Evento internacional debatebioética e direitos humanos

Informativo do Conselho Regional

de Medicina do Paraná

Ano IX • N.º 72

Abril a Junho / 2006

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Endereço para devolução:Rua Victório Viezzer, 84. Vista Alegre.

Curitiba-PR. 80810-340

Campanha contra abusosna prescrição de anoréxicos

A incansável luta pela formação de qualidade

Conselho de Medicina do Paraná vai promover evento deâmbito internacional em sua sede, em Curitiba, nos dias 17 e 18de agosto. Estará em destaque a Declaração Universal sobre

Bioética e Direitos Humanos da UNESCO. A iniciativa vem em reforçoao Programa de Educação Continuada em Bioética, inaugurado emmarço e que terá mais quatro edições neste semestre.

Páginas 3, 4, 5, 6 e 7

reorganização do ensinosuperior, proposta peloMEC, apresenta-se como

possível instrumento de conten-ção às escolas médicas sem quali-dade. Contudo, o país recordista

mundial de cursos parece distantede estabelecer seu limite, pois sóno Paraná há articulações paraimplantar pelo menos mais seisfaculdades de Medicina. Além delutar contra a mercantilização do

ensino, o CRM envida esforçosna garantia da qualidade da for-mação, com iniciativas que in-cluem eventos éticos e de forma-ção, para estudantes e profissionais.Pág. 2, 8, 12, 13, 14 e 15

Reunião Plenária Temática (foto), de maio, definiu o recrudescimentoda campanha deflagrada pelo CRM visando conter os abusos naprescrição de remédios usados em tratamentos de obesidade. Estão emcurso várias ações educativas e fiscalizadoras.Páginas 10 e 11

O Programa de Telepatologia do CRM está em seu quarto ano de atividades e se constitui em

mecanismo de reconhecida eficiência entre professores e acadêmicos no processo formador. Página 9

Em defesa do ato médicoAudiência pública em Brasília atesta aurgência da regulamentação dascompetências médicas. Texto final doprojeto pode estar pronto este ano.Representantes das entidades (foto)apresentaram abaixo-assinado com 1,5milhão de assinaturas em defesa do atomédico. Páginas 18 e 19

Mercantilização doensino exige um basta

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editorial

e x p e d i e n t e

Jornal do Conselho Regional de Medicina do ParanáConselho Editorial: Hélcio Bertolozzi Soares (coordenador), Gerson Zafalon Martins,Donizetti D. Giamberardino Filho, Luiz S. Emed, Ehrenfried O. Wittig, João ManuelC. Martins e Hernani Vieira.Diretoria - Presidente: Hélcio Bertolozzi Soares / Vice-presidente: Gerson ZafalonMartins / Secretário-Geral: Donizetti D. Giamberardino Filho / 1.º Secretário: MiguelIbraim Abboud Hanna Sobrinho/ 2.º Secretário: Luiz Sallim Emed / Tesoureiro: CarlosRoberto Goytacaz Rocha/ Tesoureiro-Adjunto: Ewalda Von Rosen Seeling Stahlke /Corregedor: Raquele R. Burkiewicz Corregedor-Adjunto: Zacarias Alves de Souza Filho.Conselheiros Gestão 2003/2008Alexandre Gustavo Bley, Antonio Techy, Carlos Edmundo Rodrigues Fontes, Carlos EhlkeBraga Filho, Carlos Puppi Busetti Mori, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, Célia Inês Burgardt,Donizetti Dimer Giamberardino Filho, Edgard Luiz Westphalen, Ewalda Von Rosen SeelingStahlke, Fernando Meyer, Gerson Zafalon Martins, Hélcio Bertolozzi Soares, Hélio DelleDonne Júnior, Joachim Graf, José Luís de Oliveira Camargo, Kemel Jorge Chammas, LúciaHelena Coutinho dos Santos, Luiz Antonio de Melo Costa, Luiz Ernesto Pujol, Luiz SallimEmed, Marcelo da Silva Kaminski, Marco Antonio do Socorro M. Ribeiro Bessa, MarcosFlávio Gomes Montenegro, Marília Cristina Milano Campos, Mário Stival, Marta Vaz Dias deSouza Boger, Mauri José Piazza, Maurício Marcondes Ribas, Miguel Ibraim Abboud HannaSobrinho, Monica de Biase Wright Kastrup, Paulo Roberto Mussi, Raquele Rotta Burkiewicz,Roberto Bastos da Serra Freire, Romeu Bertol, Roseni Teresinha Florencio, Sérgio MacielMolteni, Sérgio Ossamu Ioshii, Wadir Rúpollo (falecido), Wanderley Silva, Wilmar MendonçaGuimarães e Zacarias Alves de Souza Filho.Membros NatosDr. Duilton de Paola, Dr. Farid Sabbag, Dr. Luiz Carlos Sobania, Luiz Sallim Emed e DonizettiDimer Giamberardino Filho.Consultor Jurídico: Antonio Celso Cavalcanti de AlbuquerqueAssessores Jurídicos: Afonso Proenço Branco Filho e Martim Afonso PalmaMédicos Fiscais: Dr. Elísio Lopes Rodrigues e Dr. Paulo César Aranda

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Jornalista resp.: Hernani Vieira – Mtb 993/06/98V-PR / Assistente editorial: Priscila P.J. Naufel / Fotos: Joel Cerizza, Miro Matiak e Márcio Arruda (CFM) / Editoração: UpperComunicação / Fotolito e Impressão: Serzegraf / Tiragem: 20.000 exemplares.

Brasil continua estabele-cendo recordes na aber-tura de escolas médicas.

Hoje já temos 156 que, juntas,formam quase 14 mil médicos porano. Para essas escolas, em suamaioria, não interessa o que équalidade de ensino. Observamosem algumas dessas instituições aprecariedade na formação de seusmestres, a ausência de hospitaisdestinados ao ensino, a falta deambulatórios onde o aluno possacontar diretamente com o seututor e, ainda, de salas preparadaspara avaliação técnico-pedagó-gica do ensino ambulatorial, quepermitam um envolvimento nãosó do cognitivo mas do afetivo.

A ausência de uma políticadefinida de controle propicia aproliferação desses cursos descom-promissados com a qualidade, como resultado final na formação.Exemplifique-se as instituiçõesque cobram valores exorbitantes,sem que se estabeleça o chamado“risco” para os alunos que podemnão ter condições de pagamentodas mensalidades durante o curso.O interesse dessas instituiçõestem um único espectro, que é ode arrecadar. O que se exige éuma postura ativa diante donúmero crescente de escolas emtodo o Brasil.

Neste momento, o Estado doParaná tem estimativa de implan-tação de mais seis escolas médicasem diferentes regiões do interior,sendo que, no próprio municípiode Curitiba, a Faculdade Evan-gélica estabeleceu para este anoo aumento de mais 40 vagas.

Há a preocupação deste Con-selho de Medicina - e de todos doBrasil - diante da exposição derisco, cotejada pelo número cadavez maior de jovens médicos comprocessos, referenciados pelaprocedência de escolas queoferecem uma qualidade questio-nável na formação. Sim, são oscursos com menor capacidade deensino, muito aquém das neces-

sidades físicas para o estudo dosfuturos colegas, os locais dos quaisrecebemos o maior número dedenúncias contra o exercícioprofissional.

A presença de tantos colegassem a formação adequada repre-senta um risco para a saúde dapopulação assistida. Assim, espe-ramos que sejam observadas etraduzidas em ações práticas aspalavras do Sr. Fernando Haddad,ministro da Educação: “Se umcurso está formando maus profis-sionais, quem melhor que osConselhos para apontar isso”.

O que se espera dessa mani-festação é que, da mesma formaque se atribui à Ordem dosAdvogados do Brasil a análise eavaliação, sejam igualmentedisponibilizados ao CFM os instru-mentos de filtro. Com isso, anali-sando os currículos das escolas eidentificando dificuldades na for-mação desses profissionais, possaparticipar, juntamente com oConselho Superior de Educação,do processo de avaliação dos cur-sos, decretando a suspensão da-queles de notória incapacidade edescaso na formação desses jovense, ao mesmo tempo, impedindo acontinuidade de funcionamentonas condições detectadas e ulti-mando a melhoria do médico.

Nesses últimos anos, o Con-selho tem mostrado claramenteo interesse na qualificação contí-nua dos médicos. E as nossas

ações, junto com a AssociaçãoMédica do Paraná, visam dispo-nibilizar conhecimento de formaa beneficiar não só o médico, masa sua prática no exercício profis-sional, aprimorando as suas con-dutas em prol do paciente.

A Bioética tem merecido porparte do CRM-PR uma motiva-ção que visa levar conhecimentoaos nossos colegas, bem como aprofissionais de outras áreas. Te-mos hoje estimulado o interessepela Bioética, em especial com arealização mensal de jornadaspatrocinadas por nossa instituição eem associação com a PUC-PR,através de seu curso de pós-graduação em Bioética.

Estamos ultimando os pre-parativos para a realização, emCuritiba, de um simpósio de âm-bito internacional, em parceriacom a Sociedade Brasileira deBioética, UNESCO e RedBioéti-ca. O evento, integrado às come-morações dos 60 anos da Unesco,vai ocorrer em agosto e teremosa oportunidade de discutir ques-tões como a Bioética e os DireitosHumanos, Código de Ética eavanços morais, além da proteçãoao meio ambiente. Fazemos oconvite aos colegas para que pres-tigiem o simpósio, que terá comoprincipal destaque a DeclaraçãoUniversal sobre Bioética e Direi-tos Humanos da Unesco.

Cons. Hélcio BertolozziSoares, Presidente do CRM-PR

Novo presidente da FenamEm 30 de junho último, durante o VIII Congresso Médico da Fenam,realizado em Fortaleza (CE), o goiano Eduardo Santana foi eleitopresidente da Federação Nacional dos Médicos. Ele sucede aotambém goiano Heder Murari Borba, que esteve à frente da entidadenas três últimas gestões. A chapa eleita é integrada por trêsrepresentantes do Sindicato dos Médicos do Paraná. Mario AntonioFerrari foi eleito 1.º vice-presidente, enquanto Murilo RubensSchaefer passa a responder pela presidência da Federação RegionalSul. Wanderlei Silva, também conselheiro do CRM-PR, integra oConselho Fiscal. A posse da diretoria foi imediata, com o novopresidente destacando a união alcançada pelos movimentos médicos.

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evento internacional no CRM

Em destaque a DeclaraçãoUniversal sobre Bioética eDireitos Humanos da UNESCO

Conselho Regional deMedicina do Paraná pro-moverá em sua sede de

Curitiba, nos dias 17 e 18 de agos-to, simpósio internacional queterá em destaque a “DeclaraçãoUniversal sobre Bioética e Direi-tos Humanos da UNESCO”. Ini-ciativa que conta com apoio daSociedade Brasileira de Bioética,RedBioética e UNESCO (Or-ganização das Nações Unidaspara a Educação, a Ciência e aCultura), o encontro vai possibili-tar ampla discussão da Bioética edireitos humanos associados a ou-tros temas, como códigos de éticae avanços morais, responsabilida-de social e saúde pública e, tam-bém, proteção ao meio ambiente,biosfera e biodiversidade.

O simpósio terá a participaçãode alguns dos mais renomadosbioeticistas e especialistas emdireitos humanos do País. Entreos principais conferencistas estãoa Dra. Alya Saada, coordenadorada UNESCO/México; o Dr. JuanCarlos Tealdi, presidente daAssociação de Bioética e DireitosHumanos da Argentina e mem-bro da RedBioética/ UNESCO; oProf. Dr. Prof. Volnei Garrafa,coordenador da RedBioética/UNESCOe Cátedra de Bioéticada UNESCO; a Dr.ª Suzana Vidal,da RedBioética/UNESCO; Edsonde Oliveira Andrade, presidentedo CFM; e o Prof. Dr. José Eduardode Siqueira, presidente da Socie-dade Brasileira de Bioética, mem-bro da Câmara Técnica de Bioé-tica do CRM-PR e um dos coor-denadores do evento.

Credenciado pela Comissão

Nacional de Acreditação (CNA),o simpósio oferecerá pontuaçãono programa de atualizaçãoprofissional, para que os médicosestejam adequados ao processo derecertificação. Aberto a profis-sionais de outras áreas e estu-dantes, o evento também ofere-cerá o certificado de participação.Contudo, embora gratuitas, asinscrições são limitadas. Os 260lugares do auditório, local quecentralizará os trabalhos, estaráreservado às inscrições feitas porordem cronológica, respeitando oscritérios de vagas – 190 paramédicos e membros do Conselhode Medicina, 50 para outrosprofissionais e 20 para estudantes.As demais 200 vagas serão paraacompanhamento dos trabalhospelo telão instalado no EspaçoCultural do CRM, área anexa aoauditório e que no período poderáainda abrigar outros atrativoscientífico ou culturais destinadosaos participantes e visitantes.

A viabilidade de transmissãopor videoconferência do eventointernacional para algumas dele-gacias regionais do Conselho deMedicina ainda está sendo anali-sada, tendo como base a expe-riência das telepatologias daparceria USP/CRM. O uso de talrecurso, que poderia contemplarprofissionais e acadêmicos deregiões como Maringá, Londrinae Cascavel, será confirmado atéo final de julho pelo Conselho,através de seus informativos ofi-ciais impressos e eletrônicos. A al-ternativa de acompanhamento adistância do encontro da UNES-CO, se efetivada, também será

estendida para os trabalhos do IISimpósio de Ética e EducaçãoMédica, que terá início às 19h30de 18 de agosto, logo após o encer-ramento do programa de Bioéticae Direitos Humanos. As atividadesdo evento com docentes e estu-dantes de Medicina paranaensesterminam às 13h do dia 19.

Cerimônia de aberturaA cerimônia de abertura do

simpósio internacional está mar-cada para 9h do dia 17, estandoconfirmadas as presenças, para acomposição da mesa diretora, dosDrs. Alya Saada, Edson de Oli-veira Andrade, Volnei Garrafa,José Eduardo de Siqueira e HélcioBertolozzi Soares. O presidente doCRM-PR, também integrante dacomissão organizadora, fará asaudação aos presentes, incluindoautoridades e representantes deoutras entidades apoiadoras,como escolas médicas, OAB,Ministério Público, magistraturae instituições de saúde e de defesados direitos humanos.

A conferência inaugural, apartir das 9h30, caberá à coor-denadora da UNESCO /México,Dra. Alya Saada, que vai falarsobre “Histórico das DeclaraçõesUniversais da UNESCO”. O pri-meiro dia de trabalhos terá aindaduas conferências: o Prof. Dr.Volnei Garrafa abordará o tema“Histórico da Declaração Uni-versal sobre Bioética e DireitosHumanos da UNESCO” e o Dr.Roque Jungles, da Unisinos/RS(Universidade do Vale do Rio dosSinos) falará sobre “DeclaraçãoUniversal sobre Bioética e Direi-tos Humanos: Proteção ao Meio

Ambiente”. Haverá ainda mesa-redonda e debates sob o temacentral “Códigos de Ética eAvanços Morais”.

No segundo dia de trabalhosserão realizadas mais duas con-ferências, com os Prof. Drs. VolneiGarrafa e Juan Carlos Tealdi,além de mesas-redondas queversarão sobre “Vulnerabilidadehumana e de meio ambiente” e“Consentimento informado ecapacitação humana”. Os sub-temas terão entre os palestrantesou moderadores os Drs. MárioSanches (PUC-PR), Dirceu Gre-co (UFMG), Juan Carlos Tealdi,Roque Jungles, Cícero de Andra-de Urban (CRM), Gabriel Oselka(USP), Suzana Vidal (RedBioé-tica) e José Eduardo de Siqueira.

Evento integra comemorações de 60 anosO evento internacional integra o programa de atividades comemorativasaos 60 anos da UNESCO, inaugurado em setembro do ano passado e quese estenderá por 60 semanas, terminando em novembro. O Brasil integraa Organização desde 1946, mas conta com a sua sede desde 1964. AUNESCO foi criada com o objetivo de acompanhar o desenvolvimentomundial e, ao mesmo tempo, auxiliar os estados-membros na busca desoluções para os problemas que desafiam as sociedades, com atuaçãoem várias áreas que a identificam como verdadeiro laboratório de idéiasdevido à visão prospectiva de seus estudos e reflexões, destacando-sena produção e partilha de conhecimentos.

PioneirismoParticipante da ComissãoOrganizadora, Hélcio Berto-lozzi Soares considera o Sim-pósio da UNESCO um dosmais importantes eventos járealizados pelas entidades mé-dicas no Paraná. A iniciativa,diz, vem em reforço ao pio-neirismo dos grandes debatessobre Bioética implemen-tados pelo CRM-PR, comorigem no início da décadacom as Jornadas Regionais eque atingiu seu ápice esteano, com o programa deformação continuada emBioética, numa parceria coma PUC. O presidente doConselho faz uma deferênciaespecial ao Prof. Dr. JoséEduardo de Siqueira peloincansável trabalho em de-fesa da formação ética ehumanista do médico, que setraduz por uma visão maismadura sobre os grandesdilemas médicos, morais eculturais decorrentes dosavanços da ciência.

