”), da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (“FUNDAÇÃO BA”), da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Luís Eduardo Magalhães (“AGROLEM”), da Associação das Indústrias de Beneficiamento (“INDÚSTRIAS”), da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (“SEAGRI”), da Se-cretaria da Fazenda (“SEFAZ”), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (“EBDA”), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (“ADAB”) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, através da sua unidade Embrapa Algodão (“EMBRAPA”). As Entidades componentes do colegiado, responsáveis pela a Administração do Fundeagro, deverão indicar um titular e um suplente para a composição do Conselho Gestor. Os membros indicados pelas Entidades que compõem o Conselho Gestor não terão direito a mandato e poderão ser substi-tuídos sempre que a Entidade que representam assim decidir, desde que a comunicação da substituição seja feita ao Conselho Gestor antes da publicação do Edital de Convocação da reunião do Conselho Gestor. Dentre os membros titulares do Conselho Gestor são eleitos 04 membros para formar a Diretoria Executiva do Fundeagro, os quais ocupam os cargos de Presidente do Conselho Gestor, Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro. Estes membros eleitos são responsáveis pela administração do Fundeagro e não auferem remuneração pelo exercício dos cargos ocupados. Nos termos do Decreto nº 14.209, de 14 de novembro de 2012, os incentivos fiscais do PROALBA foram prorrogados até 31 de dezembro de 2014. 2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: 2.1 Declaração de conformidade – As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial ITG 2002 para Entidades Sem Fins Lucrativos. A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, somente para companhias abertas. Como consequência, essa demonstração está apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das demonstrações contábeis. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração da Entidade em 23 de junho de 2015. 2.2 Base de mensuração – As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e determinados ativos e passivos financeiros, quando aplicável, foram mensurados ao valor justo. 2.3 Moeda funcional e moeda de apresentação – Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômi-co no qual a Companhia atua, o Real, que é sua moeda funcional. Todas as informações contábeis apresentadas em Real, sem consideração dos centavos. 2.4 Estimativas e premissas contábeis – A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Entidade no processo de aplicação das políticas contábeis. As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais pre-missas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis referem-se aos custos dos projetos – nota explicativa 10. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS - As principais polí-ticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 3.1 Conversão de moeda estrangeira – As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, quando aplicável, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados e os efeitos atribuídos na demonstração do resultado como receitas e despesas financeiras. 3.2 Instrumentos financeiros 3.2.1 Ativos financeiros não derivativos – A Entidade classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a seguinte categoria: disponíveis para venda. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. (a) Ativos financeiros disponíveis para venda – São ativos financeiros não derivativos que são designados como disponíveis para venda ou que não são classificados como (i) empréstimos e recebíveis, (ii) investimentos mantidos até o vencimento ou (iii) ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Os ativos que possuem esta classificação são Repasses de recursos e Outros créditos. 3.2.2 Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses ou com possibilidade de resgate imediato, e com risco insignificante de mudança de valor, sendo o saldo apresentado líquido de saldos de contas garantidas na demonstração dos fluxos de caixa. As contas garantidas, se utilizadas, são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos e Financiamen-tos”, no passivo circulante. 3.2.3 Passivos financeiros não derivativos – A Entidade reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento, sendo realizada a baixa de um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Entidade tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passi-vos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. 3.2.4 Impairment sobre ativos financeiros e ativos não financeiros – Os ativos que estão sujeitos à de-preciação ou amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Os ativos sem vida útil definida ou mesmo não sujeitos à depreciação e amortização, quando aplicável, são periodicamente avaliados pela Administração visando identificação se o valor contábil excede o valor recuperável do ativo. (a) Ativos financeiros – não há evidências de valor recuperável inferior ao registrado contabilmente para os principais ativos financeiros (Repasses de recur-sos e Outros créditos). (b) Ativos não financeiros – não há evidências de valor recuperável inferior ao registrado contabilmente para os principais ativos não financeiros (Imobilizado). 3.3 Repas-ses de recursos – Referem-se aos repasses para as Entidades que executam os projetos de pesquisa e destinam-se à realização de despesas em nome das Entidades executoras das referidas pesquisas, formalizados exclusivamente por meio de convênios. São inicialmente registrados como contas a receber e são transferidos para o resultado, a título de custos com projetos, no momento das respectivas prestações de contas. 3.4 Outros créditos – Tem origem em outros repasses de recursos a restituir ou ainda indenização de sinistros de imobilizado, apresentados em seu valor histórico. 3.5 Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensuração – Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando aplicável. Eventualmente, em situação de alienação, o custo original de aquisição e depreciação acu-mulada são atribuídos ao resultado, bem como as receitas de alienação oriundas da operação. (ii) Depreciação – Itens do ativo imobilizado são depreciados tomando como base os critérios fiscais de depreciação, por taxas lineares, consideradas como apropriadas pela Administração da Entidade. As vidas úteis estimadas para os exercícios corrente e comparativo são de: 10 anos para móveis e utensílios, máquinas e equipamentos; 5 anos para veículos e equipamentos de informática. 3.6 Fornecedores – As contas a pagar aos fornecedores são obrigações decorrentes das atividades habituais da Entidade, cujo pagamento é devido no período de até um ano, portanto, apresentadas em circulante. Estas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subse-quentemente, mensuradas pelo custo amortizado. 3.7 Obrigações trabalhistas e fiscais – As obrigações são reconhecidas em regime de competência, classificadas em circulante devido ao curto prazo de exigibilidade, em conformidade com a legislação vigente, apresentados pelo valor justo. 3.8 Fundo social – Composto pelos superavit ou deficit acumulados em períodos anterio-res, apresentados em seu valor histórico. 3.9 Reconhecimento das receitas de contribuições e custos dos projetos – (a) A Entidade tem como principal fonte de receita as contribuições equiva-lentes a 10% (dez por cento) dos valores do ICMS incidentes nas operações de vendas de algodão, cujos valores são depositadas pelos conveniados em conta corrente bancária do Fundeagro no momento em que efetuam o pagamento do ICMS incidente na venda do algodão. Não é de responsabilidade do Fundeagro a função de controle e cobrança dos valores a serem recolhidos >>