Prof.José Eduardo de Siqueira.

bioéticaA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 4

Declaração Universalsobre Bioética e DireitosHumanos (confira ín-

tegra no site do CRM) foi apro-vada na 33.ª Conferência Geralda Unesco, em outubro de 2005,em Paris, após dois anos deintensos debates. O texto seguia,inicialmente, as idéias conser-vadoras dos centros pioneiros noestudo da Bioética, como EstadosUnidos e Europa, e propunha res-tringir a discussão a temas quetratavam apenas sobre a bioéticamédica e a biotecnologia. Comaclamação unânime dos 191países-membros da UNESCO eformado por 28 artigos, o textofinal trata de questões éticasrelacionadas à medicina, àsciências da vida e às tecnologiasassociadas quando aplicadas aosseres humanos, considerando suasdimensões sociais, legais e am-bientais.

Esta foi a primeira vez que aOrganização elaborou um con-junto de artigos que, embora nãotendo poderes de lei, oferecesubsídios visando debater e ela-borar legislações nacionais espe-cíficas a temas como a defesa depopulações vulneráveis e da digni-dade humana, o acesso aos siste-mas de saúde e a medicamentos,dentre outros. No Brasil, a questãotende a ser aplicada somente amédio e longo prazos, com depen-dência inclusive de amplo debatepara a elaboração do ConselhoNacional de Bioética, propostapara a qual já existe até mesmoprojeto de lei tramitando no Con-gresso. O Conselho será formadopor 21 integrantes, sendo três daárea de bioética, seis da sociedade

Texto da DeclaraçãoUniversal foiaprovado após doisanos de debates

civil, três especialistas em ciênciassociais e humanas, três espe-cialistas em ciências da terra, trêsde ciências biológicas e saúde etrês representantes indicados pelaPresidência da República.

A versão em português da De-claração Universal sobre Bioéticaé de responsabilidade da CátedraUNESCO Bioética da Univer-sidade de Brasília, elaborado porsolicitação da Sociedade Brasilei-ra de Bioética. A tradução coubeaos Prof. Mauro Machado do Pra-do e Ana Tapajós, com revisão doDr. Volnei Garrafa, coordenadorda Cátedra de Bioética da UnB,que ressalta para a importânciado amadurecimento do conteúdona sociedade: “Primeiro temosque divulgar a Declaração, desen-volver pesquisas sobre o tema pa-ra, então, partirmos para sua apli-cação, por meio de entidades quediscutam e decidam sobre as pro-blemáticas atuais”.

“As orientações contidas naDeclaração abrem a perspectivade que a investigação científicaneste campo do conhecimentodeve ser conduzida pelos princípiose valores universais dos direitoshumanos”, referiu-se Vicent De-fourny, representante interino daUNESCO no Brasil, para quem aciência com competência é o quegarante um tratamento digno dapessoa humana. Dois eventos pa-ra apresentação do texto foramrealizados recentemente noBrasil, um em Brasília e outro emSão Paulo. Após a realização doSeminário Internacional emCuritiba, será a vez de BuenosAires ser sede de amplo debatesobre o tema, em outubro.

CERIMÔNIA DE ABERTURA» Dr.ª Alya Saada (Coord. UNESCO/MÉXICO);» Dr. Edson de Oliveira Andrade (Pres. CFM);» Dr. Volnei Garrafa (Coord.REDBIOÉTICA UNESCO);» Dr. Hélcio Bertolozzi Soares (Pres. CRM-PR);» Dr. José Eduardo de Siqueira (Pres. da SBB)

CONFERÊNCIA INAUGURAL“Histórico das Declarações Universais da UNES-CO” - Dr.ª Alya Saada (Coord. Unesco/México)» Presidente da mesa: Dr. Edson de OliveiraAndrade (Presidente CFM)

CONFERÊNCIA N.º 1“Histórico da Declaração Universal sobre Bioéticae Direitos Humanos da UNESCO” - Dr. VolneiGarrafa (Coordenador RedBioética/UNESCO)» Presidente: Dr. Luiz Ernesto Pujol (CRM-PR)

MESA-REDONDA N.º 1“Códigos de Ética e Avanços Morais”» Moderador: Dr. Miguel Ibraim A. Hanna So-brinho (CRM-PR)“Código de Ética Médica e Direitos Humanos” -Dr. Gabriel Oselka (USP)“Código de Ética e Bioética Clínica” - Dr. JoséEduardo de Siqueira (Presidente da SBB)“Declaração de Helsinque e a Questão do DuploStandar” - Dr. Dirceu Greco (UFMG)

DEBATE COM O PLENÁRIO

CONFERÊNCIA N.º 2“Declaração Universal sobre Bioética e DireitosHumanos: Proteção do Meio Ambiente” - Dr.Roque Jungues (UNISINOS)» Presidente: Dr. Luiz Sallim Emed (CRMP-R)

DEBATE COM O PLENÁRIO

9h

9h30 às10h30

10h45 às11h45

14h às15h

15h às 15h30

16h às17h

17h15 às17h30

CONFERÊNCIA N.º 3“Declaração Universal sobre Bioética, ResponsabilidadeSocial e Saúde Pública” - Dr. Volnei Garrafa (Coordena-dor RedBioética/UNESCO)» Presidente: Dr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho (CRM-PR)

MESA-REDONDA N.º 2“Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos:Vulnerabilidade Humana e de Meio Ambiente”» Moderador: Prof. Mário Sanches (PUCPR)“Igualdade, Justiça e Eqüidade”- Dirceu Greco (UFMG)“Diversidade Cultural e Pluralismo” - Dr. Juan CarlosTealdi (Presidente da Associação de Bioética e DireitosHumanos da Argentina)“Proteção do Meio Ambiente, Biosfera e Biodiversidade”- Dr. Roque Jungues (UNISINOS)

DEBATE COM O PLENÁRIO

CONFERÊNCIA N.º 4“Declaração Universal e Direitos Humanos da UNESCO” -Dr. Juan Carlos Tealdi (Pres. da Associação de Bioética eDireitos Humanos da Argentina)» Presidente: Dr. Carlos Ehlke Braga Filho (CRMPR)

MESA-REDONDA N.º 3“Consentimento Informado e Capacitação Humana”» Moderador: Dr. Cícero de Andrade Urban (CRM-PR)“Consentimento Informado em Pessoas com AutonomiaReduzida” - Gabriel Oselka (USP)“RedeBioética Unesco e Educação Continuada” - Dr.ªSuzana Vidal(RedBioética/UNESCO)“Comitês de Ética e Bioética” - Dr. José Eduardo deSiqueira (Presidente SBB)

DEBATE COM O PLENÁRIO

•MESA DE ENCERRAMENTO» Dr.ª Alya Saada (Coordenadora UNESCO/México)» Dr. Edson de Oliveira Andrade (Presidente CFM)» Dr. Volnei Garrafa (Coord. RedBioética/UNESCO)» Dr. Hélcio Bertolozzi Soares (Presidente CRM-PR)» Dr. José Eduardo de Siqueira (Presidente da SBB)

8h30 às9h30

9h45 às10h45

10h45 às 11h15

14h30 às15h30

15h45 às16h45

16h30 às 17h15

17h15

SAIBA MAIS E INSCRIÇÕES: www.crmpr.org.br / Fones: (41)3240-4033/3240-4011 / E-mail: diretoria@crmpr.org.br

Iátrico, novo formatoA publicação científico-cultural do CRM-PR estáinaugurando o seu novo formato, como revista.A remodelação vai além do design gráfico,sendo enriquecida também em seu conteúdoeditorial. O Iátrico tem como editor o Prof. JoãoManuel Cardoso Martins, também da AcademiaParanaense de Medicina. A atual edição, assimcomo as demais encartadas, pode ser acessadano site do Conselho.

Revista ArquivosO Conselho está veiculando a 90.a edição daRevista Arquivos, especializada em assuntoséticos e que reúne pareceres, resoluções eoutras normas legais de interesse do meiomédico. Todos os números da publicação estãodisponíveis no site do CRM, em formato pdf,podendo ser visualizada. As 18 últimas ediçõesdo Jornal também podem ser acessadas e, embreve, todas as que circularam (72 até agora).

Nossas publicações

bioéticaA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 5

Programa de formação com maisquatro edições no 2.º semestre

naugurado em março, oPrograma de FormaçãoContinuada em Bioética da

parceria CRM-PR e PUC-PR terámais quatro edições no segundosemestre – de agosto a novembro.Por etapa do curso, a média temsido de cerca de 100 participantesem Curitiba. O evento é gratuitopara médicos, transmitido porvideoconferência para Maringá etem como palestrantes alguns dosmais renomados bioeticistas doPaís. Ao todo são 40 horas/aula,com os participantes recebendocertificado. As futuras ediçõesterão pontuação a médicos parao processo de recertificação deespecialidades.

No primeiro semestre tam-bém foram programados quatromódulos. O primeiro deles ocorreuem 25 de março e teve comotema “Perspectivas da Bioética noBrasil”, sendo palestrante o Prof.Dr. José Eduardo de Siqueira, daUniversidade Estadual de Lon-drina e presidente da SociedadeBrasileira de Bioética. Na ocasião,ele ressaltou a importância de sediscutir a Bioética em todos osníveis, acadêmico e profissional.

Na edição de abril, no dia 29,o Prof. Dr. Domenico Costela(PUCPR), abordou o tema “Ten-dências da Ética Contempo-rânea”. Padre, teólogo, filósofo evice-presidente do ConselhoEstadual de Educação, o pales-

trante defendeu a idéia de que aEpistemologia Contemporâneadeveria ser matéria obrigatóriaem todos os cursos universitários.“A realidade é uma, mas osconhecimentos são muitos. Ummédico não pode dizer que não seimporta com o psique de umpessoa; que se preocupa apenascom a sua anatomia. Afinal, todohomem é formado pela junçãodestas duas coisas. E assim tam-bém é a nossa realidade: pre-cisamos religar os saberes”, disse.Tomando como base grandespensadores, Domenico apre-sentou questões vividas atual-mente e soluções encontradaspara alguns dilemas éticos, inclu-sive na medicina.

Em maio, no dia 27, estiveramem debate “Questões emergentesda Bioética Clínica”, com apre-sentação do pediatra e bioeticistado Hospital das Clínicas de SãoPaulo, Prof. Dr. Gabriel Oselka.O palestrante citou uma série desituações nas quais o óbito é oesperado para um paciente queestá em fase terminal de umadoença. O Prof. Gabriel Oselkadeu ênfase aos dilemas éticosenfrentados pelo profissional desaúde que assiste o paciente. “Oóbito independe da terapêuticautilizada. Ela, neste momento, émais paliativa do que curativa e opaciente tem o direito saberdisso”, afirma o médico, que tam-

bém é presidente da Comissão deImunizações do Ministério daSaúde e da Secretária de Saúdedo Estado de São Paulo.

A última etapa do Programano primeiro semestre, na manhãde 24 de junho, contou com maisde 60 participantes. O Prof. Dr.José Roberto Goldim abordou otema “Contexto atual da Éticaem Pesquisa”. A palestra foicentrada nos conflitos éticosenfrentados pelos Comitês deÉtica em Hospitais e por pro-fissionais de saúde e membros deComitês. Durante sua expla-nação, o bioeticista apresentouuma série de pesquisas realizadaspelo Laboratório de Pesquisa emBioética e Ética da Ciência doHospital de Clínicas de PortoAlegre (RS) e pelo Comitê deÉtica em Pesquisa (CEP) daPontifícia Universidade Católicado Rio Grande do Sul (PUCRS),do qual é coordenador.

Dentre os assuntos abordados,o Prof. Dr. José Roberto Goldimfalou sobre interdição cautelar.Citou o caso de um médico doRio Grande do Sul que teve suasatividades profissionais suspensas,

Módulos dosegundo semestre» 26 de agosto“Bioética e Direito” – Dra.Jussara Maria Meirelles (Pro-curadora Federal e professorada PUC-PR, autora de traba-lhos como A vida humanaembrionária e sua proteçãojurídica e Gestação por outreme determinação da mater-nidade).

» 30 de setembro“Bioética e Reprodução Hu-mana” - Prof. Dr. CláudioCohen (da Comissão de Bioé-tica do Hospital das Clínicasda Faculdade de Medicina daUniversidade de São Pauloautor de Bioética e Sexua-lidade nas Relações Profis-sionais).

» 28 de outubro“A morte e o morrer” - Prof.Dr. Leo Pessini (vice-reitor doCentro Universitário São Ca-milo/SP, doutor em TeologiaMoral e autor de obras comoEutanásia e América Latina:questões ético-teológicas;Morrer com dignidade; eProblemas atuais de bioética).

» 25 de novembro“Bioética e Religião” - Prof.Dr. Márcio Fabri dos Anjos(Doutor em Teologia pelaUniversidade Gregoriana,Roma, com especialização emÉtica e Bioética, pesquisadordo Centro Universitário SãoCamilo e autor de obras comoTeologia aberta ao futuro).

mas que a Justiça Federal revogoua interdição cautelar, autorizan-do-o a atuar. Goldim lembra quea medida é regulamentada pelaResolução CFM n.º 1.789, que“permite aos CRMs interditarcautelarmente o exercício profis-sional de médico cuja ação ouomissão, decorrentes de suaprofissão, prejudique gravementea população, ou na iminência defazê-lo”. Caso semelhante ocor-reu no Paraná, quando a juízasubstituta da 4.ª Vara da JustiçaFederal em Curitiba, Tani MariaWurster, concedeu, em maio,liminar suspendendo a interdiçãoética do médico Pedro PauloAntonio Nuevo Miguel, quehavia sido determinada em marçopelo CRM. Contudo, no final dejunho a liminar foi cassada, como médico sendo outra vez impe-dido de retomar as suas atividadesnos consultórios que mantém emCuritiba, Palmeira, Ponta Grossae Guarapuava. Ele responde aprocessos criminais e éticos porprescrição de remédios para ema-grecimento em associações proi-bitivas de substâncias que causamdependência química.

O Programa de Bioética do CRM teve quatro etapas no primeiro semestre.

Prof. Domenico Costela. Prof. José Roberto Goldim.

Palestras gravadas em DVDOs interessados em obter cópia em DVD das palestras de Bioéticadevem contatar o CRM-PR pelo telefone (41) 3240-4000 ouenviando e-mail (protocolo@crmpr.org.br). O custo unitário doDVD é R$ 10,00, excluindo-se despesas de postagem. O CRMtambém mantém disponível em seu site (www.crmpr.org.br) osvídeos das palestras.

bioéticaA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 6

urante a terceira edição doPrograma de FormaçãoContinuada em Bioética

do CRM/PUC, realizada em 27de maio, o pediatra e bioeticistaGabriel Oselka, do Hospital dasClínicas de São Paulo, falou sobredilemas médicos relacionados àterminalidade da vida. Comomembro da Câmara Técnica doCFM sobre Terminalidade daVida, ele levantou alguns ques-tionamentos e informou sobre aMinuta de Resolução produzida eque foi colocada para consultapública para finalizar o docu-mento, legalizando o assunto.

O Conselho Federal de Medi-cina já enviou a proposta deresolução para todos os Conselhos

Terminalidade da vida ea proposta de resolução

Dilemas éticos do morrer,

tema de monografiaConselho Regional deMedicina do Paraná man-tém abertas até 7 de agos-

to as inscrições para o 17.º PrêmioMonografia de Ética Médica. Aedição de 2006 do certame temcomo tema “Morte: DilemasÉticos do Morrer”, que tende adespertar a atenção sobretudo demédicos e demais profissionais desaúde, filósofos e teólogos, alémde estudantes destas áreas.

O concurso é aberto a todasas pessoas brasileiras, indepen-dente de sua formação ou ati-vidade. As monografias devemcontar com mínimo de 20 e máxi-mo de 30 laudas, com digitaçãona fonte Arial 12, podendo reunir

de Medicina para que eles discu-tam e apontem sugestões acercado que deve ser permitido aomédico no que diz respeito alimitar ou suspender procedi-mentos e tratamentos de prolon-gamento da vida do doente emfase terminal. O prazo final parasugestões é 21 de julho. Confirano site do Conselho as exposiçõessobre o tema e a minuta deresolução, que tem cinco artigos.

A proposta do CFM é nosentido de que sejam incentiva-dos debates sobre a finitude do serhumano com a sociedade; quesejam realizados debates com osprofissionais da área da saúdesobre o tema Morte e Morrer; eque sejam ensinados aos estu-

material ilustrativo. Ao autor dotrabalho escolhido em primeirolugar serão conferidos certificadopela contribuição à atividademédica e premiação de R$ 5 milem espécie. A monografia tam-bém será publicada na RevistaArquivos, do Conselho de Me-dicina. Ao segundo lugar, seescolhido, caberá o certificado epremiação de R$ 2 mil. Tambémpoderá ser conferida mençãohonrosa a um ou mais trabalhos.