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PRESTAÇÃO DE CONTAS14 SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237

PRESTAÇÃO DE CONTAS

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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Examinamos as demonstrações contábeis do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão –Fundeagro – “Entidade”, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de de-zembro de 2014 e as respectivas demonstrações do superávit (déficit), das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a sua elaboração livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsa-bilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossos trabalhos de asseguração, conduzidos de acordo com as normas brasileiras de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, inde-pendentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva: As taxas de depreciação aplicadas aos bens do ativo imobilizado, com exceção de veículos, são baseadas, nos parâmetros fiscais aceitos, as quais podem não refletir, necessariamente, o real desgaste atribuído a estes, o que gera impactos na valorização de ativos e no resultado do exercício. Em análise procedida pela administração da Entidade, em 2013, especificamente sobre o grupo de veículos, apurou-se que o valor de mercado destes bens seria R$ 1.744 mil, contra os R$ 862 mil de valor residual mantidos contabilmente, portanto, gerando uma divergência de R$ 882 mil. Em 2014, a divergência apurada foi de R$ 1.049 mil. Tais divergências serão mantidas até que a taxa os encargos anuais de depreciação sejam com-pensados com a valorização real destes ativos, o que vem sendo ajustado gradualmente pela contabilidade. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, exceto pelos efeitos mencionados no parágrafo “base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão – Fundeagro em 31 de dezembro de 2014, o desempenho das suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). Ênfase: O Proalba – Programa de Incentivo à Cultura do Algodão do Estado da Bahia, instituído pela Lei 7.932/2001 e regulamentado por meio do Decreto 8.064, de 21 de novembro de 2001, e sistematicamente renovado nos últimos anos, foi prorrogado até 30 de junho de 2016, com base no Decreto 16.120, de 03 de junho de 2015. A continuidade operacional da Entidade está diretamente ligada à manutenção da vigência do citado programa, em virtude da fonte exclusi-va de receitas de contribuições ser originada do mesmo. Neste contexto, estas demonstrações contábeis foram elaboradas com o pressuposto de continuidade operacional de suas atividades.

Cuiabá/MT, 23 de Junho de 2015.