A premiaçãoComo tem sido cumprida de

forma tradicional, a premiaçãoocorre durante os festejos do Diado Médico, em outubro. A Comis-são Julgadora será formada por

Prof. Gabriel Oselka.

dantes e aos médicos, tanto nagraduação quanto na pós-gra-duação e nos cursos de aperfei-çoamento e de atualização,aspectos como as limitações dossistemas prognósticos, o reconhe-cimento dos sintomas que causamdesconforto e sofrimento aosenfermos e o estímulo à partici-pação dos familiares nas decisõessobre a terminalidade da vida.

três pessoas, duas delas indicadaspela Academia Paranaense deMedicina e outra pela CâmaraTécnica de Bioética do CRM-PR.O regulamento do concurso estáamparado pela Resolução CRM-PR n.º 21/1987, disponível no sitedo Conselho. Cartazes cominformações sobre o Prêmio foramencaminhados para os meiosacadêmicos e entidades repre-sentativas de profissões de todosos Estados.

Para saber mais ou dirimirdúvidas, contate o Conselho deMedicina do Paraná pelos tele-fones (41) 3240-4033 e 3240-4011/e-mail para a Diretoria(diretoria@crmpr.org.br).

No final de junho último, o juiz federal Márcio AntônioRocha, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, revigoroua decisão tomada em março pelo Conselho Regional de Medicinado Paraná, com a interdição cautelar do médico Antônio PedroPaulo Nuevo Miguel, que responde a processos ético-profissionaise ainda ações criminais sob acusação de abusos na prescriçãode medicamentos controlados para emagrecimento.

O magistrado suspendeu, assim, a decisão de primeirainstância que havia permitido o exercício da profissão ao médicoaté o julgamento final da ação. A liminar havia sido concedidasob o entendimento de que não cabia ao Conselho fazer umainterdição cautelar do profissional. A decisão agora é válidaaté o julgamento do mérito do recurso pela 4.ª Turma.

Após analisar o recurso interposto pelo CRM, contra aconcessão da liminar, o magistrado entendeu que o caso é deexercício ilegal da profissão, “embora formalmente o agravantedetenha a condição de médico”. O juiz federal entendeu que omédico estaria “excedendo os limites da profissão” e colocandoem risco a saúde pública, ao observar nos autos que, em menosde um ano, teria pedido autorização para a confecção de 50mil notificações de receita “B” (receita azul).

“Não basta o indivíduo apresentar a autorização para oexercício da profissão; cumpre que seja a atividade realizadadentro dos rigores científico e ético. A lei entrega justamenteaos conselhos profissionais o estabelecimento desses limites,não sendo palatável a interpretação de não poder ser suspensapelo conselho respectivo à atividade profissional nitidamenteilegal, e com perigo à saúde pública”, expressou o magistradoem seu despacho.

O presidente do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, diz queo interesse da entidade atende as exigências que lhe sãopertinentes, respeitando as decisões da Justiça, e que tem odever de envidar esforços para que essas ações sejaminterpretadas e reconhecidas como em benefício único e tãosomente do paciente, “sem criar hostilidades com aqueles que,como nós, tem a necessidade de julgar”.

Resolução do CFMO Diário Oficial da União publicou no dia 16 de maio último

a Resolução CFM n.º 1.789, que “permite aos CRMs interditarcautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ouomissão, decorrentes de sua profissão, prejudique gravementea população, ou na iminência de fazê-lo”. A normativa visarespaldar as iniciativas estaduais que vinham sendoimplementadas no sentido de impedir profissionais, decomprovada ação antiética, de continuar atuando enquantoresponde a procedimento administrativo.

O CRM-PR já havia editado a sua Resolução Estadual noinício do ano (a de n.º 142/06) , tendo seu efeito alcançado omedico acusado de abusos na prescrição de substânciasanorexígenas. A medida cautelar, contudo, chegou a ser revogadapela Justiça Federal, sob entendimento de ausência delegitimação da lei, mas depois reconsiderada no dia 28 dejunho, quando foi revigorada a decisão do CRM-PR.

De acordo com o artigo 2.º da Resolução do CFM, que haviasido aprovada em plenária de abril, “a interdição cautelar ocorrerádesde que exista prova inequívoca do procedimento danoso domédico e verossimilhança da acusação com os fatos constatados,ou haja fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação, caso o profissional continue a exercer a Medicina”.

Justiça confirma decisão doCRM de interditar médico

bioéticaA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 7

Carlos Ehlke Braga Filho (*)

direito é a única via deefetiva garantia da prote-ção dos direitos do homem.

O Código Civil, em seu artigo2.º, define que a personalidadecivil da pessoa começa do nasci-mento com vida, mas a lei põe asalvo desde a concepção os direi-tos do nascituro. Compreende-se,portanto, a personalidade comoa condição humana para adquirirdireitos e contrair obrigações.

A Constituição Federal for-maliza o princípio da igualdadeem seu artigo 5.º, o qual consagraos direitos e garantias individuais:“Todos são iguais perante a lei, semdistinção de qualquer natureza.”

Joaquim Arce Y Flóres Val-dés, citado por Nobre Júnior,vislumbra no respeito à dignidadehumana quatro importantesconseqüências: igualdade dedireitos entre todos os seres hu-manos, garantia e indepen-dência, observação e proteçãodos direitos inalienáveis dohomem e a garantia de con-dições humanas de vida.

O jurista português ManoelAfonso Vaz entende que existe nadignidade da pessoa a qualidadede princípio ético, de caráter hie-rarquicamente superior às normasconstitucionais, de modo quepadece de legitimidade qualquerregra jurídica positiva, ordináriaou mesmo constitucional dequalquer nação que o contrarie.

É um princípio ético universal.Portanto, acima de qualquerlegislação pátria, válido para ocidadão do mundo.

O reconhecimento da digni-dade da pessoa implica na salva-guarda dos direitos da persona-lidade. Esses direitos tem algumascaracterísticas: são de naturezaextrapatrimonial, absolutos (váli-dos sem exceção), de eficáciaimediata, válidos para todos,irrenunciáveis, imprescritíveis eintransmissíveis.

O consentimento do titularde um direito (qualquer cidadão)nada vale se ele é conferido paralegitimar um ato que ofende adignidade da pessoa humana.

Serão sempre condenáveis osatos praticados, quer pelo Estado,quer pelo particular, que coloquemqualquer humano em situação dedesigualdade perante os demais ouos atos que o desconsidere ou oreduza à condição de objeto,desconsiderando-o como pessoa.

A luta fundamental dos direi-tos humanos não é tanto o dejustificá-lo, mas o de protegê-lo,nas palavras de Norberto Bobbioem sua obra eterna A era dosdireitos.

Os direitos humanos referem-se à natureza humana, são produ-tos da civilização humana esempre são susceptíveis de trans-formação e ampliação.

Encontramos na RevoluçãoFrancesa o modelo ideal para alibertação do homem e pelalibertação de seu próprio povo. Averdadeira sedimentação dosdireitos humanos, fruto desta re-volução, surgiu em 1789 com aDeclaração Universal dos Direitosdo Homem e do Cidadão, onde sereconhece os direitos individuais ea obrigação em garanti-los.

O núcleo desta declaraçãopode ser concentrado em trêspontos: os homens nascem epermanecem livres em direitos, anatureza precede a finalidadepolítica da sociedade e que alegitimidade do poder cabe ànação.

Não faltaram críticas à Revo-lução Francesa, pois para muitosvisava apenas a defesa de burgue-sia e não a do homem em geral,conforme a avaliação de teóricoscomo Karl Marx, mas é inegávelo avanço que representou navalorização humana.

Se a história mostra a luta deHobbes na proteção do direito àvida, de Locke na defesa daliberdade, hoje a luta é pela defesados direitos sociais.

Entre os direitos humanos, asaúde nesse século passou a sertambém uma preocupação e umdireito social. Embora a saúde sejaum direito fundamental, ergaomnes, garantido a todos inde-pendente da nacionalidade, raça,etnia, sexo, condição cultural oueconômica, penso que podemos

considerá-la como um direitoabsoluto, portanto, sempre válido,sem exceção.

A Constituição Brasileiragarante a saúde como dever doEstado e direito do cidadão, aquiloque Kant denominava de direitoinato. Não pode ser negadojamais, pois ao ser negado, nega-se a condição de ser humano esua dignidade.

Aos cidadãos cabe a eternaluta contra àquele que tem odever de garantir saúde a todos: oEstado. Não se pode aceitar quese use as teses do utilitarismo, masse o utiliza, será preferível entãoadotar o princípio da diferençaproposto por John Rawls: “Se nãofor possível a todos que se privi-legie os mais necessitados.”

Será que o nosso Estado temadotado uma postura ética ao usaro utilitarismo e ao transferir seudever aos detentores do capital egarantir saúde apenas às eliteseconômicas e culturais? Será queestamos tendo nossos interessesrepresentados? Será que essademocracia está mesmo sedimen-tada na representação através dovoto? Que diria Marx ao consta-tar o que aconteceu com o prole-tariado no poder em nosso país?

É preciso dizer um não àopressão, ao simulacro chamadode eleições. Uma grande farsa dademocracia, onde a maioria dostrabalhadores vende seus votosàqueles que seriam seus adver-sários naturais. Só assim serápossível desaparecer essa ordemoligárquica e nepotista que con-dena o povo à pobreza e atraso.

E somente exigindo justiça,no seu sentido mais profundo -encontrado nos ideais dos líderesque defendem a resistência àsdesigualdades -, o combate àexploração do trabalho e a lutacontra a globalização é que semudará essa ordem. Essa cons-ciência permitirá a materializaçãode uma existência digna.

(*) Carlos Ehlke Braga Filhoé professor universitário,conselheiro e membro da

Câmara Técnica de Bioética doCRM-PR

A medicina e os direitos humanos

pessoa que falava com omédico era uma mulher.Ela iria morrer e sabia

disso. Era minha amigaAo ler meu último artigo

muitos amigos concluíram queeu estava morrendo e ficaramaflitos. Também pudera, o artigofoi escrito na primeira pessoa...Peço perdão. Não foi de propó-sito.

Mas a culpa não foi minha.Foi do jornal. O jornal dá umespaço definido ao escritor, nomeu caso 2.900 toques. Mas acabeça não tem um contador detoques. Vou escrevendo. Depoisde escrever peço ao computadorque me diga quantos toques háno meu artigo. Ele responde:3.486. O que significa que tenhode cortar. Releio o artigo e voucortando. Pois foi isso que acon-teceu: tive de cortar a expli-cação inicial para que o artigoficasse dentro dos limites. Nessaexplicação eu contava como éque ele havia nascido. Nasceude um pedido de um amigo,médico. Ele me disse que oConselho Federal de Medicinaestava interessado em produziruma literatura curta, incisiva,poética, sobre questões éticas ede relacionamento médico-paciente, para ser distribuídaentre os médicos. Então ele meperguntou: “Rubem, você podeescrever um texto sobre ummédico diante de uma pessoaque vai morrer?”

Eu e esse médico temos tidolongas conversas sobre o morrer.Um médico e um pastor evadidotêm muitas experiências a com-partilhar. Como é o caso domenininho que ia morrer eapertava a sua mão dizendo:“Tio, é tão difícil morrer. Meajude a morrer...” Contou-meum outro caso que produz sorrisos.Nada tem a ver com a morte.Tem a ver com o amor. Eu orelato pela sua beleza. Ele eramédico num leprosário. Asenfermeiras eram freiras. Esta-riam ali pelo resto de suas vidas.Aí uma delas teve uma infecção

urinária. Teve de fazer um examede urina, rotina médica. O examedeu o que se esperava. Com algoextraordinário, jamais imaginado:a urina da freira estava cheia deespermatozóides. O amor é comoo capim, cresce até nas pedras.Se você fosse o médico laborato-rista o que é que você faria? Colo-caria essa informação na folhacom os resultados do exame? Peloque entendi o laboratorista nãocolocou... A verdade, por vezes, émais mortífera que um punhal.Como disse o apóstolo Paulo, épreciso que a verdade seja dita ousilenciada em função do amor. Averdade se subordina ao amor.

Na primeira versão do artigoa pessoa que falava com o médicoera uma mulher porque foi assimque aconteceu. Ela iria morrer esabia disso. Era minha amiga. Fuivisitá-la. Cheguei à porta doquarto. Ela estava sozinha, deita-da, voltada para a janela. Perce-beu a minha presença. “Rubem,venha mais perto...” Assentei-mediante dela em silêncio. Aí ela mefez a terrível pergunta: “Rubem,será que eu escapo dessa?” Eupoderia ter mentido: “É claro quevocê vai escapar. Você vai ficarboa logo...” Com isso eu melivraria da sua terrível pergunta.Mas ela saberia que eu estavamentindo. Poderia, ao contrário,ter dito a verdade: “Não, você nãovai escapar. Você vai morrer...” Ecom isso se criaria uma enormedistância entre nós. Percebi quesua pergunta brotava de umabismo de medo e solidão queenchia a sua alma. Aí a respostame veio: “Você está com medode morrer. Eu também tenhomedo de morrer...” Conversamosentão longamente sobre nossosmedos, duas pessoas unidas pelofato de que ambas têm medo demorrer. O seu maior medo eramedo da saudade: lá num outromundo, tão longe das pessoas queamava... Foi dessa experiênciaque o artigo nasceu. Duas sema-nas depois ela morreu. Mas eufiquei vivo para contar a estória...

(*) Rubem Alves é escritor,autor de obras como “O Médico”

Estou bem de saúde...Rubem Alves (*)

interiorizaçãoA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 8

Atividades nas Delegacias RegionaisConselho de Medicina doParaná projetou a reali-zação de uma série de

atividades nos cidades-sedes dasRegionais e outros importantespólos do Estado, neste segundosemestre, com o objetivo deestreitar o contato com os médi-cos e também incrementar açõesde orientações ético-profissionais.O ciclo foi inaugurado no dia 6 dejulho em Guarapuava, com se-qüência, no dia seguinte, em PatoBranco. Estão programados aindaeventos para Campo Mourão,Paranavaí e Umuarama, dentreoutros, incluindo Cianorte, quepode ter sua etapa no final deagosto. O presidente do CRM,Hélcio Bertolozzi Soares, pretendeque a jornada itinerante incluapelo menos uma atividade emcada Delegacia até o começo dopróximo ano.

Em Guarapuava, a coor-denação dos trabalhos locaiscoube ao diretor da Regional, Dr.Wagner Novaes Carneiro, aoconselheiro Hélio Delle DonneJúnior, que representa a região. Apauta foi aberta às 17h30, com osdelegados e também com médi-cos neurologistas da região eintegrantes do corpo clínico do

Hospital São Vicente de Paulo,de Guarapuava. Na seqüência opresidente do Conselho proferiupalestra sobre o tema “Prescriçõesmédicas”. O encontro em PatoBranco, no dia 7, teve a coorde-nação do diretor regional Dr. JoãoAntonio Schemberk Júnior e doconselheiro Paulo Roberto Mussi.A primeira etapa foi restrita aassuntos da Delegacia e, depois,debate com os médicos a partirde palestra de Hélcio Soares sobre“Aspectos Legais e Éticos sobre aEmissão de Atestados Médicos”,“Aspectos Legais e Éticos deEsterilização Feminina e Mascu-lina” e “Prescrições Médicas”.

Para o dia 14 de julho a ati-vidade ética foi programada paraCampo Mourão, sob coordenaçãodo diretor regional Dr. Manuel daConceição Gameiro. Às 17h30será iniciada a reunião de traba-lho, tendo em pauta assuntos deinteresse da Delegacia. Na se-qüência, às 19h30, o presidentedo Conselho vai apresentar es-clarecimentos e orientação éticassobre os seguintes temas: “Ates-tados Médicos”, “LaqueaduraTubária” e “Prescrições Médicas”.

A Regional de Paranavaí seráa sede da etapa seguinte, nos dias

25 e 26 de agosto. Das 19h30 às22h de 25 serão proferidas pales-tras sobre os temas “Atestado deóbito”, “Atestados médicos” e“Laqueadura tubária”, a cargo dopresidente do CRM. Na manhãde 26, das 8 às 8h40, haverá de-bate a partir de palestra com otema “Prescrições de medicamen-tos anorexígenos”, a ser ministra-da pela conselheira Mônica DeBiase Wright Kastrup. Das 9 às11h30 será realizado júri simulado,com participação de um membrodo Departamento Jurídico doCRM. A coordenação das ativi-dades caberá ao Diretor da Regio-nal, José Eloy Tramontin. Ostrabalhos terão lugar no auditórioAssociação Comercial e Empre-sarial de Paranavaí - Aciap (RuaPernambuco, 766). Informaçõespelo fone (44) 3423-3513.

NoroesteUmuarama terá a sua jornada

de atividades em setembro. Nodia 1.º, a partir das 17h30, haveráreunião de trabalho da Regional,com participação dos delegadoslocais e conselheiros de Curitibae com coordenação do diretor daRegional, João Jorge Hellu, e doconselheiro da região no CRM,Luiz Antonio de Melo Costa. A

Delegacia CRM-PR de Paranavaí temnovo Diretor Regional desde o início demaio. O gineco-obstetra José Eloy

Mendes Tramontin (foto), que respondia pelasecretaria, ascendeu à função de diretor,sucedendo a Luís Francisco Costa, que pediuafastamento para assumir a presidência daUnimed Paranavaí. O ex-diretor, contudo,aceitou ocupar o cargo de secretário.

As mudanças na Regional foram homo-logadas na Reunião Plenária do Conselho deMedicina, na noite de 8 de maio, ocasião emque o presidente Hélcio Bertolozzi Soares fez aapresentação do Dr. José Eloy Mendes Tramontinaos demais conselheiros e delegados repre-sentantes das Regionais. A Delegacia deParanavaí tinha sido inaugurada há quase umano. Sua jurisdição alcança 28 municipalidadesda região Noroeste, onde atuam 244 médicos,sendo 136 só na cidade-sede.

Delegacia de Paranavaí tem novo DiretorFormado em dezem-

bro de 1971 pelo Univer-sidade Federal do Paraná,o Dr. José Eloy Tramontin(CRM 3077) especiali-zou-se em ginecologia eobstetrícia. Tem 59 anos de idade e atua noshospitais de Paranavaí e também na ClínicaMédica Geomédica e no Centro RegionalEspecial (CRE).

Além dos Drs. José Eloy Tramontin e LuísFrancisco Costa, a Regional tem como membroefetivo o Dr. Carlos Fernandes Júnior. Aindafazem parte da Delegacia, como suplentes, osDrs. Hortênsia Pereira Vicente Neves, JeanNoujain Filho e Paulo Roberto Mortari. A sedefica na Av. Rio Grande do Norte, 930, sala 104,centro, com funcionamento das 12 às 18h. Asecretária é Clérie Regina Pereira. Fone: (44)3423-3513 / e-mail (paranavai@crmpr.org.br).

Entrega de carteirasodo médico quefaz a sua inscri-ção primária no

CRM deve acompa-nhar a palestra éticapara recebimento dacarteira profissional. Oseventos não estão res-tritos à Capital, sendoextensivos às Delegacias Regionais, com o que novos médicospodem escolher o local mais próximo de sua área de atuação. Eestas cerimônias têm proporcionado muitas situações inusitadas,como a verificada em fevereiro, onde, de volta à cidade deorigem (Santo Antônio da Platina), Marcelo Dias de Oliveirarecebeu a documentação das mãos do diretor regional Júlio deJesus Gonçalves, o obstetra que acompanhou o seu nascimento.

Umuarama também teve uma solenidade ímpar e marcadapor muita emoção, no dia 18 de abril último, quando o diretorda Regional, Dr. João Jorge Hellu, entregou a carteira à própriafilha, Mariana Sandri Hellu (foto), recém-graduada pela Fa-culdade Evangélica de Medicina do Paraná. Pato Branco tam-bém teve a sua entrega de carteiras, no dia 22 de abril. Odiretor da Regional, Dr. João Antonio Schemberk Junior, re-cepcionou os novos médicos Clayton Moura Belo, formadoeste ano pela UFPR, e Fernanda de Castro Cancian, que tam-bém acaba de concluir o curso na Universidade de Cuiabá.

Londrina amplia quadro de delegadosNa reunião de 22 de maio, a Plenária do Conselho de Medicinaaprovou por unanimidade a indicação dos dois novos delegadosda Regional de Londrina, ambos moradores na própria cidade.A Portaria nomeando os Drs. Dário Machado Júnior e MarcoAurélio Nascimento Crespo foi assinada pelo presidente do CRM,Hélcio Bertolozzi Soares. Dário Júnior (CRM 7570), 53 anos,formou-se em 1981 pela UFPR e é especialista em endoscopiadigestiva, medicina do trabalho e medicina do tráfego. O Dr.Marco Aurélio (CRM 13.767), 41 anos, graduou-se em 1991pela Centro de Ensino Superior de Valença.

Campo MourãoA Delegacia Regional de Campo Mourão também teve o seuquadro de delegados-colaboradores reestruturado. De acordocom a Portaria 041/2006, da Diretoria do CRM-PR, foramdesignados para integrar aquela Regional os Drs. Homero CésarCordeiro (CRM 10.278), Luiz Miguel Soares Vasconcelos Maia(17.481), Napoleon Maclovio Sandy Saavedra (3.202) e RodrigoSeiga (20.260).

partir de 19h30 serão ministradaspalestras sobre os temas “Ates-tados médicos”, “Laqueaduratubária” e “Prescrições médicas”.

No dia 2, com início às 9h, haveráo júri simulado. As atividades sãoabertas a todos os médicos daregião.

tele-educaçãoA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 9

Participantes enaltecemeficácia de telepatologias

ecepção de imagens demicro e macroscopia, exa-mes radiológicos, infor-

mações clínicas, visualização deautópsia e discussão anátomo-clínica. Estes são alguns dosrecursos apresentados durante asaulas interativas transmitidas mês-a-mês da USP para os auditóriosdas sedes do CRM em Curitiba eda Regional de Maringá.

No dia 4 de julho último, aquarta edição do ano do pro-grama de videoconferências tevea participação de quase umacentena de pessoas, entre es-tudantes, residentes, médicos eprofessores. Para o segundo semes-tre estão previstas mais quatrotelepatologias, nos meses deagosto, setembro, outubro e no-vembro, sempre na última terça-feira de cada mês, pela manhã.

Há quatro anos o Conselhodo Paraná firmou convênio coma Faculdade de Medicina daUniversidade de São Paulo paratransmitir, por videoconferência,as discussões anátomo-clínicasrealizadas a partir de necropsia.O objetivo das chamadas tele-patologias é fazer com que osestudantes das universidadesparanaenses debatam o caso,apresentado em São Paulo, echeguem a um consenso sobre odiagnóstico. Para isso, a equipe daUSP realiza uma autópsia emtempo real, possibilitando aanálise do histórico da “vítima”,os sintomas apresentados antes edurante o período de internaçãoe os exames realizados. Em segui-da, trocam experiências, sugeremhipóteses e discutem o caso,sempre on line. Após a conclusãoda necropsia os participanteschegam a um diagnóstico co-mum e discutem a melhor formade preencher o atestado de óbito.

Para o diretor médico do

Centro de Terapia Semi-Inten-siva do Hospital das Clínicas daUFPR, Prof. Francisco Luiz Ma-galhães, cuidar diretamente deum doente é a forma mais eficazde aprender e sedimentar co-nhecimento em Medicina. “Sen-do o paciente objeto de estudo, abusca por informações se de-senvolve de forma muito maisefetiva”, afirma. O professor,especialista em Clínica Médica eMedicina de Urgência, acreditaque o exercício anátomo-clínicoé a melhor forma de estimular,desenvolver e aprimorar o racio-cínio clínico. Por isso, ele é umdos incentivadores do programa,tanto que obteve a inclusão daatividade no programa teóricoanual dos Residentes e do EstágioObrigatório dos alunos do sextoano do Departamento de ClínicaMédica do HC/UFPR. A últimatransmissão também contou coma presença, no auditório do CRMem Curitiba, dos estagiários do 6.°ano e residentes do HospitalEvangélico do Paraná.

Também por acreditar noprojeto de Educação Continuadado Conselho, o coordenador do

curso de Medicina do CentroUniversitário Positivo (UnicenP),Prof. Ipojucan Calixto Fraiz,reuniu mais de 170 alunos noauditório do Conselho durante aterceira edição do programa,realizada em 30 de maio, o queajudou a transformá-la numa dasmais concorridas entre todas asedições realizadas. Naquela opor-tunidade, além dos estudantes eprofessores do UnicenP, tambémestiveram presentes acadêmicosdo Hospital das Clínicas da UFPRe Santa Casa de Misericórdia/PUCPR, no auditório do CRMem Curitiba. No auditório daRegional de Maringá, 63 alunosda UEM acompanharam a aula.

“São muitos os benefícios dasTelepatologias. Primeiro, o uso datecnologia da transmissão adistância, que permite a troca deexperiência com escolas que temo serviço muito bem estruturado,como a USP. Depois, o fato de teralunos de várias séries, o quemotiva o estudo e exercita oraciocínio clínico. E, por fim, aintegração entre as escolas,permitindo aos alunos perce-berem as deficiências de cada

instituição, o que acaba servindocomo controle de qualidade daescola”, analisa o professor daUnicenP.

Avaliação dos acadêmicos“Os eventos de tele-educa-

ção são dinâmicos e têm conse-guido reunir um público hetero-gêneo, envolvendo desde alunosdos períodos básicos até pro-fessores experientes, passando poracadêmicos do sexto ano e váriosresidentes das Escolas Médicas”.A análise é do sextanista daFederal, Rafael Massuda, queparticipou pela primeira vez deuma edição e diz que a estruturadas telepatologias é fascinante.“Você discute o caso clínico deuma maneira muito completa:desde o início do atendimento atéo óbito do paciente, com anecropsia. Essa noção dá orien-tação de raciocínio clínico, o queé muito importante”, afirma. Oestudante, defensor de projetosvoltados à qualidade de ensinomédico, ressalta também a im-portância da integração entre asescolas: “Quando se misturam asfaculdades, pode-se contrapor osmodelos de formação”.

Videoconferênciascom mais 4 edições

As aulas por videoconfe-rência duram normalmente deduas a três horas e são rea-lizadas sempre na últimaterça-feira de cada mês, exce-tuando-se julho e dezembroface a interrupção das ativi-dades acadêmicas. Excepcio-nalmente, a última edição doprimeiro semestre foi realizadaem julho, devido a coincidênciade data de junho com arealização de jogo da SeleçãoBrasileira pela Copa do Mundo.“As telepatologias associamconhecimentos de informáticamédica e patologia digital comrecursos de telecomunicação,relacionando-se às modali-dades da telemedicina detelediagnóstico, teleconsulta etele-educação”, ressalta LuizSallim Emed, conselheiroresponsável pelo Programa deVideoconferências. Ele com-pleta: “O objetivo é levareducação continuada aosprofissionais e acadêmicos,contribuindo na formação dosfuturos médicos.”

A primeira edição desteano ocorreu em 28 de março.Na capital, cerca de 60 pes-soas acompanharam a trans-missão, entre residentes,estudantes e professores dasfaculdades de medicina daUFPR, PUC-PR, Evangélica eUnicenP, além de um grupo deenfermeiras convidadas. EmMaringá, foram mais 60 par-ticipantes, entre professores eestudantes da UEM. Em abrila transmissão foi realizada nodia 25 e cerca de 70 pessoasestiveram reunidas no audi-tório da Santa Casa, em Curi-tiba, e outras 50 no auditórioda Delegacia de Maringá. Apróxima Telepatologia estáprevista para o dia 29 deagosto.

Professores e acadêmicos lotam o auditório do CRM para acompanhar as edições de telepatologia.

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medicamentos

Campanha de alerta contra abusos na prescrição de anorexígenosO consumo segurodepende detratamento comrigorosoacompanhamentoclínico, para evitaros erros ou abusosque podem levar àdependência ougerar danos físicos

omo parte de estratégiainiciada ainda em 2005, oConselho Regional de Medi-

cina do Paraná vem implemen-tando ao longo deste ano uma sériede ações voltadas a conter osabusos nas prescrições, uso ecirculação de substâncias ano-réticas. Além de buscar coope-ração técnica com as sociedadesmédicas de especialidades afins àquestão, para uniformização deprocedimentos na formulação deanorexígenos, o CRM tem forta-lecido suas iniciativas – inclusivefiscalizadoras - graças a integraçãocom outras instituições, como o

Conselho Regional deMedicina do Paraná temrecebido denúncias do

Ministério Público e do ConselhoRegional de Farmácia de receitasde anorexígenos associados comansiolíticos e outras substânciascom o objetivo de emagrecimen-to. É preciso lembrar que o núme-ro abusivo destes medicamentos,precritos por um mesmo médicopode ser considerado como tráficode drogas, por causar depen-dência física nos usuários.

O CRM, no sentido de orien-tar todos os médicos que fazemuso deste tipo de prescrição,destaca que existe a Portaria 344/98 da Anvisa (pode ser obtida nosite www.anvisa.gov.br), queorienta a prescrição e que temforça de lei e, por isto, o MP estáencaminhando as receitas quesão obtidas por ele.

Nessa portaria, a Anvisanormatiza o uso, a dispensação, ocomércio e a prescrição dosreferidos medicamentos. Tam-bém informa como obter asreceitas do tipo A e B e quais asformas de se prescrever correta-mente. Lembramos que todas asreceitas devem ser escritas deforma legível em todos os cam-pos, com o nome e o endereçocompletos do usuário, com onome do medicamento, a dose eposologia corretas de prescriçãoconforme a bibliografia referidana mesma portaria. A quantidadede medicação não pode ultrapas-

sar cinco ampolas de medicaçãoinjetável por receita e as outrasformas de administração devemser prescritas pelo período de ummês de uso do medicamento.

As receitas do tipo A (receitaamarela) sempre devem ser acom-panhadas de declaração do médicofeita em seu receituário com o CIDe a justificativa de seu uso. Este tipode receita só é dispensada nomesmo Estado em que for prescrita.Os medicamentos sujeitos a estareceita estão nas listas A1, A2 eA3 da portaria 344/98.

As receitas do tipo B (receitaazul) são as receitas de controleespecial para a prescrição demedicamentos das lista B1 e B2 daportaria 344/98, os mais comu-mente usados são os benzodiaze-pínicos e os anorexígenos. Estas re-ceitas são aviadas no Estado emque foram prescritas e, para aviarem outra unidade da Federação, énecessário que haja uma justifica-tiva com CID e o motivo da pres-crição no receituário do médicoprescritor.

É imperativo que o médicoprescritor de medicamentos daslistas A1, A2, A3, B1 eB2 e outraslistas da mesma portaria observecom cuidado o artigo 45 que diz oseguinte: “Ficam proibidas asprescrições e o aviamento defórmulas contendo associação demedicamentos das substânciasanorexígenas constantes da listadeste regulamento técnico e desuas atualizações, quando associa-

das entre si ou com ansiolíticos,diuréticos, hormônios ou extratoshormonais e laxantes, bem comoquaisquer outras substâncias comação medicamentosa”. O CFM,através da Resolução 1477/97, de-termina que os médicos atentempara a mesma, que corrobora odito pela Anvisa na Portaria 344.

As receitas recebidas peloCRM, que contrariam o que osórgãos responsáveis pela norma-tização das mesmas orientam,deverão ser motivos de aberturade sindicância e possível processopor infração à Resolução do CFMe por infringir a legislação vigente,no caso a portaria da Anvisa.

Outro motivo de queixa é ofato de os médicos indicarem emseu receituário local de comprade medicamentos (adesivos, postit, ou escrito à mão). Muitas re-ceitas encaminhadas apresentamnome de farmácia em algum localda receita, o que contraria o artigo98 do Código de Ética Médica.Mesmo que o médico não tenhainteração com farmácia ou re-ceba algum tipo de percentual damesma, nunca conseguirá provarque isto não ocorra, qualquer queseja sua intenção. Recomen-damos que os médicos não te-nham este tipo de procedimentopara evitar que sejam envolvidosem sindicâncias ou processos.

Conselheira Raquele RottaBurkiewicz, corregedora do

CRM-PR

Problemasmais comuns» Receitas ilegíveis

» Receitas em código

» Ausência de dose e posologia

» Notificação não acompanha-

da de receita

O Prof. Dr. João Gualbertode Sá Scheffer (foto), clínicogeral com mais de 52 anos deprofissão e membro da AcademiaParanaense de Medicina, foipalestrante da Temática do CRM.Ele abordou o tema “Drogas ane-roxígenas”, as quais se referiucomo “panecéias” ou “ilusões”.Citou obras publicadas há meio

Clínico adverte para a “venda de ilusões”século e também um estudorecente de mais de 900substâncias para respaldarsua convicção de que, aolongo da história, os resul-tados têm sido praticamenteinexistentes. “Os remédiossão úteis, desde que usadoscorretamente. Mas a verdadeé que não curam nunca”,

decretou, defendendo a retirada demercado da grande maioria e quehaja mais estudos de seus efeitos.

Na análise do Prof. JoãoGualberto, a obesidade deve serentendida como uma doençacrônica, que necessita de tra-tamento a longo prazo, sendocriminosa a indução a resultadosimediatos. Diz que os remédios

podem agir como supressores acurto prazo, auxiliando deter-minados tipos de pacientes, masque prevalecem as conseqüênciasdos resultados imediatos, comoos efeitos colaterais e asdependências psíquicas e físicas.Para os pacientes, ele lamentaa comodidade e a falta deatividades físicas que os impelemà busca aos tratamentos mila-grosos. E critica: “Os médicosque utilizam as drogas nãoestudam a causa da obesidade ese colocam num primeiro momen-to como um santo, um meio deesperança, mas logo depois seexibe a realidade: a que oprofissional se apresentou comoum irresponsável”.