pelos conveniados em nome do Fundo. Desta forma, as contribuições dos conveniados (fonte exclusiva de receita) somente são conhecidas e registradas pelo Fundeagro à medida que a Enti-dade identifica tais créditos em sua conta bancária, contudo, os recolhimentos são efetuados na mesma data de emissão das notas fiscais de venda de algodão, portanto, em regime de com-petência; (b) Os custos com projetos são apropriados em função das prestações de contas realizadas pelas Entidades executoras dos projetos, pelo regime de competência; (c) As receitas financeiras são reconhecidas como fontes de recurso, de acordo com ITG 2002. 3.10 Despesas administrativas – Representam os gastos relacionados as atividades administrativas da Entidade, reconhecidos em regime de competência. 3.11 Outras receitas e despesas financeiras líquidas – Tem origem basicamente no reconhecimento, por competência, das doações e perdão de dí-vida concedidos, bem como receitas de indenização de seguros de imobilizado e sua respectiva baixa do item sinistrado. 3.12 Encargos financeiros líquidos – As despesas e receitas financeiras são reconhecidas conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, utilizando-se do método da taxa efetiva de juros. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: Os saldos ficaram da seguin-te forma: Caixa: Em 2014: R$ 5.573 e Em 2013: R$ 544. Bancos: Em 2014: R$ 660.263 e Em 2013: R$ 502.083. Aplicações financeiras (Banco do Brasil): Em 2014: R$ 4.929.539 e Em 2013: R$ 6.548.133. As aplicações financeiras são remuneradas com base no CDI (88% à 95% deste índice), sem restrições de resgate. 5. REPASSE DE RECURSOS: Os saldos ficaram da seguinte forma: Abapa: Em 2014: R$ 406.079 e em 2013: R$ 418.736; Abrapa: Em 2014: R$ 0 e em 2013 R$ 0; Aiba: Em 2014: R$ 72.188 e em 2013: R$ 0; Fundação Bahia: Em 2014: R$ 0 e em 2013: R$ 0. 6. OUTROS CRÉDITOS: Estes saldos compreendem R$ 0 de outros convênios a restituir, R$ 51.420 decorrente de indenização de sinistros sobre bens do ativo imobilizado (especificamente veículos), R$ 16.237 de seguros pagos a serem apropriados na vigência do contrato, além de R$ 22 de outros valores. 7. IMOBILIZADO: O saldo total líquido dos bens (Custo de aquisição menos Depreciação acumulada) ficaram: Em 2014: R$ 1.405.583 e em 2013 R$ 1.299.166. A depreciação do exercício de 2014 montou em R$ 94.300 (R$ 474.026 em 2013) sendo apropriada como despesa operacional. Em 2014, a Administração efetuou análise sobre a vida útil dos veículos e passou a reconhecer a depreciação com base naquela estimativa, considerando, inclusive, o valor residual. A depreciação dos demais bens são reconhecidos pela taxa fiscal, a qual é considerada pela administração, como adequada à vida útil estimada dos bens. 8. FORNECEDOROES: Está basicamente representado pela provisão para pagamento de aluguel (R$ 64.793). Os demais, referem-se a fornecedores de materiais de consumo interno. 9. FUNDO SOCIAL: O Patri-mônio da Entidade se constitui por contribuições e doações dos conveniados ou de terceiros, sendo que os fundos disponíveis serão aplicados ou depositados, ou ainda, destinados a projetos que estejam de acordo com os objetivos estabelecidos no estatuto social, a critério do Conselho Gestor, desde que vinculados aos objetivos do PROALBA. A Entidade não distribui eventuais resultados, dividendos, bonificações ou quaisquer outras vantagens, sobnenhuma forma ou pretexto, a seus instituidores, mantenedores, dirigentes e conselheiros, e aplica integralmente as suas rendas e eventuais resultados operacionais no cumprimento do seu objeto estatutário. 10. RECEITAS E CUSTOS: As receitas são constituídas, basicamente, por (a) recursos oriundos de 10% da arrecadação de ICMS incidente sobre a comercialização do algodão na Bahia, nos termos do Decreto Estadual 8.064 de 21 de novembro de 2001, denominado Proalba – Programa de Apoio a Cultura do Algodão; (b) rendimentos financeiros, considerados rendimentos de aplicações financeiras e eventuais descontos obtidos; e (c) ganho na alienação de bens. A formação dos custos são decorrentes da destinação aos órgãos conveniados, reconhecidos após prestação de contas. 11 . DESPESAS ADMINISTRATIVAS: O saldo total de despesas administrativas ficaram: Em 2014 - R$ 711.126 e em 2013 - 1.117.063. Estes gastos, reconhecidos e apropriados em regime de competência, são compostos pelos recursos aplicados na manutenção da unidade ges-tora do fundo. 12. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS: O saldo total ficaram: em 2014- R$ 51.420 e em 2013 - R$ 158.527.Este grupo é composto de (a) indenizações recebida por sinistros; (b) residual da baixa dos bens sinistrados; além de(c) devoluções de recursos não comprovados. 13. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS: A Entidade avalia que os riscos relacionados à sua atividade são mínimos, não demandando estruturas de proteção ou mitigação de eventuais exposições financeiras ou de operações. Evidentemente que, por se tratar de um programa de incentivo custeado por tributos estaduais, a existência da sua fonte de recursos decorre das políticas governamentais em curso, os que não dá autonomia de planejamento e controle sobre sua existência. Os outros riscos inerentes às suas operações seriam: • Risco de contingências – A opinião dos assessores jurídicos da Entidade acerca dos processos fiscais, trabalhistas e cíveis não ensejou a necessidade de constituição de provisão para contingências na data base destas demonstrações contábeis, haja vista que não haviam processos em trâmite. • Cobertura de seguros – A Entidade mantém seguros contratados em níveis considerados suficientes pela Administração para cobrir eventuais riscos patrimoniais decorrentes de sinistros. O escopo de nossos auditores não inclui a emissão de opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, o qual foi determinado pela Administração da Entidade.

Barreiras – BA, 23 de Junho de 2015.

Ademar Antonio MarçalDiretor Presidente

Cristiano KuhnCRC-BA 024.094-O/0 - Contador

Dario Suzuki, SócioContador CRC-MT 006444/O-7

Prado Suzuki & Associados S/SCRC-MT 000214/O

Agnaldo Canhete da Silva, Sócio Contador CRC-MT 005498/O-3

16 SETEMBRO|2015 . ANO 23 . Nº 237 PRESTAÇÃO DE CONTAS

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