Responsável pelo Centro deInformações sobre Medicamen-tos do CRF-PR, Jackson Raplie-wicz proferiu a palestra deabertura da Reunião Temáticasobre Prescrição de Medica-mentos Psicotrópicos, na noitede 8 de maio. Com a PlenáriaDr. Wadir Rúpollo totalmentelotada, com a maioria dos con-selheiros e diretores de regio-nais, o especialista chamou aatenção para a vigência daPortaria 344/98 da Anvisa e seuanexo de farmacopia, onde émanifestada a proibição dasassociações de substâncias etraçados os patamares limita-dores de uso de doses diárias.

Análise sobre a legislação e os abusos pelos profissionaisTambém advertiu sobre a prescriçãoilícita de duas cápsulas ao mesmotempo, numa forma de burlar aproibição associativa de substân-cias. Neste aspecto, o represen-tante do Conselho de Farmácia lem-brou que muitos produtos são ba-nidos pela literatura mundial, comoo Fremporex, e que, nas dosagens,muitos profissionais brasileiros têmcomo referência o Consenso Latino-Americano de Obesidade, que nãoé a literatura reconhecida pela Por-taria 344.

O Dr. Jackson Rapkiewicz la-mentou a posição do Brasil como“campeão mundial do consumo deanorexígenos”, tendo assinaladoque o fenômeno decorre do des-

cumprimento das normas vigentes.Referindo-se à manipulação, disseque a RDC 33/2000, da Anvisa, ex-pressa que a prescrição precisa es-tabelecer a composição. Além dis-so, lembrou que a venda de pro-dutos manipulados nas clínicas éproibida, prevista somente quandoda falta de produto no mercado.Mais adiante, referiu-se ao Decreton.º 20.931/1932, que veda aomédico a indicação de estabeleci-mentos farmacêuticos nas receitasmédicas, com a colagem de selosde empresas que fazem a vendadas medicações por telefone, alémde destacar outro grave problema:o uso contínuo dos magistrais.

O representante do CRF falou

ainda sobre o uso do chamadocarimbo redutor nas pres-crições e da RDC 138/03, quetrata da prescrição pelo gené-rico. Também destacou o ser-viço gratuito mantido pelo CRF,de resposta às dúvidas dos pro-fissionais de saúde, tendo in-clusive fornecido material deorientação útil aos médicos.

A Dra. Sônia AparecidaWagnitz Bertassoni, secretáriado Conselho de Farmácia etambém presente ao encontro,esclareceu que o Paraná contahoje com cerca de 10 mil far-macêuticos e que o número deestabelecimentos é um poucoinferior.

Conselho Regional de Farmácia,Ministério Público, VigilânciaSanitária (estadual e municipais)e Núcleo de Repressão aos CrimesContra a Saúde (Nucrisa), órgãoda Polícia Civil.

O principal foco da campanha,contudo, está centrado no processode conscientização que envolvenão somente o profissional médicoe o farmacêutico, mas também aprópria sociedade. Em 8 de maioúltimo, o Conselho realizou em suasede a Reunião Plenária Temática

sobre “Prescrição de Medica-mentos Psicotrópicos”, que serviude ponto de partida para que todosos conselheiros, diretores e dele-gados de Regionais se engajassemno movimento e fossem estimu-lados a propagar entre os colegasmédicos, pacientes e os meios decomunicação os efeitos decorren-tes dos excessos no uso de remédiospara obesidade, que vão da depen-dência física e química a danos àsaúde, muitas vezes irreversíveis eque podem levar até à morte.

Desde a Reunião Temática,foram dezenas as atividades desen-volvidas em todo o Estado que tive-ram correlação com a prescrição econtrole de substâncias anore-xígenas e os próprios tratamentosrelacionados à obesidade. Foraminúmeras reuniões de trabalho, deentrevistas educativas e de alertanos meios de comunicação e atémesmo ações fiscalizadoras eadministrativas relacionadas aoexercício ético da profissão, dentreas quais a que determinou a

interdição cautelar – agora com oreferendo da Justiça Federal - domédico curitibano Antônio PedroPaulo Nuevo Miguel, processadosob acusação de vender receitas demedicamentos controlados. Arepercussão da notícia surge comoum componente a mais paradesestimular excessos aos limites daprofissão e que incorrem em riscosà saúde pública.

Cartilha educativaO Conselho de Medicina está

constituindo a sua Câmara Técni-ca de Medicamentos, que já reali-zou reuniões para tratar sobre“Formulação de Anorexígenos” epara avançar nos estudos paraelaboração de uma cartilha educa-tiva sobre o tema. Ela será publicadadentro da série “Cadernos doConselho” para distribuição entretodos os médicos paranaenses. Ogrupo de trabalho tem a coordena-ção da conselheira Mônica DeBiase Wright Kastrup, presidenteda Comissão de Divulgação deAssuntos Médicos do CRM (Coda-me). Estão integrados à CâmaraTécnica os Drs. Helvo SlompJúnior, presidente da Associação

Médica Homeopática do Paraná;Henrique de Lacerda Suplicy,presidente da Associação Brasileirade Estudo sobre a Obesidade(OBESO); e Rosana Bento Rado-minski, presidente da SociedadeBrasileira de Endocrinologia eMetabologia – Regional do Paraná.Dentre os colaboradores estáJackson Carlos Rapkiewicz, respon-sável pelo Centro de Informaçõessobre Medicamentos do ConselhoRegional de Farmácia.

A conselheira Mônica Kastrup,que tem representado o CRM namaioria das entrevistas e debatessobre prescrição de remédiosantiobesidade, diz que cabe aosprofissionais de saúde cumprir a suafunção ética para melhor escla-recer a sociedade e conscientizá-la sobre os riscos e malefícios decor-rentes da ingestão das “fórmulasmagistrais” para emagrecimento.Neste aspecto, realça, os médicosdevem estar atentos aos critériosde utilização de drogas, sobretudopelas associações impeditivasexplicitadas em normas do Con-selho Federal de Medicina eAnvisa. A presidente da Codame

ressalta que a estratégia que vemsendo adotada visa possibilitar aosmédicos, independente de ondeatuem, que tenham amplo acessoàs informações concernentes àsdrogas anorexígenas, com ênfasepara prescrição e controle.

O presidente do Conselho,Hélcio Bertolozzi Soares, reforça anecessidade de esclarecimento naformulação de receituário deremédio a ser manipulado, com oque recomenda aos médicos ocontrole periódico do paciente navigência das receitas, o uso crite-rioso de dosagens maiores e semprecom zelo para se restringir a casosespecíficos e, ainda, a fixação dotempo de utilização das drogas.“Sabemos que há uma resposta nãoadequada no organismo ao longotempo de uso e que essas subs-tâncias criam dependência físicae psíquica”, diz o presidente, semdeixar de advertir que o controledo receituário deve ser rigoroso, talqual a utilização deve ser avaliadaatravés de consultas de controle.Além disso, cobra a transparênciana relação médico-paciente eregistros claros nos prontuários.

ATENÇÃO

De processos éticos a criminais

Resolução CFM 1.477/97VEDA aos médicos a prescrição simultânea de drogas tipo anfetaminas,com um ou mais dos seguintes fármacos: benzodiazepínicos, diuréticos,hormônios ou extratos hormonais e laxantes, com finalidade detratamento da obesidade ou emagrecimento.RECOMENDA aos médicos que, no tratamento da obesidade ouemagrecimento, restrinjam o uso de substâncias tipo anfetaminas,como monodrogas, aos casos absolutamente indicados, seguindo rígidoscritérios técnico-científicos.

A Plenária de maio marcou a implementação com todo o vigor da campanha de alerta à prescrição de remédios.

formaçãoA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 2

Comissão de Ensino Mé-dico do CRM-PR, criadahá dois anos, está ulti-

mando os preparativos para o IISimpósio de Ética e EducaçãoMédica, que vai ocorrer em agos-to, no auditório da sede de Curi-tiba. A segunda edição do eventopretende envolver não apenas osacadêmicos de Medicina, mastambém representantes de todoo complexo que envolve o ensinomédico no Estado. O objetivo écontribuir para o maior intercâm-bio entre as escolas médicas e ospróprios estudantes, além decolocar em discussão aspectos que

Simpósio de Ética e EducaçãoMédica terá sua edição em agosto

envolvem a melhor formação.A comissão organizadora

projeta a realização do II Sim-pósio nos dias 18 e 19 de agosto,logo após o término do SeminárioInternacional do CRM-PR sobrea Declaração Universal de Bioéti-ca e Direitos Humanos da UNES-CO, que também vai ocorrer noauditório da “Casa do Médico”.

Representantes dos estu-dantes, coordenadores de curso emembros da Comissão já sereuniram diversas vezes paradefinir e discutir o programa doevento. Num dos encontros, queocorreu na primeira quinzena de

maio na sede do CRM, foram defi-nidos os temas centrais do Sim-pósio: “Formação Médica: Res-ponsabilidade de todos” e “Indi-cadores da Formação Médica”.

O Coordenador da Comissãode Ensino Médico, conselheiroLuiz Sallim Emed, faz questão deesclarecer que o Conselho deMedicina não pretende substituiro papel de qualquer instituição.“A intenção é apenas contribuircom os coordenadores dos cursosde medicina e com o corpo do-cente e discente para, em umesforço conjunto de todos, desen-volver estratégias para melhoraras condições de trabalho e doensino para a melhor formaçãodos futuros médicos”, explica.

A ComissãoDe acordo com o coorde-

nador, a Comissão (criada pelaPortaria n.º 002/2004-DIR) temcomo objetivo auxiliar e contribuirpara a melhoria e aperfeiçoa-mento do contato entre as Esco-las Médicas e os estudantes deMedicina do Estado, além deajudar a melhorar a qualidade daeducação e formação dos futurosmédicos. Por isso, estão sendoplanejadas reuniões itinerantesem cada Faculdade até o final doano, com o propósito de aumentaro diálogo entre alunos e profes-sores na busca por soluções dospossíveis problemas enfrentadosem cada instituição.

“O Simpósio será apenas umadas etapas deste plano. Trans-formar a Educação Médica deveser objetivo tanto dos discentesquanto dos docentes e a gentepercebe que nem sempre existeeste intercâmbio”, afirma um dosmembros da Comissão, o ex-coordenador do curso de Medi-cina da UFPR, Miguel IbraimAbboud Hanna Sobrinho.

Membros da Comissão de Ensino Médico do CRM-PR debateram comos estudantes a temática do Simpósio de Ética e Educação.

Jornadas médicas garantempontos à recertificação

niciativa conjunta doCRM-PR e AMP, as “Jor-

nadas Médicas MultidisciplinarDescentralizadas” já foramlevadas este ano para váriasregiões do Estado com o obje-tivo de ampliar as oportuni-dades de educação médicacontinuada com temas relevantes do cotidiano médico - inclusivecom garantia de pontuação para o processo de recertificaçãode especialidades -, além de estreitar a relação entre profissionaismédicos e estimular o associativismo.

A grade de atividades para o segundo semestre está sendoelaborada, com atenção aos vários pedidos que vêm sendoformulados pelas unidades regionais das duas entidades, querealizaram uma das reuniões de trabalho no dia 19 de junho, naAMP. Os conselheiros Luiz Sallim Emed e Miguel Ibraim HannaSobrinho, da Comissão de Ensino Médico do CRM, debateram a ques-tão com os membros do Departamento Científico da Associação.

O programa do ano foi inaugurado na noite de 17 de janeiro,em São José dos Pinhais. A jornada teve a coordenação do Dr.Vilson José Ferreira de Paula, e contou com palestra do presidentedo Conselho, Hélcio Bertolozzi Soares, que abordou o tema“Defesa Profissional”. No último trimestre, as jornadasdescentralizadas foram levadas a Ponta Grossa (26 de abril),Telêmaco Borba (5 e 6 de maio), Paranavaí (26 e 27 de maio) eCampo Mourão (28 de maio). Em todas as etapas foramapresentados temas de relevância para o cotidiano profissional.

A Jornada de Telêmaco Borba (foto) teve a participação demédicos da região, contemplados com um ponto na ComissãoNacional de Acreditação para Certificação de Atualização Profissional.

formaçãoA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 3

País recordista no númerode escolas médicas nãopára de “melhorar” o seu

desempenho. O mês de junhoterminou com 156 cursos, comoferta total de 13.605 vagas parao primeiro ano. De 2000 para cá,foram abertas 57 escolas - 43 delasprivadas -, sendo duas somenteeste ano, com 180 vagas. Com aexistência de faculdades nãoreconhecidas em funcionamentoe outras tantas sendo esboçadasBrasil afora – seis somente noParaná -, uma das grandes expec-tativas para frear os abusos estádepositada nos efeitos do decreto-ponte recém-sancionado peloPresidente da República, quepressupõe a reoorganização doensino superior. Em alguns doscursos, como de Medicina, estáprevista a participação dos con-selhos profissionais no processo dereconhecimento .

“Se um curso está formandomaus profissionais, quem melhorque os conselhos para apontarisso”, sustenta o ministro daEducação, Fernando Haddad,ressaltando que a avaliação dosconselhos será um dos aspectosanalisados pelo MEC para re-

Reorganização do ensino superiorpode frear escolas sem qualidade

conhecer o curso. Outro pontorelevante serão as avaliações noSinaes (Sistema Nacional deAvaliação da Educação Supe-rior), que examina o desempenhodos estudantes por meio de umaprova (o Enade), além das condi-ções dos cursos e das instituições.Para os cursos de Direito, a posiçãodo Conselho Federal da OAB terápapel preponderante, assim comoo do Conselho Nacional de Saúdepara os cursos de Medicina,Odontologia e Psicologia.

“Queremos chamar a socie-dade, por meio desses conselhos,para definir se o curso tem rele-vância e qualidade para conti-nuar existindo”, reforçou o minis-tro, que não deixou de mencionarestatísticas do Cremesp indi-cando que o índice de denúnciascontra médicos formados nasescolas com as piores notas nosexames nacionais de alunos émais que o dobro da verificadacontra profissionais oriundos dasfaculdades com melhores ava-liações. “Dados como esse pre-cisam ser aproveitados”, assinalouHaddad ao lembrar que a posiçãode cada órgão estará restrita aoscursos de sua área.

Para começarem um curso, asfaculdades precisam pedir autori-zação ao Ministério da Educação.O reconhecimento é indispensá-vel para que os diplomas dos alu-nos tenham validade. Os pedidosde renovação deverão ser anali-sados a cada três anos, tambémcom a participação de conselhosprofissionais. O novo decreto pre-vê que, quando forem constatadasirregularidades nas instituições, oMEC deverá estipular um prazopara que as deficiências sejamcorrigidas. Protocolos não cum-pridos podem ocasionar a desati-vação de cursos e habilitações,intervenção, suspensão temporá-

ria de prerrogativas da autonomiaou até o descredenciamento.

“A atuação do MEC hoje éprejudicada pela ausência deparâmetros processuais claros,muitas vezes revertidos judi-cialmente por absoluta falta declareza e transparência. Por issomesmo, o decreto-ponte redi-mensiona o arcabouço jurídico deregulação, supervisão e avaliaçãodo ensino, racionalizando otrâmite rotineiro dos processosadministrativos. Não há ne-nhuma intenção de antecipartemas da reforma universitária.Ele trata de processos formais,enquanto a reforma trata detipologia e conceitos substan-ciais”, destaca o ministro.

Entre asalteraçõesimportantes noreconhecimento erenovação doscursos estão aincorporação doEnade, a opiniãodos conselhosprofissionais e areorganização decompetênciasinternas do MEC

O que prevê o decretoDecreto nº. 5.773/06, publicado dia 10 de maio, “dispõesobre o exercício das funções de regulação, supervisão eavaliação de IES e cursos superiores de graduação e

seqüenciais no sistema federal de ensino”. Com o propósito dedistribuir melhor as tarefas entre os diferentes órgãos da Casapara garantir o aumento da qualidade da educação, o decretoregulamenta pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB) e da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sinaes. Comisso, foram revogadas 40 portarias que tratam do tema.

O decreto-ponte faz uma espécie de fechamento de umasérie de medidas de qualificação do ensino superior no país.Destacam-se entre elas a recomposição do custeio e a expansãodas vagas do parque universitário federal, o encaminhamentoao Congresso da reforma universitária e as iniciativas inéditasde inclusão social e de ampliação do acesso criadas pelo ProgramaUniversidade para Todos (ProUni).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) será o responsávelpor todo o processo de credenciamento e renovação decredenciamento de qualquer instituição de ensino superior. É opróprio conselho que deve traçar as diretrizes para que oInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira (Inep) avalie a estrutura das instituições antes de elasganharem o credenciamento ou não. Os estudantes poderãosaber as condições de funcionamento da faculdade e situaçãodo curso no site do Inep (www.inep.gov.br), bem comoacompanhar os resultados do Enade e possíveis pendênciasadministrativas da instituição escolhida e que podem refletir naqualidade do ensino.

As regras também alcançamnovas turmas, cursos congênerese toda alteração que importeaumento no número de estu-dantes da instituição ou modi-ficação das condições constantesdo ato de credenciamento, o quemereceu elogio do presidente doCRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soa-res. Ele espera que o decretopossa, de fato, interromper averdadeira avalanche de escolasde cunho meramente mercan-tilista que se vislumbra no País.Coordenadores de cursos deMedicina do Estado viram aspec-tos altamente favoráveis nasnovas normas, em especial no quese refere à perspectiva de melho-ria da qualidade do ensino.

AvaliaçãoO SINAES compreende os

seguintes processos de avalia-ção institucional: interna e ex-terna das instituições de edu-cação superior, de cursos degraduação e do desempenhoacadêmico dos estudantes decursos de graduação. De acor-do com o art. 74, os processosde autorização, reconhecimentoe renovação de cursos em tra-mitação no CNE e já distribuí-dos aos conselheiros relatoresseguirão seu curso regular-mente. Os processos ainda nãodistribuídos deverão retornar àSecretaria competente do Minis-tério da Educação.

O riscoO risco de uma verdadeira

avalanche de novos cursos pri-vados de Medicina no Paraná foiapresentado durante reuniãoplenária do CRM-PR. Na oportu-nidade, conforme análise dosdelegados representantes econselheiros, estariam em arti-culação, nas mais diferentesetapas, as implantações deescolas em cidades como Curi-tiba, Ponta Grossa, Pato Bran-co, Guarapuava, Foz do Iguaçu,Cascavel e Maringá.

Hélcio Bertolozzi Soares,presidente do CRM.

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Filosofia substitui biologia na UFPRilosofia vai suceder a Bio-logia nas provas de segun-da fase do vestibular de 2007

do curso de Medicina da Uni-versidade Federal do Paraná. Oanúncio da drástica mudança nocurso mais concorrido da UFPRocorreu no início de maio e gerouampla repercussão, não apenasentre os futuros candidatos eprofessores de cursinhos pré-vestibulares, mas em todo o meiomédico e dos corpos docentes ediscentes das escolas paranaen-

ses. Apesar do impacto inicial, acorrente de apoiadores da medidaacabou alcançando equilíbrio àdos contrários, reflexo do própriodebate instaurado e da aceitaçãodo argumento de que a mudançadeve oferecer um novo perfil dealuno para Medicina, com ten-dência de visão mais humanistaà concepção técnica.

“A Filosofia entrou no vesti-bular para valer”, assinalou o reitorda UFPR, Carlos Augusto Morei-ra Júnior, lembrando que a alte-

ração já havia sido prevista há trêsanos. “Saiu a Biologia porque oconteúdo do vestibular pedezoologia, botânica, coisas que omédico não vai precisar”, reforçoua coordenadora do curso deMedicina, Claudete Reggiani.Justificou que, com Filosofia, omédico tem que pensar, ter umavisão mais ampla e humanística.

Escolas irregulares em MGMinas Gerais está perto de ganhar a sua 22.ª escola médica. OMinistério da Educação já autorizou o funcionamento da Faculdadede Medicina da Federal de Ouro Preto, a 95 km de Belo Horizonte.Das existentes, 16 são privadas e seis delas não possuem autorizaçãodo MEC, Conselho Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Educa-ção para funcionar. Com denúncia do Conselho de Medicina de Minas,o Ministério Público Federal apura as irregularidades na geração decerca de 300 vagas entre as 1.910 hoje ofertadas. Três dos cursosestão funcionando com autorização do Conselho Estadual de Saúde.

Desempenho do EnadeO desempenho dos alunos e dos cursos de Medicina paranaensesfoi bastante positivo no Enade 2004. O resultado, recém-divulgadoe que tende a ser valorizado com o advento do decreto-ponte n.º5.773, indica os cursos com conceito 5 e 4. A UnicenP foi a únicaescola médica do Estado ausente no exame, por ter iniciado suasatividades em 2002. A Universidade Estadual de Maringá foi a quealcançou a maior média final entre as paranaenses – 4,4 -, ficandoligeiramente atrás das que obtiveram o melhor escore (4,5). Outrostrês cursos obtiveram o conceito 5: a Universidade Estadual deLondrina, com média 4,3; a Estadual do Oeste do Paraná (Cascavel),com 4,2; e a Evangélica do Paraná, com 4. A PUC-PR e a Universi-dade Federal do Paraná conseguiram média 3,9 e ficaram comconceito 4. Ao todo, 89 cursos de medicina foram avaliados, sendoque outros 30 não passaram pelo processo. Foram 26 com o conceito5, 52 com o 4, mais 10 com o 3 e um com o conceito 1. A PUCCampinas e Federais de São Paulo e Minas Gerais obtiveram amédia mais alta: 4,5. O pior desempenho coube à Universidade dePernambuco, no Recife, seguida da Universidade de Brasília, aFederal de Pernambuco, Iguaçu de Itaperuna (RJ) e Marília (SP).

Evangélica amplia vagasA Faculdade Evangélica do Paraná, com sede em Curitiba, foiautorizada pelo Ministério da Educação a aumentar de 60 para100 o número de vagas anuais em seu curso de Medicina. O DiárioOficial da União publicou em 22 de maio último a homologação doParecer n.º 140/2006 da Câmara de Educação Superior do ConselhoNacional de Educação. Com a ampliação, o Paraná passa a contarcom 666 vagas para ingresso nos sete cursos de Medicina existentes.

O portal interativo da Gazeta doPovo inaugurou um fórum deopiniões, logo após o anúncio daalteração na prova específica dovestibular de Medicina, e nas pri-meiras horas foram mais de 100manifestações, cerca de 65% delascriticando a decisão ou entenden-do-a como precipitada e carentede uma discussão mais ampla.

O mural com as opiniões ma-nifestadas no fórum está acessívelno site do Conselho. As manifes-tações são amplas e envolvem deestudantes e professores das escolasmédicas a atuantes da profissão.

Confira abaixo a opinião detrês médicos e um filósofo, todosconcordantes com a prevalênciade uma medicina humanista.

Compatibilidade do conhecimento“Esta intenção de trazer uma melhor formação, tanto do professor quanto do cidadão, foi uma

atitude ousada e importante, de inovação. Decisão elogiável, que já suscita no meio dos estudantes adiscussão da filosofia. Outra vantagem: a prova vai exigir que este conhecimento seja incluído nos

currículos do Ensino Médio e Fundamental e nos cursinhos. Mas isso não pode ficar só na prova; seránecessária a continuidade da educação filosófica nos cursos de graduação médica e que o estudo da

filosofia não seja apenas uma disciplina na formação do estudante. Que exista na formação contínua eglobal do homem a postura e atitudes do aprendizado que a filosofia proporciona. Aliás, ao invés de

excluir biologia e incluir filosofia, a UFPR poderia dividir as questões entre as duas matérias. Até mesmoporque, na própria filosofia, aprendemos que, para se ter sabedoria, precisa-se associar os conhecimentos.

Filia - amizade, amor. Sofia - conhecimento, sabedoria. Filosofia é o amor ao conhecimento.”Luiz Sallim Emed, 2.º Secretário do CRM-PR e coordenador da Comissão de Ensino Médico

Abortar a superficialidade“A medicina vem do mesmo ramo da filosofia desde os seus primórdios. A tecnologia dentro da medicinatem afastado o médico de seu real designo, configurado na aproximação do paciente, através da relaçãomédico-paciente. A presença da filosofia, assim como da sociologia e até a antropologia, certamentepermitirá a melhoria dessa relação. Contudo, isso deve ser abordado dentro do próprio currículo médico enão na precedência da avaliação, no pré-ingresso da universidade pela falta de melhor conhecimentodentro do currículo básico. Deve ser abortada a superficialidade que tem sido uma característica dasociedade brasileira. É mister que se busque incessantemente o aprofundamento dos nossos conhecimentospara que haja maior sedimentação do exercício profissional.”Hélcio Bertolozzi Soares, presidente do CRM-PR

Impacto da tecnologia inverteu valores“Sou favorável à mudança, mas os alunos devem ser preparados para isso, já no Ensino Médio . Na

própria cultura grega os pensadores viam e pensavam o mundo a partir de uma base filosófica. Nacultura ocidental, a compreensão do mundo passava pelo logos. Depois da filosofia nasceu a ciência e só a

partir dela surgiu a tecnologia. Hoje em dia a tecnologia está fazendo com que os homens esqueçam afilosofia e não tenham mais uma visão antropológica do mundo. Se todos estudam filosofia, passam a ter

um conhecimento mais aprofundado do homem, da ética, da estética e construirão um senso crítico dascoisas, sendo mais conscientes. O impacto da tecnologia transformou ou inverteu os valores. Há um

descompasso grande entre ela e a ética. E essa retomada é fundamental.”Prof. Dr. Domenico Costela, padre, teólogo e filósofo.

Ser médico não é só conhecer a máquina...“Particularmente, louvo a iniciativa da UFPR em estabelecer como pré-requisito conhecimentos defilosofia. Vou mais além: enquanto humanos, com o nosso universo biopsicossocial, não há como entendere interpretar o ser humano em sua complexidade e completude sem o ferramental básico deconhecimentos de sociologia, antropologia, psicologia e filosofia. Ser médico não é só conhecer a máquina ,ser “mecânico de gente”. É ser muito mais. Melhor resolvido com seus conflitos, melhor estruturado emseus conhecimentos integrativos, melhor habilitado em posturas humanísticas, melhor sabedor de seuslimites, melhor integrado no contexto político e sociocultural, na escalas de valores daqueles com os quaisinterage e assim por diante. Oxalá outras escolas promovam estas normativas, ampliandoobrigatoriamente o olhar dos nossos futuros colegas universitários.”Cesar Kubiak, presidente da SBCM/PR e Professor de Clínica Médica do UnicenP

formaçãoA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 5

Residência terá de 80 a 90% da cargahorária de treinamento em serviçoFormação teráestudo obrigatóriode temasrelacionados àbioética, éticamédica ebioestatística

Resolução n.º 2/2006,recém-editada pela Co-missão Nacional de Resi-

dência Médica (CNRM)/ Se-cretaria de Educação Superior(Sesu), dispõe sobre os requisitosmínimos para a oferta dos pro-gramas de residência médica porinstituições, incluindo cargahorária, estágios clínicos, qualifi-cação e avaliação do residente.Além de disciplinar os 55 progra-mas de residência das especia-lidades regulamentadas no País,a norma expressa que de 80 a 90%da carga horária do residente sejacumprida sob a forma de trei-namento em serviços. A jornadaadicional será para atividadesteóricas complementares, taiscomo discussão de artigos cientí-ficos, sessões clínico-radiológicase clínico-laboratoriais, cursos,palestras e seminários.

Na parte complementar daformação médica, a Resoluçãoestabelece que será obrigatório oestudo de temas relacionados àbioética, ética médica, metodo-logia científica, epidemiologia ebioestatística. Ainda recomendaa participação do residente ematividades relacionadas ao con-trole das infecções hospitalares.Para oferecer residência médica,a instituição deverá ter “estrutura,equipamento e organização ne-cessários para o bom desen-volvimento das atividades deaprendizagem especializada”. Umdos programas de residência quedeve ser incrementado é o demedicina de família e comunida-de que, como descrita na própria

resolução, “tem o objetivo de for-mar médicos para atuar em aten-ção primária à saúde, a partir deuma abordagem biopsicossocial”.

O treinamento entendidocomo sendo de urgências e emer-gências deve ser realizado emlocais abertos à população, de-vendo ser desenvolvido nasespecialidades que são pré-requisitos ou nas especialidadescorrespondentes, de acordo como período de treinamento doresidente. Na avaliação periódicaserão utilizadas as modalidades deprova escrita, oral, prática ou dedesempenho por escala de atitu-des, que incluam atributos taiscomo comportamento ético,relacionamento com a equipe desaúde e com pacientes, interessepelas atividades e outros a critérioda Coreme da Instituição. A ava-liação será trimestral e a super-visão do treinamento deverá serfeita por professores e médicos comcertificado de residência médicana área ou na especialidade.

De acordo com o artigo 8, serápermitida oferta de ano opcionalou adicional para aprimoramentodo conhecimento e das habi-lidades técnicas do residente naprópria especialidade ou em suasáreas de atuação, com préviaaprovação da CNRM. Os progra-mas credenciáveis pela Comissãopoderão ter acesso direto (29deles) ou com pré-requisitos,como clínica médica e cirurgiageral. A duração para os diretosserá de dois anos - casos deAcupuntura, Cirurgia Geral,Clínica Médica, Homeopatia,Medicina de Família e Comuni-dade e Pediatria – até cinco, espe-cificamente para neurocirurgia.Para as com pré-requisito, será dedois, três e quatro anos (neste, paracirurgia cardiovascular).

Assinada pelo secretário deEducação Superior, Nelson Macu-lan Filho, a resolução foi publi-cada no Diário Oficial da União

de 19 de maio último. Com isso,revoga os efeitos das resoluções 4/2003, 7/2004, 15/2004, 16/2004,17/2004, 9/2005, 10/2005 e 11/2005. Vem em complemento àResolução CNRM n.o 01, de 3 dejaneiro deste ano, que dispõesobre a estrutura, organização efuncionamento das ComissõesEstaduais de Residência Médica.Conforme a norma fixa em seuartigo 2, as Comissões Estaduaisserão constituídas pela DiretoriaExecutiva, pelo Conselho Deli-berativo e pelo Plenário.

AnáliseO Prof. Miguel Ibraim Hanna

Sobrinho, secretário do CRM-PRe membro da Câmara Técnicade Ensino Médico, entende sercorreta a visão de que a Univer-sidade, em seus programas degraduação e pós-graduação, pro-cure abordar temas não relacio-nados à atualização da práticamédica e das atualidades cien-tíficas e, ainda, procure enfatizaras ciências relacionadas com asHumanidades, Estatística e Meto-dologia Científica. “Contudo, ameu ver, esta ênfase não devebasear-se apenas em informaçõesteóricas, mas também em vi-vência prática, integrada aosatendimentos prestados no dia-a-dia, casos reais vivenciados.Assim, entendo como oportuna anorma publicada”.

Ainda na análise do Prof.Miguel Hanna Sobrinho, a im-plantação vai exigir a adesão dossupervisores e preceptores paratreinamento e ajuste dos progra-mas. “A avaliação por escrito deveser oportunizada e, entendo,aliada à avaliação de habilidadese competências, desde que osprogramas ofereçam as opor-tunidades de estudo teórico e prá-tico, com supervisão permanente epreparada, com biblioteca capa-citada para oferecer as referênciasnecessárias para atender os objetivosda residência”, completou.

uestões de relevância daresidência médica noEstado estiveram em

debate em duas reuniões rea-lizadas na sede do Conselho deMedicina, na manhã e tardede 27 de abril. Um dos temasque mereceu especial atençãofoi a atual política da ComissãoNacional de Residência Médi-ca (CNRM) de integrar as Co-missões Regionais, realizandovisitas às Unidades da Federação.

Pela manhã (foto), a dire-toria da Comissão Estadual doParaná (Cermepar) reuniu-secom representantes da Nacio-nal - a assessora técnica deMedicina, Marinice CoutinhoMidlej Joaquim, e a coordena-dora administrativa, Carmen

Em análise os caminhos daresidência médica no Paraná

Lúcia da Silva Cunha. Àtarde, os presidentes e repre-sentantes das Comissões deResidência Médica do Estadopuderam sanar suas dúvidas eapresentar as dificuldadesdiretamente com a Nacional.

“No global, a visita foibastante proveitosa, princi-palmente no que diz respeitoao fato de que os diversosrepresentantes puderam,além de tirar dúvidas espe-cíficas sobre seus programasde residência médica, conhe-cer um pouco mais da dinâ-mica de funcionamento daComissão Nacional”, assi-nalou o presidente da Cerme-par, Jean Alexandre FurtadoCorrêa Francisco.

HistóricoA Residência Médica foi instituída pelo Decreto n.º 80.281, de5 de setembro de 1977, e constitui uma modalidade de ensinode pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de cursode especialização, funcionando em instituições de saúde com aorientação de profissionais médicos de elevada qualificaçãoética e profissional. É considerada o “padrão ouro” daespecialização médica. O mesmo decreto é o que criou aComissão Nacional de Residência Médica. O Programa deResidência Médica, cumprido integralmente dentro de umadeterminada especialidade, confere ao médico residente otítulo de especialista.

honorários médicosA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 6

Unimed Brasil prevê adoçãoda CBHPM de forma gradativa

efinir estratégias e medidasuniformes para a saúdesuplementar, oferecendo

novas orientações para a implan-tação da Classificação BrasileiraHierarquizada de ProcedimentosMédicos nos Estados, em especialno sistema cooperativo. Este foi oprincipal objetivo da reunião daComissão Nacional de Consoli-dação e Defesa, realizada noinício de junho em São Paulo eque teve a participação dosdirigentes da Unimed Brasil JoãoBatista Caetano e Jurimar Alonso.Também esteve presente o 2.º Se-cretário do CRM-PR, Luiz SallimEmed, representante do ConselhoFederal de Medicina na CNCD.

A adoção da CBHPM nosistema de intercâmbio pela sin-gulares foi amplamente discutida.De acordo com Luiz Sallim Emed,as reuniões das Comissões Esta-duais estão sendo incrementadas,alcançando as singulares dosistema Unimed, para que sejamdetectadas as dificuldades técni-cas e políticas que impedem oprocesso de implantação do rol deprocedimentos. “Pelo fato daClassificação já estar implantadano intercâmbio nacional, há a

necessidade de se vencer as bar-reiras que as singulares encontrampara a implantação definitiva. Oque nós precisamos é que anomenclatura e a codificação daClassificação seja de utilizaçãorotineira para todos os procedi-mentos médicos”, diz o conse-lheiro paranaense.

Ainda de acordo com SallimEmed, as orientações passadas àsComissões Estaduais são no senti-do de que os médicos sejam esti-mulados a trabalhar diretamentecom os referenciais da CBHPM,que sejam estudados mecanismospara o uso da codificação sem ônuspara as Unimeds e também quesejam estreitadas as negociaçõescom as cooperativas que aindaresistem à implantação, sobretudopara melhor esclarecer sobre arelevância do processo que propõea valorização do profissional e aqualificação dos serviços.

“Ao inserir a Classificação nointercâmbio, a Unimed do Brasilfacilitou enormemente o cami-nho para que todas as singularesa implantem. Embora não possa-mos obrigá-las a isso, temoscerteza de que a consolidação daCBHPM no sistema é apenas

uma questão de tempo, pois setornará impraticável a convivên-cia do sistema com referenciais queapresentam codificações diferen-tes”, assinalou durante o encontroo diretor de intercâmbio da Uni-med do Brasil, João Batista Caetano.

Objetivando facilitar as nego-ciações para implantação daClassificação, Florisval Meinão,coordenador da CNCD, confirmajá ter enviado aos coordenadoresdas Comissões Estaduais de Ho-norários Médicos as orientaçõessobre estratégias de atuação,inclusive as decisões fixadasquando do encontro anterior dogrupo de trabalho, em CampoGrande, no final de abril.

“É fundamental que os coor-denadores estaduais se reúnamindividualmente com cada singu-lar da Unimed que ainda nãopratica a CBHPM e mostrem queo impacto para sua implantaçãoé praticamente zero”, informaFlorisval Meinão. “É de extremaimportância para o sucesso econsolidação da CBHPM o de-senvolvimento de ações dirigidasa essas singulares”, reforça LuizSallim Emed. No Paraná, ele lem-bra que a Federação das Unimedsjá havia acolhido a implantaçãoda Classificação para suas sin-gulares e que a Unimed Curitiba,no final do ano, acolheu a propo-sição da Nacional para adoção nosistema de intercâmbio.

O conselheiro do Paranáressalta que a deliberação daUnimed Brasil pelo sistema deintercâmbio representa impor-tante passo, embora reconheçaque se trata de uma medida intei-ramente administrativa, – pois omédico ainda não está utilizando

os códigos da Classificação e nemrecebendo pelos seus valores.

“Vale lembrar que a Unimeddo Brasil, assim como a Unidas,também participou das reuniõesda Câmara Técnica Permanenteda CBHPM, nas quais foramelaboradas a quarta edição daClassificação e a Resolução Nor-mativa da CNHM, tornando-seuma das signatárias dos docu-mentos”, indica Florisval Meinão,lembrando que as negociaçõescom as empresas de medicina degrupo estão sendo retomadas nosEstados. O presidente da AMB,por sua vez, destacou o empenhodos dirigentes da Unidas, que jáfechou acordo em 21 estados,sendo Goiás o último deles, apartir de junho, com redutor de13% para os procedimentos e 10%para a consulta (R$ 38,00). Osvalores atuais dos Serviços Auxi-liares de Diagnóstico e Terapia(SADT) foram mantidos, en-quanto para diárias e taxas hospi-talares foi concedido aumento de7,5%. “Reconhecemos a Unidascomo grande parceira na adoçãoda CBHPM e esperamos que estaparceria entre as entidades mé-dicas e as autogestões seja cada

vez mais consolidada, em prol detodos os envolvidos no setor desaúde suplementar”, afirmou JoséLuiz Gomes do Amaral.

Histórico da CBHPMDurante o planejamento

estratégico da AMB, em marçode 2000, decidiu-se pela elabo-ração de novo referencial para oshonorários médicos. A decisãoteve o apoio e participação diretado CFM e em seguida da Fenam.O modelo proposto foi que oshonorários deixassem de ser umatabela das especialidades paratornar-se uma classificação deprocedimentos médicos. A Clas-sificação Brasileira Hierarquizadade Procedimentos Médicos temalgumas características diferentesdas tabelas e lista anteriores:equanimidade entre as especia-lidades, hierarquia dos proce-dimentos, grau de complexidade,tempo de execução dos procedi-mentos e conhecimento domédico. Outra especial diferençafoi a contribuição da FundaçãoInstituto de Pesquisas Econômicas(FIPE), que deu o embasamentotécnico e científico na elabora-ção do projeto, valorizando otrabalho médico.

Novos procedimentos avaliadosA Câmara Técnica Permanente da CBHPM esteve reunida em 2de julho, na sede da AMB, em São Paulo, com representantesda Associação Médica Homeopática Brasileira e das SociedadesBrasileiras de Patologia, Ortopedia e Traumatologia, Artroscopiae Nefrologia. As Sociedades de Especialidade esclareceramdúvidas e solicitaram a inclusão de novos procedimentos, agorasob apreciação da Câmara Técnica de Avaliação de Tecnologias.“Os eventuais ajustes serão publicados nas futuras edições daClassificação. Lembramos que este é um trabalho permanente”,diz o coordenador da Comissão Nacional de Honorários Médicosda AMB, Amilcar Martins Giron.

Dirigentes da Unimed Brasil estiveram reunidos com membros daComissão Nacional, em São Paulo, para analisar a Classificação.

geralA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 7

Sistema cooperativo aumentavalor da consulta no intercâmbio

A Unimed Brasil aumentou o valor da consulta médicapara reembolso no sistema de intercâmbio, com vigência apartir de 1.º de julho. O redutor agora é de 10% (e não mais20%), definindo o patamar de R$ 39,00. No âmbito dassingulares da Federação das Unimeds do Paraná, a medidatinha sido aplicada um mês antes. De acordo com o diretor-presidente da Federação, Orestes Barrozo Medeiros Pullin,parte das singulares paranaenses já vem praticando valorigual ou maior que o agora estabelecido no intercâmbio. “Amelhor remuneração ao médico é o compromisso do SistemaUnimed, mas é preciso atuar em respeito aos usuários e àscondições do mercado”, assinalou o presidente, ao mencionarque os novos valores foram possíveis em face aos reajustesnegociados nos contratos. Sobre a implantação total daCBHPM, avalia que este será um processo mais demorado,passível até de anos, mas que estão sendo dados “osprimeiros e importantes passos para isso”.

Em 26 de junho último, a Comissão Estadual de Ho-norários Médicos realizou reunião na sede da AMP, com o CRMsendo representado pelo conselheiro Luiz Sallim Emed.Aspectos da implantação na CBHPM na área de autogestãoestiveram em análise. Participaram da reunião representantesda Assepas/Unidas e Cassi.

Funcionamento deUTIs terá novas regras

oram mais de 300 as con-tribuições em torno dotexto da Consulta Pública

n.º 21, da Anvisa, que propõe no-vas regras para o funcionamentode Unidades de Terapia Inten-sivas e Unidades de CuidadosIntermediários, públicas ou pri-vadas. O prazo expirou em 27 dejunho. Um grupo técnico for-mado por representantes daSecretaria de Atenção à Saúde,da Anvisa, da Associação deMedicina Intensiva Brasileira eVigilâncias Sanitárias Estaduais eMunicipais começam a analisaras sugestões que podem ser incor-poradas ao texto original. A regu-lamentação pode ainda ser apre-sentada e debatida em audiênciapública, mas existe a expectativade que a conclusão do processo,com a publicação da norma,ocorra até o final deste ano.

Muitas das sugestões tiveramorigem no Paraná, Estado quetem especial interesse na norma-tização do Regulamento Técnicodas UTIs pois, desde o final do anopassado, convive com uma lei queprevê o cumprimento de exigên-cia de acompanhante em talambiente, não só para crianças eidosos. O problema tinha sidolevado no início do ano à esferado Conselho Nacional de Saúde.Logo após ser empossado comoconselheiro, representando asentidades prestadoras de serviçosno SUS, José Francisco Schiavon,presidente da Federação dos Hos-pitais do Paraná (Fehospar), aler-tou que o MP já começava a aco-lher a exigência em alguns esta-belecimentos do SUS do interior.No final de abril, a Anvisa lan-çou a Consulta Pública, apresen-tando a proposta de regulamento.

O Conselho Regional deMedicina, a Associação Médicae a Sociedade de Terapia Inten-siva do Paraná promoveram al-gumas reuniões para análise dos

reflexos da Lei Estadual n.º14.922, de 23 de novembro de2005 e que libera o acesso deacompanhante em UTI, bemcomo para eventuais contri-buições ao texto submetido àconsulta popular. Um dos encon-tros ocorreu no início de junho,na sede do CRM, com o presi-dente Hélcio Bertolozzi Soaresrecepcionando a presidente daSociedade de Terapia Intensiva,Dra. Nazah Youssef, e o Prof.Álvaro Réa Neto, quando foramanalisados aspectos da propostaapresentada, incluindo questõescomo a humanização nos aten-dimentos de UTIs e a autonomiado médico na assistência aopaciente em UTI.

O conselheiro Luiz ErnestoPujol enalteceu a iminente regu-lamentação dos serviços de UTI,entendendo que irá contornar osefeitos da lei estadual, contra aqual já se posicionou de formacrítica. “Estas unidades de terapiapossuem características singu-lares e são regidas por normasinternacionais e de cunho estri-tamente científico, seguindoprotocolos dinâmicos e rígidosdesde que direcionam especiaistratamentos a casos de patologiasgraves e infecções de riscos nãosó aos doentes, mas também atodos os que com eles têm con-tato. As medidas protetivas e decontrole de infecções são, naque-

les setores hospitalares, minucio-sas e estrategicamente desen-volvidas no sentido de evitarem adisseminação de patógenos aoutros doentes e aos profissionaisque os atendem diuturnamente”.

O conselheiro, que é pediatra,entende que a visitação orientadae supervisionada, sempre quehumanisticamente indicada,deve ser concedida conformecada caso e sob a judiciosa decisãodo médico intensivista presente,profissional capacitado a taisconcessões. Diz ser compreensívelas angústias e preocupações dosfamiliares do paciente internado,mas é preciso prevalecer o bomsenso. “A permanência de pessoasestranhas nesses ambientes de-sestrutura todos os esquemas desegurança e expõem o doente,familiares, amigos, profissionais dasaúde e a população em geral ainfecções evitáveis”.

Para início ou reinício deatividades, todos os serviços deUTI terão de atender as disposi-ções a serem definidas na normada Anvisa. Após a sua sanção, asunidades já em funcionamentoterão um ano de prazo para seajustarem. O descumprimento dasdeterminações constituirá in-fração de natureza sanitária,sujeitando o infrator a processo epenalidades previstos na Lei nº.6.437/77, sem prejuízo das respon-sabilidades penal e civil cabíveis.

O presidente do CRM e os Drs. Álvaro Réa e Nazah Youssef, da Sotipa.

ato médicoA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 8

Audiência pública comprova urgênciapara regulamentar profissão médica

senadora Lúcia Vâniagarantiu que até o finaldeste ano deverá apre-

sentar o seu relatório final sobre oprojeto de lei que regulamenta aprofissão médica. O anúncio foifeito ao término da audiênciapública realizada em 28 de junhona Comissão de Assuntos Sociaisdo Senado Federal, com o pro-pósito de instruir o PL 25/2002. Odebate evidenciou a necessidadeda aprovação da proposta, com aparlamentar prevendo a reali-zação de mais uma audiênciapública, prevista inicialmente

para agosto. De forma paralela,ainda, vai ocorrer um semináriosobre regulação do trabalho emsaúde, em iniciativa conjunta doMinistério da Saúde e da Comis-são de Assuntos Sociais (CAS),conforme requerimento aprovadoao término da reunião extraor-dinária no Senado.

Na abertura dos trabalhos, arelatora fez a leitura de seu pré-relatório, onde resgata o objetivoinicial do projeto, que é a defi-nição do ato médico. A senadoraLúcia Vânia destacou que desdejulho de 2004, quando assumiu a

relatoria da matéria, adotouestratégia que possibilitou a todasas categorias profissionais envol-vidas a apresentação de sugestõese subsídios. Foram nada menos doque 27 reuniões diversas, incluin-do debates com especialistas,consultores e representantes dosmovimentos pró e contra, numtotal de 1.700 pessoas. Além disso,foi feito um estudo aprofundadona legislação nacional e interna-cional, incluindo a comparaçãodas leis que regulamentam oexercício das profissões da saúdeno Brasil.

A seção foi conduzida pelopresidente da CAS, senadorAntonio Carlos Valadares, tendocomo convidados para as exposi-ções a Dra. Maria Helena Ma-chado, diretora do Departamentode Regulação do Trabalho e daGestão do Trabalho em Saúde, doMinistério da Saúde; o Dr. JurandiFrutuoso, secretário de Saúde doCeará e presidente do ConselhoNacional de Secretários de Saúde(Conass); o presidente do CFM,Edson de Oliveira Andrade, nacondição de representante daCoordenação Nacional em Defe-sa do Ato Médico; e Dra. RosaneMaria Nascimento, do ConselhoFederal de Nutricionistas e repre-sentante da Coordenação Nacio-nal contra os Projetos de Lei doAto Médico.

Representando o ministroJosé Agenor Álvares, a Dra. MariaHelena Machado fez questão dedizer que o Ministério da Saúdetem interesse em estabelecerdiálogo com o Senado sobrequestões relacionadas à regula-mentação de profissões de saúde,em vista da relevância da matériapara a atenção prestada noâmbito do SUS, destacando quea Câmara de Regulação do Traba-lho em Saúde conta com repre-sentatividade de todas as ativi-dades de saúde. “O Ministério da

Saúde é favorável à regulamen-tação por lei do exercício dasdiversas profissões, inclusive a dosmédicos, em razão da necessidadede determinar a responsabilidadecivil de seus atos. Nesse sentido,defende que os atos privativos decada profissão sejam definidosclaramente.

Em relação à regulamentaçãoem apreciação no legislativo, aDra. Maria Helena Machadoassinalou que “o Ministério advo-ga que ela leve em consideraçãoas prerrogativas já estabelecidasem lei para as demais profissões,para que não elimine o trabalhoem equipe, uma necessidade cadavez mais presente nos serviços desaúde, em razão da qual os atoscompartilhados são cada vez maisfreqüentes. Deste modo, é rele-vante que as prerrogativas decada profissão estejam fixadas emlei”. Ela também concorda que,para os serviços médicos, asfunções de chefia devem ser pri-vativas do médico, não havendoo mesmo entendimento quantoas equipes multiprofissionais.

O presidente do Conass ma-nifestou-se solidário à fala darepresentante do Ministério daSaúde e reforçou a necessidadede atuação de equipes multi-profissionais para uma atençãoadequada aos problemas atuais dasaúde, tanto os coletivos quantoos individuais. “Para o Conass, aregulamentação é inquestio-nável”, referiu-se, sem deixar deestabelecer a importância de sefixar os limites e que deve haverrenúncias de ambas as partesinteressadas no projeto.

Rosane Maria Nascimento,representante da CoordenaçãoNacional contra o Projeto de Leido Ato Médico, disse que o grandeobstáculo das negociações está naquestão do diagnóstico nosológicoe da prescrição terapêutica. Paraela, o problema da chefia pode

ser resolvido com ajustes deredação. Ela disse que o movi-mento representa 53 entidades eque o mesmo é contra os projetosem apreciação na CAS porentender que “a profissão domédico está regulamentada peloDecreto 20.931/1932, porqueferem os principais organizadoresdo SUS, rompem com a inter-disciplinariedade e conferemhegemonia a um único profis-sional, no caso o médico, noâmbito das equipes de saúde”.Queixou-se do que entende serpromoção de reserva de mercadopara os médicos e que “o mono-pólio impede a incorporação denovas tecnologias”.

A fala da nutricionista mere-ceu posição discordante da repre-sentante do Ministério da Saúde,quanto ao Decreto 20.931 cons-tituir regulamentação da profissãode médico. Ela insistiu na impor-tância da definição legal dos atosque são privativos das diferentesprofissões de saúde, para defesa dacidadania, e da importância dese alcançar logo um consensopara a aprovação rápida doprojeto. A relatora Lúcia Vâniatambém cobrou da CoordenaçãoNacional contra o Ato Médicouma resposta mais específicasobre quais os pontos negativosdas proposições e quais as alter-nativas para adequação dasmesmas. Ao mesmo tempo, agra-deceu o apoio do MS ao trabalhoda relatoria, a parceria do CFM edo Movimento em Defesa do AtoMédico pelo espírito cooperativoque tem manifestado durantetodo o processo de construção deconsenso que foi desenvolvido e,também, a contribuição dadapela Coordenação Nacionalcontra o PLS 25. Houve ainda amanifestação de senadores, quefalaram que o consenso deve serbuscado em favor da populaçãousuária da saúde.

abaixo-assinado em defesa do projeto de lei do ato médico,com mais de 1,5 milhão de assinaturas, foi apresentadono Senado Federal, em 28 de junho, por uma comissão

de conselheiros federais e estaduais do CFM. Liderado pelo presi-dente do Conselho, Edson de Oliveira Andrade, o grupo foirecepcionado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, etambém pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Romero Jucá(PMDB-RR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto de leique propõe a regulamentação da profissão do médico. Foi neces-sário o uso de um carrinho de mão para carregar as caixas con-tendo as folhas com as assinaturas, coletadas em todo o País.

Na oportunidade, Gerson Zafalon Martins, conselheiro federale representante do CRM-PR, endossou a fala do presidente doConselho Federal, quanto a importância da regulamentação daprofissão de médico, tendo destacado que as propostasapresentadas pela categoria visam a integração e harmoniacom as demais profissões da área de saúde e não o conflito,como interpretam algumas correntes. Gerson Zafalon agradeceuo empenho dos médicos paranaenses durante a campanha decoleta de assinaturas.

Entregue abaixo-assinado

Comissão representativa das entidades médicas entregou ao presidentedo Senado, Renan Calheiros, abaixo-assinado em prol do ato médico.

geralA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 1 9

presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson deOliveira Andrade, fez a defesa do PLS 25/2002, nacondição de representante da Coordenação Nacional

em Defesa do Ato Médico.Ele elogiou o esforço pela conciliaçãoe firmeza na condução do processo por parte da relatora doprojeto, a senadora Lúcia Vânia, tendo lembrado do cotidianonos hospitais, onde os médicos trabalham com todos osprofissionais da saúde em um ambiente que atua em prol dasaúde e que são inúmeros os estabelecimentos chefiados porprofissionais da área que não são médicos e que isso jamais gerouqualquer problema.

Para o presidente, a regulamentação é uma necessidadesocial que deve ser considerada maior que os interesses dascorporações. Após mostrar trechos das leis de profissões, comofisioterapia, psicologia e nutrição, o presidente do CFM enfatizouque a idéia de cada lei é a construção de um espaço único elógico do que é feito pelo profissional, definindo o que lhe éprivativo. Para ele, a regulamentação prevê, apenas, que cadaum dentro do seu espaço faça o que tem de ser feito e que o queestá em questão é a qualidade da assistência à população.

Edson de Oliveira Andrade insistiu que os médicos queremisonomia com os demais profissionais e tratamento igualitário, enão vantagens ou privilégios, “na medida em que todas asprofissões definiram seus espaços privativos de atuação, menosos médicos”. Defendeu ainda que o diagnóstico das enfermidadese sua prescrição terapêutica são atos privativos do médico,enquanto a promoção da saúde, a prevenção das doenças e arecuperação e reabilitação dos enfermos são atos compartilhadospor médicos e outros profissionais de saúde.

Movimento não visa desqualificaros demais profissionais

Presidente do CFM fez a defesa do projeto de lei durante a audiência.

O Conselho Federal de Medicina, através do parecer CFM n.° 9/2006, define examemédico-pericial como ato exclusivo do médico. Tendo como relator o conselheiroRoberto Luiz d’Ávila, o parecer considera que, por envolver a interação entre o médicoe o periciando, deve o médico perito agir com plena autonomia, decidindo pelapresença ou não de pessoas estranhas ao atendimento efetuado. O documento obriga,ainda, a preservação da intimidade do paciente e a garantia do sigilo profissional,não podendo, em nenhuma hipótese, violar este princípio ético fundamental.

Exame pericial é ato médico

Redação de pareceres

Realizada na noite de 3 de julho, 6.ªReunião Plenária Temática do Conselhode Medicina do Paraná teve como temaem destaque “ Como melhorar Pare-ceres, Relatórios de Sindicâncias eEmentas”. O palestrante convidado foio Dr. Luiz Edson Fachin (foto), procu-rador do Estado e professor titular daFaculdade de Direito da UFPR, quetitulou sua fala como “Idéias e re-flexões à guisa de contribuição”. Oamplo conhecimento e fluidez domestre proporcionou uma autênticaaula para conselheiros, advogados ecolaboradores do Conselho, cumprin-do amplamente o propósito de contri-buir para que a elaboração dos do-cumentos do Conselho contenhamlinguagem e metodologia uniformes.Considerando a necessidade de regu-lamentar a emissão de Pareceres-Consulta, o vice-presidente do CRM,Gerson Zafalon Martins, apresentouuma sugestão de normativa, que emseguida foi aprovada. Antes finalizar asessão, o médico responsável pela áreade fiscalização do CRM-PR, Elísio LopesRodrigues, apresentou um relatório doI Encontro Nacional dos Departamentosde Fiscalização dos Conselhos Regio-nais de Medicina, realizado em Brasília.

Simpósio de PediatriaEm agosto (24 a 26), Curitiba serásede do Simpósio Brasileiro deUrgências e Emergências em Pediatria,promovido pela Sociedade Paranaensede Pediatria. O evento, que conta como apoio da Sociedade Brasileira dePediatria, trará elementos fundamentaispara o diagnóstico correto e rápido dopaciente de risco, com objetivoprincipal de atualizar os conhe-cimentos destas ações. Renomadospalestrantes nacionais e internacionaiscompartilharão seus conhecimentoscom os participantes. Entre os estran-geiros estarão o Dr. Enrique Gutierrez(Colômbia), Dr. Gary Fleischer (USA) eo Dr. Martin Eichelberger (USA), coor-denador mundial da ONG Safe Kids. Oevento está credenciado no CNA econtará pontos para o pediatra: 10

NOTASpontos para Pediatria e MedicinaIntensiva Pediátrica e 2 pontos paraMedicina de Urgência. A inscrição podeser efetuada através do site(www.urgencia-emergencia.com.br).

Impasse do Código 7A mobilização instaurada pelo Conselhode Medicina, ao lado das demais entidadesrepresentativas dos médicos e hospitais,ainda não conseguiu restaurar o chamadoCódigo 7, substituído pelo 45 no proces-samento dos honorários de profissionaisautônomos no SIH/SUS. Porém, umaliminar concedida pela Justiça Federal emação proposta pela Fehospar, tendo outrasentidades como apoiadoras, impediu aextinção do Código, beneficiando de formaindireta médicos e hospitais dos demaisestados e mantendo a possibilidade deretomada da sistemática de pagamentos.No Paraná, a mudança promovida noprimeiro semestre do ano passado, incorreem cerca de R$ 2 milhões de perdasmensais aos prestadores , a título deimpostos e encargos sociais. O fim doCódigo 7 havia sido definido em dezem-bro de 2004, em reunião da Câmara Téc-nica Tripartite, que entendeu que ne-nhuma contribuição era devida pelo con-tratante (SUS ou gestor pleno), mas simpelas empresas, às quais caberia repassaros valores da remuneração aos profis-sionais autônomos. A decisão final daJustiça deve ocorrer ainda este ano.

Departamentos de FiscalizaçãoO CFM promoveu em Brasília, no dia 29 dejunho, o I Encontro Nacional dos De-partamentos de Fiscalização dos ConselhosRegionais de Medicina. Durante o eventofoi proposta a criação da Comissão TécnicaNacional dos Departamentos de Fiscaliza-ção, visando regular a atividade, promovereducação continuada, conduzir o processoadministrativo e monitorar a eficiência daRede de Vistoria. O conselheiro federal ClóvisFrancisco Constantino coordenou mesa detrabalho para troca de experiências dosrepresentantes dos vários Estados, o quetende a inovar as ações dos Conselhos. OParaná esteve representado pelo conselheirofederal e 1.º vice-presidente Gerson ZafalonMartins e pelo médico fiscal Elísio LopesRodrigues.

Mudança no DefepO conselheiro Luiz Ernesto Pujol vai assumirem 22 de setembro, pelo período de 40dias, a função de diretor do Departamentode Fiscalização do Exercício Profissional(Defep) do CRM-PR. Até 30 de outubro eleestará substituindo na função o par MauriJosé Piazza, que se ausentará por motivode férias.

Perfil do médicoNa reunião plenária temática de abril, oassunto em destaque foi a análise doperfil do médico brasileiro e o do Sul,que teve como base o estudo realizadopelo CFM e que resultou na edição dolivro “O médico e o seu trabalho”. Aapresentação coube ao conselheiro federalGerson Zafalon, também um dos autoresda edição do livro com resultados daRegião Sul e seus Estados. Na opor-tunidade, o conselheiro também fez olançamento do livro “O médico que nãosabia fazer bilu-bilu”, de autoria dopublicitário Elói Zanetti e que, numalinguagem moderna e bem-divertida,prega o incentivo ao bom relacionamentomédico-paciente. A obra foi editada peloCFM e distribuída em todo o País.

Novos médicos

Desde o início do ano, aproxima-damente 300 médicos com inscriçãoprimária receberam carteira profissio-nal do CRM-PR. Em Curitiba, de janeiroa abril, as reuniões éticas foramsemanais para suprir o grande númerode recém-formados. A maioria dassolenidades (foram 13, no total) comos profissionais iniciantes ocorreu naPlenária Dr. Wadir Rúpollo, sendoconduzidas pelos conselheiros. Na foto,o presidente do CRM, Hélcio BertolozziSoares, faz a saudação aos novosinscritos e destaca as recomendaçõespara o exercício ético da atividade.

Encontro será no RSFormação médica, atualização do Códigode Ética Médica, remuneração e interio-rização do médico estiveram entre ostemas debatidos no XX Encontro dosConselhos das Regiões Sul-Sudeste,realizado de 23 a 25 de março, emFlorianópolis. O Paraná esteve repre-sentado pelos conselheiros Gerson Zafa-lon, Donizetti Giamberardino Filho eLuiz Sallim Emed, além do Prof. RogérioMulinari, diretor do setor de Ciênciasda Saúde da UFPR, convidado a proferirpalestra sobre interiorização. O pró-ximo Encontro Sul-Sudeste será emP. Alegre de 15 a 18 de novembro. OParaná vai sediar o XXII Encontro,no primeiro semestre de 2007. Oevento estará inserido nas atividadescomemorativas do 50.º aniversário defundação do CRM-PR.

polêmicaA B R I L A J U N H O - 2 0 0 6 / P Á G I N A 2 0

Política Nacional de Prá-ticas Integrativas e Com-plementares (PNPIC)

no Sistema Único de Saúde,implementada há pouco mais dedois meses com a edição daPortaria 971, continua gerandomuita polêmica e reações derepúdio e resistência das entida-des médicas representativas, quedenunciam o aval do Ministérioda Saúde para que os pacientesda rede pública tenham acesso auma assistência barateada, sendolevados a terapias sobre as quaisnão existem evidências cientí-ficas de eficácia. Apesar de todaa pressão emanada da própriasociedade e sob o alerta do meiomédico do que é entendido comogesto de irresponsabilidade pelosriscos iminentes à população, oMinistério da Saúde ainda não dáindicativos de aceitar a reformu-lação da norma, deixando o temor

Portaria 971 gera reação pelossérios riscos à saúde e à vida

de que sua posição estará atreladaaos reflexos da “experiência”.

A Portaria 971 tem origem emproposta elaborada pelo corpotécnico do MS, com referendo doConselho Nacional de Saúde,mas sem levar em consideraçãoa opinião das entidades médicas.Com a política, a recomendaçãoé para que secretarias estaduais emunicipais de saúde implemen-tem os chamados tratamentosalternativos, alcançando áreascomo acupuntura, homeopatia,fitoterapia e termalismo. Comisso, abriu a possibilidade, porexemplo de a acupuntura seraplicada no SUS por qualquerprofissional de saúde, ignorando-se que o diagnóstico clínico prévioao tratamento é ato privativo domédico. Como advertem os espe-cialistas da área, é um procedi-mento invasivo que pode provo-car até morte quando realizado

sem diagnóstico ou com diagnós-tico incorreto.

RepúdioO Conselho Federal de Medi-

cina e seus Regionais, a Asso-ciação Médica Brasileira, a Fe-nam e as Sociedades de Espe-cialidade têm se manifestadooficialmente pela contrariedadeaos efeitos da Portaria Ministerial,tema hoje presente em todos oseventos médicos no País e comperspectiva de chegar à esfera daJustiça. Os Conselhos de Pernam-buco e Espírito Santo já editaramResoluções que proíbem médicosa participarem de equipes queadotem a Portaria 971. Tambémoutros Conselhos, como de SãoPaulo, Maranhão e Paraná repu-diam a política adotada no SUSpor entendê-la como grave riscoà saúde e à vida das pessoas e quedeixa “a opção perigosa de aten-dimento sem qualidade e segu-

Diretores da Sociedade de Acupuntura no CRM: temor comdesdobramentos decorrentes da medida implementada pelo Ministério.

Preocupação com comércio de cursoss efeitos da Portaria971, em especial ostratamentos ofereci-

dos por pessoas inabilitadas,a proliferação do comércio decursos e os riscos a que a popu-lação está sendo exposta,foram motivo de reunião derepresentantes da SociedadeMédica Brasileira de Acupun-tura, Seção do Paraná, coma Presidência do CRM-PR. Oencontro ocorreu na manhãde 6 de junho último, comdeliberação de ações conjun-tas para melhor esclarecer asociedade sobre a malefi-cência da proposta de ofertade terapias alternativas,

praticadas por pessoas sem aformação adequada e sem respon-sabilidades por seus atos, e pelasconseqüências previsíveis.

Na análise dos representantesda Sociedade, o movimento quese legaliza é o de comércio decursos associado ao estímulo aocharlatanismo. Imediatamenteapós a edição da Portaria, várioscursos começaram a ser divul-gados e que, com certeza, nãopoderão oferecer formação ade-quada pois sequer são exigidosrequisitos mínimos. Ressaltam osespecialistas que a parte dapopulação com menor poder dediscernimento será a mais prejudi-cada pela ação desses “técnicos”,

imunes aos rigores da lei quealcançam os profissionais efe-tivamente habilitados e pre-parados para atuar.

A reunião no Conselho,com o presidente Hélcio Ber-tolozzi Soares, teve as partici-pações do presidente da Socie-dade do Paraná, João GabrielFelippe, do vice Mauro Car-bonar, da secretária-geralCláudia H.U. Manuel, do te-soureiro Francisco Vairo e dodiretor-superintendente Au-gusto Vebia. Para debater aquestão também foi solicitadaa cooperação do Dr. Mário Lei-tão, Chefe do Setor de Acu-puntura do SUS Municipal.

rança mínima necessária paratratamento dos pacientes”. Asinstituições vêem ainda na me-dida uma afronta à Constituição,por estabelecer paliativo numsistema de origem universal,integral e igualitário, e tambémao movimento médico que visa asua regulamentação.

O presidente do Conselho deMedicina do Paraná, HélcioBertolozzi Soares, exibe seuinconformismo: “Grandes são asnossas bandeiras e maiores asdificuldades de sua implementa-ção. A Portaria 971, do Ministérioda Saúde, é verdadeira afronta aosinteresses da sua assistência, namelhor qualidade do diagnósticoe do tratamento aos pacientes doSistema Único de Saúde. Adecisão adotada em maio último,sob amparo do Conselho Nacio-nal de Saúde, revela, realmente,que para aqueles que buscam osserviços do SUS não precisam demédicos para atendê-los. Infeliz-mente, o exercício da medicinanão exercido por médicos expõea saúde da população. Não é só aacupuntura e a homeopatia queperdem nesse momento. Istorepresenta o primeiro passo parase investir na desqualificação daassistência àqueles menos aqui-

nhoados pela cultura e pelo poderde escolha.”

O dirigente alerta que oexercício de qualquer ato médicopor aqueles não habilitados poderepresentar riscos à saúde dapopulação. E adverte: “O atomédico que está implícito nessaPortaria será a porta de entradapara que tenhamos cada vez maisa hipótese, por exemplo, de Casasde Parto, em que não se contacom participação de nenhummédico, ainda mais considerandoque se trata de uma especialidadeque prima pelo sistema de urgên-cia e emergência.Estejamos todosnós, médicos e pacientes, atentospara as decisões de nossas compe-tências, para salvaguardar as in-competências daqueles deten-tores das decisões de governo.Endossamos a postura do Dr.Edson de Oliveira Andrade,presidente do CFM, duranteaudiência pública no Senado, queinsistiu que nós médicos apenasqueremos a isonomia e um tra-tamento igualitário às demaisprofissões de saúde, em relação àdefinição de nossas competên-cias. Não precisamos – e tam-pouco pretendemos – que nossejam ofertadas vantagens ouprivilégios.”